Pesquisa Especial de Tabagismo PETab - libdoc.who.int

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Inserida no Suplemento Quinquenal de Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), esta sim

anual, a Pesquisa Especial de Tabagismo em pessoas de 15 anos ou mais de idade (PETab) forneceu a oportunidade

de se iniciar um sistema de vigilância do tabagismo no Brasil.

A PETab é um dos quatro componentes do Sistema Global de Vigilância em Tabagismo (Global Tobacco Surveillance

System – GTSS). O GTSS vem sendo implementado na maioria dos Estados Membros da OMS há mais

de 10 anos, utilizando um protocolo padronizado. Outro componente é o Global Youth Tobacco Survey (GYTS),

no Brasil implementado sob o nome de Vigescola, com escolares de 13 a 15 anos. É o sistema em atividade mais

antigo, iniciado em 1999 e disseminado em mais de 160 países. Há ainda o Global School Personnal Survey

(GSPS), que enfoca as pessoas que trabalham nas escolas e o Global Health Professional Students Survey (GHPSS),

com enfoque em estudantes universitários da área da saúde. O Brasil faz parte do GTSS e já realizou, desde

2002, diversas pesquisas entre estudantes de 13 a 15 anos e entre estudantes universitários da área da saúde.

Proteger a população contra a fumaça do tabaco

Apesar de ter representado um grande avanço no controle do tabaco, na época, a Lei Federal 9.294/96 está

defasada em relação à CQCT, uma vez que permite áreas reservadas para o fumo em recintos coletivos. Faz-se

necessária a aprovação de uma legislação nacional que proíba totalmente o fumo em ambientes fechados de uso

coletivo, protegendo a população dos riscos da exposição à fumaça do tabaco, de acordo com as diretrizes do

Art.8º da CQCT. O Ministério da Saúde vem trabalhando intensamente para aprovar o Projeto de Lei 315/2008,

que estabelece essa medida e que hoje tramita no Senado Federal.

Paralelamente, diversos Estados e Municípios brasileiros, conscientes da necessidade de proteger sua população

dos riscos do tabagismo passivo, já aprovaram leis locais instituindo ambientes 100% livres da fumaça do tabaco.

Oferecer ajuda para a cessação do fumo

Entre as principais estratégias desenvolvidas pelo país para redução da carga do tabaco e da prevalência do

tabagismo encontram-se as intervenções voltadas para a diminuição da iniciação e a promoção da cessação do

tabagismo.

As ações para promoção da cessação do tabagismo são elaboradas tendo como foco o perfil do fumante de

acordo com seu nível de dependência e motivação para deixar de fumar. As ações vão desde campanhas motivacionais,

disseminação de panfletos de autoajuda com orientações cognitivas comportamentais e advertências

nos maços, até aconselhamento por telefone (Disque Saúde – Pare de Fumar). Incluem ainda a organização da

rede de serviços do SUS para prover o tratamento intensivo dos fumantes que têm alto nível de dependência,

inclusive aqueles com comorbidade psiquiátricas. Nesse processo também é importante ressaltar a necessidade da

capacitação de profissionais de saúde para que incluam a cessação do tabagismo em suas rotinas de atendimento.

Warning (Advertir) sobre os perigos do tabaco

As advertências sanitárias nas embalagens dos produtos de tabaco 84 representam uma das medidas com melhor

relação custo-efetividade, pois o ônus de sua divulgação é do fabricante. Trata-se de uma medida de grande

alcance na sociedade e que informa, de maneira simples e direta, os riscos do tabagismo. Os dados da PETab

mostraram que as advertências nas embalagens acompanhadas de fotos motivaram 65% dos fumantes a pensar

em deixar de fumar. Esse dado é consistente com outro estudo realizado no Brasil.

As advertências nos maços de cigarros foram adotadas no país a partir de 1988 e as imagens foram incorporadas

a partir de 2002. As advertências sanitárias atuais, em veiculação desde 2008, são mais repulsivas e impactantes

do que as anteriores. Sua escolha foi fruto de um grupo de trabalho de cooperação técnica do INCA, Anvisa, o

Laboratório de Neurobiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laboratório de Neurofisiologia

do Comportamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Departamento de Artes & Design da Pontifícia

Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio).

A meta é continuar a conscientizar os diferentes grupos populacionais sobre os riscos do uso do tabaco, trabalhando

no sentido de construir uma legislação que adote advertências sanitárias nos dois lados da embalagem

DESAFIOS DO PAÍS SOB A ÓTICA DO MPOWER

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