O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo

APRESENTAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),
fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade científica do
País, isentas de viés político-partidário e sem fins lucrativos.
Entre seus objetivos, estão:
Representar a comunidade científica brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação
de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento
da ciência em benefício da sociedade;
Promover a mobilização da comunidade científica para que ela atue junto aos poderes constituídos,
buscando o avanço científico e tecnológico nacional e o incentivo à inovação;
Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade;
Lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência;
Tomar posição em questões de política científica, educacional e cultural e programas de desenvolvimento
científico e tecnológico que atendam aos reais interesses do país.
Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade científica – por uma participação
mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um
grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-científicos que pudessem subsidiar as
discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no
1.876/99.
O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934,
revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal
vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os
conhecimentos científicos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria,
a comunidade científica, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas
associações, solicita que o Congresso Nacional continue a considerar os avanços científicos e do desenvolvimento
tecnológico para o diálogo sobre a legislação florestal brasileira.
Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições
de pesquisas, universidades, representações profissionais e organizações civis, entre as quais:
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Contribuições Para o Diálogo