RelatÃ³rio Anual de FiscalizaÃ§Ã£o - Tribunal de Contas do MunicÃpio ...

More documents

Recommendations

Info

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização 6 - EDUCAÇÃO 121/218 6.1 - Gastos Legais 121/141 6.2 - Função Educação 142/218 7 - SAÚDE 219/271 7.1 - Gastos Legais 219/228 7.2 - Desempenho Operacional 229/267 7.3 - Principais Constatações 268/271 8 - TRANSPORTES 272/357 8.1 - Missão 272 8.2 - Recursos e Execução Orçamentária 272/281 8.3 - Análise dos Programas “Melhoria da Mobilidade Urbana - Eficiência no Trânsito” e “Melhoria da Mobilidade Urbana - Transporte Público” 281/357 9 - GESTÃO AMBIENTAL 358/407 9.1 - Meio Ambiente 358/361 9.2 – Agenda 2012 361/367 9.3 - Plano Plurianual 2010/2013: metas físicas 367/373 9.4 - Problemas detectados no PPA 2010/2013 e na Agenda 2012 373 9.5 - Recursos e Execução Orçamentária 374/376 9.6 - Indicadores de Desempenho 376/381 9.7 - Programa Cidade mais Verde 382/407 10 - URBANISMO 408/424 10.1 - Introdução 408/409 10.2 - Função Urbanismo por Órgãos 409/410 10.3 - Programas da Função Urbanismo 410/412 10.4 - Projetos/Atividades da Função Urbanismo 412/416 10.5 - Análise da Movimentação dos Recursos do Programa “Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos” 416/418 10.6 - Metas Previstas e Realizadas Relativas ao Programa “Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos” 419/423 10.7 - Fiscalizações Relativas ao Programa “Limpeza Pública” 423/424 11 - INFRINGÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES DO EXERCÍCIO 425/446 12 - SUGESTÕES DE MELHORIA 447 13 - DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 448 14 - RESPONSÁVEIS PELAS FISCALIZAÇÕES 449/452 Cód - 233 (Versão 01)
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização 1 - CONTROLE EXTERNO E PRESTAÇÃO DE CONTAS A Lei Orgânica do Município de São Paulo dispõe: “Art. 48 - O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo próprio Tribunal, que serão apresentadas obrigatoriamente até 31 de março de cada exercício, mediante parecer prévio informativo, que deverá ser elaborado e enviado à Câmara Municipal no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de seu recebimento, já incluídos nesse prazo eventuais diligências e apreciação definitiva de recursos administrativos. (Alterado pela Emenda 29/07)” Em conformidade com a legislação vigente, os objetivos da elaboração do presente relatório pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle são: demonstrar e avaliar o desenvolvimento da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de desempenho operacional, tendo por base os demonstrativos contábeis do encerramento do exercício e as diversas auditorias realizadas; e subsidiar a emissão do Parecer das Contas. Os exames relativos ao exercício de 2011, junto às Unidades Orçamentárias da Prefeitura do Município de São Paulo, foram efetuados em conformidade com o Plano Anual de Fiscalização. O presente relatório contempla os resultados das fiscalizações realizadas. Prestação de Contas O Balanço Geral do Município de São Paulo do exercício de 2011, composto de dois volumes, foi entregue a esta Corte pelo Secretário Municipal de Finanças em 30.03.12. A entrega dessa documentação, que representa a prestação de contas do Prefeito, foi efetuada de acordo com os parâmetros definidos no art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Os Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais compõem o Balanço Geral da Prefeitura do Município de São Paulo de 2011 e foram publicados no Diário Oficial da Cidade em 30.03.12. Foram apresentados e publicados os demonstrativos consolidados do Município, porém sem contemplar a empresa dependente COHAB, conforme Notas Explicativas dos Balanços (fls. 37 a 40 do Volume I do Balanço Geral 2011). Cód - 233 (Versão 01)
Page 1 and 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
Page 3: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
Page 21 and 22: R$ Bilhões TRIBUNAL DE CONTAS DO M
Page 37 and 38: R$ Milhões TRIBUNAL DE CONTAS DO M
Page 41 and 42: R$ Milhões TRIBUNAL DE CONTAS DO M
Page 55 and 56:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Bilhões TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNI
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Milhares Milhares TRIBUNAL DE CONTA
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
Page 377 and 378:
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
Page 443 and 444:
show all

RelatÃ³rio Anual de FiscalizaÃ§Ã£o - Tribunal de Contas do MunicÃ­pio ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?

RelatÃ³rio Anual de FiscalizaÃ§Ã£o - Tribunal de Contas do MunicÃpio ...