Planejamento EstratÃ©gico - 2008/2011

Planejamento Estratégico 2008/2011 

••• Planejamento Estratégico – Ministério Público do Ceará 2008/2011 3

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 

Procuradora-Geral de Justiça 

Marylene Barbosa Nobre 

Corregedora-Geral do Ministério Público 

Vera Lúcia Correia Lima 

Vice-Procuradora Geral de Justiça 

Antonio Iran Coelho Sírio 

Secretário-Geral 

4 

Planejamento Estratégico – Ministério Público do Ceará 2008/2011 •••

Colégio de Procuradores 



Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues 

Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins 

Nicéforo Fernandes de Oliveira 

Osemilda Maria Fernandes de Oliveira 


Rita Maria de Vasconcelos Martins 

Francisca Idelária Pinheiro Linhares 

Maria Perpétua Nogueira Pinto 

Eliani Alves Nobre 

Rosemary de Almeida Brasileiro 

José Maurício Carneiro 

José Valdo Silva 

Oscar d’Alva e Souza Filho 

Carmem Lídia Maciel Fernandes 

José Gonçalves Monteiro 

Benjamin Alves Pacheco 

Francisco Gadelha da Silveira 

Vera Lúcia de Carvalho Brandão 

Zélia Maria de Moraes Rocha 

Sheila Cavalcante Pitombeira 

Francisco Jaci Damasceno 

João Batista Aguiar 

Maria Neves Feitosa Campos 

Paulo Francisco Banhos Ponte 

Maria Magnólia Barbosa da Silva 

Benon Linhares Neto 

Marcos Tibério Castelo Aires 

Maria de Fátima Soares Gonçalves 

Tadeu Francisco Sobreira Sales 

*Composição do Colégio de Procuradores à época do início do processo do Planejamento Estratégico 


Comissão de Elaboração do Planejamento Estratégico 


Vice-Procuradora Geral de Justiça 

Presidente 

Membros 

Sheila Cavalcante Pitombeira - Procuradora de Justiça 

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior - Promotor de Justiça 

Luis Laércio Fernandes Melo - Promotor de Justiça 

Teresa Jacqueline de Mesquita Ciríaco - Coordenadora da Assessoria de Planejamento 

Wladimir Maria Furtado - Diretor da Diretoria de Organização e Informática 

Lise Alcântara Castelo - Diretora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público 

Sandra Gomes Soares - Analista Ministerial 

Marcos Herbert Maier - Técnico Ministerial 

Facilitador 

José Wilton Bessa Macedo Sá 

Projeto Gráfico e Diagramação 

Everton Viana CE 01799 DG 

Ilustrações 

Rafael Limaverde 

6 


SUMÁRIO 

Apresentação 08 

1. Introdução 10 

2. Metodologia 12 

3. Plano Estratégico 16 

3.1.Identidade Organizacional 17 

3.2. Objetivos Estratégicos 18 

3.3. Mapa Estratégico 21 

3.4. Análise de Cenários 22 

3.4.1. Cenário Externo 22 

3.4.2. Cenário Interno 24 

3.5. Estratégias e Planos de Ação 26 

4. Plano de Trabalho 33 

5. Sistemática de Acompanhamento 35 

5.1 Perspectiva Sociedade 43 

5.2. Perspectiva Procedimentos Internos 51 

5.3. Perspectiva Aprendizado Crescimento 60 

5.4. Perspectiva Orçamento 65 

6.4. Lista de Membros por Entrância 71 


APRESENTAÇÃO 

8 Planejamento Estratégico – Ministério Público do Ceará 2008/2011 •••

P 

lanejar estrategicamente significa pensar a organização como um todo em sua relação com o ambiente interno e 

externo, numa perspectiva de futuro. Ver o todo antes das partes. Criar uma visão de futuro e os meios de alcançá-la. 

Significa ainda rever os projetos em que a organização está engajada, avaliar se seus objetivos e metodologias 

contribuem para os objetivos estratégicos escolhidos, assim como criar novos projetos, preparar-se para novos desafios 

contemporâneos. 

Quando a organização integra a estrutura do Estado o dimensionamento dessa visão implica que sua atuação estará 

sempre direcionada ao interesse maior da coletividade. 

Com esse objetivo, avaliar se a atuação funcional realizada está alinhada ao perfil constitucional e às necessidades 

da coletividade, o Ministério Público do Ceará realizou o Curso de Capacitação em Metodologias e Instrumentos de 

Planejamento e Gestão Estratégica Organizacional. Na metodologia utilizada o planejamento deveria ser realizado em 

três etapas ou três momentos, cujos procedimentos deveriam construir a identidade organizacional e, com base nessa 

construção, estabelecer os objetivos estratégicos da Instituição, como de fato assim ocorreu no primeiro encontro. 

No segundo momento, foi trabalhada a análise dos cenários: externos, com identificação das ameaças e oportunidades, 

e internos, apontando-se os pontos fortes e fracos da Instituição. 

Essas duas etapas viabilizaram a formatação das estratégias, tendo sido priorizadas vinte e cinco delas a partir das 

quais foram construídos dezenove objetivos estratégicos, como se vê no desenvolvimento desta publicação. 

Na terceira e última etapa foi construído o Plano Estratégico com o respectivo plano de trabalho detalhando ações 

e projetos a serem desenvolvidos a curto (13 meses), médio (26 meses) e longo (40 meses) prazo. O acompanhamento 

desses projetos deverá ser monitorado através de indicadores igualmente especificados no plano. 

A construção do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Ceará é, pois, um marco institucional de gestão 

com o objetivo maior de bem e fielmente cumprir seu desiderato constitucional. 


INTRODUÇÃO 

10 


administração pública moderna tem exigido de seus gestores maior objetividade em suas ações e resultados efetivos 

através dos processos de tomada de decisões. 

A 

Sendo assim, em todas as esferas e nas diversas chefias dos Poderes e das Instituições tem sido construída a 

prática cada vez mais comum da utilização de técnicas e metodologias que viabilizem uma administração voltada não 

só para a realização de resultados previamente debatidos e propostos, de forma transparente. Há, igualmente, a necessidade 

de considerar os princípios da eficácia, eficiência e efetividade, potencializando cada vez mais a melhoria 

da qualidade nos resultados da instituição. 

Considerando tais cenários envolvendo a administração das organizações, incluindo o setor público, algumas técnicas 

têm sido utilizadas para a melhoria do seu desempenho. Dentre elas tem-se o planejamento estratégico , um 

processo gerencial que permite determinar previamente objetivos estratégicos a serem alcançados e os meios pelos 

quais esses objetivos possam ser executados, viabilizando uma administração com qualidade. 

Atento a essas necessidades, o Ministério Público do Ceará está desenvolvendo e implementando o seu Plano 

Estratégico na atual gestão, fazendo-o pautado na metodologia do Planejamento Estratégico e dos princípios do Balanced 

Scorecard-BSC . 

No decorrer da construção do Plano Estratégico, algumas etapas foram realizadas tendo como resultados a identidade 

organizacional (Missão, Visão e Valores), 19 (dezenove) objetivos estratégicos com seus respectivos indicadores 

de desempenho, o mapa estratégico, análise dos cenários externos e internos (oportunidades, ameaças, pontos fortes 

e fracos) e, a identificação de estratégias e 31 (trinta e um) projetos ou ações. 

1 

Planejamento estratégico é o processo contínuo de tomar decisões atuais que envolvem riscos, fazendo-o sistematicamente 

e com maior conhecimento possível do futuro contido, de organizar as atividades necessárias à execução dessas 

decisões e, através de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto 

com as expectativas alimentadas. (Drucker, 1984) 

2 

O Balanced Scorecard – BSC traduz a missão e a estratégia das organizações num conjunto de medidas de desempenho 

que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica (Kaplan e Norton, 1997) 


METODOLOGIA 

12 Planejamento Estratégico – Ministério Público do Ceará 2008/2011 •••

metodologia denominada ‘‘Planexstrategy’’ adota princípios e conceitos do Planejamento Estratégico tradicional, 

A como também do Balanced Scorecard – BSC e da Qualidade Total . 

O BSC é um sistema de gestão, cuja estrutura considera quatro perspectivas organizacionais distintas e balanceadas 

entre si conforme quadro abaixo. 

Balanced ScoreCard 

Perspectiva 

Sociedade 

Procedimentos Internos 

Aprendizado e Crescimento 

Orçamento 

Definição 

Permite a identificação de necessidades das pessoas que buscam o 

Ministério Público. 

É possível a identificação de práticas e rotinas críticas em que o Ministério 

Público deve alcançar o máximo de eficiência. A criatividade 

gerencial e a melhoria de fluxos e da comunicação interna também 

figuram como prioridade da perspectiva de procedimento interno. 

Identifica qual a infra-estrutura necessária para o Ministério Público 

crescer e melhorar com a passagem do tempo. Neste sentido a perspectiva 

trata da motivação e reciclagem de funcionários, do aperfeiçoamento 

da tecnologia da informação e dos sistemas e do alinhamento 

dos procedimentos e rotinas organizacionais. 

Trata da obtenção e aplicação eficaz dos recursos financeiros que são 

necessários para o bom desempenho do Ministério Público, incluindo 

Essas quatro perspectivas devem formar um conjunto coeso e interdependente, relacionando os objetivos estratégicos 

com seus indicadores, com um fluxo que converge para a perspectiva Sociedade, o que fica demonstrado no 

seu Mapa Estratégico. 

1 

Controle da Qualidade Total é um sistema administrativo aperfeiçoado no Japão, a partir de idéias americanas (método 

cartesiano de Taylor, controle estatístico de processo de Shewart, conceitos do comportamento humano de Maslow). 

Utiliza o método PDCA (Planejar, Executar, Checar e Atuar Corretivamente), de Shewart e Deming, como base sistêmica 

de gerenciamento. (Falconi,1992) 


Metodologia Planexstrategy 

Definir a 

Identidade 

Organizacional 

(Missão, Visão 

e Valores) 

Definir as 

Estratégias / Projetos 

Desenhar cenários 

abordando Ameaças, 

Oportunidades, 

Pontos Fortes e 

Fracos 

Estabelecer os 

Planos de Ação 

Monitoramento 

‘‘Planexstrategy’’ 

Estabelecer 

os Objetivos 

Estratégicos e 

suas perspectivas 

Trabalho em Grupo 

Formulário do 

Plano de Trabalho 

Definir 

Indicadores de 

Desempenho 

14 


esultado dessa metodologia é um conjunto de projetos, ações e indicadores que orientam a organização em relação 

aos objetivos estratégicos a serem O alcançados. 

No processo de elaboração do planejamento estratégico do Ministério Público os resultados apresentados nos 

itens a seguir foram gerados com a participação de aproximadamente 80 de seus colaboradores, sendo incluido nesse 

universo os Procuradores de Justiça, alguns Promotores de Justiça, Gestores e Servidores, através de reuniões 

preparatórias. A maioria dessas reuniões ocorreu em um hotel na cidade de Fortaleza, as outras foram realizadas nas 

instalações da Escola Superior do Ministério Público do Ceará – ESMP. 


