Tabela das Ajudas de Custo e Transporte

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Aplicação da tabela de valores de ajudas de custo e transporte,
vista à luz da 4.ª alteração ao despacho de custos do FSE
– Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de maio -
Informam-se os beneficiários de projetos apoiados pelo FSE aos quais esteja a ser concedido
financiamento para ajudas de custo e transporte ou financiamento com encargos de alojamento,
alimentação ou transporte, calculados de acordo com as regras e montantes fixados para a atribuição de
ajudas de custo para os trabalhadores em funções públicas, que os respectivos montantes foram
objecto de redução, por força do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, que altera o Decreto-Lei
n.º 106/98, de 24 de abril, (que regula o regime de abono de ajudas de custo e transporte em território
nacional), o Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, (que regula a atribuição de ajudas de custo por
deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro) e a Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, (que
procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como
dos suplementos remuneratórios), com efeitos desde 1 de Janeiro de 2011.
O Despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho normativo n.º 12/2009,
de 17 de março, pelo Despacho normativo n.º 12/2010, de 21 de maio, pelo Despacho normativo
2/2011, de 11 de fevereiro, e pelo Despacho normativo n.º 12/2012, de 21 de maio (diploma
republicado), que fixa a natureza e limites máximos de custos considerados elegíveis para efeitos de
cofinanciamento pelo FSE, determina que as ajudas de custo e transporte sejam calculadas de acordo
com as regras e montantes correspondente ao escalão mais baixo 1 fixado para os trabalhadores em
funções públicas ou de acordo com o valor praticado para os trabalhadores que exercem funções
públicas com remunerações base que se situam entre os valores dos níveis remuneratórios 18 e 9 2 ,
consoante os casos.
Assim, o apoio do FSE para as referidas despesas no âmbito de projetos cofinanciados pelo FSE, devem
ter em conta os valores constantes das seguintes Tabelas (sem prejuízo de uma leitura da legislação em
vigor):
CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO A FORMANDOS EM AÇÃO DE FORMAÇÃO REALIZADA
FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL
Situação prevista nos n.ºs 12 e 13 do artigo 12.º do DN n.º 4-A/2008, na atual redação
Níveis de qualificação da
formação
(Port. n.º 782/2009, 23 Julho)
Unidade 2010 2011 2012*
Níveis 1, 2, 3 e 4 Dia 111,88 € 95,10 € 95,10 €
Níveis 5 e 6 Dia 148,91 € 119,13 € 111,81 €
*Com as alterações do Despacho normativo n.º 12/2012, de 21 de maio, as ajudas de custo para os níveis 5 e 6 passam a
corresponder às do escalão intermédio fixado para os trabalhadores em funções públicas, isto é, entre os níveis remuneratórios
18 e 9, sujeitas a uma redução de 15%, nos termos do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro.
1 Trata-se do escalão sob a denominação “Outros trabalhadores” na redacção do n.º 2.º, alínea b), subalínea iii) e n.º 5.º, alínea
b), subalínea iii) da Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro.
2 Alteração introduzida pelo Despacho normativo n.º 12/2012, de 21 de maio.
MAIO DE 2012

Ajuda custo
nacional
Ajuda custo
estrangeiro
Transporte
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DESPESA MÁXIMA ELEGÍVEL COM ENCARGOS DE ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO DOS
FORMANDOS NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL
Situação prevista no n.º 14 do artigo 12.º do DN n.º 4-A/2008, na atual redação
Níveis de qualificação da
formação
(Port. n.º 782/2009, 23 Julho)
Unidade 2010 2011 2012*
Níveis 1, 2, 3 e 4 Dia 46,86 € 39,83 € 39,83 €
Níveis 5 e 6 Dia 62,75 € 50,20 € 43,39 €
*Com as alterações do Despacho normativo n.º 12/2012, de 21 de maio, as ajudas de custo para os níveis 5 e 6 passam a
corresponder às do escalão intermédio fixado para os trabalhadores em funções públicas, isto é, entre os níveis remuneratórios
18 e 9, sujeitas a uma redução de 15%, nos termos do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro.
CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE A TRABALHADORES EM FUNÇÕES
PÚBLICAS QUANDO SE ENCONTREM EM FORMAÇÃO
Situação prevista no n.º 15 do artigo 12.º do DN n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro, na sua atual redação.
Tipo de
despesa
Níveis remuneratórios Unidade 2010 2011/12
Superiores ao nível remuneratório 18 Dia 62,75 € 50,20 €
Entre os níveis remuneratórios 18 e 9 Dia 51,05 € 43,39 €
Outros trabalhadores Dia 46,86 € 39,83 €
Superiores ao nível remuneratório 18 Dia 148,91 € 119,13 €
Entre os níveis remuneratórios 18 e 9 Dia 131,54 € 111,81 €
Outros trabalhadores Dia 111,88 € 95,10 €
Transporte automóvel próprio Km O,40 € 0,36 €
Transporte veículos de serviço Km 0,12 € 0,11 €
Transporte automóvel aluguer
com um trabalhador
Km 0,38 € 0,34 €
Transporte automóvel aluguer
com dois trabalhadores
Transporte automóvel aluguer
com três ou mais trabalhadores
Km 0,16 € 0,14 €
Km 0,12 € 0,11 €
MAIO DE 2012

Ajuda
custo
nacional
Ajuda custo
nacional
Transporte
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CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE A PESSOAL AFETO AO PROJETO
(Formadores, consultores, pessoal dirigente, técnico, administrativo, mediador sociocultural e outro pessoal)
Artigo 22.º do DN n.º 4-A/2008, na atual redação
Tipo de
despesa
Níveis remuneratórios Unidade 2010 2011 2012*
Superiores ao nível
remuneratório 18
Dia 62,75 € 50,20 € -
Entre os níveis
remuneratórios 18 e 9
Dia 51,05 € - 43,39 €
Transporte automóvel
próprio
Km O,40 € 0,36 € 0,36 €
Transporte veículos de
serviço
Km 0,12 € 0,11 € 0,11 €
Transporte automóvel
aluguer com um
trabalhador
Km 0,38 € 0,34 € 0,34 €
Transporte automóvel
aluguer com dois
trabalhadores
Km 0,16 € 0,14 € 0,14 €
Transporte automóvel
aluguer com três ou mais
trabalhadores
Km 0,12 € 0,11 € 0,11 €
*Valor correspondente às ajudas de custo atribuídas aos trabalhadores em funções públicas de escalão intermédio, isto é,
entre os níveis remuneratórios 18 e 9, com a redução supra referida.
MAIO DE 2012