Escola Técnica de Paulínia fica em 1º lugar - Prefeitura Municipal de ...

Escola Técnica de Paulínia fica em 1º lugar
no ranking das escolas técnicas municipais
do Brasil no ENEM 2009
Escolas municipais também são destaques
no Exame Nacional do Ensino Médio
A Administração Municipal comemora a lista dos
melhores colocados no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) 2009, em todo o País, divulgado
dia 19. Todas as escolas do município foram
bem pontuadas, mas as escolas técnicas do município
- Escola Técnica de Paulínia (ETEP) e o
Centro de Ensino Profissionalizante Prof. Osmar
Passarelli Silveira - CEMEP dispararam na classificação,
mostrando que estão colocando em prática
a política educacional da Secretaria de Educação.
Página 3
Inscrições para o PAS
reabrem em agosto
Cadastramento pela internet não para
durante esse período; prefeito de Paulínia
ressalta que todos serão atendidos
A Administração Municipal reabrirá as inscrições
para o Programa de Ação Social (PAS), de 2 a 11
de agosto, no Ginásio de Esportes "Agostinho
Fávero - Lara", no bairro João Aranha, para dar
oportunidade àquelas pessoas que não conseguiram
se inscrever para concorrer aos benefícios,
tendo em vista a grande procura da população para
participar do PAS, que é um conjunto de ações
sociais, visando casas populares, bolsas de estudos,
transporte, internet gratuita e melhoria na renda
familiar. Pagina 4
Professores da Escola Técnica de Paulínia - ETEP
ATOS DO PODE EXECUTIVO
páginas 6 a 17
ATOS DO PODE LEGISLATIVO
página 18

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ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO
19 de julho de 2010
Ponto de ônibus dos universitários tem novo endereço
A Secretaria de Transportes
(Setransp) de Paulínia preocupada
com o bem estar dos estudantes mudou
o ponto do transporte universitário
que ficava na Avenida Getúlio
Vargas, atrás do Fórum, para Rua
Café Filho, bem próximo do ponto
atual. A Rua Café Filho fica entre a
Avenida José Paulino e o Parque
Ecológico "Armando Müller".
Várias benfeitorias foram feitas no
local proporcionando mais conforto
e segurança para os estudantes. As
árvores do Parque Ecológico receberam
poda adequada e os postes iluminação
em Y, aquela que dispõe de
dois braços com lâmpadas de vapor
de sódio, coberturas, bancos, sinalização
vertical e horizontal na via,
identificação das empresas que fazem
o transporte universitário, facilitando
o embarque dos estudantes.
"No final de tarde à Avenida Getúlio
Vargas tem um trânsito intenso, e
não era seguro o ponto ali atrás do
fórum, a grande quantidade de ônibus
estacionados e o movimento de
alunos tornavam o local muito perigoso.
Fizemos um estudo e a Rua
Café Filho foi apontada como sendo
o melhor lugar para o ponto de ôni-
Rua Café Filho, região central, é o novo local dos
ônibus para os universitários paulinenses
bus universitário, garantindo conforto,
segurança e fluidez no trânsito, sem
alterar a rotina dos estudantes", afirmou
o secretário de Transportes.
A partir do segundo semestre os
alunos já utilizarão o novo ponto.
Itinerários da Passaredo
serão prolongados
A Setransp ainda informa que alguns
itinerários das linhas de ônibus
da Empresa Passaredo, concessionária
que faz o transporte
urbano do município, foram prolongados,
e já estão vigentes,
como a linha do bairro Betel que
teve seu percurso prolongado passando
pelos Condomínios Por do
Sol e Manacás e Parque das Indústrias.
A linha Replan (Refinaria de Paulínia)
também sofreu alteração,
sendo ligada até a portaria Norte
da Brasken, e a linha do bairro
Marieta Dian a partir do dia 31
de julho, a Empresa Passaredo
colocará em operação mais um
veículo atendendo à demanda
para aquela região.
A Setransp por meio de sua
equipe de trabalho está atenta às
necessidades do município sempre
se empenhando para que a
população seja bem atendida nos
serviços de transporte urbano e no
trânsito. A secretaria a par disso
está realizando, renovando, modificando,
melhorando sempre
para atingir seus objetivos, que é
a qualidade de vida por meio do
Transporte.
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros
atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo - Departamento de Comunicação Social), Secretaria
de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

19 de julho de 2010 INTERESSE PÚBLICO
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ETEP é a primeira colocada do ENEM 2009
A Administração Municipal por
meio da Secretaria de Educação de
Paulínia comemorou (dia 19), a divulgação
da lista dos melhores colocados
no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) 2009, em todo o País.
Todas as escolas do município foram
bem pontuadas, mas as escolas técnicas
superaram, mostrando que estão
fazendo a lição direitinho.
A Escola Técnica de Paulínia
(ETEP) ficou em 1º lugar no ranking
das escolas técnicas municipais do
Brasil, e em 8º lugar de todas as redes
de ensino do Estado de São Paulo.
O Centro de Ensino Profissionalizante
Prof. Osmar Passarelli Silveira
- CEMEP - também fez bonito e alcançou
o 2º lugar no município e a 6ª
posição no ranking brasileiro.
A diretora de Ensino Médio e Profissionalizante
da Secretaria de Educação
de Paulínia, atribuiu o sucesso
do Enem a qualificação dos professores,
"nossos professores possuem
mestrado, muitos deles doutorado ou
especialização, estão sempre se
atualizando para acompanharem as
tendências do mercado", explicou.
A diretora ainda falou que o período
integral requer um envolvimento
maior do aluno a formação dele é global,
pois inclui o ensino médio e o
profissionalizante.
As Escolas técnicas vêm se destacando
não só no Enem, mais em
aprovações em grandes Universidades
e competições como: Olimpíadas
de Matemática e de Robótica, que
são atividades intelectuais, que estimulam
e valorizam a competência e
o saber, é uma demonstração de civilidade
e avanço cultural.
Para a secretária de Educação, "as
escolas técnicas ETEP e CEMEP
possuem professores fixos, eles trabalham
somente nessas escolas, isso
permite um acompanhamento de perto
do aluno, uma dedicação exclusiva
do professor, formando uma proximidade
maior entre aluno e profes-
sor, facilitando o aprendizado", afirmou.
Outro fator importante que a secretária
atribui é a qualidade da
infraestrutura dos laboratórios existentes
nas escolas, são três de
informática no CEMEP e três laboratórios
de química e um de enfermagem
no ETEP.
A secretária lembrou o desempenho
das outras escolas públicas do
município como a EMEFM Ângelo
Corassa Filho, que teve uma excelente
pontuação no ranking, exaltando
o trabalho e o empenho dos professores
que atuam naquela escola.
Um dado importante mencionado
pela diretora, foi o envolvimento dos
pais com a educação escolar de seus
filhos, e afirmou que no ETEP a participação
dos pais nas reuniões é de
90%, um dado considerado alto para
o ensino médio, mas ela frisa a importância
dessa parceria da escola e
a família, essa presença passa a valorizar
mais o ensino. "Pais e escola
devem educar juntos para um bem
maior, a criação de um verdadeiro cidadão,
construtor de um futuro melhor
para as próximas gerações depende
dessa aliança", afirmou a
diretora.
Todas as escolas acima mencionadas
são mantidas com 100% da verba
municipal.

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INTERESSE PÚBLICO 19 de julho de 2010
Inscrições para o PAS reabrem em agosto
Cadastramento pela internet não para durante esse período; prefeito de Paulínia ressalta que todos serão atendidos
A Administração Municipal reabrirá
as inscrições para o Programa de
Ação Social (PAS), de 2 a 11 de
agosto, no Ginásio de Esportes
"Agostinho Fávero - Lara", no bairro
João Aranha, para dar oportunidade
àquelas pessoas que não conseguiram
se inscrever para concorrer aos
benefícios, tendo em vista a grande
procura da população para participar
do PAS, que é um conjunto de
ações sociais voltadas para a população,
visando casas populares, bolsas
de estudos, transporte, internet
gratuita e melhoria na renda familiar.
"No começo a procura foi muito
baixa, acreditamos que a dificuldade
das pessoas organizarem seus documentos
seja responsável por esse
atraso na procura pelo cadastramento,
por isso vamos reabrir as inscrições
para que ninguém fique de fora
do Programa, nossa luta é pelo bem
estar social dos moradores de Paulínia,
realizando o sonho da casa própria,
dando acesso à educação e melhorando
a qualidade de vida das pes-
soas por meio da Renda Família", afirmou
o prefeito de Paulínia, ao anunciar
a nova data do cadastramento.
Nessa primeira fase as inscrições
se encerraram dia 16, nos pontos de
cadastramento, no entanto foram distribuídas
300 senhas no Ginásio de
Esportes "Prefeito Vicente Amatte",
do Centro e mais 300 no Ginásio do
João Aranha que foram atendidos, dia
17, no Ginásio do João Aranha, pois
o Ginásio do Centro recebeu a
Gincana de Férias durante todo o dia.
A Administração estima que cerca
de 4.500 pessoas efetuaram seus cadastros
nessa primeira fase. O cadastramento
pela internet não será interrompido,
as pessoas poderão fazêlo
no sítio da Prefeitura, www.
paulinia.sp.gov.br e apresentarem os
documentos na recepção do Paço
Municipal - Avenida Prefeito José
Lozano Araújo, nº 1.551, no bairro
Parque Brasil 500.
Para a funcionária Regina Romano
que está trabalhando na recepção dos
documentos, "as pessoas que têm
acesso a internet tem aproveitado a
ferramenta para agilizar o processo,
os pontos de cadastro nos ginásios
têm servido mais a população que não
tem computador, ou tem dificuldade
para usá-lo, e essa nova data de cadastramento
irá beneficiar essas pessoas",
ressaltou Regina.
O secretário de Planejamento de
Paulínia e um dos organizadores do
PAS, ressaltou que, "a população
saberá valorizar esse tempo a mais
que será dado para todos terem a
oportunidade de se cadastrarem, e a
Administração atingir o objetivo da
promoção social do ser humano",
concluiu.
CADASTRAMENTO - Para se
candidatar nos programas sociais elaborados
pela Prefeitura de Paulínia,
os interessados deverão fazer o cadastro
social conforme mencionado
em Lei. A relação de documentos
pode ser encontrada sítio da Prefeitura:
www.paulinia.sp.gov.br ou no
Semanário Oficial do Município de
Paulínia. Depois de preencher as informações
on line, basta o candidato
levar ao Paço Municipal - Avenida
Prefeito José Lozano Araújo, nº
1.551, no bairro Parque Brasil 500 -
a documentação que comprove os
dados informados.

19 de julho de 2010 INTERESSE PÚBLICO
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No 1º semestre de 2010, mais de 1.300 pessoas
foram contratadas por intermédio do CACO
Só no primeiro semestre deste ano,
1.391 contratações com carteira assinada
foram feitas na cidade por intermédio
do Centro de Ação Comunitária
(Caco) de Paulínia. Esse número
representa 11% a mais de contratações
se comparado ao mesmo período
de 2009, quando foram contratadas
1.238 pessoas. Graças ao trabalho
realizado pelo Programa Pronto
Para o Trabalho (PPT) - que é desenvolvido
pela entidade - foram realizados
ainda mais de 14 mil encaminhamentos
à empresas do município.
Também confirmam a tendência de
ascensão do número de contratações
dos dados divulgados pelo Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) do Ministério Público do
Trabalho (MTE), que apontam que
Paulínia fechou o mês de maio com
saldo positivo no número de empregos.
O índice de admissões chegou a
1.870, contra 1.632 desligamentos. Em
comparação aos últimos 12 meses, a
cidade mantém um saldo positivo sendo
19.056 admissões contra 16.285 demissões.
As vagas mais solicitadas pelas empresas
neste semestre foram: auxiliar
de produção, doméstica, atendente,
ajudante de cozinha, motorista, ajudante
geral, porteiro, vigilante, serviços
gerais e faxineiro. O Setor de Inclusão
à Pessoa com Deficiência
(SIPAD) do Pronto Para o Trabalho
também registrou saldo positivo no
número de contratações. De janeiro a
junho desse ano foram contratados 27
deficientes contra 17 no mesmo período
do ano passado.
Cursos
Além da recolocação no mercado de
trabalho, o PPT também tem como
objetivo qualificar profissionalmente a
população. Em parceria com a Secretaria
de Promoção e Desenvolvimento
Social (Seprodes), foram oferecidos
os cursos de Operador de Empilhadeira
e Operador Instrumentista, qualificando
45 pessoas.
Para a coordenadora administrativa
do Caco, Célia Muraoka, esses números
mostram que a entidade tem trabalhado
cada vez mais para promover
a autonomia econômica plena da população.
"Através do PPT, pretendemos
minimizar problemas decorrentes
do desemprego, oferecendo orientações,
qualificações, encaminhamentos
e colocação no mercado competitivo",
explicou a coordenadora.
Mais informações sobre como concorrer
a uma vaga de emprego ou participar
dos cursos podem ser obtidas
através do 0800 771 70 77 ou 0800 772
7076.

