Edição nº 2 (Setembro/2012) - Governo do Estado de São Paulo

BOLETIM
ECONOMIA AMBIENTAL
SETEMBRO 2012
Criação: CCI-3 - Comunicação

BOLETIM DE ECONOMIA
AMBIENTAL
Nº 2
Setembro 2012
1. Créditos de Carbono
1.1 Visão Geral
Em junho de 2012, a Prefeitura do Município de São Paulo leiloou, na Bolsa de Valores, Mercadorias
e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa), um lote de 530 mil créditos de carbono (RCEs),
provenientes do projeto do Aterro Sanitário Bandeirantes. O valor pago pela empresa vencedora
foi de 3,30€ (três euros e trinta cent.) por RCE, representando um ágio de 22,22% em relação ao
preço mínimo de 2,70€, resultando numa receita de cerca de R$ 4,5 milhões.
Os créditos de carbono são certificados gerados por projetos que reduzam ou absorvam emissões
de gases do efeito estufa (GEE) 1 . Cada tonelada de CO 2 equivalente 2 não emitida ou retirada
da atmosfera se transforma em uma unidade de crédito de carbono. O mercado de carbono
foi a forma encontrada pelos países signatários do Protocolo de Quioto para cumprimento das
metas de redução das emissões dos GEE.
1.2 Protocolo de Quioto
O Protocolo de Quioto foi estabelecido durante a terceira Conferência das Partes (COP 3), realizada
na cidade de Quioto, Japão, sendo um protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês de United Nations Framework Conference
on Climate Change), um acordo multilateral aprovado durante a Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro.
1 GEE (Greenhouse Gases – GHG) – São os gases listados no Anexo A do Protocolo de Quioto, quais sejam: (i) dióxido de carbono
(CO2); (ii) metano (CH4); (iii) óxido nitroso (N2O); (iv) hexafluoreto de enxofre (SF6); e (v) famílias de gases hidrofluorcarbonos
(HFCs) e perfluorcarbonos (PFCs).
2 CO 2 equivalente é calculado de acordo com o Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potencial - GWP) para 100 anos.
O GWP é uma medida de como uma determinada quantidade de gás do efeito estufa (GEE) contribui para o aquecimento global.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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O Protocolo de Quioto define metas de emissões juridicamente vinculantes para as Partes no
Anexo I 3 (países desenvolvidos) da Convenção e estabelece mecanismos para atendimento dessas
metas.
Pelo acordo, no decorrer do chamado primeiro período de compromisso, que corresponde aos
anos de 2008 a 2012, as Partes constantes no Anexo I e que ratificaram o Protocolo devem reduzir
as emissões de GEE conforme Anexo B 4 , em uma média de 5,2% em relação aos níveis
verificados em 1990. Cada país tem uma meta, calculada com base na contribuição de cada um
para as emissões totais de GEE lançadas na atmosfera desde a revolução industrial. O Protocolo
não compreende os Estados Unidos e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento,
como China, Índia e Brasil.
Nos termos do tratado, os países devem cumprir as suas metas principalmente através de medidas
nacionais. Como um meio adicional de cumprimento de suas metas, o Protocolo de Quioto
introduziu três mecanismos baseados no mercado, criando assim o que hoje é conhecido como
“mercado de carbono”. São eles:
3 O Anexo I da Convenção é integrado pelas Partes signatárias da UNFCCC pertencentes, em 1990, à OCDE e pelos países industrializados
da antiga União Soviética e do Leste Europeu.
4 No Anexo B do Protocolo de Quioto estão listadas as metas de reduções de emissões de GEE, que são exclusivas às Partes no
Anexo I da UNFCCC. Existem 39 Partes no Anexo B, que são as mesmas 41 listadas no Anexo I da Convenção, com exceção da
Turquia e da Bielo-Rússia. Decisão posterior inclui Bielo-Russia no Anexo B.
Sumário:
1. Créditos de Carbono 1
2 . Alvarás de Aprovação de Novas
Edificações
3.Execução Orçamentária - SVMA,
FEMA e FMSAI
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15
CONSULTORIA TÉCNICA DE ECONOMIA E
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO:
Consultores Técnicos Legislativos Economistas:
Adriano Nunes Borges, Alexandre Henrique
Cardoso, Bruno Nunes Medeiro, Emerson Rildo
Araújo de Carvalho, Fernanda Graziella Cardoso,
Gilberto Rodrigues Hashimoto, Márcia Akemi Endo,
Regina Eiko Kimachi, Rodrigo Mantovani Policano,
Sidney Richard Sylvestre e Thiago de Carvalho
Alves.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Mecanismos de Flexibilização do Protocolo de Quioto
Comércio de Emissões
Permite que um país, que tenha tido
menos emissões que o permitido,
transfira a sua "folga" para outro país
que não tenha alcançado tal condição,
sendo os dois países integrantes do
Anexo I da Convenção. As emissões
permitidas são divididas em Unidades
de Quantidade Atribuída (Assigned
Amount Unit - AAU). As AAUs podem
ser utilizadas pelas Partes constantes
no Anexo I como forma de
cumprimento parcial de suas metas de
redução de emissão de gases de
efeito estufa.
