PDF (2267 KB) - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu

ÍNDICE
ABERTURA PELO CONSELHO DIRECTIVO 3
NOTA INTRODUTÓRIA 4
I. ÁREAS DE INTERVENÇÃO 8
1.1. Coordenação, Acompanhamento e Avaliação FSE 8
1.1.1. Acompanhamento do processo de implementação da programação FSE 8
1.1.2. Coordenação do processo de implementação do FSE 12
1.1.3. Preparação do novo período de programação 15
1.1.4. Avaliação da intervenção do FSE no período de programação 2000-2006 18
1.2. Gestão e Controlo da Intervenção FSE 21
1.2.1. Sistema Integrado de Informação do FSE (SIIFSE) 21
1.2.2. Gestão Financeira 23
1.2.3. Gestão de Entidades 33
1.2.4. Controlo 37
1.3. Informação, Comunicação e Representação 42
1.3.1. Informação e Comunicação 42
1.3.2. Representação Interna e Externa do IGFSE 54
1.4. Gestão e Organização Interna 55
1.4.1. Gestão e desenvolvimento organizacional 55
1.4.2. Apoio Jurídico 62
1.5 Auditoria Interna 63
II. RECURSOS 71
2.1 Recursos Humanos 71
2.2 Execução Orçamental De 2006 75
III. CRONOGRAMA 78
ACRONÍMIA 83

ABERTURA PELO CONSELHO DIRECTIVO
O documento que, ora se apresenta tem como principal finalidade a apresentação da análise detalhada sobre
as actividades e projectos desenvolvidos no IGFSE em 2006.
Neste quadro, a apresentação do Relatório de Actividades correspondente a uma etapa do ciclo anual de
gestão, constitui uma oportunidade para proceder à avaliação crítica do cumprimento dos objectivos
operacionais e projectos inscritos no Plano de Actividades de 2006 e respectiva contribuição para a
prossecução dos objectivos estratégicos oportunamente delineados.
A actividade global desenvolvida pelo IGFSE, em 2006, foi determinante para assegurar o cumprimento da sua
missão, mas sobretudo para responder aos objectivos estratégicos assumidos pelo Instituto para o ano de 2006,
e que se consubstanciaram na Preparação do Encerramento do QCA III, na Preparação do Período de
Programação Financeira 2007/2013 e na Modernização do IGFSE.
De facto, recorde-se, o exercício de 2006, tal como se havia previsto no Plano de Actividades, apresentou uma
elevada dinâmica nas diferentes áreas de intervenção do IGFSE. De forma geral, os projectos e actividades
encetadas convergiram, directa ou indirectamente, para a concretização dos objectivos transversais à actuação
deste Instituto, o que possibilitou um nível de desempenho superior do IGFSE, traduzido no cumprimento e em
inúmeros casos, na superação dos objectivos definidos no referido Plano de Actividades.
Quanto à estrutura do presente relatório, salienta-se que o modelo adoptado respeita as normas estabelecidas
no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro. Numa primeira parte, são apresentados os projectos
desenvolvidos pelas diferentes áreas de intervenção de acordo com os objectivos traçados no Plano de
Actividades. Na segunda parte, são caracterizados genericamente os recursos, humanos e financeiros, afectos à
actividade global deste Instituto no ano em referência.
Finalmente, o Conselho Directivo entende dever realçar que os resultados obtidos foram sobretudo resultantes
da dedicação, profissionalismo, empenho, qualidade técnica de todos aqueles que, directa ou indirectamente,
colaboram com este Instituto e que contribuem diariamente para o reforço da gestão, coordenação e controlo
das intervenções apoiadas pelo FSE com a preocupação constante de aumentar a qualidade do serviço público
por nós prestado, e tendente a maximizar a intervenção e o impacto do Fundo Social Europeu.

NOTA INTRODUTÓRIA
O presente documento traduz os resultados obtidos pela actividade global do Instituto de Gestão do Fundo
Social Europeu no ano de 2006.
Deste modo, o ano de 2006 constituiu um ano chave, ao corresponder ao último ano de programação financeira
QCA III, sendo necessário encetar as actividades inerentes à preparação do encerramento deste Quadro
Comunitário, bem como a concepção do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o que implicou a
participação do IGFSE no Grupo de Trabalho QREN.
No que respeita ao acompanhamento do processo de implementação do FSE, verificou-se o reforço do
contributo prestado pelo IGFSE, traduzido na participação em diversas e variadas estruturas de coordenação
bem como o acompanhamento efectuado às intervenções operacionais apoiadas pelo FSE e ainda do
apuramento de indicadores e aplicação de instrumentos de suporte ao acompanhamento da intervenção do FSE.
Destaca-se, ainda, a participação no Grupo de Trabalho Temático “Igualdade de Oportunidades”, na
“Plataforma de Integração Estratégica “Potencial Humano” e na recolha efectuada de informação estatística
relevante para a “Base de dados Labour Market Policy (LMP) ” do Eurostat.
No domínio da coordenação regulamentar e normativa, foi dado especial enfoque acompanhamento do
processo de preparação das orientações de encerramento do período de programação 2000-2006.
Quanto à avaliação, salienta-se a execução de vários estudos de avaliação, a preparação do processo de
avaliação ex-ante, e a assessoria técnica prestada na preparação do processo de avaliação do Programa
Operacional da Administração Pública.
Na área da gestão financeira, as metas previstas foram eficazmente alcançadas, verificando-se igualmente um
acréscimo nos fluxos financeiros geridos, ao nível interno e externo.
Quanto à actividade de Controlo no IGFSE, enquanto entidade coordenadora do controlo de 2º nível e
integrando o Sistema Nacional de Controlo, salienta-se que, no domínio da certificação da despesa e validação
prévia da despesa e do esforço de controlo, foram suplantados os objectos previstos no Plano de Actividades.
A preparação da legislação nacional a aplicar ao período de programação financeira 2007-2013, assumiu
particular atenção, observado o objectivo de elaborar um projecto de quadro regulamentar disciplinador, ao
nível nacional, da intervenção do FSE, tendo em conta, por um lado, os instrumentos de natureza jurídica
comunitária já muito estabilizados e, por outro, o conjunto de princípios, orientações e prioridades definidos,
internamente, para a elaboração do QREN. Para a prossecução deste objectivo estratégico, foi criado um grupo

interno no IGFSE, com a intervenção de diferentes unidades orgânicas, considerando-se o resultado final
apresentado como bastante satisfatório.
Os trabalhos de consolidação e optimização das potencialidades do SIIFSE, permitiram implementar um conjunto
de funcionalidades relativas à recolha e tratamento de informação do ciclo de vida dos projectos/pedidos de
financiamento (candidatura, registo de execução e saldo) e aos processos de análise e decisão associados,
contemplando actualmente as especificidades de cerca de 60 Tipologias de Acções do QCA III.
Por via dessas dinâmicas, o SIIFSE tem actualmente um registo de mais de 18.000 entidades
promotoras/utilizadoras recenseadas, das quais cerca de 4000 submeteram, directamente, perto de 17.500
candidaturas.
Na área da Informação e Comunicação, verificou-se a continuidade da estratégia de comunicação definida, no
sentido de assegurar a visibilidade do Fundo Social Europeu, garantindo a mobilização e acompanhamento dos
gestores FSE na área de Informação e Publicidade e a promoção da imagem institucional do IGFSE. Contudo,
tendo em conta a fase de encerramento do QCA III foi dado particular destaque à disseminação de boas
práticas, destacando-se a realização da 1ª Mostra de Boas Práticas FSE, onde pela primeira vez se conseguiu,
através de um formato inovador, proporcionar um espaço de divulgação e partilha de experiências entre os
diferentes actores intervenientes no sistema do FSE (gestores, autoridades de gestão e entidades beneficiárias
do Fundo). A divulgação de boas práticas FSE foi, igualmente, efectuada no site do Instituto, através de uma
publicação disponível para download e ainda com este objectivo, a INFO FSE deu particular importância à
divulgação de projectos considerados boas práticas, assumindo assim, que em cada edição seriam retratados 3
casos de sucesso.
Quanto à vertente externa, o IGFSE continuou a assegurar a sua participação na Comissão de Gestão do QCA
III e outras estruturas de acompanhamento do quadro e dos Programas Operacionais. A nível comunitário, o
IGFSE continuou a garantir de forma activa a participação no Comité do Fundo Social Europeu e respectivos
grupos técnicos, bem como em redes e grupos de trabalho específicos, em áreas como a avaliação, o controlo e
a comunicação, bem como em iniciativas destinadas a optimizar e a assegurar a transferabilidade das
experiências da iniciativa comunitária EQUAL.
Em 2006, houve ainda um particular empenho nas diferentes reuniões realizadas para preparar os instrumentos
normativos e enquadradores do novo período de programação 2007-2013.
À semelhança de anos anteriores, o IGFSE teve oportunidade de acolher delegações de diferentes países
comunitários, particularmente dos novos, mas também de outros, com o objectivo de conhecimento dos métodos e
processos de trabalho e intercâmbio de experiências,
No que respeita à vertente interna, importa destacar um conjunto de iniciativas desenvolvidas tendentes ao
cumprimento do objectivo estratégico relativo à Modernização do IGFSE.
Deste modo, destaca-se a execução do Programa Qualidade e Excelência do IGFSE, a dinamização de um
Plano de Formação centrado na Gestão e Qualidade, a implementação de acções de melhoria, prioritárias e

elevantes, essenciais à actividade global do IGFSE, numa perspectiva de alavancar a melhoria do serviço
prestado pelo IGFSE e potenciar, de forma contínua, o desenvolvimento organizacional.
No âmbito da comunicação interna, destaca-se o investimento realizado na dinamização da Intranet, a par dos
dois Encontros formativos realizados para os colaboradores do Instituto.
Na área da gestão interna, foi desenvolvido o Diagnóstico para a Qualificação dos Recursos Humanos, foi
concluído e aprovado o Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação, no âmbito da Sistema Integrado
de Avaliação de Desempenho e foi dada continuidade ao processo de Segurança e Saúde no Trabalho.

I. ÁREAS DE INTERVENÇÃO
1.1. COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO FSE
1.1.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FSE
OBJECTIVOS PREVISTOS/MEDIDAS ADOPTADAS
A acção desenvolvida pelo IGFSE em matéria de acompanhamento da intervenção do FSE assumiu três
dimensões distintas:
Ao nível do desenvolvimento de acções relacionadas com o exercício das actividades estabelecidas nos
regulamentos comunitários, nomeadamente no que se refere à realização do último exercício de reprogramação
e à participação nas actividades dos Comités de Acompanhamento dos Programas que de forma generalizada
centraram a sua actividade na aprovação dos relatórios de execução e das propostas de reprogramação;
Ao nível das competências atribuídas pelo Decreto Regulamentar 12-A/2000, de 15 de Setembro, em
particular no que se refere à produção de indicadores e à implementação dos instrumentos de suporte ao
sistema de acompanhamento e monitorização da implementação das medidas FSE;
8
Num contexto mais diversificado, através da participação em múltiplas estruturas de coordenação que de forma
diferenciada procuram integrar e dar relevância à intervenção do FSE no financiamento de políticas públicas de
educação, emprego e formação.
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 1
Acompanhamento do processo de implementação da programação FSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Coordenação e Avaliação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE;
DGDR; Estruturas de coordenação do PNE; Organismos do MTSS; Outros serviços da Administração
Pública.

RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
Participação nas Reuniões das Unidades de Gestão
Ao longo do ano de 2006, verificou-se a participação em 74 reuniões de Unidades de Gestão dos
programas operacionais sectoriais e regionais do continente, em especial nas reuniões em que foram
analisadas candidaturas de projectos financiados pelo FSE.
Acompanhamento do Processo de Reprogramação Global do QCA III
Pelo facto do ano de 2006 ter sido o último ano de programação financeira do QCA III, assumiu
especial significado a realização do exercício de reprogramação global, apresentado à CE em
Setembro de 2006.
Do ponto de vista da intervenção do FSE, este exercício de reprogramação permitiu uma forte
concentração de recursos financeiros na Iniciativa Novas Oportunidades, a qual irá enquadrar todas
as políticas públicas dirigidas ao aumento do nível de qualificação dos portugueses e concentrar
todos os recursos na resposta ao desafio da qualificação, com especial incidência nas políticas de
combate ao insucesso e abandono escolar, assumindo particular enfoque na criação de mecanismos
de dupla certificação escolar e profissional, em particular os que qualifiquem os recursos humanos
para perfis de especialização produtiva com maior valor acrescentado.
9
Em termos globais, no exercício de reprogramação o FSE foi reforçado em 88,66 MEuros com origem
em recursos financeiros afectos a outros fundos estruturais - FEDER (88,30 MEuros) e FEOGA (0,36
MEuros).
Acompanhamento das dinâmicas de execução dos Programa Operacionais
Do conjunto de actividades relacionadas com o acompanhamento do processo de implementação das
medidas FSE e no contexto das competências dos Comités de Acompanhamento, sublinha-se a análise
dos relatórios de execução do ano de 2005, elaborados pela gestão dos Programas Operacionais e
do QCA III, destacando-se neste ano uma especial concentração na melhoria da informação
relacionada com a integração de indicadores de realização física que, de forma simplificada,
evidenciem a actividade realizada no ano.
Numa outra dimensão, as actividades de coordenação e acompanhamento implicaram a vários níveis
a necessária interacção com as estruturas de gestão dos programas, relevando-se em particular a
participação no:
Grupo de Acompanhamento do Programa FORAL, estrutura que concentra a sua actividade no
acompanhamento e dinamização de iniciativas dirigidas à formação dos activos da
Administração Local e que, nesta perspectiva, estabelece uma relação privilegiada com as
acções desenvolvidas no âmbito da medida FSE do eixo 1 dos Programas Regionais;
Grupo Técnico de Acompanhamento do PEDIZA II, criado por iniciativa da Comissão Europeia e
que constitui um fórum de acompanhamento do Eixo IV do PO Alentejo, dirigido ao
desenvolvimento da Zona do Alqueva;
Instrumentos de suporte ao acompanhamento da intervenção do FSE e apuramento de indicadores

Em conformidade com as disposições expressas na legislação nacional em matéria de formulários,
que exige o parecer prévio e vinculativo do IGFSE, foram emitidos pareceres sobre diversas
propostas apresentadas pela gestão dos Programas Operacionais, na maioria dos casos associados
à implementação de acções inseridas em tipologias não abrangidas pelos formulários em vigor e
decorrentes do alargamento das elegibilidades.
Foi dada continuidade às actividades de recolha e tratamento da informação associada à
implementação das medidas FSE, destacando-se neste contexto o apuramento de indicadores de
execução física e o tratamento dos dados de execução financeira que evidenciam o contributo do
FSE nos vários domínios políticos de intervenção e o contributo da acção deste fundo estrutural para
a implementação da Estratégia Europeia para o Emprego, concretizada através do Plano Nacional
de Emprego, destacando-se de forma especial o trabalho realizado no âmbito do Grupo de
Acompanhamento do PNE.
O trabalho de recolha de informação realizado junto da estrutura de gestão dos Programas permitiu
o apuramento da “Taxa de feminização” aplicada às acções financiadas pelo FSE, indicador que
integrou o relatório de execução do QCA III de 2005 e que, para o conjunto da actividade
financiada pelo FSE que abrangeu 1.109.489 participantes, atingiu o valor de 58%, evidenciando
em termos globais uma participação equilibrada das mulheres nas políticas financiadas.
10
Grupo de Trabalho Temático “Igualdade de Oportunidades”
Participação na última reunião do Grupo de Trabalho Temático, realizada em 17 de Outubro, cuja
agenda se concentrou na abordagem de dois temas distintos - o balanço do trabalho desenvolvido e
as propostas para o próximo período de programação. A reflexão realizada em torno da acção do
GTT IO permitiu aprofundar, entre outros temas, a relevância do seu contributo para a abordagem
da temática da igualdade de género nos processos de implementação dos Programas, a
identificação de factores de mudança a nível pessoal e organizacional associados à participação nas
actividades realizadas e os resultados da acção realizada.
A abordagem prospectiva integrou as orientações comunitárias em matéria de igualdade de género,
em particular as áreas de intervenção prioritária previstas no “ Roteiro para a igualdade entre
homens e mulheres 2006-2010”, destacando-se na reflexão efectuada a abordagem da
problemática ao nível da programação (medidas específicas/transversalização), ao nível da
necessidade de se garantir coerência entre a programação e as disposições contidas nos planos
nacionais em matéria de igualdade de género, ao longo do processo de implementação dos
programas e no contexto das actividades de avaliação.
Plataforma de Integração Estratégica “Potencial Humano”
A Plataforma de Intervenção Estratégica Potencial Humano foi criada no âmbito da Comissão de
Gestão do QCA III, na sequência das recomendações da avaliação intercalar, visando o
acompanhamento da acção do QCA III, no que se refere ao seu contributo para o desenvolvimento
dos recursos humanos, constituindo também uma instância de aprofundamento do conhecimento sobre
esta problemática. Tratando-se de um domínio transversal da intervenção do QCA, em particular dos

