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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

- 12 DE JUNHO DE 2012 – 09:00hs -

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei

Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 22, I e II, do RI/CSMP).

Verificação de quorum (art. 22º, § 1º, a, do RI/CPJ):

APROVAÇÃO DE ATA:

20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/06/2012 – 09:00h.

EXPEDIENTE:

Ofícios expedidos de nºs 2110/2012 ao 2132/2012, referentes as deliberações deste

Colegiado.

MATÉRIA DE CONHECIMENTO:

01 - Processo nº 14590/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:50hs

Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor de Justiça e membro do

Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Região com sede em Sobral.

Assunto: Encaminha cópia de Termo de Ajustamento de Conduta realizado entre

Ministério Público do Estado do Ceará, e o Sr. Jacinto Braga Paiva e Jacinto Braga Paiva

Junior, referente a poluição atmosférica proveniente da fábrica de chapéus.

02 - Processo nº 14560/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:48hs

Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Júnior – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova.

Assunto: Comunica propositura de Ação Civil Pública de Obrigação de fazer, com pedido

de limar, contra o Município de Morada Nova, no intuito de fornecer medicamentos

para o tratamento médico para a Sra. Francisca Rabelo Nobre de Lima, portadora de doença

de câncer de Pulmão.

03 - Processo nº 14579/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 10:12hs

Interessado: Dr. Emílio Timbó Tahim – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Palhano.

Assunto: Encaminha cópia de decisão que prorrogou o Procedimento Administrativo nº

0003.04/2008, instaurado para prestação de contas de gestão da Prefeitura de Palhano,

relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do Sr. João Mateus Filho.

04 - Processo nº 14539/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 10:07hs

Interessada: Dra. Iertes Meyre Gondim Pinheiro – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 1


Assunto: Encaminha relatório de participação no XXIV Congresso da Associação

Brasileira de Magistrado, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da

Juventude (ABMP), realizado no período de 16 a 18 de maio de 2012, em Natal/RN.

05 - Processo nº 14333/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 13:57hs

Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça e Coordenadora do

Centro de Apoio Operacional da Cidadania.

Assunto: Encaminha relatório de participação no XVII Congresso Brasileiro de Geriatria

e Gerontologia, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 22 a 25 de maio deste ano, na

condição de representante do Ministério Público no Conselho Estadual dos Direitos do

Idoso – CEDI-CE.

06 - Processo nº 14504/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 06/06/2012 às 10:07hs

Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de

Justiça da Comarca de Morada Nova.

Assunto: Encaminha comprovante de participação no XXIV Congresso Nacional da

ABMP, realizado na cidade de Natal/RN nos dias 16, 17 e18 e 19/05/2012.

07 - Processo nº 14931/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 06/06/2012 às 09:46hs

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça .

Assunto: Encaminha relatório de participação junto ao Conselho Nacional do Ministério

Público, que se realizou nos dias 31 de maio e 01 de junho próximo passados.

08 - Processo nº 14575/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 10:11hs

Interessado: Dr. André Luiz Simões Jácome – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Mauriti.

Assunto: Encaminha cópia do Procedimento Administrativo nº 018/2012, referente a

demora para marcação de cirurgia, para o Sr. Francisco Furtado dos Santos.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR

CONSELHEIRO DR. BENON LINHARES NETO:

01 - Processo nº 14610/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 13:00hs

Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Jaguaruana.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

0177/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Recursos Hídricos de Jaguaruana, relativa ao exercício financeiro de 2009, de

responsabilidade do Sr. Antônio Roberto Rocha Silva.

02 - Processo nº 14594/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:52hs

Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria

de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

34/2009, referente à abandono de uma criança de nome Deglan Yury da Silva Santana,

praticado por sua mãe de nome Maria Cláudia da Silva Santana.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 2


03 - Processo nº 14453/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 09:57hs

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

112/2004, referente à inadequação às normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo em

terreno localizado na Rua 15 s/nº, Conjunto Planalto Itaperi, Bairro Itaperi, nesta cidade.

04 - Processo nº 14368/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:08hs

Interessada: Dra. Ângela Tereza Gondim Carneiro – Promotora de Justiça respondendo

pela 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

000011.2012.0152.001, referente à lançamento de projeto da HABITAFOR, para

construção de apartamentos no espaço utilizado como área de lazer localizada na Av.

“C”, com rua 44, Bairro Sítio São João (conjunto Patativa do Assaré), que vem sendo

utilizada pela comunidade como campo de futebol.

05 - Processo nº 14341/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:00hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

33/2010, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Barreira,

relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Vanderlan Fechine

Jamacaru.

06 - Processo nº 14298/2012-7 – (Anexos: 27149/2011-9 e 711/2010-9) Recebido na

Secretaria dia 31/05/2012 às 12:12hs

Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça titular da 27ª

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

001082.2012.0152.001, referente à aprovação da proposta orçamentária da Fundação

Assistencial Ana Amélia Bezerra de Menezes e Souza.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR

CONSELHEIRO DR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01 - Processo nº 14611/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 13:01hs

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

07/2009, referente à adoção de providências no sentido de registrar a menor Israeli da

Silva Santos e regularizar o valor da pensão alimentícia, contra o genitor Djacir Araújo

Leite.

02 - Processo nº 14595/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:53hs

Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria

de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 3


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

26/2010, referente à denuncia formulada por Maria do Socorro Inácio Xavier relatando a

violação de direitos da criança de prenome Cleiton Inácio Xavier praticada pelo Conselho

Tutelar de Juazeiro do Norte.

03 - Processo nº 14413/2012-2 (Anexo: 18497/2010-5) – Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 09:56hs

Interessada: Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

18497/2010-5, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de

Educação/FUNDEF do Município de Marco, relativa ao exercício financeiro de 1998, de

responsabilidade do Sr. Vilemar Braga Marinho.

04 - Processo nº 14408/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 09:49hs

Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 13ª

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

1305.2011.0152.001, referente à reclamação do Sr. Raimundo Nonato da Silva registrada

após negativa de matrícula de seus netos, Airton Sena da Silva, Maria Amanda da Silva,

Francisco Clemer da Silva e João Victor da Silva , por parte da EEFM Professora Balbina

Jucá.

05 - Processo nº 14343/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:01hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

33/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da Secretaria de Finanças do município

de Barreira, relativa ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Sra. Maria

das Graças Jacó dos Santos.

06 - Processo nº 13767/2012-2 ( Anexo: 16357/2010-3)– Recebido na Secretaria dia

25/05/2012 às 12:52hs

Interessado: Dr. Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

72/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de

Porteiras, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do Sr. José Leite

de Araújo.

07 - Processo nº 14344/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:02hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

25/2012, referente à denuncia de maus tratos contra José Oilton Fernandes, pessoa com

77 anos de idade, por parte de seu filho José Ivanilson Farias Fernandes.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 4


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA

CONSELHEIRA DRA. CARMELITA MARIA BRUNO SALES:

01 - Processo nº 14441/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 14:00hs

Interessado: Dr. Domingos Sávio de Freitas Amorim – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Solicita autorização para participar do 18º Seminário Internacional de Ciências

Criminais, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, na

cidade de São Paulo – SP, nos dias 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2012.

02 - Processo nº 14605/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:55hs

Interessado: Dr. Oscar Stefano Fioravanti Junior – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

007/2012, referente à denuncia de que a idosa de 77 anos de idade conhecida como Josefa

Martins, estaria sendo agredida psicologicamente por seus companheiro, de nome José.

03 - Processo nº 14613/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 10:15hs

Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor de Justiça e membro do

Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Região com sede em Sobral

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

000089.2011.0777.01, referente à reclamação de vários Oficiais de Justiça do Tribunal de

Justiça que relatam violação Constitucional por parte do SINDOJUS-CE Sindicato dos

Oficiais de Justiça do Ceará.

04 - Processo nº 14410/2012-8 (Anexo: 5141/2009-6) – Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 09:51hs

Interessada: Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

5141/2009-6, referente à Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal de Educação

do Município de Marco, relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do

Sr. Parsifal Silva Neves.

05 - Processo nº 14346/2012-4 (Anexo: 27069/2011-9) – Recebido na Secretaria dia

01/06/2012 às 14:03hs

Interessado: Dr. Edgar Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

14/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Antonina

do Norte, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Francisco

Iteildo Roque de Araújo.

06 - Processo nº 14323/2012-3 (Anexo: 2322/2010-3) – Recebido na Secretaria dia

01/06/2012 às 13:52hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 5


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

2010/012, referente à Termo de Ajustamento de Conduta, firmando entre Ministério

Público do Estado do Ceará , e o Sr. Antônio Venâncio Gomes, representante legal do

Quios, sobre poluição sonora causada por buzinas e sons de carros, baderna de clientes

principalmente aos finais de semana.

07 - Processo nº 14409/2012-0 (Anexo: 776/2008-6) – Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 09:50hs

Interessada: Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

776/2008, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Marco,

relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr. Jorge Stênio Macedo

Osterno.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA

CONSELHEIRA DRA. MÔNICA MARIA AGUIAR CÂMARA DE LAVÔR:

01 - Processo nº 14606/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:56hs

Interessado: Dr. Oscar Stefano Fioravanti Junior – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

003/2012, referente à informações da situação de idosa conhecida como Josefa, que estaria

vivendo na rodoviária da Cidade de Várzea Alegre.

02 - Processo nº 14500/2012-6 (Anexo: 23781/2011-36) – Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 12:45hs

Interessada: Dra. Maria Jaqueline Faustino de S. A do Nascimento – Promotora de

Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

000914.2010.0152.001, referente à representação formulada pelo Sr. Carlos Fernando

Teixeira da Costa, informando sobre a possível ocorrência de Ato de Improbidade Administrativa,

decorrente de suposta agressão cometida pelo Guarda Municipal Jean Carvalho

Pereira.

03 - Processo nº 14411/2012-6 (Anexo: 34682/2011-0) – Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 09:52hs

Interessada: Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

34682/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação

do Município de Marco, relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do

Sr. Parsifal Silva Neves.

04 - Processo nº 14350/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:04hs

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 6


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

18/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação do

município de Jati, relativa ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade da Sra.

Maria Vera de Miranda.

05 - Processo nº 14325/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 13:53hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

2009/046, referente à Termo de Ajustamento de Conduta, firmando entre Ministério Público

do Estado do Ceará , e o Sr. Jeferson Saraiva Santiago, representante legal do estabelecimento

Azteca de Oro, sobre poluição sonora praticada pelo estabelecimento comercial.

06 - Processo nº 14392/2012-8 (Anexo: vol. I, II, III, IV E V) – Recebido na

Secretaria dia 05/06/2012 às 09:11hs

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

20/2009, referente à suposta irregularidades no pagamento dos servidores públicos do

Município de Penaforte, referente ao mês de dezembro de 2008, último da gestão do Prefeito

Nicolau Vieira Ângelo.

07 - Processo nº 14612/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 10:14hs

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Penaforte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

45/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura

de Penaforte, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Francisco

Ângelo Rocha.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR

CONSELHEIRO DR. ANTÔNIO FIRMINO NETO:

01 - Processo nº 14753/2012-1 (Anexo: 208/2012-2) – Recebido na Secretaria dia

05/06/2012 às 09:15hs

Interessado: Dr. Haley de Carvalho Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria

de Justiça da Comarca de Maracanaú.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

318/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Educação e Tecnologia

do município de Maracanaú, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade

do Sr. José Marcelo Farias Lima.

02 - Processo nº 14607/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:57hs

Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Jaguaruana.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 7


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

001/2012, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Jaguaruana,

relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Sr. Antônio Roberto Rocha

Silva.

03 - Processo nº 14501/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:46hs

Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

000477.2012.0152.001, referente à denuncia sobre a movimentação de recursos obtidos

com a alienação da COELCE.

04 - Processo nº 14412/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 09:53hs

Interessada: Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

03/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação do

Município de Marco, relativa ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr.

José Antônio Dias Carneiro Filho.

05 - Processo nº 14351/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:05hs

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

31/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura

do município de Jati, referente ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade da

Sra. Maria Lúcia Vidal.

06 - Processo nº 14326/2012-6 (Anexo: 35330/2011-5) – Recebido na Secretaria dia

01/06/2012 às 13:54hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

35330/2011-5, referente à Termo de Ajustamento de Conduta, firmando entre Ministério

Público do Estado do Ceará , e a Sra. Maria Albanusia Viana, representante legal do

estabelecimento Churrascaria Viana's Grill, sobre poluição sonora praticada pelo

estabelecimento comercial.

