Audiência discute problemas relacionados à anexação dos bairros ...

paulinia.sp.gov.br

Audiência discute problemas relacionados à anexação dos bairros ...

Audiência discute problemas relacionados à

anexação dos bairros Marieta Dian, Recanto

das Águas e Jequitibá a Paulínia

A Comissão de Assuntos Municipais

da Assembleia Legislativa do Estado

de São Paulo realizou, dia 9, audiência

pública para debater os problemas

e as possíveis soluções relacionadas

à criação, incorporação,

fusão e desmembramento de municí-

pios, tendo em vista a alteração

introduzida na Constituição Federal

pela Emenda Constitucional 15, de

1996. A Administração Municipal

enviou os secretários de Planejamento,

Desenvolvimento e Coordenação

e dos Negócios Jurídicos de Paulínia,

acompanhados de vereadores e

presidentes de bairros para anexação

dos bairros Marieta Dian, Recanto

das Àguas e Jequitibá a Paulínia.

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Encontro Lúdico

Municipal dos Direitos

da Criança e do

Adolescente de Paulínia

O Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente

convida para o IV Encontro

Lúdico Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Paulínia

que tem como temas: "20 Anos

do ECA - Estatuto da Criança e

do Adolescente", " Protagonismo

Infanto Juvenil" e "Um Outro Mundo

é Possível!".

O evento será realizado, sábado,

dia 17, das 9 às 13 horas, na

Câmara Municipal de Paulínia, à

Rua Carlos Pazetti, nº 290, no Jardim

Vista Alegre.

CONVITE

Convidamos todos os

credistas da Secretaria de Educação

de Paulínia para assistirem

a peça "A Óperá do Malandro";

Prefeitura de Paulínia organiza a

12ª SIPAT que aborda qualidade de

vida e relacionamento interpessoal

entre servidores

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PRÓXIMA DOAÇÃO

DE SANGUE

16 DE JULHO/2010

Dia: 23/06 (quarta-feira)

Horário: 20 horas

Local: Theatro Municipal de

Paulínia

Os convites serão entregues

na bilheteria do Theatro uma

hora antes do início do espetáculo.


2

Oficina de

Artesanato do

Caco atende

mulheres da

região do João

Aranha

ATOS DO PODER EXECUTIVO

INTERESSE PÚBLICO 14 de junho de 2010

O Centro de Ação Comunitária

(Caco) de Paulínia,

por meio do Projeto Ação

Família e Comunidade, está

oferecendo desde o começo

de abril a oficina de artesanato

"Espaço Conquista"

para mulheres que moram na

região do bairro João Aranha.

O objetivo da oficina é

proporcionar possibilidades

de trabalho, geração de renda

e plena autonomia

econômica das participantes.

As aulas são realizadas semanalmente

na sede do Centro

Comunitário do João Aranha

e devem terminar em setembro.

De acordo com a assistente

social Flávia da Silva Machado,

através da oficina, as

alunas estão aprendendo técnicas

de fuxico, viés e

pedraria. "São técnicas que

estão em alta e que, facilmente,

podem trazer uma renda

para as participantes", afirmou

a assistente social. Com

duração de cinco meses, a

oficina abrirá inscrições para

novas turmas em setembro.

Para as alunas, a oficina,

além de oferecer oportunida-

de de geração de renda, está

servindo também como um

trabalho terapêutico. "Muitas

comentam que estão se relacionando

melhor em casa, ou

seja, estão tendo melhor qualidade

de vida depois que vieram

participar das aulas",

contou Flávia.

Segundo a coordenadora

técnica da entidade, Lúcia

Helena Duarte, além do "Espaço

Conquista", o Caco

também oferece oficinas de

artesanato através dos Gips

- Grupos Interativos do Plantão

Social - e do Programa

Espaço Ação & Arte. "As

oficinas de geração de renda

são alternativas que a entidade

oferece para quem pretende

ser inserido no mercado

não formal. Essas oficinas

proporcionam possibilidades

de trabalho, geração de renda

e plena autonomia

econômica dos usuários",

explicou a coordenadora.

Mais informações podem

ser obtidas no Centro Comunitário

do João Aranha, que

fica à Avenida Duque de

Caxias, nº 586 ou pelo telefone:

(19) 3844-7031.

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos

oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),

Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


14 de junho de 2010 INTERESSE PÚBLICO

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Secretários participam de Audiência Pública

para anexação dos bairros Marieta Dian,

Recanto das Águas e Jequitibá ao município

A Administração Municipal enviou

os secretários de Planejamento, Desenvolvimento

e Coordenação e dos

Negócios Jurídicos de Paulínia, acompanhados

de três vereadores e presidentes

de bairros de Paulínia para audiência

pública, dia 9, na Assembléia

Legislativa do Estado de São Paulo,

com a Comissão de Assuntos Municipais

para a anexação dos bairros

Marieta Dian, Recanto das Águas e

Jequitibá ao Município de Paulínia.

A audiência pública serviu para debater

os problemas e as possíveis soluções

relacionadas à criação, incorporação,

fusão e desmembramento de

municípios, tendo em vista a alteração

introduzida na Constituição Federal

pela Emenda Constitucional 15, de

1996. Várias outras cidades estavam

presentes e reivindicam atenção especial

aos deputados.

O secretário de Planejamento, Desenvolvimento

e Coordenação, explica

que durante sua explanação na

Comissão de Assuntos Municipais, que

até a Emenda Constitucional de 1996,

estabelecia o Parágrafo 4º do artigo

18 da Constituição Federal que "a criação,

a incorporação, a fusão e o desmembramento

de Municípios preservarão,

farão por lei estadual, obedecidos

aos requisitos previstos em Lei

Complementar Estadual, e dependerão

de consulta prévia, mediante plebiscito,

às populações diretamente interessadas",

explica o secretário.

De acordo com o secretário, com a

Emenda Constitucional nº 15, foram

introduzidas as seguintes inovações no

reformado dispositivo constitucional:

realização e divulgação de estudos de

viabilidade municipal; extensão da consulta

plebiscitária a todos os eleitores

dos municípios envolvidos, e não apenas

da área afetada e lei Complementar

Federal para fixar o período permitido

para alterações territoriais nos

municípios.

O secretário enfatiza que os Estados

do Ceará e Mato Grosso implantaram

com Ação Direta de

Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia realiza audiência pública para debater os problemas

e as possíveis soluções relacionadas à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios

Inconstitucionalidade (ADIN) e conseguiram

no Supremo Tribunal Federal

(STF) prazo de 24 meses para que

o Congresso Federal faça a lição de

casa, ou seja, aprove o projeto de lei

que está há 13 anos na Casa de Leis.

"Precisamos de um trabalho político

para que as aprovações aconteçam o

mais rápido possível, por isso fomos

pedir o apoio dos deputados", ressalta.

O prefeito de Paulínia tem urgência

nessa aprovação, pois com a adesão à

Paulínia os moradores desses bairros

terão melhor qualidade de vida, uma

vez que a Administração Municipal já

presta diversos serviços àquela população.

"Com a anexação vamos garantir

os serviços prestados e também

proporcionar maior tranquilidade a população,

que há anos luta por essa conquista

importante", ressaltou o prefeito.

Após a reunião com a Comissão

de Assuntos Municipais, o grupo aproveitou

para visitar diversos gabinetes

de deputados para solicitar apoio para

votação do PEC 13/2003, que dispõe

que seja de competência dos Estados,

através de lei, os procedimentos e condições

para criação e instalação de

novos municípios, pois caso isso aconteça

os bairros serão anexados à Paulínia

e a situação de diversas outras

cidades do Estado de São Paulo também

será resolvida.

O grupo retornou no dia 14 para

protocolizar ofício pedindo apoio dos

deputados estaduais nesse projeto.

Proposta de PEC

A emancipação é uma empreitada,

na qual é de vital importância o apoio

do Estado de São Paulo. Ainda de

acordo, a atitude dos deputados para

a realização da audiência foi única,

representando um momento histórico

na luta pelas soluções relacionadas à

criação, incorporação, fusão, desmembramento

e emancipação de municípios.

A funcionária da comissão de Assuntos

Metropolitanos da Assembléia

Legislativa do Rio Grande do Sul, Kátia

Remo, apresentou ainda uma proposta

de emenda a Constituição do Estado

que dá nova redação ao artigo 145,

determinando que a criação, incorporação,

fusão, e o desmembramento de

municípios serão feitos por leis estaduais.

De acordo com ela, a iniciativa

já foi tomada por 18 Estados e necessita

da assinatura de apenas 37 deputados.


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INTERESSE PÚBLICO 14 de junho de 2010

A Loba de Ray-Ban,

peça teatral com

Christiane Torlone, no

Theatro Municipal de

Espetáculo, de autoria do ator e dramaturgo Renato

Borghi, com direção de José Possi Neto, tem

apresentações nos dias 18 e 19 de junho às 21 horas

Chega a Paulínia a peça A Loba de

Ray-Ban, versão feminina do grande

sucesso de Renato Borghi, "O Lobo

de Ray-Ban", originalmente encenado

em 1987 com Raul Cortez e a própria

Torloni no elenco, além do ator Leonardo

Franco, na temporada carioca.

As duas montagens têm direção de

José Possi Neto.

Esta é a história de um triângulo

amoroso que vive situações convencionais.

Os personagens envolvidos são

atores, fazem do teatro sua profissão

e seu sacerdócio. São seres apaixonados

e apaixonantes, são capazes de

assumir a persona de verdadeiros

monstros sagrados e resvalar o mais

baixo do melodrama humano. São

objetos de curiosidade, portanto

irresistíveis.

Numa noite, um espetáculo de teatro

é interrompido pela atriz principal,

que assume o clímax de sua crise existencial

e afetiva diante do público. Escândalo.

Revela-se o triângulo amoroso

vivido por ela, envolvendo o exmarido

e sua atual amante, ambos

atores da sua Companhia Teatral. Vamos

assistir a uma brilhante discussão

sobre moral e relacionamento amoroso.

Vamos participar do cotidiano dos

camarins e coxias de um teatro. Vamos

testemunhar um desafio de interpretação,

vividos por Christiane Torloni

como Julia Ferraz, a atriz-empresária,

e por Leonardo Franco e Maria Maya,

o ex-marido e a amante.

Nesta versão, passados 22 anos, os

papéis se invertem. Christiane Torloni

passa a fazer o papel que era de Raul

Cortez. Leonardo Franco o que era de

Christiane e o papel do jovem ator, representado

por Leonardo, agora será

feito pela jovem atriz Maria Maya.

Possi dirige esse trio na nova e

desafiante A Loba de Ray-Ban.

SERVIÇO:

Theatro Municipal de Paulínia

Endereço: Av. Prefeito José Lozano

de Araújo, 1.551 - Parque Brasil 500

Contato: Tel.: (19) 3933-2140 ou

www.culturapaulinia.com.br

Dia: 18 (sexta) e 19 (sábado) de junho

as 21 horas

Preço: R$ 60,00 plateia, R$ 50,00 camarotes/balcões

(50% desconto para

Estudantes, Professor Rede Publica,

3º Idade, Munícipes de Paulínia) antecipado

desconto de R$ 10,00.

Classificação: 14 anos

Duração: 100min


A Prefeitura de Paulínia realiza entre

os dias 14 e 18 de junho a 12ª

SIPAT (Semana Interna de Prevenção

de Acidentes de Trabalho). A

abertura acontece nesta segunda-feira,

às 19h30, no Theatro Municipal

de Paulínia, com a apresentação da

peça 'Meu trabalho é minha cara', do

Grupo Botija. A montagem tem o relacionamento

interpessoal como tema

e direcionada aos servidores municipais.

Entre os temas da 12ª SIPAT está

a abordagem do reconhecido

preparador físico e mental do mundo

esportivo e empresarial, Nuno Cobra,

sobre 'Qualidade de vida no

mundo contemporâneo' na quartafeira,

dia 16, às 19h30 no Theatro

Municipal. Já na terça, quinta e sexta-feira,

as palestras acontecem na

Sala de Imprensa do Paço Municipal

a partir das 8h30, com intervalos com

coffe break às 9h30 e nova abordagem

motivacional às 10 horas.

Na terça-feira, dia 15, a professora

Kátia Cristina Calegari, graduada

pela Unicamp e profissional da Secretaria

de Esportes e Recreação, fala

sobre 'O sedentarismo e suas consequências

para a saúde', precedendo

a apresentação do piloto do programa

Auto Esporte da Rede Globo,

Cesar Urnhani a respeito de 'Direção

Preventiva e Eficiente'.

Na quinta-feira, dia 17, é a vez da

fisioterapeuta da Equipe de Reabilitação

da Comunidade, Flavia

Martins, ministrar o tema 'Atividade

física: encontre seu jeito', às 8h30. A

programação do dia segue com o escritor

e médico especialista em

Cardiologia, Wanderley Pires, sobre

'A arte do relacionamento'.

Para o encerramento, os servidores

contarão na sexta-feira, dia 18,

com a peça stand-científico

'Qualividas', às 8h30 e a palestra do

desembargador do Tribunal de Justiça

de São Paulo, Luiz Carlos Gomes

de Godoi, sobre 'Assédio Moral', às

10 horas.