Implementação Conjunta
Este mecanismo permite a um país
que possui limites de emissões de
GEE desenvolver um projeto de
remoção de emissões em outro país
do Anexo B, ficando assim com os
créditos de carbono, aqui chamados
de Unidades de Emissão Reduzida
(Emission Reduction Units - ERUs). As
ERUs podem ser utilizadas pelas
Partes constantes no Anexo I como
forma de cumprimento parcial de suas
metas de redução de emissão de
gases de efeito estufa.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL)
Este mecanismo consiste na
implantação de um projeto em um país
não constante no Anexo I com o
objetivo de reduzir as emissões de
GEE e contribuir para o
desenvolvimento sustentável local. O
crédito de carbono gerado é chamado
de Redução Certificada de Emissão -
RCE (Certified Emission Reduction),
que poderá ser negociado no mercado
mundial. As RCEs podem ser
utilizadas pelas Partes constantes no
Anexo I como parte do cumprimento
de suas obrigações quantificadas de
redução ou limitação de emissões de
GEE.
O protocolo de Quioto foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 (a data
final ainda será definida). Porém, países da União Europeia já sinalizam que vão adquirir apenas
créditos de projetos aprovados até o fim de 2012, já que, a partir de 2013, as regras do
mercado podem mudar.
Além das incertezas quanto às regras, o impacto da crise econômica fez com que os preços do
carbono despencassem, influenciados pela queda na demanda das metas de redução, já que
as emissões de GEE na Europa caíram pelo segundo ano consecutivo, decorrente principalmente
da fraca atividade industrial, e agravados pela agitação dos mercados financeiros, que
tendem a optar por ativos e mercados de menor risco.
Essa queda nos preços pode ser observada nos leilões realizados pela Prefeitura de São Paulo.
O último leilão, em junho deste ano, obteve um preço de 3,30€ por crédito de carbono, bastante
inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores. Em 2007, foi leiloado um lote de
808,45 mil créditos de carbono emitidos no período de dezembro de 2003 a dezembro de
2006, provenientes do Aterro Sanitário Bandeirantes, vendidos a 16,20€ por RCE, gerando receita
de R$ 34,05 milhões. Em 2008, foram vendidos 454 mil créditos de carbono do aterro
Bandeirantes e 259 mil do aterro São João, resultando numa arrecadação de R$ 37,2 milhões.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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2.2. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é o único mecanismo de flexibilização previsto no
Protocolo de Quioto que permite a participação de Partes não pertencentes ao Anexo I, tais
como Brasil.
O órgão responsável pela supervisão dos projetos de MDL é o Comitê Executivo (CE) da
UNFCCC, que aprova os projetos e as metodologias deste esquema.
Até 02 de agosto de 2012, 4.411 projetos haviam sido registrados pelo Comitê Executivo do
MDL, com estimativa de redução de emissões de 625 milhões de toneladas métricas de CO 2
equivalente por ano.
Gráfico 1.1 – Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo registrados por
país de acolhimento
FONTE: http://cdm.unfccc.int/Statistics/Registration/NumOfRegisteredProjByHostPartiesPieChart.html, acesso em
02/08/2012
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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2.3. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil
Atualmente, as RCE são negociadas, no mercado à vista, por meio do sistema eletrônico de
leilões, desenvolvido pela BM&FBOVESPA para esse mercado.
Dos 207 projetos no Brasil registrados pelo Conselho Executivo do MDL, 23,7% são projetos
unilaterais, ou seja, têm sido desenvolvidos apenas por participantes nacionais. O restante
dos projetos possui envolvimento direto de um ou mais países constantes no Anexo I. Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte está presente em 46,4% dos projetos brasileiros
registrados, seguido da Suíça, com 44%, Japão, com 12,6% e Holanda, com 10,6%.
Gráfico 1.2 – Participação das Partes nos projetos de MDL do Brasil
FONTE: http://cdm.unfccc.int/Statistics/Registration/NumOfRegisteredProjByHostPartiesPieChart.html, acesso em
02/08/2012
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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2.4 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Prefeitura Municipal de
São Paulo
A Cidade de São Paulo possui dois projetos de MDL de aproveitamento dos gases produzidos
por aterros sanitários, o Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia e o
Projeto do Aterro São João para Geração de Energia. O sistema consiste em converter o metano
produzido pela decomposição do lixo em gás carbônico, com a queima controlada do
metano e aproveitamento para geração de energia elétrica. Embora haja emissão de CO 2 , há
ganho ambiental, uma vez que o metano é 21 vezes mais nocivo que o gás carbônico na formação
do efeito estufa.