07 - Processo nº 14604/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:54hs

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maria Noronha Costa – Promotora de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

004/2011, referente à suposta situação de risco dos menores Ranilson Alves dos Santos e

Wilson Santos Almeida, os quais vivem sob a guarda de fato da avó materna, Sra. Maria

Uvanira dos Santos.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 8


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA

CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:

01 - Processo nº 14775/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 05/06/2012 às 12:59hs

Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da

16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

000997.2011.0152.001, referente à reclamação feita pela Sra. Sandra Cristiane Souza

Silva, genitora de Mateus Silva Ferreira, sobre suposta expulsão arbitrária de discente

pelo Colégio Farias Brito.

02 - Processo nº 14608/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:58hs

Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Jaguaruana.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

041/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Secretaria de Obras e Serviços

Públicos de Jaguaruana, relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do

Sr. José Augusto de Almeida.

03 - Processo nº 14515/2012-4 (Anexo: 14056/2012-9) – Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 12:47hs

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e Corregedor

Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria de Justiça

de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.

04 - Processo nº 14454/2012-6 (Anexo: 8224/2009-7)– Recebido na Secretaria dia

04/06/2012 às 09:54hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

2009.062, referente à reclamação de poluição sonora, por parte da Empresa de Ônibus

Urbano Terra Luz, localizada na Rua Dom Feitosa, nº 136 – Bairro Damas.

05 - Processo nº 14355/2012-5 (Anexo: vol. II) – Recebido na Secretaria dia

01/06/2012 às 14:06hs

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

37/2008, referente à fato específico do fechamento do Hospital Geral de Jati em 13 de

setembro de 2008.

06 - Processo nº 14327/2012-4 (Anexo: 27462/2011-6) – Recebido na Secretaria dia

01/06/2012 às 13:55hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 9


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

27462/2011-6, referente à denuncia de Poluição Sonora provocada pela Igreja, que de

segunda à sexta, no horário de 18:30 às 21:30, utiliza-se de instrumentos musicais e

outros sons.

07 - Processo nº 5424/2011-2 – Recebido na Secretaria dia 11/06/2012 às 09:01hs

Interessado: Dr. Francisco de Assis Oliveira Marinho – Promotor de Justiça

Assunto: Requer aposentadoria compulsória.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR

CONSELHEIRO DR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE:

01 - Processo nº 14609/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:59hs

Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Jaguaruana.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

003/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo de Previdência Social do

município de Jaguaruana, período de 02/01 a 31/12 de 2009, de responsabilidade do Sr.

Wendell Jorge da Silva.

02 - Processo nº 14593/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 12:51hs

Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria

de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

11/2010, referente à denuncia de que vários adolescentes são explorados sexualmente por

homens desconhecidos.

03 - Processo nº 14455/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 04/06/2012 às 09:55hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

2008/022, referente à reclamação de poluição sonora e atmosférica, por parte da Fabrica

de Caixas de Som e Portões de Alumínio, localizada na Rua Dom Gerônimo, nº 854 –

Bairro Benfica, nesta capital.

04 - Processo nº 14360/2012-5 (Anexo: 5223/2009-2, 10110/2010-2 e 29476/2011-4) –

Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:07hs

Interessado: Dr. Ricardo de Oliveira Maia – Promotor de Justiça titular da 29ª Promotoria

de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

55223/2009-2, referente à comunicação enviada pela Secretaria de Controle Externo no

Estado do Ceará, dando conta de que em auditoria realizada junto a Fundação de apoio da

Universidade Federal do Ceará, Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, foi

constato que o mencionado ente funcional não vinha tendo suas contas fiscalizadas pelo

Ministério Público Estadual.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 10


05 - Processo nº 14328/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 13:56hs

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº

496/2004, referente à desabamento de fachada de Loja Pop Lar, com endereço na Rua

São Paulo, esquina com a Rua Conde Deu, centro, nesta cidade.

06 - Processo nº 14317/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às 12:13hs

Interessado: Dr. Francisco Rinaldo de Sousa Janja – Presidente da Associação Cearense

do Ministério Público.

Assunto: Requerimento para definição dos documentos necessários à instrução dos

requerimentos dos interessados a serem exigidos nos futuros editais, para os certames de

remoção e promoção.

07 - Processo nº 31327/2011-5 – Recebido na Secretaria dia 11/06/2012 às 09:00hs

Interessada: Dra. Osemilda Maria Fernandes de Oliveira – Promotora de Justiça.

Assunto: Requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:

01 - Processo nº 14482/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 01/06/2012 às 14:20hs

Interessada: Dra. Antônia Lima Sousa – Promotor de Justiça e Coordenadora do

CAOPIJ/CE.

Assunto: Solicita o uso da palavra nesta Sessão para falar sobre o tema de relevância para

a eficiente atuação ministerial na área da Infância e da Juventude, notadamente no que

concerne ao trabalho das Promotorias de Justiça com os expedientes oriundos do Disque

Nacional Direitos Humanos (disque 100) que são posteriormente remetidos a este egrégio

Conselho para fins de homologação do arquivamento.

02- Aprovação da Súmula, referente ao julgamento do Processo n° 12704/2012-6 sobre

consecutividade em lista tríplice nos concursos de promoção e remoção por merecimento.

03- ENTREGA DO MATERIAL DE PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE

MERECIMENTO PARA A 20ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – 2ª INSTÂNCIA,

ofertada mediante Edital n.º 152/2011, de 25/10/2011, publicado no DJE de 27/10/2011,

Edição 344, pág. 8-9).

04– ENTREGA DO MATERIAL DE PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE

ANTIGUIDADE PARA A 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – 2ª INSTÂNCIA, ofertada

mediante Edital nº 165/2012, de 22/11/2011, publicado no DJ do dia 23/11/2011 -

Edição 360 – pág. 61.

Processos distribuídos por rodízio para a relatoria do Senhor Conselheiro Dr. Benon

Linhares Neto.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 11


Obs.: O citado material (CD) contém os processos escaneados em sua integralidade e

as planilhas com informações sobre os candidatos, tais como: nome, titularidade,

exercício na entrância, colocação no quinto constitucional e participação ou não em

lista tríplice;

Obs.2: No caso de promoção por merecimento, não é designado um relator específico

para apreciação da matéria, em virtude de que cada Conselheiro analisará todos os

candidatos que preenchem os requisitos e formarão sua lista tríplice justificando suas

escolhas.

Obs.3: No caso de promoção por antiguidade é designado um relator específico para

apreciação da matéria, o qual analisará os pedidos correspondentes ao edital

verificando se o candidato mais antigo preenche os requisitos para a devida promoção

e declarando prejudicados os pedidos dos demais candidatos.

Obs.4: O CSMP deverá deliberar sobre a designação de Sessão para apreciação e se a

pauta será exclusiva para promoção ou não.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 12


RELAÇÃO DE PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS PARA JULGAMENTOS

GRADE DE JULGAMENTO

CONSELHEIRO DR. BENON LINHARES NETO

DADOS DOS PROCESSOS

Processo nº 36077/2011-1 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª

Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Recebido na Secretaria dia 22/12/2011 às 13:34hs.

Processo nº 36354/2011-4 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na

Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Recebido na Secretaria dia

28/12/2011 às 13:30hs.

Processo nº 33687/2011-0 - Diligência na 7ª Sessão Ordinária –

28/02/2012.

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 5ª Promotoria

de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária

da Comarca de Fortaleza. Recebido na Secretaria dia 02/11/2011 às 14:52hs.

Processo nº 4516/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às

14:09hs. Retornou com cumprimento de diligência na 20ª Sessão Ordinária

– 05/06/2012.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria

de Justiça da Comarca de Cascavel.

Processo nº 9444/2012-4 (Anexo: 22490/2010-4, 25733/2010-4 e CD)- Recebido

na Secretaria dia 17/04/2012 às 13:26hs. Diligência na 16ª Sessão –

08/05/2012.

Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca

de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000787.2010.0152.001, referente à suposta omissão

cometida pelo Desembargador aposentado José Cláudio Nogueira Carneiro.

Processo nº 13295/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 21/05/2012 às

09:1030hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012

Interessado: Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô

Distribuição

24/01/2012

Aguardando o

cumprimento

da diligência

24/01/2012

Aguardando o

cumprimento

da diligência

14/02/2012

Aguardando o

cumprimento

da diligência

28/02/2012

Retornou com

cumprimento

da diligência

24/04/2012

Aguardando o

cumprimento

da diligência

22/05/2012

Aguardando o

cumprimento

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 13


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001/2009, referente à irregularidades na prestação de contas dos

convênios 834/2000, 2232/2001, 2920/2001, 3692/2001 e 526/2002, celebrados

com o Município de Quixelô, com as empresas HSB Construções e Comércio

Ltda e Vila Rica Construções Ltda.

Processo nº 13327/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 21/05/2012 às

09:22hs. Diligência na 20ª Sessão 05/06/2012

Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 23-08/2010, referente à Prestação de Contas da Prefeitura

Municipal de Caucaia, exercício financeiro de 1996, de responsabilidade do

Sr. José do Carmo da Silva Marinho.

Processo nº 19412/2011-1 (Anexo: 22167/2009-0, 2807/2010-3,

8171/2010-8, 9129/2010-5, 8072/2010-8 e 12437/2010-7) - Recebido na

Secretaria dia 18/01/2012 às 11:01hs.

Interessada: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: Encaminha inquérito administrativo destinado com o desiderato de

apurar eventuais irregularidades na conduta funcional aos fatos noticiados no

Procedimento Administrativo Disciplinar nº 22167/2009-0, nos termos do

artigo 258, da Lei Complementar Estadual Nº 72/08.

Processo nº 14269/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:04hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 01/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria

de ação Governamental do município de Chorozinho, período de 01/01 a

03/04 de 2008, de responsabilidade da Sra. Luzinete Albano de Freitas Menezes.

Processo nº 14147/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

14:37hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000096.2011.0777.001, referente à Tomada de Contas de Gestão

da Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral, relativa ao exercício financeiro

de 2005, de responsabilidade do Sr. José Antenor Viana Coelho.

Processo nº 14156/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:22hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000027.2010.0777.001, referente à Tomada de Contas de Gestão

da Guarda Civil Municipal de Sobral, relativa ao exercício financeiro de

2007, de responsabilidade do Sr. José Sérgio de Araújo Cavalcante.

da diligência

29/05/2012

Aguardando o

cumprimento

da diligência

29/05/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 14


Processo nº 14029/2012-6– Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012

13:21hs

Interessado: Dr. Dairton Costa de Oliveira – Promotor de Justiça titular da

Promotoria Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 18/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria

de Turismo e Romeiro de Juazeiro do Norte, relativa ao exercício financeiro

de 2006, de responsabilidade do Sr. Felipe de Figueiredo Neto.

Processo nº 14000/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012

13:13hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Comarca de Pacajús.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº s/n 2012, referente à declarações gravadas, em meio de áudio e vídeo,

do Sr. F. D. De O,, que informou que seu irmão conseguiu certidão de

nascimento falsa visando obter benefício de aposentadoria.

Processo nº 13909/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012

13:03hs

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000105.2012.0152.001, referente à informação que a Sra. Francisca

68 anos, é agredida psicologicamente e explorada financeira pela sobrinha

Sueli, 38 anos.

Processo nº 13972/2012-8 (Anexo: 13522/2012-1)- Recebido na 05/06/2012

Secretaria dia 29/05/2012 às 09:27hs.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 4ª Promotoria

de Justiça do DECON da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 13821/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às 05/06/2012

09:27hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 29/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara

Municipal de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade

do Sr. Francisco das Chagas Tavares Rodrigues.

Processo nº 13808/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às 05/06/2012

09:19hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 13/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade

do Sr. José Janildo Alves do Nascimento.

Processo nº 13768/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às 05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 15


12:53hs

Interessado: Dr. Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 88/2011, referente à transferência de móveis que compõe a Ilha

Digital da Associação Comunitária do Sítio Moreira no município de Porteiras.

Processo nº 13707/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2012 às

13:10hs

Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular

da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 007/2011, referente à denuncia 137 da Vigilância Sanitária, de que

o Sr. José Edival da Silva estaria criando, de forma clandestina, porcos na

Zona Rural de Caucaia.

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 16


CONSELHEIRO DR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES

DADOS DOS PROCESSOS

Processo nº 29335/2011-2 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000166.2010.0261.001, referente à maus tratos e

negligência familiar. - Recebido na Secretaria dia 25/10/2011 às 11:53hs.

