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Tudo o que você precisa saber para fazer uma boa viagem.

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que podem ser importados no regime tributário de<br />

bagagem; ou<br />

iv) que não podem ser importados no regime<br />

tributário de bagagem acompanhada.<br />

Em caso de dúvida, os viajantes podem acessar o<br />

sítio da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.<br />

gov.br/) no link de Aduana e Comércio Exterior, ou<br />

ainda o aplicativo para dispositivos móveis Viajantes<br />

no Exterior, da Receita Federal.<br />

Quais tipos de bens estão sujeitos a controles<br />

especiais para entrada no País?<br />

Estão sujeitos a controles especiais pelos órgãos<br />

competentes: animais vivos, produtos de origem<br />

animal e vegetal, armas e munições, e equipamentos e<br />

outros produtos que possam ter efeitos para a saúde e<br />

segurança públicas e para o meio ambiente.<br />

Qual é o limite de isenção tributária para entrada<br />

de produtos?<br />

O limite de valor global, quando o viajante ingressar<br />

no País por via aérea, é de US$ 500,00 (quinhentos<br />

dólares dos Estados Unidos), ou o equivalente em<br />

outra moeda. Dentro desse limite não são computados<br />

(despreza-se o valor de):<br />

a) livros, folhetos e periódicos;<br />

b) bens de uso ou consumo pessoal do viajante;<br />

62<br />

VIAGENS INTERNACIONAIS

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