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Município de Paulínia dispõe sobre Serviço Voluntário - Prefeitura ...

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12 ATOS DO PODER EXECUTIVO<br />

26 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

Departamento <strong>de</strong> Recursos Humanos<br />

PORTARIA Nº 140/2010<br />

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE<br />

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-<br />

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-<br />

TRAS PROVIDÊNCIAS".<br />

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do<br />

Município <strong>de</strong> Paulínia, usando das atribuições<br />

legais <strong>de</strong> seu cargo, pela presente,<br />

R E S O L V E:<br />

I - Exonerar ROSELENE DE LOURDES<br />

LIBANIO, do cargo <strong>de</strong> provimento em comissão<br />

<strong>de</strong> Assessor Nível Fundamental I, símbolo<br />

CC.1, para o qual foi nomeada pela Portaria nº<br />

329/2009, alterado pela Lei Municipal nº 3.010/<br />

2009.<br />

II - A presente Portaria entrará em vigor na data<br />

<strong>de</strong> sua publicação.<br />

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.<br />

Palácio Cida<strong>de</strong> Feliz, 20 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2010<br />

JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />

Prefeito Municipal<br />

Lavrada no Serviço <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong><br />

Recursos Humanos do Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />

Humanos e publicada na Secretaria da<br />

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

Departamento <strong>de</strong> Recursos Humanos<br />

PORTARIA N.º 142/2010<br />

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />

CARGO DE PROVIMENTO EM CO-<br />

MISSÃO.<br />

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do<br />

Município <strong>de</strong> Paulínia, usando das atribuições<br />

legais <strong>de</strong> seu cargo, pela presente,<br />

R E S O L V E:<br />

I - Nomear MARTA LAURINDO PAULINO, para<br />

exercer o cargo <strong>de</strong> provimento em comissão<br />

<strong>de</strong> Assessora Nível Fundamental I, símbolo<br />

CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia<br />

do Gabinete do Prefeito.<br />

II - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong><br />

sua publicação.<br />

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.<br />

Palácio Cida<strong>de</strong> Feliz, 22 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2010<br />

JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />

Prefeito Municipal<br />

Lavrada no Serviço <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong><br />

Recursos Humanos do Departamento <strong>de</strong><br />

Recursos Humanos e publicada na Secretaria<br />

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito<br />

na data supra.<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

Departamento <strong>de</strong> Recursos Humanos<br />

PORTARIA Nº 143/2010<br />

REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR<br />

CARLOS AUGUSTO FREIRE, CONS-<br />

TANTE DA PORTARIA Nº 522/2005.<br />

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do<br />

Município <strong>de</strong> Paulínia, usando das atribuições<br />

legais <strong>de</strong> seu cargo e em conformida<strong>de</strong> com a<br />

Lei Municipal nº 2652, <strong>de</strong> 05/11/2003, pela presente,<br />

R E S O L V E:<br />

I - Revogar a cessão ao Foro Distrital <strong>de</strong> Paulínia,<br />

constante da Portaria nº 522/2005, do<br />

servidor CARLOS AUGUSTO FREIRE, matrícula<br />

nº 8003, admitido em 09/09/2002 na função<br />

<strong>de</strong> Cozinheiro.<br />

II - A presente Portaria entrará em vigor na data<br />

<strong>de</strong> sua publicação.<br />

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.<br />

Palácio Cida<strong>de</strong> Feliz, 22 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2010<br />

JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />

Prefeito Municipal<br />

Lavrada no Serviço <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong><br />

Recursos Humanos do Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />

Humanos e publicada na Secretaria<br />

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na<br />

data supra.<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

PORTARIA Nº 21/2010<br />

Secretaria <strong>de</strong> Segurança<br />

Pública Municipal<br />

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel<br />

Res PM, Corregedor da Guarda Municipal <strong>de</strong><br />

Paulínia, no uso das suas atribuições legais <strong>de</strong><br />

seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da<br />

Lei nº 2.912, <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2008, pela presente<br />

RESOLVE:<br />

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA<br />

para a regular apuração <strong>de</strong> Aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Trânsito<br />

com Vítima (Aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Trabalho), envolvendo<br />

o GM Matricula Nº2304, TO GM nº 09<br />

e BO nº 4517/09, conforme registro nos documentos<br />

constante no Protocolado Nº 6.683/<br />

2010, em que figura como interessada a Secretaria<br />

<strong>de</strong> Segurança Pública - Guarda<br />

Municipal.<br />

II - Esta portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong><br />

sua publicação.<br />

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.<br />

Palácio Cida<strong>de</strong> Feliz, 19 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2010<br />

ALVARO DIAS DA CUNHA<br />

Corregedor da Guarda Municipal <strong>de</strong> Paulínia<br />

Lavrada na Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública<br />

e publicada no Gabinete do Prefeito na data<br />

supra.<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 200/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: BRAZIL LICITA COMÉRCIO DE<br />

PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - ME<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (item 10)<br />

VALOR: R$ 65.378,10 (Sessenta e cinco mil<br />

trezentos e setenta e oito reais e <strong>de</strong>z centavos).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 201/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: MARCOS P. MUSICO - DISTRI-<br />

BUIDORA EPP<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (itens 11, 13, 14 e 15)<br />

VALOR: R$ 42.283,20 (Quarenta e dois mil<br />

duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 202/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: PARQUE DISTRIBUIDORA DE<br />

SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E<br />

INFORMÁTICA LTDA<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (item 06)<br />

VALOR: R$ 17.158,40 (Dezessete mil cento e<br />

cinqüenta e oito reais e quarenta centavos).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 203/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: ONIX BRASIL COMERCIAL<br />

LTDA<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (itens 03, 04, 05 e 07)<br />

VALOR: R$ 13.622,90 (Treze mil seiscentos e<br />

vinte e dois reais e noventa centavos).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 204/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: PROCOMP PRODUTOS E SER-<br />

VIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (item 09)<br />

VALOR: R$ 7.565,60 (Sete mil quinhentos e<br />

sessenta e cinco reais e sessenta centavos).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 205/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: QUALITY PRESS GRÁFICA<br />

EDITORA LTDA - EPP<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (item 08)<br />

VALOR: R$ 52.854,00 (Cinquenta e dois mil<br />

oitocentos e cinqüenta e quatro reais).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 206/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: SS SILVEIRA & SILVEIRA CO-<br />

MERCIAL LTDA<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (item 01)<br />

VALOR: R$ 66.400,00 (Sessenta e seis mil e<br />

quatrocentos reais).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/<br />

2010<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA<br />

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 207/2010<br />

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009<br />

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />

PAULÍNIA<br />

CONTRATADA: TAMPASCO & FREITAS COMÉR-<br />

CIO LTDA - ME<br />

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-<br />

RES (item 02)<br />

VALOR: R$ 2.298,00 (Dois mil duzentos e noventa<br />

e oito reais).<br />

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/<br />

04/2010<br />

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia<br />

imediatamente posterior da data <strong>de</strong> recebimento<br />

da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

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