Processo nº 29887/2011-2 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça

titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 10/2011, referente à maus tratos contra menor. - Recebido

na Secretaria dia 01/11/2011 às 13:20hs.

Processo nº 30097/2011-5 – Retornou com cumprimento de diligência na

12ª Sessão – 03/04/2012

Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da

18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000060.2011.0152.001, referente à permanência de idosa no plano

de saúde. - Recebido na Secretaria dia 04/11/2011 às 13:05hs

Processo nº 31416/2011-6 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Orós.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 011/2009, referente à mudança de horário de trabalho dos

guardas municipais. - Recebido na Secretaria dia 10/11/2011 às 13:25hs.

Processo nº 31883/2011-7 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça Comarca Vinculada de Penaforte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 76/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão. -

Recebido na Secretaria dia 18/11/2011 às 14:20hs.

Processo nº 32837/2011-2 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor de Justiça

respondendo pelo Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000110.2011.0777.001, referente à venda de água com a

validade vencida. - Recebido na Secretaria dia 24/11/2011 às 12:30hs.

Processo nº 33885/2011-0 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 104/2010, referente à crime ambiental. - Recebido na

Secretaria dia 05/12/2011 às 12:49hs.

Distribuição

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 17


Processo nº 34576/2011-4 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de

Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 9914/2008-4, referente à Prestação de Contas Anual. -

Recebido na Secretaria dia 13/12/2011 às 13:23hs.

Processo nº 34595/2011-4 (Anexo: 3884/2010-1) - Diligência na 5ª Sessão

– 07/02/2012

Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio– Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Aiuaba.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 3884/2010-1, referente à golpe aplicados pelo telefone

contra o Sr. Romão José da Silva. - Recebido na Secretaria dia 16/12/2011

às 11:21hs.

Processo nº 32008/2011-0 – Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão – Promotora de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 004/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão. -

Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:07hs.

Processo nº 34281/2011-1 - Diligência na 5ª Sessão – 07/02/2012

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento

Urbano

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 211/2004, referente à ausência de Licenciamento

Ambiental, Inadequação as Normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo e

Poluição Sonora. - Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:07hs.

Processo nº 19/2012-3 - (Anexo: 7674/2010-2) - Recebido na Secretaria dia

09/01/2012 às 08:00hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.

Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 007/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 964/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 17/01/2012 às 08:06hs.

Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.

Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da

18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 0001204.2011.0152.001, referente à reclamação feita por deficiente

físico contra empresa de ônibus.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 18


Processo nº 32936/2011-2 (Anexo: Vol. I e II) - Recebido na Secretaria dia

18/01/2012 às 14:10hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária – 28/02/2012.

Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça auxiliar

da 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Quixadá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 3121/2008-2, referente à falta disciplinar cometida por servidor do

Banco do Nordeste.

Processo nº 1982/2012-1 (anexo: 18645/2005-9. e Vol II) Recebido na Secretaria

dia 26/01/2012 às 12:16hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária –

28/02/2012.

Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha – Promotor de Justiça titular da 26ª

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000410.2011.0152.001, referente à atos de irregularidades quando

da realização de convênio firmado entre o IPM e o CETREDE.

Processo nº 1770/2012-0 (Anexos: 1980/2010-9 e 14862/2010-4) Recebido

na Secretaria dia 26/01/2012 às 08:32hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária

– 28/02/2012.

Interessada: Dra. Lucila Moreira Silveira – Promotora de Justiça titular da

25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000208.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão.

Processo nº 1722/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às

08:38hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.Interessado: Dr.

Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça respondendo pela

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 92/2011, referente à obras de saneamento básico de Quixeramobim.

Processo nº 1577/2012-9 (Anexo: 10717/2010-4) - Recebido na Secretaria

dia 26/01/2012 às 08:45hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária –

28/02/2012.

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

respondendo-pela 20ª da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 165.2009.0152.001, referente à exploração financeira de pessoa

idosa.

Processo nº 1069/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às

09:06hs. Retornou com cumprimento de diligência na 13ª Sessão Ordinária

– 10/04/2012.

Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça

respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 003/2010, referente à irregularidades quanto à postura dos profissionais

do Hospital Pólo Materno Infantil (Hospital São Raimundo).

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 19

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando cumprimento

de diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência.


Processo nº 2487/2012-0 (Anexo: 10243/2010-1)- Recebido na Secretaria

dia 02/02/2012 às 13:17hs. Diligência na 7ª Sessão Ordinária –

28/02/2012.

Interessado: Dr. Alexandre Jorge França Cabral – Promotor de Justiça titular

da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 031/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão.

Processo nº 2613/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/02/2012 às

13:23hs. Retornou com cumprimento de diligência na 20ª Sessão Ordinária

– 05/06/2012.

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 949.2011.0152.001, referente à retenção de cartão de benefício de

deficiente mental.

Processo nº 3826/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 14/02/2012 às

11:10hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça respondendo

pela 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 127.2011.0152.001, referente à maus tratos conta idosos.

Processo nº 4226/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 23/02/2012 às

13:55hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.Interessado: Dr.

José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria

de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 2009.052, referente à poluições sonora e atmosférica causada por

um estabelecimento comercial denominado Espetinho do Pulinho.

Processo nº 21455/2011-6. Recebido na Secretaria dia 24/02/2012 às

13:26hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.

Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Quixadá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 61/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 3776/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:08hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.

Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 058/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão.

07/02/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência.

Na 16ª Sessão

07/02/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência.

28/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

28/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

28/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

06/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 20


Processo nº 4202/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:16hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 035/2007, referente à poluição sonora causada por estabelecimento

comercial denominado Londres Bar Drinks.

Processo nº 3757/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:32hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.

Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 024/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 3775/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:40hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.

Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 06/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 4234/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:48hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 027/2007, referente à poluição sonora, causada por som de carros

estacionados no Polo de Lazer Novo Mondubim.

Processo nº 4254/2012-2 (Anexo: 16571/2007-5) - Recebido na Secretaria

dia 28/02/2012 às 14:57hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária –

13/03/2012.

Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo

pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 042/20101 referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 4719/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 29/02/2012 às

13:32hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 25/2009, referente à negligência, violência física e psicológica

contra menores.

06/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

06/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

06/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

06/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

06/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

06/03/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 21


Processo nº 5222/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às

10:32hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012.

Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça titular

da 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000113.2012.0152.001, referente à relatos de que uma idosa estaria

sendo coagida a dar dinheiro para sobrinho usuário de droga.

Processo nº 5382/2012-0 (Anexo: Vol I) - Recebido na Secretaria dia

06/03/2012 às 11:49hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 43/2011, referente à Tomada de Contas Especial.

Processo nº 4681/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às

11:37hs. Diligência na 10ª Sessão – 20/03/2012.

Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 02/2009, referente à irregularidades no abastecimento de água aos

moradores do Bairro São João.

Processo nº 5002/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 01/03/2012 às

13:01hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 31/2009, referente à violência psicológica contra o menor Igor pela

sua genitora conhecida por Maria.

Processo nº 6143/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 09/03/2012 às

10:08hs Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça respondendo

pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 038/2011, referente à, irregularidade na divulgação do processo licitatório

que não possibilitou a empresa Valfarma Ltda-EPP.

Processo nº 4910/2012-9 (Anexo: Vol. II, III e IV) – Recebido na Secretaria

dia 09/03/2012 às 10:01hs

Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequenos – Promotor de Justiça respondendo

pela 29ª Promotoria de Justiça do Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 17297/2007-6, referente à Prestação de Contas da Fundação Caixa

do Povo.

09/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

09/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

09/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

09/03/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

20/03/2011

Retorno com o

cumprimento de

diligência. Na 16ª

Sessão

20/03/2011

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 22


Processo nº 7867/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às

10:25hs. Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça da Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 4698/2008-8, referente à falta de vagas para deficientes físicos no

certame realizado pela Prefeitura de Fortaleza para o cargo de agente de

trânsito.

Processo nº 7479/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

14:04hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 23/2006, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 7574/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:39hs.

Interessada: Dra. Maria do Socorro Brito Guimarães – Promotora de Justiça

titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000139.2010.0152.001, referente à inventário de bens e ameaças

contra a Sra. Maria Suely de Souza Paiva, por parte de seu irmão.

Processo nº 7453/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:18hs.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 43/2007, referente à Tomada de Contas Especial.

Processo nº 7334/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:04hs.

Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça

titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 008/2011, referente à abandono de menor em hospital de Fortaleza.

Processo nº 7347/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:05hs. Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessada: Dra. Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de

Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal

da Comarca de Crateús.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 07/2012, referente à Tomada de Contas de Gestão.

03/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

03/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

03/04/2012

03/04/2012

03/04/2012

03/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 23


Processo nº 7364/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:06hs.

Interessada: Dra. Aspázia Regina Moreira Azevedo – Promotora de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 142/2010, referente à prática de improbidade administrativa e crime

de prevaricação e advocacia administrativa.

Processo nº 7941/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às

13:10hs. Retornou com cumprimento de diligência na 19ª Sessão –

29/05/2012.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira - Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 152/1999, referente à poluição sonora provocada pelas atividades

da empresa PETISCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Processo nº 8123/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às

13:34hs. Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 007/2005, referente à prestação de contas da Câmara dos Vereadores

do município de Catarina.

Processo nº 7911/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às

13:06hs.

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da

22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 360.2011.0152.001, referente à agressões físicas contra idosa.

Processo nº 8543/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às

13:23hs Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular

da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000161.2011.0152.001, referente à condições de prestação de vestibular

da Universidade Estadual por candidato com deficiência auditiva.

Processo nº 8658/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 09/04/2012 às

13:28hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. André Araújo Barbosa – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 118/2010, referente à maus tratos contra criança.

03/04/2012

10/04/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência.

10/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

10/04/2012

17/04/2012

Retornou com o

cumprimento de

diligência.

Na 16ª Sessão

17/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 24


Processo nº 8874/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às

13:49hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de

Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martinópole.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001/2012, referente à negligência da mãe em relação aos filhos.

Processo nº 9118/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 13/04/2012 às

13:09hs - Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça

respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 02/2008, referente à criança em situação de risco.

Processo nº 9229/2012-9 (Anexo: 14395/200-7)– Recebido na Secretaria

dia 13/04/2012 às 13:15hs Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca de Moraújo.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 14395/2009-7, referente à Tomada de Contas de Gestão.

Processo nº 8872/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às

13:47hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Terezinha A. de Albuquerque Gomes – Promotora de

Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martinópole.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo s/nº, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 9313/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 16/04/2012 às

13:32hs. - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho - Promotor de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento

Urbano da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre

Ministério Público e o Sr. José Francisco dos Santos Sales, proprietário do

estabelecimento comercial denominado como Tales Bar.

Processo nº 9356/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 16/04/2012 às

13:38hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Terezinha Antônia de Albuquerque Gomes – Promotora de

Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de

Martinópole.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo s/nº, referente à Tomada de Contas Especial.

Processo nº 9692/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 18/04/2012 às

08:57hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça

respondendo pela 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 74.2011.0152.001, referente à negligência contra idosa.

17/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

17/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

17/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

24/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

24/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

24/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

24/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 25


Processo nº 9744/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 19/04/2012 às

10:29hs. - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira - Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 190/2004, referente à inadequação às normas de segurança

contra incêndios por parte do Comércio de GLP, localizado na Rua

Gonçalves Dias, 131, Bairro Parque Araxá.

Processo n° 10101/2012-7 – Recebido na Secretaria em 23/04/2012 às

09h13min – Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça (2ª Promotoria de Justiça Cível) da Comarca de Juazeiro

do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do PA n° 25/2010, referente

à denúncia nº2456121 de violência sexual, física e psicológica contra

menor.

Processo nº 10278/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 24/04/2012 às

9:38hs - Retornou com cumprimento de diligência na 20ª Sessão

Ordinária – 05/06/2012.

Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça

respondendo pela 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 727.2011.0152.001, referente à reclamação por parte da Sra. Maria

Stela Gomes de Freitas, que declarou estar sendo física e verbalmente agredida

pelo seu filho o Sr. Márcio Gomes de Freitas e sua nora a Sra. Ana Lídia

Sampaio Freitas.