PLANO 

ESTRATÉGICO 

16 


A premissa estabelecida no Ministério Público do Ceará para a sua formulação 

estratégica prevê 04 (quatro) anos (2008-2011) para a execução 

de seus planos e a contemplação da sua visão de futuro segundo a projeção 

idealizada. 

O quadro abaixo apresenta a Identidade Organizacional desenvolvida 

pelo grupo: 

Identidade Organizacional 

A partir desse marco temporal definido (04 anos), foram estabelecidos 19 

(dezenove) objetivos estratégicos em reunião ocorrida na ESMP que contou 

com a participação de membros do Ministério Público, Gestores e Servidores 

da instituição. 

3.1. Identidade Organizacional 

No processo de identificação da Identidade Organizacional da instituição foram 

refletidas três orientações informativas, a saber: 

•Missão: registra a razão de ser da instituição, para que veio, ou seja, o parâmetro 

principal para todas as ações e projetos; 

•Visão: reflete aonde e como a instituição quer chegar e ser reconhecida. 

Normalmente a visão indica um marco temporal para avaliação da sua identidade 

organizacional e 

•Valores: demonstram as características balizadoras do comportamento humano 

da instituição. Os seus colaboradores devem tomar os valores declarados 

como a conduta a ser seguida e a ser reconhecida por todos. 

Visão 

Missão 

Valores 

Ser reconhecido e reconhecer-se como instrumento 

de mudança social, sendo capaz de conhecer e identificar 

os anseios da sociedade e promover justiça 

transcendendo os limites da legalidade positiva que 

se revelar contrária aos fundamentos do Estado democrático 

de direito. 

Fiscalizar o cumprimento da CF e das leis, procurando 

interagir com a sociedade, com o propósito de contribuir 

para a sua transformação, na busca de equilíbrio social 

e da promoção da justiça com responsabilidade. 

•Humanização da organização através da valorização 

profissional; 

•Transparência dos atos de gestão; 

•Respeito e humildade no trato com o direito alheiro; 

•Gestão democrática com efetividade e resolutividade; 

•Ética, como fundamento das ações individuais e institucionais; 

•Dignidade; 

•Lealdade, colaboração profissional e solidariedade; 

•Independência funcional; 

•Imparcialidade; 

•Disponibilidade, assiduidade e compromisso com a 

Instituição. 


3.2. Objetivos Estratégicos 

Os Objetivos Estratégicos devem demonstrar o que a organização pretende conquistar com vista ao cumprimento 

da sua missão. Podem ser quantitativos e qualitativos. 

Na metodologia adotada para a construção do Plano Estratégico do Ministério Público do Ceará foi observada a 

associação dos objetivos estratégicos com perspectivas e indicadores de desempenho. No caso, as perspectivas refletem 

as dimensões que a organização deve perseguir, sendo essas monitoradas pelos indicadores de desempenho. 

Objetivos Estratégicos 


Missão - Visão - Valores 

Objetivo 

Estratégico 

“A” 

Indicadores 

Objetivo 

Estratégico 

“B” 

Indicadores 

Perspectiva 

Perspectiva 

18 


O quadro abaixo apresenta os 19 (dezenove) Objetivos Estratégicos desenvolvidos pelo Ministério Público do Ceará 

com suas perspectivas. 


PERSPECTIVA 

Sociedade 

Procedimentos Internos 

Aprendizado 

e Crescimento 

Orçamento 

OBJETIVO ESTRATÉGICO 

1. Dialogar permanentemente com a sociedade 

2. Promover a criação de órgãos extrajudiciais de resolução de conflitos 

3. Adotar políticas institucionais que visem ao resguardo da dignidade da pessoa humana com vistas a reinserção do 

indivíduo na família, sociedade e Estado 

4. Fortalecer políticas institucionais que visam ao resguardo dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos 

5. Fortalecer a atuação no controle da probidade administrativa e do crime organizado 

6. Monitorar, acompanhar e aperfeiçoar o desempenho do MP 

7. Melhorar a informatização e a comunicação interna e externa do MP 

8. Uniformizar os procedimentos dos órgãos de execução e administrativos 

9. Estruturar os órgãos de execução e os administrativos 

10. Melhorar a interação do MP com demais órgãos 

11. Adotar um Programa constante e permanente de aperfeiçoamento e motivação de membros do MP/servidores 

dentro da missão institucional 

12. Integralizar e ampliar o quadro ideal de membros e servidores 

13. Identificar e prover as necessidades estruturais para o aperfeiçoamento funcional 

14. Promover a cooperação técnica com diversas instituições para o aperfeiçoamento funcional 

15. Gerir os recursos orçamentários no atendimento das demandas do MP 

16. Trabalhar a proposta para ampliar a participação do MP no orçamento geral do Estado 

17. Efetivar a implantação do sistema de repasse do duodécimo para o MP 

18. Captar fontes externas de financiamento para os projetos do MP 

19. Buscar alternativas para ampliar a captação de recursos para o FDID 


3.3. Composição do Mapa Estratégico 4 

A composição do mapa estratégico ocorre através da confrontação das relações entre os objetivos estratégicos, 

desses com a missão e visão de futuro da instituição, resultando, por fim, no alinhamento da Instituição com suas 

estratégias e projetos e/ou ações prioritários. 

Assim, o mapa demonstra o sentindo lógico na relação entre as perspectivas, evidenciando que a preocupação com 

a dimensão orçamentária da Institução e seus projetos será a grande força motriz para a execução do Plano Estratégico 

do Ministério Público do Ceará. 

4 

Mapa Estratégico é a representação visual das relações de causa e efeito entre os componentes da estratégia de uma 

organização. (Kaplan e Norton, 2004) 

20 


Mapa Estratégico 

Fiscalizar o cumprimento da CF e das leis, 

procurando interagir com a sociedade, com o 

propósito de contribuir para a sua transformação, 

na busca de equilíbrio social e da promoção da 

justiça com responsabilidade. 

Ser reconhecido e reconhecer-se como 

instrumento de mudança social, sendo capaz de conhecer 

e identificar os anseios da sociedade e promover 

justiça transcendendo os limites da legalidade 

positiva que se revelar contrária aos fundamentos do 

Estado democrático de direito. 

SOCIEDADE 

Adotar políticas institucionais que 

visem ao resguardo da dignidade 

da pessoa humana com vistas a 

reinserção do indivíduo na família, 

sociedade e Estado 

Dialogar permanentemente 

com a sociedade 

Fortalecer políticas institucionais que 

visem ao resguardo dos direitos coletivos, 

difusos e individuais homogêneos 

Promover a criação de órgãos extrajudiciais 

de resolução de conflitos 

Fortalecer a atuação no controle 

da probidade administrativa e 

do crime organizado 

PROCEDIMENTOS 

INTERNOS 

Melhorar a interação do 

MP com demais órgãos 

Uniformizar os procedimentos dos 

órgãos e áreas administrativas 

Melhorar a 

informatização 

e a comunicação 

interna e 

externa do MP 

Monitorar, acompanhar e 

aperfeiçoar o desempenho do MP 

Estruturar os órgãos e áreas administrativas 

conferindo maior independência 

APRENDIZADO 

E CRESCIMENTO 

Promover a cooperação 

técnica com diversas 

instituições para o aperfeiçoamento 

funcional 

Adotar um Programa constante 

e permanente de aperfeiçoamento 

e motivação de 

membros do MP e servidores 

dentro da missão institucional 

Integralizar e ampliar o quadro 

ideal de membros e servidores 

Identificar e prover as necessidades estruturais 

para o aperfeiçoamento funcional 

ORÇAMENTO 

Gerir os recursos 

orçamentários no 

atendimento das 

demandas do MP 

Efetivar a implantação 

do sistema de 

repasse do duodécimo 

para o MP 

Trabalhar a proposta 

para ampliar a participação 

do MP no orçamento 

geral do Estado 

Buscar alternativas 

para ampliar a captação 

de recursos para 

o FDID 

Captar fontes 

externas de financiamento 

para os 

projetos do MP 


3.4. Análise de Cenários 

Integra a composição do plano a identificação dos possíveis Cenários, que são projeções de ambientes em que a organização está inserida. Nessa perspectiva 

pode ser considerado um período histórico e futurista que permitirá a construção de um modelo de análise. Os cenários escolhidos devem ser aqueles que impactam 

de alguma forma a organização, sendo classificados em dois tipos: o externo e o interno. 

3.4.1. Cenário Externo 

No cenário externo devem ser identificadas as dimensões da ameaça e da oportunidade. As ameaças são os fatores que ocorrem no ambiente externo à instituição 

e que impactam de forma negativa o desempenho das atividades. As oportunidades são fatores que intervêm positivamente no desenvolvimento das atividades 

do Ministério Público do Ceará. A tabela a seguir relaciona o resultado da análise do cenário externo vislumbrado pelo Ministério Público. 

Ameaças 

•O Limite de 2 0 / 0 

da LRF (gasto com pessoal) 

•Limitação orçamentária para o MP 

•Ausência de segurança aos membros do MP 

•Morosidade na prestação jurisdicional na tutela coletiva 

patrocinada pelo MP 

•Deficiência da rede pública no atendimento aos direitos 

fundamentais do cidadão 

•Inacessibilidade aos sistemas de gerenciamento de informações 

dos diversos órgãos e poderes do Estado 

•Descumprimento de ordens judiciais pelo Estado e Municípios 

em ações coletivas do MP 

•Supressão de funções institucionais, de garantias e prerrogativas 

dos membros do MP através de emendas constitucionais, 

proposições legislativas e decisões judiciais 

Lobby de outras carreiras públicas e de interesses econômicos contra 

o MP na imprensa e no Parlamento 

Políticas governamentais conflitantes com interesses tutelados pelo MP 

Possibilidade de infiltração de agentes do crime organizado nas 

carreiras públicas 

Representações contra membros do MP por mera represália pelos 

seus trabalhos 

Intervenção indevida nas atribuições do MP por ato normativo do 

Poder Judiciário 

Falta de conhecimento adequado da imprensa sobre as funções do MP 

Posicionamento inadequado das instituições em relação às demandas do MP 

Falta de reconhecimento das prerrogativas do MP pelas demais instituições 

22 


Oportunidades 

•Reconhecimento da sociedade do papel do MP como principal 

combatente contra a improbidade administrativa 

•Credibilidade no trabalho desenvolvido pelo MP 

•Cenário nacional evidencia a demanda de atuação do MP na 

defesa dos interesses difusos e coletivos e, especialmente, na 

demanda por políticas de reinserção social 

•Reconhecimento social no combate à falta de políticas públicas 

voltadas para os interesses sociais 

•Acessibilidade dos meios de comunicação 

•Demanda social pela obediência aos princípios da Administração 

Pública (Art. 37 – CF-1988) 

