17 de abril de 2012 - Ministério Público do Estado do Ceará

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
- 17 DE ABRIL DE 2012 – 09:00hs -
O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei
Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).
I. DO EXPEDIENTE: (art. 22, I e II, do RI/CSMP).
Verificação de quorum (art. 22º, § 1º, a, do RI/CPJ):
APROVAÇÃO DE ATA:
13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/04/2012 – 09:00h.
EXPEDIENTE:
Ofícios expedidos de nºs 1266/2012 ao 1414/2012, referentes as deliberações deste
Colegiado.
MATÉRIA DE CONHECIMENTO:
01 - Processo nº 8608/2012-5 (Anexo: 8629/2012-1) – Recebido na Secretaria dia
10/04/2012 às 09:46hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha cópia da portaria nº 003/2012, que instaurou o Procedimento
Administrativo que trata de recursos aplicados em propaganda institucional pela
Prefeitura Municipal de Meruoca.
02 - Processo nº 8635/2012-8 (Anexo: 8633/2012-3) – Recebido na Secretaria dia
10/04/2012 às 09:54hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha cópia da portaria nº 025/2012, que instaurou o Procedimento
Administrativo referente tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Exercício financeiro de 2011.
03 - Processo nº 8630/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:52hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha cópia da portaria nº 004/2012, que instaurou o Procedimento
Administrativo para apurar denúncia de possível conduta delituosa contra liberdade
sexual de adolescente.
04 - Processo nº 8611/2012-9 (Anexo: 8611/2012-9)– Recebido na Secretaria dia
10/04/2012 às 09:47hs
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de
Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 1

Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo a fim de apurar as
irregularidades detectadas em Prestação de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 8538/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:22hs
Interessado: Dr. Anaílton Mendes de Sá Diniz – Promotor de Justiça auxiliar da 5ª
Promotoria de Justiça de Combate à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Assunto: Encaminha demonstrativo de participação na V Reunião Ordinária da Comissão
Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID/GNDH,
realizada na cidade do Rio de Janeiro nos dias 27 e 28 de março de 2012.
06 - Processo nº 8535/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:21hs
Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – Procurador Geral de
Justiça.
Assunto: Encaminha prestação de contas, através de recibos e bilhetes, de viagem à Belo
Horizonte, para a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público –
CNPG, no período de 29 a 30 de março de 2012.
07 - Processo nº 8622/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:50hs
Interessada: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.
Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 07/2012, que instaura o Procedimento
Administrativo Preparatório nº 07/2012, para apuração de noticia de suposta funcionáriafantasma
da Administração Pública Municipal.
08 - Processo nº 8749/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 10:02hs
Interessado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Vice Secretário
Executivo das Câmaras Criminais.
Assunto: Encaminha mapa estatístico referente ao mês de março de 2012, que que
contempla o quantitativo de processos distribuídos, recebidos, devolvidos e
remanescentes, referente à produção dos Procuradores de Justiça das Câmaras Criminais.
09 - Processo nº 8591/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:45hs
Interessado: Dr. Francisco Edson de Sousa Landim – Promotor de Justiça e Coordenador
do Programa Núcleo de Mediação Comunitária.
Assunto: Encaminha relatório de participação na I Reunião Ordinária do Grupo Nacional
de Direitos Humanos – GNDH/CNPG, que ocorreu nos dias 27 e 28 de março na cidade
do Rio de Janeiro.
10 - Processo nº 8813/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:05hs
Interessado: Dr. Antônio Ricardo Brígido Nunes Memoria – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
Assunto: Encaminha relatório de viagem realizada a convite do Ministério da Justiça,
para discussão de assuntos de evidente interesse do nosso Ministério Público,
particularmente para quem se detém em realizar a defesa dos consumidores.
11 - Processo nº 8815/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:06hs
Interessada: Dra. Ann Celly Sampaio – Promotora de Justiça Secretária Executiva do
DECON.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 2

Assunto: Encaminha relatório de viagem ocorrida no dia 28 de março do corrente ano
onde participou da 3ª Reunião do PROCONSBRASIL e da 71ª Reunião do DPDC com o
SNDC, realizadas na cidade de Brasília-DF.
12 - Processo nº 8826/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:07hs
Interessado: Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Independência.
Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo Preparatório através da
Portaria PAP nº 001/2012.
13 - Processo nº 8835/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:08hs
Interessada: Dra. Iertes Meyre Gondim Pinheiro – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité.
Assunto: Encaminha cópia de Recomendação nº 03/2012, que trata da implementação do
Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no município de
Baturité.
14 - Processo nº 8861/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:09hs
Interessada: Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins – Procuradora de Justiça e
Presidente da JUDECON.
Assunto: Encaminha relatório dos Recursos Administrativos distribuídos e julgados, bem
como os que aguardam julgamento pela Junta Recursal do Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor – JUDECON, relativo ao mês de março de 2012.
15 - Processo nº 8470/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às 13:31hs
Interessada: Dra. Maria de Fátima Correia Castro – Promotora de Justiça titular da 12ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha relatório de viagem realizada ao Rio de Janeiro para participar da I
Reunião Ordinária do GNDH, nos dias 27 e 28 de março de 2012.
16 - Processo nº 8366/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 11:10hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.
Assunto: Encaminha cópia de recomendação nº 004/2012, referente a publicação do
resultado do concurso público e respectiva homologação pelo município.
17 - Processo nº 7708/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 11:10hs
Interessada: Dra. Ângela Teresa Gondim Carneiro – Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo Preparatório, em face
da Associação denominada Instituto Jader Alencar, a qual recebe verbas da Secretaria de
Esporte e Lazer de Fortaleza.
18 - Processo nº 8891/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:51hs
Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras.
Assunto: Encaminha cópia de Ação Civil Pública nº 02/2012 que teve como lastro o
Processo Administrativo nº 8450/2011-4, referente a Tomada de Contas de Gestão.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 3

19 - Processo nº 8894/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:52hs
Interessada: Dra. Emilda Afonso de Sousa – Promotora de Justiça titular Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
Assunto: Encaminha cópia de Ações Civis Públicas nº 10870-40.2012.8.06.0035/0 e
11236-79.2012.8.06.0035/0, que versão sobre construção de uma residência unifamiliar,
situada em área considerada de preservação permanente.
20 - Processo nº 8899/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:53hs
Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Morada Nova.
Assunto: Encaminha cópia de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa
em face de Paulo César Moreira de Souza.
21 - Processo nº 8935/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:58hs
Interessada: Dra. Ann Celly Sampaio – Promotora de Justiça Secretária Executiva do
DECON.
Assunto: Encaminha relatório de atendimento da Semana do Consumidor, realizada no
período de 14 a 16 de março de 2012.
22 - Processo nº 9026/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:09hs
Interessada: Dra. Eliani Alves Nobre e Dra. Maria José Marinho da Fonseca –
Procuradoras de Justiça e membros do Núcleo de Recursos Criminais – NUCRIM.
Assunto: Encaminha relatório de viagem da visita institucional realizada no Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, ocorrido nos dias 22 e 23 de março de 2012.
23 - Processo nº 8920/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:55hs
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha relatório de participação na I Reunião Ordinária do GNDH,
realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de março de 2012.
24 - Processo nº 9207/201-5 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:16hs
Interessada: Dra. Vera Maria Fernandes Ferraz – Procuradora de Justiça.
Assunto: Informa que usufruirá de 15 dias de férias, compreendidos entre os dias 16/04 a
30/04/2012, informa ainda que durante referido período não se afastará de suas atribuições
perante o Conselho Superior do Ministério Público, participando das sessões e atuando
nos processos administrativos.
25 - Processo nº 9269/201-5 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:28hs
Interessada: Dra. Sheila Cavalcante Pitombeira – Procuradora de Justiça e Secretária
Executiva da |Procuradoria de Justiça Cível.
Assunto: Encaminha o mata estatístico referente ao mês de março de 2012, que contempla
o quantitativo de processos distribuídos, recebidos, devolvidos e remanescentes, referente
à produção dos Procuradores de Justiça da Câmaras Cíveis.
26 - Processo nº 9265/201-3 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:27hs
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 4

Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 000773.2011.0152.001, foi encaminhado
ao Tribunal de Contas dos Municípios, mediante representação, com vistas a
instauração de Tomada de Contas Especial.
27 - Processo nº 9261/201-2 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:26hs
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 000774.2011.0152.001, foi encaminhado
ao Tribunal de Contas dos Municípios, mediante representação, com vistas a
instauração de Tomada de Contas Especial.
28 - Processo nº 9260/201-4 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:25hs
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 000775.2011.0152.001, foi encaminhado
ao Tribunal de Contas dos Municípios, mediante representação, com vistas a
instauração de Tomada de Contas Especial.
29 - Processo nº 9259/201-6 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:24hs
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 000817.2011.0152.001, foi encaminhado
ao Tribunal de Contas dos Municípios, mediante representação, com vistas a
instauração de Tomada de Contas Especial.
30 - Processo nº 9258/201-8 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:23hs
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 000818.2011.0152.001 foi encaminhado
ao Tribunal de Contas dos Municípios, mediante representação, com vistas a
instauração de Tomada de Contas Especial.
31 - Processo nº 9257/201-0 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:22hs
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 000833.2011.0152.001 foi encaminhado
ao Tribunal de Contas dos Municípios, mediante representação, com vistas a
instauração de Tomada de Contas Especial.
32 - Processo nº 9226/201-5 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:19hs
Interessada: Dra. Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús
Assunto: Encaminha cópia de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em
desfavor dos Srs. Carlos Felipe Saraiva Bezerra e Luiz Carlos Soares.
33 - Processo nº 9109/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:02hs.
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Pacatuba.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 5

