1.2. Título do Projeto: VIOLÊNCIA SEXUAL E SAÚDE ... - fapesc
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RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO FINAL<br />
(Observação: as informações prestadas neste relatório poderão, no to<strong>do</strong> ou em parte, ser<br />
publicadas pela FAPESC.)<br />
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO (item a ser preenchi<strong>do</strong> pela FAPESC)<br />
1.1. N° <strong>do</strong> Contrato: CON13930/2007-0 Nº Convênio: -<br />
Nº FCTP: 2519/000 Chamada Pública a que se refere: EDITAL UNIVERSAL<br />
CP 03/2006<br />
<strong>1.2.</strong> <strong>Título</strong> <strong>do</strong> <strong>Projeto</strong>: <strong>VIOLÊNCIA</strong> <strong>SEXUAL</strong> E <strong>SAÚDE</strong> MENTAL: ANÁLISE DOS PROGRAMAS<br />
DE ATENDIMENTO A HOMENS AUTORES DE <strong>VIOLÊNCIA</strong> <strong>SEXUAL</strong><br />
1.3 Grande Área <strong>do</strong> Conhecimento (usar a nomenclatura <strong>do</strong> CNPq): Ciências Humanas/Psicologia<br />
1.4. Coordena<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> <strong>Projeto</strong>: Maria Juracy Filgueiras Toneli<br />
1.5. Localização <strong>do</strong> projeto (Cidade/Região/SDR): Florianópolis<br />
1.5.1. Instituição: UFSC<br />
1.6.1. Valor total <strong>do</strong> projeto (incluin<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os intervenientes): R$ 58.720,00<br />
1.6.2. Participação da FAPESC: R$ 17.920,00<br />
Custeio : R$ 17.920,00 Capital: R$<br />
1.6.3. Outras instituições participantes (nomear): UFSC e CNPq<br />
1.7. Início <strong>do</strong> <strong>Projeto</strong>: 25 / 04 / 2008 Término: 22 / 10 / 2008<br />
______________________________________________________________________________________________<br />
1.8 Equipe Executora<br />
Nome Titulação Instituição Função no projeto<br />
Maria Juracy<br />
Filgueiras Toneli<br />
Benedito Medra<strong>do</strong><br />
Dantas<br />
Zeidi Araújo Trindade<br />
Jorge Lyra<br />
Doutora<br />
Doutor<br />
Doutora<br />
Doutor<br />
UFSC<br />
UFPE<br />
UFES<br />
Instituto PAPAI/PE<br />
Coordena<strong>do</strong>ra<br />
Co- Coordena<strong>do</strong>r<br />
Co- Coordena<strong>do</strong>ra<br />
Co- Coordena<strong>do</strong>r
2 DESCRIÇÃO DA PESQUISA, RESULTADOS E IMPACTOS<br />
2.1 Resumo da pesquisa (até 500 palavras, espaço simples, fonte times new roman, tamanho<br />
A violência contra a mulher tem si<strong>do</strong> considerada um problema de saúde pública, no entanto, a atenção a homens<br />
autores de violência ainda é reduzida, em comparação a programas destina<strong>do</strong>s às vítimas de agressão.<br />
Diante deste contexto, o núcleo de pesquisas Margens/UFSC, em parceria com outras universidades brasileiras, buscou<br />
investigar programas latino-americanos de atenção a homens autores de violência.<br />
Este relatório final compreende os resulta<strong>do</strong>s desta investigação, realizada entre os anos de 2006 e 2007, intitulada<br />
“Violência Sexual e Saúde Mental: análise <strong>do</strong>s programas de atendimento a homens autores de violência sexual” que<br />
teve o objetivo de analisar meto<strong>do</strong>logias de atendimento latino-americanas a homens autores de violência sexual e a<br />
elaboração de um perfil sócio-demográfico destes na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisa realizada teve a intenção<br />
de fornecer subsídios às políticas públicas para redução da violência sexual praticada contra a mulher, a partir de uma<br />
análise crítica das atuais propostas, traçan<strong>do</strong> uma nova perspectiva de trabalho com enfoque na população masculina.<br />
Esteve inspirada, por um la<strong>do</strong>, nas atuais diretrizes <strong>do</strong> governo brasileiro para redução da violência contra as mulheres e<br />
por outro, nas atuais políticas públicas brasileiras em saúde mental. Foram visita<strong>do</strong>s programas no México, Peru,<br />
Argentina, Nicarágua, Honduras e Brasil. Meto<strong>do</strong>logicamente, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os<br />
gestores <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s programas, visitas às instituições, análise de material programático e, quan<strong>do</strong> possível,<br />
observações participantes <strong>do</strong>s grupos de homens. Dentre os aspectos investiga<strong>do</strong>s ressaltam-se: formas de<br />
