15.05.2014 Views

Município de Paulínia dispõe sobre Serviço Voluntário - Prefeitura ...

Município de Paulínia dispõe sobre Serviço Voluntário - Prefeitura ...

Município de Paulínia dispõe sobre Serviço Voluntário - Prefeitura ...

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

Município de Paulínia dispõe

sobre Serviço Voluntário

O prefeito de Paulínia sancionou

Projeto de Lei que instituiu o Serviço

Voluntário como política pública

no Município. O voluntário é o jovem

ou o adulto que, devido a seu

interesse pessoal e ao seu espírito cívico,

dedica parte do seu tempo, sem

remuneração alguma, para diversas

formas de atividades, organizadas ou

não, de bem estar social, ou outros

campos. Página 4

Jogos dos

Trabalhadores

Os 34º Jogos Desportivos dos Trabalhadores

de 2010, receberá aproximadamente

2.000 trabalhadores de

37 empresas, que disputarão 17 modalidades

em 90 dias de competição.

Página 2

Agricultura

Familiar de Paulínia

A Prefeitura de Paulínia e a

Coordenadoria de Assistência Técnica

Integral (CATI) convidam os

agricultores a participar do evento:

Organização da Agricultura Familiar

de Paulínia para Aquisição de Gêneros

Alimentícios às Escolas Públicas

do Município. A reunião será realizada

dia 19 de Maio, às 15 horas,

na Sala de Imprensa do Paço Municipal.

Compareça para conhecer uma

oportunidade de negócios.

Página 27

COM entrada franca, a Orquestra de Violeiros da Prefeitura de Paulínia grava seu primeiro DVD, ao vivo,

dia 13 de Maio, às 20 horas, no Theatro Municipal, sob regência de Mazinho Quevedo. Com participação

especial da dupla "Craveiro & Cravinhos" e do "Quarteto de Cordas", a orquestra apresentará músicas

sertanejas de raiz, pagodes, toadas, guarânias, entre outros gêneros. Os convites poderão ser retirados a partir

das 19 horas. Página 3

Show de Humor de Felipe Andreoli e as

peças O Menino Maluquinho e Cuando tu

no estás tem apresentações no Theatro

Municipal de Paulínia, em Maio

Página 25

Atos do Poder

Executivo

Páginas 6 a 24


2

ATOS DO PODER EXECUTIVO

INTERESSE PÚBLICO 26 de abril de 2010

Trinta e sete empresas de Paulínia

participam dos Jogos dos Trabalhadores 2010

Os 34º Jogos Desportivos dos Trabalhadores de 2010 receberá aproximadamente 2.000 trabalhadores de 37 empresas,

que disputarão 17 modalidades esportivas em 90 dias de competição. A surpresa foi o número recorde de todas as edições

O objetivo principal

dos Jogos dos

Trabalhadores é levar

ao trabalhador

paulinense a competição

sadia e o

lazer construído

pelo clima de harmonia

entre as empresas

e funcionários

participantes,

esta realização da

Secretaria de Esportes

e Recreação

(SER) de Paulínia

tem criado expectativas

nos trabalhadores.

Neste ano o

evento contará com

a participação das

seguintes empresas

e entidades: Andrade Gutierrez, Asga,

Braskem, Braslab, Bray Controls,

BTU, Butano, Calorisol, CRB, Transporte

Cavalinho, Centro de Pesquisas,

Contatus, Corpus, CRIA/SIM,

Evialis, Ferrovia Centro-Atlântica,

Galvani, Fertilizantes Heringer,

Interprise, Invista, Karcher, Kraton,

Levefort, Consórcio Mendes Júnior,

Merial, Nutriplant, Orsa, Supermercado

Pague Menos, Paulínia F.C.,

Prefeitura de Paulínia, Superfície,

Tagma, Tasqa, Transultra, Van Blaster

e Ultragaz.

Com início das provas marcado

para o próximo dia 2 de Maio, quando

será realizada a competição de

natação, os jogos prometem repetir

PISCINAS FECHADAS

o entusiasmo do ano passado, quando

houve muito equilíbrio na disputa

pelos primeiros lugares em todas as

modalidades.

Em 2009, a competição contou

com a participação de 31 empresas,

sagrando-se campeã na classificação

geral a equipe do grupo Orsa com

168 pontos, seguida das equipes da

Prefeitura (vice-campeã) e Braslab

terceira colocada.

Com a chegada da temporada de inverno, as piscinas da Praça de Esportes

do Centro e do Poli Esportivo “Etori di Blásio”, do Monte Alegre ficarão

fechadas até o mês de Agosto. Informações na Secretaria de Esportes e

Recreação (SER) ou pelo telefone (19) 3874-5752.

Calendário das disputas do

mês de Maio dos XXXIV Jogos

Desportivos dos Trabalhadores

de Paulínia 2010:

Natação

Local: Conjunto Aquático do Centro

Horário: a partir das 9 horas

Dia: 2 de Maio - Domingo de manhã

Voleibol

Local: Ginásio de Esportes Centro

- rodada inaugural

Dia: 3 de Maio - jogos às Segundas/Quartas/Sextas

Período: período da noite

Bocha

Local: Cancha da Praça de Esportes

Irmãos Vedovello

Dia: 3 de Maio - rodada inaugural

- jogos às Segundas/Quartas/

Sextas

Horário: período da noite

Futebol de Campo

Local: Campos de Futebol do

João Aranha/Morumbi/Centro

Dia: 4 de Maio - rodada inaugural

- jogos às Terças/Quintas

Horário: período da noite

Futebol Soçaite

Local: Campo Municipal do

Morumbi

Dia: 15 de Maio - rodada inaugural

- jogos aos Sábados

Horário: período à tarde

Dominó

Local: Salão da Rua 31 de Março

- em frente ao Hotel Íbis

Dia: 16 - domingo de manhã,

Horário: a partir das 9 horas

Damas

Local: Salão da Rua 31 de março

Dia: 17 de Maio - rodada inaugural

- jogos às Segundas/Quartas/

Sextas

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos

oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),

Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


26 de abril de 2010 INTERESSE PÚBLICO

3

Orquestra de Violeiros

de Paulínia grava

primeiro DVD no

Theatro Municipal

Evento acontece dia 13 de Maio, às 20 horas, no

Theatro Municipal, com entrada franca

Com entrada franca, a Orquestra

de Violeiros do Departamento

de Música da Secretaria

de Cultura da Prefeitura

de Paulínia grava seu primeiro

DVD, ao vivo, dia 13 de

Maio, às 20 horas, no Theatro

Municipal, sob regência de

Mazinho Quevedo.

Com participação especial

da dupla "Craveiro &

Cravinhos" e do "Quarteto de

Cordas", a orquestra apresentará

músicas sertanejas de

raiz, pagodes, toadas, guarânias,

entre outros gêneros.

A Orquestra de Violeiros de

Paulínia surgiu por volta do ano

de 1981, quando fez sua primeira

apresentação no aniversário

da cidade e teve seu ressurgimento

no ano de 2000,

com a contratação de

Mazinho Quevedo para organizar

e continuar segurando a

bandeira da nossa viola caipira

e a música raiz.

A entrada é gratuita e os

convites poderão ser retirados

a partir das 19 horas.

SERVIÇO:

Local: Theatro Municipal

de Paulínia

Endereço: Avenida José

Lozano Araújo, 1.551 Parque

Brasil 500 - Paulínia

Telefone: (19) 3933-2140

Dia e horário do espetáculo:

13 de Maio às 20 horas

Entrada Gratuita


4

INTERESSE PÚBLICO 26 de abril de 2010

Administração Pública abre

as portas para o voluntariado

Muitas pessoas não sabem, mas o

Brasil é um dos campeões na área do

voluntariado. O brasileiro é um povo solidário,

que de várias maneiras se compromete

em fazer com que, de

pouquinho em pouquinho, aumente a

qualidade de vida dos cidadãos que vivem

por aqui.

Pensando nessa possibilidade o Executivo

de Paulínia instituiu a Lei, a qual

regulamenta a atividade do voluntário,

diante dos critérios por ela estabelecidos

e o preenchimento

de

um formulário

incluso na

mesma. Considera-se

Serviço

Voluntário:

a atividade

não remunerada

prestada

por pessoa física

à entidade

pública de

qualquer natureza

ou à instituição

privada,

sem fins lucrativos,

que tenha

objetivos

cívicos, culturais,

educacionais,

científicos,

recreativos

ou de assistência

social,

inclusive a

mutualidade.

O desejo de

regulamentação partiu da Secretaria de

Saúde, que recebeu a notícia com muito

entusiasmo, devido à grande demanda

apresentada no Hospital Municipal

(HMP), no qual possui o "Projeto Amigos

Muito Especiais", que hoje dá suporte

para voluntários que prestam apoio

espiritual aos pacientes e familiares do

HMP.

Esse Projeto qualifica o voluntário

para que ele possa dar assistência

correta aos pacientes, e agora com a

regulamentação, a equipe de

humanização do Hospital espera lançar

vários Projetos, destacando que já está

em andamento o "Voluntário Acompanhante",

dedicado àqueles pacientes que

precisam de um acompanhamento, mas

que não tem ninguém pra fazê-lo, ou, o

Serviço - Lei Municipal Nº 3.072, de 19 Abril de 2010 que regulamenta

o serviço voluntário.

As pessoas interessadas em prestar o serviço voluntário deverão procurar

as Secretarias ao seu interesse, dentro do Paço Municipal, exceto os

interessados em voluntariar-se no Hospital Municipal que deverão ligar

para o número (19) 3874-5520 e 3874-5516, com a Assistente Social Maria

Célia.

familiar que precisa se ausentar por um

período, esse voluntário irá substituí-lo.

"Há muito tempo esperávamos por

essa Lei, lutamos muito por isso, estamos

satisfeitos com essa regulamentação.

Esperamos que, com novos

projetos, abrir espaço para as pessoas

participarem mais de perto das atividades

desenvolvidas pelo HMP. Com essa

Lei estamos dando a oportunidade para

que as pessoas exerçam sua cidadania",

comentou a Terapeuta Ocupacional do

HMP, Rosemari Rubertoni, que também

faz parte da equipe de humanização.

A Assistente Social da Secretaria de

Promoção e Desenvolvimento Social,

avalia a Lei como grande aliada aos Projetos

Sociais, pois o trabalho social não

para. "Com a abertura do Centro de Con-

vivência do Idoso, toda ação será bem

vinda, temos um grupo grande de pessoas

da Terceira Idade, o voluntário pode

desenvolver qualquer atividade sendo

ela muito simples como jogar dominó

com os idosos, ou uma atividade mais

elaborada dependendo da habilidade do

voluntário", ressalta a Assistente Social.

Ela ainda cita o Centro de Referência

da Assistência Social (CRAS) do João

Aranha, que funcionará a partir do segundo

semestre. Informa ainda que já

foi feito uma pesquisa de interesse sobre

as atividades que lá serão desenvolvidas,

e o trabalho voluntário que pode

ser absorvido.

"A Secretaria de Esportes e Recreação

sustenta a possibilidade de incluir o

voluntariado, não na parte técnica, pois

não é essa a sua função, mais onde eles

possam desenvolver um papel de apoio

dentro do clima pedagógico oferecido

pela Secretaria, como nos esportes de

competição, no qual os pais sempre

acompanham os filhos, e o comportamento

de alguns diante de uma competição

podem interferir no desenvolvimento

do atleta. Um voluntário preparado

poderá ser o agente de transformação

desse ambiente, mostrando que

o resultado de sucesso, nem sempre

vem com a vitória, mas sim com a superação

da própria criança na competição",

relata o secretário, que pretende

formar um grupo de voluntários, e

prepará-los para tal missão.

