Suest/CE - Funasa

funasa.gov.br

Suest/CE - Funasa

RELATÓRIO DE

GESTÃO 2011

SUEST/CE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ


Ministério da Saúde

Fundação Nacional de Saúde

Superintendência Estadual do Ceará

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ

Fortaleza, março de 2012.


Ministério da Saúde

Fundação Nacional de Saúde

Superintendência Estadual do Ceará

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ

Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da

União como prestação de contas anual a que esta Unidade

está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição

Federal, elaborado de acordo com as disposições da

Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da Decisão

Normativa TCU nº. 108/2010, da Decisão Normativo TCU

n º 117/2011, da Portaria TCU nº. 123/2011 e das

orientações do órgão de controle interno CGU com a

Portaria nº. 2.546/2010.

Fortaleza, março de 2012.

1


ASCOM

ASO

CBO

CAGECE

CAPS

CEGPSB

CGCON

CGU

CND

CNPJ

CODER

CONPAM

COREGE

DENSP

DESAI

DESAM

DIADM

DIESP

DSEI

DN

EPI

ESO

ESP-CE

FUNASA

IBAMA

IN

LOA

LNC

MHCDCH

MMA

MSD

MS

MP/CE

NICT

NOC

OCI

ONG

OPAS

PAC

PAC

PBS

PCSMO

PESMS

PMSB

PGF

PlamSUS

PO

PPA

RIP

RTP

SAA

SAAE

SAC

SADUC

SAE

SAEOF

SALOG

SAPRO

SECON

SECAV

SOCAP

SEMACE

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

Assessoria de Comunicação

Atestado de Saúde Ocupacional

Cadastro Nacional e Ocupações

Companhia de Água e Esgoto do Ceará

Centro de Atenção Psicossocial

Comissão Executiva Gestora de Planejamento em Saneamento Básico

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos

Controladoria - Geral da União

Certidão Negativa de Débito

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará

Colegiado Regional Gestor

Departamento de Engenharia de Saúde Pública

Departamento de Saúde Pública

Departamento de Saúde Ambiental

Departamento de Administração

Divisão de Engenharia de Saúde Pública

Distrito Sanitário Indígena

Decisão Normativa

Equipamento de Proteção Individual

Equipe de Saúde Ocupacional

Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará

Fundação Nacional de Saúde

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Instrução Normativa

Lei Orçamentária Anual

Levantamento de Necessidades de Capacitação

Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chegas

Ministério do Meio Ambiente

Melhoria Sanitária Domiciliares

Ministério da Saúde

Ministério Público do Estado do Ceará

Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica

Norma Orientadora de Capacitação

Órgão de Controle Interno

Organização Não-Governamental

Organização Pan-americana de Saúde

Plano de Aceleração do Crescimento

Plano Anual de Capacitação

Pedido de Bens e Serviços

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social

Planos Municipais de Saneamento Básico

Procuradoria Geral Federal

Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Ações do SUS.

Plano Operacional

Plano Plurianual

Registro Imobiliário Patrimonial

Relatório Técnico Preliminar

Sistema de Abastecimento de Água

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Sistema de Abastecimento Coletivo

Seção de Educação em Saúde Ambiental

Serviço de Assistência Especializada

Seção de Execução Orçamentária e Financeira

Seção de Recursos Logísticos

Serviços de Análise de Projetos

Serviço de Convênio

Seção de Acompanhamento e Avaliação

Seção de Capacitação

Superintendência Estadual do Meio Ambiente

2


SENGE-CE

SEPAG

SES

SEREH

SESAI/MS

SESA

SESAM

SIAFI

SIAPE

SIASG

SIASS

SICAF

SICONV

SIGESAN

SIGOB

SIORG

SISAC

SISCON

SMS

SOCAD

SOCOM

SOMAT

SOORC

SOPAT

SOPRE

SOTRA

SPGO

SPIU

SPU

SRH/MPOG

SUEST/CE

SUS

TCE

TCU

UMCQA

UCQA

UJ

UO

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará

Setor de Pagamento

Sistema de Esgotamento Sanitário

Serviço de Recursos Humanos

Secretaria de Saúde Indígena/Ministério da Saúde

Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

Serviço de Saúde Ambiental

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

Sistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor Público Federal

Sistema de Cadastramento de Fornecedores

Sistema de Gestão de Convênio/MPOG/FUNASA

Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento

Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras – FUNASA/PAC

Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

Sistema de Apreciação de Atos de Admissão e Convênio

Sistema de Informação de Convênio

Secretaria Municipal de Saúde

Setor de Cadastro e Pagamento

Setor de Comunicação

Setor de Material

Setor Orçamentário

Setor de Patrimônio

Setor de Prestação de Contas

Setor de Transporte

Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária

Sistema de Patrimônio Imobiliário da União

Superintendência Regional do Patrimônio da União

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Superintendência Regional do Ceará

Sistema Único de Saúde

Tomada de Contas Especial

Tribunal de Contas da União

Unidade Laboratorial Móvel de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

Unidade de Controle da Qualidade da Água

Unidade Jurisdicionada

Unidade Orçamentária

3


LISTAS DE QUADROS

Quadro 1.1 Identificação da UJ Relatório de Gestão Individual ------------------------------------------ 13

Quadro 1.2 Qualificação da Superintendência Estadual --------------------------------------------------- 13

Subitem 2.2

Quadro a.1

Quadro a.2

Quadro a.3

Quadro A. 2. 1

Plano Operacional 2011 ---------------------------------------------------------------------- 20

Demonstrativo das Atividades de Fomento a Educação em saúde voltada para o Saneamento Básico,

desenvolvidas em 2011. ----------------------------------------------------------------------------------- 24

Demonstrativo das atividades desenvolvidas em Áreas Indígenas desenvolvidas em 2011. ----- 26

Demonstrativo das Atividades Desenvolvidas em Áreas de Vulnerabilidade, desenvolvidas em

2011. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 27

DIESP ---------------------------------------------------------------------------------------------------------29

SESAM -------------------------------------------------------------------------------------------------------45

SOCAP/SEREH ---------------------------------------------------------------------------------------------47

ESO/SEREH -------------------------------------------------------------------------------------------------48

Quadro A.2.2 Resumo da Execução Física das Subações

DIESP ---------------------------------------------------------------------------------------------------------55

SESAM -------------------------------------------------------------------------------------------------------51

SOCAP/SEREH -------------------------------------------------------------------------------------------- 52

ESO/SEREH ---------------------------------------------------------------------------------------------- - 53

Quadro A.2.3 Identificação das Unidades Orçamentárias -------------------------------------------------------- 62

Quadro A.2.7 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa -------------------------------------------- 62

Quadro A.2.11 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação ------ 64

Quadro A.2.12 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por

Movimentação. ------------------------------------------------------------------------------------------- 65

Quadro A.2. 13 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos recebidos por Movimentação.

--------------------------------------------------------------------------------------------- 66

Quadro 2.4.6 Indicadores Institucionais de Saneamento Ambiental ---------------------------------------------- 68

Quadro A. 3.1 Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores --------------------------------------------- 72

Quadro A 4.1 Força de Trabalho da UJ - Situação em 31/12/2011 ------------------------------------------------ 73

Quadro A.4.2 Situação que Reduzem a Força de Trabalho da UJ - Situação em 31/12/2011 ---------------- 73

Quadro A.4.3 Detalhamento Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ - Situação em

31/12/2011 -------------------------------------------------------------------------------------------------- 74

Quadro A.4.4 Quantidade de Servidores da UJ Por Faixa Etária - Situação em 31/12/2011 -------------------- 74

Quadro A.4.5 Quantidade de Servidores da UJ Por Nível de Escolaridade - Situação em 31/12/2011 -------- 75

Quadro A.4.6 Composição do Quadro de Servidores inativos – Situação Apurada em 31/12/2011 ----------- 75

Quadro A.4.7 Composição do Quadro de Instituidores de Pensão – Situação Apurada em 31/12/2011 ------ 76

Quadro A.4.8 Composição do Quadro de Estagiários --------------------------------------------------------------- 76

Quadro A.4.9 Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos dois Anteriores. --------------- 77

Quadro A.4.9 Terceirização - Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da

Unidade Jurisdicionada ---------------------------------------------------------------------------------- 80

Quadro A.4. 10 Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da realização de Concurso

Público ou de Provimento Adicional Autorizados. ------------------------------------------------- 80

Quadro A.4.11 Autorizações para realização de concurso Público ou Provimento Adicional para substituição de

Terceirizados -------------------------------------------------------------------------------------------- 80

Quadro A.4.12 Contrato de Prestações de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva. ------------ 81

Quadro A.4.13 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra. ----------------------------- 82

Quadro A.4.14 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos. ------------------------------------------------- 83

Quadro A.5.1 Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de

Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse. ------------------------------------ 83

Quadro A.5.2 Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse. ---- 84

Quadro A.6.1 Declaração de Inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV --------------------------- 87

ITEM .7 Declaração de Bens e Renda --------------------------------------------------------------------------- 88

Quadro A.7.1 Demonstrativo do cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de entregar a

DBR. --------------------------------------------------------------------------------------------------- 89

4


Quadro A.8.1 Estrutura de Controles Interno da UJ ----------------------------------------------------------------- 90

Quadro A.9.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ---------------------------------------------------------- 92

Quadro A.10.1 Distribuição Espacial dos bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União. -------- - 94

Quadro A.10.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ------------ - 95

Quadro A.10.3 Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ --- - 95

Quadro A 11.1 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador ---------------------- 99

Quadro A.11.2 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo ( Série Histórica) ------------------------------ 100

Quadro A.12.1 Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício --------------------------- 100

Quadro A. 12.2 Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento no

exercício. -------------------------------------------------------------------------------------------- 121

Quadro A.12.3 Relatório de Cumprimento das recomendações do OCI -------------------------------------- 122

Quadro A. 12.4 Situação das Recomendações do OCI que permanecem Pendentes de Atendimento no

Exercício -------------------------------------------------------------------------------------------- 122

Quadro A.13.1 Informações sobre Recomendação da Unidade de Controle Interno ou de Auditoria

interna Atendida no Exercício ------------------------------------------------------------------- 123

Quadro A. 13.2 Informações sobre Recomendação de Unidade de Auditoria Interna Pendente de

atendimento no Final do Exercício de Referência -------------------------------------------- 132

LISTAS DE TABELAS, FIGURAS, GRÁFICOS, MAPAS E ORGANOGRAMAS.

I Organograma Institucional – Criado através da Lei Nº. 8029, de 12 de abril de 1990 – FUNASA/Ce. 14

II Organograma Institucional – SUEST-CE, reestruturada pelo Decreto Nº. 7.336/2010. ----------------- 15

ANEXOS:

1) Normas Infralegais utilizadas pela SUEST-CE. Pág.

5


SUMÁRIO

PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010– CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE

GESTÃO

INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------------------ 8

1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

1.1 RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL-------------------------------------------------------------------- 13

1.2 QUALIFICAÇÃO DA SUPERINTÊNDÊNCIA ESTADUAL ----------------------------------------- 13

2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

2.1 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE -------------------------------------------- 16

2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS------------------ 22

2.3 PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ

2.3.1 Identificação das subações sob responsabilidade da UJ---------------------------------------- 29

2.3.2 Resumo da Execução Física das subações realizadas pela UJ--------------------------------- 51

2.4 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO

2.4.1 Programação Orçamentária da Despesa- ------------------------------------------------------- 62

2.4.2 Programação de Despesa de Capital-------------------------------------------------------------- 62

2.4.3 Execução Orçamentária da Despesa -------------------------------------------------------------- 64

2.4.4 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por

movimentação.------------------------------------------------------------------------------------------------------- 65

2.4.5 Despesa de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos

por movimentação.. ----------------------------------------------------------------------------------------- 66

2.4.6 Indicadores Institucionais ------------------------------------------------------------------------- 68

3. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

3.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ------- 72

3.2 ANÁLISE CRÍTICA -------------------------------------------------------------------------------------- 72

4. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

4.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS --------------------------------------------- 73

4.1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada --------------- 73

4.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada -------------- 73

4.1.3Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada- 74

4.1.4 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade -------------- 74

4.1.5 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade------ 75

4.2 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

4.2.1 Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de

proventos e de aposentadoria -------------------------------------------------------------------------------------- 75

4.2.2 Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada ------------------- -76

4.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ---------------------------------------------------------- -76

4.4 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA ----------------------- 77

4.5 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA PELA UNIDADE JURISDICIONADA --------------- 80

4.5.1 Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão ------ 80

4.5.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

realização de concursos públicos para substituição de terceirizados ---------------------------------------- 80

4.5.3 Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela

unidade ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 81

4.5.4 Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de

cargos do órgão ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 82

4.6 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS ------------------------------------------ 83

5. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

5.1 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE

COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE ----------------------------------------------------------------------------- 83

5.1.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse --

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 84

5.2 ANÁLISE CRÍTICA--- ------------------------------------------------------------------------------------- 85

6. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

6.1 MODELO DA DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV --------------- 87

7. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

7. INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA---------------------------------------------------- 88

7.1 SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 8.730/93 ----------------- 89

6


7.2 ANÁLISE CRÍTICA---------------------------------------------------------------------------------------- 89

8. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

8.1 ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ --------------------------------------------------------- 90

9. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

9.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS ----------------------------------------------- 92

10. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº108, DE 24/11/2010

10.1 GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL ------------------------------------------------------ 94

11. PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

11.1 DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO -------------------------------------------- 99

11.1.1 Relação dos portadores de cargão de crédito corporativo na unidade e utilização no

exercício99

11.1.2 Utilização dos cartões de crédito corporativo da unidade --------------------------------------- 100

12. PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

12.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ------------------------------------------------ 100

12.2 DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO ------------- 121

12.3 RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ------------------------------------------ 122

12.4 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO -------- 122

13. PARTE A, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

13.1 RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OU DE AUDITORIA INTERNA ATENDIDAS

NO EXERCÍCIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 123

13.2 RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OU DE AUDITORIA INTERNA PENDENTES

DE ATENDIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 132

PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO

14. PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/2010

14.1 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 134

15. Rol dos Responsáveis nos temos dos arts. 10 e 11 da DN TCU Nº. 63/2010. ------------ 135

16. Parecer de Auditoria Interna Nº. 05/2012. Conforme Anexo II

DN TCU Nº. 117, de 19 de outubro de 2011. ---------------------------------------------------- 139

ANEXOS;

I) Normas Infralegais ------------------------------------------ 141

II) Parecer de Auditoria Interna nº 05/2012 --------------------------- 141 :

7


INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão /2011, da Superintendência Estadual do Ceará – SUEST-CE, tem

por finalidade demonstrar o desenvolvimento e a execução das Ações e Sub-ações do exercício

constante do Plano Operacional 2011, de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde

(FUNASA), pactuadas através do Plano Plurianual – PPA 2008-2011, ( Lei 11.653, de 07 de abril de

2007, do Governo Federal, e tem como instrumento de aferição, de acompanhamento e de

operacionalização o Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Ações do SUS –

PlamSUS, que são as ferramentas utilizadas para o alcance de suas metas em consonância com o

proposto, e tem como objeto relatar os resultados alcançados de forma a propiciar uma visão ampla

da gestão e colocar á disposição dos órgãos de controle e da sociedade em geral.

Este relatório tem ainda por finalidade atender a legislação vigente composta pela

Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) Nº. 63, de 1º de setembro de 2010, pela

Decisão Normativa TCU Nº. 117, de 19 de outubro de 2011, que dispõe acerca das unidades

jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2011 julgadas pelo Tribunal, Anexo II - Itens

da Parte A 1; 2; 6 e 7- Conteúdo Geral (Relatórios e Pareceres sobre as Contas ou sobre a Gestão e,

especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos

termos dos art.4°, 5°, 9° e 13° da IN TCU Nº. 63, da Portaria -TCU Nº. 123, de 12 de maio de 2011,

que dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal quanto ao preenchimento dos

conteúdos dos relatórios de gestão referente ao exercício de 2011, Decisão Normativa TCU Nº.

108, de 24 de novembro de 2010, que dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis

devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a

forma, os conteúdos e os prazos de apresentação e, das orientações do órgão de controle interno

CGU com Portaria Nº. 2.546/2010.

No ano de 2010 foi instituído pelo Presidente da República, o Decreto Nº. 7.335, de 19

de Outubro de 2010, que dentre outras providências aprova o Novo Estatuto da Fundação Nacional

de Saúde - FUNASA que, especifica no Art. 2º À FUNASA, entidade de promoção e proteção à

saúde, compete: I – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doença; e II –

formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações

estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. E, na Seção III, como áreas

de atuação finalísticas, o Departamento de Engenharia de Saúde Pública - Art.11, e o

Departamento de Saúde Ambiental Art.12.

Prevalecendo, portanto o perfil da Instituição na história da saúde pública, promovendo a

inclusão social na relação das desigualdades em municípios prioritariamente com população de até

50.000 habitantes, em comunidades carentes e longínquas, como: remanescentes de quilombolas;

comunidades indígenas; comunidades ribeirinhas; comunidades extrativistas; comunidades que

residem em áreas de risco em regiões metropolitanas; assentamentos, enfim, populações vulneráveis.

A nova estruturação da FUNASA está vigente desde a Publicação do Decreto Nº. 7.335

de 19 de outubro de 2010, processos vem sendo desenvolvidos como: estudos, encontros, seminários

ao longo do ano de 2010, com as diferentes representatividades do órgão, com o propósito do debate

da Gestão Estratégica, com o objetivo de delinear a Missão, a Visão de Futuro e os Valores

Institucionais, sem com isso, ferir a essência da Instituição, a referência histórica e a busca da

Excelência, cuja gestão pretende assegurar para o órgão o senso de direção e continuidade.

Desse consenso, resultará um Organograma para a Instituição e o Regimento Interno que

passa a reger a execução das atividades, o qual norteia, orienta e redefine a atuação dos gestores e

servidores de maneira eficaz e eficiente e na visualização dos impactos gerados pelo Programa

Institucional executado.

8


Na área de Saneamento, as principais ações foram executadas conforme planejadas no

Plano Operacional 2011-são elas:Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de

Esgotamento Sanitário (SES), Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), Melhorias Habitacionais

para controle de Doença de Chagas (MHCDCH), Instalações Hidrossanitárias em Escolas Públicas

Rurais, Resíduos Sólidos e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), convênios, por meio

de Termos de Compromisso do programa do Plano de Aceleração do Crescimento PAC. Além das

ações programadas para o exercício de 2011, foram desprendidos esforços para atendimento de

diversas outras ações: análise de projetos de convênios e termos de compromisso de exercícios

anteriores, acompanhamento de convênios vigentes, análise de prestações de contas parciais e finais,

emissão de pareceres de TCE, atendimento de diligências da Auditoria Interna, do Ministério

Público, da CGU, do TCU, entre outras. (Ver Subações de Atuação da DIESP)

Serviço de Saneamento Ambiental

No ano de 2010, foi criado, mediante o decreto nº. 7.335 de outubro, o Departamento de

Saúde Ambiental - DESAM, agregando à FUNASA, a competência de “formular a implementar

ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema

Nacional de Vigilância Ambiental.

O novo departamento comporta quatro grandes áreas de atuação, a saber: Educação em

Saúde Ambiental, Controle da Água para Consumo Humano, Informação em Saúde Ambiental e,

Controle de Fatores Não Biológicos de Risco.

As atividades foram desenvolvidas pelo Serviço de Saúde Ambiental - SESAM, no âmbito

das Unidades Administrativas Regionais, por meio da Seção de Educação em Saúde Ambiental

SADUC e da Unidade de Controle da Qualidade da Água - UCQA.

Como órgão de Saúde Pública, a Funasa, respondeu ao desafio, atendendo aos princípios do

Sistema Único de Saúde e assegurando, por meio do acesso à água potável, a promoção da saúde e a

inclusão social.

Em 2011, o SESAM, por intermédio da SADUC, atuou em 130 municípios mediante

assessoramento e monitoramento das ações de educação em saúde pactuadas nos Programas de

Educação em Saúde e Mobilização Social - PESMS. Por meio da UCQA esteve presente nas

comunidades especiais em atendimento á demanda do Distrito Sanitário Indígena - DSEI/SESAI-

CE/MS que incluía a análise das águas dos mananciais superficiais (Sistema de Abastecimento

Coletivo - SAC).

Novos desafios se impuseram como a aplicação do Decreto nº. 5.940/2006 que determinava

a implantação da coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis descartáveis, na sede do órgão, e,

a intervenção em situações de vulnerabilidade e desastres, como foi o caso do Crato, que após forte

período chuvoso necessitou de análise da água em residências e escolas urbanas e rurais. A todos

eles o SESAM respondeu com compromisso, celeridade e competência conforme consta no relatório

a seguir. (Sesam - Estratégias)

O Serviço de Convênios tem como finalidade a execução das seguintes atividades:

formalização dos processos para a definição de recursos a serem liberados para os municípios

conveniados; realização de análise das prestações de contas encaminhadas pelos Municípios;

acompanhamento de execução físico-financeiro “In loco”, bem como orientação no sentido de se

fazer cumprir as normas legais da execução financeira e ainda análise dos documentos originais que

compõe o processo e, quando for o caso instauração de Tomada de Contas Especial.

As transferências realizadas através de convênios no exercício de 2011 foram nas

quantidades de 156 Prestações de Contas no Prazo, com um montante repassado de R$

28.459.924,20.

Na indicação do subitem - Com Prazo de Prestação de Contas Vencida existe uma

quantidade de 141 Convênios, envolvendo o montante de recursos repassados de R$ 22.909.612,29,

9


somando com a execução de 2011 e dos passivos dos anos anteriores (2010 e 2009). Com referência

aos passivos a soma resultou numa quantidade de 780 convênios, implicando num montante de

recursos repassados no valor de R$ 84.241.991,51. No passivo de Contas Não Prestadas dos

exercícios 2010/2009, apresenta uma quantidade de 93 convênios, totalizando o montante R$

170.779.624,24.

Na análise das Prestações de Contas no Prazo referente o ano de 2011 foi analisado 156

convênios, resultando na ordem de R$ 28.459.924,20.

No item Prestações de Contas com Prazo Vencido, aprovadas, reprovadas e em TCE

somam 27 convênios. As Contas não analisadas somam 114, com um montante de recursos da

ordem de R$ 22.909.612,29. Ressaltamos ainda, um passivo de anos anteriores, correspondendo a

um volume considerável, aguardando a viabilização pela Instituição.

Principais dificuldades:

Há limitações na UJ para desenvolver suas ações no exercício de 2011, a continuada

deficiência de recursos humanos. Houve ainda a publicação da Portaria N° 623, de 11 de Maio de

2010, que, trouxeram vantagens e desvantagens, já que a deficiência de profissionais para

atendimento das visitas in loco de um grande número de convênios e termos de compromisso em

andamento, também se apresenta como ponto de dificuldade para o devido acompanhamento

técnico. Também foram observados outros aspectos pela área de saneamento que dificultam o

alcance das metas estabelecidas, como: a baixa capacidade dos municípios de elaborar projetos de

engenharia com a qualidade necessária e a complexidade de alguns convênios que englobam uma

grande quantidade de distritos e/ou localidades dispersas, tornando a aprovação demorada, seja por

motivo da análise das peças técnicas que compõem o projeto, seja para a realização das visitas in

loco.

Para o desenvolvimento do Serviço de Convênio, há um déficit de servidores para o

atingimento de metas maiores nas realizações dos trabalhos, principalmente de analistas e

tomadores.

Planos e projetos

Para desenvolver suas ações no exercício de 2011, o maior entrave encontrado pela DIESP

foi à deficiência de recursos humanos. Desta forma, preocupando-se com as atividades a serem

desenvolvidas no ano de 2012, prevendo-se o acompanhamento dos convênios e termos de

compromisso, bem como, buscando a garantia da continuidade do processo, a DIESP solicitou à

Presidência um reforço, seja a partir do aporte de novos consultores por meio de convênio da

FUNASA com organismos internacionais, seja por meio de força tarefa com a contribuição de

servidores de outras superintendências. Ademais, a DIESP pretende dar continuidade às parcerias

com representações institucionais dos poderes executivos municipais e estaduais, e inclusive

estender esta parceria a outras instituições, a exemplo do Sindicato dos Engenheiros no Estado do

Ceará (SENGE-CE) e do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Estado

do Ceará (CONPAM), já que essa prática tem dirimido dificuldades e assim consegue-se alcançar

uma maior celeridade no atendimento das metas estabelecidas.

.

Para o exercício de 2012 a área de Educação em Saúde se propõe a dar continuidade à

execução das atividades vigentes, sempre observando as metas a serem alcançadas por parte do

órgão no cumprimento de sua missão institucional, entre elas: Apoiar, analisar, assessorar 100% dos

municípios conveniados com a FUNASA, para implantação e/ou implementação de ações de

Educação em Saúde e Mobilização Social nos projetos de Saneamento Ambiental.

Em meados de 2011 foi dado o início da implantação da Unidade do Sistema Integrado de

Atenção a Saúde do Servidor Público Federal - SIASS/FUNASA na cidade de Fortaleza com o

objetivo de coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial,

promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores dos órgãos partícipes do Acordo

10


de Cooperação Técnica, bem como da FUNASA/CE. Para 2012, continuamos a enfrentar este

desafio.

.

Dos 30 itens relacionados no Sumário, os citados abaixo, não registraram ocorrências no

período ou não se aplicam à natureza da SUEST-CE:

“NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”

Sub-Item - 2.4.2 - Programação de Despesas Correntes

2.4.3 - Programação de Despesa de Capital

Sub-Item - 2.4.3.1 - Quadro Resumo da Programação de Despesa

Sub-Item - 2.4.4 - Execução Orçamentária da Despesa

2.4.4.1 - Execução Orçamentária de Crédito originário da UJ

2.4.4.1.1 - Despesa de Modalidade Contratada

2.4.4.1.2 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa

2.4.4.1.3 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

Item 3 - Informações sobre Reconhecimento de Passivo por Insuficiência de Créditos ou Recursos.

b) “NÃO SE APLICA A SUEST”

Item 6. Informações sobre Transferências.

