23/09/2010 - Justiça Federal

Poder Judiciário
Justiça Federal - 2a Região
Seção Judiciária do RJ
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Ata de Distribuição Automática
Emitida em
29/09/2010 15:03
Na audiência presidida pelo MM(a). Juiz(a) Federal CYNTHIA LEITE
MARQUES os seguintes feitos foram:
I - Distribuição-Sorteio Automático
Processo : 2007.51.51.049187-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECORRENTE : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.082967-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:06
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : RESPONSABILIDADE CIVIL
RECORRENTE : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO
RECORRIDO : CARLOS LEONARDO HENRIQUE ZUCARELLO FREIRE
FEIJO BRAGA
ADVOGADO : PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS FILH
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.68.005763-1/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:20
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOÃO BATISTA DA SILVA GIRONDI
ADVOGADO : VILMA LUZIA DO NASCIMENTO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2008.51.17.001415-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:13
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ILDEMAR FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR

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Processo : 2008.51.51.045387-6/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:21
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ALBERTO SOUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2008.51.51.050106-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:04
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2008.51.51.054502-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:35
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : NELSON DOS ANJOS
ADVOGADO : ADILZA DE CARVALHO NUNES
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2008.51.53.001640-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:45
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E
OUTRO
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO
RECORRIDO : ANALUZIA DUARTE GONCALVES
ADVOGADO : ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2008.51.55.001240-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:05
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO : LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2008.51.67.006537-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:31
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL

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Objeto : PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ANTONIO JOSE NASCIMENTO
ADVOGADO : VICTOR ANTONIO NASCIMENTO
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2008.51.68.001736-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:26
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO E OUTRO
RECORRIDO : MARTA APARECIDA PEREIRA
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.01.811104-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO:
RESTABELECIMENTO/CONVERSÃO
RECORRENTE : FATIMA HIPOLITO DE FREITAS
ADVOGADO : VILMA HIPOLITO DE FREITAS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.017008-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:13
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
RECORRIDO : ANA MARIA SANTOS
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.017205-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.022125-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:20
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : SANDRA LUCI MAIA TEODORO VASQUES
ADVOGADO : MARCO ANTONIO FIGUEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO

Vara : 01TR-4ºJR
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Processo : 2009.51.51.029931-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:18
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ELBA DAS NEVES ELOI
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.030874-1/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:33
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.031175-2/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:09
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ILEDA SANTA IZABEL MENDONCA
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.031185-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:10
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MARIALVA MARTINS DA CUNHA
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.031231-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:05
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : IOLANDA VAZ DA MOTTA
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.033225-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:21
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA

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RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.034512-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:05
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CARLOS BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO : MICHEL PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.034718-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:13
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : RESPONSABILIDADE CIVIL
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : MARIA LINO DE SOUZA
ADVOGADO : GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.038743-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : SERGIO INACIO NUNES REP. P/ ROSANGELA DA SILVA
ALVES
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.038945-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 14:42
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MAX AYDELKOP MILGRAM
ADVOGADO : MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.039330-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO GNEWNCH
ADVOGADO : LUIZ SANTOS DE MORAES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR

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Processo : 2009.51.51.039657-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:02
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : NEI JORGE VICTOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.041262-3/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 14:34
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : LEIA FERREIRA LIMA
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.041591-0/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 14:33
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JOSE GONÇALVES
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.043381-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:41
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : MARCIA CRISTINA DE MATTOS RODRIGUES
ADVOGADO : PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.043581-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:20
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : DAGINA INÁCIO DE ANDRADE
ADVOGADO : LUCIANA DA CRUZ PIRES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.043683-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:27
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL

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Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ELIZABETH PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO : MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.044614-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:23
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JORGINA FERREIRA MARIANO
ADVOGADO : AIBERNON MACIEL ARAUJO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.044821-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:39
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ANTONIO PEREIRA LOPES
ADVOGADO : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.044872-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:39
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : ANTONIO PAULO DA SILVA
ADVOGADO : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.045164-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:24
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : VANILDE BENEVIDES SOUZA
ADVOGADO : AIBERNON MACIEL ARAUJO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.045195-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:24
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO
ADVOGADO : MAURICIO SANTOS TEPERINO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
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Processo : 2009.51.51.045274-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:28
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : FLAVIA GONÇALVES TEIXEIRA
ADVOGADO : RITA BEZERRA DA COSTA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.047712-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:40
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : NILCE BARBOZA DE LUCENA
ADVOGADO : ANTONIO CARLOS NUNES
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.047992-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:35
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : FERNANDA CYRINO BASTOS
ADVOGADO : GERALDO ZAMBOTI
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.048834-2/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:57
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : WANDA OLIVEIRA PENA
ADVOGADO : LINCOLN PAGANOTO RAMOS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.048835-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:25
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS GOMES
ADVOGADO : LINCOLN PAGANOTO RAMOS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.049493-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:37

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Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : CELSO DOS SANTOS MELLO
ADVOGADO : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.050034-2/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 14:38
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA
ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.050035-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:36
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JOAO SANTIAGO SILVA
ADVOGADO : ZULEIKA ROCHA REZENDE
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.050384-7/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:10
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ANTONIO ROBERTO LEITE
ADVOGADO : ERLENE CHAVES SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.053335-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:33
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : CELIA GOMES DA ROCHA
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.053823-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 14:45
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : DAVID VANZAN
ADVOGADO : GERALDO ZAMBOTI
Vara : 02TR-4ºJR
Página 010
Processo : 2009.51.51.053846-1/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:09
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ADILSON BRAZ DE AZEVEDO
ADVOGADO : LINCOLN PAGANOTO RAMOS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.054724-3/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : TIAGO DE PAULA DA CRUZ
ADVOGADO : UDJANIR GONZAGA LOPES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.52.001592-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:56
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : RONALDO CORREA DE LIMA ANTONIO
ADVOGADO : JULIANO BIZZO NETTO
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.53.002004-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:51
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MARIA JOSE RAMOS BARBOSA
ADVOGADO : FLAVIO JOSE SILVA MARTINS
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2009.51.53.002692-3/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:52
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : IZA MARINS PESSANHA
ADVOGADO : SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA
Vara : 02TR-4ºJR

Página 011
Processo : 2009.51.53.002693-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:49
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : FATIMA MONTEIRO ALVES MOREIRA
ADVOGADO : RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.53.003089-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:58
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : OSWALDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO : LUISA GOMES DA SILVA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.53.003568-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:56
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARLENE RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO : JORGE BATISTA DE ASSIS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E
OUTRO
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.54.003022-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:00
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : LAURINHA LOURENCO NUNES DA COSTA
ADVOGADO : JOAO BOSCO DE AGUIAR
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.67.004720-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:08
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ANA CRISTINA VIANA DE MENDONÇA
ADVOGADO : ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2009.51.68.000452-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:25
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL

Página 012
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JOSE FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO : PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2009.51.68.000964-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:25
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : WILMAR ROSA DA SILVEIRA
ADVOGADO : VALTER MARTINS ALVES
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.68.001040-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:31
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : GERALDO HELENO DA SILVA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2009.51.68.001914-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:59
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : AVERALDO DA SILVA GOULART
ADVOGADO : MARIA FLOR DE MAIO SANTOS
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.68.003504-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:08
Distribuído em : 23/09/2010 12:15
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDATA / GDAPI / GDACT
RECORRENTE : INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PROCURADOR : MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA
RECORRIDO : MARINILDE SILVA PEREIRA CASTRO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.68.003533-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:32
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOÃO TERTULIANO DAS NEVES
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO

Vara : 02TR-2ºJR
Página 013
Processo : 2009.51.68.005883-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:21
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO: Nos termos do art. 29, § 5º,
Lei 8.213/1991.
RECORRENTE : SEVERINO LAURENTINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2009.51.68.007830-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:32
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : IVALTY MENDONCA DA SILVA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.01.807945-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:15
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO/ DESAPOSENTAÇÃO
RECORRENTE : JAIME PERDIGAO
ADVOGADO : GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.000276-9/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : LINDALVA MARTINS ARAUJO
ADVOGADO : UTHANT PIMENTEL
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.000425-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:34
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : IGNACIO DE ALMEIDA
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.000490-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:14

Página 014
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARCO AURELIO TEIXEIRA
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.000627-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:33
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : EDDIE VALERIA DE MEDEIROS
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.000954-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:11
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : LAUDICEIA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO : MARIANO BESER FILHO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.002739-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 14:37
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : CRISTOVAO BRAVO FILHO
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.002751-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 14:36
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JOSEFA MATIAS DE ANDRADE
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.003994-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:15
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MANOEL CARVALHO

Página 015
ADVOGADO : APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.004193-3/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 14:35
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : ZENEIDA ANTUNES DA PORCIUNCULA
ADVOGADO : ADILZA DE CARVALHO NUNES
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.004459-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:59
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : ELY MACEDO DE ANDRADE
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.004465-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:40
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : ANTONIA MARYLDER DO NASCIMENTO PINTO
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.004634-7/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 14:36
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : SEBASTIANA DE MACEDO GERALDO
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.004635-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:42
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : SEBASTIANA DE MACEDO GERALDO
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-1ºJR

Página 016
Processo : 2010.51.51.004648-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:28
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JANAINA VILLARD PEREIRA
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.004751-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:01
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : LENITA MAURA NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO : RAQUEL CAMPOS
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.005250-5/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:15
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
ADVOGADO : APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.006093-9/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 14:47
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : ELIETE RIBEIRO CAVALCANTI
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.006366-7/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:14
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : LUIZ FERNANDO MURCIA
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.006518-4/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:13

Página 017
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECORRENTE : MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO : SARITA DE SOUZA COSTA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.006596-2/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:12
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JORGE DE CAMPOS VALADARES
ADVOGADO : ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.007936-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:00
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JUREMA MARIA DA COSTA CASCON
ADVOGADO : JORGE SANTANA QUEIROZ
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.007996-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:57
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.008050-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:03
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -
IBGE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : JORGE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.008067-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:56
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES

Página 018
PUBLICOS
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -
IBGE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : DILCA RIBEIRO GONCALVES
ADVOGADO : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.008399-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:16
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : LUIZ GUILHERMINO DE SOUZA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.008853-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:04
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JORGE ALDY
ADVOGADO : LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.008896-2/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:04
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JUCILIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.009558-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:26
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
RECORRIDO : MARCUS VINICIUS DE LAMONICA FREIRE
ADVOGADO : BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.010100-0/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:31
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : SERGIO DILASCIO TEIXEIRA
ADVOGADO : ROSANGELA SOARES DA SILVA GONCALVES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO

Vara : 02TR-1ºJR
Página 019
Processo : 2010.51.51.010635-6/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:11
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ARISMAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : AUGUSTO CESAR TEIXEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.011174-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:01
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : DEISE MARIA DA SILVA CAMPOS
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.011246-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:07
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : GLORIA BARBOSA GONZAGA
ADVOGADO : HELOISA SERVULO DA SILVA
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.011391-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:02
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ELBIS SUISSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : DANTE LEONARDO NOVAIS
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.011453-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:04
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JOSE MELCHIADES DOS SANTOS
ADVOGADO : JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.011869-3/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:07
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL

Página 020
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -
IBGE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : JOSE SOARES PINHEIRO FILHO
ADVOGADO : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.011896-6/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:07
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -
IBGE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : AFRANIO BRANDAO DE MELLO
ADVOGADO : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.011998-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:22
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA DE FATIMA DE SOUZA CAMARA
ADVOGADO : REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.012066-3/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:20
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARLY FERNANDES DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO : ROBERTA SOARES BARROZO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.012581-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:05
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : PAULO JOSE COSTA
ADVOGADO : LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.012854-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:21
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ANDRE ROSSELLO DE VASCONCELLOS FERNANDES
ADVOGADO : CARLOS VARGAS FARIAS

Página 021
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.013624-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:23
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : IARA CARLA IENNY DOS SANTOS
ADVOGADO : APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.014088-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:23
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JANETE DOS SANTOS GONCALVES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.014742-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 14:46
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL
RECORRENTE : VERA LUCIA RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO : BERNARDO DE SOUSA ELIA
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.016016-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:24
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA
ADVOGADO : VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.016098-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:08
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MARIA AMELIA VIEIRA DE MACEDO DE ANDRADE PINTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.016104-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:12

Página 022
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : CELIA DA SILVA SANTOS
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.016276-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:58
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : IRENE ALVES CUSTODIO
ADVOGADO : PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.016670-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:07
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : DELPHINA GOMES LABANCA
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.017060-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:07
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARCUS VINICÍUS MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO : MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.018224-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:15
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ALCIONE CORREA DA SILVA SANTIAGO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.018229-2/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:16
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
RECORRIDO : SONIA REGINA DOS SANTOS
Vara : 02TR-1ºJR

Página 023
Processo : 2010.51.51.018386-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:14
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : CARLOS LUIZ SANTOS
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.018513-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:21
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
RECORRIDO : JORGE CIRIACO DOS SANTOS
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.018822-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:11
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : RAUL PACIELLO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.019757-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:22
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
RECORRIDO : LILIA MARIA SOUZA RAMOS
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.021210-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:11
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
RECORRIDO : MANOEL DOS SANTOS CARVALHO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.022976-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:37
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : MARIA RAIMUNDO DIAS
Vara : 01TR-3ºJR

Página 024
Processo : 2010.51.51.023752-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:45
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.026379-6/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:32
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.026976-2/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:18
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA MOACIR DE MENEZES
ADVOGADO : FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030024-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:00
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.030144-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CARLOS AUGUSTO VALLE REBELLO
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.030154-2/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:08
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : REBECA LIMA CALHAU

Página 025
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030156-6/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:18
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : UELITON DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.030157-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:08
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MANOEL ANTONIO FERREIRA GUILHERME
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030159-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : IVANILDO VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030174-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:20
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : EDSON OLIVEIRA CERQUEIRA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.030179-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:15
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR

Página 026
Processo : 2010.51.51.030205-4/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:16
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : IZENI FABIANO
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.030335-6/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:18
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MAX CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030700-3/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:09
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : GETRO CUSTODIO DE ALMEIDA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030704-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:21
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : SONIA MARIA ARAUJO MARTINS
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.030709-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:10
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : FLAVIO RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030729-5/01 Protocolado: 23/09/2010 12:58
Distribuído em : 23/09/2010 13:07
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : SIMONE MARQUES PINTO

Página 027
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.030755-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:32
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JUAREZ VICENTE ALVES
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.030774-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:20
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CELSO LIMA VIEIRA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.51.030785-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 13:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOSE ANSELMO ALVES
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.031284-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:02
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : RAFELA THIENE MARTINAZZI
ADVOGADO : RICARDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.031430-5/01 Protocolado: 22/09/2010 16:27
Distribuído em : 23/09/2010 15:46
Classe : RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO : THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-2ºJR

Página 028
Processo : 2010.51.51.031950-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:03
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA APARECIDA CARLOTA PAULO
ADVOGADO : RICARDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.51.031954-6/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:04
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA DIRCE FLORES DA SILVA
ADVOGADO : RICARDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.031955-8/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:22
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARINETE BARBOSA
ADVOGADO : RICARDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.031956-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:01
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ROSICLEIA CARLOS LACE
ADVOGADO : RICARDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.51.032303-3/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:35
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : FERNANDO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.51.032680-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:38
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ALEX LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARION SILVEIRA
Vara : 01TR-3ºJR
Página 029
Processo : 2010.51.51.036425-4/01 Protocolado: 21/09/2010 15:21
Distribuído em : 23/09/2010 15:30
Classe : RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL
Objeto : SAUDE
RECORRENTE : GABRIELLY DOS SANTOS LIMA
DEFENSOR : CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PUBLICO
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL E OUTROS
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2010.51.52.000305-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:53
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : CONTRATOS DE DIREITO CIVIL
INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
RECORRENTE : ARTUR SILVA PINTO
ADVOGADO : CLAUDIO SILVA DE ANDRADE
RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.52.000479-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:11
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : VALDELINO BARRETO DA CRUZ
ADVOGADO : PAULO JOSE EYER CARVALHO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.52.000647-4/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:04
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDASST - GDPST
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : EDILSON FERREIRA FERES
ADVOGADO : MIGUEL DOS SANTOS GOMES
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.52.001449-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:12
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ROSALINA MARIA ALEIXO DOS SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO : EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara :

01TR-2ºJR
Página 030
Processo : 2010.51.52.001469-0/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:26
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : MARIA FILOMENA CANTO ALMEIDA
ADVOGADO : DIEGO ALVES DE CARVALHO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.52.001774-5/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 16:29
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS/REAJUSTE DE 28,86%
RECORRENTE : ROSANGELA CONRADO DE ASSUMPCAO
ADVOGADO : DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.53.000024-9/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:53
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : NAIDE PEREIRA VIANA
ADVOGADO : IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2010.51.53.000183-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:33
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : HILDA MARIA DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO : DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.53.000402-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:54
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JOSELIA MARIA GANDRA DA CRUZ
ADVOGADO : SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2010.51.53.000412-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:57
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL

Página 031
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIUSA
ADVOGADO : DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.53.000524-7/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:58
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : PROSERPINA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO : ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.53.000624-0/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:47
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : NELSON DO COUTO MACHADO
ADVOGADO : FERNANDA DAMIAO KITADA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.53.000872-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:46
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : HELVIO RENATO DE ALMEIDA RANGEL
ADVOGADO : DOMINGOS LOUREIRO DIAS
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2010.51.53.001310-4/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 10:49
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : AMARILSON BARRETO DA SILVA
ADVOGADO : CLISIA ELINE DOS ANJOS CAMPOS
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2010.51.54.000142-1/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS
ADVOGADO : PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 02TR-3ºJR

Página 032
Processo : 2010.51.54.000346-6/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:23
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : NILTON FORTES COUTINHO E OUTRO
ADVOGADO : ANA MARIA LOPES E OUTRO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.54.001132-3/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
RECORRENTE : MAURILIO DIAS DE AGUIAR
ADVOGADO : ANNY APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : THIAGO LINHARES PAIM COSTA
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2010.51.54.001960-7/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : FGTS
RECORRENTE : PEDRO PAULO PEREIRA BRAZ
ADVOGADO : ANNY APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : THIAGO LINHARES PAIM COSTA
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2010.51.54.002852-9/01 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 15:18
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ROSARIA SILVIA DE JESUS BALBINO
ADVOGADO : JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.67.001971-1/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:28
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : ALMIR PERES
ADVOGADO : PAULO JOSE EYER CARVALHO
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2010.51.68.000634-8/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:40
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
RECORRIDO : JOAO BATISTA ESTEVAM
Vara : 02TR-4ºJR
Página 033
Processo : 2010.51.68.000970-2/01 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 12:16
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDATA / GDACTSP
RECORRENTE : FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO
RECORRIDO : GERSON TARDIM
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2010.51.68.008346-0/01 Protocolado: 23/09/2010 13:06
Distribuído em : 23/09/2010 13:30
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES
RECORRENTE : JORGE MARIO JOVITA TOURINHO
ADVOGADO : NADIA MARIA GOMES DE ABREU
RECORRIDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS
Vara : 02TR-1ºJR
II - Distribuição por Dependência
Processo : 2007.51.51.044960-1/03 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.044960-1/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.045269-7/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.045269-7/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.048703-1/02 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.048703-1/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ

Vara : 01TR-4ºJR
Página 034
Processo : 2007.51.51.048742-0/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.048742-0/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.050284-6/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.050284-6/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.050442-9/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.050442-9/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.052213-4/02 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.052213-4/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.055150-0/03 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.055150-0/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.057133-9/02 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46

Página 035
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.057133-9/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.060854-5/03 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.060854-5/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.061447-8/02 Protocolado: 23/09/2010 12:23
Distribuído em : 23/09/2010 15:19
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2007.51.51.061447-8/01 Classe: 91001
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : HILDA ANTONIO SOEIRO BARBOSA
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.061670-0/03 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.061670-0/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.069253-2/03 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.069253-2/02 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2007.51.51.069314-7/03 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.069314-7/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL

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PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.070514-9/03 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.070514-9/02 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.070554-0/03 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.070554-0/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
Vara : 01TR-3ºJR
Processo : 2007.51.51.070594-0/03 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.070594-0/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.071164-2/03 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.071164-2/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.072952-0/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.072952-0/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR

Página 037
Processo : 2007.51.51.073332-7/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.073332-7/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2007.51.51.073369-8/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.073369-8/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.075979-1/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.075979-1/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2007.51.51.076509-2/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.076509-2/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.078354-9/03 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.078354-9/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.078734-8/03 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46

Página 038
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.078734-8/02 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.081033-4/02 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.081033-4/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.081394-3/03 Protocolado: 16/09/2010 14:38
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.081394-3/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.082619-6/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.082619-6/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2007.51.51.083323-1/02 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.083323-1/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.083570-7/03 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.083570-7/02 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL

PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Página 039
Processo : 2007.51.51.083894-0/03 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.083894-0/02 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.084659-6/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.084659-6/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
ADVOGADO : JULIANO BIZZO NETTO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.087554-7/03 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.087554-7/02 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.087563-8/03 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.087563-8/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
ADVOGADO : LUIZ KUTWAK
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.087714-3/03 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.087714-3/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ

Vara : 02TR-1ºJR
Página 040
Processo : 2007.51.51.087762-3/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.087762-3/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.088554-1/03 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.088554-1/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2007.51.51.088562-0/02 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.088562-0/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2007.51.51.088690-9/04 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.088690-9/03 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2007.51.51.091844-3/04 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.091844-3/03 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR

Página 041
Processo : 2007.51.51.092544-7/03 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2007.51.51.092544-7/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2007.51.52.008712-8/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:25
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2007.51.52.008712-8/01 Classe: 91001
Objeto : CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : SONIA SANTOS DA SILVA
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2008.51.51.001912-0/02 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.001912-0/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2008.51.51.002294-4/03 Protocolado: 16/09/2010 14:45
Distribuído em : 23/09/2010 12:47
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.002294-4/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2008.51.51.006274-7/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.006274-7/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2008.51.51.011380-9/05 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL

Página 042
Principal/Dep : 2008.51.51.011380-9/04 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2008.51.51.013631-7/02 Protocolado: 13/09/2010 11:47
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.013631-7/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2008.51.51.013711-5/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.013711-5/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2008.51.51.014001-1/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.014001-1/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2008.51.51.014121-0/02 Protocolado: 13/09/2010 11:48
Distribuído em : 23/09/2010 12:48
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.014121-0/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2008.51.51.014190-8/04 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.014190-8/03 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA

IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-4ºJR
Página 043
Processo : 2008.51.51.014404-1/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.014404-1/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-2ºJR
Processo : 2008.51.51.014533-1/02 Protocolado: 16/09/2010 15:28
Distribuído em : 23/09/2010 12:46
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.51.014533-1/01 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-1ºJR
Processo : 2008.51.52.000316-8/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:41
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2008.51.52.000316-8/01 Classe: 91001
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : TRAJANO DA SILVA COELHO
ADVOGADO : ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2008.51.56.000273-4/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:50
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2008.51.56.000273-4/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DA 1ª VF - PETRÓPOLIS- JEF ADJUNTO - SRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2009.51.51.007160-1/04 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:51
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2009.51.51.007160-1/03 Classe: 91003
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-2ºJR

Página 044
Processo : 2009.51.51.018346-4/02 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 13:17
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.51.018346-4/01 Classe: 91001
Objeto : BENEFICIO PREVIDENCIARIO
RECORRENTE : JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS
ADVOGADO : JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA
RECORRIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR : MARCOS DA SILVA COUTO
Vara : 01TR-4ºJR
Processo : 2009.51.51.020828-0/03 Protocolado: 13/09/2010 13:23
Distribuído em : 23/09/2010 12:51
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2009.51.51.020828-0/02 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO
ADVOGADO : ROBERTO RAAD
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.51.023524-5/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2009.51.51.023524-5/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 01TR-2ºJR
Processo : 2009.51.51.028195-4/02 Protocolado: 16/09/2010 13:03
Distribuído em : 23/09/2010 12:49
Classe : MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL
Principal/Dep : 2009.51.51.028195-4/01 Classe: 91003
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
IMPETRANTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
IMPETRADO : JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
Vara : 02TR-3ºJR
Processo : 2009.51.52.001481-0/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:28
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.52.001481-0/01 Classe: 91001
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDATEM
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : JECONIAS MARQUES
ADVOGADO : CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO
Vara : 01TR-1ºJR

Página 045
Processo : 2009.51.52.003469-8/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:38
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.52.003469-8/01 Classe: 91001
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDAFAZ
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : YOLANDA ALO
ADVOGADO : VALERIA TAVARES DE SANT ANNA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.52.003485-6/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:36
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.52.003485-6/01 Classe: 91001
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDAFAZ
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : HERALDO RIBEIRO FRANCO
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.52.004081-9/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:35
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.52.004081-9/01 Classe: 91001
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDPST
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : ANDREA GUERRA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.52.004873-9/02 Protocolado: 23/09/2010 10:16
Distribuído em : 23/09/2010 11:34
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.52.004873-9/01 Classe: 91001
Objeto : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS: GDPGTAS
RECORRENTE : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : ANDRÉ FREITAS DA SILVA
RECORRIDO : CELSO FERNANDES LEONOR
ADVOGADO : ELIENE RIGUETTI GUERRA
Vara : 01TR-1ºJR
Processo : 2009.51.70.002502-0/02 Protocolado: 23/09/2010 12:16
Distribuído em : 23/09/2010 14:45
Classe : RECURSO/SENTENÇA CÍVEL
Principal/Dep : 2009.51.70.002502-0/01 Classe: 91001
Objeto : PENSAO CIVIL OU MILITAR: E/OU
VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES
PUBLICOS
RECORRENTE : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSE FELICIANO

RECORRIDO : ANGELINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
Vara : 02TR-3ºJR
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III - Demonstrativo
Distribuição-Sorteio Automático : 176
Distribuição por Dependência : 66
Redistribuição : 0
Redistribuição por Dependência : 0
Encaminhamento Verificação de Prevenção : 0
Distribuição Dirigida : 0
Redistribuição Dirigida : 0
Distribuição Manual : 0
Redistribuição Manual : 0
Total dos feitos da Classe 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL : 184
Total dos feitos da Classe 91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA : CÍVEL 2
Total dos feitos da Classe 91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO : 56 JUIZADO ESPECIAL
Total Geral Dos Feitos...................................: 242
Feitos de Dias Anteriores a Distribuição........: 0
Rio de Janeiro - Turma Recursal, 29 de setembro de 2010.
Supervisor
CYNTHIA LEITE MARQUES
Juiz Distribuidor
REP. OAB REP. P. R.