edital e anexos - TCM-CE

MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ 

CNPJ. 07.680.846/0001-69 

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 

TOS 

ESTADO DO CEARÁ 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 

A Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras - Ceará torna público aos interessados, que o 

Pregoeiro e a equipe de apoio desta Municipalidade estarão reunidos no dia 31 de Maio de 2012, 

no Auditório da Prefeitura Municipal, a fim de realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, 

do tipo menor preço por LOTE, para fornecimento de MEDICAMENTO E MATERIAL MÉDICO- 

HOSPITALAR de forma gradativa, conforme objeto descrito adiante, mediante as regras 

estipuladas na Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, e legislação correlata, aplicando-se, 

subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações e demais 

exigências deste Edital e seus anexos. 

Anexo I: Termo de Referência; 

Anexo I. A: Planilha de Quantidades e Especificações dos Medicamentos, Materiais Médico 

Hospitalar; 

Anexo II: Minuta de Contrato; 

Anexo III: Modelo de Declaração que cumpre as exigências de habilitação; 

Anexo IV: Modelo de Carta Proposta; 

Anexo IV. A: Modelo de Planilha de preços; 

Anexo V: Modelo de Carta de Apresentação da Documentação; 

Anexo VI: Modelo de Declaração de que não há fatos impeditivos de participar de licitações; 

Anexo VII: Modelo de Declaração que não emprega menor de idade; 

Anexo VIII: Modelo de Adimplência 

1. DO OBJETO 

1.1. Constitui Objeto da presente Licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, DESTINADOS AO 

HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO MOTA E FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICIPIO DE 

IPUEIRAS CEARÁ, devidamente relacionados e especificados na Planilha de Quantidades e 

Especificações - Anexo I.A, até 31/12/2012. 

2. DIA, HORA E LOCAL DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 

2.1. O recebimento da documentação e dos envelopes relativos à proposta e a habilitação será 

efetuada da seguinte forma: 

2.1.1. No dia 31 de Maio de 2012, das 14h00min às 14h30min, será iniciado o credenciamento dos 

participantes, e posterior será o recebimento da declaração que cumpre as exigências de 

habilitação e os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação dos 

interessados credenciados, que deverão ser entregues em envelopes separados e fechados. 

2.1.2. Por decisão do Pregoeiro a divulgação da habilitação poderá ser em data posterior à 

abertura do pregão, sendo comunicada a todos os interessados presentes. 

2.1.2. O endereço para a entrega da documentação e abertura dos envelopes é: 

Prefeitura Municipal de Ipueiras-Ceará 

Auditório da Prefeitura Municipal 

Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro, Ipueiras-Ceará 

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E DO PROCEDIMENTO 

Parque da Cidade José Costa Matos, Nº 01 – Centro – Ipueiras-Ceará – CEP – 62.230.000 – Fone/Fax: (88) 3685.1108 – e-mail: licitacao.pmi@hotmail.com 

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3.1. Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente 

estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento MEDICAMENTOS E 

MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, 

especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados. 

3.2. Poderão participar deste PREGÃO PRESENCIAL as empresas que possuírem inscrição no 

Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de IPUEIRAS, as 

empresas que não possuírem cadastro, poderão fazer até 03 (três) dias úteis anterior à data do 

recebimento da Habilitação e das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfaçam 

todas as condições deste Edital. 

3.3. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições 

deste Edital. 

3.4. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação: 

3.4.1. Empresas em estado de falência, de concordata, de dissolução ou liquidação; 

3.4.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração 

Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal bem como as que 

estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública; 

3.4.3. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de IPUEIRAS, bem 

assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 

3.5. O presente procedimento de licitação seguirá o seguinte trâmite em fases distintas, ou dias em 

data distintas, ficando a decisão a critério do pregoeiro. 

3.5.1- Credenciamento dos licitantes; 

3.5.2- Recebimento de envelopes de “propostas de preços” e “documentos de habilitação”; 

3.5.3- Abertura das propostas de preços apresentadas, verificação e classificação inicial; 

3.5.4- Lances verbais entre os classificados; 

3.5.5- Habilitação do licitante melhor classificado; 

3.5.6- Recursos; 

4. DO CREDENCIAMENTO 

4.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 

a) Tratando-se de representante legal; o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de 

registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para 

exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 

b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular do qual constem 

poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua 

interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do 

correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do 

mandante para a outorga. 

4.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de 

identificação que contenha foto. 

4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada. 

4.4 - A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará na imediata exclusão 

da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. 

4.5 - Os interessados na presente licitação deverão comprovar sua adimplência, junto a Secretaria 

de Saúde do Município de Ipueiras, através de Declaração de Adimplência, especifica para o 

Pregão Presencial Nº 013/2012, podendo ser adquirida até 29/05/2012. 

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO DE 

HABILITAÇÃO 

5.1. A declaração que atende todas as exigências de habilitação (Anexo III), juntamente com os 

envelopes (Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação) deverão ser apresentados no 


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local, dia e hora determinada neste Edital será apresentadas em envelopes separados, 

devidamente fechados e rubricados no fecho, deverão conter, em suas partes externas, os 

seguintes dizeres: 

AO Pregoeiro da 


EDITAL DO PREGÃO N.º 013/2012 

ENVELOPE n.º 1 - PROPOSTA DE PREÇOS 

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: 

CNPJ N.º .......................................... 

LOTE(S): (informar o(s) lote(s) para o(s) qual (is) a empresa está concorrendo) 

AO Pregoeiro da 


EDITAL DO PREGÃO N.º 013/2012 

ENVELOPE n.º 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: 

CNPJ N.º .......................................... 

LOTE(S): (informar o(s) lote(s) para o(s) qual(is) a empresa está concorrendo) 

6. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 

6.1. A reunião para recebimento da documentação e abertura dos envelopes contendo as 

Propostas de Preços e Documentos de Habilitação será pública e dirigida pelo Pregoeiro. 

6.2. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro para recebimento dos envelopes de propostas 

de preços e documentos de habilitação e a declaração que atende todas as exigências de 

habilitação, não mais serão admitidos novos proponentes, além dos já credenciados, dando-se 

início ao recebimento dos envelopes. 

6.3. Serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços que serão lidas, conferidas e 

rubricadas pelo Pregoeiro Equipe de apoio e pelos participantes que o desejarem, procedendo à 

verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos no instrumento 

convocatório. 

7. DA PROPOSTA DE PREÇOS 

7.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em duas vias, na língua portuguesa, salvo 

quanto às expressões técnicas de uso corrente redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou 

entrelinhas, o valor cotado em apenas duas casas decimais, devidamente datada, assinada; e 

rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente, contendo: 

7.1.1. Carta Proposta da Licitante - Anexo IV nome ou razão social, endereço completo e 

número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda; 

7.1.2. Planilha de Preços com especificações claras, completas e minuciosas dos produtos 

oferecidos, contendo: 

a. nome genérico, científico do produto e/ou comercial; 

b. Para os lotes que fizer a oferta, em real, expressar em algarismo, de forma clara e precisa, 

limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra 

condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 

7.1.3. Declaração expressa de que nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, 

porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos e 

despesas, tais como: impostos, taxas, royalties, fretes e outros, conforme Anexo IV - Carta 

Proposta da Licitante; 


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7.1.4. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 

abertura; 

7.1.5. Prazo de entrega dos bens, não superior a 10 (dez) dias corridos, contados da data de 

recebimento da ordem de compra. 

8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, FORMULAÇÃO DOS LANCES E DA ADJUDICAÇÃO. 

8.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por LOTE. 

8.1.1. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, as propostas serão lidas 

para conhecimento de todos e, o Pregoeiro classificará o licitante autor da oferta de menor preço 

por LOTE, e àqueles que tenham apresentado ofertas com preços de até 10% (dez por cento) 

superiores relativamente à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do artigo 4º da Lei nº. 

10.520/2002. 

8.1.2. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) ofertas escritas de preços nas condições 

definidas no subitem acima, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o 

máximo de 03 (três), para que seus proponentes participem dos lances verbais, quaisquer que 

sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas, conforme disposto no inciso IX, do artigo 

4º, da Lei 10.520/2002. 

8.1.3. O empate entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços 

entre as propostas escritas e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o 

desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão. 

8.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e 

seus Anexos, sejam omissas apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o 

julgamento e, ainda, propostas que apresente valores por LOTE simbólicos ou irrisórios, de valor 

zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis. 

8.3. As propostas apresentadas serão previamente analisadas, quanto aos aspectos de 

especificações, qualidade, embalagem e atendimento as exigências do Edital, procedida pela 

Equipe Técnica da Secretaria da Saúde. Somente as propostas aprovadas serão consideradas 

para a fase de classificação de preços. 

8.4. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances 

verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo último classificado e 

prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação. 

8.4.1. Os lances verbais destinam-se a cobrir o lance do primeiro classificado, ou seja, tem de ser, 

obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores. 

8.5. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, 

implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele 

apresentado, para efeito de ordenação das propostas. 

8.6. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita 

de menor preço do lote e o respectivo valor estimado para a aquisição dos bens. 

8.7. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, exclusivamente pelo 

critério de menor preço, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, decidindo 

motivadamente a respeito. 

8.8. Sendo aceitável a proposta classificada de menor preço por LOTE, ou seja, em primeiro lugar, 

após a classificação de todos os lotes, será aberto o envelope contendo a documentação de 

habilitação do proponente, para confirmação das condições habilitatórias, seja com base na 

documentação apresentada ou nas informações constantes no Certificado de Registro Cadastral - 

CRC. No caso dos licitantes cadastrados, fica assegurado a estes o direito de apresentar a 

documentação, atualizada e regularizada, na própria sessão do Pregão. 

8.9. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e seus Anexos, será declarado 

pelo Pregoeiro o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o(s) lote(s). 


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8.9.1. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o seu autor não atender 

aos requisitos de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, na ordem de 

classificação, até a apuração do licitante que atenda a todas as exigências do Edital, inclusive 

quanto à documentação de habilitação, o qual será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o(s) 

lote(s). 

8.10. O licitante declarado vencedor deverá apresentar o Pregoeiro, proposta escrita de preços 

contemplando o lance final ofertado, (proposta final) no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas 

após o encerramento deste pregão. A título de celeridade a empresa poderá imprimir sua proposta 

final tão logo se dê o encerramento da sessão. Para que isso ocorra a Administração 

disponibilizará de um computador com impressora para a licitante imprimir sua proposta final. 

8.11. As situações previstas nos subitens acima 8.5, 8.6 e 8.9, o Pregoeiro poderá negociar 

diretamente com o proponente para tentar obter preço melhor. 

8.12. Não será aceita, sob quaisquer hipóteses, nem desculpas de erro de digitação ou outras, 

desistência das propostas escritas após a entrega dos envelopes que contenham as propostas de 

preços, nem tão pouco será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o 

proponente desistente às penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e suas 

alterações posteriores, demais legislação pertinente e as seguintes sanções: 

8.12.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta retirada ou desistida, 

recolhida ao Tesouro Municipal no prazo máximo de 10 (dez) dias após a confirmação da 

desistência e notificação de recolhimento pela Administração. 