Esses projetos foram implementados pela Prefeitura de São Paulo e pela empresa Biogás
Energia Ambiental, detentora da tecnologia de extração de gases bioquímicos de aterros.
Conforme informado nos projetos, a capacidade estimada de redução de emissões de CO 2
equivalente dos aterros Bandeirantes e São João é de 1,06 milhão de toneladas métricas por
ano.
Gráfico 1.3 – Créditos de Carbono Emitidos - Projetos Bandeirantes e São João
FONTE: http://cdm.unfccc.int/Projects/projsearch.html, acesso em 10/08/2012.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Segundo dados da UNFCCC, já foram emitidos mais de 6 milhões de CERs para esses dois
projetos. Destes, 3,6 milhões de CERs são provenientes do aterro Bandeirantes, referentes
ao período de dezembro de 2003 a dezembro de 2010, e 2,4 milhões de CERs do aterro São
João, referente ao período de maio de 2007 a janeiro de 2012.
De acordo com os Contratos de Concessão n°18/SVMA/G /2000 e n°20/SVMA/G/2000, os
créditos de carbono gerados nos projetos são divididos em partes iguais entre a Prefeitura
Municipal de São Paulo e a empresa Biogás Energia Ambiental.
Os créditos de carbono vendidos em leilões pela Prefeitura de São Paulo geraram até o momento
mais de R$ 75 milhões, recursos que estão sendo aplicados nas regiões onde estão
inseridos os aterros, como forma de compensação pelo passivo: Subprefeituras de Perus e
Pirituba, no caso do Aterro Bandeirantes, e Subprefeituras de São Mateus e Cidade Tiradentes,
no caso do Aterro São João.
O dinheiro arrecadado com a venda dos créditos é direcionado ao Fundo Especial do Meio
Ambiente (Fema) e revertido em projetos ambientais, conforme Tabelas 1.1 e 1.2. De acordo
com o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
CONFEMA, de 2008 a 2011 foram aplicados R$ 52,3 milhões nas regiões onde estão inseridos
os aterros. Para 2012, estão previstos R$ 26,4 milhões em projetos financiados com recursos
de crédito de carbono.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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TABELA 1.1 – Projetos Financiados com recursos de Crédito de Carbono 2008 - 2009
Objeto
Valor Pago
(R$)
Plano de Bairro Destrito de Perus 587.278
Contrato de Desfazimento Sub de Pirituba
706.666
Praça Jardim Monte Belo 509.751
Praça Mogoeiro 411.436
Praça Jardim Cuitegi 172.277
CRAS Anhanguera 13.358
Praça Tarcon 23.060
Praça Canhoba 36.724
Projeto para equipamento público
esportivo Sub de Perus
28.780
Objeto
Aquisição de livros - Projeto Zeladores
de Praças
Aquisição de uniformes - Projeto Zeladores
de Praças
Aquisição de EPIs - Projeto Zeladores
de Praças
Aquisição de Ferramentas - Projeto
Zeladores de Praças
Palest. Renata Iride Longo da Costa –
Projeto Zeladores de Praças
Palestrante Marco Aurélio Gattamorta
- Projeto Zeladores de Praças
Palest. José Luiz Domingues - Projeto
Zeladores de Praças
Contrato de Desfazimento Sub de Pirituba
Praças (Tarcon, José Correia Picanço,
Canhoba, Mogeiro, Cuitegi, Monte
Belo, Flor de Imperatriz, Vale do Saber)
Valor Pago
(R$)
6.381
27.878
16.504
13.944
7.200
4.800
6.000
564.746
614.795
Projeto para 9 praças Sub de Perus 139.711 Parque Senhor do Vale 644.032
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
115.754 CRAS Anhanguera 2.341.060
1.867.326
6.755.607
388.464
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
941.257
23.306
408.973
Total Pago - 2008 11.756.192 Total Pago - 2009 5.620.876
FONTE: CONFEMA
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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TABELA 1.2 – Projetos Financiados com recursos de Crédito de Carbono 2010 - 2011
e Plano de Aplicação para 2012
Objeto
Parque Senhor do Vale e Projeto do
Parque Linear Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Desapropriação para o Parque Linear
Ribeirão Perus
Valor Pago
(R$)
1.075.613
2.128.289
Objeto
Praça Senhor do Vale e projeto Pq.
Linear Ribeirão Perus
CRAS Anhanguera. Escolade Marcenaria,
Ecoponto
Valor Pago
(R$)
488.304
2.067.789
221.134 Total Pago - 2011 2.556.093
6.085.858
265.244
Desapropriações Parque Anhanguera 1.419.110
Desapropriações Parque Anhanguera 1.696.394
Desapropriações Parque Anhanguera 1.495.883 Plano de Aplicação para 2012 (R$)
Desapropriações Parque Anhanguera 1.419.110
Desapropriações Parque Anhanguera 6.636.400
Desapropriações Parque Anhanguera 3.639.308
Desapropriações Parque Anhanguera 1.717.123
Desapropriações para implantação do
Parque Limoeiro
Desapropriações para o Parque Natural
Cabeceiras do Aricanduva
Implantação do Parque Linear Alto do
Aricanduva
Desapr. Área para impl. Pq. Linear Ribeirão
Perus
2.000.000
5.000.000
2.500.000
1.000.000
Desapropriações Parque Anhanguera 2.364.353 Implantação de Viveiros 9.400.000
Desapropriação em área de risco -
Travessa José de Oliveira
CRAS Anhanguera, Praças, UTI II e Escola
de Marcenaria
10.324 Praças em São Mateus 2.500.000
2.270.188 Obras em andamento 4.061.640
Total Pago - 2010 32.444.329 Total Previsto - 2012 26.461.640
FONTE: CONFEMA
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2. Alvarás de Aprovação de Novas Edificações
A Prefeitura de São Paulo divulga por meio da Secretaria Municipal de Habitação a relação
de processos para obtenção de alvarás aprovados mês a mês*. Um dado interessante do
ponto de vista ambiental é a emissão de alvarás para novas edificações, pois pode indicar
não só um adensamento “esperado” na cidade ao longo do tempo, como também o ritmo de
expansão de novas construções que porventura podem ocupar áreas verdes ou gerar efeitos
ambientais relevantes (como poluição por aumento de fluxo de carros).
Na edição passada deste boletim, foram apresentados alguns dados sobre o assunto referentes
ao período de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2011. A partir desta edição iremos atualizar
a sessão com as informações de 2012, conforme sua divulgação através do portal da
Prefeitura. Assim como no estudo anterior, da base disponibilizada, consideramos para compilação
apenas os processos cuja descrição se enquadravam em “Alvará de aprovação de
edificações novas” ou “Alvará de aprovação e execução de edificações novas”. As Tabelas
2.1 e 2.2 mostram, por subprefeitura, o total, em m², de novas construções aprovadas, seguindo
a metodologia descrita logo acima, para o período de 2004 até Julho de 2012 – última
informação disponibilizada até o fechamento deste trabalho e um comparativo entre as médias
mensais do período com as médias mensais de 2012. Como pode ser observado, a média
mensal de 2012 apresenta uma elevação de 1,66% em relação à mesma média para todo
o período considerado (2004-2012).
* Os dados apresentados não abrangem as construções de que trata o Decreto 48.379/2007, que transferiu diversas atribuições da
Secretaria de Habitação às Subprefeituras.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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ÁREA DE CONSTRUÇÃO (Por 1000 M²) - ALVARÁS DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOVAS
SUBPREFEITURA
M² Total
(2004)
M² Total
(2005)
M² Total
(2006)
M² Total
(2007)
M² Total
(2008)
M² Total
(2009)
M² Total
(2010)
M² Total
(2011)
M² Total
(2012)*
ARICANDUVA /
VILA FORMOSA
103,95 87,21 105,33 90,09 352,92 138,66 234,96 207,21 66,45
BUTANTÃ 596,59 400,20 469,21 231,72 715,17 451,30 179,84 219,09 94,02
CAMPO LIMPO 272,98 187,75 147,04 441,51 530,24 410,18 697,49 439,83 279,56
CAPELA DO SO-
CORRO
3,64 20,11 0,00 7,74 21,87 2,30 17,85 79,16 24,42
CASA VERDE/ CA-
CHOEIRINHA
82,73 5,12 66,19 57,79 72,69 100,67 66,09 111,13 42,89
CIDADE ADEMAR 6,27 5,47 27,55 0,00 15,20 8,31 54,88 19,24 15,45
CIDADE TIRADEN-
TES
0,00 0,00 0,00 0,00 5,19 0,00 19,91 33,61 10,52
ERMELINO MATA-
RAZZO
2,39 5,10 32,06 8,44 5,92 26,10 30,81 20,83 19,96
FREGUESIA/ BRASI-
LÂNDIA
15,18 0,00 31,34 24,90 71,84 45,24 93,86 33,30 52,73
GUAIANASES 31,14 4,63 9,93 31,53 50,88 24,57 28,81 19,76 18,16
IPIRANGA 185,37 117,64 53,99 444,74 398,09 298,78 304,05 111,56 149,69
ITAIM PAULISTA 9,24 0,00 18,27 45,82 35,03 25,65 23,07 54,50 14,44