Sub-Item 6.1 Instrumento de Transferência Vigentes no Exercício.

6.1.1 – Relação dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de 2011.

6.1.2 – Quantidade de instrumentos de transferências celebrados a valores repassados nos três

últimos exercícios.

6.1.3 – Informações sobre o conjunto de Instrumentos de Transferência que Vigerão no

exercício de 2012 e seguintes.

c) “NÃO SE APLICA A NATUREZA JURÍDICA DA UJ”.

Item : 12 - Gestão de Tecnologia da Informação (TI

12 .1 - Gestão de Tecnologia da Informação (TI

Item: 14 - Informações sobre Renúncia Tributária

14.1 – Renúncia Tributária sob Gestão da UJ

14.2 – Valores renunciados e Respectiva Contrapartida

14.3 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoa jurídica e Física

14.4 – Beneficiários da contrapartida da Renúncia tributaria - Pessoa Física e Jurídica.

14.5 – Programas Orçamentários financiados com contrapartida de Renúncia de

Receita Tributária.

14.6 – Prestação de Contas de Renúncia de Receitas.

14.7 – Comunicações a RFB

14.8 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas

14.9 - Declaração

14.10 – Fiscalizações Realizadas pela RFB.

Item: 18. - Análise Crítica das Demonstrações Contábeis da Administração Pública. Item:

Item 19. - Análise das Demonstrações Contábeis das Empresas Estatais.

Item: 20. – Composições Acionária de Capital

Item: 21. - Informações sobre Fundo Partidário

Item: 22. - Informações sobre Fundo Constitucionais

11


Item: 23. - Indicadores de Desempenho do IFES

Item: 24. - Análise de Situação Econômico-Financeira.

Item 25. - Remuneração Paga aos Administradores.

Item 26. - Contratação de Consultores na Modalidade Produto

Item 27. - Supervisão de Contratos de Gestão Celebrados com Organizações Sociais

Item 28. - Informações sobre Imóveis Alienados em 2010 em Consonância com o Plano

Nacional de Desmobilização.

Item 29. - Informações sobre Contrato de Gestão Celebrados.

Item 30. - Avaliação de Termo de Parceria Celebrados pela UJ.

12


1. INFORMAÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

1.1 Relatório de Gestão Individual

QUADRO A.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Saúde Código SIORG: 2207

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Superintendência Estadual do Ceará/ Fundação Nacional de Saúde

Denominação abreviada: SUEST-CE / FUNASA

Código SIORG: 2207 Código LOA: 36211 Código SIAFI: 255006

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Fundação do Poder Executivo

Principal Atividade: Promoção de Programas de saúde: Federal, Estadual e

Municipal.

Código CNAE: 8412-4/00

Telefones/Fax de contato: (085) 3312 6788 (085) 3312 - 6753 (085) 3224 - 5581

Endereço Eletrônico: corece@funasa.gov.br

Página na Internet: http://www.funasa.gov.br

Endereço Postal: Avenida Santos Dumont, 1890. CEP: 60150 -160. Fortaleza-Ceará.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Criação autorizada pela Lei Nº. 8.029, de 12 de abril de 1990, instituída pelo Decreto nº. 100, de 16 de abril de

1991, e em conformidade com o que dispõe o Decreto nº. 4.727, de 9 de junho de 2003 publicado no Diário

Oficial da União, do dia 10 de junho de 2003. Portaria nº. 1.776 de 8 de setembro de 2008 que aprova o regimento

interno da FUNASA. A Lei nº. 12.314, de 19 de agosto de 2010 altera a competência da FUNASA.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

As normas Infralegais, em utilização da SUEST-CE, estão em Anexo (1). Pág.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

REVER

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

255006 Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se Aplica

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

Não se Aplica

1.2. Qualificação da Superintendência Estadual

Nome do Superintendente Estadual Germano Rocha Fonteles.

População do Estado 8.530.155 habitantes

Nº. de Municípios abrangidos pela SUEST 176

População Indígena do Estado 22.208 habitantes

13


I ) ORGANOGRAMA SUEST-CE – Reestruturada pelo Decreto nº. 7.336, de 19 de outubro de

2010.

14


II) ORGANOGRAMA CORE A - Lei nº. 8.029, de 12 de abril de 1990, vigente até o Decreto

Nº. 7.336/2010.

15


2. INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E

FINANCEIRA DA UNIDADE

2.1 Responsabilidades institucionais da unidade

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão federal vinculado ao Ministério da

Saúde, que no ano de 2011, mesmo com a aprovação do Decreto Nº. 7.335 de 19 de outubro de

2010, o qual aprova o Estatuto e redefine as áreas finalísticas através dos Órgãos Específicos

Singulares, do referido Decreto em: “Departamento de Engenharia da Saúde e Departamento de

Saúde Ambiental”, ratifica o compromisso com a Saúde Pública em: I – fomentar soluções de

saneamento para controle de agravos; II - formular e implementar ações de promoção e proteção à

saúde relacionados com as ações estabelecidas pelo “Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde

Ambiental”, a Natureza e a Finalidade que lhe confere a Lei 8.029, de 12 de abril de 1990, a

Competência Institucional.

En 2006, a Instituição passou por um realinhamento estratégico, implantando uma

Gestão Orientada para Resultados, na qual vários objetivos foram traçados com a finalidade de

estabelecer uma redefinição da Missão Institucional, a qual prevaleceu até Outubro de 2010,

“Realizar ações, de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção

integral à saúde indígena, promovendo à saúde pública e a inclusão social, com excelência de

gestão, em consonância com o SUS e com as metas do milênio”.

Entre as responsabilidades institucionais e como objetivos estratégicos foram definidos

duas áreas finalísticas de atuação, para a FUNASA, as quais são: Atenção Integral à Saúde dos

Povos Indígenas e Saneamento Básico. São ações pactuadas através do Plano Plurianual 2008-2011

e pelo Programa de Aceleração do Crescimento.

“A partir do processo de estruturação e implementação do Subsistema de Atenção à

Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fundação Nacional de Saúde

assumiu, no período de 1999 a 2010, a responsabilidade de operacionalização das ações de saúde

para os povos indígenas, promovendo uma ampla e profunda estruturação institucional para dar

conta de tamanho desafio.

No entanto, o exercício de 2010 foi notoriamente marcado por profundas mudanças

institucionais nessa área, com a publicação do Decreto nº. 7.336, de 19 de outubro de 2010, que cria

a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e transfere a gestão do Subsistema de Atenção à

Saúde Indígena, competência até então da FUNASA, para o Ministério da Saúde. Coube a Funasa,

assegurar até 31 de dezembro de 2011, todo o apoio administrativo necessário, para que não ocorra

prejuízo na execução das ações e dos serviços prestados aos povos indígenas”.

A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA - Ce, atua através de uma Unidade

Descentralizada, conforme descrita pelo Regimento Interno publicado pela Portaria nº. 1.776, de

08/09/2003, com a denominação de Coordenação Regional do Ceará até 2010, quando passa a ser

Superintendência Estadual do Ceará – SUEST-CE.

16


. Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infra-estrutura dos municípios de até

50 mil habitantes, prioritariamente e nas condições de vida de populações vulneráveis.

A estreita relação entre as condições ambientais, os problemas sanitários e o perfil

epidemiológico das doenças e agravos integra definitivamente as ações de saneamento da FUNASA

ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças. Nessa área, a FUNASA está

implementando o programa Saneamento para Promoção da Saúde, que tem por meta, em quatro

anos, beneficiar 60% dos municípios brasileiros com, aproximadamente, 35 milhões de pessoas.

Com a criação pelo Decreto 7.535, de 26 de julho de 2011, do Programa Nacional de

Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, destinado a promover a

universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e

alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de

famílias em situação de vulnerabilidade social, no que estabelece o item III do parágrafo 2º, fomento

à implementação de infra-estrutura e equipamentos de captação, reservação, tratamento e

distribuição de água, oriunda de corpos d’água, poços ou nascentes e otimização de seu uso; a

contratação de 980 cisternas, ainda no ano de 2011.

Para prover os municípios com projetos consonantes com as diretrizes da Fundação

Nacional de Saúde, foi realizada a licitação, na modalidade de concorrência, para contratação de

empresa especializada para elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade

(relatório técnico preliminar-RTP), projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais

para sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios/localidades do

Estado do Ceará. Como resultado foram contratadas duas empresas para elaboração de 9 (nove)

projetos de abastecimento de água e 15 (quinze) projetos de esgotamento sanitário. Além desses

projetos encontra-se em análise o Convênio Nº. 0058/2009 que beneficiará mais 23 (vinte e três)

municípios com projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Saneamento, a segunda ação finalística referendada pelo PPA 2008-2011, para a

FUNASA a qual, tem uma contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com base

em indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais, presta apoio técnico e/ou

financeiro no combate, controle e redução da mortalidade infantil e na incidência de doenças de

veiculação hídrica, causadas pela falta de saneamento básico e ambiental.

Nestes termos temos a implantação, ampliação, implementação e melhoria dos atuais

programas desenvolvidos na instituição, tais como: sistema público de esgotamento sanitário; apoio

ao controle de água para consumo humano; apoio aos planos municipais de saneamento básico;

melhorias sanitárias domiciliares; serviços de saneamento em escolas rurais; melhorias habitacionais

para controle de doenças e agravos; serviços de saneamento em áreas rurais e em áreas especiais

como: quilombolas, assentamentos e reservas extrativistas em localidades com população inferior a

2500 habitantes; saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção de controle de agravos;

sistema público de manejo de resíduos sólidos; projeto de coleta e reciclagem de materiais;

divulgação permanente da imagem institucional nas ações de saneamento e saúde indígena e

fomento à educação em saúde voltada para saneamento ambiental.

A FUNASA está, ainda, implantando, ampliando ou melhorando os sistemas de tratamento

e destinação final de resíduos sólidos, principalmente em áreas de proliferação do mosquito Aedes

aegypti e fazendo obras de engenharia em habitações visando ao controle da doença de Chagas.

Faz parte das prioridades da FUNASA à promoção, o apoio técnico e financeiro ao controle

de qualidade da água para consumo humano; o estímulo e financiamento de projetos de pesquisa em

17


engenharia de saúde pública e saneamento; e o apoio técnico aos municípios para a execução de

projetos e planos municipais de saneamento, passando por estratégias de cooperação técnica.

Os programas executadas pela SUEST-CE, tem uma abrangência de até 95% dos

municípios cearenses, o que faz a instituição ter uma enorme capilaridade na execução, na atuação e

no alcance das populações a que ela está proposta.

A partir da criação da Lei nº. 11.445/2007 que dispõe sobre Saneamento Ambiental,

institui sistematização jurídica no âmbito governamental e introduz mecanismo sobre segurança

jurídica, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico

(PMSB), “que em síntese, torna relevante: a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de

resíduos; de drenagem em manejo de águas pluviais como sendo parte integrante dos serviços de

saneamento básico; a previsão de ação de controle social; o fortalecimento da Lei de Consócios

Públicos (Lei nº. 11.12007/2005 com a introdução da sistemática da Gestão Associada e Soluções

Consorciadas; a obrigatoriedade do Sistema de Regularização e Fiscalização e da elaboração dos

Planos Municipais de Saneamento Básico como instrumento de planejamento”.

A FUNASA, entre 2007 e 2009, promoveu assinaturas de Termos de Cooperação Técnica

em vários municípios. O Estado do Ceará, foi o pioneiro na efetivação deste programa nos

municípios de Morada Nova-Ce e Limoeiro do Norte-Ce, de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009,

sendo construído o envolvimento da participação popular neste programa federal, as quais foram

desenvolvendo capacitações, habilidades e representatividades através de reuniões, seminários

conferências, delegados e formação do Conselho popular de Saneamento, tanto em sede municipal

urbana como nos distritos, cuja a contribuição de toda esta movimentação popular é a garantia da

universalização do acesso ao serviço de Saneamento Básico, que lhe é de direito..

No cumprimento da sua missão e de seu compromisso com a participação e a inclusão

social, especificamente em relação à área de saneamento, a Portaria nº. 723/2007 ao definir os

critérios e procedimentos para a aplicação de recursos financeiros traz como uma das diretrizes a

“promoção de ações de educação em saúde e de mobilização social, durante as fases de

planejamento, implantação e operação das obras e serviços de engenharia como uma estratégia

integrada para alcançar os indicadores de impacto correspondentes, de modo a estimular o controle

social e a participação da comunidade beneficiada” e nos itens pertinentes as condições específicas

de todos os projetos, reforçam esta premissa como responsabilidade dos proponentes, destacando-se

ainda as proposições pertinentes à participação e à mobilização social contidas no Termo de

Referência que orienta os municípios contemplados com recursos da FUNASA para elaboração dos

Planos Municipais de Saneamento Básico.

Desta forma, a FUNASA ao estabelecer uma Proposta de atuação na área de Educação em

Saúde parte do pressuposto de que “A Educação em Saúde se constitui como, um conjunto de

práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo técnico, político e científico, que no âmbito das práticas

de atenção à saúde deve ser vivenciada e compartilhada pelos trabalhadores da área, pelos setores

organizados da população e consumidores de bens e serviços de saúde”. Considera ainda, que a

prática educativa deve considerar o universo cultural das pessoas, seus valores, crenças,

conhecimentos e suas formas de organização, para o fortalecimento do processo de participação e

controle social, fundamental para a sustentabilidade dessas ações, com ênfase no empoderamento

individual e comunitário.

A SUEST – CE tem como um Programa da Área Meio a “Gestão Política de Saúde onde, a

sua atuação está pautada na Capacitação dos servidores, resgatando sua auto-estima, melhorando

suas condições de trabalho, para implementação dos processos rumo a excelência”. Dentro dessa

perspectiva, programamos cursos na área técnica, comportamental e de qualidade de vida.

18


Uma outra estratégia da área é a parceria com a Equipe de Saúde Ocupacional, Sala

Clínica, Junta Médica e com as Secretarias de Saúde do Estado e Município, para acompanhamento

dos servidores com problemas diversos, seja de ordem pessoal, relacionamentos, mental ou de

dependência química. Não só prestamos atendimento psicossocial aos mesmos como realizamos

oficinas voltadas à recuperação de sua auto-estima, redução de nível de stress, redução da

agressividade, resgate de seus Valores, entre outras.

Programas e Ações Executados pela Superintendência do Estado do Ceará, em 2011.

Plano Operacional -2011. Pactuados através da PPA 2008-2011.

Plano Operacional -2011

Programa: DIESP

1) 0122 – Serviços Urbanos de Água

e Esgoto.

Ações:

10GD – Implantação e Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água, em Municípios até 50.000 habitantes;

10GD - Construção de Poços Tubulares para Abastecimento de

Água (execução direta);

10 GE - Implantação e Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário;

20 AF – Apoio ao Controle da Qualidade da Água para

Consumo Humano;

20 AG – Apoio a Gestão do Sistema de Saneamento Básico,

em Municípios de até 50.000 habitantes;

7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para

prevenção e controle de agravos;

10 SK - Sistema Público de Esgotamento sanitário em

municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até

50.000 habitantes;

10 TA – Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias

receptoras do São Frâncico para municípios de até 50.000

habitantes;

7684 - Saneamento Básico em aldeias Indígenas para

prevenção e controle de agravos;

2272 – Gestão e Administração do Programa

19


Programa: DIESP

2) 1287 – Saneamento Rural

Programa: DIESP

8007 – Resíduos Sólidos

Programa: SESAM/ DIESP/ SUEST-

CE

0122 – Serviços Urbano de Água e

Esgoto

Programa: SOCAP/SEREH/SUEST/CE

0016 – Gestão da Política de Saúde

Ações:

10GC – Implantação e Melhorias de Serviços de Saneamento

em Escolas Públicas Rurais;

3921- Implantação de Melhorias Habitacionais para o

Controle da Doença de Chagas;

7656 – Implantação, ampliação ou melhoria de serviços de

Saneamento em áreas Rurais, em Áreas Especiais

(Quilombolas, Assentamentos, e Reservas Extrativista) e em

Localidades com população inferior a 2500 habitantes para

Prevenção e Controle de Agravos;

Subação 02 - Implantação do Programa Nacional de

Universalização do Acesso e Uso da Água;

7684 – Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para

Prevenção e Controle de Agravos;

Ações:

10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Público de

Manejo de Resíduos Sólidos; 20 AM - Implementação de

Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais;

10 SL – Sistema Público de Manejo de Resíduos Sólidos em

Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até

50.000 habitantes;

Ações:

6908 – Fomento à Educação em Saúde voltadas para o

Saneamento Ambiental;

20 AF – Apoio ao Controle da Qualidade da Água para o

Consumo Humano;

Ação:

4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em

Processo de Qualificação e Requalificação.

20


A seguir demonstraremos Ações desenvolvidas pela SUEST/CE desde 2008, pela pactuação no

Plano Plurianual 2008-2011, e que não foram consideradas em 2011 como ações estratégicas,

mas, tiveram a sua continuidade no âmbito da SUEST/CE. Ações que estão contidas na Equipe

de Saúde Ocupacional - ESO/Serviço de Recursos Humanos.

Programa: ESO/SEREH/SUEST/CE

00750 – Apoio Administrativo

Ação:

2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,

Empregados e seus dependentes;

2000 – Administração da Unidade;

20CW – Assistência Médica aos servidores, Empregados

Públicos/ Exame Periódicos.

2.2 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais

SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental.

Com o advento do Decreto nº. 7.335 de 19 de outubro de 2010, ocorreu mudança na

competência institucional da entidade.

É que de acordo com o disposto no Inciso II do artigo 2º, anexo I, do mencionado diploma

legal, à Fundação Nacional de Saúde foi estabelecido como nova competência àquela de “Formular

e Implementar Ações de Promoção e Proteção à Saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo

Subsistema Nacional d e Vigilância Ambiental”.

No tocante à estrutura organizacional no âmbito central tal competência recai sobre o

Departamento de Saúde Ambiental, sendo que no âmbito das Unidades Administrativas Regionais

está sobre o Serviço de Saúde Ambiental e a Seção de Educação em Saúde - SADUC.

A atuação dos órgãos regionais acima mencionados se dá nos seguintes campos:

* Apoio às ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema

ou solução alternativa de abastecimento de água conforme critérios e parâmetros estabelecidos nas

Portarias Nº. 2914, de 12 de dezembro de 2001, do Ministro da Saúde e 177, de 21 de março de

2011, do Presidente da FUNASA;

* Articulação com as áreas finalísticas visando à promoção, supervisão e apoio à execução das

ações relativas à educação em saúde dos convênios, termos de compromisso e cooperação técnica

pactuados, conforme disposto nos artigos 14; inciso II; e 86 inciso II, letra “c”, da portaria nº. 1776,

de 8 de setembro de 2003, do Ministro da Saúde;

Em atenção a essas competências, para o exercício de 2011 o SESAM/SUEST/CE, propôs

no Plano Operacional 2011, as metas que seguem:

21


1.0 – SUB - AÇÃO (46423): FOMENTO À EDUCAÇÃO EM SAÚDE VOLTADA PARA O

SANEAMENTO AMBIENTAL.

1.1 - Estimular os municípios na execução das ações de educação em saúde e mobilização

social, durante a implantação das obras e serviços de saneamento decorrentes dos acordos

celebrados com a FUNASA;

1.2 - Implantar a coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis descartáveis, conforme decreto

nº. 5.940/06;

2.0 – SUB - AÇÃO (47203): APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA

CONSUMO HUMANO.

2.1 - Realizar análise laboratorial nos sistemas de abastecimento de água nos municípios

identificados como em situações de vulnerabilidade e desastre (enchentes e das aldeias

indígenas.

Tendo em vista o alcance das metas, no âmbito da Educação em Saúde foram realizadas as

ações descritas a seguir:

Fomento em Educação em Saúde:

1-1 Ações de Educação em Saúde e Mobilização Social

Com o objetivo de sensibilizar gestores sobre a importância das ações educativas na

sustentabilidade das obras de saneamento básico e ambiental, orientar e acompanhar a elaboração e

execução dos Projetos de Educação em Saúde e Mobilização Social, nos passivos de 2002-2005,

incluindo os projetos Alvorada e de Fluoretação, bem como, os contemplados com o PAC e

convênios a partir de 2006, foram realizadas as ações que seguem:

- Realização de visitas técnicas aos municípios para orientação, assessoramento e

acompanhamento na elaboração e execução dos projetos de Educação em Saúde e Mobilização

Social e avaliação das ações educativas realizadas;

- Emissão de parecer técnico final referente ao Programa de Educação em Saúde e

Mobilização Social (PESMS) dos passivos de 2002 a 2005, incluídos os projetos Alvorada e de

Fluoretação;

- Assessoria e acompanhamento técnicos as ações do Programa de Educação em Saúde

(PESMS) pactuada Projeto Alvorada;

- Assessoria e acompanhamento técnicos as ações do Programa de Educação em Saúde

(PESMS) pactuadas Projeto de Fluoretação;

- Assessoria e acompanhamento técnicos dos convênios celebrados a partir de 2006,

através de visitas in loco (comunidade/municípios) e atendimento a técnicos municipais, na sede

da SUEST/CE;

- Fomento à Educação em Saúde e Mobilização Social nas ações de Cooperação Técnica

para Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Região do Cariri.

Na realização das referidas atividades envolveram-se Gestores e técnicos das Secretarias de

Saúde, Educação e Assistência Social, líderes comunitários, escolares, famílias beneficiadas e

comunidades em geral das áreas contempladas com as melhorias da FUNASA, resultando nas

informações contidas no quadro abaixo:

22


Quadro a.1 - Demonstrativo das Atividades de Fomento a Educação em Saúde voltada para

o Saneamento Básico, desenvolvidas em 2011.

Execução de Atividades Quantidade Nome do Município

Emissão de pareceres técnicos aos passivos de 2005

aprovados (convênios), incluídos os projetos Alvorada e de

Fluoretação;

.

Emissão de pareceres técnicos aos passivos de 2005 não

aprovados (convênios).

Assessoria e acompanhamento técnicos as ações do

Programa de Educação em Saúde (PESMS) pactuadas

Projeto Alvorada.

Assessoria e acompanhamento técnicos as ações do

Programa de Educação em Saúde (PESMS) pactuadas

Projeto de Fluoretação.

08 convênios Trairí (2), Pacujá (2),

Granja (1), São Benedito

(1), Santa Quitéria (1),

Barreira (2) e Acarape

01

Convênio

09

Municípios

03

Municípios.

Elaboração de Projetos de Educação em Saúde 85

Projetos

Comprovações de atividades executadas por municípios,

sem prévia apresentação de projetos educativos.

Acompanhamento a projetos de Educação em Saúde (

convênios 2006 a 2010), através de assessoria técnica,

visitas in loco e atendimento aos técnicos na sede da

SUEST/CE,

Visitas in loco (comunidade/municípios) e atendimento aos

técnicos na sede da SUEST/CE.

Fomento à Educação em Saúde e Mobilização Social nas

ações de Cooperação Técnica para Elaboração dos Planos

Municipais de Saneamento Básico da Região do Cariri.

Fonte: SADUC/SESAM/SUEST-CE. / 2011

39

Comprovações de

atividades

277

Convênios

130

Municípios

10

municípios

(1).

Groaíras

Bela Cruz, Forquilha,

Massapê, Coreaú,

Alcântaras, Ocara,

Barreira, Barro, Catarina

foram contemplados

nessa ação

Aquiraz, Jaguaretama e

Potiretama.

Diversos

Diversos

. Diversos

Diversos

Crato, Juazeiro do

Norte, Barbalha, Missão

Velha, Jardim, Farias

Brito, Caririaçu, Santana

do Cariri, Nova Olinda e

Altaneira.

23


Considerações Importantes.

Com relação ao fomento à Educação em Saúde e Mobilização Social nas ações de

Cooperação Técnica para Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Região do

Cariri, houve empenho desta SUEST/CE, em garantir o acompanhamento pelos técnicos do NICT/

SADUC/SESAM, à elaboração dos Planos de mobilização social, “produto B” do termo de

referência do PMSB da Região Metropolitana do Cariri. Assim, pode-se afirmar que houve o

acompanhamento direto ou indireto aos Fóruns Municipais, plenárias, capacitações e seminários,

nos quais foram envolvidos gestores e técnicos municipais das áreas afins, associações, sindicatos,

Sociedade Civil Organizada, instituições Estaduais e Federais, escolares e grupos instituídos para

este fim (atores sociais /delegados / conselheiros versus Grupo Executivos e Consultivos),

estimando-se num total de 1.187 participantes envolvidos nas ações..

O processo de acompanhamento à execução das ações inerentes aos PESMS, parte

integrante dos projetos Alvorada e de Fluoretação, deu-se através de análise de relatórios e outra

evidências, tais como: folders, catazes, fotos e listas de presença, que apontaram para a constatação

de que as ações educativas pactuadas nos planos de trabalho foram executadas pelo convenente.

No contexto geral estima-se que as ações educativas desenvolvidas e acompanhadas por

esta SUEST/CE atingiram uma média de 12.00 famílias.

1.2 - Implantação da Coleta Seletiva.