•Existência de escolas superiores do MP com padrão superior 

(IES) cujas experiências podem ser aperfeiçoadas 

•Possibilidade de aumentar a arrecadação do Estado com o 

combate à sonegação fiscal 

•Atuação em vários setores da sociedade - Art 127,CF 

•Reconhecimento da sociedade do papel do MP como principal 

combatente contra a improbidade administrativa 

•Disponibilidade de órgãos públicos e entidades para atuação 

em conjunto com o MP 

Orçamento participativo 

Combate à insuficiência de fundos municipais destinados à infância 

Reconhecimento da sociedade do papel do MP no combate à evasão escolar 

Ano eleitoral gerando maior visibilidade 

Eleitor do futuro 

Existência do FDID 

Convênios federais e internacionais 

Experiências positivas em outros Estados 

Evidenciamento pela imprensa da importância das perícias técnicas 

Carência de debates sobre serviços públicos 

Existência de bens doáveis pertencentes a outros órgãos e entidades 


3.4.2. Cenário Interno 

Em relação ao Cenário interno, devem ser identificados os pontos fracos e fortes da Instituição. Os pontos fracos são aqueles sobre os quais a Instituição precisa 

atuar para melhorar os seus resultados institucionais e que normalmente são reconhecidos de forma negativa pelo público interno e externo. Os pontos fortes são 

fatores que projetam o MP positivamente junto ao público interno e externo. Devem, pois, ser potencializados cada vez mais buscando melhorias aos resultados 

institucionais. A tabela a seguir relaciona o resultado da análise do cenário interno do Ministério Público do Ceará. 

Pontos fracos 

•Orçamento ministerial reduzido para investimentos 

•Limitação da despesa com pessoal no MP pela Lei da Responsabilidade 

Fiscal 

•Apoio tecnológico aquém da demanda 

•Insuficiência de membros e servidores no Estado do Ceará 

•Ausência de fontes de consulta e pesquisa (biblioteca/consulta 

virtual) 

•Falta de sistema informatizado 

•Falta de planejamento institucional nas diversas áreas de 

atuação do MP 

•Falta de compartilhamento de informações e experiências 

comprometendo a uniformização da atuação funcional 

•Falta de compromisso funcional de membros do MP para com 

a instituição 

•Ausência de servidores de nível superior para os órgãos de 

execução (analistas ministeriais) 

•Ausência de segurança lógica para os sistemas informatizados 

•Hermetismo do MP na relação com a sociedade, inclusive a 

imprensa 

•Falta de discernimento dos membros do MP sobre a diferença 

entre independência funcional e omissão no cumprimento de 

suas atribuições 

Má distribuição das atribuições judiciais e extrajudiciais entre os membros do MP 

Ausência de padronização dos procedimentos administrativos do MP 

Ausência de promotorias especializadas nas comarcas do interior com atuação 

extra-judicial 

Estruturação inadequada dos órgãos prejudicando a efetividade e eficácia das ações 

Dependência do MP (promotorias) às infra-estruturas do judiciário e do Município 

Ausência de jurisprudência de decisões administrativas 

Falta de divulgação e esclarecimento para a sociedade do papel do MP 

Ausência de um quadro técnico para os membros do MP (não jurídico) 

Não implementação do efetivo repasse do duodécimo 

Ausência de conhecimento da realidade das comarcas pelos membros do MP 

Excesso de burocracia administrativa (culto ao formalismo) 

Falta de autonomia pedagógica, administrativa e financeira da ESMP 

Falta de planejamento prévio das demandas (compras e serviços) 

Ausência de apoio institucional para aprimoramento dos membros do MP (doutorado 

e mestrado) 

24 


Pontos fortes 

•Realização de concurso público para preenchimento de cargos 

•Estímulo de incentivos ao aperfeiçoamento funcional 

•Quadro de pessoal próprio com Plano de Cargos e Carreira 

•Instituição democrática 

•Ouvidoria Geral, Decon, juizados especiais e atuação extrajudicial, 

canais de diálogo permanente com a sociedade 

•Credibilidade institucional interna e externa 

•Unidade nas ações mantendo-se a independência funcional 

•Administração atual forte e dinâmica, aberta à classe 

•Renovação de valores dentro da Instituição 

•Credibilidade social como agente garantidor de direitos 

•Grupos de apoio e promotorias especializadas no resguardo 

da dignidade da pessoa humana 

•Controladoria interna dos gastos do MP 

•Núcleo de desenvolvimento humano 

•Realização de concurso público para preenchimento de cargos 

Instituição aberta às novas realidades 

Cooperação Técnica com outras Entidades para viabilizar a atuação ministerial 

Interação entre as instâncias 

Bom relacionamento com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário 

(Sociedade e Orçamento) 

Abertura às novas realidades 

Capilaridade da Instituição 

Iniciativa de ação e recursos 

Existência de programa de incentivo à mediação comunitária 

Infra-estrutura operacional de controle patrimonial e orçamentário, exceto 

sistemas informatizados 

Auto-conhecimento de sua força perante a opinião pública 

Tutela e gerenciamento do FDID (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado 

do Ceará) 

Poder de convencimento 

Grande visibilidade na mídia 

Instituição aberta às novas realidades 


3.4. Estratégias e Planos de Ação 

As estratégias são os sistemas, métodos e caminhos planejados para utilização de recursos, meios e oportunidades, 

visando atingir os objetivos estratégicos. Os projetos ou ações referem-se ao desmembramento das estratégias 

em um conjunto de estudos específicos, tendo em vista os resultados de curto, médio e longo prazo. 

Objetivo estratégico 

Estratégias 

Projetos / Ações 

O Ministério Público do Ceará priorizou 25 (vinte e cinco) estratégias, construídas conforme os 19 (dezenove) objetivos 

estratégicos que serão apresentadas à seguir. 

26 


Estratégias para o alcance dos objetivos (estratégicos) 

Objetivos Estratégicos 

Dialogar permanentemente com a sociedade 

Promover a criação de órgãos extrajudiciais de resolução de conflitos 

Adotar políticas institucionais que visem ao resguardo da dignidade da pessoa 

humana com vistas à reinserção do indivíduo na família, sociedade e Estado 

Fortalecer políticas institucionais que visam ao resguardo dos direitos coletivos, 

difusos e individuais homogêneos 

Fortalecer a atuação no controle da probidade administrativa e do 

crime organizado 

Monitorar, acompanhar e aperfeiçoar o desempenho do MP 

Melhorar a informatização e a comunicação interna e externa do MP 

Uniformizar os procedimentos dos órgãos de execução e administrativos 

Estruturar os órgãos de execução e os administrativos 

Melhorar a interação do MP com demais órgãos 

Adotar um Programa constante e permanente de aperfeiçoamento e motivação de 

membros do MP/servidores dentro da missão institucional 

Integralizar e ampliar o quadro ideal de membros e servidores 

Identificar e prover as necessidades estruturais para o aperfeiçoamento funcional 

Promover a cooperação técnica com diversas instituições para o aperfeiçoamento funcional 

Gerir os recursos orçamentários no atendimento das demandas do MP 

Trabalhar a proposta para ampliar a participação do MP no orçamento geral do Estado 

Efetivar a implantação do sistema de repasse do duodécimo para o MP 

Captar fontes externas de financiamento para os projetos do MP 

Buscar alternativas para ampliar a captação de recursos para o FDID 

Estratégias 

•Relacionamento com a mídia e outros segmentos da sociedade 

•Atuação da ouvidoria 

•Estimular a criação dos PROCONs municipais 

•Estimular a criação de órgãos de mediação nas comunidades 

•Criar programas de trabalho por matéria 

•Ampliar a atuação do MP na tutela coletiva nas comarcas da capital e interior 

•Ampliar a atuação dos órgãos de execução 

•Estabelecer diretrizes para procedimentos de atuação do MP 

•Definir e implantar sistemática de monitoramento do desempenho. 

•Melhorar o mecanismo de avaliação da atuação funcional, privilegiando a atuação 

extrajudicial e coletiva. 

•Informatizar as rotinas de trabalho, com melhoria da rede, dos equipamentos e 

integração de sistemas 

•Criar plano de comunicação interna e externa 

•Instituir e fortalecer as unidades regionais 

•Instituir mecanismos para orientar a atuação dos órgãos administrativos e de execução 

•Estruturar centros de apoio, inclusive, para fornecer suporte multidisciplinar aos 

órgãos de execução 

•Ampliar o acesso do MP aos bancos de dados de outros órgãos e entidades afins 

•Criação de cursos permanentes para servidores e membros do Ministério Público para reciclagem/atualização 

nas diversas áreas administrativas e de atuação do MP 

•Elaborar plano para ampliar o quadro de membros e servidores do MP 

•Integrar a ESMP ao sistema estadual de ensino 

•Transformação da ESMP em uma IES 

•Criação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária 

•Gestão visando elevar/aumentar a participação no orçamento do estado 

•Gestões para a administração exclusiva da conta de repasse do duodécimo 

•Elaborar projetos finalísticos de investimento 

•Promover a divulgação do FDID junto aos membros do MP 


A partir da priorização das estratégias listas acima, o grupo definiu 33 ações listadas na tabela abaixo. 

LISTA DOS PROJETOS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 

Objetivos 

Estratégicos 

Estratégias 


Horizonte 

de tempo 

Responsável 

28 


Objetivos 

Estratégicos 

Estratégias 


Horizonte 

de tempo 

Responsável 



Objetivos 

Estratégicos 

Estratégias 


Horizonte 

de tempo 

Responsável 

30 


Objetivos 

Estratégicos 

Estratégias 


Horizonte 

de tempo 

Responsável 



Objetivos 

Estratégicos 

Estratégias 


Horizonte 

de tempo 

Responsável 

32 


PLANO 

DE TRABALHO 


Por fim, o resultado do Planejamento Estratégico é representado por ações 

e/ou projetos estabelecidos para a execução dos objetivos estratégicos. Na metodologia 

adotada o instrumento utilizado para o registro do detalhamento de 

algumas ações e projetos é denominado de Plano de Trabalho. 

Na verdade, o Plano de Trabalho preenchido permite o acompanhamento e 

monitoramento dos resultados através dos indicadores de desempenho. Além 

do indicador estão previstas informações sobre o resultado esperado com a implantação 

do projeto ou ação, as áreas envolvidas. Há, igualmente, a indicação 

de cronograma de execução das atividades ou tarefas necessárias para a realização 

plena dos projetos ou ações indicados nas tabelas anteriores. 

Assim, o formulário a seguir representa a configuração final do Plano de 

Trabalho. 

