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GuiaPassageiro.pdf

Tudo o que você precisa saber para fazer uma boa viagem.

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O que acontece se a bagagem for danificada?<br />

Procure a empresa aérea para relatar o fato logo que<br />

constatar o problema, preferencialmente ainda na sala<br />

de desembarque. Esse comunicado por escrito poderá<br />

ser registrado na empresa em até sete dias após a data de<br />

desembarque.<br />

E nos casos de furto de bagagem?<br />

Procure a empresa aérea e comunique o fato por<br />

escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o<br />

momento em que ela é despachada até o seu recebimento<br />

pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na<br />

Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.<br />

Onde reivindico meus direitos?<br />

Ao comprar uma passagem, você estabelece com a<br />

empresa aérea um contrato de transporte. Portanto, caso<br />

se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados,<br />

dirija-se primeiro à empresa aérea contratada para<br />

reivindicar seus direitos como consumidor. É possível,<br />

também, registrar reclamação contra a empresa aérea<br />

na Anac, após ter registrado a queixa na empresa e ter<br />

recebido o respectivo número de protocolo. A Anac<br />

analisará o fato e, caso constate o descumprimento<br />

de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção<br />

administrativa à empresa.<br />

40<br />

NO DESEMBARQUE

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