6 ATOS DO PODER EXECUTIVO
19 de julho de 2010
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.964,
DE 19 DE JULHO DE 2010.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL, cidadão José Pavan
Junior, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no art. 4º, parágrafo
único, inciso III, da Lei Municipal nº 3.051, de
31 de dezembro de 2009,
Considerando a autorização constante do art.
2º da Lei Municipal nº 3.049, de 28 de dezembro
de 2009,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Município,
em favor da Secretaria de Promoção e
Desenvolvimento Social, um crédito adicional
no valor de R$ 60.138,56 (sessenta mil, cento
e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos),
destinado à suplementação das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
01.18.07-0824400092.028000-3.3.50.43.00 -
Subvenções Sociais-Abrigo R$ 39.047,32 (trinta
e nove mil e quarenta e sete reais e trinta e
dois centavos)
01.18.07-0824400092.028000-3.3.50.43.00 -
Subvenções Sociais-PPD R$ 21.091,24 (vinte
e um mil e noventa e um reais e vinte e quatro
centavos)
Art. 2º. Os recursos para a cobertura do presente
crédito adicional suplementar são os
resultantes do superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2009,
vinculados, a saber: R$ 39.047,32 (trinta e
nove mil e quarenta e sete reais e trinta e dois
centavos) - Abrigo; R$ 21.091,24 (vinte e um
mil e noventa e um reais e vinte e quatro centavos)
- PPD, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 19 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO E. C. BALLONE
Secretário dos
Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.965,
DE 19 DE JULHO DE 2010
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE
USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
PELA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
'EMMANUEL', NOS TERMOS DO AR-
TIGO 101, § 3º DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL"
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Paulínia, usando de suas atribuições
legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso
XVII e artigo 101, §3º da Lei Orgânica do Município
de Paulínia, e demais elementos constantes
do protocolado administrativo nº 6.421/
2010,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário
e gratuito, dos imóveis objetos das matrículas
nº 74.771, 37.153, 37.154, 37.155 e 37.156 do
2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP,
pela INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
"EMMANUEL", mantenedora da Unidade de
Assistência e Reintegração Social Bezerra de
Menezes - Paulínia, com a finalidade de abrigar
o "Centro de Recuperação dos Dependentes
Químicos de Paulínia".
Art. 2º - À Administração Municipal fica assegurado
o direito de fiscalizar as condições do
espaço físico objeto desta permissão.
Art. 3º - A revogação ou término da permissão
não importa em qualquer direito à Instituição
Permissionária.
Art. 4º - A Permissão de Uso de que trata este
Decreto será formalizada através do Termo
competente.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 5.966, DE 19 DE JULHO DE
2010
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE
USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRA-
TUITO, DE ÁREA MUNICIPAL INTER-
NA DO PAVILHÃO DE EVENTOS -
PARQUE BRASIL 500, NO DIA 25 DE
JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS"
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Paulínia, usando de suas atribuições
legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso
XVII e artigo 101, §1º e §3º da Lei Orgânica do
Município de Paulínia,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica permitido ao CENTRO DE AÇÃO
COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO, o uso, ao
título precário e gratuito, da área interna destinada
à exploração da lanchonete no Pavilhão
de Eventos do Parque Brasil 500, no dia 25 de
julho de 2010, quando será realizado o evento
de encerramento da XX gincana de Férias.
Art. 2º - Constituem obrigações da
Permissionária, a manutenção e conservação
do espaço em questão, em perfeitas condições
de limpeza, higiene e segurança, dispensando
ao público usuário o melhor atendimento
possível.
Art. 3º - À Administração Municipal fica assegurado
o direito de fiscalizar as condições do
espaço físico objeto desta permissão, bem
como as atividades que serão desenvolvidas.
Art. 4º - A revogação ou término da permissão
não importa em qualquer direito à Instituição
Permissionária.
Art. 5º - A Permissão de Uso de que trata este
Decreto será formalizada através do Termo
competente.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito, na data
supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.097, DE 19 DE JULHO DE 2010.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGI-
CO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito
do Município de Paulínia, SANCIONO e PRO-
MULGO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO
Artigo 1º - Fica instituído o Parque Tecnológico
do Município de Paulínia, com a finalidade de
promover o fomento e o desenvolvimento
econômico e social, por meio de incentivos e
benefícios fiscais para as empresas de base
tecnológica, que venham a se instalar, conforme
disposições desta lei.
Parágrafo único: Entende-se como empresa
de Base tecnológica aquela que envolve a
geração, adaptação ou aplicação intensiva de
conhecimentos científicos e técnicos avançados
e inovadores em seus processos produtos
e serviços.
Artigo 2º - O Parque Tecnológico de Paulínia
será instalado em área desta Municipalidade
de 242.829,17m2 (duzentos e quarenta e dois
mil e oitocentos e vinte e nove metros e
dezessete centímetros quadrados) localizada
no bairro de Betel e registrada no 2º Cartório
de Registro de Imóveis, sob matrícula 70331.
Artigo 3º - O loteamento, infra estrutura viária,
saneamento, iluminação pública e drenagem
serão de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Paulínia.
Parágrafo único: A área será dividida em lotes
com área mínima de 1000,00 m2 que poderão
ser doados com encargos às empresas
selecionadas, ficando sob responsabilidade
das mesmas o projeto e construção de suas
instalações.
Artigo 4º - Fica criada a Comissão Municipal
do Parque Tecnológico de Paulínia, que será
responsável por elaborar estudos, analisar
propostas e colaborar ativamente para implantação
do mesmo. A comissão será composta
pelos seguintes membros:
I) Representante da Secretaria Municipal da
Indústria e Comércio;
II) Representante da Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação;
III) Representante da Secretaria Municipal dos
Negócios Jurídicos;
IV) Representante da Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito;
V) Representante da Secretaria Municipal dos
Negócios da Receita.
CAPÍTULO II
DA SELEÇÃO DE EMPRESAS
INTERESSADAS
Artigo 5º - O pedido dos benefícios e incentivos
previstos nesta Lei deverá ser formulado
através de requerimento da empresa interessada
dirigido ao Prefeito Municipal, instruído
com o respectivo projeto, cronograma de implantação
e informações complementares.
Artigo 6º - Para fazer jus aos benefícios e
incentivos previstos nesta Lei, à empresa deverá,
quando da apresentação do pedido dos
benefícios e incentivos previstos nesta Lei,
comprovar sua personalidade jurídica, qualificação
econômico-financeira e regularidade fiscal
inclusive regularidade junto ao sistema de
seguridade social, sem prejuízo dos demais
requisitos fixados nesta Lei.
Artigo 7º - Os projetos apresentados serão
submetidos à Comissão Municipal do Parque
Tecnológico de Paulínia, que os analisará, emitirá
parecer e encaminhará para apreciação
do Prefeito, que decidirá visando os interesses
públicos, sociais e econômicos, sendo a
eventual aprovação do pedido publicada no
Semanário Oficial do Município, comunicandose,
por ofício, a pessoa jurídica interessada.
Parágrafo único: Os trabalhos da Comissão
deverão ser embasados através da análise
dos seguintes critérios:
a) valor do investimento para implantação do
projeto;
b) absorção da mão de obra de trabalhadores
residentes no Município;
c) uso racional dos recursos naturais e
ambientais;
d) ações sociais em benefício do Município.
Artigo 8º - Fica vedada a participação de empresas
cujo quadro societário seja integrado
por cônjuge ou companheiro (a), parentes consangüíneos,
por afinidade ou por adoção, em
linha reta ou colateral, até o segundo grau, de
agentes políticos do Município de Paulínia.
CAPÍTULO III
DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS
Seção I - DA DOAÇÃO DE LOTES