Assunto: Encaminha cópia de recomendação Ministerial, objetivando a atualização em
temp-real do Portal da Transparência (LRF) e implantação do instrumento e recursos de
ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLUICAS.
34 - Processo nº 9106/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:01hs.
Interessado: Dr. Francisco roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Independência.
Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo nº 03/2012, através da
Portaria nº 003/2012, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Educação
em relação ao exercício de 2004.
DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO
Obs. 1.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados registra que não foi distribuído processo
para a relatoria do Senhor Conselheiro Dr. Eulério Soares Cavalcante Júnior, em
razão de comunicação de gozo de férias, com início no dia 10/04/2012 a 09/05/2012.
Obs. 2.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que foi distribuído 1(um) processo
a mais para a relatoria do Senhor Conselheiro - Dr. Antônio Firmino Neto, por motivo
de compensação, em virtude de devolução de um processo onde se declarou impedido.
Obs. 3.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que foi distribuído 1(um) processo
a mais para a relatoria do Senhor Conselheiro - Dr. Marcos Tibério Castelo Aires, por
motivo de compensação, em virtude de devolução de um processo onde se declarou
impedido.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR
CONSELHEIRO DR. BENON LINHARES NETO:
01 - Processo nº 8482/2012-5– Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às 13:34hs
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor geral
do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 3ª Promotoria de
Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.
02 - Processo nº 8657/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:27hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
10/2012, referente à Tomada de Contas Especial.
03 - Processo nº 8664/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:34hs
Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barroquinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
159/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 6

04 - Processo nº 8618/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:49hs
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de reclamação contra a paralisação das
Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público tombadas sob nºs 538-
22.2010.8.06.0055/0, 9123-29.2011.8.06.0055/0, 10115-87.2011.8.06.0055/0, 11067-
66.2011.8.06.0055/0 em tramite perante a 1ª Vara da Comarca de Canindé.
05 - Processo nº 04776/2011-6-TCE (Anexo: 15884/2011-5) – Recebido na Secretaria
dia 11/04/2012 às 08:30hs
Interessado: Dr. Odilon Silveira Aguiar Neto – Procurador de Justiça.
Assunto: Devolução do processo de aposentadoria por tempo de serviço, em virtude da
exigência de permanência mínima de 5 (cinco) anos no cargo em que se deu o ato
aposentatório.
06 - Processo nº 8873/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:48hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martinópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo s/nº,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 8979/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:59hs
Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da
16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
00137.2012.0152.001, referente à retenção de documentos pelo Colégio Santo Tomas de
Aquino.
08 - Processo nº 21818/2010-7 – Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às 10:28hs (Por
Prevenção)
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e Corregedor Geral do
Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria de Justiça
da Comarca de Tabuleiro do Norte.
09 - Processo nº 7121/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 26/03/2012 às 10:07hs. (Por
Prevenção)
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira - Promotor de Justiça titular da 13ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
742.2009.0152.001, referente à Prestação de obrigação do ensino da cultura indígena e
afro-brasileira nas escolas públicas.
10 - Processo nº 9117/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:08hs
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
108/2009, referente à denúncia de maus tratos contra idosa.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 7

11 - Processo nº 9199/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:14hs
Interessada: Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1901/2012, referente à irregularidades no concurso público da SESA.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR
CONSELHEIRO DR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:
01 - Processo nº 8543/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:23hs
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular da 14ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000161.2011.0152.001, referente à condições de prestação de vestibular da Universidade
Estadual por candidato com deficiência auditiva.
02 - Processo nº 8658/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:28hs
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
118/2010, referente à maus tratos contra criança.
03 - Processo nº 8665/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:35hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
04/2012, referente à montante aplicado em propaganda institucional por parte da
Prefeitura de Meruoca.
04 - Processo nº 8656/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:55hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
11/2011, referente à crime praticado contra liberdade sexual de adolescente.
05 - Processo nº 8724/2012-0 ( Anexo: 23245/2005-1 e 20453/2005-4) – Recebido na
Secretaria dia 11/04/2012 às 13:41hs
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
0001055.2011.0152.001, referente à irregularidades no processo de privatização do
Banco do Estado do Ceará – BEC.
06 - Processo nº 8874/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:49hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martinópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001/2012, referente à negligência da mãe em relação aos filhos.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 8

07 - Processo nº 8986/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:01hs
Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
002/2012, referente à empréstimo consignado em nome de Antônia Farias da Silva.
08 - Processo nº 8779/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2012 às 09:01hs
Interessado: Dr. Cleiton Sena de Medeiros – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Quixeré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
004/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 8305/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2012 às 09:05hs
Interessada: Dra. Verônica Maria Martins Telles – Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Auxiliar da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Solicita remoção por permuta com o Dr. Eloilson Augusto da Silva Landim,
Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.
10 - Processo nº 1981/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 09:00hs.
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha - Promotor de Justiça titular da 26ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001068.2011.0152.001, referente à ato de improbidade administrativa por elevação exorbitante
no IPTU cobrado na cidade de Fortaleza.
11 - Processo nº 9118/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:09hs
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
02/2008, referente à criança em situação de risco.
12 - Processo nº 9229/2012-9 (Anexo: 14395/200-7)– Recebido na Secretaria dia
13/04/2012 às 13:15hs
Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Moraújo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
14395/2009-7, referente à Tomada de Contas de Gestão.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR
CONSELHEIRO DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:
01 - Processo nº 8483/2012-5 (Anexo: 6796/2012-0) – Recebido na Secretaria dia
04/04/2012 às 13:35hs
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor geral
do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 5ª Promotoria de Justiça
do JECC da Comarca de Fortaleza.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 9

02 - Processo nº 8659/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:29hs
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
002/2011, referente à abandono e maus tratos contra menor.
03 - Processo nº 8671/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:36hs
Interessado: Dr. Naelson Barros Marques Junior – Promotor de Justiça respondendo pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001/2012, referente à Tomada de Contas Especial.
04 - Processo nº 8673/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:57hs
Interessada: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
06/2006, referente à prática de nepotismo no Poder Executivo e Poder Legislativo da Comarca
de Itaitinga.
05 - Processo nº 8769/2012-5(Anexo: Vol. II, III E IV) – Recebido na Secretaria dia
11/04/2012 às 13:42hs
Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barroquinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
09/2010, referente à valores repassados ao Município de Barroquinha em razão do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
06 - Processo nº 8875/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:50hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
045/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 8987/2012-3 ( Anexo: 1834/2012-4) – Recebido na Secretaria dia
11/04/2012 às 14:02hs
Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1834/2012-4, referente à prática de delito contra meio ambiente de fazer funcionar carvoaria
sem licença ambiental ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
08 - Processo nº 8809/2012-9 (Anexo: 13564/2009-9, 25327/2010-5 e 6644/2012-2) –
Recebido na Secretaria dia 12/04/2012 às 09:02hs
Interessada: Dra. Ângela Tereza Gondim Carneiro – Promotora de Justiça respondendo
pela 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000863.2009.0152.001, referente à entrega de conclusão do Curso de Proteção a Autoridades,
patrocinado pela Casa Militar do Governo do Estado do Ceará e Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 10

09 - Processo nº 4064/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 09:01hs.
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha - Promotor de Justiça titular da 26ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000355.2011.0152.001, referente à ato de improbidade administrativa praticado por parte
de gestores da Companhia Docas do Ceará.
10 - Processo nº 9147/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:10hs
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 13ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
143.2012.0152.001, referente à retenção de documentação por parte da Escola Ulmil
Cione.
11 - Processo nº 9217/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:17hs
Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Moraújo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
06/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. CARMELITA MARIA BRUNO SALES:
01 - Processo nº 8544/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:24hs
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça auxiliar da 29ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000967.2011.0152.001, referente à irregularidades na administração da Associação Atlética
dos Funcionários do IPEC – AAFI.
02 - Processo nº 8660/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:30hs
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
04/2011, referente à abuso sexual contra adolescente.
03 - Processo nº 8516/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:41hs
Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
01/2009, referente à irregularidades formais referentes à falta de dados nos autos de infração
da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia.
04 - Processo nº 8674/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:58hs
Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barroquinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
137/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 11

05 - Processo nº 8804/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:42hs
Interessado: Dr. Marcelo Yuri Moreira Martins – Promotor de Justiça respondendo pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
008/2012, referente à apuração de denúncia de irregularidade em procedimento licitatório.
06 - Processo nº 8918/2012-8 ( Anexo: 20197/2006-5) – Recebido na Secretaria dia
11/04/2012 às 13:54hs
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000256.2011.0152.001, referente à desmando administrativo no âmbito da Secretaria de
Turismo do Governo do Estado do Ceará.
07 - Processo nº 8988/2012-1 ( Anexo: 1808/2012-8) – Recebido na Secretaria dia
11/04/2012 às 14:03hs
Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1808/2012-8, referente à prática de delito contra meio ambiente de fazer funcionar carvoaria
sem licença ambiental ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
08 - Processo nº 9015/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:07hs
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 8ª Promotoria de
Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.
09 - Processo nº 9112/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:03hs
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Júnior – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Jaguaruana.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
30/2011, referente à irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF.
10 - Processo nº 9148/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:11hs
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 13ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
085.2012.0152.001, referente à retenção de documentação por parte do Colégio Piamarta.
11 - Processo nº 9218/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:18hs
Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Moraújo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
11932/2009-0, referente à Prestação de Contas de Gestão.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 12

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. MÔNICA MARIA AGUIAR CÂMARA DE LAVÔR:
01 - Processo nº 8545/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:25hs
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça titular da
19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1006.2011.0152.001, referente à agressões físicas e verbais contra idosa.
02 - Processo nº 8661/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:31hs
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
007/2011, referente à abuso sexual contra menor.
03 - Processo nº 8517/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:42hs
Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
12674/2009-7, referente à Prestação de Contas de Gestão.
04 - Processo nº 8675/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:59hs
Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barroquinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
172/2011, referente à pagamento de incentivos mensais pagos a agente de endemias.
05 - Processo nº 8844/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:44hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruóca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
027/2011, referente à proposição de guarda em favor da menor Talita Poliana de Sales
Fontele.
06 - Processo nº 8921/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:55hs
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000988.2011.0152.001, referente à negligência contra deficiente física, praticada pela
HABITAFOR.
07 - Processo nº 8989/2012-9 ( Anexo: 1820/2012-3) – Recebido na Secretaria dia
11/04/2012 às 14:04hs
Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1820/2012-3, referente à prática de delito contra meio ambiente de fazer funcionar carvoaria
sem licença ambiental ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 13