"Os temas foram selecionados de

acordo com uma pesquisa interna entre

os servidores e inclui reflexões sobre

qualidade de vida, a percepção

dos servidores enquanto pessoa e

profissional e a função de garantir melhores

condições de trabalho por intermédio

das comissões internas",

explica a presidente da SIPAT e da

CIPA da Saúde, a psicóloga Marcia

da Silva Rodrigues.

As CIPA's (Comissão Interna de

Prevenção a Acidentes) envolvidas na

12ª SIPAT são representantes do

Paço Municipal e das Secretarias de

Saúde, Educação, Obras e Segurança,

que contam com o apoio do

DEESMT (Departamento Especializado

de Engenharia e Medicina do

Trabalho).

"Não ter CIPA é favorecer um ambiente

de trabalho precário. Por isso,

nossa expectativa é aproximar os servidores

nessa SIPAT numa troca de

ideias e planejamento de ações de

acordo com as prioridades de cada

setor, refletindo justamente a função

da CIPA, de mediar as necessidades

do funcionalismo com a Municipalidade",

explica a psicóloga Marcia da

Silva Rodrigues.

14 de junho de 2010 INTERESSE PÚBLICO

5

12ª SIPAT da Prefeitura de Paulínia aborda qualidade

de vida e relacionamento interpessoal entre servidores

Programação inclui palestra de Nuno

Cobra e peças teatrais motivacionais


6 ATOS DO PODER EXECUTIVO

14 de junho de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5922 de 05 DE ABRIL DE 2010

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-

ÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições

legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.051, de 31 de dezembro de 2009, art.

4º inciso III,

DECRETA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ERRATA

Na edição de nº 853, do dia 7 de junho de 2010, do Semanário Oficial do Município de

Paulínia, o cabeçalho das páginas 7 a 14 saiu com o mês errado (julho de 2010), quando o

correto é JUNHO de 2010.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 7.575.668,32,

(Sete Milhões, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais

e Trinta e Dois Centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 621.828,00

10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 5.402,00

10203/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 4.045,00

10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 3.350,00

10503/04.122.00212.013/33903000.........................................R$ 7.600,00

10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 6.963,00

10505/15.451.00282.001/33903000.........................................R$ 2.000,00

10505/15.451.00282.001/44905200.........................................R$ 38.999,00

10506/20.606.00222.016/33903000.........................................R$ 13.328,00

10507/04.122.00342.009/33903900.........................................R$ 5.000,00

10509/15.452.00212.013/33903900.........................................R$ 431.179,92

10510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 616.405,00

10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 15.362,00

10605/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 50.172,00

10605/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 40.410,00

10704/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 1.370,00

10803/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 28.662,00

10901/12.122.00032.058/33903900.........................................R$ 227.400,00

10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 11.896,00

10903/12.122.00352.001/33903900.........................................R$ 23.912,61

10904/12.122.00352.001/33903900.........................................R$ 15.417,00

10905/12.123.00352.001/33903900.........................................R$ 6.559,79

10905/12.364.00252.007/33901800.........................................R$ 22.950,00

10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 18.135,00

10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 8.374,00

10907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 10.000,00

10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 108.571,00

10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 3.603,00

10909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 18.561,00

10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 4.167,00

10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 9.000,00

10910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 26.936,00

11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 80.000,00

11002/10.302.00121.015/44905100.........................................R$ 136.000,00

11002/10.302.00122.012/33903600.........................................R$ 6.166,00

11002/10.302.00122.012/33903600.........................................R$ 7.480,00

11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 420.000,00

11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 90,00

11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 75.109,00

11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 116.000,00

11302/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 2.700,00

11304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 75.700,00

11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 42.800,00

11304/27.812.00202.024/33903900.........................................R$ 4.500,00

11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 6.868,00

11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 4.711,00

11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 79.860,00

11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 5.613,00

11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 68.251,00

11403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 23.898,00

11503/18.541.00312.005/33903000.........................................R$ 6.631,00

11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 3.714,00

11603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 9.000,00

11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 3.907,00

11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 4.200,00

11806/08.241.00432.051/44905200.........................................R$ 28.919,00

11807/08.244.00092.028/33903000.........................................R$ 3.316,00

11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 5.175,00

12001/13.122.00032.001/33903000.........................................R$ 2.350,00

12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 1.921.276,00

12005/13.392.00132.010/33903000.........................................R$ 19.551,00

12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 2.000.000,00

12101/04.182.00032.001/33903000.........................................R$ 4.325,00

TOTAL ................................................................................ R$ 7.575.668,32

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são os resultantes

das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 6.065,00

10501/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 3.350,00

10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 7.600,00

10505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 2.000,00

10507/04.122.00342.009/33903600.........................................R$ 5.000,00

10510/15.452.00512.017/33903900.........................................R$ 6.477.635,32

10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 5.520,00

10607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 14.900,00

10701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 1.370,00

10901/12.122.00032.058/33903000.........................................R$ 89.000,00

10901/12.122.00032.058/33903300.........................................R$ 20.000,00

10901/12.122.00032.058/33903600.........................................R$ 80.000,00

10907/12.306.00042.003/33903600.........................................R$ 6.509,00

10907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 4.015,00

10908/12.365.00392.008/33903600.........................................R$ 5.520,00

10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 152,00

10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 9.000,00

11001/10.122.00121.039/33903900.........................................R$ 360.000,00

11002/10.301.00121.015/44905100.........................................R$ 136.000,00

11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 7.480,00

11005/10.302.00121.005/44905200.........................................R$ 90.000,00

11005/10.302.00121.023/44905100.........................................R$ 66.000,00

11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 90,00

11005/10.302.00122.053/44905200.........................................R$ 20.000,00

11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 45.500,00

11304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 2.100,00

11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 73.000,00

11304/27.812.00202.024/33903000.........................................R$ 2.400,00

11401/04.122.00302.025/33904900.........................................R$ 1.506,00

11402/06.181.00142.025/33903000.........................................R$ 320,00

11603/26.452.00032.001/33903000.........................................R$ 9.000,00

11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 3.907,00

11806/08.241.00432.051/33903600.........................................R$ 4.200,00

11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 5.175,00

12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 2.350,00

12005/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 8.000,00

12102/04.182.00302.001/33903000.........................................R$ 1.004,00

TOTAL ................................................................................ R$ 7.575.668,32

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Palácio Cidade Feliz, 05 de abril de 2010.

SR. JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria

de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5923 DE 05 DE ABRIL DE 2010

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-

ÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições

legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.051, de 31 de dezembro de 2009, art.

4º inciso III e parágrafo único,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.790.616,57,

(Dois Milhões, Setecentos e Noventa Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Cinqüenta

e Sete Centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 255.803,21

10106/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 279,75

10107/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 4.222,28


14 de junho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

7

10107/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.023,00

10203/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 5.638,00

10203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 5.498,00

10203/04.122.00352.001/33904600.........................................R$ 100,00

10403/04.126.00352.001/31901100.........................................R$ 38.951,91

10403/04.126.00352.001/31901300.........................................R$ 7.766,08

10403/04.126.00352.001/33900800.........................................R$ 280,00

10403/04.126.00352.001/33904600.........................................R$ 800,00

10403/04.126.00352.001/33904900.........................................R$ 84,00

10501/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 391.463,01

10501/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 48.904,04

10501/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 25.893,69

10505/15.451.00282.001/31901100.........................................R$ 223.427,13

10505/15.451.00282.001/31901600.........................................R$ 18.200,37

10505/15.451.00282.001/31911300.........................................R$ 6.361,53

10505/15.451.00282.001/33904600.........................................R$ 5.600,00

10604/04.123.00352.001/31901100.........................................R$ 30.522,92

10604/04.123.00352.001/31901600.........................................R$ 1.315,12

10604/04.123.00352.001/31911300.........................................R$ 2.669,00

10604/04.123.00352.001/33904600.........................................R$ 800,00

10605/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.099,15

10606/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 42.762,05

10606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 5.354,17

10606/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 3.323,66

10606/04.122.00352.001/33904600.........................................R$ 1.100,00

10606/04.122.00352.001/33904900.........................................R$ 148,00

10607/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.629,00

10703/04.125.00352.001/31901300.........................................R$ 2.209,26

10703/04.125.00352.001/31901600.........................................R$ 1.356,04

10903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 137.855,28

10903/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 9.019,00

10903/12.122.00352.001/31901600.........................................R$ 6.810,00

10903/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 11.565,00

10903/12.122.00352.001/33900800.........................................R$ 1.190,00

10903/12.122.00352.001/33904600.........................................R$ 3.300,00

10903/12.122.00352.001/33904900.........................................R$ 924,00

10906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 42.651,35

10906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.350,31

10906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 3.340,00

10906/12.122.00352.001/33900800.........................................R$ 420,00

10906/12.122.00352.001/33904600.........................................R$ 400,00

10906/12.122.00352.001/33904900.........................................R$ 232,00

10910/12.363.00152.006/31901100.........................................R$ 591.752,75

10910/12.363.00152.006/31911300.........................................R$ 6.534,27

11007/10.242.00122.043/31901100.........................................R$ 216.508,54

11007/10.242.00122.043/31901300.........................................R$ 23.518,00

11007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 12.348,19

11007/10.242.00122.043/33900800.........................................R$ 1.680,00

11007/10.242.00122.043/33904600.........................................R$ 4.000,00

11007/10.242.00122.043/33904900.........................................R$ 1.305,73

11008/10.304.00122.033/31901100.........................................R$ 11.326,05

11008/10.304.00122.033/31901600.........................................R$ 998,00

11008/10.304.00122.033/31911300.........................................R$ 2.671,31

11008/10.304.00122.033/33904600.........................................R$ 300,00

11011/10.302.00122.033/31901100.........................................R$ 9.627,82

11204/08.243.00112.029/31901100.........................................R$ 61,42

11204/08.243.00112.029/31901300.........................................R$ 1.410,68

11204/08.243.00112.029/31901600.........................................R$ 3.284,30

11301/04.122.00202.001/31901100.........................................R$ 236.651,26

11301/04.122.00202.001/31901300.........................................R$ 23.432,00

11301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 24.703,00

11301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 18.770,47

11301/04.122.00202.001/33900800.........................................R$ 2.065,00

11301/04.122.00202.001/33904600.........................................R$ 5.600,00

11301/04.122.00202.001/33904900.........................................R$ 20,00

11304/27.811.00202.024/31901100.........................................R$ 44.758,85

11304/27.811.00202.024/31901300.........................................R$ 7.497,00

11501/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 3.068,38

11601/04.122.00142.001/31901600.........................................R$ 14.542,00

11603/26.452.00032.001/31901600.........................................R$ 16.834,21

11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 85.980,87

11801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 11.244,00

11902/23.695.00192.023/31901300.........................................R$ 3.880,15

11903/04.695.00192.001/31901600.........................................R$ 1.140,82

12001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 18.652,08

12001/13.122.00032.001/31911300.........................................R$ 11.149,53

12003/13.391.00132.001/31901100.........................................R$ 7.649,95

12003/13.391.00132.001/31901300.........................................R$ 1.822,17

12010/13.392.00132.001/33904600.........................................R$ 200,00

12101/04.182.00032.001/31901600.........................................R$ 8.217,46

12102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 769,00

TOTAL ................................................................................ R$ 2.790.616,57

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são, os resultantes

das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 7.928,74

10101/04.122.00032.001/33900800.........................................R$ 50.000,00

10102/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 35.000,00

10103/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 81.172,50

10103/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 15.000,00

10104/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 15.000,00

10106/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 100.000,00

10201/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 11.236,00

10401/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 47.881,99

10503/04.122.00212.013/31901100.........................................R$ 209.219,77

10503/04.122.00212.013/31901300.........................................R$ 100.000,00

10503/04.122.00212.013/31901600.........................................R$ 50.000,00

10503/04.122.00212.013/31911300.........................................R$ 100.000,00

10503/04.122.00212.013/33900800.........................................R$ 50.000,00

10503/04.122.00212.013/33904600.........................................R$ 100.000,00

10503/04.122.00212.013/33904900.........................................R$ 30.000,00

10504/15.451.00262.015/31901100.........................................R$ 630,00

10504/15.451.00262.015/31901300.........................................R$ 20.000,00

10513/15.452.00322.001/31901100.........................................R$ 50.000,00

10513/15.452.00322.001/31901300.........................................R$ 10.000,00

10601/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 6.740,00

10604/04.123.00352.001/31901300.........................................R$ 5.000,00

10605/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 50.000,00

10606/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 29.783,07

10703/04.125.00352.001/31901100.........................................R$ 3.565,30

10902/12.361.00242.066/31901100.........................................R$ 185.226,94

10907/12.306.00042.003/31901100.........................................R$ 33.830,00

10909/12.361.00242.004/31911300.........................................R$ 349.487,02

10910/12.363.00152.006/31901300.........................................R$ 100.000,00

10910/12.363.00152.006/31911300.........................................R$ 97.300,00

10910/12.363.00152.006/33904600.........................................R$ 51.500,00

11001/10.122.00122.033/31901100.........................................R$ 48.300,00

11002/10.302.00122.012/31901100.........................................R$ 100.000,00

11004/10.122.00122.033/31901100.........................................R$ 6.025,00

11006/10.301.00122.049/31901100.........................................R$ 100.000,00

11006/10.301.00122.049/31901300.........................................R$ 29.958,64

11203/08.243.00112.029/31901100.........................................R$ 4.756,40

11304/27.811.00202.024/31911300.........................................R$ 10.400,00

11401/06.181.00302.025/31901300.........................................R$ 50.000,00

11401/06.181.00302.025/31911300.........................................R$ 50.000,00

11402/06.181.00302.025/31901100.........................................R$ 77.500,00

11501/04.122.00232.001/31901100.........................................R$ 3.068,38

11503/18.541.00312.005/31901100.........................................R$ 60.297,58

11504/04.122.00232.001/31901100.........................................R$ 50.000,00

11504/04.122.00232.001/31901300.........................................R$ 5.000,00

11504/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 5.000,00

11504/04.122.00232.001/31911300.........................................R$ 5.000,00

11504/04.122.00232.001/33900800.........................................R$ 5.000,00

11504/04.122.00232.001/33904600.........................................R$ 2.500,00

11601/04.122.00142.001/31901100.........................................R$ 31.376,21

11801/08.244.00092.028/31901100.........................................R$ 13.400,00

11802/08.244.00062.028/31901100.........................................R$ 83.824,87

11901/04.695.00032.001/31901100.........................................R$ 5.020,97

12001/13.122.00032.001/31901100.........................................R$ 1.900,00

12004/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 37.573,73

12102/04.182.00302.001/31901100.........................................R$ 227,00

12102/04.182.00302.001/31901300.........................................R$ 8.986,46

TOTAL ...............................................................................R$ 2.790.616,57

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Palácio Cidade Feliz, 05 de abril de 2010.