Processo nº 10314/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 24/04/2012 às

9:47hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça Titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 157/2011, referente a reclamação por parte do Conselho Tutelar de

Barroquinha no sentido de que o seu livro de ponto estaria retido na Secretaria

do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Processo nº 10329/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 24/04/2012 às

9:53hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça Titular da Promotoria

de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº042/2011- PJJECCI/CE, referente a Tomadas de Contas de Gestão

do Fundo de Assistência Social de Icó, exercício 2008, de responsabilidade

da Sra. Virlena Maria Rios Jorge.

24/04/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 26


Processo nº 10374/2012-0(anexo:5333/2009-9) – Recebido na Secretaria

dia 25/04/2012 às 09:27hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. Leo Charles Henri Bossard II – Promotor de Justiça Titular

da 3ª Promotoria de Justiça Cível.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000495.2009.0420.0001, referente a Tomada de Contas de Gestão

do SER V de Fortaleza, exercício 2005, de responsabilidade do Sr. Luiz Antônio

Oriá Fernandes.

Processo nº 10540/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 25/04/2012 às

12:59hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Rosalice Macêdo Ferraz – Promotora de Justiça Titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Graça.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 020/2011, referente a reclamação formulada pela Sra. Ruth Rodrigues

da Silva no sentido de que seu irmão deficiente mental, o Sr. Roberto

Carlos Rodrigue da Silva, vem sofrendo maus tratos por parte da sua sobrinha

e curadora, Dalila Rodrigues da Silva.

Processo nº 35161/2011-4 – Recebido na Secretaria em 26/04/2012 às

13:02hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 013/2009/PJQ, referente a Tomada de Contas de Gestão, da Secretaria

de Obras e Urbanismo do Município de Quixelô, exercício 2003, de

responsabilidade da Sra. Janine do Amaral Alves Macedo.

Processo nº 11010/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 27/04/2012 às

12:19hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 41/2010, referente a Tomada de Contas de Gestão, da Câmara

Municipal de Barreira, exercício 2004, de responsabilidade da Sra. Maria

José de Jesus Lima.

Processo nº 11093/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 30/04/2012 às

10:31hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 016/2011, referente a Tomada de Contas Especial da Prefeitura

Municipal de Palmácia, exercício 2010, de responsabilidade do Sr. Antônio

Cláudio Mota Martins

Processo nº 11148/2012-2(anexo: 17181/2011-4) – Recebido na Secretaria

dia 30/04/2012 às 12:16hs

Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça

Titular da 14ª Promotoria de Justiça Cível.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000525.2011.0420.001, referente a denúncia de supostas irregularidades

relacionadas ao FUNDEB, no Município de Fortaleza.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

Aguardando

com

cumprimento de

diligência.

08/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 27


Processo nº 12138/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 08/05/2012 às

12:36hs Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo

nº 012/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaruana, no período

de 12/10 a 31/12 de 2002, de responsabilidade da Sra. Maria Dalvilane

da Silva.

Processo nº 11998/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 07/05/2012 às

10:31hs Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessada: Dra. Candice Lucena Dutra de Almeida – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo

nº 075/2010, referente à irregularidades ocorridas no Hospital Maternidade

Santa Isabel no município de Senador Pompeu.

Processo nº 11724/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 04/05/2012 às

13:28hs

Interessado: Dr. Franke José Soares Rosa – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 192/2011, referente às declarações prestadas pelo Sr. Emanoel Rocha

de Oliveira, declarando que não teria tido acesso ao ato administrativo

de sua remoção, tendo o mesmo noticiado possível perseguição política

como móvel do citado ato administrativo.

Processo nº 11611/2012-4 (Anexo: 216/2011-7 , 5965/2011-4 e

31980/2011-1) – Recebido na Secretaria dia 04/05/2012 às 13:17hs

Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça

respondendo pela 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000110.2012.0152.001, referente à Prestação de Contas da Fundação

de Ciências e Pesquisas Maria Ione Xerez Vasconcelos, exercício financeiro

de 2008.

Processo nº 12974/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

09:33hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor de

Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 89/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal

de Educação de Caririaçu, relativa ao exercício financeiro de 2001,

de responsabilidade da Sra. Cícera Cintia Morais Pinheiro.

15/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

15/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

15/05/2012

15/05/2012

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 28


Processo nº 12942/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

09:23hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça

respondendo pela 22ª Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com

Deficiência da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 895.2010.0152.001, referente à denuncia feita pela Sra. Noemi Pereira,

65 anos, informando que estaria sofrendo agressões físicas e verbais

por parte de sua nora, a Sra. Maria Alzenir, e de seu neto Ademias e seu filho

o Sr. Welington.

Processo nº 12821/2012-8 (Anexo: 11346/2007-7) - Recebido na Secretaria

dia 15/05/2012 às 09:10hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 004/2012, referente à propaganda antecipada para as eleições municipais

de Iracema, feitas por Kaio Alex França, pelo veiculo de comunicação

Internet na página do FACEBOOK no dia 25 de janeiro de 2012.

Processo nº 12676/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 14/05/2012 às

12:17hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucidio de Queiroz Junior - Promotor de Justiça

respondendo pela da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 221/2010, referente à situação de negligência vivida pela

idosa Luiza Camila de Oliveira, por ausência de familiares.

Processo nº 12609/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 11/05/2012 às

13:33hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira - Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 303/2000, referente à denúncia de poluição sonora em face do

evento denominado Pão Music localizado no aterro da Praia de Iracema.

Processo nº 12491/2012-0 (Anexo: 12974/2010-9) - Recebido na

Secretaria dia 11/05/2012 às 08:47hs.

Interessado: Dr. José Egydio Coelho Júnior - Promotor de Justiça auxiliando

na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000858.2009.0152.001, referente à representação feita por Sua Excelência

José Barros Pimentel (atualmente Senador da República) contra o

Senhor Tasso Ribeiro Jereissati, a Senhora Renata Queiroz Jereissati e o Senhor

Carlos Elias Carrá, por irregularidades na apropriação de terras localizadas

na costa marítima do Estado do Ceará.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

22/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 29


Processo nº 4903/2011-6 - Recebido na Secretaria dia 17/05/2012 às

09:47hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Élder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça de Crato.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 272/2010, referente à Tomada de Contas de Especial do SAAEC

de Crato, exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do Sr. Francisco

Assis Bezerra da Cunha.

Processo nº 13148/2012-5 Recebido na Secretaria dia 18/05/2012 às

08:48hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 27/2006, referente à uso inadequado de Logradouro Público, provocado

por um portão que impedia a livre locomoção de pessoas e veículos,

na Rua “E”, nª 57, Jardim Guanabara.

Processo nº 13296/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 21/05/2012 às

09:11hs.

Interessado: Dr. Gustavo Camacho Moreira de Sousa – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 11/2011, referente à regularização da situação do Sr. José Gomes

da Silva no programa seguro safra, gerido pela Prefeitura Municipal de Quixelô.

Processo nº 13300/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 21/05/2012 às

09:13hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessada: Dra. Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de

Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal

da Comarca de Crateús.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 15/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão da Secretaria

Municipal de Infraestrutura de Crateús, pertinente ao período de 01/01 a

31/07 do exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. Antônio

Arquimedes Melo Marques.

Processo nº 13328/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 21/05/2012 às

09:23hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 34-08/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do Gabinete

do Prefeito Municipal de Caucaia, exercício financeiro de 1999, de responsabilidade

do Sr. Ricardo Antônio Macêdo de Lima.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

29/05/2012

29/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

29/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 30


Processo nº 13668/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 24/05/2012 às

13:02hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000101.2010.0261.001, referente à negligencia praticada

por Maria Valquíria de sousa contra seus 07 (sete) filhos, todos menores,

mostrando-se incapaz de permanecer responsável pela criação e educação

dos mesmos.

Processo nº 14271/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:05hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 03/2012, referente à prevenção de fraudes no processo de

implementação das políticas públicas do Setor Pesqueiro no Estado do

Ceará, especialmente na concessão do seguro-desemprego da pesca e no

acesso às linhas de financiamento.

Processo nº 14196/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

14:38hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000077.2011.0777.001, referente à Tomada de Contas de

Gestão da Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do

município de Sobral, relativa ao exercício financeiro de 2008, de

responsabilidade do Sr. Pedro Josino Pontes.

Processo nº 14157/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:23hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000030.2011.0777.001, referente à Tomada de Contas de

Gestão da Câmara Municipal de Sobral, relativa ao exercício financeiro de

2004, de responsabilidade do Sr. Francisco Adaldécio Linhares.

Processo nº 14078/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:01hs

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da

22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 1070.2011.0152.001, referente à reclamação da Sra. Lúcia de Fátima

Lucena de Oliveira, informando que sua mãe, deficiente mental, estaria

sendo abandonada por seu irmão, o Sr. Francisco Tiago de Oliveira Silva.

29/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 31


Processo nº 14003/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:14hs

Interessado: Dr. José Carlos Felix da Silva – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 30/2008, referente à denuncia formulada pela Secretaria Especial

dos Direitos Humanos da Presidência da República, relatando a violação de

direitos da criança de nome Jorge Leonardo Fernandes Macedo, praticada

pela médica Rosa Macedo Albuquerque.

Processo nº 13912/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:04hs

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001339.2011.0152.001, referente à informação que a Sra. Jane,

pessoa com deficiência mental, é negligenciada, agredida fisicamente e mantida

em cárcere privado pelo filho, Jonas 28 anos e nora, Maria de 28 anos.

Processo nº 14286/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:06hs

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Granja.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 133/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura

Municipal de Granja, relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade

do Sr. Esmerino Oliveira Arruda Coelho.

Processo nº 13871/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

12:52hs

Interessado: Dr. José Carlos Felix da Silva – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 21/2010, referente à denuncia formulada pela Secretaria Especial

dos Direitos Humanos da Presidência da República, relatando a violação de

direitos da criança de prenome “José” praticada pela mãe.

Processo nº 13810/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:20hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 32/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura

Municipal de Barro, período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2006, de responsabilidade

do Sr. Geraldo Magela Tavares.

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 32


Processo nº 13781/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às

12:56hs

Interessada: Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotora de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 17/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara

Municipal de Marco, relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade

do Sr. Paulo Augusto Osterno.

Processo nº 13729/2012-2 (Anexo: 5466/2012-1) – Recebido na

Secretaria dia 25/05/2012 às 09:39hs

Interessado: Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor de Justiça

titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000353.2012.0152.001, referente à reclamação dos empregados da

Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB, associados ao

Sindicato dos Empregados da Empresas Públicas de Limpeza do Município

de Fortaleza – SINDLURB.

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 33


CONSELHEIRA DRA. CARMELITA MARIA BRUNO SALES

DADOS DOS PROCESSOS

Processo nº 33756/2011-3 Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 4ª

Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza. Recebido na

Secretaria dia 02/11/2011 às 15:08hs.

Processo nº 13198/2011-2 (Anexo: cópias) - Recebido na Secretaria dia

31/01/2012 às 10:00hs. Retornou com cumprimento de Diligência na 17ª

Sessão Ordinária – 15/05/2012

Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 03/2011, referente à prestação de Contas da Fundação Assaré

Para o Desenvolvimento e Assistência Social.

Processo nº 2550/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 02/02/2012 às

13:19hs.

Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de

Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape.

Assunto: Encaminha reclamação sobre a quadro geral de antiguidade da carreira

do Ministério Público, requerendo que seja adotado como primeiro critério

de desempate na antiguidade da entrância final a antiguidade trazida da

entrância anterior (intermediária) pelo membro do Ministério Público.

Processo nº 3071/2008-9 - Recebido na Secretaria dia 15/02/2012 às

14:02hs. Retornou com cumprimento de diligência na 16ª Sessão –

24/04/2012.

Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Morada Nova.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 3071/2008, referente à superfaturamento para a contratação de serviços

para a realização dos carnavais de 2003, 2004 e 2007 do município de

Morada Nova.

Processo nº 3782/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:10hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012

Interessado: Dr. Felipe Diogo de Siqueira Frota – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 013/2010, referente à negligência contra criança.

Distribuição

24/01/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

07/02/2012

Retornou com

cumprimento de

Diligência

07/02/2012

28/02/2012

Aguardando

cumprimento

de Diligência

06/03/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 34


Processo nº 4205/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às

10:12hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001/2007, referente à poluição sonora, atmosférica e edificação irregular

em virtude do estabelecimento comercial denominado Lava Jato da

Paz.

Processo nº 4706/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/03/2012 às

10:27hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de ipueiras.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 021/2011, referente à transferência de servidores públicos municipais

efetivos de outra áreas para o cargo de agente de trânsito sem o devido

concurso público.