08 - Processo nº 9016/2012-0 (Anexo: 7398/2012-4) – Recebido na Secretaria dia
11/04/2012 às 14:08hs
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 7ª Promotoria de Justiça
do JECC da Comarca de Fortaleza.
09 - Processo nº 9235/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:20hs
Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Coreaú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
03/2011, referente à ausência de Policiamento (civil e Militar) no Município de Coreaú.
10 - Processo nº 9172/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:12hs
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo pela
17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000648.2011.0152.001, referente à insultos e injurias contra idoso.
11 - Processo nº 9113/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:04hs
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
176/2010, referente à exploração sexual contra criança.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR
CONSELHEIRO DR. ANTÔNIO FIRMINO NETO:
01 - Processo nº 8422/2012-1– Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às 10:51hs
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça respondendo
pela 18ª da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001156.2011.0152.001, referente à violência física e psicológica além de abuso financeiro
contra idosa.
02 - Processo nº 8654/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:26hs
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
08/2012, referente à Tomada de Contas Especial.
03 - Processo nº 8662/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:32hs
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
128/2010, referente à maus tratos contra criança.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 14

04 - Processo nº 8518/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:43hs
Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
02/2011, referente à condições de funcionamento do Hospital Santa Terezinha.
05 - Processo nº 87562/2012-2 (anexo: Vol. I e II) – Recebido na Secretaria dia
10/04/2012 às 10:04hs
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça Membro do Núcleo de
Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito
– NAETRAN.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
04/2009, referente à transporte clandestino de passageiros.
06 - Processo nº 8871/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:46hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruóca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
026/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 8922/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:55hs
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000174.2012.0152.001, referente à abandono de idosa.
08 - Processo nº 9013/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:05hs
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor geral
do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Tianguá.
09 - Processo nº 8014/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 12/04/2012 às 12:30hs.
Interessado: Dr. Manuel Pinheiro Landim – Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça de Execuções Penais e Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Solicita autorização para participar da 2ª Conferência Regional da International
Association of Prosecutors para a América do Norte e Caribe que será realizada em
Quebec (Canadá), nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, solicitando o afastamento temporário
das funções ministeriais, no período entre 14 a 18 e concessão de 3(três)diárias.
10 - Processo nº 9236/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:21hs
Interessado: Dr. José Silderlandio do Nascimento – Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
11725/2005, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 9179/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:13hs
Interessada: Dra. Liduina Maria de Sousa Martins – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 15

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000648.2011.0152.001, referente à múltiplas irregularidades na Câmara Municipal de
Beberibe.
12 - Processo nº 9114/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:05hs
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
109/2009, referente à abandono de menores por parte da mãe.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:
01 - Processo nº 5307/2012-7 (anexo: 2671/2012-9) - Recebido na Secretaria dia
08/03/2012 às 09:16hs. (por Prevenção)
Interessada: Dr. Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça e Secretário Executivo
das Promotorias de Justiça Cíveis.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1.15.000.001579/2011-19, referente à greve dos Professores no Estado do Ceará.
02 - Processo nº 8663/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às 13:33hs
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
77/2010, referente à negligências contra menor.
03 - Processo nº 8581/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 09:44hs
Interessada: Dra. Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
09/2012, referente à Tomada de Contas Especial.
04 - Processo nº 8778/2012-6 (Anexo: 9050/2003-8) – Recebido na Secretaria dia
10/04/2012 às 13:03hs
Interessado: Dr. Cleiton Sena de Medeiros – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Quixeré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
002/2005, referente à Prestação de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 8872/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:47hs
Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martinópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo s/nº,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
06 - Processo nº 8923/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 13:56hs
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 16

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000962.2011.0152.001, referente à coação contra idosa.
07 - Processo nº 9014/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:06hs
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor geral
do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 6ª Promotoria de
Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.
08 - Processo nº 9122/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2012 às 12:31hs
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
007/2012, referente à violação de direitos de menores.
09 - Processo nº 9288/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:29hs
Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Coreaú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1491.5749/2009, referente à relatório do CREMEC no Hospital Municipal de Coreaú.
10 - Processo nº 9115/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às 13:06hs
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
77/2008, referente à estupro praticado contra adolescente por parte de padrasto.
MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:
01- Assunto: Apreciação da LISTA DE ANTIGUIDADE NA CARREIRA DOS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – ANO 2011,
nos cargos de Procuradores e Promotores de Justiça: LISTA DOS PROCURADORES
DE JUSTIÇA – 2ª INSTÂNCIA; LISTA DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DE
ENTRÂNCIA FINAL; LISTA DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂN-
CIA INTERMEDIÁRIA, para aprovação na forma do art. 48, inciso X, da Lei Complementar
nº 72/2008, em face das alterações solicitadas realizadas, conforme deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público, em sua 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia
20/03/2012. Obs.: As Listas da Entrância Inicial e Geral, não sofreram modificações.
Material enviado por e-mail aos Senhores Conselheiros no dia 12/04/2012.
02-Interessado: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Minuta de edital para convocação de Promotores de Justiça de Entrância Final
para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em virtude do
impedimento e ou suspeição de alguns de seus membros para apreciar o processo nº
7177/2012-2, de interesse do Dr. Eulério Soares Cavalcante Júnior – Procurador de
Justiça e Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, referente a
interposição de Recurso, em face da decisão exarada pelo Conselho Superior do
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 17

Ministério Público do Estado do Ceará nos autos de nº 27592/2010-2, sobre a
REMOÇÃO pelo critério de Antiguidade, Dr. Daniel Virgílio Farias de Melo -
Promotor de Justiça para a 9ª Promotoria de Justiça Auxiliar Cível da Comarca de
Fortaleza, ofertada mediante Edital nº 073/2010.
03-Processo nº 8802/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:04hs
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Pacajus.
Assunto: Encaminha Recurso no Processo nº 3567/2011-4, Julgado na 9ª Sessão
Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público no dia 13/03/2012, tendo como
relator originário o Conselheiro Dr. Marcos Tibério Castelo Aires, que julgou pela não
homologação do pedido de arquivamento do processo.
04-Processo nº 8985/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:00hs
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Pacajus.
Assunto: Solicita que a Secretaria dos Órgãos Colegiados requeira a devolução dos autos
do Processo nº 3567/2011-4, que se encontra na Secretaria Geral a fim de que seja
juntado recurso à decisão de não homologação do pedido de arquivamento do processo
proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que deu cumprimento à decisão
desse Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, mesmo sem a fluência do
decurso do prazo recursal após a ciência do interessado, em virtude de não prever o
art. 49, da Lei Complementar n° 72/2008, efeito suspensivo a eventual Recurso
manejado contra as decisões do referido Conselho, “in verbis”:
Art. 49. Das decisões do Conselho Superior caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias,
para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, a contar da intimação pessoal ou
editalícia do interessado, salvo aquelas proferidas em processo administrativo
disciplinar, em que será observado o prazo do art. 273, desta Lei.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 18

RELAÇÃO DE PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS PARA JULGAMENTOS
GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. BENON LINHARES NETO
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 33688/2011-8 - Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª
Promotoria de Justiça de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem
Tributária da Comarca de Fortaleza. Recebido na Secretaria dia 02/11/2011
às 14:53hs.
Processo nº 33407/2011-3 – Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Recebido na Secretaria dia
30/11/2011 às 13:44hs.
Processo nº 34517/2011-8 - Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª
Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza. Recebido na
Secretaria dia 13/12/2011 às 09:36hs.
Processo nº 35134/2011-1 - Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª
Promotoria de Justiça do DECON da Comarca de Fortaleza. Recebido na
Secretaria dia 15/12/2011 às 08:43hs.
Processo nº 35296/2011-8 - Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú. Recebido na
Secretaria dia 15/12/2011 às 09:09hs.
Distribuição
24/01/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
24/01/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
24/01/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
24/01/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
24/01/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 19

Processo nº 36077/2011-1 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª
Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Recebido na Secretaria dia 22/12/2011 às 13:34hs.
Processo nº 36354/2011-4 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Recebido na Secretaria dia
28/12/2011 às 13:30hs.
Processo nº 1989/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:04hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária
– 17/04/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 3ª Promotoria
do Júri da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 1803/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:22hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria
de Justiça de Delitos sobre Crime de Drogas da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 1797/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:28hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária
– 17/04/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 117ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 1727/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:37hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária
– 17/04/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 6ª Promotoria
de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 1733/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 23/01/2012 às
13:32hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária
– 17/04/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 5ª Promotoria
de Justiça de Sucessões da Comarca de Fortaleza.
24/01/2012
Aguardando o
cumprimento
da diligência
24/01/2012
Aguardando o
cumprimento
da diligência
07/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
07/02/2012
Aguardando o
cumprimento
da diligência
07/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
07/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
07/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 20

Processo nº 33691/2011-2 – Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria
de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
Recebido na Secretaria dia 02/11/2011 às 15:05hs.
Processo nº 33687/2011-0 - Diligência na 7ª Sessão Ordinária –
28/02/2012.Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do
Ministério Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 5ª Promotoria
de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária
da Comarca de Fortaleza. Recebido na Secretaria dia 02/11/2011 às 14:52hs.
Processo nº 33406/2011-5 - Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixadá. Recebido na Secretaria dia
30/11/2011 às 13:43hs.
Processo nº 2998/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 08/02/2012 às
08:25hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 2ª Promotoria
de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 4516/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às
14:09hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Cascavel.
Processo nº 4349/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às
14:02hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária
– 17/04/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 14ª Promotoria
de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 3384/2012-8 (Anexo: 15991/2011-8) – Recebido na Secretaria
dia 28/02/2012 às 14:00hs.
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 22/2009, referente à exploração sexual de menor.
14/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
14/02/2012
Aguardando o
cumprimento
da diligência
14/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
14/02/2012
Aguardando o
cumprimento
da diligência
28/02/2012
Aguardando o
cumprimento
da diligência
28/02/2012
Retornou com
cumprimento
da diligência
06/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 21

