Câmara Municipal - Governo do Estado de São Paulo

AS MULHERES NA CÂMARA
Câmara Municipal
de
São Paulo
Um histórico de conquistas

A trajetória das
ulheres Mno Legislativo Paulistano
Desde o Período Colonial, as mulheres paulistanas
vêm se consagrando por sua bravura e pela
conquista de espaço na política. No século XVII,
assumiam a administração da família e até dos
negócios, enquanto os maridos se aventuravam
como bandeirantes nos sertões brasileiros, à procura
de ouro e pedras preciosas.
Porém, a efetiva participação da mulher na política
nacional e local só ocorreu com o Decreto
nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o Código
Eleitoral Provisório. Essa norma regulamentava
em todo o país as eleições federais, estaduais e
municipais. Dentre suas inovações, a mais significativa
foi a concessão do direito ao voto a todos
os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos e
às mulheres, que até então não votavam. Assim,
embora com algumas restrições, as mulheres podiam
exercitar a cidadania.
Em 3 de maio de 1933, ocorreram eleições para a
Constituinte Nacional, para que uma nova Constituição
fosse elaborada. Dentre os representantes
escolhidos por São Paulo, foi eleita Carlota
Pereira de Queirós, a primeira mulher a ocupar
vaga no Parlamento Nacional.
Promulgada a Constituição, em 1934, as restrições
ao voto feminino foram eliminadas do
Código Eleitoral, embora sua obrigatoriedade
ainda fosse um dever somente dos homens. Nas
eleições municipais de 1936, nenhuma mulher
foi eleita para a Câmara Municipal de São Paulo.
Com a promulgação da Constituição de 1946, o
voto passou a ser obrigatório às mulheres.
Eleitos os 45 vereadores de São Paulo para a
1ª Legislatura, em 1948, o Tribunal Superior
Eleitoral cancelou a inscrição do Partido Social
Trabalhista, invalidando a votação dada aos
candidatos eleitos pela legenda. Assim, as duas
primeiras vereadoras eleitas, Elisa Kaufmann e
Maria Cartazzi, não puderam tomar posse. Para a
2ª Legislatura, em 1952, elegeu-se Anna Lamberga
Zeglio (PSP). Dulce Sales Cunha Braga
(UDN) ficou como suplente de Estanislau Rubens
do Amaral e mais tarde assumiu.
A partir da legislatura seguinte, a participação
das mulheres na política local foi aumentando.
Em 1955, elegeram-se para a 3ª Legislatura
Helena Iraci Junqueira (PDC), Matilde de Carvalho
(PSP) e Anna Lamberga Zeglio (PSP).
Para a 4ª Legislatura, em 1960, foram eleitas
Dulce Sales Cunha Braga (UDN), Ruth Guimarães
(PSD), Anna Lamberga Zeglio (PSP – suplente, assumiu
de forma efetiva a vaga de William Salem)
e Helena Iraci Junqueira (PDC – suplente, substituiu
vários vereadores ao longo da legislatura).
Em 1964, iniciou-se a 5ª Legislatura, tendo sido
eleitas Anna Lamberga Zeglio (PTB) e Dulce Sales
Cunha Braga (UDN).
Durante as legislaturas iniciais, as vereadoras
exerceram papel importante na defesa das parcelas
menos favorecidas dos paulistanos, participando
ativamente dos debates sobre assistência
social, higiene e saúde pública, educação, cultura,
lavoura, indústria e comércio.
Por meio do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro
de 1965, foi imposto no Brasil o bipartidarismo.
Os partidos políticos foram extintos e o Ato
Complementar nº 4 estabeleceu as condições
para a formação dos dois partidos: Aliança Renovadora
Nacional (Arena) e o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB).
Em 13 de dezembro de 1968, as Câmaras Municipais
sofreram um duro golpe. O Ato Institucional
nº 5 suspendeu as garantias constitucionais e
atribuiu ao presidente da República o poder de
intervir nos municípios, decretar o recesso das
Câmaras e cassar o mandato de vereadores. O
Ato Institucional nº 7, de 26 de fevereiro de 1969,
suspendeu as eleições para os cargos do Executivo
e do Legislativo municipais.