encaminhamento, modalidades de atendimento, suporte teórico, formação <strong>do</strong>s profissionais envolvi<strong>do</strong>s, duração das<br />
atividades, dificuldades encontradas, formas de avaliação, natureza jurídica e financiamento <strong>do</strong> programa. Dentre to<strong>do</strong>s<br />
estes países apenas Honduras oferece um programa de atendimento realmente estatal, enquanto a grande maioria <strong>do</strong>s<br />
outros países, mesmo que tenham programas com algum vínculo com prefeituras de suas respectivas cidades,<br />
funcionam como Organizações Não-Governamentais. A despeito <strong>do</strong>s diferentes aportes teórico-meto<strong>do</strong>lógicos e da<br />
diversidade de formação <strong>do</strong>s agentes que trabalham com os usuários, foi possível identificar estratégias comuns que<br />
partem <strong>do</strong> entendimento <strong>do</strong> que é violência e de que os sujeitos se reconheçam como autores de ações violentas. To<strong>do</strong>s<br />
os programas visita<strong>do</strong>s trabalham com módulos sucessivos de atividades que podem atingir quase <strong>do</strong>is anos. Os<br />
programas são, em sua maioria, estrutura<strong>do</strong>s em trabalhos de grupos com demanda espontânea, possuin<strong>do</strong> etapas<br />
reflexivas, educativas e terapêuticas. Destacamos aqui os efeitos positivos que esses trabalhos têm alcança<strong>do</strong> para a<br />
contenção da prática de violência e a necessidade de ações de intervenção no Brasil voltadas a essa população. Parte-se<br />
<strong>do</strong> princípio que punição por si só não traz mudanças, e tão importante quanto fornecer suporte às vítimas, é inserir os<br />
autores em programas educativos e reflexivos, pensan<strong>do</strong>-se também formas de prevenção. A pesquisa foi concluída com<br />
a realização de workshop (etapa financiada pela FAPESC) que contam com a participação de quatro especialistas<br />
estrangeiros coordena<strong>do</strong>res de programas de atenção a homens agressores e em torno de 70 outros profissionais que<br />
trabalham na área, com intuito de discutir os resulta<strong>do</strong>s e elaborar <strong>do</strong>cumento a ser envia<strong>do</strong> para a SPM.<br />
2.2 Caracterização da Pesquisa:<br />
PESQUISA BÁSICA (PB):<br />
PB visan<strong>do</strong> o avanço <strong>do</strong> conhecimento sobre o tema em estu<strong>do</strong> (BAC)<br />
PB para avançar conhecimento, com potencial de aplicação tecnológica (BT)<br />
PB para o avanço <strong>do</strong> conhecimento, com potencial para contribuir em políticas públicas (BP)<br />
PB visan<strong>do</strong> avançar o conhecimento, com potencial de aplicação pública ou privada (BPP)<br />
PESQUISA TECNOLÓGICA (PT)<br />
PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS (PP) X<br />
PESQUISA TECNOLÓGICA E POLÍTICAS PÚBLICAS (TPP)
2.3 Síntese de resulta<strong>do</strong>s e impactos da pesquisa - cumprimento <strong>do</strong>s objetivos; impactos <strong>do</strong>s<br />
resulta<strong>do</strong>s da pesquisa: avanço <strong>do</strong> conhecimento; inovação tecnológica; benefícios sociais,<br />
econômicos, ambientais, culturais e regionais, efetivos ou espera<strong>do</strong>s; contribuição à formulação<br />
de políticas públicas; outros impactos ou efeitos observa<strong>do</strong>s ou potenciais (até 500 palavras,<br />
espaço simples, fonte times new roman, tamanho 10)<br />
Os programas de atenção a homens que cometem agressão, assim como os programas de sensibilização e<br />
reflexão direciona<strong>do</strong>s à população masculina constituem uma experiência recente no campo <strong>do</strong> gênero. Como por geral<br />
acontece com toda nova experiência, ela tem de inventar seu referencial teórico a partir de experiências e reflexões<br />
cujos objetivos se aplicavam a áreas diferentes, assim como tem de enfrentar uma ausência de sensibilidade por parte da<br />
população, <strong>do</strong>s governos e das agências de financiamento, razões pelas quais se requer uma vasta gama de estratégias<br />
de visibilização da nova experiência.<br />
É marcante também o compromisso que as/os entrevistadas/os mostram: muitas/os, principalmente os<br />
facilita<strong>do</strong>res ou psicólogos homens, insistem no fato de que apenas se poderá trabalhar com homens que cometem<br />
