Base de dados de Suplementos Alimentares
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<strong>Base</strong> <strong>de</strong> <strong>dados</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Suplementos</strong><br />
<strong>Alimentares</strong><br />
Paulo Fernan<strong>de</strong>s
<strong>Suplementos</strong> <strong>Alimentares</strong>
Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
Definição:<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
DL nº136/2003 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Junho<br />
- Géneros alimentícios<br />
- Destinam-se a complementar e ou suplementar o regime<br />
alimentar normal<br />
- São fontes concentradas <strong>de</strong> substâncias com efeito<br />
nutricional ou fisiológico<br />
- As substâncias po<strong>de</strong>m ser estremes ou combinadas<br />
- Comercializado <strong>de</strong> forma doseada<br />
- Apresentação: cápsulas, pastilhas, comprimidos, pílulas,<br />
frascos com conta-gotas, etc.<br />
- Destinam-se a ser tomados em unida<strong>de</strong>s medidas <strong>de</strong><br />
quantida<strong>de</strong> reduzida<br />
<strong>Base</strong> <strong>de</strong> <strong>dados</strong> <strong>de</strong> <strong>Suplementos</strong> <strong>Alimentares</strong> – 16.12.2008
Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
DL nº136/2003 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Junho<br />
Um regime alimentar a<strong>de</strong>quado e variado, em<br />
circunstâncias normais, fornece a um ser humano todas as<br />
substâncias nutrientes necessárias nas quantida<strong>de</strong>s<br />
estabelecidas e recomendadas por <strong>dados</strong> científicos ao seu<br />
bom <strong>de</strong>senvolvimento e à sua manutenção num bom<br />
estado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
Menções obrigatórias:<br />
DL nº136/2003 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Junho<br />
- Denominação <strong>de</strong> venda: Suplemento Alimentar<br />
- Designação das categorias <strong>de</strong> nutrientes que caracterizam o<br />
produto<br />
- Toma diária recomendada do produto<br />
- Advertência <strong>de</strong> que não <strong>de</strong>ve ser excedida a toma diária<br />
indicada<br />
- Indicação <strong>de</strong> que não são substitutos <strong>de</strong> um regime<br />
alimentar variado<br />
- Advertência <strong>de</strong> que os produtos <strong>de</strong>vem ser guar<strong>dados</strong> fora<br />
do alcance das crianças<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
DL nº136/2003 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Junho<br />
Menções não permitidas:<br />
- Atribuição <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>s profilácticas <strong>de</strong> tratamento ou<br />
curativas <strong>de</strong> doenças humanas, nem referência a essas<br />
proprieda<strong>de</strong>s<br />
- Declaração expressa ou implícita que um regime alimentar<br />
equilibrado e variado não constitui uma fonte suficiente <strong>de</strong><br />
nutrientes em geral<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
Os suplementos alimentares po<strong>de</strong>m conter:<br />
- Vitaminas<br />
- Minerais<br />
- Aminoácidos<br />
- Ácidos gordos essenciais<br />
- Fibras<br />
- Plantas e extractos <strong>de</strong> plantas<br />
DL nº136/2003 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Junho<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- Gran<strong>de</strong> confiança e o conhecimento que os consumidores<br />
têm <strong>de</strong>stes produtos<br />
- Objectivo <strong>de</strong> suplementar um regime alimentar equilibrado<br />
(os constituintes adicionam-se aos dos restantes alimentos)<br />
- Gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produtos e ingredientes utilizados<br />
- Enquadramento legal nem sempre claro<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
Torna-se necessário:<br />
- Conhecer os produtos que se encontram no mercado,<br />
ingredientes e funções<br />
- Que os produtos garantam a segurança das dosagens<br />
recomendadas<br />
- Clarificar ao abrigo do novo regulamento das alegações <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> e nutricionais as várias alegações apresentadas nestes<br />
produtos<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- Integrada na GestASAE<br />
- Operada pela DACR<br />
- Contém as informações enviadas pelos operadores<br />
