Justiça Federal - 2a Região Poder Judiciário Seção Judiciária do RJ
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<strong>Poder</strong> Judiciário<br />

Justiça <strong>Federal</strong> - <strong>2a</strong> Região<br />

Seção Judiciária <strong>do</strong> <strong>RJ</strong><br />

Página001<br />

Ata de Distribuição Automática<br />

Emitida em 21/09/2009 18:21<br />

Na audiência presidida pelo MM(a). Juiz(a) <strong>Federal</strong> CARLOS<br />

ALEXANDRE BENJAMIN os seguintes feitos foram:<br />

I - Distribuição-Sorteio Automático<br />

Processo : 2007.51.01.013638-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:28<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRATOS MERCANTIS<br />

INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO<br />

RECORRIDO : MARCIA DE LEMOS TAVARES<br />

ADVOGADO : IVO DE LEMOS TAVARES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.026639-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:29<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : EDNA BRAZ SOARES<br />

ADVOGADO : ELIAS LIMA DOS SANTOS<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : MARILDA AMORIM VIANNA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.079854-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:41<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : VILMAR MARQUES NUNES<br />

ADVOGADO : ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.086314-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:43<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MARCELO ROBERTO ALVES<br />

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR

Página002<br />

Processo : 2007.51.51.088836-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:42<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : HELCIO ALVES DA SILVA<br />

ADVOGADO : DILMA SANDRA DA SILVA KADER<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007396-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:46<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JOAO VIEIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : JULIA SA CARVALHO DA SILVA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007910-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:33<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS<br />

RECURSOS NAT. RENOVAVEIS<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : ICLEA VILELA REIS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.54.005063-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:36<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : ALDIR GOMES SELLES<br />

RECORRIDO : ROSELY HONORIO FORTUNATO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.55.005358-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:16<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : LUZIA APARECIDA FREIMAN<br />

ADVOGADO : JANAINA BORGES DO COUTO ALVES<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.01.505984-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : BRÁULIO GOLDMAN

Página003<br />

ADVOGADO : NILSON DA SILVA SANTOS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.005064-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ADRIANA TORRES DA SILVA E OUTROS<br />

ADVOGADO : MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.006022-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JOSE FIDELES DA SILVA<br />

ADVOGADO : NELSON DE AZEVEDO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.006314-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : NEYDE SOUZA DE ABREU<br />

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.008541-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ANA LUCIA RODRIGUES GOMES<br />

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.016992-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:07<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO<br />

ADVOGADO : MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E<br />

OUTROS<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO E OUTROS<br />

Vara :

02TR-4ºJR<br />

Página004<br />

Processo : 2008.51.51.021994-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : NEUTRIA MARIA MELLO GONZAGA LIMA<br />

ADVOGADO : ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E<br />

OUTRO<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.025397-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : JANE NOGUEIRA DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.035286-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:24<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : BANCO ITAU S/A<br />

ADVOGADO : VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA<br />

RECORRIDO : FERNANDA VERAS RIBEIRO E OUTRO<br />

ADVOGADO : FERNANDA VERAS RIBEIRO E OUTRO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.052528-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:36<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO<br />

ADVOGADO : LUISMAR FERNANDES BRAGA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.053409-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:37<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA: Planos<br />

Verão e Collor I e II.<br />

RECORRENTE : CARLOS AUGUSTO DA COSTA JANUARIO<br />

ADVOGADO : ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.060164-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:24

Página005<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : ANTONIO MONTENEGRO DO REGO BARROS<br />

ADVOGADO : FERNANDO SOARES DE ASSIS<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : THIAGO LINHARES PAIM COSTA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.062928-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:38<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : CARLOS DE SOUZA<br />

ADVOGADO : ALEXANDRE ARANHA FREITAS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.000378-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:35<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA<br />

RECORRIDO : HELIA DE FATIMA GONCALVES LOSARDO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.000860-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:37<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MATTOS<br />

ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.001177-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:13<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : CMC 265 CALCADOS LTDA<br />

ADVOGADO : LUIS FELIPE SILVA<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO<br />

ADVOGADO : DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.001792-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:39<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ALMIR RAMOS DA COSTA<br />

ADVOGADO : MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA

Página006<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.002076-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:38<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : CELSO AUGUSTO BITTENCOURT ROSAS<br />

ADVOGADO : SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.002213-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:37<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : GILSON CARLOS ALVES SANTOS<br />

ADVOGADO : ARY MARCOS VA<strong>RJ</strong>AO DAS DORES<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.002309-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:36<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JOSE ALVES DA SILVA<br />

ADVOGADO : ARY MARCOS VA<strong>RJ</strong>AO DAS DORES<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.003208-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:54<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : ARY MARCOS VA<strong>RJ</strong>AO DAS DORES<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.003322-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:53<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : AELIA DE OLIVEIRA BIOT<br />

ADVOGADO : JOSE TANNER PEREZ<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.003323-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:35

Página007<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : VERANI MALAFAIA MENDES SOUZA<br />

ADVOGADO : JOSE TANNER PEREZ<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.003728-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:41<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ALOYSIO DA SILVA NUNES<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.004046-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:42<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : PAULO DA SILVA<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.005202-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:40<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : TEREZINHA DE JESUS ALVES<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.53.000872-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:31<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : GETULIO PEREIRA BRETAS<br />

ADVOGADO : GETULIO PEREIRA BRETAS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.53.001033-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:17<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : GESSI FRANCISCA REIS DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : FRANCISCO JOSE DA SILVA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Página008<br />

Processo : 2008.51.53.001431-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:20<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JOSE ALBERTO NUNES DA SILVA<br />

ADVOGADO : PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.53.002030-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:28<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : CARLOS EDUARDO FIUZA CARDOSO<br />

ADVOGADO : DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.53.003902-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:30<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : SANTA RODRIGUES DA SILVA<br />

ADVOGADO : REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.53.005112-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:18<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA<br />

ADVOGADO : ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.54.003190-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:38<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : ROSA MARIA DE JESUS FREITAS<br />

ADVOGADO : ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.54.004185-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:53<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

RECORRENTE : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG<br />

RECORRIDO : VERA LUIZA GONCALVES PEREIRA<br />

ADVOGADO : ALEANDRA FRANCISCA BRAGA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Página009<br />

Processo : 2008.51.54.004390-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:40<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : LEONARDO DOS SANTOS<br />

RECORRIDO : MARIA EUGENIA DE ASSIS<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.000607-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:24<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : ELIZA BALISTIERI MARQUES<br />