A Secretária da Criança e do Adolescente

acredita no engajamento da comunidade

em seus projetos, essa participação

significa a quebra desse

paradigma de que é apenas responsabilidade

das autoridades resolverem tudo.

"Sabemos que é com a união de todos;

essa atitude participativa só contribui

para o bom convívio social, essa troca

que o ser humano pode fazer através

do voluntariado, e auxiliar quem está na

situação de risco, pois é esse o papel da

Seca. Hoje temos vários projetos nos

quais poderemos envolver aquele que

quiser voluntariar-se, como nos seguintes

programas: Núcleo infantil, oficinas

socioeducativas (artesanato/pintura/esportes/Horta

comunitária) e grupos de

Mães (arte/culinária/artesanato/pintura

entre outros)", finalizou.

O Prefeito avalia o envolvimento dos

cidadãos nos projetos para voluntários

na Administração Pública, e considera

positiva essa parceria, no sentido do

munícipe estar fiscalizando e formando

um vínculo de cooperação entre as partes.

"As pessoas sentem prazer em estar

fazendo um benefício, antes o

voluntariado era feito por pessoas que

estavam aposentadas, e queriam preencher

o tempo ocioso. Hoje as coisas mudaram,

cada vez mais, jovens e adultos

encampam a idéia e procuram aplicar

parte do seu tempo e de seus conhecimentos

em benefício do próximo, daí a

importância da regulamentação da Lei

tornando o trabalho organizado", ressaltou

o Prefeito.

Outras Secretarias não mencionadas

estão formalizando alguns projetos para

área do voluntariado, para que em breve

sejam anunciados.


Voluntária da entidade há mais de

30 anos, dona Benedita Maria Batista

de Pádua tem orgulho do trabalho

que realiza. "Acho importante passar

tudo o que sabemos com amor e carinho.

Nas oficinas, a gente faz amizade,

ensina e aprende. Gosto muito

de ser voluntária, pois não adianta eu

saber só para mim e não passar para

os outros. Aconselho as pessoas que

não são voluntárias a serem, pois vão

se sentir muito bem ensinando os outros",

declarou.

As Oficinas de Artesanato funcionam

de forma descentralizada no

município, atendendo as regiões do

João Aranha, Monte Alegre, Morro

Alto, Jardim Leonor, Morumbi, Centro

e Parque da Represa. Atualmente

elas contam com a participação de

40 voluntárias e 60 alunas.

Mais informações podem ser obtidas

na sede do Espaço Ação & Arte,

que fica à Rua Santo Pigatto, nº 67 -

Centro, ou pelo telefone (19) 3844-

7682.

26 de abril de 2010 INTERESSE PÚBLICO

5

Serviço Voluntário: Clube de Mães do Caco, há 33 anos

O Clube de Mães do Centro de

Ação Comunitária (Caco) de Paulínia

foi criado em 1977, com o

objetivo de oferecer uma alternativa

de geração de renda para mães do

município. A princípio, o Clube funcionava

com um trabalho voltado

para gestantes, em que voluntárias

ensinavam mulheres grávidas a con-

feccionarem peças para enxovais.

Ao longo desses 33 anos, o Clube

de Mães passou por várias mudanças,

sempre focado em atender cada

vez melhor seu público. Hoje, o Clube

é chamado de Oficinas de Artesanato

e faz parte do Espaço Ação

& Arte, programa criado em 2010,

pela entidade com o objetivo de

viabilizar a autonomia da população

atendida pelo Caco, buscando desenvolver

as habilidades e o potencial de

cada participante.

O Programa Espaço Ação & Arte

visa desenvolver ações com cursos

de Formação Profissional de Empreendedores

para auto-emprego, inicialmente

nos segmentos de artesanato

voltados às áreas de decoração e

moda. Além disso, as voluntárias que

participam das oficinas contam agora

com um espaço específico para

treinamento e capacitação. "Também

ampliamos o público alvo, não restringindo

o atendimento apenas às

mães. Agora, pode participar das oficinas

qualquer pessoa que tenha interesse,

inclusive homens", afirmou a

coordenadora técnica do Caco, Márcia

Gonçalves Ribeiro.

A coordenadora ressalta ainda a

importância do voluntariado enquanto

troca de experiência, de valores e

de aprendizado, possibilitando uma

efetiva participação e compromisso

social.

Dona Benedita

Maria Batista de

Pádua, voluntária

há mais de 30 anos


6 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5916 DE 05 DE ABRIL DE 2010

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-

ÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.064, de 05 de abril de 2.010.

DECRETA:

Artigo. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor das Secretarias Municipais de Saúde,

Educação, Promoção Social, Transportes e Obras e Serviços Públicos, um crédito adicional no

valor de R$ 28.722.000,00 (Vinte e Oito milhões, Setecentos e Vinte e Dois Mil Reais), destinado

à suplementação das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

01.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

01.09.08 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12. Educação

12.365. Educação Infantil

12.365.0039. Educação Infantil

12.365.0039.2.008. Manutenção da Educação Infantil

12.365.0039.2.008.3390.3000 - Material de Consumo

(FNDE) 732 - 01.09.08.12.365.0039.2.008.3390.3000.05.200.0003 .................R$ 2.000.000,00

12.365.0039.2.008.3390.3900 - Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica

(FNDE) 736 - 01.09.08.12.365.0039.2.008.3390.3900.05.200.0003 ................R$ 2.000.000,00

01.09.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12. Educação

12.361. Educação Fundamental

12.361.0024. Atendimento ao Ensino Fundamental

12.361.0024.2.004. Manutenção do Ensino Fundamental

12.361.0024.2.004.3390.3000 - Material de Consumo

(FNDE) 748 - 01.09.09.12.361.0024.2.004.3390.3000.05.200.0003 ..............R$ 2.000.000,00

12.361.0024.2.004.3390.3900 - Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica

(FNDE) 752 - 01.09.09.12.361.0024.2.004.3390.3900.05.200.0003 ................R$ 2.000.000,00

12.361.0024.2.004.4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

(FNDE) 756 - 01.09.09.12.361.0024.2.004.4490.5200.05.200.0003 ................R$ 1.126.000,00

01.10 - SECRETARIA DE SAÚDE

01.10.02 - SERVIÇOS DE SAÚDE

10. Saúde

10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0012. Atendimento à Saúde

10.302.0012.2.012. Manutenção do Hospital e Pronto Socorro Municipal

10.302.0012.2.012.3390.3000 - Material de Consumo

(BLMAC) 852 - 01.10.02.10.302.0012.2.012.3390.3000.05.300.0019 ............R$ 6.246.000,00

10.302.0012.2.012.3390.3900 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

(BLMAC) 856 - 01.10.02.10.302.0012.2.012.3390.3900.05.300.0019 .............R$ 2.000.000,00

10.302.0012.2.012.4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

(BLMAC) 860 - 01.10.02.10.302.0012.2.012.4490.5200.05.300.0019 .............R$ 5.500.000,00

10. Saúde

10.301. Atenção Básica

10.301.0012. Atendimento à Saúde

10.301.0012.2.011. Manutenção da Rede Ambulatorial de Saúde

10.301.0012.2.011.3390.3000 - Material de Consumo

(SAUDE-TA)833-01.10.02.10.301.0012.2.011.3390.3000.02.300.0024 .............R$ 20.000,00

10.301.0012.2.011.4490.5100 - Obras e Instalações

(BLATB) 842 - 01.10.02.10.301.0012.2.011.4490.5100.05.300.0018 .............R$ 2.873.000,00

01.10.08 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10. Saúde

10.304. Vigilância Sanitária

10.304.0012. Atendimento à Saúde

10.304.0012.2.033. Manutenção dos Serviços de Saúde

10.304.0012.2.033.3390.3000 - Material de Consumo

(BLVGS) 932 - 01.10.08.10.304.0012.2.033.3390.3000.05.300.0020 ............ R$ 116.000,00

10.304.0012.2.033.3390.3900 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

(BLVGS) 938 - 01.10.08.10.304.0012.2.033.3390.3900.05.300.0020 .............R$ 100.000,00

10.304.0012.2.033.4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

(BLVGS) 942 - 01.10.08.10.304.0012.2.033.4490.5200.05.300.0020 ............. R$ 280.000,00

10. Saúde

10.305. Vigilância Epidemiológica

10.305.0012. Atendimento à Saúde

10.305.0012.2.033. Manutenção dos Serviços de Saúde

10.305.0012.2.033.3390.3000 - Material de Consumo

(AIDS) 949 - 01.10.08.10.305.0012.2.033.3390.3000.05.300.0023 .................R$ 100.000,00

10.305.0012.2.033.3390.3900 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

(AIDS) 949 - 01.10.08.10.305.0012.2.033.3390.3900.05.300.0023 ...............R$ 120.000,00

10.305.0012.2.033.4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

(AIDS) 949 - 01.10.08.10.305.0012.2.033.4490.5200.05.300.0023 ....................... R$ 32.000,00

01.10.10 - DEPARTAMENTO CLÍNICO

10. Saúde

10.301. Atenção Básica

10.301.0012. Atendimento à Saúde

10.301.0012.2.033. Manutenção dos Serviços de Saúde

10.301.0012.2.033.3390.3000 - Material de Consumo

(BLAFB) 975 - 01.10.10.10.301.0012.2.033.33903000.05.300.0021 ............ R$ 37.000,00

10.301.0012.2.033.3390.3200 - Material de Distribuição Gratuita

(BLAFB) 976 - 01.10.10.10.301.0012.2.033.33903200.05.300.0021 ..............R$ 500.000,00

01.18 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01.18.07 - FUMASP

08. Assistência Social

08.244. Assistência Comunitária

08.244.0009. Assistência Social Básica

08.244.0009.2.028. Manutenção de Atividades Assistenciais

08.244.0009.2.028.3390.3000 - Material de Consumo

(CRAS) 1472 - 01.18.07.08.244.0009.2.028.3390.3000.05.500.0004 ................. R$ 339.000,00

08.244.0009.2.028.4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

(IGD) 1478 - 01.18.07.08.244.0009.2.028.4490.5200.05.500.0005 .....................R$ 100.000,00

01.16 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

01.16.02 - DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO E TRANSPORTES

26. Transporte

26.452. Serviços Urbanos

26.452.0014. Controle e Segurança de Tráfego Urbano

26.452.0014.2.001. Manutenção dos Serviços Administrativos

26.452.0014.2.001.3390.3000 - Material de Consumo

(Multas) 1287 - 01.16.02.26.452.0014.2.001.3390.3000.01.410.0000 ............ R$ 300.000,00

(Multas) 1290 - 01.16.02.26.452.0014.2.001.3390.3900.01.410.0000 ............ R$ 488.000,00

01.05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

01.05.06 - DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

15. Urbanismo

15.451. Infra-Estrutura Urbana

15.451.0022. Infra-Estrutura Viária

15.451.0022.1.010. Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas

15.451.0022.1.010.4490.5100 - Obras e Instalações

(CIDE) 358 - 01.05.06.15.451.0022.1.010.4490.5100.01.130.0000......................R$ 328.000,00

15.451.0022. Infra-Estrutura Viária

15.451.0022.2.016. Manutenção de Vias

15.451.0022.2.016.3390.3900 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

(Royalties-FEP)359-01.05.06.15.451.0022.2.016.3390.3900.01.100.0001 ...........R$ 117.000,00