A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro
de 1969, estabeleceu um teto de 21 vereadores
para as Câmaras. Para a 6ª Legislatura, foi eleita
Theodosina Ribeiro, a primeira vereadora negra
de São Paulo, membro do MDB, partido de oposição
ao regime militar.

Nas eleições de 1972, a Arena fez uma bancada de 14
vereadores, enquanto o MDB elegeu apenas 7. Na
7ª Legislatura, em 1973, nenhuma mulher ocupou
vaga de vereador.
O MDB foi vitorioso nas eleições de 1976, compondo na
Câmara a bancada majoritária, com 14 vereadores. Naquele
pleito, a mulher retomou seu lugar no Parlamento
Paulistano, com a eleição de Nodeci Nogueira, pelo
MDB, para a 8ª Legislatura.
Durante o período de vigência do regime militar, as
poucas mulheres que ocuparam o cargo de vereador
continuaram a se dedicar à causa da criança, saúde pública,
educação fundamental, assistência social, cultura,
comércio e agricultura. Passaram, também, a atuar nos
assuntos ligados aos servidores públicos do Município,
às obras e aos serviços municipais.
Para a 9ª Legislatura, em 1983, já com a ampliação do
número de cadeiras para 33, elegeram-se cinco vereadoras,
todas membros dos partidos de oposição com
militância nos movimentos sociais e feministas. Foram
elas Ida Maria (PMDB - suplente, substituiu vários vereadores),
Irede Cardoso (PT), Tereza Lajolo (PT), Terezinha
Martins (PT - suplente, substituiu vários vereadores) e
CURIOSIDADES
» A vereadora Ruth Guimarães foi primeira mulher a ocupar
cargo na Mesa Diretora, em 1961, como 3º Secretário;
» Algumas vereadoras renunciaram ao mandato para assumir
o cargo de deputada estadual: Dulce Sales Cunha
Braga, em 11 de março de 1961; Theodosina Ribeiro, em
15 de março de 1971; Nodeci Nogueira, em 14 de março
de 1979; Luiza Erundina, em 15 de março de 1987; e Ana
Martins e Havanir Nimtz, em 15 de março de 2003.
» Três vereadoras ocuparam vaga no Executivo municipal
como secretárias: Tereza Lajolo, secretária dos Transportes,
em 1989; Aldaíza Sposati ocupou a pasta da Assistência
Social, de 2002 a 2004; e Mara Gabrilli, secretária especial
da Pessoa com Deficiência e Mobilidade, de 2005 a
2007, ano em que assumiu a vaga de vereadora.
» Duas vereadoras foram eleitas deputadas federais: Zulaiê
Cobra e Luíza Erundina.
» Dulce Sales Cunha Braga foi, em 1982, a primeira senadora
do estado de São Paulo.
» Luiza Erundina, além de ter sido a única eleita pelo voto
popular para os Parlamentos municipal, estadual e nacional,
ocupou a Secretaria da Administração em 1993, durante
o governo do presidente Itamar Franco, e foi a primeira
mulher eleita para prefeita de São Paulo, em 1988.
Luíza Erundina (PT), esta última consagrada como a primeira
mulher a ocupar o cargo de prefeito de São Paulo.
Na 10ª Legislatura, em 1989, na vigência da Constituição
Federal de 5 de outubro de 1988, a Câmara de São
Paulo passou a ter 53 vereadores, sendo seis mulheres:
Irede Cardoso (PT), Lídia Correa (PMDB), Tereza Lajolo
(PT), Terezinha Martins (PT− suplente, assumiu em caráter
efetivo a vaga de Eduardo Suplicy), Tita Dias (PT) e Ida
Maria (PMDB - suplente, substituiu vários vereadores).