Objetivos 

Estratégico 

Objetivo estratégico 

estabelecido no Workshop 

Iniciativa 

Estratégica 

Projeto 

ou Ação 

Iniciativa/Estratégia definida no 

Workshop 

Nome do Projeto/Ação que será desenvolvido 

para a realização da estratégia 

Resultado 

Esperado 

Indicador de 

Desempenho 

Resultado mensurável a ser atingido com a execução do projeto 

Índice numérico para verificar a execução do resultado esperado 

A quantidade de indicadores do que se deve controlar/monitorar 

Gestor do Projeto 

Pessoa responsável pela execução do projeto, não 

necessáriamente é a mesma pessoa que irá executá-lo e 

sim será responsabilizado pela sua execução ou não 

Áreas envolvidas 

Áreas da organização que serão envolvidas direta 

ou indiretamente com o projeto 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 

01 

Ação a desenvolver 

Os Macropassos necessários 

para a execução do projeto 

Responsável 

Pessoa responsável pela 

execução deste item 

Prazo 

Data de início e término para 

a execução deste item 

Custo 

Caso seja mensurável, 

registrar o custo financeito 

para a execução deste item 

34 


SISTEMA DE 

ACOMPANHAMENTO 


Importante ressaltar que o Plano Estratégico necessita de monitoramento constante de sua execução e resultados. 

Para tanto, a existência de uma estrutura organizacional e de uma sistemática de acompanhamento é de suma importância 

para uma implementação satisfatória do plano e avaliação periódica. 

Assessoria de 

Planejamento 

Sistema 

de 

Monitoramento 

Esse monitoramento deve ser realizado pela unidade administrativa responsável pelo planejamento institucional 

através de três níveis de acompanhamento: 

36 


•Acompanhamento dos projetos 

•Reuniões Periódicas: ocorre através de reuniões mensais com a presença 

dos administradores de projetos, onde os mesmos devem relatar de forma sucinta 

a evolução do seu projeto 

•Verificação do cumprimento dos prazos: são analisados os prazos sugeridos 

para as etapas do projeto, sendo essa análise realizada em relação ao cumprimento 

das datas e o controle de eventuais alterações das mesmas 

•Acompanhamento das causas e providências: no caso de etapas atrasadas 

é obrigatória a apresentação por parte do administrador de projeto o relato das 

causas que provocaram o atraso da execução da etapa prevista e as providências 

tomadas para a retomada da normalidade de execução do projeto 

•Monitoramento e análise dos indicadores 

•Acompanhamento dos indicadores: a evolução dos indicadores deve ser 

monitorada a cada período de apuração. Existem dois tipos de indicadores: os 

de resultados e de execução. O acompanhamento ocorre em relação à meta 

estabelecida no projeto. 

•Acompanhamento das causas e providências: no caso de resultados indesejáveis 

dos indicadores em relação às metas estabelecidas é obrigatória a 

apresentação por parte do administrador de projeto o relato das causas que 

provocaram o desvio dos resultados e as providências tomadas para a retomada 

da normalidade do indicador de desempenho 

•Análise Crítica 

•A Análise Crítica está diretamente relacionada com os resultados indesejáveis 

dos indicadores estratégicos e seus projetos/planos. A realização da 

análise crítica ocorre através da descoberta das causas que estão provocando 

o desvio: 

•As causas podem ser decompostas em sub-causas, seguindo uma estrutura 

hierárquica. A sub-causa é a razão pela qual a causa original está ocorrendo; 

•Para solucionar uma ou mais causas são criadas providências. Estas são 

ações a serem executadas pelos envolvidos na análise crítica. 

OBJETIVO 

ESTRATÉGICO 

INDICADORES 

DE 

DESEMPENHO 

ANÁLISE CRÍTICA 

CAUSA MACRO 

Subcausa Subcausa Subcausa 

PROJETOS / 

PLANOS 

DE AÇÃO 

Ação 

PROVIDÊNCIAS 

Procedimento 

Prazo 

para verificação 


O resultado do acompanhamento é demonstrado através de 04 (quatro) indicadores de desempenho administrados 

pela Assessoria de Planejamento conforme tabela a seguir: 

Demonstrativo de Resultados 

do Acompanhamento 

ÍNDICE DE REUNIÕES 

REALIZADAS 

ÍNDICE DE PROJETOS 

IMPLEMENTADOS 

ÍNDICE DE ETAPAS CUM- 

PRIDAS DO PROJETO 

ÍNDICE DE PROVIDÊNCIAS 

ATENDIDAS 

Qtde de Reuniões 

Realizadas 

Qtde de Projetos 

Implantados 

Qtde de Etapas 

executadas 

dentro do Prazo 

Qtde de Providências 

Atendidas 


Definidas 


Definidos 


a serem executadas 


Apresentadas 

38 


Para cada índice de acompanhamento existe um conceito como demonstrado abaixo: 

ÌNDICE DE REUNIÕES REALIZADAS 

RESULTADO 

META INDICADOR CONCEITOS 

Cumprimento do 

cronograma de 

reuniões 

100 0 / 0 

das reuniões 

programadas realizadas 

dentro do cronograma 

previsto 


Realizadas 


Previstas 

Qtde de Reuniões Realizadas N o 

de reuniões de acompanhamento 

do Plano Operacional 2008-2011 

realizadas conforme o cronograma 

de reuniões 

Qtde de Reuniões Previstas 

N o Total de reuniões de acompanhamento 

do Plano Operacional 

2008-2011 previstas até DEZEM- 

BRO/2011 


ÌNDICE DE PROJETOS IMPLEMENTADOS 

RESULTADO META INDICADOR CONCEITOS 

Projetos implementados 

dentro do prazo 

estabelecido 

100 0 / 0 

dos Projetos 

implementados dentro 

do prazo estabelecido 

no Plano Operacional 

2007-2008 


Implementados 


Previstos 

Qtde de Projetos Implementados 

N o De Projetos do Plano Operacional 

2008-2011 implementados na 

sua totalidade 

Qtde de Projetos Previstos 

N o Total de Projetos previstos no 

Plano Operacional 2008-2011 

40 


ÌNDICE DE ETAPAS CUMPRIDAS DO PROJETO 


Etapas executadas 

dentro dos prazo estabelecidos 

nos Projetos 

100 0 / 0 

das Etapas 

executadas dentro dos 

prazos estabelecidos 


executadas 

dentro do Prazo 


a serem executadas 

Qtde Etapas executadas dentro 

do Prazo No. de Etapas do Projeto 

executadas dentro dos prazos estabelecidos 

no Plano Operacional 

2008-2011 

Qtde Etapas a serem executadas 

No. de Etapas estabelecidas nos 

Projetos previstos no Plano Operacional 

2008-2011 

Obs: Considera-se Etapa todas as atividades que contenham PRAZO 


ÌNDICE DE PROVIDÊNCIAS ATENDIDAS 


Providências atendidas 

dentro dos prazos 

estabelecidos na Análise 

Crítica 

100 0 / 0 

das 

Providências atendidas 

dentro dos prazos 

estabelecidos 


Atendidas 

Qtde de Providências Atendidas 

N o de Providências estabelecidas 

na Análise Crítica e atendidas 

dentro dos prazos estabelecidos 


Apresentadas 

Qtde de Providências Apresentadas 

N o de Providências apresentadas 

na Análise Crítica 

Obs: Providências são ações definidas na Análise Crítica do acompanhamento dos Projetos 

definidos no Plano Operacional 2008-2011 

42 


PERSPECTIVA 

SOCIEDADE 



1 - DIALOGAR PERMANENTEMENTE COM A SOCIEDADE 

ESTRATÉGIA: RELACIONAMENTO COM A MÍDIA E OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE 

PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DOS FÓRUNS SOCIAIS PERMANENTES. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Luís Laércio e Dra. Gabrielle Correia/Promotores de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Núcleo dos Fóruns Sociais, Diretoria de Organização e Informática e Assessoria de Planejamento e Coordenação. 

AÇÕES: 

1. Apresentar minuta descritiva do projeto. 

2. Elaborar provimento criando Núcleo dos Fóruns Sociais Permanentes. 

3. Divulgar internamente o projeto e colher sugestões para os Fóruns e parceiros potenciais. 

4. Organizar e realizar seminário de sensibilização e eleição de temas e gerentes. 

5. Instalar os Fóruns. 

6. Criar sistema informatizado para os Fóruns. 

7. Elaborar sistema de avaliação e desempenho dos Fóruns. 

8. Divulgar os resultados semestralmente. 

ESTRATÉGIA: ATUAÇÃO DA OUVIDORIA 

PROJETO: PROGRAMAS DE ATENDIMENTO REGIONAL 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Rita Martins/Procuradora de Justiça/Ouvidora-Geral do Ministério Público 

44 


ÁREAS ENVOLVIDAS: Núcleo dos Fóruns Sociais, Diretoria de Organização e Informática e Assessoria de Planejamento e Coordenação. 

AÇÕES: 

1. Priorizar e consolidar a implantação da Ouvidoria Geral do Ministério Público. 

2. Efetivar os convênios em forma de parceria com as Ouvidorias do Estado, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça. 

3. Divulgar a ação da Ouvidoria Geral do Ministério Público na região do cariri. 

4. Criar a Ouvidoria itinerante. 


2 - PROMOVER A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS EXTRAJUDICIAIS DE 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

ESTRATÉGIA: ESTIMULAR A CRIAÇÃO DOS PROCONs MUNICIPAIS. 

PROJETO: CONVÊNIOS COM ENTIDADES AFINS. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Antônio Carlos/Promotor de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Instituições públicas e privadas 

AÇÕES: 

1. Definir recursos materiais para visita ao interior do Estado. 

2. Elaborar minutas de normas jurídicas de criação dos PROCONs. 

3. Elaborar proposta de parcerias para aqueles municípios que não desejam criar PROCONs. 

4. Realizar ações civis públicas objetivando a criação de PROCONs municipais. 

5. Identificar e agendar reuniões com entidades interessadas em conveniar com o Ministério Público. 


6. Firmar convênio entre o Ministério Público e a Assembléia Legislativa/Escola do Parlamento. 

ESTRATÉGIA: ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE MEDIAÇÃO NAS COMUNIDADES 

PROJETO: ESTRUTURAÇÃO DE PROMOTORIAS QUE EFETUEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Iran Sírio/Promotor de Justiça/Secretário Geral 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Promotorias de Justiça e Secretaria Geral 

AÇÕES: 

1. Promover encontros periódicos com os Promotores de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 

2. Dotar as Promotorias de Justiça de recursos materiais e pessoal. 

PROJETO: NÚCLEOS COMUNITÁRIOS EM ÁREAS ESPECÍFICAS. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Edson Landim/Promotor de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Promotorias de Justiça, Coordenação do Programa de Mediação Comunitária. 