SR. JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria

de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.


8 ATOS DO PODER EXECUTIVO

14 de junho de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.948,

DE 08 DE JUNHO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE

USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL,

NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 3º,

DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍ-

PIO."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal

de Paulínia, usando de suas atribuições

legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso

XVII e artigo 101, §3º da Lei Orgânica do Município

de Paulínia, e demais elementos constantes

do protocolado administrativo nº. 4.102/

2010,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário

e gratuito, das áreas que circundam o Parque

Natural Municipal do Cerrado, pelas empresas

Katoen Natie Logística Ltda., devidamente inscrita

no CNPJ sob nº 02.274.151/0001-63 e

Soufer Industrial Ltda., devidamente inscrita

no CNPJ sob nº 45.987.062/0001-77.

Parágrafo Único - O uso de que trata o "caput"

deste artigo, deverá ser exclusivamente para:

I - execução e manutenção do cercamento ao

redor do parque;

II - execução e manutenção de um aceiro de

03 (três) metros entre a cerca e vegetação;

III - colocação de 03 (três) placas de identificação

do "Parque Natural Municipal do Cerrado.

Art. 2º - À Administração Municipal fica assegurado

o direito de fiscalizar as condições do

espaço físico objeto desta permissão.

Art. 3º - A revogação ou término da permissão

não importa em qualquer direito à Entidade

Permissionária.

Art. 4º - A Permissão de Uso de que trata este

Decreto será formalizada através do Termo

competente.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data

da sua publicação.

Palácio "Cidade Feliz", 08 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito, na data

supra.

LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE

Secretário Interino dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.949,

DE 08 DE JUNHO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO

DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, estabelecidas no inciso

XV do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e

de conformidade com as normas contidas no

Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de

1941, e com base nos elementos contidos no

protocolado nº 7536/2010,

DECRETA:

Art. 1º - Revoga o Decreto nº 5360/2005 que

declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação,

via amigável ou judicial, a Gleba

D, oriunda da subdivisão da Gleba A, objeto da

matrícula nº 55.505 do 2º Serviço de Registro

de Imóveis de Campinas, de propriedade de

Antonio Francisco Perissinotti ou sucessores,

que seria necessária à implantação de um

Centro Integrado de Educação.

Art. 2º - Revoga o Decreto nº 5529/2007 que

declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação,

via amigável ou judicial, o imóvel

objeto da matrícula nº 23.286 do 2º Serviço de

Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade

de Wilson Chein Massud e outros ou sucessores,

que seria necessário para implantação

do Museu de Arte Popular.

Art. 3º - Revoga o Decreto nº 5033/2003 que

declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação,

via amigável ou judicial, o imóvel

desmembrado do Sítio Cabreúva, objeto da

matrícula nº 3.447, situado à Rodovia Dr.

Roberto Moreira, de propriedade de Pidner S/A

Construção e Reconstrução de Material Ferroviário,

ou sucessores, que seria necessário

para abrigar a Secretaria de Obras e Serviços

Públicos, Depósito de Máquinas e Ferramentas

e também Fábrica de Pré- Moldados.

Art. 4º - Revoga o Decreto nº 5039/2005 que

declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação,

via amigável ou judicial, os imóveis

situados na Rua Maria das Dores Leal de

Queiroz nº 789, e Rua Aquelina Bonatti Malavazzi

nº 319, bairro Jardim Vista Alegre, ambos

de propriedade de Aristides de Souza

Júnior e outros, ou sucessores, que seriam

necessários para a ampliação da Secretaria

da Promoção Social.

Art. 5º - Revoga o Decreto nº 5685/2008 que

declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação,

via amigável ou judicial, da Gleba

C, objeto da matrícula nº 6.728, do 4º Oficial de

Registro de Imóveis de Campinas, bairro Cascata,

de propriedade de Cacique Agrícola S/A,

ou sucessores, que seria necessário para

ampliação do Parque Municipal do Cerrado e

alargamento da Avenida Paris.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução

deste Decreto correrão por conta de dotação

própria do orçamento vigente,

suplementada se necessário.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

Paulínia, 08 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

LEONARDO ESPARTACO CÉSAR BALLONE

Secretário Interino dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.950,

DE 08 DE JUNHO DE 2010.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º

DO DECRETO Nº 5.346, DE 22 DE

AGOSTO DE 2.005."

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal

de Paulínia, usando das atribuições legais

de seu cargo estabelecidas no inciso XV

do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de

conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei

Federal nº 3365, de 21 de junho de

1941 e, com base nos elementos contidos no

protocolado nº 9267/10,

D E C R E T A:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 5.346, de 22

de agosto de 2.005, passa a ter a seguinte

redação:

"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade

pública e autorizadas à desapropriação,

via amigável ou judicial, as faixas de terras

a serem destacadas dos imóveis

objetos das matrículas nºs. 3.332, 3.333,

3.334, 3.335, 3.336 e 3.337, todas do 4º Serviço

de Registro de Imóveis de Campinas,

de propriedade de Roberto Martins

e outros ou sucessores, necessárias

para oficialização do sistema viário, prolongamento

da PLN-248, conforme segue:

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 08 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula 3334 do 4º RI de Campinas-SP,

necessária para prolongamento da Avenida

dos Trabalhadores, conforme segue:

Inicia-se em um ponto em comum entre a

Gleba Remanescente B de propriedade de

FLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA., objeto da matrícula 6.483 do 4º RI de

Campinas-SP, a faixa a ser destacada da matrícula

6.483 do 4º RI de Campinas-SP, conforme

Decreto nº 5366, de 04/10/05, a Gleba Remanescente

8B de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3334 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 08), e a área em questão;

daí segue em linha reta com azimute de

29°42'57", por uma distância de 39,85m, confrontando

com a faixa a ser destacada da

matrícula 6.483 do 4º RI de Campinas-SP; dai

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 94°19'29", por uma distância de

144,95m; daí segue em curva à direita, com

raio de 536,00m, por uma distância de 70,93m,

ambos confrontando com a Gleba Remanescente

8A de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3334 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 08); dai deflete à direita

e segue em linha reta com azimute de

209°52'53", por uma distância de 37,99m, confrontando

com a faixa a ser destacada da

Gleba 09 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3337 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 09); daí deflete à direita

e segue em curva à esquerda com raio de

500,00m, por uma distância de 54,44m; dai

segue em linha reta com azimute de 274°19'29",

por uma distância de 162,04m, ambos confrontando

com a Gleba Remanescente 8B de

propriedade de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 08),

chegando ao ponto inicial e fechando uma área

de 7.290,61m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 08 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula 3334 do 4º RI de Campinas-SP,

necessária para prolongamento da Avenida

dos Trabalhadores, conforme segue:

Inicia-se em um ponto em comum entre a

Gleba Remanescente A de propriedade de

FLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA., objeto da matrícula 6.483 do 4º RI de

Campinas-SP, Gleba Remanescente 8A de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 08) e a

área em questão; daí segue em linha reta com

azimute de 29°42'57", por uma distância de

2,29m, confrontando com a Gleba Remanescente

A de propriedade de FLORA EMPREEN-

DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto da

matrícula 6.483 do 4º RI de Campinas-SP; dai

deflete à direita e segue em curva à direita por

uma distância de 74,59m, daí segue em linha

reta com azimute de 143°00'13", por uma distância

de 135,41m, ambos confrontando com

a Estrada Municipal PLN 360; dai deflete à direita

e segue em linha reta com azimute de

209°52'53", por uma distância de 4,38m, confrontando

com a faixa 2 à ser destacada da

Gleba 09 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3337 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 09); dai deflete à direita

e segue em linha reta com azimute de

323°00'13", por uma distância de 164,33m; daí

segue em curva à esquerda, com raio de

110,00m, por uma distância de 48,03m, ambos

confrontando com a Gleba Remanescente 8A

de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3334 do 4º RI de Campinas-SP (antigo

Gleba 08), chegando ao ponto inicial e fechando

uma área de 754,82m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 09 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.337 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 8B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 08), a

Gleba Remanescente 9C de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 09), com a Faixa 1

destacada da Gleba 08 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3334 do 4º RI de

Campinas-SP e a área em questão; daí segue

em linha reta com azimute de 29°52'53", por

uma distância de 37,99m, confrontando com a

Faixa 1 destacada da Gleba 08 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334 do

4º RI de Campinas-SP; dai deflete à direita e

segue em curva à direita, com raio de 536,00m,

por uma distância de 186,68m, confrontando

com a Gleba Remanescente 9B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 09); dai

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 211°10'21", por uma distância de

36,00m, confrontando com a faixa a ser destacada

da Gleba 10 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI de

Campinas-SP; daí deflete à direita e segue em

curva à esquerda, com raio de 500,00m, por

uma distância de 186,30m, confrontando com

a Gleba Remanescente 9C de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 09), chegando ao

ponto inicial e fechando uma área de

6.713,22m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 09 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e


14 de junho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

9

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.337 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 9B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 09), a

Gleba Remanescente 8A de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3334 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 08), a Faixa 2 destacada

da Gleba 08 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3334 do 4º RI de

Campinas-SP e a área em questão; daí segue

em linha reta com azimute de 29°52'53", por

uma distância de 4,38m confrontando com a

Faixa 2 destacada da Gleba 08 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334 do

4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita e

segue em linha reta com azimute de 29°56'45",

por uma distância de 12,84m, confrontando

com a Estrada Municipal PLN 360; daí deflete à

direita e segue em linha reta com azimute de

30°00'43", por uma distância de 4,52m, confrontando

com o lote 1 da quadra E do

loteamento Balneário Tropical; dai deflete à direita

e segue em linha reta com azimute de

143°00'13", por uma distância de 205,55m,

confrontando com a Gleba Remanescente 9A

de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3337 do 4º RI de Campinas-SP (antigo

Gleba 09); dai deflete à direita e segue em

linha reta com azimute de 211°10'21", por uma

distância de 21,54m, confrontando com a Faixa

1 destacada da Gleba 10A de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3335 do

4º RI de Campinas-SP e com a Faixa 2 destacada

da Gleba 10 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3336 do 4º RI de Campinas-SP;

dai deflete à direita e segue em linha

reta com azimute de 323°00'13", por uma distância

de 205,05m, confrontando com a Gleba

Remanescente 9B de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 09); chegando ao

ponto inicial e fechando uma área de

4.106,08m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 10 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.336 do 4º RI de Campinas-

SP necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 10C de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), a

Gleba Remanescente 9C de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 09), a Faixa 1 destacada

da Gleba 09 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP e a área em questão; daí segue

em linha reta com azimute de 31°10'21", por

uma distância de 36,00m, confrontando com a

Faixa 1 destacada da Gleba 09 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do

4º RI de Campinas-SP; dai deflete à direita e

segue em curva à direita, com raio de 536,00m,

por uma distância de 8,41m; daí segue em linha

reta com azimute de 122°45'37", por uma

distância de 177,91m, ambos confrontando

com a Gleba Remanescente 10B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10); dai

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 212°24'13", por uma distância de

36,00m, confrontando com a Faixa 1 destacada

da Gleba 11 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3333 do 4º RI de Campinas-SP;

daí deflete à direita e segue em linha

reta com azimute de 302°45'37", por uma distância

de 178,13m; daí segue em curva à esquerda,

com raio de 500,00m, por uma distância

de 7,41m, ambos confrontando com a Gleba

Remanescente 10C de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 10); chegando ao

ponto inicial e fechando uma área de

6.819,10m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 10 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.336 do 4º RI de Campinas-

SP necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 10B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), a

Gleba Remanescente 9B de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 09), a Faixa 2 destacada

da Gleba 09 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP e a área em questão; daí segue

em linha reta com azimute de 31°10'21", por

uma distância de 4,87m, confrontando com a

Faixa 2 destacada da Gleba 09 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do

