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Resposta Questionamentos - SEMASA

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Resposta Questionamentos -

Ofício de Resposta: Rua Heitor Liberato• 1189 • Vila Operária 88303-101 • Itajaí • Santa Catarina Fone: 0800 645 0195 • 47 3344-9000 www.semasaitajai.com.br Itajaí, 07 de JANEIRO de 2013. 1 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 041/2012 INTERESSADO: Indústria Química Mascia Ltda. José Luís Farias de Freitas Prezado Senhor: Tendo em vista a impugnação ao Edital de Pregão Presencial N° 041/2012, vimos por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos: DO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO: A) “A inclusão no Termo de Referência (ato convocatório) da necessidade do Ortopolifosfato de Sódio atender a norma ABNT NBR 15.007 com apresentação dos referidos laudos que comprovem tal atendimento a serem apresentados na habilitação”; RESPOSTA Conforme Edital da licitação, itens 21.1.7 e 21.1.8, cabe ao Contratado fornecer o produto de acordo com todas as normas e especificações técnicas, incluídas neste conceito, as ABNT´S e Portarias, especificadamente a 2.914 do Ministério da Saúde, além dos laudos de análise de cada lote (item 21.1.15). Assim, no exercício da preservação do interesse público e do cumprimento da legislação específica, o SEMASA pode exigir os documentos que entender necessários a qualquer tempo. B) “A inclusão no Termo de Referência (ato convocatório) da necessidade do Ortopolifosfato de Sódio atender a norma ABNT NBR 15.784 com a apresentação dos referidos laudos/estudos que comprovem tal atendimento a serem apresentados na habilitação”; RESPOSTA Conforme Edital da licitação, itens 21.1.7 e 21.1.8, cabe ao Contratado fornecer o produto de acordo com todas as normas e especificações técnicas, incluídas neste conceito, as ABNT´S e Portarias, especificadamente a 2.914 do Ministério da Saúde, além dos laudos de análise de cada lote (item 21.1.15). Assim, no exercício da preservação do interesse público e do cumprimento da legislação específica, o SEMASA pode exigir os documentos que entender necessários a qualquer tempo. C) “A inclusão da apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último Exercício Social, bem como índices contábeis”.

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