Programas financiados com o apoio do FSE, é também um dos seus objectivos assegurar uma boa
articulação entre Programas e fomentar sinergias, em particular nas situações em que as políticas
dirigidas ao desenvolvimento dos recursos humanos estão dispersas por diversos Programas.
A acção desta Plataforma deverá permitir assegurar o acompanhamento e favorecer a articulação
entre os diferentes Programas, com base nas prioridades definidas no QCA para o desenvolvimento
dos recursos humanos e, neste contexto, apoiar e acompanhar a realização de estudos e avaliações
de impacto.
No ano de 2006 merece particular destaque o apoio, a relevância dos contributos e o empenho
demonstrado por todos os parceiros da Plataforma nos trabalhos relacionados com a preparação e
realização dos estudos de avaliação de impacto da acção do FSE sobre os seus beneficiários,
sublinhando-se a colaboração na configuração final das especificações técnicas, na interlocução com
as equipas de avaliação, na preparação das bases de dados necessárias aos processos de
inquirição e ainda na identificação dos processos com maior relevância do ponto de vista da
evidência de boas práticas.
Base de dados Labour Market Policy (LMP) do Eurostat
Foi assegurada a recolha da informação da actividade realizada no ano de 2005 pelas entidades
que desenvolvem projectos financiados pelo FSE no âmbito das medidas inscritas na base de dados
LMP (Labour Market Policies) do Eurostat. Estamos perante medidas relacionadas com a qualificação
inicial de jovens, a formação para desempregados e a formação de públicos desfavorecidos que
não integram as estruturas inseridas na rede de centros do serviço público de emprego. Trata-se de
uma informação estatística complementar da informação apurada pelo IEFP, entidade que pelas suas
competências assegura a execução da generalidade das medidas de política activa de emprego,
cuja expressão é relevante num contexto estatístico que pretende evidenciar o esforço dos diferentes
Estados Membros neste domínio da política pública.
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INDICADOR(ES) / :
N.º de reuniões de Unidades de Gestão: 74
N.º de reuniões (outras instâncias de acompanhamento): 10
N.º de relatórios de indicadores produzidos: 10

1.1.2. COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO FSE
OBJECTIVOS PREVISTOS/MEDIDAS ADOPTADAS
As actividades associadas ao processo de coordenação regulamentar e normativa têm como principal objectivo
garantir a harmonização de procedimentos ao nível do sistema de Gestão do FSE, em particular no que se
refere à produção de Regulamentos Específicos, à emissão de Orientações Técnicas dirigidas às autoridades de
gestão, por sua iniciativa e/ou por iniciativa do IGFSE.
No ano de 2006, foram desenvolvidas actividades relacionadas com:
a análise e emissão de parecer sobre as propostas de alteração dos Regulamentos Específicos dos
Programas, determinados na maioria das situações pelas modificações decorrentes do exercício de
reprogramação;
a emissão de orientações para o sistema, na perspectiva da maior uniformidade nos procedimentos;
a participação no Grupo de Trabalho interno que, sob a coordenação do Presidente do IGFSE,
preparou uma primeira proposta da legislação a aplicar no próximo período de programação;
o acompanhamento do processo de preparação pelos serviços da Comissão das orientações de
encerramento do período de programação 2000-2006, expressas no documento dirigido a todos os
Estados-Membros que integra algumas das propostas apresentadas por Portugal, nomeadamente a
possibilidade de encerramento dos Programas Operacionais por Fundo Estrutural.
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ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 2:
Coordenação do processo de implementação da programação FSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Coordenação e Avaliação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE

RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
Emissão de pareceres para a tutela sobre Regulamentos Específicos e outros diplomas necessários à
implementação da programação FSE
Foram emitidos pareceres sobre múltiplas propostas de novos regulamentos ou de alteração de
regulamentos em vigor, designadamente:
PRODEP – Alteração do Regulamento Específico da acção 3.3 – Rede de escolas de referência
EDUTEC;
POCI 2010 – Alteração do Regulamento especifico da Acção IV1.2 – Projectos inovadores no
ensino superior;
PO Agro – Projecto de Despacho conjunto para fixação de um sistema de financiamento
específico no âmbito da medida 7- Formação Profissional;
Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – Novos
Regulamentos Específicos aplicáveis às tipologias de projectos “Recursos didácticos” e “Estágios
profissionais”, integradas nas medidas do eixo 1 relativas à formação doa activos da
Administração Local (FORAL);
Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – Alteração dos
Regulamentos Específicos das medidas da Sociedade da Informação integradas no Eixo 3;
PORLVT – Alteração do Regulamento específico da Acção 3.5.4 – Centro de Recursos em
Conhecimento.
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Elaboração de Orientações Técnicas dirigidas às Autoridades de Gestão visando garantir a
harmonização das normas nacionais e comunitárias
Actividades de cooperação com novos Estados-Membros da União Europeia ou no âmbito de
iniciativas da Comissão Europeia
Ao longo do ano de 2006, efectuou-se a participação em diversos programas de
formação/informação associados a visitas de delegações estrangeiras ao IGFSE, em especial de
delegações dos novos Estados-Membros da União Europeia (Polónia, Roménia, Hungria e República
Checa), nomeadamente nos casos em que as delegações pretenderam obter uma visão sistémica das
prioridades da intervenção do FSE em Portugal, da organização e estrutura do sistema de
acompanhamento e coordenação global, da forma de gestão operacional e da sua articulação com
os beneficiários, valorizando em particular os procedimentos normativos e regulamentares.
Numa outra perspectiva mas também no apoio a iniciativas de intercâmbio com outros países,
participámos, a convite do Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP) do Ministério
do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), no projecto MEDA-ETE (Education and Training for
Employment nos Países da Região MEDA), projecto que integra entre outras actividades a

“dinamização duma função Observatório a nível regional e a criação de uma rede, constituída por
representantes dos Países MEDA, que forneçam indicadores comparáveis para integrar um sistema
de observação dos recursos humanos com vista à promoção da educação e da formação para o
emprego” 1 . Nesta iniciativa que envolveu representantes de alguns países da região MEDA –
Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Marrocos, Síria, Turquia e Palestina -, a intervenção do IGFSE
centrou-se na sua missão, enquanto autoridade que a nível nacional é responsável pela gestão e
coordenação da intervenção do FSE, e na demonstração da relevância do contributo do Fundo Social
Europeu para o desenvolvimento das políticas públicas de educação, formação e emprego.
Enquadrado pelo protocolo de Cooperação celebrado entre o MTSS e o Ministério do Trabalho,
Solidariedade Social e Família da Roménia (MoLSSF), destaca-se a participação no desenvolvimento
de um projecto realizado a nível local, visando a capacitação institucional das estruturas do MoLSSF
da Roménia na gestão dos financiamentos comunitários, actividade que envolveu a realização, em
Bucareste, de acções de formação dirigidas aos técnicos dos serviços centrais e das Unidades de
Implementação Regionais e ainda a colaboração na revisão do Manual de Procedimentos, aplicado
à implementação e gestão do projecto PHARE, na parte relativa aos Recursos Humanos - Medidas de
emprego e inclusão social.
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Preparação de textos sobre temáticas relacionadas com a intervenção do FSE
Merece particular referência a actividade relacionada com a produção de textos e a preparação
de documentos específicos sobre temáticas relacionadas com a intervenção do FSE que, em muitos
casos, constituíram documentos de apoio a intervenções públicas do Conselho Directivo, valorizandose
neste domínio e segundo múltiplas dimensões, a importância deste fundo estrutural no
desenvolvimento do capital humano e no apoio das políticas públicas de educação, formação,
emprego e coesão social.
INDICADOR(ES) / :
N.º de pareceres: 33
N.º de orientações técnicas: 21
1 Relatório de actividades do OEFP, 2006, pág. 21.

1.1.3. PREPARAÇÃO DO NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO
OBJECTIVOS PREVISTOS/MEDIDAS ADOPTADAS
As actividades desenvolvidas na perspectiva do novo período de programação assumiram dimensões
diferenciadas de intervenção, reflectindo as múltiplas actividades realizadas no plano comunitário e no plano
nacional:
Ao nível comunitário, através do acompanhamento da fase final do processo regulamentar e
normativo desenvolvido no Grupo de Acções Estruturais do Conselho;
Ao nível nacional, através da participação em actividades de Grupos de Trabalho envolvidos nos
trabalhos preparatórios sobre domínios transversais que desenvolveram a sua acção sob a
orientação do Grupo responsável pela coordenação do QREN ( GT QREN);
Também a nível nacional e numa perspectiva mais orientada para a intervenção do FSE e focalizada
nas actividades internas, a participação em actividades relacionadas com processos de revisão
legislativa. Diga-se, a propósito que, para este efeito, em Dezembro de 2005 foi constituído, um
Grupo de Trabalho multidisciplinar, com o objectivo de elaborar um projecto de quadro
regulamentar disciplinador, ao nível nacional, da concessão dos apoios do FSE, tendo em conta, por
um lado, os instrumentos de natureza jurídica comunitária já estabilizados e, por outro, o conjunto de
princípios, orientações e prioridades definidos, internamente, para a elaboração do QREN.
15
O processo regulamentar concluído pela Comissão em 2006 integra um conjunto de diplomas de que se destaca
o Regulamento Geral dos Fundos Estruturais, os Regulamentos aplicáveis às intervenções financiadas pelo FSE e
pelo FEDER e o Regulamento de Aplicação.
Num plano distinto e como documento estratégico global para a política de coesão, merecem especial
referência as Orientações Estratégicas Comunitárias, adoptadas em 6 de Outubro de 2006. Estas Orientações
estabelecem o quadro indicativo da estratégia de intervenção dos fundos estruturais e dos programas apoiados
pela política de coesão no período 2007-2013, concentrando-se em três prioridades estratégicas:
Reforçar a atractividade dos Estados-Membros, das regiões e das cidades, melhorando a
acessibilidade, assegurando serviços de qualidade e preservando o ambiente;
Incentivar a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia baseada no conhecimento,
promovendo as capacidades de investigação e inovação, incluindo as novas tecnologias da
informação e da comunicação;
Criar mais e melhores empregos, atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho ou para a
actividade empresarial, melhorando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e
aumentando os investimentos no capital humano.
A Orientação “Criar mais e melhores empregos” é de particular relevância para o FSE.

ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 3:
Preparação do novo período de programação 2007-2013
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Coordenação e Avaliação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES :
Unidades do IGFSE;
Organismos do MTSS e outros Organismos da Administração Pública
RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
Acompanhamento do processo de negociação dos regulamentos comunitários
Acompanhamento da fase final do processo de aprovação e de algumas fases do processo de
revisão linguística dos novos regulamentos comunitários. Estamos perante os normativos que irão
enquadrar a governação dos fundos estruturais no próximo período de programação, em particular
do Regulamento Geral, do Regulamento FSE e ainda do novo Regulamento de Aplicação que,
integrando questões de natureza mais operacional, se inscreve no âmbito de competências da
Comissão Europeia.
16
Participação no Grupo de Trabalho responsável pela reformulação da legislação relativa às
Políticas activas de emprego
No quadro das orientações expressas no Plano Nacional de Emprego 2005-2008 foram
implementados durante o ano de 2006 os trabalhos de revisão, racionalização e reforma
progressiva das políticas activas de emprego, numa perspectiva integradora, visando corrigir a
situação actual caracterizada pela existência de um conjunto diversificado e fragmentado de
medidas, dispersas por um elevado número de instrumentos legislativos, que introduzem elevados
níveis de complexidade administrativa na intervenção do serviço público de emprego. A arquitectura
da reforma das medidas de política activa considerou a integração destas medidas em quatro tipos
de Programas Gerais – Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e do
Empreendedorismo, Programa de Estímulo à Criação de Emprego por Conta de Outrem, Programa
de Estímulo ao Ajustamento entre a Oferta e a Procura de Emprego e o Programa de Estímulo à
Procura de Emprego.
O IGFSE participou neste processo de revisão regulamentar através da Unidade de Coordenação e
Avaliação, integrando a responsável da Unidade o Grupo de Trabalho criado em 31 de Março de
2006, por despacho conjunto do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e do
Secretário de Estado da Segurança Social. Tratou-se de um projecto de matriz inovadora que, tal
como consta dos objectivos da missão atribuída ao Grupo de Trabalho, procurou também integrar as

egras e orientações comunitárias afins, assumindo neste contexto a importância do contributo do FSE
para o desenvolvimento e a acção das políticas activas de emprego. Para além da participação nas
diversas reuniões de trabalho (mais de 20 reuniões), o IGFSE apresentou um trabalho preparado na
Unidade de Coordenação e Avaliação sobre a “Análise da compatibilidade do projecto de revisão
das medidas de política de emprego com as regras de auxílios estatais” que procurou contextualizar
a aplicação das orientações comunitárias em matéria de auxílios de Estado às diferentes medidas de
política objecto dos novos projectos de diploma e que, neste contexto, foi objecto de análise e
reflexão conjunta.
Participação nos seminários temáticos organizados pela Comissão sobre questões estratégicas
associadas à nova programação
Participação nas actividades da Comissão Europeia sobre questões temáticas que, pela sua natureza,
interessam a todos os Estados-Membros, destacando-se nesta acção o esforço desenvolvido pela
Comissão Europeia de partilhar as suas preocupações sobre as problemáticas mais relevantes – ao
nível da transferência para a nova programação dos princípios EQUAL relacionados com a
transnacionalidade, empowerment, parcerias, inovação e igualdade entre homens e mulheres.
17
Destaca-se pela sua importância o seminário realizado pela Comissão centrado na divulgação e
incentivo à aplicação duma nova forma de acesso ao financiamento, baseada nos procedimentos de
contratação pública, que privilegia de forma especial a concretização das acções através da
medição dos seus resultados, introduzindo-se com este procedimento grande simplificação nos
processos administrativos.
Acompanhamento do processo de preparação do QREN e dos novos programas Operacionais
Participação em diversas actividades relacionadas com a preparação do QREN.
Participação nas actividades dos grupos de trabalho constituídos no âmbito do GT QREN que, de
forma particular, aprofundaram as questões críticas e apresentaram propostas e recomendações nas
áreas temáticas dos Recursos Humanos e dos Sistemas de Informação.
INDICADOR(ES) / :
N.º de documentos técnicos: 5
PROJECTO 4
Elaboração dos projectos de diplomas regulamentadores, ao nível nacional, do acesso aos apoios
co-financiados pelo FSE no futuro período de programação

SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade Jurídica
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Coordenação e Avaliação, Unidade de Gestão, Unidade de Controlo e Unidade de
Comunicação
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Elaboração, em parceria, de anteprojectos de decreto regulamentar e de despacho normativo que
visam regular, ao nível nacional, a concessão dos apoios no âmbito do FSE no período de programação
2007-2013
INDICADOR(ES) / :
N.º de reuniões - 16
N.º de projectos de diplomas e respectivas notas justificativas – 2 anteprojectos e quadros justificativos
18
1.1.4. AVALIAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO FSE NO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006
OBJECTIVOS PREVISTOS/MEDIDAS ADOPTADAS
No actual período de programação a função avaliação assume uma particular importância, evidenciada nas
orientações expressas no Regulamento (CE) 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho, ao referir que a eficácia e
o impacto das actividades dos fundos estruturais dependem em larga medida de uma melhoria e
aprofundamento da avaliação, identificando dois planos distintos de intervenção - ao nível das actividades de
avaliação formal, em que o processo de avaliação intercalar foi uma das suas componentes, e ao nível do
desenvolvimento de avaliações complementares, designadamente temática, por iniciativa dos Estados-Membros,
actividade que concentrou de forma particular as actividades do ano de 2006.
Apesar das iniciativas previstas assumirem um leque de intervenções diferenciado, as limitações da equipa
técnica e dos recursos financeiros disponíveis só permitiram o arranque de dois estudos de avaliação temáticos,
centrados na observação dos impactes relacionados com a intervenção do FSE na inserção e empregabilidade
dos destinatários, na melhoria da qualificação dos activos empregados e nos efeitos da formação realizada nas
entidades empregadoras.
Ao nível das obrigações regulamentares associadas ao próximo período de programação foram desenvolvidos
trabalhos relacionados com a realização do exercício de avaliação ex-ante que irá fundamentar as opções
estratégicas do Programa Operacional Potencial Humano, programa que concentrará os recursos financeiros
atribuídos ao FSE no próximo período de programação.

ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 5
Avaliação da intervenção do FSE no período de programação 2000-2006
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Coordenação e Avaliação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Gestores das intervenções operacionais e outras entidades
RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
Preparação do processo de avaliação ex-ante
No quadro dos trabalhos preparatórios necessários à realização do estudo de avaliação ex-ante,
exigido nos termos do novo regulamento dos fundos estruturais, foram desenvolvidas várias
iniciativas relacionadas com o estudo dos documentos de orientações da Comissão associados à
realização do estudo de avaliação ex-ante do Programa Operacional do Potencial Humano, a
preparação do caderno de encargos e das respectivas especificações técnicas, bem como a
selecção da entidade pública responsável pelo estudo.
19
Assessoria técnica na preparação do processo de avaliação do POAP
Emitiu-se parecer sobre os termos de referência do processo de acompanhamento/avaliação
implementado ao nível do Programa Operacional da Administração Pública (POAP), que pelas suas
características inovadoras e proximidade à metodologia que irá ser adoptada na avaliação ongoing
a implementar no próximo período de programação, poderá vir a constituir um importante
referencial na aplicação de uma metodologia inovadora.
Desenvolvimento de Estudos de Avaliação de Impacto
No ano de 2006 foram iniciados dois estudos de avaliação de âmbito transversal e abrangendo
programas operacionais sectoriais e regionais do QCA III, visando aprofundar o conhecimento
sobre o impacto da acção do FSE no contexto das políticas públicas dirigidas à inserção e
empregabilidade dos beneficiários e à formação continua dos activos empregados.
O “Estudo de avaliação do Impacte das Acções Financiadas pelo FSE na Inserção e
Empregabilidade dos Beneficiários” centra-se na análise da qualificação dos recursos humanos
proporcionada pela intervenção do FSE e focaliza-se no percurso sócio-profissional dos
beneficiários finais, abrangendo medidas inseridas em nove programas operacionais (PRODEP,
POEFDS, Programas Regionais do Norte, Centro, LVT, Alentejo e Algarve, PRODESA e POPRAM),
dirigidas à formação e qualificação inicial de jovens, à qualificação de desempregados não DLD e
à inserção no mercado de trabalho de jovens e adultos.
O “Estudo de Avaliação do Impacte da Formação dos Activos Empregados Beneficiários de
Acções Financiadas pelo FSE” visa aprofundar o conhecimento sobre a relevância da intervenção

do FSE na qualificação dos activos empregados, na perspectiva da avaliação dos efeitos ao nível
dos beneficiários finais e ao nível das entidades empregadoras. Trata-se de um projecto complexo,
abrangendo diversas medidas do QCA III que financiam a formação de activos empregados, mais
concretamente as medidas de formação profissional contínua inseridas em sete Programas
Operacionais - POEFDS , PORLVT, PO Agricultura, PRIME, PO Saúde, PRODESA e POPRAM.
Participação nas reuniões do partenariado da avaliação da DG Emprego
No ano de 2006, participou-se nas reuniões realizadas pela Unidade de Avaliação da DG
Emprego nas quais se procedeu à discussão técnica dos documentos metodológicos que integram as
linhas orientadoras do processo de avaliação no período de programação 2007-2013, com
especial enfoque no que se refere às exigências inerentes ao processo de avaliação estratégica.
Foram igualmente abordadas as questões relacionadas com a organização do sistema de
acompanhamento (monitoring) e a operacionalização das disposições sobre a avaliação on-going.
Trata-se de uma matéria que, no próximo período de programação, constitui uma área de
inovação, valorizando-se a articulação entre os sistemas de avaliação e acompanhamento. Foram
igualmente objecto de reflexão, entre os representantes dos vários Estados Membros, questões
relacionadas com a aplicação do documento metodológico relativo aos indicadores de avaliação.
Na reunião realizada em Novembro de 2006, a delegação Portuguesa integrou representantes da
equipa de avaliação responsável pela actualização da avaliação intercalar do POEFDS que
apresentou os resultados da avaliação dos cursos EFA, sinalizados no quadro das acções
financiadas pelo FSE como exemplo de boas práticas.
20
INDICADOR(ES) / :
N.º de relatórios produzidos: 2 (Relatórios de Progresso)
N.º de estudos de avaliação em execução: 2
N.º de documentos técnicos produzidos: 8

1.2. GESTÃO E CONTROLO DA INTERVENÇÃO FSE
1.2.1. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO DO FSE (SIIFSE)
OBJECTIVOS PREVISTOS/ MEDIDAS ADOPTADAS
Este projecto tem como principal objectivo, continuar a desenvolver o SIIFSE de modo a dotá-lo de uma maior
capacidade de resposta, a optimizar as capacidades instaladas, a disponibilizar informação aos vários agentes
envolvidos na gestão do FSE, assegurar a incorporação de ajustamentos que decorreram do processo de
encerramento do QCA III e adequar o sistema para o próximo período de programação 2007-2013.
Deu-se início ao processo de disponibilização de informação para o exterior através do SIIFSE. Para o efeito foi
disponibilizado ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, acesso on line a um
conjunto de mapas com dados financeiros e de performance do Sistema de Informação (SI). Paralelamente,
desenvolveram-se trabalhos de recuperação de informação física.
Durante o 2.º semestre, foram implementados no SI um conjunto de mapas financeiros que têm por finalidade
monitorizar o processo de encerramento do QCA III. Foram ainda efectuadas algumas alterações ao SI, que
tiveram como objectivo acomodar algumas regras de encerramento do QCA III, nomeadamente a possibilidade
de existirem candidaturas ao FSE, aprovadas e aceites, após 31 de Dezembro de 2006.
21
Pelo facto de a nível nacional não se dispor, de informação estabilizada sobre a estrutura dos Programas
Operacionais FSE não foi possível iniciar os trabalhos de adequação do sistema para o próximo período de
programação 2007-2013. No entanto, os quadros do IGFSE que integram a equipa de sistemas de informação,
bem como das unidades orgânicas principais clientes, realizaram trabalhos de análise sobre necessidades
futuras, tendo como referência os dados actualmente disponíveis e evoluções previsíveis.
Iniciaram-se contactos com o Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I.P. com o objectivo de
desenvolver interfaces tendo em vista agilizar o processo administrativo associado ao tratamento das certidões.
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 6
Sistema Integrado de Informação do FSE - SIIFSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Sistemas de Informação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades IGFSE

RESULTADO(S) OBTIDO(S)
A média de acessos ao SIIFSE cresceu cerca de 30% relativamente ao ano transacto situando-se nos 42
758.
OUTROS RESULTADOS DOS PROJECTOS NA ACTIVIDADE DA USI
Começaram os trabalhos de migração dos equipamentos antigos para os novos, ao nível dos “web
servers” e “clusters” e reorganização da infra-estrutura de comunicações. Esta infra-estrutura de
comunicações é agora, toda ela baseada em fibra e com mecanismos de controlo de conteúdos, por
balanceamento de carga, encriptação e “fail-safe”, na parte SIIFSE. Foram desactivados todos os outros
circuitos de dados. Implementação de um circuito dedicado com o Instituto do Emprego e Formação
Profissional a ser utilizado pelo Gestor POEFDS.
Criação de um sistema pró-activo de verificação e controlo de cargas dos vários servidores, quer da
rede interna, quer da rede afecta ao SIIFSE.
Reorganização do sistema de monitorização dos circuitos de dados.
Reorganização dos sistemas de segurança, “fire-walls” e de encriptação através de SSL. Todo o Sistema
SIIFSE encontra-se agora a funcionar em SSL.
22
Reorganização dos servidores da rede interna e reafectação das aplicações utilizadas pelas Unidades
Orgânicas, com base na distribuição de carga das mesmas. Reorganização do espaço em disco
partilhado e nova metodologia de acessos. Criação de um sistema de gestão de conteúdos e de alertas
de sistema e de segurança.
Reorganização e reanálise dos processos e dos procedimentos de segurança, tendo como base a norma
ISO17799. Esta reorganização incluiu a revisão de parte dos manuais de operação e de administração
do Centro de Dados, bem como, a criação de manuais de utilizador.

1.2.2. GESTÃO FINANCEIRA
OBJECTIVOS PREVISTOS/ MEDIDAS ADOPTADAS
No Plano de Actividades/2006, foram elencados os “objectivos operacionais” inerentes a esta área que
visavam:
Assegurar a certificação das despesas declaradas e validadas pelos Gestores e a subsequente
formalização dos correspondentes "Pedidos de Pagamento Intermédios/FSE" aos serviços da
Comissão Europeia, promovendo a utilização eficaz e correcta das verbas FSE dentro dos princípios
de boa gestão financeira e assegurando a fluidez das transferências FSE da Comissão Europeia
para Portugal;
Recolher e consolidar as previsões de pedidos de pagamentos FSE e OSS dos Gestores, a fim de
fornecer e actualizar essas previsões, junto da Comissão Europeia, bem como as correspondentes
"actualizações" visando a preparação do OE/2007;
Produzir mensalmente e manter uma "Série de Indicadores de Gestão Financeira", evolutiva e
comparável, que permita acompanhar e avaliar a execução da vertente FSE do QCA III,
designadamente o cumprimento da regra “n+2” para cada PO, e o seu comportamento evolutivo
face às exigências das regras comunitárias para o Encerramento do QCA III;
23
Proceder às transferências da Comissão Europeia para as contas dos PO´s;
Desencadear os processos de restituição de verbas indevidamente recebidas no âmbito de todos os
períodos de programação e não restituídas voluntariamente ou não recuperadas por compensação;
Assegurar o controlo interno da tesouraria/FSE, bem como do saldo das contas co-tituladas dos PO´s;
Promover o encerramento, com a CE (Comissão Europeia), de todas as operações financeiras
relativas aos períodos de programação anteriores (Antigo Fundo, QCA I e QCA II);
Definir as regras de gestão financeira a aplicar na vigência do QREN;
Assegurar o acompanhamento do pré-contencioso e do contencioso com as entidades em relação a
todos os períodos de programação.
Visando alcançar tais objectivos, foram desenvolvidos diversos projectos, cujos resultados, para cada um deles,
são explicitados nas fichas de execução seguintes, sendo de relevar desde já que, de forma genérica foram
alcançadas todas as metas previstas.

ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 7
Gestão dos Fluxos Financeiros
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Controlo
RESULTADO(S) OBTIDO(S):
No decurso de 2006 foram recebidos e analisados 1 356 Modelos 6 – “Declaração Mensal de
Despesa e Pedido de Reembolso”, e 3 074 Modelos 6-A – “Informação Mensal Acumulada por
região”, num total de 4 430 peças documentais, representando um total de 968,5 MEuros (734,3
MEuros-FSE e 234,2 MEuros-OSS/CPN), estando espelhado no quadro seguinte a sua ventilação por
PO:
(em euros)
P. OPERACIONAIS N.º de Mod. 6 FSE OSS Total
PRODEP III 93 80.471.231 13.018.331 93.489.562
POEFDS 289 276.443.137 121.179.594 397.622.731
POCI 2010 111 52.889.121 222.435 53.111.556
POSC 53 8.720.940 0 8.720.940
PO SAÚDE 15 3.524.589 479.595 4.004.184
PO AGRO 26 11.966.046 3.833.597 15.799.643
PRIME 25 42.465.456 12.513.828 54.979.284
PO NORTE 73 72.236.972 32.692.730 104.929.702
POR CENTRO 75 42.303.839 16.186.898 58.490.737
POR LVT 151 32.502.424 12.614.399 45.116.823
POR ALENTEJO 87 19.510.878 7.113.444 26.624.322
POR ALGARVE 72 6.262.451 2.561.201 8.823.652
POPRAM 28 10.279.460 733.725 11.013.185
PRODESA 32 14.615.595 2.214.622 16.830.217
PO AT 32 6.721.830 217.770 6.939.600
EQUAL 171 21.674.877 5.849.574 27.524.451
POAP 23 31.748.772 2.738.993 34.487.765
Total 1356 734.337.618 234.170.736 968.508.354
24
Quadro 1 - Financiamento à Gestão – Pedidos de Reembolso no ano de 2006
Os objectivos deste projecto foram integralmente alcançados, constatando-se que, relativamente ao
verificado em 2005, houve um acréscimo na “Despesa Total Declarada pelos Gestores” ao IGFSE, de
cerca de 11,7%, bem como um acréscimo no n.º de Declarações Mensais de Despesa (Modelos 6) na
ordem dos 15,3%.
Releva-se ainda que a meta prevista foi excedida em 10,2%.

De Janeiro a Dezembro de 2006, foram analisados e formalizados junto da CE 64 Pedidos de
Pagamento Intermédio (PPI’s), no valor de 734,9 MEuros, ventilando-se no quadro seguinte, para
cada mês do ano, o N.º de processos formalizados à CE, bem como o montante declarado nos
respectivos “Pedidos de Pagamento Intermédio”.
O n.º de PPI’s formalizados excede a meta prevista (52 PPI’s), registando-se em 2006 igualmente um
aumento de 8,9% nos montantes FSE solicitados à CE, face ao valor apurado para o ano anterior,
traduzindo o gráfico seguinte a evolução dos montantes FSE dos PPI’s efectuados por ano, ao longo
da vigência do QCA III.
Sublinhe-se que, com base em estudo recente apresentado pela CE, Portugal situa-se no grupo de
Estados-Membros (4) com menor risco de incumprimento da regra n+2.
No mesmo período foram recebidas 68 Transferências/FSE da Comissão Europeia, no valor de 791,4
MEuros (incluindo verbas solicitadas à CE em finais de 2005 e satisfeitas no 1º trimestre de 2006).
Em termos de Transferências Comunitárias, releva-se que as mesmas ultrapassaram em 1,2% os
valores inicialmente previstos e inscritos no OE/2006, para o QCA III.
Já relativamente às verbas FSE recebidas da CE em 2005, os montantes/FSE transferidos pela CE em
2006 consubstanciam um acréscimo de cerca de 20,6%.
25
Refira-se que ficaram por satisfazer pela CE cerca de 36,1 MEuros, referentes a PPI’s formalizados
em Novembro e Dezembro de 2006.
Em Julho/2006 e Setembro/2006 foram solicitados aos Gestores/FSE do QCA III actualizações
daquelas previsões, para o acompanhamento previsional da execução orçamental/2006 e
preparação do OE/2007.
INDICADOR(ES) / :
N.º de pedidos de adiantamento e de reembolso dos Gestores – 1356
64 PPI’s formalizados à CE, no valor global de 734,9 MEuros
68 Transferências/FSE recebidas da CE, no valor global de 791,4 MEuros
3 Apuramentos de Previsões de Pagamento FSE
2 Actualizações dos “Pedidos de Pagamento FSE para 2006” e “Previsão Orçamental 2007”
2 Previsões das Transferências FSE para inscrever no OE/2007

PROJECTO 8
Recuperação de créditos não restituídos voluntariamente relativos a todos os períodos de
programação
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade Jurídica
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades de Gestão, Unidade de Controlo
Serviços de Finanças
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Promoção, junto dos Serviços de Finanças competentes, de todos os processos de execução fiscal
remetidos, devidamente instruídos, pela UG, bem como de acções de reclamação de créditos em
processos de insolvência.
INDICADOR(ES) / :
N.º execuções fiscais promovidas - 115
26
N.º de pareceres e de respostas a oposições fiscais – 25 pareceres e 4 respostas a oposições
N.º de acções para reclamação de créditos – 3 acções
N.º de ofícios de acompanhamento – 42
PROJECTO 9
Preparação do Encerramento do QCA III
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Controlo, Unidade de Coordenação e Avaliação
RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
Após apresentação da proposta de algoritmo para acomodação das Regras de Encerramento do QCA
III, em 31.03.2006, foi implementado no SIIFSE, no decorrer do 3º trimestre de 2006, o conjunto de
mapas que permitem acompanhar a evolução do comportamento da execução financeira com base nas
regras atrás referidas, designadamente o acompanhamento da evolução do perfil Lisboa e Vale do
Tejo, nos PO's sectoriais.

No entanto, e dado que se verificaram atrasos na recuperação de algumas funcionalidades, das quais
está directamente dependente a produção dos referidos mapas, nomeadamente os Pedidos de
Pagamento Intermédio do PRODEP III, não foram produzidos todos os relatórios mensais previstos, em
virtude dos dados obtidos não cobrirem o universo da informação – base necessária.
Face ao atraso verificado na programação e implementação do algoritmo (inicialmente previstas para o
1º Semestre/2006) e à condicionante referida relativamente ao PRODEP III, não foi possível alcançar
todas as metas previstas em Plano de Actividade.
INDICADOR(ES) / :
N.º de Relatórios elaborados – 3*
*- Apenas relatórios individuais por PO.
Os mapas globais não foram produzidos, devido às condicionantes acima referidas.
PROJECTO 10
Produção de Indicadores de Gestão Financeira do FSE/QCA III
27
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Coordenação e Avaliação
RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
No decurso de 2006, (com base nos dados recolhidos através dos Modelos FSE/IGFSE) foram
produzidos 12 Relatórios de Execução Financeira (Pontos de Situação), reportados ao último dia do
mês anterior (periodicidade mensal), com todo um conjunto de indicadores financeiros do QCA III,
referentes a cada um dos Programas Operacionais.
Foram ainda produzidos no mesmo período 34 Relatórios de Execução Financeira por PO (Pontos de
Situação), para suporte documental das Comissões de Acompanhamento.
INDICADOR(ES) / :
Relatórios Mensais de Execução Financeira /QCA III - 12
Relatórios de Execução Financeira Por PO (Ponto de Situação) - 34

PROJECTO 11
Encerramento dos Anteriores Períodos de Programação
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES
Unidade Jurídica
RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
No decurso de 2006, foram desenvolvidas as seguintes actividades, relativamente a cada um dos
anteriores períodos de programação:
ANTIGO FUNDO
Em 2006, continuou o processo de notificação das Decisões da CE às entidades apoiadas pelo
FSE, sendo que, das notificações efectuadas neste ano (599), 482 referem-se a entidades
pertencentes a 9 agrupamentos.
A nível interno, a situação referente a decisões finais anteriormente emitidas pela Comissão era,
em 31/12/2006, a constante do Quadro seguinte:
28
FASES
Notificações de Decisões / CE enviadas às
entidades
Notificações já elaboradas que se encontram em
fase de verificação
Situação de
1 de Janeiro/06 a 31 de Dezembro/ 06
599
200
Notificações por elaborar 373
Em 31/12/2006, faltavam emitir, pela CE, 32 Decisões, sendo de relevar que 14 estavam
dependentes de decisões judiciais (10 nos Tribunais Nacionais e 4 no Tribunal Europeu).
QCA I
O IGFSE, em finais de 2006, reiterava a sua discordância quanto às reduções/suspensões
efectuadas em sede de Decisão de Encerramento do QCA I, por continuar a considerar que
carecem de fundamento, e solicitava de novo esclarecimentos quanto aos procedimentos a
adoptar para o levantamento da referida suspensão de verbas FSE.
Apesar das diligências desenvolvidas em 2006, ainda não foi possível encerrar completamente
o QCA I, em virtude de o IGFSE continuar a manifestar discordância sobre a proposta de saldo
final apresentada pela CE, existindo um diferencial de mais de 3 milhões de euros.