AÇÕES: 

1. Instalar e estruturar Núcleos de Mediação Comunitária em Fortaleza. 

2. Capacitar mediadores comunitários. 

3. Realizar seminários sobre mediação comunitária. 

46 



3 - ADOTAR POLÍTICAS INSTITUCIONAIS QUE VISEM AO RESGUARDO 

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM VISTAS A REINSERÇÃO 

DO INDIVÍDUO NA FAMÍLIA, SOCIEDADE E ESTADO 

ESTRATÉGIA: CRIAR PROGRAMAS DE TRABALHO POR MATÉRIA 

PROJETO: GRUPOS ESPECIALIZADOS POR MATÉRIAS. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dr. André Tabosa/Promotor de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Promotorias de Justiça da Capital e Interior, Diretoria Administrativa e Comissão de Licitação 

AÇÕES: 

1. Escolher temas relevantes para a formação dos grupos. 

2. Identificar Promotores de Justiça com afinidade para o estudo da matéria para a formação desses grupos. 

3. Adquirir material de pesquisa, livros, em meio físico e digital para cada grupo. 

4. Realizar reuniões para identificação de pontos críticos e apresentação de propostas de atuação. 

5. Localizar pontos críticos de atuação por região no interior do Estado e capital. 

6. Integrar cada grupo com os Centros de Apoio do Ministério Público do Ceará e de outros Estados e outras Instituições. 

7. Formar subgrupos regionais para ações setoriais. 

8. Estruturar encontro semestral entre os grupos para apresentação de resultados. 

9. Estimular a inscrição de Promotores de Justiça em congressos e eventos relacionados à matéria de cada grupo de discussão com posterior relatório. 

10. Publicar um relatório sobre as maiores carências do Ministério Público cearense, propostas aplicadas e indicativos de resultados obtidos. 



4 - FORTALECER POLÍTICAS INSTITUCIONAIS QUE VISEM AO 

RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS 

E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 

ESTRATÉGIA: AMPLIAR A ATUAÇÃO DO MP NA TUTELA COLETIVA NAS COMARCAS DA CAPITAL E INTERIOR. 

PROJETO: PRIORIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS COLETIVOS NO ESTADO. 

PRAZO: Longo 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Isabel Porto/Promotora de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Diretoria de Organização e Informática, Assessoria de Comunicação, Gabinete do Procurador 

de Justiça Dr. Oscar D’Alva. 

AÇÕES: 

1. Levantar dados objetivos para análise relativamente à implantação e implementação das políticas públicas no Estado do Ceará, nas áreas da saúde, meio ambiente, 

saneamento básico, educação, consumidor, criança e adolescente, deficiente, idoso, patrimônio público etc, através das regionais do MP e das regionais 

estabelecidas no Estado para o acompanhamento das políticas nominadas. 

2. Levantar dados quanto à quantidade e natureza das ações civis públicas interpostas e os termos de ajustamento de conduta firmados relativos à tutela coletiva, 

de todas as comarcas do Estado do Ceará com o objetivo de disponibilizar tais instrumentos à consulta dos membros da instituição. 

3. Realizar, a cada 6 (seis) meses, encontros/conferências/seminários regionais, com os membros do MP, gestores e sociedade civil para a obtenção de propostas 

com a finalidade de instrumentalizar a atuação do MP na área da tutela coletiva. 

4. Disponibilizar aos membros do MP do Estado do Ceará um banco de dados, contendo as peças processuais e termos de ajustamento de conduta, com o objetivo 

de subsidiar a atuação do Parquet local. 

5. Elaborar, editar e lançar livro didático (com cd) sobre a atuação da instituição ministerial na defesa da tutela coletiva, contendo legislação, modelos de peças 

processuais, termos de ajustamento de conduta e todos os instrumentos necessários para garantir celeridade na atuação do membro do MP no resguardo dos 

interesses da sociedade. 

6. Elaborar e lançar um vídeo institucional para apresentar à sociedade cearense o papel do MP na defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. 

48 



5 - FORTALECER A ATUAÇÃO DO CONTROLE DA PROBIDADE 

ADMINISTRATIVA E DO CRIME ORGANIZADO. 

ESTRATÉGIA: AMPLIAR A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO. 

PROJETO: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA MINISTERIAL 

PRAZO: Longo 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Rinaldo Janja e Dr. Pedro Olímpio/Promotores de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: GECOC, Secretaria Geral, Gabinete do Procurador-Geral, Diretoria de Organização e Informática. 

AÇÕES: 

1. Coordenar a gestão da informação institucional, objetivando sua padronização,eficiência, integração, modernização e segurança, inclusive quanto à política de 

informática. 

2. Planejar, executar, coordenar e supervisionar a segurança institucional de instalações, pessoal, operações e informações. 

3. Elaborar e propor a Política de Segurança Institucional, a Norma Geral de Segurança Institucional, o Plano de Segurança Pessoal, o Plano de Segurança de Instalações, 

o Plano de Segurança de Informações e os Planos Especiais de Segurança. 

4. Planejar, executar, coordenar e acompanhar as atividades de inteligência institucional, assim entendidas as que tenham por fim a obtenção, análise e disseminação 

de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação ministerial, bem como sobre a salvaguarda e 

a segurança da sociedade e do Ministério Público. 

ESTRATÉGIA: ESTABELECER DIRETRIZES PARA PROCEDIMENTOS DE ATUAÇÃO DO MP 

PROJETO: MELHORES PRÁTICAS DO MP NACIONAL 

PRAZO: Médio 


GESTOR DO PROJETO: Dra. Vera Correia/Vice-Procuradora de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Gabinete da Vice-Procuradora de Justiça, Secretaria Geral, Grupo de Combate às Organizações 

Criminosas, Assessoria de Planejamento e Coordenação, Diretoria de Organização e Informática. 

AÇÕES: 

1. Elaborar apresentação descritiva do projeto. 

2. Instituir grupo de estudo mediante portaria. 

3. Identificar as áreas sensíveis. 

4. Estabelecer metas para o Órgão. 

5. Submeter o estudo à plenária constituída em seminário Institucional. 

6. Compilar os resultados em cartilha. 

7. Submeter a matéria ao Colégio de Procuradores de Justiça. 

8. Imprimir exemplares da cartilha/caráter reservado. 

9. Criar banco de dados restrito. 

10. Instalar núcleo de monitoramento permanente, para recomendar ajustes necessários. 

PROJETO: MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO MP/CE 

PRAZO: Longo 


ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Gabinete da Vice-Procuradora de Justiça e Controladoria. 

AÇÕES: 


2. Instituir comissão mediante portaria. 

3. Estabelecer oficinas setoriais e regionalizadas para identificação de rotinas. 

4. Realizar seminário institucional para padronização de rotinas. 

5. Elaborar minuta do manual de rotinas. 

6. Submeter a matéria ao Colégio de Procuradores de Justiça. 

7. Imprimir exemplares do manual de rotina. 

50 


PERSPECTIVA 

PROCEDIMENTOS 

INTERNOS 



1 - MONITORAR, ACOMPANHAR E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO DO MP 

ESTRATÉGIA: DEFINIR E IMPLANTAR SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO 

PROJETO: MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL 

PRAZO: Curto 


ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Gabinete da Vice-Procuradora de Justiça, Assessoria de Planejamento e Coordenação, Núcleo de 

Estatística e Gestão Estratégica - NEGE, Diretoria de Organização e Informática. 

AÇÕES: 


2. Instituir comissão mediante portaria. 

3. Identificação das áreas-piloto. 

4. Elaboração de anamnese situacional. 

5. Definir indicadores de desempenho. 

6. Conceber banco de dados de desempenho. 

7. Conceber um sistema informatizado de acompanhamento de metas. 

8. Elaborar diagnósticos quadrimestrais. 

9. Expedir recomendações/ajustes. 

10. Elaborar relatório anual para o feedback. 

ESTRATÉGIA: MELHORAR O MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO FUNCIONAL, PRIVILEGIANDO A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL E COLETIVA. 

PROJETO: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA CORREGEDORIA 

52 


PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Lucídio Queiroz/Promotor de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Corregedoria Geral do Ministério Público - CGMP, Diretoria de Organização e Informática e Diretoria de Recursos Humanos. 

AÇÕES: 

1. Desenvolver banco de dados. 

2. Melhorar sistema de arquivamento documental. 

3. Melhorar a comunicação da CGMP com: público interno e externo. 

4. Examinar os indicadores do NEGE x CGMP. 

5. Capacitar servidores para atividades específicas. 

6. Fazer uma melhor divulgação das atividades desenvolvidas pela CGMP. 

PROJETO: REDIMENSIONAMENTO DA SISTEMÁTICA DE RESENHAS E RELATÓRIO ANUAL. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Lucídio Queiroz/Promotor de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Corregedoria Geral do Ministério Público 

AÇÕES: 

1. Elaborar o levantamento das atividades das Promotorias Especializadas, com o intuito de serem criadas áreas para as mesmas. 

2. Inserir no sistema de resenhas, feitos de algumas Promotorias que não estão contemplados. 

3. Criar no sistema de resenhas área dos feitos eleitorais. 

4. Conscientizar os Promotores de Justiça para envio da resenha estatística nos moldes previstos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. 

5. Criar rubrica de atividades extrajudiciais. 

6. Ter no sistema de resenha um relatório que contenha a relação dos Promotores que enviaram o relatório anual. 

7. Permitir aos servidores da Corregedoria o acesso à resenha eletrônica. 



2 - MELHORAR A INFORMATIZAÇÃO E A COMUNICAÇÃO 

INTERNA E EXTERNA DO MP 

ESTRATÉGIA: INFORMATIZAR AS ROTINAS DE TRABALHO, COM MELHORIA DA REDE, DOS EQUIPAMENTOS E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS. 

PROJETO: INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA DO MP. 

PRAZO: Longo 

GESTOR DO PROJETO: Wladimir Furtado/Diretor de Informática 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Diretoria de Organização e Informática e Diretoria Administrativa. 

AÇÕES: 

1. Realizar levantamento da demanda por equipamentos, rede e acesso à internet e intranet. 

2. Estabelecer critérios para distribuir equipamentos eqüitativamente. 

3. Adquirir equipamentos e administrar o tombamento e entrega dos mesmos. 

4. Criar e manter rede para acesso à Internet e Intranet com um mínimo de segurança. 

PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Sandra/Diretoria de Informática 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Diretoria de Organização e Informática, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria Administrativa, Assessoria de Planejamento e Coordenação, 

Comissão de Licitação e Secretaria dos Órgãos Colegiados. 

AÇÕES: 

1. Implantar o sistema ARGOS nas Unidades Regionais. 

54 


2. Implantar o sistema de patrimônio e estoque. 

3. Implantar o sistema de ouvidoria. 

4. Levantar requisitos/ preparar termo de referencia e realizar licitação para o sistema de Recursos Humanos. 

5. Customizar e implantar o sistema de RH. 

ESTRATÉGIA: CRIAR PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA 

PROJETO: MELHORIA NA COMUNICAÇÃO DO MP. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Grazielle Albuquerque e Samuel Átila 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Assessoria de Comunicação, Diretoria de Organização e Informática, Escola Superior do Ministério Público, Assessoria de Planejamento e 

Coordenação, Assessoria do Procurador Geral. 