ITAQUERA 81,16 71,98 49,27 121,66 49,15 70,89 122,19 101,14 57,58
JABAQUARA 20,65 17,36 72,72 124,43 80,38 20,94 19,51 91,28 52,50
JAÇANA / TRE-
MEMBÉ
52,49 11,68 0,98 28,72 11,18 4,81 17,89 37,91 11,48
LAPA 536,59 388,60 379,36 578,23 528,46 322,79 498,31 461,98 219,46
M'BOI MIRIM 0,00 1,18 2,24 28,99 30,74 2,11 40,88 65,71 23,58
MOOCA 434,41 181,58 337,36 315,31 725,23 190,20 728,72 409,38 243,90
PENHA 56,67 58,94 39,57 60,59 34,41 55,83 108,24 326,49 46,81
PERUS 0,00 0,00 2,31 0,00 0,85 5,77 13,90 0,17 0,23
PINHEIROS 557,64 380,80 136,76 416,88 384,97 384,35 960,56 941,57 465,90
PIRITUBA 138,15 70,80 56,35 212,96 52,90 48,85 29,40 71,96 124,30
SANTANA/ TUCU-
RUVI
204,94 104,33 73,15 139,32 132,03 172,46 178,86 278,20 102,30
SANTO AMARO 454,02 282,11 589,60 1.082,48 432,04 514,62 461,41 622,91 1.017,32
SAO MATEUS 31,65 2,77 0,00 17,21 35,61 72,32 20,94 42,78 25,40
SAO MIGUEL 49,29 6,68 8,32 15,86 8,94 8,88 16,28 16,68 18,23
SÉ 384,92 163,09 103,63 208,25 60,96 109,27 334,24 415,74 24,57
VILA MARIA / VILA
GUILHERME
73,81 123,25 17,45 166,42 152,02 128,81 78,23 160,40 152,93
VILA MARIANA 778,29 389,79 204,32 205,87 320,85 231,02 283,99 513,42 199,03
VILA PRUDENTE /
SAPOPEMBA
34,60 29,66 154,40 150,20 74,51 71,58 183,94 79,81 117,65
TOTAL 5.198,77 3.117,83 3.188,68 5.257,65 5.390,23 3.947,28 5.849,11 5.986,75 3.691,47
* - De Janeiro/2012 a Julho/2012
FONTE: Secretaria Municipal de Habitação: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/departamentos/aprov/
index.php?p=3334
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ÁREA DE CONSTRUÇÃO (Por 1000 M²) - ALVARÁS DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOVAS*
SUBPREFEITURA
M² Total
(2004 - 2012)
Média Mensal
M² (2004-
2012)
Média Mensal
(M²) -
2012
Var Média 2012/
Média (2004-
2012) - (%)
ARICANDUVA / VILA FORMOSA 1.386,77 13,46 9,49 -29%
BUTANTÃ 3.357,12 32,59 13,43 -59%
CAMPO LIMPO 3.406,59 33,07 39,94 21%
CAPELA DO SOCORRO 177,08 1,72 3,49 103%
CASA VERDE/ CACHOEIRINHA 605,29 5,88 6,13 4%
CIDADE ADEMAR 152,37 1,48 2,21 49%
CIDADE TIRADENTES 69,22 0,67 1,50 124%
ERMELINO MATARAZZO 151,60 1,47 2,85 94%
FREGUESIA/ BRASILÂNDIA 368,39 3,58 7,53 111%
GUAIANASES 219,41 2,13 2,59 22%
IPIRANGA 2.063,93 20,04 21,38 7%
ITAIM PAULISTA 226,02 2,19 2,06 -6%
ITAQUERA 725,02 7,04 8,23 17%
JABAQUARA 499,77 4,85 7,50 55%
JAÇANA / TREMEMBÉ 177,13 1,72 1,64 -5%
LAPA 3.913,79 38,00 31,35 -17%
M'BOI MIRIM 195,44 1,90 3,37 78%
MOOCA 3.566,11 34,62 34,84 1%
PENHA 787,56 7,65 6,69 -13%
PERUS 23,23 0,23 0,00 -100%
PINHEIROS 4.629,43 44,95 66,56 48%
PIRITUBA 805,68 7,82 17,76 127%
SANTANA/ TUCURUVI 1.385,59 13,45 14,61 9%
SANTO AMARO 5.456,50 52,98 145,33 174%
SAO MATEUS 248,68 2,41 3,63 50%
SAO MIGUEL 149,16 1,45 2,60 80%
SÉ 1.979,12 19,21 28,43 48%
VILA MARIA / VILA GUILHERME 924,96 8,98 3,51 -61%
VILA MARIANA 3.080,50 29,91 21,85 -27%
VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA 896,34 8,70 16,81 93%
TOTAL 41.627,78 10,09 10,25 1,66%
* 2012 refere-se ao período de Janeiro a Julho.
FONTE: Secretaria Municipal de Habitação: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
departamentos/aprov/index.php?p=3334
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Página 13
Outro dado de interesse ambiental é a “densidade” da construção aprovada. Uma edificação
de 10.000 m 2 de construção em um terreno de 20.000 m 2 poderia, em tese, trazer menos impacto
para uma dada região do que os mesmos 10.000 m 2 construídos em um terreno de
3.000 m 2 . A Tabela 2.3 mostra, por subprefeitura, este índice de densidade - área da construção
(m 2 ) dividido pela área do terreno (m 2 ) e a média para o período de 2004-2012, além
das variações de 2012 em relação ao ano anterior e à média do período todo. As variações
da densidade podem representar um indicativo de um adensamento futuro naquela região
para o período usado no cálculo. Por exemplo, uma variação positiva entre 2012 e a média
de 2004-2012, significa que em 2012 as futuras construções aprovadas representam uma
densidade maior do que a média da densidade das aprovadas anteriormente durante o período
em questão.