TOTALIZANDO EM..................................................................................... R$ 28.722.000,00

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar, são os

resultantes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.009, a

saber:

Recursos do Tesouro R$ 1.233.000,00

Recursos Estaduais R$ 20.000,00

Recursos Federais R$ 27.469.000,00

TOTALIZANDO EM...........................................................................................R$ 28.722.000,00

conforme segue, separados por área:

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 13.746.000,00

(BLMAC - Bloco da Média e Alta Complexidade)

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 2.873.000,00

(BLATB - Bloco de Atenção Básica)

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 496.000,00

(BLVGS - Bloco de Vigilância Sanitária)

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 252.000,00

(AIDS - Bloco de Atendimento aos Serviços - AIDS)

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 537.000,00

(BLAFB - Bloco de Assistência Farmacêutica)

- Recursos Vinculados ao Governo Estadual R$ 20.000,00

(Programa Controle de Glicemia)

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE R$ 17.924.000,00

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 339.000,00

(CRAS)

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 100.000,00

(IGD)

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS À PROMOÇÃO SOCIAL R$ 439.000,00

- Recursos Vinculados ao Governo Federal R$ 9.126.000,00


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

7

(FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO)

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO R$ 9.126.000,00

- Recursos Próprios Municipais R$ 788.000,00

(MULTAS DE TRÂNSITO)

- Recursos Próprios Municipais R$ 328.000,00

(CIDE)

- Recursos Próprios Municipais R$ 117.000,00

(ROYALTIES)

TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS R$ 1.233.000,00

TOTAL GERAL DE RECURSOS A SUPLEMENTAR R$ 28.722.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 05 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria

de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.03 - Departamento de Desenvolv. Esp. Educ. Alto Rendimento

01.13.03.27 - Desporto e Lazer

01.13.03.27.122 - Administração Geral

01.13.03.27.122.0035 - Serviços Técnico-Administrativos

01.13.03.27.122.0035.2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos

01.13.03.27.122.0035.2.001.33903900 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica.....R$ 100.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1113

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.03 - Departamento de Desenvolv. Esp. Educ. Alto Rendimento

01.13.03.27 - Desporto e Lazer

01.13.03.27.122 - Administração Geral

01.13.03.27.122.0035 - Serviços Técnico-Administrativos

01.13.03.27.122.0035.2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos

01.13.03.27.122.0035.2.001.44905200 - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 97.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1114

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5928 DE 22 DE ABRIL DE 2010

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-

ÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.074, de 19 de abril de 2.010,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor da Secretaria de Esportes e Recreação,

um crédito adicional suplementar no valor de R$ 997.000,00 (Novecentos e Noventa e Sete Mil

Reais), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.01 - Gabinete do Secretário

01.13.01.04 - Administração

01.13.01.04.122 - Administração Geral

01.13.01.04.122.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.01.04.122.0020.2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos

01.13.01.04.122.0020.2.001.33903000 - Material de Consumo................................R$ 30.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1100

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.01 - Gabinete do Secretário

01.13.01.04 - Administração

01.13.01.04.122 - Administração Geral

01.13.01.04.122.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.01.04.122.0020.2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos

01.13.01.04.122.0020.2.001.33903900 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica......R$ 25.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1102

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.01 - Gabinete do Secretário

01.13.01.04 - Administração

01.13.01.04.122 - Administração Geral

01.13.01.04.122.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.01.04.122.0020.2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos

01.13.01.04.122.0020.2.001.44905200 - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 95.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1105

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.03 - Departamento de Desenvolv. Esp. Educ. Alto Rendimento

01.13.03.27 - Desporto e Lazer

01.13.03.27.122 - Administração Geral

01.13.03.27.122.0035 - Serviços Técnico-Administrativos

01.13.03.27.122.0035.2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos

01.13.03.27.122.0035.2.001.33903000 - Material de Consumo...........................R$ 200.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1111

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.04 - Departamento de Desenv. de Esp. Part. e Recreação

01.13.04.27 - Desporto e Lazer

01.13.04.27.811 - Desporto de Rendimento

01.13.04.27.811.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.04.27.811.0020.2.024 - Manutenção de Atividades Esportivas, Recreativas e Lazer

01.13.04.27.811.0020.2.024.33903000 - Material de Consumo............................R$ 200.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1121

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.04 - Departamento de Desenv. de Esp. Part. e Recreação

01.13.04.27 - Desporto e Lazer

01.13.04.27.811 - Desporto de Rendimento

01.13.04.27.811.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.04.27.811.0020.2.024 - Manutenção de Atividades Esportivas, Recreativas e Lazer

01.13.04.27.811.0020.2.024.33903900-Outros Serv. Terceiros- Pessoa Jurídica...R$ 250.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1123

TOTALIZANDO.................................................................................................R$ 997.000,00

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, são os

resultantes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.04 - Departamento de Desenv. de Esp. Part. e Recreação

01.13.04.27 - Desporto e Lazer

01.13.04.27.812 - Desporto Comunitário

01.13.04.27.812.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.04.27.812.0020.1.005 - Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente

01.13.04.27.812.0020.1.005.44905200 - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 300.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1127

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.04 - Departamento de Desenv. de Esp. Part. e Recreação

01.13.04.27 - Desporto e Lazer

01.13.04.27.812 - Desporto Comunitário

01.13.04.27.812.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.04.27.812.0020.1.050 - Implantação do Museu do Esporte de Paulínia

01.13.04.27.812.0020.1.050.44905100 - Obras e Instalações...............................R$ 300.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1128

01 - Prefeitura

01.13 - Secretaria de Esportes e Recreação

01.13.04 - Departamento de Desenv. de Esp. Part. e Recreação

01.13.04.27 - Desporto e Lazer

01.13.04.27.812 - Desporto Comunitário

01.13.04.27.812.0020 - Desenvolvimento do Esporte

01.13.04.27.812.0020.2.024 - Manutenção das Atividades Esportivas, Recreativas e Lazer

01.13.04.27.812.0020.2.024.44905200 - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 397.000,00

Fonte de Recurso: 01

Código de Aplicação: 110.000 - Código Reduzido: 1133

TOTALIZANDO..................................................................................................R$ 997.000,00


8 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 22 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria

de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.929, DE 26 DE ABRIL DE 2010.

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 4.293,

DE 15 DE SETEMBRO DE 1997."

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições de

seu cargo estabelecidas no inciso IV do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e com base nos

elementos constantes do Protocolado nº 18.250/2009,

DECRETA:

Artigo 1º - Os incisos I, II e III, do artigo 3º de Decreto nº 4.293, de 15 de setembro de 1997,

passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º - A Comissão Municipal de Emprego será constituída de forma tripartite e

paritária contando com a representação em igual número, do governo, de trabalhadores

e de empregadores, mediante seguintes órgãos e entidades:

I - Representantes do Governo

a-) Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho

a-) Secretaria Municipal da Indústria e Comércio

II - Dois representantes dos trabalhadores, através de entidades classistas

III - Dois representantes dos empregadores, através de entidades classistas."

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do pressente Decreto correrão por conta de

dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia Cidade Feliz, 26 de abril de 2010.

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

LEI Nº 3.075, DE 19 DE ABRIL DE 2010

(Projeto de Lei nº 10/10, de autoria do vereador Gustavo Yatecola Bomfim)

"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PERIFÉRICAS (CFTV) NAS

ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, CON-

FORME ESPECIFICA".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-

GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam todos os estabelecimentos bancários sediados neste município de Paulínia

obrigados a instalar câmeras periféricas (CFTV) em suas áreas externas, de modo que torne

possível a completa visualização da entrada e saída de todos os usuários.

Parágrafo único - As referidas câmeras deverão funcionar durante todo o período de funcionamento

dos caixas eletrônicos.

Artigo 2º - Fica estipulado o prazo mínimo e obrigatório de 90 (noventa) dias para o armazenamento

das imagens captadas pelas referidas câmeras, as quais deverão ser disponibilizadas a entidades

investigativas, quando necessário.

Artigo 3º - Os estabelecimentos bancários terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da

publicação desta Lei, para providenciar a instalação das referidas câmeras.

Artigo 4º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o estabelecimento bancário

infrator às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multa de 240 UFP (Unidade Fiscal de Paulínia);

III - multa de 480 UFP (Unidade Fiscal de Paulínia), na segunda autuação;

IV - suspensão do Alvará de Funcionamento.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

"Palácio Cidade Feliz",19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

LEI Nº 3.076, DE 19 DE ABRIL DE 2010

(Projeto de Lei nº 12/10, de autoria do vereador Jurandir Matos)

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO AFIXADAS

NOS LEITOS DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-

GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam os hospitais da rede pública municipal obrigados a afixarem, nos leitos dos

pacientes, placas de identificação pessoal.

Parágrafo único - A placa de identificação deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:

I - nome completo do paciente;

II - tipo sanguíneo;

III - número de prontuário.

Artigo 2° - A placa de identificação deverá permitir fácil leitura para os profissionais envolvidos

e para os visitantes.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

"Palácio Cidade Feliz", 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 114/2010

DESIGNA SERVIDORA CELETISTA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM

COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar CÉLIA EMÍLIA DE FREITAS ALVES AMARAL MOREIRA, para sem prejuízo de sua

situação de servidora celetista, mas com prejuízo das vantagens que por ventura tiver,

enquanto permanecer no cargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do

Departamento de Oficinas Sócio-Educativas, símbolo CC.7, junto à Secretaria Municipal da

Criança e do Adolescente.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

sua publicação.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 115/2010

DESIGNA SERVIDORA ESTATUTARIA

PARA EXERCER CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar SUELI APARECIDA LOPES

CARNEIRO , para sem prejuízo de sua situação

de servidora estatutária, mas com prejuízo

das vantagens que por ventura tiver, enquanto

permanecer no cargo, para exercer o

cargo de provimento em comissão de Diretora

do Departamento do Adolescente, símbolo

CC.7, junto à Secretaria Municipal da Criança e

do Adolescente.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 116/2010

ALTERA PORTARIA Nº 102/2010

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e de conformidade com a

CI nº 120/2010 - SC, pela presente,

R E S O L V E:

I - Fica alterada a data da substituição de férias,

pelo servidor BRUNO PEREIRA TEIXEIRA,

autorizada pela Portaria nº 102/2010, para 15/

04 a 14/05 do corrente ano, ocasião em que

responderá pelo Departamento de Capacitação

e Formação - DECF.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 118/2010

REVOGA A CESSÃO DO SERVI-

DOR PAULO ROGÉRIO VITAL, CONS-

TANTE DA PORTARIA Nº 490/2009.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com a

Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004, pela

presente,

R E S O L V E:

I - Revogar a cessão a SECRETARIA DE SEGU-

RANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- CIRETRAN, constante da Portaria nº 490/

2009, do servidor PAULO ROGÉRIO VITAL,

matrícula funcional nº 8411, admitido em 17/

09/2003, na função de Cozinheiro.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 119/2010

REVOGA A CESSÃO DO SERVI-

DOR PETRAS PICCINATO PERES,

CONSTANTE DA PORTARIA Nº 133/

2009.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com a

Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003, pela

presente,

R E S O L V E:

I - Revogar a cessão ao Foro Distrital de Paulínia,

constante da Portaria nº 133/2009, do

servidor PETRAS PICCINATO PERES, matrícula

funcional nº 5213, admitido em 07/02/1996

na função de Monitor de Práticas Esportivas.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 120/2010

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE

ÁREAS PÚBLICAS, PELA CM - CO-

MÉRCIO, PROMOÇÕES E EVENTOS

LTDA - "FANTÁSTICO LEISER MAGIC

CIRCUS".

O Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município

de Paulínia, usando das atribuições legais

de seu cargo e à vista do disposto no §

4º do artigo 101 da Lei Orgânica do Município

de Paulínia,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar a utilização de áreas públicas,

pela CM - COMÉRCIO, PROMOÇÕES

E EVENTOS LTDA - "FANTÁSTICO LEISER

MAGIC CIRCUS", CNJP Nº 02149.833/0001-

44, para instalação e funcionamento de um

circo de variedades e teatro, ficando sob

responsabilidade da autorizada manter a ordem,

conservação e proceder ao ressarcimento

de qualquer dano que porventura venha a

ocorrer no próprio municipal em virtude da realização

do evento, observando-se especialmente

as responsabilidades a que se propôs

a requerente conforme registrado nos

protocolados nºs 4.971 alterado pelo 6.677,

4.970 alterado pelo 6.678, 4.976 alterado pelo

6.679 e 4.977 alterado pelo 6.680/2010 respectivamente.

ÁREAS PÚBLICAS:

- Av: Primavera - Bairro Médice - de 16 a 25 de

abril do corrente ano.

- Rua: Valdemar Perissinotto - Bairro João Aranha

- de 30/04 a 09/05 do corrente ano.

- Av: Catarina Perozzo Vedovello - Bairro Bom

Retiro - de 14 a 23 de maio do corrente ano.

- Rua: Tibúrcio Cecatti - Bairro Jardim

Flamboyant - de 28/05 a 06/06 do corrente

ano.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 121/2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CO-

ORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE

CONTROLE MÉDICO E SAÚDE

OCUPACIONAL - PCMSO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear MARCO ANTÔNIO CARPINETTI

PINTO, Médico do Trabalho, estatutário, lotado

no Departamento Especializado de Engenharia

de Segurança e de Medicina do Trabalho -

DEESMT em cumprimento ao item 7.3, alínea c,

da NR - 7 da Portaria 3214/78 do Ministério do

Trabalho e Emprego, como coordenador do

Programa de Controle Médico e Saúde

Ocupacional - PCMSO, com as atribuições previstas

na citada NR (Norma Regulamentadora)

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 122/2010

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A

PROTARIA Nº 06/2002.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais e em conformidade com o protocolado

nº 6.333/2010, pela presente,

R E S O L V E:

I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 06/

2002, que designou MARIA ISA NUNES

BELARMINO VIDOTTO, para responder pelo

Serviço de Ortopedia - junto ao Hospital Municipal,

como Chefe de Serviço Nível Superior.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 123 /2010

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade

com a CI nº 13/2010 - SEHAB, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ADRIANA SUELI MACHI GOMES,

no período de 05/04 a 24/04/2010, para responder

pelo Departamento de Habitação -

DEHAB, junto a Secretaria Municipal de Habitação

- SEHAB, em virtude de férias regulamentares

do titular Carlos Augusto de Campos.


10 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicados na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicados na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 124/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 126/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 128/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 130/2010

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO

QUE ESPECIFICA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO

QUE ESPECIFICA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

I - Declarar, a contar de 08 de abril do corrente

ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de

Educadora Infantil, ocupado por THAIS DE

CARVALHO GUERRA portadora do CPF nº

297.943.578-39 matrícula funcional 9954,

lotada na Serviço de Educação Infantil/CRE-

CHE - SEIC.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

I - Declarar, a contar de 05 de abril do corrente

ano, em razão de aposentadoria, a vacância

do cargo efetivo de pedreiro, ocupado por

JOSÉ NUNES, portador do CPF nº

721.573.488-91, matrícula funcional 4641,

lotado no Serviço de Manutenção - SERMA.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

R E S O L V E:

I - Exonerar ALEXANDRE DE CÁSSIO

HONÓRIO, do cargo de provimento em comissão

de Assessor Nível Fundamental II, símbolo

CC.2, para o qual foi nomeado pela Portaria nº

189/2009, alterado pela Lei Municipal nº 3.010/

2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

R E S O L V E:

I - Exonerar ANDRÉ LUIS DE SOUZA, do cargo

de provimento em comissão de Assessor Nível

Fundamental I, símbolo CC.1, para o qual foi

nomeado pela Portaria nº 318/2009, alterado

pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 125/2010

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO

QUE ESPECIFICA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Declarar, a contar de 05 de abril do corrente

ano, em razão de aposentadoria, a vacância

do cargo efetivo de professor III ocupado por

TRAUDI HELENA BONATO, portadora do CPF

nº 333.630.131-91, matrícula funcional 3962,

lotada no Serviço de Ensino Fundamental II -

SEF II.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 127/2010

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade

com o Protocolado nº 6.027/2010, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar MARIA ANGELA FERNANDES

COLLUCCI, no período de 26/04 a 10/05/2010

(15 dias), para responder como Diretora do

Departamento de Vigilância em Saúde, junto a

Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de

férias regulamentares da titular Eunice Retroz

Bernardes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 129/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar ANA SILVIA JOAQUIM

FERRARINI, do cargo de provimento em comissão

de Assessor Nível Fundamental I, símbolo

CC.1, para o qual foi nomeada pela Portaria

nº 317/2009, alterado pela Lei Municipal nº

3.010/2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 131/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar DEJANIR FERNANDES GONÇAL-

VES, do cargo de provimento em comissão de

Assessor Nível Fundamental II, símbolo CC.2,

para o qual foi nomeado pela Portaria nº 188/

2009, alterado pela Lei Municipal nº 3.010/

2009.


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

11

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 132/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar DENÍCIO ALVES PEREIRA, do cargo

de provimento em comissão de Assessor

Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o qual

foi nomeado pela Portaria nº 321/2009, alterado

pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 134/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar HOSANA MARIA RAMOS, do cargo

de provimento em comissão de Assessor

Nível Médio II, símbolo CC.5, para o qual foi

nomeada pela Portaria nº 220/2009, alterado

pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 136/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar LOIDE MARQUES DA SILVA LE-

ANDRO, do cargo de provimento em comissão

de Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1,

para o qual foi nomeada pela Portaria nº 325/

2009, alterado pela Lei Municipal nº 3.010/

2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 138/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar MARCELA CARINI FERREIRA, do

cargo de provimento em comissão de Assessor

Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o

qual foi nomeada pela Portaria nº 338/2009,

alterado pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 133/2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 135/2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 137/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 139/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

I - Exonerar MARIA GOMES VICENTE, do cargo

de provimento em comissão de Assessor

Nível Fundamental I, símbolo CC.1, para o qual

foi nomeada pela Portaria nº 328/2009, alterado

pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

I - Exonerar FRANCISCA SUELY FERREIRA

CALUZNI, do cargo de provimento em comissão

de Chefe de Coordenadoria da Secretaria

de Segurança Pública, símbolo CC.3, para o

qual foi nomeada pela Portaria nº 323/2009,

alterado pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

I - Exonerar IEDA MARIA FERRARI GONÇAL-

VES, do cargo de provimento em comissão de

Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1,

para o qual foi nomeada pela Portaria nº 324/

2009, alterado pela Lei Municipal nº 3.010/

2009.

I - Exonerar MACLEY DOMINGOS

INNOCENCIO, do cargo de provimento em comissão

de Assessor Nível Fundamental I, símbolo

CC.1, para o qual foi nomeado pela Portaria

nº 326/2009, alterado pela Lei Municipal nº

3.010/2009.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


12 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 140/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar ROSELENE DE LOURDES

LIBANIO, do cargo de provimento em comissão

de Assessor Nível Fundamental I, símbolo

CC.1, para o qual foi nomeada pela Portaria nº

329/2009, alterado pela Lei Municipal nº 3.010/

2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 20 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 142/2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM CO-

MISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear MARTA LAURINDO PAULINO, para

exercer o cargo de provimento em comissão

de Assessora Nível Fundamental I, símbolo

CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 22 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 143/2010

REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR

CARLOS AUGUSTO FREIRE, CONS-

TANTE DA PORTARIA Nº 522/2005.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com a

Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003, pela presente,

R E S O L V E:

I - Revogar a cessão ao Foro Distrital de Paulínia,

constante da Portaria nº 522/2005, do

servidor CARLOS AUGUSTO FREIRE, matrícula

nº 8003, admitido em 09/09/2002 na função

de Cozinheiro.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 22 de abril de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 21/2010

Secretaria de Segurança

Pública Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel

Res PM, Corregedor da Guarda Municipal de

Paulínia, no uso das suas atribuições legais de

seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da

Lei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de Acidente de Trânsito

com Vítima (Acidente de Trabalho), envolvendo

o GM Matricula Nº2304, TO GM nº 09

e BO nº 4517/09, conforme registro nos documentos

constante no Protocolado Nº 6.683/

2010, em que figura como interessada a Secretaria

de Segurança Pública - Guarda

Municipal.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio Cidade Feliz, 19 de Abril de 2010

ALVARO DIAS DA CUNHA

Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pública

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 200/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: BRAZIL LICITA COMÉRCIO DE

PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 10)

VALOR: R$ 65.378,10 (Sessenta e cinco mil

trezentos e setenta e oito reais e dez centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 201/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: MARCOS P. MUSICO - DISTRI-

BUIDORA EPP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (itens 11, 13, 14 e 15)

VALOR: R$ 42.283,20 (Quarenta e dois mil

duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 202/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: PARQUE DISTRIBUIDORA DE

SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E

INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 06)

VALOR: R$ 17.158,40 (Dezessete mil cento e

cinqüenta e oito reais e quarenta centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 203/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: ONIX BRASIL COMERCIAL

LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (itens 03, 04, 05 e 07)

VALOR: R$ 13.622,90 (Treze mil seiscentos e

vinte e dois reais e noventa centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 204/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: PROCOMP PRODUTOS E SER-

VIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 09)

VALOR: R$ 7.565,60 (Sete mil quinhentos e

sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 205/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: QUALITY PRESS GRÁFICA

EDITORA LTDA - EPP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 08)

VALOR: R$ 52.854,00 (Cinquenta e dois mil

oitocentos e cinqüenta e quatro reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 206/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: SS SILVEIRA & SILVEIRA CO-

MERCIAL LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 01)

VALOR: R$ 66.400,00 (Sessenta e seis mil e

quatrocentos reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 207/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: TAMPASCO & FREITAS COMÉR-

CIO LTDA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 02)

VALOR: R$ 2.298,00 (Dois mil duzentos e noventa

e oito reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

13

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 208/2010

PROTOCOLADO: nº 21.526/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: UNIVERSO DA CRIAÇÃO IN-

DÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-

RES (item 12)

VALOR: R$ 8.043,00 (Oito mil e quarenta e

três reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 12/

04/2010

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 209/2010

PROTOCOLADO: nº 4.961/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: CENTRO OESTE HOSPITALAR

LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOS-

PITALARES (lote 01)

VALOR: R$ 36.770,00 (trinta e seis mil, setecentos

e setenta reais)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/

04/2010

PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 210/2010

PROTOCOLADO: nº 4.961/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: R. C. ARTIGOS E EQUIPAMEN-

TOS HOSPITALARES LTDA - EPP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOS-

PITALARES (itens 08, 09, 12 e 13)

VALOR: R$ 157.199,85 (cento e cinqüenta e

sete mil, cento e noventa e nove reais e oitenta

e cinco centavos)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/

04/2010

PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 211/2010

PROTOCOLADO: nº 4.961/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: D'AQUIINO INDÚSTRIA E CO-

MÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA-

EPP.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOS-

PITALARES (itens 03, 04, 06, 07 e 10)

VALOR: R$ 15.726,00 (quinze mil, setecentos

e vinte e seis reais).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/

04/2010

PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 212/2010

PROTOCOLADO: nº 4.961/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONTRATADA: ROTAL HOSPITALAR LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOS-

PITALARES (item 11)

VALOR: R$ 2.423,00 (dois mil, quatrocentos e

vinte e três reais)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/

04/2010

PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia

imediatamente posterior da data de recebimento

da Autorização de Fornecimento/Ordem de

Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/

2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 15/08

PROTOCOLADO: nº 8.994/2007 e juntadas.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: TURISMO ROMERO ESTEVES

LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 02/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 03 de Janeiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 96/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 16/08

PROTOCOLADO: nº 8.994/2007 e juntadas.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: SANCETUR - SANTA CECÍLIA

TURISMO LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 02/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 03 de Janeiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 96/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 17/08

PROTOCOLADO: nº 8.994/2007 e juntadas.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: TRANSCORP - TRANSPORTES

COLETIVOS RIBEIRÃO PRETO LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 02/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 03 de Janeiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 96/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 32/08

PROTOCOLADO: nº 17.645/07.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.