agressão caso o facilita<strong>do</strong>r ou psicólogo tenha feito um trabalho pessoal com relação à própria masculinidade, ou com a<br />
maneira em que foi socializa<strong>do</strong> enquanto homem. Acredita-se que, caso não tenha revisto os próprios machismos e as<br />
próprias prerrogativas de superioridade sobre as mulheres inerentes à masculinidade dita tradicional ou hegemônica,<br />
não se poderá trabalhar com os homens que cometem agressão. Há, portanto, um continuum entre facilita<strong>do</strong>res e<br />
psicólogos por um la<strong>do</strong>, e usuários <strong>do</strong>s programas por outro, sen<strong>do</strong> que ambos os grupos pertencem a um mesmo solo<br />
social.<br />
Essa importância <strong>do</strong> social faz-nos lembrar que a violência <strong>do</strong>s homens contra as mulheres não é algo que diz<br />
respeito apenas a programas de atenção a pessoas vitimárias ou vitimizadas, mas a toda uma questão de ordem sóciocultural<br />
que requer mudanças profundas em to<strong>do</strong>s os âmbitos de nossas vidas. A busca que muitos destes programas<br />
empreendem por intercâmbio de experiências com o movimento feminista, a luta para o reconhecimento por parte de<br />
órgãos governamentais, a importância de sensibilização por parte de uma população mais ampla, tu<strong>do</strong> isto indica a<br />
necessidade de não se ater apenas aos programas em si. Antes que se proporem como soluções para o problemas<br />
menciona<strong>do</strong>s, estes programas se mostram, de maneira mais ou menos consciente, como ações parciais que, em<br />
conjunto a muitas outras, podem provocar mudanças significativas que impliquem em uma maior equidade de gênero.<br />
Os resulta<strong>do</strong>s indicam as dificuldades pelas quais os programas passam, dentre elas a instabilidade <strong>do</strong> fomento<br />
financeiro que faz com que, por vezes, sequer haja orçamento para pagar os facilita<strong>do</strong>res. Por outro la<strong>do</strong>, demonstram<br />
aspectos positivos como os indica<strong>do</strong>res de mudanças que os homens trazem (assegura<strong>do</strong>s por suas parceiras quan<strong>do</strong><br />
possível).<br />
Na ausência de política pública no Brasil que dê conta <strong>do</strong> trabalho com homens autores de violência contra as<br />
mulheres, a despeito <strong>do</strong> proposto pela Lei Maria da Penha, os resulta<strong>do</strong>s dessa pesquisa, incluin<strong>do</strong> o <strong>do</strong>cumento gera<strong>do</strong><br />
pelo worshop que será envia<strong>do</strong> à Secretaria de Políticas para as Mulheres, podem significar uma contribuição<br />
importante nesse cenário.<br />
3.1. Data: 12 /01 / 2009<br />
3. DETALHAMENTO TÉCNICO<br />
3.2. Avaliação (feita pelo(a) coordena<strong>do</strong>r(a) da pesquisa):<br />
Prestação de contas financeira: Finalizada X Em atraso
A) O <strong>Projeto</strong> se desenvolveu segun<strong>do</strong> a proposta originalmente definida?<br />
Sim X Não<br />
Se houve mudanças significativas, elas foram especificadas e justificadas?<br />
Sim Não X<br />
Houve solicitação de alteração de rubrica (custeio/capital)?<br />
Sim Não X<br />
Descrever as alterações:<br />
B) Equipamentos adquiri<strong>do</strong>s, quan<strong>do</strong> for o caso:<br />
C) Problemas ou dificuldades na execução <strong>do</strong> projeto, quan<strong>do</strong> houver:<br />
O maior problema enfrenta<strong>do</strong> foi a demora de liberação <strong>do</strong>s recursos pela FAPESC. Se não<br />
fosse o financiamento recebi<strong>do</strong> <strong>do</strong> CNPq certamente não haveria possibilidade da execução<br />
<strong>do</strong>s trabalhos. Com a liberação da FAPESC foi possível realizar a última etapa prevista: work-<br />
shop com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros que discutiram, durante<br />
<strong>do</strong>is dias, os resulta<strong>do</strong>s da investigação e elaboraram minuta de <strong>do</strong>cumento a ser envia<strong>do</strong> à<br />
SPM.<br />
D) Objetivos e metas previstas foram atingidas?<br />
Totalmente X Parcialmente<br />
Comentar:<br />
Como explicita<strong>do</strong> no item anterior, to<strong>do</strong> o cronograma e etapas da pesquisa foram cumpri<strong>do</strong>s,<br />
especialmente no início com a ajuda <strong>do</strong> CNPq.