8.12.2. Declaração de Inadimplência junto a Prefeitura Municipal de Ipueiras, impedida de licitar e 

contratar com a Administração Municipal por um período de 01 (um) ano. 

8.13. Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor para cada lote. 

8.14. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, referente ao resultado da proposta de preços e 

lances e outra referente ao resultado da habilitação, nas quais serão registradas as ocorrências 

relevantes e que, ao final, deverão ser assinadas pelo Pregoeiro e licitantes presentes. 

8.15. Não será motivo de desclassificação simples omissão que seja irrelevante para o 

entendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração nem firam os 

direitos dos demais licitantes. 

9. DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS 

9.1. Os preços a serem cotados deverão levar em conta os praticados no mercado atendidas as 

peculiaridades locais. 

9.2. Os preços deverão ser cotados por unidade e global, em duas casas decimais. 

9.3. Deverão ser computados nos preços propostos do fornecimento dos produtos, todos os 

tributos, encargos, royalties, taxas, seguros e impostos, inclusive fretes, carrego e descarrego que 

serão de total responsabilidade da proponente. 

9.4. Os preços máximos admitidos são os valores do orçamento estimado da Secretaria da Saúde, 

que ficará sob a guarda do Pregoeiro para classificação final das propostas e negociação de 

preços com os licitantes. 

10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Envelope n.º 2 ) 

10.1. Os proponentes deverão apresentar no Envelope n.º 2 - “Documentos de Habilitação”, os 

quais demonstrarão atendimento às exigências que são indicadas a seguir: 

10.2. Prova de inscrição no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura 

Municipal de Ipueiras através de Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de 

validade. 

10.3. A documentação apresentada deve comprovar: 

10.3.1. Habilitação jurídica: 

a) Cédula de Identidade e Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 


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b) Registro Comercial, no caso de empresa individual; 

c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando 

de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de 

eleição de seus administradores; 

d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de 

investidura ou nomeação da diretoria em exercício. 

e) Decreto de Autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade 

estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento 

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 

10.3.2. Regularidade fiscal: 

a) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF); 

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da 

União ou documento equivalente que comprove a regularidade. 

c) Certidão Negativa de Débitos Estaduais (SEFAZ). 

d) Certidão Negativa de Débito - CND, comprovando a inexistência de débito junto ao Instituto 

Nacional de Seguro Social - INSS, ou documento equivalente que comprove a regularidade. 

e) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de 

Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, ou documento equivalente que comprove 

a regularidade. 

f) Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou Sede do Licitante 

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 

10.3.3. Qualificação técnica: 

a) O Licitante deverá apresentar o documento que autoriza o exercício de sua atividade aberta ao 

público (Alvará de Funcionamento); 

b) Comprovação do Alvará de licença atualizado expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou 

Municipal, de acordo com o Código Sanitário e Leis Complementares; 

c) Certidão de regularidade da empresa, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia; 

d) Comprovação de habilitação legal do técnico responsável pela empresa através do 

certificado expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, consoante Art. 27, parágrafo 1º, do 

Decreto nº 74.170. 

10.3.4. Qualificação econômico-financeira: 

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da licitante. 

10.4. Os licitantes deverão apresentar ainda: 

10.4.1. Carta de apresentação da documentação, conforme modelo constante do Anexo V, que 

constará: 

10.4.2. Declaração de que não há fato impeditivo de participar de licitações ou de contratar com 

qualquer órgão da Administração Pública, obrigando-se a informar a superveniência de ocorrências 

posteriores; 

10.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos 

documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 

10.6. Os documentos poderão ser apresentados em original ou cópia. 

10.7. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação do 

proponente. Os documentos relativos à regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, que 

não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos os emitidos com data não excedente a 30 

(trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas. 

11. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 

11.1. Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade, 

protocolizando o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, 


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no endereço discriminado no preâmbulo deste edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição 

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 

11.2. Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a 

realização do certame. 

12. DOS RECURSOS E DA HOMOLOGAÇÃO 

12.1. No final da sessão, após declarado o (s) vencedor (es), qualquer licitante poderá manifestar, 

motivadamente, sua intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) 

dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados 

para apresentar as contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do 

prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 

12.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de 

recurso e conseqüentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao 

vencedor; 

12.3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 

aproveitamento. 

12.4. A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo 

em ata. 

12.5. Após decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a 

autoridade competente homologará a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. 

13. DO CONTRATO 

13.1. Será lavrado Contrato com a empresa adjudicatária com vigência até 31/12/2012 a contar da 

data de sua assinatura, admitida à prorrogação nos termos da Lei. 

13.2. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor da Secretaria da 

Saúde, designado como representante da Contratante, que anotará, em registro próprio, todas as 

ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à 

regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais de fornecimento, para 

fins de pagamento. 

13.3. O licitante vencedor deverá comparecer para firmar o Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias 

úteis, contados da data da convocação. 

13.4. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas 

condições de habilitação exigidas na licitação. 

13.5. Na hipótese de a adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato 

e não apresentar justificativa porque não o fez, a Administração convocará a segunda empresa 

classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, obedecido ao disposto nos 

incisos XXII e XXIII, do art. 11, do Decreto n.º 3.555/2000, alterado pelo Decreto n.º 3.693 de 

20.12.2000 e § 2º, do Art. 64, da Lei n.º 8.666/93. 

13.6. O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte 

integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição. 

14. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 

14.1. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das 

obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de IPUEIRAS. 

14.2. Manter a compatibilidade com as obrigações assumidas durante todo o processo desta 

compra. 

14.3. Substituir às suas expensas, todo e qualquer produto entregue em desacordo com as 

especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a 

apresentar problema quanto ao seu consumo dentro do período de garantia. 


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14.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, 

decorrente de sua culpa ou dolo até a entrega do produto no Almoxarifado, incluindo as entregas 

feitas por transportadoras. 

14.5. Responsabilizar-se pela fiel entrega dos produtos no prazo estabelecido. 

14.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração, durante a 

execução desta aquisição. 

14.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem 

necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, na forma do 

art. 65, parágrafos 1 e 2 da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

15. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 

15.1. Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações 

dentro das normas e condições deste processo de venda. 

15.2. Rejeitar no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações 

assumidas pelo fornecedor. 

15.3. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas. 

16. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 

16.1. As empresas vencedoras da licitação terão o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para a 

entrega dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR, contados a partir da data 

de recebimento da ordem de compra. 

16.2. O recebimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR dar-se-á por 

servidor designado pela Secretaria da Saúde, da seguinte forma: 

16.2.1. Provisoriamente, no ato da entrega dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO- 

HOSPITALAR, para efeito de posterior verificação da sua conformidade com as especificações 

técnicas e legislação correlata. 

16.2.2. Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do prazo da condição 

anterior, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e conseqüente aceitação, 

observado o disposto no Art. 69 da Lei nº 8.666/93. 

16.3. Os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR serão entregues no Hospital e 

Maternidade Otacílio Mota, localizado na Rua Vicente Ferreira Lima, n° 420, Centro, Ipueiras-CE, 

no horário das 07:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira. 

16.4. Os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR entregues deverão ter prazo de 

validade superior à 80% (oitenta por cento) da data estabelecida pelo fabricante a partir da entrega 

no Hospital e Maternidade Otacílio Mota, conforme solicitação da unidade. 

16.5. Os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR deverão apresentar em suas 

embalagens secundárias e/ou primárias a expressão: “PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO”. 

16.6. No recebimento e aceitação dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR 

serão observadas, no que couber, as disposições contidas nos artigos de 73 a 76 da Lei Federal nº 

8.666/93 e suas alterações; 

16.7. Os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR entregues deverão estar 

acondicionados de forma compatível para a sua conservação, em embalagens de fábrica, lacradas 

pelo fabricante. A exceção quanto ao lacre da embalagem, será para aqueles produtos comprados 

em quantidades inferiores a menor embalagem expedida pelo fabricante; 

16.8. O fornecedor ficará obrigado a substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, 

independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, sem ônus para o Município, o 

medicamento que vier a ser recusado, podendo o medicamento substituído ser submetido a exame 

técnico; 


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16.9. Os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR deverão ser entregues, de 

acordo com a ordem de compra assinada pelo Secretário de Saúde. 

17. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 

17.1. O fornecimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR será 

acompanhado e fiscalizado por representante designado para este fim, pela Secretaria da Saúde. 

17.2. O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o 

fornecimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR, determinando o que 

for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados. 

17.3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser 

solicitadas as seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. 

17.4. As licitantes vencedoras poderão manter preposto, aceito pela Administração, durante o 

período de fornecimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR, para 

representá-la sempre que for necessário. 

18. DO PAGAMENTO 

18.1. O pagamento será feito por meio de cheque ou ordem bancária, no prazo de até 30 (trinta) 

dias a contar da certificação de que os produtos foram aceitos, mediante a apresentação de Nota 

Fiscal/ Fatura contendo a descrição dos bens, quantidades, número do lote, preço unitário, valor 

total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver. 

18.2. No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros 

moratórios de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, apurados desde a data acima referida 

até a data do efetivo pagamento, calculados “pro rata die”, sobre o valor da Nota Fiscal/ Fatura. 

18.3. No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação 

quanto à situação de regularidade da empresa. 

19. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 

19.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas com a aquisição dos produtos 

correrão por conta dos recursos e dotações orçamentárias: 

Farmácia Básica: 05 0502 10 301 0271 2013 Manutenção dos Programas de Ações Básicas 

de Saúde / 3.3.90.30.00 Material de Consumo 

Hospital - BLMAC: 05 0502 10 302 0276 2014 Manutenção das Ações dos Programas de 

Media e Alta Complexidade / 3.3.90.30.00 Material de Consumo 

Hospital - FUS: 05 0501 10 302 0276 2012 Manutenção do Hospital Maternidade Otacílio Mota 

H.M.O.M / 3.3.90.30.00 Material de Consumo 

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

20.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Administração poderá garantida a 

prévia defesa, aplicar às licitantes vencedoras as seguintes sanções, quando for o caso: 

I. advertência; 

II. multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega e por descumprimento 

de obrigações estabelecidas neste Edital de Pregão, até o máximo de 15% (quinze por cento) 

sobre o valor dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR não entregues, 

recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; 

III. multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO- 

HOSPITALAR não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, 

recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem 


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embargo de indenização dos prejuízos, porventura causados a Prefeitura Municipal de Ipueiras, 

pela não execução parcial ou total do Contrato. 

20.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 

(cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos 

determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade 

que aplicou a penalidade a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, 

deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, 

ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na 

execução do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. 

20.3. As sanções previstas na alínea I do sub-item 20.1 e item 20.2 deste lote poderão ser 

aplicadas juntamente com as das alíneas II e III item 20.1, facultada a defesa prévia do 

interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 

20.4. Se a multa for de valor superior ao valor da Nota de Empenho, além da perda deste, 

responderá a empresa vencedora pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos 

devidos pela Administração ou, quando for o caso cobrado judicialmente. 