4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita e

segue em linha reta com azimute de 143°56'54",

por uma distância de 205,20m; confrontando

com a faixa destacada da Gleba 10A de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3335

do 4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita e

segue em linha reta com azimute de 212°24'13",

por uma distância de 3,77, confrontando com

a Faixa 2 destacada da Gleba 11 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3333 do

4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita e

segue em linha reta com azimute de 324°02'21",

por uma distância de 112,39m; daí segue em

curva à esquerda, com raio de 2.190,00m por

uma distância de 39,58m; daí segue em linha

reta com azimute de 323°00'13", por uma distância

de 52,73m, todos confrontando com a

Gleba Remanescente 10B de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 10); chegando ao

ponto inicial e fechando uma área de 748,91m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 10A de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.335 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 9A de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 09), Gleba

Remanescente 10A de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3335 do 4º RI de

Campinas-SP, a Faixa 2 destacada da Gleba

09 de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3337 do 4º RI de Campinas-SP e a área

em questão; daí segue em linha reta com

azimute de 143°00'13", por uma distância de

60,74m, daí segue em curva à direita, com raio

de 2.210,00m por uma distância de 39,94m,

daí segue em linha reta com azimute de

144°02'21", por uma distância de 104,46m, todos

confrontando com a Gleba Remanescente

10A de propriedade de ROBERTO MARTINS

e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3335 do 4º RI de Campinas-SP, dai deflete

à direita e segue em linha reta com azimute de

212°24'13", por uma distância de 17,75m, confrontando

com a Faixa 2 a ser destacada da

Gleba 11 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3333 do 4º RI de Campinas-SP;

dai segue em linha reta com azimute

de 323°56'54", por uma distância de 205,20m,

confrontando com a Faixa 2 destacada da

Gleba 10 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3336 do 4º RI de Campinas-SP;

daí deflete à direita e segue em linha

reta com azimute de 31°10'21", por uma distância

de 16,67m, confrontando com a Faixa 2

destacada da Gleba 09 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI de

Campinas-SP; chegando ao ponto inicial e fechando

uma área de 3.363,22m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 11 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.333 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 10C de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), a

Gleba Remanescente 11C de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 11), a Faixa 1 destacada

da Gleba 10 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI de

Campinas-SP e a área em questão; daí segue

em linha reta com azimute de 32°24'13", por

uma distância de 36,00m, confrontando com a

Faixa 1 destacada da Gleba 10 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP; dai deflete à direita e

segue em linha reta com rumo de 122°45'37",

por uma distância de 135,26m, confrontando

com a Gleba Remanescente 11B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3333 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 11); dai

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 197°20'49", por uma distância de

37,50m, confrontando com a faixa destacada

da Fazenda São Bento, conforme Decreto nº

5609 de 11/01/08; dai deflete à direita e segue

em linha reta com azimute de 302°45'37", por

uma distância de 145,52m, confrontando com

a Gleba Remanescente 11C de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 11); chegando ao

ponto inicial e fechando uma área de

5.054,19m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 11 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.333 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba Remanescente 10B de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), a

Gleba Remanescente 11B de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 11), a Faixa 2 destacada

da Gleba 10 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI de

Campinas-SP e a área em questão; daí segue

em linha reta com azimute de 32°24'13", por

uma distância de 21,52m, confrontando com a

Faixa 2 destacada da Gleba 10 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do

4º RI de Campinas-SP e com a Faixa 1 destacada

da Gleba 10A de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3335 do 4º RI de

Campinas-SP; dai deflete à direita e segue em

linha reta com azimute de 144°02'21", por uma

distância de 116,15m, confrontando com a

Gleba Remanescente 11A de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 11); dai deflete à

direita e segue em linha reta com azimute de

225°13'08", por uma distância de 8,69m, confrontando

com a faixa destacada da Gleba C

da Fazenda São Bento, de propriedade de JOSÉ

JAYME DE MORAES SALLES GONÇALVES

CORTES, objeto da matrícula 6522 do 4º RI de

Campinas-SP, conforme Decreto nº 5609 de

11/01/08; dai deflete à esquerda e segue em

linha reta com azimute de 196°52'16", por uma

distância de 13,82m, confrontando com a faixa

destacada da Gleba C da Fazenda São

Bento, de propriedade de JOSÉ JAYME DE

MORAES SALLES GONÇALVES CORTES,

objeto da matrícula 6522 do 4º RI de Campinas-SP,

conforme Decreto nº 5609 de 11/01/

08 e a área de propriedade da Prefeitura Municipal

de Paulínia; dai deflete à direita e segue

em linha reta com azimute de 324°02'21", por

uma distância de 118,33m, confrontando com

a Gleba Remanescente 11B de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 11); chegando ao

ponto inicial e fechando uma área de

2.318,40m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 12 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para alargamento da Avenida

1, conforme segue: Inicia-se em um

ponto comum entre a Avenida 1, a Gleba remanescente

A de propriedade de MORRO AZUL -

Construções e Comércio Ltda., objeto da matrícula

1586, Gleba remanescente 12-A de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12) e a

área em questão; daí segue em linha reta com

azimute de 28°14'27", por uma distância de

15,60m, confrontando com a Avenida 1; daí

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 119°59'12", por uma distância de

552,20m, confrontando com a Avenida 1; daí

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 274°19'29", por uma distância de

100,49m, confrontando com a Faixa 5 desta-


10 ATOS DO PODER EXECUTIVO

14 de junho de 2010

cada da Gleba 12 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campinas-SP;

daí deflete à direita e segue em curva

à esquerda com raio de 15,00m, por uma distância

de 40,41m, confrontando com a Gleba

remanescente 12-D de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 12); daí segue em

linha reta com azimute de 299°59'12", por uma

distância de 415,02m, confrontando com a

Gleba remanescente 12-D, Gleba remanescente

12-C, Gleba remanescente 12-B e Gleba

remanescente 12-A, todas de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 12) e Faixas 2, 3 e

4 destacadas da Gleba 12 de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI de

Campinas-SP; daí segue em curva à esquerda,

com raio de 200,00m, por uma distância de

39,78m, confrontando com a Gleba remanescente

12-A de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12),

chegando ao ponto inicial e fechando uma área

de 8.782,19m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 12 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida 3, conforme segue: Inicia-se em

um ponto comum entre a Avenida 3, a gleba

remanescente A de propriedade de MORRO

AZUL - Construções e Comércio Ltda., objeto

da matrícula 1586, a Gleba remanescente 12-

A de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigo

Gleba 12) e a área em questão; daí segue em

linha reta com azimute de 29°59'13", por uma

distância de 37,53m; daí segue em curva à

esquerda com raio de 20,00m, por uma distância

de 31,42m, ambos confrontando com a

Gleba remanescente 12-A de propriedade de

ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI

LEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI de

Campinas-SP (antigo Gleba 12); daí deflete à

direita e segue em linha reta com azimute de

119°59'12", por uma distância de 76,00m, confrontando

com a Faixa 1 destacada da Gleba

12 de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3332 do 4º RI de Campinas-SP; daí deflete

à direita e segue em curva à esquerda, com

raio de 20,00m, por uma distância de 31,42m;

daí segue em linha reta com azimute de

209°59'13", por uma distância de 47,24m, ambos

confrontando com a Gleba remanescente

12-B de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigo

Gleba 12); daí deflete à direita e segue em

linha reta com azimute de 315°04'27", por uma

distância de 37,29m, confrontando com a Avenida

3, chegando ao ponto inicial e fechando

uma área de 2.417,47m².

Faixa 3 a ser destacada da Gleba 12 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Rua 2, conforme segue: Inicia-se em um

ponto comum entre a Rua 2, Gleba remanescente

B de propriedade de MORRO AZUL -

Construções e Comércio Ltda., objeto da matrícula

1587, a gleba remanescente 12-B de

propriedade de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12), e a

área em questão, daí segue em linha reta com

azimute de 29°59'13", por uma distância de

74,41m; daí segue em curva à esquerda com

raio de 9,00m, por uma distância de 14,14m,

ambos confrontando com a Gleba remanescente

12-B de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 12); daí deflete à direita

e segue em linha reta com azimute de

119°59'12", por uma distância de 32,00m, confrontando

com a Faixa 1 destacada da Gleba

12 de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3332 do 4º RI de Campinas-SP; daí deflete

à direita e segue em curva à esquerda, com

raio de 9,00m, por uma distância de 14,14m;

daí segue em linha reta com azimute de

209°59'13", por uma distância de 78,19m, ambos

confrontando com a Gleba remanescente

12-C de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigo

Gleba 12); daí deflete à direita e segue em

linha reta com azimute de 315°04'27", por uma

distância de 14,50m, confrontando com a Rua

2, chegando ao ponto inicial e fechando uma

área de 1.228,94m².

Faixa 4 a ser destacada da Gleba 12 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Rua 3 do Loteamento Recanto Feliz, conforme

segue: Inicia-se em um ponto comum

entre a Estrada Municipal São Bento - PLN 360,

a Gleba remanescente C de propriedade de

MORRO AZUL - Construções e Comércio Ltda.,

objeto da matrícula 1588, a Gleba remanescente

12-C de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 12) e a área em questão,

daí segue em linha reta com azimute de

64°00'37", por uma distância de 109,24m; daí

segue em curva à esquerda, com raio de 9,00m,

por uma distância de 19,48m, ambos confrontando

com a Gleba remanescente 12-C de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12); daí

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 119°59'12", por uma distância de

38,60m, confrontando com a Faixa 1 destacada

da Gleba 12 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campinas-SP;

daí deflete à direita e segue em curva

à esquerda com raio de 9,00m, por uma distância

de 8,79m; daí segue em linha reta com

azimute de 244°00'37", por uma distância de

75,15m; daí segue em curva à esquerda com

raio de 20,50m, por uma distância de 53,56m,

todos confrontando com a Gleba remanescente

12-D de propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula

3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigo

Gleba 12); daí deflete à direita e segue em

linha reta com azimute de 274°19'29", por uma

distância de 40,18m, confrontando com a Faixa

5 destacada da Gleba 12 de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332 do

4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita e

segue em linha reta com azimute de 315°39'15",

por uma distância de 21,07m, confrontando

com o Sistema de Lazer do Loteamento

Residencial Serra Azul e Estrada Municipal São

Bento (PLN-360); daí segue em linha reta com

azimute de 315°20'30", por uma distância de

12,58m, confrontando com a Estrada Municipal

São Bento (PLN-360); chegando ao ponto

inicial e fechando uma área de 2.648,93m².

Faixa 5 a ser destacada da Gleba 12 de

propriedade de ROBERTO MARTINS e

VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da

matrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-

SP, necessária para prolongamento da

Avenida dos Trabalhadores, conforme

segue: Inicia-se em um ponto em comum entre

a Gleba remanescente 12-E de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ

MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12), o remanescente

do lote 21 da quadra AR do

loteamento Residencial Serra Azul, a faixa destacada

do lote 21 da quadra AR do loteamento

Residencial Serra Azul de propriedade de

ENAHP EMP. NAC. DE HABITAÇÃO POPULAR

ou sucessores, objeto da matrícula 6551 e a

área em questão; daí segue em linha reta com

azimute de 315°39'15", por uma distância de

54,51m, confrontando com a área declarada

de utilidade pública do Lote 21 da quadra AR

do Conjunto Habitacional Serra Azul e com o

Sistema Viário (PLN-248); daí deflete à direita

e segue em linha reta com azimute de

94°19'29", por uma distância 296,95m, confrontando

com as Faixas 4 e 1 destacada da

Gleba 12 de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campinas-SP

e a Gleba remanescente 12-D de propriedade

de ROBERTO MARTINS e VICTOR

LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332

do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12); daí

deflete à direita e segue em linha reta com

azimute de 119°59'12", por uma distância

83,13m, confrontando com a faixa destacada

do Sítio Santo Andre de propriedade de FLO-

RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,

objeto da matrícula 6483 do 4º RI de Campinas-SP,

conforme Decreto nº 5366, de 04/10/

05; daí deflete à direita e segue em linha reta

com azimute de 274°19'29", por uma distância

330,94m, confrontando com a Gleba remanescente

12-E de propriedade de ROBERTO

MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,

objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campinas-SP

(antigo Gleba 12); chegando ao ponto

inicial e fechando uma área de 11.302,12m².

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução

deste decreto correrão por conta de dotação

própria do orçamento vigente,

suplementada se necessário.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

Paulínia, 08 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito, na data

supra.

