Pesquisa Especial de Tabagismo PETab - libdoc.who.int

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Os países membros da CQCT da OMS se comprometeram a proteger a saúde de suas populações, aderindo

à luta contra a epidemia de tabagismo. Para ajudá-los a cumprir essa promessa e transformar esse consenso

mundial em uma realidade global, foi desenvolvido pela OMS o MPOWER, um plano de medidas considerado

como porta de entrada para a CQCT. Por meio da implementação efetiva dessas medidas os países poderão

verdadeiramente obter o impacto que se almeja na luta contra a epidemia do tabaco e fazer cumprir o compromisso

junto a CQCT.

O MPOWER foi lançado em 2008 e é composto de seis intervenções, sendo que cada uma delas reflete algumas

das disposições da CQCT. Ele é parte integral do Plano de Ação da OMS para Prevenção e Controle de Doenças

não Transmissíveis.

As ações organizadas no Brasil para o controle do tabagismo tiveram início na década de 80 e, em 1989, foi

criado, no Instituto Nacional de Câncer (INCA) do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Controle do

Tabagismo (PNCT). Desde então, uma nova legislação, apoiada em Portarias Ministeriais, Decretos Presidenciais

e leis aprovadas no Congresso Nacional e reforçadas pela ação da agência reguladora, vem fortalecendo o controle

do tabaco no País. Estabeleceu-se a proibição de propaganda de produtos do tabaco em todos os tipos

de mídia, a implantação de advertências nos maços de cigarro e a restrição à exposição à fumaça do tabaco

em ambientes públicos.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) foi ratificada pelo governo brasileiro em novembro

de 2005 e a Comissão Intersetorial para Implementação desta Convenção conta atualmente com a participação

de 16 ministérios, o que reafirma a posição do país em garantir que todas as medidas preconizadas nesta

Convenção sejam seguidas e tenham sustentabilidade.

As atividades de controle do tabaco no país apoiam-se em ações intersetoriais que enfocam distintos aspectos

do problema. Considerando que o Brasil é o segundo produtor e o primeiro exportador de tabaco no mundo, a

dependência econômica do setor de produção de tabaco demanda uma estratégia de intervenção complexa e

exige um forte empenho de todos os ministérios na construção de políticas que visem ao controle do tabagismo.

No sentido de incrementar as ações estratégicas para o controle do tabaco e medir os impactos de políticas

específicas para a implementação da CQCT, é necessário implantar a vigilância sistemática do tabagismo com

abrangência nacional, tanto nas áreas urbanas quanto rurais do país.

A proposta internacional do estudo multicêntrico do GATS forneceu uma oportunidade de utilizar um protocolo

de Sistema de Vigilância comparável internacionalmente, provendo dados sobre os resultados das ações

de controle do tabaco.

A PETab, conduzida no país em 2008 como parte da PNAD, possibilitou a obtenção de informações abrangentes

que servirão de base para o monitoramento da CQCT no Brasil, bem como das estratégias recomendadas no

plano de medidas MPOWER.

Com base nas intervenções propostas pelo MPOWER e nos achados da PETab, serão apresentadas a seguir as

seguintes conclusões e recomendações:

Monitorar o uso de tabaco

Pesquisa Especial de Tabagismo - PETab

O sistema nacional de vigilância do Ministério da Saúde gera informações sobre fatores de risco para doenças

crônicas não transmissíveis por meio de pesquisas periódicas e regulares que incluem alguns indicadores

relacionados ao uso do tabaco em capitais brasileiras. Os dados desse sistema de vigilçância têm sido de vital

importância para a construção, monitoramento e avaliação de políticas de saúde no âmbito nacional.

Por outro lado, um dos principais desafios globais atualmente é a harmonização da informação sobre tabaco

gerada por diversos inquéritos com formatos diferentes, que originam indicadores não necessariamente comparáveis.

O artigo 20 da CQCT estabelece que os Estados Parte devem implementar um sistema de vigilância

que busque produzir informação com comparabilidade no tempo e em âmbito nacional, regional e global. Adicionalmente,

um plano de monitoramento contínuo das atividades da indústria do tabaco deve ser formulado.

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