OBJETO: Aditamento ao contrato de

contratação de serviço de publicação oficial

em jornal diário de grande circulação em âmbito

nacional.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 11/01/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a contar de 13/02/2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 160/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 71/2009

PROTOCOLADO: nº 11.414/2008

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: LOGIX REPRESENTAÇÕES DE

MÁQUINAS LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de aquisição

parcelada de bebidas não alcoólicas para

a merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 07/01/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a contar de 13/01/2010

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 101/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 523/2009

PROTOCOLADO: nº 6.543/2009

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: ON LINE CONSTRUÇÃO E

TRANSPORTES LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO

SOB Nº 523/2009 DE CONTRATAÇÃO DE EM-

PRESA PARA LOCAÇÃO DE 1.000 HORAS DE

CAMINHÃO IRRIGADEIRA COM CAPACIDADE

DE 6.000 LITROS

VALOR: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos

reais)

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 07/01/

2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta)

dias, a partir de 19 de Janeiro de 2010.

MODALIDADE: Convite nº 91/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO Nº 11/08

PROTOCOLADO: nº 16.350/07.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL - TEC-

NOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA..

OBJETO: Prorrogação ao contrato nº 11/08 de

locação de licença de uso definitiva, treinamentos,

manutenções e atualizações mensais

dos softwares contábil, financeiro e orçamentário

para projeto AUDESP - Auditoria Eletrônica

do Estado de São Paulo

PERÍODO: 06 (seis) meses a partir 12/02/2010

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 08/01/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 470/05

PROTOCOLADO: nº 14.245/05 e juntadas.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADO-

RA S/A.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa de prestação de serviços

de seguro de veículos.

VALOR: R$ 102.981,76 (Cento e dois mil, novecentos

e oitenta e um reais e setenta e seis

centavos).

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 11/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 19 de Janeiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 110/05.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 20/07

PROTOCOLADO: nº 5.726/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: THE KING LOCAÇÕES DE EQUI-

PAMENTOS PARA EVENTOS LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa para realização de

clipagem eletrônica dos noticiários jornalísticos

concernentes à administração pública.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 13/01/2009.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 18/01/2009.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 122/06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 626/2009

PROTOCOLADO: nº 9.447/2009

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: ZAFER ENGENHARIA E CONS-

TRUÇÕES LTDA

OBJETO: Prorrogação ao contrato sob nº 626/

2009 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-

CIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO E

DETALHAMENTO DE LEVANTAMENTO

PLANIALTIMÉTRICO, PROJETO

ARQUITETÔNICO, PROJETO ESTRUTURAL,

PROJETO ELÉTRICO, PROJETO HIDRÁULICO,

PAISAGISMO, MAQUETE ELETRÔNICA,

MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHA ORÇA-

MENTÁRIA PARA REFORMA DO PARQUE ECO-

LÓGICO MUNICIPAL.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 15/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 60(sessenta)

dias, a contar de 21/01/2010.

MODALIDADE: CONVITE 127/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO Nº 15/07

PROTOCOLADO: nº 10.962/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: ROSIMEIRE APARECIDA DA SIL-

VA CUNHA - ME.

OBJETO: Prorrogação ao contrato nº 15/07 de

contratação de empresa para prestação de

serviços de borracharia para todos os veículos

e maquinários da frota municipal.


14 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 21 de

Janeiro de 2010.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 15/01/2010.

MODALIDADE: Convite nº 114/06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 42/2009

PROTOCOLADO: nº 11.407/2008.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: IBG-INDÚSTRIA BRASILEIRA

DE GASES LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE

GASES MEDICINAIS COM CESSÃO GRAUITA E

TEMPORÁRIA DE CILINDROS

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 26/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 28 de Janeiro de 2.010, respeitando

o limite orçamentário de R$ 18.262,80

(dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais

e oitenta centavos), encerrando o presente

contrato conforme aquele que findar primeiro

(prazo ou saldo).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/

2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 003/2008

PROTOCOLADO: nº 6.618/2007.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: PARMEGIANI E HACHMANN

SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO

SOB Nº 003/2008, DE CONTRATAÇÃO DE EM-

PRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS EM NEFROLOGIA E PROCEDIMEN-

TOS DIALÍTICOS.

VALOR: R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e

seiscentos reais)

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 26/01/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 28 de Janeiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 117/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 94/07

PROTOCOLADO: nº 13.426/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO

LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar universitário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 27/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 08 de Fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 95/07

PROTOCOLADO: nº 13.426/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: SANGO TRANSPORTES TU-

RÍSTICOS LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar universitário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 27/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 08 de Fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 96/07

PROTOCOLADO: nº 13.426/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: TRANSPORTADORA

CARDELLI LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar universitário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 27/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 08 de Fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 97/07

PROTOCOLADO: nº 13.426/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: VAGMAR TRANSPORTES E

TURISMO LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar universitário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 27/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 08 de Fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 98/07

PROTOCOLADO: nº 13.426/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: VIAÇÃO SÃO BENTO TRANS-

PORTES E TURISMO LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar universitário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 27/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 08 de Fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 99/07

PROTOCOLADO: nº 13.426/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: TURISMO ROMERO ESTEVES

LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa especializada em

transporte escolar universitário.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 27/01/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 08 de Fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 458/08

PROTOCOLADO: nº 13.171/08 e juntada.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: MARIA CRISTINA TEIXEIRA - ME

OBJETO: Prorrogação ao contrato de aquisição

parcelada de presunto e queijo.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 28/01/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 120 (cento e vinte)

dias, a contar de 31/01/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 105/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 462/08

PROTOCOLADO: nº 13.168/08 e juntada.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: JHB VITA SUCOS NATURAIS

LTDA - EPP.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de aquisição

parcelada de bebidas não alcoólicas para

a merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 28/01/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 78 (setenta e oito

dias) dias, a contar de 31/01/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 108/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 461/08

PROTOCOLADO: nº 13.168/08 e juntada.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: CRIALIMENTOS INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Prorrogação ao contrato de aquisição

parcelada de bebidas não alcoólicas para

a merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 01/02/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 56 (Cinquenta e

seis) dias, a contar de 03/02/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 108/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 98/09

PROTOCOLADO: nº 13.591/08 e juntada.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: CACO COMERCIAL DE FRU-

TAS LTDA

OBJETO: Prorrogação ao contrato de fornecimento

parcelado de hortifrutigranjeiros para a

merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 01/02/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 69 (sessenta e

nove) dias, a contar de 20/02/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/09.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 456/08

PROTOCOLADO: nº 11.992/08 e juntada.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: CACO COMERCIAL DE FRU-

TAS LTDA

OBJETO: Prorrogação ao contrato de aquisição

parcelada de supercongelados para a

merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 01/02/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 148 (cento e

quarenta e oito) dias, a contar de 03/02/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 109/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 99/09

PROTOCOLADO: nº 13.591/08 e juntada.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: COMERCIAL HORTIFRUTI-

GRANJEIRO ITAÚBA LTDA

OBJETO: Prorrogação ao contrato de fornecimento

parcelado de hortifrutigranjeiros para a

merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 01/02/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 69 (sessenta e

nove) dias, a contar de 20/02/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/09.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 93/2009

PROTOCOLADO: nº 727/2009 e juntada

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: QUEROZ & ZORZETTO S/C

LTDA-ME

OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO

SOB Nº 93/2009 DE CONTRATAÇÃO DE SER-

VIÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA

TRATAMENTO DO MUNICIPE L.M.S.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 08/02/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 16 de março de 2.010

MODALIDADE: DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE ADITAMENTO E PRORROGA-

ÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 783/09

PROTOCOLADO: nº 14.157/09

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: BASE M ENGENHARIA LTDA

OBJETO: Aditamento e prorrogação ao contrato

de contratação de empresa para execução

de projeto paisagístico e urbanístico.

VALOR: R$ 21.268,47 (Vinte e um mil duzentos

e sessenta e oito reais e quarenta e sete

centavos).

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 08/02/

2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 30 (trinta) dias,

a partir de 11 de fevereiro de 2010.

MODALIDADE: Convite nº 177/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 140B/2009

PROTOCOLADO: nº 2.099/2009

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: SANTOS SERVIÇOS DE FISIO-

TERAPIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-

FISSIONAL ESPECIALIZADO DE

HIDROTERAPIA PARA MUNICIPE L. A. F. P.


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

15

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 25/02/2010.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a contar de 12/05/2010.

MODALIDADE: Dispensa do procedimento

licitatório

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 132/2009

PROTOCOLADO: nº 250/2009.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: PADARIA E CONFEITARIA DIS-

NEYLÂNDIA LTDA

OBJETO: Prorrogação ao contrato de fornecimento

parcelado de pães para merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 15/03/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 281 (duzentos e

oitenta e um) dias, a contar de 23/03/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 133/2009

PROTOCOLADO: nº 250/2009.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA.

CONTRATADA: PANIFICADORA E DISTRIBUI-

DORA RE-ALI JUNIOR LTDA

OBJETO: Prorrogação ao contrato de fornecimento

parcelado de pães para merenda escolar.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-

ROGAÇÃO: 15/03/2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 281 (duzentos e

oitenta e um) dias, a contar de 23/03/2010.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 722/09

PROTOCOLADO: nº 2.314/09

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-

NIA

CONTRATADA: GARCIA & GOULART PRES-

TAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME

OBJETO: Prorrogação ao contrato de

contratação de empresa para distribuição do

semanário oficial do município.

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 17/03/

2010

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses,

a partir de 25 de março de 2010.

MODALIDADE: Convite nº 148/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E A INSTITUIÇÃO

DE ENSINO "GRUPO IBMEC

EDUCACIONAL S.A"

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

CONVENIADA: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL

S.A

OBJETO: A MUNICIPALIDADE nos termos da

Lei Municipal nº 2849, de 21 de dezembro de

2006 efetuará o pagamento integral das despesas

com a transferência e as mensalidades

escolares dos alunos dela beneficiários regularmente

matriculados da Instituição de Ensino

da CONVENIADA, com recursos provenientes

de crédito adicional especial.

