Prestação Anw para residentes fora da Holanda - Svb

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Prestação Anw para residentes fora da Holanda - Svb

Prestação Anw para residentes

fora da Holanda

Sumário A prestação Anw: o que é? 2

Quem tem direito? 3

Quais as condições para ter direito à prestação Anw? 4

Beneficiários com um filho menor de 18 anos 8

Qual o montante da prestação Anw? 8

Quando termina? 9

Como posso pedir a prestação Anw? 9

Mais informações 10

Outras prestações do SVB 10

Lista dos países da UE e dos países signatários

de convenção 11

9130PX/0613


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O seu cônjuge (companheiro/a) faleceu. Para além da tristeza

e das preocupações que tal ocorrência implica, o beneficiário

vê-se provavelmente confrontado com consequências

financeiras. É bom saber que a administração holandesa

oferece apoio financeiro aos familiares do falecido através

da prestação de sobrevivência regulada pela Lei Geral

(Holandesa) sobre o Seguro de Sobrevivência (Anw).

Esta lei prevê, por exemplo, a atribuição de tal prestação

se tiver um ou mais filhos com idade inferior a 18 anos.

Mas também se não tiver filhos poderá habilitar-se a uma

prestação Anw. As condições a satisfazer encontram-se

enunciadas nesta brochura.

A prestação Anw:

o que é?

A prestação de sobrevivência Anw é uma prestação de base paga pelo Estado

holandês. Esta prestação é regulada por lei e destina-se a todos os residentes

na Holanda. Mas também quem resida fora da Holanda pode ter direito a esta

prestação. Se o seu cônjuge (companheiro/a) viveu ou trabalhou na Holanda,

pode, com base nesse período ter eventualmente direito a uma prestação

Anw.

A lei Anw regula

- uma prestação de sobrevivência para o cônjuge (companheiro/a) sobrevivo

e filhos menores de 18 anos;

- um subsídio de orfandade absoluta para órfãos de pai e mãe.

Se tem ou não direito a uma prestação de sobrevivência Anw depende da sua

idade e do facto de ter filhos menores. Além disso, a prestação também

depende de outros rendimentos que possa ter, por exemplo, rendimentos do

trabalho.

“Cônjuge (companheiro/a)”

A lei Anw não faz distinção entre pessoas casadas e pessoas não casadas que

formem juntas uma unidade económica. Daí que o SVB utilize o termo

“cônjuge (companheiro/a).


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Quem tem direito?

A lei Anw abrange as pessoas que formem juntas uma unidade económica e que se

ajudem mutuamente. Isto significa que a lei Anw, para além das pessoas casadas,

também abrange as pessoas não casadas e que vivem juntas com outra pessoa.

Essa outra pessoa pode ser um companheiro, mas também um amigo ou amiga,

uma pessoa com quem partilhe a habitação, um irmão ou irmã. A lei Anw não faz

distinção entre os sexos.

Na nossa brochura “Anw en de gezamenlijke huishouding” (A prestação Anw e a

comunhão de mesa e habitação) o SVB indica o que entende por viver em economia

comum. Esta brochura está disponível na nossa página na Internet: www.svb.nl/anw.

Em caso de falecimento, a lei Anw regula:

--

uma prestação de sobrevivência para o cônjuge (companheiro/a) até à

idade de reforma para efeitos da AOW. Esta idade depende da data de

nascimento do beneficiário. Para saber qual a sua idade de reforma AOW,

consulte www.svb.nl/aowleeftijd;

--

uma prestação de sobrevivência mais elevada para beneficiários com filhos

menores de 18 anos;

--

um subsídio de orfandade absoluta para órfãos de pai e mãe com menos

de 16 anos. Em alguns casos os órfãos podem ter direito até aos 18 ou

aos 21 anos.

Para mais informação sobre o subsídio de orfandade absoluta pode consultar a

nossa página na Internet: www.svb.nl/anw, assim como a nossa brochura

“Wezenuitkering voor kinderen”.

O direito à prestação Anw em caso de divórcio

Também para pessoas divorciadas existe a possibilidade de receber a prestação

Anw quando o ex-cônjuge falece. Neste caso o montante da prestação Anw é igual

ao montante da pensão de alimentos fixado por sentença judicial. Não é necessário

que estivesse a receber realmente a pensão de alimentos.

Para mais informação pode consultar a nossa página na Internet:

www.svb.nl/anw.

Características da prestação Anw

Existem grandes diferenças entre a prestação holandesa de sobrevivência e as

pensões de sobrevivência de outros países. Convém, portanto, ter em conta o

seguinte:

--

O seguro Anw é considerado um seguro de risco: à data do falecimento o

cônjuge (companheiro/a) deve estar abrangido pela lei Anw.

