Suest/CE - Funasa

2.3 Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ
2.3.1 Identificação das subações sob responsabilidade da UJ
Quadro A. 2.1 Identificação do Programa , ação e subação – DIESP Programa 0122
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA: 0122 Denominação: Serviços Urbanos de Água e Esgoto
Tipo do Programa: Finalístico
Objetivo Geral: Ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, com
vistas à universalização.
Objetivos Específicos: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Gerente: Leodegar da Cunha Tiscoski - Ministério das
Responsável: Raimundo Machado dos Santos – Funasa
Cidades
Público Alvo: População urbana de menor nível socioeconômico, e a residente em áreas de habitação subnormal, em
periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte.
Fonte: Sigplan
Identificação da Ação
Denominação: 10SK - Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São
Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento
Econômico (RIDE).
Tipo de Ação: Projeto
Finalidade: Proporcionar à população acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, visando seu bemestar,
a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade dos corpos de água.
Descrição: – Elaboração de estudos e projetos, aquisição de equipamentos e implantação, a ampliação ou a melhoria dos
sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, envolvendo as atividades de coleta, elevação, tratamento, destino
final dos efluentes, micro drenagem (quando necessária à manutenção da integridade do sistema), soluções individuais,
ligações domiciliares e instalações de unidades sanitárias.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Fundação Nacional de Saúde
Coordenador da Ação: José Raimundo Machados dos Santos
Unidade Executora: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP)
Fonte: Sigplan
Identificação da subação
Denominação: Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco
Unidade
Exercício 2011
Descrição da Meta Produto de
Medida
Programado Realizado
Realizado/
Programado %
Analisar 03 Projetos Projeto
analisado
Unid. 3
3 100%
Visitar convênios relativos
a exercícios anteriores
Visita realizada Unid. 100 6 6%
Fonte: Plano Operacional da SUEST-CE/2011
Análise Crítica (Principais Resultados, Problemas e Parcerias)
As obras previstas nesta ação são para atender as condicionantes da Licença de Instalação concedida
pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) para transposição do Rio São Francisco. Para
atendimento a essa condicionante é necessária que a população dos municípios cearenses situados
nas Bacias Receptoras do São Francisco, tenha acesso aos serviços de esgoto em boas condições,
melhorando as condições de saúde pública e saneamento ambiental da população residente nas áreas
atendidas.
A meta 1 foi alcançada. Foram analisados 3 projetos de esgotamento sanitário por técnicos da
Divisão de Engenharia de Saúde Pública – Diesp. Esses projetos que devem ser contratados no PAC
2 foram elaborados com recursos do TC PAC 808/2007, celebrados entre a Funasa e a Secretaria
das Cidades - Ce. Os municípios contemplados foram Milagres, Mauriti e Baixio.
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