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO: 29 de

janeiro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Protocolado nº 516/2010

Objeto: "Contratação de empresa para

sonorização e iluminação para o evento carnaval"

Pregão Presencial nº 03/2010 - Edital de Licitação

nº 01/2010

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SUSPEN-

SÃO

O Município de Paulínia, Estado de São

Paulo, através da SECRETARIA DE NEGÓ-

CIOS JURÍDICOS, nos termos do disposto no

edital de licitação acima citado NOTIFICA a

empresa Audio Service Locação e Comércio

Ltda., inscrita no CNPJ nº 67.415.315/

0001-70, com sede na Rua Omar Simão Racy,

nº 12, bairro Jardim São José, na cidade de

Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12327-651,

na pessoa de seu representante legal, a APLI-

CAÇÃO DE SUSPENSÃO pelo prazo de 3

(três) anos, pois deixou de cumprir exigências

claramente determinadas no

Edital de Licitação 01/2010, nos termos

do art. 7º da Lei 10.520/2002.

Comunicamos que Vossa Senhoria poderá ter

vistas dos autos por si ou por procurador legalmente

constituído e apresentar, querendo,

seus esclarecimentos no prazo de 05 (cinco)

dias úteis.

Paulínia/SP, 19 de abril de 2010.

DRA. DARCI FERNANDES PIMENTEL

SECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 072 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 6.545/2008

Data de Protocolo: 18/04/2008

No. CEVS: 353650501-472-000060-1-7

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PANIFICADORA IRMÃOS PRA-

DO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 005.545.026/0001-39( )

Endereço: RUA DORCELINO R. CUNHA,420

RESIDENCIAL SÃO JOSÉ

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: DEVAIR GOMES DA SILVA

CPF: 150.373.958-95

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-

CIA EM SAÚDE,

Defere a alteração do responsável legal da

PANIFICADORA IRMÃOS PRADO LTDA - ME.,

conforme protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 073 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 782/2010

Data de Protocolo: 14/01/2010

No. CEVS: 353650501-863-000199-1-7

Data de Vencimento: / /

Razão Social: MARCELO LOPES DE LIMA

CNPJ/CPF: 059.222.338/82 - ( )

Endereço: AV. JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA,163

JARDIM AMÉRICA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: MARCELO LOPES DE LIMA

CPF: 059.222.338-82

Resp. Técnico: HEITOR SEBASTIÃO DE BAR-

CELOS NETO

CPF: 025.073.368-46

CBO: 06105

Conselho Prof: CRM

No. Inscr.: 45395 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

EM SAÚDE,

Defere a renovação da Licença de Funcionamento

para atividade médica ambulatorial restrita

a consultas a MARCELO LOPES DE LIMA.,

pois está de acordo com a portaria CVS 01 de

22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 074 DE 2010

01.Comunicado de INDEFERIMENTO

No. Protocolo: 13.826/2009

Data de Protocolo: 29/07/2009

No. CEVS: 353650501-561-000137-1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -

PETROBRÁS

CNPJ/CPF: 033.000.167/0643-47( )

Endereço: RODOVIA SP 332 KM 132,

Município: PAULINIA

CEP: 00000-000 UF: SP

Resp. Legal: MANASSÉS TOLEDO DE ALMEIDA

CPF: 602.865.208-34

Resp. Técnico: ISABELA MAGNUSSON

CPF: 301.543.548-56

CBO: 06810

Conselho Prof: CRN

No. Inscr.: 13.598 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA

EM SAÚDE,

INDEFERE a assunção de responsabilidade

técnica à Michele Inforçatti Rodrigues, CRN nº

17.847, por motivo de desistência do interessado

conforme protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 075 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 4.173/2010

Data de Protocolo: 01/03/2010

No. CEVS: 353650501-561-000137-1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -

PETROBRÁS

CNPJ/CPF: 033.000.167/0643-47( )

Endereço: RODOVIA SP 332 KM 132,

Município: PAULINIA

CEP: 00000-000 UF: SP

Resp. Legal: MANASSÉS TOLEDO DE ALMEIDA

CPF: 602.865.208-34

Resp. Técnico: ISABELA MAGNUSSON

CPF: 301.543.548-56

CBO: 06810

Conselho Prof: CRN

No. Inscr.: 13.598 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA

EM SAÚDE,

DEFERE a baixa da responsável técnica substituta

Mariana Scarano da Silva, CRN nº 20.131,

conforme protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 076 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 4.179/2010

Data de Protocolo: 01/03/2010

No. CEVS: 353650501-561-000137-1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -

PETROBRÁS

CNPJ/CPF: 033.000.167/0643-47( )

Endereço: RODOVIA SP 332 KM 132,

Município: PAULINIA

CEP: 00000-000 UF: SP

Resp. Legal: MANASSÉS TOLEDO DE ALMEIDA

CPF: 602.865.208-34

Resp. Técnico: ISABELA MAGNUSSON

CPF: 301.543.548-56

CBO: 06810

Conselho Prof: CRN

No. Inscr.: 13.598 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA

EM SAÚDE,

DEFERE a baixa da responsável técnica substituta

Juliana Mendes Schneider, CRN nº

18.372, conforme protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 077 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 4.180/2010

Data de Protocolo: 01/03/2010

No. CEVS: 353650501-561-000137-1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -

PETROBRÁS

CNPJ/CPF: 033.000.167/0643-47( )

Endereço: RODOVIA SP 332 KM 132,

Município: PAULINIA

CEP: 00000-000 UF: SP

Resp. Legal: MANASSÉS TOLEDO DE ALMEIDA

CPF: 602.865.208-34

Resp. Técnico:


16

ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

CPF:

CBO:

No. Inscr.:

Conselho Prof:

UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA

EM SAÚDE,

DEFERE a baixa da responsável técnica Isabela

Magnusson, CRN nº 13.598, conforme

protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 078 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 5.196/2010

Data de Protocolo: 15/03/2010

No. CEVS: 353650501-561-000137-1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -

PETROBRÁS

CNPJ/CPF: 033.000.167/0643-47( )

Endereço: RODOVIA SP 332 KM 132,

Município: PAULINIA

CEP: 00000-000 UF: SP

Resp. Legal: MANASSÉS TOLEDO DE ALMEIDA

CPF: 602.865.208-34

Resp. Técnico:

CPF:

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA

EM SAÚDE,DEFERE a assunção do responsável

técnico Saulo Elisei, CRN nº 12.459, conforme

protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 079 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 6.153/2010

Data de Protocolo: 26/03/2010

No. CEVS: 353650501-477-000056-1-4

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULINIA

CNPJ/CPF: 045.751.435/0001-06(016)

Endereço: AV. JOÃO ARANHA,1598 JARDIM

PLANALTO

Município: PAULINIA

CEP: 00000-000 UF: SP

Resp. Legal: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA REIS

CPF: 127.894.798-10

Resp. Técnico: GRAZIELA DE BRAGA

BARRETO CARNEIRO

CPF: 310.285.468-07

CBO: 06710

Conselho Prof: CRF

No. Inscr.: 38.919 UF: SP

À Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-

CIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da Licença de Funcionamento

do Dispensário de Medicamentos da

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM PLANAL-

TO, pois está de acordo com a portaria CVS

01 de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 080 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 6.154/2010

Data de Protocolo: 26/03/2010

No. CEVS: 353650501-863-000272-1-9

Data de Vencimento: / /

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-

LÍNIA

CNPJ/CPF: 045.751.435/0001-06(002)

Endereço: AV. ANTONIO BATISTA PIVA,1220

MONTE ALEGRE II

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA REIS

CPF: 127.894.798-10

Resp. Técnico: MORISIS CANELLI

CPF: 045.426.356-27

CBO: 06710

Conselho Prof: CRF

No. Inscr.: 34321 UF: SP

À Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-

CIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da Licença de Funcionamento

do Dispensário de Medicamentos da

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MONTE ALEGRE,

pois está de acordo com a portaria CVS 01 de

22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 081 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 5.356/2010

Data de Protocolo: 17/03/2010

No. CEVS: 353650501-360-000049-2-8

Data de Vencimento: / /

Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E CO-

MÉRCIO LTDA

CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )

Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO

MONTENEGRO,419 BETEL

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA

CPF: 571.127.978-53

Resp. Técnico: ULISSES MESQUITA FOGAÇA

CPF: 891.747.208-72

CBO: 03690

Conselho Prof: CRQ

No. Inscr.: 04440255 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-

CIA EM SAÚDE,

Defere o cadastro para atividade de captação,

tratamento e distribuição de água à

KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pois

está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/

01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

DRª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 082 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 16.311/2009

Data de Protocolo: 03/09/2009

No. CEVS: 353650501-360-000050-2-9

Data de Vencimento: / /

Razão Social: LUCIO VANDERLEI DE OLIVEIRA

-ME

CNPJ/CPF: 004.256.821/0001-44( )

Endereço: RUA VITALINO FERRO, 430 SAN-

TA TEREZINHA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: LUCIO VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF: 024.601.568-39

Resp. Técnico:

CPF:

CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

EM SAÚDE,

Defere o cadastro de Distribuição de água por

caminhões à LUCIO VANDERLEI DE OLIVEI-

RA-ME., proprietário do veículo CAR/CAMI-

NHÃO/TANQUE MARCA FORD/F12000L COR

BRANCA PLACA CCT2071, Pois está de acordo

com a portaria CVS 0l de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

DRª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 083 DE 2010.

A Diretora do Departamento de Vigilância em

Saúde, da Secretaria da Saúde Municipal, vem

pelo presente comunicar a aplicação de Auto

de Infração AIF -01-A nº 203, de 16/03/2010,

por incorrer em infração considerada de risco

a saúde, preparar, manipular, armazenar e

vender produtos de interesse à Saúde, sem

os padrões de identidade, qualidade e segurança,

contrariando o disposto no artigo 39 e

de acordo com os artigos 110 e 122, incisos XI

e XX da Lei Estadual 10.083, de 23/09/1998,

ficando sujeito as penalidades capituladas nos

artigos 112 e 122 da mesma lei e Auto Imposição

de Penalidade AIP -0-1-A nº 106 de 16/

03/2010, por incorrer em infração considerada

risco à Saúde, preparar, manipular, armazenar

e vender produtos de interesse à saúde,

sem os padrões de identidade, qualidade e

segurança, lavro a penalidade de INTERDIÇÃO

TOTAL DO ESTABELECIMENTO de acordo com

os artigos 110, 112, inciso IX e 122, incisos XI,

e XX da Lei Estadual 10.083 de 23/03/1998,

contrariando o disposto no artigo 39 e de acordo

com o artigo 122, da Lei Estadual 10.083/

98, para CHURRASCARIA E LANCHONETE DA

FONTE III Ltda.-ME, - estabelecida à Rua Joana

Scarassatti, 193, Recanto do Lago, em Paulínia

-SP, conforme protocolo nº 5.402 de 17 de

março de 2010.

E para que não se alegue ignorância é expedido

o presente Edital.

Paulínia, 16 de abril de 2010.

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 084 DE 2010.

A Diretora do Departamento de Vigilância em

Saúde, da Secretaria da Saúde Municipal, vem

pelo presente comunicar a Liberação de TER-

MO DE TRM-01-A Nº 207 , pois a empresa

efetuou adequações que resultaram na melhora

das condições de higiene, limpeza e organização

do local, para CHURRASCARIA E

LANCHONETE DA FONTE III Ltda.-ME, -

estabelecida à Rua Joana Scarassatti, 193,

Recanto do Lago, em Paulínia -SP, conforme

protocolo nº 5.402 de 17 de março de 2010.