19 de julho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Artigo 9º - Nos termos previstos no artigo 541
c.c. com o artigo 108 do Código Civil, a doação
com encargos de bens imóveis para fins de
desenvolvimento sócio-econômico do Município
será formalizada através de escritura pública,
devendo constar obrigatoriamente os
encargos do donatário, o prazo para seu cumprimento
e a cláusula de retrocessão sob pena
de nulidade do ato, conforme estabelecido no
Artigo 99, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica
do Município.
Artigo 10º - Fica estabelecido o prazo de 02
(dois) anos para a empresa donatária cumprir
integralmente o cronograma de implantação do
projeto a que se refere esta Lei, prazo esse
que poderá ser prorrogado, uma única vez,
por 180 (cento e oitenta) dias pelo Chefe do
Poder Executivo através de Decreto.
Parágrafo 1º - Certificado o cumprimento dos
encargos da doação pela Comissão Municipal
de Apoio ao Parque Tecnológico de Paulínia,
esta dará ciência ao
Prefeito Municipal, que autorizará o cancelamento
da condição onerosa junto ao Serviço
de Registro Imobiliário competente, operandose
assim o aperfeiçoamento pleno da doação,
transmitindo-se integralmente o domínio do bem
imóvel doado para o patrimônio da empresa
donatária.
Parágrafo 2º - Será revogada a doação nos
termos do artigo 562 do Código Civil, revertendo-se
o imóvel ao patrimônio do Município, nas
seguintes hipóteses:
a) se a empresa donatária não cumprir no prazo
previsto no "caput" deste artigo os encargos
da doação;
b) se a empresa donatária deixar de desenvolver,
por qualquer motivo, no imóvel doado,
as atividades previstas no projeto apresentado,
conforme previsto nesta Lei.
Parágrafo 3º - Em caso de revogação da doação,
fica a empresa donatária obrigada a desocupar
a área em um prazo máximo de 6
meses, removendo inclusive a área construída,
sob pena dos investimentos implementados na
área reverterem para o patrimônio público.
Seção II - DO INCENTIVO FISCAL
ECONÔMICO
Artigo 11º - A pessoa jurídica que realizar investimentos
ou criar postos de trabalho no
Parque Tecnológico do Município de Paulínia,
nos termos definidos nesta Lei, e que o pedido
previsto no art. 5º será aprovado nos termos
do artigo 7º desta Lei fará jus aos seguintes
incentivos fiscais e fomento econômico a partir
da data da publicação prevista no artigo 7º:
I - Benefícios em impostos municipais:
a) Isenção em 80% (oitenta por cento) do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente
ao imóvel objeto do investimento, situado
no Parque Tecnológico de Paulínia, criado por
esta lei, pelo período de 10 (dez) anos;
b) Alíquota de 2% (dois por cento) do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente sobre os serviços de construção civil
relativos ao imóvel objeto do investimento,
pelo período de 10 (dez) anos;
c) Alíquota de 2% (dois por cento) do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente sobre os serviços prestados pelo
contribuinte incluído no Parque Tecnológico,
beneficiado por esta Lei, pelo período de 10
(dez) anos.
II - Fomento econômico sob a forma de
crédito:
a) 80% (oitenta por cento) do valor da folha de
pagamento de salários referentes à
contratação de mão de obra pela empresa
donatária em decorrência da implantação, expansão,
manutenção e execução do empreendimento
ou da atividade empresarial;
b) 80% (oitenta por cento) do valor dos investimentos
realizados para a implantação ou expansão
do empreendimento, localizado no Parque
Tecnológico de Paulínia.
Artigo 12º - Para fins desta lei considera-se:
I - investimentos, os gastos de valor igual ou
superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de
reais), incorridos na implantação, expansão
ou modernização, que compreende a elaboração
do projeto, a execução de obra no imóvel
e a aquisição de máquinas e equipamentos
para instalação ou a sua alocação;
II - criação de postos de trabalho, a contratação
direta e formal de empregados em número igual
ou superior a 50 (cinqüenta);
III - As empresas de Pesquisa e Desenvolvimento
incubadas em Universidades de Pesquisa,
não sujeitar-se-ão aos incisos I e II deste
artigo.
Parágrafo 1° A realização dos investimentos
e a criação dos postos de trabalho, a que se
referem os incisos I e II deste artigo, deverão
ser efetivados no prazo de 2 (dois) anos, contados
da aprovação do projeto.
Parágrafo 2° O número mínimo de postos de
trabalho deverá ser preservado durante todo
o período de vigência do fomento econômico e
dos incentivos fiscais.
Parágrafo 3° Para a concessão de crédito de
fomento sobre a folha de pagamento de salários,
prevista no inciso II, item "a", do artigo 11,
a empresa deverá destinar o mínimo de 20%
das vagas a serem ocupadas por pessoas
residentes no Município.
Artigo 13º - Os créditos decorrentes de Fomento
Econômico, de que trata o inciso II do
artigo 11 desta Lei, poderão ser utilizados pela
pessoa jurídica beneficiária dos mesmos para
pagamento:
I - do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN devido, decorrente de operações
realizadas pelo empreendimento objeto
do incentivo;
II - do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN relativo aos serviços de
construção civil para a realização do investimento
objeto do benefício;
III - de taxas e demais tributos municipais, inclusive
os que vierem a ser instituídos, relativos
ao imóvel objeto do benefício, exceto o
IPTU e o ITBI;
IV - de eventual contribuição de melhoria instituída
pelo município, relativos ao imóvel objeto
do benefício.
Artigo 14º - A apuração dos créditos previstos
no inciso II do artigo 11 desta Lei será feita
pela empresa donatária, sendo o montante total
dos mesmos informados mensalmente, no
sistema informatizado de tributação do Município,
sendo feita ainda a apresentação à Secretaria
de Negócios da Receita do Município
de Paulínia de todos os documentos
comprobatórios referentes aos créditos gerados
em determinado ano até o último dia de
fevereiro do ano subsequente.
Parágrafo 1º Feita a apuração mensal pela
pessoa jurídica beneficiária, de créditos e débitos,
se houver diferença a maior para o valor
do ISSQN, a empresa deverá quitá-lo, até o
quinto dia útil do mês subsequente ao da competência,
sob pena de aplicação da legislação
vigente para a quitação dos tributos municipais
em atraso. Se a diferença for à maior
para os créditos, esses serão lançados para
o mês subsequente.
Parágrafo 2º A apresentação dos documentos
comprobatórios referentes aos créditos,
deverá ser efetuada conforme segue:
a) Cópia das Notas Fiscais;
b) Resumo da Folha de Pagamento;
c) GFIP devidamente autenticada;
d) Relação de empregados residentes no Município,
contendo dados pessoais e endereço;
e) Planilha com valores e totalizações.
Parágrafo 3º Os documentos deverão ser devidamente
protocolados no Setor de Expediente.
Artigo 15 - Os créditos de fomento concedidos
poderão ser utilizados no prazo de até 10
(dez) anos, contados da aprovação do Projeto,
exclusivamente para os fins previstos no
artigo 13, incisos I a IV desta lei, observadas
as condições nele estabelecidas, decaindo do
direito de sua utilização, para quaisquer fins,
depois de decorrido o prazo estabelecido para
a fruição dos benefícios, ainda que haja saldo
favorável de crédito.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 16º - A pessoa jurídica que atender
apenas os requisitos previstos nos capítulos I
e II e não atender os requisitos previstos no
artigo 12 inciso I e II, desta Lei, poderá apresentar
o seu projeto à Comissão Municipal de
Desenvolvimento Econômico, requerendo apenas
os incentivos fiscais de que trata o inciso
I do artigo 11.
Artigo 17º - Fica assegurada a manutenção
dos Créditos de Fomento e dos Incentivos Fiscais
previstos nesta Lei no caso de incorporação,
cisão ou fusão da beneficiária, ou diante
de qualquer outra forma de reorganização
societária, desde que a empresa constituída
na operação continue a sediar-se no Parque
Tecnológico de Paulínia e que formalmente expresse
o compromisso de cumprimento integral
das condições pactuadas quando da concessão
dos benefícios.
Parágrafo 1º - O compromisso deverá ser
formalizado à Comissão Municipal de Apoio ao
Parque Tecnológico, no prazo de 60 (sessenta)
dias contados da ocorrência de qualquer
dos fatos previstos no caput, para análise,
sob pena de supressão dos benefícios.
Parágrafo 2º - Excetuadas as hipóteses previstas
no caput deste artigo, os benefícios
concedidos, nos termos do Capítulo II desta
Lei, não poderão ser transferidos.
Artigo 18º - As despesas decorrentes da aplicação
desta Lei serão suportadas pelas dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 19º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 19 de julho de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.098, DE 19 DE JULHO DE 2010
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL À INSTITUIÇÃO ASSISTEN-
CIAL EMMANUEL."
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito
Municipal de Paulínia SANCIONO e PROMUL-
GO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado,
em atendimento ao estabelecido no artigo 26
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, a conceder subvenção social no exercício
de 2010 à Instituição Assistencial
Emmanuel, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) mensais.
Parágrafo único - Os recursos de que trata
esta Lei mantêm adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual e
compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Artigo 2º - As dotações destinadas às subvenções
às entidades relacionadas acima foram
consignadas no orçamento de 2010, podendo
ser suplementadas ou reforçadas nos
limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual,
se necessário, autorizando-se os repasses
correspondentes.
Artigo 3º - Os recursos de que trata a presente
Lei somente serão liberados caso a entidade
preencha as condições exigidas pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE), e conforme disponibilidade financeira
da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Artigo 4º - A prestação de contas será apresentada
a cada quadrimestre, junto à Secretaria
de Finanças e Administração (SFA), sob
pena de suspensão dos repasses.
Parágrafo único - As despesas custeadas
pela subvenção não poderão ser contraídas
anteriormente à data do repasse, sob pena de
enquadramento na punição prevista no caput
deste artigo.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
"Palácio Cidade Feliz", 19 de julho de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos

8 ATOS DO PODER EXECUTIVO
19 de julho de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
LEI Nº 3.099, DE 19 DE JULHO DE 2010
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTA-
ÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGO
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, em favor da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um crédito adicional no valor de até R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) destinados a suplementação da dotação a seguir discriminada:
01 - Prefeitura
01.05 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
01.05.02 - Departamento de Projetos e Orçamentos
01.05.02.15 - Urbanismo
01.05.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
01.05.02.15.451.0003 - Administração Superior
01.05.02.15.451.0003.1.003 - Aquisição / Desapropriação de imóveis
01.05.02.15.451.0003.1.003.44906100 - Aquisição de imóveis..............................R$ 360.000,00
Fonte de Recurso: 01
Código de Aplicação: 110.000 Código Reduzido: 315
Artigo 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são os resultantes
de anulação parcial das dotações orçamentárias conforme segue:
01 - Prefeitura
01.09 - Secretaria de Educação
01.09.01 - Gabinete do Secretário
01.09.01.12 - Educação
01.09.01.12.122 - Administração Geral
01.09.01.12.122.0003 - Administração Superior
01.09.01.12.122.0003.1.003 - Aquisição / Desapropriação de Imóveis
01.09.01.12.122.0003.1.003.44906100 - Aquisição de Imóveis............................. R$ 110.000,00
Fonte de Recurso: 01
Código de Aplicação: 110.000 Código Reduzido: 630
01 - Prefeitura
01.11 - Secretaria da Indústria e Comércio
01.11.03 - Departamento de Comércio
01.11.03.23 - Comércio e Serviços
01.11.03.23.691 - Promoção Comercial
01.11.03.23.691.0017 - Desenvolvimento Comercial
01.11.03.23.691.0017.1.028 - Construção do Mercado Municipal
01.11.03.23.691.0017.1.028.44906100 - Aquisição de Imóveis...............................R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 01
Código de Aplicação: 110.000 Código Reduzido: 1022
01 - Prefeitura
01.14 - Secretaria de Segurança Pública
01.14.01 - Gabinete do Secretário
01.14.01.06 - Segurança Pública
01.14.01.06.181 - Policiamento
01.14.01.06.181.0030 - Proteção ao Cidadão
01.14.01.06.181.0030.1.004 - Construção de Próprios Municipais
01.14.01.06.181.0030.1.004.44906100 - Aquisição de Imóveis.................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01
Código de Aplicação: 110.000 Código Reduzido: 1155
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
"Palácio Cidade Feliz", 19 de julho de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE AVISO DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA
CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO Nº 001/2010, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL
Nº 3.077 DE 03/05/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5962 DE 12/07/2010.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de
Educação, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação municipal, torna
pública a abertura e regulamento do Processo Seletivo para CONCESSÃO DE BOLSA EDUCA-
ÇÃO/2010 - Ensino Superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo) e Ensino Médio
(Técnico).
1. DOS BENEFÍCIOS E DOS REQUISITOS
1.1. No exercício de 2010 serão concedidas 750 (setecentos e cinqüenta) Bolsas Educação,
conforme segue:
1.1.1. ENSINO SUPERIOR - BACHARELADO E LICENCIATURA: 300 (trezentas) bolsas, sendo
90 (noventa) parciais e 210 (duzentos e dez) integrais;
1.1.2. ENSINO SUPERIOR - TECNÓLOGO: 400 (quatrocentas) bolsas, sendo 120 (cento e vinte)
parciais e 280 (duzentos e oitenta) integrais;
1.1.3. ENSINO MÉDIO - TÉCNICO: 50 (cinquenta) bolsas no valor integral da mensalidade.
1.1.4. Em conformidade com o Parágrafo Único do art. 10 da Lei Municipal nº 3.077/2010, do
número de vagas estabelecidas, serão destinados 5% (cinco por cento) aos candidatos portadores
de necessidades especiais, devidamente comprovadas, que atenderem cumulativamente
os requisitos estabelecidos.
1.2. São modalidades da Bolsa Educação:
1.2.1. BENEFÍCIO INTEGRAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de 100% (cem por
cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado ao candidato que
cumprir cumulativamente:
a) não possuir diploma de curso do nível da Bolsa Educação solicitada e de nível anterior;
b) ter renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos;
c) ter cursado todos os anos do ensino médio, no caso de bolsas de ensino superior e, do ensino
fundamental, no caso de bolsa de ensino técnico, em escola da rede pública ou em instituições
privadas na condição de bolsista integral;
1.2.2. BENEFÍCIO PARCIAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de até 30% (trinta por
cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado aos candidatos:
a) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles cuja renda
familiar seja superior a o6(seis) salários mínimos;
b) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles que tenham
cursado o ensino médio em estabelecimento de ensino privado.
1.3. São requisitos para a inscrição na Bolsa Educação:
1.3.1. Estar cadastrado no Cartão Social;
1.3.2. Não receber auxílio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade;
1.3.3. Ser residente no Município de Paulínia há pelo menos 10 (dez) anos comprovadamente
ininterruptos, em período imediatamente anterior ao ato de inscrição;
1.3.4. Não ter sido atendido anteriormente por programas de Bolsa de Estudo e Crédito Educativo
da Prefeitura Municipal de Paulínia, independente de ter concluído ou não o curso;
1.3.5. Estar devidamente matriculado e freqüentando curso Superior ou Técnico em Instituição
reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
2. DAS PRÉ-INSCRIÇÕES / INSCRIÇÕES
2.1. No dia 27 de julho de 2010, às 08h30, às 14h00 e às 19h00, no salão nobre do Paço
Municipal, serão dirimidas quaisquer dúvidas relativas à inscrição e a documentação exigida.
2.2. Período de pré-inscrições: de 16 de agosto a 22 de agosto de 2010, através do sítio oficial
da Prefeitura Municipal de Paulínia (http://www.paulinia.sp.gov.br)
OBS: quando não houver cadastro social (PAS), este deverá ser realizado nos postos de
cadastramento, ou no site da Prefeitura Municipal de Paulínia www.paulinia.sp.gov.br.
2.3. Ao preencher o requerimento da bolsa educação pela internet será informado o dia e o
horário para o candidato comparecer no Salão Nobre/Paço Municipal, sito à Av. Prefeito José
Lozano de Araújo nº 1551, Parque Brasil 500, Paulínia/SP, apresentando a documentação exigida,
e, assim, efetivar sua inscrição confirmando sua intenção de concorrer à bolsa educação.
2.4. O prazo final da pré-inscrição será dia 22 de agosto de 2010 e não será prorrogado.
2.5. Serão aceitas inscrições por procuração com poderes específicos para tal, com firma
reconhecida, desde que acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do
procurador, que assumirá a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição.
2.6. No ato da inscrição, se houver alteração dos dados inseridos no cadastro social, o candidato
deverá apresentar a documentação relativa às alterações de dados dentro do envelope pardo
que será entregue no dia e horário agendados através da internete.
2.7. Os documentos utilizados para efetivação da inscrição não serão devolvidos em hipótese
alguma, pois farão parte integrante do processo seletivo.
CURSO ENSINO SUPERIOR (BACHARELADO, LICENCIATURA E TECNÓLOGO) E ENSINO MÉ-
DIO (TÉCNICO)
DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO DO CADASTRO SOCIAL (PAS):
- Fotocópia do contrato assinado com a Instituição;
- Fotocópia do comprovante de matrícula do curso referente ao ano de 2010 (boleto com nome
e valor);
- Fotocópia do histórico escolar do ensino fundamental;
- Fotocópia do histórico escolar do ensino Médio.