20.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedor ou Prestador 

de Serviços da Prefeitura Municipal de Ipueiras, da respectiva empresa, e no caso de suspensão 

de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas 

previstas no Edital e das demais cominações legais. 

20.6. Não será aceitas justificativas posteriores a adjudicação aos vencedores por parte da licitante 

que não poderá manter a proposta, seja escrita ou por meio de lance, com a justificativa que houve 

erro na formulação, engano nos preços ou erro de digitação da proposta. Não será admitida a 

desistência da proposta para estes casos, sendo a licitante penalizada com a declaração de 

inidoneidade e impedida de licitar com a Administração pelo período de 05 (cinco) anos. 

21 - DA RESCISÃO CONTRATUAL 

21.1. A Secretaria da Saúde poderá rescindir o Contrato, independentemente de qualquer 

interpelação judicial ou extrajudicial se a contratada: 

a) paralisar o fornecimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR por um 

período superior a 10 (dez) dias corridos, contados a partir do prazo máximo para a entrega, 

determinado neste Edital e baseados na data do recebimento da ordem de compra emitida pela 

Secretaria da Saúde; 

b) fornecer os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR em desacordo com as 

especificações exigidas; 

c) não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas contratuais ou a legislação vigente; 

d) cometer reiterados erros na execução das entregas dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS 

MÉDICO-HOSPITALAR; 

e) ceder ou transferir, no todo ou em parte, o fornecimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAIS 

MÉDICO-HOSPITALAR; 

f) entrar em concordata, falência ou dissolução, ou recair no processo de insolvência sobre 

qualquer de seus dirigentes. 

21.2. Declarada a rescisão contratual em decorrência de qualquer um dos fundamentos do (s) lote 

(s) anterior, a contratada receberá exclusivamente o pagamento dos MEDICAMENTOS E 

MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR fornecidos e recebidos, deduzido o valor correspondente às 

multas porventura existentes. 

21.3. Não caberá a contratada indenização de qualquer espécie seja a que título for, se o Contrato 

vier a ser rescindido em decorrência de descumprimento das normas nele estabelecidas. 

21.4. Independentemente do disposto nesta cláusula, o Contrato poderá ser rescindido por livre 

decisão da Secretaria da Saúde, a qualquer época, sem que caiba a contratada o direito de 


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reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo-lhe apenas, o pagamento dos 

MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR fornecido e devidamente recebido. 

22. FRAUDE E CORRUPÇÃO 

22.1. As licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a 

execução do Contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira. 

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

23.1. Fica assegurado ao Pregoeiro e Equipe de apoio, o direito de: 

23.1.1. Adiar a data de abertura da presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, 

notificando-se, por escrito, às Licitantes que já tenham retirado o Edital, com a antecedência de 

pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada; 

23.1.2. Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, desde que 

ocorrentes as hipóteses de ilegalidade ou interesse público, dando ciência aos interessados; 

23.1.3. Alterar as condições deste Edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão, fixando 

novo prazo, não inferior a 08 (oito) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da 

publicação das alterações. 

23.2. A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e 

do Termo de Referência, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, 

ressalvados o direito de impugnação e recurso. 

23.3. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a 

promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à 

inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 

23.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no 

§ 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93 e § 2º, Inciso II do Art. 65 da Lei nº. 9.648/98. 

23.5. O Pregoeiro e sua equipe de apoio, no interesse público, poderão relevar omissões 

puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento 

convocatório. 

23.6. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos 

documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 

23.7. Será (ao) lavrada (s) ata (s) do (s) trabalho (s) desenvolvido (s) em ato público do Pregão, 

sendo assinado pelo Pregoeiro, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de 

apoio, sendo-lhes facultado este direito. 

23.8. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas 

e a Prefeitura de Ipueiras não será, em nenhum caso, responsável por estes custos, 

independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 

23.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do 

licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua 

proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 

23.10. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação 

da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro Contrato. 

23.11. Não havendo expediente na data marcada, a reunião será realizada no primeiro dia útil 

subseqüente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou 

fato imprevisível. 

23.12. Os MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR deverão ser entregues 

rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a 

inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais. 

23.13. Caso a licitante se recuse a executar o objeto contratual ou venha a fazê-lo fora das 

especificações estabelecidas, a Prefeitura Municipal de Ipueiras, através da Secretaria da Saúde, 


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poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, rescindir o Contrato e optar pela 

convocação dos demais licitantes na ordem de classificação. 

23.14. A licitante que pretender obter esclarecimentos sobre o Edital e seus Anexos deverá solicitálos 

por escrito, por meio de carta, telegrama ou fac-símile enviado ao endereço mencionado, até 02 

(dois) dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas. O Pregoeiro 

responderá por escrito, às solicitações de esclarecimentos recebidas tempestivamente e 

encaminhará cópias das respostas, incluindo explicações sobre as perguntas, sem identificar sua 

origem, a todos que já tenham retirado ou venham a retirar o Edital. 

23.15. Este Edital poderá ser examinado e obtido na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura 

Municipal de Ipueiras, sito no Parque da Cidade José Costa Matos, 01 - Centro Ipueiras-CE, no 

horário das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. 

23.16. Demais informações podem ser obtidas junto ao Pregoeiro, no local, horário e dias acima 

mencionados, ou pelo telefone: (0xx88) 3685-1108. 

Ipueiras-Ceará, 16 de Maio de 2012. 

Francisco Carlos de Aguiar Barbosa 

Pregoeiro 


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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 

1 – OBJETO 

1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E 

MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO 

MOTA E FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS CEARÁ. 

2 – FUNDAMENTO LEGAL 

2.1. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Municipal nº 738/2011, de 01 de 

Novembro de 2011. 

2.2. A aquisição desses produtos: medicamento e material médico-hospitalar, têm amparo 

legal disposto na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto nº. 3.555 de 08 de 

agosto de 2000 - “Pregão”, e na Lei nº. 8.666/93. 

2.3. Decreto Municipal Nº 001/2006 de 02/01/2006. 

3 – JUSTIFICATIVA 

3.1. Suprir as necessidades do Hospital e Maternidade Otacílio Mota e Farmácia Básica 

deste Município para o atendimento imediato de pacientes que estejam necessitando de 

tratamento para cura de enfermidades ou prevenção de doenças, visando à melhoria da 

saúde e melhores condições de vida da população Ipueirense. 

4 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

4.1. Na proposta de preços deverá constar discriminação detalhada do produto, a 

quantidade solicitada, o valor unitário e total, em duas casas decimais, em moeda nacional, 

em algarismo e por extenso, já considerando todas as despesas, tributos, fretes, 

transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos, 

mesmo que não estejam registrados nestes documentos; 

4.2. A empresa deverá fazer constar da sua proposta à garantia dos MEDICAMENTOS E 

MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR contra qualquer defeito de fabricação ou de 

embalagem, sob pena de constatado alguma imperfeição, ter os produtos devolvidos e a 

empresa submetida às penalidades da Lei, além do registro da falha no Cadastro de 

Fornecedores Municipais. 

4.3. A Secretaria da Saúde poderá se valer de análise técnica dos produtos antes da 

adjudicação e homologação da licitante e, assim, rejeitar a proposta cujas especificações 

não atenderem aos requisitos mínimos constantes do Anexo I - A deste Termo de 

Referência. 

4.4. Será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o menor valor por 

lote, desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência e no Edital de 

Pregão. 

5 – DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 


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5.1. Para o fornecimento dos produtos: medicamentos e materiais médico-hospitalar será 

formalizado Contrato Administrativo, estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, 

obrigações e responsabilidades entre as partes, em conformidade com o Edital de 

Licitação, do Termo de Referência, e da Proposta de Preços da empresa considerada 

vencedora. 

5.2. O prazo de vigência do Contrato será até 31/12/2012 e os produtos deverão ser 

entregues parceladamente. 

6 – LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS 

6.1. Os produtos serão entregues no Hospital e Maternidade Otacílio Mota, localizado na 

Rua Vicente Ferreira Lima, n° 420, Centro, Ipueiras -CE, no horário das 07:00h às 12:00h e 

das 14:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira. 

6.2. Os medicamentos e materiais médico-hospitalar serão recebidos por servidor 

designado para este ato. 

6.3. A empresa deverá entregar os produtos no horário das 07h00min às 12h00min e das 

14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira. Sob quaisquer pretextos, não serão 

recebidos produtos fora do expediente de trabalho. 

6.4. A entrega dos medicamentos e materiais médico-hospitalar deverá ser feita até no 

máximo 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da Ordem de Compra. 

7 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS 

7.1. Os produtos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e entregues no 

endereço citado no item 6.1, constante no (s) lote (s) devidamente protegidos com 

embalagens adequadas contra danos de transporte e manuseio, sendo todos 

acompanhados das respectivas notas fiscais. 

7.2. Os medicamentos e materiais médico-hospitalar serão recebidos da seguinte forma: 

- Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade 

do produto com as especificações constantes da proposta da empresa, embalagem, 

especificações técnicas e níveis de desempenho mínimo exigidos. 

- Definitivamente, após a verificação da qualidade, da quantidade dos produtos e sua 

conseqüente aceitação, mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo assinado 

pelas partes. 

7.3. No caso da entrega ser efetivada por terceiros – transportador ou semelhante, o 

recebimento será conforme descrito acima. No entanto, o recebimento provisório e 

definitivo poderá, também, ser efetuado concomitantemente, desde que esteja presente 

um representante da empresa fornecedora e que os produtos sejam devidamente 

conferidos, conforme descrito acima, observado o disposto no Art. 69 da Lei nº 8.666/93. 

7.4. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR entregues deverão ter 

prazo de validade superior a 80% (oitenta por cento) da data estabelecida pelo fabricante a 

partir da entrega no Hospital e Maternidade Otacílio Mota, conforme solicitação da 

unidade. 


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7.5. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR deverão apresentar em 

suas embalagens secundárias e/ou primárias a expressão: “PROIBIDO A VENDA NO 

COMÉRCIO”. 

7.6. No recebimento e aceitação dos medicamentos serão observadas, no que couber, as 

disposições contidas nos artigos de 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 

7.7. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR entregues deverão estar 

acondicionados de forma compatível para a sua conservação, em embalagens de fábrica, 

lacradas pelo fabricante. A exceção quanto ao lacre da embalagem, será para aqueles 

produtos comprados em quantidades inferiores a menor embalagem expedida pelo 

fabricante. 

8 – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA 

8.1. A entrega dos MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR será 

acompanhada e fiscalizada por servidor da Secretaria da Saúde, o qual deverá atestar os 

documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de 

pagamento. 

8.2. A presença da fiscalização da Secretaria da Saúde não elide nem diminui a 

responsabilidade da empresa contratada. 

8.3. Caberá ao servidor designado rejeitar totalmente ou em parte, qualquer 

MEDICAMENTO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR que não esteja de acordo com as 

exigências, ou aquele que não seja comprovadamente original e novo, assim considerado 

de primeiro uso, bem como, determinar prazo para substituição do material eventualmente 

fora de especificação. 