QCA II
- PO 94 2000 P1 – “Formação Profissional e Emprego”
Neste Programa Operacional encontram-se ainda por decidir 3.556.206,00€, em virtude de se
aguardar decisão judicial sobre os mesmos.
- PO 94 4000 P1 – “Saúde e Integração Social”
Este Programa está encerrado com a Comissão Europeia.
No decurso de 2006, processaram-se pagamentos às entidades apoiadas no âmbito do PO
Saúde, correspondentes aos respectivos saldos finais (40 entidades).
- PO 94 5000 P1 – “PPDR”
Este Programa está encerrado com a Comissão Europeia.
No decurso de 2006, deu-se continuidade ao processo de recuperação de cerca de 9,2 MEuros
que se encontram por regularizar, no âmbito deste PO, referentes ao RIME I (8,2 MEuros) e RIME
II (1,0 MEuros).
29
INDICADOR(ES) / :
Antigo Fundo
Nº de Pedidos de Decisão remetidos à CE – 9
Nº de Decisões remetidas pela CE - 0
Nº de Notificações às entidades – 599
N.º de prestação de esclarecimento a entidades beneficiárias – 28
Nº de pareceres jurídicos – 4
N.º de intervenções de acompanhamento de processos-crime – 8
QCA I
Contestação à decisão de encerramento proferida pela CE
QCA II
Nº de pedidos de financiamento encerrados c/ as entidades – 40
N.º de orientações a gestores – 5

PROJECTO 12
Gestão de Tesouraria/FSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade Jurídica, Unidade de Apoio à Gestão e Unidade de Controlo
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
No ano de 2006, procedeu-se à emissão de 1 539 Ordens de Pagamento aos Gestores, num total
de 977,0 MEuros (734,7 MEuros-FSE; 242,4 MEuros-OSS/CPN), espelhando-se no quadro seguinte a
sua distribuição por Programa Operacional/QCA III.
(em euros)
PROGRAMAS
OPERACIONAIS
N.º de
Pagamentos Efectuados
OP’s FSE OSS/CPN TOTAL
PRODEP III 132 76.763.625,84 12.052.422,02 88.816.047,86
POEFDS 281 267.858.971,87 121.840.810,25 389.699.782,12
POCI 2010 81 49.703.207,01 216.524,37 49.919.731,38
POSC 36 10.291.058,77 0,00 10.291.058,77
PO SAÚDE 20 3.687.569,33 530.678,50 4.218.247,83
PO AGRO 35 13.400.328,02 4.308.737,12 17.709.065,14
PRIME 35 34.475.620,71 10.947.050,58 45.422.671,29
PO NORTE 109 88.419.420,14 39.208.987,87 127.628.408,01
POR CENTRO 106 42.303.838,95 16.186.897,96 58.490.736,91
POR LVT 123 35.911.715,63 14.543.514,28 50.455.229,91
POR ALENTEJO 118 19.510.877,89 7.113.443,63 26.624.321,52
POR ALGARVE 86 8.611.480,19 3.665.200,52 12.276.680,71
POPRAM 22 10.279.459,67 733.724,97 11.013.184,64
PRODESA 34 14.272.771,18 2.120.166,18 16.392.937,36
POAT 35 7.854.248,28 183.516,11 8.037.764,39
EQUAL 253 20.670.001,03 5.599.784,95 26.269.785,98
PO AP 33 30.658.575,85 3.111.704,17 33.770.280,02
Total 1539 734.672.770,36 242.363.163,48 977.035.933,84
30
Quadro 2 – Pagamentos aos Gestores no ano de 2006
O montante total processado aos Gestores/QCA III consubstancia um acréscimo de 8,9%,
relativamente ao processado no ano de 2005.
O n.º de Ordens de Pagamento emitidas em 2006 excedeu em 18,4% a meta prevista em Plano de
Actividades/2006.

Gráfico 3 – Pagamento por Programa Operacional no ano de 2006
O IGFSE, em 2006, constitui-se como fiel depositário de 44 garantias bancárias, no valor de
4.574.951,60€, relativamente a 13 entidades.
Liberaram-se, no mesmo período, 14 garantias bancárias, referentes a 11 entidades no valor de
211.452,15 €.
Encontram-se por liberar 58 garantias bancárias, referentes a 22 entidades, no valor de
3.161.008,32€.
31
Igualmente neste período, e relativamente aos “Anteriores Períodos de Programação” (Antigo Fundo,
QCA I e QCA II), a Unidade de Gestão
Recepcionou da CE - 14.259,33 Euros/FSE
Devolveu à CE - 113.535,70 Euros/FSE (1 Nota de Débito)
Processou 233 Ordens de Pagamento a entidades no valor de 1,3 MEuros
Recuperou das entidades, a título de restituições - 0,4 MEuros
Recuperou, por via coerciva (execução fiscal) - 0,6 MEuros
INDICADOR(ES) / :
N.º de OP’s – 1 772 (1 539 QCA III e 233 Outras)
Montante Global Pago – 978,3 MEuros (977,0M€ QCA III e 1,3 M€ Outras)
N.º de Ressarcimentos – 36; ·
Total OSS ressarcido – 156,7 MEuros
N.º Transferências da CE – 69 (68-QCA III e 1-Outros)
Total FSE Transferido pela CE – 791,4 MEuros

PROJECTO 13
Sistema de Gestão Financeira do Próximo Período de Programação (2007/2013)
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade Jurídica, Unidade de Controlo e Unidade de Apoio à Gestão
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
No âmbito deste projecto, foram constituídos pelo Conselho Directivo do IGFSE dois Grupos de Trabalho,
tendo sido elaboradas propostas da nova matéria legal às regras comunitárias.
Os Modelos de recolha da informação foram revistos, com vista à sua actualização.
PROJECTO 14
32
Acompanhamento do pré-contencioso e contencioso abrangendo todos os períodos de programação
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade Jurídica
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Gestão, Unidade de Controlo
Tribunais Administrativos e Fiscais, Representantes da Fazenda Pública e Ministério Público
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Intervenção e acompanhamento atempados de todos os processos em pré-contencioso e contencioso,
defendendo os interesses financeiros do Estado Português e da União Europeia.
INDICADOR(ES) / :
N.º de pronúncias (3), respostas (9) /contestações (12) e alegações (4) – 28
N.º de execuções de sentenças /acórdãos – Não houve em virtude de as sentenças/acórdãos ou terem
sido favoráveis ao IGFSE ou, não o sendo, ter sido interposto recurso jurisdicional
N.º de reclamações – 2

1.2.3. GESTÃO DE ENTIDADES
OBJECTIVOS OPERACIONAIS
No âmbito do presente projecto, foi possível não só aceitar, electronicamente, o registo de novos utilizadores,
como também validar os pedidos de alteração (ex. morada, telefone, fax, denominação social) dos que se
encontram registados no SIIFSE.
O IGFSE, através do SIIFSE, continua presente no “Portal do Cidadão” com um serviço que se destina aos
Cidadãos e Empresas denominado “Pré-Registo de Entidades Candidatas a Apoios no Âmbito do Fundo Social
Europeu”.
Com o objectivo de assegurar aos gestores das intervenções operacionais com vertente FSE a informação sobre
a idoneidade e a eventual existência de dívidas ao FSE das entidades candidatas ao financiamento, foi dada
resposta atempada sobre todos os pedidos de informação, sendo que, previamente e através, nomeadamente,
da consulta dos actos societários disponível na 2.ª série do Diário da República e do Portal do Ministério da
Justiça, feita a verificação dos dados constantes da tabela de identificação das entidades no SIIFSE, com vista a
salvaguardar o rigor e a actualidade da informação residente.
33
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 15
Gestão de base de dados de entidades registadas no SIIFSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Sistemas de Informação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade Jurídica
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Validação do registo de pessoas singulares/colectivas beneficiários dos apoios:
Aceitação do registo proveniente de 2928 entidades (novos utilizadores);
Aprovação de 3490 pedidos de alteração aos dados;
O n.º total de Utilizadores Registados com acesso ao SIIFSE cresceu cerca de 28% em relação
ao ano transacto, situando-se nos 18 219;
A caracterização da natureza jurídica de entidades registadas foi analisada em 6 pareceres;
O n.º de alterações, resultante da verificação de desconformidade dos dados registados no
SIIFSE, foi de 29.

INDICADOR(ES) / :
N.º total de Utilizadores registados no ano = 2928
N.º total de Utilizadores registados = 18 219
PROJECTO 16
Gestão de Devedores
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Gestão
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade Jurídica, Unidade de Controlo e Unidade de Apoio à Gestão
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
De um total de 19.745.193,92 € a recuperar pelo IGFSE, procedeu-se à notificação para restituição
de um montante de 19.674.543,49 €, (99,6%) relativo a 1123 Modelos 9 – “Montantes a Restituir
por entidades titulares de pedidos” enviados pelos Gestores/QCA III.
34
O N.º de Modelos 9 tratados e subsequentes notificações, representam um acréscimo de 35%
relativamente a N.º de Notificações efectuadas em 2005.
Releva-se, contudo, que os montantes notificados em 2006 consubstanciam um acréscimo de 146,5%,
quando comparados com os montantes notificados em 2005.
Verifica-se que, se tivermos em conta os montantes a recuperar,
53,7% resultam de situações de “Saldo”
0,9% resultam de “Desistências”
25,3% resultam de “Revogações”
20,2% de “Outras”
conforme representado no gráfico
seguinte:
Outras
Saldo
Revogações
Desistências

No mesmo período, foram recuperados 12.096.273,37€, atingindo-se uma “taxa de cobrança”, no
ano de 2006, de 61,48%, e acumulada de 67,91%.
É pertinente referir que esta “taxa de cobrança” está negativamente influenciada pelos valores das
notificações efectuadas cujo prazo de pagamento/regularização ainda não expirou, bem como
pelos montantes remetidos para cobrança coerciva (execução fiscal).
Contudo, releva-se que, relativamente a 2005, o montante recuperado em 2006 representa um
acréscimo de 114,3%.
No ano de 2006, foram igualmente recebidos e tratados mais 328 Modelos 9 e 328 Modelos 10 –
“Montantes retidos para compensação de restituições a efectuar por entidades titulares de pedidos”,
enviados pelos Gestores/QCA III, comunicando as “Compensações” por eles efectuadas, de acordo
com o disposto no N.º 1, do art. 35º, do Decreto Regulamentar N.º 12-A/2000, de 15 de Setembro,
correspondendo a uma verba recuperada de 3.405.944,24 € (2.972.185,36€/FSE e
433.758,88€/OSS), o que consubstancia um acréscimo de 46,8%, relativamente aos montantes
recuperados por Compensação em 2005.
No mesmo período, foi desencadeado o processo de “Cobrança Coerciva” de 3.593.838,24€,
relativamente a 94 pedidos de financiamento, titulados por 69 entidades, dos quais, em 2006,
foram para efectiva execução fiscal 3.466.395,11€ (96,4%), referentes a 88 pedidos de
financiamento, titulados por 63 entidades.
35
Por via coerciva, mediante a execução fiscal das dívidas, foi recuperado em 2006, pela Direcção
Geral de Impostos, apenas um montante de 176.512,99 €, referente a 19 processos, titulados por
15 entidades.
Mensalmente foi produzida a “bateria” de “Mapas da Gestão de Devedores”, que espelha em cada
momento o correspondente ponto de situação.
INDICADOR(ES) :
N.º Restituições Notificadas – 1123;
Montante Notificado – 19,7 MEuros
N.º Restituições Recuperadas – 928;
Montante Recuperado – 12,1 MEuros
N.º Compensações – 328;
Montante Compensado – 3,4 MEuros
N.º Execuções Fiscais Remetidas à UJ – 94
Montante a Recuperar – 3,6 MEuros,

PROJECTO 17
Verificação dos requisitos de admissibilidade das entidades candidatas aos apoios do FSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade Jurídica
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Controlo, Unidade de Gestão, Unidade de Sistemas de Informação
Gestores das Intervenções Operacionais; Tribunais, Serviços de Finanças
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Manutenção rigorosa e actualizada da base de dados de entidades relativa aos códigos de
idoneidade e de dívida ao FSE, tendo em vista, fundamentalmente, a informação aos gestores.
INDICADOR(ES) :
N.º de intervenções efectuadas por via electrónica e/ou por modelo próprio, excepcionados os códigos
Z e H – 4581
N.º de procedimentos instruídos para a atribuição dos códigos Z (Restritivo do Acesso ao Financiamento)
e H (Inibidores do Acesso ao Financiamento) – 8
36
N.º de participações criminais – 1 participação criminal; 1 queixa – crime; 1 denúncia ao Ministério
Público
N.º de ofícios de acompanhamento – 34 informações prestadas à tutela, à CE e outros – 97

1.2.4. CONTROLO
OBJECTIVOS PREVISTOS MEDIDAS ADOPTADAS
A actividade de controlo orientou-se, predominantemente, para a verificação dos recursos e procedimentos dos
organismos intermédios associados às autoridades de gestão e para a avaliação da eficácia, de uns e de
outras, face ao objectivo último de garantir que os projectos/acções foram empreendidos de forma correcta, de
prevenir e de combater as irregularidades e de recuperar os fundos perdidos na sequência de abusos ou
negligências.
Para o efeito, realizaram-se auditorias de sistemas e auditorias de certificação de despesas, contemplando uma
vertente operacional, financeira e de gestão.
Tendo em conta a manifesta melhoria dos procedimentos dos gestores em matéria de validação de despesas, a
tipologia de Intervenção Rápida, orientada para este objectivo, teve uma expressão residual.
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
37
PROJECTO 18
Auditoria de Sistemas
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Controlo
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Coordenação e Avaliação, Unidade de Gestão, Unidade Jurídica
Instituto para a Qualidade na Formação, I.P. (IQF).
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Foram realizadas 8 auditorias de sistema, abrangendo 20 entidades e 36 projectos, previstas em Plano
de Actividades. Não se realizaram as auditorias de sistemas ao PO AP e ao PO Saúde. Em relação ao
primeiro entendeu-se que a nossa intervenção seria redundante dado que a IGF realizara já uma
auditoria da mesma natureza. Quanto ao segundo substituiu-se a auditoria de sistemas por uma
auditoria temática orientada para a materialidade do erro.
INDICADOR(ES) :
N.º Auditorias de Sistemas: 8
N.º Entidades auditadas: 20

PROJECTO 19
Auditoria de Certificação de Despesas
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Controlo
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Coordenação e Avaliação, Unidade de Gestão, Unidade Jurídica
Instituto para a Qualidade na Formação, I.P. (IQF).
No âmbito da colaboração externa, há ainda a salientar o recurso a auditores externos para auditar
50 grandes beneficiários.
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Foram realizadas pela Unidade de Controlo 16 auditorias de certificação de despesas, abrangendo 49
entidades e 53 projectos.
Foram, ainda, realizadas 2 acções de certificação de despesa com o objectivo de acompanhar erros
sistémicos detectados em anteriores acções da UCT, dando origem à reabertura dos respectivos
processos
38
Comparando com o Plano de Actividades realizaram-se mais 7 certificações de despesas.
INDICADOR(ES) :
N.º Auditorias de Certificação de despesas: 16
N.º Entidades auditadas: 49
PROJECTO 20
Auditorias de validação prévia de despesa a certificar à CE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Controlo
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Coordenação e Avaliação, Unidade de Gestão; Unidade Jurídica
Instituto para a Qualidade na Formação, I.P. (IQF)
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Estando este projecto associado à qualidade da validação da despesa declarada pelos Gestores ao
IGFSE, e considerando os pareceres positivos emitidos pela UCT, realizaram-se apenas 2 Intervenções
Rápidas, abrangendo 4 entidades e 4 projectos.

Não previstas em Plano de Actividades foram, ainda, realizadas 2 averiguações e 2 controlos cruzados.
Para além das referidas acções de controlo realizadas com recursos próprios da UCT, foram
adjudicadas a auditores externos as seguintes acções:
a) A fim de dar cumprimento ao art.º 10º do Reg. (CE) n.º 4382001, da Comissão, de 2 de
Março e tendo em vista o encerramento do QCA, foram iniciadas ou concluídas em 2006, 37
auditorias a grandes beneficiários no âmbito do FSE.
b) Também, com o objectivo de situar a materialidade do erro abaixo de 2%, foram concluídas
em 2006, 12 auditorias, no sentido de apurar e corrigir no programa em causa erros sistémicos
detectados em acções de controlo anteriores, realizadas pelo IGFSE.
INDICADOR(ES) :
N.º Auditorias de validação prévia da despesa: 2
N.º Entidades auditadas: 4
OUTROS RESULTADOS DOS PROJECTOS NA ACTIVIDADE DA UCT
Em 2006 referente às acções concluídas, realizadas pela UCT, foi controlada despesa relevante para
esforço de controlo no valor de 238 441 860 euros, tendo sido apurada despesa não elegível de
4 449 978 euros, perfazendo 1.87% da despesa controlada.
39
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
EQUAL
PRODEP
POEFDS
POCI
POSC
SAÚDE
POAP
AGRO
PRIME
NORTE
CENTRO
LVT
ALENTEJO
ALGARVE
AÇORES
MADEIRA
AT/FSE
Intervenções Operacionais
Gráfico 4 – Esforço de controlo acumulado a 31122006
Se considerarmos a totalidade do erro face à despesa controlada, quer pelo 2º nível quer pelo 1º nível,
e registada no SIIFSE, ao longo do QCA III, aquela taxa situa-se em 3.15%.