19 de julho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
9
DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR
- Fotocópia do RG, CPF ou Carteira de Motorista (CNH);
- Fotocópia da certidão de casamento, se legalmente casado e ou a declaração de União Estável,
caso não seja legalmente casado (Anexo), ou em caso de separação e/ou divórcio apresentar
certidão de casamento averbada;
- Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos e enteados;
- Fotocópia da certidão de óbito, no caso de falecimento de um dos cônjuges ou dos pais;
- Fotocópia da Carteira Profissional com o original para conferência (página da foto, página da
qualificação civil, página do último contrato de trabalho e página seguinte a esta);
- Fotocópia dos holerites de pagamento e/ou documento emitido pelo INSS em caso de aposentado,
pensionista ou auxílio doença, dos meses de abril, maio e junho de 2010;
- Fotocópia da declaração completa do Imposto de Renda com o original para conferência
(exercício 2009-entregue em 2010);
- Se estagiário: trazer fotocópia do Contrato de Estágio ou Declaração da Empresa, com papel
timbrado e assinatura do responsável, constando a data de contratação e o valor mensal
recebido;
- Se autônomo: trazer fotocópia de pró-labore, declaração do contador em papel timbrado e com
firma reconhecida em cartório, constando o valor auferido mensalmente (junho de 2009 a junho
de 2010); Inscrição Municipal atualizada e Certidão negativa / positiva de propriedade de imóveis;
- Se prestador de serviço ou sem registro em carteira (exemplo: pedreiro, pintor, faxineiro,
vendedora, eletricista, entre outros): Declaração com firma reconhecida em cartório contendo 3
(três) testemunhas que é verdadeira a informação prestada e o valor recebido mensalmente
(Anexo);
- Se sócio ou proprietário de empresa: Fotocópia do contrato social; Fotocópia autenticada da
declaração de imposto de renda (Pessoa Jurídica e Física) 2009/2010; Declaração do Contador
(Pró Labore), certidão negativa / positiva dos bens imóveis no CNPJ da empresa; Declaração
Cadastral da Empresa na Prefeitura; Declaração do contador em papel timbrado e com firma
reconhecida em cartório, constando o valor auferido mensalmente de janeiro a dezembro de
2009 pela empresa (Participação nos Lucros). Se inativa, trazer documentos que comprovem a
inatividade;
- O candidato que trabalha, deverá entregar declaração da Empresa em papel timbrado e assinado
pelo responsável, informando se oferece ou não ajuda de custo nos estudos dos funcionários
(Anexo);
- Se tiver algum financiamento de imóveis ou pagar aluguel, trazer cópia do contrato e dos últimos
três recibos;
- Se recebe aluguel, trazer fotocópia do último contrato de aluguel e dos três últimos recibos (se
casado, mesmo sendo no nome da esposa ou companheira, e, se solteiro mesmo sendo no nome
do pai ou da mãe deverá apresentar contrato e recibo);
- No caso de recebimento de pensão alimentícia, juntar documento que determina o valor, bem
como um recibo de pagamento do último mês.
- PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: as pessoas com deficiência deverão comprovar através de
fotocópia de documento médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente de Classificação Internacional da Doença - CID.
Declaração esclarecendo a situação vivenciada, processo de partilha, promessa de compra e
venda, propriedade sem escritura, comodato, usufruto, arrendamento, entre outros, dos últimos
10 (dez) anos;
Os anexos serão disponibilizados através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia: http:/
/www.paulinia.sp.gov.br.
3. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA E DOS RELATIVOS AO
DESEMPATE ENTRE CANDIDATOS
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- Fotocópia do Comprovante de residência dos últimos 10 (dez) anos: 2001/2002/2003/2004/
2005/2006/2007/2008/2009/2010; (01 de cada ano)
a) Se residência própria:
Fotocópia das contas de luz, IPTU ou documento de financiamento da casa própria, um documento
para cada ano em nome do candidato, ou de seus pais, avós, ou outra pessoa do grupo
familiar;
Fotocópia do contrato de compra e venda, caso o imóvel não esteja no nome dos membros da
família, juntando os carnês de IPTU dos referidos anos que conferem com nome do proprietário
do imóvel (01 de cada ano).
b) Se residência alugada com contrato:
Trazer Fotocópia do contrato com firma reconhecida, bem como cópia do carnê do IPTU do imóvel
abrangendo todo o período constante no contrato de locação em nome do proprietário, sendo
apenas 1 (um) de cada ano (dos últimos 10 anos).
c) Se residência alugada sem contrato:
Trazer declaração, com firma reconhecida em cartório, do proprietário do imóvel, constando o
período de locação e valor pago mensal, bem como fotocópia do IPTU do imóvel, durante todo o
período alugado (dos últimos 10 (dez) anos, sendo um comprovante para cada ano) (ANEXO)
d) Se a residência for rural:
Fotocópia do ITR (dos últimos 10 (dez) anos, sendo um comprovante para cada ano) em nome do
candidato, dos pais ou de outra pessoa do grupo familiar;
e) Se imóvel rural arrendado ou cedido:
Trazer declaração do proprietário constando tempo de moradia com firma reconhecida em
cartório, e fotocópia ITR do tempo declarado (uma declaração para cada ano). Obs.: Declaração
e ITR em nome da mesma pessoa;
f) Se imóvel financiado:
Trazer as fotocópias dos recibos de pagamento das parcelas de financiamento dos últimos 10
(dez) anos (um recibo de cada ano); Fotocópia do Contrato de compra e venda; Fotocópia da
última parcela paga, para comprovação de valor.
g) Outras situações:

10
ATOS DO PODER EXECUTIVO
19 de julho de 2010
3.3. Com base nos elementos acima, a Comissão Especial atribuirá a cada candidato os pontos
auferidos. A maior quantidade de pontos compreende uma maior carência sócio-econômica.
3.4. Na hipótese de empate, serão considerados sucessivamente os critérios elencados acima.
A persistir este, a menor renda per capita será considerada. Se ainda assim houver empate, será
realizado sorteio público entre os candidatos.
4. DA DESCLASSIFICAÇÃO
4.1. Será considerado desclassificado o candidato que:
4.1.1. Deixar de entregar toda a documentação exigida no ato da inscrição;
4.1.2. Não será permitido novo agendamento no último dia de inscrição;
4.1.3. Não apresentar toda a documentação exigida (independente do momento que for constatado);
e,
4.1.4. Apresentar informações falsas ou documentos inidôneos ou com rasuras.
5. DOS RECURSOS
5.1 Serão admitidos recursos contra as decisões da Comissão Especial da Bolsa Educação, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da publicação.
5.2 Os recursos interpostos fora do prazo citado no item acima não serão conhecidos pela
Comissão Especial de Bolsa Educação;
5.3 Após o julgamento de eventuais recursos, a classificação dos beneficiários será submetida
à homologação do Chefe do Poder Executivo, e posteriormente publicada no Semanário Oficial
do Município; e,
5.4 O não atendimento a qualquer dos requisitos de admissibilidade constantes do art. 12 do
Decreto nº 5961 de 12 de julho de 2010, que Regulamenta a Lei 3077/2010 importará no não
conhecimento do recurso pelo Presidente da Comissão Especial da Bolsa Educação.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
6.1 O resultado do processo seletivo será publicado no semanário Oficial de Paulínia e divulgado
através do site http://www.paulinia.sp.gov.br.
7. DA CONVOCAÇÃO
7.1 O candidato contemplado com a Bolsa Educação será convocado através de Semanário
Oficial do Município de Paulínia, e notificado via carta registrada, devendo obrigatoriamente
apresentar:
7.1.1. Fotocópia do comprovante de residência;
7.1.2. Fotocópia e original do comprovante de matrícula paga;
7.1.3. Fotocópia e original dos comprovantes das mensalidades (pagas ou não), a partir do mês
de agosto de 2010;
7.1.4. O candidato, após a convocação, deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de
Paulínia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação.
7.1.5. O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente o
benefício, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.
7.1.6. É obrigação do candidato manter a Comissão Especial da Bolsa Educação informada
quanto a possíveis atualizações de seu endereço de correspondência.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os candidatos devem informar adequadamente se o seu pedido da Bolsa Educação se
refere a curso técnico ou superior (licenciatura, graduação ou tecnólogo), qual a instituição de
ensino onde está matriculado, e, a qual semestre ou ano se refere seu pedido de inscrição.
Durante o processo de inscrição, não serão aceitas mudanças de cursos ou de Instituição.
8.2. Todos os casos, problemas e questões que surgirem e que não tenham sido expressamente
previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial da Bolsa Educação;
8.3. A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em
documentos implicará na perda do benefício;
8.4. O bolsista poderá ter durante todo o curso, apenas 02(duas) dependências em vigência;
8.5. Os benefícios da Bolsa Educação serão mantidos desde que o morador continue residindo
no município;
8.6. Caso o candidato seja contemplado com quaisquer descontos na Instituição de Ensino no ato
da inscrição, a Prefeitura absorverá o valor correspondente e pagará a diferença para
adimplemento das mensalidades;
8.7. A Prefeitura não pagará juros de prestações anteriores do candidato quando contemplado;
8.8. O bolsista poderá fazer transferência de cursos, desde que os mesmos sejam semelhantes
na grade curricular e tenham a mesma duração;
8.9. O bolsista poderá trancar matrícula por 1 ano letivo no decorrer do curso, desde que
autorizado pela Comissão Especial da Bolsa Educação, caso a Comissão não seja informada
com antecedência, o candidato perderá a bolsa;
8.10. Quando necessário, a Comissão Especial de Bolsa Educação poderá promover as diligências
necessárias à comprovação dos dados alusivos ao candidato.
8.11. As informações contidas neste Edital baseiam-se na Lei 3.077, de 03 de maio de 2010,
regulamentada pelo Decreto nº 5961 de 12 de julho de 2010.
Paulínia, 12 de Julho de 2010.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora Administrativa FUMETS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 054/2010 - S.N.J.
O cidadão LEONARDO ESPARTACO CEZAR
BALLONE, Secretário Interino dos Negócios
Jurídicos, no uso das atribuições legais de seu
cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c",
do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de
2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
para a regular apuração de eventual infração
ao artigo 81, inciso I, da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais), ou outro
dispositivo infracional verificado, em relação
aos fatos narrados no Protocolo nº 10.673/
2010, em que figura como interessada a Secretaria
de Saúde - Departamento de Vigilância
em Saúde, referente ao servidor de
matrícula funcional nº 9482, regime
Estatutário.
Em observância ao Princípio Constitucional da
Ampla Defesa e do Contraditório, bem como
ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar
nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos
Funcionários Públicos, após a expedição do
ofício citatório, o servidor público deverá comparecer
no Departamento de Processos Disciplinares
para subscrição e ciência dos fatos
que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 29 de junho de 2010.
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE
Secretário Interino dos Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos
e publicada no Gabinete do Prefeito na data
supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 354/2010
PROTOCOLADO: 11.161/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA.
CONTRATADA: NÚCLEO EDUCACIONAL E
TERAPÊUTICO VIDA EM MOVIMENTO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
em reabilitação de portadores de necessidades
especiais, para atendimento da munícipe
S. P.
VALOR: R$ 7.488,00 (sete mil quatrocentos e
oitenta e oito reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/
06/2010.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de
Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 355/2010
PROTOCOLADO: 12.035/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA.
CONTRATADA: MULTIMIL CONSTRUTORA
LTDA.
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução
de Serviços de Manutenção e Conservação
da Edificação da EMEF Maestro
Marcelino Pietrobom.
VALOR: R$ 648.169,98 (seiscentos e quarenta
e oito mil cento e sessenta e nove reais
e noventa centavos)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/
06/2010.
PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias, a
contar do dia imediatamente posterior da data
de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem
de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. 67/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
REPUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO E
ADITAMENTO AO CONTRATO
SOB Nº 279/2007
PROTOCOLADO: nº 17.978/2006
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍ-
NIA
CONTRATADA: UNI REPRO SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO
CONTRATO 279/2007 CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA PARA A PREFEITURA DE PAU-
LÍNIA, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE
INSTAÇÃO E SUPORTE.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-
ROGAÇÃO E ADITAMENTO: 02 de junho de
2010.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 337.920,00 (trezentos
e trinta e sete mil, novecentos e vinte
reais).
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses
a contar de 13 de junho de 2010
MODALIDADE: PREGÃO Nº 03/2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ERRATA
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO SOB
Nº 226-A/2010, QUE TEM POR OBJETO O
PROJETO QUE CONTEMPLE A PRODUÇÃO
DE SÉRIE MUSICAL INTERNACIONAL DE
CONCERTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E A EMPRE-
SA INTERARTE PRODUÇÕES LTDA
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA: O VALOR TOTAL DO
PRESENTE CONTRATO É DE R$ 4.685.000,00
(quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco
mil reais)
LEIA-SE:
O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É
DE R$ 4.685.000,00 (quatro milhões, seiscentos
e oitenta e cinco mil reais). No presente
exercício o valor onerará o subelemento
econômico nº 01.20.08.13.392.0013.2.
063.3.3.60.41.99, devendo o restante onerar
recursos orçamentários futuros, se
efetivamente consignados valores a
esse título.
DEPARTAMENTO DE EDITAIS E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 13.642/2010
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO GRUPO DE PA-
GODE REVELAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO
SHOW DE ENCERRAMENTO DA 20º GINCANA