9 – RESPONSABILIDADES DA EMPRESA 

9.1. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, impostos, taxas, encargos, 

royalties, seguros, fretes - carrego e descarrego decorrentes do fornecimento dos 

produtos, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Ipueiras. 

9.2. Manter a compatibilidade com as obrigações assumidas durante todo o processo 

desta compra. 

9.3. Substituir às suas expensas, todo e qualquer produto entregue em desacordo com as 

especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a 

apresentar problema quanto ao seu consumo dentro do período de garantia. 

9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, 

decorrente de sua culpa ou dolo até a entrega do produto no Hospital e Maternidade 

Otacílio Mota, incluindo as entregas feitas por transportadoras. 

9.5. Responsabilizar-se pela fiel entrega dos produtos no prazo estabelecido. 

9.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração, durante a 

execução desta aquisição. 

9.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se 

fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do 

Contrato, na forma do art. 65, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.666/93 e suas alterações 

posteriores. 


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10 – DA GARANTIA 

10.1. Todos os produtos fornecidos deverão possuir garantia referente a defeitos de 

fabricação, embalagem ou outros, por período mínimo de 6 (seis) meses, e de acordo com 

o Código de Defesa do Consumidor. 

11 – RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 

11.1. Designar servidor da Secretaria da Saúde para proceder ao recebimento dos 

produtos; 

11.2. Rejeitar os produtos que não atendam aos requisitos das especificações constantes 

do Termo de Referência; 

11.3. Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecido no Contrato e/ou Empenho. 

12 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

12.1. O pagamento será efetuado parceladamente, até 30 (trinta) dias após a entrega dos 

produtos, conforme Nota Fiscal, discriminada de acordo com a Ordem de Compra, 

atestado de recebimento definitivo dos produtos e contra recibo. 

12.2. O pagamento será creditado em favor do (s) fornecedor (es) através de ordem 

bancária, contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado 

o nome, número da agência e o número da conta corrente em que deverá ser efetivado o 

crédito. 

IPUEIRAS - CE, __ de _______ de 2012. 

Francisco Carlos de Aguiar Barbosa 

Pregoeiro 


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ANEXO I – A 

PLANILHA DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DOS MEDICAMENTOS MATERIAIS 

MÉDICO-HOSPITALAR. 

Media e Alta Complexidade 

LOTE I 

ITEM DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO UND QUANT. 

01 ANLODIPINO 5MG 20COMP Cx 15 

02 ATACAND HCT 16/12,5 MG COM 30 COMP Cx 36 

03 ATENOLOL 25MG 30COMP Cx 45 

04 ATENOLOL 50MG 30COMP Cx 18 

05 CAPTOPRIL 25MG 30COMP Cx 45 

06 CARVEDILOL 12,5MG 15COMP Cx 30 



09 CINARIZINA 25MG 30COMP Cx 18 

10 CINARIZINA 75 MG COM 30 COMP Cx 240 

11 CIPROFIBRATO 100MG 60COMP Cx 06 

12 DIGOXINA 24COMP Cx 60 

13 ENALAPRIL 20MG Cx 06 

14 FUROSEMIDA 40MG 20COMP Cx 60 

15 GLIBENCLAMIDA 5MG 30COMP Cx 21 

16 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG 20COMP Cx 30 

17 LIPLESS 100MG 30COMP Cx 12 

18 LORSACOR 50 MG COM 28 COMP Cx 18 

19 MALEATO DE ENALAPRIL 20MG 30COMP Cx 69 

20 METFORMINA 500MG 30COMP Cx 45 

21 NIFEDIPINA 10 MG COM 30 COMP Cx 75 

22 NIMODIPINA 30 MG COM 30 COMP Cx 12 

23 SINVASTATINA 20MG 30COMP Cx 75 

24 SIVASTATINA 40 MG COM 30 COMP Cx 21 

25 SOMALGIN CARDIO 100MG 32COMP Cx 03 

26 SUSTRATE 50 MG Cx 15 

Hospital e Maternidade Otacílio Mota - H.M.O.M. 

LOTE II 


27 AMATO 50 MG C/ 20 COMP CX 12 

28 AMENOFILINA 100MG C/ 20 COMP CX 16 

29 CITONEURIN 5000 MG C/ 20 COMP CX 32 

30 CODATEM 50 MG C/ 10 COMP CX 40 

31 CODEX 500/75MG C/ 12 COMP CX 36 

32 CODEX C/ 12 COMP CX 16 

33 COLAGINASE POM 10 G TB 20 

34 DIMORF 10 MG C/ 50 COMP CX 16 


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35 DIPROSPAM INJ + SERINGA CX 32 