Processo nº 3773/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:07hs.
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 043/2009, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 3965/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:15hs.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2008/136, referente à poluição sonora, caudada por barulho de maquinas
e batidas em latas, produzida pelo estabelecimento comercial denominado
Sucata Santa Edwirges.
Processo nº 3687/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:23hs.
Interessada: Dra. Antônia Elsuerdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
respondendo pela 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 1709/2006, referente à negligência contra idosa.
Processo nº 3756/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:31hs.
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 005/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 3774/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:39hs.
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 18/2010, referente à situação de risco e negligência contra menor.
Processo nº 4233/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:47hs.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 056/2007, referente à poluição sonora, em virtude de sonorização
intensa, causada pela à academia New Planete.
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 22

Processo nº 4346/2012-6 (Anexo: 35583/2011-9)- Recebido na Secretaria
dia 28/02/2012 às 14:55hs.
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca
de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000142.2012.0152.001, referente à prática de crime e ato de improbidade
administrativa praticada por policial civil.
Processo nº 4717/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
15:07hs.
Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 17/2009, referente à violência sexual praticada contra menor.
Processo nº 4718/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 29/02/2012 às
13:31hs.
Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 22/2009, referente à abuso sexual e negligência contra adolescente.
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 23

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 23274/2011-9 – Retornou com cumprimento de diligência na
13ª Sessão – 10/04/2012
Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itarema.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 006/2011, referente à bloqueio de bens. - Recebido na
Secretaria dia 18/08/2011 às 12:39hs.
Processo nº 29335/2011-2 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000166.2010.0261.001, referente à maus tratos e
negligência familiar. - Recebido na Secretaria dia 25/10/2011 às 11:53hs.
Processo nº 29887/2011-2 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 10/2011, referente à maus tratos contra menor. - Recebido
na Secretaria dia 01/11/2011 às 13:20hs.
Processo nº 30097/2011-5 – Retornou com cumprimento de diligência na
12ª Sessão – 03/04/2012
Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da
18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000060.2011.0152.001, referente à permanência de idosa no plano
de saúde. - Recebido na Secretaria dia 04/11/2011 às 13:05hs
Processo nº 30529/2011-7 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pelo Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000019.2011.0777.001, referente à vencimento de laudo
técnico do estádio de futebol Junco. - Recebido na Secretaria dia 04/11/2011
às 13:29hs.
Processo nº 30800/2011-2 – Retornou com cumprimento de diligência na
10ª Sessão – 20/03/2012
Interessada: Dra. Rita D'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça
respondendo pelo Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das
Fundações e das Entidades de Interesse Social.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 016/2011, referente à alteração de qualificação de
proprietários de terreno.
Distribuição
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 24

Processo nº 31416/2011-6 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Orós.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 011/2009, referente à mudança de horário de trabalho dos
guardas municipais. - Recebido na Secretaria dia 10/11/2011 às 13:25hs.
Processo nº 31883/2011-7 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça Comarca Vinculada de Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 76/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão. -
Recebido na Secretaria dia 18/11/2011 às 14:20hs.
Processo nº 32114/2011-6 – Retornou com cumprimento de diligência na
11ª Sessão – 27/03/2012
Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 08/2010, referente à regularidade da Fundação Cultural Alvorecer.
- Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:19hs
Processo nº 32837/2011-2 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pelo Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000110.2011.0777.001, referente à venda de água com a
validade vencida. - Recebido na Secretaria dia 24/11/2011 às 12:30hs.
Processo nº 33885/2011-0 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 104/2010, referente à crime ambiental. - Recebido na
Secretaria dia 05/12/2011 às 12:49hs.
Processo nº 34436/2011-1 – Retornou com cumprimento de diligência na
13ª Sessão – 10/04/2012
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 01/2011, referente à violência física e psicológica contra
criança. - Recebido na Secretaria dia 09/11/2011 às 14:15hs.
Processo nº 34576/2011-4 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 9914/2008-4, referente à Prestação de Contas Anual. -
Recebido na Secretaria dia 13/12/2011 às 13:23hs.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 25

Processo nº 34595/2011-4 (Anexo: 3884/2010-1) - Diligência na 5ª Sessão
– 07/02/2012
Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio– Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Aiuaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 3884/2010-1, referente à golpe aplicados pelo telefone
contra o Sr. Romão José da Silva. - Recebido na Secretaria dia 16/12/2011
às 11:21hs.
Processo nº 36462/2011-5- Retornou com cumprimento de diligência na
14 Sessão – 17/04/2012
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça titular
da 37ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 001022.2011.0152.001, referente à coação e ameaça
contra idoso. - Recebido na Secretaria dia 30/12/2011 às 12:15hs.
Processo nº 32008/2011-0 – Retornou com cumprimento de diligência na
12ª Sessão – 03/04/2012
Interessada: Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 004/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão. -
Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:07hs.
Processo nº 33275/2011-4 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça
respondendo pela 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 1157.2011.0152.001, referente à cobrança de tarifas para
idoso. - Recebido na Secretaria dia 29/11/2011 às 12:42hs.
Processo nº 32394/2011-4 – Retornou com cumprimento de diligência na
13ª Sessão – 10/04/2012
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão. -
Recebido na Secretaria dia 23/11/2011 às 09:04hs.
Processo nº 34281/2011-1 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 211/2004, referente à ausência de Licenciamento
Ambiental, Inadequação as Normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo e
Poluição Sonora. - Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:07hs.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 26

Processo nº 19/2012-3 - (Anexo: 7674/2010-2) - Recebido na Secretaria dia
09/01/2012 às 08:00hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 007/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 89/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 09/01/2012 às 08:10hs.
Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão – 17/04/2012.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 884.2011.0152.001, referente à lesão corporal grave causada por
médico contra idoso.
Processo nº 36656/2011-2 - Recebido na Secretaria dia 09/01/2012 às
08:21hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 229/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 964/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 17/01/2012 às 08:06hs.
Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da
18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0001204.2011.0152.001, referente à reclamação feita por deficiente
físico contra empresa de ônibus.
Processo nº 32936/2011-2 (Anexo: Vol. I e II) - Recebido na Secretaria dia
18/01/2012 às 14:10hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça auxiliar
da 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 3121/2008-2, referente à falta disciplinar cometida por servidor do
Banco do Nordeste.
Processo nº 1982/2012-1 (anexo: 18645/2005-9. e Vol II) Recebido na Secretaria
dia 26/01/2012 às 12:16hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária –
28/02/2012.
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha – Promotor de Justiça titular da 26ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000410.2011.0152.001, referente à atos de irregularidades quando
da realização de convênio firmado entre o IPM e o CETREDE.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 27

Processo nº 1981/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:05hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha – Promotor de Justiça titular da 26ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001068.2011.0152.001, referente à ato de improbidade administrativa
cometido durante o mandado de ex-prefeito do município de Fortaleza.
Processo nº 1770/2012-0 (Anexos: 1980/2010-9 e 14862/2010-4) Recebido
na Secretaria dia 26/01/2012 às 08:32hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária
– 28/02/2012.
Interessada: Dra. Lucila Moreira Silveira – Promotora de Justiça titular da
25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000208.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 1722/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:38hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.Interessado: Dr.
Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça respondendo pela
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 92/2011, referente à obras de saneamento básico de Quixeramobim.
Processo nº 1577/2012-9 (Anexo: 10717/2010-4) - Recebido na Secretaria
dia 26/01/2012 às 08:45hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária –
28/02/2012.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
respondendo-pela 20ª da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 165.2009.0152.001, referente à exploração financeira de pessoa
idosa.
Processo nº 7521/2012-1 (Anexo: 1428/2012-5) - Recebido na Secretaria
dia 26/01/2012 às 08:52hs. Retornou com cumprimento de diligência na
12ª Sessão – 03/04/2012.
Interessado: Dr. Haley de Carvalho Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Maracanaú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 755/2007, referente à dissolução de entidade social.
Processo nº 1069/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
09:06hs. Retornou com cumprimento de diligência na 13ª Sessão Ordinária
– 10/04/2012.
Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 003/2010, referente à irregularidades quanto à postura dos profissionais
do Hospital Pólo Materno Infantil (Hospital São Raimundo).
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 28

Processo nº 8672/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
10:49hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão –
17/04/2012.
Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 02/2012, referente à desobediência praticada por conselheiro tutelar.
Processo nº 9265/2011-5 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às
13:00hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 000153.2011.0152.001, referente à reclamação iniciada por anônimo
contra a Sra. Eliane Fontenele, informando que esta mantém seu pai, o idoso
Sr. Sandoval Fontenele, em cárcere privado, permanecendo este o dia todo
em casa, proibido de sair.
Processo nº 2396/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às
13:08hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Naelson Barros Marques Junior – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 19/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 2487/2012-0 (Anexo: 10243/2010-1)- Recebido na Secretaria
dia 02/02/2012 às 13:17hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária –
28/02/2012.
Interessado: Dr. Alexandre Jorge França Cabral – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 031/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 2613/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/02/2012 às
13:23hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 949.2011.0152.001, referente à retenção de cartão de benefício de
deficiente mental.
Processo nº 2498/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 03/02/2012 às
13:19hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2011, referente à problemas no fornecimento de água do oferecido
pela CAGECE.
07/02/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 29

Processo nº 2305/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:07hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Morada Nova.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 41/2010, referente à solicitação de folha de pagamento dos servidores
municipais.
Processo nº 2285/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:06hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 023/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 2284/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:05hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 021/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 2283/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:04hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 011/2011, referente à poluição sonora causa por veículos automotor.
Processo nº 2282/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:03hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 011/2003, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 2281/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:02hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 002/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 2280/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:01hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 015/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 30

Processo nº 2279/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
13:00hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aracoiaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 013/2009, referente à contratação de veículo sem licitação e pagamento
de carros-pipas sem licitação.
Processo nº 3753/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 14/02/2012 às
11:06hs. Retornou com cumprimento de diligência na 12ª Sessão –
03/04/2012.
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Massapê.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 028/2011, referente à aumento dos subsídios dos vereadores de
Massapê.
Processo nº 3826/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 14/02/2012 às
11:10hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça respondendo
pela 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 127.2011.0152.001, referente à maus tratos conta idosos.
Processo nº 4064/2012-5 (Anexo: 2031/2005-0) - Recebido na Secretaria
dia 15/02/2012 às 14:00hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária –
13/03/2012.
Interessado: Dr. Márcio Andrade Torres – Procurador da República no Estado
do Ceará.
Assunto: Encaminha cópias da ação de improbidade e do relatório de auditoria,
referente a contratação de profissional sem licitação na CIA DOCAS.
Processo nº 4077/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 15/02/2012 às
14:17hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão –
17/04/2012.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 011/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 4226/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às
13:55hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.Interessado: Dr.
José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2009.052, referente à poluições sonora e atmosférica causada por
um estabelecimento comercial denominado Espetinho do Pulinho.
14/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
28/02/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
28/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
28/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
28/02/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
28/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 31

Processo nº 21455/2011-6. Recebido na Secretaria dia 24/02/2012 às
13:26hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 61/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 3827/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 14/02/2012 às
11:11hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça respondendo
pela 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 454.2011.0152.001, referente à negligência familiar contra idosa.
Processo nº 3385/2012-5 – (Anexo: 7438/2011-0) Recebido na Secretaria
dia 28/02/2012 às 14:01hs.
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 54/2011, referente à Termo de Ajustamento de Conduta celebrado
entre Ministério Público do Trabalho e o proprietário da Pousada Brilho do
Sol em Penaforte.
Processo nº 3776/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:08hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 058/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 4202/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:16hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 035/2007, referente à poluição sonora causada por estabelecimento
comercial denominado Londres Bar Drinks.
Processo nº 3757/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:32hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 024/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 3775/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:40hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 06/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
28/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
28/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
06/03/2012
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 32

Processo nº 4234/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:48hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 027/2007, referente à poluição sonora, causada por som de carros
estacionados no Polo de Lazer Novo Mondubim.
Processo nº 4254/2012-2 (Anexo: 16571/2007-5) - Recebido na Secretaria
dia 28/02/2012 às 14:57hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária –
13/03/2012.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 042/20101 referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 4719/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 29/02/2012 às
13:32hs.
Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 25/2009, referente à negligência, violência física e psicológica
contra menores.
Processo nº 5222/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às
10:32hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012.
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça titular
da 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000113.2012.0152.001, referente à relatos de que uma idosa estaria
sendo coagida a dar dinheiro para sobrinho usuário de droga.
Processo nº 5382/2012-0 (Anexo: Vol I) - Recebido na Secretaria dia
06/03/2012 às 11:49hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012.
Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 43/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 5553/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 07/03/2012 às
11:28hs. Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão –
17/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Osvaldo Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 01/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
06/03/2012
09/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
09/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
09/03/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 33

Processo nº 4681/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:37hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012.
Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 02/2009, referente à irregularidades no abastecimento de água aos
moradores do Bairro São João.
Processo nº 5143/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:54hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 741.2010.0152.001, referente à perturbação e agressão contra idosa.
Processo nº 5002/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 01/03/2012 às
13:01hs.
Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 31/2009, referente à violência psicológica contra o menor Igor pela
sua genitora conhecida por Maria.
Processo nº 6143/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 09/03/2012 às
10:08hs Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça respondendo
pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 038/2011, referente à, irregularidade na divulgação do processo licitatório
que não possibilitou a empresa Valfarma Ltda-EPP.
Processo nº 4910/2012-9 (Anexo: Vol. II, III e IV) – Recebido na Secretaria
dia 09/03/2012 às 10:01hs
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequenos – Promotor de Justiça respondendo
pela 29ª Promotoria de Justiça do Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 17297/2007-6, referente à Prestação de Contas da Fundação Caixa
do Povo.
Processo nº 6721/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 14/03/2012 às
10:08hs
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 021/2006, referente à Termo de Ajustamento de Conduta.
09/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
09/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
09/03/2012
20/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
20/03/2011
20/03/2011
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 34

Processo nº 7867/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
10:25hs.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
titular da 19ª Promotoria de Justiça da Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 4698/2008-8, referente à falta de vagas para deficientes físicos no
certame realizado pela Prefeitura de Fortaleza para o cargo de agente de
trânsito.
Processo nº 7725/2012-8 (Anexo: 33328/2011-1 e 34045/2011-0) - Recebido
na Secretaria dia 28/03/2012 às 09:41hs. Diligência na 13ª Sessão –
10/04/2012.
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001087.2011.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 7646/2012-6 (Anexo: 6639/2011-4) Recebido na Secretaria
dia 28/03/2012 às 09:33hs.
Interessada: Dra. Lorena Lima Pereira Rodrigues - Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 21/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7606/2012-0 (Anexo: Vol I) Recebido na Secretaria dia
28/03/2012 às 09:26hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros - Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 20759/2008-8, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7479/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
14:04hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 23/2006, referente à Prestação de Contas de Gestão.
03/04/2012
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/04/2012
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
Processo nº 7574/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:39hs.
Interessada: Dra. Maria do Socorro Brito Guimarães – Promotora de Justiça
titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000139.2010.0152.001, referente à inventário de bens e ameaças
contra a Sra. Maria Suely de Souza Paiva, por parte de seu irmão.
Processo nº 7453/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:18hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 43/2007, referente à Tomada de Contas Especial.
03/04/2012
03/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 35

Processo nº 7333/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:03hs.
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 122/2010, referente à armazenamento inadequado de gás GLP.
Processo nº 7334/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:04hs.
Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça
titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2011, referente à abandono de menor em hospital de Fortaleza.
Processo nº 7347/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:05hs.
Interessada: Dra. Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de
Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Crateús.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 07/2012, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 7364/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:06hs.
Interessada: Dra. Aspázia Regina Moreira Azevedo – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 142/2010, referente à prática de improbidade administrativa e crime
de prevaricação e advocacia administrativa.
Processo nº 7152/2012-5 (Anexo: 677/2011-0, 25580/2010-9 e 668/2011-9)
Recebido na Secretaria dia 23/03/2012 às 13:40hs.
Interessado: Dr. José Egydio Coelho Junior - Promotor de Justiça respondendo
pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 000031.2011.0152.001, referente à Prestação de Contas de Gestão
da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza – EMLURB.
Processo nº 8061/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
09:28hs.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça titular
da 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000122.2009.0152.001, referente à irregularidades na administração
da Associação das Mães Vigilantes do Jangurussú.
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 36

Processo nº 7941/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
13:10hs.
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira - Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 152/1999, referente à poluição sonora provocada pelas atividades
da empresa PETISCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº 8296/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:48hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 06/2012, referente à violência física contra criança e adolescente.
Processo nº 8359/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:54hs.
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 006/2012, referente à suspeita de violação de direitos dos menores
Maria Clara Santos Silva e Sandra Rodrigues Cândido.
Processo nº 8124/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:35hs.
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 07/2007 e 25/2009, referente à irregularidades na remuneração dos
conselheiros tutelares de Jati.
Processo nº 8123/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:34hs.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 007/2005, referente à prestação de contas da Câmara dos Vereadores
do município de Catarina.
Processo nº 7911/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
13:06hs.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 360.2011.0152.001, referente à agressões físicas contra idosa.
Processo nº 8060/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
09:27hs.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça respondendo
pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001234.2011.0152.001, referente à pedido de extinção administrativa
da Fundação Carlos Alberto Studart Gomes – FUNCAS.
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 37

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 25420/2010-8 (02 volumes) – Diligência na 4ª Sessão –
24/01/2012
Interessada: Dra. Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves – Promotora de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo Preparatório nº 16/2007, referente a supostas irregularidades
envolvendo o Fundo de Previdência Própria do Município de Fortim,
durante os períodos 1997-2000 e 2001-2004.
Processo nº 2611/2011-7. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Júnior – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 11/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão
da Secretaria de Administração do Município de Jaguaretama, período
de 01/01/2008 a 03/10/2008, de responsabilidade do Sr. José Dimas de
Araújo Oliveira.
Processo nº 9469/2011-3. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21023/2005-4, referente à Tomada de Constas Especial da
Câmara Municipal de Saboeiro, exercício financeiro de 2003, de
responsabilidade do Sr. Francisco Fernandes de Oliveira.
Processo nº 11547/2011-2. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Assistência Social de Meruoca, relativa ao exercício
financeiro de 2000, de responsabilidade da Sra. Sônia Maria de Souza
Frota.
Processo nº 10796/2011-6 (Anexo: 19560/2010-9). Diligência na 21ª
Sessão – 07/06/2011.
Interessada: Dra. Isabel Cristina Mesquita Guerra – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de General
Sampaio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão
da Câmara Municipal de General Sampaio, relativa ao exercício
financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr. Antônio de Souza Uchôa
Neto.
Distribuição
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
15/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 38

Processo nº 18657/2011-2
Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 005/2010, referente à inspeção nos veículos de transporte
de alunos em Uruburetama.
Processo nº 22320/2011-1
Interessada: Dra. Rita Dalva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça respondendo
pela 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000499.2011.0152.001, referente à alteração estatutária.
Processo nº 26517/2011-8 Diligência na 43ª Sessão – 22/08/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000091.2011.0777.001, referente à poluição sonora
causada pela Igreja Pentecostal Milagres de Cristo.
Processo nº 29099/2011-4 Diligência na 44ª Sessão 28/11/2011
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 015/2011, referente à irregularidades no Processo
Licitatório nº 4478/01.
Processo nº 31636/2011-9 – Diligência na 5ª Sessão 07/02/2012
Interessado: Dr. Franke José Soares Rosa – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça Comarca de Chaval.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 9208/2011-5, referente à utilização de verbas do FNDE. -
Recebido na Secretaria dia 18/11/2011 às 14:00hs.
Processo nº 34280/2011-3 – Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 116/2004, referente à poluição sonora, hídrica e do solo. -
Recebido na Secretaria dia 07/12/2011 às 13:59hs.
Processo nº 1370/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
08:53hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012
Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular
da 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000101.2011.0152.001, referente à abandono de idosa.
23/08/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
23/08/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
04/10/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
22/11/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 39