AÇÕES: 

1. Criar calendário Institucional com informações sobre a atuação do MP e Relatório do Planejamento Estratégico. 

2. Produzir VTs sobre a atuação institucional do Ministério Público. 

3. Criar vídeo institucional sobre a atuação do MP na área de meio ambiente. 

4. Seminário para jornalistas e membros do MP sobre a realidade de cada área de atuação. 

5. Publicar o terceiro número da Revista do Ministério Público do Estado do Ceará. 

6. Formar uma rede de atuação com Promotores para trabalhar o papel do MP e demais funções essenciais à Justiça junto às escolas. 

7. Elaborar edição de publicação especial sobre a história da Instituição. 

8. Divulgar a atuação do MP em Programa de rádio. 

9. Desenvolver um sistema de newsletter e outros mecanismos de atuação com foco na comunicação interna 



3 - UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS 

E ÁREAS ADMINISTRATIVAS 

ESTRATÉGIA: INSTITUIR E FORTALECER AS UNIDADES REGIONAIS 

PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS ADMINISTRATIVAS. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Iran Sírio 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Secretaria Geral e Coordenadorias das Unidades Regionais 

AÇÕES: 

1. Redimensionar as Unidades Regionais. 

ESTRATÉGIA: INSTITUIR MECANISMOS PARA ORIENTAR A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E DE EXECUÇÃO 

PROJETO: CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS E ORIENTAÇÕES INDICATIVAS. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Magnólia Barvosa/Procuradora de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora de Justiça, Dra. Magnólia Barbosa, Gabinete da Procuradora-Geral, Promotorias de Justiça, Secretaria Geral, Diretoria 

de Organização e Informática, Diretoria de Recursos Humanos e Assessoria de Planejamento e Coordenação. 

AÇÕES: 

1. Realizar diagnóstico. 

56 


2. Licitar software. 

3. Contratar pesquisador. 

4. Fazer pesquisa. 

5. Eleger os paradigmas. 

6. Implantar sistema. 

7. Selecionar jurisprudência. 

8. Selecionar orientações administrativas. 

9. Indicar procedimentos. 

10. Mostrar resultados. 

PROJETO: ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Sheila Pitombeira/Procuradora de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Órgãos da Administração Superior, Secretarias Executivas dos Órgãos de Execução, Coordenadorias dos Centros de Apoio, Escola Superior do 

Ministério Público, Secretaria Geral e Diretorias. 

AÇÕES: 

1. Realizar levantamento sobre manuais já existentes no ministério público e Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e sua utilização nos procedimentos administrativos. 

2. Proceder ao levantamento sobre os procedimentos que orientam as rotinas administrativas na atualidade. 

3. Realizar pesquisa sobre a existência, o conteúdo e a aplicação de manual de procedimentos administrativos nos ministérios públicos de outros estados. 

4. Elaborar questionário a ser aplicado nas áreas envolvidas, para identificar os embaraços atuais nos procedimentos administrativos. 

5. Aplicar questionário nas áreas envolvidas. 

6. Análise dos dados do questionário aplicado. 

7. Elaborar manual dos procedimentos administrativos. 

8. Acompanhar e avaliar os procedimentos administrativos cotidianos dos órgãos (administrativos, de execução e auxiliares) a partir da implantação do manual. 

PROJETO: PLANOS DE AÇÃO INSTITUCIONAL 

PRAZO: Curto 


GESTOR DO PROJETO: Dra. Sheila Pitombeira/Procuradora de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Órgãos da Administração Superior, Órgãos de Execução, Coordenadorias dos Centros de Apoio, Escola Superior do Ministério Público. 

AÇÕES: 

1. Proceder ao levantamento sobre os planejamentos elaborados nos últimos 5 (cinco) anos e respectivas implantações. 

2. Realizar levantamento sobre os procedimentos que orientam as rotinas da elaboração do orçamento anual na atualidade, relacionando-os ao planejamento. 

3. Realizar pesquisa sobre a existência, o conteúdo e a aplicação de planejamento institucional nos Ministérios Públicos de outros Estados. 

4. Elaborar atos dispondo sobre o planejamento institucional. 

5. Elaborar e aplicar questionário sobre o planejamento institucional. 

6. Analisar os dados do questionário aplicado. 

7. Elaborar e implantar o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. 

8. Acompanhar os procedimentos cotidianos dos órgãos de execução e auxiliares a partir da implantação do Plano Geral de Atuação do Ministério Público. 

9. Avaliar o desempenho dos procedimentos cotidianos dos órgãos de execução e auxiliares a partir da implantação do Plano Geral de Atuação do Ministério Público. 


4 - ESTRUTURAR OS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO E ADMINISTRATIVOS 

ESTRATÉGIA: ESTRUTURAR CENTROS DE APOIO, INCLUSIVE, PARA FORNECER SUPORTE MULTIDISCIPLINAR AOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO 

PROJETO: FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE APOIO. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dr. Haley Carvalho e Dr. Hugo Mendonsa/Promotores de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete do Procurador-Geral e Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça 

AÇÕES: 

58 


1. Definir estrutura de funcionamento dos CAOs (estrutura administrativa e equipamentos) 

2. Definir estrutura de funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico – NAT (estrutura administrativa e equipamentos) 

3. Definir verbas orçamentárias para a estruturação dos CAOs e NAT 

4. Estabelecer perfil para o membro coordenador de cada CAO. 

5. Criar/prover os cargos de analistas e técnicos ministeriais. 

6. Realizar convênios com órgãos públicos/universidades para a cessão de profissionais e treinamento. 

7. Treinar os servidores e técnicos. 

8. Aquisição de equipamentos. 

9. Definir métodos de funcionamento dos CAOs e NAT. 

10. Acompanhar a definição e execução dos Planos de Ações dos CAOs. 


5 - MELHORAR A INTERAÇÃO DO MP COM DEMAIS ÓRGÃOS 

ESTRATÉGIA: AMPLIAR O ACESSO DO MP AOS BANCOS DE DADOS DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES AFINS 

PROJETO: INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Wladimir Furtado/Diretor de Organização e Informática 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Diretor de Organização e Informática, Secretaria Geral, Assessoria do Procurador-Geral e Escola Superior do Ministério Público. 

AÇÕES: 

1. Levantar demanda por acesso a sistemas de informação externos. 

2. Estabelecer convênios com órgãos provedores. 

3. Configurar ambiente de tecnologia da informação do MP para o acesso aos sistemas de informação externos. 

4.Capacitar pessoas para o bom uso dos sistemas. 


PERSPECTIVA 

APRENDIZADO 

CRESCIMENTO 

60 



1 – ADOTAR UM PROGRAMA CONSTANTE E PERMANENTE 

DE APERFEIÇOAMENTO E MOTIVAÇÃO DE MEMBROS DO 

MP/SERVIDORES DENTRO DA MISSÃO INSTITUCIONAL 

ESTRATÉGIA: CRIAÇÃO DE PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTEMPLANDO CURSOS PERMANENTES PARA SERVIDORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA 

RECICLAGEM/ATUALIZAÇÃO NAS DIVERSAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E DE ATUAÇÃO DO MP 

PROJETO: PLANO DE CAPACITAÇÃO DO MP E SERVIDORES. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Ângela Gondim/Promotora de Justiça/Diretora da Escola Superior do Ministério Público 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete do Procurador-Geral, Escola Superior do Ministério Público e Diretoria de Recursos Humanos/Desenvolvimento Humano. 

AÇÕES: 

1. Elaborar Plano de Desenvolvimento Institucional da ESMP. 

2. Elaborar calendário permanente de cursos para servidores. 

3. Divulgar o plano de desenvolvimento institucional e o calendário de cursos dos servidores e membros do MP. 

4. Implantar a plataforma moodle de ensino à distância - EAD. 

5. Celebrar Convênio de EAD para especializações. 



2 – INTEGRALIZAR E AMPLIAR O QUADRO IDEAL 

DE MEMBROS E SERVIDORES 

ESTRATÉGIA: ELABORAR PLANO PARA AMPLIAR O QUADRO DE MEMBROS E SERVIDORES DO MP 

PROJETO: GERENCIAMENTO DO QUADRO DE MEMBROS E SERVIDORES DO MP. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Silvana Castelo/Gerente do Departamento de Serviço Social 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Colégio de Procuradores de Justiça, Gabinete do Procurador-Geral, Assessoria do Procurador-Geral, Assessoria de Planejamento e Coordenação, 

Secretaria Geral, Diretoria de Recursos Humanos e Comissão de Licitação. 

AÇÕES: 

1. Realizar levantamento de necessidades do quadro ideal de membros e servidores do Ministério Público. 

2. Encaminhar proposta de criação de cargos de provimento efetivo (membro e servidor) ao Procurador-Geral de Justiça. 

3. Elaborar, aprovar e encaminhar à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei para criação de cargos de provimento efetivo do Ministério Público (membro e servidor). 

4. Constituir Comissões do Ingresso na Carreira de membros e servidores do Ministério Público do Ceará. 

5. Contratar empresa organizadora dos concursos. 

6. Elaborar e publicar edital de realização do concurso público para membros e servidores. 

7. Nomear membros e servidores concursados. 

62 



3 – IDENTIFICAR E PROVER AS NECESSIDADES ESTRUTURAIS 

PARA O APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 

ESTRATÉGIA: INTEGRAR A ESMP AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO 

PROJETO: EFETIVAR AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA ESMP. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Ângela Gondim/Promotora de Justiça/Diretora da Escola Superior do Ministério Público 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete do Procurador-Geral, Conselho Superior do Ministério Público, Diretoria Geral da Escola Superior do Ministério Público e Diretoria 

de Ensino da ESMP. 

AÇÕES: 

1. Credenciar a ESMP no Conselho Estadual de Educação - CEE. 

2. Elaborar Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. 

3. Encaminhar PDI ao CEE. 

4. Elaborar proposta de Projeto de Lei criando o Fundo de Manutenção da ESMP. 

5. Encaminhar proposta de Projeto de Lei do Fundo à Procuradora Geral de Justiça e Colégio de Procuradores de Justiça. 

6. Aprovar Proposta de Projeto de Lei do Fundo ESMP e encaminhar a Assembléia Legislativa. 

7. Elaborar e encaminhar minuta de Provimento criando o Corpo Docente da ESMP. 

8. Aprovar e Publicar Provimento criando Corpo Docente da ESMP. 

9. Constituir o Corpo docente da ESMP. 

10. Aumentar o acervo da Biblioteca. 

11. Criar regulamento da pós-graduação lato sensu. 

12. Criar regulamento de bolsa de Estudo para os membros do MP. 



4 – PROMOVER A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES 

PARA O APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 

ESTRATÉGIA: TRANSFORMAÇÃO DA ESMP EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 

PROJETO: ELABORAR O ESTATUTO DE CRIAÇÃO DA IES. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Ângela Gondim/Promotora de Justiça/Diretora Geral da Escola Superior do Ministério Público 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Procuradora Geral de Justiça, Colégio de Procuradores, Secretaria dos Órgãos Colegiados, Secretaria Geral. 