Para implantação da Coleta Seletiva Solidária dos resíduos recicláveis descartáveis, na

perspectiva de atendimento ao Decreto nº. 5.940/06, foram realizadas as seguintes atividades:

- Publicação de Portaria do Superintendente instituindo a Comissão Interna de Coleta

Solidária;

- Reuniões para discutir e elaborar proposta de implantação e implementação da Coleta

Seletiva Solidária dos resíduos recicláveis descartado por esta SUEST;

- Exibição do documentário “Lixo Extraordinário” como estratégia de sensibilização para a

implantação da coleta na SUEST/Ce;

- Apresentação das experiências de implantação da Coleta Seletiva Solidária de outras

instituições públicas do Estado do Ceará.

- Realização de uma campanha interna denominada “Traga sua Caneca”, objetivando

reduzir o consumo do copo descartável.

- Participação nas ações do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, entidade de apoio às

associações/cooperativas, no processo de organização voltado para coleta seletiva;

- Reunião com associações/cooperativas de catadores do Estado do Ceará para pactuar a

doação dos resíduos recicláveis e descartáveis (papel, papelão, fitas e outros) da SUEST/CE.

Resultado.

No primeiro momento desse processo está sendo doada uma média de 400 kg desses

resíduos as cooperativas/associações habilitadas, atendendo aproximadamente 306 famílias.

De acordo com a aplicação de uma enquete no âmbito interno desta Superintendência para

avaliar o impacto da “Campanha da Caneca”, concluiu-se que houve redução do consumo de copos

descartáveis.

24


Frente ao processo de implantação da coleta seletiva, identificou-se a demanda de ações

educativas a ser trabalhada em 2012, junto aos referidos catadores.

O apoio e o empenho institucional na concretização de objetivos e metas governamentais,

promovido de forma articulada com as instituições parceiras, o que facilitou e contribuiu para o

fortalecimento da nossa atuação.

Análise Crítica

Do ponto de vista das fragilidades encontradas, destaca-se a dificuldade dos municípios

em atender à Portaria 723/07 quanto à responsabilidade do proponente em realizar ações de

educação em saúde e mobilização social. Nem todos estão ainda suficientemente conscientizados

acerca da relevância da elaboração e execução dos projetos de educação e mobilização social, no

sentido de que a ação de saneamento possa ser executada e ser utilizada de forma adequada e

sustentável pelos beneficiários, apesar do empenho desta SUEST/CE, na sensibilização de técnicos e

gestores para esta finalidade.

2.2 – SUB - AÇÃO (47. 203): MONITORAMENTO DO CONTROLE DA QUALIDADE DA

ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.

Quanto ao Apoio ao Monitoramento do Controle da Qualidade da Água para Consumo

Humano em áreas indígenas, as ações apoiaram-se em áreas indígenas, mediante a coleta de

amostras de água bruta e tratada na rede para análise bacteriológica e físico-química.

As atividades atenderam às demandas do Distrito Sanitário Indígena (DSEI), abrangendo

as comunidades dos municípios de, Acaraú, Itarema, Monsenhor Tabosa, Quiterionópolis, Tamboril.

Foram trabalhadas nas aldeias, sendo realizadas análises físico-químicas em manancial superficial

(Sistemas de Abastecimento Coletivo - SAC) e análises bacteriológicas em manancial superficial,

beneficiando uma população correspondente a 2.794, estimando-se uma média de 558 famílias.

Quadro a.2 - Demonstrativo das Atividades Desenvolvidas em Áreas Indígenas em 2011.

Municípios Aldeias População Análises

físicoquímicos

Acaraú Queimadas e Telhas 247 hab 04 01

Itarema, Capimaçu, São

José, Passagem

Rasa, . Curral do

Peixe, Lameirão,

Saquinho, M .Alto,

Panan, P. Almofala,

Varjota, Batedeira,

Tapera, Cajazeiras,

Monsenhor Tabosa, O. D. dos Canudos,

Jacinto I/II, Merejo,

1.970 hab. 124 20

273 hab. 60 08

Quiterionópolis, Croatá e Fidelis 209 hab. 14 02

Tamboril. Viração 95 hab 14 02

Análises

Bacteriológicas

25


TOTAL: 19 aldeias 2.794 hab 216 33

Fonte: SADUC/SESAM/SUEST-CE. / 2011

Análise Crítica.

Os exames realizados demonstraram que do total de análises físico-químicas, 15 estavam

em não conformidade com a Portaria Nº. 9.914/11/GAB/Ministério da Saúde,, das análises

bacteriológicas, 21 também não atendiam esta portaria de Potabilidade. Pode-se afirmar que as

ações incidem diretamente na melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, na medida em

que permitem o controle da qualidade da água e, conseqüentemente, a redução das doenças de

veiculação hídrica.

Situações de Vulnerabilidade e Desastre (Enchentes e /ou Inundações)

O Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo

Humano (PNCQA), regulamentado pela Portaria 177/2011/FUNASA, tem como uma de suas

finalidades, apoiar tecnicamente os municípios nas ações de controle da qualidade da água,

promovendo o fortalecimento técnico institucional dos prestadores dos serviços de abastecimento de

água e ainda, a saúde e a melhoria do bem - estar das populações atendidas.

A qualidade da água é afetada por mudanças nos teores de nutrientes, sedimentos,

temperatura, entre outros componentes orgânicos. Quando ocorrem alterações desses elementos,

seja pela atividade humana, seja pela ocorrência de desastres, o risco de contaminação é ampliado.

Nessa perspectiva, a SUEST/Ce, por meio de sua Equipe da Unidade Regional de

Controle da Qualidade da Água, atendeu a demanda espontânea do município do Crato, com

realização de coleta de água em cisternas de placas abastecidas com águas de chuvas em localidade

rurais do respectivo município. A ação ocorreu em parceria com a Secretaria de Saúde do Município

de referido município, beneficiando algumas residências e escolas das áreas urbana e rural,

conforme quadro abaixo;

Quadro a.3 - Demonstrativo das Atividades Desenvolvidas em Áreas de Vulnerabilidade em 2011.

Municípios Nº. Localidades /

Bairros

Nº. de Amostras

Coletadas

Nº. de Exames físicoquímicos

Crato 63 151 463 80

Fonte: SADUC/SESAM/SUEST-CE. / 2011

Análise Crítica

Nº. de Exames

Bacteriológicos

Os exames realizados, na medida em que permitem o controle da qualidade da água e,

conseqüentemente, a redução das doenças de veiculação hídrica, demonstraram que do total de

exames físico-químicas, 20 estavam em não conformidade com a Port/ 9.914/11/GAB/Ministério da

Saúde, e dos exames bacteriológicas, 25 também não atendiam esta portaria de Potabilidade,

podendo-se observar que as famílias estão consumindo água sem qualidade. (Com Coliformes Totais

e Escherichia Coli).

26


Pontos Fortes, Fragilidades e Possibilidades de Melhorias.

A implantação e estruturação do Serviço de Saúde Ambiental (SESAM) foram muito

significativas no processo de fortalecimento institucional, além de ter contribuído na ampliação da

credibilidade e confiança, não só por parte de seus clientes externos, mas sobretudo, dos clientes

internos 9 servidores), nesta Superintendência.

Do ponto de vista estrutural foram tantos os desafios enfrentados e as manobras feitas no

tocante a gestões deste serviço, como nos campos da indefinição de diretrizes, pouco conhecimento

técnico científico, recursos humanos pouco qualificados e o planejamento tardio.

Contudo, neste ano de 2012, à luz desta nova ferramenta de Gestão, o “MS Project”

acredita-se que novas possibilidades virão no sentido de cumprir objetivo e meta institucionais.

DIESP

(Ver Ações e Subações sob responsabilidade da DIESP)

SOCAP/ SEREH:

a) Seção de Capacitação.

Quanto às ações de capacitações de 2011, procurou-se seguir as orientações

recomendadas pela Presidência da FUNASA no sentido de implementação e cumprimento do Plano

Anual de Capacitação – PAC- 2011. Para tal foi levada em consideração a Norma Orientadora de

Capacitação – NOC- 2011, que regulamenta todos os procedimentos e etapas referentes às

atividades de capacitação no âmbito Institucional.

Os recursos orçamentários destinados a estas atividades foram limitados em virtude de

contenções de gastos, principalmente voltados para deslocamentos de servidores para outros

Estados, e a meta foi reduzida ainda no começo do ano em função disto. Vale salientar que a

liberação dos recursos orçamentários também foi tardia, quase chegando ao 2º semestre do ano, o

que também afetou o alcance dos resultados no que concerne ao total de servidores capacitados, e

por ser um número almejado pequeno, poderia ter obtido um melhor resultado, até atingindo os

100%. Então, as ações de capacitação de recursos humanos dentro do SOCAP se limitaram aos

procedimentos de rotina que cumpre a descrição feita na elaboração do plano que foi a realização

com êxito do Levantamento de Necessidades de Capacitação – LNC, a estruturação do PAC - Plano

Anual de Capacitação com a devida aprovação da Presidência e sua implementação nas diversas

áreas da SUEST-CE, com a devida assessoria da Equipe de Capacitação da SOCAP. Salientamos

também que o número de servidores da Superintendência do Ceará foi bastante reduzido em virtude

da passagem dos servidores de campo para o Ministério da Saúde – MS, o que acarretou a redução

da meta pretendida.

No ano de 2011, foi administrada por esta SUEST, a realização dos Exames Médicos

Periódicos para os funcionários, sob a responsabilidade do Serviço de Recursos Humanos da

Presidência. Estratégias foram utilizadas com o objetivo de adesão no cumprimento deste

procedimento. Reuniões com servidores e divulgações através de murais e contatos pessoais, mesmo

assim dificuldades foram registradas como; pouco interesse por parte dos servidores, o sistema on

line deficiente e problemas com profissionais cadastrados pelo Capsesp, que não demonstraram

profissionalismo adequado, como também, a insatisfação de servidores cedidos no interior do Estado

que não foram convocados devido à várias dificuldades durante o processo.

Diante destes entraves, a SUEST, que possui 269 servidores, os quais foram convocados,

apenas 100 servidores obtiveram o Atestado de Saúde Ocupacional (ASOs).

27


2.3 Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ

2.3.1 Identificação das subações sob responsabilidade da UJ

Quadro A. 2.1 Identificação do Programa , ação e subação – DIESP Programa 0122

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0122 Denominação: Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, com

vistas à universalização.

Objetivos Específicos: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de

água e esgotamento sanitário.

Gerente: Leodegar da Cunha Tiscoski - Ministério das

Responsável: Raimundo Machado dos Santos – Funasa

Cidades

Público Alvo: População urbana de menor nível socioeconômico, e a residente em áreas de habitação subnormal, em

periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte.

Fonte: Sigplan

Identificação da Ação

Denominação: 10SK - Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São

Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento

Econômico (RIDE).

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Proporcionar à população acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, visando seu bemestar,

a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade dos corpos de água.

Descrição: – Elaboração de estudos e projetos, aquisição de equipamentos e implantação, a ampliação ou a melhoria dos

sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, envolvendo as atividades de coleta, elevação, tratamento, destino

final dos efluentes, micro drenagem (quando necessária à manutenção da integridade do sistema), soluções individuais,

ligações domiciliares e instalações de unidades sanitárias.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizado

Realizado/

Programado %

Analisar 03 Projetos Projeto

analisado

Unid. 3

3 100%

Visitar convênios relativos

a exercícios anteriores

Visita realizada Unid. 100 6 6%

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

As obras previstas nesta ação são para atender as condicionantes da Licença de Instalação concedida

pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) para transposição do Rio São Francisco. Para

atendimento a essa condicionante é necessária que a população dos municípios cearenses situados

nas Bacias Receptoras do São Francisco, tenha acesso aos serviços de esgoto em boas condições,

melhorando as condições de saúde pública e saneamento ambiental da população residente nas áreas

atendidas.

A meta 1 foi alcançada. Foram analisados 3 projetos de esgotamento sanitário por técnicos da

Divisão de Engenharia de Saúde Pública – Diesp. Esses projetos que devem ser contratados no PAC

2 foram elaborados com recursos do TC PAC 808/2007, celebrados entre a Funasa e a Secretaria

das Cidades - Ce. Os municípios contemplados foram Milagres, Mauriti e Baixio.

28


A meta 2 teve sua quantidade revista para 6 visitas por um provável descuido na digitação, a

quantidade originalmente prevista estava incompatível com a ação, tendo sido integralmente

realizada.

Identificação da Ação

Denominação: 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até

50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

(RIDE).

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado visando à

prevenção e ao controle de doenças e agravos.

Descrição: Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água,

contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar, rede de

distribuição e estação de tratamento, e ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000

habitantes.

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizado

Realizado/

Programado %

Analisar 92 Projetos de

implantação de melhoria de

sistema público de

abastecimento de água,

relativos a pleitos anteriores

Realizar 210 visitas de

acompanhamento aos projetos

de implantação e melhoria de

sistema público de

abastecimento de água,

relativas a pleitos anteriores

Projeto

analisado

Visita

realizada

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Unid. 92 92

100%

Unid. 210 210 100%

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

Os quantitativos programados para a meta 1 foram alcançados. Todos os 92 projetos programados

para o período foram analisados. Existia uma demanda de 104 convênios de exercícios anteriores na

fase de aprovação. Entretanto, no exercício de 2011 foram aprovados 19 convênios, 11 foram

cancelados e 8 foram aprovados já no exercício de 2012. O baixo índice de aprovação se deve a

diversos fatores, o principal é a qualidade dos projetos apresentados, que após a análise requerem

correções e demanda dos técnicos da Diesp uma reanálise que nem sempre implica na aprovação.

Outro ponto negativo para a provação dos projetos é a demora na obtenção do Licenciamento

Ambiental, no caso a Licença de Instalação, que é caro e demorado.

Por outro lado, a Suest não possui técnicos em quantidade para atender a demanda existente.

Registramos que no exercício de 2011, dois engenheiros se aposentaram um concursado

recentemente pediu demissão, e dois outros engenheiros foram compor o quadro técnico do recém

criado SESAM, sem que houvesse pelo menos a recomposição da força de trabalho. Outra

dificuldade encontrada foi à quantidade insuficiente de motoristas para suprir toda a demanda da

Suest.

29


Vale salientar que foram realizados reuniões com os Gestores Municipais, com projetistas e

engenheiros dos municípios com o objetivo de agilizar a solução das pendências técnicas e

documentais para a aprovação dos convênios.

A meta 2 foi alcançada. Foram realizadas as visitas técnicas preliminares e visitas de

acompanhamentos de convênios em execução. A dificuldade encontrada para a realização desta

meta é que, são raros os municípios que possuem técnicos com conhecimento em saneamento, o que

pode comprometer a qualidade dos serviços por eles fiscalizados.

Identificação da Ação

Denominação: 10 GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de

até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

(RIDE).

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto

sanitário adequado visando à prevenção e o controle de doenças e agravos.

Descrição: Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário,

contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar, rede

coletora e estação de tratamento, e ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 25 projetos de Projeto Unid. 25 25 100

implantação e melhoria de analisado

sistemas públicos de

esgotamento sanitário, relativo

a exercícios anteriores

Realizar 48 visitas de Visita Unid. 48 48 48

acompanhamento de obras de

implantação e melhoria de

realisada

sistemas públicos de

esgotamento sanitário,

relativas a exercícios anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

Os quantitativos programados para a meta 1 foram alcançados. Todos os 25 projetos programados

para o período foram analisados. Existia uma demanda de 36 convênios de exercícios anteriores na

fase de aprovação. Entretanto, no exercício de 2011 foi aprovado 1 convênio, 11 foram cancelados e

4 foram aprovados já no exercício de 2012. O baixo índice de aprovação se deve a diversos fatores,

o principal é a qualidade dos projetos apresentados, que após a análise requerem correções e

demanda dos técnicos da Diesp uma reanálise que nem sempre implica na aprovação. Outro ponto

negativo para a provação dos projetos é a demora na obtenção do Licenciamento Ambiental, no caso

a Licença de Instalação, que é caro e demorado.

Por outro lado, a Suest não possui técnicos em quantidade para atender a demanda existente.

Registramos que no exercício de 2011, dois engenheiros se aposentaram e um concursado

recentemente pediu demissão, e dois outros engenheiros foram compor o quadro técnico do recém

criado SESAM, sem que houvesse pelo menos a recomposição da força de trabalho. Outra

30


dificuldade encontrada foi a quantidade insuficiente de motoristas para suprir toda a demanda da

Suest.

Vale salientar que foram realizados reuniões com os Gestores Municipais, com projetistas e

engenheiros dos municípios com o objetivo de agilizar a solução das pendências técnicas e

documentais para a aprovação dos convênios.

A meta 2 foi alcançada. Foram realizadas as visitas técnicas preliminares e visitas de

acompanhamentos de convênios em execução. A dificuldade encontrada para a realização desta

meta é que, são raros os municípios que possuem técnicos com conhecimento em saneamento, o que

pode comprometer a qualidade dos serviços por eles fiscalizados.

Identificação da Ação

Denominação: 20AG - Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes.

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Promover e apoiar, técnica e financeiramente, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias para o

fortalecimento institucional dos modelos de gestão dos serviços públicos de saneamento ambiental de estados e

municípios.

Descrição: Promoção de intercâmbio com estados, municípios, entidades de ensino e pesquisa, associações e

instituições públicas de saneamento, a partir do repasse de experiências e de recursos financeiros, visando ao

desenvolvimento de novas tecnologias e de Programas de modelo de gestão para qualidade dos serviços de controle de

perdas, de fomento à capacitação, de aquisição de equipamentos, de controle de qualidade da produção de água, de

elaboração de plano diretor de saneamento, dentre outros. Esta ação busca a melhoria contínua do desempenho

ambiental em um processo cíclico, em que os atores envolvidos revêem e avaliam, periodicamente, os sistemas de

gestão em saneamento ambiental empregados, de modo a identificar oportunidades de melhorias.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes.

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 15 planos de trabalho Plano de Unid. 15 15 100

e orçamentos detalhados, Trabalho

relativos à elaboração de analisado

Planos Municipais de

Saneamento Básico de

exercícios anteriores

Realizar 11 visitas técnicas Visita Unid. 11 0 0

preliminares aos municípios a

serem beneficiados com Planos

realizada

Municipais de Saneamento

Básico de exercícios anteriores

Realizar 30 visitas técnicas de Visita Unid. 30 30 100

acompanhamento aos 10 realizada

municípios da Região do

Cariri, contemplados com o

convênio nº 1258/2007

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

31


Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A Universalização do Saneamento Básico foi assumida como um compromisso de toda a sociedade

brasileira, conforme a Lei nº. 11.445/2007, que orienta hoje um expressivo esforço dos três níveis de

governos, dos prestadores de serviço públicos e privados, da indústria de materiais, dos agentes

financeiros e da população em geral por meio da instituição de canais de participação.

Esforço, este, no sentido de se adequar para a prestação de um serviço de melhor qualidade por meio

do aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão - planejamento, regulação e fiscalização, prestação

de serviços e controle social - na implementação de uma ampla agenda de investimentos direcionada

pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cujo foco principal é contribuir para o acesso

ao saneamento básico e a melhoria da gestão.

A meta 1 foi atendida, com a análise dos Termos de Referência e orçamentos encaminhados à Suest,

entretanto os municípios, devido a dificuldades internas, não lograram êxito na aprovação dos

convênios. Entendendo essa dificuldade a Suest, através do NICT – Núcleo Intersetorial de

Cooperação Técnica está desenvolvendo atividades complementares para que os municípios

consigam desenvolver o projeto com orçamento em condições de aprovação.

A meta 2 teve sua quantidade previstas no Plano Operacional, revisada, considerando que o

cumprimento dessa meta dependia do desenvolvimento da meta 1.

A meta 3 foi atendida. Os 10 Planos Municipais de Saneamento Municipal da Região do Cariri estão

em elaboração sendo acompanhados por técnicos da Diesp e do Sesam/ Suest-Ce.

Identificação da Ação

Denominação: 20AF – Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Apoiar técnica e financeiramente os responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de

abastecimento de água visando à melhoria dos procedimentos de controle da qualidade da água e o atendimento dos

padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente. Proporcionar o financiamento da implantação de unidades

de fluoretação da água

Descrição: – Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos envolvidos com a operação e manutenção de sistema

ou solução alternativa de abastecimento de água; financiamento para aparelhamento e implantação de unidades

laboratoriais e outras instalações destinadas ao controle da qualidade da água para consumo humano; desenvolvimento

de ações de vigilância e controle de qualidade da água em áreas indígenas..

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Identificação da subação

Denominação: Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Realizar 3 visitas técnicas de Visita Unid. 3 5 167%

acompanhamento do Projeto

de Implantação da estrutura

física para funcionamento do

Laboratório de Referência de

realizada

Limoeiro do Norte-Ce/

Consórcio, referente ao

exercício anterior

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

32


Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A SUEST-CE possui um laboratório próprio (fixo) de média complexidade e um laboratório móvel

para apoiar os sistemas públicos de abastecimento de água, no controle da qualidade para o consumo

humano. A Unidade Laboratorial Móvel de Controle da Qualidade de Água para o Consumo

Humano (UMCQA) possui um mini-laboratório capaz de realizar análises de menor complexidade

dos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos do controle da qualidade da água.

A Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano- URCQA- da

SUEST-CE têm competência técnica para programar melhorias na produção de água para consumo

humano, capacitar e realizar análises microbiológicas, hidrobiológicas e físico-químicas de água

para consumo humano dos poços executados pela equipe estadual, das populações tradicionais

(indígenas e quilombolas), em caráter complementar e de apoio aos municípios, em situação de

enchentes, desastres e surtos de doenças de veiculação hídrica. Neste sentido no período de 10 a 24

de fevereiro de 2011 foi mobilizada uma equipe de técnicos e a Unidade Móvel da Superintendência

Estadual para realização de ações de controle da qualidade da água no Município do Crato em

decorrência das enchentes que ocorriam naquela região.

Na SUEST-CE encontra-se em implantação na cidade de Limoeiro do Norte, por intermédio do TC

PAC -5001/2008, um laboratório de média para alta complexidade para controle de qualidade da

água para o Consórcio Público de Saneamento – SISANSUL.

Os quantitativos programados para a subação superaram o previsto devido a complexidade do

equipamento em implantação e por solicitação do convenente, mesmo considerando a ocorrência dos

seguintes fatores adversos:

• Deficiência no quadro de Técnicos da SUEST-CE para a análise dos Projetos e acompanhamento

da execução dos Convênios e Obras.

• Dificuldade de transporte para deslocamento de Técnicos aos locais dos Convênios e Obras em

decorrência do número reduzido de motorista e a limitação das quantidades de diárias por servidor.

Identificação da Ação

Denominação: 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de

até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

(RIDE).

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado visando à

prevenção e ao controle de doenças e agravos.

Descrição: Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água,

contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação

domiciliar, rede de distribuição e estação de tratamento, e ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Construção de Poços Tubulares para Abastecimento de Água

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Construção de 10 poços Poço Unid. 10 9 90

tubulares

construído

Realizar Licitação/Contratação Equipamento Unid. 5 2 40

para conserto/manutenção de 5

equipamentos de perfuração de

poços tubulares

consertado

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

33


Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A meta 1 foi reprogramada para 9 poços, sendo executados em sua totalidade.

A meta 2 foi parcialmente alcançada devido a licitação para manutenção corretiva e preventiva de

dois compressores foi vazia.

Identificação da Ação

Denominação: 7684 - Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Dotar as aldeias de condições adequadas de saneamento básico. Contribuir para redução da

morbimortalidade por doenças de veiculação hídrica. Contribuir para o controle de doenças parasitárias

transmissíveis por dejetos e contribuir para o controle de agravos ocasionados pela falta de condições de saneamento

básico em áreas indígenas.

Descrição: – Instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água com captação, adução, tratamento e

distribuição de água, bem como sistemas de reservatórios e de chafariz; implantação de esgotamento sanitário e rede de

coleta; melhorias sanitárias nas aldeias (construção de banheiros, privadas, fossas sépticas, pias de cozinha, lavatórios,

tanques, filtros, reservatórios de água e similares de resíduos sólidos).

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 1 projeto de sistema Projeto Unid. 1

1 100

de coleta de esgoto para analisado

beneficiar 10 aldeias indígenas,

relativo a exercício anterior

Beneficiar 4 aldeias com Aldeia Unid. 4 1 25

sistemas de abastecimento de

água

beneficiada

Beneficiar 6 aldeias com Aldeia Unid. 6 5 83,3

melhoria

domiciliares

sanitárias Beneficiadas

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A meta 1 foi 100% executada, o projeto para beneficiar as 10 aldeias no município de Caucaia foi

analisado.

A meta 2 apresentou um baixo índice de execução devido o processo de licitação ter sido executado

no final do ano e a única proposta apresentada não atendia ao edital.

A meta 3 foi parcialmente executada tendo sido as obras concluídas no exercício de 2012.

Identificação da Ação

Denominação: 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas visando à prevenção e

controle de doenças e agravos

Descrição: Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas, prioritariamente, nos domicílios e

eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Inclui a construção de módulos sanitários, banheiro, privada,

tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa,

lavatório, pia de cozinha, ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, dentre outras. São

consideradas coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro público, chafariz público, ramais condominiais, tanque

séptico, etc. Pode também fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.

34


Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Identificação da subação

Denominação: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 14 Projetos de Projeto Unid. 14 14 100

implantação de melhorias analisado

sanitárias domiciliares,

relativos

anteriores

a exercícios

Realizar 250 visitas de Visita Unid. 250 250 100

acompanhamento de obras de realizada

implantação de melhorias

sanitárias domiciliares,

relativas a exercícios anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

Os quantitativos programados para a meta 1 foram alcançados. Todos os 14 projetos programados

para o período foram analisados. Existia uma demanda de 27 convênios de exercícios anteriores na

fase de aprovação. Entretanto, no exercício de 2011 foram aprovados 11 convênio, 9 foram

cancelados e 1 foi aprovado já no exercício de 2012.