Processo nº 5487/2012-7 (Anexo: 5141/2012-0) - Recebido na Secretaria

dia 06/03/2012 às 11:52hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça titular

e Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na 1ª Promotoria de

Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 5308/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às

12:26hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da

22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 046.2012.0152.001, referente à retenção de dinheiro e de documentação

de idoso.

Processo nº 6198/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 12/03/2012 às

11:22hs. Diligência na 11ª Sessão - 27/03/2012

Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 027/2010, referente à irregularidade no armazenamento de gás de

cozinha em Posto de Revenda.

Processo nº 6922/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 20/03/2012 às

10:35hs. Diligência na 12ª Sessão – 03/04/2012.

Interessado: Dr. Marlon Welter – Promotor de Justiça titular da Promotoria

de Justiça da Comarca de Capistrano.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 026/2011, referente à negligência e desvio do beneficio da Sra. Fabiana

portadora de doença mental.

13/03/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

13/03/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

13/03/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

13/03/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

20/03/2012

Retornou com

cumprimento de

Diligência

na 16ª Sessão

27/03/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 35


Processo nº 7035/2012-2 (anexo: 25796/2012-9) - Recebido na Secretaria

dia 26/03/2012 às 10:06hs. Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessada: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001042.2011.0152.001, referente à curso de habilitação a Oficial

CHO BM/2010.

Processo nº 7477/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:27hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 20/2005, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 7530/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:34hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessada: Dra. Terezinha A de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 34/2011, referente à irregularidades na gestão de recursos destinados

a prestação de serviço médicos em plantões da Unidade Mista de Saúde

de Uruoca e na Unidade Básica de Saúde do distrito de Campanário.

Processo nº 7830/2012-6 (anexo: Vol. II) - Recebido na Secretaria dia

29/03/2012 às 10:31hs. Diligência na 14ª Sessão – 1704/2012.

Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves - Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 29/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 8804/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às

13:42hs - Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessado: Dr. Marcelo Yuri Moreira Martins – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 008/2012, referente à apuração de denúncia de irregularidade

em procedimento licitatório.

Processo nº 9015/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às

14:07hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 8ª Promotoria

de Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 9014/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às

14:06hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 6ª

Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.

03/04/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

03/04/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

03/04/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

03/04/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

17/04/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

17/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

24/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 36


Processo nº 9537/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 17/04/2012 às

09:56hs. Retornou com cumprimento de diligência na 21ª Sessão –

12/06/2012.

Interessado: Dr. José Carlos Félix da Silva - Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 03/2010, referente à negligência violência física e psicológica contra

menores.

Processo nº 9776/2012-9 (anexo: 9552/2004-1) - Recebido na Secretaria

dia 19/04/2012 às 10:31hs. Diligência na 16ª Sessão 08/05/2012.

Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 39-08/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 10247/2012-8(anexo: 6969/2012-3) - Recebido na Secretaria

dia 24/04/2012 às 09:29hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 12ª Promotoria

de Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 10061/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 24/04/2012 às

9h:42mim. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Leonardo Morais B. S. de Santiago – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da

Comarca de Itapipoca.

Assunto: Encaminha cópia do Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta nº 01/2012 celebrado com a Diretoria Municipal de Trânsito, Patrimônio

Público e Cidadania, a fim de que o mesmo seja publicado no Diário

da Justiça e dada ciência ao Conselho Superior do Ministério Público.

Processo nº 10950/2012-7– Recebido na Secretaria em 27/04/2012 às

09:03hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 17ª Promotoria

de Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 12249/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2012 às

09:03hs Diligência na 18ª Sessão 22/05/2012.

Interessada: Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor de

Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo

nº 2147/2011, referente à situação de possíveis irregularidades e

omissões da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, no tocante a funcionários

públicos municipais participarem como delegados do seguimento

usuário.

24/04/2012

Retornou com

cumprimento de

diligência

24/04/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

08/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

08/05/2012

Aguardando

retorno de

Diligência

08/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

15/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 37


Processo nº 11990/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 07/05/2012 às

10:24hs - Diligência na 18ª Sessão 22/05/2012.

Interessado: Dr. Gustavo Camacho Meira de Souza – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 010/2010, referente à denuncia em desfavor de José Costa de

Araújo, informando que este, agredia física e psicologicamente sua enteada.

Processo nº 14287/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:07hs

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Granja.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 43/2010, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura

Municipal de Granja, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade

do Sr. Francisco Geovane da Rocha Brito.

Processo nº 14247/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

09:51hs

Interessada: Dra. Rita de Dalva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça

titular da 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000676.2012.0152.001, referente à Prestação de Contas

relativa ao exercício de 2009 da Fundação assistencial Ana Amélia Bezerra

de Menezes e Souza.

Processo nº 14142/2012-7 (Apenso: 14141/2012-9) – Recebido na

Secretaria dia 30/05/2012 às 14:32hs

Interessados: Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor

de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de

Quiterianópolis.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001/2012, referente à representação de Antônio Gonçalves do

Nascimento e outros, para apurar possível ato de improbidade administrativa

e crime de responsabilidade praticados por Francisco Vieira Costa.

Processo nº 14148/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:17hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000108.2011.0777.001, referente à Tomada de Contas de

Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Sobral,

relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. Pedro

Josino Pontes.

15/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 38


Processo nº 14024/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:16hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 26/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo

Municipal de ação social de Barreira, relativa ao exercício financeiro de

2005, de responsabilidade da Sra. Lúcia Maria Gonzaga Saldanha.

Processo nº 13914/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:06hs

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000413.2012.0152.001, referente à reclamação feita pela Sra.

Andrea Leite Nogueira que o Sr. Auxêncio Nogueira Neto, pai da reclamante,

vem sofrendo maus tratos pela Sra. Wladia Suelha Silva Gomes, companheira

do idoso.

Processo nº 13974/2012-4 (Anexo: 13510/2012-6)- Recebido na

Secretaria dia 29/05/2012 às 09:31hs.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 5ª Promotoria

de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 13891/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

13:12hs

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia Noronha Costa – Promotora de

Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 021/2012, referente à averiguação de paternidade da criança

M.A.D de S tendo como possível pai biológico o Sr. Miguel Trajano de Matos

Junior.

Processo nº 13812/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:22hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 28/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara

Municipal de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade

do Sr. José Elionilton Cabral Feitosa.

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 39


Processo nº 13787/2012-0 (Anexo: 9134/2011-3)– Recebido na Secretaria

dia 25/05/2012 às 12:59hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento

Urbano da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 9134/2011-3, referente à edificação irregular, por parte da

Construtura Mora Dubeux, construção de duas torres localizada na Av. Luciano

Carneiro, nº 635 -

Bairro de Fátima, nesta capital.

Processo nº 13762/2012-3 (Anexo: 2917/2005-0) – Recebido na

Secretaria dia 25/05/2012 às 12:47hs

Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 2917/2005-0, referente à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura

Municipal de Iguatu, referente ao exercício financeiro de 1994, de

responsabilidade do Sr. Francisco Marcelo Sobreira.

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 40


CONSELHEIRA DRA. MÔNICA MARIA AGUIAR CÂMARA DE

LAVÔR

DADOS DOS PROCESSOS

Processo nº 30778/2011-0

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular 2ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. - Diligência na 8ª Sessão

Ordinária – 06/03/2012.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 013/2011, referente à irregularidades em processo

licitatório. - Recebido na Secretaria dia 07/11/2011 às 13:18hs.

Processo nº 32493/2011-4

Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça

titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 00506.2009.0152.001, referente à abandono de idoso.

Recebido na Secretaria dia 23/11/2011 às 13:15hs.

Processo nº 32745/2011-7 – Diligência na 10ª Sessão Ordinária –

20/03/2012.

Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 12624/2010, referente à contratação irregular de servidor

sem concurso público. - Recebido na Secretaria dia 28/11/2011 às 08:05hs.

Processo nº 33750/2011-6

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento

Urbano - Diligência na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 237/2004, referente à poluição sonora. - Recebido na

Secretaria dia 06/12/2011 às 14:02hs.

Processo nº 35747/2011-0

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz. - Diligência

na 8ª Sessão Ordinária – 06/03/2012.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 190/2011, referente à instalação de posto de combustível

em área de preservação permanente. - Recebido na Secretaria dia 20/12/2011

às 12:41hs.

Processo nº 4008/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:03hs. Diligência na 9ª Sessão Ordinária – 13/03/2012.

Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça e Coordenador

do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento

de Políticas do Trânsito (NAETRAN)

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Adminis-

Distribuição

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

06/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 41


trativo nº 28/2011, referente à falta de sinalização no cruzamento das Ruas

Olavo Bilac com Visconde de Ico e Av. Dr. Temberg, no bairro Ellery.

Processo nº 6775/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 15/03/2012 às

13:05hs Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia N. Costa – Promotora de Justiça

titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 021/2006, referente à venda de bebida alcoólica para menores.

Processo nº 7447/2012-9 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:14hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 61/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 7456/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:21hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 49/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 7478/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:28hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 22/2006, referente à Prestação de Contas de Gestão.

- Processo nº 7468/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

14:00hs. Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 37/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 8517/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às

09:42hs Diligência na 15ª Sessão – 24/04/2012.

Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 12674/2009-7, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 9777/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 19/04/2012 às

10:32hs. Diligência na 16ª Sessão – 08/05/2012.

Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 49-08/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 9952/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 20/04/2012 às

09:59hs. Diligência na 16ª Sessão – 08/05/2012.

20/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

17/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

24/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

24/04/2012

Aguardando

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 42


Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 02232297-3, referente à contratação irregular de

servidora.

Processo n° 9959/2012-1 – Recebido na Secretaria em 20/04/2012 às

13h49min. Diligência na 16ª Sessão – 08/05/2012.

Interessado: Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça do Juizado

Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do PA n° 13598/2003-0,

referente à contratação irregular do servidor José Leonardo da Silva pelo exgestor

Francisco Edilmo Barros Costa.

Processo n° 10106/2012-6 – Recebido na Secretaria em 23/04/2012 às

09h16min – Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular pela 3ª

Promotoria de Justiça (2ª Promotoria de Justiça Cível ) da Comarca de Juazeiro

do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do PA n° 22/2010, referente

à denúncia n° 2448064 de violência física, psicológica e sexual contra

menor.

Processo nº 12748/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 14/05/2012 às

12:23hs. Diligência na 19ª Sessão – 29/05/2012.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira - Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 022/2006, referente à uso inadequado de Logradouro Público, provocado

por um portão, localizado na Rua “E”, nº 56, Jardim Guanabara, que

impedia a livre locomoção de pessoas e veículos.

Processo nº 14288/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:07s

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Granja.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 45/2010, referente à Tomada de Contas Especial da

Prefeitura Municipal de Granja, relativa ao exercício financeiro de 2008, de

responsabilidade do Sr. Francisco Geovane da Rocha Brito.

Processo nº 14274/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

09:54hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 65/2011, referente à Tomada de Contas Especial da

Câmara Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2008, de

responsabilidade do Sr. Luiz Alberto Braga de Freitas.

cumprimento

de diligência

24/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

08/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência

05/06/2012

05/06/2012

Processo nº 14143/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às 05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 43


14:33hs

Interessada: Dra. Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima – Promotora de

Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 002/2009, referente à denuncia feita por Antônia Osmarina Amarilo

de Sousa e Lucielma Rodrigues de Medeiros, vereadoras do Município,

referente a irregularidades praticadas pelo atual Gestor Municipal, Tomaz

Antônio Brandão Júnior e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador

Francisco Teixeira Jorge Filho.

Processo nº 14150/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:18hs

Interessados: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 0031.2012.0777.001, referente à Tomada de Contas de Gestão da

Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde de Sobral, relativa ao exercício

financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr. Amaldo ribeiro Cota

Lima.

Processo nº 14025/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:17hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 22/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal

de Saúde de Barreira, relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade

do Sr. Vicente Alexandre Leite Fechine.

Processo nº 13915/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:07hs

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000767.2011.0152.001, referente à reclamação feita por Sebastião

Pedro de Souza, relatando que está tendo seu sossego perturbado e ofendido

com palavras de baixo calão por seus vizinhos que moram no andar de cima.

Processo nº 12992/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

10:00hs

Interessados: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba e Dra. Danielle

Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de Justiça titular da Promotoria

de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

Assunto: Solicitam Remoção por Permuta, com esteio no art. 147 e 150 da

Lei Complementar nº 72/2008, diante da confirmação de início de sua quarta

gestação.