Processo nº 1068/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às
09:07hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012.
Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 002/2010, referente à combate à infrequência Escolar.
Processo nº 2364/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às
13:01hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
respondendo pela 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000539.2011.0152.001, referente à agressões verbais contra idosa.
Processo nº 2375/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às
13:07hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 19ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 2542/2012-2 (Anexo: 26488/2011-2) - Recebido na Secretaria
dia 02/02/2012 às 13:18hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001095.2011.0152.001, referente à irregularidades ocorrendo no
âmbito do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
Processo nº 27906/2010-4. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012
Interessado: José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de Justiça
da Comarca de Araripe.
Processo nº 9358/2011-8. Recebido na Secretaria dia 12/03/2012 às
09:07hs. Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 000003.2011.0152.001, referente à denúncia feita por Quezia Brandão
Souto, relatando que seu pai, o idoso Luiz Martins Souto, de 68 anos, foi
agredido fisicamente e verbalmente por seu vizinho, o Sr. Marcos Andrade
Costa.
Processo nº 5127/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:53hs. Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 034.2007, referente à poluição sonora e poluição hídrica, em virtude
do proprietário da residência localizada na Rua José Alves Cavalcante.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
13/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
20/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
20/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 40

Processo nº 5441/2011-6 (Anexo: 18415/2010-7) - Recebido na Secretaria
dia 22/03/2012 às 11:01hs. Diligêmcia na 12ª Sessão – 03/04/2012
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Júnior – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 18415/2010-7, referente à inspeção procedida na Promotoria de
Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Processo nº 8122/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
13:47hs.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 011/2008, referente à prestação de contas de Gestão.
Processo nº 15950/2011-4 (Anexo: 15709/2009-8 e 12458/2008-7) Recebido
na Secretaria dia 02/04/2012 às 09:20hs.
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 02/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 8297/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:49hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 07/2012, referente à violência física, psicológica e negligência
contra criança.
Processo nº 8261/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:41hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à inspeção procedida na Promotoria
de Justiça da Comarca de Campos Sales.
Processo nº 8315/20212-7 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às
10:46hs.
Interessada: Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 145/2012, referente à situação de paciente Tereza Newman Melo
Moreira, que encontra-se internada junto ao Hospital Geral de Fortaleza(do
Exército).
Processo nº 8357/20212-9 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às
10:47hs.
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0037.008/2009, referente à regularidade dos serviços públicos municipais,
bem como da existência efetiva de alguns órgãos previsto na legislação
municipal.
27/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 41

Processo nº 8362/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:57hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 10/2012, referente à violência física, psicológica e negligência
contra criança.
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 42

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. CARMELITA MARIA BRUNO SALES
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 33756/2011-3 Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 4ª
Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza. Recebido na
Secretaria dia 02/11/2011 às 15:08hs.
Processo nº 33409/2011-9
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Recebido na Secretaria
dia 30/11/2011 às 13:46hs.
Processo nº 1725/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 23/01/2012 às
13:28hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 8ª Promotoria
de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 13198/2011-2 (Anexo: cópias) - Recebido na Secretaria dia
31/01/2012 às 10:00hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2011, referente à prestação de Contas da Fundação Assaré Para
o Desenvolvimento e Assistência Social.
Processo nº 2550/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 02/02/2012 às
13:19hs.
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de Justiça
titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape.
Assunto: Encaminha reclamação sobre a quadro geral de antiguidade da carreira
do Ministério Público, requerendo que seja adotado como primeiro critério
de desempate na antiguidade da entrância final a antiguidade trazida da
entrância anterior (intermediária) pelo membro do Ministério Público.
Processo nº 3071/2008-9 - Recebido na Secretaria dia 15/02/2012 às
14:02hs. Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.
Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Morada Nova.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 3071/2008, referente à superfaturamento para a contratação de serviços
para a realização dos carnavais de 2003, 2004 e 2007 do município de
Morada Nova.
Distribuição
24/01/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
24/01/2012
07/02/2012
07/02/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
07/02/2012
28/02/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 43

Processo nº 3120/2012-6 (Anexo: 3015/2012-8) - Recebido na Secretaria
dia 23/02/2012 às 13:45hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na Secretaria-Executiva
do Decon da Comarca de Fortaleza.
Processo nº 4518/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às
14:11hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria
de Justiça da Comarca de Fortim.
Processo nº 625/2008-5 - Recebido na Secretaria dia 15/02/2012 às 14:01hs.
Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012
Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Morada Nova.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 625/2008, referente à fracionamento do objeto de licitação para
frustar a exigência da modalidade de Tomada de Preço.
Processo nº 3782/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:10hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012
Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 013/2010, referente à negligência contra criança.
Processo nº 4205/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às
10:12hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001/2007, referente à maus tratos a animais em virtude do estabelecimento
comercial denominado Lava Jato da Paz.
Processo nº 4706/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às
10:27hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 021/2011, referente à transferência de servidores públicos municipais
efetivos de outra áreas para o cargo de agente de trânsito sem o devido
concurso público.
Processo nº 5487/2012-7 (Anexo: 5141/2012-0) - Recebido na Secretaria
dia 06/03/2012 às 11:52hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça titular
e Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na 1ª Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2012
28/02/2012
28/02/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
06/03/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
13/03/2012
13/03/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
13/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 44

Processo nº 5308/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
12:26hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 046.2012.0152.001, referente à retenção de dinheiro e de documentação
de idoso.
Processo nº 6198/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 12/03/2012 às
11:22hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 027/2010, referente à irregularidade no armazenamento de gás de
cozinha em Posto de Revenda.
Processo nº 6922/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 20/03/2012 às
10:35hs. Diligência na 12ª Sessão – 03/04/2012.
Interessado: Dr. Marlon Welter – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Capistrano.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 026/2011, referente à negligência e desvio do beneficio da Sra. Fabiana
portadora de doença mental.
Processo nº 7609/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 21/03/2012 às
09:29hs. Interessado: Dr. José Evânio Guedes – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e da Juventude da Comarca
de Fortaleza.
Assunto: Solicitação de autorização para filiação a um partido político.
Processo nº 7035/2012-2 (anexo: 25796/2012-9) - Recebido na Secretaria
dia 26/03/2012 às 10:06hs.
Interessada: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular da 7ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001042.2011.0152.001, referente à curso de habilitação a Oficial
CHO BM/2010.
Processo nº 7477/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:27hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 20/2005, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7530/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:34hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessada: Dra. Terezinha A de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 34/2011, referente à irregularidades na gestão de recursos destinados
a prestação de serviço médicos em plantões da Unidade Mista de Saúde
de Uruóca e na Unidade Básica de Saúde do distrito de Campanário.
13/03/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
20/03/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
27/03/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
03/04/2012
Aguardando
retorno de
Diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 45

Processo nº 7830/2012-6 (anexo: Vol. II) - Recebido na Secretaria dia
29/03/2012 às 10:31hs.
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 29/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 19412/2011-1 (Anexo: 22167/2009-0, 2807/2010-3,
8171/2010-8, 9129/2010-5, 8072/2010-8 e 12437/2010-7)
Interessada: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Encaminha inquérito administrativo destinado com o desiderato de
apurar eventual irregularidades na conduta funcional aos fatos noticiados no
Procedimento Administrativo Disciplinar nº 22167/2009-0, nos termos do
artigo 258, da Lei Complementar Estadual Nº 72/08. Recebido na Secretaria
dia 18/01/2012 às 11:01hs.
Processo nº 8163/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
13:54hs.
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 005/2012, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 8052/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
09:23hs.
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 00229.2012.0152.001, referente à matricula de aluno na EMEIF
Américo Barreira.
Processo nº 8334/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:51hs.
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000654.2011.0152.001, referente à desavenças entre a aluna Kêmille
Teófilo alecrim e o diretor da EEFM João Paulo II.
Processo nº 8262/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:42hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à inspeção procedida na Promotoria
de Justiça da Comarca vinculada de Salitre.
Processo nº 8168/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:36hs.
Interessado: Dr. Gustavo Pereira Jansen de Mello – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 15/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
03/04/2012
03/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 46

Processo nº 8295/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:47hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2012, referente à violência física e negligência contra criança e
adolescente.
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 47

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. MÔNICA MARIA AGUIAR CÂMARA DE
LAVÔR
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 30778/2011-0
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. - Diligência na 8ª Sessão
Ordinária – 06/03/2012.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 013/2011, referente à irregularidades em processo
licitatório. - Recebido na Secretaria dia 07/11/2011 às 13:18hs.
Processo nº 32493/2011-4
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 00506.2009.0152.001, referente à abandono de idoso.
Recebido na Secretaria dia 23/11/2011 às 13:15hs.
Processo nº 32745/2011-7 – Diligência na 10ª Sessão Ordinária –
20/03/2012.
Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 12624/2010, referente à contratação irregular de servidor
sem concurso público. - Recebido na Secretaria dia 28/11/2011 às 08:05hs.
Processo nº 33750/2011-6
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano - Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 237/2004, referente à poluição sonora. - Recebido na
Secretaria dia 06/12/2011 às 14:02hs.
Processo nº 34559/2011-0 – Retornou com cumprimento de diligência na
14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012.
Interessado: Dr. Franke José Soares Rosa – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 8527/2004-4/2011, referente à Prestação de Contas de
Governo. - Recebido na Secretaria dia 16/12/2011 às 11:17hs.
Distribuição
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
24/01/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 48

Processo nº 35747/2011-0
Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz. - Diligência
na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 190/2011, referente à instalação de posto de combustível
em área de preservação permanente. - Recebido na Secretaria dia 20/12/2011
às 12:41hs.
Processo nº 4008/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:03hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça e Coordenador
do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento
de Políticas do Trânsito (NAETRAN)
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 28/2011, referente à falta de sinalização no cruzamento das Ruas
Olavo Bilac com Visconde de Ico e Av. Dr. Temberg, no bairro Ellery.
Processo nº 4655/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
15:01hs.
Interessado: Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor de Justiça
titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha reclamação contra lista de antiguidade 2011, publicada
erroneamente, fazendo constar o nome do reclamante na 64ª posição, ao invés
da 63ª, por ser medida de inteira justiça, pede ainda que seja sustado e ou
suspensão de qualquer procedimento de promoção e ou remoção na entrância
final.
Processo nº 5309/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
12:27hs. Retornou com cumprimento de diligência na 13ª Sessão –
10/04/20102.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 804.2011.0152.001, referente à perturbação contra idosos.
Processo nº 5810/2012-0 (Anexo: 23454/2011-7) - Recebido na Secretaria
dia 08/03/2012 às 13:33hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/20102.
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça respondendo
pela 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000972.2011.0152.001, referente à ocupação irregular que formava
favela na Praia do Futuro.
Processo nº 6741/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 15/03/2012 às
13:12hs Retornou com cumprimento de diligência na 13ª Sessão –
10/04/2012.
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular
da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000381.2009.0152.001, referente à perseguição de professor contra
aluno do Curso de Letras da Universidade Estadual do Ceará.
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
06/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
06/03/2012
13/03/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência
13/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
20/03/2012
Retornou com
cumprimento de
diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 49

Processo nº 6775/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 15/03/2012 às
13:05hs Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.
Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia N. Costa – Promotora de Justiça
titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 021/2006, referente à venda de bebida alcoólica para menores.
Processo nº 7447/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:14hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 61/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7456/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:21hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 49/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7478/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:28hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 22/2006, referente à Prestação de Contas de Gestão.
- Processo nº 7468/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
14:00hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 37/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 8186/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
13:55hs.
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 049/2011, referente à irregularidades na instalação de parque de diversões.
Processo nº 8057/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
09:24hs.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça titular
da 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000054.2010.0152.001, referente à pedido de aprovação de estatuto
da Fundação Cearense de Comunicação – FUCEC.
20/03/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
03/04/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 50

Processo nº 8358/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:53hs.
Interessado: Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 018/2010, referente à possível situação de risco do Sr. Francisco
Horácio da Silva.
Processo nº 8291/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:44hs.
Interessado: Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 011/2010, referente à regularidade e legalidade da FADEQ – Fundação
para Assistência Social e Desenvolvimento de Quixelô-CE.
Processo nº 8169/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:37hs.
Interessado: Dr. Gustavo Pereira Jansen de Mello – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 13/2009, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 8396/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às
10:48hs.
Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Itarema.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 034/2011, referente à tomada de Contas Especial.
Processo nº 6301/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 26/03/2012 às
10:31hs.
Interessada: Dra. Luciana de Aquino Vasconcelos Frota – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça sobre Crimes de Drogas
Assunto: Solicita autorização para participar da 2ª Conferência Regional da
International Association of Prosecutors para a América do Norte e Caribe
que será realizada em Quebec (Canadá), nos dias 16, 17 e 18 de maio de
2012, solicitando o afastamento temporário das funções ministeriais, no período
entre 14 a 18 e concessão de 3(três)diárias.
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 51

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. ANTÔNIO FIRMINO NETO
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 29189/2011-3
Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 07/2009, referente à notícia acerca da má prestação de
serviços dos profissionais de saúde nos PSFs do Município de Acopiara. -
Recebido na Secretaria dia 24/10/2011 às 13:14hs.
Processo nº 33676/2011-3 (anexo: 8383/2011-7 e 29073/2011-9)
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça titular da 4ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 542.2011.0152.001, referente à acidente de trabalho. -
Recebido na Secretaria dia 02/11/2011 às 15:02hs.
Processo nº 30427/2011-4 (Anexo: 26671/2010-6)
Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 05/2009, referente à fiscalização da política municipal de
saúde. - Recebido na Secretaria dia 04/11/2011 às 13:18hs.
Processo nº 30779/2011-8 – Diligência na 12ª Sessão 03/04/2012.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 016/2011, referente à cobrança de dívida ativa de acordo
com decisão do TCM/CE. - Recebido na Secretaria dia 07/11/2011 às
13:19hs.
Processo nº 31558/2011-5
Interessada: Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de
Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 642/2009, referente à vulnerabilidade social e de saúde de
idosa. - Recebido na Secretaria dia 14/11/2011 às 14:05hs.
Processo nº 32013/2011-0 (Anexo: 8802/2009-0) Diligência na 12ª Sessão
03/04/2012.
Interessada: Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 006/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão. -
Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:12hs.
Distribuição
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
24/01/2012
24/01/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 52

Processo nº 32739/2011-0
Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo, referente à pedido de designação de Audiência Pública. -
Recebido na Secretaria dia 24/11/2011 às 09:45hs.
Processo nº 33738/2011-1
Interessado: Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor de Justiça
titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000575.2011.0152.001, referente à solicitação de abrigo
para morador de rua. - Recebido na Secretaria dia 05/12/2011 às 10:40hs.
Processo nº 34300/2011-9 (Anexo: 21828/2006-4)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000707.2010.0152.001, referente à irregularidades nos
pagamentos de horas extras para servidores terceirizados. - Recebido na
Secretaria dia 07/12/2011 às 14:03hs.
Processo nº 34433/2011-8 (Anexo:15546/2011-0) - REDISTRIBUIÇÃO
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 29/2010, referente à violência e abuso sexual de criança e
adolescente. - Recebido na Secretaria dia 09/12/2011 às 14:12hs.
Processo nº 36336/2011-1
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Orós.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 025/2009, referente à denúncias sem respostas, em face de
negligência, violência física, psicológica, com lesão corporal e exploração
sexual comercial. - Recebido na Secretaria dia 28/12/2011 às 13:27hs.
Processo nº 35342/2011-0
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 001163.2011.0152.001, referente à determinação do
Comando Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. - Recebido na
Secretaria dia 30/12/2011 às 12:05hs.
Processo nº 24224/2011-3 (Anexo: 6418/2011-3) - Recebido na Secretaria
dia 17/01/2012 às 13:31hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária –
06/03/2012.
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000016.2011.0406.001, referente à funcionamento de panificadora
sem licença ambiental.
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
07/02/2012
Aguardando
cumprimento de
diligência
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 53

Processo nº 2218/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 30/01/2012 às
10:42hs.
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 23/2011, referente à irregularidades no trânsito de Palmácia.
Processo nº 2454/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às
13:29hs.
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim.
Assunto: Encaminha reclamação sobre a atualização da Lista de Antiguidade
da carreira do Ministério Público, requerendo que seja adotado como primeiro
critério de desempate na antiguidade a antiguidade trazida da entrância
anterior pelo membro do Ministério Público, isso para todos os membros,
não apenas uma parte.
Processo nº 2799/2012-8 (Anexo: 23503/2011-1, 27525/2011-0,
29463/2011-2e 32164/2011-1) - Recebido na Secretaria dia 14/02/2012 às
11:03hs. COMPENSAÇÃO
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000942.2011.0152.001, referente à afastamento e financiamento
para cursar Doutorado no Exterior
Processo nº 3059/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 14/02/2012 às
11:01hs. COMPENSAÇÃO
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 275/2004(2008.107), referente à poluição atmosférica provocada
por parte do Depósito de Construção Vila Velha.
- Processo nº 3755/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 15/02/2012 às
14:03hs.
Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2010, referente à regularidade dos funcionamentos das associações
e fundações registradas no Município de Uruburetama.
Processo nº 3425/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às
13:46hs.
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000859.2011.0152.001, referente à irregularidades quanto ao anúncio
de venda de imóveis por parte do Presidente do CRECI.
07/02/2012
07/02/2012
28/02/2012
28/02/2012
28/02/2012
28/02/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 54

Processo nº 4214/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às
13:51hs.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 139.2004, referente à poluição atmosférica, em virtude do estabelecimento
denominado Heraltur, localizado na rua Comendador Machado.
Processo nº 4207/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às
10:14hs.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 385.2005/2007, referente à poluição sonora causada pela Churrascaria
Água na Boca.
Processo nº 4239/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 07/03/2012 às
11:16hs.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 036/2007, referente à poluição atmosférica em virtude do funcionamento
do estabelecimento comercial denominado Fábrica de Beneficiamento
de Castanha de Caju Iracema.
Processo nº 5489/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 07/03/2012 às
11:22hs
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular
da 14ª Promotoria de Justiça da Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000088.2012.0152.001, referente à retenção de documento escolar
por parte do Colégio Espaço Aberto.
Processo nº 4918/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:42hs.
Interessada: Dra. Ângela Tereza Gondim Carneiro – Promotora de Justiça
respondendo pela 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000721.2010.0152.001, referente à solicitação de retirada de banca
de revista da calçada em frente a empresa Lojão AutoPeças e Serviços Ltda.
Processo nº 5034/2012-7(Anexo: 22363/2011-1) - Recebido na Secretaria
dia 08/03/2012 às 11:50hs
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000912.2011.0152.001, referente à denúncia de prática de nepotismo
que estaria ocorrendo no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará.
28/02/2012
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 55

Processo nº 5976/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
12:11hs.
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000102.2012.0152.001, referente à recusa da Escola de Ensino
Fundamental II Irmã Giulliana Galli de não matricular aluno portador de défice
cognitivo.
Processo nº 4166/2012-8 – (Anexo: 20667/2009-1) - Recebido na Secretaria
dia 08/03/2012 às 12:32hs.
Interessada: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular da 7ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000807.2009.0152.001, referente à terras de interesse público na
Rua Felipe dos Santos (trecho do antigo Beco do S).
Processo nº 5811/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
13:34hs.
Interessada: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular da 7ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000560.2011.0152.001, referente à Abrigo Provisório Casa de Passagem,
para moradores de rua.
Processo nº 6357/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 12/03/2012 às
11:43hs.
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça titular
da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 978.2011.0152.001, referente à impedimento de cuidadora dar assistência
a idosa.
Processo nº 6706/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 14/03/2012 às
10:04hs
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça titular
da 20ª Promotoria de Justiça do Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0001088.2011.0152.001, referente à negligência de idosos.
Processo nº 6330/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 14/03/2012 às
10:34hs
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular
da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 099.2011.0152.001, referente à perturbação contra idosos.
Processo nº 6774/2012-7 (Anexo: 29734/2011-6) – Recebido na Secretaria
dia 15/03/2012 às 13:06hs
Interessado: Dr. Dairton Costa de Oliveira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araripe.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 05/2011, referente à modificação ou sinalização da obra conhecida
como “triângulo” localizada na interseção da rodovia CE-292.
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
20/03/2012
20/03/2012
20/03/2012
20/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 56

Processo nº 6900/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 20/03/2012 às
10:30hs.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2012, referente à averiguação oficiosa de paternidade.
Processo nº 7448/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:15hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 62/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 7457/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:22hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 50/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7462/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:53hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 31/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7469/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
14:01hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 38/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7384/2012-4 (Anexo: 12803/2009-2) Recebido na Secretaria
dia 28/03/2012 às 09:22hs.
Interessado: Dr. Francisco Diassis Alves Leitão - Promotor de Justiça titular
da 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000537.2009.0152.001, referente à nomeação de pessoas estranhas
ao cargo de escrivão de Policia Civil do Estado do Ceará.
Processo nº 7633/2012-4 Recebido na Secretaria dia 28/03/2012 às
09:30hs.
Interessado: Dr. Gustavo Pereira Jansen de Mello - Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2006.ITP.PCS.12878/07, referente à Prestação de Contas de Gestão.
27/03/2012
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
03/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 57

Processo nº 7876/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
10:22hs.
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão.
Processo nº 17611/2011-0 (Anexo: 15422/2011-4 ) Recebido na Secretaria
dia 27/03/2012 às 10:27hs.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Camocim.
Processo nº 8363/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:58hs.
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 002/2012, referente ao período de defeso – PIRACEMA 2012,
bem como sobre tratativa firmada no convênio com Ministério Público Estadual/MPT/SONE/IDT/MTE
para fiscalizar a concessão do benefício assistencial
do seguro defeso – pesca.
Processo nº 8058/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
09:25hs.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça titular
da 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001321.2011.0152.001, referente à pedido de extinção administrativa
da Fundação Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Família –
FCADF.
Processo nº 8360/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:55hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 08/2012, referente à violência de exploração do trabalho e negligência
contra criança e adolescente.
Processo nº 8293/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:45hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2008, referente à negligência contra criança e adolescente.
Processo nº 8170/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:38hs.
Interessado: Dr. Gustavo Pereira Jansen de Mello – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
03/04/2012
03/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 58

Processo nº 4050/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às
08:30hs. Prevenção Dr. Firmino.
Interessada: Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes – Promotora
de Justiça titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Fortaleza.
Assunto: Reque remoção para outra Promotoria de Justiça excepcionalmente
na forma do Art. 149 da Lei Complementar nº 72/2008.
Processo nº 8249/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:40hs.
Interessada: Dra. Yháskara Lacerda Cabral – Promotora de Justiça respondendo
pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 009/2011, referente à fiscalização do evento Limofolia 2012.
10/04/2012
10/04/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 59

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 34434/2011-6 Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 025/2011, referente à violência e agressões contra
adolescente. - Recebido na Secretaria dia 21/12/2011 às 14:13hs.
Processo nº 36353/2011-6 – Diligência na 12ª Sessão – 03/04/2012
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério
Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 4ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Maracanaú. Recebido na Secretaria dia
28/12/2011 às 13:29hs.
Processo nº 3925/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:13hs.
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 119/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 4713/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
15:05hs.
Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 19/2009, referente à violência sexual praticada contra menor.
Processo nº 4426/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
15:13hs.
Interessado: Dr. Antônio Robson Timbó Sales – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 04-09/2010, referente à contestação de valores referentes a juros
cobrados em financiamento de computador.
Processo nº 5015/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 29/02/2012 às
13:41hs.
Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 29/2009, referente à exploração sexual contra adolescentes.
Distribuição
24/01/2012
Aguardando
com retorno de
diligência
14/02/2012
Aguardando
com retorno de
diligência
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
06/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 60

Processo nº 4414/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:34hs.
Interessada: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular da 7ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000919.2010.0152.001, referente à reclamação sobre o projeto
PSH – beneficiários da Associação União Beneficente Vila Velha.
- Processo nº 5021/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:43hs.
Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 210/2010, referente à prestação de contas de gestão.
Processo nº 5977/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
12:12hs.
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha – Promotor de Justiça titular da 26ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000674.2011.0152.001 referente à reportagem vinculada pela Revista
Veja, edição de 24 de maio de 2011, que se refere a ataques pessoais
contra a honra da Excelentíssima Senhora Luiziane de Oliveira Lins.
Processo nº 5311/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
12:29hs.
Interessada: Dra. Aspázia Regina Moreia Azevedo – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 39/2009, referente à condições de funcionamento do transporte escolar
do Município de Aratuba.
Processo nº 4256/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
12:33hs.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 107/2005, referente à aplicação de multa ao ex-gestor Francisco
Felipe de Almeida.
Processo nº 4567/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às
14:59hs.
Interessado: Dr. David Marques de Oliveira – Promotor de Justiça titular da
1ª Promotoria de Justiça de Delitos sobre Crimes de Drogas da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha reclamação sobre o quadro geral de antiguidade publicado
no DJ de 13/02/2012, e aplicação da nova interpretação somente às
promoções ocorridas após a publicação da lista, não às anteriores.
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
13/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 61

Processo nº 6049/2012-4 (Anexo: 9665/2009-0) – Recebido na Secretaria
dia 09/03/2012 às 10:06hs
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 9665/2009-0, referente à, Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 5393/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 06/03/2012 às
15:26hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.
Interessada: Dra. Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba – Promotora de
Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
Assunto: Solicita afastamento de suas funções, no período de 16 a 27 de
abril de 2012, além da concessão de diárias, passagens, ajuda de custo, indenização
de transporte e pagamento da taxa de inscrição, visando participação
no Curso de Doutorado em Direito Constitucional, ministrado pela Universidade
de Buenos Aires, Argentina.
Processo nº 4473/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às
11:36hs.
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 42/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 6761/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 15/03/2012 às
13:08hs
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 04/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 6960/2012-2 (Anexo: 12578/2011-6) - Recebido na Secretaria
dia 16/03/2012 às 12:50hs.
Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 16/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 6999/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às
10:45hs.
Interessado: Dr. Marcos Augusto Brandalise – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 18/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 7075/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às
10:53hs.
Interessado: Dr. Aureliano Rebouças Júnior – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 01/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
20/03/2012
20/03/2012
Aguardando
com retorno de
diligência
20/03/2012
20/03/2012
27/03/2012
27/03/2012
27/03/2012
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 62

Processo nº 7093/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às
10:59hs.
Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 281/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7091/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às
13:34hs.
Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 12528/2004-6, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 7442/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:09hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 56/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7450/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:16hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 76/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7458/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:23hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 52/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7486/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:30hs.
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000516.2010.0152.001, referente à pertubação contra idosa.
Processo nº 7523/2012-7 (Anexo: 6289/2011-8) Recebido na Secretaria
dia 27/03/2012 às 13:37hs.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros - Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 02/2011- PJ/ ANT, no intuito de coletar informações, depoimentos,
certidões, perícias e demais elementos os quais relatam a necessidade de se
colocar a temática História e Cultura Afro-brasileira como matéria obrigatória
no ensino fundamental.
27/03/2012
27/03/2012
03/04/2012
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14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 63

- Processo nº 7463/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
13:54hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 32/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 7470/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às
14:02hs.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 39/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.
- Processo nº 7526/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 28/03/2012 às
09:24hs.
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0035.006/2008, referente à criação da Comissão de Maus Tratos
nas Escolas Municipais.
Processo nº 7634/2012-2 Recebido na Secretaria dia 28/03/2012 às
09:31hs.
Interessado: Dr. Deric Funck Leite - Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 34/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
Processo nº 7658/2012-1 (Anexo: 2666/2012-9) - Recebido na Secretaria
dia 28/03/2012 às 09:38hs.
Interessada: Dra. Maria Aureni Ferreira de Carvalho – Promotora de Justiça
titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000156.2012.0152.001, referente à isenção de taxa de inscrição no
concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará.
Processo nº 7875/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
10:23hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes - Promotor de Justiça respondendo
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 06/2008, referente à dificuldades encontradas pelo corpo docente
da Escola E. I.F Raimundo Gonçalves Maia, com o trato com a criança Francisco
Wilame de Sousa.
- Processo nº 7909/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
13:04hs.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 1221.2011.0152.001, referente à agressões físicas contra o Sr. Kleber
pelos enfermeiros do Hospital de Saúde Mental de Messejana.
03/04/2012
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14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 64

Processo nº 7916/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às
13:07hs.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 896.2011.0152.001, referente à violência psicológica e física contra
idosa.
Processo nº 8059/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às
09:26hs.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça respondendo
pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001324.2011.0152.001, referente à irregularidades na Associação
de Moradores da Zona da Praia do Arpoador.
Processo nº 8361/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:56hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2012, referente à violência física, psicológica e negligência
contra criança.
Processo nº 8294/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:46hs.
Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 11/2010, referente à violência com lesão corporal contra criança e
adolescente.
Processo nº 8171/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às
13:39hs.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
Processo nº 6319/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 26/03/2012 às
10:30hs.
Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.
Assunto: Solicita autorização para participar da 2ª Conferência Regional da
International Association of Prosecutors para a América do Norte e Caribe
que será realizada em Quebec (Canadá), nos dias 16, 17 e 18 de maio de
2012, solicitando o afastamento temporário das funções ministeriais, no período
entre 14 a 18 e concessão de 3(três)diárias.
03/04/2012
10/04/2012
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10/04/2012
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14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 65

Processo nº 8472/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às
13:32hs.
Interessado: Dr. Paulo roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça titular
da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 056.2012.0152.001, referente à agressão verbal e psicológica contra
idosa.
Processo nº 8481/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às
13:33hs.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha relatório pertinente a Correição procedida na 2ª Promotoria
de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
10/04/2012
10/04/2012
- Solicitamos aos Senhores Conselheiros que na hipótese de necessidade de se
ausentarem da Sessão antes do término desta, por conveniência do serviço e/ou outros
motivos, que o Conselheiro, no início da Sessão, faça a comunicação pertinente para
efeito de se lhe assegurar prioridade no ato de votar.
- Comunicamos aos Senhores Conselheiros que os votos vista têm prioridade de
julgamento.
14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 66