Face ao referencial de erro adoptado pela CE para o encerramento do QCA (< 2%), aquela taxa
revela alguma preocupação, pelo que os gestores têm sido insistentemente alertados para um esforço
de validação da despesa, em sede de gestão, e de acompanhamento das entidades.
Importa, porém, considerar que a materialidade do erro é agravada pela necessidade de contemplar o
risco como critério de selecção das amostras.
Analisando os fundamentos das correcções financeiras, em relação às acções de 2º nível concluídas em
2006 (os dados no SIIFSE referem-se às acções concluídas) constatamos que o fundamento de “Despesas
não imputáveis ao projecto” é o mais significativo em número e materialidade, tendo-se verificado em
37 casos, representando 27.65% do total das correcções financeiras. O fundamento que a seguir
registou maior número de casos foi “Despesas superiores aos limites legais” com 29 casos e com uma
materialidade de 8,2%, sendo que o segundo fundamento com maior materialidade de correcção foi
“Despesas fora do período de elegibilidade” com 13.5%, tendo-se verificado em 14 situações.
Se tivermos em conta, também, as acções de controlo de 1º nível, o fundamento que assume maior
relevância pelo número de casos é, “Despesas fora do período de elegibilidade”, verificado 60 vezes,
com um reflexo financeiro de 8.43%. Materialmente mais significativo é o fundamento “Despesas não
quitadas” que ocorreu em 22 casos e cujo reflexo financeiro é de 11.12%.
40
Comunicação de irregularidades
Durante o ano de 2006 foram comunicados, à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), 288 casos de
irregularidades, na sua totalidade em função do montante, sendo que destes 61 já se encontravam
recuperados.
Foram encerrados, em termos totais, 115 casos com recuperação do total dos montantes envolvidos.
O montante das irregularidades comunicadas, no ano de 2006, ascendeu a 18 849 268 €, ao qual
corresponde um financiamento FSE, de 12 461 675€.
O montante total recuperado de contrapartida FSE, no ano de 2006, foi de 3 426 166€.
OUTRAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2006 NA UCT
Acções de controlo da IGF
Em 2006 foram recebidos 4 relatórios de acções de controlo realizadas pela Inspecção-Geral de
Finanças, na sua qualidade de responsável pela avaliação e coordenação globais dos Sistema Nacional
de Controlo.
Todos estes relatórios foram apreciados pela Unidade de Controlo, em sede de contraditório, tendo
sido extractadas as questões pertinentes a fim de serem acompanhadas em acções futuras.
Acções de controlo de 1º nível

Nos termos do n.º 4 do art. 13.º da Portaria N.º 6842001, de 5 de Julho, as autoridades de gestão
devem remeter ao IGFSE, enquanto entidade coordenadora do controlo de 2.º nível, cópia dos
relatórios finais das acções de controlo.
Por outro lado, as autoridades de gestão submetem, igualmente, via módulo de controlo do SIIFSE, as
informações pertinentes referentes às acções de controlo por si realizadas, as quais, depois de
analisadas são exportadas para o sistema de informação da IGF (SIGIFE).
Em 2006 foram recebidos 510 relatórios, e submetidas, via SIIFSE, 505 acções de controlo.
Sublinha-se que para efeito de esforço de controlo apenas é relevante a informação registada no
SIIFSE.
Estas acções de controlo submetidas, via SIIFSE, durante o ano de 2006, resultaram de novas acções de
controlo realizadas pelo Controlo de 1.º Nível, assim como de acções de controlo corrigidas pelos
Gestores, como consequência de rejeições efectuadas pelo controlo de qualidade que o IGFSE exerce
sobre cada acção de controlo de 1.º nível submetida.
Pareceres sobre validação da despesa declarada pelas autoridades de gestão
Em apoio da qualidade de autoridade de pagamento que o IGFSE também detém, a UCT emitiu
parecer à Unidade de Gestão sobre a despesa validada em 2006 pelas autoridades de gestão, com
base nos procedimentos por estas adoptadas para o tratamento da despesa a declarar ao IGFSE.
41
Em 2006 foram apreciadas 759 validações.
Da sua análise constata-se que 45.6% dos pareceres qualificam a validação como “boa”, significando
que as EAT das autoridades de gestão, além de verificarem as listagens de despesa, solicitam
documentos de valor igual ou superior a 10%, segundo vários critérios de selecção, havendo evidência
deste procedimento.

1.3. INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1.3.1. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
OBJECTIVOS PREVISTOS MEDIDAS ADOPTADAS
De acordo com o previsto em Plano de Actividades, foram alcançados os objectivos previstos, não tendo sido
possível apenas realizar aqueles que dependiam de toda a conjuntura relacionada com a preparação do novo
período de programação, factores que sendo extrínsecos à actividade regular do IGFSE, têm naturalmente
influência sobre a sua actividade.
Neste contexto e tendo em conta estas duas realidades, o ajustamento da acção do IGFSE em matéria de
Informação e comunicação, através de serviços, produtos e eventos, assumiu neste ano de 2006 particular
relevância, tendo sido concretizados os seguintes objectivos.
Manteve-se o apoio aos gestores das intervenções operacionais através da rede de interlocutores de
Informação e Comunicação (I&C);
Divulgação do Fundo Social Europeu e disponibilização dessa informação quer ao público interno
quer ao público externo, muito especialmente no contexto da preparação do próximo período de
programação 20072013 e na divulgação do QREN;
42
Foi dada continuidade à produção editorial do IGFSE tendo sido editada uma publicação Boas
Práticas FSE e editados 4 Números da INFO FSE;
Garantida a actualização diária de conteúdos em termos de Site, intranet e Centro de
Documentação;
Organização de Seminários, reuniões de trabalho e Encontros de Quadros, bem como participação
em feiras e outros eventos de carácter mais abrangente em termos de Público-alvo e produção de
um conjunto de suportes promocionais para apoio a essa actividade;
Estabelecidas parcerias e intercâmbios com diversos organismos de forma de potenciar o esforço de
divulgação das actividades do Fundo Social Europeu;
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 21
Seminários e outros eventos
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação

PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades IGFSE, Rede de Interlocutores de I&C FSE; Outros Organismos da Administração Pública,
Parceiros Sociais.
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
No que diz respeito à participação em Feiras, registam-se as seguintes:
Capital Humano: promovida pela AIP, dias 19 e 20 de Abril;
1ª Mostra de Boas Práticas FSE, organizado pelo IGFSE, a 22 de Junho, no Pavilhão de
Portugal,
3ª Exposição Nacional do INA, dias 2 e 3 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa;
9ª Feira do Emprego e Formação, organizada pela Job Fair, dias 21 e 22 de Outubro, na
Gare Marítima de Alcântara.
Relativamente a outros eventos como Seminários, Reuniões de trabalho ou Encontro de Quadros,
destacam-se os seguintes:
1ª Mostra de Boas Práticas FSE, que decorreu em Lisboa, no Pavilhão de Portugal, em 22 de
Junho de 2006.
Este evento contou com a presença de cerca de 150 participantes e o público-alvo foi
identificado pelo IGFSE e pelos responsáveis por cada Programa Operacional.
Durante a 1ª Mostra foram apresentados em simultâneo 20 projectos, permitindo a cada
participante seleccionar e conhecer de perto 6 projectos ao longo do dia. Cada sessão de
apresentação teve a duração de 45 minutos, e o seu carácter informal favoreceu a troca de
ideias e experiências, proporcionando a partilha de conhecimentos e metodologias entre os
participantes e os responsáveis por cada um dos projectos. O formato inovador desta iniciativa
e a sua implementação mereceram a aprovação generalizada de todos os que nela
participaram, constituindo assim, também ela, um exemplo de Boa Prática. Da análise dos
questionários verifica-se que a apreciação global da Mostra foi considerada “Excelente”.
43
Reunião do Peer Review, “A boa Governança do FSE em Portugal” dias 11 e 12 de Maio,
Centro Cultural de Belém, Lisboa.
Enquadrado no Programa de Mútua Aprendizagem da Estratégia Europeia para o Emprego,
sendo o IGFSE a entidade responsável pelo acolhimento dos seus pares: Bélgica, Eslovénia,
Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, malta, república Checa, Turquia, e representantes
da Comissão europeia, num total de 40 participantes.
Os resultados da avaliação efectuada, quanto à eficácia e eficiência do Peer Review, por
parte dos participantes, apontou para uma avaliação global muito positiva.

Effectiveness and efficiency of peer review
70
62
60
52 52
50
40
30
43
33
38
% very good
% good
% fair
% bad
20
% very bad
10
5
10
0
Usefulness of the outcomes
Cost-effectiveness of the
process
Efficiency of ist organisation
44
Jornada de reflexão “ O presente e o Futuro”, Hotel Vila Galé, 8 de Março, com presença do
MTSS e dirigentes do MTSS;
Encontro de Quadros para técnicos do IGFSE (16 e 17 de Fevereiro no Vimeiro e 12 Dezembro
em Lisboa);
INDICADORES:
N.º eventos : 9
PROJECTO 22
Rede de Interlocutores FSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Interlocutores da Rede de I&C para o FSE
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
No âmbito da rede de interlocutores para a área de Informação e Comunicação, o IGFSE tem
desenvolvido esforços no sentido do cumprimento das regras de informação e publicidade tendo
promovido, para além das reuniões regulares, duas sessões de sensibilização. Ainda no contexto da

ede foi concluída a componente teórica um trabalho de carácter técnico com o objectivo de sensibilizar
os interlocutores para uma adequada utilização da imagem em termos de divulgação do FSE no
contexto de diferentes instrumentos de comunicação.
Em suma, na prossecução deste projecto, destaca-se:
Realização de seis reuniões regulares da rede e participação nas duas reuniões da Rede INIO
da Comissão Europeia
Realização de duas acções de sensibilização que no ano de 2006 incidiram sobre os temas
“Protocolo e Organização de eventos” e “Relacionamento com os Media" temas que resultaram
de necessidades identificadas pelos interlocutores da rede;
Produção de documentação técnica de I&C, nomeadamente a resultante de 4 sessões de
trabalho subordinadas aos seguintes temas: “Actorialização”, “Temporalização”, “Tematização”
e “Simbolização”
INDICADOR(ES) :
N.º reuniões regulares: 6
N.º de sessões de sensibilização: 2
Taxa de participação nesses eventos : 56% reuniões regulares e 65% sessões de sensibilização
45
PROJECTO 23
Publicações FSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Interlocutores da Rede de I&C FSE; Organismos da Administração Pública; Parceiros Económicos e
Sociais
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Produção, edição e distribuição da Newsletter sobre o Fundo Social Europeu, visando contribuir
para a visibilidade das actividades e intervenções do Fundo em Portugal. Desde a sua criação
há 5 anos, tem vindo a reforçar o seu “espaço”, tendo no ano de 2006 aumentado a sua
tiragem de 12 000 para 15 000 exemplares. De referir ainda que se manteve a edição da
Newsletter em formato pdf para permitir a sua inclusão no Site do IGFSE, possibilitando assim o
seu download.

Edição de uma Publicação “Boas Práticas FSE” (5 000 exemplares), na sequência da 1ª Mostra
de Projectos de Sucesso, que decorreu em Lisboa, no Pavilhão de Portugal, em 22 de Junho de
2006. Nesta publicação encontram-se os 20 projectos de sucesso que estiveram presentes na 1ª
Mostra, e que foram desenvolvidos por diversas entidades promotoras, com o apoio do Fundo
Social Europeu, representando todos os programas Operacionais com vertente FSE do actual
Quadro Comunitário de Apoio. Esta publicação encontra-se disponível para download no site
http://www.igfse.pt do IGFSE.
46
Publicações electrónicas dos Relatório de Actividades (2005) e Plano de Actividades do IGFSE
(2006), tendo relativamente ao Plano sido incluído também uma versão resumida, que de forma
mais simples e esquemática apresenta ao visitante do site o plano de actividades;
INDICADOR(ES) :
N.º publicações: 7
N.º de exemplares distribuídos: 59.486

PROJECTO 24
Web site do IGFSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE e interlocutores da Rede de I&C para o FSE
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
A tendência já verificada no ano anterior de maior independência de entidades externas na gestão do
site, continuou a registar ganhos de eficiência, verificáveis pelo impacto de algumas iniciativas,
nomeadamente:
Introdução de melhorias, tais como a inclusão de uma área reservada aos membros do Conselho
Geral do IGFSE e uma área especifica para o novo período de programação 20072013 -
QREN;
Ao longo de 2006 foram visitadas as várias áreas do site, das quais se destacam a área dos
Destaques (126 322), da Legislação (71 709), Como aceder ao FSE (53 549) e as Publicações
(38 960);
47
Top das áreas
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
Total
Legislação
Destaques
Publicações
Glossário
Como
aceder ao
FSE
Fonte: Top das 5 áreas mais visitadas do site in, Relatórios Estatísticos 2006
Durante o ano de 2006, foram efectuados 24 978 downloads, tendo os Projectos FSE de Sucesso
registado 12 635 downloads, tendência que já se tinha verificado no ano anterior;

Top Downloads
Info 15
Igualdade de Género e Fundos Estruturais:
Encontros e Oportunidades
Centro Médico e Reabilitação
Estudo de Avaliação Intercalar do PO Norte
(2000-2006)
Clube de Apoio à vida profissional das
mulheres
Perfis de formação para o comércio electrónico
Programa gerir
Série1
Jovens empreendedoras de negócios
Projecto FORTIC
Despacho Conjunto nº 131/2005
RCM 183/2005
CRVCC
Info FSE 16
Publicação Projectos FSE de Sucesso
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.00
0
12.00 14.00
0 0
48
Verificou-se também um aumento do n.º de utilizadores registados no site, que mensalmente
recebem o Boletim Electrónico (boletim que reflecte o conjunto de actualizações ocorridas no site
no mês anterior) tendo atingido em Dezembro 2 978 subscritores; (a quebra verificada em
Março, resultou do tratamento e actualização da base de dados, tendo sido eliminados
endereços incorrectos);
3000
2980
2960
2940
2920
2900
2880
2860
2840
2820
JAN. FEV. MAR. ABR. MAI. JUN. JUL. AGO. SET. OUT. NOV. DEZ.
Nº de Subscritores do Boletim Electrónico
Fonte: Base de dados de registos no site.
Foi assegurada a rotação semanal de notícias;
Criação de uma Área de Acesso reservado aos membros do Conselho Geral do IGFSE;
Através do site são também recebidos os pedidos de informação sobre o Fundo Social Europeu.
Na maioria dos casos, as pessoas que se nos dirigem são particulares e as questões colocadas
relacionadas com a elegibilidade dos projectos. No ano de 2006 verificaram-se 221 pedidos
de esclarecimento através do e-mail geral IGFSE o que significa um ligeiro aumento
relativamente ao ano anterior.

Pedidos de informação via site por
temas
Pedidos de informação via site
por tipo de entidades
Temas dos Pedidos de Informação
Tipo de Entidades
Informação geral s FSE 2 Empresas 18
Regras de acesso ao FSE 8 Associações 15
Dúvidas sobre apresentação de
candidaturas
21 Entidades Públicas 12
Elegibilidade de Projectos 50 Formandos 11
Esclarecimentos s legislação 13 Formadores 18
Formação de Iniciativa Individual 22 Particulares 147
Informação sobre cursos 20 Total 221
Queixas/pedidos de informação
s/ eventuais irregularidades
22
Outras questões 63
Total 221
Relativamente aos tempos médios de resposta, há a assinalar uma expressiva e importante
melhoria, na medida em que se passou de um tempo médio de resposta de 7 dias para 3 dias,
não obstante o n.º de pedidos de esclarecimento ter aumentado.
49
Evolução do tempo médio de respostas
2004 2005 2006
N.º de
pedidos
TMR N.º de Pedidos TMR
N.º de
Pedidos
TMR
88 7 dias 213 7 dias 221 3 dias
Manutenção e a actualização regular da biblioteca virtual em áreas relevantes para o FSE;
N.º visitantes do site: Acréscimo de 343 180 visitantes ao site no ano 2006. Desde o seu
lançamento em 2000, o site do IGFSE conta com um N.º acumulado de 865 677 acessos, o que
corresponde a um acréscimo de 84% relativamente ao ano anterior.

400000
350000
300000
250000
200000
150000
100000
50000
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006
Nº de Visistantes
Fonte: Base de dados de registos no site.
INDICADOR(ES) :
N.º utilizadores 865 677
N.º relatórios estatísticos 12
N.º Boletins emitidos. 14
50
PROJECTO 25
Centro de Documentação
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Comissão Europeia, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Centros de
Documentação Europeia, Organismos do MTSS, Centros de Recursos em Conhecimentos, Outros serviços.
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
O projecto “Centro de Documentação” tem o intuito de dar continuidade ao processo de organização e
dinamização de um serviço de informação/documentação específica no âmbito da actuação do FSE,
contribuindo, por um lado, para a estratégia de comunicação definida pelo “Plano de Comunicação
para o FSE”, e por outro para a modernização do IGFSE.
No ano de 2005, existiam 2290 obras devidamente catalogadas e indexadas disponíveis on
line sempre que legalmente possível, tendo este número passado no final do ano de 2006, para
2738 obras catalogadas e indexadas;
Emissão de três Boletins Temáticos para os utilizadores registados no site, subordinados aos
temas “Livre Circulação de Trabalhadores, Mobilidade profissional, Imigração e Integração de
Migrantes”, “ Integração dos Deficientes, acessibilidade” e “ Boas Práticas FSE”; e 11 Boletins
Bibliográficos mensais;

O aumento de utilizadores do centro comparativamente ao ano anterior (5099 em Dezembro
de 2005, para 5295 em Dezembro de 2006) justificado pela grande divulgação efectuada
através da mailing list de difusão do boletim electrónico mensal, bem como pela edição dos três
boletins temáticos;
Actualização do fundo documental através de intercâmbios e protocolos, mas também através
da aquisição de publicações de interesse dos utilizadores;
Com o objectivo de tornar mais operacional e acessível ao utilizador presencial, o espaço do
Centro foi organizado com novas estantes que permitem uma nova estrutura de arrumação das
obras com base na elaboração de um plano classificador. Assim, através da atribuição de
cotação às obras existentes e a colocação de etiquetas, é agora possível um fácil acesso à obra
que se procura. Este processo foi efectuado apenas com recursos próprios da unidade,
traduzindo-se uma mais valia em termos de custos para o IGFSE.
Aquisição e instalação no Espaço Gráfico de Software de tradução SYSTRAN Professional,
acessível a todos os funcionários do IGFSE;
Produção de CD com notícias sobre o Fundo Social Europeu, relativas ao ano de 2006.
INDICADOR(ES) :
N.º utilizadores do centro (presenciais e virtuais) 5295 (On line: 5110 Presenciais: 185)
51
N.º Boletins emitidos: 14
PROJECTO 26
Produtos Promocionais
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Rede de Interlocutores de I&C FSE
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Estes produtos destinam-se a apoiar uma estratégia mix de comunicação em que a componente
publicitária em maior peso. Assim, foram realizados os seguintes produtos;
Inclusão de publicidade institucional sobre o FSE – 8 inserções de publicidade institucional sobre
o FSE, abrangendo 253.200 leitores.
Colocação de Montras e Expositores com informação sobre o FSE nos Centros de Emprego de
Coimbra, Vila Real, Elvas, Beja, Portimão e Viana do Castelo. Esta opção teve por base dois
critérios: assegurar alguma dispersão geográfica, e o potencial interesse do público que
frequenta os Centros de Emprego.

