PÁGINA - Prefeitura Municipal de Itapetininga

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PÁGINA - Prefeitura Municipal de Itapetininga

DE ABRIL DE 2012

PÁGINA 9

LEI Nº 5.551, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

utoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu

anciono e promulgo a seguinte Lei:

rt. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, no valor de até R$ 5.400.000,00

cinco milhões, e quatrocentos mil reais), no orçamento vigente para atender as despesas junto a Secretaria

unicipal de Educação.

rt. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial na forma do artigo 1º, será coberto através

uperávit financeiro do exercício de 2011.

rt. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14

e setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20

e julho de 2011).

rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

OBERTO RAMALHO TAVARES

refeito Municipal

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de abril de 2012.

OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

ecretário de Gabinete

LEI Nº 5.552, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

utoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu

anciono e promulgo a seguinte Lei:

rt. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$

.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as

espesas com encargos de diversas Secretarias, a saber:

2.02.02 - Fundo Social de Solidariedade

38) – 082440022.1050 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$100.000.00

2.07.01 – Manutenção do Ensino Profissionalizante

107) – 123630028.2055 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 50.000.00

116) – 123640024.2042 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 50.000.00

121) – 123640024.2043 – 3390.39 – outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico

137) – 123610026.2009 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$600.000.00

155) – 123650029.1052 - 4490.51 - Obras e Instalações

$900.000.00

159) – 123650029.2057 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$600.000.00

2.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

273) – 082440011.1032 – 4490.51 – Obras e Instalações

$500.000.00

2.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços

356) – 154510020.1085 – 4490.51 – Obras e Instalações

$500.000.00

Total das Suplementações R$ 3.350.000.00

rt. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º desta Lei serão resultantes da

nulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, sendo que o valor de R$ 500.000,00

quinhentos mil reais), correrão por conta do excesso de arrecadação a verificar no exercício de 2012,

través de convênio federal.

2.02.02 – Fundo Social de Solidariedade

41) - 082440022.2036 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000.00

42) – 082440022.2036 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 50.000.00

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico

132) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000.00

2.07.04 – Manutenção do Fundeb

179) – 123610023.2038 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.250.000.00

191) – 123650023.2039 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000.00

2.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

274) – 082440011.1033 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 195.000.00

281) – 082440011.2029 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000.0

293) – 083340011.2084 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000.00

2.09.05 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

296) – 082430016.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 210.000.00

Total das Anulações R$ 2.850.000.00

rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

OBERTO RAMALHO TAVARES

refeito Municipal

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de abril de 2012.

OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

ecretário de Gabinete

LEI Nº 5.553, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

utoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu

anciono e promulgo a seguinte Lei:

rt. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, no valor de até R$ 1.700.000,00

um milhão e setecentos mil reais), no orçamento vigente para atender as despesas junto a Secretaria

unicipal de Educação.

rt. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial na forma do artigo 1º, será coberto através de

nulação parcial da seguinte dotação:

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico

132) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 1.200.000,00

(133) – 123610026.1006 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 500.000,00

Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14

de setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20

de julho de 2011).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de abril de 2012.

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 863, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 5.551, de 03 de

abril de 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições

legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no valor de até R$ 5.400.000,00 (cinco

milhões, e quatrocentos mil reais), no orçamento vigente para atender as despesas junto a Secretaria

Municipal de Educação.

Art. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial na forma do artigo 1º, será coberto através

superávit financeiro do exercício de 2011.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14

de setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20

de julho de 2011).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos três dias de abril de 2012.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 864, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, de acordo com a Lei nº 5.552, de 03 de abril de

2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições

legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.350.000,00

(três milhões trezentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas com

encargos de diversas Secretarias, a saber:

02.02.02 - Fundo Social de Solidariedade

(38) – 082440022.1050 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$100.000.00

02.07.01 – Manutenção do Ensino Profissionalizante

(107) – 123630028.2055 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 50.000.00

(116) – 123640024.2042 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 50.000.00

(121) – 123640024.2043 – 3390.39 – outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00

02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico

(137) – 123610026.2009 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$600.000.00

(155) – 123650029.1052 - 4490.51 - Obras e Instalações

R$900.000.00

(159) – 123650029.2057 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$600.000.00

02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

(273) – 082440011.1032 – 4490.51 – Obras e Instalações

R$500.000.00

02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços

(356) – 154510020.1085 – 4490.51 – Obras e Instalações

R$500.000.00

Total das Suplementações R$ 3.350.000.00

Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no artigo 1º deste Decreto serão resultantes da

anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, sendo que o valor de R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais), correrão por conta do excesso de arrecadação a verificar no exercício de 2012,

através de convênio federal.

02.02.02 – Fundo Social de Solidariedade

(41) - 082440022.2036 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000.00

(42) – 082440022.2036 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 50.000.00

02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico

(132) – 123610026.1005 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000.0

02.07.04 – Manutenção do Fundeb

(179) – 123610023.2038 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.250.000.0

(191) – 123650023.2039 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000.00

02.09.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

(274) – 082440011.1033 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 195.000.00

(281) – 082440011.2029 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000.00

(293) – 083340011.2084 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 45.000.00

02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

(296) – 082430016.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 210.000.00

Total das Anulações R$ 2.850.000.0

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos três dias de abril de 2012.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Gabinete

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