--

A prestação Anw é-lhe paga, no máximo, até à sua idade de reforma para

efeitos da AOW. Para saber qual a sua idade de reforma AOW, consulte

www.svb.nl/aowleeftijd.


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--

A prestação Anw é paga mensalmente, não sendo possível o resgate do

período em que o cônjuge (companheiro/a) esteve segurado na Holanda.

--

Eventuais rendimentos que o titular receba para além da prestação Anw

podem ser parcial ou totalmente deduzidos da prestação holandesa.

--

A prestação Anw não é vitalícia. Se o titular nasceu após 31 de dezembro

de 1949, a prestação Anw cessa, regra geral, quando o filho mais novo

completar os 18 anos.

--

Titulares que tenham nascido antes de 1 de janeiro de 1950 recebem a

prestação Anw até completar a idade de reforma para efeitos da AOW se a

situação pessoal se mantiver inalterada.

--

A partir da idade de reforma AOW é possível que haja direito a uma pensão

de velhice AOW. O modo de cálculo desta pensão é muito diferente do

modo como é calculada a prestação Anw. Para efeitos da pensão AOW o

próprio titular deve ter vivido ou trabalhado na Holanda. Tal facto poderá

implicar uma redução considerável nos rendimentos do titular da pensão.

--

Se o cônjuge (companheiro/o) falecido estava a receber uma pensão de

velhice AOW a cargo da Holanda, esta não é, à semelhança de outros

países, convertida numa prestação de sobrevivência Anw.

--

O mesmo sucede com o subsídio holandês de incapacidade para o trabalho

(WAO ou WIA). Depois do falecimento do beneficiário este subsídio

também não é convertido numa prestação de sobrevivência Anw.

Quais as condições para

ter direito à prestação

Anw?

Para se poder habilitar a uma prestação de sobrevivência Anw, devem ser

respondidas as seguintes questões:

- o falecido estava abrangido pela Anw?

- tem um ou mais filhos com menos de 18 anos?

- qual é a sua idade?

- quais são os seus rendimentos?

Em primeiro lugar o SVB deve apurar se o seu cônjuge (companheiro/a) estava

abrangido pela lei Anw à data do falecimento. Quem vive na Holanda está,

regra geral, abrangido pela lei Anw. Quem não resida na Holanda, mas aqui

trabalhe e pague imposto sobre o salário, também se encontra abrangido pela

lei Anw. Existem, no entanto, excepções. Para mais informação consulte a

nossa página na Internet: www.svb.nl/anw.

O seu cônjuge (ou companheiro/a) estava abrangido pela Anw

Neste caso pode vir a receber uma prestação Anw se também satisfizer as

restantes condições (ler adiante “Situação familiar e idade”. De seguida o SVB

verifica se tem outros rendimentos. Se não tiver rendimentos, tem direito a

uma prestação de sobrevivência Anw integral. Caso tenha rendimentos,

os mesmos são total ou parcialmente deduzidos da prestação Anw.


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O seu cônjuge (ou companheiro/a) não estava abrangido pela Anw

Neste caso não existe direito à prestação Anw. No entanto, se o seu cônjuge

(companheiro/a) viveu ou trabalhou no passado na Holanda, existe a

possibilidade de vir a receber uma prestação Anw proporcional. Tal

possibilidade é prevista por convenções sobre segurança social que a Holanda

celebrou com um largo número de países (por exemplo, com os países da UE).

Uma das seguintes situações deve, para tal efeito, aplicar-se ao seu caso:

--

à data do falecimento o seu cônjuge (companheiro/a) estava abrangido num

país signatário de convenção por um regime de segurança social que inclui

a protecção na eventualidade de morte, ou

--

com base no seguro do seu cônjuge (companheiro/a) pode habilitar-se a

uma pensão de sobrevivência a cargo de um país signatário de convenção.

O montante da prestação Anw baseia-se no período de seguro do seu

cônjuge (companheiro/a) ao abrigo da lei Anw. Adiante encontra um exemplo

sobre o assunto.

No fim desta brochura encontra uma lista dos países com os quais a Holanda

celebrou uma convenção em matéria de segurança social.

Depois de determinar a situação de seguro, o SVB tem em consideração a

situação familiar e a idade do requerente.

Situação familiar e idade

--

Tem um ou mais filhos

Tem um filho com menos de 18 anos? Neste caso pode habilitar-se a uma

prestação de sobrevivência, sendo o montante da prestação mais elevado.

--

Não tem filhos

Se não tem filhos só lhe pode ser atribuída uma prestação Anw se tiver

nascido antes de 1 de janeiro de 1950.

--

Está incapacitado para o trabalho

Pessoas que tenham nascido depois de 31 de dezembro de 1949 e não

tenham filhos podem ter direito a uma prestação Anw se tiverem uma taxa

de incapacidade igual ou superior a 45%.