ADVOGADO : PAULO CEZAR DIAS MATTOS<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.000617-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:26<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : ANA LUCIA JANDRE ANDRE<br />

ADVOGADO : HEBERT DA SILVA PY<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.000855-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:47<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : JOSE GONCALVES DE ARAUJO<br />

ADVOGADO : MARCIO CALDAS BARROS<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.000867-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:25<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ANTONIO FERRAZ PINHEIRO<br />

ADVOGADO : GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR

Página010<br />

Processo : 2008.51.55.000946-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:28<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : RENALDO MOREIRA<br />

ADVOGADO : KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.000996-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:29<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MONICA TRIGO RUIZ<br />

ADVOGADO : VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.001218-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:27<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONSUMIDOR - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS<br />

RECORRENTE : FELLIPE THURLER MACEDO<br />

ADVOGADO : FELLIPE THURLER MACEDO<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.001219-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:31<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONSUMIDOR - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS<br />

RECORRENTE : JULIANA LOBOSCO QUEIROZ<br />

ADVOGADO : FELLIPE THURLER MACEDO<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : MARILDA AMORIM VIANNA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.55.001802-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:39<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

RECORRENTE : ALMEIRINDA CARDINOT RAMOS<br />

ADVOGADO : MONICA THEREZA BONIN LEAL<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : DELMAR REINALDO BOTH<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.56.000969-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:44<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : DENISE DA CRUZ LEDIZIA<br />

ADVOGADO : ADEMAR FRANCO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página011<br />

Processo : 2008.51.63.000426-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:31<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : SERGIO DE MATTOS SOARES<br />

ADVOGADO : LUIS FELIPE LIMA DE ABREU<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.002355-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:37<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : FRANCISCO LOPES SANTIAGO<br />

ADVOGADO : LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.68.000617-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:45<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA:<br />

POUPANÇA<br />

RECORRENTE : JULIO MARIA DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : LEO PEREIRA ROSA<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.68.005944-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:16<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : DENISE DA PIEDADE SILVA<br />

ADVOGADO : RAFAEL BERNARDES DE SALES<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.68.006531-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:33<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : MARIA DE LOURDES BARBOSA DE LIMA<br />

ADVOGADO : SIDNEI COELHO DA SILVA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página012<br />

Processo : 2008.51.68.007245-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:46<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA: Planos<br />

Verão e Collor I e II.<br />

RECORRENTE : LUCIANA DA COSTA JANUARIO<br />

ADVOGADO : ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.70.000521-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:48<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : POSSE/PROPRIEDADE DE IMOVEIS<br />

RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : ANGELA MARIA FELIPE DE AZEVEDO<br />

ADVOGADO : VALMIR DE SOUZA BORBA<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.70.002183-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:57<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA<br />

ADVOGADO : ELIANA BRAGA DA SILVA<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.70.004182-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:19<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : MARIA CELIA FERREIRA<br />

ADVOGADO : ROGERIO LINHARES PACHECO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.70.004552-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:45<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : CECILIA COSTA MONTEIRO<br />

ADVOGADO : ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.70.004571-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:46

Página013<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : GERUZA DE FRANCA FREITAS<br />

ADVOGADO : MAURICIO SANTOS TEPERINO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.001210-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : VICENTE DA SILVA<br />

ADVOGADO : CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.004070-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:44<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : VERA LUCIA MEDEIROS BRANDAO<br />

ADVOGADO : WILSON VIEIRA FRANCO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.004126-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:01<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : DAMARA MULLER RAMOS<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.004304-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:26<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : MARILDA BEZERRA DA SILVA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.008395-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:02<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO<br />

ADVOGADO : ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR

Página014<br />

Processo : 2009.51.51.011320-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:30<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : ADINEDI SOARES DA SILVA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.012155-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:56<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : FRANCELINA DA CRUZ<br />

ADVOGADO : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.012747-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:56<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONSUMIDOR - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS<br />

CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E<br />

TELEGRAFOS<br />

ADVOGADO : ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA<br />

RECORRIDO : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : IRINEA DE MELO SILVA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.020892-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : NEWTON ANTUNES PINHEIRO<br />

ADVOGADO : CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.022272-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:33<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : NORMA BUENO NASCIMENTO<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-3ºJR

Página015<br />

Processo : 2009.51.51.022599-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:34<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : MARA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.023119-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:32<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : DUVIVIER FIGUEIREDO TOUSSAINT<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.023130-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:31<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : PASCHOAL PREARO NETTO<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.023363-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:26<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA<br />

RECORRENTE : LUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA<br />

ADVOGADO : CICLONE RIBEIRO PERBONI<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL<br />

PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.023586-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:27<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONSUMIDOR - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS<br />

CONTRATOS DE DIREITO CIVIL<br />

RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E<br />

TELEGRAFOS<br />

ADVOGADO : AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA<br />

RECORRIDO : JORGE ALBERTO BORGES BERNARDES<br />

ADVOGADO : ROSANE DA SILVA<br />

Vara : 01TR-3ºJR

Página016<br />

Processo : 2009.51.51.024223-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:22<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JOSE FLORIANO WERMELINGER<br />

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.026948-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:35<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE<br />

PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO<br />

RECORRIDO : IRACEMA DE SOUZA<br />

ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.027654-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:33<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.033459-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:55<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRIBUICAO SOCIAL<br />

RECORRENTE : ANA MARIA MOREIRA ALVES E OUTRO<br />

ADVOGADO : MANOEL AGOSTINHO FILHO<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL<br />

PROCURADOR : FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.033998-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:50<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRIBUICAO SOCIAL<br />

RECORRENTE : JOSE OZORIO DA SILVA<br />

ADVOGADO : PABLO DE SOUZA MARTINS<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL<br />

PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.034058-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:23<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL

Página017<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : PAULO LOPES DE MENEZES<br />

ADVOGADO : JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.034844-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:20<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ROGERIO AUGUSTO<br />

ADVOGADO : ELISA AMERICANO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.035682-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:44<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : PAULO ROBERTO DE SOUSA FIGUEIREDO<br />

ADVOGADO : LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.036033-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:40<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : FELIPPE PEREIRA DE PAIVA E OUTROS<br />

ADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.036864-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:43<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : TEREZA FRANCISCA DA SILVA<br />

ADVOGADO : MICHEL MINTO DA SILVA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.037142-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:47<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : DIRCE RIBEIRO DE CASTRO<br />