Para realização desta subação a Suest conta com a colaboração de Inspetores e Auxiliares de

Saneamento, que possuem a formação de Técnico em Saneamento Ambiental.

A meta 2 foi alcançada. Foram realizadas as visitas técnicas preliminares e visitas de

acompanhamentos de convênios em execução.

Identificação da Ação

Denominação: 2272 - Gestão e Administração do Programa

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis

de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.

Descrição: Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular,

própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou

alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de

diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas;

promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc.; produção e edição de publicações para

divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades - meio necessárias à gestão e

administração do programa.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

35


Identificação da subação

Denominação: Gestão e Administração do Programa

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Realizar 267 visitas técnicas Visita Unid. 267 131 49

para definição da contratação

de Projeto de abastecimento de

água e coleta de esgoto

realizada

Realizar 107 entrevistas com Entrevistarea Unid. 107 107 100

municípios pré selecionados

para realização de obras

lizada

Realizar 65 visitas técnicas Visita Unid. 65 65 100

preliminares de validação das realizada

informações prestadas nos

projetos básicos de Melhorias

Sanitárias Domiciliares

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A meta 01 foi estabelecida pela presidência da Funasa em função do resultado do processo seletivo

para repasses de recursos para a ação de saneamento básico, estabelecido pela Portaria Funasa Nº.

314, de 14 de junho de 2011, cujo resultado da 1ª fase do processo seletivo foi publicado pela

Portaria Funasa Nº. 436, de 25 de agosto de 2011. Foram realizadas 131 visitas, pois se constatou

que havia duplicidade entre os pleitos feitos pelos Municípios e o Governo do Estado do Ceará.

Também foi considerado que alguns projetos já estavam contratados ou em fase de contratação.

Assim sendo, a meta estabelecida foi revista para 131 visitas.

A meta 02 foi realizada em sua totalidade. Para a execução desta meta a Suest-Ce, contou com a

contribuição de mais três engenheiros de outras superintendências estaduais, Bahia, Piauí e

Amazonas.

A meta 03 foi atendida em sua totalidade.

Identificação da Ação

Denominação: 10TA - Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios

com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico

(RIDE).

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Recuperar ambientalmente as áreas degradadas ocupada por população de baixa renda, mediante a

elaboração de planos e projetos integrados de saneamento. Esta ação visa cumprir condicionalidade interposta pela

Licença de Instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco e do Nordeste Setentrional.

Descrição: – Apoio a Estados e municípios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em

municípios integrantes da Bacia do Nordeste Setentrional. Os projetos apoiados poderão contemplar a prestação dos

serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, manejo de

águas pluviais e drenagem urbana, incluindo iniciativas de melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional,

reestruturação e reforma administrativa, otimização da área de atuação do prestador do serviço, estímulo à estruturação

de novos operadores de serviços de saneamento, especialmente de consórcios públicos multimunicipais, redução de

perdas, mediante macromedição, micromedição, reforma de unidades operacionais, substituição de equipamentos e

redes, melhoria da eficiência no consumo de água e de energia elétrica; desenvolvimento de sistemas

informatizados de gestão e controle operacional e setorização dos serviços, bem como formulação de Planos municipais,

regionais, estaduais e Nacional de saneamento, Planos Diretores de Drenagem Urbana e de Gestão Integrada e

Sustentável de Resíduos Sólidos, gerenciamento das atividades, capacitação de recursos humanos, educação ambiental e

fortalecimento da participação social, fiscalização e avaliação. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão

contemplar também iniciativas complementares para adequação do sistema viário, a contenção de encostas, o

reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentos comunitários, paisagismo e

iluminação pública. Em áreas de assentamentos precários o apoio contempla a elaboração de Projetos de Saneamento

Integrado (PSI) e Planos de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI).

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

36


Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Acompanhar a elaboração de Projeto Unid. 37

37 100%

37 projetos

acompanhad

o

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A meta 01 foi atingida em 100%. Os projetos contratados pela Secretaria das Cidades, TC PAC

808/07, estão em fase de elaboração. Para o atendimento desta meta, a Diesp realizou reuniões

mensais com a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará com a participação do Consórcio

responsável pela elaboração destes produtos, onde foram discutidos assuntos relacionados aos

projetos.

Programa 1287 - DIESP

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 1287 Denominação: Saneamento Rural

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Promover e participar da adoção de medidas voltadas à prevenção e ao controle dos determinantes e

condicionantes de saúde da população.

Objetivos Específicos: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas

rurais.

Gerente: Faustino Barbosa Lins Filho - Funasa Responsável: Raimundo Machado dos Santos – Funasa

Público Alvo: População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500

habitantes e as minorias étnico-raciais como quilombolas, população indígena e outros povos da floresta.

Fonte: Sigplan

Identificação da Ação

Denominação: 10GC - Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais – Saneamento

em Escolas

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Promover a melhoria das condições de saúde dos alunos, reduzir evasão escolar e elevar a capacidade de

ensino e aprendizagem por meio da melhoria das condições sanitárias das escolas públicas rurais em municípios

selecionados.

Descrição: Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água mediante estudo hidrológico local e

instalação de poço tubular (poços, cisternas, cacimbões, dentre outros); pequenas adutoras; dessalinizadores, quando

necessário; caixas d'água; banheiros com dois gabinetes e um lavatório; cozinha e chafariz para atender as comunidades

vizinhas, bem como capacitação de alunos, corpo docente e membros da comunidade local no uso e gestão da água.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

37


Identificação da subação

Denominação: - Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 15 projetos de Projeto Unid. 15 11 73

implantação e melhoria de

serviços de saneamento em

analisado

escolas públicas rurais,

relativos

anteriores

a exercícios

Realizar 4 visita técnica Visita Unid. 4 4 100

preliminares dos convênios de

implantação e melhoria de

serviços de saneamento em

realizada

escolas públicas rurais,

relativas a exercícios anteriores

Realizar 10 visitas técnicas de Visita Unid. 5 10 200

acompanhamento de obras de

implantação e melhorias em

realizada

escolas públicas rurais,

relativas a exercícios anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A meta 01 foi atingida em 73%. A meta 01 deve ser revista para 11 projetos de implantação e

melhoria de serviços de saneamento em escolas públicas rurais, relativos a exercícios anteriores.

Ocorreu que alguns municípios não apresentaram os projetos para ser analisados.

A meta 02 e 03 foi atendida na sua totalidade.

Identificação da Ação

Denominação: 3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações, tornando-as refratárias à colonização de

triatomíneos contribuindo para controle da doença de Chagas.

Descrição: – A ação visa melhorar as condições físico-sanitárias da casa por meio de restauração (reforma) ou

reconstrução; a restauração compreende, dentre os principais serviços, os seguintes: reboco das paredes internas e externas

e pintura das mesmas; calçada de proteção em torno da casa; cobertura com materiais adequados; piso cimentado ou de

madeira; recuperação de abrigo de animais e depósitos; substituição de cercas; e implantação e/ou recuperação de

instalações sanitárias; nos casos em que as casas não suportarem reformas, as mesmas serão demolidas e reconstruídas.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 04 Projetos de Projeto Unid. 4

4 100%

implantação de melhorias analisado

habitacionais, relativos a

exercícios anteriores

Realizar 50 visitas de Visita Unid. 54 54 100%

38


acompanhamento de realizada

implantação de melhorias

habitacionais, relativas a

exercícios anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

Os quantitativos programados para a meta 1 foram alcançados. Todos os 4 projetos programados

para o período foram analisados. Existia uma demanda de 7 convênios de exercícios anteriores na

fase de aprovação. Entretanto, no exercício de 2011 foram aprovados 3 convênio, 2 foram

cancelados e 2 ainda não atenderam as pendências apontadas pela análise técnica, ficando a

aprovação para o exercício de 2012.

A meta 2 foi alcançada. Foram realizadas as visitas técnicas preliminares e visitas de

acompanhamentos de convênios em execução.

Para realização desta subação a Suest conta com a colaboração de Inspetores e Auxiliares de

Saneamento, que possuem a formação de Técnico em Saneamento Ambiental.

Identificação da Ação

Denominação: 7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas

Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500

Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos.

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Propiciar resolubilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos e

áreas extrativistas) para problemas de saneamento, prioritariamente o abastecimento público de água, o esgotamento

sanitário e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, bem como a implantação de oficina

municipal de saneamento, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.

Descrição: – Fomento e financiamento a implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de

abastecimento de água e de sistemas públicos de esgotamento sanitário, contemplando a elaboração de planos diretores

e projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar, rede coletora de esgoto, rede de distribuição de água e

estação de tratamento, ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos, bem como a implantação de melhorias

sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, assim como a implantação de oficina municipal de saneamento,

compreendendo desde a elaboração do projeto até a sua operação plena.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Contratação de empresa para Cisternas Unid. 723

980 135

construção de 723 cisternas de

placa

contratadas

Construção de 10 poços para Família Unid. 10 9 90

atender famílias residentes no

semi-árido

beneficiada

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A quantidade programada na meta 1 foi superada em 135 %. Para atender a meta foram celebrados

dois Termos de Compromisso. Com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do

Estado do Ceará foi celebrado o TC PAC 0701/2011, para a construção de 931 cisternas nos

39


municípios de Canindé, Crateús, Itapipoca, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente e Tamboril, e com o

Município de Boa Viagem foi celebrado o TC PAC 0721/2011 para a construção de 49 cisternas.

A meta 02 foi atendida em 90%.

Identificação da Ação

Denominação: 7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas

Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500

Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos.

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Propiciar resolubilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas

extrativistas) para problemas de saneamento, prioritariamente o abastecimento público de água, o esgotamento sanitário

e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, bem como a implantação de oficina municipal de

saneamento, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.

Descrição: – Fomento e financiamento a implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de

abastecimento de água e de sistemas públicos de esgotamento sanitário, contemplando a elaboração de planos diretores e

projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar, rede coletora de esgoto, rede de distribuição de água e

estação de tratamento, ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos, bem como a implantação de melhorias

sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, assim como a implantação de oficina municipal de saneamento,

compreendendo desde a elaboração do projeto até a sua operação plena.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 11 projetos de Projeto Unid. 11

11 100

implantação ou melhoria de

serviços de saneamento em

analisado

áreas rurais e especiais,

relativos

anteriores

a exercícios

Realizar 4 visitas técnicas de Visita Unid. 4 4 100

acompanhamento nas obras de realizada

implantação, ampliação ou

melhoria de serviços de

saneamento em áreas rurais

especiais, relativas a exercícios

anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

A meta 01 e 02 foi alcançada em 100% .

40


Programa 8007 - DIESP

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 8007 Denominação: Resíduos Sólidos Urbanos

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Promover e difundir a gestão ambiental, a produção e o consumo sustentável nos ambientes urbanos e

rurais e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais.

Objetivos Específicos: Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos,

com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da

inclusão socioeconômica de catadores

Gerente: Silvano Silvério da Costa - Ministério do Meio

Responsável: Raimundo Machado dos Santos – Funasa

Ambiente

Público Alvo: População localizada em áreas de maior concentração de pobreza do país e/ou de fragilidade

físicoambiental; em municípios de pequeno e médio portes, nas periferias de grandes centros e de regiões

metropolitanas.

Fonte: Sigplan

Identificação da Ação

Denominação: 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de

até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

(RIDE).

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Apoiar, técnica e financeiramente, os estados e municípios na implantação, ampliação ou melhoria dos

sistemas de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos para prevenção e controle de agravos nas áreas mais

carentes do país e com população inferior a 50.000 habitantes, preferencialmente, nos municípios acometidos de

incidência da dengue.

Descrição: – A ação de implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, coleta, disposição

final e tratamento de resíduos sólidos urbanos contemplam intervenções que visam contribuir para a universalização dos

serviços de coleta, limpeza pública, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos nas áreas mais carentes do país e

com população inferior a 30.000 habitantes, preferencialmente, nos municípios acometidos de incidência da dengue, e

será implementada por intermédio das modalidades relacionadas a seguir: a) acondicionamento, coleta e transporte;

implantação de sistema de coleta convencional e/ou seletiva, incluindo a aquisição de veículos, material e equipamentos

para acondicionamento (cestas e contendores para Postos de Entrega Voluntária - PEV e Locais de Entrega Voluntária -

LEV instalados em logradouros públicos); b) unidades de disposição final - aterros sanitários ou de rejeitos. É passível

de apoio financeiro toda a infraestrutura para implantar aterros sanitários, incluindo: acesso; proteção adequada da área

(cercamento e barreira vegetal); edificações de controle e apoio (balança, escritório, oficina de reparos, etc.), drenagem

pluvial de chorume e de gases, impermeabilização de base, tratamento do chorume e equipamentos para operação. c)

unidades de tratamento - triagem e/ou compostagem. É passível de apoio financeiro toda a infraestrutura de implantação

de unidades de tratamento de resíduos, bem como galpão para separação de resíduos destinados a catadores, incluindo

obras civis, materiais e equipamentos; pátio de compostagem; balança;

aterro de rejeitos e equipamentos para a operacionalização da unidade de tratamento. d) erradicação de "lixões" e

recuperação das áreas degradadas.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até

50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

Descrição da Meta Produto

Analisar 23 projetos de

implantação de sistemas

públicos de manejo de resíduos

sólidos, relativos a exercícios

anteriores

Realizar 6 visitas de

acompanhamento de obras de

implantação e melhoria de

Projeto

analisado

Visita

realizada

Unidade

Exercício 2011

de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Unid. 23

16 70

Unid. 6 6 100

41


sistemas públicos de manejo de

resíduos sólidos, relativas a

exercícios anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

Meta 1 – Foram analisados 70% do total de projetos de implantação e melhoria de sistemas públicos

de manejo de resíduos sólidos. O não atendimento da meta deve-se ao fato de que alguns projetos

foram protocolados durante o período de priorização das ações da Funasa no PAC-2, conforme

determinação da presidência da Funasa. Vale salientar que nenhum projeto ainda foi aprovado, pois

nenhum atendeu as exigências ambientais da Funasa no que diz respeito ao licenciamento do aterro

sanitário ou algum documento que o substitua.

Meta 2- 100% realizada.

Identificação da Ação

Denominação: 20AM - Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Aumentar a produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais acompanhados do

desenvolvimento de atividades educativas, informativas e de comunicação, visando à mobilização dos catadores para a

prevenção e controle de doenças e agravos, ocasionados pelas condições de trabalho a que estes estão submetidos.

Descrição: – A ação de Apoio à Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais contempla

intervenções que visam contribuir para a universalização dos serviços de coleta, limpeza pública, tratamento e

disposição final dos resíduos sólidos nas áreas mais carentes do país e será implementada por intermédio das

modalidades abaixo relacionadas: a) Implantação, ampliação ou melhoria de Unidades Básicas de Materiais

Recicláveis, assistência técnica, aquisição de máquinas, equipamentos e insumos e desenvolvimento institucional; b)

Assessoramento técnico aos representantes de empresas públicas, fundações ou organizações não governamentais na

elaboração, execução, acompanhamento e supervisão de projetos, programas e atividades educativas de caráter

permanente.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad

o

Realizado/

Programado %

Analisar 9 projetos de coleta e Projeto Unid. 9

9 100

reciclagem de materiais, analisado

relativos

anteriores

a exercícios

Realizar 9 visitas técnicas Visita Unid. 9 5 55

preliminares aos projetos de realizada

coleta e reciclagem de

materiais, relativos a exercícios

anteriores

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

42


Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

Meta 1 – 100% dos projetos foram analisados e suas pendências solicitadas. As soluções/ correções

das pendências foram entregues pelo proponente. Dos 9 convênios firmados pela Funasa, 1 foi

aprovado pela DIESP. Devido à priorização das ações da Funasa no PAC-2, os outros oito

convênios não foram reanalisados.

Meta 2- 55% da meta foi atingida, por meio de visitas aos terrenos onde serão construídos os

galpões ou aos centros de triagem já existentes.

Identificação da Ação

Denominação: 10SL - Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias Receptoras do Rio

São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento

Econômico (RIDE)

Tipo de Ação: Projeto

Finalidade: Prestar, de forma sustentável e universal os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos, visando à salubridade ambiental, a eliminação de lixões.

Descrição: – Elaboração de estudos e projetos e implantação, ampliação ou melhoria de projetos e obras para serviços

públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, através de apoio a entes federativos localizados na região

beneficiada pelo São Francisco. As iniciativas apoiadas envolvem a erradicação de lixões e a recuperação de áreas

degradadas; a implantação ou adequação de aterros sanitários, que inclusive poderão envolver projeto adicional de

instalações para coleta e tratamento do biogás com vistas à redução de emissões de GEE; a implantação de centrais de

triagem, compostagem e unidades de transbordo; e aquisição de equipamentos para as instalações apoiadas. A ação

contempla ainda o apoio a projetos de resíduos de construção e demolição e resíduos volumosos, de responsabilidade

dos municípios, conforme determina a Resolução Conama 307/02, incluindo instalações para a reciclagem, aterros e

aquisição de equipamentos. Complementarmente com todas as intervenções, deverão ocorrer iniciativas voltadas para a

inclusão sócio-econômica dos catadores e para a educação ambiental e a participação comunitária.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte Sigplan

Identificação da subação

Denominação: Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias Receptoras do Rio São

Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento

Econômico (RIDE)

Unidade

Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de

Medida

Programado Realizad Realizado/

o

Programado %

Acompanhar 3 projetos de

aterros consorciados

Projeto

acompanhad

o

Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011

Unid. 3

Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)

3 100%

A meta 01 foi atendida em 100%. Os projetos dos aterros consorciados do Cariri, Icó e Milagres

estão sendo elaborados.

43


Quadro A.2.1 Identificações do Programa, ação e subação.- SESAM

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0122 Denominação: Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos,

com vistas à universalização.

Objetivos Específicos: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento

de água e esgotamento sanitário.

Gerente: Leodegar da Cunha Tiscoski - Ministério das

Cidades

Responsável: José Raimundo Machado dos Santos –

FUNASA

Público Alvo: População urbana de menor nível socioeconômico, e a residente em áreas de habitação subnormal, em

periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte.

Fonte: Sigplan

Identificação da Ação

Denominação: 20 AF – Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Apoiar técnica e financeiramente os responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de

abastecimento de água visando à melhoria dos procedimentos de controle da qualidade da água e o atendimento dos

padrões de portabilidade estabelecidos na legislação vigente.

Descrição: Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos envolvidos com a operação e manutenção de

sistema ou solução alternativa de abastecimento de água; financiamento para aparelhamento e implantação de

unidades laboratoriais e outras instalações destinadas ao controle da qualidade da água para consumo humano;

desenvolvimento de ações de vigilância e controle de qualidade da água em áreas indígenas.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: (47203) Apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano

Unidade Exercício 2011

Descrição da Meta Produto de Progra Realiz

Medida mado ado

Apoiar na realização de análises laboratoriais Aldeias

para o controle da qualidade da água para com UNIDAD 29 33

consumo humano nos SAA nas áreas SAA E

indígenas.

Fonte: Plano Operacional - SUEST/CE - 2011

apoiadas

Análise Crítica:

Realizado/

Programado %

113,79

A partir da meta descrita acima, compreende-se que esta SUEST, através das ações

desenvolvidas pela Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água, superou os limites do

programado, cujo trabalho poderá resultar em mudanças de atitudes gerenciais voltadas para o fiel

cumprimento da portaria da Potabilidade.

44


Identificação da Ação

Denominação: 6908 - Fomentos à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Assessorar gestores e técnicos em todos os níveis para o desenvolvimento de ações permanentes de

comunicação e educação em saúde, por meio da mobilização social, visando à promoção da saúde, prevenção e

controle de doenças e agravos, ocasionados pela falta e/ou inadequação de ações de saneamento ambiental.

Descrição: As ações de Educação em Saúde e Mobilização Social nos projetos de saneamento ambiental financiado

junto aos estados e municípios pela FUNASA têm o sentido de fomentar, apoiar e fortalecer ações que resultem em

efetiva melhoria na qualidade de vida da população beneficiada. A proposta é garantir que as melhorias em

saneamento ambiental implementada nos municípios de até 50.000 habitantes, nos projetos das áreas metropolitanas e

em áreas especiais (assentamentos, remanescentes de quilombo e áreas extrativistas) integrem-se de forma

harmoniosa e sustentável nas comunidades, garantindo a inclusão social por intermédio do acesso das populações

vulneráveis aos serviços a que têm direito e colaborando para a adequada e transparente aplicação dos recursos

públicos nessa área, inclusive estimulando a parceria junto a outros projetos e programas de iniciativa governamental

e não governamental. Com essas ações, esperam-se iniciativas nos municípios beneficiados. Para tal é necessário o

assessoramento técnico qualificado, por intermédio das ações discriminadas a seguir: atuação junto aos gestores e

técnicos em todos os níveis visando sensibilizá-los para a importância do desenvolvimento de atividades permanentes

de Comunicação e Educação em Saúde; apoio técnico aos profissionais que atuam nas diversas instâncias de governo,

representantes de ONG’s para a elaboração, execução, acompanhamento e supervisão de projetos, programas e

atividades educativas de caráter permanente; ampliação do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social

(PESMS), financiada por recursos de convênio, para que se torne gerador/estimulador de outros projetos de alcance

social; incentivo à integração das ações permanentes de Comunicação e Educação em Saúde a outros projetos sociais

/ comunitários visando estimular a participação, controle e inclusão sociais, geração de emprego e renda; fomento à

organização de estruturas e equipes locais para o desenvolvimento de ações permanentes de Educação em Saúde;

incremento ao apoio logístico e de recursos humanos às Assessorias de Comunicação e Educação em Saúde

(ASCOM) das Coordenações Regionais da FUNASA, por intermédio da aquisição de equipamentos e insumos,

pagamento de diárias e passagens, prestação de serviços de terceiros por pessoas física e jurídica visando o

cumprimento das ações propostas.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos

Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)

Fonte: Sigplan

Identificação da subação

Denominação: (46423) Fomento em Educação em Saúde voltada para Saneamento.

Descrição da Meta Produto

Estimular os municípios na execução das ações

de educação em saúde e mobilização social,

durante a implantação das obras e serviços de

saneamento decorrentes dos acordos celebrados

com a FUNASA;

Implantar a coleta seletiva solidária dos resíduos

recicláveis descartáveis, conforme decreto nº.

5.940/06.

Fonte: Plano Operacional da SUEST/CE - 2011

Unidade

de

Medida

Exercício 2011

Progra

mado

Realiz

ado

município unidade 130 130 100

Coleta

implanta

da

unidade 01 01 100

Realizado/

Programa

do %

45


Quadro A.2.1 - SOCAP/SEREH ( Seção de Capacitação)

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0016 Denominação: Gestão da Política de Saúde

Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Objetivo Geral: Fortalecer a gestão do SUS nas três esferas de governo, de modo a melhorar e aperfeiçoar a

capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à população.

Objetivos Específicos: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos

programas na área da saúde.

Gerente: Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli –

Ministério da Saúde

Público Alvo: Governo

Fonte: Sigplan

Responsável: Luiz Fernando Beskow – Ministério da

Saúde

Identificação da Ação

Denominação: 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de

trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

Descrição: Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos,

pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos,

seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: Carlos Luiz Barroso Junior

Unidade Executora: Departamento de Administração (DIADM)

Fonte: Sigplan

Identificação da Subação

Denominação: Participação de Servidores Públicos Federais da FUNASA em Eventos de Capacitação

Descrição da

Meta

Promover a

participação de

servidores

públicos da

FUNASA, em

eventos de

capacitação.

Produto Unidade de Medida

Servidor

Capacitado

Unidade

Fonte: Plano Operacional SUEST-CE/2011

Exercício 2010

Programado Realizado

Realizado/

Programado %

50 39 78%

Análise Crítica

Principais Resultados:

Foram alcançadas 78% da meta estabelecida para as ações de capacitação. Consideramos o

resultado favorável tendo em vista o tempo hábil para a realização das atividades que já foi bem

tardio, quase no 2º semestre de 2011. Procurou-se atender ao máximo as demandas estipuladas no

Plano Anual de Capacitação - PAC.

Principais Problemas:

Considera-se como único problema a limitação de orçamento para este ano e demora na

liberação dos referidos recursos orçamentários.

Parcerias:

Não houve parcerias.

46


QUADRO A.2.1 ESO/SEREH – ESO ( Equipe de Saúde Ocupacional)

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0750 Denominação: Apoio Administrativo

Tipo do Programa: Apoio às Políticas e Áreas Especiais

Objetivo Geral: Não definido

Objetivos Específicos: Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus

programas finalísticos

Gerente: Não se aplica Responsável: Carlos Luiz Barroso Junior - Funasa

Público Alvo: Governo

Fonte: Sigplan

Identificação da Ação

Denominação: 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes.

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da

saúde física e mental.

Descrição: Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados,

ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusivamente para a contratação de serviços médico-hospitalares e

odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de

caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: Carlos Luiz Barroso Junior

Unidade Executora: Departamento de Administração

Fonte: Sigplan

Identificação da Subação

Denominação :(RAP 2009) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Descrição da Meta

Exames Odontológicos, tratamentos

e encaminhamentos para

especialistas.

Realizar consultas médicas e exames

complementares dos servidores

Produto

Servidor

Beneficiado

Servidor

Beneficiado

Fonte: Plano Operacional Suest-CE/2011.

Unidade de

Medida

Programa

do

Exercício 2010

Realizado

Unidade 180 487 270,5

Unidade 150 166 110,6

Realizado/

Programado

%

Subações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: a demanda de servidores

que procuram os serviços médico/odontológico é espontânea.

Identificação da Ação

Denominação: 2000 - Administração da Unidade

Tipo de Ação: Atividade

Finalidade: Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da

União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.