36 DOLAMIM C/ 15 COMP CX 20 

37 DOLAMIM FLEX C/ 30 COMP CX 24 

38 DUOFLAM + SERINGA AMP 32 

39 ESFIOGMOMANÔMETRO + INTERTOSCÓPIO APR 16 

40 FIBRASE CR 30 G TB 24 

41 FIBRASE POM 15G TB 36 

42 FLAGASS 20 ML VD 24 

43 FLUOXETINA 20 MG C/ 20 COMP VD 36 

44 GENTAMICINA 80 MG AMP 56 

45 HIDANTAL 100MG C/25 COMP CX 160 

46 POMADA PARA ASSADURA 90G TB 432 

47 APARELHO DE AEROSOL APR 16 

48 ISORDIL SL 5 ML C/ 30 COMP CX 60 

49 NIFEDIPINA RETAR 20 MG C/ 30 COMP CX 32 

50 NOREGINA + SERINGA AMP 32 

51 NORIPURUM INJ C/ 5 AMP CX 80 

52 NORIPURUM VIT C/ 30 COMP CX 28 

53 OXIGEM 30MG C/ 30 COMP CX 16 

54 PEDIASURE 300G LTA 48 

55 PLASIL GTS 20 ML VD 60 

56 PONDERA 10MG C/ 30 COMP CX 32 

57 PONDERA 20 MG C/ 30 COMP CX 36 

58 RIFAMICINA SPRAY 30ML VD 60 

59 SERINGA DESC. 10 ML C/ 50 UNID CX 48 

60 SERINGA DESC. 5 ML C/ 100 UNID CX 48 

61 SOMALIUM 6MG C/ 30 COMP CX 48 

62 SORO FISIOLÓGICO 250 ML VD 800 

63 SORO GLICOSADO 250 ML VD 800 

64 LEITE EM PÓ C/ LACTOSE 300G LTA 60 

65 TERMÔMETRO CLIN. GOLD FLASH APR 48 

66 TRIAXON 1000 MG AMP 80 

67 TYLEX 30 MG C/ 24 COMP CX 32 

68 VALIUM 10MG C/ 20 COMP CX 24 

69 VASODIPINA 30 MG C/ 30 COMP CX 32 

70 VOLTAREM 75MG C/ 5 ML AMP 80 

Farmácia Básica 

LOTE III 


71 ALOIS 10 MG COM 30 COMP Cx 24 

72 ALPRAZOLAM 2MG 20COMP Cx 21 

73 ALPRAZOLAN 0,5 MG 20 COMP Cx 15 

74 ALPRAZOLAN 0,5MG 30COMP Cx 09 

75 AMATO 50MG 60COMP Cx 03 

76 AMITRIPTILINA 25 MG COM 20 COMP Cx 144 

77 AMPLICTIL 100 MG Cx 96 


18


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

78 ASSERT 25MG 14COMP Cx 15 

79 CITALOPRAN 20 MG COM 28 Cx 36 

80 CITALOPRAN 20MG 14COMP Cx 03 

81 CODATEN 50 MG COM 20 COMP Cx 09 

82 CODEIN 30MG Cx 24 

83 DOLAMIN FLEX 125MG/5MG 15COMP Cx 18 

84 EUTONIS 2 MG COM 20 COMP Cx 60 

85 LEXOTAN 3 MG COM 30 COMP Cx 90 

86 LIMBITROL COM 20 COMP Cx 15 

87 LORAX 2MG 30COMP Cx 18 

88 NEOZINE 100MG 20COMP Cx 21 

89 NEULEPTIL 4% COM 20 ML Vd 15 

90 PACO 500MG/30MG 12COMP Cx 42 

91 PAMELOR 50MG 30COMP Cx 12 

92 RISPERIDONA 2MG 20COMP Cx 09 

93 RIVOTRIL 0,5 MG COM 30 COMP Cx 18 

94 RIVOTRIL 2 MG COM 30 Cx 135 

LOTE IV 


95 ARCOXIA 90MG C/ 7 COMP CX 40 

96 ASSERTE 50MG C/ 20 COMP CX 24 

97 ATOSSIUM XPE ADT 100 ML VD 16 

98 AUGE BUTAZOLOM C/ 20 COMP CX 20 

99 AVAMES NASAL 27,5MG VD 12 

100 AZOPT COL C/ 5 ML VD 12 

101 BAMIFIX 300MG C/ 20 COMP CX 20 

102 BECLOZOL 250MG SPRAY VD 12 

103 CANDICORT POM 30GR TB 32 

104 CELESTAMINE C/ 20 COMP CX 60 

105 CITA 20MG C/ 28 COMP CX 16 

106 CITA 20MG C/ 7 COMP CX 16 

107 COBACTIM C/ 20 COMP CX 16 

108 COMBIGAM COL C/ 5 ML VD 12 

109 COMPLEXO B C/ 20 COMP VD 32 

110 DOMPERIDONA 100 ML VD 60 

111 DOMPERIDONA C/ 20 COMP CX 48 

112 FLUIBROM GTS 50MG VD 160 

113 HIPERTONICO COL 10 ML VD 16 

114 KLIMATER 2,5MG C/ 30 COMP CX 16 

115 MENOCOL 20MG C/ 30 COMP CX 24 

116 FRALDA NOTURNA M PCT 240 

117 QUADRIDERM POM 30GR TB 24 

118 SINOT CLAV C/ 14 COMP VD 24 

119 TRAMAL RETARD 100 MG C/20 COMP CX 24 

120 TRAVATAM COL C/ 5 ML VD 12 

121 VELAXIM C/ 20 COMP CX 24 

LOTE V 


19


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 


122 ALENIA 12/400MCG C/ 60 CAPS REFIL VD 20 

123 ALENIA 14/400MCG C/ 60 CAPS + INALADOR VD 08 

124 AMOXICILINA 250MG C/ 150 ML VD 48 

125 APRAZ 1MG C/ 30 COMP CX 24 

126 ARTROLIVE 500MG C/ 30 COMP VD 24 

127 ASSERTE 50 MG C/28 COMP CX 32 

128 AZITROMICINA SUSP 300MG VD 24 

129 BECLOSOL 50MCG C/ 60 ML VD 16 

130 CELESTONE 5 ML C/ 20 COMP CX 48 

131 CLARITROMICINA 500MG C/ 10 COMP CX 24 

132 DEXASON 120 ML VD 48 

133 ESPIROLACTOLONA 25MG C/ 20 COMP CX 60 

134 FLANCOX 400MG C/20 COMP CX 36 

135 FLAVONID 450/5MG C/ 30 COMP CX 24 

136 FORMIM 500MG CX 60 

137 GEROVITAL C/ 60 CAPS CX 12 

138 GLAUCOTRAT COL 10 ML VD 20 

139 ISKETAM C/ 30 COMP CX 36 

140 KOIDE “D” SUSP 120 ML VD 32 

141 LITOCIT 10 MG C/ 50 COMP VD 32 

142 MUSCULARE 5MG C/ 20 COMP CX 24 

143 NATRILIX SR C/ 30 COMP CX 32 

144 NEOSULIDA 100MG C/ 12 COMP CX 48 

145 NEUTROFER GTS 30 ML VD 16 

146 OTOSYNALAR GTS C/ 20 ML VD 32 

147 PAMELOR 10MG C/ 20 COMP CX 32 

148 FRALDA GERIÁTRICA NOTURNA G PCT 20 

149 POSTEC POM 30GR TB 24 

150 TAMIRAM 500MG C/ 7 COMP CX 16 

151 TANDRILAX C/ 30 COMP CX 44 

152 TEGRETOL 200 ML C/ 60 ML VD 60 

153 TOFRANIL 25MG C/ 20 COMP CX 48 

154 ULTRACET C/ 20 COMP CX 16 

LOTE VI 


155 ACTOS 15MG C/ 15 COMP VD 36 

156 AGLUCOSE 50MG C/ 30 APR CX 48 

157 ANGIPRESS 50/125MG C/ 30 CX 20 

158 ANTIETANOL 250 MG C/ 20 COMP CX 48 

159 ARADOIS 100 MG CX 08 

160 ARFLEX 200MG C/ 12 COMP CX 32 

161 ATENOL 50MG C/ 30 COMP CX 16 

162 ATROVENTE GTS 20 ML VD 24 

163 BAMIFICS 600MG C/ 30 COMP CX 24 

164 BECLORT 250/200MG 20G TB 24 


20


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

165 BIPROFENID C/ 20 COMP CX 36 

166 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL C/ 30 COMP CX 16 

167 CATAFLAM EMULGEL 60 G TB 48 

168 CETOCONAZOL SHAMPOO 200ML VD 96 

169 DEPACOT ER 500MG CX 16 

170 DIOSMIM C/ 30 COMP CX 64 

171 KALIAMOM B-12 240 ML VD 24 

172 LACRIMA PLUS COL 15 ML VD 20 

173 LIPIDIL 200MG C/ 30 COMP CX 48 

174 LORATADINA C/ 12 COMP CX 32 

175 MENOP 125 MG C/ 30 COMP CX 24 

176 MULVILAX C/ 20 SACHÊ CX 96 

177 NEOSALDINA C/ 20 COMP CX 32 

178 OSCAL 500+D C/ 75 COMP VD 24 

179 OVESTRIOM CR 60 G TB 16 

180 PANTOCAL 20MG C/ 14 COMP CX 32 

181 PLURAIR C/ 60 DOSES VD 16 

182 PREDNISONA 5 ML C/20 COMP CX 24 

183 PROFLAN 100 MG C/ 12 COMP CX 48 

184 PROLOPA 250/50MG C/10 VD 32 

185 PURAN T-4 C/ 20 COMP CX 32 

186 PYLORITRAT C/ 7 CART DE 14 COMP CX 20 

187 TRANSAMIM C/ 12 COMP CX 24 

188 VALTRIAN 25 MG CX 08 

189 VASTAREL 3,5MG C/ 30 COMP CX 32 

190 VERZUM 15MG C/ 60 COMP CX 16 

191 VESTIZINE D C/ 20 COMP CX 60 

192 VI-FERIM C/ 30 COMP CX 20 

193 VITALIUM SACHÊ CX 16 

194 XEFO 8MG C/ 20 COMP CX 32 

LOTE VII 


195 ALBENDAZOL SUSPENSÃO 10ML Vd 03 

196 AZITROMICINA 500MG 3COMP Cx 18 

197 CLOBETAZOL POMADA Tb 36 

198 FLUCONAZOL 150MG 2COMP Cx 60 

199 METRONIDAZOL 250MG 20COMP Cx 21 

200 METRONIDAZOL 400MG 20COMP Cx 03 

201 METRONIDAZOL CREME VARGINAL Tb 120 

202 MICONAZOL CREME Tb 48 

203 NEOMICINA POMADA 15GR Tb 30 

204 SECNIDAZOL 1000MG 4COMP Cx 60 

205 CRÈME DERMATOLÓGICO LOÇÃO 30ML Vd 27 

206 WINTOMYLON SUSPENSÃO 60ML Vd 09 

LOTE VIII 


207 ADALAT RETARD 20MG C/ 30 COMP CX 36 


21


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

208 ALDOL 5 MG C/ 20 COMP CX 64 

209 ARFLEX 100MG C/ 10 COMP CX 32 

210 ATENSINA 0,200 MG C/ 30 COMP CX 16 

211 ATESINA 100 MG C/ 20 COMP CX 60 

212 BENERVA 300 MG C/ 30 COMP CX 24 

213 BROMAZEPAM 3MG C/ 30 COMP CX 40 

214 CATAFLAM INJ 75MG C/ 3 AMP CX 64 

215 CENTROLIV C/ 30 COMP CX 20 

216 CISAX C/ 20 COMP CX 60 

217 CLONAZEPAM 2MG C/ 30 COMP CX 48 

218 CITONEURIN INJ C/ 3 AMP CX 32 

219 DECADROM INJ C/ 2 AMP CX 32 

220 DECADRONAL INJ 2ML + SERINGA CX 56 

221 DEFLAZACORT 30MG C/ 20 COMP CX 16 

222 DEOCIL SL 10 MG C/ 10 COMP CX 32 

223 EMLA POM 15 G TB 16 

224 FAGICO GTS 30 ML CX 24 

225 FOFIG 200 MG C/ 30 COMP CX 16 

226 GAMAX C/ 30 COM CX 20 

227 GINAX N CREME 40G CX 16 

228 HIDROCLOROTIAZIDA 50MG C/ 30 COMP CX 32 

229 INDOCID 50 MG C/ 30 COMP VD 32 

230 LABIRIM 24MG C/ 20 COMP CX 12 

231 LYRIK 57MG C/ 20 COMP CX 24 

232 MIONEVRIX C/ 20 COMP CX 32 

233 MONOCORDIL 20 MG C/ 20 COMP CX 24 

234 NEOSINE 100 MG C/ 20 COMP CX 32 

235 PANTOCAL 20 MG C/ 28 COMP CX 16 

236 PROPIL TIOURACIL 100MG C/ 30 COMP CX 48 

237 TAMIRAM 500MG C/ 10 COMP CX 16 

238 TENSALIV 10 MG C/ 30 COMP CX 36 

239 TINIDAZOL + MICONAZOL 60 G TB 20 

240 TRIATEC 2,5 MG C/ 30 COMP CX 36 

241 TROK N CREME C/ 30 G TB 32 

242 TROPINAL GTS 20ML VD 24 

243 VENALOT H C/ 30 COMP CX 32 

244 WINTOMYLON SUSP 100 ML VD 32 

245 ZADITEM XPE 120 ML VD 20 

LOTE IX 


246 ARTROSIL 320MG 10COMP Cx 12 

247 ASPIRINA PREVENTE Cx 09 

248 BETA TRINTA INJETÁVEL Amp 105 

249 BROMOPRIDA GOTAS Vd 15 

250 BUCLINA 20COMP Cx 18 

251 BUSCOPAN COMPOSTO COMP Cx 06 

252 BUSCOPAN GOTAS 20ML Vd 30 

253 CATAFLAN EMULGEL 30 G Tb 09 


22


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

254 CEFALIV 12COMP Cx 30 

255 CELERG 20COMP Cx 45 

256 CERUMIN GOTAS Vd 24 

257 DECADRON 0,75MG 20COMP Cx 30 

258 DESCON 12COMP Cx 21 

259 DEXA-CITONEURIN 3 AMPOLA Amp 15 

260 DEXALGEN INJETAVEL Amp 18 

261 DEXAMETASONA 4MG 10COMP Cx 60 

262 DICLOFENACO EMULGEL 30GR Tb 03 

263 DICLOFENACO GEL 20GR Tb 15 

264 DIGEPLUS 30COMP Cx 15 

265 DIMETICONA 20COMP Cx 03 

266 DOMPERIDONA 10MG 30COMP Cx 18 

267 DRAMIN B6 30COMP Cx 45 

268 ENDROSTAN 70MG 4COMP Cx 54 

269 FLAGASS COMP Cx 06 

270 FLANCOX 300MG 30COMP Cx 30 

271 FLANCOX 400MG 30COMP Cx 30 

272 FLORAX ADULTO Cx 03 

273 FLORAX INFANTIL Cx 09 

274 FORFIG 14,3MG SUSPENSÃO Vd 06 

275 FORFIG 200MG 20COMP Cx 06 

276 IBUPROFENO 600MG 20COMP Cx 60 

277 LESTAMIL XAROPE 120ML Vd 30 

278 LORATADINA SUSPENSÃO Vd 15 

279 LUFTAL MAX COMP Cx 15 

280 MANTIDAN 20 COMP Cx 60 

281 METIOCOLIN 40COMP Cx 36 

282 MONOCORDIL 20MG 30COMP Cx 09 

283 NIMESULIDA 12 COMP Cx 24 

284 PARACETAMOL GOTAS 15ML Vd 60 

