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e internações, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária

– como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos.

Os municípios são os principais responsáveis pela saúde de sua população. A partir do “Pacto pela Saúde” 3 , de

2006, o gestor municipal assumiu, de forma imediata ou paulatinamente, a plenitude da gestão das ações e

serviços de saúde oferecidos em seu território. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele

pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse

pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual. O governo estadual implementa políticas

nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.

A porta de entrada do sistema de saúde é preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de

saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partir desse primeiro atendimento, o paciente é encaminhado

para os outros serviços de maior complexidade, tais como hospitais e clínicas especializadas.

No Brasil, em 2008, foram estimados 57,6 milhões de domicílios, dos quais 27,5 milhões (47,7%) declararam

estar cadastrados no Programa Saúde da Família. A Região Nordeste e a Sudeste tinham as maiores concentrações

de domicílios cadastrados no Programa (35,4% e 33,1%, respectivamente), seguidas das Região Sul (16,5%),

Centro-Oeste (7,6%) e Norte (7,4%) 4 .

Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, dependendo do

pacto feito na região. A insulina humana e os chamados medicamentos estratégicos, incluídos em programas

específicos, como Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição, são obtidos pelo Ministério da Saúde.

Já os medicamentos excepcionais, aqueles considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como

para pós-transplantados e insuficiência renal crônica, são comprados pelas secretarias de saúde e o ressarcimento

a elas é feito mediante comprovação de entrega ao paciente. Em média, o governo federal repassa 80%

do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos preços conseguidos pelas secretarias de saúde nos

processos licitatórios.

Além do Sistema Único de Saúde (SUS), os indivíduos podem optar, através de pagamento, pelo segmento de

saúde suplementar que comercializa planos privados de assistência à saúde e que engloba empresas operadoras

de planos de saúde, médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais, além de hospitais, laboratórios e

clínicas em uma rede prestadora de serviços de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma

agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, cuja atuação visa promover o equilíbrio nas relações entre

todas as partes interessadas na saúde suplementar.

Em 2008, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apontou que apenas 25,9% da população brasileira,

ou seja, 49,2 milhões de pessoas, dispunha de pelo menos um plano privado de saúde. Ou seja, cerca de três

quartos da população brasileira utiliza o SUS para a assistência à saúde. Entre aqueles que se vincularam a algum

plano de saúde, 77,5% estavam vinculadas a planos de empresas privadas e 22,5% a planos de assistência ao

servidor público. O percentual de pessoas cobertas por planos de saúde nas áreas urbanas (29,7%) era maior

do que nas rurais (6,4%). As Regiões Sudeste e Sul registraram percentuais aproximadamente três vezes maiores

(35,6% e 30%, respectivamente), do que os verificados para o Norte (13,3%) e Nordeste (13,2%) 4 .

1.3. A Carga do Tabaco no Brasil

1.3.1. Impacto do consumo de tabaco sobre a saúde

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O tabagismo é considerado a segunda causa de morte no mundo pela OMS 5 . Há uma vasta literatura associando

o fumo ativo à mortalidade por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, faringe, laringe, esôfago, estômago,

pâncreas, bexiga, rim, colo do útero e leucemia mieloide aguda), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC),

doença coronariana, hipertensão arterial e acidente vascular encefálico. Além disso, a exposição passiva em

adultos pode causar efeitos adversos no sistema cardiovascular, doença coronariana e câncer de pulmão 6, 7, 8 . Já

entre as crianças, incluindo a exposição fetal, o fumo passivo está particularmente relacionado a efeitos adversos

sobre o sistema respiratório, síndrome da morte súbita na infância e efeitos adversos no desenvolvimento

neuropsicológico e do crescimento 9, 10 .

Estima-se que o fumo seja responsável por mais de cinco milhões de mortes anualmente e que, se as tendências

atuais de uso do tabaco persistirem, esse número possa superar oito milhões de mortes anuais até 2030. Quanto

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