Descrição: A atividade padronizada Administração da Unidade substitui as antigas atividades 2000 - Manutenção de

Serviços Administrativos, 2001 - Manutenção de Serviços de Transportes e 2002 - Manutenção e Conservação de Bens

Imóveis. Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser

apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa finalístico. Essas despesas, quando claramente associadas a

determinada ação finalística, devem ser apropriadas nesta ação; quando não puderem ser apropriadas a uma ação

finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e

Administração do Programa (GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação

finalística, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000). Essas despesas compreendem: serviços

administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;

manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União;

tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e

47


administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas

de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de

políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc.; produção e edição

de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades - meio

necessárias à gestão e administração da unidade.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde

Coordenador da Ação: Carlos Luiz Barroso Junior

Unidade Executora: Departamento de Administração (DEADM)

Fonte: Sigplan

Identificação da Subação

Denominação: Implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Descrição da Meta Produto

Implementar ações do PCMSO na Ações

CORECE

implementadas

Fomentar o desenvolvimento de Ações

duas ações de promoção de saúde Implementadas

na CORECE, sendo uma delas a

Ginástica Laboral

Fonte: Plano Operacional Suest-Ce/2011

Unidade de

Medida Programad

o

Exercício 2010

Realizado

2 0 0

Unidade

Unidade 2 0 0

Realizado/

Programado

%

Cumprimento das metas físicas: A não existência de recursos orçamentários para pagamento de

profissional capacitado, devido à inexistência de servidor qualificado.

Subações que apresentaram problemas de execução: a responsabilidade pelo financeiro e o Setor

de Administração.

Identificação da Subação

Denominação: Melhoria do Ambiente de Trabalho – Laudo de Avaliação Ambiental

Unidad

Exercício 2010

Descrição da Meta Produto

e de

Medida Programado Realizado

Acompanhar na CORECE e nas

Coordenações Regionais de

Saúde do Estado-CRES a

implementação de medidas

corretivas identificadas nos

Laudos de Avaliação Ambiental.

Constituir grupo de trabalho, por

meio de portaria, para promoção

de execução para as medidas

corretivas identificadas no

Laudo de Avaliação em quatro

(4) municípios do estado.

Medida

s

executa

das

Medida

s

executa

das

Fonte: Plano Operacional da Suest - Ce/2011.

Unidad

e

Unidad

e

2 0 0

4 0 0

Realizado/

Programado %

Cumprimento das metas físicas: A não existência de recursos orçamentários para deslocamento

das equipes para vistoriar as possíveis realizações de melhorias nos ambientes de trabalho onde os

servidores descentralizados executam suas ações;

48


Identificação da Ação

Denominação: 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

Tipo de Ação: Não informado

Finalidade: Proporcionar aos servidores e empregados condições pra manutenção da saúde física e mental.

Descrição: Realização dos exames médicos periódicos dos servidores e empregados da administração pública federal

direta, autárquica e fundacional.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Coordenador da Ação: Carlos Luiz Barroso Junior

Unidade Executora: Departamento de Administração (DEADM)

Fonte: Sigplan

Identificação da Subação

Denominação: Assistência Médica aos Servidores e Empregados-Exames Periódicos

Descrição da Meta

Produt

o

Unidad

e de

Medida

Programado

Exercício 2010

Realizado

Realizado/

Programado %

Monitorar a execução dos Servido

2109 0 0

exames periódicos em 100% dos r %

servidores descentralizados benefici

ado

Operacionalizar exames Servido % 0 0 0

periódicos em 100% dos r

servidores ativos da CORECE benefici

ado

Fonte: Plano Operacional Suest - Ce/2011

Cumprimento das metas físicas: Como não houve nenhuma execução no exercício de 2011,

solicito a inclusão da justificativa abaixo:

Justificativa: A execução dos exames periódicos, está sendo realizado pelo SIASS do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

49


2.3.2 Resumo da Execução Física das Sub ações realizadas pela UJ.

QUADRO A.2.2 – Resumo Execução Física das Subações - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – SESAM.

Funç

ão

Subf

un

ção

Progr

ama

10 512 0122

Ação

20

AF

Ti

po

Prio

rida

de

A 3

10 541 0122 6908 A 3

Subação Descrição da Meta

47203 -

Apoios ao

controle da

qualidade da

água para

Consumo

Humano

46423 –

Fomento a

educação em

Saúde voltada

para

Saneamento

Ambiental

Fonte:PlamSUS/SADUC/SESAM/SUEST-CE – 2011.

SAUDE AMBIENTAL

Realizar análise laboratorial nos sistemas de

abastecimento de água nos municípios

identificados como em situações de

vulnerabilidade e desastre (inundações) e das

aldeias indígenas.

Estimular os municípios na execução das ações

de educação em saúde e mobilização social,

durante a implantação das obras e serviços de

saneamento decorrentes dos acordos celebrados

com a FUNASA;

Implantar a coleta seletiva solidária dos

resíduos recicláveis descartáveis, conforme

decreto nº 5.940/06.

Produt

o

Sistem

as

analisa

dos

Municí

pio

Cole

ta

Un.

medida

Uni

dade

Uni

dade

Uni

dade

Execução Física Execução Financeira

Meta

Previst

a

Meta

Realiza

da

29 33

130 130

01 01

50

Meta

Previst

a

Meta

Realizada

A UJ não faz

acompanhamento de

execução financeira da

subação, uma vez que

sua programação recai

sobre custeio, e a sua

aplicação se realiza de

forma compartilhada

com outras subações.


GESTÃO: SOCAP/SEREH - SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO - SOCAP

-

QUADRO A.2.2 .- Resumo Da Execução Física das Subações

Funç

ão

Subfun

ção

Programa Ação

Tip

o

Prior

idad

e

10 128 0016 4572 A 1

Fonte: PlamSUS/SOCAP/SEREH/SUEST/CE-2011

Subação Descrição da Meta Produto

Nº. 43223

Participação

de

servidores

públicos da

FUNASA,

em eventos

de

capacitação.

Promover a p articipação d e servidores

públicos da FUNASA

em eventos de

capacitação.

Servido

r

capacit

ado

Uni.

medi

da

unida

de

Execução Física Execução Financeira

Meta

Previst

a

Meta

Realiza

da

Justificativa

50 39 A UJ não faz o

acompanhamento de

execução financeira da

Subação, uma vez que

sua programação recai

sobre custeio, e a sua

aplicação se realiza de

forma compartilhada

com outras subações

51


QUADRO A.2.2 - GESTÃO - ESO/SEREH - Equipe de Saúde Ocupacional - ESO

Funç

ão

Subfu

nção

Progra

ma

Ação

Ti

po

Prio

rida

de

10 305 0750 2000 A 3

10 305 0750 2000 A 3

Subação Descrição da Meta Produto

Implantação

do Programa

PCMSO

Melhoria do

Ambiente do

Trabalho –

Laudo de

Avaliação

Ambiental

Administração de Unidade

1) Implementar ações de PCMSO

Na CORECE

2) Fomentar o desenvolvimen

To de duas ações de promoção

De saúde na SUEST –CE,

sendo uma delas a Ginástica

Laboral implementadas

1) Acompanhar na SUEST e

nas Coordenações Regionais

de Saúde do Estado - CRES a

implementação de 2 medidas

corretivas identificadas nos

Laudos de Avaliação Ambien

tal.

Constituir grupo de traba

lho, por meio de portaria,

para promoção de execução

para as medidas corretivas

identificadas no Laudo de

Avaliação em quatro (4)

municípios do estado.

A ç õ e s

i m p l e m e n t

a d a s

Ações

Implementad

as

Medidas

executadas

Un.

medid

a

Unida

de

Unida

de

Unida

de

Execução Física

Meta

Previ

sta

2

2

2

Meta

Realiza

da

0

0

0

Execução

Financeira

Justificativa

A UJ não faz o

acompanhamento

de execução

financeira da

Subação, uma vez

que sua

programação recai

sobre custeio, e a

sua aplicação se

realiza de forma

compartilhada

com outras

subações.

52


10 301 0750 2004 A 4

10 301 0750 20CW A 4

Fonte: ESO/SEREH/SUEST-CE- 2011

Assistência

Médica e

Odontológica

s aos

servidores,

empregados e

seus

dependentes.

Assistência

médica aos

servidores,

empregados –

exames

periódicos.

Exames Odontológicos,

ratamentos e encaminhamentos

aos especialistas dos servidores

.

Realizar consultas médicas

e exames complementares

dos servidores

1) Monitorar a execução dos

Exames periódicos em 100%

Dos servidores descentraliza

dos

2) Operacionalizar exames perió

Dicos em 100% dos dos servidores

Ativos da CORECE

Servidor

beneficiado

Servidor

beneficiado

Unida

de

%

%

4

180

150

0

0

487

166

0

0

53


Quadro A.2.2 – Resumo Execução Física das subações PROGRAMA 0122 - DIESP

Funç

ão

Subfu

nção

Progr

ama

Ação

Tip

o

Prio

rida

de

10 512 0122 20AG A 3

10 122 0122 2272 A 4

Subação Descrição da Meta

Apoio a

Gestão dos

Sistemas de

Saneamento

Básico de

Municípios até

50.000

habitantes

Gestão e A

dministração

do Programa

SANEAMENTO AMBIENTAL

1 ) A n a l i s a r 1 5

planos de trabalho e orçamento

detalhado, relativo a elaboração

de Planos Municipais de Sanea

mento Básico de exercícios anter

riores.

2) Realizar 11 visitas técnicas

Preliminares aos municípios a

Serem beneficiados com Planos

Municipais de Saneamento Ba

Sico de exercícios anteriores

3) Realizar 30 visitas técnicas de

Acompanhamento aos 10 muni

Cípios da Região do Cariri com

o convênio 1258/2007

1 ) R e a l i z a r 2 6 7 v i s i t a s

Técnicas para definição da con

tratação de Projeto de abasteci

mento de água e coleta de esgo

to.

2) Realizar 107 entrevistas com

Muncípios pré selecionados pa

ra realização de obras.

3) Realizar 65 visitas técnicas

Preliminares de validação das in

formações prestadas nos projetos

básicos de Melhorias Sanitárias

Domiciliares.

Produt

o

Plano

de

Trabal

ho

analis

ado

Visita

realiza

da

Visita

realiza

da

Visita

realiza

da

Entrev

ista

realiza

da

Visita

realiza

da

Un.

medid

a

Unid.

Unid.

Unid.

Unid

Unid.

Unid.

Execução

Física

Me

ta Meta

Pre Realiz

vist ada

a

15

11

30

267

107

65

15

0

30

131

107

65

Execução Financeira

Meta

Prevista

Meta

Realizada

A UJ não faz

acompanhamento

de execução

financeira da

subação, uma vez

que sua

programação recai

sobre custeio, e a

sua aplicação se

realiza de forma

compartilhada com

outras subações.

54


10 512 0122 7652 P 1

10 512 0122 10GD P 1

10 512 0122 10GE P 1

Implantação

de Melhorias

Sanitárias

Domiciliares

para

Prevenção e

Controle de

Agravos.

Implantação e

Melhoria de

Sistemas

Públicos de

Abastecimento

de Água em

Municípios de

até 50.000

habitantes.

Implantação e

Melhoria de

Sistemas

Públicos de

Esgotamento

Sanitário

1) Analisar 14 Projetos de

implantação de melhorias

sanitárias domiciliares, relativos a

exercícios anteriores

2) Realizar 250 visitas de

acompanhamento de obras de

implantação de melhorias

sanitárias domiciliares, relativas a

exercícios anteriores

1) Analisar 92 Projetos de

implantação de melhoria de

sistema público de abastecimento

de água, relativos a pleitos

anteriores

2) Realizar 210 visitas de

acompanhamento aos projetos de

implantação e melhoria de sistema

público de abastecimento de água,

relativas a pleitos anteriores

1) Analisar 25 projetos de

implantação e melhoria de

sistemas públicos de esgotamento

sanitário, relativo a exercícios

anteriores

2) Realizar 48 visitas de

acompanhamento de obras de

implantação e melhoria de

sistemas públicos de esgotamento

sanitário, relativas a exercícios

anteriores

Projet

o

analis

ado

Visita

realiza

da

Projet

o

Analis

ado

Visita

realiza

da

Projet

o

Analis

ado

Visita

realiza

da

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

14

250

92

210

25

48

14

250

92

210

25

48

55


10

10

122

122

10SK

A

512 0122 20AF A 3

10 512 0122 10GD P 1

10

512

122

7684

P

4

1

/Sistemas

Públicos de

Esgotamento

Sanitário em

Municípios

das Bacias

Receptoras do

São Francisco

Apoio ao

Controle de

Qualidade da

Água para

Consumo

Humano

Construção de

Poços

Tubulares para

Abastecimento

de Água

Saneamento

Básico em

Aldeias

Indígenas para

Prevenção e

Controle de

Agravos

1) Analisar 03 Projetos

2) Visitar convênios relativos

a exercícios anteriores

R e a l i z a r 3 v i s i t a s

técnicas de acompanhamento

do projeto de implantação da

estrutura física para funciona

mento do Laboratório de referência

cia de limoeiro do Norte-CE/

Consórcio, referente ao exerci

Cio anterior.

1)Construção de 10 poços tubulares

2) Realizar Licitação/Contrata

Cão para conserto/manutenção de 5

equipamentos de perfuração de

poços tubulares

1) Analisar 1 projeto

de sistemade coleta de esgoto

para beneficiar 10 aldeias indí

genas, relativo a exercício ante

rior.

2)Beneficiar 4 aldeias com sis

Projet

o

Analis

ado

Visita

realiza

da

Visita

realiza

da

Poço

constr

uído

Equip

ament

o

Conse

rtado

Projet

o

analis

ado

Aldeia

Unid.

Unid.

3

100

3

6

Unid 3 5

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

10

5

1

4

9

2

1

1

A UJ não faz

acompanhamento

de execução

financeira da

subação, uma vez

que sua

programação recai

sobre custeio, e a

sua aplicação se

realiza de forma

compartilhada com

outras subações.

56


512

122

10 511 1287

10TA

7656

P

1

P 1

Elaboração de

Projetos de

Saneamento

nas Bacias

Receptoras do

São Francisco

Implantação

do Programa

Nacional de

Universalizaçã

o do Acesso e

Uso da Água

Tema de abastecimento de água

3) Beneficiar 6 aldeias com me

Lhoria sanitária domiciliares

Acompanhar a elaboração de

37 projetos

Analisar 11 projetos de implan

tação ou melhoria de serviços

de saneamento em áreas rurais

e especiais, relativos a exercício

s anteriores

Realizar 4 visitas técnicas de

acompanhamento nas obras de

implantação, ampliação ou me

lhoria de serviços de saneamen

to em áreas rurais especiais, rela

tivas a exercícios anteriores

benefi

ciada

Aldeia

Benefi

ciada

Projet

o

acomp

anhad

o

Projet

o

analis

ado

Visita

realiza

da

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

6

37

11

4

5

37

11

4

A UJ não faz

acompanhamento

de execução

financeira da

subação, uma vez

que sua

programação recai

sobre custeio, e a

sua aplicação se

realiza de forma

compartilhada com

outras subações.

57


10 511 1287 3921 P 1

10 511 1287 7656 P 1

10

511 1287 10GC P 1

Implantação

de Melhorias

Habitacionais

para Controle

da Doença de

Chagas

Implantação

do Programa

Nacional de

Universalizaçã

o do Acesso e

Uso da Água

Implantação e

Melhoria de

Sistemas

Públicos de

Manejo de

Resíduos

Sólidos em

Municípios de

até 50.000

Habitantes,

Exclusive de

Regiões

Metropolitana

s ou Regiões

Integradas de

Desenvolvime

nto Eonômico

1 ) A n a l i s a r 0 4 p r o j e t o s d e

Implantação dem elhorias habitacionais,

Relativos a exercícios anteriores

Projet

o

analis

ado

2) Realizar 50 visitas de acompanhamento

De implantação de melhorias habitacionais, Vsita relativas

Relativas a exercícios anteriores realiza

C o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a p a r a c o n s t r u

ção de 723 cisternas de placa

2 ) Construção de 10 poços para a atender famílias

Residentes no semi-árido

1 ) A n a l i s a r 1 5 p r o j e t o s

De implantação e melhoria de

serviços de saneamento em es

colas públicas rurais, relativos

ao exercícios anteriores

2) Realizar 4 visitas técnicas

preliminares dos convênios de

da

Cister

na

contra

tada

Famíli

a

benefi

ciada

implantação e melhoria de saneamento em

mento em escolas públicas rura

is, relativas a exercícios anteri

ores

3) Realizar 10 visitas de acompa

Nhamento de obras de implanta

ção e melhorias em escolas

rurais, relativo a exercícios ant

teriores

Projet

o

analis

ado

Visita

realiza

da

Visita

realiza

da

Unid.

Unid.

UNid

.

Unid

Unid

Unid

Unid

4

54

723

10

15

4

5

4

54

980

90

11

4

10

58


10

512

8007

10 512 8007

10GG

20A

M

P

3

A 3

Implantação e

Melhoria de

Sistemas

Públicos de

Manejo de

Resíduos

Sólidos em

Municípios de

até 50.000

Habitantes,

Exclusive de

Regiões

Metropolitana

s ou Regiões

Integradas de

Desenvolvime

nto

Econômico

Implementaçã

o de Projetos

de Coleta e

Reciclagem de

Materiais

1) Analisar 23 projetos de im Projet

Plantação de sistemas

o

as públicos de manejo de resíduos sólidos analis

sólidos relativos a exercícios ado

anteriores

2) Realizar 6 visitas de acompa

nhamento de obras de implanta

Cão e melhoria de sistemas

públicos de manejo de resíduos

sólidos, relativo a exercícios

anteriores.

A n a l i s a r 9 p r o j e t o s d e c o l e t a e r e

Ciclagem de materiais, relativos a exer

Cicios anteriores

Realizar 9 visitas técnicas prelimina

res aos projetos de coleta e eciclagem

De materiais, relativos a exercícios

anteiores

Visita

realiza

da

Projet

o

analis

ado

Visita

realiza

da

Unid.

Unid.

.

Unid.

Unid.

23

6

9

9

16

6

9

55

A UJ não faz

acompanhamento

de execução

financeira da

subação, uma vez

que sua

programação recai

sobre custeio, e a

sua aplicação se

realiza de forma

compartilhada com

outras subações

59


10 512 8007 10 SL A 3

Fonte: DIESP/SUEST-CE

Sistemas

Públicos de

Manejo de

Resíduos

Sólidos em

Municípios

das Bacias

Receptoras do

Rio São

Francisco com

até 50.000

Habitantes,

Exclusive de

Regiões

Metropolitana

s ou

Integradas de

Desenvolvime

nto

Econômico

(RIDE)

Acompanhar 3 projetos de aterros

consorciados

Projet

o

acomp

anhad

o

Unid.

3

3

A UJ não faz

acompanhamento

de execução

financeira da

subação, uma vez

que sua

programação recai

sobre custeio, e a

sua aplicação se

realiza de forma

compartilhada com

outras subações

60


2.4 Desempenho Orçamentário/Financeiro

2.4.1 Programação Orçamentária da Despesa

Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 36211 255006

2.4.2 Programação de Despesa de Capital.

2.4.2.1 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

QUADRO A.2.7 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA

Natureza da Movimentação de

Crédito

UG

conced

ente ou

recebe

dora

Classificação da ação

1 –

Pessoal e

Encargos

Sociais

Código SIAFI da

UGO

Valores em R$

1,00

Despesas Correntes

2 – Juros e

Encargos

da Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Movimentação Concedidos

Interna Recebidos 255006 0927200890181 59.705,53

255006 1012201222272 872.815,10

255006 1012207502000 3.047,31 2.528.896,23

255006 1012212872272 73.908,36

255006 1012800164572 54.987,89

255006 10512012220AG 15.486,29

255006 1054101226908 25.532,34

Movimentação Concedidos

Externa Recebidos 255006 1042301508743 1.272.496,28

UG

Despesas de Capital

Natureza da Movimentação de

Crédito

conced

ente ou

recebe

dora

Classificação da ação 4 –

Investimentos

5 –

Inversões

Financeir

as

6 –

Amortização

da Dívida

61


Movimentaçã Concedidos

o Interna Recebidos 255006 1012207502000 80.600,00

Movimentaçã Concedidos

o Externa Recebidos 255006 1030201503869 5.800,00

Fonte: DAIDM/SUEST-CE- 2011

Análise Crítica

No exercício financeiro de 2011, a Presidência da FUNASA, instituiu o Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária – SPGO,

desenvolvido para ambiente Web, ou seja, é acessado por meio eletrônico como a internet. Dessa forma, foi elaborada a programação

orçamentária dessa Superintendência Regional, dentro dos limites orçamentários estabelecidos pela Presidência da FUNASA, para cada ação

a ser desenvolvida. Após aprovação da programação orçamentária, ocorreu a descentralização dos créditos por movimentação interna, para o

custeio das despesas inerentes as ações programadas por essa Superintendência, tendo ocorrido de forma satisfatória à realização das

programações previstas para serem executadas.

Quanto aos créditos orçamentários recebidos por movimentação externa, referem-se às ações desenvolvidas pelo Departamento

Especial de Saúde Indígena – DSEI/CE, integrante da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, sendo posteriormente desvinculado da

FUNASA, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, através do Decreto nº 7.530 de 21.07.2011. Porém, a execução das ações

inerentes a Saúde Indígena, até 31.12.2011, permaneceu sendo executadas por essa Superintendência, tendo também ocorrido de forma

satisfatória à realização das programações previstas.

62


2.4..3 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

2.4.3.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação.

QUADRO A.2.11 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS Valores em R$

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

1,00

Modalidade de Contratação

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Despesa Liquidada

2011 2010

Despesa paga

2011 2010

Pregão

Concurso

Consulta

Contratações Diretas

3.034.244,31 2.703.064,20 3.030.965,91 2.688.177,17

Dispensa 558.600,76 559.692,36 558.600,76 519.038,91

Inexigibilidade 182.378,41 195.130,68 182.378,41 183.518,60

Não se aplica

Regime de Execução Especial

481.097,64 966.797,63 462.254,63 966.797,63

Suprimento de Fundos

Pagamento de Pessoal

13.363,31 22.745,00 13.363,31 22.745,00

Pagamento em Folha 62.752,84 122.298,31 62.752,84 122.298,31

Diárias

Outras

Fonte: DIADM/SUEST-CE- 2011

442742,29 939.486,48 423.899,28 939.486,48

63


2.4.4 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

Grupos de Despesa

Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

1 – Despesas de

Pessoal 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do

grupo

2–Juros e Encargos

da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do

grupo

3-Outras Despesas

Correntes

62.752,84 113.086,57 113.086,57

1º elemento de despesa 4.844.122,49 4.694.286,89 4.189.084,43 4.446.465,88

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do

grupo

Fonte: DIADM/SUEST-

CE- 20111

655.038,06

247.821,01

62.752,84

4.166.963,02

113.086,57

4.379.313,32

64


2.4.5 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS Valores em R$

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados

Valores

Pagos

4 - Investimentos 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do

grupo

5 - Inversões Financeiras

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do

grupo

6 - Amortização da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do

grupo

Fonte: DIADM/SUEST-

CE- 2011

86.400,00 01.013.848,61

80.600,00 963,99

5.800,00

1.012.884,62

80.600,00

963,99

65


Análise Crítica

Na execução orçamentária dos créditos recebidos, não ocorreram alterações significativas, nem efeitos na gestão

orçamentária provocados pelo contingenciamento de créditos orçamentários e despesas financeiras.

Porém, com a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária – SPGO facilitou a execução orçamentária

dessa Superintendência, no sentido de que tínhamos aprovado o valor orçamentário a ser aplicado no exercício de 2011, com a

conseqüente descentralização dos créditos ocorrendo no 1º e 2º semestre.

66


2.4.6 Indicadores Institucionais

Indicadores de Saneamento Ambiental

Indicador

Percentual de

execução física

de obras de

abastecimento

de água com

recursos do

PAC (*)

(*) Acumulado -

2007 a 2009.

(Parâmetro de

verificação:

Portaria 544)

Percentual de

execução

física de obras

de

esgotamento

sanitário com

recursos do

PAC (*)

(*)

Acumulado -

2007 a 2009.

(Parâmetro de

verificação:

Portaria 544)

Finalida

de

Medir a

execução

física das

obras do

PAC

Medir a

execução

física das

obras do

PAC

Fórmula de Cálculo Memória de Cálculo Tipo Fonte

94/138 x 100 = 68%

18/138 x 100 = 13 %

2/138 x 100 = 1,40 %

19/33 x 100 = 57,50 %

5/33 x 100 = 1,50 %

3/33 x 100 =

9 %

Eficácia

Eficácia

Sigesan e

Siscon

Siafi

Sigesan e

Siscon

Siafi

Método de

Aferição

Relatórios do

Sigesan;

Parecer Técnico de

visita de

acompanhamento

(Diesp e Sensp)

Relatórios do

Sigesan;

Parecer Técnico de

visita de

acompanhamento

(Diesp e Sensp)

Área

Respo

nsável

pelo

Indica

dor

Densp

Depin

Suest

Densp

Depin

Suest

67

Result

ado

2010

84,2 %

14,4 %

1,40 %

83,40

%

8,30 %

5,60 %

Resulta

do 2011

68 %

13 %

1,40%

57,50 %

1,50 %

9,1 %


Indicador

Percentual de

aldeias com

sistema de

abastecimento

de água

implantado

com recursos

do PAC (*)

(*)

Acumulado –

2007 a 2009

OBS.:Será por

Core –

definido em

reunião com

técnicos do

Densp em

08.10.09

Percentual de

aldeias com

tratamento de

água implantado

com recursos do

PAC (*)

(*)Acumulado –

2007 a 2009)

Finalida

de

Medir o

percentual

de de

aldeias

com

sistema de

abastecime

nto de

água

implantado

s com

recursos

do PAC

Aferir o

percentual

de aldeias

com

tratamento

de água

implantado

com

recursos do

PAC

Fórmula de Cálculo Memória de Cálculo Tipo Fonte

26/26 x 100 = 100 %

26/26 x 100 = 100 %

Eficácia

Eficácia

Planilha

de

acompan

hamento

de obras.