Durante os meses de Julho e Agosto, as montras e expositores estiveram no espaço Loja do
Cidadão, nos Restauradores, em Lisboa que recebeu, nesses meses, cerca de 210 259 clientes.
Concepção e realização da versão inglesa do vídeo “Novas perspectivas de Vida”, em formato
Banda Desenhada, produto adequado para ser utilizado em espaços feiras e outros eventos
destinados ao público externo;
52
Produção de material de apoio a feiras;

PROJECTO 27
Rede Interna IGFSE/Intranet
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Comunicação
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidade de Sistemas e Informação para o apoio operacional e restantes Unidades do IGFSE
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
O ano de 2006, foi o ano de arranque efectivo deste novo canal de comunicação interna. Existindo uma
co-responsabilização de todas as unidades, na medida em que cabe a unidade a actualização dos
respectivos conteúdos, compete contudo à Unidade de Comunicação a gestão e coordenação de toda a
Intranet, bem como a actualização diária da página inicial. De entre estas funções destaca-se:
Actualização diária de notícias, tendo por base a “Memorandum”, focando artigos relacionados
com o âmbito de intervenção do FSE , mas também artigos de interesse geral do utilizador,
relacionados com temas como o Trabalho, Sociedade, Família, Segurança Social ou lazer;
Actualização diária do espaço “curiosidades” com iniciativas como “Música do Dia”, “Poema do
dia” ou outras curiosidades relacionadas com a própria actividade do Instituto;
Acesso ao software de registo de ponto de todos os colaboradores, permitindo não apenas a
consulta, como justificações e autorizações directamente no sistema;
53
INDICADOR(ES) :
N.º de actualizações: Diária
N.º de utilizadores da rede.: totalidade dos funcionários

1.3.2. REPRESENTAÇÃO INTERNA E EXTERNA DO IGFSE
ACÇÕES DESENVOLVIDAS:
PROJECTO 28
Representação Interna e Externa
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidades do IGFSE
RESULTADOS(S) OBTIDO(S):
Durante 2006 e de acordo com o que vem sendo habitual o IGFSE acolheu diversas delegações de
outros Estados Membros para troca de experiências relativas à gestão global do IGFSE.
Delegações
Data de realização
Roménia
3 de Abril , 26 de Outubro e 11 de Dezembro
Polónia
26 de Junho
Bulgária
27 de Junho
Itália
30 de Junho
Hungria
13 de Setembro
República Checa
23 e 24 Outubro
Grécia
17 de Novembro
Suécia
20 de Setembro
54
Quadro 5 – Delegações Recebidas
INDICADOR(ES) :
N.º de Missões: 9

1.4. GESTÃO E ORGANIZAÇÃO INTERNA
1.4.1. GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 29
Organização Arquivística do IGFSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Apoio à Gestão
PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
RESULTADOS ALCANÇADOS
55
O acervo documental do Instituto é constituído, para além do seu próprio arquivo, o do ex-DAFSE, que
inclui toda a documentação dos períodos de programação do Fundo Social Europeu e que datam da
década de 80, bem como de todo o arquivo documental da ex-Comissão de Coordenação do FSE.
O desenvolvimento deste projecto implica obrigatoriamente uma parceria com o Instituto dos Arquivos
Nacionais Torre do Tombo (IANTT), tendo em vista, numa primeira fase, a realização de um diagnóstico
preliminar da actual situação arquivística do IGFSE, procedimento que passará necessariamente pelo
envolvimento e participação de todas as Unidades orgânicas.
O não arranque deste Projecto na data prevista deveu-se ao envolvimento das principais unidades
orgânicas intervenientes na preparação do novo período de programação que constituirá o Quadro de
Referência Estratégica Nacional (QREN).
Salienta-se ainda que, quando se propôs a inclusão desta acção no Plano de Actividades de 2006,
previa-se que a Lei Orgânica do Instituto seria aprovada no decorrer de 2006. O novo quadro de
pessoal viria permitir o recrutamento de colaboradores com competências específicas na área do
desenvolvimento organizacional, factores imprescindíveis para a implementação das medidas de
modernização preconizadas pelo Governo, nas quais se incluem inequivocamente o tratamento digital
dos arquivos. Este procedimento implica, para além da classificação de toda documentação, a
implementação de um plano de conservação e transferência de suportes e uma Aplicação de Gestão
Documental.

PROJECTO 30
Desenvolvimento organizacional
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Apoio à Gestão
PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
Instituto Nacional de Administração (INA)
RESULTADOS ALCANÇADOS:
No âmbito deste projecto foi celebrado com o INA um contrato com vista à elaboração de um “Estudo
de Diagnóstico para a Qualificação dos Recursos Humanos do IGFSE” que, tendo como referenciais a
missão e os objectivos estratégicos do Instituto, visou:
conhecer os perfis profissionais existentes e necessários à actividade do IGFSE;
conhecer e avaliar as funções dos recursos humanos existentes e diagnosticar as funções e
qualificações necessárias à actividade presente e futura do IGFSE;
proceder ao levantamento e análise crítica das situações existentes, em matéria de recursos
humanos;
propor um modelo de desenvolvimento organizacional onde se inclui o mapeamento das
actividades, com descrição das funções e das competências necessárias em matéria de recursos
humanos.
56
PROJECTO 31
Gestão e Organização interna
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Apoio à Gestão
PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
Entidades Externas

RESULTADOS ALCANÇADOS:
A-RECURSOS HUMANOS
Tendo em conta as principais orientações para a política de recursos humanos preconizada pelo
Conselho Directivo, a actividade desenvolvida relativamente à organização, gestão e desenvolvimento
dos Recursos Humanos, concretizaram-se nas seguintes acções:
Gestão Previsional
O IGFSE em articulação com a Secretaria–Geral do MTSS e o IEFP desencadeou todo o
processo de selecção de estagiários no âmbito do Programa de Estágios Profissionais da
Administração Pública (PEPAP) tendo celebrado quatro contratos de formação em posto de
trabalho.
No âmbito deste Processo tem procedido ao acompanhamento e avaliação sistemática dos
respectivos estagiários, dotando-os da formação adequada indispensável ao desenvolvimento
das acções que se enquadram nos objectivos dos respectivos estágios.
No âmbito da gestão de recursos humanos e de forma a valorizar o desempenho dos seus
efectivos, foram abertos e concluídos oito concursos de pessoal que abrangeram um universo de
38 trabalhadores, sendo 36 do quadro específico e 2 do quadro público do Instituto,
permitindo a sua evolução profissional dentro das respectivas carreiras.
57
Avaliação de Desempenho
Foram concluídas as várias fases do processo de avaliação de desempenho de 2005,
procedendo-se à emissão do respectivo Relatório através da aplicação SIADAP, tendo-se dado
início ao processo de 2006 com a definição dos objectivos estratégicos do IGFSE.
Foi concluído e aprovado o Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação.
Gestão Técnica e Administrativa
Emissão de diversos pareceres técnico-jurídicos, no âmbito das competências específicas da
Unidade de apoio à Gestão.
Instrução de um processo sobre acidentes de trabalho.
Actualização de vencimentos definida anualmente pelo Governo e elaboração da tabela
salarial aplicável ao pessoal integrado no quadro específico.
Acompanhamento de todos os procedimentos decorrentes de concursos de pessoal e respectivas
nomeações.
Atribuição de horários de trabalho e gestão e monitorização da aplicação informática de
controlo de assiduidade.
Actualização e manutenção dos processos individuais dos trabalhadores.
Controlo e registo administrativo das avaliações de desempenho.

Articulação com diversos serviços e organismos e entidades externas, designadamente, Caixa
Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE, Serviços Sociais do MTSS, Inspecção Geral de
Finanças, Secretaria-Geral, DGAP e IGT.
Elaboração mensal de mapas de recursos humanos que constituem instrumentos de gestão e de
decisão superior.
Elaboração do balanço social e do respectivo relatório anual, com análises comparativas e
evolutivas, de forma a possibilitar uma melhor caracterização dos Recursos Humanos do IGFSE.
Elaboração das listas de antiguidade, quer para os colaboradores abrangidos pelo regime
jurídico da função pública, quer para os colaboradores em regime de contrato individual de
trabalho.
Formação Profissional
A formação profissional dos colaboradores do IGFSE continuou a merecer uma especial atenção, em
particular através do desenvolvimento de competências transversais e, embora em menor escala, de
competências específicas.
Realizaram-se no decurso do ano 77 acções de formação correspondendo a um total de 4 794 horas
para um universo de 99 trabalhadores, representando 80% do total de colaboradores.
58
No que respeita à duração das acções de formação verifica-se a seguinte situação:
A formação abrangeu todos os grupos profissionais, atingindo particular expressão no grupo dos
técnicos superiores, dado ser este o grupo dominante na estrutura.
No que respeita à formação, verificou-se a participação em 77 acções de formação, que abrangeram
188 colaboradores. O n.º de horas de formação por colaborador corresponde a 48,42 Horas.

Grupos profissionais
N.º
Participantes
Total de Horas
Dirigentes 15 564
Técnicos Superiores 21 1268
Insp. Aud. 31 1415
Informática 12 655
Téc. Prof. Adm. 20 892
TOTAL 99 4794
Quadro 6 - Participação em acções de formação por grupos profissionais
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a qualidade dos serviços prestados foi mantido, durante o ano de 2006, o contrato com a
UNIMED.
No âmbito da gestão de recursos humanos é uma das preocupações deste Instituto a qualidade do meio
ambiente e as condições de trabalho dos seus colaboradores, procurando assim proporcionar e adequar
os recursos existentes às suas aptidões físicas e psíquicas com vista à melhoria no desempenho das
funções.
59
Neste contexto são efectuados um conjunto de exames médicos, iniciais, periódicos e ocasionais, que
permitem aferir da aptidão física e psíquica dos seus colaboradores.
No decurso do ano de 2006 foram efectuados 34 exames médicos, sendo 33 de avaliação periódica e
1 de admissão na organização.
No final de cada exame é emitida uma ficha de aptidão, que indica a aptidão, inaptidão ou quais as
limitações do trabalhador para o desempenho da função.
Estes dados estatísticos são enviados anualmente ao DGEEP e à Delegação de Saúde
No âmbito da promoção da Higiene e Segurança foi realizada uma acção de formação sobre “
Primeiros Socorros” com a duração de três horas, em que participaram todos os colaboradores
interessados.
Foi igualmente disponibilizada gratuitamente a vacinação contra a gripe, tendo sido ministrada a 16
trabalhadores.
B - CONTROLO E GESTÃO
No exercício da função Controlo e Gestão foram desenvolvidas diversas acções com destaque para:
Elaboração do orçamento para 2006 e da Conta de Gerência de 2005
Elaboração de alterações orçamentais;
Análise dos fechos mensais da Contabilidade;

Actualização mensal dos dados referentes à execução e alterações orçamentais no Sistema
Informático da Direcção Geral do Orçamento – SIGO;
Apresentação mensal ao controlador financeiro do Ministério de um relatório sobre a execução
orçamental.
C - APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Foram abertos 140 processos de aquisição de bens e serviços, nos quais se incluem dois
concursos públicos.
Elaboração e controlo do inventário.
Adesão ao projecto de Compras Electrónicas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social que visa a utilização de procedimentos no processo aquisitivo público de forma a gerar
poupanças estruturais e ganhos reais de eficiência nas compras do Ministério. Com este projecto
pretende-se:
- centralizar a negociação;
- uniformizar as condições comerciais;
60
- disponibilizar ferramentas que permitam o controlo efectivo e em tempo real de consumos.
Manteve-se em vigor o contrato com uma empresa especializada para recolha e reciclagem de
papel, a qual ao longo de 2006 recolheu 8 toneladas de papel.
Manteve-se em vigor um contrato com uma empresa especializada, cujo objecto é a custódia e
manutenção do arquivo do IGFSE. Todos os documentos encontram-se depositados em
contentores devidamente codificados, obrigando-se a empresa, em caso de necessidade de
consulta de documentos, proceder à sua entrega no prazo de 24 horas e posteriormente
proceder à sua recolha.
Com objectivo semelhante foi mantido um contrato para recolha e guarda de tapes, contendo
backups semanais, referentes aos dados dos últimos cinco dias úteis, e mensais referentes aos
dias úteis do mês.
As “tapes”, entregues para depósito, são encerradas em malas de transporte próprias
fornecidas pela empresa, devidamente seladas e numeradas pelo IGFSE para que sejam
facilmente identificáveis entre si.

PROJECTO 32
Acompanhamento e Gestão de Projectos co- financiados
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Apoio à Gestão
PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
Estrutura de Apoio Técnico do Gestor
RESULTADOS ALCANÇADOS:
Acompanhamento sistemático, em termos físicos e financeiros, de 13 projectos co-financiados pelo
POAT;
Acompanhamento sistemático, em termos físicos e financeiros, de 2 projectos co-financiados pelo
POAP, um plurianual e outro anual;
Apresentação de 13 pedidos de saldo final relativos aos projectos de 2005, cuja realização final se
situou numa taxa de execução de 91%;
61
Apresentação de despesa paga, até 31 de Dezembro de 2006, de 5.066.761,04€, o que
representa 80% do valor total das candidaturas relativamente aos 13 projectos de 2006, cofinanciados
pelo POAT e que totalizaram uma despesa pública de 6.335.450€;
Apresentação de despesa paga, até 31 de Dezembro de 2006, de 51.545,11€, o que representa
91,91% do valor total da candidatura respeitante ao projecto anual e 10.125,72€, representando
28,86 % do projecto plurianual, ambos co-financiados pelo POAP e que totalizam uma despesa
pública de 96.605,14€.
Apresentação de 8 projectos co-financiados pelo POAT para 2007, com um total de despesa pública
de 6 163 200€.
Realização do cruzamento da informação registada nos centros de custo, por rubrica FSE, na
contabilidade central, com as despesas declaradas ao Gestor, também por projecto e rubrica FSE.

1.4.2. APOIO JURÍDICO
OBJECTIVOS PREVISTOS MEDIDAS ADOPTADAS
Com o objectivo de garantir o cumprimento das disposições legais na área da gestão financeira e patrimonial,
toda a actuação do IGFSE foi pautada pelo rigoroso cumprimento do quadro normativo em cada caso
relevante, sendo que nas situações de maior complexidade jurídica, foi a mesma precedida ou acompanhada
da intervenção da Unidade competente.
ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 33
Apoio jurídico à gestão
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade Jurídica
PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES:
62
Conselho Directivo e Unidades do IGFSE
RESULTADO(S) OBTIDOS(S):
Prestação de todo o apoio jurídico solicitado
INDICADOR(ES) :
N.º de pareceres - 9
N.º de assessorias jurídicas no âmbito de procedimentos para aquisição de serviços - 4
N.º de projectos de diplomas legais, regulamentares e outros – 8 Análise e elaboração de minutas de
contratos - 5
N.º de participações em júris de concursos de pessoal e de aquisição de serviços – 11
Instrução de 1 processo disciplinar

1.5 AUDITORIA INTERNA
OBJECTIVOS PREVISTOS MEDIDAS ADOPTADAS
Em 2006, a Unidade de Auditoria Interna iniciou e desenvolveu actividades e projectos, de carácter inovador no
IGFSE, assentes na avaliação e melhoria contínua, tendente à gestão da mudança, desenvolvimento
organizacional e melhoria contínua dos serviços prestados pelo Instituto, no âmbito da gestão nacional do Fundo
Social Europeu.
A actividade da Unidade de Auditoria, durante o ano de 2006, incidiu no desenvolvimento dos projectos
assumidos no Plano de Actividades e na execução de actividades, tendo em vista a dinamização de
competências atribuídas a esta unidade. Foi, também, concebido e desenvolvido o Programa Qualidade e
Excelência, estruturado em várias etapas e modelos, integrador de vários modelos e norteador de acções a
desenvolver, com vista à Qualidade e Excelência.
A aplicação da CAF (Common Assessment Framework), modelo recomendado pela União Europeia, permitiu a
realização de um processo de autoavaliação no IGFSE, efectuado pela 1.ª vez, e a obtenção de diagnóstico
organizacional no IGFSE, com a consequente identificação de pontos fortes e oportunidades de melhoria.
63
Foi estabelecido um Plano de Acção global para a melhoria do IGFSE, com base nos resultados da aplicação
da CAF.
O IGFSE formalizou uma candidatura ao 1.º Nível de Reconhecimento da European Foundation for Quality
Management, a partir dos resultados da implementação da CAF e tendo em conta a possibilidade de utilização
contínua e sucessiva de vários modelos, numa clara orientação para a Excelência, em conformidade com os
patamares e referenciais, utilizados e reconhecidos, a nível europeu.
No que concerne ao projecto “Carta de Missão”, e atendendo ao novo período de programação financeira
para 2007-2013 e o estabelecimento de nova regulamentação comunitária relativa ao Fundo Social Europeu,
foram desenvolvidas actividades que permitiram a definição da Visão, Missão, Valores. A identificação de
valores assumiu elevada importância, tendo esta acção sido dinamizada no universo de colaboradores do
IGFSE.
A dinamização do projecto de auditoria interna, assente numa abordagem por processos, com base na Norma
ISO 9001:2000 e ISO 19011:2003, revestiu-se da maior importância, uma vez que permite a identificação de
não conformidades, a avaliação independente de processos e a implementação eficaz de acções correctivas e
preventivas.
No ano de 2006, foi dinamizada o Plano de Formação “Gestão e Qualidade”, plano de formação interna,
concebido para assegurar o desenvolvimento de competências do universo de colaboradores do Instituto nesta
área específica. Constituiu, igualmente, uma alavanca à dinamização e implementação de acções de melhoria,
prioritárias e relevantes, privilegiando a adequação da formação à realidade concreta e actividade global do
IGFSE.