Processo nº 13892/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

13:14hs

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia Noronha Costa – Promotora de

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 44


Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 034/2012, referente à assegurar atendimento médico e assistência a

pessoa inicialmente identificada por Marcos ou Valdemarcos, suposto portador

do vírus HIV em grave estado de saúde.

Processo nº 13813/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:23hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 011/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara

Municipal de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade

do Sr. José Elionilton Cabral Feitosa.

Processo nº 13788/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às

13:00hs

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento

Urbano da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 015/2006, referente à poluição sonora, por parte do Bar Baroca, localizado

na confluência das Raus Tomás Rodrigues e Pedro Melo – Antônio

Bezerra, nesta capital.

Processo nº 13763/2012-1 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às

12:48hs

Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 094/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da Procuradoria

Geral do Município de Iguatu, referente ao exercício financeiro de 2006,

de responsabilidade do Sr. Márcio Alexandre Pinheiro Cavalcante.

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 45


CONSELHEIRO DR. ANTÔNIO FIRMINO NETO

DADOS DOS PROCESSOS

Distribuição

Processo nº 30427/2011-4 (Anexo: 26671/2010-6) Diligência na 15ª 24/01/2012

Sessão – 24/04/2012.

Aguardando

Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça cumprimento de

titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

diligência

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 05/2009, referente à fiscalização da política municipal de

saúde. - Recebido na Secretaria dia 04/11/2011 às 13:18hs.

Processo nº 30779/2011-8 – Diligência na 12ª Sessão 03/04/2012.

24/01/2012

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular 2ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Aguardando

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento cumprimento de

Administrativo nº 016/2011, referente à cobrança de dívida ativa de acordo diligência

com decisão do TCM/CE. - Recebido na Secretaria dia 07/11/2011 às

13:19hs.

Processo nº 32013/2011-0 (Anexo: 8802/2009-0) Diligência na 12ª Sessão 24/01/2012

03/04/2012.

Interessada: Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão – Promotora de Justiça Aguardando

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano. cumprimento de

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento diligência

Administrativo nº 006/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão. -

Recebido na Secretaria dia 21/11/2011 às 13:12hs.

Processo nº 32739/2011-0 Diligência na 18ª Sessão 22/05/2012.

24/01/2012

Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Junior – Promotor de Justiça Aguardando

titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

cumprimento de

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento diligência

Administrativo, referente à pedido de designação de Audiência Pública. -

Recebido na Secretaria dia 24/11/2011 às 09:45hs.

Processo nº 24224/2011-3 (Anexo: 6418/2011-3) - Recebido na Secretaria 07/02/2012

dia 17/01/2012 às 13:31hs. Diligência na 8ª Sessão Ordinária –

06/03/2012.

Aguardando

Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor

de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. diligência

cumprimento de

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000016.2011.0406.001, referente à funcionamento de panificadora

sem licença ambiental.

Processo n° 10069/2012-6 – Recebido na Secretaria em 23/04/2012 às 08/05/2012

09h09min - Diligência na 18ª Sessão 22/05/2012.

Aguardando

Interessado: José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da 3ª cumprimento de

Promotoria de Justiça (2ª Promotoria de Justiça Cível ) da Comarca de Juazeiro

do Norte.

diligência

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do PA n° 47/2010,

referente à denúncia nº 2508469 de agressão física e psicológica contra a

menor Elizabeth pela genitora de nome Francisca.

Processo nº 10326/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 24/04/2012 às 08/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 46


9:50hs Diligência na 18ª Sessão 22/05/2012.

Interessado: Dr. Marlon Welter – Promotor de Justiça respondendo pela

Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de

Baturité.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº035/2010, referente a Prestação de Contas de Gestão, exercício de

2000, de responsabilidade do Sr. Jonas Pinto de Carvalho, na qualidade de

gestor do FUNDEF de Baturité.

Processo nº 10521/2012-6 (anexo: 19167/2008-7)– Recebido na Secretaria

dia 25/04/2012 às 12:56hs – Diligência na 17ª Sessão 15/05/2012

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº1967/2008-7, referente crime ambiental em tese praticado pelo Município

de Barreira.

Processo nº 14289/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:09hs

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Granja.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 21/2012, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Granja, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade

do Sr. Francisco Geovane da Rocha Brito.

Processo nº 14266/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:01hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 74/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara

Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade

do Sr. Luiz Alberto Braga de Freitas.

Processo nº 14144/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

14:34hs

Interessada: Dra. Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima – Promotora de

Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 003/2009, referente à denuncia feita por Antônia Osmarina Amarilo

de Sousa e Lucielma Rodrigues de Medeiros, vereadoras do Município,

referente a irregularidades praticadas pelo atual Gestor Municipal, Tomaz

Antônio Brandão Júnior e a então Secretária de Finanças do Município, Daniela

Cristina Lima e Silva.

Processo nº 14151/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:19hs

Interessados: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Adminis-

Aguardando

cumprimento de

diligência

08/05/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 47


trativo nº 0036.2011.0777.001, referente à reclamação do Sr. Jorge Di Ciero

Miranda, referente a violação da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do

Solo urbano de Sobral, classifica como ZR1 a unidade de sua vizinhança denominada

Colina da Boa Vista.

Processo nº 14026/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012

13:18hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 18/2010, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Barreira, relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade

do Sr. Vanderlan Fechine Jamacaru.

Processo nº 13919/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012

13:08hs

Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular

da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000312.2012.0152.001, referente à reclamação feita contra a iniciativa

da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, de acabar com as turmas

do turno da tarde do Instituto de Educação do Ceará, permanecendo

apenas os turnos manhã e noite.

Processo nº 23028/2011-9 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012

12:26hs

Interessada: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 699.2011.0152.001, referente à problemas referentes às promoções

de servidores estaduais no âmbito da Polícia Militar do Ceará.

Processo nº 13893/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às 05/06/2012

13:16hs

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia Noronha Costa – Promotora de

Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 037/2011, referente à atendimento médico domiciliar de Sulivam

Meireles Bezerra, supostamente portador de doença de natureza mental que

impossibilita de praticar os atos da vida civil e deslocar de sua residência.

Processo nº 13789/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às 05/06/2012

13:01hs

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 329/2000, referente à poluição atmosférica, causada pela liberação

de gases, em virtude da quebra de chaminé pela firma Sanford S/A Comércio

e Indústria (Fábrica Grapetti), localizada na Rua João Cordeiro, 905, Aldeota,

nesta capital.

Processo nº 13764/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às 05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 48


12:49hs

Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 086/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo

Municipal de Educação de Iguatu, período de 01 de abril a 29 de abril de

2003, de responsabilidade da Sra. Maria Geni Oliveira Lobo.

Processo nº 13814/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:24hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 12/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade

do Sr. Janildo Alves do Nascimento.

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 49


CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ

DADOS DOS PROCESSOS

Processo nº 34434/2011-6 Diligência na 13ª Sessão – 10/04/2012.

Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 025/2011, referente à violência e agressões contra

adolescente. - Recebido na Secretaria dia 21/12/2011 às 14:13hs.

Processo nº 36353/2011-6 – Diligência na 12ª Sessão – 03/04/2012

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 4ª Promotoria

de Justiça da Comarca de Maracanaú. Recebido na Secretaria dia

28/12/2011 às 13:29hs.

- Processo nº 5021/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às

11:43hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Iguatu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 210/2010, referente à prestação de contas de gestão.

Processo nº 4567/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 28/02/2012 às

14:59hs.

Interessado: Dr. David Marques de Oliveira – Promotor de Justiça titular da

1ª Promotoria de Justiça de Delitos sobre Crimes de Drogas da Comarca de

Fortaleza.

Assunto: Encaminha reclamação sobre o quadro geral de antiguidade publicado

no DJ de 13/02/2012, e aplicação da nova interpretação somente às

promoções ocorridas após a publicação da lista, não às anteriores.

Processo nº 6999/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às

10:45hs. Diligência na 18ª Sessão – 22/05/2012.

Interessado: Dr. Marcos Augusto Brandalise – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 18/2011, referente à Tomada de Contas Especial.

Processo nº 7091/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às

13:34hs.

Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 12528/2004-6, referente à Tomada de Contas Especial.

Processo nº 7523/2012-7 (Anexo: 6289/2011-8) Recebido na Secretaria

dia 27/03/2012 às 13:37hs.

Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros - Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório

nº 02/2011- PJ/ ANT, no intuito de coletar informações, depoimentos,

Distribuição

24/01/2012

Aguardando

com retorno

de diligência

14/02/2012

Aguardando

com retorno

de diligência

13/03/2012

Aguardando

com retorno

de diligência

13/03/2012

27/03/2012

Aguardando

com retorno

de diligência

27/03/2012

03/04/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 50


certidões, perícias e demais elementos os quais relatam a necessidade de se

colocar a temática História e Cultura Afro-brasileira como matéria obrigatória

no ensino fundamental.

- Processo nº 7526/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 28/03/2012 às

09:24hs.

Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha – Promotora

de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 0035.006/2008, referente à criação da Comissão de Maus Tratos

nas Escolas Municipais.

Processo nº 7658/2012-1 (Anexo: 2666/2012-9) - Recebido na Secretaria

dia 28/03/2012 às 09:38hs.

Interessada: Dra. Maria Aureni Ferreira de Carvalho – Promotora de Justiça

titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000156.2012.0152.001, referente à isenção de taxa de inscrição no

concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará.

Processo nº 8059/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 02/04/2012 às

09:26hs.

Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça respondendo

pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001324.2011.0152.001, referente à irregularidades na Associação

de Moradores da Zona da Praia do Arpoador.

Processo nº 8294/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 03/04/2012 às

13:46hs. Diligência na 18ª Sessão – 22/05/2012.

Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça titular

da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 11/2010, referente à violência com lesão corporal contra criança e

adolescente.

Processo nº 8481/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 04/04/2012 às

13:33hs.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente a Correição procedida na 2ª Promotoria

de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Processo n° 10070/2012-4 – Recebido na Secretaria em 23/04/2012 às

09h10min

Interessado: José Carlos Félix da Silva – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça (2ª Promotoria de Justiça Cível ) da Comarca de Juazeiro

do Norte.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do PA n° 37/2010, referente

solicitação de providencias no sentido de que o Município de Juazeiro

do Norte/CE, realize equiparação de vencimentos na função exercida pelos

reclamantes frente a Autarquia Municipal de Trânsito(DEMUTRAN).

03/04/2012

03/04/2012

10/04/2012

10/04/2012

Aguardando

com retorno

de diligência

10/04/2012

08/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 51


Processo nº 10082/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 23/04/2012 às

12:42hs

Interessada: Dra. Rita D'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça

respondendo pela 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000167.2012.0152.001, referente à venda fraudulenta da Sede da

Associação Comunitária Parque Iracema.

Processo nº 10207/2012-2 (Anexo: 22436/2010-7) – Recebido na

Secretaria dia 23/04/2012 às 12h:51mim.

Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento

Urbano da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 2010.080, tendo em vista a celebração de Termo de Ajustamento

de Conduta entre o Ministério Público e a Empresa HPD Embalagens Plásticas

LTDA.

Processo nº10250/2012-2(anexo:10110/2012-8) -Recebido na Secretaria

dia 24/04/2012 às 09:32hs.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 9ª Promotoria

de Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 10327/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 24/04/2012 às

9:51hs

Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça

respondendo pela Comarca Vinculada Tarrafas.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório

nº03/2011- PJTA, referente a execução de TAC com o objetivo de melhorias

na estrutura e nas condições de trabalho do Conselho Tutelar local.

Processo nº 01506/2011-0 (Anexo:9362/2012-8) – Recebido na Secretaria

dia 24/04/2012 às 12:10hs

Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria

de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Processo nº 10538/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 25/04/2012 às

12:57hs

Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de Justiça

titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 13/2011, cujo objeto é a averiguação da salubridade de banheiros e

esgotamento sanitário da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa

Viagem.

Processo nº 10949/2012-9(anexos: 6904/2012-0 e 10123/2012-1) – Recebido

na Secretaria dia 27/04/2012 às 12:10hs

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério

Público.

08/05/2012

08/05/2012

08/05/2012

08/05/2012

08/05/2012

08/05/2012

08/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 52


Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria

de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz.

Processo nº 11008/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 27/04/2012 às

12:17hs

Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha –

Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de

Mulungu.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 016.003/2009, referente à denuncia de não pagamento, por parte

Prefeitura de Mulungu, da terceira parcela do rateio da Educação em Mulungu.