Visita de

acompan

hamento

de obras

Planilha de

acompanha

mento em

excel

visita de

acompanha

mento de

obras

Método de

Aferição

Planilha

Acompanhamento

de obras (Densp)

E visita de

acompanhamento

de obras (Diesp)

Planilha de

Acompanhamento

(Densp)

E visita de

acompanhamento

de obras (Diesp)

Área

Respo

nsável

pelo

Indica

dor

DENS

P

Suest

DENS

P

Suest

68

Result

ado

2010

100 %

100 %

Resulta

do 2011

100 %

100 %


Indicador

Percentual de

sistemas de

Abastecimento de

água, em aldeias,

com

monitoramento

da qualidade da

água para

consumo humano

*

Percentual de

comunidades

remanescentes de

quilombo com

SAA implantado

com recursos do

PAC

(*) Acumulado –

2007 a 2009

Percentual de

domicílios com

Melhorias

Sanitárias

Domiciliares

implantadas com

recursos do PAC

(RA ajustado)

(*) Acumulado –

2007 a 2009

Finalida

de

Medir o

percentual

de

sistemas

de

abastecime

nto de

água

monitorad

o

Verificar o

percentual

de

comunidad

es

remanesce

ntes de

quilombo

com SAA

implantado

Verificar

o

percentu

al de

domicíli

os com

Melhoria

s

Sanitária

s

Domicili

ares

implanta

Fórmula de Cálculo Memória de Cálculo Tipo Fonte

35/35 x 100 = 100 %

7/9 x 100 =

77,7 %

4.194/14508 X 100

=28,90 %

Eficácia

Eficácia

Eficácia

Planilha de

acompanhamentoProgramação

de

acompanham

ento

Relatório

Consolidado

de

atividades

(Densp)

Planilha de

acompanha

mento

(Diesp)/Sen

sp)

Programaçã

o do PAC

Programaçã

o do PAC

Sigesan

Método de

Aferição

Planilha

Acompanhamento

(Densp)

E visita de

acompanhamento

(Diesp)

Planilha

Acompanhamento

(Densp)

E visita de

acompanhamento

(Diesp/Sensp)

Relatório gerado do

Sistema

Programação do

PAC

Área

Respo

nsável

pelo

Indica

dor

DENS

P

Suest

DENS

P

Suest

DENS

P/Suest

69

Result

ado

2010

100 %

77,7 %

68,80

%

Resulta

do 2011

100 %

77,7 %

28,90 %


Indicador

Finalida

de

das

Aferir o

Percentual de

percentual

domicílios com

de

Melhoria

domicílios

Habitacional para

com

o Controle da

Melhoria

Doença de

Habitacion

Chagas realizada

al para o

com recursos do

Controle

PAC

da Doença

(*) Acumulado –

de Chagas

2007 a 2009

realizada

FONTE: DIESP/SEREST-CE-2011

Fórmula de Cálculo Memória de Cálculo Tipo Fonte

775/2346 x 100 = 33 %

Eficácia

Programaçã

o do PAC

Sigesan

Método de

Aferição

Relatório gerado do

Sistema

Programação do

PAC

Área

Respo

nsável

pelo

Indica

dor

DENS

P/Suest

70

Result

ado

2010

72,80%

Resulta

do 2011

33 %


3. INFORMAÇÕES SOBRE RECONHECIMEMTO DE PASSIVOS POR

NSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS.

3.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

QUADRO A.3.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS Valores em

ANTERIORES

Restos a Pagar Processados

R$ 1,00

Ano de Montante Cancelamentos Pagamentos Saldo a Pagar em

Inscrição Inscrito acumulados acumulados 31/12/2011

2011 71.812,28 - - -

2010

...

67.152,56 - 67.152,56 -

Restos a Pagar não Processados

Ano de Montante Cancelamentos Pagamentos Saldo a Pagar em

Inscrição Inscrito acumulados acumulados 31/12/2011

2011 660.838,06 - - -

2010

...

Observações:

1.260.705,63 - 536.427,46 724.278,17

Fonte: DIADM/SUEST-CE

3.2 Análise Crítica

A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada por essa UJ, consiste no contato com

os fornecedores de material e prestadores de serviço, visando à apresentação da nota fiscal,

dentro do período estabelecido em legislação especifica para o caso.

• Não ocorreu impacto na gestão financeira dessa UJ no exercício de referência, decorrentes do

pagamento de RP de exercícios anteriores, em decorrência da não realização de despesas sem a

devida cobertura orçamentária.

• Não ocorreu à permanência de RP Processados por mais de um exercício financeiro.

Entretanto ocorreu a permanência de RP não processados dentro dos limites estabelecidos em

legislação especifica.

• Não Há existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do

Governo Federal – SIAFI de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores a 2011

sem que sua vigência tenha sido prorrogada por Decreto.

• Os eventos positivos que facilitaram a gestão de RP, diz respeito a subordinação dessa UJ

ao Serviço de Contabilidade da Presidência da FUNASA, onde, mensalmente é encaminhado

relatório contendo as inconsistências que tenham ocorridas na execução orçamentária e

financeira no âmbito dessa UJ.

72


4. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE

4.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos

4.1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada

QUADRO A. 4.1. FORÇA DE TRABALHO DA UJ - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2011.

Lotação Ingressos Egressos

Tipologias dos Cargos

Autorizada Efetiva

no

exercício

no

exercício

1 Servidores em cargos efetivos (1.1+1.2) 0 226 0 0

1.1 Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 226

1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 0 224 0 0

1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 0 2 0 0

1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

2 Servidores com Contratos Temporários 0 1 0 0

3 Total de Servidores (1+2) 0 227 0 0

Fonte:SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-2011

4.1.2 – Situação que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada.

QUADRO A.4.2 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO - SITUAÇÃO APURADA EM

31/12/2011

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de

pessoas na situação

em 31 de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 281

1.1 Exercício de Cargo em Comissão 0

1.2 Exercício de Função de Confiança 0

1.3 Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 0

2.Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0

2.1 Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2 Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3 Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4 Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3

3.1 De oficio, no interesse da Administração 2

3.2 A pedido, a critério da Administração 1

3.3 A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro

3.4 A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde 0

3.5 A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 0

4. Licença remunerada (4.1+4.2) 78

4.1 Doença em pessoa da família 39

4.2 Capacitação 39

5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0

5.1 Afastamento do cônjuge ou companheiro 0

5.2 Serviço militar 0

5.3 Atividade política 0

5.4 Interesses particulares 0

5.5 Mandato classista 0

6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 0

7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 0

Fonte:SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-2011

0

73


OBS: Em virtude da não informação dos órgãos de lotação dos servidores cedidos, não temos como

contabilizar quantos servidores exercem cargos de Chefia(Comissão e Confiança e outras situações

previstas em leis.

4.1.3 Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade

jurisdicionada.

QUADRO A. 4.3 - DETALHADAMENTE ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Tipologias dos cargos em comissão e das funções

gratificadas

Autorizada Efetiva exercício

1. Cargos em comissão 6 6 0 0

1.1 Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2 Grupo Direção e Assessoramento Superior 6 6 0 0

1.2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 0 0 0

1.2.2 Servidores de carreira em exercício

descentralizado

Lotação Ingressos no

Egressos no

exercício

0 0 0 0

1.2.3 Servidores de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

1.2.4 Sem vínculo 0 0 0 0

1.2.5 Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 14 14 3 3

2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 14 14 3 3

2.2 Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0

2.3 Servidores de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2)

:Fonte; SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-2011

20 20 3 3

4.1.4 – Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade.

QUADRO A.4.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12/2011.

Faixa Etária (anos)

Tipologias do Cargo

Até 30

De 51 a

De 31 a 40 De 41 a 50

60

Acima

de 60

1. Provimento de cargo efetivo 1 11 234 454 33

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 1 11 232 454 33

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 2 0 0

2. Provimento de cargo em comissão 0 1 1 0 1

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

1 1 0 1

2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 0

3. Totais (1+2) 1 13 235 454 34

Fonte:SIAPE/DW/SEREH/SUEST-Ce -

2011

Da análise da tabela acima, nota-se que há uma grande quantidade de servidores entre 51

e 60 anos, o que demonstra o envelhecimento do quadro de pessoal desta SUEST-CE, bem

como o número pequeno de servidores até 30 anos. Depreende-se, portanto, a necessidade de

0

74


concurso público, haja vista que a maioria dos servidores brevemente irá se aposentar, podendo

ocasionar futuramente uma defasagem no quadro de pessoal desta Superintendência.

4.1.5 – Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a

escolaridade.

QUADRO A.4.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE -

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2011

Tipologias do Cargo

Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de cargo efetivo 0 4 8 92 364 131 0 4 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 0 4 8 92 364 131 0 4 0

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 1 0 0 0

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 0 0 0 2 0 0 0

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 0 2 0 0 1

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 0 2 0 0 1

2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAIS (1+2) 0 8 16 184 728 219 0 8

2

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 -

Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 -

Doutorado; 10 - Não Classificada.

Fonte:SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-

2011

Nota-se que a maioria dos servidores apresenta apenas o ensino médio. Isso ocorre

devido à falta de um Plano de Carreira que estimule o servidor a se capacitar e se aprimorar

cada vez mais.

4.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas.

4.2.1 - Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo

o regime de proventos e de aposentadoria.

QUADRO A.4.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12/2011

Regime de proventos / Regime de aposentadoria

Quantidade

De Servidores

Aposentadoria até

31/12

1 Integral 25

1.1 Voluntária 23

1.2 Compulsório 0

1.3 Invalidez Permanente 2

1.4 Outras 0

2 Proporcional 0

2.1 Voluntária 0 0

2.2 Compulsório 1 1

2.3 Invalidez Permanente 5 5

2.4 Outras 0

3. Totais ( 1+2 ) 763 26

Fonte: SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-2011

De Aposentadorias

iniciadas no exercício

de referencia

75


4.2.2 Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada.

QUADRO - A.4.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORES DE PENSÃO -

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2011.

Quantidade de Beneficiários de Pensão

Regime de proventos originário do instituidor

Acumulada até 31/12

Iniciada no

exercício de

referencia

1. Aposentado 23

1.1 Integral 22

1.2 Proporcional 1

2. Em Atividade 2

TOTAL (1+2)

Fonte:SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-2011

554 25

4.3 Composição do Quadro de Estagiários.

QUADRO A.4.8 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de Quantitativo de contratos de estágio vigentes

Custo do exercício

escolaridade 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (Valores em R$ 1,00)

Nível superior 11 12 14 13 87.334,80

Área Fim 03 03 03 03 17.833,33

Área Meio 08 09 11 10 69.501,47

Nível Médio 20 20 19 19 75.173,09

Área Fim 02 02 02 02 7.908,00

Área Meio 18 18 17 17 67.265,09

TOTAL (1+2) 31 32 33 32 162.507,89

Fonte:SIAPE/DW/SEREH/SUEST-CE-2011

76


4.4 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada

QUADRO A.4.9 – QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCICIO DE REFERÊNCIA E NOS

DOIS ANTERIORES.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

COMPLEMENTO SALARIO MINIMO 00030 0,00 0,00 0,00

DIF VENC. ART. 7 L 8270/91 AT 00490 29.343,06 74.132,50 85.009,55

DIF.DE.VEN.ART.17/LEI9624/98 00464 0,00 187.357,20 274.990,41

DIF.DE VENC.ART17/LEI 9624/98 00465 0,00 28.925,04 43.387,56

INCENTIVO FUNCIONAL-SANITARIST 00101 69.068,90 124.469,78 136.441,87

V.P.TRANSITORIA ART.2 MP1573-7 00330 0,00 160,18 1.922,16

VANT PES ART 5 DEC 95689/88 AT 00816 0,00 0,00 0,00

VANT.PEC.INDIVIDUAL-L.10698/03 82230 0,00 0,00 118.627,36

VANT.PEC.INDIVIDUAL-L.10698/03 82229 0,00 0,00 168.593.92

VANTAGEM ADMINIST. 3,17% - AT 82174 0,00 0,00 25.911,82

VANTAGEM PESSOAL ON 86 00551 0,00 0,00 0,00

VENCIMENTO BASICO 00001 10.491.376,17 35.502.071,12 39.518.541,74

VPNI ART.10 L.10483/02 82164 11.933,74 21.069,52 21.375,36

VPNI ART.62-A LEI 8112/90 - AT 82106 252.321,36 464,386,88 491.016,54

VPNI ART.7 ÷ UNICO L.10483/02 82162 207.981,35 394.010,55 421.815,11

VPNI-÷ 1º ART.147 LEI 11355/06 82491 26.813,22 15.536,67 0,00

VPNI-÷1º ART.147, LEI 11355/06 82490 156.588,13 97.355,58 0,00

VPNI-IRRED.REM.ART.37-XV CF/AT 82600 0,00 0,00 0,00

11.245.425,93 36.445.088,14 41.139.039,48

RETRIBUIÇÕES

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

RETRIBUICAO CARGO EM COMISSAO 00757 27.287,72 53.319,85 92.323,16

SUBSTITUICAO/INTERINO 00024 5.269,32 14.046,88 17.767,07

32.557,04 67.366,73 110.090,23

GRATIFICAÇÕES

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

GACEN - MP 431/2008 AT 82577 585.575,00 7.901.532,67 11.265.872,99

GAE/GCT DIF VC ART 7 L 8270/92 00493 19.346,11 31.093,08 22.346,77

GAE/GCT DIF VC ART 7 L 8270/92 00492 39.395,34 103.917,42 121.267,19

GDACE-GRAT.DES.CARGO ESPEC. AT 82746 534.888,80 492.292,80 0,00

GDASST-GRAT.DES.AT.SEG.SOC.TB. 82161 31.107,23 82.264,06 258.929,18

GDASST-GRAT.DES.AT.SEG.SOC.TB. 82160 9.513,00 35.344,80 182.354,40

GDPGPE - LEI 11.784/2008 AT 82701 0,00 10.774,27 17.647,20

GDPGTAS -LEI 11.357/06, ART 7º 82471 0,00 0,00 0,00

GDPST - LEI 11.784/2008 AT 82572 6.842.129,98 19.628.304,66 20.871.379,31

GEAAPST - LEI 11.784/2008 AT 82709 36.995,31 74.680,08 76.464,00

GESST-GRAT ESP DA SEG SOC/TRAB 82313 67.774,00 170.362,00 499.756,00

GESST-GRAT ESP DA SEG SOC/TRAB 82312 14.420,00 53.766,00 250.489,13

GRAT.ATIV.EXECUT/GAE LD.13/92 00591 0,00 167.939,27 2.913.063,92

GRAT.NATALINA PROPORCIONAL 00178 0,00 982,36 4.008,69

GRATIFICACAO NATALINA 00176 0,00 3.470.947,57 7.449.428,92

GSISTE - MP 302/2006 ART. 15 82464 0,00 0,00 0,00

77


GTNSPST - MP 431/2008 AT 82573 0,00 0,00 16.234,50

8.181.144,77 32.224.201,04 43.949.242,20

ADICIONAIS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

ADIC. DE INSALUBRIDADE 00053 483.661,05 2.793.060,27 3.429.988,56

ADICIONAL 1/3 DE FERIAS 00220 306.627,83 1.608.991,87 2.898.071,53

ADICIONAL NOTURNO 00028 0,00 0,00 0,00

ANUENIO - ART.244, LEI 8112/90 00013 1.497.937,74 5.556.007,49 6.457.259,31

2.288.226,62 9.958.059,63 12.785.331,94

INDENIZAÇÕES

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR 00700 20.794,00 136.604,40 201.650,00

AUXILIO NATALIDADE 00121 492,77 7.557,84 12.599,97

AUXILIO-ALIMENTACAO 00136 1.243.208,00 5.940.929,32 3.371.030,81

AUXILIO-TRANSPORTE 00951 179.106,56 1.071.100,69 1.406.765,42

FERIAS INDENIZADAS VENCIDAS 00076 4.834,22 2.947,09 0,00

FERIAS INDENIZADAS/PROPORC. 00075 1.763,10 1.964,73 8.702,21

INDENIZACAO ART 16 LEI 8216/91 00559 0,00 0,00 0,00

LICENCA INCENTIVADA 00983 0,00 0,00 0,00

1.450.198,65 7.161.104,07 5.000.748,41

BENIFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

ABONO DE PERMANENCIA EC 41/03 82273 878.402,75 1.478.582,68 987.213,07

ABONO PERMAN EC 41/03 GRAT.NAT 82525 0,00 93.192,43 84.400,85

ABONO PERMANENCIA EXERC.ANT.AT 82379 0,00 311.236,31 0,00

PER CAPITA - SAUDE SUPLEMENTAR 82737 1.987.951,00 1.176.604,00 0,00

RESSARC. ASSISTENCIA A SAUDE 00659 0,00 4.320,00 0,00

2.866.353,75 3.063.935,42 1.071.613,92

DEMAIS DESPESAS VARIÁVEIS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT. 15277 454.809,21 1.296.228,12 1.531.149,49

454.809,21 1.296.228,12 1.531.149,49

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

CONT.TEMP.ART.37 S.E 00832 42.910,00 67.430,00 84.389,00

FERIAS PROPORCIONAIS CDT 82408 0,00 0,00 7.151,67

FERIAS VENCIDAS CDT 82401 0,00 0,00 0,00

FERIAS VENCIDAS/PROPORC. CDT 00772 0,00 0,00 0,00

42.910,00 67.430,00 91.540,67

78


RETRIBUIÇÃO

COD RUBRICA RUBRICA RENDIM

Não se aplica

GRATIFICAÇÕES

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

GRAT.NATALINA PROPORCIONAL CDT 82407 0,00 0,00 0,00

GRATIFICACAO NATALINA-CDT 00747 0,00 6.130,00 5.108,33

0,00 6.130,00 5.108,33

RUBRICA

ADICIONAIS

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

ADICIONAL 1/3 DE FERIAS - CDT 00750 2.043,33 2.043,33 2.383,89

ADICIONAL 1/3 FERIAS CDT 82413 0,00 0,00 0,00

ADICIONAL 1/3 FERIAS CDT 82402 0,00 0,00 0,00

2.043,33 2.043,33 2.383,89

RUBRICA

INDENIZAÇÕES

COD 2011 2010 2009

RUBRICA RENDIM RENDIM RENDIM

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

VENCIMENTO DAS/NES 00004 77.526,40 180.137,70 181.971,05

RETRIBUIÇÃO

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

OPCAO DAS - PESSOAL PERMANENTE 00025 48.498,10 87.214,77 73.619,19

48.498,10 87.214,77 73.619,19

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

RUBRICA

COD

RUBRICA

2011

RENDIM

2010

RENDIM

2009

RENDIM

FCT - FUNCAO COMIS. TECNICA 82087 129.351,76 215.725,82 211.120,46

FGR-FUNC GRATIFICADA L 8216/91 00561 13.057,32 25.587,96 26.535,27

GRAT.DESEMP.FUNCAO-GADF LD.13 593 21.674,83 42.475,79 201.441,82

Fonte: SIAPE/DW/SEREH/SUEST/CE-2011

164.083,91 283.789,57 439.097,55

79


4.5 Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada.

4.5.1 Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão.

QUADRO A.4.9 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO

DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA.

Descrição dos cargos e

atividades do plano de cargos

do órgão em que há ocorrência

de servidores terceirizados

Quantidade no final do exercício

2011 2010 2009

Auxiliar Administrativo 21 21 21

Técnico em Secretariado 19 19 19

Recepcionista 4 4 4

Telefonista 2 2 2

Copeira 1 1 1

Auxiliar de Serviços Gerais 4 4 0

Fonte: SIAPE/SUEST-CE-2011

Ingressos no

exercício

QUADRO A.4.10 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM

DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE

PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS.

Nome do empregado terceirizado substituído

Cargo que ocupava no

órgão

Egressos no

exercício

Data do D.O.U. de

publicação da dispensa

0 0 0

Fonte: DIADM/SUEST/CE- 2011

4.5.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados.

QUADRO A.4.11 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU

PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS.

Nome do órgão autorizado a realizar o concurso

ou provimento adicional

Norma ou expediente

autorizador, do exercício e dos

dois anteriores

Número Data

Quantidade

autorizada de

servidores

0 0 0 0

Fonte: DIADM/SUEST/CE- 2011

80


4.5.3 Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância

ostensiva pela unidade,

QUADRO A.4.12 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E

HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA.

Unidade Contratante

Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

UG/Gestão: 255006 CNPJ: 26.989.350/0009-73

Informações sobre os contratos

Ano do

contrat

o

Áre

a

Naturez

a

Identificação do

Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período

contratual

de

execução

das

atividades

contratada

s

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

F M S

Iníci

o

Fim P C P C P C

2011 V O 01/2011 04.257.126/0001-05 2011 201

5

201

X A

2011 V O 02/2011 12.285.169/0001-14 2011 5

201

X A

2011 V O 03/2011 12.285.169/0001-14 2011 5

201

X A

2011 L O 04/2011 35.240.449/0001-01 2011

2011 L O 05/2011 35.240.449/0001-01 2011

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: DIADM/SUEST-CE-2011

81

Sit

.

5 X A

201

5 X A


4.5.4 Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo

plano de cargo do órgão.

QUADRO A.4.13 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE

OBRA

Unidade Contratante

Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

UG/Gestão: 255006

Informações sobre os contratos

CNPJ: 26.989.350/0009-73

Ano do

Identificação

Área Natureza

contrato do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período

contratual de

execução das

atividades

contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

F M S

Sit.

Início Fim P C P C P C

2010 6 O 19/2010 04.271.959/0001-12 2010 2014 X A

2010 7 O 19/2010 04.271.959/0001-12 2010 2014 X A

Observações:

LEGENDA

Área:

1. Conservação e Limpeza;

2. Segurança;

3. Vigilância;

4. Transportes;

5. Informática;

6. Copeiragem;

7. Recepção;

8. Reprografia;

9. Telecomunicações;

10. Manutenção de bens móvies

11. Manutenção de bens imóveis

12. Brigadistas

13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

14. Outras

Fonte: DIADM/SUEST-CE-2011

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)

Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo

Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;

(C) Efetivamente contratada.

82


4.6 – INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS.

Quadro A. 4. 14 - Indicadores gerenciais sobre Recursos Humanos

Finalidade Fórmula de Cálculo

Demonstrar a

produtividade

média dos

servidores

Demonstrar o

índice de faltas dos

servidores

Fonte: SEREH/SUEST/CE-2011

550 X 100 =55000/2088

3 X 100 = 300/2088

Método de

Atenção

Análise das

licenças médicas

tiradas pelos

servidores

Análise das

Folhas de ponto

mensais dos

servidores

5. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS

Área

Responsável

pelo Indicador

Resultado

2010

Resultado

2011

Junta Médica 26,34%

Serviço de

Recursos

Humanos

0,14%

5.1 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios, termos de

cooperação e contratos de repasse.

QUADRO A.5.1 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA

MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE

COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE. Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

Nome: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ

CNPJ: UG/GESTÃO:

Exercício da

prestação

das contas

2010

Quantitativos e montante repassados

Contas prestadas

Contas NÃO

prestadas

Contas prestadas

Contas NÃO

prestadas

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Termo de Termo de

Cooperação Compromisso

Convênios

Quantidade 82 74

Montante Repassado 6.619.602,85 21.840.321,35

Quantidade 05 01

Montante Repassado 736.196,62 500.000,00

Quantidade 193 78

Montante Repassado 42.000.872,43 974.121,78

Quantidade 84 4

Montante Repassado 159.270.372,48 11.290.684,25

2009 Contas prestadas Quantidade 328 44

83


Anteriores a

2009

Contas NÃO

prestadas

Contas NÃO

prestadas

Fonte: Sconv/Suest/Ce-2011

Montante Repassado 8.891.829,86 9.465.555,16

Quantidade 5 -

Montante Repassado 213.567,51 -

Quantidade 01 -

Montante Repassado 127.000,00 -

5.11 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênio e de contratos de

repasse.

QUADRO A.5.2 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE Valores em R$

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ

1,00

CNPJ: UG/GESTÃO:

Exercício da

Instrumentos

prestação

das contas

Quantitativos e montantes repassados

Convênios

Termo de

Compromisso

Quantidade de contas prestadas 82 74

Com prazo de

análise ainda não

Quantidade

Contas analisadas

Contas Não analisadas

05

-

10

-

vencido Montante repassado (R$) 384.897,25 5.165.414,66

2011

Com prazo de

análise vencido

Contas

analisadas

Contas NÃO

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Quantidade

04

09

-

64

11

03

-

50

analisadas Montante repassado (R$) 6.234.705,60 16.674.906,69

Quantidade de contas prestadas 193 74

Quantidade Aprovada 28 27

2010

Contas analisadas Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

09

01

04

-

Contas NÃO Quantidade 255 43

analisadas Montante repassado (R$) 42.000.872,43 974.121,78

Quantidade de contas prestadas 328 44

Quantidade Aprovada 132 35

2009

Contas analisadas Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

28

3

-

-

Contas NÃO Quantidade 53 -

analisadas Montante repassado 8.891.829,85 9.465.555,16

Exercícios

anteriores a

2009

Contas NÃO

analisadas

Quantidade

Montante repassado

39

6.105.790,78

-

-

Fonte: Fonte: Sconv /Suest /Ce-2011

84


5.2 Análise Crítica

▪ Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de inadimplente;

- A inadimplência dos convênios nesta Superintendência diminuiu consideravelmente após a

designação do acompanhamento das prestações de contas pelo Serviço de Convênios da SUEST

(2005), como também após emissão da Portaria 1104/10 da FUNASA, descentralizando o

acompanhamento dos processos de convênio. Tais medidas permitiram ao Serviço de Convênios

detectarem pendências físicas e financeiras em tempo hábil, encaminhando ofício às

convenentes, solicitando apresentar a documentação necessária dentro do prazo de 45 dias uma

vez que a notificação é registrada no SIAFI. Os municípios estão mais atentos e procuram

solucionar as pendências no prazo legal, viabilizando a conclusão das análises, em sua maioria,

com aprovação da prestação de contas.