285 PIROXICAM 20MG 15COMP Cx 18 

286 PROFENID 20 COMP 100 MG Cx 09 

287 TANDENE 30COMP Cx 90 

288 TANSALIV 5MG 20COMP Cx 03 

289 TENOXICAM 20 MG COM 20 COMP Cx 570 

LOTE X 


290 ANLODIPINA 10 MG C/ 20 COMP CX 20 

291 ARPADOL 400MG C/ 30 COMP CX 60 

292 ASMIFEM C/ 20 COMP CX 32 

293 BROXO-VAXOM 3,5 MG C/ 30 SACHÊ CX 32 

294 BUONA 150MG C/ 30 COMP CX 40 

295 CARVEDILOL 12,5 MG C/ 30 COMP CX 24 

296 CELEBRA 200 MG C/ 10 COMO CX 60 

297 COBAVIT LIQ 120ML VD 16 

298 DEXAMITRAT 10 G TB 48 

299 DONAREM 50 MG C/ 30 COMP CX 24 


23


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

300 LOSARCOR 50 MG C/ 30 COMP CX 48 

301 MAXIDEX COL 5ML VD 24 

302 MODURETIC 25/2,5 MG C/ 30 COMP CX 60 

303 NAZONEX SPRAY NASAL 60 DOSES VD 48 

304 NEOSAC 150 MG C/ 20 COMP CX 16 

305 PENVIR 125MG C/ 10 COMP CX 20 

306 PROFENID 50MG C/ 24 COMP CX 24 

307 SCARFLAM 100MG C/ 12 COMP CX 32 

308 TENOXICAM 20 MG C/ 10 COMP CX 20 

309 TOBRAMICINA 0,3% C/ 10 ML VD 20 

310 TYLENOL GTS 200 MG C/ 20 ML VD 48 

311 VALERIANE C/ 20 COM CX 32 

LOTE XI 


312 ALEDRONATO 70 MG C/ 4 COMP CX 36 

313 BIOVAGIN CR VAGINAL TB 20 

314 BUFERIM CARDIO C/ 30 COMP CX 32 

315 CARVEDILAT 3,125 MG C/ 20 COMP CX 32 

316 CEFALIUM C/ 12 COMP CX 80 

317 CELESTONE 2 MG C/ 120 ML VD 48 

318 CERAZET C/ 21 COMP CX 24 

319 CINARIZINA 70 MG C/ 30 COMP CX 60 

320 CIPROFAR 500 MG C/ 6 COMP CX 40 

321 DERMODEX C/ 60 G TB 32 

322 DIUBLOK 50/12,5 MG CX 32 

323 EXCIVIT C/ 30 COMP CX 08 

324 EXIT 400 MG C/ 20 COMP CX 32 

325 FLORAX C/ 5 FLAC CX 24 

326 FLOXICAM 20 MG C/ 15 COMP CX 60 

327 FLUOTAC 70 MG C/ 10 COMP CX 40 

328 FORASEC 12/200 MG CX 16 

329 FRISIUM 2MG C/ 30 COMP CX 60 

330 FRISIUM 10 MG C / 20 COMP CX 40 

331 GLIMERAM 2 MG C/ 30 COMP CX 60 

332 HIGROTOM 25 MG C/ 42 COMP CX 40 

333 HIXIZINE SUSP 120 ML VD 48 

334 ICTUSS 12,5 MG C/ 30 COMP CX 48 

335 ISOVIT C/ 30 COMP CX 16 

336 LACTOGOLD 120 ML VD 24 

337 LEVOXIM 500 MG C/ 20 COMP CX 32 

338 MAREVEM 5 MG C/ 10 COMP CX 48 

339 MAXITROL COL 10 ML VD 60 

340 MELOXICAM 15 MG C/ 12 COMP CX 60 

341 MINILAX SUPS C/ 5 UNID CX 48 

342 MOTILIUM 10 MG C/ 30 COMP CX 60 

343 NARAMIG 12.5 C/ 4 COMP CX 48 

344 NEUTROFER 500 MG C/ 30 COMP CX 32 

345 NEXIUM 50 MG C/ 14 COMP CX 52 


24


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

346 NIMESULIDA GEL 30G TB 32 

347 NISULID DISP 10 MG C/ 12 COMP CX 48 

348 PASSANEURO C/ 20 COMP CX 48 

349 PROLOPA 200/50 MG C/ 30 COMP CX 48 

350 RENALAPRIL 10 MG C/ 30 COMP CX 32 

351 RETINAR-A C/ 20 COMP CX 24 

352 RILAM SPRAY NASAL 4% VD 48 

353 SECNIDAZOL 1000 MG C/ 2 COMP CX 48 

354 SOMALIUM 3 MG C/ 30 COMP CX 60 

355 TEGRETOL 200 MG C/ 30 COMP CX 60 

356 TEGRETOL 200 MG C/ 60 COMP CX 16 

357 TIMBOLONA 2,5MG C/ 20 COMP CX 24 

358 TROFORDEMIM CR VAGINAL 50 G TB 24 

359 VIGADEXA COL 5ML VD 32 

360 YASMIN C/ 21 COMP CX 24 

361 ZYLORIC 300 MG C/ 30 COMP CX 32 

LOTE XII 


362 ACIDO FOLICO 5MG 20COMP Cx 15 

363 ADEFORTE AMPOLA Amp 12 

364 AGLUCOSE 100 MG COM 30 COMP Cx 72 

365 ALGINAC 1000MG 30COMP Cx 12 

366 AMBROXOL INFANTIL Vd 30 

367 APETIL 20COMP Cx 21 

368 APMED B+C 240ML Vd 15 

369 BENEUM 300MG 30COMP Cx 18 

370 BEROTEC GOTAS 20ML Vd 12 

371 BETOPTIC S COLIRIO 5ML Vd 15 

372 BIOTONICO N 400ML Vd 30 

373 BREXIN 5COMP Cx 09 

374 CEWIN GOTAS Vd 30 

375 CLARVISOL COLIRIO 15ML Vd 15 

376 COMBIRON LIQUIDO 120ML Vd 18 

377 COMPLEXO ALMEIDA PRADO Cx 36 

378 COMPLEXO B 30COMP Cx 45 

379 COMPLEXO B 50COMP Cx 03 

380 COMPLEXO B LIQUIDO 100ML Vd 03 

381 CONTRATUBEX 20 G Tb 15 

382 FINASTERIDA 5MG 30COMP Cx 03 

383 FIXA-CAL 90COMP Cx 30 

384 GALVUS MET 50/850 MG COM 56 COMP Cx 36 

385 GAMAX 15COMP Cx 09 

386 GESTINOL 75/30MCG 28COMP Cx 06 

387 GINKOLAB 40MG 30COMP Cx 12 

388 KALOBA GOTAS 20ML Vd 06 

389 KLIMAVIT 30COMP Cx 06 

390 LABIRIN 24 MG COM 30 COMP Cx 45 

391 LABIRIN 8MG 30COMP Cx 03 


25


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

392 LACTULONA XPE Vd 09 

393 MARACUGINA 150ML Vd 09 

394 MUVINLAX 20SACHES 14GR Cx 15 

395 NEOPRESS H COMP Cx 03 

396 NEOSORO ADULTO Vd 60 

397 NEXIUM 20MG 28COMP Cx 06 

398 NEXIUM 40MG 14COMP Cx 06 

399 NISTATINA SOLUÇÃO 60ML Vd 21 

400 OMEPRAZOL 20 MG COM 30 Cx 150 

401 OSSOTRAT 60COMP Cx 60 

402 PANTOCAL 40MG 14COMP Cx 06 

403 PARIFORTIN B+C 240ML Vd 45 

404 PETIVIT B+C 240ML Vd 60 

405 PREMARIN 0,300MG 28COMP Cx 09 

406 RANITIDINA 150 MG COM 12 COMP Cx 18 

407 RANITIDINA 150MG 20COMP Cx 09 

408 REDOXON 1G Cx 15 

409 REDOXON 2G Cx 15 

410 RIFAN SPRAY Vd 18 

411 SELENE COM 21 COMP Cx 60 

412 SELOZOK 50MG 30COMP Cx 06 

413 SULFADIAZINA POMADA Tb 60 

414 SULFATO FERROSO 50COMP Cx 60 

415 SULFATO FERROSO LIQUIDO Vd 18 

416 UMCKAN 825MG 20ML Vd 03 

417 VALERIMED COMP Cx 30 

418 VERTIZINE D 20 COMP Cx 30 

419 VITAMINA C 400MG Cx 15 

420 VYTORIN 10 MG COM 28 COMP Cx 36 

421 ZIPROL 40MG 14COMP Cx 06 

LOTE XIII 


422 ACEBROFILINA ADT 120 ML VD 24 

423 ACEBROFILINA INF 120 ML VD 36 

424 ALENTHUS XR C/ 30 COMP CX 40 

425 ALGINAC 1000 MG C/ 15 COMP CX 60 

426 ALMEDA PRADO 32 CX 48 

427 ANNITA 100 ML VD 24 

428 ANSIOPAX C/ 20 COMP CX 24 

429 ARCOXIA 90 MG C/ 14 COMP CX 24 

430 BACTRIM SUSP 120 ML VD 40 

431 BETACORTAZOL CR 30 G TB 60 

432 BROMAZEPAM 6 MG C/ 30 COMP CX 32 

433 BRONXO-VAXOM C/ 10 COMP CX 32 

434 BUPROVIL 300 MG C/ 30 COMP CX 40 

435 BUPROVIL 600 MG C/ 30 COMP CX 60 

436 CIPROFLOXACINO 500 MG C/ 14 COMP CX 32 

437 CLENIL A C/ 10 FLAC CX 80 


26


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

438 CLOFEM S 50 MG C/ 20 COMP CX 60 

439 CLORTALIDONA 25 MG C/ 30 COMP CX 36 

440 COLPISTATIM CR VAGINAL 60 G TB 60 

441 CRESTOR 20 MG C/ 30 COMPR CX 16 

442 DACTIL OB C/ 30 COMP CX 80 

443 DESALEX 0,5 MG 120 ML VD 32 

444 DIGEDRAT 200 MG C/ 60 COMP CX 16 

445 EUTHIROX 25 MG C/ 50 COMP CX 16 

446 FLOGO-ROSA C/ 10 ENV CX 24 

447 FORAZEC 12/200 MG C/ 70 COMP CX 60 

448 FOSF SÓDICO PREDNIZOLONA 60 ML VD 48 

449 LEUCOGEM XPE 120 ML VD 24 

450 MACRIDANTINA 100 MG C/ 30 COMP CX 48 

451 MATERNA C/ 30 COMP CX 24 

452 METRONIDAZOL SUSP 100 ML VD 40 

453 MILANTA PLUS 240 ML VD 32 

454 MIOFLEX C/ 20 COMP CX 32 

455 MIRTAX 10 MG C/ 10 COMP CX 36 

456 NATURETTE C/ 20 COMP CX 16 

457 NORFLOXACINO 500 MG C/ 14 COMP CX 60 

458 OMCILOM A 10 G TB 32 

459 PREMARIM 0,625 C/ 28 COMP CX 48 

460 PRESSEL 10 MG C/ 30 COMP CX 32 

461 PYRIDIUM 100 ML C/ 28 COMP CX 32 

462 RUBRANOVA 5000 MG INJ CX 80 

463 SALBUTAMOL XPE 100 ML VD 24 

464 VERTIX 10 MG C/ 50 COMP CX 60 

465 ZIRVIT MULTI C/ 30 COMP CX 32 

LOTE XIV 


466 ALDACTOL 50 MG C/ 30 COMP CX 16 

467 AMP PERLUTAN INJ CX 24 

468 ANCOROM 100 MG C/ 20 COMP CX 20 

469 BEROTEC AEROSOL 200 MG C/ 100 DOSES VD 32 

470 BESEROL C/ 12 COMP CX 48 

471 CECLOR 250 MG C/ 10 ML VD 12 

472 CEFACLOR 500 MG C/ 10 COMP CX 08 

473 CENTROTABS C/ 30 COMP CX 08 

474 DERFLANIL 30 MG C/ 30 COMP CX 16 

475 DIPROSALIC SOL 30 ML VD 16 

476 DUOFILM 2 ML + SERINGA AMP 20 

477 ECTAM 120 MG C/ 30 COMP CX 20 

478 ETNA C/ 20 COMPR CX 16 

479 EUTONIS 2 MG C/ 30 COMP CX 16 

480 FLANCOX 400 MG C/ 10 COMP CX 12 

481 GANFORT COL 10 ML VD 24 

482 GIAMEBIL C/ 6 COMP CX 16 

483 INFLAX C/ 20 COMP CX 20 


27


CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

484 MASSAGEOL 30 G TB 20 

485 METHERGIM C/ 12 COMP CX 16 

486 MOLICO C/ FIBRAS 300G LTA 60 

487 NEOCOPAM GTS 20 ML VD 40 

488 NEOSIMID 40 MG C/ 20 COMP CX 16 

489 NOEX SOL NASAL 32 MCG VD 12 

490 NORVASC 5 MG C/ 30 COMP CX 12 

491 NOTUSS XPE PED 120 ML VD 12 

492 OLMETEC 400 MG C/ 30 COMP CX 16 

493 OLMETEC HCT 40/25 MG C/ 30 COMP CX 16 

494 PANTOCAL 40 MG C/ 28 COMP CX 24 

495 PANTOPAZ 40 MG C/ 14 COMP CX 16 

496 PAROXETINA 20 MG C/ 30 COMP CX 16 

497 PROPANOLOL DE 40 MG C/ 20 COMP CX 48 

498 PROTOVIT GTS 20 ML VD 32 

499 PYR PAN C/ 6 COMP CX 48 

500 RESPIRAN 25 MG C/ 120 ML VD 20 

501 REUQUINOL 400 MG C/ 30 COMP CX 16 

502 RITALINA 10 MG C/ 30 COMP CX 20 

503 RITMONORME 300 MG C/ 30 COMP CX 16 

504 SILIMALOM 30 COMP CX 16 

505 SINOT CLAV 875 MG C/ 14COMP CX 20 

506 TRAITEC 2,5 30 COMP CX 16 

507 TROK-N POM 10 G TB 16 

508 VITA E 400 MG C/ 30 COMP CX 08 

LOTE XV 


509 AFRIM GTS NASAL 20 ML VC 12 

510 ALLEGRA 180 MG C/ 10 COMP CX 16 

511 AMITRIL 25 MG C/ 20 COMP CX 36 

512 BERLINSOM CR 1% C/ 15 G TB 16 

513 CETONEO 200 MG C/ 10 COMP CX 24 

514 DEXMINE XPE 120 ML VD 40 

515 DOMPERIX 10 MG C/ 30 COMP CX 20 

516 DUO-DECADROM INJ 2 ML AMP 60 

517 EACA BALSAMICO 120 ML VD 24 

518 ELOCOM CR 20 G TB 16 

519 ERITROMICINA 250 MG C/ 100 ML VD 20 

520 ESCLEROVITAM PLUS C/ 30 COMP CX 12 

521 FAMONOX 500 MG C/ 3 COMP CX 32 

522 FLAGIL 400 MG C/ 24 COMP CX 20 

523 FLUCOCID 150 MG C/ 1 COMP CX 08 

524 GAMALINE V C/ 30 COMP CX 16 

525 INDAPEM SR 1,5 MG C/ 30 COMP CX 16 

526 IODETO DE POTÁSSIO 120 ML VD 48 

527 LERIM COL 20 ML VD 24 

528 LEXIM SUSP 100 ML VD 16 

529 METRONIDAZOL 400 MG C/ 14 COMP CX 08 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

530 NOVALGINA SOL ORAL 120 ML VD 32 

531 OMEGA A – Z C/ 30 COMP VD 40 

