O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo

São elas que dissipam as forças erosivas do escoamento superficial de águas pluviais, funcionando como
importantes controladores de enchentes (verdadeiros piscinões, como aqueles construídos em grandes
cidades e que tentam imitar a função das áreas de várzea). As várzeas também facilitam a precipitação e
a deposição de sedimentos suspensos na água, reduzindo substancialmente os custos de tratamento de
água para abastecimento. Também têm alta importância biológica porque fornecem alimento, abrigo e
sítios de alimentação e reprodução para muitas espécies, podendo ter ainda valores estéticos e culturais
ímpares.
Para as populações ribeirinhas de toda a região amazônica, as várzeas são essenciais, tanto do ponto de
vista econômico – pois auxiliam na manutenção de estoques pesqueiros, assegurando sítios de alimentação
e abrigo para fases jovens de diversas espécies importantes na dieta e na economia das famílias –,
como do ponto de vista social e cultural. Por essas razões, no mundo todo há programas de proteção das
áreas úmidas e de seus serviços ecossistêmicos.
Como signatário da Convenção de RAMSAR (ratificada pelo governo federal no Decreto
1.905/1996), o Brasil se comprometeu com o desenvolvimento de uma política especial de proteção
das zonas úmidas. A retirada da condição de APP das várzeas contraria diretamente esse compromisso
assumido nacional e internacionalmente, reiterado na Declaração de Cuiabá em 2008
(INTECOL WETLAND WORKING GROUP, 2008). A legislação ambiental deveria incentivar
a recuperação destas áreas ao invés de reduzir sua proteção e torná-las mais frágeis e vulneráveis.
Em longo prazo, reduzir o tamanho de APPs na sua largura e extensão ou na exclusão de áreas frágeis hoje
protegidas gera impactos ambientais irreversíveis, colocando, muitas vezes, a própria vida humana em risco.
Mesmo com toda a evolução do conhecimento científico e tecnológico, os custos para restaurar essas
áreas são extremamente elevados e nem todos os serviços ecossistêmicos serão plenamente recuperados.
1.3.3. A importância biológica de topos de morro e áreas com mais
de 1.800 m de altitude
As áreas com mais 1.800 m de altitude representam uma parcela ínfima do território nacional (menos de
1%), porém têm uma importância ecológica muito elevada, por serem áreas com altas taxas de endemismo,
resultado de um longo processo de especiação por isolamento geográfico (RIBEIRO e FREITAS,
2010). Essas áreas de maior elevação abrigam muitas espécies particularmente sensíveis à perturbação do
seu hábitat por terem ocorrência bastante restrita.
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