económicos à ASAE e entida<strong>de</strong>s prece<strong>de</strong>ntes ao abrigo do<br />
artigo 9º do Decreto-Lei nº 136/2003, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Junho<br />
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Objectivos:<br />
Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- Permitir uma consulta rápida dos processos <strong>de</strong><br />
suplementos entrados na ASAE para uma resposta mais<br />
rápida aos operadores económicos<br />
- Permitir a consulta <strong>de</strong> processos a partir <strong>de</strong> <strong>dados</strong><br />
fornecidos por outras entida<strong>de</strong>s<br />
- Apoiar acções <strong>de</strong> inspecção<br />
- Apoiar a avaliação dos riscos<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- CONSULTA DE PROCESSOS (operadores económicos) -<br />
- Resposta mais rápida sobre o andamento dos<br />
processos<br />
- Resposta mais rápida e completa aos próprios<br />
processos<br />
“Check-list”<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- CONSULTA DE PROCESSOS (outras entida<strong>de</strong>s) -<br />
- Infarmed, Direcção Geral <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, GPP<br />
- Pesquisa <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado produto a partir <strong>de</strong><br />
<strong>dados</strong> incompletos<br />
- Registo no processo do produto <strong>de</strong> informações<br />
veiculadas por estas entida<strong>de</strong>s (ex.: reacções<br />
adversas)<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- APOIO À AVALIAÇÃO DOS RISCOS -<br />
Conhecimento actualizado sobre:<br />
- Produtos existentes no mercado nacional<br />
- Alegações presentes nos suplementos alimentares<br />
- Ingredientes usados e respectivas dosagens<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
SUPLEMENTOS ALIMENTARES<br />
- APOIO <strong>de</strong> A ACÇÕES DE INSPECÇÃO -<br />
- Possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> consulta imediata dos processos à<br />
área da inspecção<br />
Produtos com<br />
rotulagem<br />
incorrecta ou<br />
incompleta<br />
Incumprimento<br />
do artigo 9º do<br />
Decreto-Lei nº<br />
136/2003<br />
Produtos com<br />
ingredientes não<br />
autorizados ou<br />
com estatuto<br />
in<strong>de</strong>finido<br />
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equisitos legais<br />
da rotulagem <strong>de</strong><br />
suplementos<br />
alimentares<br />
<strong>de</strong>claradas na<br />
rotulagem ou<br />
reportadas à<br />
ASAE<br />
alegações<br />
nutricionais ou<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
cumprimento<br />
dos anexos do<br />
DL nº<br />
136/2003
<strong>de</strong>scrição do produto<br />
<strong>de</strong>scrição da dose recomendada pelo fabricante<br />
presença <strong>de</strong> nome<br />
sugestivo da acção<br />
(sim/não)<br />
fim a que se <strong>de</strong>stina o<br />
produto – explícito na<br />
rotulagem ou <strong>de</strong>terminado<br />
por pesquisa bibliográfica
<strong>de</strong>signação<br />
do<br />
ingrediente<br />
“estatuto” do ingrediente<br />
(previamente estabelecida<br />
por pesquisa bibliográfica)<br />
quantida<strong>de</strong> do<br />
ingrediente<br />
presente no<br />
produto
Será possível pesquisar:<br />
- todos os produtos que possuam um <strong>de</strong>terminado<br />
ingrediente<br />
- qualquer suplemento pelo nome comercial<br />
- todos os suplementos <strong>de</strong> uma empresa<br />
- o papel <strong>de</strong> cada empresa em cada suplemento<br />
- todas as empresas relacionadas com um <strong>de</strong>terminado<br />
produto<br />
- o historial do processo enviado à ASAE<br />
- alertas e reacções adversas associados a um produto
Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
PROJECTO ICAL<br />
- Sediado na GestASAE<br />
- Sistema <strong>de</strong> partilha <strong>de</strong> informação entre os diferentes<br />
sectores da ASAE (DACR, GTP, Laboratórios)<br />
- Englobar o sistema RASFF<br />
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Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
PROJECTO ICAL<br />
Objectivos<br />
- Permitir uma troca <strong>de</strong> informação eficaz<br />
- Melhorar a estrutura informática das várias unida<strong>de</strong>s da<br />
ASAE<br />
- Permitir o melhor aproveitamento possível <strong>de</strong> toda a<br />
informação gerada na ASAE<br />
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