E para que não se alegue ignorância é expedido

o presente Edital.

Paulínia, 16 de abril de 2010.

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 085 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 11.049/2009

Data de Protocolo: 18/06/2009

No. CEVS: 353650501-561-000553-1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: SHV GAS BRASIL LTDA.

CNPJ/CPF: 019.791.896/0019-21 ( )

Endereço: AV. ERNESTO IGEL, 440 ESTRADA

SERVIDÃO 100 BONFIM

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: DARLAN ANGELO DE OLIVEIRA

CPF: 833.482.986-87

Resp. Técnico:

CPF:

CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-

CIA EM SAÚDE,

Defere a licença de funcionamento para

atividade de restaurante e similares à SHV GAS

BRASIL LTDA., pois está de acordo com a portaria

CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 16 de abril de 2010

DRª EUNICE RETROZ BERNARDES

Diretora do Departamento

de Vigilância em Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO 28/2010

"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-

CIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ACOM-

PANHAMENTO E TRATAMENTO DE PACIENTES

NA ÁREA DE ONCOLOGIA".

CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica

Federal: até 06/05/10 às 16:00h

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 07/05/

10 às 08:30h

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 07/

05/10 às 13:00h

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

07/05/10 às 13:30h


26 de abril de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

17

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.

gov.br.

23/04/10

Erika Gallo Ramos

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO 29/2010

"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA".

CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica

Federal: até 06/05/2010 às 16:00h

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 07/05/

2010 às 08:30h

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 07/

05/2010 às 13:00h

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

07/05/2010 às 13:30h

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.

gov.br.

23/04/2010

Helio Luz da Silveira

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Expediente despachado pelo

Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

COMUNICADO No. 04/2010

Convocamos todos os Conselheiros Municipais de Educação para a próxima Reunião Ordinária

do Conselho Municipal de Educação.

Local: Salão Nobre - Prefeitura Municipal de Paulínia

Dia: 03/05/2010

Horário: 18:00

Pauta:

- Leitura da Ata da reunião do dia 05/04/2010

- Metas do Conselho Municipal de Educação - Agenda 2010

- Assuntos diversos relacionados a Educação

Paulínia, 26 de abril de 2010.

Ana Paula Antunes de Araújo

Presidente do Conselho

Municipal de Educação

Luciane M. Maciel de Oliveira

Secretária

Declaro ter recebido nesta data a Convocação dos Conselheiros Municipais de Educação -

Reunião Mensal do Conselho Municipal de Educação, para o dia 03 de maio de 2010, às 18:00

horas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Paulínia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

INFANTIL-DEI

EMEI "Ferdinando Viacava"

Rua Ulisses Barbutti, nº 50 -

Monte Alegre I - Paulínia - SP

Fones: (19) 3884-1324 / (19) 3884-5671

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal de Educação

Infantil "Ferdinando Viacava", situada à Rua

Ulisses Barbutti, nº 50, Monte Alegre I, Paulínia/SP,

convoca todos os pais, professores,

funcionários e comunidade escolar, para a AS-

SEMBLÉIA GERAL, a ser realizada no dia 28/

04/2010, às 07h30' em primeira convocação e

às 08h em segunda convocação, no pátio da

escola, para tratar da reeleição dos Membros

da Associação de Pais e Mestres (APM).

Paulínia, 19 de Abril de 2010.

Roberta Aparecida Lanza

Diretora Escolar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

INFANTIL-SEI

EMEI "Rosa Vassalo Secomandi"

R.Monsenhor Emílio José Salin, 213 -

Vila Bressani - Tel.3874-9851

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal de Educação

Infantil "Rosa Vassalo Secomandi", situada à

Rua Monsenhor Emílio José Salin, 213, Vila

Bressani, Paulínia/SP, convoca todos os pais,

professores, funcionários e comunidade escolar,

para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁ-

RIA, a ser realizada no dia 03/05/2010 , às 15h

em primeira convocação e às 15h30 em segunda

convocação, no pátio da escola, para

tratar da Eleição do Conselho Deliberativo e

Fiscal e da Diretoria Executiva da APM, bem

como da aprovação do orçamento de 2.009.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2010.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 1.106/

2010

R.C.Nº. 05/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

OBJETO: "FORNECIMENTO PARCELADO DE

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM CESSÃO

GRATUITA E TEMPORÁRIA DE TANQUES E

BOTIJÕES".

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

em favor da empresa:

1ª - CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

VALOR POR KG: R$ 2,70

VALOR TOTAL: R$ 229.500,00

Valor Total da Licitação: R$ 229.500,00 de acordo

com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro

e constante da Ata de Sessão Pública

de Pregão, onde a referida empresa sagrouse

vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.

Paulínia,20de abril de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Ana Paula Antunes de Araújo

Presidente do Conselho

Municipal de Educação

Luciane M. Maciel de Oliveira

Secretária

Paulínia, 26 de Abril de 2010.

Maria Aparecida Vedovello de Queiroz

Diretora Escolar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

INFANTIL - DEI

EMEI "ANGELINO PIGATTO"

Rua José Bonifácio, 240 -

João Aranha - Paulínia-SP.

Tel. 3874-2332

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal de Educação

Infantil "Angelino Pigatto", situada à Rua José

Bonifácio, nº 240, João Aranha, Paulínia/SP,

convoca todos os pais, professores, funcionários

e comunidade escolar, para a ASSEM-

BLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no

dia 28/04/10, às 08h em primeira convocação

e às 08h30 em segunda convocação, no pátio

da escola, para tratar da Eleição do Conselho

Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva

da APM, bem como da aprovação do orçamento

de 2009.

Paulínia, 22 de Abril de 2010.

Cilene Orru Duarte Barbutti

Diretora Escolar


18 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

19

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Março 2010/1º Trimestre 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MARIA ESTELA SIGRIST BETINI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


20 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Março 2010/1º Trimestre 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MARIA ESTELA SIGRIST BETINI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

21

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Março 2010/1º Trimestre 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MARIA ESTELA SIGRIST BETINI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


22 ATOS DO PODER EXECUTIVO

26 de abril de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Março 2010/1º Trimestre 2010

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MARIA ESTELA SIGRIST BETINI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO 005/2010

Referente: Lista de Contemplados com o Crédito Educativo 2010, por meio

de sorteio em 23/04/2010

A Secretaria Municipal de Educação por meio do Fundo Municipal de Ensino

Técnico e Superior - FUMETS informa que realizou sorteio em 23/04/2010 na

Prefeitura Municipal de Paulínia, conforme publicado no Semanário Oficial do

Município de Paulínia, edição nº 846 de 19/04/2010, com o objetivo de contemplar

09 (nove) candidatos ao Crédito Educativo 2010 - nível superior (entre

os candidatos com 14 pontos que continuam empatados seguindo a ordem

de desempate constante na Lei).

Os nomes dos contemplados no referido sorteio estão relacionados a seguir:

Bruna Cristiele Luz de Freitas

Bruna Stefanny Leal da Silva

Camila Regina Guarita

Douglas Beserra Melo

Lilian Magalhães

Mariana de Souza Felicio

Mariana Yatecola

Nadini Santana Esteves

Reginaldo Abel Nascimento de Souza

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SINDICÂNCIA DOS SERVIDO-

RES ESTATUTÁRIOS - FABIANA MARIA DELCARO, instituída através da Portaria

nº 488/09, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos o presente

edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante a Secretaria

de Negócios Jurídicos SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada através da

Portaria nº 036/2010, em face da Servidora F.R.C.d.S., professor I, portadora

da matrícula funcional nº 6014, regime Estatutário, RG 26.695.089-9-SSP/

SP, com o fito de apurar eventual infração ao artigo 88, inciso I, da Lei Complementar

17/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais). Encontrando-se

a servidora em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL

DE CITAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, por três vezes consecutivas,

tudo a fim de garantir-lhe a ampla defesa e o contraditório. Ficam-lhe assegurados

os direitos previstos no artigo 15, do Decreto 4990/2002 sob pena de

não o fazendo, ser decretada a sua revelia. E para que ninguém alegue ignorância,

foi expedido o presente edital, com supedâneo no artigo 14, § 2º, do

Decreto 4.990/2001 e que será publicado no Jornal Semanário Oficial do

Município e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Paulínia, 22

de abril de 2010.

FABIANA MARIA DELCARO

Presidente da Comissão de Sindicância dos Servidores Estatutários

Paulínia, 26 de abril de 2010.

Maria Estela Sigrist Betini

Secretária Municipal de Educação

Aliete Ramos Teodoro Bueno

Diretora - FUMETS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

COMUNICADO

A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, através do Departamento de

Fiscalização de Posturas e Obras, informa que foram definidos os logradouros

para utilização de divulgação dos meios de publicidade e propaganda através

de faixas e que já se encontram disponíveis nos seguintes locais:

Avenida Expedicionários, em frente a Câmara Municipal

Lagoa do Bairro Santa Terezinha

Ginásio de Esportes do Bairro Jardim dos Calegaris

Poliesportivo localizado à Avenida Osvaldo Baptista Piva

Na Avenida Brasília, ao lado da Biblioteca Virtual

Na Avenida Brasília, fundos com o Poliesportivo

Na Avenida Alexandre Cazelatto, ao lado da Igreja São Pedro-Betel

Rotatória do Balão do João Aranha

Emei Dona Itela Ferro Soldeira, no Bairro Monte Alegre II

Balão da Faculdade São Marcos

Unidade Básica de Saúde do Bairro Cooperlotes

Estrada da Rhodia, próximo ao Balão da Dupont

Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Planalto

Avenida Dr Roberto Moreira, ao lado da Guarda Municipal

Avenida Antonio Baptista Piva, canteiro lateral da Igreja Belo Ramo

Na Rodovia Prefeito José Lozano de Araújo, lateral do Condomínio Alemac

Balão do Bom Retiro, Avenida 4

Ginásio de Esportes Vicente Amatte, Centro.

IMPORTANTE

Para a utilização do espaço publicitário, os interessados deverão comparecer a

Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, no Departamento de Fiscalização

de Posturas e Obras (DEFISPO), para orientar-se quanto aos procedimentos

pertinentes a autorização.

"As faixas colocadas em locais diferentes dos discriminados neste Comunicado

e não autorizados pela Secretaria dos Negócios da Receita, serão retiradas".

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

E D I T A L

ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS

DE SERVIÇOS URBANOS DO LOTEAMENTO MARIETA DIAN

O Departamento de Lançamento e Dívida Ativa, da Secretaria dos Negócios

da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, torna público que procederá a

arrecadação dos IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE

SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2010, conforme dispõe a Lei

Complementar n° 016 de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do

Município de Paulínia) e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n°

2494 de 21 de dezembro de 2001.

O pagamento dos tributos mencionados poderá ser efetuado nas seguintes

opções:

1 - Com 10% (dez por cento) de desconto quando recolhido em cota única, até

o dia 15 de maio de 2010.

2 - Em cota única até o dia 30 de maio de 2010, sem o desconto acima

mencionado.

3 - Em até 10 (dez) parcelas mensais, vencíveis de 15 de maio de 2010 a 15

de fevereiro de 2011. Caso não haja expediente nas datas referidas, o vencimento

ocorrerá no dia útil imediatamente seguinte.

Alerta ainda aos interessados que os débitos não pagos nos respectivos

vencimentos, serão acrescidos de 0,33% de multa ao dia e juros de 1% ao

mês.