AÇÕES: 

1. Elaborar e encaminhar ao Colégio de Procuradores de Justiça, para aprovação, o Regimento Interno da ESMP. 

2. Apreciar e votar o Regimento Interno da ESMP. 

3. Publicar o novo Regimento Interno da ESMP no Diário da Justiça. 

4. Ampliar o espaço físico da ESMP. 

64 


PERSPECTIVA 

ORÇAMENTO 



1 – GERIR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ATENDIMENTO 

DAS DEMANDAS DO MP 

ESTRATÉGIA: CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

PROJETO: CRIAR E IMPLANTAR UMA SISTEMÁTICA DE CONTROLE DE CUSTOS 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Gladys Furtado e Marcos Maier 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Diretoria Financeira, Diretoria Administrativa, Diretoria de Organização e Informática, Controladoria e Assessoria de Planejamento 

e Coordenação. 

AÇÕES: 

1. Identificar e codificar todas as unidades de custo da Procuradoria Geral de Justiça. 

2. Dimensionar as áreas em m 2 de todos os centros de custos. 

3. Conhecer todas as despesas de custeio para verificar tipo de rateio. 

4. Providenciar a aquisição/cessão de Sistema de controle de custos. 

5. Providenciar a aquisição/cessão Sistemas de controle de despesas. 

6. Integrar os sistemas – Estoque – Folha de pessoal – Despesas, com o sistema de custos. 

7. Acompanhar a fase de implantação dos sistemas e proceder aos ajustes necessários. 

8. Realizar treinamento de usuários. 

66 



2 – TRABALHAR A PROPOSTA PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO 

DO MP NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 

ESTRATÉGIA: GESTÃO VISANDO ELEVAR/AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO 

PROJETO: AMPLIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 

PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Socorro França / Procuradora-Geral de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Secretaria dos Órgãos Colegiados e Assessoria de Planejamento e Coordenação. 

AÇÕES: 

1. Elaborar análise descritiva do projeto. 

2. Efetuar levantamento da realidade orçamentária e necessidades de expansão. 

3. Designar audiência protocolar com o Governador do Estado. 

4. Providenciar deliberação do Colégio de Procuradores. 

5. Elaborar relatório/projeto (LDO) e remeter à SEPLAG. 

6. Elaborar proposta orçamentária. 

7. Submeter proposta para deliberação do Colégio. 

8. Acompanhar a mensagem e aprovação do Projeto de Lei junto à Assembléia Legislativa. 



3 – EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REPASSE 

DO DUODÉCIMO PARA O MP 

ESTRATÉGIA: GESTÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DA CONTA DE REPASSE DO DUODÉCIMO 

PROJETO: GESTÃO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO. 

PRAZO: Curto 


ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Diretoria Financeira e Assessoria de Planejamento e Coordenação. 

AÇÕES: 

1. Elaborar análise descritiva do projeto. 

2. Realizar levantamento das unidades administrativas que já possuem repasse do duodécimo. 

3. Realizar audiência protocolar com o Governador do Estado do Ceará. 

4. Elaborar estudo junto à SEFAZ/SEPLAG sobre a abertura de conta específica para o repasse. 

5. Implantar conta de repasse do duodécimo. 


4 – CAPTAR FONTES EXTERNAS DE FINANCIAMENTO 

PARA OS PROJETOS DO MP 

ESTRATÉGIA: ELABORAR PROJETOS FINALÍSTICOS DE INVESTIMENTO 

PROJETO: CRIAR COMISSÃO PARA IDENTIFICAR FONTES DE FINANCIAMENTO EXTERNAS. 

68 


PRAZO: Curto 

GESTOR DO PROJETO: Jacqueline Mesquita/Coordenadora da Assessoria de Planejamento e Coordenação 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Diretoria Financeira e Assessoria de Planejamento e Coordenação, Promotorias de Justiça, Secretarias 

Executivas e Centros de Apoio Operacionais. 

AÇÕES: 

1. Identificar fontes internas e externas de financiamento, junto a instituições públicas e privadas e apresentar à administração superior as respectivas sistemáticas 

de financiamento. 

2. Acompanhar os prazos para apresentação de projetos. 

3. Fazer divulgação das linhas de financiamento, junto aos órgãos da PGJ e estimular a elaboração dos projetos. 

4. Coordenar a elaboração dos projetos e acompanhar sua aprovação pelo órgão financiador até assinatura dos respectivos convênios. 

5. Monitorar a execução e apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos. 

PROJETO: GESTÃO VISANDO PARTICIPAÇÃO DO MP NO FERMOJU 

PRAZO: Médio 


ÁREAS ENVOLVIDAS: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça. 

AÇÕES: 

1. Apresentar análise descritiva do projeto. 

2. Realizar audiência protocolar com o presidente do Tribunal de Justiça. 

3. Designar comissão para levantamento das necessidades de reaparelhamento do MP. 

4. Proceder a levantamento das deficiências tecnológicas do MP. 

5. Elaborar proposta ao Tribunal de Justiça para fins de elaboração de projeto de lei. 

6. Realizar audiência protocolar com o Presidente do Tribunal e o Governador do Estado do Ceará. 

7. Elaborar exposição de motivos para a Assembléia Legislativa. 

8. Monitorar a remessa e tramitação do projeto de lei. 

9. Aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa. 



5 – BUSCAR ALTERNATIVAS PARA AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS 

PARA O FDID 

ESTRATÉGIA: PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO FDID JUNTO AOS MEMBROS DO MP 

PROJETO: PROMOVER AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FDID. 

PRAZO: Médio 

GESTOR DO PROJETO: Dra. Sheila Pitombeira / Procuradora de Justiça 

ÁREAS ENVOLVIDAS: Órgãos da Administração Superior, Órgãos de Execução, Coordenadorias dos Centros de Apoio, Escola Superior do Ministério Público. 

AÇÕES: 

1. Proceder a levantamento dos termos de compromisso e ajustamento de conduta, firmados pelo Ministério Público com destinação de valores ao FDID. 

2. Proceder a levantamento das ações judiciais com pedido de aplicação multa e/ou indenização com destinação de valores ao FDID. 

3. Realizar pesquisa sobre a existência e o conteúdo de lei de reparação de direitos difusos nos outros Estados. 

4. Elaborar planilha para arquivo informatizado de Termo de Ajustamento de Condutas e ações civis públicas interpostas pelos membros do Ministério Público do Ceará. 

5.Planejar programação de divulgação continuada sobre o FDID junto aos membros do Ministério Público, incluindo a realização de seminários nas unidades regionais 

do Ministério Público. 

6. Elaborar, implantar e acompanhar programação de divulgação continuada sobre o FDID, junto aos membros do Ministério Público. 

7. Realizar seminários sobre o FDID nas unidades regionais do Ministério Público. 

8. Avaliar desempenho dos seminários e da programação de divulgação continuada sobre o FDID junto aos membros do Ministério Público. 

70 


Lista de membros por entrância 

Aspázia Regina Moreira Azevedo 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Denise Boudoux de Mendonça 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Fernanda Andrade Mendonça 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Flávia Soares da Silva 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco Ismael Capibaribe de Sousa 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Gabrielle Correia Lima Pereira 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Leonardo Gurgel Carlos Pires 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Liduina Maria de Sousa Martins 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Luciana Costa Girão Pierre 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Marcelo Gomes Maia Pires 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Nestor Rocha Cabral 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Roselita Nogueira Vieira de Albuquerque Troccoli 1ª Entrância Promotor de Justiça 

Adriano Perdigão Coutinho 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Álber Castelo Branco 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Alessandra Magda Ribeiro Monteiro 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Alexandre Paschoal Konstantinou 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima 2ª Entrância Promotor de Justiça 

André Luis Tabosa de Oliveira 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Antonio Roberto Figueirêdo Serravalle Junior 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Camila Bezerra de Menezes Leitão 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Camila Maria Oliveira de Saboya 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Cristiane Alves de Albuquerque Lomônaco 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Eduardo Tsunoda 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Elio Ferraz Souto Junior 2ª Entrância Promotor de Justiça 


Elizabeba Rebouças Tomé Praciano 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Emilda Afonso de Sousa Dias 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Emílio Timbó Tahim 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Fábio Miguel Argolo Silva 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Felipe Diogo de Siqueira Frota 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Giovana de Melo Araújo 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Haley de Carvalho Filho 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Isabel Cristina Guerra Alves 2ª Entrância Promotor de Justiça 

João Pereira Filho 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Karla Nava de Almeida 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Luciano Tonet 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Maria Deolinda Ruela Maia Noronha da Costa 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Mariana Gomes Nobre 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Marlon Welter 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Plínio Augusto Almeida Pereira 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Raimundo José Bezerra Parente 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Sebastião Cordeiro Moreira 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Sergio Maia Louchard 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Tibério Lima Carneiro 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Wander de Almeida Timbó 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Wander Magalhães Lima 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Yháskara Lacerda Cabral 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Ythalo Frota Loureiro 2ª Entrância Promotor de Justiça 

Antônio Edvando Elias de França 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Antonio Marcos da Silva de Jesus 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Antonio Monteiro Maia Junior 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Antonio Robson Timbó Sales 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Antonio Sergio Peixoto Marques 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Benedito Augusto da Silva Neto 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Bianca Leal Mello da Silva Sampaio 3ª Entrância Promotor de Justiça 

72 


Braz Saldanha Pinheiro 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Camila Gomes Barbosa 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Claytton Ricardo de Jesus Santos 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Cledson Ramos Bezerra 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Dairton Costa de Oliveira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Daniel Isídio de Almeida Júnior 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Daniele Carneiro Fontenele 3ª Entrância Promotor de Justiça 

David Marques Oliveira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Delma Longo dos Santos Mendes 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Eberth Gregório Siqueira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Efigênia Coelho Cruz 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Élder Ximenes Filho 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Eloilson Augusto da Silva Landim 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Elton Wanderley Leal 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Eneas Romero de Vasconcelos 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Fabrício Barbosa Barros 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Fernando Antônio Martins de Miranda 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco Carlos Pereira de Andrade 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco de Assis Oliveira Marinho 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco Diassis Alves Leitão 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco Gomes Câmara 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Francisco Xavier Costa Lima 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Germano Guimarães Rodrigues 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Grecianny Carvalho Cordeiro 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Guilherme de Lima Soares 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Herton Ferreira Cabral 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Horácio Augusto de Abreu Tranca 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Hugo Alves da Costa Filho 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Hugo Frota Magalhães Porto Neto 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Hugo José Lucena de Mendonça 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Hugo Vasconcelos Xerez 3ª Entrância Promotor de Justiça 