Se nenhuma das situações acima referidas se aplicar ao seu caso, então não

tem direito a uma prestação Anw, mesmo que o seu cônjuge (companheiro/a)

estivesse abrangido pela lei Anw.


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Exemplo

Pensão de sobrevivência paga pela França e pela Holanda

A Sra. Duchêne (nascida em 1959) vive em França. Ela é viúva e tem dois

filhos (15 e 12 anos). O marido faleceu em 2010 na sequência de um acidente

de trabalho. A Sra. Duchêne recebe uma pensão francesa de sobrevivência,

a qual se baseia em 20 anos de trabalho em França. No passado o marido

tinha trabalhado 5 anos na Holanda, dando-lhe este período direito a uma

prestação Anw parcial dado que a Sra. Duchêne:

- vive num país da União Europeia,

- recebe uma pensão de sobrevivência a cargo da França, e

- tem pelo menos um filho com menos de 18 anos.

O valor da prestação Anw é de: 5/25 x € 1.386 = 277 €. O SVB verifica ainda se

a beneficiária tem outros rendimentos. A Sra. Duchêne recebe ainda uma renda

vitalícia de um seguro de vida, mas rendimentos desta natureza não são

deduzidos da prestação Anw.

Esquema

No esquema que se segue são indicadas as diferentes situações do titular da

prestação Anw. A pergunta sobre os rendimentos foi simplificada.

Na realidade, alguns rendimentos não são deduzidos da prestação Anw ou

são-no apenas parcialmente. Encontra mais informação sobre as regras

aplicadas e quais os rendimentos a ter ou não em consideração para o cálculo

em www.svb.nl/anw.

Verifique por si mesmo se terá direito a uma prestação Anw. Dirija-se à pagina

www.svb.nl/anw e clique em “Bepaal zelf of u Anw kunt krijgen”.


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Quando há direito à prestação Anw?

O cônjuge (companheiro/a) estava abrangido pela Anw?

sim não não há direito

Filho com menos de 18 anos?

sim

não

Rendimento inferior a 2400 €

(salário) ou a 1115 € (subsídio)?

Nasceu antes de 01-01-1950?

sim não sim não

há direito a uma

prestação

proporcional

não há direito

Rendimento inferior a 2400 €

(salário) ou

a 1115 € (subsídio)?

Taxa de incapacidade

de pelo menos 45%?

sim não sim não

há direito a uma

prestação

proporcional

não há direito

não há direito

Rendimento inferior a

2400 € (salário) ou a

1115 € (subsídio)?

sim

não

há direito a uma

prestação

proporcional

não há direito


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Beneficiários com um

filho menor de 18 anos

No caso de ter a cargo um ou mais filhos que ainda não tenham feito os 18

anos, pode ter direito a uma prestação de sobrevivência mais elevada até o

seu filho mais novo cumprir os 18 anos de idade.

Existem situações em que o descendente não reside em casa com o titular,

mas a prestação de sobrevivência continua a ser paga ao titular da prestação.

O descendente permanece numa instituição

Se o descendente não reside em casa do titular, mas numa instituição ou

internato, o titular mantém o seu direito à prestação de sobrevivência.

Permanência em hospital ou internato

Se o descendente for internado num hospital ou internato e o internamento

não durar mais de seis meses, este período será considerado como

permanência temporária, continuando a haver direito à prestação de

sobrevivência.

O descendente vive autonomamente

Se o descendente tem 16 ou 17 anos e não reside em casa do titular, mas

aluga um quarto ou vive autonomamente no âmbito, por exemplo, de um

curso ou estudos, continua a haver direito à prestação de sobrevivência. Para

efeitos da Anw, considera-se que o descendente pertence ao agregado

familiar do titular.

Qual o montante da

prestação Anw?

Os montantes das prestações Anw são montantes fixos que se baseiam no

salário mínimo holandês. Os montantes são, regra geral, actualizados todos os

anos a 1 de janeiro e a 1 de julho. Para além da prestação mensal, também

tem direito a um subsídio de férias, o qual é pago uma vez por ano, no mês

de maio.

Os montantes abaixo indicados são montantes indicativos. Se quiser saber os

valores exactos, consulte a nossa página na Internet: www.svb.nl/anw.

natureza do subsídio montante ilíquido por mês subsídio de férias por mês

prestação de

sobrevivência

1136 € 82 €

prestação de

sobrevivência com

filhos menores de

18 anos 1386 € 107 €


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Quando termina?

A prestação de sobrevivência Anw termina o mais tardar à data em que

cumprir a idade de reforma para efeitos da AOW, mas na maior parte dos

casos termina antes, dependendo do facto do titular ter nascido antes de 1 de

janeiro de 1950 ou depois de 31 de dezembro de 1949.