532 OMNIC 04 MG C/ 20 COMP CX 16 

533 OSTEOFIX 500 + D C/ 60 COMP VD 32 

534 OTOCIRIAX GTS OTL 20 ML VD 24 

535 PARCEL C/ 20 COMP CX 16 

536 PESOREX CR 30 G TB 32 

537 PHITOSS 100 ML VD 20 

538 PIROXICAM 10 MG C/ 15 COMP CX 24 

539 PIVERM SUSP 30 ML VD 32 

540 PORPANOLOL 40 MG C/ 40 COMP CX 32 

541 SECNITRAT 1000 MG C/ 2 COMP CX 24 

542 SELOZOK 100 MG C/ 30 COMP CX 24 

543 SINARIZINA 25 MG C/ 30 COMP CX 48 

544 SINGULAIR 4 MG C/ 30 COMP CX 12 

545 SUPLAM C/ 30 COMP CX 20 

546 SUSTRATE 100 MG C/ 50 COMP CX 24 

547 TOBREX COL 5 ML VD 28 

548 TORAGESIC 10 MG C/ 10 COMP CX 48 

549 TRAMADOM 100 MG C/ 30 COMP CX 16 

550 ZILINOX 10 MG C/ 20 COMP CX 60 

Ipueiras – Ceará, 16 de Maio de 2012. 

_____________________________________ 

Dr. Joseph Feitosa Lucena 

Coordenador de Assistência Farmacêutica 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO 

CONTRATO NO 2012____ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, 

ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E A EMPRESA 

_________________________________ PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 

O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, instituição de direito público interno, com sede 

Administrativa no Parque da Cidade José Costa Matos, Nº. 01, Centro, nesta cidade, CNPJ 

Nº 07.680.846/0001-69 através da Secretaria da Saúde, representada neste ato pelo 

Gestor e Ordenador de Despesas o Sr. Antonio Reginaldo Bezerra Pinho, inscrito no CPF 

N º 277.256.933-00, denominado “CONTRATANTE” e de outro lado o (a): 

__________________________________, Inscrito(a) no CNPJ sob o 

nº_______________________, estabelecido(a)_________________________, neste ato 

representado(a) pelo(a) Sr. (a) ____________________________________, 

denominado(a) “CONTRATADO(A)” tendo em vista o julgamento da pregoeria e equipe de 

apoio, objeto do Pregão Presencial Nº 013/2012, datado de __/__/2012, homologado pelo 

Secretário de Saúde, resolvem assinar o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas 

e Condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO 

1.1. O presente Contrato fundamenta-se nas disposições da Lei nº 10.520 de 17 de julho 

de 2002, no Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 - “Pregão”, na Lei nº 8.666/93 e 

suas alterações posteriores e no Decreto Municipal Nº 001/2006 de 02/01/2006, nos 

termos do Pregão Presencial nº 013/2012, e resultado da licitação, devidamente 

homologado pelo Secretário da Saúde, com base na proposta do (a) CONTRATADO (A), 

todos partes integrantes deste Contrato independente de transcrição. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 

2.1. O objeto deste Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 

DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO MOTA E FARMÁCIA BÁSICA 

DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS CEARÁ. 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE FORNECIMENTO 

3.1. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR serão fornecidos de 

forma parcelada, conforme solicitação por escrito do Secretário de Saúde. 

3.2. O (A) CONTRATADO (A) não poderá transferir a responsabilidade do fornecimento 

dos produtos sem concordância expressa da SECRETARIA DA SAÚDE. 

3.3. O (A) CONTRATADO (A) terá (ao) o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para a 

entrega dos MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, contados a partir da 

data de recebimento da ordem de compra. 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

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TOS 

3.4. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR serão entregues no 

Hospital e Maternidade Otacílio Mota, localizado na Rua Vicente Ferreira Lima, n° 420, 

Centro, Ipueiras-CE, no horário das 07:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00 de segunda a 

sexta-feira. 

3.5. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR entregues deverão ter 

prazo de validade superior à 80% (oitenta por cento) da data estabelecida pelo fabricante a 

partir da entrega no Hospital e Maternidade Otacílio Mota, conforme solicitação da 

unidade. 

3.6. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR deverão apresentar em 

suas embalagens secundárias e/ou primárias a expressão a expressão: “PROIBIDO A 

VENDA NO COMÉRCIO”. 

3.7. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR entregues deverão estar 

acondicionados de forma compatível para a sua conservação, em embalagens de fábrica, 

lacradas pelo fabricante. A exceção quanto ao lacre da embalagem, será para aqueles 

produtos comprados em quantidades inferiores a menor embalagem expedida pelo 

fabricante; 

3.8. O fornecedor ficará obrigado a substituir, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) 

horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, sem ônus para o 

Município, o medicamento que vier a ser recusado, podendo o medicamento substituído 

ser submetido a exame técnico; 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 

4.1. O Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2012, a contar a partir da data da sua 

assinatura, podendo ser prorrogado a critério da CONTRATANTE e mediante acordo entre 

as partes, por via de termo aditivo próprio, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 

atualizado do Contrato, na forma do art. 65, parágrafos 1 e 2 da Lei no 8.666/93 e suas 

alterações posteriores 

4.2. O prazo para fornecimento do objeto ora licitado é até a data de 31/12/2012. 

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR CONTRATUAL 

5.1. O valor global do presente termo é de R$ ________ 

(_____________________________________). No valor acima estipulado já estão 

inclusos todas as taxas, encargos, impostos, fretes, carregamento e descarregamento, 

seguros e demais despesas inerentes ao fornecimento do objeto contratado. 

5.2. Os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR ora licitados serão 

fornecidos nas quantidades, preços e demais especeficações conforme proposta final de 

preços. 

CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO 

6.1. O pagamento será efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de IPUEIRAS, 

após os produtos serem recebidos e conferidos pelo setor responsável, até 30 (trinta) dias 

após a entrega. 


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TOS 

6.2. Os pagamentos serão efetivados mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal 

da Mercadoria e Recibo correspondente, devidamente atestado o recebimento pelo 

responsável do setor solicitante. 

6.3. As Notas Fiscais/ Faturas/ Recibos que apresentarem incorreções serão devolvidas ao 

(à) CONTRATADO (A) e seu vencimento ocorrerá 05 (cinco) dias após a data de sua 

apresentação válida. 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS 

7.1. Os preços contratados são fixos e irreajustáveis. 

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 

8.1. Os recursos financeiros para o pagamento das despesas com a aquisição dos 

produtos correrão por conta de recursos próprios do Município nas dotações 

orçamentárias: 

Farmácia Básica: 05 0502 10 301 0271 2013 Manutenção dos Programas de Ações Básicas 

de Saúde / 3.3.90.30.00 Material de Consumo 

Hospital - BLMAC: 05 0502 10 302 0276 2014 Manutenção das Ações dos Programas de 

Media e Alta Complexidade / 3.3.90.30.00 Material de Consumo 

Hospital - FUS: 05 0501 10 302 0276 2012 Manutenção do Hospital Maternidade Otacílio Mota 

H.M.O.M / 3.3.90.30.00 Material de Consumo 

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

9.1. Fornecer os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR que especificou, 

inclusive quanto à marca e embalagem, de acordo com as exigências deste Edital, sendo 

obrigada a substituir o produto fornecido em desacordo com as especificações propostas e 

recusado por justo motivo pelo encarregado do recebimento. 

9.2. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou diminuições efetuadas 

até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato. 

9.3. Garantir a qualidade dos MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR 

fornecido, prestando as necessárias informações quando solicitadas, e assegurando a sua 

substituição no máximo em 05 (cinco) dias úteis, se for constatado algum vício ou defeito 

na fabricação ou embalagem, ou deterioração do produto dentro de seu prazo de validade. 

9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros 

decorrente de sua culpa ou dolo, na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo 

essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento efetuado pela Secretaria da 

Saúde. 

9.5. Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações 

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 

9.6. Atender de imediato as solicitações e em nenhuma hipótese atrasar o atendimento. 

Providenciar a imediata correção das deficiências e/ ou irregularidades apontadas pela 

CONTRATANTE. 


