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Eu posso somar o meu limite de isenção
tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?
Não. O limite de isenção tributária é pessoal,
intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada
intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de
isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de
valor superior ao limite individual, sem o pagamento
de tributos.
Quais produtos sujeitos à fiscalização sanitária
da Anvisa posso trazer na bagagem?
Estão liberados os medicamentos, alimentos,
saneantes, cosméticos, produtos de higiene e produtos
médicos destinados para consumo próprio e individual
(desde que não caracterizando em frequência e
quantidade, para fins comerciais ou de revenda).
Todos os produtos devem estar em suas embalagens
originais para permitir a identificação. Medicamentos
de controle especial devem ser acompanhados de
receituário médico. Não é permitido trazer produto
médico do exterior, na bagagem, para prestação de
serviços a terceiros.
Preciso declarar valores em dinheiro?
Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver
portando valores em espécie (dinheiro) superiores a
R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra
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