Em relação ao ano de 2012, destaca-se a grande variação das densidades das construções
aprovadas em Casa Verde / Cachoeirinha, M’Boi Mirim e São Mateus (134%, 102,8% e
100,5% respectivamente). Em termos de variação negativa, Ermelino Matarazzo, Guaianases
e Santana/Tucuruvi apresentaram os maiores valores (em módulo): -29,2%, -29,4% e -37,8%
respectivamente. Na cidade como um todo, observa-se uma redução, na primeira metade do
ano de 2012, da densidade média das novas construções que solicitaram o alvará junto à
Prefeitura, tanto em relação à média de 2011 (queda de 17,2% indo de 3,16 para 2,62), quanto
em relação à média de longo prazo (2004-2012) – queda de 13,6%, indo de 3,03 para 2,62
em 2012.
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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ÁREA DE CONSTRUÇÃO (M 2 ) POR ÁREA DO TERRENO (M 2 ) - ALVARÁS DE APROVAÇÃO DE EDIFI-
CAÇÕES NOVAS
SUBPREFEITURA
Média
(2004-
2012)*
2004
**
2005
**
2006
**
2007
**
2008
**
2009
**
2010
**
2011
**
2012
**
Var 2012/-
11 (%)
Var 2012 /
Média (%)
ARICANDUVA / VILA
FORMOSA
3,45 3,43 3,65 3,03 4,16 4,72 2,59 3,53 2,90 3,36 16,1% -2,6%
BUTANTÃ 2,33 2,02 1,83 2,43 2,01 2,03 2,04 2,93 3,30 3,63 9,8% 55,8%
CAMPO LIMPO 2,79 2,01 2,85 2,20 3,09 3,26 3,25 2,70 2,91 2,92 0,2% 4,7%
CAPELA DO SOCORRO 1,07 0,26 1,21 2,02 1,44 0,65 0,88 1,25 2,02 62,3% 88,4%
CASA VERDE/ CACHOEI-
RINHA
2,51 1,85 1,49 2,93 2,29 2,46 2,83 3,20 1,89 4,43 134,0% 76,6%
CIDADE ADEMAR 1,44 1,57 1,24 1,06 1,09 1,18 1,89 1,53 1,61 5,4% 11,6%
CIDADE TIRADENTES 0,99 1,13 1,23 0,87 1,07 23,1% 8,8%
ERMELINO MATARAZZO 1,35 1,27 1,42 1,30 1,00 1,15 1,47 1,80 1,52 1,08 -29,2% -20,2%
FREGUESIA/ BRASILÂN-
DIA
2,30 1,70 2,89 1,64 2,23 2,63 2,25 2,61 2,75 5,2% 19,4%
GUAIANASES 1,06 1,18 0,95 1,14 0,81 0,97 0,85 1,00 1,68 1,19 -29,4% 11,6%
IPIRANGA 3,55 2,93 3,09 1,91 4,12 4,05 4,24 3,66 3,05 3,09 1,2% -13,0%
ITAIM PAULISTA 1,04 0,88 0,93 1,08 1,12 0,66 0,92 1,21 1,14 -5,9% 10,0%
ITAQUERA 1,08 1,27 1,37 0,89 1,09 1,21 0,90 1,02 1,07 1,04 -2,8% -3,3%
JABAQUARA 2,74 3,12 3,93 4,36 3,05 2,35 1,43 1,44 3,28 2,97 -9,5% 8,3%
JAÇANA / TREMEMBÉ 1,14 1,15 0,74 0,80 1,64 1,16 0,81 1,67 1,07 1,20 12,3% 5,3%
LAPA 4,31 4,45 4,84 5,03 3,96 3,80 4,73 4,04 3,60 4,55 26,4% 5,6%
M'BOI MIRIM 1,22 0,28 1,07 0,95 0,75 1,83 1,60 1,62 3,29 102,8% 169,8%
MOOCA 3,76 3,18 3,82 3,25 3,52 4,32 3,80 3,81 3,69 4,50 21,9% 19,6%
PENHA 1,26 1,68 1,55 1,05 1,11 1,06 1,19 1,33 1,40 1,06 -24,3% -15,8%
PERUS 0,64 0,46 0,41 0,68 0,64 0,78 1,21 55,2% 89,0%
PINHEIROS 5,12 4,24 5,17 5,20 4,40 4,74 5,92 5,75 5,58 5,51 -1,3% 7,7%
PIRITUBA 1,38 1,26 0,75 1,48 1,32 1,50 1,27 1,99 1,67 2,42 44,9% 75,2%
SANTANA/ TUCURUVI 3,11 2,82 2,98 2,44 3,23 2,43 4,35 3,23 4,01 2,49 -37,8% -19,9%
SANTO AMARO 3,72 2,18 3,02 4,50 4,53 3,70 3,91 3,72 4,56 4,67 2,4% 25,6%
SAO MATEUS 1,19 1,22 0,74 0,67 2,36 1,27 1,38 0,74 1,48 100,5% 24,1%
SAO MIGUEL 1,06 1,10 1,23 1,01 0,99 0,84 0,82 1,51 1,05 1,22 15,7% 14,5%
SÉ 4,83 4,17 5,30 4,36 3,83 3,70 4,65 5,38 6,35 4,76 -25,0% -1,5%
VILA MARIA / VILA GUI-
LHERME
2,73 1,58 2,20 2,31 3,20 2,84 3,27 2,84 2,92 2,89 -1,0% 5,8%
VILA MARIANA 4,53 4,85 4,89 4,92 3,85 4,47 4,26 4,12 4,44 4,28 -3,7% -5,5%
VILA PRUDENTE / SAPO-
PEMBA
2,44 1,66 5,04 2,53 2,05 3,24 2,04 2,59 2,10 2,40 14,4% -1,8%
MÉDIA 3,03 2,96 3,38 3,02 2,94 2,96 2,97 3,19 3,16 2,62 -17,2% -13,6%
* - Média considerando o índice AC (M 2 )/ AT (M 2 ) de todos os alvarás para novas edificações concedidos no período de
2004-2012
** - Média considerando o índice AC (M 2 )/ AT (M 2 ) de todos os alvarás para novas edificações concedidos no período do
respectivo ano
FONTE: Secretaria Municipal de Habitação: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
departamentos/aprov/index.php?p=3334
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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3. Execução Orçamentária - SVMA, FEMA e FMSAI
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) possui um orçamento aprovado para
2012 de aproximadamente R$ 232,4 milhões. Até o mês de agosto, as despesas empenhadas
totalizaram R$ 146,7 milhões, cerca de 63% do orçado. O maior programa da secretaria
é o “Cidade Mais Verde”, cujo objetivo é desenvolver ações para a ampliação e a conservação
de áreas verdes do município, Parques Públicos Municipais e manutenção da arborização
das praças e vias públicas. Dos R$ 141,4 milhões orçados, já foram empenhados mais
de R$ 97 milhões neste programa, representando 66% do valor total empenhado pela secretaria.
As despesas empenhadas referentes ao programa “Suporte administrativo”, representaram
30% do total dos empenhos da SVMA e os demais programas, somaram os 3,7% restantes.
A Tabela 3.1 mostra a execução das despesas da SVMA agrupadas por programa.
TABELA 3.1 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA da SVMA - em R$
Programa Orçado 2012 Atualizado 2012
Empenhado até
ago/2012
Liquidado até
ago/2012
Cidade mais verde 141.429.597 145.590.453 97.127.365 66.097.746
Preservação dos recursos hídricos 5.160.000 4.998.885 496.583 278.021
Redução das emissões de poluentes na atmosfera 2.288.665 2.143.659 800.745 588.381
Melhoria da mobilidade urbana - Eficiência no trânsito 1.001.000 1.001.000 199.964 -
Ações de economia sustentável 2.014.000 2.138.987 1.571.108 1.211.491
Incentivo à cultura de paz 262.600 131.316 81.600 64.000
Fortalecimento/Requalificação do Centro - BID 2.545.457 2.545.457 14.118 -
Suporte administrativo 75.318.775 77.436.382 43.963.379 41.130.021
Sistema de informação e processamento de dados 2.439.720 2.439.720 2.439.720 2.116.075
Fonte: SOF, posição em 03/09/2012
Total 232.459.814 238.425.860 146.694.583 111.485.735
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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A SVMA também é gestora do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– FEMA, criado pela lei n°13.155 de junho de 2001, que tem como objetivo o desenvolvimento
de planos, programas e projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos
naturais, a manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental, além do controle,
fiscalização e defesa do meio ambiente.
Até o mês de agosto deste ano, 65,7% das receitas do FEMA previstas no orçamento 2012
foram realizadas. Já as despesas empenhadas no mesmo período, no valor de R$ 35,5 milhões,
representam 43% do orçamento do fundo (Tabelas 3.2 e 3.3 ).