ACÇÕES DESENVOLVIDAS
PROJECTO 34
Reconhecimento 1.º Nível de Excelência da EFQM (European Foundation for Quality Management)
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Auditoria Interna
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
Associação Portuguesa para a Qualidade
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
No 1.º semestre de 2006, o IGFSE formalizou a candidatura ao 1º Nível de Excelência da EFQMAPQ,
com vista à obtenção do reconhecimento “Committed to Excellence”. Para apresentação da candidatura
a este reconhecimento, foram identificadas e seleccionadas 3 acções de melhoria, consideradas
prioritárias para a actividade do IGFSE, a partir do Plano de Acção do IGFSE, elaborado com base nos
resultados da aplicação da CAF.
64
Neste contexto, foram alcançados os seguintes resultados:
Concepção e Aprovação do Programa Qualidade e Excelência;
Apresentação do “Programa Qualidade e Excelência” em reunião de Gestão de Topo e Gestão
Intermédia;
Sessão de Sensibilização “Qualidade e Excelência” ao universo de colaboradores do IGFSE,
com a presença da DGAP, IGFSS, IGFCSS;
Dinamização de processo de autoavaliação, com recurso à CAF, que incluiu a constituição de
equipa de autoavaliação, divulgação e sensibilização, reuniões formativas, reuniões
preparativas da auto-avaliação, concepção e desenvolvimento de suportes para a recolha de
evidências e concepção do questionário de auto-avaliação IGFSE
Aplicação da CAF e obtenção de Diagnóstico global do IGFSE
Elaboração e Apresentação do Plano de Acção do IGFSE
Formalização da Candidatura do IGFSE ao 1º Nível de Reconhecimento da European Foundation
for Quality Management
Implementação de acções de melhoria prioritárias
Desenvolvimento do Plano de Acção IGFSE
Qualificação de 2 elementos da UAI, como Avaliadores do 1º Nível de Excelência “Committed
to Excellence”;
Selecção do Programa Qualidade e Excelência do IGFSE para apresentação no 4º Congresso
Nacional de Administração Pública.

Divulgação dos resultados obtidos no Encontro de Quadros de Dezembro de 2006.
INDICADOR(ES)
3 Acções de melhoria prioritárias implementadas
Figura 7 - Sessão de Sensibilização do Programa Qualidade e Excelência
PROJECTO 35
65
Carta de Missão do IGFSE
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Auditoria Interna
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
A acção “Carta de Missão do IGFSE” visou o desenvolvimento de iniciativas no domínio do
estabelecimento e divulgação da Visão, Missão e Valores, numa perspectiva de reforço de uma gestão
por objectivos e de orientação para resultados.
A Carta de Missão é exigida aos Serviços Públicos. Deste modo, obtiveram-se os seguintes resultados:
Identificação da Visão, Missão e Valores do IGFSE;
Concepção e aplicação de questionário sobre os Valores do IGFSE ao universo de
colaboradores do IGFSE;
Concepção e Desenvolvimento de um modelo e exemplo de Carta de Missão do IGFSE;
Concepção e Desenvolvimento de brochura para divulgação da Visão, Missão e Valores;
INDICADOR(ES)
Estabelecimento da Visão, Missão do IGFSE;
Definição dos Valores do IGFSE pelo universo de colaboradores;

100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
57,1%
49,0%
59,2%
69,4%
79,6%
49,0%
38,8%
32,7% 30,6%
83,7%
28,6%
40,8%
42,9%
49,0%
44,9%
24,5%
10,0%
14,3%
14,3%
0,0%
Legalidade
Integridade
Eficácia
Eficiência
Transparência
Inovação
Isenção
Equidade
Confiança
Competência
Desempenho
Responsabilidade Social
Preservação so Meio
Ambiente
Igualdade de
Oportunidades
Qualidade
Aprendizagem
Rigor
Partilha
Gráfico 8 - Valores IGFSE
66
PROJECTO 36
Estabelecimento de Processo de Auditoria Interna
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Auditoria Interna
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
RESULTADO(S) OBTIDO(S)
Quanto à definição do processo de auditoria interna, constitui uma acção de melhoria prioritária na
actividade da UAI e do IGFSE. Através do estabelecimento do processo de auditoria interna, torna-se
possível executar actividades de avaliação da eficácia eficiência dos processos do sistema de gestão, a
identificação de eventuais não conformidades, identificação de necessidades de acções correctivas e
preventivas e a identificação de oportunidades de melhoria, de forma a potenciar a melhoria contínua
do IGFSE.
Desenvolvimento do Processo de Auditoria Interna;
Descrição do Processo “Auditorias Internas;
Desenvolvimento da Ficha do Processo “Auditorias Internas”

Aprovação da documentação inerente ao Processo “Auditorias Internas”
INDICADOR(ES)
Estabelecimento do Processo de Auditoria Interna
PROJECTO 37
Formação na área da Gestão pela Qualidade Total
SERVIÇO RESPONSÁVEL:
Unidade de Auditoria Interna
PARCERIA COM OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES:
Unidades do IGFSE
Resultado(s) Obtido(s)
O Programa Gestão e Qualidade visa sensibilizar, habilitar e desenvolver as competências dos
colaboradores do IGFSE na área da Gestão pela Qualidade, através da formação de
aperfeiçoamento com conteúdos técnicos no domínio da Qualidade, Melhoria Organizacional, Gestão e
Liderança. Para além destes objectivos, o desenvolvimento do programa de formação pretende dar
suporte à implementação de acções de melhoria relevantes para o IGFSE.
67
Em 2006, obtiveram-se os seguintes resultados:
Aprovação em Junho de 2006 do Programa Gestão e Qualidade na tipologia “Formação
Profissional”, da Medida 1 do Eixo 2 – Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos do
Programa Operacional da Administração Pública, com o total de 35 079,80 €.
Execução e Avaliação da Acção de Formação “ Gestão por Processos”
Execução e Avaliação da Acção de Formação “Balanced Scorecard”
Execução e Avaliação da Acção de Formação “ Microsoft Visio”
INDICADOR(ES)
50 Formandos
3 Acções de formação, na área da Gestão e Qualidade
63 Horas de formação, na área da Gestão e Qualidade
1015 Horas volume de formação

Acção de Formação
Miscrosoft Visio
68
32
Balanced Scorecard
71
29
Gestão por Processos
62
38
Muito Bom
Bom
0% 20% 40% 60% 80% 100%
% de Colaboradores
Gráfico 9 - Índices de Satisfação por Acção de Formação
OUTROS RESULTADOS DOS PROJECTOS NA ACTIVIDADE DA UAI
Dada a importância crescente da Responsabilidade Social, a Unidade de Auditoria Interna
apresentou, no decurso de 2006, uma iniciativa de responsabilidade social. A realização desta
iniciativa pretendeu constituir um factor de valorização interna e externa, através do envolvimento
dos colaboradores e da instituição em actividades de cariz social e ambiental. A elevada adesão a
esta actividade possibilitou a reflexão da aposta que se pretende fazer, em anos futuros, na área
da Responsabilidade Social e Ambiental no IGFSE, a partir da integração voluntária de
preocupações sociais e ambientais nas suas actividades de interacção com a sociedade,
possibilitando o reforço do impacto gerado na sociedade pelo IGFSE.
68
Figura 10 - Acção de Responsabilidade Social para Recolha de Bens para as Aldeias SOS
Sensibilização para a Gestão pela Qualidade, através de eventos e/ou sessões de sensibilização,
acções de informação, edição electrónica da Newsletter “PQE” e disponibilização de conteúdos na
área da UAI na intranet do IGFSE.

Figura 11 - Newsletter PQE
Foi efectuado o Plano de Actividades para 2007, aprovado pelo Conselho Geral.
A experiência do IGFSE, na área da Qualidade, foi apresentada no 4º Congresso Nacional de
Administração Pública.
69
Figura 12 - Apresentação do IV Congresso do INA
Na perspectiva de utilização futura do Balanced Scorecard, foi efectuado um estudo prévio aplicado
ao IGFSE.

II. RECURSOS
2.1 RECURSOS HUMANOS
O IGFSE dispõe de um quadro específico que integra o pessoal contratado ao abrigo do regime jurídico do
contrato individual de trabalho e um quadro público que integra o pessoal abrangido pelo regime jurídico da
Função Pública.
Considerando o pessoal vinculado aos dois Quadros, no final do ano de 2006, encontravam-se em exercício de
funções no Instituto 127 colaboradores assim distribuídos:
CARREIRAS
2005 2006
Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total
Dirigentes 7 9 16 7 11 18
Chefe de Projecto 1 0 1 1 0 1
Chefia 1 2 3 0 2 2
Técnica Superior 6 18 24 6 16 22
Inspecção 9 26 35 10 25 35
Técnica 1 0 1 1 0 1
Informática 8 5 13 8 5 13
Técnico-profissional 3 4 7 3 4 7
Administrativa e Técnico-
Administrativa
3 19 22 3 16 19
Auxiliar e Apoio Técnico 5 4 9 5 4 9
Total 44 87 131 44 83 127
71
Quadro 13 - Distribuição dos efectivos ao serviço por carreira
Refira-se que no número de efectivos se encontram incluídos 11 colaboradores, dos quais 3 em regime de
requisição, 2 em regime de cedência ocasional e 6 em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.

Técnica 1%
Chefe Chefia de Projecto 2% 1%
Técnico-profissional
6%
Auxiliar e Apoio
Técnico 7%
Inspecção 27%
Informática 10%
Dirigentes 14%
Administrativa e
Tecnico-Administrativa
15%
Técnica Superior 17%
Gráfico 14 - Distribuição dos efectivos ao serviço por carreira
Grupo Etário
Ano 2006
Homens
Mulheres
18 – 24 1 0
25 – 29 4 4
30 – 34 7 11
35 – 39 10 14
40 – 44 5 18
45 – 49 4 10
50 – 54 7 11
55 – 59 3 10
60 – 64 4 4
65 - 69 1 1
Total 44 83
72
Quadro 15 - Distribuição percentual dos efectivos ao serviço, por grupo etário
(18 – 24) 1%
(65 - 69) 2%
(50 – 54) 14%
(60 – 64) 6%
(55 – 59) 10%
(25 – 29) 6%
(30 – 34) 14%
(45 – 49) 11%
(40 – 44) 18%
(35 – 39) 18%
Gráfico 16 – Distribuição percentual dos efectivos ao serviço, por grupo etário

Grupo Etário
Ano 2006
Homens Mulheres Total
4 anos de escolaridade 2 3 5
9 anos de escolaridade 3 6 9
11 anos de escolaridade 2 8 10
12 anos de escolaridade 11 13 24
Licenciatura 24 53 77
Mestrado 2 0 2
Total 44 88 127
Quadro 17 - Distribuição dos efectivos ao serviço, por nível de escolaridade
Mestrado 2%
4 anos de
escolaridade 4%
11 anos de
escolaridade 8%
9 anos de
escolaridade 7%
Licenciatura 60%
73
12 anos de
escolaridade 19%
Gráfico 18 - Distribuição percentual dos efectivos ao serviço, por nível de escolaridade
Vínculo contratual 2005 2006
Função Pública 62 58
Comissão de serviço 23 24
CIT 34 34
Requisição/Destacamento/Cedência 6 5
Contrato trabalho a termo certo 6 6
Total 131 127
Quadro 19 - Distribuição dos efectivos ao serviço, por natureza do vínculo contratual

Contrato trabalho a
termo certo 5%
Requisição/Destacam
ento/Cedência 4%
Função Pública 45%
Comissão de serviço
19%
CIT 27%
Gráfico 20 - Distribuição percentual dos efectivos ao serviço, por natureza do vínculo contratual
74

2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2006
Analisando a execução orçamental de 2006, podemos referir o seguinte:
O orçamento de despesa inicial do IGFSE sofreu ao longo do ano de 2006 três cativações, uma inicial de
7,5% nas rubricas de aquisições de bens e serviços e abonos variáveis ou eventuais, o que correspondeu
a um valor de 230 787 € e posteriormente e em cumprimento do Decreto-Lei n.º
50-A2006 de 10 de Março, e da Circular Série A – n.º 1329 de 14 de Setembro de 2006, e
posteriormente a mais duas cativações nas rubricas 02.02.13 – Deslocações e estadas e 02.02.14 –
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria, no valor de 81 641 €, pelo que o montante de cativações
em 2006 totalizou 312 428 €;
Salienta-se que as cativações excluíram as despesas inscritas em rubricas orçamentais suportadas por
verbas do FSE.
O valor do orçamento global corrigido fixou-se em 10 768 074 €.
No orçamento foi considerada como receita proveniente do FSE apenas as verbas transferidas para o
Gestor do Programa Operacional de Assistência Técnica no montante correspondente aos reembolsos de
despesa a entidades não incluídas no sector da Administração Central e ao IGFSE, e as verbas
transferidas pelo Gestor do POAP, estando as verbas comunitárias provenientes do FSE e as restituições
recuperadas pelo IGFSE contabilizadas também como operações extra-orçamentais
75
As verbas do FSE a transferir para entidades da Administração Central foram contabilizadas, na
despesa, como operações extra-orçamentais no montante de 2.140.277€.
Nestas operações extra-orçamentais encontram-se incluídas, as transferências para o IGFSS das verbas
comunitárias (FSE) que ascenderam a 791 847 429, 89 € e as restituições recuperadas pelo IGFSE,
reportadas ao QCA III e que totalizaram 12 414 132 €.
A execução orçamental da despesa total fixou-se em 88% do orçamento disponível, ascendendo a
9.442.829€., dos quais 7.831.000€ se reporta à despesa de funcionamento do IGFSE.
Esta despesa distribuiu-se do seguinte modo, de acordo com o quadro abaixo indicado:
Grupos de Despesa 2006 %
Despesas com Pessoal 4.594.830 58,7
Remun. certas e permanentes 3.864.980 49,4
Abonos variáveis eventuais 66.723 0,8
Segurança social 663.127 8,5
Aquisição de bens e serviços 2.366.945 30,2
Aquisição de bens de capital 861.165 11
Outras despesas 8.060 0,1
Total 7.831.000 100
Quadro 21 - Execução da Despesa
Em termos globais, verifica-se um acréscimo da despesa em relação ao ano de 2005, essencialmente nos
agrupamentos de despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços.