▪ Situação das transferências efetuadas no exercício frente ao disposto no Art. 35 do Decreto

93.872/86 e do art. 12 do Decreto 7.445/2011, ou legislação que o altere; (FUNASA/PRESI), e

▪ Evolução das transferências efetuadas nos três últimos exercícios, quanto à quantidade e

volume de recursos transferidos;

- Considerando a descentralização ocorrida com a Portaria 1104/10, entendemos que houve

aumento no tocante à definição de parcelas uma vez que interagimos mais rapidamente com os

municípios, possibilitando que pendências sejam sanadas no menor prazo e viabilizando a

definição das parcelas.

▪ Medidas adotadas para gerir as transferências no exercício de 2011;

- Com o advento da Portaria 1104/10, as transferências no exercício de 2011 foram beneficiadas

tendo em vista que as notificações, telefonemas e e-mails emitidos pela equipe criada no

gabinete do Superintendente, dão celeridade ao andamento do processo proporcionando

definição das parcelas.

▪ Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências

expiradas até 2011, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como

quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

- O controle das transferências expiradas é feito por meio do SIAFI; depois de identificados os

convênios vencidos cuja transferência de recurso tenha sido efetuada em sua totalidade,

notificamos o município a apresentar a prestação de contas dentro do prazo legal. Tendo em

vista o grande volume de prestações apresentadas como também os processos do passivo e,

levando-se em conta o reduzido número de analistas, priorizamos a análise da seguinte forma:

àquelas auditadas pelos órgãos de controle interno e externo, prestação de contas parcial (nos

casos de convênio com valor superior a R$ 500.000,00), processos de Tomada de Contas

Especial, prestações com impugnação da área técnica e prestações de contas aprovadas pela área

técnica. Quanto aos materiais utilizados, os equipamentos são satisfatórios, entretanto a rede

utilizada deixa muito a desejar devido à lentidão do sistema utilizado pela FUNASA,

dificultando acesso aos programas necessários à análise dos processos.

▪ Estruturas de controle definida para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive,

a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados.

85


- Após a emissão da Portaria 1104/10, os processos de convênio são encaminhados às SUEST’s

depois de concluída a instrução pela FUNASA/PRESI. Ocorre que muitos processos têm

chegado à Superintendência sem a completa instrução, dificultando o gerenciamento das

transferências uma vez que os técnicos dos Estados foram treinados em caráter de urgência.

Com o decorrer do trabalho foram surgindo muitas dificuldades que causam o atraso das

transferências. As análises dos processos registrados no SICONV têm sido bastante

prejudicadas devido à falta de treinamento adequado para manusear o sistema.

86


6. DECLARAÇÃO REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS

6.1 Modelo da declaração de atualização de dados no SIASG e SICONV

QUADRO A.6.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO

SIASG E SCONV

87


7. INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA.

88


7.1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93

QUADRO A.7.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA

UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR.

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Detentores de Cargos e

Funções obrigados a entregar

a DBR

Situação em relação às

exigências da Lei nº

8.730/93

Posse ou Início

do exercício de

Função ou

Cargo

Entregar a DBR

Final do

exercício

da Função

ou Cargo

Final do

exercício

financeiro

Autoridades Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei Entregaram a DBR 0 0 0

nº 8.730/93) Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

Cargos Eletivos Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Funções Comissionadas Obrigados a entregar a DBR 5 5 16

(Cargo, Emprego, Função de Entregaram a DBR 5 5 16

Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Fonte: SREH/SUEST/CE-2011

7.2 Análise Crítica

Da análise da tabela acima, não existe providências adotadas por esta Superintendência

em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar DBR, devido todos terem

entregado a referida Declaração.

O Serviço de Recursos Humanos junto ao Setor de Cadastro e Pagamento são os

Setores habilitados a receber a DBR, todos os anos comunicam aos servidores por meio de

Memorando Circular, a entregar a referida Declaração.

A Recepção ocorre por meio de papel, não acorre por esta UJ análise de possíveis

incompatibilidades de patrimônio com remuneração recebida.

Quanto ao arquivamento das DBR, as mesmas ficam guardadas nas Pastas Funcionais

dos servidores.

89


8. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE

CONTROLE INTERNO DA UJ.

QUADRO A.8.1 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à

1 2 3 4 5

consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os

X

servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

X

documentos formais.

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e

servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos,

X

das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras

X

das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados

X

planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e

X

metas da unidade.

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)

envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da

X

probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para

mitigá-los.

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e

X

de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no

X

perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e

externo.

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em

X

uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos

X

internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para

apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens

e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

1 2 3 4 5

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam

X

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de

X

benefícios que possam derivar de sua aplicação.

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão

X

diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

1 2 3 4 5

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente

X

para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

90


26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma

eficaz.

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em

X

todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

1 2 3 4 5

validade e qualidade ao longo do tempo.

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

X

avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu

X

desempenho.

Considerações gerais:

A Superintendência Estadual do Ceará optou por reunir servidores que fazem parte do Colegiado

Regional Gestor – COREGE, para numa discussão consensual responder o referido quadro.

Reuniram-se representantes desta Unidade Jurisdicional, que fazem parte do COREGE, o qual desde

2006 vem utilizando esta ferramenta de gestão na melhoria dos processos decorrentes.

Buscou-se com estes servidores e também, servidores de áreas representativas que detém um

conhecimento generalista e consistente desta Instituição, para obter o melhor consenso quanto à pontuação dos

quesitos. As áreas envolvidas foram: Superintendente Estadual; Assessor Técnico; Divisão de Engenharia,

Serviço de Saúde Ambiental e área de Educação em Saúde; Divisão de Recursos Humanos e Seçao de

Capacitação; Divisão de Administração e técnicos do Planejamento.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado

no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na

afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no

contexto da UJ.

91


9. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

9.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

QUADRO A.10.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que

levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos

1 2 3 4 5

produtos e matérias primas.

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente

X

adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior

quantidade de conteúdo reciclável.

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados

X

por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.

produtos de limpeza biodegradáveis).

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a

existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex:

X

ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

X

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel

X

reciclado).

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e

X

menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,

reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

X

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

9 . Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e

X

qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de

engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e

operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização

de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a

diminuir o consumo de água e energia elétrica.

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da

necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas

para os seus servidores.

▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

92


Considerações Gerais: A respeito do Quadro 10.1 – Gestão Ambiental e Licitações

Sustentáveis no que tange a avaliação sobre as informações quanto à adoção de critérios de

sustentabilidade ambiental, temos o seguinte a comentar:

No ano de 2011, a Administração da FUNASA realizou procedimento licitatório

visando à contratação de empresa especializada em manutenção predial, com mão de obra

específica na categoria de eletricista, bombeiro hidráulico e chefe de manutenção, bem como

aquisição de material elétrico e hidráulico para atender as demandas existentes.

A partir do segundo semestre de 2011, a Administração da FUNASA operacionalizou

procedimentos referentes a economia de consumo de água, com a troca das torneiras e válvulas

de descargas novas e de pressão. Na gestão de economia de consumo de energia elétrica, foram

efetuadas as revisões das cargas e disjuntores, bem como a substituição das centrais de arcondicionado

que estavam obsoletas e deterioradas pela ação do tempo e utilização (17 anos),

por centrais novas e com gás que não agridem o meio ambiente.

Em relação ao ano de 2010, continua o problema de capacitação de servidores na área

de licitações sustentáveis para contratações de bens e serviços, motivo considerado importante

na busca de eficiência nas compras com critérios de sustentabilidade ambiental.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não

aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado

no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na

afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto

da UJ.

93


10. INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO.

10.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

QUADRO A.10.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

PROPRIEDADE DA UNIÃO DE

RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010

UF CEARÁ

Acaraú 02 02

Alto Santo 02 02

BRASIL

Aracati

Barbalha

08

01

08

01

Baturité 01 01

EXTERIOR

Bela Cruz 01 01

Camocim 05 05

Canindé 03 03

Cascavel 07 07

Crato 01 01

Fortaleza 03 03

Granja 01 01

Icó 06 06

Ipu 03 03

Itaiçaba 01 01

Itapagé 05 05

Itapipoca 16 16

Jaguaretama 01 01

Jaguaribara 01 01

Jaguaribe 05 05

Jaguaruana 03 03

Juazeiro do Norte 05 05

Limoeiro do Norte 02 02

Maranguape 06 06

Marco 02 02

Morada Nova 07 07

Mucambo 01 01

Nova Russas 02 02

Palhano 03 03

Pereiro 02 02

Quixadá 08 08

Quixeré 02 02

Redenção 01 01

Russas 05 05

Santana do Acaraú 01 01

São João do Jaguaribe 01 01

Sobral 01 01

Tabuleiro do Norte 01 01

Uruoca 01 01

Subtotal Brasil 137 137

PAÍS 1

cidade 1

cidade 2

cidade “n”

Σ Σ

PAÍS “n” Σ Σ

94


cidade 1

cidade 2

cidade “n”

Subtotal Exterior Σ Σ

Total (Brasil + Exterior) Σ Σ

Fonte: DIADM/SUEST-CE- 2011

QUADRO A.10.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS

DE TERCEIROS

QUANTIDADE DE IMÓVEIS

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

LOCADOS DE TERCEIROS PELA

UJ

EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010

BRASIL

UF CEARÁ

Fortaleza -0- 01

Subtotal Brasil

PAÍS 1

cidade 1

cidade 2

-0- 01

EXTERIOR

cidade “n”

PAÍS “n”

cidade 1

cidade 2

cidade “n”

Subtotal Exterior -0- -0-

Total (Brasil + Exterior) -0- 01

Fonte: DIADM/SUEST-CE- 2011

.QUADRO A.10.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB

RESPONSABILIDADE DA UJ

G RIP

255006 1303.00013.500-2

255006 1303.00014.500-8

255006 1303.00003.500-5

255006 1303.00004.500-0

255006 1321.00022.500-0

255006

1321.00023.500-5

255006 1321.000024.500-0

255006 1321.00025.500-6

255006 1321.00026.500-1

255006 1321.00027.500-7

Regime

05

Estado

de

Conserv

ação

Valor

Histórico

Bom 197.965,45

23 Bom 36.000,00

23 Bom

40.401,99

05 Bom

41.760,89

21 Bom

500,00

05 Bom

609.610,94

05 Bom

45.595,58

05 Bom

120.789,99

05 Bom

168.401,99

14 Bom

227.406,00

Valor do Imóvel

Data da

Avaliação

Valor

Reavaliad

o

Despesa com

Manutenção no

exercício

Imóvel

Instalaçõ

es

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

95


255006 1321.00028.500-2

255006 1321.00029.500-8

255006 1337.00003.500-2

255006 1341.00007.500-2

255006 1345.00002.500-8

255006

1351.00016.500-9

255006

1351.00017.500-4

255006

1351.00018.500-0

255006 1351.00019.500-5

255006 1351.00020.500-0

255006 1355.00028.500-7

255006 1355.00029.500-2

255006 1355.00030.500-8

255006 1369.00008.500-8

255006 1369.00009.500-3

255006 1369.00010.500-9

255006 1369.00011.500-4

255006 1369.000012.500-0

255006 1369.00013.500-5

255006 1369.00014.500-0

255006 1385.00027.500-3

255006 1247.00002.500-8

255006 1389.00467.500-9

255006 1389.00468.500-4

255006 1389.00469.500-0

255006 1395.00011.500-3

255006 1409.01278.500-2

255006 1409.01279.500-8

255006 1409.01280.500-3

255006 1409.01281.500-9

255006

1409.01282.500-4

255006

1409.0183.500-0

255006

1417.00018.500-6

255006 1417.00019.500-1

255006 1417.00020.500-7

255006 1417.00021.500-2

255006 1417.00022.500-8

255006 1417.00023.500-3

255006 1417.00024.500-9

255006 1417.00025.500-4

255006 1417.00026.500-0

255006 1421.00021.500-0

21 Bom

14 Bom

21 Bom

21 Bom

05 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

14 Bom

05 Bom

21 Bom

10 Bom

10 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

14 Bom

05 Bom

05 Bom

21 Bom

21 Bom

21 Bom

21 Bom

21 Bom

09 Bom

05 Ruim

21 Bom

05 Regular

21 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Ruim

05 Bom

21 Bom

21 Bom

14 Bom

21 Bom

21 Bom

21 Bom

05 Bom

20.709,20

42.000,00

41.899,35

91.061,63

179.103,41

70.792,20

37.408,79

181.395,00

36.000,00

103.930,98

367.387,89

144.910,05

55.595,58

105.500,92

103.000,92

36.894,00

44.015,58

17.941,99

17.941,99

40.401,99

292.854,03

200.000,00

306.202,00

580.200,00

569.329,60

25.401,99

95.595,58

227.272,92

166.063,90

8.000,00

33.195,58

43.619,58

28.995,58

31.595,58

151.263,90

7.000,00

279.640,00

54.225,20

120.000,00

4.320,00

170.262,32

39.595,58

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

2 8/08/2001 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

28/08/2001

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 16.923,26

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

28/08/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

96


255006 1421.00022.500-6

255006 1421.00023.500-1

255006 1425.00002.500-0

255006 1427.00007.500-3

255006 1427.00008.500-9

255006 1427.00009.500-4

255006 1427.00010.500-0

255006 1427.00011.500-0

255006 1429.00040.500-0

255006 1429.00032.500-6

255006 1429.00024.500-2

255006 1429.00025.500-8

255006 1429.00026.500-3

255006 1429.00027.500-9

255006 1429.00028.500-4

255006 1429.00029.500-0

255006 1429.00030.500-5

255006 1429.00031.500-0

255006 1429.00033.500-1

255006 1429.00034.500-7

255006 1429.00035.500-2

255006 1429.00038.500-9

255006 1429.00042.500-0

255006 1429.00046.500-2

255006 1435.00004.500-8

255006 1437.00004.500-4

255006 1441.00130.500-8

255006 1439.00035.500-0

255006 1439.00036.500-5

255006 1439.00037.500-0

255006 1439.00038.500-6

255006 1439.00039.500-1

255006 1441.00129.500-2

255006 1441.00131.500-3

255006 1447.00022.500-0

255006 1447.00023.500-5

255006 1447.00024.500-0

255006 1447.00025.500-6

255006 1447.020026.500-1

255006 1453.00010.500-9

255006 1453.00011.500-4

255006 1455.00054.500-5

255006 1455.00055.500-0

05 Regular

05 Bom

05 Bom

21 Bom

21 Bom

21 Bom

14 Bom

21 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

21 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

21 Bom

23 Bom

23 Bom

23 Bom

10 Bom

10 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

10 Bom

05 Bom

12 Bom

05 Bom

05 Ruim

103.079,08

46.401,99

47.871,56

49.262,80

10.500,00

200.000,00

18.000,00

200.000,00

16.000,00

17.135,58

122.552,60

14.700,00

61.660,20

17.135,58

23.595,58

17.135,58

17.135,58

17.135,58

23.595,58

49.915,58

310.321,50

14.000,00

2.640,00

15.166,80

64.401,99

17.135,58

56.401,99

1.715,80

17.135,58

17.135,58

17.135,58

400.000,00

40.401,99

4.352,00

134.579,70

39.595,58

333.810,00

236.448,40

49.478,42

594.616,15

200.000,00

17.135,58

17.135,58

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

09/09/2001 0,00 0,00 0,00

16/06/2002 0,00 0,00 0,00

16/09/2002 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

97


255006 1455.00056.500-6

255006 1455.00057.500-1

255006 1455.00058.500-7

255006 1455.00059.500-2

255006 1457.00004.500-9

255006 1457.00005.500-4

255006 1475.02095.500-9

255006 1475.02096.500-4

255006 1475.02097.500-0

255006 1475.020098.500-5

255006 1475.02099.500-0

255006 1475.02100.500-4

255006 1475.02101.500-0

255006 1481.00002.500-0

255006 1487.00008.500-2

255006 1487.00009.500-8

255006 1501.00004.500-0

255006 1501.00005.500-5

255006 1501.00006.500-0

255006 1517.00003.500-0

255006 1517.00004.500-6

255006 1527.00092.500-3

255006 1527.00093.500-9

255006 1527.00094.500-4

255006 1527.00095.500-0

255006 1527.00096.500-5

255006 1527.00097.500-0

255006 1527.00098.500-6

255006 1527.00099.500-1

255006 1531.00004.500-1

255006 1531.00005.500-7

255006 1533.00006.500-9

255006 1537.00047.500-5

255006 1537.00048.500-0

255006 1537.00049.500-6

255006 1537.00050.500-1

255006 1537.00051.500-7

255006 1541.00008.500-0

255006 1551.00002.500-5

255006 1559.00387.500-5

255006 1563.00004.500-0

255006 1579.00005.500-1

05 Ruim

05 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

14 Bom

05 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

14 Bom

21 Bom

14 Bom

21 Bom

21 Bom

14 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

10 Bom

05 Bom

05 Bom

05 Bom

10 Bom

21 Regular

18 Bom

05 Ruim

14 Bom

05 Bom

21 Bom

10 Bom

21 Bom

10 Bom

10 Bom

10 Bom

09 Bom

05 Bom

21 Bom

05 Bom

05 Bom

17.135,58

45.595,58

224.304,80

124.853,22

109.878,30

19.200,00

21.455,58

115.023,90

25.158,75

17.640,10

128.463,90

56.000,00

12.000,00

32.000,00

80.000,00

2.000,00

190.275,00

5.620,50

112.500,00

52.043,58

242.886,61

53.495,58

84.067,57

36.707,58

64.095,58

67.005,00

62.589,90

48.500,00

48.475,58

35.000,00

36.603,73

18.033,46

125.557,71

231.602,30

39.595,58

24.758,78

39.595,58

98.000,00

17.135,58

206.537,93

151.230,60

166.850,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

10/12/2001 0,00 0,00 0,00

10/12/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

03/09/2001 0,00 0,00 0,00

Total 13.620.988,75 0,00 16.923,26

98


Fonte: DIADM/SUEST-CE- 2011

Análise Crítica:

Existem imóveis que são registrados na SPU, mais não regularizados em Cartório quer

seja em nome da Fundação Serviços de Saúde Publica - ex-FSESP, ou sua sucessora

direta a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, portanto não possuem escrituras que

comprovem a propriedade sobre os mesmos. Existem apenas Leis Municipais que

autorizam a doação. Leis emitidas nos anos 60, 70 e 80, que à época não foi dado

prosseguimento ao processo normal de regularização. Existem outros motivos, como

por exemplo:

- A falta de documentação, existindo apenas a planta de construção;

- Imóveis de propriedade de particulares já em óbito e os atuais herdeiros se negam em

doá-los.

- Atuais Administrações Municipais se negam consolidar a doação, revogando a Lei

ou Decreto existente.

- Existem imóveis ociosos (terrenos baldios)

- Existem imóveis invadidos (construção e terrenos).

11. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO

11.1 - Despesas Com Cartão de Crédito Corporativo

11.1.1 Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e

utilização no exercício.

QUADRO A.11.1 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG

E POR PORTADOR

255006 Limite de Utilização da UG 100.000,00

Valores em

R$ 1,00

Valor do

Valor

Portador CPF

Limite

Individual

Saque Fatura

Total

TEREZINHA ALVES DE

LIMA

02948290244 8.000,00 500,00 500,00

FRANCISCO CHAGAS

FERREIRA SILVA

09822089368 27.000,00 1.801,00 10.511,23 12.312,23

Total utilizado pela UG 1.801,00 11.011,23 12.812,23

Código da UG 2: Limite de Utilização da UG:

Total utilizado pela UG

Total utilizado pela UJ

Fonte: DIADM/SUEST-CE- 2011

99


11.1.2 Utilização dos cartões de crédito corporativo da unidade.

QUADRO A.11.2 – DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO

(SÉRIE HISTÓRICA) Valores em R$ 1,00

Saque Fatura Total (R$)

Exercícios Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor (a+b)

2011 1.801,00 11.011,23 12.812,23

2010 2.768,00 24.252,11 27.020,11

2009 8.659,63 27.782,84 36.442,47

Fonte: DIADM/SUEST-CE- 2011

12. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER

ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU.

12.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício

QUADRO A.12.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01 021.416/2009-8 2388/2010-TCU

OFÍCIO Nº. 46/2011/SECEX-

CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Reanálisar a Prestação de Contas do Convênio nº. 1643/04 celebrado com o município de Tauá/CE ante a

identificação das irregularidades, se for o caso, a competente Tomada de Contas Especial, identificando,

inclusive, eventuais responsabilidades dos membros da Comissão de Licitação daquela municipalidade executores

da carta convite nº. 3101.01/2005, bem como das empresas participantes do certame, e do servidor Luiz Vinícius

de Holanda Bezerra, FUNASA/CE matrícula SIAPE 0471848 e CREA 6117-D/PR, além de quantificar

adequadamente o valor pelo qual deverá a mesma ser eventualmente instaurada, considerando as medições

existentes.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviços de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Foi reanalisada a Prestação de Contas sendo aprovada com ressalva conforme Parecer Financeiro nº. 635/2010 e

encaminhado Ofício nº. 016/2011GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 21/01/11 ao

TCU-SECEX/CE.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhadas cópias dos expedientes das informações prestadas no Ofício nº.

016/2011GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

100


Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

02 025.675/2010-9 ___

OFÍCIO Nº. 1923/2010-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Esclarecimentos/Documentos referentes ao Convênio nº. 478/2006 celebrado com o município de Granjeiro /CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Foi encaminhados esclarecimentos mediante Ofício nº. 024/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-

CE/FUNASA datado de 24/01/11 ao TCU/SECEX/CE.

Síntese dos resultados obtidos

Foi encaminhados esclarecimentos mediante Ofício nº. 024/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-

CE/FUNASA datado de 24/01/11 ao TCU/SECEX/CE.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

UNIDADE JURISDICIONADA

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

03 007.090/2009-3 5043/2010

OFÍCIO Nº. 1873/2010-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento das determinações referente ao Convênio nº. 1834/02 celebrado com o município de Tabuleiro

do Norte/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

101


Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

04 020.469/2010-1 6998/2010 1.5.1

OFÍCIO Nº. 1957/2010-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Determinar à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA que ultime no prazo de 60 dias, a análise da Prestação de

Contas dos recursos repassados ao município de Marco/CE referente ao Convênio nº. 1625/2004, se for o caso, a

imediata instauração da Tomada de Contas Especial.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Foi emitido Parecer Financeiro nº. 418/2010 de aprovação e não aprovação sugerindo que fosse instaurada a

Tomada de Contas Especial – TCE em nome do Sr. José Grijalma Rocha Filho (atual gestor) considerando que a

conclusão da obra seria de sua responsabilidade. Foi instaurada a TCE mediante Portaria nº. 826 de 30/09/10. O

Tomador notificou o atual gestor conforme Ofício de Notificação nº. 01/2010 de 06/10/10 tendo o mesmo se

manifestado mediante Ofício nº. 217/10 de 12/11/10 solicitando prazo de 60 dias para concluir a obra. A DIESP

se manifestou favorável a concessão do prazo conforme Despacho datado de 03/12/10. Foi emitido Ofício nº.

1041/Serviço de Convênios/CE de 22/11/10 concedendo o prazo solicitado.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhadas cópias dos expedientes das informações prestadas no Ofício nº.

029/2011GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 28/01/11.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

05 015.357/2008-1 6462/2010

OFÍCIO Nº. 137/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento das determinações referente ao Convênio nº. 900/1998 celebrado com o município de

Orós/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

102


Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

06 006.310.2007-8

1624/2008;

1187/2009;

3504/2009;

7193/2010

OFÍCIO Nº. 104/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento das determinações referente ao Convênio nº. 113/1996 celebrado com o município de

Martinópole/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

07 023.591/2007-0

1241/2010;

2322/2010;

6463/2010

OFÍCIO Nº. 115/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

103


Para conhecimento e providências cabíveis bem como dos relatórios e votos que o fundamentaram, proferidos no

Processo de Tomada de Contas Especial referente ao Convênio nº. 1405/99 celebrado com o município de

Crateús/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

08 003.399/2009-7 555/2011

OFÍCIO Nº. 397/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento do relatório e voto que o fundamentou, proferido no processo de Tomada de Contas Especial

referente ao Convênio nº. 3395/01 celebrado com o município de Barbalha/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

09 028.556/2007-4

OFÍCIO Nº. 269/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

104


SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Informações quanto à execução ou inexecução do objeto avençado por meio do Convênio nº. 2389/01 celebrado

com o município de Arneiroz/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 288/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA anexando as informações

solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 288/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA anexando as informações

solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

10 033.496/2010-2 1119/2011

OFÍCIO Nº. 388/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento do relatório e voto que o fundamentou, proferido no processo de representação quanto à

inadimplência referente ao Convênio EP 1595/00 celebrado com município de Icapuí/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhadas cópias dos expedientes das informações prestadas no Ofício nº.

201/2011GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 28/01/11.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhadas cópias dos expedientes das informações prestadas no Ofício nº.

