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ATUALIZAÇÃO EM POLÍTICAS DE SAÚDE E

BIOÉTICA: O COMPROMISSO DO

FARMACÊUTICO

Controle de drogas psicoativas e de

uso restrito: aspectos legais

Regina Vale


Notificação de

receita

Lista de

medicamentos

Impressão Validade Âmbito Numeração Identificação da

gráfica

Quantidade

medicamentos/

N° de

medicamentos

notificação

/ notificação

A

A1

A2-entorpecentes

A3-psicotrópicas

Autoridade sanitária

20 folhas/talão

30 dias Nacional com

justificativa para

outro Estado

Impressa pela

Autoridade

Sanitária

Nome,CNPJ,end.

numeração inicial e

final

5 ampolas ou 30

dias tratamento

(justificar

quantidades

maiores)

1

B

B1

B2-psicotrópicas

Profissional eou

instituição

30 dias Estadual Concedida pela

Autoridade

Sanitaria

Inicial e final

concedida

profissional e nº da

autoriização

1

Branca

C3- imunossupressores

Serviço público

cadastro VISA

Branca Talidomida(C3) 15 dias Estadual 30 dias de

tratamento

1

Branca

C2 retinóides

sistêmicos

Médico ou

instituição

30 dias Estadual Mulher grávida e

advertencia

5 ampolas ou 30

dias de tratamento

1

Controle especial

C1(outras)

C5-anabolizantes

30 dias Nacional 5 ampolas ou 60

dias tratamento

3 para C1

C4 antiretrovirais

SUS formulário

proprio

5 ampolas ou 60

dias tratamento

5 para C4


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➢Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e

medicamentos sujeitos a controle especial.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ DEFINIÇÕES:

➲ Autorização especial:licença concedida pela

ANVISA/MS para o estabelecimentos comercializar,

importar, fabricar e outras atividades de acordo com

este Regulamento Técnico.

➲ Licença de funcionamento: Permissão concedida pelo

órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e

Distrito Federal para que a empresa possa desenvolver

qualquer das atividades enunciadas neste

regulamento.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ Notificação de receita: - Documento padronizado

destinado à notificação da prescrição de

medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b)

psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso

sistêmico e imunossupressores (cor branca).



A Notificação dos grupos (a e b)- profissional

inscrito no Conselho Regional de Medicina, no

Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no

Conselho Regional de Odontologia;

o grupo (c), exclusivamente por profissional no

Conselho Regional de Medicina.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ Receita - Prescrição escrita de medicamento, contendo

orientação de uso para o paciente, efetuada por

profissional legalmente habilitado, quer seja de

formulação magistral ou de produto industrializado.

➲ Substância Proscrita - Substância cujo uso está

proibido no Brasil.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

Entorpecentes - Originalmente, qualquer substância

derivada do ópio ou de compostos semelhantes ao ópio,

com potentes efeitos analgésicos associados a uma alteração

significativa do humor e do comportamento, com potencial

de dependência e tolerância. Mais recentemente, qualquer

substância, sintética ou de ocorrência natural, com efeitos

semelhantes aos do ópio e derivados, incluindo meperidina

e fentanil e seus derivados. Capaz de induzir um estado de

analgesia torporosa. (Stedman, 27ª ed)


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

Psicotrópicos - Um grupo vagamente definido de drogas

que têm efeito sobre a função psicológica. Aqui os agentes

psicotrópicos incluem os antidepressivos, alucinógenos, e

tranqüilizantes (inclusive os antipsicóticos e ansiolíticos).


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ DA NOTIFICAÇÃO:

➲ HOSPITAL: Notificação de receita dispensada para

paciente internado- Notificação retida na farmácia-

Receita devolvida ao paciente,com anotação de

dispensação no verso

➲ TALIDOMIDA: Termo de Responsabilidade(médico);

Termo de esclarecimento(paciente)

➲ EMERGÊNCIA: Pode ser dispensado em papel

comum;(com CID,justificativa) a farmácia apresenta em

72h à VISA para visto.

➲ ROUBO: informar à VISA, com BO.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ PROIBIDO:

➲ amostras grátis (permitido para C1 e C4, com controle

especifico)- proibido para misoprostol

➲ prescrição com associação de substâncias

anorexigenas; associação de ansilotícos

➲ só será permitida a compra e uso do

medicamento contendo a substância

MISOPROSTOL em estabelecimentos

hospitalares devidamente cadastrados junto a

Autoridade Sanitária para este fim;


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ PROPAGANDA: restrita a veículos de

circulação restrita p/ profissionais de saúde

➲ JUSTIFICATIVAS: quantidades acima das

previstas, papel comum, dispensado em outro

estado.

➲ MODELOS: A, B, retinóides sistêmicos (C2)

talidomida (C3)


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➲ LISTAGENS

➲ A1- substâncias entorpecentes,

➲ A2 - subst. Entorpecentes de uso permitido somente

em conc especiais,


B1- subst. psicotropicas,

➲ B2-subst. psicotrópicas anorexigenas ,


C1 - outras subst. sujeitas a controle especial,

➲ C2- subst. retinóicas,

➲ C3 – subst. imunossupressoras,


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.



C4 subst anti retrovirais,

C5 - subst anabolizantes,

● D1- subst precussoras de entorpecentes e ou

psicotrópicos,


D2- insumos quimicos utilizados como precussores

para fabricação,

● E - plantas que podem originar subst

entorpencentes e psicotrópicas,


F- subst de uso proscrito


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➢BALANÇOS E MAPAS:

➢ PARA FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO

(substâncias):

➢ Balanço das Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas

a Controle Especial- BSPO- 3vias- trimestral - 1 via

Ministério da Saúde, 1 via VISA Estadual.



COMERCIALIZAÇÃO DE

MEDICAMENTOS(Farmácias e drogarias):


Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros

Sujeitos a Controle Especial- BMPO - 2 vias –

trimestral, 1 via VISA Municipal.

➢ Relação Mensal de Notificações de Receita A-

RMNRA


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

➢ PRESCRIÇÕES DE IMUNOSSUPRESSORES:

➢ Mapa de Consolidado das Prescrições – MCPM -

destina-se ao registro das prescrições de C3 -

imunossupressores e talidomida..

➢ Somente para farmácias de Unidades públicas.

➢ Emitir 3 vias, trimestralmente.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORAS - Relação

Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle

Especial- RMV.

Mapa mensal de todas as listas menos D1.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.






TRANSPORTADORAS não precisam de livros;

Balanços trimestrais devem ser entregues até 15 de abril,

julho, outubro e janeiro;

Os balanços anuais, até 31 de janeiro;

Hospitais – dispensados do BMPO;

Proibido o fracionamento em farmácias e drogarias.


PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

SVS/MS.

LIVROS:








Atualização semanal

Lista A1, A2- específico entorpecentes

Lista A3,B1,B2 - especifico psicotrópicos

Lista C1,C2,C4,C5-específico controle especial

Lista C3 - imunossupressores

Talidomida – livro de registro de notificação de

receitas

Manipulação – livro de receituário geral


O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE

PRODUTOS CONTROLADOS

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos

Controlados (SNGPC) vai possibilitar a transmissão

eletrônica via Internet, que é adaptável a qualquer tipo de

estabelecimento e condições de operação. Basta, apenas, a

existência de um computador com capacidade de conexão e

uma linha telefônica.


OBRIGADA!

Regina Vale

reginav@saude.ce.gov.br

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