19 de julho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
11
DE FÉRIAS/2010.
EXTRATO DE PARECER:
"..., entendendo, s.m.j., que a contratação direta
da empresa SOU PRODUÇÕES CULTURAIS
LTDA, para apresentação do GRUPO DE PA-
GODE REVELAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO
SHOW DE ENCERRAMENTO DA 20º GINCANA
DE FÉRIAS/2010, por invisibilidade de licitação,
é legalmente possível, com fundamento no artigo
25, inciso III, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)"
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a
contratação da empresa SOU PRODUÇÕES
CULTURAIS LTDA, pelo valor total de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais) com base
no artigo 25, III, da Lei de Licitações e Contratos."
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 169 DE 2010.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO
No. Protocolo: 21.659/2009
Data de Protocolo: 20/11/2009
No. CEVS: 353650501-863-000269-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GUTIERREZ EMPREENDIMEN-
TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF: 000.569.100/0001-33( )
Endereço: RODOVIA DR. ROBERTO
MOREIRA,2768 JARDIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: GABRIEL IBRAHIM GUTIERREZ
CPF: 004.211.838-70
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Indefere a renovação da licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial restrita
a consultas à GUTIERREZ EMPREENDI-
MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., visto que a
mesma encerrou suas atividades como ambulatório
médico, conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 170 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.770/2010
Data de Protocolo: 05/07/2010
No. CEVS: 353650501-863-000269-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GUTIERREZ EMPREENDIMEN-
TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF: 000.569.100/0001-33( )
Endereço: RODOVIA DR. ROBERTO
MOREIRA,2768 JARDIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: GABRIEL IBRAHIM GUTIERREZ
CPF: 004.211.838-70
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa do responsável técnico Gilberto
Amorim Battagini, CRM nº 23.896 D, da
GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA., conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 171 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.771/2010
Data de Protocolo: 05/07/2010
No. CEVS: 353650501-863-000269-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF: 000.569.100/0001-33( )
Endereço: RODOVIA DR. ROBERTO
MOREIRA,2768 JARDIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: GABRIEL IBRAHIM GUTIERREZ
CPF: 004.211.838-70
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere o cancelamento da Licença de funcionamento
para atividade médica ambulatorial
restrita a consultas à GUTIERREZ EMPREENDI-
MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme
protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 172 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.260/2010
Data de Protocolo: 29/06/2010
No. CEVS: 353650501-863-000169-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOCIETAL S/A
CNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO LUIZ LANZONI
CPF: 428.490.808-10
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabilidade técnica de
Fernando Sakemi, CRM Nº 38795, da SOCIETAL
S/A., conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 173 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 3.805/2010
Data de Protocolo: 24/02/2010
No. CEVS: 353650501-863-000169-1-8
Data de Vencimento: / /
Razão Social: SOCIETAL S/A
CNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )
Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500
POÇO FUNDO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO LUIZ LANZONI
CPF: 428.490.808-10
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção de responsabilidade técnica
de Eliane Maria Silva Lobato, CRM 86.383,
da SOCIETAL S/A., conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 174 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 11.551/2010
Data de Protocolo: 18/06/2010
No. CEVS: 353650501-477-000071-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: M.S. CHINELATO ÓTICA-ME
CNPJ/CPF: 010.402.280/0003-80( )
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1760 CENTRO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARIA SUELI CHINELATO
CPF: 177.712.868-44
Resp. Técnico: ALEXANDRE MAURICIO
KRESNER
CPF: 123.493.548-30
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a licença de funcionamento para
atividade de comércio varejista de artigos de
ótica à M.S. CHINELATO ÓTICA-ME., pois está
de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/
2007.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 175 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 9.463/2010
Data de Protocolo: 18/05/2010
No. CEVS: 353650501-863-000078-1-1
Data de Vencimento: / /
Razão Social: LIVIA MARTINS GIMENES PINHEI-
RO
CNPJ/CPF: 245.756.448/46 - ( )
Endereço: AV. NOVE DE JULHO,65 NOVA
PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LIVIA MARTINS GIMENES PINHEI-
RO
CPF: 245.756.448-46
Resp. Técnico: LIVIA MARTINS GIMENES PI-
NHEIRO
CPF: 245.756.448-46
CBO: 06310
Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 55285 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade odontológica à LIVIA
MARTINS GIMENES PINHEIRO., pois está de
acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 176 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.050/2010
Data de Protocolo: 28/05/2010
No. CEVS: 353650501-864-000016-1-9
Data de Vencimento: / /
Razão Social: PRO-X PADRÃO DE RADIOLO-
GIA ODONTOLÓGICA S/C LTDA
CNPJ/CPF: 002.734.083/0003-30( )
Endereço: RUA VENEZUELA ,232 JD. AMÉRI-
CA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: LEANDRO BENINI
CPF: 080.734.998-43
Resp. Técnico: PATRÍCIA M. BENINI
CPF: 149.961.968-58
CBO: 06310
Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 47.430 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade de serviços de dignóstico
por imagem com uso de radiação ionizante à
PRO-X PADRÃO DE RADIOLOGIA
ODONTOLÓGICA S/C LTDA., pois está de acordo
com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-
CIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 177 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO

12 ATOS DO PODER EXECUTIVO
19 de julho de 2010
No. Protocolo: 10.252/2010
Data de Protocolo: 31/05/2010
No. CEVS: 353650501-477-000039-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: WAL DE S. CAMPOS - ME
CNPJ/CPF: 002.950.332/0001-62( )
Endereço: AV. PIO XII,91 NOVA PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WILTON ALEXANDRE LIMA DE
SOUZA CAMPOS
CPF: 259.879.888-02
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa do responsável técnico Wilton
Alexandre Lima de Souza Campos., de WAL
DE S. CAMPOS - ME., conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 178 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.253/2010
Data de Protocolo: 31/05/2010
No. CEVS: 353650501-477-000039-1-3
Data de Vencimento: / /
Razão Social: WAL DE S. CAMPOS - ME
CNPJ/CPF: 002.950.332/0001-62( )
Endereço: AV. PIO XII,91 NOVA PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WILTON ALEXANDRE LIMA DE
SOUZA CAMPOS
CPF: 259.879.888-02
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere o cancelamento da licença de funcionamento
e desativação do CEVS Nº
353650501-477-000039-1-3, de WAL DE S.
CAMPOS - ME., conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 179 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.254/2010
Data de Protocolo: 31/05/2010
No. CEVS: 353650501-477-000069-1-2
Data de Vencimento: / /
Razão Social: P.T. DE S. CAMPOS-ME
CNPJ/CPF: 011.734.512/0001-06( )
Endereço: AVENIDA PIO XII,91 NOVA PAULÍ-
NIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: WILTON ALEXANDRE LIMA DE
SOUZA CAMPOS
CPF: 259.879.888-02
Resp. Técnico: WILTON ALEXANDRE LIMA DE
SOUZA CAMPOS
CPF: 259.879.888-02
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: 1728/80 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a licença de funcionamento para
atividade de comércio varejista de artigos de
ótica à P.T. DE S. CAMPOS-ME., pois está de
acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 180 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 11.285/2010
Data de Protocolo: 16/06/2010
No. CEVS: 353650501-477-000001-1-6
Data de Vencimento: / /
Razão Social: ALESSANDRA BORGES DA SIL-
VA ME
CNPJ/CPF: 096.247.457/0001-74( )
Endereço: AV. PREFEITO JOSÉ LOZANO DE
ARAÚJO,1069 JARDIM AMÉRICA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ALESSANDRA BORGES DA SIL-
VA
CPF: 158.348.748-43
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabilidade técnica de
Alessandra Borges da Silva, CRF nº 20.445,
conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 181 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 8.253/2010
Data de Protocolo: 30/04/2010
No. CEVS: 353650501-477-000066-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: DROGARIA POPULAR DE
PAULINIA LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 011.058.217/0001-79( )
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETULIO
VARGAS,476 VILA BRESSANI
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: SERGIO GONÇALE CIOLFI
CPF: 720.338.518-34
Resp. Técnico:
CPF:
CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.:
UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabilidade técnica de
Josiane de Deus Bueno, CRF nº 51.158, dA
DROGARIA POPULAR DE PAULÍNIA LTDA -ME.,
conforme protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 182 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.680/2010
Data de Protocolo: 05/07/2010
No. CEVS: 353650501-477-000066-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: DROGARIA POPULAR DE
PAULINIA LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 011.058.217/0001-79( )
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETULIO
VARGAS,476 VILA BRESSANI
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: SERGIO GONÇALE CIOLFI
CPF: 720.338.518-34
Resp. Técnico:
CPF:
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a assunção do responsável técnico
Claudio Roberto Cleto, CRF nº 17.040, da DRO-
GARIA POPULAR DE PAULINIA LTDA.-ME., conforme
protocolo.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 183 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 12.705/2010
Data de Protocolo: 05/07/2010
No. CEVS: 353650501-477-000013-1-7
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARISA MIACHIR YONAMINE -
EPP
CNPJ/CPF: 002.051.345/0001-08( )
Endereço: AV. BRASIL,27 VILA BRESSANI
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARISA MIACHIR YONAMINE
CPF: 081.603.268-82
Resp. Técnico:
CPF: . . -
CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a baixa de responsabilidade técnica de
Ludmila Lucke, CRF Nº 25.919, de MARISA
MIACHIR YONAMINE-EPP ., conforme
protocolado.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 184 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 10.737/2010
Data de Protocolo: 08/06/2010
No. CEVS: 353650501-360-000053-0-4
Data de Vencimento: / /
Razão Social: TOMBSTONE COM. DE MATERI-
AIS RECICLÁVEIS LTDA-ME.
CNPJ/CPF: 002.734.637/0001-37( )
Endereço: RUA JOAQUIM ARICÓ,628 C. EM-
PRESARIAL N SRª DE FÁTIMA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: JAIR RICARDO FERREIRA
CPF: 257.023.878-30
Resp. Técnico: ANDRÉ MAURO VOLPE
CPF: 139.440.338-09
CBO:
Conselho Prof: CREA
No. Inscr.: 685014808 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere o Cadastro para atividade de Captação,
tratamento e distribuição de água à
TOMBSTONE COM. DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS LTDA-ME., pois está de acordo
com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, segunda-feira, 12 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 185 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 13.502/2010
Data de Protocolo: 12/07/2010
No. CEVS: 353650501-521-000050-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 040.924.102/0001-18( )
Endereço: AV. VIENA,419 CENTRO INDUSTRI-
AL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO PAULO FRANÇA VILLA
CPF: 955.887.445-00
Resp. Técnico: HELENA CAROLINA MICAI
TOLEDANO
CPF: 304.803.798-58
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 43.915 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a licença de funcionamento para
atividade de armazéns gerais-emissão de
warrants, à KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA,
conforme protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 15 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

19 de julho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 186 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 1.899/2010
Data de Protocolo: 28/01/2010
No. CEVS: 353650501-561-000580-1-7
Data de Vencimento: / /
Razão Social: JARI - CELULOSE PAPEL E EM-
BALAGENS S/A
CNPJ/CPF: 004.815.734/0012-32( )
Endereço: RUA HENEDINA R.O. BRESLER,150
BELA VISTA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: NASSER MOUSSA
CPF: 252.949.608-00
Resp. Técnico: TAIS PRATES ESTEVES ALVES
CPF: 268.222.238-27
CBO: 06810
Conselho Prof: CRN
No. Inscr.: 6688 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a licença de funcionamento para
atividade de restaurante e similares à JARI -
CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A., pois
está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/
01/2007.
No. CEVS: 353650501-561-000598-1-1
Data de Vencimento: / /
Razão Social: TERMAQ TERRAPLENAGEM,
CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF: 049.957.137/0001-28( )
Endereço: RODOVIA SP 332 - KM 132, JAR-
DIM PLANALTO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: FLAVIO RICARDO VENCESLAU
DA SILVA
CPF: 203.356.998-55
Resp. Técnico: CECÍLIA MARQUINE
CPF: 016.774.888-24
CBO: 06810
Conselho Prof: CRN
No. Inscr.: 11232639 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Defere a licença de funcionamento para
atividade de restaurante e similares à TERMAQ
TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E
ESCAVAÇÕES LTDA., pois está de acordo com
a portaria CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quinta-feira, 15 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2010.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 18.899/
2009
R.C.Nº. 223/2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
- JÂNIO DUARTE MARTINS-ME.
EMEI "ANGELINO PIGATTO"
VALOR R$ 32.711,00
EMEI "ALCIDES BARBUTTI"
VALOR R$ 36.465,00
EMEI "PADRE JOSÉ DE ANCHIETA"
VALOR R$ 26.826,00
EMEI "FERDINANDO VIACAVA"
VALOR R$ 50.366,00
EMEI "FRANCISCA R. LOZANO DE ARAUJO"
VALOR R$ 72.066,00
RA
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
SERVIÇOS DE HOTELARIA E SELEÇÃO DO
HOTEL OFICIAL PARA O III FESTIVAL PAULÍNIA
DE CINEMA"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
1ª - M. N. PORTO HOTÉIS LTDA.
ITEM: 01
VALOR TOTAL: R$ 209.000,00
Valor Total da Licitação: R$ 209.000,00 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde a referida empresa sagrouse
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 14 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PAULINIA, quinta-feira, 15 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 187 DE 2010.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO
No. Protocolo: 3.365/2010
Data de Protocolo: 18/02/2010
No. CEVS: 353650501-561-000592-0-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: V & K RESTAURANTE LTDA-ME
CNPJ/CPF: 011.106.476/0001-28( )
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1579 CENTRO
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: VALDRES BRANDINO
CPF: 130.062.428-07
Resp. Técnico: LILIAN SANAE IKUTA
CPF: 362.764.578-25
CBO: 06810
Conselho Prof: CRN
No. Inscr.: 27075 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE,
Indefere a licença de funcionamento para
atividade de restaurante e similares à V & K
RESTAURANTE LTDA-ME., por o requerente
ter encerrado suas atividades no local, conforme
protocolado.
PAULINIA, quinta-feira, 15 de julho de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 188 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 5.228/2010
Data de Protocolo: 16/03/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
DE LICITAÇÕES
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
Edital de Classificação nº 126/2010
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2009
Protocolado nº 16.008/2009
R.C. nº 20/2009 - SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZA-
ÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVI-
MENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA".
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITA-
ÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:
RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MU-
NICIPAIS LTDA.
Valor unitário por inscrição para cargos de nível
fundamental incompleto - R$ 8,50;
Valor unitário por inscrição para cargos de nível
fundamental completo - R$ 8,50;
Valor unitário por inscrição para cargos de nível
médio completo - R$ 12,50;
Valor unitário por inscrição para cargos de nível
superior completo - R$ 17,50.
Valor Total Unitário: R$ 47,00, conforme Edital
de Classificação Nº 126/2010, emitido pela
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES, onde a
referida empresa sagrou-se vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
PAULÍNIA, 14 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS
EM: 14/07/2010
EMEI "LEONOR JACINTO DE CAMPOS
PIETROBOM"
VALOR R$ 30.256,00
EMEI "REGINA COELI OSTI"
VALOR R$ 16.770,00
EMEI "VITÓRIA RIVABEN PIGATTO"
VALOR R$ 44.751,00
EMEI "NEUSA APARECIDA PEREIRA CARON"
VALOR R$ 79.346,00
EMEI "EXPEDICIONÁRIO ANÍSIO DRESDE"
VALOR R$ 1.581,00
EMEI "JOSÉ PAULINO NOGUEIRA"
VALOR R$ 26.936,00
EMEI "DONA ITELA FERRO SOLDERA"
VALOR R$ 30.326,00
EMEI "PREFEITO JOSÉ PAVAN"
VALOR R$ 11.234,00
EMEI "ROSA VASSALO SECOMANDI"
VALOR R$ 966,00
Valor Total da Licitação: R$ 460.600,00 de acordo
com a classificação declarada pela Sra.
Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde a referida empresa sagrouse
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 14 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL nº.: 38/2010
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.: 7.302/
2010
R.C. n.º: 102/2010 - SECRETARIA DE CULTU-
PREGÃO PRESENCIAL nº.: 39/2010
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.: 7.303/
2010
R.C. n.º: 103/2010 - SECRETARIA DE CULTU-
RA
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS
PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ADICIO-
NAL PARA JORNALISTAS E JÚRI"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor das empresas:
1ª - CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO
LTDA EPP
ITEM: 01
VALOR TOTAL: R$ 74.000,00
1ª - HÓTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA
ITEM: 02
VALOR TOTAL: R$ 99.270,00
Valor Total da Licitação: R$173.270,00 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde as referidas empresas
sagraram-se vencedoras.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 07 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2010.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 9.651/
2010
R.C.Nº. 155/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIO-
NAIS E INTERNACIONAIS".
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

14 ATOS DO PODER EXECUTIVO
19 de julho de 2010
em favor da empresa:
1ª - CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO
LTDA-EPP
5% de desconto sobre o valor das tarifas constantes
dos bilhetes de passagens aéreas estaduais,
interestaduais e internacionais, com
exceção da taxa de embarque.
Valor Total Estimado: R$ 477.375,00 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública de
Pregão, onde a referida empresa sagrou-se
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 07 de julho 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 41/2010
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 9653/
2010
R.C.Nº. 157/2010 - SECRETARIA DE CULTURA
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESARMADA PARA O III FESTIVAL PAULÍNIA
DE CINEMA A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE
15 À 22 DE JULHO DO CORRENTE ANO".
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
Valor Total da Licitação: R$ 107.000,00 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde a referida empresa sagrouse
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2009
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 16.008/
2009
R.C.Nº. 20/2009 - SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZA-
ÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVI-
MENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA".
EDITAL DE RATIFICAÇÃO
Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr.
Prefeito pelo INDEFERIMENTO do peticionado
pela empresa CONSESP CONSULTORIA CON-
CURSO PESQUISAS SOCIAIS LTDA, conforme
manifestação exarada pela Comissão Especial
de Licitações. Fica mantida a classificação
publicada no EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO Nº.
126/2010.
Paulínia, 02 de julho de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
DE LICITAÇÕES
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2010
PROTOCOLADO Nº 9.652/2010
R.C. Nº 156/2010 - SECRETARIA DE CULTURA
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES/ ALIMENTA-
ÇÕES/ SERVIÇO BUFFET, PARA O III FESTIVAL
PAULÍNIA DE CINEMA, COM FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA E ESTRUTURA NECESSÁ-
RIA".
REVOGAÇÃO
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação, conforme
autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 13 de julho de 2010.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Diretora do Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
DE LICITAÇÕES
EDITAL DE REVOGAÇÃO
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 69/2010
PROTOCOLADO Nº 17491/2009
R.C. Nº 241/2009 - SECRETARIA DE EDUCA-
ÇÃO
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
A TROCA DE REFIS DOS FILTROS DAS UNIDA-
DES ESCOLARES".
REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 86/2010
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FOR-
NECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMEN-
TOS".
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
29 de JULHO de 2.010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30 de
JULHO de 2.010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 03
de AGOSTO de 2.010 às 08:30 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
03 de AGOSTO de 2.010 às 11:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 15 de julho de 2010.
Robson Gonçalves Ribeiro
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 87/2010
Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE FRU-
TAS, RAIZ, TUBÉRCULOS E CEREAL".
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
29/JULHO/2010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/JU-
LHO/2010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/
JULHO/2010 às 09:30 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
30/JULHO/2010 às 10:00 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 15 de julho de 2010.
1ª - PORTAL JAÚ SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
LTDA-EPP.
VALOR TOTAL: R$ 58.000,00
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
O Departamento de Licitações comunica a
Revogação da presente licitação, conforme
Autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
NG WAY MARCONDES
Pregoeiro
Valor Total da Licitação: R$ 58.000,00 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública
de Pregão, onde a referida empresa sagrouse
vencedora.
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 07/07/2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL nº.: 45/2010
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.: 12.138/
2010
R.C. n.º: 109/2010 - SECRETARIA DE EDUCA-
ÇÃO
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET NO 20°
ENEP-ENCONTRO NACIONAL DE EDUCADO-
RES DE PAULÍNIA"
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor da empresa:
1ª - CIÊNCIA E NATUREZA COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS NATURAIS LTDA.
ITEM: 01
VALOR TOTAL: R$ 107.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO: 82/2010.
Objeto: "AQUISIÇÃO DE MONITORES
MULTIPARÂMETROS"
FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2010 PARA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE
PROCESSAMENTO DO REFERIDO PREGÃO. O
EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL INTE-
GRALMENTE NOS SÍTIOS:
www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
ÉRIKA GALLO RAMOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
1º EDITAL DE ESCLARECIMENTO/
RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO: 76/2010.
Objeto: "AQUISIÇÃO DE ARCO CIRÚRGICO EM
"C""
FICA DESIGNADO O DIA 30/JULHO/2010 PARA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE
PROCESSAMENTO DO REFERIDO PREGÃO. O
EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL INTE-
GRALMENTE NOS SÍTIOS:
www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br.
Paulínia, 16 de julho de 2010.
ÉRIKA GALLO RAMOS
Pregoeira
Paulínia, 14 de julho de 2010.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento Executivo de Licitações
EDITAL DE SUSPENSÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍ-
NIA
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/
2009
Objeto:- "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA/SP"
Face a interposição de Recurso administrativo
fica SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a
abertura do envelope no 02-"Proposta" para o
dia 16 de Julho de 2.010 às 09:00 horas. A
nova data será posteriormente publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo e Internet.
Paulínia, 14 de julho de 2.010.
ANDRÉA CRISTINA VEDOVELLO
Presidenta da Comissão
Municipal de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO: 88 /2010
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FOR-
NECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMEN-
TOS".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 03/08/2010 às 16:00h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 04/08 /
2010 às 08:30h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06/
08/2010 às 08:30h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
06/08/2010 às 11:30h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
15/07/2010
Érika Gallo Ramos
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2010.
"REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMEN-

19 de julho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
15
TO PARCELADO DE MEDICAMENTOS".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 06/AGOSTO/2010 às 16:00h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09/
AGOSTO/2010 às 08:30h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 11/
AGOSTO /2010 às 08:30h.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
11/AGOSTO /2010 às 11:30h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
16/JULHO/2010.
ROSEMEIRE APARECIDA BARREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 90/2010
"REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMEN-
TO PARCELADO DE MEDICAMENTOS".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 11/08/2010 às 16:00h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12/08/
2010 às 08:30h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 16/
08/2010 às 08:30h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
16/08/2010 às 11:30h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
16/07/2010
Robson Gonçalves Ribeiro
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91/2010
Objeto: "AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA"
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
29/JULHO/2010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/JU-
LHO/2010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/
JULHO/2010 às 10:00 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
30/JULHO/2010 às 10:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 16 de julho de 2010.
HÉLIO LUZ DA SILVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 92/2010
Objeto: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA"
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
30/07/2010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/08/
2010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02/
08/2010 às 13:30 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
02/08/2010 às 14:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
Fernanda D. Penteado Cazellato
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 93/2010
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DIÁRIO
DE REFEIÇÕES A GRANEL COM CESSÃO TEM-
PORÁRIA E GRATUITA DE BALCÃO TÉRMICO"
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
02/08/2010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/08/
2010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 03/
08/2010 às 10:00 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
03/08/2010 às 10:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
ADEMILSON PERES GONÇALVES
Pregoeiro
PROTOCOLO Nº. 2.284/2010
RC Nº. 01/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL 282/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 94/2010
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNE-
CIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS
COM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE
EQUIPAMENTOS"
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
16/08/2010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/08/
2010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/
08/2010 às 08:30 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
20/08/2010 às 11:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
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Paulínia, 19 de Julho de 2010.
Rosemeire Aparecida Barreira
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 95/2010
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE PRÓTESES ORTO-
PÉDICAS".
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
02 de AGOSTO de 2.010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03 de
AGOSTO de 2.010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 03
de AGOSTO de 2.010 às 10:00 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
03 de AGOSTO de 2.010 às 10:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
ERIKA GALLO RAMOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 96/2010
"REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMEN-
TO PARCELADO DE MEDICAMENTOS".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 20/08/10 às 16:00h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 23/08/
10 às 08:30h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 26/
08/10 às 08:30h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
26/08/10 às 11:30h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
19/07/2010
Robson Gonçalves Ribeiro
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 97/2010
"AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 04/08/10 às 16:00h
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 05/08/
10 às 08:30h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 05/
08/10 às 10:30h
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
05/08/10 às 11:00h
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
19/07/2010
Roberta Calegari Ferro
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 98/2010
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA".
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
04 de AGOSTO de 2.010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05 de
AGOSTO de 2.010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 05
de AGOSTO de 2.010 às 11:00 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
05 de AGOSTO de 2.010 às 11:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
NG WAY MARCONDES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 99/2010
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS A LASER".
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
05 de AGOSTO de 2.010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06 de
AGOSTO de 2.010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06
de AGOSTO de 2.010 às 10:00 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
06 de AGOSTO de 2.010 às 10:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
NG WAY MARCONDES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 100/2010
Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE
AÇÚCAR REFINADO E LEITE EM PÓ".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica
Federal: até 03 de Agosto de 2.010 às 16:00
horas
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de Agosto
de 2.010 às 08:30 horas
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 04
de Agosto de 2.010 às 10:00 horas
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
04 de Agosto de 2.010 às 10:30 horas
Obtenção do Edital: GRATUITAMENTE NA ÍN-
TEGRA no sítio www.paulinia.sp.gov.br ou
www.caixa.gov.br
Paulínia, 19/07/2010
Milene Moreira Mendes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2010
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
CINTILOGRAFIA".
ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:
04 de AGOSTO de 2.010 às 16:00 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05 de
AGOSTO de 2.010 às 08:30 horas.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 05
de AGOSTO de 2.010 às 10:00 horas.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:
05 de AGOSTO de 2.010 às 10:30 horas.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.
gov.br.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
ROSEMEIRE APARECIDA BARREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO

16
ATOS DO PODER EXECUTIVO
19 de julho de 2010
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2010.
"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL".
CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 03/
AGOSTO/2010 às 16:00h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 04/AGOSTO/2010 às
08:30h.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 04/ AGOSTO /2010
às 10:30h.
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 04/AGOSTO /
2010 às 11:00h.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa. gov.br.
19/JULHO/2010.
LIGIAN REGINA KALVON
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Fundo Municipal de
Ensino Técnico e Superior
CONVOCAÇÃO
Fica o Sr. CRISTIAN NÉSIO DE MORAES NASCIMENTO, convocado a comparecer até o dia 30/07/2010, na
Secretaria de Educação no Departamento do Fundo Municipal de Ensino Técnico e Superior da Prefeitura
Municipal de Paulínia,situada à Av. Prefeito José Lozano de Araújo, 1551 - Parque Brasil 500 - Paulínia, para
regularização do Crédito Educativo. O não comparecimento implicará nas sanções previstas em Lei 2529
de 24 de outubro de 2002.
Paulínia,19 de julho de 2010.
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora Adm. do FUMETS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 50/2010.
Objeto: "AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES".
Data da realização da sessão de processamento do Pregão
(Presencial) Dia 04/08/2010, às 08:30 horas - Obtenção do
Edital: disponível gratuitamente através do sítio
www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Paulínia -
Departamento Executivo de Licitações - Valor R$ 23,00.
Paulínia, 19 de julho de 2010.
Mantovani Franco
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Secretaria Municipal de Habitação
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Habitação comunica
que realizará Audiência Pública para fins de Elaboração
do Plano Municipal de Habitação e Habitação
de Interesse Social.
Data: 06 de Agosto de 2.010.
Horário: das 13:00 as 17:00 horas
Local: Sala de Imprensa do Paço Municipal
Av. Prefeito Jose Lozano de Araujo, 1.551
Bairro Parque Brasil 500
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, através do Departamento de Fiscalização
de Posturas e Obras, (DEFISPO), informa que para utilização de divulgação dos meios
de publicidade e propaganda através de Panfletos e Carro de Som, os interessados deverão
protocolar a solicitação para a devida autorização munidos dos seguintes documentos:
- Requerimento endereçado ao Senhor Prefeito em duas vias
- Constar no requerimento os locais da divulgação e distribuição
- Constar o período
- Constar a quantidade quando a divulgação for por panfletos
- Anexar copia do Alvará de Licença da empresa solicitante, CNPJ
- Anexar cópia da procuração, RG e CPF se o solicitante for o procurador da empresa,
- Recolher a taxa referente a publicidade realizada de acordo com a Lei Municipal nº 16/99
"As empresas que não cumprirem com os procedimentos contidos neste Comunicado e
não autorizados pela Secretaria dos Negócios da Receita, sofrerão as penalidades de
acordo com a Lei Municipal nº1950/95.
SEDDEMA
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094,
de 18 de Junho de 1.987.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Saúde comunica que
realizará Audiência Pública para fins de apresentação
dos relatórios financeiros de Saúde,
relativos ao período de JANEIRO à MARÇO DE
2010.
Data: 29 de julho de 2.010.
Horário: das 15:00 horas
Local: Câmara Municipal de Paulínia - Plenarinho
Paulínia, 19 de julho de 2010
JOSÉ CERON
Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

19 de julho de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
17

18 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
19 de julho de 2010
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1688/2010
de Paulínia para o exercício de
2010".
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
Publique-se
Paulínia, 02 de julho de 2010.
"Dispõe sobre a transferência de
emprego de provimento em comissão
da Sra. Maria Inês Miranda
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
Exonerar o Sr. Marcos Antonio Bortoloti, do
emprego de provimento em comissão de As-
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Silva Granço".
Designar para compor a "Comissão de Licitação-CL,
durante o exercício de 2010, presi-
sistente de Vereador, símbolo EC-1, conforme
Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a
Publicada em a Secretaria. Data supra.
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso
de suas atribuições legais, Resolve:
dente o Sr. Washington Carlos Riberio Soares,
membros a Sras. Luciana Caldas de Godoi e
Ceres Jane O. Bocamino Bomfim, procederem
aos julgamentos de Concorrências, Tomada de
partir desta data, a saber.
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 01 de julho de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1695/2010
Em conformidade com a Lei nº 2985, de 24 de
dezembro de 2008, transferir a Sra. Maria Inês
Miranda Silva Granço, do emprego de provimento
em comissão de Assessor Parlamentar,
símbolo EC1, para o emprego de provimento
em comissão de Assistente de Vereador, símbolo
EC1, a partir desta data, a saber.
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 15 de junho de 2010.
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
Preços e Convites.
A presidência da CL, no eventual impedimento
do Presidente, poderá ser exercida por qualquer
membro.
Para os eventuais impedimentos dos membros
titulares fica designada as Sras. Silvana
Arpalice Calegari e Josiane Lopes como suplentes,
a partir desta data, a saber.
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 25 de junho de 2010.
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1693/2010
"Nomeia o Sr. José Pedro Moreira,
para o emprego em comissão de
Assistente de Vereador, símbolo
EC-1".
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
"Exonera o Sr. Robinson Roberto
Santana de Oliveira, do emprego
em comissão de Assistente de
Vereador, símbolo EC-1".
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
Exonerar o Sr. Robinson Roberto Santana de
Oliveira, do emprego de provimento em comissão
de Assistente de Vereador, símbolo EC-1,
conforme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de
2008, a partir desta data, a saber.
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 12 de julho de 2010.
PORTARIA Nº 1689/2010
"Dispõe sobre a transferência de
emprego de provimento em comissão
do Sr. Mauro Adriano Morais
dos Santos".
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1691/2010
"Exonera a Srta. Camila Ferraz Ribeiro,
do emprego em comissão
Nomear o Sr. José Pedro Moreira, para o emprego
de provimento em comissão de Assistente
de Vereador, símbolo EC-1, conforme Lei
nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a partir
desta data, a saber.
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso
de suas atribuições legais, Resolve:
de Assistente de Vereador, símbolo
EC-1".
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presiden-
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 01 de julho de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1696/2010
Em conformidade com a Lei nº 2985, de 24 de
dezembro de 2008, transferir o Sr. Mauro
Adriano Morais dos Santos, do emprego de
te da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
Exonerar a Srta. Camila Ferraz Ribeiro, do
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
"Dispõe sobre exoneração de Servidor
Estatutário por motivo de
aposentadoria".
provimento em comissão de Assistente de
Vereador, símbolo EC1, para o emprego de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
símbolo EC1, a partir desta data, a sa-
emprego de provimento em comissão de Assistente
de Vereador, símbolo EC-1, conforme
Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a
partir desta data, a saber.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1694/2010
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
ber.
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 15 de junho de 2010.
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
Cumpra-se
Publique-se
Paulínia, 01 de julho de 2010.
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente
Publicada em a Secretaria. Data supra.
"Nomeia o Sr. Valter Roberto
Brancalhão, para o emprego em
comissão de Assistente de Vereador,
símbolo EC-1".
Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presidente
da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
Exonerar por motivo de aposentadoria proporcional
por idade, o servidor estatutário Sr. José
Alves da Silva, matrícula nº 25, ocupante do
cargo de Agente de Serviço III, com fundamento
no artigo 18, item III, letra b e parágrafo 1º da
Lei Complementar nº 18 de 2001.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA
PORTARIA Nº 1692/2010
Nomear o Sr. Valter Roberto Brancalhão, para
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
PORTARIA Nº 1690/2010
"Exonera o Sr. Marcos Antonio
o emprego de provimento em comissão de
Assistente de Vereador, símbolo EC-1, con-
Paulínia, 19 de julho de 2010.
"Dispõe sobre designação de
membros para Comissão de Licitação-CL,
da Câmara Municipal
Bortoloti, do emprego em comissão
de Assistente de Vereador,
símbolo EC-1".
forme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008,
a partir desta data, a saber.
Cumpra-se
Marcos Roberto Bolonhezi
Presidente

19 de julho de 2010
PAULIPREV
PAULIPREV
19
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -
ART. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal.
PORTARIA Nº 23 19/07/2010.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/
2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o
que consta do processo nº 0023/2010, resolve:
2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o
que consta dos processos nº 0030/2010, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:
Dados do Instituidor:
Nome do ex-servidor Aposentado: ORLANDO FERREIRA DE MELLO , matricula nº 3785,
Cargo: Guarda Noturno, CPF: 245.752.598-53, na data do seu óbito, ocorrido em 14/06/
2010, se encontrava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, seção SSP, podendo, no
processo nº 0030/2010, ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional,
certidão de óbito, CPF e RG, respectivamente.
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados sobre à média de
sua remuneração, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª ROSA MARIA
MACUL, matrícula nº 7816, ocupante do cargo de Educadora Infantil, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal,
art. 18, item III, letra "a", § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 19 de Julho de 2010.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREV
APOSENTADORIA POR IDADE
PORTARIA Nº 24 DE 19/07/2010
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/
2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o
que consta do processo nº 0024/2010, resolve:
Conceder aposentadoria por idade, proventos com base na média das remunerações, (proporcional
ao tempo de contribuição) correspondente a 91,43%, ao servidor público municipal Sr.
JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 25, ocupante do cargo de Agente de Serviços III, do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, letra "b" e § 1º
da Lei Complementar 18/2001.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 19 de Julho de 2010.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO
PORTARIA Nº 25 de 19/07/2010
O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 6º da E.C. 41/2003.
PORTARIA Nº 26 DE 19/07/2010.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de
Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/
2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o
que consta do processo nº 0029/2010, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art. 6º da EC 41/2003, proventos com base
na remuneração atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª MAFALDA
RAZERA, matrícula nº 2081, ocupante do cargo de Médico-Plantonista, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, letra "a", § 1º e artigo 20
da Lei Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 19 de Julho de 2010.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária

20
ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO
19 de julho de 2010
INTERESSE PÚBLICO
DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS
PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -
Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,50
Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

19 de julho de 2010 INTERESSE PÚBLICO
21
Defesa Civil de Paulínia
participa de curso
oferecido pela CETESB
As emergências químicas podem se
transformar em eventos agudos de
poluição, em razão da emissão de
atmosferas tóxicas inflamáveis e explosiva,
normalmente envolve uma ou
mais substâncias químicas, com potencial
para causar simultaneamente
múltiplos danos ao meio ambiente, à
saúde dos trabalhadores e as comunidades
expostas aos seus efeitos.
Em muitas situações durante um
acidente envolvendo substâncias químicas
é necessário a colaboração de
técnicos e especialistas de diferentes
áreas de atuação que deverão agir de
forma coordenada e integrada, garantindo
a segurança da comunidade e
evitar ou minimizar os impactos ao
meio ambiente.
Com a finalidade de implementar
ações preventivas e corretivas para
fazer face aos riscos potenciais, a
Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (Cetesb), em parceria com
o Corpo de Bombeiros da Região de
Campinas, realizou de 12 a 16 de julho,
o Curso sobre Atendimento à
Emergências Químicas, com o
objetivo de preparar os profissionais
que mantêm relação com o tema,
onde participaram agentes da Defesa
Civil de Paulínia.
Devido a sua localização privilegiada,
a região constitui-se, atualmente,
no terceiro maior parque industrial do
país, com destaques para as empresas
de alta tecnologia e o vasto pólo
petroquímico localizado em Paulínia,
onde estão instaladas dentre outras a
Refinaria de Paulínia (Replan), dezenas
de distribuidoras de combustíveis
e a Rhodia, importante indústria
multinacional do setor químico.
Houve aulas teóricas e práticas no
curso, com simulações voltadas para
prevenção e a preparação no atendimento
aos acidentes com produtos
químicos.