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TOS 

9.7. O fornecedor ficará obrigado a substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) 

horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, sem ônus para o 

Município, o medicamento que vier a ser recusado, podendo o medicamento substituído 

ser submetido a exame técnico. 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

10.1. Providenciar os pagamentos devidos ao(a) CONTRATADO(A), nos prazos 

acordados, e de acordo com as Notas Fiscais/ Faturas emitidas e atestados os 

recebimentos dos produtos pela Secretaria da Saúde. 

10.2. Fiscalizar e acompanhar a entrega dos MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO- 

HOSPITALAR, e a execução do Contrato. 

10.3. Comunicar ao (a) CONTRATADO (A) toda e qualquer irregularidade ocorrida na 

execução do Contrato e exigir as devidas providências que demandem do (a) 

CONTRATADO(A). 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES 

11.1. O(A) licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a 

proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer 

declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla 

defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 1 (um) 

ano, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja 

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem 

prejuízo das multas previstas no Edital e no termo de Contrato e das demais cominações 

legais. 

11.2. O(A) CONTRATADO(A) ficará, ainda, sujeita às seguintes penalidades, em caso de 

inexecução total ou parcial do Contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de 

execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, 

garantida a prévia defesa: 

I – advertência e sanção de que trata o inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666/93, poderá ser 

aplicada nos seguintes casos: 

a) descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas na licitação; 

b) outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços 

da CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave. 

II – multas (que poderão ser recolhidas em qualquer agência integrante da Rede 

Arrecadadora de Receitas Municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal – 

DAM, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Contratante); 

11.3. O(A) CONTRATADO(A) sujeitar-se-á, em caso de inadimplência de suas obrigações, 

sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções Administrativas: 

multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor global ora ajustado, caso ocorra desistência 

total ou parcial de proceder o fornecimento do objeto deste Contrato; 


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TOS 

multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor total da ordem de compra por dia 

de atraso na entrega dos produtos. 

c) suspensão temporária de participar em licitação ou contratar com a Administração pelo 

prazo de 01 (um) ano. 

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 

reabilitação perante a Administração, que será concedida após o(a) CONTRATADO(A) 

ressarcir à Administração pelos prejuízos causados e após decorrido o prazo da 

suspensão aplicada no(s) lote(s) anterior (es). 

III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o 

Município de Ipueiras, por prazo não superior a 1 (um) ano; 

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, 

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 

reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à 

Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção 

aplicada com base no inciso anterior. 

11.3.1. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 5 

(cinco) dias a contar da notificação ou decisão do recurso. Se o valor da multa não for 

pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que o(a) 

CONTRATADO(A) fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito do(a) 

CONTRATADO(A), o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como 

Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os 

encargos correspondentes. 

11.3.2. Se não for possível descontá-lo por ocasião do pagamento, o(a) CONTRATADO(A) 

recolherá, voluntariamente, a multa por meio de Documento de Arrecadação Municipal em 

nome da Prefeitura Municipal de Ipueiras. Se não o fizer, será encaminhado a Procuradoria 

Jurídica da Prefeitura para cobrança em processo de execução, e será considerado 

inadimplente e inidôneo para licitar com a Administração Municipal. 

11.4. A licitante adjudicatária que se recusar injustificadamente, em firmar o Contrato 

dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação que lhe será encaminhada, 

estará sujeita à multa de 5,00% (cinco por cento) do valor total adjudicado, sem prejuízo 

das demais penalidades cabíveis, por caracterizar descumprimento total da obrigação 

assumida. 

11.5. As sanções previstas no item 11.04. supra não se aplicam às demais licitantes que, 

apesar de não vencedoras, venham a ser convocadas para celebrarem o Termo de 

Contrato, de acordo com este Edital, e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas 

comunicarem seu desinteresse. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 

12.1. A Secretaria da Saúde poderá rescindir o Contrato, independentemente de qualquer 

interpelação judicial ou extrajudicial se o (a) CONTRATADO (A): 

a) Paralisar o fornecimento dos MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR 

por um período superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de 

recebimento da Ordem de Compra emitida pela Secretaria da Saúde; 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

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TOS 

b) Fornecer os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR em desacordo 

com as especificações exigidas; 

c) Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas contratuais ou a legislação vigente; 

d) Cometer reiterados erros na execução das entregas dos produtos; 

e) Ceder ou transferir, no todo ou em parte, o fornecimento dos produtos; 

f) Entrar em concordata, falência ou dissolução, ou recair no processo de insolvência sobre 

qualquer de seus dirigentes. 

12.2. Declarada a rescisão contratual em decorrência de qualquer um dos fundamentos 

do(s) lote(s) anterior (es), ao (a) CONTRATADO (A) receberá exclusivamente o pagamento 

dos produtos fornecidos e recebidos, deduzido o valor correspondente as multas 

porventura existentes. 

12.3. Não caberá a contratada indenização de qualquer espécie seja a que título for, se o 

Contrato vier a ser rescindido em decorrência de descumprimento das normas nele 

estabelecidas. 

12.4. Independentemente do disposto nesta cláusula, o Contrato poderá ser rescindido por 

livre decisão da Secretaria da Saúde, a qualquer época, sem que caiba ao(a) 

CONTRATADO(A) o direito de reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo-lhe 

apenas, o pagamento dos produtos fornecidos e devidamente recebidos. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 

13.1. (O)A CONTRATADO(A) fica obrigado(a) a aceitar, nas mesmas condições 

contratuais, acréscimos ou supressões no quantitativo do objeto contratado, até o limite de 

25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, conforme o disposto 

no § 1o, art. 65, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

14.1. Aplica-se ao(a) CONTRATADO(A), com referência aos encargos sociais, fiscais e 

comerciais e dispostos no Art. 71 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO 

15.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Ipueiras, com renúncia expressa de qualquer outro, 

por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da 

execução deste Contrato. 

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor 

e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais. 

Ipueiras-ce, _____ de __________________ de 2012. 

CONTRATANTE: ______________________________________ 

Antonio Reginaldo Bezerra Pinho 

Secretário de Saúde 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

CONTRATADA: _______________________________________ 

TESTEMUNHAS: __________________________________________ 

Nome: 

CPF.: _______________________ 

_________________________________________ 

Nome: 

CPF.: _______________________ 

ANEXO III 

MODELO DE DECLARAÇÃO 

(papel timbrado) 

AO 

PREGOEIRO da 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE 

Ref. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE HABILITAÇÃO 

DECLARAMOS que, examinamos as exigências do referido Edital de 

Pregão e, cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos 

devidamente atualizados na forma da legislação vigente, que se encontram dentro do 

Envelope de nº 02 – Documentos de Habilitação, em conformidade com o inciso VII, 

artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação do certame licitatório 

mencionado, que realizar-se-á no dia 31 de Maio de 2012 às 14:30h. 

Localidade, ___ de _________de 2012. 

______________________________ 

carimbo e assinatura do 

responsável legal 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

ANEXO IV – A 

MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS 


AO 

PREGOEIRO da 


REF. PREGÃO PRESENCIAL N o 013/2012 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO 

E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE 

OTACILIO MOTA E FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS CEARÁ. 

ABERTURA: dia 31 de Maio de 2012 às 14h30min. 

LOTE 

01 

02 

03 

04 

05 

PRODUTOS 

(especificação) 

PLANILHA DE PREÇOS PROPOSTOS 

Und Quant. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 

VALOR TOTAL DO LOTE R$................................................................................................................................ 

OBSERVAÇÃO: 

- Importa a presente proposta no valor total de 

R$________(_____________________________). 

- Prazo de validade da proposta: _________ (______________) dias. 

- Prazo de entrega: _______ (_____________) dias da data de recebimento da ordem de 

compra. 

Localidade, ______ de ______________________de 2012. 

______________________________________ 


representante legal 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

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TOS 

ANEXO IV 

MODELO DE CARTA PROPOSTA 


AO 

PREGOEIRO da 


Ref. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012. 

Senhor Pregoeiro, 

Tendo examinado o Edital do Pregão Presencial n o 013/2012, 

apresentamos a presente proposta para o fornecimento e entrega de MEDICAMENTO E 

MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE 

OTACÍLIO MOTA E FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CEARÁ pelo 

valor total de R$ ___________(preço da proposta em número e por extenso), conforme 

Planilha de Preços, anexa. 

Outrossim, declaramos que: 

a) estamos apresentando proposta para os seguintes LOTES: _____ (indicar 

todos os lotes ou o número dos lotes); 

b) nos preços oferecidos estão inclusas todas as despesas de fornecimento dos 

MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, impostos, 

encargos, taxas, royalties, seguros, frete – carrego e descarrego; 

c) que os MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR serão 

entregues na cidade de Ipueiras-CE, no endereço mencionado. 

Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos: 

a) a efetuar a completa entrega de todos os produtos solicitados no prazo 

máximo de 10 (dez) dias corridos, contado a partir da data de recebimento 

da Ordem de Compra. 

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 

(sessenta) dias, contado a partir desta data. 

Até que o Contrato seja assinado, esta proposta constituirá um compromisso de 

nossa parte, observada as condições do Edital. 

Localidade, _____ de____________ de 2012. 

________________________________________ 




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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

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TOS 

ANEXO V 

MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO 


AO 

PREGOEIRO da 


Ref. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 


______________________________ (nome da empresa), CNPJ/MF 

nº________________, sediada a __________________________(endereço completo), 

tendo examinado e atendendo as exigências do referido Edital do Pregão, vem apresentar 

a documentação de Habilitação, anexa. 

1. (Relacionar a documentação apresentada) 

Localidade, _______ de ________________ de 2012. 

________________________________________ 

Carimbo e assinatura do 

Responsável legal 


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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

ANEXO VI 

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO HÁ FATOS IMPEDITIVO DE PARTICIPAR DE 

LICITAÇÕES 


AO 

PREGOEIRO da 


Ref. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 


__________________________ (nome da empresa), CNPJ/MF 


DECLARA para os devidos fins de direito, especialmente para fins de prova em processo 

licitatório, junto ao Município de Ipueiras e sob as penas da Lei, que até a presente data 

inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim 

como, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 


________________________________________ 




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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

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TOS 

ANEXO VII - DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE 

AO 

PREGOEIRO da 


Ref. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012. 



______________________________ (nome da empresa), CNPJ/MF 


DECLARA para os devidos fins de direito, especialmente para fins de prova em processo 

licitatório, junto ao Município de Ipueiras e sob as penas da Lei, que não mantém em seu 

quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em 

serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 

16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. 


________________________________________ 




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CNPJ. 07.680.846/0001-69 

69 



TOS 

DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA 

PREGÃO Nº. 013/2012 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E 

MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO 

MOTA E FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS CEARÁ. 

Declaramos através desta, que a empresa: _________________________, 

CNPJ Nº. ______________________, com endereço à ________________________, 

____, _____ – _____ - ______, não apresenta nenhum impedimento para participar do 

certame acima citado. 

Ipueiras – Ceará, ___ de _____ de 2012. 

_________________________________________ 

Antonio Reginaldo Bezerra Pinho 

Secretário de Saúde 


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edital e anexos - TCM-CE

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