E) Disseminação <strong>do</strong> conhecimento e produção gerada pela pesquisa:<br />
- Artigos publica<strong>do</strong>s ou encaminha<strong>do</strong>s – (quantidade):<br />
- Dissertações ou teses originadas ou incorporadas:<br />
- Livros publica<strong>do</strong>s ou encaminha<strong>do</strong>s:<br />
- Divulgação na Internet:<br />
- Participação em Congressos, Simpósios ou Seminários:<br />
- Registro de Propriedade Intelectual:<br />
- Outros:<br />
Descrever a produção e sua repercussão:<br />
Os artigos estão sen<strong>do</strong> elabora<strong>do</strong>s para serem envia<strong>do</strong>s para publicação.<br />
F) Principais benefícios efetivos ou potenciais para a sociedade em decorrência da pesquisa,<br />
entre os seguintes aspectos, no que couber:<br />
Incremento da renda familiar...................... Melhoria da saúde.....................................<br />
Aumento da ocupação/emprego.................. Melhoria <strong>do</strong> saneamento...........................<br />
Redução da jornada de trabalho.................. Melhoria da moradia.................................<br />
Melhoria <strong>do</strong> sist. de transporte.................... Melhoria da alimentação...........................<br />
Melhoria <strong>do</strong> sist. de comunicação................ Alternativa econômica/renda....................<br />
Melhoria <strong>do</strong> fornec. de energia..................... Melhoria da organização social................. X<br />
Aquisição de bens duráveis......................... Melhoria na educação................................<br />
Satisfação <strong>do</strong> beneficia<strong>do</strong>............................ Avanço <strong>do</strong> conhecimento científico.............<br />
Melhoria <strong>do</strong> Meio Ambiente......................... Inovação tecnológica..................................<br />
Diretrizes para Políticas Públicas............... X Melhoria em Sistema de Gestão..................<br />
Avaliação de Políticas Públicas ................. X Regulação setorial......................................<br />
Avaliação da Tecnologia no setor ................ Avaliação de condições Socioeconômicas....<br />
Contribuição ao Desenvolvimento Regional.. Contribuição à inserção social....................<br />
Possibilidade de obter patente..................... Redução da desigualdade social.................<br />
Agregação de valor a produtos..................... Redução de consumo de energias..............<br />
Redução de resíduos...................................<br />
Outros:<br />
Descrever os benefícios assinala<strong>do</strong>s:<br />
Os resulta<strong>do</strong>s serão úteis para o aprimoramento de políticas públicas na área <strong>do</strong> enfrentamento<br />
da violência <strong>do</strong>méstica. Nesse caso, as propostas investigadas e sua avaliação, bem como o<br />
<strong>do</strong>cumento que será remeti<strong>do</strong> à SPM, poderão contribuir para mudanças sociais também.
4. VERIFICAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO (campo da FAPESC)<br />
4.1 Mediante as informações apresentadas pelo(a) coordena<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> projeto no presente<br />
relatório, verifica-se que os objetivos, metas e resulta<strong>do</strong>s previstos foram:<br />
Plenamente atingi<strong>do</strong>s<br />
Parcialmente atingi<strong>do</strong>s<br />
Não foram atingi<strong>do</strong>s<br />
4.2 Recomendações e encaminhamentos:<br />
Florianópolis, SC, ________de___________________de<br />
Coordena<strong>do</strong>r-de-projetos/FAPESC: