Pesquisa Especial de Tabagismo PETab - libdoc.who.int

libdoc.who.int

Pesquisa Especial de Tabagismo PETab - libdoc.who.int

audiências e passou a acompanhar as negociações do que viria a ser a Convenção-Quadro para o Controle do

Tabaco (CQCT).

Em 2003, em um esforço para formar uma rede de intercâmbio para medidas de controle do tabaco no Brasil,

que possibilitasse o fortalecimento do engajamento da sociedade civil, representantes de organizações não

governamentais e governamentais de diversos estados se reuniram em São Paulo e criaram a Rede Tabaco Zero

(RTZ), com um apoio da Canadian International Development Agency (CIDA).

O primeiro objetivo da Rede Tabaco Zero foi trabalhar para a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle

do Tabaco. Com mais de 100 organizações de diferentes setores, tendo a REDEH como secretaria executiva, a

RTZ começou a trabalhar para disseminar conhecimento a respeito da questão do tabagismo, do tratado e da

importância de sua ratificação para o país.

No final de 2005, apesar das pressões contrárias, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi ratificada.

Era o momento, então, de garantir sua implementação. Internacionalmente, em meados de 2006, o planejamento

estratégico para atuação da sociedade civil em controle do tabaco, que começou a ser elaborado na reunião

de formação da RTZ, veio a se tornar um projeto financiado pela Agência Canadense para o Desenvolvimento

Internacional.

No final de 2006, a Bloomberg Initiative to Reduce Tobacco Use, presidida pelo então prefeito de Nova York,

Michael Bloomberg, lançou um programa de financiamento de organizações governamentais e não governamentais

que estivessem dispostas a apresentar projetos para reduzir o consumo do fumo. Foi graças a esses

financiamentos que a RTZ foi formalmente constituída como uma organização não governamental no Brasil e

passou a se chamar Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Atualmente, ela congrega entidades de diferentes

setores (saúde, meio ambiente, gênero, educação, direitos humanos), comunidades científicas e ativistas

sensíveis à causa do controle do tabaco.

A missão da ACT é monitorar a implementação e o cumprimento das medidas preconizadas pela CQCT e seus

protocolos, desenvolver a capacidade de controle do tabagismo nas cinco regiões do país, e promover e apoiar

uma rede de organizações comprometidas com o controle do tabagismo e suas atividades correlacionadas.

Para completar sua missão, a ACT visa consolidar essa rede para o fortalecimento do papel da sociedade civil

organizada no processo de elaboração e implementação de políticas públicas. Para tal, são planejadas ações no

sentido de informar e mobilizar a população, além de criar e implementar políticas públicas comprovadamente

eficazes em controle do tabaco.

Dentre as iniciativas já realizadas pela Aliança de Controle do Tabagismo destacam-se:

Pesquisa Especial de Tabagismo - PETab

1. monitoramento da implementação da CQCT no Brasil;

2. concepção, realização e divulgação de pesquisas de opinião pública sobre fumo passivo;

3. campanha por ambientes fechados livres de tabaco;

4. campanha pela proibição da propaganda de produtos de tabaco;

5. apoio junto a autoridades e políticos em nível municipal, estadual e federal, para discutir implementação

da CQCT e legislação relacionada ao tema;

6. condução de Pesquisas em parcerias nacionais e internacionais em busca de conhecimento;

7. realização e divulgação de estudos especializados, bem como tradução de textos e artigos;

8. sensibilização do Poder Judiciário;

9. promoção de seminários e reuniões para capacitação, integração e apoio mútuo entre organizações

governamentais e não governamentais;

10. participação e acompanhamento das reuniões de negociação internacionais dos artigos e protocolos da

CQCT através de sua participação na Framework Convention Alliance (Aliança para Convenção-Quadro) a

qual é composta por mais de 350 organizações de mais de 100 países e cuja missão é promover diretrizes

fortes para a Convenção-Quadro, assim como sua implementação em nível nacional.

38

More magazines by this user
Similar magazines