LEONARDO ESPARTACO CÉSAR BALLONE

Secretário Interino dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 195/2010

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS

PARA OS ENCARGOS PREVISTOS

NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº

5.936, DE 03/05/2010.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com o

Decreto nº 5.936, de 03/05/2010,

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo, conforme

artigo 2º do Decreto nº 5.936, de 03/05/2010,

para apuração de eventuais irregularidades

apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, referente ao Processo

TC nº 000039/003/07, protocolizado sob nº

7.439/2010, que julgou irregular o pregão

presencial cujos contratos foram celebrados

em 27.04.2006 com as seguintes empresas:

TC 000070/003/07 - Biosensor Indústria e Comércio

Ltda; TC 000071/003/07 - Medstory

Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.; TC

000072/003/07 - Exatech Indústria e Comércio

Ltda.; TC 000073/003/07 - Lifemed Industrial

de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares

Ltda.; TC 000074/003/07 - Pontual Comercial

Ltda.; TC 000075/003/07 - Halex Istar

Indústria Farmacêutica Ltda.; TC 000076/003/

07 - Coloplast do Brasil Ltda.; TC 000077/003/

07 - Neomex Hospitalar Ltda.; TC 000078/003/

07 - Icaraí do Brasil Indústria e Comércio Ltda.;

TC 000079/003/07 - L. M. Farma Indústria e

Comércio Ltda.; TC 000080/003/07 - Indústria

Farmacêutica Rioquímica Ltda.; TC 000081/003/

07 - Cirúrgica São José Ltda.; TC 000082/003/

07 - Neve Indústria e Comércio de Produtos

Cirúrgicos Ltda.; TC 000083/003/07 - De Pauli

Comércio, Representações, Importação e Exportação

Ltda.; TC 000084/003/07 - GR Médica

Comércio e Representação de Materiais

Hospitalares Ltda.; TC 000084/003/07 - Zermat

Indústria e Comércio Ltda.; TC 000086/003/07

- Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos

Hospitalares Ltda.; TC 000087/003/07 -

M. P. Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.;

TC 000088/003/07 - Nacional Comercial Hospitalar

Ltda.; TC 000089/003/07 - CEI Comércio,

Exportação e Importação de Materiais Médicos

Ltda.; TC 000090/003/07 - Zammi Instrumental

Ltda.; TC 000091/003/07 - Point-Suture

do Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda.; TC

000092/003/07 - Soquímica Laboratórios Ltda.;

TC 000093/003/07 - Hospycenter Comércio,

Importação e Exportação Ltda.; TC 000094/

003/07 - Dakflim Comercial Ltda.; TC 000095/

003/07 - Greiner Bio - One Brasil Produtos

Médicos Hospitalares Ltda.; TC 000096/003/

07 - Hosp Med Cirúrgica Ltda.,

Márcia da Silva Rodrigues - Presidente

Tânia Mara Cunha Romano Capellini - Membro

Robson Gonçalves Ribeiro - Membro

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 27 de Maio de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 196/2010

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA

PÚBLICA PELO CIRCO DI MÉXICO,

NO PERÍODO DE 31 DE MAIO A 30

DE JUNHO DE 2010.

O Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município

de Paulínia, usando das atribuições legais

de seu cargo e à vista do disposto no §

4º do artigo 101 da Lei Orgânica do Município

de Paulínia,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar a utilização de área pública

à Avenida dos Expedicionários, pelo CIR-

CO DI MÉXICO, representado pelo Sr. Walter

Miguel Ferreira Figueiredo, CPF 041.487.006-

95, no período de 31 de maio a 30 de junho do

corrente ano, para instalação do circo para

apresentação de espetáculos circenses, ficando

sob responsabilidade do autorizado

manter a ordem, conservação e proceder ao

ressarcimento de qualquer dano que

porventura venha a ocorrer no próprio municipal

em virtude da realização do evento, observando-se

especialmente as responsabilidades

a que se propôs a requerente conforme

registrado no protocolado nº 9.132/2010.


14 de junho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

11

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 27 de maio de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 197/2010

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE

OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-

MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar VALDIR DOS ANJOS JOAQUIM

do cargo de provimento em comissão de Assessor

Especial, símbolo CC.9, para o qual foi

nomeado pela Portaria nº 066/2009, alterado

pela Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria da

Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 198/2010

REVOGA A PORTARIA Nº 0341/2009

QUE NOMEOU SERVIDORA PARA

EXERCER CARGO DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Revogar a Portaria nº 341/2009 que nomeou

a servidora EDNA MARIA ALVES PE-

REIRA, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessora Especial, CC.9

junto à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete

do Prefeito.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 199 /2010

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS

PARA OS ENCARGOS PREVISTOS

NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº

5.936, DE 03/05/2010.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com o

Decreto nº 5.936, de 03/05/2010,

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo para apuração

de eventuais irregularidades apontadas

pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo, referente ao Processo TC nº

001303/003/06, que julgou irregulares a

inexigibilidade de licitação e o contrato

subseqüente, firmado com o escultor artesão

Marcelo Malagutti, protocolizado sob nº 10.571/

2010, conforme artigo 2º do Decreto nº 5.936,

de 03/05/2010:

Márcia da Silva Rodrigues - Presidente

Rodrigo Pereira dos Santos - Membro

Silvia Madureira e Souza Silva - Membro

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de Maio de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 200/2010

REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR

JACI MARTINS DE SOUZA, CONS-

TANTE DA PORTARIA Nº 204/2009.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com a

Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004, pela

presente,

R E S O L V E:

I - Revogar a cessão a APAE, constante da

Portaria nº 204/2009, do servidor JACI

MARTINS DE SOUZA, matrícula funcional nº

9270, admitido em 01/08/2005, na função de

cozinheiro.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 201/2010

COLOCA SERVIDORA À DISPOSI-

ÇÃO DA APAE.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade com a

Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004 e

protocolado nº 5.919/2010, pela presente,

R E S O L V E:

I - Colocar à disposição da APAE, a servidora

JAQUELINE DA SILVA BRAZ, cozinheira,

lotada na Seção de Ensino Infantil - CRECHES

- SEIC, matrícula nº 7706, portadora do RG nº

5.904.743.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 202/2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM CO-

MISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear WILLIAM DE SOUZA, para exercer

o cargo de provimento em comissão de

Assessor Nível Fundamental II, símbolo CC.2,

junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete

do Prefeito.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, com efeitos retroagidos a 01/

06/2010.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 203/2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM CO-

MISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear ADEMAR PEDROSO DOS SANTOS

JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessor Nível Fundamental

II, símbolo CC.2, junto a Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, com efeitos retroagidos a 01/

06/2010.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 204/2010

ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU

SERVIDOR PARA EXERCER CAR-

GO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Ficam alterados os efeitos da portaria nº 04/

2009, que nomeou RODRIGO ASSIS MOREIRA

como Diretor do Departamento Executivo do

Gabinete do Prefeito, símbolo CC.7, para o cargo

de provimento em comissão de Assessor

Especial, símbolo CC.9, junto à Secretaria Municipal

da Chefia do Gabinete do Prefeito, em

conformidade com Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na

data.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 205/2010

DESIGNA

SERVIDORA

ESTATUTARIA PARA EXERCER

CARGO DE PROVIMENTO EM

COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar CLEIDE MASSUME

YAMAMOTO, para sem prejuízo de sua situação

de servidora estatutária, mas com prejuízo

das vantagens que por ventura tiver,

enquanto permanecer no cargo, para exercer

o cargo de provimento em comissão de Diretora

do Departamento de Tesouraria, símbolo CC.7,

junto à Secretaria Municipal de Finanças e

Administração - SFA.


12 ATOS DO PODER EXECUTIVO

14 de junho de 2010

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 206/2010

DESIGNA

SERVIDORA

ESTATUTARIA PARA EXERCER

CARGO DE PROVIMENTO EM

COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ANA LÚCIA D'ANUNCIAÇÃO

CONDÉ, para sem prejuízo de sua situação de

servidora estatutária, mas com prejuízo das

vantagens que por ventura tiver, enquanto

permanecer no cargo, para exercer o cargo

de provimento em comissão de Chefe de Divisão

de Oficinas Sócio-Educativas, símbolo

CC.6, junto à Secretaria Municipal da Criança e

do Adolescente..

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 25/2010

Secretaria de Segurança

Pública Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel

Res PM, Corregedor da Guarda Municipal de

Paulínia, no uso das suas atribuições legais de

seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, Ada

Lei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração da representação de

abuso de autoridade envolvendo os GM Matricula

nº 3147 - Estatutário e o GM Matricula nº

3141 - Celetista, contida nos autos do Protocolo

nº 9.965/2010, onde figura como interessada

a Secretaria de Segurança Pública - Guarda

Municipal.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio Cidade Feliz, 27 de Maio de 2010

ALVARO DIAS DA CUNHA

Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pública

e publicada no Gabinete do prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Expediente despachado pelo

Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2010

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 15.816/

2009

R.C.Nº. 218/2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO TROCA/COLOCA-

ÇÃO DE TAMPAS EM CAIXAS D' ÁGUA"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

em favor da empresa:

1ª - PRONTSERV COMERCIO E SERVICOS

LTDA-ME.

Item: 01 - Valor Unitário por caixa d'água R$

339,50

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.388,50

Valor Total Estimado da Licitação: R$ 21.388,50

de acordo com a classificação declarada pelo

Sr. Pregoeiro e constante da Ata de Sessão

Pública de Pregão, onde a referida empresa

sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.

Paulínia, 08 DE JUNHO DE 2.010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL:

PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 25/2010

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 6.526/

2010

R.C.Nº. 57/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

REALIZAÇÃO DO 20º ENEP (ENCONTRO NA-

CIONAL DOS EDUCADORES EM PAULÍNIA)".

HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITA-

ÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:

1ª - GRUHBAS - PROJETOS EDUCACIONAIS E

CULTURAIS

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$

215.000,00

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 215.000,00

DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DECLA-

RADA PELA SRA. PREGOEIRA E CONSTANTE

DA ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO,

ONDE A REFERIDA EMPRESA SAGROU-SE

VENCEDORA.

AUTORIZO O EMPENHO. À SFA PARA PROS-

SEGUIMENTO.

PAULÍNIA, 08 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Expediente despachado pelo

Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 41/2010.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 2.796/

2010

R.C.Nº. 69/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

FORNECIMENTO DE MEIO DE CULTURA PARA

O SANGUE"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

em favor da empresa:

1ª - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚR-

GICAS LTDA

HEMOCULTURA PARA PACIENTES ADULTOS -

VALOR UNITÁRIO DO FRASCO: R$ 23,00

HEMOCULTURA PARA PACIENTES

PEDIÁTRICOS - VALOR UNITÁRIO DO FRAS-

CO: R$ 23,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$

43.700,00

Valor Total da Licitação: R$ 43.700,00 de acordo

com a classificação declarada pela Sra.

Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública

de Pregão, onde a referida empresa sagrouse

vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.

Paulínia, 09 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 11/2010

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

SUBSTITUIÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICAS

NO PRÉDIO DA BIBLIOTECA VIRTUAL".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº

01- "Documentação", nº 02 - "Proposta"

e Credenciamento: até às 9:00 horas do dia

02/JULHO/2010.

Abertura dos envelopes nº01-"Documentação":

dia 02/JULHO/2010 às 9:30 horas.

Disponibilidade do Edital: A partir do dia 09/JU-

NHO/2010 encontra-se GRATUITAMENTE NA

ÍNTEGRA no sítio www.paulinia.sp.gov.br ou

na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento

Executivo de Licitações - Valor R$ 25,00.

Início: 09/JUNHO/2010 - Término: 28/ JUNHO/

2010.

Paulínia, 08 de junho de 2010.

Andréa Cristina Vedovello

Presidenta da Comissão

Municipal de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2009

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 16.008/

2009

R.C.Nº. 20/2009 - SECRETARIA DE RECURSOS

HUMANOS

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-

CIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZA-

ÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVI-

MENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA".

EDITAL DE RATIFICAÇÃO

Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr.

Prefeito pelo não acolhimento dos recursos

interpostos pelas empresas AOCP ASSESSO-

RIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚ-

BLICOS LTDA. e OBJETO ASSESSORIA E

CONSULTORIA LTDA., conforme manifestação

exarada pela Comissão Especial de Licitações.

Paulínia, 09 de junho de 2010.

Mariza Helena Bedotti Ribeiro

Departamento Executivo de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DEPARTAMENTO EXECUTIVO

DE LICITAÇÕES

EDITAL DE REVOGAÇÃO

REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL 21/2010

PROTOCOLADO Nº 3.027/2010

R.C. Nº 20/2010 - SECRETARIA DE EDUCA-

ÇÃO

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCO-

LARES"

O Departamento de Licitações torna pública a

Revogação da presente licitação, conforme

autorização do Exmo. Sr. Prefeito, constante

do referido processo.

Paulínia, 08 de junho de 2.010.

Mariza Helena Bedotti Ribeiro

Departamento Executivo de Licitações

PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS

EM: ______/______/_______. eal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

1º EDITAL DE ESCLARECIMENTO/

SUPRESSÃO/NOVA DATA

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 31/2010.

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNE-

CIMENTO PARCELADO DE CARNES PROCES-

SADAS, FRIOS, LASANHA CONGELADA, PEI-

XES E EMBUTIDOS".

Data da realização da sessão de

processamento do Pregão Presencial: Dia 29/

JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção do

Edital: Encontra-se disponível gratuitamente

através do sítio www.paulinia.sp.gov.br.

Paulínia, 14 de Junho de 2010.

MANTOVANI FRANCO

PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 34/2010.

Objeto: "AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA ESCRI-

TÓRIO".

Data da realização da sessão de

processamento do Pregão (Presencial) Dia 28/

06/2010, às 08:30 horas - Obtenção do Edital:

disponível gratuitamente através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal

de Paulínia - Departamento Executivo

de Licitações - Valor R$ 25,00.

Paulínia, 08 de junho de 2010.

Luciana Marinho

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 35/2010.

Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE

MATERIAIS DE ENFERMAGEM".

Data da realização da sessão de


14 de junho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

13

processamento do Pregão (Presencial) Dia

29/JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção

do Edital: gratuito através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento

de Licitações.

Paulínia, 09 de junho de 2010.

Rosemeire Aparecida Barreira

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 36/2010.

Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE CA-

MISETAS".

Data da realização da sessão de

processamento do Pregão (Presencial) Dia 25/

06/2010, às 08:30 horas - Obtenção do Edital:

disponível gratuitamente através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal

de Paulínia - Departamento Executivo

de Licitações - Valor R$ 25,00.

Paulínia, 10 de junho de 2010.

Mantovani Franco

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 37/2010.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-

CIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE

TRÂNSITO PARA GUARDA MUNICIPAL".

Data da realização da sessão de

processamento do Pregão (Presencial) Dia 01/

JULHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção do

Edital: disponível gratuito através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento

de Licitações.

Paulínia, 14 de junho de 2010.

R.C. Nº 73/2009 - SECRETARIA DE PROMO-

ÇÃO SOCIAL

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA".

REVOGAÇÃO

O Departamento Executivo de Licitações comunica

a Revogação da presente licitação,

conforme determinação do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia, 09 de junho de 2.010.

Mariza Helena Bedotti Ribeiro

Departamento Executivo de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 59/2010

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA IDEN-

TIFICAÇÃO DE BACTÉRIAS, FUNGOS E SEN-

SIBILIDADE ANTIMICROBIANA, COM CESSÃO

GRATUITA E TEMPORÁRIA DE EQUIPAMENTO".

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:

24 de junho de 2.010 às 16:00 horas.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25 de

junho de 2.010 às 08:30 horas.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25

de junho de 2.010 às 10:30 horas.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

25 de junho de 2.010 às 11:00 horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.

gov.br.

Paulínia, 08 de junho de 2010.

Robson Gonçalves Ribeiro

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

30/06/2010 às 16:00 horas.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/07/

2010 às 08:30 horas.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 01/

07/2010 às 10:30 horas.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

01/07/2010 às 11:00 horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.

gov.br.

Paulínia, 14 de junho de 2010.

FERNANDA DEVITTE P. CAZZELATO

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 38/2010.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

SERVIÇOS DE HOTELARIA E SELEÇÃO DO

HOTEL OFICIAL PARA O III FESTIVAL PAULÍNIA

DE CINEMA"

Data da realização da sessão de

processamento do Pregão (Presencial) Dia 28/

JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção do

Edital: disponível gratuitamente através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento

Executivo de Licitações.

Paulínia, 14 de junho de 2010.

Bruno Pereira Teixeira

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 39/2010.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ADICIONAL

PARA JORNALISTAS E JÚRI "

Data da realização da sessão de

processamento do Pregão (Presencial) Dia 29/

JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção do

Edital: disponível gratuitamente através do sítio

www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento

Executivo de Licitações.

Paulínia, 14 de junho de 2010.

Bruno Pereira Teixeira

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Expediente despachado pelo

Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2010.

PROTOCOLO N.º 3.138, 3.176, 3.139, 3.177,

3.140 e 3.143/2010

R.C Nº 14, 15, 16, 17, 18 e 29/2010 - SECRE-

TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objeto:- "FORNECIMENTO PARCELADO DE

FÓRMULAS NUTRICIONAIS".

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

em favor da empresa:

1ª - PHARMACIA ARTESANAL LTDA.

Item 01 - Valor Unitário: R$ 17,50 por litro

VALOR TOTAL: R$ 15.120,00

Item 02 - Valor Unitário: R$ 15,80 por litro

VALOR TOTAL: R$ 24.174,00

Valor Total da Licitação: R$ 39.294,00 de acordo

com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro

e constante da Ata de Sessão Pública

de Pregão, onde a referida empresa sagrouse

vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.

Paulínia, 08 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Mantovani Franco

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DEPARTAMENTO EXECUTIVO

DE LICITAÇÕES

REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2010

PROTOCOLADO Nº 2.910/2010

R.C. Nº 09/2010 - SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚ-

BLICAS".

REVOGAÇÃO

O Departamento Executivo de Licitações comunica

a Revogação da presente licitação,

conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia, 09 de junho de 2010.

Mariza Helena Bedotti Ribeiro

Departamento Executivo de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DEPARTAMENTO EXECUTIVO

DE LICITAÇÕES

EDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2010.

PROTOCOLADO Nº 18.922/2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 60/2010

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS, TELAS E

PORTÕES COM FORNECIMENTO DE MATERI-

AIS"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:

29/JUNHO/2010 às 16:00 horas.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/JU-

NHO/2010 às 08:30 horas.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/

JUNHO/2010 às 10:30 horas.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

30/JUNHO/2010 às 11:00horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.

gov.br.

Paulínia, 14 de junho de 2010

NG WAY MARCONDES

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2010

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMUNICADO Nº. 06/2010

Convocamos os Conselheiros Municipais de Educação para a próxima Reunião

Extraordinária do Conselho Municipal de Educação.

Local: Salão Nobre do Paço Municipal

Dia: 21/06/2010

Horário: 18:00

Pauta:

- Entrega de documentos aos membros do Conselho Municipal de Educação.

- Continuação da discussão sobre Violência nas Escolas e nos Transportes

Escolares;

Estarão presentes nesta reunião, representantes das seguintes secretarias

municipais: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Defesa Civil, Secretaria

da Educação, Secretaria da Criança e do Adolescente e Secretaria de

Transportes. Também estarão presentes representantes de Associação de

Bairros, da Polícia Militar e Presidente do CONSEG.

Paulínia, 14 de junho de 2010.

Ana Paula Antunes de Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Educação


14 PAULIPREV

14 de junho de 2010

PAULIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -

ART. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal.

PORTARIA Nº 17 14/06/2010.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de

Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/

2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o

que consta do processo nº 0021/2010, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados sobre à média de

sua remuneração, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª MARA LÚCIA RIOS

MUNIZ, matrícula nº 9080, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoal

da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, a, da Constituição

Federal, art. 18, item III, letra "a", § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.

Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA Nº 19 de 14/06/2010

O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de

Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/

2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o

que consta dos processos nº 0026/2010, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor: JOÃO GERALDO DE CAMPOS, matricula nº 9746, Cargo: Técnico

de Enfermagem, CPF: 486.632.398-15, na data do seu óbito, ocorrido em 03/11/2007, se

encontrava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, seção HMP, podendo, no processo

nº 0026/2010, ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional, certidão

de óbito, CPF e RG, respectivamente.

Paulínia, SP 14 de Junho de 2010.

JULIANO MERKES

Diretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA Nº 18 de 14/06/2010

O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de

Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/

2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o

que consta dos processos nº 0022/2010, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor: OSVALDO CANDIL MORAIS, matricula nº 156, Cargo: Agente de

Serviços III, CPF: 616.009.038-00, na data do seu óbito, ocorrido em 28/04/2010, se

encontrava lotado na Câmara Municipal de Paulínia, seção Supervisão de Zeladoria,

podendo, no processo nº 0022/2010, ser encontrada a documentação correspondente

a ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG, respectivamente.

Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos

do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI

CONTRATADOS FIRMADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL:

CONTRATADO: Paulo Douglas Pietrobom.

OBJETO: Locação do prédio n° 21 da Av. Brasília, em Paulínia, destinado às atividades

previdenciárias do PAULÍNIA PREVI.

ALGUEL MENSAL: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS DE USO DO IMÓVEL: ficaram a cargo do Contratante

PAULÍNIA PREVI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 11/05/2010 e término em 11/05/

2011.

FORMA DE CONTRATAÇÃO: com dispensa de licitação, mediante avaliação prévia do

valor locativo, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/1993.

DATA DA CONTRATAÇÃO: 20/05/2010.


14 de junho de 2010

CMDCA -

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CMDCA

15

CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE PAULÍNIA

RESOLUÇÃO Nº. 07,

DE 14 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre a Convocação e Organização

do IV Encontro Lúdico Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO o princípio da prioridade absoluta

preconizado na Constituição Federal e

no Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de diversas

ações para a implementação do Estatuto da

Criança e do Adolescente - ECA;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente de Paulínia - CMDCAP, no

uso das atribuições legais e suas deliberações,

conforme Lei Federal nº. 8.069 de 13 de

julho de 1990, Lei Municipal nº. 2271/99 e de

acordo com as orientações gerais do

CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da

Criança e do Adolescente, resolve:

Art.1º - Convocar o IV Encontro Lúdico Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente,

que terá como objetivo principal avaliar a

implementação do ECA nos seus 20 Anos de

existência e possibilitar amplo processo de discussão,

reflexão e de propostas, visando

ampliar o protagonismo infanto-juvenil no controle

social de efetivação das políticas públicas

para as crianças e adolescentes no município

de Paulínia, e como objetivos específicos":

I - reconhecer a criança e o adolescente como

sujeitos de direitos, em condição peculiar de

desenvolvimento, sujeitos da história, de direitos

humanos e de cidadania;

II - definir diretrizes estratégicas que promovam

a devida implementação do Estatuto da

Criança e do Adolescente - ECA, em consonância

com os eixos do Encontro Lúdico;

III - promover e qualificar a efetiva participação

da população de adolescentes na formulação

e no controle das políticas públicas;

IV - universalizar o acesso aos direitos sociais,

políticos, econômicos, culturais e ambientais

e traduzir-se em políticas permanentes extensivas

para todas as crianças e adolescentes

do município;

V - eleger e referendar os delegados que participarão

do Encontro Lúdico dos Direitos da

Criança e do Adolescente no âmbito Estadual

no ano de 2010.

Art. 2º - O IV Encontro Lúdico Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente terá como

tema: "20 anos do E.C.A. e o Protagonismo

Infanto - Juvenil: "UM OUTRO MUNDO

É POSSÍVEL", conforme previsto na Deliberação

n. 04/2010 do CONDECA.

Art. 3º - O IV Encontro Lúdico Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente realizarse-á

no dia 19 de junho de 2010, das 09h00

às 13h00, na Câmara Municipal de Paulínia.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente -

CMDCAP, por meio da Secretaria da Criança e

do Adolescente, a adoção das providências

necessárias ao cumprimento do objeto desta

Resolução.

Art. 5º - A Comissão Organizadora do IV Encontro

Lúdico Municipal dos Direitos da Criança

será composta pelos seguintes Conselheiros

do C.M.D.C.A.P.: REPRESENTANTES DO

PODER PÚBLICO - Aliete Ramos Teodoro

Bueno, Ana Lúcia D´Anunciação Condé, Antonio

Jesus Secomandi, Clélia Sandra

Albuquerque Moraes, Magali Vilela do Carmo,

Nanci Aparecida G. Galligani, Regiane Dresdi

Perini e Rita de Fátima Lopes Coelho; REPRE-

SENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Benedito

Franco Leal Filho, Denival Norberto Ferreira,

Domingos Anastácio de Brito, Fabiana de

Angele Ferreira, Gilberto Francelino, Maria

Sandra Viana da Silva, Marlene Lino Mirone,

Sandra de Fátima Silva Abreu e Sueli Baraúna

Manfrim.

Art. 6º - A Comissão Organizadora será coordenada

pela atual Presidente do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Sra. Sandra de Fátima Silva Abreu, e na

sua ausência, pela Vice Presidente, Sra. Rita

de Fátima Lopes Coelho, e terá como competência:

I - selecionar os documentos técnicos e os

textos de apoio para subsidiar o IV Encontro

Lúdico Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente;

II - subsidiar, orientar e acompanhar a realização

e os resultados do IV Encontro Lúdico

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - organizar, coordenar e operacionalizar a

realização do IV Encontro Lúdico Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente no município.

Art.7º - Esta Resolução entrará em vigor na

data de sua publicação.

Sandra de Fátima Silva Abreu

Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 119,

DE 08 DE JUNHO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO

DAS CONTAS DO PODER EXECUTI-

VO MUNICIPAL DE PAULÍNIA REFE-

RENTES AO EXERCÍCIO DE 2007".