--

Se nasceu antes de 1 de janeiro de 1950, a prestação de sobrevivência

cessa à data a que atingir a idade de reforma para efeitos da AOW. A partir

desta idade é possível que tenha direito a uma pensão de velhice AOW.

--

Se nasceu depois de 31 de dezembro de 1949 e tem um ou mais filhos a

viver consigo, a prestação de sobrevivência cessa quando o seu filho mais

novo fizer os 18 anos.

Também existem outras situações que conduzem à cessação da prestação de

sobrevivência, por exemplo, se se casar, se passar a viver com outra pessoa,

se deixar de estar incapacitado para o trabalho ou se os seus rendimentos

forem superiores a determinado limite máximo.

Exemplo

Cessação da prestação de sobrevivência

Entretanto já decorreram 6 anos desde o falecimento do marido da Sra.

Duchêne. Durante este período a Sra. Duchêne recebeu uma prestação de

sobrevivência a cargo da Holanda. A sua filha mais nova, a Ana, faz em breve os

18 anos, o que significa que a beneficiária deixa receber de a prestação de

sobrevivência, uma vez que a Sra. Duchêne nasceu depois de 31 de dezembro

de 1949.

Como posso pedir a

prestação Anw?

Se residir num país da UE ou num país signatário de convenção, pode

apresentar requerimento de uma prestação Anw junto da instituição de

segurança social do seu país de residência. O seu requerimento será

transmitido ao SVB por essa instituição, a qual, uma vez tomada a decisão

pelo SVB, também lhe envia a notificação da mesma.

Se tem residência noutro país, pode apresentar requerimento directamente

junto do SVB. Encontra o formulário em www.svb.nl, mas também o pode

solicitar junto de uma repartição do SVB.


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Mais informações

Este folheto contém informações de carácter geral sobre a prestação Anw.

Se não reflecte a sua situação ou não responde a todas as suas perguntas,

consulte o nosso sítio www.svb.nl/anw ou contacte a repartição do SVB

competente. Os nossos funcionários estão à sua disposição para responder às

suas perguntas. Também pode enviar um e-mail através de www.svb.nl,

clicando em “Contact”.

Para saber a que repartição do SVB se deve dirigir, clique em “Contact” e de

seguida em “Telefoonnummers en adressen”. Preencha agora o país onde

reside e logo aparece a repartição competente.

Outras prestações do

SVB

Além da pensão de velhice AOW, o SVB também gere outras prestações da

segurança social, tais como, a prestação de sobrevivência Anw, o abono de

família e o subsídio de retorno. Para mais detalhes consulte www.svb.nl.

Mais cedo ou mais tarde todos teremos a ver com o SVB,

seja nos momentos agradáveis da vida como nos momentos

difíceis. Aquando do nascimento de um filho, falecimento do

cônjuge, durante o tempo de escola, de trabalho ou na

reforma. O SVB acompanha-o(a) durante estas fases da vida.

Com eficácia, de modo justo e discreto. Durante uma vida

inteira.


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Lista dos países da UE

e dos países signatários

de convenção

Reside num dos países abaixo indicados? A Holanda celebrou um acordo com

estes países em matéria de segurança social. Com base em tal acordo é

possível que, em caso de falecimento do seu cônjuge (companheiro/a), tenha

direito a uma prestação (parcial) de sobrevivência Anw. Tenha em conta que,

dependentemente do seu país de residência ou do país de residência do seu

filho, é possível que deixe de poder receber o montante completo do abono

de família.

As prestações por morte (Anw) passaram a ser indexadas ao custo

de vida do país de residência do beneficiário ou do filho. Esta medida

aplica-se aos países que não pertencem à União Europeia (UE), ao Espaço

Económico Europeu (EEE) e à Suíça. Para mais informações consulte

www.svb.nl/woonland.

Bélgica Holanda Japão

Bulgária Noruega Antiga Jugoslávia

Chipre

Croácia

Dinamarca

Alemanha

Áustria

Polónia

Portugal (inclusive Açores e Madeira)

Roménia

- Bósnia-Herzegovina

- Kosovo

- Montenegro

- Sérvia

Estónia Eslovénia Cabo Verde

Finlândia Eslováquia Croácia

França Espanha Macedónia

Grécia República Checa Marrocos

Hungria Reino Unido (inclusive Irlanda do Norte) Nova Zelândia

Irlanda Suécia Tunísia

Itália

Islândia

Turquia

Outros países signatários de convenção Uruguai

Letónia Austrália Estados Unidos da América

Liechtenstein Canadá Coreia do Sul

Lituânia Chile Suiça

Luxemburgo

Malta

Egipto

Israel

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