Processo nº 11072/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 30/04/2012 às

10:29hs

Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular

da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 14/2011, referente denúncia de pocilga clandestina na zona urbana

do Município de Caucaia.

Processo nº 12378/2012-9 (Anexo: 12454/2008-6) – Recebido na

Secretaria dia 09/05/2012 às 12:17hs

Interessada: Dra. Eliane Silveira Macedo – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo

nº 058/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria

Municipal de Assistência Social do Município de Ibicuitinga no período de

15/04 à 31/12/2004, de responsabilidade da Sra. Margarida Maria Gomes.

Processo nº 11516/2011-7 (Anexo: 21115/2007-4) - Recebido na

Secretaria dia 03/05/2012 às 12:44hs - REDISTRIBUIÇÃO

Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da

24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000301.2011.0152.001, referente à denúncia apócrifa, em que o

anônimo denunciante questiona a legalidade do desembolso feito pelo Estado

do Ceará, sob rubrica “Pagamento de Dividas”, referente a débitos contraídos

por governos passados.

Processo nº 11994/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 07/05/2012 às

10:27hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito Civil Público

nº 010/2012, que visou dar cumprimento de Termos de Cooperação Técnica

entre o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região e o Ministério Público

do Ceará, para a prevenção de fraudes no processo de implementação das

políticas públicas do Setor Pesqueiro no Estado do Ceará, especialmente na

concessão do seguro-desemprego.

Processo nº 11664/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 04/05/2012 às

13:24hs

08/05/2012

08/05/2012

15/05/2012

15/05/2012

15/05/2012

15/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 53


Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça

respondendo pela 17ª Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com

Deficiência.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000104.2011.0152.001, referente à reclamação referente a suposta

violência psicológica e exploração financeira sofrida pela idosa, Rita de Andrade

Carvalho, provocados por seu filho Francisco Cláudio Carvalho de

Andrade.

Processo nº 12457/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 10/05/2012 às

12:54hs.

Interessada: Dra. Caroline Rodrigues Jucá – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 026/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo

Municipal de Assistência Social, relativa ao exercício financeiro de 2005, de

responsabilidade do Sr. Aurivan Linhares Junior.

Processo nº 13015/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

13:40hs.

Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça

titular da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 072.2012.0152.001, referente à ameaças praticada conta a

idosa Francisca Jonhsa de Sousa Oliveira, por parte de seu irmão Jonhson

Pereira de Sousa.

Processo nº 13007/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

13:32hs.

Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça

titular da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 023.2012.0152.001, referente à reclamação feita pela

idosa Maria da Conceição de Queiroz em relação a seu vizinho Emilio Aires

da Silva, quanto a perturbação do sossego, causado por utilização de

aparelho de som em volume alto.

Processo nº 12947/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

09:28hs.

Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça

respondendo pela 22ª Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com

Deficiência da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 117.2012.0152.001, referente à reclamação do Sr. Enésio

Rodrigues Magalhães, alegando ser deficiente físico e teve seu pedido de

renovação do passe livre negado pela ETUFOR.

Processo nº 12939/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

09:20hs.

Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça

respondendo pela 22ª Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com

Deficiência da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

15/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 54


Administrativo nº 264.2011.0152.001, referente à violência psicológica

praticada contra a idos Terezinha Vilar Santiago, por parte de suas filhas

Ieda e Raimunda.

Processo nº 12783/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 15/05/2012 às

09:02hs. Interessado: Dr. Naelson Barros Marques Junior - Promotor de

Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do

Cariri.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 257/2010, referente à averiguação de realização de

processo licitatório realizado pelo Município de Santana do Cariri durante o

período carnavalesco no ano de 2010.

Processo nº 12657/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 14/05/2012 às

09:04hs.

Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu - Promotor de Justiça

titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000480.2010.0152.001, referente à reclamação feita pela

Sra. Maria Alvares de Morais, a qual declarou que sua mãe, a Sra. Maria

Creuza Alvares de Morais, havia sido retirada de casa por seu filho Sr. Pedro

alvares de Morais.

Processo nº 12578/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 11/05/2012 às

08:59hs.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira - Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 340/2000, referente à denúncia acerca de Poluição

atmosférica causa pela emissão de poluentes provenientes dos veículos

pertencentes à Companhia de Transporte Coletivo – CTC.

Processo nº 13016/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 16/05/2012 às

13:41hs.

Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça

titular da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 256.2012.0152.001, referente à abandono de idoso

Francisco Pereira dos Santos, internado no IJF desde o dia 30/04/2012 a

05/05/2012, sem qualquer noticias de seus familiares.

Processo nº 13080/2012-0 (anexo: 16004/2008-5) - Recebido na

Secretaria dia 17/05/2012 às 09:54hs.

Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 268/2008, referente à denuncia da Prefeitura Municipal de Crato,

relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do Sr. Moacir

Soares de Siqueira.

Processo nº 13096/2012-6 (Anexo: 16375/2010-5) - Recebido na

Secretaria dia 17/05/2012 às 10:01hs.

22/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

22/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 55


Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça titular

da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 16375/2010-5, referente à Tomada de Contas Especial da Sociedade

Anônima de água e Esgoto – SAAEC do município de Crato, relativa ao

exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Senhor Mário José Teles.

Processo nº 13171/2012-7 Recebido na Secretaria dia 18/05/2012 às

08:54hs.

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia Noronha da Costa – Promotor de

Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório

nº 002/2011, referente à reclamação do Sr. Marcos Venícius da Silva,

impedido de atuar em sua profissão de mototaxista, por estar sendo constrangido

a pagar quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) à Associação de Mototaxista

de Pacajus e à Cooperativa de Mototaxista, conduta que estaria sendo amparada

pelo Departamento Municipal de Trânsito de Pacajus.

Processo nº 13323/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 21/05/2012 às

09:20hs.

Interessada: Dra. Caroline Rodrigues Jucá – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 028/2011, referente à reclamação formulada pela Sra.

Maria das Graças de Aguiar, sobre o funcionamento do galpão do mercado

onde funciona as bancas de peixe, informando que o mau cheiro está

insuportável, solicitando a retiradas de tais bancas do local.

Processo nº 13420/2012-8 (Anexo: 12173/2007-4) - Recebido na

Secretaria dia 22/05/2012 às 12:32hs.

Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 000451.2012.0152.001, referente à Seleção Pública para

professores substitutos (edital nº 017/7PMF) estaria determinando formação

de licenciatura plena para magistério modalidade normal.

Processo nº 13487/2012-7- Recebido na Secretaria dia 22/05/2012 às

12:49hs.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 2ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús.

Processo nº 13554/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 23/05/2012 às

09:26hs.

Interessado: Dr. Bismarck Soares Rodrigues – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Groaíras.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 017/2011, referente à situação de vulnerabilidade do idoso

Valdecilio Francisco José, sobre interdição do mesmo.

22/05/2012

29/05/2012

29/05/2012

29/05/2012

29/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 56


Processo nº 13704/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 24/05/2012 às

13:08hs.

Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular

da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da

Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 515/2004 referente à poluição sonora, causada pela instalação de

Parque de Diversões, localizado na Av. Francisco Sá e Av. Pasteur – Carlito

Pamplona.

Processo nº 14290/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:10hs

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Granja.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 58/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal

de Granja, relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade

do Sr. Falbe Teles de Brito.

Processo nº 14267/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:02hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 06/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal

de Educação de Chorozinho, exercício financeiro de 1999, de responsabilidade

da Sra. Isabel Maria Magalhães Freitas.

Processo nº 14145/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

14:35hs

Interessada: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 05/2011, referente à declarações feitas pela Sra. Maria Vera Nobre

Barros, informando que seu esposo Sr. Francisco Edilson Barros, de 62 anos

de idade, sofria de insuficiência respiratória crônica grave e, por esta razão

necessitava de uso contínuo de equipamento de oxigênio em seu domicilio,

fato que gerou um aumento nas contas de energia elétrica, tornando assim

inadimplente.

Processo nº 14154/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:20hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000016.2010.0777.001, referente à Tomada Conta de Gestão da

Guarda Civil Municipal de Sobral, relativa ao exercício financeiro de 2006,

de responsabilidade do Sr. José Sérgio de Araújo Cavalcante.

Processo nº 14027/2012-0 (Anexo: 14402/2009-1) – Recebido na

Secretaria dia 29/05/2012 às 13:19hs

Interessado: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça

29/05/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 57


titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 30/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria

de Educação do Município de Barreira, período de 1º de maio a 31 de dezembro

de 2001, de responsabilidade da Sra. Antônia Bernarda Freire Joca

Romão.

Processo nº 13976/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:10hs

Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça

respondendo pela 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000692.2010.0152.001, referente à solicitação do Sr. Antônio Jailson

Arraes, de uma visita da Assistência Social para que com base em seu

relatório buscasse obter junto ao INSS algum benefício previdenciário para

sua adoentada genitora, a idosa Maria do Socorro Ribeiro Arraes.

Processo nº 13894/2012-4 - Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

13:17hs

Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia Noronha Costa – Promotora de

Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 014/2011, referente à denúncia formulada pela munícipe Maria

Marques dos Santos Oliveira, noticiando as precárias condições da estrada

que liga a sede do município de Pacajus à localidade rural denominada Lagamar.

Processo nº 13815/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:25hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 16/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade

do Sr. Joaquim Alves do Nascimento.

Processo nº 13806/2012-8 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:17hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 23/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade

do Sr. Joaquim Alves do Nascimento.

Processo nº 13765/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às

12:50hs

Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vincula de Tarrafas.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 01/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal

de Assistência Social de Tarrafas, relativa ao exercício financeiro de

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 58


2009, de responsabilidade da Sra. Lucineide Batista de Oliveira.

Processo nº 13752/2012-4 – (anexo: 08 volumes) Recebido na Secretaria

dia 39/05/2012 às 13:01hs

Interessada: Dra. Aspázia Regina Moreira Azevedo – Promotora de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 163/2012, referente à irregular desapropriação em relação a algumas

propriedades de pessoas residentes nas localidades de Pé de Serra e Balança,

após a pavimentação da Rodovia CE 257.

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 59


CONSELHEIRO DR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR

DADOS DOS PROCESSOS

Processo nº 34435/2011-3 Diligência na 5ª Sessão 07/02/2012

Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Pereiro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 12/2011, referente à irregularidades no Hospital

Municipal Humberto de Queiroz. - Recebido na Secretaria dia 09/11/2011

às 14:14hs.

- Processo nº 34577/2011-2 Diligência na 9ª Sessão 13/03/2012

Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de

Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 60/2011, referente à solicitação de cópia de processo. -

Recebido na Secretaria dia 15/12/2011 às 08:30hs.

Processo nº 909/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 13/01/2012 às

08:05hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000901.2011.0152.001, referente à pertubação e ameaças contra

idosos.

Processo nº 965/2012-7 - Recebido na Secretaria dia 13/01/2012 às

14:34hs. Diligência na 6ª Sessão – 141/02/2012.

Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular da

18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001275.2011.0152.001, referente à não autorização de visita a idosa.

Processo nº 1728/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 26/01/2012 às

08:36hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires - Corregedor Geral do Ministério

Público.

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria

de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca

Comarca de Fortaleza.

Processo nº 2519/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às

13:23hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012.

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

respondendo pela 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 001083.2011.0152.001, referente à revalidação de cartão de gratuidade

para transporte coletivo em Fortaleza.

Processo nº 2493/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 01/02/2012 às

13:30hs. Diligência na 6ª Sessão – 14/02/2012.

Distribuição

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

24/01/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

07/02/2012

Aguardando

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 60


Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba.

Assunto: Requer a alteração das lista de antiguidade, de modo que o nome

do mesmo passe a constar na 329ª posição da lista geral de antiguidade, e

em 21º da lista de antiguidade de entrância inicial.

Processo nº 2863/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 08/02/2012 às

14:46hs. Diligência na 7º Sessão Ordinária – 28/02/2012.

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da

22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 846.2011.0152.001, referente à maus tratos e negligência contra

idosa.

Processo nº 23409/2011-1 (Anexo: 18558/2008-8) Recebido na Secretaria

dia 05/03/2012 às 13:01hs Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.

Interessado: Dr. Francisco Osvaldo Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 18558/2008-8, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 4258/2012-3 - Recebido na Secretaria dia 07/03/2012 às

11:17hs. Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.

Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 06/2011, referente à pratica de captação ilícita de sufrágio, supostamente

praticada com a distribuição gratuita de madeira no Sítio Baixio dos

Logradouros.

Processo nº 4422/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 08/03/2012 às

11:35hs. Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.

Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 31/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 6050/2012-2 (Anexo: 20557/2011-0) – Recebido na Secretaria

dia 09/03/2012 às 10:07hs Diligência na 11ª Sessão – 27/03/2012.

Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 03/2011, referente à, extração mineral, pedras (britador), sem o devido

licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente.

Processo nº 7041/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 22/03/2012 às

10:47hs. Diligência na 12ª Sessão 03/04/2012.

Interessada: Dra. Rosalice Macêdo Ferraz – Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Graça.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

002/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.

Processo nº 7487/2012-5 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

13:31hs. Diligencia na 16ª Sessão – 08/05/2012.

cumprimento de

diligência.

14/02/2012

Aguardando

cumprimento de

diligência.

13/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

13/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

13/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

20/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

27/03/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

03/04/2012

Aguardando

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 61


Interessada: Dra. Edna Lopes Costa Matta – Promotora de Justiça respondendo

pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 565/2008-4, referente à violência psicológica e abuso financeiro

contra idosas.

Processo nº 7549/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 27/03/2012 às

09:25hs. Diligencia na 16ª Sessão – 08/05/2012.

Interessada: Dra. Terezinha A de Albuquerque Gomes – Promotora de Justiça

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 003/2011, referente à repasse pelo FNDE para o município de

Uruóca, de verbas do Programa PEJA – Programa de Educação de Jovens e

Adultos, durante o exercício de 2006.

Processo nº 7910/2012-6 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às

13:05hs. Diligencia na 16ª Sessão – 08/05/2012.

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da

22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 990.2011.0152.001, referente à abandono de idoso.

Processo nº 7917/2012-1 - Recebido na Secretaria dia 29/03/2012 às

13:08hs. Diligencia na 16ª Sessão – 08/05/2012.

Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da

22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 1328.2011.0152.001, referente à violência psicológica e financeira

contra idosa.

Processo nº 11149/2012-5 – Recebido na Secretaria dia 30/04/2012 às

12:17hs – Retornou com cumprimento de diligência na 21ª Sessão –

12/06/2012.

Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça

titular da 14ª Promotoria de Justiça Cível.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº000045.2012.152.001, referente a denúncia de que o Colégio da

Polícia Militar do Ceará estaria expondo a criança Laryssa Sanguinetti a situações

de constrangimento.

Processo nº11172/2012-7(anexo:8296/2010-3)–Recebido na Secretaria

dia 30/04/2012 às 12:19hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito - Promotora de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº011/2011, referente a Prestação de Contas de Gestão da Câmara

Municipal de Massapê, exercício 2000, de responsabilidade do Sr. Paulo

César Pontes Vasconcelos.

Processo nº 10882/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 02/05/2012 às

09:52hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada:Dra. Maurícia Mamede Furlani - Promotora de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara.

cumprimento

de diligência.

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

03/04/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

08/05/2012

Retornou com

cumprimento

de diligência.

08/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

08/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 62


Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº07/2010, referente a Tomada de Contas de Especial da Prefeitura

Municipal de Ocara, exercício 2004, de responsabilidade do Sr. Pedro Cândido

de Oliveira.

Processo nº 10881/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 02/05/2012 às

09:53hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani - Promotora de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº077/2011, referente a Tomada de Contas de Gestão do Gabinete da

Prefeitura Municipal de Chorozinho, período 01/01 a 03/04 de 2008, de responsabilidade

da Sra. Francisca Francineide de Lima Crispim.

Processo nº 11574/2012-4– Recebido na Secretaria dia 03/05/2012 às

12:39hs - Diligência na 17ª Sessão – 15/05/2012.

Interessado: Dr. Ítalo Souza Braga – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório

nº04/2011- PJC, instaurado para apurar constante flata de veículos responsáveis

pelo transporte de alunos pela Prefeitura Municipal de Coreaú.

Processo nº 8253/2012-0 (Anexo: 12169/2011-4,20896/2010-4,

20570/2010-5 e 22499/2010-5) - Recebido na Secretaria dia 17/05/2012

às 13:50hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado

Promotor de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério

Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo com o desiderato de apurar

eventual descumprimento de dever funcional aos fatos noticiados no Procedimento

Administrativo Disciplinar nº 20896/2010-4/SP/PGJ, em observância

ao disposto no art. 258, §2º, da LC Nº 72/08.

Processo nº 8371/2012-0 (Anexos: 12166/2011-0, 25568/2010-4,

23039/2010-8, 23040/2010-6 e 23041/2010-4) - Recebido na Secretaria

dia 17/05/2012 às 13:50hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado– Promotor

de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo com o desiderato de apurar

eventual desídia funcional aos fatos noticiados no Procedimento Administrativo

Disciplinar nº 25568/2010-4/SP/PGJ, em observância ao disposto no

inciso XIII, do artigo 212, ensejando a aplicação do 217, IV, ambos da LC

Nº 72/08.

Processo nº 8372/2012-8 (Anexos: 12165/2011-2, 27899/2010-1,

26825/2010-0 e 26824/2010-0) - Recebido na Secretaria dia 17/05/2012

às 13:50hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado– Promotor

de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo com o desiderato de apurar

08/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

08/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 63


eventual desídia funcional aos fatos noticiados no Procedimento Administrativo

Disciplinar nº 27899/2010/SP/PGJ, em observância ao disposto no

inciso XIII, do artigo 212, ensejando a aplicação do 217, IV, ambos da LC

Nº 72/08.

Processo nº 8373/2012-6 (Anexos: 12168/2011-6 e 25868/2010-8) - Recebido

na Secretaria dia 17/05/2012 às 13:50hs. Diligência na 20ª Sessão –

05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado– Promotor

de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo com o desiderato de apurar

eventual desídia funcional aos fatos noticiados no Procedimento Administrativo

Disciplinar nº 27898/2010-3/SP/PGJ, em observância ao disposto no

inciso XIII, do artigo 212, ensejando a aplicação do 217, IV, ambos da LC

Nº 72/08.

Processo nº 8505/2012-3 (Anexos: 12164/2011-5, 27914/2010-8 e

26175/2010-7) - Recebido na Secretaria dia 17/05/2012 às 13:50hs. Diligência

na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado– Promotor

de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo com o desiderato de apurar

eventual desídia funcional aos fatos noticiados no Procedimento Administrativo

Disciplinar nº 27914/2010/8/SP/PGJ, em observância ao disposto no

inciso XIII, do artigo 212, ensejando a aplicação do 217, IV, ambos da LC

Nº 72/08.

Processo nº 8506/2012-1 (Anexos: 18388/2011-4 , 1669/2011-6636/2011-

6) - Recebido na Secretaria dia 17/05/2012 às 13:50hs. Diligência na 20ª

Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado– Promotor

de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo com o desiderato de apurar

eventual desídia funcional aos fatos noticiados no Procedimento Administrativo

Disciplinar nº 1669/2011-6/SP/PGJ, em observância ao disposto no

art. 212, XII da LC Nº 72/08.

Processo nº 8507/2012-9 (Anexos: 19411/2011-3, 11202/2010-6,

9312/2010-7, 11580/2010-5, 12826/2010-1, 12827/2010-9 e 16579/2010-2 )

- Recebido na Secretaria dia 17/05/2012 às 13:50hs. Diligência na 20ª

Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado– Promotor

de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

do Ceará.

Assunto: Encaminha inquérito administrativo destinado com o desiderato

de apurar eventual irregularidades na conduta funcional aos fatos noticiados

no Procedimento Administrativo Disciplinar nº 37/2010, nos termos do artigo

258, da Lei Complementar Estadual Nº 72/08.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

22/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

Processo nº 13187/2012-3 Recebido na Secretaria dia 18/05/2012 às 22/05/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 64


09:00hs. Diligência na 20ª Sessão – 05/06/2012.

Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público

nº 004/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Tarrafas, relativa ao exercício financeiro de 2002 e 2004, de responsabilidade

do Sr. Tertuliano Cândido de Araújo.

Processo nº 13326/2012-7 ( Anexo: 6805/2007-9) - Recebido na

Secretaria dia 21/05/2012 às 09:21hs. Diligência na 20ª Sessão –

05/06/2012.

Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça

titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 51-08/2010, referente à multa aplicada no valor de R$

34.243.50 ao ex-gestor do Gabinete do Prefeito, Sr. Liaderson Pontes Filho,

referente ao exercício financeiro de 2004, com nota de improbidade

administrativa.

Processo nº 14291/2012-2 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:11hs

Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça

respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Granja.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 61/2011, referente à Tomada de Contas Especial da

Prefeitura Municipal de Granja, relativa ao exercício financeiro de 2009, de

responsabilidade do Sr. Esmerino Oliveira Arruda Coelho.

Processo nº 14268/2012-0 – Recebido na Secretaria dia 31/05/2012 às

12:03hs

Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça Comarca de Chorozinho.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 17/2010, referente à Tomada de Contas Especial da

Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 1997 a 2000,

de responsabilidade do Sr. José Sinval de Carvalho Lima.

Processo nº 14146/2012-8 - Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

14:36hs

Interessada: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 012/2011, referente à situação de vulnerabilidade da criança Maxson

Ariel Lauriano da Costa, filho de Maciel Monteiro da Costa e Ana Cláudia

Lauriano da Costa, que sofre de paralisia cerebral, teraplegia espastica,

epilepsia, refluxo gastresofágico, disfagia e grave desnutrição, necessitando

se alimentar com um leite especializado, não desfrutando seus familiares de

condições financeiras para tanto.

Processo nº 14155/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 30/05/2012 às

11:21hs

Interessados: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira - Promotor de Justiça

membro do grupo de trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Comarca de

Aguardando

cumprimento

de diligência.

29/05/2012

Aguardando

cumprimento

de diligência.

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 65


Sobral.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000022.2010.0777.001, referente à Tomada de Contas de Gestão

da Secretaria da Cultura e Turismo do município de Sobral, período de

02/maio a 31/dezembro de 20074, de responsabilidade da Sra. Maria Rejane

Reinaldo.

Processo nº 14028/2012-8 (Anexo: 10993/2012-7) – Recebido na

Secretaria dia 29/05/2012 às 13:20hs

Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 05/2012, referente à ato de infração lavrado pelo IBAMA contra o

Município de Cedro por fazer funcionar lixão a céu aberto, na localidade de

sítio Córrego.

Processo nº 13977/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:11hs

Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça

respondendo pela 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000030.2012.0152.001, referente à denuncia de que o casal de idosos

Raimundo Rodrigues dos Santos e Vera Lúcia Ferreira dos Santos, estaria

sendo importunados e ameaçados pela conduta de seu filho Glaylson

Ferreira dos Santos.

Processo nº 13908/2012-2 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

13:02hs

Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça

titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 000402.2012.0152.001, referente à reclamação iniciada pelo Sr.

Antônio, informando que é agredido fisicamente reclamada de nome Luisa.

Processo nº 13971/2012-0 - Recebido na Secretaria dia 29/05/2012 às

09:26hs.

Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça e

Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 4ª

Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza.

Processo nº 13820/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:26hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 21/2009, referente à Tomada de Contas Especial da

Prefeitura Municipal de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2004, de

responsabilidade do Sr. Mamede Arruda Bucar.

Processo nº 13807/2012-6 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2012 às

09:18hs

Interessado: Dr. David Moraes da Costa – Promotor de Justiça respondendo

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

05/06/2012

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 66


pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barro.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 26/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal

de Barro, relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade

do Sr. José Elionilton Cabral Feitosa.

Processo nº 13766/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2012 às

12:51hs

Interessado: Dr. Braulio Vitor da Silva Fernandes – Promotor de Justiça

respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz.

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo

nº 28/2011, referente à representação encaminhada pelo Município

de Arneiroz, sobre crime de dano ao patrimônio público municipal, tendo

como principal suspeito o Sr. Antônio Petrola Júnior.

05/06/2012

- Solicitamos aos Senhores Conselheiros que na hipótese de necessidade de se

ausentarem da Sessão antes do término desta, por conveniência do serviço e/ou outros

motivos, que o Conselheiro, no início da Sessão, faça a comunicação pertinente para

efeito de se lhe assegurar prioridade no ato de votar.

- Comunicamos aos Senhores Conselheiros que os votos vista têm prioridade de

julgamento.

21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 67

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