Bolsas IC - IEE/USP

EDITAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA DA REITORIA DA USP
O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono
NUPPREC (http://www.iee.usp.br/nupprec.html), com base nas normas e diretrizes do
Programa de Iniciação Científica da USP torna público o presente Edital de abertura de
inscrições, visando à seleção de candidatos às bolsas do Programa de Apoio à
Pesquisa da Reitoria da USP, para a vigência 2013/2014. Este Edital é complementado
pela Resolução Normativa 017/2006 do CNPq. Portarias GR nº 3919, de 07/02/2008 e
GR nº 5435 de 21/12/2011.
1. Finalidade
O Programa de Iniciação Científica é voltado para o desenvolvimento do pensamento
científico e iniciação científica à pesquisa de estudantes de graduação do ensino
superior.
No presente edital, são oferecidas 5 cinco bolsas nas áreas de direito, gestão
ambiental e finanças e regulação, conforme descritas no item 5.4 abaixo.
2. Bolsas
2.1. Terão duração de 12 meses, podendo ser renovadas por, no máximo, duas vezes;
2.2. O valor mensal da bolsas é de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
2.3. Entende-se por renovação as solicitações subsequentes de bolsa para o mesmo
orientador e bolsista, mesmo que haja substituição do projeto de pesquisa;
2.4. Não há restrições quanto à idade, ao fato de um aluno já ser graduado por outro
curso e quanto ao semestre/ano de ingresso do aluno na instituição;
2.5. As bolsas serão atribuídas exclusivamente a alunos da USP.
3. Orientador
3.1. Requisitos
3.1.1. Ser docente, pesquisador ou pós-doutorando, participante do NAP, com título de
doutor.
3.2. Compromissos
3.2.1. Escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico
compatível com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de
interesse;
3.2.2. Incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em
congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista;
3.2.3. Atuar como avaliador durante o processo de seleção dos Comitês e durante as
atividades do Simpósio Internacional de Iniciação Científica - SIICUSP.
3.3. Direitos
Mediante justificativa, solicitar a exclusão do bolsista, podendo indicar novo aluno para
a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais estabelecidos.
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4. Bolsista
4.1. Requisitos
4.1.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da USP;
4.1.2. Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades
acadêmicas e de pesquisa;
4.1.3. Ser selecionado e indicado pelo orientador;
4.1.4. Apresentar Currículo atualizado e publicado (enviado), na plataforma Lattes
CNPq.
4.2. Compromissos
4.2.1. No momento da atribuição da bolsa, não estar recebendo bolsa de outros
programas ou de outras agências de fomento;
4.2.2. Apresentar sua produção cientifica, sob a forma de pôster ou apresentação oral,
no SIICUSP;
4.2.3. Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência à condição de
bolsista do Programa de Apoio à Pesquisa da Reitoria da USP;
4.2.4. Apresentar relatório de atividades parcial (após 6 meses de bolsa) e final (após
12 meses de bolsa), para a Comissão de Pesquisa da Unidade sede.
5.Inscrição
5.1. O período de inscrição será de 11/03/2013 a 15/05/2013.
5.2. As inscrições deverão ser feitas por e-mail para o endereço nupprec@iee.usp.br,
tendo como assunto o nome do aluno (primeiro nome e sobrenome) e último
sobrenome do orientador cuja bolsa está sendo pleiteada.
Deverão ser anexados à mensagem:
a)Currículo Lattes do aluno;
b) Histórico Escolar completo e atualizado do aluno incluindo as reprovações se
houver;
c) No caso de reprovações no histórico, anexar justificativa;
d) Projeto resumido de pesquisa (máximo de 2 páginas, excluindo-se a capa e
contendo: Introdução, Objetivo, Metodologia e Referências).
O projeto deverá ser elaborado dentro dos objetivos descritos no item abaixo para cada
bolsa.
A Capa deve conter o Título do Projeto, orientador pleiteado; o nome completo do
aluno, seu número USP, Curso, Período e Semestre em que está matriculado e
descrição das razões que levaram o aluno a pleitear a bolsa.
5.3. As inscrições dos bolsistas selecionados serão conduzidas sob a responsabilidade
da coordenação do NAP, através do Sistema Atena e deverão conter, além da
A atualização de todos os dados pessoais do aluno no Sistema Júpiter;
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5.4. Os projetos devem ser elaborados seguindo-se os itens referidos no item 5.2, “d”,
acima, dentro do tema do Núcleo de Apoio à Pesquisa, que é o estudo das Políticas e
Regulação de Emissões de Carbono e dos objetivos descritos abaixo para cada área:
5.4.1. Direito. Efetividade da Legislação de combate às mudanças climáticas
Professora Orientadora – Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo (FD -
DEF)
Público alvo: Alunos da Faculdade de Direito, preferencialmente do 2º ao 8º semestre.