201/2011GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 28/01/11.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

105


Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

11 006.999/2010-7 2011/2010

OFÍCIO Nº. 455/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Encaminhar os resultados das providências adotadas referente ao Convênio nº. 1733/06 Ibaretama/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 216/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 25/04/11

anexando as informações solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 216/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 25/04/11

anexando as informações solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

12 028.941/2010-1 708/2011 1.5

OFÍCIO Nº. 315/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Adotar providências com vistas ao completo saneamento da Prestação de Contas referente ao Convênio nº. 100/04

celebrado com o município de Icapuí/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 215/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA anexando as informações

solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 215/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA anexando as informações

solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

106


Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

13 029.612/2009-6 7152/2010 1.5.2.1

OFÍCIO Nº. 12/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Análise da Prestação de Contas referente aos Convênios nº. 2437/05 e nova análise da Prestação de Contas dos

Convênios nºs 2108/01, 2109/01, 2110/01 e 2424/01 celebrados com o município de Saboeiro/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Foi encaminhado Ofício nº. 214/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 25/04/11

solicitando prazo de 60 dias para atendimento do mesmo.

Síntese dos resultados obtidos

Foi encaminhado Ofício nº. 214/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 25/04/11

solicitando prazo de 60 dias para atendimento do mesmo.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

14 008.333/2004-7

1690/2007;

2658/2010;

1959/2011

OFÍCIO Nº. 728/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento proferidos pelo TCU referente ao Processo de Tomada de Contas Especial instaurado em

desfavor do Sr. Francisco Sanford Frota ex gestor no município de Meruoca/CE referente ao Convênio nº.

1323/99.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

107


Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

15 003.338/2011-8; 1881/2011

OFÍCIO Nº. 511, 512,

513/2011-TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento e providências cabíveis.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 364/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA anexando as informações

solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 364/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA anexando as informações

solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

16 004.919/2008-5 5.875/2010

OFÍCIO Nº. 710/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Informações para fins de registro do devedor no CADIN.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

108


Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº.23/2011/ SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 10/08/11.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº.23/2011/ SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 10/08/11.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

17 028.340/2010-8 4480/2011

OFÍCIO Nº. 1364/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e voto proferidos no processo de Tomada de Contas Especial instaurada

contra o Sr. José Gonzaga Barbosa, ex gestor do município de Pindoretama/Ce referente ao Convênio nº. 532/06.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

UNIDADE JURISDICIONADA

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

18 001.964/2008-7 5489/2011

OFÍCIO Nº. 1311/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e voto proferidos no processo de Tomada de Contas Especial referente ao

Convênio nº. 3539/01 celebrado com o município de Icó/Ce.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

109


Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

19 008.275/2010-6 6215/2011

OFÍCIO Nº. 1382/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e voto proferidos no processo de Tomada de Contas Especial instaurada

contra o Sr. Gilberto Moita, ex gestor do município de Tianguá/Ce referente ao Convênio nº. 2379/99.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

20 008.550/2009-0 3039/2011

OFÍCIO Nº. 1206/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento acompanhado do relatório e da proposta de deliberação proferido no processo de Tomada de

Contas Especial referente ao Convênio nº. 610/99 celebrado com o município de Ararendá/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

110


Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

21 021.407.2009-9 4791/2011

OFÍCIO Nº. 1423/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e voto proferidos no processo de Tomada de Contas Especial instaurada

contra o Sr. Francisco Júnior Lopes Tavares, ex gestor do município de Caridade/Ce, referente ao Convênio nº.

1158/97.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

22 025.168.2009-6 2792/2011

OFÍCIO Nº. 1542/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e da proposta de deliberação proferidos no processo de Tomada de Contas

Especial instaurada contra o Sr. Sancho Rodrigues Oliveira, ex gestor do município de Senador Sá/Ce, referente

ao Convênio nº. 915/03.

111


Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

23 006.993/2010-9 4980/2011

OFÍCIO Nº. 1575/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e da proposta de deliberação proferidos no processo de Tomada de Contas

Especial instaurada contra o Sra. Maria das Graças Cordeiro de Paiva, ex gestora do município de

Uruburetama/Ce, referente ao Convênio nº. 3819/01.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

24 022.757/2009-1 4792/2011

OFÍCIO Nº. 1602/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório e da proposta de deliberação proferidos no processo de Tomada de Contas

112


Especial instaurada em desfavor do Sr. Antônio Evaldo Gomes Bastos, ex gestor do município de Irauçuba/Ce,

referente ao Convênio nº. 1347/02.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

25 005.936/2010-1

1763/2011;

9910/2011

OFÍCIO Nº. 1860/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento, e cópias dos relatórios e votos que os fundamentaram referente ao Convênio nº. 212/03

celebrado com o município de Capistrano/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

26 036.378/2011-9

9.4.1;

9.4.2

OFÍCIO Nº. 2031/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

113


Para conhecimento e pronunciamento sobre as questões que fundamentaram a adoção da medida cautelar referida

no item 9.1 conforme descrito nos itens 9.4.1 e 9.4.2 referente ao Convênio nº. 030/08 celebrado com o município

de Aracoiaba/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 38/2012/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 16/02/2012

apresentando pronunciamento sobre o mesmo.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 38/2012/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 16/02/2012

apresentando pronunciamento sobre o mesmo.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

27 1881/2011

Memorando nº.

1051/COTCE/FUNASA/PRESI

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Providências quanto a conclusão e envio de parecer conclusivo e/ou da Tomada de Contas Especial referente ao

Convênio nº. 3158/01 celebrado com o município de Icapuí/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhadas cópias dos expedientes das informações prestadas no Memorando nº.

163/2011/GAB/SUEST/CE/SUPERINTENDENTE/FUNASA datado de 14/07/11.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhadas cópias dos expedientes das informações prestadas no Memorando nº.

163/2011/GAB/SUEST/CE/SUPERINTENDENTE/FUNASA datado de 14/07/11.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

114


28 004.919/2008-5 5.875/2010

OFÍCIO Nº. 710/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Inclusão de registro do devedor em desfavor do Sr. Luís Antônio de Farias no CADIN .

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Emitido Memorando nº. 07/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 04/07/11 ao DEADM/CGCON para

atendimento e posteriormente encaminhado Ofício nº. 23/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 10/08/11

informando o atendimento.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 07/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 04/07/11 ao DEADM/CGCON para

atendimento e posteriormente encaminhado Ofício nº. 23/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 10/08/11

informando o atendimento.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

29 036.378/2011-9

OFÍCIO 2029/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Determinar cautelarmente à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) que suspenda a transferência de recursos

financeiros à Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE referente ao Convênio nº. 030/08, até que o Tribunal decida

sobre o mérito da questão.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios

Síntese da providência adotada:

Foi suspensa a transferência de recursos financeiros à prefeitura até que o Tribunal decida sobre o mérito da

questão e posteriormente anexado os autos no processo de convênio.

Síntese dos resultados obtidos

Não se aplica

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

115


Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

30 025.675/2010-9

OFÍCIO Nº. 1923/2010-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Esclarecimentos/documentos referentes ao Convênio nº. 478/06 celebrado com o município de Granjeiro/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 216/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 25/04/11

anexando as informações solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 216/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 25/04/11

anexando as informações solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

31 004.778/2008-5

5290/2010;

3851/2011

OFÍCIO Nº. 1606/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento de seu relatório proferidos no processo de Tomada de Contas Especial instaurada em virtude

da aprovação parcial da Prestação de Contas dos recursos transferidos ao Município de Pacajus/CE, referente ao

Convênio nº. 44/1994.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

116


Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

32 033.496/2010-2 1119/2011

OFÍCIO Nº. 388/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento e providências cabíveis, cópia do Acórdão bem como da instrução técnica proferidos no

processo de representação quanto à inadimplência do município de Icapuí/CE, referente ao Convênio EP 1595/00.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 201/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 07/04/11

anexando as informações solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 201/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 07/04/11

anexando as informações solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

33 020.469/2010-1 6998/2010

OFÍCIO Nº. 1957/2010-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento e providências cabíveis, cópia do Acórdão bem como da instrução técnica proferidos no

processo de representação sobre a suspensão de liberação de verbas federais para o município de Marco/CE,

referente ao Convênio nº. 1625/04.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviços de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 029/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 28/01/11

anexando as informações solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 029/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 28/01/11

anexando as informações solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

117


Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

34 021.416/2009-8 2388/2010

OFÍCIO Nº. 46/2011-

TCU/SECEX-CE4

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Proceder a reanálise da Prestação de Contas do Convênio nº. 1643/04 celebrado com o município de Tauá/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Encaminhado Ofício nº. 016/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 21/01/11

anexando as informações solicitadas.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Ofício nº. 016/2011/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST-CE/FUNASA datado de 21/01/11

anexando as informações solicitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

35 007.090/2009-3 5043/2010

OFÍCIO Nº. 1873/2010-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento, cópia do Acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentou, alusivo à Tomada

de Contas Especial da Prefeitura de Tabuleiro do Norte tendo sido responsabilizado o Sr. Maiard de Andrade –

ex-prefeito referente ao Convenio nº. 1834/02.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

118


Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

36 015.357/2008-1 6462/2010 137/2011-TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento e providências cabíveis, cópia do Acórdão bem como do relatório e voto que o

fundamentaram proferidos no processo de tomada de contas de responsabilidade do Sr.José Gabriel Bezerra Filho

ex gestor do município de Orós/CE, referente ao Convênio nº. 900/1998.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

37 023.591/2007-0

1241/2010;

2322/2010;

6463/2010

OFÍCIO Nº. 115/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento e providências cabíveis, cópia dos Acórdãos bem como dos relatórios e votos que o

fundamentaram proferidos no processo de tomada de contas em razão de não ter sido executado parte do objeto

do Convênio nº. 1405/1999 celebrado com o município de Crateús/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

119


Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

38 006.310/2007-8

1624/2008;

1187/2009;

3504/2009;

7193/2010

OFÍCIO Nº. 104/2011-

TCU/SECEX-CE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Deliberação:

Para conhecimento e providências cabíveis, cópia dos Acórdãos bem como dos relatórios e votos que o

fundamentaram adotados no processo de Tomada de Contas Especial devido a falta de execução do Convênio nº.

113/1996 celebrado com o município de Martinópole/CE.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da providência adotada:

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Tomada de Contas Especial e arquivado no setor.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica.

120


12.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício

QUADRO A.12.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Descrição da Deliberação:

Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Justificativa para o seu não cumprimento:

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Todas as Deliberações expedidas pelo TCU foram atendidas a contento.

121


12.3 Recomendações do OCI atendidas no exercício

QUADRO A.12.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Descrição da Recomendação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

*TODAS AS DILIGÊNCIAS DA CGU FORAM ATENDIDAS PELA

AUDITORIA DA PRESIDÊNCIA DA FUNASA.

12.4 Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício

QUADRO A.12.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES

DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Descrição da Recomendação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Justificativa para o seu não cumprimento:

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

*TODAS AS DILIGÊNCIAS DA CGU FORAM ATENDIDAS PELA

122


AUDITORIA DA PRESIDÊNCIA DA FUNASA.

13. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES

REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.

13.1 Recomendações da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendidas

no exercício

QUADRO A.13.1 – INFORMAÇÕES SOBRE RECOMENDAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE

INTERNO OU DE AUDITORIA INTERNA ATENDIDA NO EXERCÍCIO

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/028

Auditoria

Data do Relatório de

15/02/11

Auditoria

Item do Relatório de

5

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 302/AUDIT/PRESI data:15/02/11

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

Descrição da Recomendação Conhecimento e providências.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE

Síntese das providências adotadas

Encaminhado Memorando nº. 089/2011/Gab/Superintendente/Suest-Ce/Funasa de 25/04/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Foi emitido Parecer Financeiro nº. 087/2011 de aprovação com ressalva, sendo encaminhado OF. Nº.

583/2011/EQUIPE DE CONVÊNIOS/SUEST-CE de 08/04/11 à Convenente.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Foi atendido a contento.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

2009/034

Data do Relatório de

Auditoria

23/12/09

Item do Relatório de

Auditoria

5.4

Comunicação Expedida/Data

Nome da unidade interna da

Memorando nº. 196 GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

UJ destinatária da

recomendação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Recomendação Conhecimento e providências.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

Síntese das providências adotadas

Foi encaminhado Ofício 1406/2011/SERVIÇO DE CONVÊNIOS/SUEST-CE datado de 23/12/11 à Convenente e

posteriormente emitido Memorando nº. 15/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA à AUDIT/PRESI anexando cópias

123


das informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

A Convenente encaminhou o Relatório 1 mediante Ofício nº. 1406/2011/SERVIÇO DE CONVÊNIOS/SUEST-

CE datado de 23/12/11, sendo atendido conforme Ofício nº. 01.16.12/2011 de 16/12/11 sendo o mesmo

encaminhado para DIESP para análise e emissão do Relatório 2.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Foi atendido a contento.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/025

Auditoria

Data do Relatório de

22/03/10

Auditoria

Item do Relatório de

3.4.2

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 920/GAB/AUDIT/PRESI de 16/04/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A SUEST-CE para atender aos dispositivos da IN 01/97, no que se refere à

Descrição da Recomendação transferência de recursos destinados ao objeto do Convênio nº. 880/06 celebrado

com o município de Tauá/CE.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 12/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 20/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 12/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 20/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/049

Auditoria

Data do Relatório de

29/09/10

Auditoria

Item do Relatório de

3.3.3 a 3.3.4.1.1

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 2418/GAB/AUDIT/PRESI de 13/10/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A Equipe de Convênios atentarem-se quando da análise da Prestação de Contas

Final se os documentos comprobatórios das despesas foi devidamente

Descrição da Recomendação

identificado com o número do Convênio, sanando a irregularidade referente ao

Convênio nº. 1564/04 celebrado com município de Novo Oriente/CE.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

124


Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE.

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 04/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 30/03/11 ao GAB/AUDIT/PRESI

anexando cópias das informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 04/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 30/03/11 ao GAB/AUDIT/PRESI

anexando cópias das informações prestadas.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/043

Auditoria

Data do Relatório de

23/12/09

Auditoria

Item do Relatório de

3.3 e 3.5

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 182/GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A SUEST-CE, informe formalmente aos servidores sobre a necessidade e o

Descrição da Recomendação respeito aos procedimentos na instrução processual, referente ao Convênio nº.

0459/06.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Ararendá/CE.

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 71/2012/GAB/SUEST/CE/SUPERINTENDENTE/FUNASA datado de 28/02/12, em

anexo despachos exarados pelas chefias do Setor de Prestação de Contas e da DIESP.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 71/2012/GAB/SUEST/CE/SUPERINTENDENTE/FUNASA datado de 28/02/12, em

anexo despachos exarados pelas chefias do Setor de Prestação de Contas e da DIESP.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/023

Auditoria

Data do Relatório de

07/06/10

Auditoria

Item do Relatório de

3.2 a 3.5.6

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando 1674 GAB/AUDIT/PRESI de 30/06/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A SUEST-CE por intermédio da DIESP/CE e o Densp/PRE deverão orientar as

Prefeituras quanto ao correto preenchimento do Plano de Trabalho, no que se

Descrição da Recomendação refere da descrição do objeto do Convênio nº. 0566/2006;

Exercer a função gerencial de acompanhamento, fiscalização e orientação junto

à Prefeitura Municipal de Tauá para cumprimento das recomendações.

125


Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE.

Síntese das providências adotadas

Emitido Despacho nº. 130/2012 datado de 04/11/11 à DIESP para manifestação.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação da DIESP.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/045

Auditoria

Data do Relatório de

23/12/09

Auditoria

Item do Relatório de

3.3 e 3.4

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 208 GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

Descrição da Recomendação

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Exercer a função de gerencial de fiscalização e orientação junto a Prefeitura Municipal de Novo Oriente para

cumprimento das recomendações dos itens referente ao TC/PAC 0430/08.

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 10/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 12/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 10/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 12/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/021

Auditoria

Data do Relatório de

21/06/10

Auditoria

Item do Relatório de

3.4.1 e 3.5

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 1678 GAB/AUDIT/PRESI de 30/06/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A CORE-CE para atender aos dispositivos contidos na IN/STN nº. 01/97, no que

Descrição da Recomendação refere ao prazo de 60 dias para emissão do parecer da prestação de contas

referente ao Convênio nº. 1742/05.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

126


Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE.

Síntese das providências adotadas

Emitido Despacho nº. 131/2011 datado de 07/11/11 à DIESP para manifestação.

Síntese dos resultados obtidos

Sem atendimento por parte da DIESP.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/037

Auditoria

Data do Relatório de

23/12/09

Auditoria

Item do Relatório de

3.4 a 3.5.1.1

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 212 GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A CORE-CE, por meio de do Setor de Convênios, deverá, na análise da

prestação de contas final, verificar os extratos da conta de aplicação em sua

Descrição da Recomendação totalidade, no objeto do Convênio nº. 030/06, por não ter sido apresentada

nenhuma despesa referente a contrapartida e nem extratos que comprovem a sua

disponibilidade.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE

Síntese das providências adotadas

Anexado ao Processo de Prestação de Contas e arquivado no Setor.

Síntese dos resultados obtidos

Anexado ao Processo de Prestação de Contas e arquivado no Setor.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

2009/036

Data do Relatório de

Auditoria

23/12/09

Item do Relatório de

Auditoria

5.4

Comunicação Expedida/Data

Nome da unidade interna da

Memorando nº. 209/GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

UJ destinatária da

recomendação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Recomendação

Exercer a função de gerencial de fiscalização e orientação junto a prefeitura para

cumprimento das recomendações referente ao Convênio nº. 091/06.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

127


Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 13/15/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 26/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 13/15/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 26/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

2009/047

Data do Relatório de

Auditoria

23/12/09

Item do Relatório de

Auditoria

5.4

Comunicação Expedida/Data

Nome da unidade interna da

Memorando nº. 203 GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

UJ destinatária da

recomendação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Recomendação

Exercer a função de gerencial de fiscalização e orientação junto à prefeitura para

cumprimento das recomendações referente ao TC/PAC 1318/08.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 14/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 26/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 14/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 26/12/11 anexando cópias das

informações prestadas.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/039

Auditoria

Data do Relatório de

23/12/09

Auditoria

Item do Relatório de

3.3.2

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 173 GAB/AUDIT/PRESI de 02/02/10

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

A SUEST-CE, por meio do Setor de Convênios, deverá, na análise da prestação

de contas final, verificar os extratos da conta de aplicação em sua totalidade, no

Descrição da Recomendação

objeto do TC/PAC n º. 0281/07 por não ter sido apresentada comprovação de

depósito referente a contrapartida que comprovem a sua disponibilidade.

128


Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Ararendá/CE

Síntese das providências adotadas

Foi encaminhado à prefeitura Ofício nº. 30/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 13/12/11 e emitido

Memorando nº. 11/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 15/12/11 anexando cópia da informação

prestada.

Síntese dos resultados obtidos

Sem atendimento por parte da Prefeitura Municipal de Ararendá/CE.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/048

Auditoria

Data do Relatório de

28/03/11

Auditoria

Item do Relatório de

3.2 e 3.2.1

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 716 GAB/AUDIT/PRESI de 07/04/11

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

Que a prefeitura venha consultar a área jurídica quanto ao aproveitamento do

processo de licitatório e sua contratação, haja vista que o contrato já expirou-se e

Descrição da Recomendação

não formalizado nenhum aditivo, e caso contrário realizar uma nova licitação,

referente ao TC/PAC 114/2008.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE

Síntese das providências adotadas

Foi encaminhado Ofício nº. 18/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 16/05/11 à Convenente para

atendimento dos itens apontados no referido relatório de auditoria.

Síntese dos resultados obtidos

Sem manifestação por parte da Convenente até a presente data.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

2009/046

Data do Relatório de

Auditoria

29/03/11

Item do Relatório de

Auditoria

3.2

Comunicação Expedida/Data

Nome da unidade interna da

Memorando nº. 719 GAB/AUDIT/PRESI de 07/04/11

UJ destinatária da

recomendação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Recomendação Intensificar as visitas técnicas de acompanhamento do presente convênio,

129


solicitando da Prefeitura o cumprimento da IN/STN nº. 01/97, e das

prerrogativas da Lei nº. 8666/96 referente ao TC/PAC 1076/08.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE

Síntese das providências adotadas

Encaminhado Ofício nº. 21/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA à Convenente em anexo o referido relatório de

auditoria apontando as irregularidades/impropriedades, a fim de que fosse observada e cumprida conforme Lei nº.

8.666/93 e posteriormente emitido Memorando nº. 74/2012/GAB/SUEST/CE/SUPERINTENDENTE/FUNASA

datado de 29/02/12 anexando cópias dos despachos exarados pelas chefias de cada setor.

Síntese dos resultados obtidos

Sem manifestação por parte da Convenente.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/032

Auditoria

Data do Relatório de

Auditoria

Item do Relatório de

3, 5.1, 7 e 8

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 1274/AUDIT/PRESI de 27/06/11

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

Descrição da Recomendação Não consta recomendação referente ao Convênio nº. 2437/04.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 158/Gab/Superintendente/Suest-ce/Funasa datado de 12/07/11 à AUDIT/PRESI.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Memorando nº. 158/Gab/Superintendente/Suest-ce/Funasa datado de 12/07/11 à AUDIT/PRESI.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

2009/015 e 2009/14

Data do Relatório de

Auditoria

03/06/11 e 06/06/11

Item do Relatório de

Auditoria

6 e 5

Comunicação Expedida/Data

Nome da unidade interna da

Memorando nº. 1171 e 1176/GAB/AUDIT/PRESI datado de 09/06/11

UJ destinatária da

recomendação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

Descrição da Recomendação Não consta recomendação referente aos Convênios nºs 1744/05 e 0106/04.

130


Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE.

Síntese das providências adotadas

Emitido Memorando nº. 05/2011/SC/SUEST-CE/DILIGÊNCIA datado de 20/06/11ao GAB/AUDIT anexando

cópias das informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Emitido Parecer Financeiro nº. 207/2011 datado de 10/08/11 de aprovação da Prestação de Contas Final referente

ao Convênio nº. 1744/05 e em relação ao Convênio nº. 0106/04 o mesmo encontra-se na DIESP para atualizar o

Relatório 3 no SIGESAN, procedimento este que viabiliza a definição da próxima parcela.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

2009/094

Auditoria

Data do Relatório de

Auditoria

Item do Relatório de

3.7

Auditoria

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 1137/AUDIT/PRESI de 08/06/11

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

recomendação

Descrição da Recomendação Não foi constatado

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Várias prefeituras

Síntese das providências adotadas

Encaminhado Despacho nº. 008/2012datado de 31/01/12 ao GAB/SUPERINTENDENTE, anexando planilha de

informações atualizadas de Tomada de Contas Especiais bem como suas respectivas cópias.

Síntese dos resultados obtidos

Encaminhado Despacho nº. 008/2012datado de 31/01/12 ao GAB/SUPERINTENDENTE, anexando planilha de

informações atualizadas de Tomada de Contas Especiais bem como suas respectivas cópias.

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

2009/012

Data do Relatório de

Auditoria

28/06/11

Item do Relatório de

Auditoria

10

Comunicação Expedida/Data Memorando nº. 1301/AUDIT/PRESI de 30/0611

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ – FUNASA

131


ecomendação

Descrição da Recomendação

O encerramento da base RO Relatório de Auditoria nº. 2009/012 no AAF/Lotus

Notes

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Prefeitura Municipal de Tauá/CE.

Síntese das providências adotadas

Anexado no processo de Prestação de Contas e arquivado no setor

Síntese dos resultados obtidos

Anexado no processo de Prestação de Contas e arquivado no setor

Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Não se aplica.

13.2 Recomendações da unidade de controle interno ou de Auditoria Interna pendentes

de atendimento

QUADRO A.13.2 – INFORMAÇÕES SOBRE RECOMENDAÇÃO DE UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

PENDENTE DE ATENDIMENTO NO FINAL DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de

Auditoria

Item do Relatório de

Auditoria

Comunicação Expedida

Nome da unidade interna da

UJ destinatária da

recomendação

Descrição da Recomendação

Justificativas da unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Justificativas para o não atendimento

* NÃO HOUVE PENDÊNCIAS DA AUDITORIA.

132


PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

DA GESTÃO.

14. PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº108, DE 24/11/2010

14.1 Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis.

133


15. Rol de Responsáveis nos termos dos arts. 10 e 11 da IN TCU Nº. 63/2010.

134


135


136


137


138


16. CONTEÚDO DO PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº. 05/2012.

PARTE A – CONTEÚDO GERAL

III) Parecer de Auditoria Interna nº. 05/2012.

139


ANEXOS

140


I) NORMAS INFRALEGAIS UTILIZADAS PELA SUEST-CE.

• PORTARIA Nº. 623, DE 11 DE MAIO DE 2010.

• DECRETO Nº. 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

• PORTARIA Nº. 1.014, DE 16 DE AGÔSTO DE 2010.

• LEI Nº. 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

• DECRETO Nº. 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

• PORTARIA Nº. 1.010, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009.

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 127, DE 29 DE MAIO DE 2008.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.

• LEI Nº. 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

• DECRETO Nº. 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

• PORTARIA Nº. 723, DE 24 DE JULHO DE 2007.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº. 56, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007.

• LEI Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.

• PORTARIA Nº. 674, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005.

• ORDEM DE SERVIÇO Nº. 1 DE 25 DE OUTUBRO De 2002.

• PORTARIA Nº. 443, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002

• PORTARIA Nº. 323, DE 13 DE JUNHO DE 2000.

II) PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº. 05/2012

PARTE A – CONTEÚDO GERAL

III) Parecer de Auditoria Interna nº. 05/2012.

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