TABELA 3.2 – REALIZAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO FEMA - em R$
RECEITA Orçada 2012
132901590000 FEMA - FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Realizada até
ago/2012
Realizada /
Orçada
3.155.571 3.147.228 99,7%
191935020000 FEMA 912.000 357.941 39,2%
191935030000 MULTAS POR FALTA DE INSPEÇÃO VEICULAR -
FEMA
10.800.000 20.099.693 186,1%
193299030000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA/FEMA - 101.241
199099080000 FEMA 10.356.343 14.717.426 142,1%
259001200000 FEMA - CRÉDITO DE CARBONO 26.461.640 - 0,0%
259001390000 FEMA - COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 30.000.000 15.228.008 50,8%
Fonte: SOF, posição 04/09/2012
Total receitas 81.685.554 53.651.538 65,7%
TABELA 3.3 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FEMA - em R$
Programa Orçado 2012 Atualizado 2012
Empenhado até
ago/2012
Liquidado até
ago/2012
Cidade mais verde 70.385.554 67.268.091 27.726.493 15.251.682
Redução das emissões de poluentes na atmosfera 11.300.000 14.417.463 7.800.000 2.143.201
Total 81.685.554 81.685.554 35.526.493 17.394.883
Fonte: SOF, posição em 03/09/2012
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Outro fundo relacionado a questão ambiental é o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental
e Infraestrutura (FMSAI), ligado à Secretaria Municipal de Habitação. Conforme contrato assinado
com a Prefeitura, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
repassa 7,5% da receita bruta obtida com a prestação de serviços na cidade para o fundo,
que juntamente com outros recursos, destina-os a apoiar e suportar ações de saneamento
básico e ambiental e de infraestrutura no município.
Do total de receitas estimadas na LOA 2012 para o FMSAI, no valor de R$ 606,5 milhões,
R$ 306,5 milhões referem-se ao repasse previsto no convênio da PMSP e SABESP. Deste
valor, já foram realizados R$ 250,5 milhões até o mês de agosto, o equivalente a 81,72% do
previsto no orçamento. Os R$ 300 milhões restantes, referentes a cessão de direitos creditórios
do FMSAI, ainda não foram realizados (Tabela 3.4).
TABELA 3.4 – REALIZAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO FMSAI - em R$
RECEITA Orçada 2012
Realizada até
ago/2012
Realizada /
Orçada
221900040000 CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - FMSAI 300.000.000 - 0,0%
247203020000 CONVÊNIO PMSP X SABESP - FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INF
Fonte: SOF, posição 04/09/2012
306.502.156 250.459.773 81,7%
Total receitas 606.502.156 250.459.773 41,3%
TABELA 3.5 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMSAI - em R$
Programa Orçado 2012 Atualizado 2012
Empenhado até
ago/2012
Liquidado até
ago/2012
Acesso à moradia - Urbanização de favelas 253.251.077 278.251.077 176.085.935 133.449.900
Cidade mais verde 20.000.000 20.000.000 - -
Preservação dos recursos hídricos 253.251.079 224.251.079 70.610.557 57.400.127
Melhoria da drenagem urbana 80.000.000 84.000.000 3.801.654 -
Total 606.502.156 606.502.156 250.498.146 190.850.026
Fonte: SOF, posição em 03/09/2012
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Na Tabela 3.5 consta a execução das despesas do FMSAI agregados por programa. Como
pode ser visto os valores das despesas empenhadas de janeiro a agosto de 2012 chegam
ao valor das receitas realizadas do FMSAI no mesmo período. No programa “Acesso à moradia
- Urbanização de favelas” foram empenhados R$ 176 milhões, o equivalente a 70% do
total das despesas empenhadas do fundo. No programa “Preservação dos recursos hídricos”
que abrange o projeto “ Programa mananciais” foram empenhados R$ 70,6 milhões,
cerca de 28% do total dos empenhos do FMSAI.
Vereadores da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
MESA DIRETORA 2012:
Presidente: José Police Neto
1º Vice-Presidente: Claudinho de Sousa
2º Vice-Presidente: Dalton Silvano
1º Secretário: Ítalo Cardoso
2º Secretário: Toninho Paiva
1º Suplente: Cláudio Prado
Abou Anni
Adilson Amadeu
Adolfo Quintas
Agnaldo Timóteo
Alfredinho
Anibal de Freitas
Antonio Carlos Rodrigues
Arselino Tatto
Atílio Francisco
Attila Russomanno
Aurelio Miguel
Aurélio Nomura
Carlos Apolinario
Carlos Neder
Celso Jatene
Chico Macena
Claudio Fonseca
David Soares
Donato
Edir Sales
Eliseu Gabriel
Fernando Estima
Floriano Pesaro
Francisco Chagas
Gilson Barreto
Goulart
Jamil Murad
José Américo
José Ferreira (Zelão)
José Rolim
Juliana Cardoso
Juscelino Gadelha
Marco Aurélio Cunha
Marta Costa
Milton Ferreira
Milton Leite
Natalini
Netinho de Paula
Paulo Frange
Quito Formiga
Ricardo Teixeira
Roberto Tripoli
Sandra Tadeu
Senival Moura
Souza Santos
Tião Farias
Ushitaro Kamia
Wadih Mutran
Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO