Portaria n - Justiça Federal

Portaria nº 047/2002 GDF
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Portaria n o 047-GDF de 10 de outubro de 2002.
O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos para
solicitação, execução e acompanhamento dos serviços de reprografia, de
modo a possibilitar sua racionalização e a redução dos custos envolvidos com
tal atividade nesta Seccional,
RESOLVE:
I – Estabelecer como competência exclusiva da Subsecretaria de
Documentação e Divulgação – SDD o controle das atividades dos serviços de
reprografia, sob a responsabilidade do setor de Serviço Gráfico.
II - O serviço somente será executado mediante o preenchimento integral do
formulário original de solicitação de cópias reprográficas, com a identificação
do setor, a descrição do material encaminhado e do serviço solicitado, o
número exato do total de cópias requisitadas, a data, além do nome, matrícula
e assinatura do servidor responsável pela solicitação.
III - Será observada a ordem de chegada ao setor de Serviço Gráfico dos
documentos a serem reproduzidos, exceto dos serviços considerados urgentes,
com a devida justificativa, por escrito.
IV - O material encaminhado (processos ou documentos) será de
responsabilidade do setor de Serviço Gráfico até sua efetiva devolução ao
solicitante.
Parágrafo primeiro. O solicitante responde pela escolha do
funcionário que procederá à retirada do material cujo serviço foi
executado.
Parágrafo segundo. Ainda nas dependências do setor de Serviço
Gráfico, deverá o solicitante, ou o funcionário por ele escolhido,
conferir o serviço prestado.
V – É vedada a reprodução parcial ou integral de obras literárias, artísticas ou
científicas, consoante a Lei N. 9.610, de 19/2/98.
VI - É expressamente proibida:
1. A realização de serviços reprográficos de documentos alheios às
funções desempenhadas por este Foro.
2. A utilização dos serviços reprográficos e dos insumos para outras
finalidades e para reprodução de documentos de uso pessoal.
3. A permanência de pessoas não afetas ao setor de Serviço Gráfico

Portaria nº 047/2002 GDF
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em suas dependências.
VII - O setor de Serviço Gráfico deverá controlar diariamente o número de
cópias reproduzidas e encaminhar à Direção da SDD, no quinto dia útil de
cada mês, relatório dos serviços de cópias executados no mês anterior.
Parágrafo único. O setor de Serviço Gráfico divulgará
mensalmente a estatística de cópias reprográficas para ciência e
controle de cada setor solicitante.
VIII – Revogue-se a Portaria GDF N. 063, de 31/7/01.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO