Paulínia adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da ...

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Paulínia adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da ...

Paulínia adere ao Programa Prefeito

Amigo da Criança, da Fundação Abrinq

Técnicos da Prefeitura de Paulínia

e da Fundação Abrinq - Save the

Children realizarão dia 3 de fevereiro,

das 14h às 17h, na Sala de Imprensa

da Prefeitura Municipal de Paulínia -

Avenida Prefeito José Lozano Araújo,

1.551 - Bairro Parque Brasil 500,

Seminário de Capacitação do Programa

Prefeito Amigo da Criança

(PPAC). A iniciativa visa orientar e

mobilizar os profissionais da prefeitura

local e de outros 66 municípios convidados

a atuarem nas ações em prol

da criança e do adolescente do Programa

PPAC. Página 3

Crédito Educativo

Secretaria de Educação informa a

relação dos pré-candidatos que não

compareceram no dia agendado para

a inscrição do Crédito Educativo 2010.

Página 29

Secretaria da Promoção Social

e Bioser oferecem curso de

Segurança em Instalação e

Serviços com Eletricidade

Páginas 5 e 32

Projeto realiza no

Parque de Convivência

oficina de fotografia

neste sábado, dia 6

Profissionais de fotografia irão orientar os

participantes da oficina 'Sensações e Impressões'

a registrarem suas percepções sobre o

que veem na área onde será construído o Parque

de Convivência de Paulínia (foto). A

atividade acontece neste sábado, dia 6, das 9h

às 12h, no bairro Jardim Leonor, próximo ao

campinho de futebol. Não é necessário possuir

máquina fotográfica. A oficina é gratuita

e oferece 40 vagas. As inscrições serão no

local. Página 4

Projeto “Verão Ativo”

movimenta a cidade no

período de férias

Página 2


2

ATOS DO PODER EXECUTIVO

INTERESSE PÚBLICO 1° de fevereiro de 2010

Projeto “Verão Ativo” movimenta

a cidade no período de férias

A Administração Pública, através da Secretaria de

Esporte e Recreação (SER) movimentou a cidade no

mês de janeiro com a etapa do projeto de Férias "Verão

Ativo" com várias atividades recreativas pela cidade

Na primeira semana de janeiro,

Paulínia recebeu pela terceira vez a

Copa São Paulo de Futebol Júnior e

a abertura do Campeonato Municipal

de Futsal, que contou com a presença

da Seleção Brasileira Master

de Futsal, que enfrentou um combinado

local.

As atividades aquáticas para crianças

atenderam cerca de 800 pessoas

por semana nos Complexos Aquáticos

Centro e Monte Alegre, atividades

que se estenderão até o final do

verão. Outra atividade aquática que

fez e está fazendo muito sucesso é a

hidroginástica, atendendo cerca de

100 pessoas dias, entre jovens, adultos

e melhor idade.

No período da tarde, sempre as

terças-feiras na Praça São Bento, e

as quintas na Praça do João Aranha

a população pode participar de aulas

de Body Jump. Outra atividade que

chamou a atenção foi a caminhada

realizada neste período, com aproximadamente

200 participantes, entre

adolescentes, jovens, adultos e melhor

idade.

Uma parceria com a Secretaria da

Promoção e Desenvolvimento Social

movimentou cerca de 120 integrantes

da melhor idade, com jogos recreativos,

voleibol adaptado e caminhada

no Parque Taquaral, em Campinas.

O passeio ciclístico movimentou as

alamedas da cidade, com aproximadamente

1.200 ciclistas, angariando

pedaladas de saúde. O 1º Circuito

Municipal de Pesca movimentará os

pesqueiros da cidade durante todo o

ano, numa parceria com os proprietários.

A primeira etapa do Circuito

foi realizada domingo, dia 31, no Pesqueiro

Escama de Prata, no João

Aranha.

Fechando com chave de ouro o

calendário do "Verão Ativo" no mês

de janeiro, o passeio de moto, que

apesar da chuva, foi um sucesso, pois

contou com a presença de mais de

400 motos. Depois do passeio, os

motoqueiros participaram de um

show com a banda Mitologia, no

Centro Cultural CBI, no Paulínia

Shopping. Entre as atrações, sorteios

com vários prêmios que

abrilhantaram o evento.

Para Ronaldo (Doxjão XT) da cidade

de Americana, ganhador de um

dos capacetes sorteados: "Um evento

como esse é muito importante, traz

lazer e entretenimento para a população".

O secretário de Esportes e Recreação,

salientou durante o Passeio de

Moto que "o Projeto de Férias "Verão

Ativo" fechou com chave de ouro,

porém, ainda não acabou apenas encerramos

uma etapa, pois haverão

muito mais ações durante o verão, por

exemplo, dia 6 (sábado), das 9 às 17

horas, o Dia de Recreação no Poli

Esportivo do Monte Alegre, onde

teremos um dia de lazer para toda a

população, especialmente às crianças.

Além das atividades aquáticas e

hidroginástica que continuam até o

término do calor", finalizou o secretário.

Melhor Idade: Volei Adaptado, entre outras atividades recreativas

1° Circuito Municipal de Pesca: Pesqueiro Escama de Prata

1° Passeio de Moto: Encerramento com a banda Mitologia

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos

oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),

Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


1° de fevereiro de 2010 INTERESSE PÚBLICO

3

Paulínia adere ao Programa

Prefeito Amigo da Criança

Prefeitura de Paulínia e Fundação Abrinq (Fundação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos)-

Save the Children realizam Seminário de Capacitação do Programa Prefeito Amigo da Criança

Técnicos da Fundação Abrinq - Save

the Children e da Prefeitura de Paulínia

realizarão dia 3 de fevereiro, das

14h às 17h, na Sala de Imprensa da

Prefeitura Municipal de Paulínia - Avenida

Prefeito José Lozano Araújo,

1.551 - Bairro Parque Brasil 500 - Seminário

de Capacitação do Programa

Prefeito Amigo da Criança (PPAC)

A iniciativa pretende orientar e mobilizar

os profissionais da prefeitura local

e de outros 67 municípios convidados

a atuarem nas ações em prol

da criança e do adolescente.

"O PPAC visa convocar os gestores

municipais a elaborar, de forma

participativa e integrada, o diagnóstico

da situação da infância e da adolescência

em seu município, e assim

construir uma visão de futuro, estabelecendo

metas e um plano de ação

com as prioridades para os quatro anos

de sua gestão", explica a gerente executiva

de Programas Projetos da Fundação

Abrinq, Denise Cesario

O que é o PPAC

Criado em 1996 pela Fundação

Abrinq - Save the Children, o Programa

Prefeito Amigo da Criança

(PPAC) tem como objetivo comprometer

os dirigentes municipais a

priorizarem a infância e adolescência

em suas gestões , bem como mobilizar

a sociedade para participar e acompanhar

a implementação de políticas

públicas.

Este não acarreta em nenhum custo

adicional para o município, uma vez

que propõe estabelecer uma parceria

entre a prefeitura e a Fundação Abrinq

para que juntos possam garantir a

qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Em sua 4ª edição, gestão 2009-2012,

o Programa te com objetivo fortalecer

a gestão municipal para o avanço na

garantia de direitos de crianças e adolescentes

que conta até a presente data

com a adesão de 1.510 municípios das

5 regiões do país, distribuído da seguinte

forma:

Para que o município possa incluir

programas e projetos próprios, é

disponibilizado um campo descritivo,

com vistas a possibilitar aos municípios

um espaço especifico para divulgarem

suas boas práticas.

No primeiro ano de gestão é realizado

o diagnóstico da situação da infância,

sendo possível a identificação

das principais problemáticas que o

município enfrenta e o estabelecimento

de estratégias de enfrentamento

dessas questões. O diagnóstico permite

ainda que o gestor estabeleça prioridades

e defina metas que deverão ser

alcançadas até o fim da gestão.

Durante toda a gestão dos (as) Prefeitos

(as) o PPAC acompanhará o

processo e a evolução na garantia dos

direitos, aqueles que apresentarem

avanços significativos, conforme porte

e região será reconhecido publicamente

em evento com o selo Prefeito

Amigo da Criança.

Para fazer parte do programa os (as)

Prefeitos (as) devem assinar o Termo

de Compromisso.A partir desta assinatura,

o município passa a fazer parte

da Rede Prefeito Amigo da Criança,

e receberá informativos, Guia

PPAC que traz passo-a-passo as etapas

do programa, boletins eletrônicos

com informações e discussões, bem

como as experiências bem sucedidas

que merecem ser divulgadas e multiplicadas.


4

INTERESSE PÚBLICO 1° de fevereiro de 2010

Projeto realiza oficina de fotografia

“Sensações e Impressões” neste sábado, dia 6

Continuando as atividades de educação ambiental, a oficina de (Re) Conhecimento Fotográfico pretende provocar reflexão

sobre o contexto social, econômico e ambiental da área do Parque de Convivência de Paulínia

Profissionais de fotografia

irão orientar os participantes

da oficina 'Sensações e Impressões'

a registrarem suas

percepções sobre o que

veem na área onde será

construído o Parque de Convivência

de Paulínia. A

atividade acontece no próximo

sábado, dia 6, das 9h às

12h, no bairro Jardim Leonor,

próximo ao campinho de futebol.

Não é necessário possuir

máquina fotográfica, pois o

equipamento será emprestado

pelos organizadores, mas

caso prefira, o participante

pode levar o seu equipamento

(máquina fotográfica e/ou

celular). A oficina é gratuita

e oferece 40 vagas. As inscrições

serão no local.

O Parque é uma iniciativa

da Braskem, em conjunto

com a Prefeitura de Paulínia,

e sua implantação é coordenada

pelo Grupo de Aplicação

Interdisciplinar à Aprendizagem

(GAIA). Dois parceiros locais, Escola

de Informática e Cidadania

(EIC), que fazem parte do Centro

de Ação Comunitária (Caco) e Secretaria

da Criança e do Adolescente

(Seca), através do Projeto Ambientar-se,

são responsáveis pela organização

do evento. Conduzir os

moradores locais a observar e re-

fletir sobre seu contexto para que eles

se reconheçam na área da mata e seu

entorno por meio de registro do próprio

olhar é o principal objetivo da

atividade.

Em seqüência, no dia 20, acontece

a Exposição das fotografias

registradas pelos participantes da oficina.

A proposta é compartilhar as diferentes

sensações e impressões dos

participantes com base nas imagens

captadas. A Exposição será

realizada a partir das 9h, na

Rua Olívia F. Piva (campinho

de futebol do Alto de Pinheiros).

Outros parceiros das atividades

de educação ambiental são

a Prefeitura de Paulínia, Secretaria

de Defesa e Desenvolvimento

do Meio Ambiente

(Seddema), Parque Ecológico

"Armando Müller", Jardim Botânico

"Adelelmo Piva", Secretaria

de Esportes e Recreação

(SER), Secretaria da Educação

e Instituto Estre.


1° de fevereiro de 2010 INTERESSE PÚBLICO

5

Secretaria da

Promoção Social

e Bioser

oferecem curso

em Segurança

em Instalação e

Serviços com

Eletricidade

A Prefeitura Municipal de Paulínia,

através da Secretaria da Promoção e

Desenvolvimento Social, oferece em

parceria com o Bioser (Curso de Capacitação

e Desenvolvimento Humano),

o curso de NR10, que tem por

objetivo qualificar o cidadão para Segurança

em Instalação e Serviços com

Eletricidade. O curso tem carga horária

de 40 horas, e acontecerá de 22 a

26 de fevereiro, de segunda a sextafeira.

Serão 20 vagas, e o participante poderá

contar com a gratuidade do transporte,

alimentação, uniforme e material

didático, e os pré-requisitos para

as inscrições são: ser morados de Paulínia,

ter ou estar cursando o Ensino

Médio, estar desempregado, idade mínima

de 18 anos, ambos os sexos.

No final do curso será sorteada uma

máquina fotográfica digital de 12.1 MB

Pixels, entre os participantes.

Os interessados deverão procurar a

Bioser até o dia 12 de fevereiro para

fazer suas inscrições, ou poderá obter

melhores informações através do telefone:

(19) 3844-6684.

COMUNICADO

CONSELHO TUTELAR

DE PAULÍNIA

Rua Eugênio Beraldo,

n° 55 - Centro

Informações:

3844-4839 /

3844-7961


6 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.894 DE

29 DE JANEIRO DE 2010.

"PERMITE O USO PARCIAL DAS

VIAS DE CIRCULAÇÃO E DAS ÁRE-

AS DE LAZER DO LOTEAMENTO DE-

NOMINADO "RESIDENCIAL VILLA

BELLA"."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

de seu cargo e de conformidade com o disposto

na Lei Municipal nº 2.668, de 18 de dezembro

de 2003 e com base nos elementos

constantes do Protocolado nº 19.970/2009,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica a Associação dos Proprietários

do Loteamento Residencial Villa Bella Siena,

inscrita no CNPJ sob nº 11.333.765/0001-60,

permitida a utilizar as vias de circulação e as

áreas de lazer compreendidas entre as quadras

O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X e Y, do

Arruamento e Loteamento denominado

"Residencial Villa Bella".

Parágrafo Único - Em conseqüência do disposto

no "caput" deste artigo, deverá ser lavrado

o competente Termo de Permissão de

Uso, que formalizará a permissão de uso.

Artigo 2º - As vias de circulação e as áreas

de lazer, referidas no artigo anterior, deverão

ser utilizadas pela permissionária para formação

de loteamento fechado, nos termos da Lei

Municipal nº 2.668/2003.

§ 1º - Fica vedada a locação a terceiros ou a

utilização para fins diversos do estabelecido

neste Decreto da área permissionada.

§ 2º - Qualquer outra utilização de área

permissionada, deverá ser objeto de autorização

específica da Administração Municipal.

Artigo 3º - A permissionária poderá promover

a construção de guarita para controle do acesso

à área fechada, cuja metragem deverá obedecer

às normas municipais e ser aprovada

pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos

(SOSP), desde que não ocorra interferência

no trânsito externo do loteamento.

Artigo 4º - São de inteira responsabilidade da

permissionária as obrigações seguintes:

I- Os serviços de manutenção das árvores e

poda, quando necessário;

II- A manutenção e conservação das vias públicas

de circulação, do calçamento e da sinalização

de trânsito;

III- A coleta e remoção de lixo domiciliar poderá

ser depositado na portaria onde houver recolhimento

da coleta pública;

IV- Limpeza das vias públicas;

V- Prevenção de sinistros;

VI- Manutenção e conservação da rede de

iluminação pública;

VII- Outros serviços que se fizerem necessários;

VIII- Garantia da ação livre e desimpedida das

autoridades e entidades públicas que zelam

pela segurança e bem estar da população.

Parágrafo Único - A Associação dos Proprietários

do Loteamento Residencial Villa Bella

Siena, poderá, a fim de dar cumprimento ao

disposto no caput deste artigo e sob sua inteira

responsabilidade, firmar convênios ou contratar

com órgãos públicos ou entidades privadas.

Artigo 5º - A permissão de uso é outorgada a

título precário e tem caráter gratuito e

intransferível.

§ 1º - Caso a Administração julgue necessária

a revogação da permissão, notificará a

permissionária de sua decisão dando-lhe o

prazo de 90 (noventa) dias para a abertura

das vias de circulação, independentemente de

qualquer medida judicial.

§ 2º - A revogação da permissão não importará

em direito da permissionária à indenização

de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias

introduzidas na área.

Artigo 6º - As despesas com a execução deste

Decreto, correrão por conta de verbas próprias

consignadas no orçamento,

suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Palácio "Cidade Feliz", 29 de janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito, na data

supra.

DARCI FERNANDES PIMETEL

Secretaria dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.895, DE

29 DE JANEIRO DE 2010.

"PERMITE O USO PARCIAL DAS

VIAS DE CIRCULAÇÃO E DAS ÁRE-

AS DE LAZER DO LOTEAMENTO DE-

NOMINADO "RESIDENCIAL VILLA

BELLA"."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

de seu cargo e de conformidade com o disposto

na Lei Municipal nº 2.668, de 18 de dezembro

de 2003 e com base nos elementos

constantes do Protocolado nº 19.968/2009,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica a Associação dos Proprietários

do Loteamento Residencial Villa Bella

Livorno, inscrita no CNPJ sob nº 11.333.885/

0001-67, permitida a utilizar as vias de circulação

e as áreas de lazer compreendidas entre

as quadras C, D, E, F, G, H, I, J, K e L, do

Arruamento e Loteamento denominado

"Residencial Villa Bella".

Parágrafo Único - Em conseqüência do disposto

no "caput" deste artigo, deverá ser lavrado

o competente Termo de Permissão de

Uso, que formalizará a permissão de uso.

Artigo 2º - As vias de circulação e as áreas

de lazer, referidas no artigo anterior, deverão

ser utilizadas pela permissionária para formação

de loteamento fechado, nos termos da Lei

Municipal nº 2.668/2003.

§ 1º - Fica vedada a locação a terceiros ou a

utilização para fins diversos do estabelecido

neste Decreto da área permissionada.

§ 2º - Qualquer outra utilização de área

permissionada, deverá ser objeto de autorização

específica da Administração Municipal.

Artigo 3º - A permissionária poderá promover

a construção de guarita para controle do acesso

à área fechada, cuja metragem deverá obedecer

às normas municipais e ser aprovada

pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos

(SOSP), desde que não ocorra interferência

no trânsito externo do loteamento.

Artigo 4º - São de inteira responsabilidade da

permissionária as obrigações seguintes:

I- Os serviços de manutenção das árvores e

poda, quando necessário;

II- A manutenção e conservação das vias públicas

de circulação, do calçamento e da sinalização

de trânsito;

III- A coleta e remoção de lixo domiciliar poderá

ser depositado na portaria onde houver recolhimento

da coleta pública;

IV- Limpeza das vias públicas;

V- Prevenção de sinistros;

VI- Manutenção e conservação da rede de

iluminação pública;

VII- Outros serviços que se fizerem necessários;

VIII- Garantia da ação livre e desimpedida das

autoridades e entidades públicas que zelam

pela segurança e bem estar da população.

Parágrafo Único - A Associação dos Proprietários

do Loteamento Residencial Villa Bella

Livorno, poderá, a fim de dar cumprimento ao

disposto no caput deste artigo e sob sua inteira

responsabilidade, firmar convênios ou contratar

com órgãos públicos ou entidades privadas.

Artigo 5º - A permissão de uso é outorgada a

título precário e tem caráter gratuito e

intransferível.

§ 1º - Caso a Administração julgue necessária

a revogação da permissão, notificará a

permissionária de sua decisão dando-lhe o

prazo de 90 (noventa) dias para a abertura

das vias de circulação, independentemente de

qualquer medida judicial.

§ 2º - A revogação da permissão não importará

em direito da permissionária à indenização

de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias

introduzidas na área.

Artigo 6º - As despesas com a execução deste

Decreto, correrão por conta de verbas próprias

consignadas no orçamento,

suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Palácio "Cidade Feliz", 29 de janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito, na data

supra.

DARCI FERNANDES PIMETEL

Secretaria dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DECRETO Nº 5.896 DE

29 DE JANEIRO DE 2010.

"PERMITE O USO PARCIAL DAS

VIAS DE CIRCULAÇÃO E DAS ÁRE-

AS DE LAZER DO LOTEAMENTO DE-

NOMINADO "RESIDENCIAL VILLA

BELLA"."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

de seu cargo e de conformidade com o disposto

na Lei Municipal nº 2.668, de 18 de dezembro

de 2003 e com base nos elementos

constantes do Protocolado nº 19.969/2009,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica a Associação dos Proprietários

do Loteamento Residencial Villa Bella Florença,

inscrita no CNPJ sob nº 11.333.773/

0001-06, permitida a utilizar as vias de circulação

e as áreas de lazer compreendidas entre

as quadras H1, I1, J1, K1, L1, M1, N1 e O1, do

Arruamento e Loteamento denominado

"Residencial Villa Bella".

Parágrafo Único - Em conseqüência do disposto

no "caput" deste artigo, deverá ser lavrado

o competente Termo de Permissão de

Uso, que formalizará a permissão de uso.

Artigo 2º - As vias de circulação e as áreas

de lazer, referidas no artigo anterior, deverão

ser utilizadas pela permissionária para formação

de loteamento fechado, nos termos da Lei

Municipal nº 2.668/2003.

§ 1º - Fica vedada a locação a terceiros ou a

utilização para fins diversos do estabelecido

neste Decreto da área permissionada.

§ 2º - Qualquer outra utilização de área

permissionada, deverá ser objeto de autorização

específica da Administração Municipal.

Artigo 3º - A permissionária poderá promover

a construção de guarita para controle do acesso

à área fechada, cuja metragem deverá obedecer

às normas municipais e ser aprovada

pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos

(SOSP), desde que não ocorra interferência

no trânsito externo do loteamento.

Artigo 4º - São de inteira responsabilidade da

permissionária as obrigações seguintes:

I- Os serviços de manutenção das árvores e

poda, quando necessário;

II- A manutenção e conservação das vias públicas

de circulação, do calçamento e da sinalização

de trânsito;

III- A coleta e remoção de lixo domiciliar poderá

ser depositado na portaria onde houver recolhimento

da coleta pública;

IV- Limpeza das vias públicas;

V- Prevenção de sinistros;

VI- Manutenção e conservação da rede de

iluminação pública;

VII- Outros serviços que se fizerem necessários;

VIII- Garantia da ação livre e desimpedida das

autoridades e entidades públicas que zelam

pela segurança e bem estar da população.

Parágrafo Único - A Associação dos Proprietários

do Loteamento Residencial Villa Bella

Florença, poderá, a fim de dar cumprimento ao

disposto no caput deste artigo e sob sua inteira

responsabilidade, firmar convênios ou contratar

com órgãos públicos ou entidades privadas.

Artigo 5º - A permissão de uso é outorgada a

título precário e tem caráter gratuito e

intransferível.

§ 1º - Caso a Administração julgue necessária

a revogação da permissão, notificará a

permissionária de sua decisão dando-lhe o

prazo de 90 (noventa) dias para a abertura

das vias de circulação, independentemente de

qualquer medida judicial.

§ 2º - A revogação da permissão não importará

em direito da permissionária à indenização

de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias

introduzidas na área.


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

7

Artigo 6º - As despesas com a execução deste

Decreto, correrão por conta de verbas próprias

consignadas no orçamento,

suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Palácio "Cidade Feliz", 29 de janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos

e publicado no Gabinete do Prefeito, na data

supra.

DARCI FERNANDES PIMETEL

Secretaria dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 38/2010

DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM CO-

MISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear PAULO MOTA DA COSTA, para

exercer o cargo de provimento em comissão

de Diretor do Departamento Operacional de Defesa

Civil - DODC, símbolo CC. 7, junto a Secretaria

Municipal de Defesa Civil.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação e seus efeitos a partir de 18/

01/2010.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 25 de Janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humano

PORTARIA N.º 39/2010

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade

com a CI nº 312/2009 - SC, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar MARIA PAULA ORTOLAN ALVES,

no período de 07/01 à 05/02/2010, para responder

pela Diretoria do Departamento de Desenvolvimento

de Esportes, junto a Secretaria

Municipal de Esportes e Recreação, em virtude

de férias regulamentares da titular Roselita

de Medeiros Beraldo Brusco.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 25 de Janeiro de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada no Gabinete

do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 40/2010

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo e em conformidade

com a CI nº 008/2010 - SOSP, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar HELOISA MARIA MOTA DE CAM-

POS, para responder pela Diretoria do Departamento

de Manutenção Predial, junto a Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Públicos,

referente ao período de 18/01/2010 a 06/

02/2010 em virtude de férias regulamentares

do titular Neomar Emilio Moino.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 25 de Janeiro de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada no Gabinete

do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 41 /2010

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PAVI-

LHÃO DE EVENTOS DO PARQUE

BRASIL 500 NO DIA 18 DE ABRIL DE

2010.

O Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município

de Paulínia, usando das atribuições legais

de seu cargo e à vista do disposto no §

4º do artigo 101 da Lei Orgânica do Município

de Paulínia,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar a utilização do Pavilhão

de Eventos do Parque Brasil 500, pela ASC

PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNJP

Nº 05.531.188/0001-18, no dia 18 de Abril de

2010, para a realização de Show Artístico e

Campanha de Conscientização de Doação de

Órgãos denominada "Doação de Órgãos uma

Questão de Vida", ficando sob responsabilidade

da autorizada manter a ordem, conservação

e proceder ao ressarcimento de qualquer

dano que porventura venha a ocorrer no

próprio municipal em virtude da realização do

evento, observando-se especialmente as responsabilidades

a que se propôs a requerente

conforme registrado no protocolado nº 8.880/

2009.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 25 de Janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada no Gabinete

do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 42/2010

DESIGNA SERVIDORA CELETISTA

PARA EXERCER CARGO DE PRO-

VIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ERIKA TACCINI GONÇALVES

GENESINI, para sem prejuízo de sua situação

de servidora celetista, mas com prejuízo das

vantagens que por ventura tiver, enquanto

permanecer no cargo, para exercer o cargo

de provimento em comissão de Diretora do

Departamento Pedagógico - DEPE, símbolo

CC.7, junto à Secretaria Municipal de Educação.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 1º de fevereiro de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada no Gabinete

do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 43/2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM CO-

MISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear JOSÉ VALENTIM KREPSKI, para

exercer o cargo de provimento em comissão

de Chefe de Divisão de Engenharia de Tráfego

símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal de

Transportes.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 1º de fevereiro de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 44/2010

EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE

PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuições

legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar ANGELA APARECIDA BENEDETI

do cargo de provimento em comissão de Assessora

Nível Médio II, símbolo CC.5, para o

qual foi nomeada pela Portaria nº 153/2009,

com alteração pela Lei Municipal 3.010, de 31/

08/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 1º de fevereiro de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de

Recursos Humanos do Departamento de Recursos

Humanos e publicada na Secretaria

Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na

data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 068/2009 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora

do Departamento de Processos Disciplinares,

no uso das atribuições legais de seu cargo,

com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto

nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,

pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 81, inciso XII, da Lei Complementar

nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos

Funcionários Públicos Municipais), ou

outro dispositivo infracional verificado, em relação

aos fatos narrados no Protocolo nº

21.776/2009, em que figura como interessada

a Secretaria de Educação, referente à

servidora de matrícula funcional nº 8676,

regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos, após a expedição do

ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer

no Departamento de Processos Disciplinares

para subscrição e ciência dos fatos

que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 24 de novembro de 2009.

MAGALI VILELA DO CARMO

Diretora do Departamento de Processos

Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 001/2010 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora

do Departamento de Processos Disciplinares,

no uso das atribuições legais de seu cargo,

com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto

nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,

pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 80, incisos I, III, IV e XI, da Lei

Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Esta-


8 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

tuto dos Funcionários Públicos Municipais),

ou outro dispositivo infracional verificado,

em relação aos fatos narrados no Protocolo

nº 22.827/2009, em que figura como interessada

a Secretaria de Saúde, referente à

servidora de matrícula funcional nº 9282,

regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos, após a expedição do

ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer

no Departamento de Processos Disciplinares

para subscrição e ciência dos fatos

que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 06 de janeiro de 2010.

MAGALI VILELA DO CARMO

Diretora do Departamento de Processos

Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 002/2010 - S.N.J.

RESOLVE:

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR para a regular apuração de

eventual infração ao artigo 80, inciso II, da

Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001

(Estatuto dos Funcionários Públicos), ou

outro dispositivo infracional verificado, em relação

aos fatos narrados no Protocolo nº 03/

2010, em que figura como interessada a Secretaria

de Educação - Departamento de

Educação Infantil - DEI, referente a servidora

de matrícula funcional nº 8679, regime

Estatutário, reincidente em faltas funcionais.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos Civis da Administração

Direta do Município de Paulínia, após a expedição

do ofício citatório, a servidora pública deverá

comparecer no Departamento de Processos

Disciplinares para subscrição e ciência

dos fatos que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 21 de janeiro de 2010.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária de Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 005/2010 - S.N.J.

A cidadã DARCI FERNANDES PIMENTEL, Secretária

de Negócios Jurídicos, no uso das atribuições

legais de seu cargo e com fulcro no

artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990,

de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR para a regular apuração de eventual

infração ao artigo 88, inciso II, da Lei

Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto

dos Funcionários Públicos), ou outro

dispositivo infracional verificado, em relação

aos fatos narrados no Protocolo nº 257/

2010, em que figura como interessada a Secretaria

de Educação - Setor de Creches,

referente a servidora de matrícula funcional

nº 7416, regime Celetista, reincidente por

02 (duas) vezes em faltas funcionais.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos Civis da Administração

Direta do Município de Paulínia, após a expedição

do ofício citatório, a servidora pública deverá

comparecer no Departamento de Processos

Disciplinares para subscrição e ciência

dos fatos que lhe são imputados.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 21 de janeiro de 2010.

MAGALI VILELA DO CARMO

Diretora do Departamento de Processos

Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 007/2010 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora

do Departamento de Processos Disciplinares,

no uso das atribuições legais de seu cargo,

com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto

nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,

pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 482, letra "i", da C.L.T. - Consolidação

das Leis do Trabalho, ou outro dispositivo

infracional verificado, em relação aos

fatos narrados no Protocolo nº 6.966/2009,

em que figura como interessada a Secretaria

de Planejamento e Coordenação - SERIN,

referente a servidora de matrícula funcional

nº 6913, regime Celetista, reincidente em

faltas funcionais.

A cidadã DARCI FERNANDES PIMENTEL, Secretária

de Negócios Jurídicos, no uso das atribuições

legais de seu cargo e com fulcro no

artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990,

de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR para a regular apuração de eventual

infração ao artigo 88, inciso II, da Lei

Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto

dos Funcionários Públicos), ou outro

dispositivo infracional verificado, em relação

aos fatos narrados no Protocolo nº 294/2010,

em que figura como interessada a Secretaria

de Educação - Creches - SEIC, referente ao

servidor de matrícula funcional nº 9893, regime

Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos Civis da Administração

Direta do Município de Paulínia, após a expedição

do ofício citatório, o servidor público deverá

comparecer no Departamento de Processos

Disciplinares para subscrição e ciência

dos fatos que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 19 de janeiro de 2010.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária de Negócios Jurídicos

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 003/2010 - S.N.J.

A cidadã DARCI FERNANDES PIMENTEL, Secretária

de Negócios Jurídicos, no uso das atribuições

legais de seu cargo e com fulcro no

artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990,

de 27 de setembro de 2002, pela presente

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 004/2010 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora

do Departamento de Processos Disciplinares,

no uso das atribuições legais de seu cargo,

com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto

nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,

pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 482, letra "b", da C.L.T. - Consolidação

das Leis do Trabalho, ou outro dispositivo

infracional verificado, em relação aos

fatos narrados no Protocolo nº 6.978/2009,

em que figura como interessada a Secretaria

de Educação - Emei Alcides Barbutti, referente

ao servidor de matrícula funcional nº

2229, regime Celetista.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos, após a expedição do

ofício citatório, o servidor público deverá comparecer

no Departamento de Processos Disciplinares

para subscrição e ciência dos fatos

que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 21 de janeiro de 2010.

MAGALI VILELA DO CARMO

Diretora do Departamento de Processos

Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 21 de janeiro de 2010.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretária de Negócios Jurídicos

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 006/2010 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora

do Departamento de Processos Disciplinares,

no uso das atribuições legais de seu cargo,

com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto

nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,

pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 80, inciso II, da Lei Complementar

nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários

Públicos Municipais), ou outro

dispositivo infracional verificado, em relação

aos fatos narrados no Protocolo nº 1.345/

2010, em que figura como interessada a Secretaria

de Educação, referente à servidora

de matrícula funcional nº 8714, regime

Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos, após a expedição do

ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer

no Departamento de Processos Disciplinares

para subscrição e ciência dos fatos

que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos, após a expedição do

ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer

no Departamento de Processos Disciplinares

para subscrição e ciência dos fatos

que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 21 de janeiro de 2010.

MAGALI VILELA DO CARMO

Diretora do Departamento de Processos

Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 008/2010 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora

do Departamento de Processos Disciplinares,

no uso das atribuições legais de seu cargo,

com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto

nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,

pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 482, letra "e", da C.L.T. - Consolidação

das Leis do Trabalho, ou outro dispositivo

infracional verificado, em relação aos

fatos narrados no Protocolo nº 6.948/2009,

em que figura como interessado o Parque Ecológico,

referente ao servidor de matrícula

funcional nº 7219, regime Celetista.

Em observância ao Princípio Constitucional da

Ampla Defesa e do Contraditório, bem como

ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar

nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos

Funcionários Públicos, após a expedição do

ofício citatório, o servidor público deverá com-


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

9

parecer no Departamento de Processos Disciplinares

para subscrição e ciência dos fatos

que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 25 de janeiro de 2010.

MAGALI VILELA DO CARMO

Diretora do Departamento de Processos

Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos

e publicada no Gabinete do Prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PORTARIA Nº 04/2010

Secretaria de Segurança Pública Municipal

O Cidadão FABIO FELDMAN, Corregedor da

Guarda Municipal de Paulínia, no uso das suas

atribuições legais de seu cargo, com fulcro no

artigo 2º, inc. V, da Lei nº 2.912, de 03 de abril

de 2008, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

para a regular apuração de eventual infração

ao artigo 80, incisos III e XI da Lei Complementar

17/2001, por parte do servidor de

matricula 2304, regime estatutário, e eventual

infração ao artigo 482, alíneas "b" e "j" do

Decreto Lei nº 5.452/1943 - CLT por parte

do servidor de matricula 7346 regime celetista,

ou outro dispositivo infracional verificado, em

relação aos fatos narrados no Protocolo nº

1800/2010, em que figura como interessada a

Secretaria de Segurança Pública - Guarda Municipal

Em observância aos princípios constitucionais

da ampla defesa e do contraditório, após o

expediente citatório pela Comissão Municipal

de Sindicância da Guarda Municipal de Paulínia,

o servidor deverá comparecer perante a

Corregedoria para subscrição e ciência dos

fatos que lhe são imputados.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio Cidade Feliz, 27 de Janeiro de 2010

Fábio Feldman

Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pública

e publicada no Gabinete do prefeito na data

supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 20.686/2008.

PARTES: Prefeitura Municipal de Paulínia e INSS

- instituto Nacional da Seguridade Social

OBJETO: Doação onerosa de área de terreno

de propriedade municipal.

EXTRATO DE PARECER:

"..., entendemos, s.m.j., que a há possibilidade

jurídica na dispensa da licitação, com base no

artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e

artigo 17, § 4º, da Lei de Licitações."

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

"RATIFICO o parecer da S.N.J. e AUTORIZO a

expedição de Decreto Municipal que disporá

acerca da doação onerosa de área de terreno

de propriedade municipal ao INSS-Instituto Nacional

de Seguro Social."

Em, 19/01/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 015 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 19.910/2009

Data de Protocolo: 26/10/2009

No. CEVS: 353650501-863-000278-1-2

Data de Vencimento: / /

Razão Social: CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-

MPE-SOG

CNPJ/CPF: 009.253.464/0001-84( )

Endereço: AVENIDA BRASILIA,535 SANTA

CECÍLIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: RICARDO TEIXEIRA FONTES

CPF: 808.663.107-97

Resp. Técnico:

CPF:

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a baixa de responsabilidade técnica de

Simone Oliveira Teixeira CRM Nº 78.395 do

CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-MPE-SOG, conforme

protocolo.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 016 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 19.909/2009

Data de Protocolo: 26/10/2009

No. CEVS: 353650501-863-000278-1-2

Data de Vencimento: / /

Razão Social: CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-

MPE-SOG

CNPJ/CPF: 009.253.464/0001-84( )

Endereço: AVENIDA BRASILIA,535 SANTA

CECÍLIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: RICARDO TEIXEIRA FONTES

CPF: 808.663.107-97

Resp. Técnico:

CPF:

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a assunção de responsabilidade técnica

à Eduardo Fernandes Oliveira, CRM nº

45.659, do CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-MPE-

SOG, conforme protocolo.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 017 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 19.911/2009

Data de Protocolo: 26/10/2009

No. CEVS: 353650501-863-000278-1-2

Data de Vencimento: / /

Razão Social: CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-

MPE-SOG

CNPJ/CPF: 009.253.464/0001-84( )

Endereço: AVENIDA BRASILIA,535 SANTA

CECÍLIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: RICARDO TEIXEIRA FONTES

CPF: 808.663.107-97

Resp. Técnico: EDUARDO FERNANDES DE

OLIVEIRA

CPF: 455.449.728-34

CBO: 06122

Conselho Prof: CRM

No. Inscr.: 45659 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a Alteração de Razão Social, do CON-

SÓRCIO MENDES JÚNIOR-MPE-SETAL, para

CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-MPE-SOG.,

conforme protocolo.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 018 DE 2010

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 569/2010

Data de Protocolo: 11/01/2010

No. CEVS: 353650501-477-000024-1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ/CPF: 054.375.647/0058-62( )

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1010 CENTRO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: RICARDO DELFINO CANÇADO

CPF: 107.130.118-74

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a baixa de responsabilidade técnica de

Jaqueline Davanço Silva, CRF nº 48.337 da

DROGAL FARMACÊUTICA LTDA., conforme

protocolado.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 019 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 20.519/2009

Data de Protocolo: 05/11/2009

No. CEVS: 353650501-863-000302-1-0

Data de Vencimento: / /

Razão Social: CLINICA DE AVALIAÇÃO

PSICOLOGICA PARA O TRÂNSITO

CNPJ/CPF: 310.812.208/80 - ( )

Endereço: RUA SANTA CRUZ,273 SALA 01

NOVA PAULINIA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: POLYANA CARINA DIEGUES

CPF: 310.812.208-80

Resp. Técnico: POLYANA CARINA DIEGUES

CPF: 310.812.208-80

CBO: 07410

Conselho Prof: CRQ

No. Inscr.: 88.503 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a licença de funcionamento para atividades

de psicologia, à CLINICA DE AVALIA-

ÇÃO PSICOLOGICA PARA O TRÂNSITO., pois

está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/

01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 020 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 21.649/2009