Iertes Meyre Gondim Pinheiro 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Irapuan da Silva Dionízio Júnior 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Ivan Pinheiro Leitão 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Jarlan Barroso Botelho 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Arteiro Soares Goiano 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Carlos Félix da Silva 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Cleverlânio Pereira da Silva 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José de Deus Terceiro Pereira Martins 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Egydio Coelho Júnior 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Evânio Guedes 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Evilázio Alexandre da Silva 3ª Entrância Promotor de Justiça 

José Ribeiro dos Santos Filho 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Juliana Cronemberger de Negreiros Moura 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Kamyla Ferraz Brito 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Kennedy Carvalho Bezerra 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Larissa Bacellar e Silva 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Leydomar Nunes Pereira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Luciana de Aquino Vasconcelos Frota 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Magda Kate e Silva Ferreira Lima 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Magna Regina Araújo Ferreira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Manuel Pinheiro Freitas 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Marcelo Yuri Moreira Martins 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Margarida de Carvalho Barbosa 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Maria do Carmo de Oliveira Damasceno 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Maria do Socorro Dias da Silva Braga 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Maria Ivone Araújo Dias Cristino 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Mary-Ann de Campelo Pereira 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Mathilde Maria Martins Telles 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Mônica de Abreu Moura 3ª Entrância Promotor de Justiça 

74 


Neemias de Oliveira Silva 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Nelson Ricardo Gesteira Monteiro 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Nestor Alexandre de Souza Júnior 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Patrícia Tito Fernandes Borges 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre 3ª Entrância Promotor de Justi 

Paulo Henrique de Freitas Trece 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Paulo Roberto Barreto de Almeida 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Pedro Luís Lima Camelo 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Plácido Barroso Rios 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Raimundo de Souza Nogueira Filho 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Raimundo Magalhães Dantas Júnior 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Rembrandt de Matos Esmeraldo 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Ricardo de Lima Rocha 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Ricardo Luis Sant’Anna de Andrade 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Ricardo Rabelo de Moraes 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Ronald Fontenele Rocha 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Rosina Lúcia Frota Aragão 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Sandra Viana Pinheiro 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Saulo Moreira Neto 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Stênio Moreira Costa 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Thelma Regina Braga Damasceno 3ª Entrância Promotor de Justiça 

Águeda Maria Nogueira de Brito Entrância Especial Promotor de Justiça 

Alcides Jorge Evangelista Ferreira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Alfredo Leonel Chaves Entrância Especial Promotor de Justiça 

Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado Entrância Especial Promotor de Justiça 

Alice Iracema Melo Aragão Entrância Especial Promotor de Justiça 

Amisterdan de Lima Ximenes Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ana Cláudia de Morais Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ana Lúcia Ponte Marques Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar Entrância Especial Promotor de Justiça 


Ana Maria Maia Brandão de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ann Celly Sampaio Cavalcante Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônia Elsuérdia Silva de Andrade Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônia Lima Sousa Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônio Arcelino de Oliveira Gomes Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônio Carlos Azevedo Costa Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônio Firmino Neto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônio Gilvan de Abreu Melo Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônio Iran Coelho Sírio Entrância Especial Promotor de Justiça 

Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória Entrância Especial Promotor de Justiça 

Bruno Jorge Costa Barreto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Carmelita Maria Bruno Sales Entrância Especial Promotor de Justiça 

Cléria Maria Saldanha Maia Entrância Especial Promotor de Justiça 

Daniel Virgílio Farias Lima de Melo Entrância Especial Promotor de Justiça 

Domingos Sávio de Freitas Amorim Entrância Especial Promotor de Justiça 

Edilson Santana Gonçalves Entrância Especial Promotor de Justiça 

Edilson Wellington da Silva Batista Entrância Especial Promotor de Justiça 

Edna Lopes Costa da Matta Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ednéa Teixeira Magalhães Entrância Especial Promotor de Justiça 

Eduardo Araújo Neto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Elizabeth Maria Almeida de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Eulério Soares Cavalcante Júnior Entrância Especial Promotor de Justiça 

Evelyne Maria Costa Benevides Rocha Entrância Especial Promotor de Justiça 

Expedito Antônio de Brito Entrância Especial Promotor de Justiça 

Fátima Diana Rocha Cavalcante Entrância Especial Promotor de Justiça 

Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves Entrância Especial Promotor de Justiça 

Fernando de Araújo Costa Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francimauro Gomes Ribeiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco André Karbage Nogueira Entrância Especial Promotor de Justiça 

76 


Francisco Braga Montenegro Netto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco de Assis Barbosa Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Edson de Souza Landim Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Enéas de Lima Neto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco José da Silva Cavalcante Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Leitão Moura Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Marques Lima Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Nildo Façanha de Abreu Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Osiete Cavalcante Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Raimundo de Araújo Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Rinaldo de Sousa Janja Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Romério Pinheiro Landim Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Wilson Gonçalves Entrância Especial Promotor de Justiça 

Francisco Xavier Barbosa Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Gláucia de Deus Ribeiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Humberto Ibiapina Lima Maia Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ionilton Pereira do Vale Entrância Especial Promotor de Justiça 

Isabel Maria Salustiano Arruda Porto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ivana Maria Medeiros Barros Leal Entrância Especial Promotor de Justiça 

Janemary Benevides Pontes Entrância Especial Promotor de Justiça 

João de Deus Duarte Rocha Entrância Especial Promotor de Justiça 

João Eduardo Cortez Entrância Especial Promotor de Justiça 

João Gualberto Feitosa Soares Entrância Especial Promotor de Justiça 

João Oliveira Lima Entrância Especial Promotor de Justiça 

Joathan de Castro Machado Entrância Especial Promotor de Justiça 

Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Jônica Queiroz Vieira Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Aurélio da Silva Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Francisco de Oliveira Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Gilvane Moreira Costa Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Gusmão Bastos Júnior Entrância Especial Promotor de Justiça 


José Raimundo Pinheiro de Freitas Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Valdemiro de Melo Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Vangilson Carneiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

José Wilson Sales Júnior Entrância Especial Promotor de Justiça 

Joseana França Pinto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Laércio Martins de Andrade Entrância Especial Promotor de Justiça 

Léo Charles Henri Bossard II Entrância Especial Promotor de Justiça 

Liduina Maria Albuquerque Leite Entrância Especial Promotor de Justiça 

Lilian Albuquerque Sales de Lucena Entrância Especial Promotor de Justiça 

Loraine Jacob Molina Entrância Especial Promotor de Justiça 

Lúcia Maria Bezerra Gurgel Entrância Especial Promotor de Justiça 

Luciano Percicotti Santana Entrância Especial Promotor de Justiça 

Lucila Moreira Silveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Luis Laércio Fernandes Melo Entrância Especial Promotor de Justiça 

Luiz Alcântara Costa Andrade Entrância Especial Promotor de Justiça 

Luiz Antonio Abrantes Pequeno Entrância Especial Promotor de Justiça 

Luiza de Marilac Cavalcante Costa Entrância Especial Promotor de Justiça 

Luzanira Maria Formiga Entrância Especial Promotor de Justiça 

Manuel Lima Soares Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Marcos William Leite de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Marcus Aurelius Barbosa Cordeiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Acácia Moreira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Aurenir Ferreira de Carvalho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria de Fátima Correia Castro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria de Fátima Pereira Valente Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria do Socorro Brito Guimarães Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria do Socorro Costa Brilhante Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria do Socorro Gurgel Serra de Alencar Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Dolores Doth Camerino de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Elaine Lima Maciel Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Evânia Cavalcante de Brito Pinheiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Fátima Franco Ribeiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

78 


Maria Irismar Farias Santiago Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Ivanise Nogueira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria Jacqueline Faustino de Souza Entrância Especial Promotor de Justiça 

Maria José Marinho da Fonseca Entrância Especial Promotor de Justiça 

Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes Entrância Especial Promotor de Justiça 

Mário Miranda Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro Entrância Especial Promotor de Justiça 

Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr Entrância Especial Promotor de Justiça 

Morgana Duarte Chaves Martins Entrância Especial Promotor de Justiça 

Nádia Costa Maia Entrância Especial Promotor de Justiça 

Odilon Silveira Aguiar Neto Entrância Especial Promotor de Justiça 

Pedro Casimiro Campos de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Pedro Olímpio Monteiro Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Raimundo Batista de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Raimundo Nonato Cunha Entrância Especial Promotor de Justiça 

Raimundo Oliveira de Deus e Silva Entrância Especial Promotor de Justiça 

Régio Lima Vasconcelos Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ricardo Maia de Oliveira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Rita de Cássia Menezes Entrância Especial Promotor de Justiça 

Roberta Coelho Maia Alves Entrância Especial Promotor de Justiça 

Ronaldo de Andrade Saraiva Entrância Especial Promotor de Justiça 

Roza Lina do Nascimento Maia Entrância Especial Promotor de Justiça 

Sebastião Brasilino de Freitas Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Sílvio Lúcio Conrado Correia Lima Entrância Especial Promotor de Justiça 

Sofia Farias Lima de Melo Entrância Especial Promotor de Justiça 

Solange Araújo Paiva de Carvalho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Sônia Maria Medeiros Bandeira Entrância Especial Promotor de Justiça 

Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva Entrância Especial Promotor de Justiça 

Teodoro Silva Santos Entrância Especial Promotor de Justiça 

Valeska Nedehf do Vale Entrância Especial Promotor de Justiça 

Vanja Fontenele Pontes Entrância Especial Promotor de Justiça 

Vera Maria Fernandes Ferraz Entrância Especial Promotor de Justiça 


Verônica Maria Martins Telles Entrância Especial Promotor de Justiça 

Walter Silva Pinto Filho Entrância Especial Promotor de Justiça 

Benjamin Alves Pacheco 

Procurador de Justiça 

Benon Linhares Neto 


Carmem Lídia Maciel Fernandes 


Eliani Alves Nobre 


Emirian de Sousa Lemos 


Francisca Idelária Pinheiro Linhares 


Francisco Gadelha da Silveira 


João Batista Aguiar 


José Gonçalves Monteiro 


José Maurício Carneiro 


José Valdo Silva 


Luiz Eduardo dos Santos 


Marcos Tibério Castelo Aires 


Maria de Fátima Soares Gonçalves 




Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins 


Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues 


Maria Magnólia Barbosa da Silva 


Maria Neves Feitosa Campos 


Maria Perpétua Nogueira Pinto 




Oscar d’Alva e Souza Filho 


Osemilda Maria Fernandes de Oliveira 


Paulo Francisco Banhos Ponte 


Rita Maria de Vasconcelos Martins 


Rosemary de Almeida Brasileiro 


Sheila Cavalcante Pitombeira 


Tadeu Francisco Sobreira Sales 




Vera Lúcia de Carvalho Brandão 


Zélia Maria de Moraes Rocha 


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