Na 11ª Legislatura, São Paulo ultrapassara os cinco milhões
de habitantes e o número de vereadores foi aumentado
para 55, sendo seis mulheres. Em 1992, elegeram-se
Aldaíza Sposati (PT), Ana Martins (PC do B), Lídia
Correa (PMDB), Tereza Lajolo (PT), Zulaiê Cobra Ribeiro
(PSDB) e Ana Maria Quadros (PSDB – suplente, assumiu
de forma efetiva o lugar de Paulo Kobayashi).
Em 1995, a Lei nº 9.100 estabeleceu que os partidos políticos
deveriam destinar às mulheres cota de 20% nas
eleições proporcionais. Em 1997, foi sancionada a Lei nº
9.504, que alterou esse percentual para 30%.
Para a 12ª Legislatura, em 1997, a Câmara Paulistana
elegeu oito vereadoras: Aldaíza Sposati (PT), Ana Maria
Quadros (PSDB), Ana Martins (PC do B), Lídia Correa
(PMDB), Maeli Vergniano (PDT), Maria Helena Fontes
(PL), Myryam Athiê (PPB − suplente, assumiu em efetivo
a vaga de Hanna Gharib) e Tereza Lajolo (PT − suplente,
substituiu o vereador Vicente Cândido).
Em 2001, na 13ª Legislatura, ocorreu a maior presença
feminina na edilidade paulistana, com a eleição de nove
vereadoras: Aldaíza Sposati (PT), Ana Martins (PC do B),
Havanir Nimtz (PRONA), Claudete Alves (PT − suplente,
assumiu de forma efetiva a vaga de José Mentor), Flavia
Pereira (PT − suplente, assumiu de forma efetiva o
lugar de Devanir Ribeiro), Lucila Pizani Gonçalves (PT),
Myryam Athiê (PPS), Tita Dias (PT − suplente, assumiu
efetivamente o lugar de Ítalo Cardoso) e Zélia Lopes (PT
– suplente, substituiu José Américo).
Na 14ª Legislatura, elegeram-se oito vereadoras: Claudete
Alves (PT), Lenice Lemos (DEM), Marta Costa (DEM),
Myryam Athiê (PDT), Noemi Nonato (PSB), Soninha (PT/
PPS), Mara Gabrilli (PSDB − suplente, assumiu em caráter
efetivo a vaga de Ricardo Montoro) e Vitória Nogueira
(PFL − suplente, substituiu Ushitaro Kamia).
Em 2008, foram eleitas para a 15ª Legislatura as Vereadoras
Juliana Cardoso (PT), Mara Gabrilli (PSDB),
Marta Costa (DEM), Noemi Nonato (PSB) e Sandra Tadeu
(DEM), além das suplentes Heida Li e Edir Sales.

Vereadoras da história da Câmara Municipal de São Paulo
Aldaíza Sposati
Ana Maria Quadros
Ana Martins
Anna Lamberga Zeglio
Claudete Alves
Dulce Sales Cunha Braga
Edir Sales
Flavia Pereira
Havanir Nimtz
Heida Li
Helena Junqueira
Ida Maria
Irede Cardoso
Juliana Cardoso
Lenice Lemos
Lídia Correa
Lucila Pizani Gonçalves
Luíza Erundina
Maeli Vergniano
Mara Gabrilli
Maria Helena Fontes
Marta Costa
Matilde de Carvalho
Myryam Athiê
Nodeci Nogueira
Noemi Nonato
Ruth Guimarães
Sandra Tadeu
Soninha
Tereza Lajolo
Terezinha Martins
Theodosina Ribeiro
Tita Dias
Vitória Nogueira
Zélia Lopes
Zulaiê Cobra Ribeiro

Desde o início da participação da mulher na Edilidade Paulistana, foram
produzidas leis que serviram de exemplo para o País, tais como:
LEI Nº 6.934/66
Anna Lamberga Zeglio
Proíbe a instalação de feiras livres em
ruas de intenso movimento de veículos.