Faço saber que a Câmara Municipal APRO-

VOU e eu, seu Presidente, PROMULGO o seguinte

Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do

Poder Executivo Municipal de Paulínia, referentes

ao exercício de 2007, e apresentadas

pelo ex-Prefeito Municipal, Sr. Edson Moura.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará

em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Prédio Ulysses Guimarães, 08 de junho de 2010

VEREADOR MARCOS

ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

DR. WASHINGTON CARLOS

RIBEIRO SOARES

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1676/2010

"Exonera o Sr. Anderson Roberto

Bezerra de Oliveira, do emprego

em comissão de Assessor Parlamentar,

símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Exonerar o Sr. Anderson Roberto Bezerra de

Oliveira, do emprego de provimento em comissão

de Assessor Parlamentar, símbolo EC-1,

conforme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de

2008, a partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 01 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1677/2010

"Exonera o Sr. William de Souza,

do emprego em comissão de

Assistente de Vereador, símbolo

EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Exonerar o Sr. William de Souza, do emprego

de provimento em comissão de Assistente de

Vereador, símbolo EC-1, conforme Lei nº 2985,

de 24 de dezembro de 2008, a partir desta

data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 01 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1678/2010

"Exonera o Sr. Ademar Pedroso

dos Santos Jr., do emprego em

comissão de Assessor Parlamentar,

símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Exonerar o Sr. Ademar Pedroso dos Santos

Jr., do emprego de provimento em comissão

de Assessor Parlamentar, símbolo EC-1, conforme

Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008,

a partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 01 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1679/2010

"Exonera a Sra. Mônica Fadin Oliveira,

do emprego em comissão

de Assistente de Vereador, símbolo

EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Exonerar a Sra. Mônica Fadin Oliveira, do emprego

de provimento em comissão de Assistente

de Vereador, símbolo EC-1, conforme Lei

nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a partir

desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 01 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1680/2010

"Nomeia o Sr. Mauro Adriano Morais

dos Santos, para o emprego

em comissão de Assistente de

Vereador, símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Nomear o Sr. Mauro Adriano Morais dos Santos,

para o emprego de provimento em comissão

de Assistente de Vereador, símbolo EC-1,

conforme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de

2008, a partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 01 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1681/2010

"Nomeia o Sr. Cezar Joaquim

Ferreira, para o emprego em comissão

de Assessor Parlamentar,

símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presiden-


16

ATOS DO DO PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO

14 de junho de 2010

te da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Nomear o Sr. Cezar Joaquim Ferreira, para o

emprego de provimento em comissão de Assessor

Parlamentar, símbolo EC-1, conforme

Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a

partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 02 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1682/2010

"Nomeia Sra. Aparecida Argentin

Merkes, para o emprego em comissão

de Assistente de Vereador,

símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Nomear a Sra. Aparecida Argentin Merkes, para

o emprego de provimento em comissão de

Assistente de Vereador, símbolo EC-1, conforme

Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008,

a partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 02 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1683/2010

"Designação de Substituição".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Designar a Sra. Maria de Lourdes Barrios, funcionária

efetiva no cargo de Adjunto

Legislativo, para responder pela Diretoria Administrativa,

no período de 07/06/2010 a 26/

06/2010, do corrente ano, por motivo de férias

regulares da titular do cargo, Sra. Ceres Jane

Oliveira Bocamino Bomfim, a partir desta data,

a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 07 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1684/2010

"Coloca o servidor à disposição

do FORUM".

o funcionário estatutário o Sr. Marco Antonio

Garutti, que exerce o cargo de Agente de Serviço

II Incorporado.

II- A presente portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 07 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1685/2010

"Exonera o Sr. Erondi Alves dos

Santos, do emprego em comissão

de Assistente de Vereador,

símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Exonerar o Sr. Erondi Alves dos Santos, do

emprego de provimento em comissão de Assistente

de Vereador, símbolo EC-1, conforme

Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a

partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 08 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1686/2010

"Dispõe sobre a transferência de

emprego de provimento em comissão

do Sr. Antonio Celismar

Moreira de Almeida".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Em conformidade com a Lei nº 2985, de 24 de

dezembro de 2008, transferir o Sr. Antonio

Celismar Moreira de Almeida, do emprego de

provimento em comissão de Assessor Especial,

símbolo EC7, para o emprego de provimento

em comissão de Assistente de Vereador, símbolo

EC1, a partir desta data, a saber.

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 08 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

PORTARIA Nº 1687/2010

"Nomeia o Sr. Laércio Aparecido

Giampaoli, para o emprego em comissão

de Assessor Especial,

símbolo EC-7".

Cumpra-se

Publique-se

Paulínia, 08 de junho de 2010.

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

ORDEM DOS TRABALHOS DA 10ª SESSÃO

ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE

JUNHO DE 2010, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00

HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 289, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

que sugere a troca das lâmpadas queimadas

na praça existente no bairro Monte Alegre IV,

entre as Ruas José Julião e Maria Aparecida

Matos Bueno (Proc. nº 21.187);

b) nº 291, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

que propõe a criação de órgão específico para

desenvolver programa de controle aos pombos

no município (Proc. nº 21.189);

c) nº 292, do Vereador ADILSON DOMINGOS

CENSI (Palito), propondo ao Executivo a implantação

do "Programa Academia ao Ar Livre"

no bairro Jardim dos Calegaris (Proc. nº

21.192);

d) nº 293, do Vereador ADILSON DOMINGOS

CENSI (Palito), sugerindo ao Executivo a elaboração

de Projeto de Lei promovendo incentivos

para a regularização de construções clandestinas

no município (Proc. n° 21.193);

e) nº 294, do Vereador ADILSON DOMINGOS

CENSI (Palito), solicitando a criação de um disque-denúncia

municipal visando auxiliar o trabalho

dos profissionais integrantes da PM, GM

e Polícia Civil (Proc. n° 21.194);

f) nº 295, do Vereador ADILSON DOMINGOS

CENSI (Palito), que propõe ao Executivo a construção

de um centro de atividade física entre

os bairros Cooperlotes e Bom Retiro (Proc. n°

21.195);

g) nº 296, do Vereador AMARILDO JOSÉ

RODRIGUES DA SILVA, que sugere estudos

para readequação do trevo existente na Rodovia

SP-332, que dá acesso ao bairro Cascata

(Proc. n° 21.198);

h) nº 297, do Vereador AMARILDO JOSÉ

RODRIGUES DA SILVA, que solicita ao Executivo

que disponibilize uma unidade de resgate

com UTI e equipe médica, 24 horas por dia, na

UBS do bairro São José (Proc. n° 21.199);

i) nº 298, do Vereador AMARILDO JOSÉ

RODRIGUES DA SILVA, propondo a

contratação de empresa especializada em

monitoramento da qualidade do ar em nosso

município, adicionando os dados obtidos no

Semanário Oficial do Município (Proc. nº

21.200);

násio de Esportes do bairro Calegaris da Rua

Expedicionários para a Rua Almirante

Tamandaré e colocação de radar eletrônico

para diminuir a velocidade onde os alunos atravessam

(Proc. n° 21.203);

l) nº 301, do Vereador GUSTAVO YATECOLA

BOMFIM, que solicita manutenção da iluminação

pública ao longo de toda a extensão da

Rua Francisco Canova, no bairro São José I

(Proc. n° 21.204);

m) nº 302, do Vereador GUSTAVO YATECOLA

BOMFIM, que propõe manutenção da iluminação,

assim como ronda policial mais ostensiva

na praça localizada na Rua Piauí, no bairro

José Paulino Nogueira (Proc. n° 21.205);

n) nº 303, do Vereador GUSTAVO YATECOLA

BOMFIM, que sugere manutenção da iluminação

pública ao longo de toda a extensão da

Rua Avelino Beraldo, no bairro Monte Alegre

(Proc. nº 21.206);

o) nº 304, do Vereador GUSTAVO YATECOLA

BOMFIM, solicitando que os terrenos desapropriados

em torno da Igreja São Bento, no centro,

sejam transformados em bolsão de

estacionamentro e utilizados nas festas realizadas

pela Igreja (quermesse) (Proc. n°

21.207);

p) nº 305, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), que sugere a construção de

vestiário no espaço ao redor do campo de futebol

do Complexo Poliesportivo Ettore Di Blásio

(Proc. n° 21.208);

q) nº 306, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), que solicita melhorias na sinalização

de trânsito na confluência das Ruas

Ositha Sigrist Pongeluppi, Tenente Albino Mendes

Júnior e Avenida Armelinda Padula

Pietrobom, próximo ao Condomínio Parque

Florínia (Proc. nº 21.209);

r) nº 307, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), que propõe a instalação de

cancelas no estacionamento do Cemitério Municipal

central (Proc. n° 21.210);

s) nº 308, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,

sugerindo a construção de área de lazer no

Parque Jequitibás II (Proc. n° 21.214);

t) nº 309, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,

solicitando a criação de praças e áreas verdes

no bairro Parque da Represa (Proc. n°

21.215);

u) nº 310, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,

propondo melhorias na iluminação pública da

Avenida Antônio Baptista Piva, no bairro Jardim

Monte Alegre (Proc. n° 21.216);

v) nº 311, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,

que solicita melhorias no sistema de iluminação

interna do Centro Poliesportivo dos Trabalhadores,

no bairro Monte Alegre (Proc. n°

21.217);

w) nº 312, do Vereador JURANDIR MATOS,

que propõe a criação de uma comissão

intersetorial para os dependentes químicos

(Proc. n° 21.218);

x) nº 313, do Vereador JURANDIR MATOS, que

sugere seja desativado ou regularizado o

autoposto da Rua São Bento, esquina com a

Rua dos Estados (Proc. nº 21.219);

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, e em conformidade

com a Lei Municipal nº 2740, de 23 de agosto

de 2005,

RESOLVE:

I- Colocar á disposição do FORUM de Paulínia,

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente

da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de

suas atribuições legais, Resolve:

Nomear o Sr. Laércio Aparecido Giampaoli, para

o emprego de provimento em comissão de

Assessor Especial, símbolo EC-7, conforme

Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a

partir desta data, a saber.

j) nº 299, do Vereador AMARILDO JOSÉ

RODRIGUES DA SILVA, solicitando estudos

para a criação de Projeto de Lei, em conjunto

com as Câmaras Municipais de Cosmópolis e

Americana, visando a readequação das divisas

do Município de Paulínia (Proc. n° 21.201);

k) nº 300, do Vereador GUSTAVO YATECOLA

BOMFIM, sugerindo mudança do portão do Gi-

y) nº 314, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA

BONAVITA BARROS, sugerindo a celebração

de convênio da Prefeitura com academias para

que pacientes realizem tratamentos (Proc. nº

21.220);

z) nº 315, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA

BONAVITA BARROS, solicitando melhoria na

sinalização de trânsito da Rua Saturnino de


14 de junho de 2010 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

17

Brito, na altura de Chácara Flá-Fer

(Proc. nº 21.221);

a-1) nº 316, do Vereador FRANCIS-

CO ALMEIDA BONAVITA BARROS,

propondo estudos para a colocação

de placa em homenagem aos ex-

Conselheiros Municipais de Saúde

(Proc. nº 21.222);

b-1) nº 317, do Vereador CUSTÓ-

DIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que propõe

asfaltamento de um trecho de

aproximadamente 500 metros da

Rua Ernesto Igel, em frente à comunidade

denominada Roseira, localizada

no bairro Bonfim (Proc. nº

21.225);

c-1) nº 318, da Vereadora SIMÉIA

ZANON, que sugere a construção

de um templo ecumênico

multirreligioso reservado para a fé

no novo prédio do Hospital Municipal

de Paulínia (Proc. nº 21.229);

d-1) nº 319, da Vereadora SIMÉIA

ZANON, que solicita a divulgação da

história de Paulínia no ensino municipal,

bem como a criação de um

centro de memória (arquivo histórico

do município) (Proc. nº 21.230);

e-1) nº 320, da Vereadora SIMÉIA

ZANON, sugerindo a implantação de

coleta seletiva de lixo em todo o município

em dias contrários à coleta

de lixo doméstico (Proc. nº 21.231);

f-1) nº 321, da Vereadora SIMÉIA

ZANON, propondo policiamento ostensivo

para o bairro Cooperlotes

(Proc. nº 21.232);

g-1) nº 322, do Vereador FRANCIS-

CO ALMEIDA BONAVITA BARROS,

que sugere a elaboração e publicação

de cartilha de orientação e prevenção

à gravidez na adolescência

(Proc. nº 21.235).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Discussão única e votação de

requerimento do EXECUTIVO, sobre

a tramitação em Regime de Urgência

do Projeto de Lei nº 46/10, do EXE-

CUTIVO, que dispõe sobre a autorização

para abertura de crédito adicional

suplementar no valor de R$

600.000,00 (seiscentos mil reais)

destinado a suprir as necessidades

do Departamento de Ensino Médio,

Profissionalizante e Supletivo (Proc.

nº 21.197).

02) Segunda discussão do Projeto

de Lei nº 40/10, do Vereador

ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito),

que dispõe sobre a instalação de

alertas sonoros nas saídas de estacionamentos

comerciais e similares,

conforme especifica. Pareceres: nº

113, da Comissão de Justiça; nº 119,

da Comissão de Finanças, e nº 121,

da Comissão de Obras e Serviços

Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº

21.134).

03) Segunda discussão do Projeto

de Lei nº 42/10, do EXECUTIVO, que

dispõe sobre alteração da Lei nº

3.077, de 03 de maio de 2010, que

cria o Programa Prioridade Social,

compreendido pelos Projetos Bolsa

Educação, Renda da Família e Passe

da Família, e dá outras providências.

Pareceres: nº 114, da Comissão

de Justiça; nº 120, da Comissão

de Finanças, e nº 122, da Comissão

de Obras e Serviços Públicos (FA-

VORÁVEIS) (Proc. nº 21.136).

04) Segunda discussão do Projeto

de Decreto Legislativo nº 05/09, da

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA-

MENTO, que dispõe sobre a aprovação

das Contas do Poder Executivo

Municipal de Paulínia referentes ao

exercício de 2007. Parecer nº 123,

da Comissão de Obras e Serviços

Públicos (FAVORÁVEL) (Proc. nº

20.673).

05) Primeira discussão do Projeto de

Lei nº 44/10, do EXECUTIVO, que

dispõe sobre a alteração da Lei nº

3.051, de 31 de dezembro de 2009,

que estima a receita e fixa a despesa

para o exercício financeiro de

2010, e dá outras providências. Parecer

nº 124, da Comissão de Justiça

(FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.159).

06) Primeira discussão do Projeto de

Lei nº 45/10, do EXECUTIVO, que

dispõe sobre a organização do Sistema

Municipal de Defesa Civil e dá

outras providências. Parecer nº 125,

da Comissão de Justiça (FAVORÁ-

VEL) (Proc. nº 21.186).