ADVOGADO : LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR

Página018<br />

Processo : 2009.51.51.051468-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:49<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : CONTRIBUICAO SOCIAL<br />

RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : HAMILTON NASCIMENTO<br />

ADVOGADO : HAMILTON NASCIMENTO FILHO<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL<br />

PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.052483-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:54<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES<br />

RECORRENTE : RUBEM BATISTA DE LIMA<br />

ADVOGADO : ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL<br />

PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.052790-6/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:45<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

RECORRIDO : RUTH SILVA DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : MARION SILVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.052800-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:59<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : IZIDORO SALLES<br />

ADVOGADO : MARION SILVEIRA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.065530-1/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:58<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : RUTH FERREIRA PINHEIRO<br />

ADVOGADO : DANIEL CARVALHO MOTA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.51.065580-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:21<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO

Página019<br />

RECORRENTE : GILDO JUAREZ CUNHA ROSA<br />

ADVOGADO : MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.000332-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:39<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : LUIZITA MACIEL DA LUZ<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.000801-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:52<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : CARLOS DEONEL LEITAO<br />

ADVOGADO : ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.001022-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:51<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : LEA DA SILVA SOARES<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.001023-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:51<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : MARIA AMALIA LIMA FURTADO<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.001256-3/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:15<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : RESPONSABILIDADE CIVIL<br />

RECORRENTE : EVANDRO BARROS DUARTE<br />

ADVOGADO : ELISANGELA COELHO PAVAO<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL<br />

PROCURADOR : CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA<br />

Vara : 01TR-4ºJR

Página020<br />

Processo : 2009.51.52.001332-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:50<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ISALINDA DE LOURDES DIAS MARTINS<br />

ADVOGADO : LEANDRO DA SILVA PEREIRA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.001422-5/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:48<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : AMAURY MILAGRES<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.52.001423-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:48<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JOAO ESTEVES AFONSO<br />

ADVOGADO : RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.53.000333-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:24<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : ATANAEL BARRETO RANGEL<br />

ADVOGADO : CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.53.001162-2/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:26<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : RICARDO FERREIRA COTTS<br />

ADVOGADO : VINICIUS MOTA DE EGIDIO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2009.51.53.001482-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:25<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : APARECIDA DE FATIMA PEIXOTO DA SILVA

Página021<br />

ADVOGADO : SONIA DANTAS DIAS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.54.000003-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:55<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : FGTS<br />

RECORRENTE : VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS<br />

RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />

ADVOGADO : MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.54.000248-4/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:14<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : RONALDO PEREIRA FAUSTO<br />

ADVOGADO : PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.54.000540-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:56<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : JACQUES ROBERTO DE ALMEIDA PINHO<br />

ADVOGADO : MARIZA SILVA SANTOS<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.54.000583-7/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 13:20<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 14:57<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA<br />

ADVOGADO : ERICK AUGUSTO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2009.51.65.000413-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:35<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES<br />

RECORRENTE : MARIA GERALDO MORAES RAMOS<br />

ADVOGADO : LEONARDO PARGA DA SILVA<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

Vara : 02TR-4ºJR

Página022<br />

Processo : 2009.51.68.002538-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 10:18<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 10:25<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO<br />

RECORRENTE : EDMUNDO MAURICIO DE SOUZA<br />

ADVOGADO : SIDNEI COELHO DA SILVA<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.68.009912-9/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 13:17<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR: GDATA / GDASST / GDPST<br />

RECORRENTE : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE<br />

PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO<br />

RECORRIDO : JANDIRA MARIA DOS REIS VITALINO<br />

ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2009.51.70.002482-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:37<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : MILITAR<br />

RECORRENTE : JORGE PAVAO CORREA DE ARAUJO<br />

ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA<br />

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

II - Distribuição por Dependência<br />

Processo : 2007.51.51.006689-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.006689-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : AYRES RODRIGUES SIMOES<br />

ADVOGADO : GERALDO ZAMBOTI<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.020769-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.020769-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : CANDIDA FERREIRA CARVALHAL<br />

ADVOGADO : JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO E OUTRO<br />

Vara : 01TR-2ºJR

Página023<br />

Processo : 2007.51.51.035303-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.035303-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

AGRAVADO : ARLETTE GUIMARÃES DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : RENATA CORREIA LOBOSCO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.037749-3/03 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.037749-3/02 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

AGRAVADO : MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : RENATA CORREIA LOBOSCO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.038871-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.038871-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : JOSIAS MARTINS DA SILVA<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.040677-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.040677-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA DA GLORIA DA CUNHA VELLOSO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.041721-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.041721-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : EDNA SOUZA MENDONCA DA SILVA<br />

ADVOGADO : SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS<br />

Vara : 01TR-2ºJR

Página024<br />

Processo : 2007.51.51.041896-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.041896-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ARY RIBEIRO DA SILVA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.043589-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.043589-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT<br />

ADVOGADO : RENATA CORREIA LOBOSCO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.044120-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.044120-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.044548-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.044548-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : JOEL THEODORO DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.044812-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:03<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.044812-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARLY CARVALHO BRITO<br />

ADVOGADO : VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página025<br />

Processo : 2007.51.51.046117-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.046117-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : VALDENIZIA EMERENCIANO DA SILVA<br />

ADVOGADO : SANDRA DE MENEZES SOARES<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.046547-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.046547-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NELY SIQUEIRA PENA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.046829-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.046829-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : THALES PEREIRA GUEDES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.048208-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.048208-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ALICE MARTINS DE CARVALHO<br />

ADVOGADO : DAVID MUNIZ DINIZ<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.048784-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.048784-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

AGRAVADO : JOAO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Página026<br />

Processo : 2007.51.51.049346-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.049346-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : THEREZINHA GARCIA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.049447-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.049447-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SUELY VIANA RIBEIRO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.049554-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.049554-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA QUEIROZ<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.049971-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.049971-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SEBASTIAO BANDEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.050059-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.050059-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL

AGRAVADO : MARTA DIAS DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página027<br />

Processo : 2007.51.51.050072-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.050072-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : VERA LUCIA SIQUEIRA PINTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.050320-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.050320-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ODETTE COELHO DE SOUZA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.050363-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 16:45<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.050363-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ADYR FERREIRA BRUM<br />

ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.050826-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.050826-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA AUGUSTA MOREIRA DE SOUZA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.052048-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.052048-4/01 Classe: 91005

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CARLA REGINA RIBEIRO DE SOUZA<br />

ADVOGADO : LUIZ SERGIO CONDE CORREA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Página028<br />

Processo : 2007.51.51.052500-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.052500-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ORVILLI FERREIRA DA CONCEICAO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.052625-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.052625-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MADALENA AUGUSTO PIMENTEL<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.053039-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.053039-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELZA MARIA DE ARAUJO LIMA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.053075-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.053075-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA CORDELIA SOARES MACHADO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.053087-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51

Página029<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.053087-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.053135-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:25<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.053135-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALICE CARDOSO DA SILVA FILHA<br />

ADVOGADO : SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.053323-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.053323-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NAIR SILVA PIRES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.054930-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:28<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.054930-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ROBERTO FERREIRA FONSECA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.055547-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.055547-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA<br />

Vara :

01TR-2ºJR<br />

Página030<br />

Processo : 2007.51.51.056672-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.056672-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : RODOLPHO RIBEIRO MENDES<br />

ADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.057147-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.057147-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MANOEL CAETANO BANDEIRA DE MELLO<br />

ADVOGADO : TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.057165-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.057165-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SEVERINA MARIA DA SILVA<br />

ADVOGADO : THOMAS PETER RUDOLF VOGEL<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.057295-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.057295-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ARLINDA IDALINA DE SOUZA<br />

ADVOGADO : JESSE RAMALHO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.057317-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.057317-8/01 Classe: 91005

Página031<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

AGRAVANTE<br />

PUBLICOS<br />

: UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ZENITH MONTEIRO FERRAZ<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.057684-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.057684-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CICERA MONTEIRO DE SOUZA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.057793-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.057793-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ZENITH LINHARES PINTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.058175-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.058175-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NEUSA RIBEIRO BAPTISTA<br />

ADVOGADO : KATIA CRISTINA CAVALCANTE<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.058858-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.058858-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA ANTONIA DE CASTRO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.061442-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.061442-9/01 Classe: 91005

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA ESTEVES MASCARENHAS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página032<br />

Processo : 2007.51.51.061545-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.061545-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : TEREZINHA DE SOUZA MARTINS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.061918-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.061918-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : UBIRAJARA RODRIGUES<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062398-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.062398-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : AVELINA LEMOS AFFONSO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062522-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.062522-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : VILMA RAMALHO DUTRA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062574-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

Página033<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.062574-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : EMIRENE ROCHA MORGADO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062695-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.062695-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DAMIANA MARQUES DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062792-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:41<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.062792-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062885-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.062885-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ILKA MIRANDA DE NORONHA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062942-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.062942-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : GENTIL MONTEIRO DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.062949-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO

Página034<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.062949-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE LUIZ DIAS DA SILVA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063239-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.063239-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ENILZA MONTEIRO BARBOSA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063714-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:25<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.063714-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELISIA CRISTINA DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063755-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.063755-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063810-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.063810-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARTHA DOS SANTOS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063874-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

Página035<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.063874-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA<br />

ADVOGADO : HELVIO STAEL GRACINE<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063914-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.063914-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ONICEA MAIA ARRUDA<br />

ADVOGADO : ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.063954-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.063954-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : OLGA HUCS DE BARROS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.064343-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.064343-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : TANIA MENDONCA ALVES<br />

ADVOGADO : WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.064609-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.064609-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARLENE MEDEIROS<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR

Página036<br />

Processo : 2007.51.51.064734-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.064734-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : VALERIA MARIA GOMES GROTA<br />

ADVOGADO : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.064867-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.064867-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALUISIO DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066031-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066031-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DILCEIA SOARES BRAGA<br />

ADVOGADO : RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066076-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:26<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066076-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSELITA BISPO DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066137-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:03<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.066137-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL

Página037<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : TEREZINHA VALMIRA LESSA DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066436-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066436-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NICOLETA LUIZA ALO DA SILVA<br />

ADVOGADO : HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066547-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066547-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066713-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066713-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : RUTH REIS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066753-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066753-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA MAURA DANTAS SANTOS<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066757-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.066757-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARTA PEREIRA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página038<br />

Processo : 2007.51.51.066820-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066820-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : IRANI BISPO<br />

ADVOGADO : ALEXANDRE DE MORAES GARCIA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.066948-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.066948-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : VILMA PENHA BARBOSA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.068897-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:52<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.068897-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SONIA DE OLIVEIRA PACHECO<br />

ADVOGADO : ROSIMERI ALVES TRINTIN<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.068999-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.068999-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : PAULO CEZAR MADEIRA<br />

ADVOGADO : MARIANA KHADER<br />

Vara : 01TR-1ºJR

Página039<br />

Processo : 2007.51.51.069040-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.069040-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : RENATO PINTO<br />

ADVOGADO : ROGERIA MARTINS SANTOS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069051-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:26<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.069051-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : AMINTHAS CAMPOS DE QUEIROZ<br />

ADVOGADO : ALDEJAR PESSANHA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069056-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.069056-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES<br />

ADVOGADO : GERALDO TRINDADE VALLE<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069114-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.069114-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : REGINA MARIA DA CONCEICAO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069320-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.069320-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ENEDYR DOS SANTOS SOUZA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página040<br />

Processo : 2007.51.51.069421-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.069421-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANGELA REGINA VIEIRA XAVIER<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069609-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:39<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.069609-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : OSVALDO FIARES DA SILVA<br />

ADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069643-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.069643-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : EDYLA MARTINS SCHETTINO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069699-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.069699-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : EUNICE DE ASSUNPÇÃO SEABRA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069714-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.069714-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página041<br />

Processo : 2007.51.51.069871-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.069871-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANGELA LEANDRO DE CERQUEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.069875-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.069875-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : HAMILTON BERNARDINO DE ARAUJO REIS<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.070075-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.070075-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : IOLANDA DE MEDEIROS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.070367-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:16<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.070367-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : HELENA FADUL VIANA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.070494-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.070494-7/01 Classe: 91005

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NEILE MENEZES DO COUTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página042<br />

Processo : 2007.51.51.070618-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.070618-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA JOSE LEITE PORTO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.070633-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:16<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.070633-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CELIO AZEDO BEZERRA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.070846-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.070846-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARILDA DE OLIVEIRA MORGADO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.070991-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:04<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.070991-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LENIR FERNANDES DO CARMO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.071207-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO

Página043<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.071207-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : GERALDO PEREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.072065-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 16:45<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.072065-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CLARICE CRUZ FERNANDES - ESPÓLIO<br />

ADVOGADO : VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.072611-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.072611-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : IDNEA RODRIGUES DE CASTRO<br />

ADVOGADO : RENATA CORREIA LOBOSCO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073272-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073272-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ROSANGELA CARVALHO NUNES<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073336-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.073336-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LEONTINO ANDRE RODRIGUES FILHO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Página044<br />

Processo : 2007.51.51.073341-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073341-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOBEL PEREIRA BATISTA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073365-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:35<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073365-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : JAIR DE OLIVEIRA MENDES<br />

ADVOGADO : MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073380-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073380-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NILDES BRITTO LOPES<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073400-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073400-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JANETE DA SILVA CASTANHEIRO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073443-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.073443-5/01 Classe: 91005

Página045<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

AGRAVANTE<br />

PUBLICOS<br />

: UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : FRANCISCO EDUARDO DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073688-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073688-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : DALVA MARIA PETILLO VENEZUELA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.073690-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.073690-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : UBIRAJARA BAIA DE BRITTO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.074740-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.074740-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELI VICENTI PIMENTEL<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.074905-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.074905-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA REGINA DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS<br />

Vara : 01TR-1ºJR

Página046<br />

Processo : 2007.51.51.075129-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.075129-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DASILDA DIAS CARDOSO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.075239-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.075239-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.075295-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.075295-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANTÔNIA TEIXEIRA DE ALMEIDA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.075559-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.075559-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MOZARTH RODRIGUES DOS SANTOS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.075659-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.075659-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

AGRAVADO : ZILDA DIAS MEDEIROS<br />

ADVOGADO : JORGE SANTANA QUEIROZ<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página047<br />

Processo : 2007.51.51.076508-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.076508-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JORGE DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.076518-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.076518-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA CATARINA DE FREITAS<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.076529-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.076529-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : EDIO PEREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.077758-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.077758-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JONAS DURANS COUTINHO<br />

ADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.077978-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53

Página048<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.077978-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA PEREZ DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078123-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:35<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078123-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ENADIR PEREIRA LOPES<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078124-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078124-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ERNESTINA LOPES DA SILVA<br />

ADVOGADO : NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078247-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078247-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : LAIS MEDEIROS<br />

ADVOGADO : IVAN FELIPE SILVA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078387-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078387-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALMERINDA DE CARVALHO<br />

Vara : 01TR-1ºJR

Página049<br />

Processo : 2007.51.51.078395-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078395-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ORLANDO OCTAVIANO DOS SANTOS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078418-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078418-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : OLDEMAR FRANCISCO NOBRE<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078434-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078434-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ALICE BARCELLOS RAPOZO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078437-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078437-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : HILDA DIAS DE SOUZA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078447-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:09<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078447-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ROBERTO DE MATTOS<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página050<br />

Processo : 2007.51.51.078685-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078685-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : EDITH GOMES DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078690-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078690-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : PEDRO JOSE DE SOUZA FILHO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078716-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078716-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : WASHINGTON SILVA DE ARAUJO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078791-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.078791-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ISIDORO PERALTA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078853-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:27<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078853-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

AGRAVADO : CRISTINA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página051<br />

Processo : 2007.51.51.078877-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:27<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078877-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANGELA DA SILVA GOMES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078885-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078885-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : SIDNEY DE SENA ARAÚJO REP/ MARLENE CAVALCANTE<br />

DE SENA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078891-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078891-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.078899-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:27<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.078899-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : GILDA FERREIRA RENDA<br />

ADVOGADO : JOAO RENDA LEAL FERNANDES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.079305-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.079305-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Página052<br />

Processo : 2007.51.51.079332-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.079332-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE CARLOS MASTELLO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.079338-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.079338-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ELI KLEN<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.080295-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.080295-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

AGRAVADO : ESPÓLIO DE MAURO COUTINHO DE ARAUJO REP/ DIVA<br />

GALARDO DE ARAUJO<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.080297-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.080297-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ROSANGELA DANIEL DIAS<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.081068-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:26

Página053<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.081068-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : OSMAR DE SOUZA WERNECK<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.081069-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.081069-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELIANA ARAUJO ROCHA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.081080-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:28<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.081080-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA GERTRUDES DE CARVALHO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.081201-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:24<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.081201-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : PAULO CESAR DA SILVA CORREA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.081362-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.081362-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALMIR MARTINS BORBA<br />

Vara : 02TR-3ºJR

Página054<br />

Processo : 2007.51.51.081524-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.081524-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : NEY GOMES DE PAIVA CHAVES<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.081546-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.081546-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DINICA PEREIRA SILVA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.082240-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.082240-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JORGE SIMONE<br />

ADVOGADO : ORENDINA LOPES DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.082626-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.082626-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MANOEL DIAS GALVAO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.082629-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.082629-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL

AGRAVADO : MANOEL WAGNER PEREIRA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Página055<br />

Processo : 2007.51.51.083083-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.083083-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LANOIGER CAMARA DA TRINDADE<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.083109-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.083109-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : IVANISO COSTA<br />

ADVOGADO : CESAR LUIZ PEREIRA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.083284-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.083284-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARILDA GLORIA DE CARVALHO FERREIRA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.083763-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.083763-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA<br />

ADVOGADO : GERALDO TRINDADE VALLE<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.083892-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO

Principal/Dep : 2007.51.51.083892-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA CLARA FAULHABER<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página056<br />

Processo : 2007.51.51.083905-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.083905-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : LAVINA OLIVEIRA VERBICARO<br />

ADVOGADO : CORINA ELOISA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.083932-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.083932-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MONICA DE MELLO CANDIDO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.087317-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.087317-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : FLORENTINA COSTA DOS SANTOS<br />

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.087545-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:28<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.087545-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ZENIR VELOSO BRUM<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.087665-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53

Página057<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.087665-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : IRACY ADELINA SISTON<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.087916-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.087916-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MIRIAM BORGES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.087928-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.087928-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : NILVA MAIA RIBEIRO DE ALMEIDA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.089910-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.089910-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SELMA FREIRE MENDES LOTUFO<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.091681-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.091681-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : VALDIRIA SANTANA DE JESUS<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara :

01TR-3ºJR<br />

Página058<br />

Processo : 2007.51.51.091844-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 16:45<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.091844-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.091998-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.091998-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.092002-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.092002-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JUREMA DE ARAUJO FONSECA<br />

ADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.092005-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.51.092005-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : DEOLINDA FERREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.092047-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.092047-4/01 Classe: 91005

Página059<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO<br />

ADVOGADO : ANA LUCIA RODRIGUES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.092237-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.092237-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : FERNANDO LUIZ CARPES<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.092444-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.092444-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.51.092457-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.51.092457-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : EDSON PEREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.006766-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.006766-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LUCINETE ALVES

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página060<br />

Processo : 2007.51.52.007002-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007002-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : PROSPERINA JACINTHA PEREIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007013-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007013-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JURACY DA COSTA VELHO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007148-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007148-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARLY CERQUEIRA GOMES<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007219-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007219-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NILZA SOUZA COSTA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007221-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007221-6/01 Classe: 91005

Página061<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CARLOS ALBERTO CHINA LEAL<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007229-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007229-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ADERCO DE MENEZES<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.007342-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.007342-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NEWTON VAZ TRIGUEIRA<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.52.008135-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.52.008135-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.60.004186-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.60.004186-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : VALDEMIRO JOSE LINO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página062<br />

Processo : 2007.51.67.004046-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.004046-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ROBERTINA MONTEIRO DIAS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.004285-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.004285-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : RUBEM TEIXEIRA DA COSTA<br />

ADVOGADO : RENATA CORREIA LOBOSCO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.006244-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.006244-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ZELINA LESSA DUARTE<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.006907-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.006907-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : URGEL MORAES<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.007032-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.67.007032-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

AGRAVADO : CLEUSA DE OLIVEIRA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Página063<br />

Processo : 2007.51.67.007324-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.007324-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : FRANCISCO SKLENICKA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.007446-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.007446-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : AZELY DAVID TOLENTINO<br />

ADVOGADO : ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA E OUTROS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.007528-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.007528-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : EDNA MOREIRA DA SILVA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.007545-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.007545-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : EDSON PEREIRA DA ROCHA<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.007662-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.67.007662-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : CELIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO : JULIA SA CARVALHO DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página064<br />

Processo : 2007.51.67.008235-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.008235-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : OLYMPIA CRUZ DE ARAUJO<br />

ADVOGADO : ROBERTO DA SILVA COUTO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.67.008367-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.67.008367-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : IARA DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : WAGNER RAPOSO FREITAS<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.68.006492-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.68.006492-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS: GDATA<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA EMÍLIA DE AGUIAR<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2007.51.68.006757-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2007.51.68.006757-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ILKA DA ROCHA SILVA<br />

ADVOGADO : SONIA ROCHA AFFONSO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2007.51.70.004235-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2007.51.70.004235-4/01 Classe: 91005

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : CÉLIA SANTOS DE SOUZA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO E OUTRO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página065<br />

Processo : 2008.51.01.008478-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.01.008478-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR: G DATA / G DATEM<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ENILSA DE SAMPAIO<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.01.507776-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.01.507776-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)<br />

AGRAVADO : MARIA ANGELA PIRES COELHO<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.000588-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.000588-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : SILVANIA FERREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.000805-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.000805-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ORLANDO MARTINS DA CRUZ<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.001057-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO

Principal/Dep : 2008.51.51.001057-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL<br />

ADVOGADO : LINCOLN PAGANOTO RAMOS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página066<br />

Processo : 2008.51.51.001519-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.001519-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LINDALVA CARDOSO DOS SANTOS<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.001584-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:47<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:41<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.001584-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : DIRCE DOS SANTOS TELLES<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.001716-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.001716-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NICIA NASCIMENTO DA SILVA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.001823-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:25<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.001823-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DERLICE FELIPPE DE ALMEIDA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.001828-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO

Principal/Dep : 2008.51.51.001828-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA<br />

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página067<br />

Processo : 2008.51.51.002028-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.002028-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NEIDE DE ANDRADE MESQUITA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.002032-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:56<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.002032-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA APARECIDA COELHO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.002172-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.002172-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA DA PENHA POMPEU<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.003138-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.003138-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARLINDA GUILHERMINA DA SILVA<br />

ADVOGADO : VANESSA SOUZA BORGES<br />

Vara : 02TR-3ºJR

Página068<br />

Processo : 2008.51.51.004018-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.004018-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LUIZA VARGAS DE CARVALHO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.006327-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.006327-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : TARCISIO DE SANTA CECILIA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.006526-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.006526-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : AMBROSINA BROEDEL DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.007050-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.007050-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ADRIANA GONÇALVES MARTINS<br />

ADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.008507-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:10<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.008507-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALCEBIR CORREA FERNANDES

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Página069<br />

Processo : 2008.51.51.008735-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:26<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.008735-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : UBATAN LINHARES DUARTE<br />

ADVOGADO : HELOISA FLORIANO DUARTE<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.011154-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.011154-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : AGOSTINHA MENDES DA SILVA<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.011399-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.011399-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANGELA DE ALENCAR SOUZA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.012743-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.012743-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.012911-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 17/09/2009 12:12<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.012911-8/01 Classe: 91001<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO

Página070<br />

RECORRENTE : RICARDO LUIZ RIZZO FERRÃO<br />

ADVOGADO : JOSE CARLOS SOUZA GURGEL<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.013378-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.013378-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANA MARIA PATANE<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.013387-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.013387-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ISABEL PORTO PADILHA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.013657-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:56<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:42<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.013657-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : EUNICE CASTRO BORGES DO NASCIMENTO<br />

ADVOGADO : JORGE VENANCIO FERNANDES<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.013878-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.013878-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ODALEA DA SILVA LEANDRO<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.014093-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.014093-0/01 Classe: 91005

Página071<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

AGRAVANTE<br />

PUBLICOS<br />

: UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NAZARE JUSTINA DA SILVA<br />

ADVOGADO : CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.014145-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.014145-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARLENE PEREIRA GONÇALVES<br />

ADVOGADO : ROSANGELA ALVES CORREA<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.014647-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.014647-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : BENTO JOSE ROSA FILHO<br />

ADVOGADO : FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.014902-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.014902-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JULIA FERREIRA DA COSTA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.015143-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.015143-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : NEIZE VARGAS FIGUEIREDO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.015182-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04

Página072<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.015182-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELISETE LEMOS<br />

ADVOGADO : CLAIR MARTINI<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.015281-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:30<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.015281-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : REGINA LUCIA MOURA MUZELL FARIA<br />

ADVOGADO : BERNARDO MOURA MUZELL FARIA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.015378-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.015378-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : YVONNE RIBEIRO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.015996-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:53<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.015996-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : IOLANDA GOMES LIMA<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.016389-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:57<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.016389-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MANOEL GUILHERME DOS SANTOS<br />

ADVOGADO : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Página073<br />

Processo : 2008.51.51.016991-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.016991-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : IARA DE CARVALHO COUTINHO<br />

ADVOGADO : ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.017150-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.017150-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DYRCE PEREIRA FARIAS<br />

ADVOGADO : ALMIR DE AZEVEDO FARIAS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.017731-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.017731-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JUAREZ FONSECA DA ROSA<br />

ADVOGADO : JORGE ESTEVES ALMEIDA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.018981-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.018981-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : AIDA DAMICO MOSQUEIRA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.019012-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.019012-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DIVANIZA SOUZA MARTINS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página074<br />

Processo : 2008.51.51.019113-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:52<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.019113-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NILTON DA COSTA LIPS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.019160-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:54<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.019160-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALZIRA MION DO PRADO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.019450-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:26<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.019450-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELVIRA LEONARDO RODRIGUES<br />

ADVOGADO : MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.019608-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.019608-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MAISA VASQUES MOTTA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.019618-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:08<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.019618-1/01 Classe: 91005

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CELINA PEREIRA VIEIRA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página075<br />

Processo : 2008.51.51.019735-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:28<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.019735-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : BETTY ANTUNES DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.019738-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:24<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.019738-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : PATROCINIA DO AMARAL TEIXEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.020289-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.020289-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ALFREDINA JACY DE CARVALHO SOARES<br />

ADVOGADO : KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.020709-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:16<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.020709-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : HELENICE DA COSTA<br />

ADVOGADO : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.021358-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

Página076<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.021358-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELIZABETH NAZARIO CARVALHO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.021621-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:16<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:44<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.021621-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.021654-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.021654-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA NILZA MENDONÇA DE MELLO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.021688-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.021688-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : BIANCA CLAUDIA DE MELO MACAU<br />

ADVOGADO : MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.022730-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.022730-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA DO SOCORRO ANDRADE<br />

ADVOGADO : VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA<br />

Vara : 01TR-1ºJR

Página077<br />

Processo : 2008.51.51.022786-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.022786-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : SANDRA MARIA TAVARES<br />

ADVOGADO : MARCELLE GOMES MARQUES<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.022827-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:16<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.022827-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : INAH GONCALVES DA ROCHA<br />

ADVOGADO : ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.022888-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.022888-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DELZUITE MIRANDA PASSOS<br />

ADVOGADO : DANIEL CARVALHO DE MOURA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.022912-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:01<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.022912-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELISABETE SILVA<br />

ADVOGADO : JOSE CALDAS BERNARDINO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.023264-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:39<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.023264-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO<br />

ADVOGADO : ROGERIO CESAR PINTO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página078<br />

Processo : 2008.51.51.023563-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.023563-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA DA CONCEICAO BARROS SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.023584-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:34<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.023584-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : WALTER FERREIRA DE MELLO<br />

ADVOGADO : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.024353-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:02<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:00<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.024353-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : FATIMA DOS SANTOS SOARES<br />

ADVOGADO : SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.026815-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.026815-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NOEMIO SOARES DE ALMEIDA<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 02TR-3ºJR

Página079<br />

Processo : 2008.51.51.027597-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.027597-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : YARA LUCENA DA SILVA E OUTRO<br />

ADVOGADO : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.027663-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.027663-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : SIRLENE DA SILVA ABREU<br />

ADVOGADO : EDISIO RIBEIRO MIRANDA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.027861-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.027861-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : JORGE BARBOSA DA SILVA<br />

ADVOGADO : DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.028293-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:35<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.028293-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : CLOVIS ASSUNCAO DE MELO<br />

ADVOGADO : MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.028631-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.028631-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

AGRAVADO : THEREZINHA DE JESUS PEREIRA<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Página080<br />

Processo : 2008.51.51.034823-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:14<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.034823-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : TEREZINHA CABRAL GOMES<br />

ADVOGADO : CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.036590-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:28<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.036590-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ<br />

ADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.038220-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:25<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.038220-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : BENEDICTO ANTONIO COSTA LIMA<br />

ADVOGADO : PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.039104-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:25<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.039104-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ARISTIDES DA COSTA FILHO<br />

ADVOGADO : DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.039435-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

Página081<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.039435-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ROSA PEREIRA CECILIANO<br />

ADVOGADO : DELANO DE BARROS GUAICURUS<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.039781-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.039781-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : UMBELINA DE PAIVA RIMES<br />

ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.042422-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.042422-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MERCIA MARIA CARRAH VIEIRA<br />

ADVOGADO : LUCI DE JESUS PINTO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.046701-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:46<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.046701-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ANTONIO ABRAAO DE ABREU<br />

ADVOGADO : WILSON SILVEIRA DOS SANTOS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.057129-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.057129-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ELAIDE COIMBRA DOS REIS

DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA<br />

PUBLICO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Página082<br />

Processo : 2008.51.51.057130-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.057130-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : IRENE COIMBRA DOS REIS<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.057257-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.057257-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : SUZANA REGINA MONTANI<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.057264-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.057264-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : RAUL DE FREITAS<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.057839-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:39<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.51.057839-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : DILMA RODRIGUES DE ALMEIDA<br />

ADVOGADO : ALEXANDRE ARANHA FREITAS<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.058075-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.058075-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : WALKYRIA LIMA LARANJA<br />

ADVOGADO : ROBERTO RAAD

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página083<br />

Processo : 2008.51.51.058251-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.058251-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LUIZA SOUZA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.058974-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:22<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:45<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.058974-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : LAURENTINA MARTINS DE CARVALHO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.061132-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:28<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.061132-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : SUELI ABRAHAO<br />

ADVOGADO : ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.51.062939-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:50<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.51.062939-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARISE DOS PASSOS PEREIRA<br />

ADVOGADO : ALEXANDRE ARANHA FREITAS<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.000435-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:51<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.000435-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CLAUDIA ROBERTA FELIX MAIA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Página084<br />

Processo : 2008.51.52.000588-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.000588-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ISABEL DE CASSIA ROCHA DE MENDONCA<br />

ADVOGADO : LUCIANA MENDONCA DE MEDEIROS<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.000777-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.000777-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : JUSSARA BERNARDO DUTRA<br />

ADVOGADO : JOEL LIMA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.001216-9/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.001216-9/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA STELA FERREIRA DA SILVA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.001323-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:49<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.001323-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NILSON SILVA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.002087-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:34<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO

Página085<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.002087-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : OSVALDO PELLEGRINO<br />

ADVOGADO : ANA LUCIA RODRIGUES<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.52.002367-2/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.52.002367-2/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ILZEMAR DOS SANTOS FERREIRA<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.59.000682-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.59.000682-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS: GDPGTAS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : FRANCISCO CASTELHANO FUENTES<br />

ADVOGADO : ANA LUCIA RODRIGUES<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.59.000683-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.59.000683-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS: GDPGTAS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE CARLOS BARBOSA<br />

ADVOGADO : ANA LUCIA RODRIGUES<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.60.000216-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:39<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.60.000216-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)<br />

AGRAVADO : MARIA TORRES DA SILVA<br />

ADVOGADO : ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA<br />

Vara : 01TR-3ºJR

Página086<br />

Processo : 2008.51.60.000241-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:27<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:33<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.60.000241-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA APPARECIDA SANTOS DE CASTILHO<br />

ADVOGADO : NILMA DE MOURA BRITO PORTO<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.60.000912-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:29<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.60.000912-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : JOSE ROBERTO DE MOURA<br />

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.60.001350-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:41<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.60.001350-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARLI OLIVEIRA MOREIRA<br />

ADVOGADO : CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.000002-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:27<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.67.000002-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOSE MENDES FERREIRA<br />

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.000013-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:52<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:38<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.000013-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : SHIRLEY COSTA

ADVOGADO : JULIA SA CARVALHO DA SILVA<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Página087<br />

Processo : 2008.51.67.000533-0/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:48<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.000533-0/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : FLORISA PEREIRA FERNANDES<br />

ADVOGADO : ADILSON MARTINS GOMES<br />

Vara : 01TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.000991-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:37<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.000991-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : ESPOLIO DE MILTON CATALDO<br />

Vara : 01TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.001127-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:00<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:27<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.001127-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : DIODINIZ JOSE DE FREITAS<br />

ADVOGADO : GISELLE CANTO CUGLIANA<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.001297-7/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:46<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:36<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.001297-7/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : LUIZ GONZAGA BELCHIOR<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.001386-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:11<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.001386-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NELSO DA SILVA<br />

ADVOGADO : JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Página088<br />

Processo : 2008.51.67.001439-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 17:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:24<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.67.001439-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : CELIO GONCALVES DE AGUIAR<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.002228-4/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 14:55<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:31<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.67.002228-4/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES SOUZA DE SÁ<br />

ADVOGADO : TAYON HEVEA DOS SANTOS<br />

Vara : 02TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.002400-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:04<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.67.002400-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : ALCIR SILVA CORDEIRO<br />

ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.002540-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:03<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.67.002540-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NAIR DA SILVA CARVALHO<br />

ADVOGADO : ARYNEI CALDAS<br />

Vara : 02TR-2ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.002541-8/02 Protocola<strong>do</strong>: 12/08/2009 15:08<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:32

Página089<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.002541-8/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

AGRAVADO : MARIA HELENA SILVEIRA DE MATTOS<br />

ADVOGADO : ARYNEI CALDAS<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

Processo : 2008.51.67.002978-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:10<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:59<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.67.002978-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : PAULO DA SILVA BRITO<br />

ADVOGADO : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.68.000236-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:38<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:55<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.68.000236-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS: GDATA / GDASST<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : GERCY ALVES<br />

ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.68.001194-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 16:45<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.68.001194-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS: GDATA<br />

INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : NEIDE FERNANDES LEITE<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.68.002487-3/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.68.002487-3/01 Classe: 91005<br />

Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES<br />

PUBLICOS: GDATA / GDASST<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

AGRAVADO : AIVANIA MORAES DE OLIVEIRA<br />

ADVOGADO : ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Página090<br />

Processo : 2008.51.69.000182-1/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 16:45<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 16:02<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.69.000182-1/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR: GDATA<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOANA MARIA DA SILVA<br />

ADVOGADO : WALDYR BRAGA DE SOUZA E OUTRO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.69.000184-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 21/08/2009 14:26<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:58<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.69.000184-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR: GDATA<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS<br />

ADVOGADO : WALDYR BRAGA DE SOUZA E OUTRO<br />

Vara : 01TR-1ºJR<br />

Processo : 2008.51.69.000212-6/02 Protocola<strong>do</strong>: 13/08/2009 15:03<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:43<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

Principal/Dep<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

: 2008.51.69.000212-6/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR: GDATA<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : TEREZA LUCAS DA SILVA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.70.001504-5/02 Protocola<strong>do</strong>: 14/08/2009 15:37<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 15:47<br />

Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO<br />

EXTRAORDINÁRIO<br />

Principal/Dep : 2008.51.70.001504-5/01 Classe: 91005<br />

Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR<br />

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

AGRAVADO : JOCELY RODRIGUES REGIS<br />

ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONCA<br />

Vara : 01TR-3ºJR<br />

III - Redistribuição Manual<br />

Processo : 2008.51.51.042470-0/01 Protocola<strong>do</strong>: 13/04/2009 14:41<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:48<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO

Página091<br />

RECORRENTE : FRANCISCO DOS SANTOS MAXIMO FILHO<br />

ADVOGADO : PAULO CESAR NAVARRO<br />

RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br />

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO<br />

Vara : 02TR-3ºJR<br />

Processo : 2008.51.54.000742-8/01 Protocola<strong>do</strong>: 10/09/2009 12:17<br />

Distribuí<strong>do</strong> em : 17/09/2009 12:49<br />

Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL<br />

Objeto : ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS<br />

RECORRENTE : UNIAO FEDERAL<br />

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA<br />

RECORRIDO : VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO<br />

ADVOGADO : ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO<br />

Vara : 02TR-4ºJR<br />

IV - Demonstrativo<br />

Distribuição-Sorteio Automático : 116<br />

Distribuição por Dependência : 324<br />

Redistribuição : 0<br />

Redistribuição por Dependência : 0<br />

Encaminhamento Verificação de Prevenção : 0<br />

Distribuição Dirigida : 0<br />

Redistribuição Dirigida : 0<br />

Distribuição Manual : 0<br />

Redistribuição Manual : 2<br />

Total <strong>do</strong>s feitos da Classe 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL : 119<br />

Total <strong>do</strong>s feitos da Classe 91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM : RECURSO 323 EXTRAORDINÁRIO<br />

Total Geral Dos Feitos...................................: 442<br />

Feitos de Dias Anteriores a Distribuição........:0<br />

Rio de Janeiro - Turma Recursal, 21 de setembro de 2009.<br />

Supervisor<br />

CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN<br />

Juiz Distribui<strong>do</strong>r<br />

REP. OAB REP. P. R.

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