LEI Nº 11.317/92
LEI Nº 12.821/99
LEI Nº 13.208/01
Tereza Lajolo
Autoriza a Prefeitura a impor restrições
à circulação de veículos na área central
da Cidade.
Maria Helena Fontes
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos bancários com acesso
único através de porta-giratória manterem
acesso, em rampa quando for o caso, para
pessoas portadoras de deficiência física que
se locomovam em cadeiras de rodas.
Myryam Athiê
Institui “Programa de Cirurgia Plástica
Reconstitutiva da Mama”.
LEI Nº 10.012/85
LEI Nº 11.617/94
Estabelece a obrigatoriedade de serem
franqueadas ao consumidor a cozinha e
outras dependências de restaurantes, hotéis
e similares sediados em São Paulo.
LEI Nº 12.935/99
LEI Nº 13.210/01
Ida Maria
Dispõe sobre assentos reservados às
gestantes, mulheres portando bebê
ou criança de colo, idosos e deficientes
físicos nos veículos de transporte coletivo
de passageiros.
Zulaiê Cobra Ribeiro
Lídia Correa
Institui no âmbito do Município o
Programa de Suplementação Alimentar
à Criança.
Havanir Nimtz
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
aplicação do “Programa de Educação
Específica contra os Males do Fumo, do
Álcool e das Drogas” em todas as escolas
públicas de ensino fundamental, da rede
municipal de ensino de São Paulo.
LEI Nº 11.310/92
Irede Cardoso
Proíbe a existência de testes de qualquer
natureza para diagnosticar gravidez,
bem como declarações comprovando
esterilização, nos processos de seleção
para a obtenção de emprego.
LEI Nº 11.995/96
LEI Nº 13.193/01
LEI Nº 13.707/04
Aldaíza Sposati
Veda qualquer forma de discriminação
no acesso aos elevadores de todos
os edifícios públicos municipais ou
particulares, comerciais, industriais e
residenciais multifamiliares existentes no
município de São Paulo.
Ana Martins
Institui, no âmbito do município de São
Paulo, o programa “Mulher – Sua Saúde,
Seus Direitos”.
Claudete Alves
Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de
novembro, Dia da Consciência Negra.
LEI Nº 13.785/04
Lucila Pizani Gonçalves
Dispõe sobre a garantia de educação
nutricional à população carente e
acompanhamento nutricional de gestantes,
crianças até seis anos e idosos.
LEI Nº 14.439/07
Soninha
Dispõe sobre a reciclagem e a utilização
de material reciclado no âmbito da
administração pública municipal.
LEI Nº 14.671/08
Mara Gabrilli
Cria o Programa Municipal de
Reabilitação da Pessoa com Deficiência
Física e Auditiva.
LEI Nº 13.786/04
Dispõe sobre a realização de
campanhas educativas sobre violência
contra a mulher.
LEI Nº 14.481/07
Flavia Pereira
Lenice Lemos
Dispõe sobre a reserva de vagas para
idosos nos estacionamentos públicos e
privados do município de São Paulo.
LEI Nº 14.966/09
Juliana Cardoso
Estabelece diretrizes, denominadas
de Programa Mãe Canguru, a serem
observadas pelos hospitais e maternidades
da rede municipal de saúde de São Paulo
no atendimento ao recém-nascido
pré-termo e/ou de baixo peso.
LEI Nº 14.011/05
Noemi Nonato
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso
específico para condutores e auxiliares de
transporte escolar.
LEI Nº 14.433/08
Marta Costa
Dispõe sobre a inclusão de tema relativo à
conscientização ética e à responsabilidade e
poder da cidadania nas atividades escolares
da rede municipal de ensino.
LEI Nº 15.000/09
Sandra Tadeu
Obriga a acomodação, em espaço único,
específico e de destaque, de produtos
alimentícios recomendados para pessoas
com diabetes.

ESTA PUBLICAÇÃO FOI ELABOR ADA POR:
Centro de Comunicação Institucional - CCI
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Março/2010