07) Primeira discussão do Projeto de

Lei nº 46/10, do EXECUTIVO, que

dispõe sobre a autorização para

abertura de crédito adicional suplementar

no valor de R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais) destinado a

suprir as necessidades do Departamento

de Ensino Médio, Profissionalizante

e Supletivo. Parecer nº 126,

da Comissão de Justiça (FAVORÁ-

VEL) (Proc. nº 21.197).

08) Discussão única e votação

dos seguintes Requerimentos:

a) nº 113, do Vereador MARQUINHO

FIORELLA, requerendo informações

ao Executivo quanto a realização de

melhorias na iluminação da Praça

Nossa Senhora Aparecida, no bairro

João Aranha (Proc. nº 21.190);

b) nº 114, do Vereador MARQUINHO

FIORELLA, que requer à Sabesp informações

e providências quanto ao

mau cheiro exalado na Avenida José

Padovani, proveniente de esgoto,

entre as Ruas Aurélio Beraldo e

Saturnino de Brito (Proc. nº 21.191);

c) nº 115, do Vereador ADILSON

DOMINGOS CENSI (Palito), solicitando

informações à Sabesp sobre a

limpeza de bueiros na Avenida José

Paulino, nas proximidades dos Bancos

Santander e Unibanco, e solução

para o vazamento e mau cheiro

dos mesmos, em época de chuva

(Proc. nº 21.196);

d) nº 116, do Vereador AMARILDO

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que

requer informações ao Executivo

sobre instalação de serviço odontológico

no bairro Betel (Proc. nº

21.202);

e) nº 117, do Vereador ANTONIO

MIGUEL FERRARI (Loira), requerendo

informações ao Executivo sobre

a revitalização da Praça Nossa Senhora

Aparecida, no bairro João Aranha

(Proc. nº 21.211);

f) nº 118, do Vereador ANTONIO

MIGUEL FERRARI (Loira), solicitando

informações à CPFL sobre o prolongamento

da rede de iluminação

pública da Avenida Aristóteles Costa

até a entrada do Condomínio Alto

da Boa Vista, no bairro Jardim Fortaleza

(Proc. nº 21.212);

g) nº 122, do Vereador CUSTÓDIO

CAMPOS DE OLIVEIRA, que requer

informações ao Executivo, se há na

Rede Municipal de Saúde equipamentos

apropriados para atendimento ginecológico

a mulheres deficientes

(Proc. nº 21.227).

09) Discussão única e votação

das seguintes Moções:

a) nº 33, do Vereador CUSTÓDIO

CAMPOS DE OLIVEIRA, de congratulação

ao Frei Sérgio Ferreira Dias

pela sua ordenação presbiterial

(Proc. nº 21.226);

b) nº 34, da Vereadora SIMÉIA

ZANON, congratulando-se com o

Jornal de Paulínia pelo seu 42º aniversário

de fundação (Proc. nº

21.233);

c) nº 35, do Vereador FRANCISCO

ALMEIDA BONAVITA BARROS, que

se congratula com o Fundo Social

de Solidariedade de Paulínia pelo lançamento

da Campanha do Agasalho

2010 (Proc. nº 21.236).

10) Requerimentos de Pesar encaminhados

pela Presidência:

a) nº 119, do Vereador ANTONIO

MIGUEL FERRARI (Loira), pelo falecimento

da senhora Maria de Lourdes

Piva Pigatto (Proc. nº 21.213);

b) nº 120, do Vereador FRANCISCO

ALMEIDA BONAVITA BARROS, pelo

falecimento do senhor Ari Martins de

Lima (Proc. nº 21.223);

c) nº 121, do Vereador FRANCISCO

ALMEIDA BONAVITA BARROS, pelo

falecimento da senhora Maria de

Lourdes Piva Pigatto (Proc. nº

21.224);

d) nº 123, do Vereador CUSTÓDIO

CAMPOS DE OLIVEIRA, pelo falecimento

do senhor Turíbio Pereira Sobrinho

(Proc. nº 21.228);

e) nº 124, da Vereadora SIMÉIA

ZANON, pelo falecimento das senhoras

Ivone Meca Mendes e Maria

de Lourdes Piva Pigatto (Proc. nº

21.234).

Prédio Ulysses Guimarães, 08 de

junho de 2010

VEREADOR MARCOS

ROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTI

DIRETOR LEGISLATIVO


18

INTERESSE PÚBLICO 14 de junho de 2010

SER realiza curso de capacitação da arte marcial Tai Chi Chuan

A Administração Municipal,

por meio da Secretaria de Esportes

e Recreação (SER) de

Paulínia realizará nos dias 21,

22, 23 e 24 de junho, um curso

de capacitação da arte

marcial Tai Chi Chuan. O curso

terá um total de 32 horas

gratuítas, divididas em 2

módulos. As aulas serão ministradas

no Salão Nobre do

Paço Municipal, das 8h às 17

horas.

Tai Chi Chuan é uma arte

marcial que há muito tempo

faz parte da cultura Chinesa,

pode trazer vários benefícios,

como a concentração, a prevenção

de doenças, e principalmente

a capacidade de

memorização, que foi recentemente

comprovada por uma

pesquisa do Hospital das Clínicas.

Esta arte marcial é um exercício

que movimenta lentamente

todas as regiões do cor-

po, e neste mês de junho estará

em Paulinia em um projeto

da Escola Elite das Artes

Marciais, com apoio da Secretaria

de Esporte, Lazer e Turismo

do Estado de São Paulo,

que realizarão a Caravana

Tai Chi Chuan e as regras para

a vida.

A Caravana tem por objetivo

capacitar profissionais, preferencialmente

ligados às áreas

de educação e saúde, especializando-os

nas técnicas do

Tai Chi Chuan, e

credenciando-os como agentes

multiplicadores deste projeto.

INSCRIÇÕES:

Período de Inscrições: de 7 a

18 de junho

LOCAL: Secretaria de Esportes

e Recreação - Paço

Municipal

Obrigatório 1 foto 3x4

Paulínia sediará 3ª

Etapa do Circuito de

Atletismo Infantil

Atletismo esporte base, centro de fundamento

e crescimento no desenvolvimento físico

A pista de atletismo do Ginásio

Municipal de Esportes "Prefeito

Vicente Amatte",localizada

no Centro, sediará, neste sábado,

dia 19, a 3ª Etapa do Circuito

Regional de Atletismo Infantil.

Mais de 17 cidades do

Estado de São Paulo participarão

da 3ª Etapa, evento que faz

parte do calendário da Associação

Regional de Atletismo.

Paulínia deverá participar

com mais de 100 atletas entre

crianças e adolescentes oriundos

dos trabalhos de base realizado

na Praça de Esportes do

Centro e no Ginásio De Esportes

" Agostinho Fávero - Lara",

do João Aranha. A competição

deve reunir entorno de 400 participantes.

As provas básicas da com-

petição são: Salto em Distância,

Arremesso de Peso, Corridas

de Velocidade 50m, 60m,

75m e 100m e Corridas de

Meio-Fundo 600m, 800m,

1.000m e 1.500m além do

Revezamento 4 x 100m.

O professor, Ricardo Alves,

um dos coordenadores da modalidade,

convida a todos para

prestigiar e torcer, "é muito

importante para as crianças a

participação e apoio dos pais e

responsáveis nas provas, é um

incentivo a mais".

SERVIÇO

As provas começam às 8h30

e acontecem no período da

manhã e inicio da tarde.


14 de junho de 2010 INTERESSE PÚBLICO

19

Paulínia já organiza II Circuito de Dança 2010

O II Circuito Paulínia de Dança este

ano já está em atividade. "Tivemos

que começar a organizar o Circuito

mais cedo, devido aos prazos locais

de apresentação de espetáculos e a

necessidade de organização do grupo.

O Theatro Municipal de Paulí-

Equipe do Monterror, vice-campeã de 2009

nia já está com a programação fechada

até o fim do ano", diz a diretora

do Departamento de Dança.

Para normalizar a definição de datas

para a utilização do Theatro Municipal

de Paulínia pelas academias da

cidade e região, a Secretaria de Cultura

adotou um regulamento interno

fixador de condições. Foram

disponibilizados períodos para as academias

da cidade e um período paralelo

para apresentações de academias

da região." Este ano tivemos que

adotar esse procedimento devido a

grande procura pelas academias e

mesmo porque fica a nosso cargo incentivar

e gerar oportunidades aos

futuros bailarinos da cidade ", completa

o secretário de Cultura.

Todos os interessados apresentaram

suas propostas de espetáculos até

o dia 20 de maio, contendo sinopse,

proposta artística, ficha técnica completa

e currículo da Academia. Essas

propostas foram avaliadas por

uma comissão segundo os seguintes

critérios: qualidade artística da proposta,

ineditismo e abrangência da

proposta, currículo da academia, viabilidade

técnica, plano de divulgação

do espetáculo e contrapartidas

oferecidas à cidade.

Semana passada as academias

selecionadas se reuniram juntamente

com a Diretora do Departamento de

Dança, para sortearem entre si as

datas e discutirem alguns pontos.

O II Circuito Paulínia de Dança irá

acontecer entre os dias 10 de novembro

e 19 de dezembro e contará com

a participação das academias: Ballet

e Cia, Instituto das Artes Luana

Lopes , Studio de Dança Angela

Dantas, Grupo de Dança do

Okinawa, Ciadapte, Núcleo Educacional

e Terapêutico Vida e Movimento,

Academia Clip (Ballet Eliane

Benatti), Academia Karina Carvalho,

Escola de Dança do Ventre Luciana

Festi e o Departamento de Dança da

Secretaria de Cultura de Paulínia.

"Todos serão avaliados em vários

pontos para que a cada ano os trabalhos

sejam aprimorados", diz a

diretora de dança.

Além dos espetáculos, que também

acontecerão em horários matinais, as

academias, em parceria com a Secretaria

de Cultura, estarão promovendo

alguns workshops gratuitos de

dança. A divulgação das datas de

inscrições para os workshops serão

feitas a partir de agosto no site:

www.culturapaulinia.com.br e nos

jornais da cidade.


20 INTERESSE INTERESSE PÚBLICO PÚBLICO

14 de junho de 2010

Villa-Lobos um sonho de menino

Projeto objetiva divulgar a obra de Villa-Lobos trazendo a vivência musical com o público infantil do Ensino Fundamental

A Secretaria de Educação

de Paulínia em parceria com

a empresa Syngenta promoveram

apresentações musicais

voltadas para todos os

alunos das 3ª e 4ª séries, do

Ensino Fundamental, das Escolas

Municipais de Paulínia,

com o denominado Projeto

“Villa-Lobos um Sonho de

Menino”.

O Projeto tem como proposta

realizar uma série de

apresentações musicais gratuitas,

realizadas pelo Grupo

de Música Brasileira dirigida

pelo fagotista e pesquisador

Geraldo Jorge. As apresentações

irão interagir com o

público, criando uma atmosfera

sonora que lembre dos

sons da natureza. Um artista

"brincante" irá relatar histórias

sobre a convivência entre

Villa-Lobos e a arte popular

de diferentes regiões do país

e despertar no público de

maneira lúdica e dinâmica o

interesse pela cultura musical

brasileira.

Os espetáculos pretendem

envolver a platéia numa viagem

pelos sons que o menino

Villa-Lobos descobriu ao

longo de sua vida e transportou

com genialidade para sua

obra.

Com apresentações nos

dias 27 de maio, 7 e 9 de junho,

na Câmara Municipal,

manhã e tarde, os alunos foram

previamente instruídos

sobre a vida de Villa-Lobos,

para absorverem melhor as

apresentações.

A EMEF “José Lozano

Araújo” preparou um vídeo,

que foi elaborado pela funcionária

Elisabete Câmara

Bernardi, que apesar da deficiência

auditiva definiu a história

através da imagem associada

à obra, o que resultou

em uma melhor compreensão

pelos alunos.

A História

Heitor Villa Lobos era filho

de Noêmia Monteiro Villa-

Lobos e Raul Villa-Lobos,

foi desde cedo incentivado

aos estudos, pois sua mãe

queria vê-lo médico.No entanto,

Raul Villa-Lobos, pai

do compositor, funcionário

da Biblioteca Nacional e músico

amador, deu-lhe

instrução musical e adaptou

uma viola para que o pequeno

Heitor iniciasse seus estudos

de violoncelo. Aos 12

anos, órfão de pai, Villa-Lobos

passou a tocar violoncelo

em teatros, cafés e bailes.

Paralelamente, interessou-se

pela intensa musicalidade dos

"chorões", representantes da

melhor música popular do Rio

de Janeiro, e, neste contexto,

desenvolveu-se também

no violão. De temperamento

inquieto, empreendeu desde

cedo escapadas pelo interior

do Brasil, primeiras etapas

de um processo de absorção

de todo o universo musical

brasileiro. Em 1913 Villa-Lobos

casou-se com a pianista

Lucília Guimarães, indo viver

no Rio de Janeiro. Em 1915

realiza o primeiro concerto

com obras de sua autoria.

Entre as suas obras destacam-se:

"Cair da Tarde",

"Evocação", "Miudinho",

"Remeiro do São Francisco",

"Canção de Amor", "Melodia

Sentimental", "Quadrilha",

"Xangô", "Bachianas Brasileiras"

(nas quais se inclui o famoso

"Trenzinho Caipira") e

"O Canto do Uirapuru".

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