Classificação
Económica
Designação
DESPESAS CORRENTES
Dotação Inicial
(1)
Dotação
Corrigida
(2)
Cativos
(3)
Dotação
Disponível
(4)
Despesa Paga
(5)
Taxa Execução
(6)=(5)/(4)
010102 ORGÃOS SOCIAIS 161.879,00 157.931,00 157.931,00 157.930,92 100,00
010103 PESSOAL DOS QUADROS - REGIME FP 1.338.006,00 1.308.006,00 1.308.006,00 1.265.260,06 96,73
010104 PESSOAL DOS QUADROS - REGIME CIT 1.453.959,00 1.440.959,00 1.440.959,00 1.398.832,68 97,08
010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO 97.368,00 102.368,00 102.368,00 102.097,24 99,74
010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO 570,00 570,00 563,36 98,84
010109 PESSOAL EM QQ OUTRA SITUAÇÃO 52.903,00 64.251,00 64.251,00 63.522,60 98,87
010110 GRATIFICAÇÕES 208.004,00 198.004,00 198.004,00 192.380,59 97,16
010111 REPRESENTAÇÃO 50.235,00 50.235,00 50.235,00 50.230,68 99,99
010113 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 128.996,00 116.596,00 116.596,00 108.366,67 92,94
010114 SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL 524.347,00 524.347,00 524.347,00 510.784,30 97,41
010115 REMUN POR DOENÇA MATERNIDADE 8.000,00 17.000,00 17.000,00 15.010,45 88,30
010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 30.450,00 27.050,00 10.000,00 17.050,00 15.216,44 89,25
010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 11.275,00 11.275,00 11.275,00 10.436,40 92,56
010204 AJUDAS DE CUSTO 42.500,00 30.562,00 7.470,00 23.092,00 20.281,55 87,83
010207 COLABORAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
010211 SUBSÍDIO DE TURNO 40.000,00 7.000,00 7.000,00 5.247,81 74,97
010212 INDEMINIZAÇÕES P/ CESSAÇÃO FUNÇÕES 0,00 5.368,00 5.368,00 5.367,42 99,99
010214 OUT ABONOS EM NUM. OU ESPÉCIE 35.000,00 26.000,00 4.067,00 21.933,00 10.173,77 46,39
010303 SUB.FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 8.100,88 81,01
010305 CONTRIBUIÇÕES Pª SEG. SOCIAL 498.493,00 544.493,00 544.493,00 542.959,70 99,72
010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
010308 OUTRAS PENSÕES 16.000,00 16.000,00 16.000,00 15.288,09 95,55
010309 SEGUROS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 12.657,80 84,39
010310 OUTRAS DESP DE SEGURANÇA SOCIAL 91.050,00 91.391,00 91.391,00 84.120,69 92,04
Sub-Total - Despesas com Pessoal 4.816.465,00 4.767.406,00 21.537,00 4.745.869,00 4.594.830,10 96,82
020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 18.500,00 23.500,00 7.000,00 16.500,00 14.822,20 89,83
020104 LIMPEZA E HIGIENE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 397,06 19,85
020105 ALIMENTAÇÃO - REFEIÇÕES CONFEC. 100,00 100,00 100,00 9,00 9,00
020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 45.000,00 32.500,00 5.000,00 27.500,00 20.129,32 73,20
020112 MATERIAL DE TRANSPORTE - PEÇAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5,45 0,55
020115 PRÉMIOS , CONDECOR. E OFERTAS 10.000,00 30.000,00 30.000,00 17.779,88 59,27
020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 2.500,00 2.500,00 2.500,00 1.071,34 42,85
020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.737,73 37,38
020121 OUTROS BENS 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.116,16 97,16
020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 366.000,00 363.000,00 363.000,00 359.497,08 99,04
020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 26.335,00 41.335,00 10.000,00 31.335,00 28.641,50 91,40
020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS 896.000,00 882.900,00 882.900,00 882.851,16 99,99
020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 15.000,00 18.000,00 18.000,00 15.479,20 86,00
020209 COMUNICAÇÕES 205.000,00 215.000,00 35.000,00 180.000,00 178.802,40 99,33
020210 TRANSPORTES 5.000,00 5.130,00 5.130,00 5.126,24 99,93
020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 5.961,38 59,61
020212 SEGUROS 5.000,00 3.300,00 3.300,00 1.096,59 33,23
020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 76.000,00 77.700,00 23.600,00 54.100,00 53.529,06 98,94
020214 ESTUDOS, PAREC, PROJ. E CONSULT. 650.000,00 1.020.290,00 154.041,00 866.249,00 326.910,65 37,74
020215 FORMAÇÃO 52.500,00 52.500,00 52.500,00 41.929,29 79,87
020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES SIMILARES 88.000,00 129.940,00 129.940,00 99.235,02 76,37
020217 PUBLICIDADE 120.000,00 70.000,00 30.000,00 40.000,00 15.671,52 39,18
020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 55.000,00 55.000,00 10.000,00 45.000,00 41.835,87 92,97
020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 238.500,00 285.296,00 285.296,00 203.021,53 71,16
020222 SERVIÇOS DE SAÚDE 15.000,00 15.000,00 7.000,00 8.000,00 7.994,15 99,93
020225 OUTROS SERVIÇOS 35.000,00 35.000,00 4.250,00 30.750,00 28.293,80 92,01
SUB-TOTAL - Aquis.bens serviços 2.960.935,00 3.399.491,00 290.891,00 3.108.600,00 2.366.944,58 76,14
76
060203 OUT DESPESAS CORRENTES 0,00 8.060,00 8.060,00 8.059,92 100,00
DESPESAS DE CAPITAL
070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 70.000,00 85.000,00 85.000,00 49.478,11 58,21
070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 870.000,00 970.000,00 970.000,00 811.687,50 83,68
070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00
SUB-TOTAL 970.000,00 1.085.000,00 1.085.000,00 861.165,61 79,37
TOTAL de despesas de funcionamento 8.747.400,00 9.259.957,00 312.428,00 8.947.529,00 7.831.000,21 87,52
040402 TRANSF. COR -ADM REG- REG.MADEIRA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00
040600 TRANSF. COR -SEG.SOCIAL 500.000,00 900.035,00 900.035,00 734.095,34 81,56
040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 240.000,00 890.510,00 890.510,00 877.734,06 98,57
SUB-TOTAL 770.000,00 1.820.545,00 1.820.545,00 1.611.829,40 88,54
120200 OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENT - TRANSF IGFSS 801.633.290,00 806.401.839,00 806.401.839,00 806.401.839,00 100,00
Quadro 22 - Execução Orçamental - 31122006
TOTAL 9.517.400,00 11.080.502,00 312.428,00 10.768.074,00 9.442.829,61 87,69

III. CRONOGRAMA
CRONOGRAMA
ACÇÕES E TAREFAS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2.1 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO FSE
2.1.1 Acompanhamento do processo de implementação da programação FSE
Participação nas reuniões das unidades de Gestão e nos Comités de
Acompanhamento
Participação nas reuniões dos Comités de Acompanhamento
Participação nas reuniões da CE com as Autoridades de Gestão
Participação nos Grupos de Trabalho que de forma transversal estejam associados
ao acompanhamento das Intervenções Operacionais
Análise dos relatórios de execução anual das Intervenções Operacionais
Acompanhamento das dinâmicas de execução dos Programas na perspectiva da
sua realização física e financeira
Acompanhamento do processo de implementação do PNE na sua articulação com o
QCA III
Participação nas actividades do Grupo de Trabalho da base de dados LMP do
EUROSTAT
Articulação com o GTT Igualdade de Oportunidades e com as Plataformas de
Intervenção Estratégica
2.1.2 Coordenação do processo de implementação da programação FSE
Elaboração de pareceres para a tutela sobre os regulamentos específicos e outros
diplomas necessários à implementação da programação FSE
Elaboração de orientações técnicas dirigidas aos gestores visando garantir a
harmonização das normas nacionais e comunitárias
2.1.3 Preparação do novo período de programação 2007-2013
Acompanhamento do processo de revisão do regulamento geral dos fundos e dos
regulamentos dos fundos estruturais
Acompanhamento do processo de preparação do QREN e dos novos Programas
Operacionais
Participação na preparação das orientações que irão enquadrar a implementação
do novo período de programação ao nível do processo regulamentar.
Participação na consolidação do Sistema de Acompanhamento, definido como o
conjunto de regras e procedimentos que permitem produzir os indicadores e
informações qualitativas relacionadas com a implementação da programação.
Definição da informação necessária ao sistema de acompanhamento e avaliação.
Desenvolvimento de actividades que permitam a construção de referenciais de
apoio ao acompanhamento dos projectos.
Participação nas actividades de consolidação do Sistema de Informação ao nível
da implementação dos processos que permitam o acompanhamento das realizações
através da produção de indicadores físicos e financeiros no módulo DW
Elaboração de três projectos de diplomas e respectivas notas justificativas
78
2.1.4 Avaliação da intervenção do FSE no período de programação 2000-2006
Análise e sistematização das conclusões dos relatórios de actualização da
avaliação intercalar na perspectiva das políticas apoiadas pelo FSE
Realização do estudo de avaliação temática sobre o contributo do FSE para a
problemática da Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Realização do estudo de avaliação sobre o impacte da intervenção FSE na
formação dos activos empregados
Realização do estudo de avaliação sobre o impacte da intervenção FSE na inserção
e empregabilidade dos destinatários finais
Realização de três estudos de avaliação sobre a experiência dos projectos EQUAL
centrados sobre os temas do trabalho em parceria, empowerment e
disseminação/mainstreaming de produtos e práticas bem sucedidas.

ACÇÕES E TAREFAS
Lançamento do estudo dirigido às empresas visando melhorar adaptar os
procedimentos do sistema às necessidades e especificidades das entidades que
operam do lado da procura de formação
JAN
FEV
2.2 GESTÃO E CONTROLO DA INTERVENÇÃO FSE
2.2.1 Sistema Integrado de Informação do FSE
Desenvolvimento do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu
Optimizar e disponibilizar um Sistema de Apoio à Decisão aos vários agentes
envolvidos na gestão do FSE
Assegurar a incorporação de ajustamentos que poderão decorrer do processo de
encerramento do QCA III
Adequar o sistema para o próximo período de programação 2007-2013
2.2.2 Gestão Financeira
Análise dos Pedidos de Adiantamento à Gestão e de Reembolsos
Tramitação processual dos Pedidos de Adiantamentos à Gestão e de Reembolsos
dos Gestores respeite todos os requisitos legais exigidos
Fluidez financeira das transferências FSE da CE para o Estado-Membro
MAR
ABR
CRONOGRAMA
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Apuramento das previsões de pagamento FSE e OSS
Fornecimento à CE das actualizações dos pedidos de pagamento FSE para 2005 e
das previsões para o exercício orçamental de 2006
Preparação das previsões das “Transferências FSE” e das “Dotações OSSCPN” a
inscrever no OE2007
Recuperação de créditos não restituídos voluntariamente relativos a todos os Períodos de Programação
79
Recuperação eficaz de montantes indevidamente recebidos
Preparação do encerramento do QCA III
Implementação no SIIFSE do algoritmo de Acompanhamento da execução FSE, para
o encerramento
Produção de indicadores de acompanhamento do encerramento do QCA III
Produção de indicadores de gestão financeira FSE
Produção mensal de indicadores de gestão financeira
Encerramento dos anteriores períodos de programação
Encerramento definitivo dos processos referentes ao Antigo Fundo, QCA I e QCA II
Gestão de tesouraria FSE
Manutenção de um sistema de controlo interno (transferências, pagamentos,
restituições)
Acompanhamento do Pré -Contencioso e Contencioso com entidades
Defesa de interesses financeiros do Estado e da União Europeia e acompanhamento
dos processos
Sistema de Gestão Financeira do QREN (20072013)
Adequação do Sistema de gestão Financeira FSE
Revisão das Normas e Procedimentos Nacionais da gestão Financeira FSE
Revisão dos Modelos IGFSE (Informação Financeira)
Adaptação dos Manuais de procedimentos de gestão Financeira do IGFSE
2.2.3 Gestão de Entidades
Validação do registo de pessoas singulares colectivas beneficiárias de apoios
Verificação dos requisitos de admissibilidade das entidades beneficiárias dos
apoios

ACÇÕES E TAREFAS
CRONOGRAMA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Assegurar a recuperação dos montantes indevidamente recebidos
Apurar os montantes recuperados pelo IGFSE
Apuramento das situações de “compensação” efectuadas pelos gestores das
Intervenções Operacionais
Produção de indicadores de Gestão de devedores a fornecer a fornecer à IGF e
aos órgãos de Tutela
Conclusão da implementação no módulo Central SIIFSE – Gestão de Devedores
2.2.4 Controlo
Auditoria de sistemas
Funcionamento eficaz das estruturas de gestão e de controlo do 1.º nível através da
implementação de circuitos e procedimentos no respeito do princípio de segregação
de funções
Auditoria de Certificação de despesa
Fiabilidade da certificação de despesas pelo IGFSE à CE e análise do
funcionamento das estruturas de gestão e controlo
Auditoria de Validação prévia das despesas
Fiabilidade da certificação de despesa pelo IGFSE à CE
2.3 INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
2.3.1 Informação e Comunicação
Rede de Interlocutores FSE
Realização de reuniões da Rede e participação na Rede INIO da CE
80
Realização de Acções de Sensibilização
Produção de documentação técnica e levantamento de indicadores de actividade
Desenvolvimento de exercícios de auto -avaliação de acções
Publicações FSE
Newsletter
Publicações/Projectos FSE e Testemunhos
Divulgação novo quadro regulamentar (QREN)
Seminários e Outros Eventos
Sessões Portas Abertas
Organização de um seminário divulgação QREN
Participação em Feiras e outros eventos de cariz promocional
Web Site do IGFSE
Melhoria e aprofundamento
Difusão regular e sistemática de iniciativas das IO e do FSE
Actualização regular da Biblioteca Virtual
Edição de Boletins Temáticos
Emissão do Boletim Electrónico
Colaboração com o Portal do Cidadão
Centro de Documentação FSE
Elaboração de boletins bibliográficos e sua difusão

ACÇÕES E TAREFAS
CRONOGRAMA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Produção de CD com notícias sobre o FSE
Conclusão do trabalho documental disponível on-line (catalogação e indexação)
Atendimento ao público interno e externo
Actualização do fundo documental
Produtos Promocionais
Publicidade Institucional sobre o FSE
Encarte sobre o FSE
Colocação de montras em diversos locais do território nacional
Produção de materiais de divulgação do FSE
Produção de materiais de apoio a eventos
Banco de Imagens
Rede Interna/Intranet
Actualização mensal de conteúdos
Manutenção da ferramenta de gestão da rede
81
Actualização da matriz de informação
Representação Externa e Relações Bilaterais
Participação regular nos órgãos de gestão do QCA
Participação nos grupos técnicos da CE
Organização de missões técnicas
2.3.2 Relações Bilaterais, Representação e Articulação com a CE
2.4 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO INTERNA
2.4.1 Desenvolvimento Organizacional
Organização Arquivística
Avaliação dos documentos constantes do acervo documental
Avaliação do seu valor para efeitos de conservação ou eliminação
Desenvolvimento Organizacional
Análise e definição de funções com vista á definição de um plano estratégico de
recursos humanos
Gestão e Organização Interna
Organização e actualização da informação necessária à produção de indicadores
de gestão e planeamento dos recursos humanos
Avaliação de desempenho de todos os colaboradores no âmbito do SIADAP
Elaboração do Balanço Social
Criação de uma Base de Dados, na Intranet, sobre matérias de interesse para todos
os colaboradores, relacionadas, nomeadamente, com o regime de faltas, férias e
licenças, plano anual de formação, balanço social, mapa mensal de assiduidade
Actualização da Base de Dados da Administração Pública (BDAP)
Elaboração do relatório anual de actividades dos serviços de segurança, higiene e
saúde
Elaboração do Plano Anual de formação para 2006
Controlo mensal da execução orçamental, na óptica da despesa e da receita
Elaboração de relatórios trimestrais sobre a execução orçamental, ventilada por
fonte de financiamento

CRONOGRAMA
ACÇÕES E TAREFAS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Elaboração da Conta de Gerência
Elaboração da proposta de Orçamento
Actualização do inventário dos bens do Instituto
Projectos Co-financiados pelo POAT e POAP
Acompanhamento da execução dos projectos
Organização de dossiers técnicos para todos os Projectos
Controlo cruzado entre os valores inscritos nos centros de custo, na contabilidade
geral e a despesa declarada
2.4.2 Apoio Jurídico
Elaboração de pareceres, projectos/minutas de contratos
2.5 Auditoria Interna
Auditoria Interna
Realização de processo de auto-avaliação no IGFSE de acordo com metodologia
de autoavaliação que contemple os 9 critérios do Modelo de Excelência da EFQM
de Excelência da EFQM CAF
Formalização de candidatura e recepção de material de suporte
82
Identificação de áreas de melhoria relevantes para o IGFSE
Priorização e planeamento de 3 acções de melhoria relevantes para o IGFSE
Elaboração de candidatura ao "Committed to Excellence"
Implementação e revisão das acções de melhoria
Carta de Missão do IGFSE
Definição da Visão, Missão e Valores do IGFSE
Divulgação da Visão, Missão e Valores do IGFSE
Estabelecimento de Processo de Auditoria Interna
Elaboração de ficha e descrição do Processo
Definição do perfil do auditor
Formação na Área da Gestão pela Qualidade Total
Concepção do Plano de formação na área da Gestão pela Qualidade
Execução do Plano de formação
Avaliação do Plano de formação

ACRONÍMIA
ADSE
AS
AVER
C2E
CE
CERT
CPN
CR
DGAP
DGDR
DGEEP
DGO
EAT
EEE
EFQM
EQUAL
FEDER
FSE
GOP
GTT
I&C
IEFP
IGF
IGFCSS
IGFSE
IGFSS
IGT
INA
IO
IR
LMP
MTSS
OE
OSS
PNACE
PNAI
PNE
PO
POAGRO
POAP
POAT
POCI
POEFDS
PONORTE
POPRAM
PORALENTEJO
PORALGARVE
Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Auditoria de Sistemas
Averiguações
Committed to Excellence
Comissão Europeia
Auditoria de Certificação de Despesas
Contribuição Pública Nacional
Controlo Cruzado
Direcção Geral de Administração Pública
Direcção Geral de Desenvolvimento Regional
Direcção Geral de Estudos, Estatística e Planeamento
Direcção Geral do Orçamento
Estrutura de Apoio Técnico
Estratégia Europeia para o Emprego
European Foundation for Quality Management
Iniciativa Comunitária (financiada pelo FSE)
Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional
Fundo Social Europeu
Grandes Opções do Plano
Grupo de Trabalho Temático
Informação e Comunicação
Instituto do Emprego e Formação Profissional
Inspecção-Geral de Finanças
Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Inspecção Geral do Trabalho
Instituto Nacional de Administração
Intervenção Operacional
Auditoria de Validação Prévia Intervenção Rápida
Labour Market Policy (Base de Dados do Eurostat)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Orçamento de Estado
Orçamento da Segurança Social
Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
Plano Nacional de Acção para a Inclusão
Plano Nacional de Emprego
Programa Operacional
Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa Operacional para a Administração Pública
Programa Operacional Assistência Técnica
Programa Operacional Ciência e Inovação
Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
Programa Operacional Regional Norte
Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira
Programa Operacional da Região do Alentejo
Programa Operacional da Região do Alentejo

PORCENTRO
PORLVT
POSAÚDE
POSC
PPI
PRIME
PRODEP III
PRODESA
QCA
QREN
SI
SIIFSE
UAG
UAI
UC
UCA
UCT
UG
UJ
USI
Programa Operacional Regional do Centro
Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Programa Operacional Saúde
Programa Operacional Sociedade do Conhecimento
Pedidos de Pagamento Intermédio
Programa Operacional da Economia
Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal
Programa Operacional (Integrado) para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
Quadro Comunitário de Apoio
Quadro Referência Estratégica Nacional
Sistema de Informação
Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu
Unidade de Apoio à Gestão
Unidade de Auditoria Interna
Unidade de Comunicação
Unidade de Coordenação e Avaliação
Unidade de Controlo
Unidade de Gestão
Unidade Jurídica
Unidade de Sistemas de Informação
84