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INTERESSE PÚBLICO 19 de julho de 2010
Currículo de Paulínia considera
as potencialidades dos alunos
Professoras da EMEF 'Oadil Pietrobon' comemoram a melhor nota da rede no Ideb
Com 6,3 pontos, a Escola Municipal
de Ensino Fundamental 'Oadil
Pietrobon', do bairro Santa Terezinha,
foi a primeira colocada de Paulínia no
Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica, o Ideb 2009. O índice, divulgado
há uma semana, é resultado
da aplicação da Prova Brasil, aplicada
aos alunos de ensino fundamental a
cada dois anos no País, com objetivo
de avaliar o conhecimento de matemática
e linguagem dos alunos do primeiro
ao quinto ano e do sexto ao nono
ano.
Considerando a pontuação final, as
oito unidades municipais com alunos
do primeiro ao quinto ano obtiveram
crescimento, em média, de quase um
ponto (0,95) em sua nota. Já entre
as quatro escolas municipais
do sexto ao nono ano,
o ganho foi
de 1,075 ponto, enquanto nas quatro
unidades estaduais do mesmo nível,
Paulínia cresceu 0,275.
Com os resultados, Paulínia alcança
sua melhor classificação no Ideb. "Resultado
de uma política educacional
aplicada desde 2005, quando a atual
primeira-dama, , assumiu a Secretaria
de Educação, e do empenho dos nossos
1,3 mil professores que fazem parte
da construção e aplicação do Currículo
de Paulínia", afirma a secretária
municipal de Educação, Maria Estela
Sigrist Betini.
Orgulhoso, o prefeito comemorou os
resultados. "É um compromisso meu
melhorar a qualidade do ensino de
Paulínia. Fico feliz de saber que a política
educacional adotada pela nossa
Administração e o empenho
dos nossos professores
e
profissionais da educação já tem surtido
efeitos. Do que depender de mim,
nossos alunos terão ainda melhores
condições de aprender e melhorar seus
rendimentos", afirma
Para a professora da EMEF 'Oadil
Pietrobon', Fabrícia Fidalgo Figueira
Breda, a criação do Currículo de Paulínia,
considerando as potencialidades
dos alunos, torna as aulas mais
prazerosas e proveitosas, refletindo
diretamente na qualidade do ensino. "O
Currículo foi preparado pensando no
'levar para a vida' e essa disposição
das equipes nas escolas, de participarem
e acatarem aos pedidos de inovação
da Secretaria de Educação, foi fundamental
para termos alcançado esse
resultado", disse.
Em 2009, de acordo com a professora
dos anos iniciais do ensino fundamental
Rosana Prado Biani, as classes
na EMEF 'Oadil Pietrobon' aliaram
o preparo para a Prova Brasil com
o Currículo de Paulínia. "No ano passado,
os quintos anos fizeram um trabalho
pensando na Prova Brasil, mas
sem separar o Currículo. As crianças
levavam as provas anteriores como
atividade domiciliar, mas nas escolas,
essas atividades estavam sempre ligadas
ao currículo de conhecimento, trabalhando
as habilidades de matemática
e linguagem com base nos conhecimentos
de história, geografia e ciências",
explica.

19 de julho de 2010 INTERESSE PÚBLICO
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Currículo de Paulínia trabalha ‘o levar para a vida’
Desde 2006, a Secretaria de Educação
de Paulínia trabalha pelo desen-
empecilho que 'prendia' o desenvolvi-
Secretaria de Educação superou um
volvimento de uma programação de mento do aprendizado dos alunos.
aula que considera o conhecimento dos "Sem o Currículo, a gente não tinha
alunos. Mais de 1,3 mil professores da uma programação do que trabalhar
rede municipal de ensino participam primeiro. Havia coisas que se repetiam
nas séries e coisas que não havi-
desse projeto, que começou a serem
aplicado em 2008, nas escolas com am sido trabalhadas, por exemplo.
alunos de primeira a quarta séries e Agora, a gente sabe o que cada professor
espera da gente e com isso, cada
desde 2009 tem chegado às unidades
do quinto ao nono ano.
uma de nós recebe um aluno diferente,
preparado para o próximo conteú-
O chamado Currículo de Paulínia
tem como base a classificação Equipe do Monterror, de qua-
vice-campeã do. Com isso, de conseguimos, 2009 inclusive,
tro fundamentos básicos: descrever o
conhecimento dos alunos, suas habilidades,
valores e criatividade. A partir
desse cenário, os professores desenvolvem
periodicamente conteúdos específicos
para cada série. "Até bem
pouco tempo, nós fazíamos um planejamento
no começo do ano e o seguia,
sem saber o aluno que teríamos em
classe. Com o currículo, invertemos a
didática. Primeiro, avaliamos e pela
descrição de saberes, planejamos o
bimestre. Aí, avaliamos novamente,
mas não para ver o resultado do planejamento,
mas os objetivos atingidos
pelas crianças e como podemos seguir
com o próximo bimestre. Usar a
trabalhar mais material em menos tempo",
Aparecida de Fátima Pedrazzani
Oliveira.
Segundo a professora Vanda Dias
Paes, a participação dos professores
é fundamental para suprir a expectativa
de excelência. "O interessante da
formatação do currículo é que todos
os professores participaram de sua
construção e o envolvimento de todos
possibilitou ter uma visão melhor do
que seria trabalhado, de acordo com o
conhecimento e potencialidade dos alunos.
O crescimento das notas de Paulínia
no Ideb é um resultado do trabalho
de toda a equipe. A gente está colhendo
frutos dos nossos alunos lá do
segundo e do terceiro ano anteriores",
completa. "Determinante foi a construção
do currículo e os professores
acreditarem e aplicarem ele", completa
a diretora de Ensino Fundamental
da Secretaria Municipal, Rosa Maria
Palma Nogueira.
Outra característica do Currículo de
Paulínia é planejar aulas e avaliações
sem divisão de conteúdos. O aluno
aprende, de acordo com sua série, as
matérias de ciência, matemática, geografia,
linguagem e história ao mesmo
tempo. "A gente trabalha os conhecimentos
de forma coletiva, entrelaçada.
As disciplinas não são fragmentadas.
Assim, os alunos percebem como cada
uma delas é necessária para trabalhar
23
um determinado tema ou resolver um
problema. A gente consegue, inclusive,
trabalhar mais conteúdo em menos
tempo, porque o aluno consegue
entender porque está aprendendo
aquele conteúdo. Ele consegue ver
mais as relações e fica mais interessante",
explica a professora Rosana.
De acordo com a professora Heloísa
Helena de Paula, que atende em
várias escolas as salas com alunos
especiais, o Currículo de Paulínia estimula
o aprendizado e as equipes de
trabalho. "Como estou em muitas escolas,
corri atrás de cada equipe para
fazer parte das reuniões e acompanhar
de perto a aplicação do Currículo e o
que percebi é que ele contagia também
o clima entre os professores. A
gente vê o esforço e empenho de todo
mundo, é como uma família. Acho bem
legal, principalmente a abertura para
participação de quem se divide entre
as escolas, como eu", define.
Aplicação do Currículo reflete em
alunos mais dedicados e disciplinados
descrição de saberes e fazer o planejamento
para o aluno real dá resultado.
É o que toda a rede está fazendo
e o trabalho dos professores começa
a aparecer", explica a professora
Rosana Prado Biani.
Com a estratégia de inversão
didática do Currículo de Paulínia, a
Em sala de aula, o Currículo de Paulínia
tornou-se reflexo de alunos mais
interessados nos conteúdos e com
melhor desempenho no aprendizado,
o que reduz as ocorrências de indisciplina.
"Quanto mais a criança se envolve
na aula, mais prazeroso é para
ela e menos indisciplina a gente percebe.
Isso porque a criança fica envolvida
em algo que lhe interessa",
completa a professora Fabrícia Breda.
"O aluno chega diferente, desde a educação
infantil. A gente não tem problema
de indisciplina e não precisa se
alterar", diz Aparecida de Fátima.
O resultado em sala de aula surpreende
os professores. "A forma como
os alunos têm construído e aplicado
o conhecimento surpreende mesmo.
A gente vê em sala de aula e ouve os
pais dizerem sobre as observações que
os alunos fazem no cotidiano com os
conceitos de ciências, matemática.
Eles realmente estão aprendendo com
essa direção do Currículo", registra a
professora Jane Luiza Aguilar. "Às vezes
aparecem outros conhecimentos
porque os alunos ficam curiosos e acabam
solicitando mais da gente",
complementa Aparecida de Fátima.
"Quando a criança está numa atividade
que não sabe fazer, é frustrante e ela
acaba indisciplinada", reforça Jane.
Para as professoras, outro reflexo da
construção e aplicação do Currículo de
Paulínia pela Secretaria de Educação é
a crença que os professores têm em seu
trabalho e no potencial da rede pública
de ensino. "A gente aderiu ao Currículo
porque acreditamos na escola pública,
no nosso trabalho. Esperávamos que os
resultados viessem mais adiante, porque
ainda é difícil trabalhar dessa forma,
mas percebo que as crianças não
estão aprendendo forçosamente e que a
'decoreba' tornou-se desnecessária. A
gente acredita que a criança pode aprender
sim, que ela tem competência leitora,
de entendimento e pode se apropriar
do conteúdo para seguir adiante", completa
Rosana Biani.
As professoras atestam que além do
reflexo no aprendizado e comportamento,
a aplicação do Currículo aproxima
os pais da escola. "Os pais sempre
estiveram presentes, mas agora
eles passam a fazer parte do conhecimento,
das discussões, porque muitos
tiveram contato com pessoas e as
situações do campo, da escravidão,
das mudanças de governo. Hoje, a reunião
de pais, por exemplo, não discute
comportamento e notas de aluno,
mas o conteúdo de aprendizado, o que
nos aproxima ainda mais", avalia a professora
Aparecida de Fátima.
Para encerrar, a professora Fabrícia
Breda da Emef Oadil Pieatrobon, reforça
a importância da liderança dentro
da escola para alcançar os objetivos
traçados pela Secretaria de Educação.
"Nós temos uma equipe que trabalha
em sintonia com a diretora Rosemeire
Dresdi, uma profissional exigente,
mas que nos dá liberdade de participar.
Isso nos ajuda a crescer e estimula
ainda mais", finaliza.

24 INTERESSE INTERESSE PÚBLICO PÚBLICO
19 de julho de 2010
Paulínia estreia nos Jogos Regionais de 2010
Paulínia estreia, dia 20, nos
54º Jogos Regionais de Americana
no Futsal Feminino,
Tênis de Quadra (Feminino e
Masculino) e Malha. A delegação
paulinense, coordenada
pela Secretaria de Esportes e
Recreação (SER), é composta
por 350 atletas, onde aproximadamente
95% é prata da
casa. Já a comissão técnica e
a equipe de apoio envolvem 40
integrantes, que dão condições
aos atletas para representarem
com dignidade a
nossa cidade.
O município será representado
na Segunda Divisão em
25 modalidades que são: Atletismo,
Atletismo PCD (Pessoas
com Deficiências), Basquete,
Biribol, Bocha, Capoeira,
Ciclismo, Dama Mista,
Futebol, Futsal, Ginástica Artística,
Ginástica Artística até
16 anos, Ginástica Artística até
14 anos, Handebol, Judô, Malha,
Natação, Natação PCD,
Tênis de Mesa, Vôlei de Praia,
Voleibol e Xadrez, entre os
dias 21 a 31 de julho. Vale salientar
que a Segunda Divisão
é composta por 40 equipes, e
sobem os dois melhores colocados.
Nesta edição, alem das tradicionais
modalidades, Americana
terá Bicicross como
modalidade extra, pois a região
abriga as melhores equipes
do circuito nacional.
Segunda a diretora de Esportes
da SER, a prioridade na
participação nos Jogos Regionais
é a finalização de um
trabalho que é realizada durante
todo ano, envolvendo
adolescentes e jovens,
objetivando compromisso e a
disciplina em equipe, aliando
a formação do cidadão. "Se a
cidade conseguir ficar entre as
duas na classificação geral
retornando para primeira divisão,
será fruto desde trabalho",
salientou a diretora.
COMUNICADO
À POPULAÇÃO
O serviço de castração oferecido pelo Centro
de Zoonoses da Prefeitura de Paulínia é
totalmente gratuito. Não pague nada sob nenhum
pretexto.
Secretaria da Saúde
Prefeitura Municipal de Paulínia