Data de Protocolo: 20/11/2009

No. CEVS: 353650501-863-000172-1-3

Data de Vencimento: / /

Razão Social: ORSA CELULOSE PAPEL E

EMBALAGENS S/A

CNPJ/CPF: 045.988.110/0004-94( )

Endereço: RUA HENEDINA R. O. BRESLER,150

BELA VISTA

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: NASSER MOUSSA

CPF: 252.949.608-00

Resp. Técnico:

CPF: . . -

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a baixa de responsabilidade técnica de

Elizabeth Alves de Lima, CRM nº 50.863, da

ORSA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/

A., conforme protocolo.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 021 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 1.052/2010

Data de Protocolo: 18/01/2010

No. CEVS: 353650501-561-000004-1-8

Data de Vencimento: / /

Razão Social: INVISTA BRASIL - INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE FIBRAS LT

CNPJ/CPF: 005.304.987/0002-32( )

Endereço: RUA BORTOLO FERRO ,500 POÇO

FUNDO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: JOSÉ DO CARMO RUELA

CPF: 500.144.477-20

Resp. Técnico: FABIANE HAMBUCK TOFANELO

CPF: 120.697.168-13

CBO: 06810

Conselho Prof: CRN

No. Inscr.: 7806 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere o cancelamento da Licença de Funcionamento

do restaurante e desativação do CEVS

nº 353650501-561-000004-1-8., da INVISTA

BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS

LTDA., conforme protocolo.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 022 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 23.035/2009

Data de Protocolo: 10/12/2009

No. CEVS: 353650501-865-000013-1-7

Data de Vencimento: / /

Razão Social: MARIA EUSA FERREIRA SAN-

TOS VALÊNCIO

CNPJ/CPF: 153.430.656/00 - ( )

Endereço: AV. NOVE DE JULHO,32 NOVA PAU-

LÍNIA


10 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: MARIA EUSA FERREIRA SANTOS

VALÊNCIO

CPF: 153.430.656-00

Resp. Técnico: MARIA EUSA FERREIRA SAN-

TOS VALÊNCIO

CPF: 153.430.656-00

CBO: 07410

Conselho Prof: CRP

No. Inscr.: 06-32409-9 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a renovação de licença de funcionamento

para atividades de psicologia, à MARIA

EUSA FERREIRA SANTOS VALÊNCIO., pois

está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/

01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 023 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 23.122/2009

Data de Protocolo: 11/12/2009

No. CEVS: 353650501-865-000015-1-1

Data de Vencimento: / /

Razão Social: SONIA MARIA LOPES SUCCI

CNPJ/CPF: 053.370.698/02 - ( )

Endereço: RUA DR. SILVINO DE GODOY,555

JARDIM ITAPOÃ

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: SONIA MARIA LOPES SUCCI

CPF: 053.370.698-02

Resp. Técnico: SONIA MARIA LOPES SUCCI

CPF: 053.370.698-02

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a renovação da licença de funcionamento

para atividades de psicologia, à SONIA

MARIA LOPES SUCCI., pois está de acordo com

a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL Nº 024 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 17.206/2009

Data de Protocolo: 17/01/2009

No. CEVS: 353650501-561-000580-1-7

Data de Vencimento: / /

Razão Social: INVISTA BRASIL-INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA

CNPJ/CPF: 009.396.627/0001-88( )

Endereço: RUA BORTOLO FERRO ,500 POÇO

FUNDO

Município: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: NICESIO RONAN CASCONE

CPF: 005.233.318-35

Resp. Técnico: GABRIELA MATOS MACHA-

DO DA SILVA

CPF: 276.920.618-40

CBO:

Conselho Prof:

No. Inscr.: UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA,

Defere a Licença de Funcionamento para

atividade de restaurantes e similares à INVIS-

TA BRASIL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS

LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS

01 de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Drª Eunice Retroz Bernardes

DIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2010

SECRETARIA DE CULTURA DO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Objeto: "PROJETOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE

OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS

DE LONGA METRAGEM".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº

01 - "Documentação", nº 02 - "Projeto" e

Credenciamento: até as 10:00 horas do dia 29/

03/2010, na Secretaria de Cultura.

Abertura dos envelopes nº 01 - "Documentação":

dia 29/03/2010 às 10:30 horas.

Disponibilidade do Edital: A partir de: 02/02/2010.

Local: Encontra-se gratuitamente na íntegra no

sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na P.M.P. -

Secretaria de Cultura - Valor R$ 20,00 (vinte

reais).

Paulínia, 26 de janeiro de 2010.

Emerson Alves

Secretário de Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

CONCURSO Nº. 04/2009.

PROTOCOLADO Nº. 17.961/2009.

SECRETARIA DE CULTURA

OBJETO: "PROJETO ARTÍSTICO PARA REALI-

ZAÇÃO DE FESTIVAL DE MÚSICA"

HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITA-

ÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:

DIVINA COMÉDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

LTDA.

Valor do apoio cultural ao projeto pelo município:

R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),

sendo:

a) Para o exercício de 2010: R$ 1.500.000,00

(um milhão e quinhentos reais),

b) Para o exercício de 2011: R$ 1.700.000,00

(um milhão e setecentos reais),

c) Para o exercício de 2012: R$ 1.800.000,00

(um milhão e oitocentos reais).

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 5.000.000,00

DE ACORDO COM O EDITAL DE CLASSIFICA-

ÇÃO Nº 06/2010 DA COMISSÃO ESPECIAL DE

LICITAÇÕES, CONSTANTE DO RESPECTIVO

PROCESSO.

AUTORIZO CONSEQÜENTEMENTE A DESPESA.

À SFA PARA PROSSEGUIMENTO.

PAULÍNIA, 29 de janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2010

"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-

DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LA-

VANDERIA HOSPITALAR, PARA LAVAGEM,

HIGIENIZAÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:

11 de fevereiro de 2.010 às 16:00 horas.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12 de

fevereiro de 2.010 às 08:30 horas.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12

de fevereiro de 2.010 às 11:00 horas.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

12 de fevereiro de 2.010 às 11:30 horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br

ou

www.caixa.gov.br.

Paulínia, 27 de Janeiro de 2010.

Rosemeire Aparecida Barreira

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2010

Objeto: "AQUISIÇÃO DE BEBETECAS"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:

17/02/2010 às 16:00 horas.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/02/

2010 às 08:30 horas.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/

02/2010 às 10:00 horas.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:

18/02/2010 às 10:30 horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.

gov.br.

Paulínia, 01 de fevereiro de 2010.

Nívia Carla da Fonseca

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Expediente despachado pelo

Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 63/2009.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 6.580/

2009

R.C.Nº. 93/2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓ-

RIAS"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

em favor da empresa:

1ª - SILFAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00

Valor Total da Licitação: R$ 72.000,00 de acordo

com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro

e constante da Ata de Sessão Pública

de Pregão, onde a referida empresa sagrouse

vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.

Paulínia, 28 de janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Secretaria de Finanças e Administração

- Departamento Executivo de Licitações

Expediente despachado pelo Exmo. Sr.

Prefeito Municipal:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 64/2009.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 17.380/

2009

R.C.Nº. 34/2009 - SECRETARIA DE DEFESA E

DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE

OBJETO: "FORNECIMENTO PARCELADO DE

RAÇÃO PARA ANIMAIS"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação

em favor das empresas:

1ª - FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA

EPP.

Item 01 - Valor unitário por quilo: R$ 1,16

Item 02 - Valor unitário por quilo: R$ 1,63

Item 05 - Valor unitário por quilo: R$ 1,70

Item 06 - Valor unitário por quilo: R$ 1,38

Item 07 - Valor unitário por quilo: R$ 1,55

Item 08 - Valor unitário por quilo: R$ 9,77

Item 09 - Valor unitário por quilo: R$ 17,56

Item 10 - Valor unitário por quilo: R$ 20,00

VALOR TOTAL: R$ 38.232,50

1ª - CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA.

Item 03 - Valor unitário por quilo: R$ 1,74

Item 04 - Valor unitário por quilo: R$ 1,67

VALOR TOTAL: R$ 34.270,00

Valor Total da Licitação: R$ 72.502,50 de acordo

com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro

e constante da Ata de Sessão Pública

de Pregão, onde as referidas empresas

sagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.

Paulínia, 29 de janeiro de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 01/2010

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE

PRÓPRIO MUNICIPAL".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº

01-"Documentação", nº02-"Proposta" e

Credenciamento: até às 09:00 horas do dia

24/FEVEREIRO/2010.

Abertura dos envelopes nº01-"Documentação":

dia 24/FEVEREIRO/2010 às 09:30 horas.

Disponibilidade do Edital: a partir do dia 02/FE-

VEREIRO/2010 - Término: dia 19/FEVEREIRO/

2010.

Local: Encontra-se GRATUITAMENTE NA ÍNTE-

GRA no sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na

PMP Departamento de Licitações - Valor R$

25,00.

Paulínia, 01 de Fevereiro de 2010.

Andréa Cristina Vedovello

Presidenta da Comissão Municipal

de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE CONCURSO Nº 02/2010

SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO

DE PAULÍNIA

Objeto: "PROJETO QUE CONTEMPLE A PRO-

DUÇÃO DE SÉRIE MUSICAL INTERNACIONAL

DE CONCERTOS".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº

01 - "Documentação", nº 02 - "Projeto" e

Credenciamento: até as 14:00 horas do dia 26/

03/2010, na Secretaria de Cultura.

Abertura dos envelopes nº 01 - "Documentação":

dia 26/03/2010 às 14:30 horas.

Disponibilidade do Edital: A partir de: 03/02/2010.

Local: Encontra-se gratuitamente na íntegra no

sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na P.M.P. -

Secretaria de Cultura - Valor R$ 20,00 (vinte

reais).

Paulínia, 01 de fevereiro de 2010.

Emerson Alves

Secretário de Cultura


JOSÉ CERON

Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

11

SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 01 de fevereiro de 2010


12 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

13

Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


14 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Poder Executivo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro/2009 a Dezembro/2009

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

15

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro de 2009

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


16 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

17

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


18 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

19

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro/2009 a Dezembro/2009

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


20 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

21

Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


22 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado Nominal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO

23

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado Nominal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO

Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado Primário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


24

ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado Primário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Operações de Crédito

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro de 2009

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

25

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Trimestre Outubro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


26 ATOS DO PODER EXECUTIVO

1° de fevereiro de 2010

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Trimestre Outubro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


1° de fevereiro de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

27

Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2009/Trimestre Outubro-Dezembro

JOSÉ PAVAN JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVA

CRC 1 SP 227611/O-5

MAYKO MURAOKA

RESPONS.P/CONTROLE INTERNO


ATOS DO PODER EXECUTIVO 1° de fevereiro de 2010

28 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

MUNICÍPIO DE PAULINIA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

3º QUADRIMESTRE DE 2009

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

Marcos Roberto Bolonhezi

Presidente da Câmara Municipal

Valquíria Cateli Nogueira

Contabilista CRC-Nº 1FP228324/O-1

Valquíria Cateli Nogueira

Responsável pelo Controle Interno


1° de fevereiro de 2010 UTILIDADE PÚBLICA

29

DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS

PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central - Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20

Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)


30 ATOS ATOS DO INTERESSE PODER DO PODER EXECUTIVO PÚBLICO LEGISLATIVO

1° de fevereiro de 2010

REUNIÃO CONSEG

O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia (Conseg),os Membros Natos

das Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, têm a

honra de convidar toda população, para participar da Reunião Ordinária do mês

de fevereiro de 2010. Nela serão tratados vários assuntos pertinentes à segurança

pública do município.

Sua presença será de grande importância.

Data: 9 de fevereiro de 2010

Local: Salão da Comunidade Santa Rita de Cássia

Rua Amerígio Piva nº. 411

Bairro Parque da Represa

Início: 19h30

Vanda Maria Camargo dos Santos

Presidente


1° de fevereiro de 2010 INTERESSE PÚBLICO

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Secretaria de

Segurança

recebe 100

pistolas semi

automáticas

A Secretaria de Segurança Pública

de Paulínia recebeu (dia 30) 100 armas

para o uso da Guarda Municipal

(GM). As armas são pistolas semi-automáticas,

calibre 380 e já traz impresso

o brasão da GM, todas devidamente

registradas, facilitando a procedência

em caso de roubo, furto ou extravio.

As pistolas são mais robustas e possuem

o cano mais longo, facilitando a

empunhadura evidenciando maior capacidade

de acerto. A Guarda Municipal

tem participado de vários treinamentos

para aperfeiçoamento da

corporação, e está totalmente preparada

para fazer uso das armas, que já

estão à disposição dos GMs.

"É uma grande conquista esse armamento

moderno, tanto para o profissional

como para a população, pois

o benefício reflete na qualidade e satisfação

dos serviços prestados", afirmou

o secretário de Segurança Pública

do Município, Ronaldo Pontes Furtado.


32 INTERESSE INTERESSE PÚBLICO PÚBLICO

1° de fevereiro de 2010

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