Objetivo do Projeto:
Muitos Estados e Municípios editaram legislação voltadas ao combate às mudanças
climáticas. O projeto deve voltar-se, não ao levantamento dessa legislação, que já se
encontra elaborado, mas à análise da efetividade dessas leis. Quais estão sendo
efetivamente implantadas? Que desdobramento tiveram desde sua edição? Que
obstáculos e dificuldades estão sendo encontradas pelos Estados e Municípios para
sua implementação?
5.4.2. – Direito e Gestão Ambiental
Professor Orientador: Doutor Paulo Santos de Almeida – EACH/USP
Público alvo: Alunos das Faculdades de Direito do 3º ao 8º semestre, e Gestão
Ambiental do 3º ao 6º semestre, preferencialmente.
O estudo enfocará os seguintes objetivos: 1) analisar e acompanhar a legislação
ambiental nacional e internacional acerca da efetividade sobre mudanças climáticas; 2)
conhecer e comparar instrumentos jurídico-ambientais e suas aplicabilidades à luz das
correntes políticas e jurídicas amparadas nas discussões principológicas de
sustentabilidade socioambiental.
5.4.3.Impactos Socioeconômicos de Políticas associáveis às Mudanças
Climáticas
Professor Orientador - Professor Doutor André Felipe Simões - EACH/USP
Público alvo: Alunos da Faculdade de Gestão Ambiental, preferencialmente do 3º ao
6º semestre.
Objetivo do Projeto:
O estudo em foco encerra dois objetivos centrais: (1) Acompanhar e analisar a
evolução de instrumentos de políticas de combate às mudanças climáticas no cenário
internacional que possam ser úteis ao Brasil e demais países; e (2) Analisar impactos
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socioeconômicos em âmbito espacial e temporal das políticas de mitigação de emissão
de carbono.
5.4.4. Calculadora de Carbono
Professor orientador – Professor Associado Sérgio A. Pacca – EACH/USP
Público alvo: Alunos da Faculdade de Gestão Ambiental.
Elaborar uma calculadora de carbono e avaliar as emissões associadas com o
consumo das famílias no Brasil
5.4.3. Finanças e Regulação em Energia e Meio Ambiente
Professora Orientadora - Professora Doutora Virginia Parente – IEE-USP
Público alvo: Alunos de diversos cursos, com interesse e conhecimentos básicos na
área do projeto.
Objetivo do Projeto:
Este estudo visa analisar a legislação ambiental brasileira do ponto de vista regulatório,
comparando os graus de dificuldades para a construção de termoelétricas e
hidroelétricas, bem como de outros empreendimentos energéticos. Analisa também a
evolução de distintos mecanismos de incentivos a fontes renováveis, incluindo os
mecanismos mitigadores de gases de efeito estufa e de outras externalidades
negativas. Em face das novas descobertas de petróleo não convencional das camadas
do pré-sal e da proximidade do final da vida útil de diversas plataformas de E&P,
analisa alternativas regulatórias de proteção ambiental decorrentes da atividade
energética no Brasil e demais países da América Latina.
6. Seleção
O processo de seleção será realizado sob a responsabilidade da coordenação do NAP,
compreenderá a avaliação, priorização e classificação dos pedidos.
7. Critérios para Priorização dos Pedidos
Os critérios serão:
Qualidade do Projeto;
Desempenho Escolar do alunos;
Análise da motivação e disponibilidade, que poderão ser aferidas em entrevista, a
critério do orientador.
8. Cancelamento, Substituição e Suspensão de Bolsistas
8.1. Cancelamento
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8.1.1. Deverá ser realizado pelas Comissões de Pesquisa através do Sistema Atena;
8.1.2. Os bolsistas que tiverem bolsa cancelada não poderá retornar ao Sistema na
mesma vigência;
8.2. Substituição
As substituições devem seguir o mesmo critério de seleção do aluno previamente
selecionado.
8.3. Suspensão
O bolsista que não apresentar o relatório parcial terá sua bolsa suspensa até a entrega
do mesmo.
9. Relatórios
9.1. Os relatórios parcial e final devem contemplar:
a) Introdução;
b) Objetivos;
c) Metodologia;
d) Resultados Parciais ou Finais;
e) Análises;
f) Conclusões Parciais ou Finais;
g) Referências;
h) Avaliação do Orientador.
9.2. Os relatórios parcial e final devem ser acompanhados da avaliação do orientador
sobre o relatório e sobre o desempenho do bolsista e da avaliação do aluno sobre o
programa;
9.3. O relatório e a avaliação do orientador devem ser anexados no Sistema Atena, em
um arquivo único no formato “PDF”;
9.4. A Comissão de Pesquisa deverá encaminhar cada relatório para avaliação de um
parecerista “ad hoc”.
10. Disposições Finais
10.1. A coordenação do NAP poderá cancelar ou suspender a bolsa a qualquer
momento, caso se verifique o não cumprimento das normas, deveres e requisitos deste
edital ou normas estabelecidas na RN 017/2006;
10.2. É vedado ao orientador repassar a outro a orientação de seu(s) bolsista(s);
10.3. É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos;
10.4. É vedada a orientação a distância ou a coorientação;
10.5. A mensalidade da bolsa será efetuada conforme Portaria GR nº 5435, de
21/12/2011.
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