Finalmente, esclarece a todos os contribuintes que os carnês para pagamentos,

serão remetidos por via postal, com exceção dos logradouros localizados

em chácaras e sítios. Caso não os tenham recebido, os mesmos poderão

ser retirados diretamente no Departamento de Lançamento e Dívida Ativa da

Prefeitura, localizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo n.1551 a

partir de 15 de abril de 2010 ou através do site oficial (WWW.paulinia.sp.gov.br).

E, para que ninguém alegue ignorância, expede-se o presente EDITAL.

Palácio Cidade Feliz, 12 de abril de 2010.

Iraci Delgado de Souza Pinto

Secretária dos Negócios da Receita


24

ATOS DO PODER EXECUTIVO -

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PAULIPREV

26 de abril de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará

Audiência Pública para fins de apresentação dos

relatórios financeiros da Saúde, relativos ao período

de OUTUBRO à DEZEMBRO DE 2.009.

Data: 29 de Abril de 2.010

Horas: 15:00 horas

Local: Câmara Municipal de Paulínia - Plenarinho

SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme

Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 26 de abril de 2010

JOSÉ CERON

Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

PAULIPREV


26 de abril de 2010 INTERESSE PÚBLICO

25


26

INTERESSE PÚBLICO 26 de abril de 2010

Secretaria de Recursos Humanos realiza capacitação

sobre dependência química, junto as chefias

A Secretaria de Recursos Humanos

de Paulínia, por meio do Programa de

Humanização e Acolhimento ao Servidor

- PHAS - realizou (dia 20), no

Paço Municipal a primeira Capacitação

de 2010, junto às chefias que já

possuem em seu quadro servidores

dependentes químicos. A Secretaria da

Educação será a primeira a receber a

capacitação, mas todas serão atendidas.

O objetivo do encontro será contribuir

na identificação de servidores que

fazem uso de álcool e outras drogas,

assim como lidar com essa questão,

tanto em nível de equipe de trabalho

como individual, além de seu devido

acompanhamento.

O consultor em Dependência Química

da Clínica Bezerra de Menezes,

Pedro Manoel Costa apresentou para

50 participantes, o relato de sua experiência

de vida, o histórico do uso de

substâncias, as drogas da atualidade,

ressaltando então a dependência química

como uma doença bio-psico- social.

Expôs sobre os principais sintomas

assim como os principais mecanismos

de facilitação, onde apresentou

o tratamento no qual mostrou a

importância dos grupos de autoajuda

além do tratamento ambulatorial.

Em seguida expôs a necessidade do

tratamento também para a família,

uma vez que se torna co-dependentes,

realizado através de grupos de

autoajuda, assumindo a importância do

apoio especializado. Toda sua apresentação

foi exemplificada através de

casos, visto sua vasta experiência nesses

15 anos de atuação na área. Posteriormente

apresentou o gráfico de

Jellineck, onde expôs as fases da

compulsão química, seus comportamentos,

suas conseqüências físicas e

sociais além da importância de mudanças

de comportamentos na fase de

recuperação.

Os organizadores do projeto

planejam ainda para 2010, apresentar

discussão sobre as especificidades da

doença Dependência Química, a codependência,

o trabalho do Centro de

Referencia em Dependência Química

(CRDQ) da Secretaria de Saúde do

Município, entre outras temáticas.

A equipe coordenadora encerrou o

encontro citando o importante papel de

cada um dos presentes, ressaltando a

necessidade do estabelecimento de

compromisso compartilhado, de auxilio

na identificação, encaminhamento,

orientação de servidores diante da doença,

reiterando que uma vez identificado

logo no inicio, visto os comportamentos

apresentados torna-se mais

fácil auxiliar na recuperação.

O Projeto pressupõe ainda o apoio e

incentivo que almejam a participação

efetiva em programas e tratamentos

já existentes, atuando o Departamento

de Recursos Humanos (DRH)

como referência, realizando atividades

como interlocutor entre a proposta de

tratamento e as necessidades dos servidores,

facilitando sua viabilização, em

contato contínuo com os mesmos.

Vale ressaltar a importante participação

dos adolescentes da Oficina

Socioeducativa da Secretaria da Criança

e do Adolescente (Seca) na recepção

dos presentes.


26 de abril de 2010 INTERESSE PÚBLICO

27

Abertura do III Festival de Capoeira

discute a atividade como Jogo

Com o objetivo de difundir

a cultura e a prática do esporte,

a Associação Rainha

do Engenho realizou (dia 24),

na Câmara Municipal de

Paulínia, a abertura do III

Festival Nacional de Capoeira

e Cultura Popular, concomitante

a realização da I

Conferência do Estado de

São Paulo do Jogo de Capoeira.

Com o apoio das Secretarias

de Cultura, Criança e do

Adolescente (Seca), Transportes,

Promoção e Desenvolvimento

Social, Segurança

Pública, Turismo, Esportes

e Recreação (SER) e patrocinado

pela Petrobras, o

evento que acontecerá até dia

9 de Maio, contará com

capoeirista de mais de 50 cidades

do Estado de São Paulo,

Bahia e Ceará, e pretende

fazer debates para um

avanço da Cultura dentro das

Leis já instituídas no Brasil.

Equipe do Monterror, vice-campeã de 2009

O Festival também contará

com oficinas de capacitação

para professores e oficinas

socioeducativas, incentivando

o trabalho da capoeira,

desmistificando as diretrizes

da Capoeira de Angola, Regional

e Contemporânea.

O secretário de Esportes e

professor palestrou na abertura

do evento, focando a

Capoeira como um jogo, e na

importância de não torná-la

em competição, pois a partir

daí ela perderá o sentido cultural

em que atua, despertando

os participantes para atividades

artísticas, musicais,

cênicas e outros, ampliando

e ativando as energias criativas.

O Professor em Antropologia

Jair Aniceto de Souza

provocou um debate tentando

desmistificar essa alusão

que se dá a Capoeira como

religião, e que nada mais é do

que um jogo, uma arte em ritmos

e movimentos que exprimem

toda a criatividade de

um povo que foi oprimido.

O evento contou com a

bênção da Sacerdotisa da

Organização Inzo Musambu

Hongolo de Hortolândia,

Eunice de Souza, mais conhecida

como Mãe Dango,

que além de abençoar os

capoeiristas, falou da simplicidade

e da valentia dos negros

que fundaram a

atividade como instrumento

de defesa contra o Capitão

do Mato no tempo da escravidão.

Os alunos da APAE se

apresentaram sob a coordenação

de Maria da Guia, e

acabaram provocando nos

presentes e palestrante uma

admiração, pela capacidade

da Capoeira em levar a alegria

de forma lúdica, incluindo

todos, independentes das

suas limitações.

Os palestrantes elogiaram a

ação do Mestre Domingos

frente à Associação Rainha

do Engenho e o trabalho social

por ele desenvolvido. O

Mestre Domingos por sua

vez agradeceu o apoio de

todas as Secretarias envolvidas,

e ao Prefeito pela oportunidade

da realização de

mais um Festival.

No dia 8 de Maio, acontecerá

a partir das 9 horas,

Curso de Capacitação no

Parque Brasil 500, e dia 9,

em frente ao Theatro Municipal,

Aulão aberto a todos

os praticantes de capoeira e

iniciantes com programação

extensiva para todo o dia.


INTERESSE PÚBLICO 26 de abril de 2010

28 INTERESSE PÚBLICO

Sinfonieta Estocolmo, Orquestra de Câmara Sueca, abre

a temporada Internacionais dos Concertos Paulínia 2010

Okko Kamu,

maestro, Sinfonietta

de Estocolmo

SERVIÇO

Concertos Paulínia 2010

'Série Internacional'

Sexta-feira, 7 de Maio, 20

horas

Sinfonieta Estocolmo

Theatro Municipal de Paulínia

Av. Prefeito José Lozano de

Araújo 1.551, Paulínia, tel.

(19) 4062-0121

Stefan Arnold, piano

INGRESSOS

Assinaturas para a série integral

de concertos estão à venda

até 7 de Maio.

Setor A: R$ 700,00 | Setor

B: R$ 500,00 | Setor C: R$

220,00

Descontos especiais para residentes

em Paulínia

Tendo à frente o maestro finlandês

Okko Kamu e como solista o pianista

alemão Stefan Arnold, a orquestra

de câmara Sinfonieta Estocolmo faz

o primeiro dos nove concertos da 'Série

Internacional' dos Concertos Paulínia

2010. O concerto acontece no

Theatro Municipal de Paulínia na sexta-feira,

7 de Maio, às 20 horas. No

programa, obras de Prokofiev,

Sandström, Mozart e Beethoven.

O público de Paulínia e de toda a

região metropolitana de Campinas

volta a desfrutar de uma programação

de música clássica do mais alto

nível, com o projeto Concertos Paulínia

2010, iniciativa da Prefeitura

Municipal de Paulínia. O Theatro

Municipal de Paulínia será palco, entre

Maio e Novembro, de uma série

de nove concertos com grandes estrelas

da música clássica internacional.

O primeiro deles acontece na sexta-feira,

7 de Maio, às 20 horas, tendo

como atração a excepcional

Sinfonieta Estocolmo.

Fundada em 1990 e considerada a

melhor orquestra de câmara de toda

a Escandinávia, a Sinfonieta Estocolmo

é integrada pelos melhores músicos

da Suécia, selecionados de orquestras

como a Royal Philharmonic,

Sinfônica da Rádio Sueca, Sinfônica

de Gotemburgo e Stockholm Royal

Opera. A orquestra não tem um regente

titular, e trabalha constantemente

com vários importantes maestros

nórdicos, entre eles Neeme Järvi,

Paavo JärviSixten Ehrling, Jukka-

Pekka Saraste, Paavo Berglund e

Okko Kamu.

É justamente o finlandês Okko

Kamu quem rege a Sinfonieta Estocolmo

nesta apresentação em Paulínia.

Maestro de grande experiência e

longa e profícua carreira, Kamu venceu

em 1969 o primeiro concurso de

regência Herbert von Karajan, em

Berlim, passando então a atrair as

atenções da cena musical internacio-

nal. Kamu tem uma extensa

discografia com mais de 100 títulos,

gravados com inúmeras orquestras.

Em 1996 ele gravou com a Sinfonieta

Estocolmo um disco com as Sinfonias

nº 1 e nº 2 de Beethoven.

O concerto em Paulínia tem ainda

como atração o pianista alemão

Stefan Arnold, dono de longa e vitoriosa

carreira como solista e recitalista

e desde 2004 professor da Universidade

de Música e Artes Dramáticas

de Viena.

O programa a ser apresentado pela

Sinfonieta Estocolmo tem obras de

Sergei Prokofiev (a Sinfonia nº 1 em

ré maior, Op. 25, chamada "Sinfonia

Clássica"), de Beethoven (a Sinfonia

nº 4 em si bemol maior, Op. 60), do

compositor contemporâneo sueco

Jan Sandström (o "Tango de los

Hönsens", obra de 2006) e ainda de

Mozart (o Concerto para piano nº 27

em si bemol maior, KV 595), esta

tendo Stefan Arnold como solista.

A partir de 5 de Maio começam

a ser vendidos também

ingressos avulsos para o concerto.

Preços a definir.

INFORMAÇÕES

E VENDAS

Ingresso Rápido

www.ingressorapido.com.br

Telefone: 4003-1212

bilheteria do Theatro Municipal

Telefone: (19) 3933-2140 / de

segunda a sábado, das 13 às

19 horas

de lugares: 1.367

Duração: 75 minutos

Indicação etária: não recomendado

para menores de 10

anos

Mais informações:

concertos paulinia.com.br

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!