Vara Itinerante - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade
do Judiciário
Projeto - Vara Itinerante
I - INTRODUÇÃO
Identificação
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
E-mail para contato: cintiacaron@trt23.jus.br
Nome do trabalho: Vara Trabalho Itinerante - TRT da 23ª Região
Nome do responsável e equipe: Cintia Ferreira Oivane Caron
Oldair Rosa de Jesus
Delimitação da ação:
Implantação de Varas do Trabalho Itinerantes no interior do Estado de Mato
Grosso, para a realização de audiências e demais funções jurisdicional, em
atendimento, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de
equipamentos públicos e comunitários.
Objetivo geral:
Interiorizar a Justiça do Trabalho no Estado de Mato Grosso, de modo a facilitar o
acesso a um maior número de cidadãos, bem como contribuir para o processo de
erradicação do trabalho escravo e infantil.
Objetivos específicos:
- A iniciativa tem como objetivo minimizar os problemas enfrentados pelos
cidadãos residentes nas localidades desassistidas pela Justiça do Trabalho.
- Tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prestação judiciária
trabalhista; in loco; e da execução imediata, em parceria com a fiscalização do
Ministério do Trabalho e do Ministério Público e apoio do Ministério da Defesa e
do Departamento de Polícia Federal.
- Aumentar o percentual de conciliação dos processos trabalhistas.
Meta:
- Aumentar a presença física da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, dos 39
(trinta e nove) municípios em 2008 para 44 (quarenta e quatro) até 2011.
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II - DESENVOLVIMENTO
O Estado de Mato Grosso tem 906.807 Km² e de acordo com a Secretaria de
Estado de Infra-Estrutura – SINFRA MT, 30% é de Preservação permanente e
29,4% são terras Indígenas, Parque ou Pantanal. A malha viária de 29.000 Km é a
maior do Brasil, no entanto, dos 4.650 km de Rodovia Federal, 3.030 km são
pavimentados e dos 26.974,2 km de Rodovias Estaduais, menos de 4.000 Km
estavam pavimentados até 2006. Além da grande extensão não pavimentada, o
Estado carece de corredores leste-oeste pavimentados, que provocam o
deslocamento para o sul, leste-oeste e novamente para o norte, aumentando o
dispêndio de tempo e dinheiro.
Por conseguinte, a implantação de Varas do Trabalho Itinerante no Estado,
amplia a efetividade da justiça do trabalho quando supera a questão geográfica, as
distâncias multiplicadas pelo traçado do deslocamento e por rodovias não
pavimentadas e alcançam o jurisdicionado mais carente e mais isolado.
Histórico
• O TRT da 23ª Região foi um dos pioneiros na implantação de Varas do
Trabalho Itinerantes. Em 1997 implantou as três primeiras Varas Itinerantes
em Mato Grosso.
• Apesar de não contar, no período de 1997 à 2004, com recursos
orçamentários específicos para esta ação, o Tribunal utilizou-se de recursos
próprios para arcar com as despesas decorrentes da implantação e
funcionamento das Varas do Trabalho Itinerantes.
• Em 2004, com a Reforma do Poder Judiciário as Varas Itinerantes foram
institucionalizadas, sendo previstos recursos orçamentários próprios para
viabilizar sua implantação a partir de 2005.
Acordos de Cooperação
Para instalação das Varas do Trabalho Itinerante do TRT da 23ª Região
precisou realizar acordos de cooperação com os Municípios e o Tribunal de Justiça.
Nestes acordos de cooperação foram definidas as obrigações das partes, conforme
abaixo demonstrado.
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Obrigações do TRT 23ª Região:
Deslocar-se, as suas expensas, com os equipamentos, pessoal e
materiais necessários à realização das audiências;
Arcar com o pagamento de diárias para o colaborador incumbido de
cumprir os mandados judiciais (Oficial de Justiça “ad hoc”);
Prover a capacitação do colaborador eventual.
Obrigações dos Municípios e Tribunal de Justiça:
Disponibilizar o local e mobiliário para a realização das audiências;
Responsabilizar-se pela manutenção do espaço físico, dos
equipamentos cedidos e pelo pagamento das taxas de água, esgoto e
telefone do imóvel onde funciona a Vara Itinerante;
Ceder, caso necessário, servidores para cumprir na condição de
colaborador eventual os mandados judiciais recebidos, cabendo-lhe
ainda, a responsabilidade pelo pagamento integral de sua
remuneração e todos os encargos sociais e previdenciários;
Prover segurança, de forma a manter a ordem e evitar interrupção
dos trabalhos na Vara do Trabalho Itinerante.
Varas do Trabalho instaladas em Mato Grosso
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Varas do Trabalho Itinerantes instaladas em Mato Grosso
Número de Varas Instaladas
25
20
15
10
5
0
22
21
20
15
13 13
12
11
9
6
3
0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Jurisdição das Varas do Trabalho em Mato Grosso
SUB-REGIÃO 2
Jurisdição da 1ª e 2ª
VT de Rondonópolis
Jurisdição da VT de Jaciara
Jurisdição da VT de
Primavera do Leste
Município Km² Município Km² Município Km²
Rondonópolis 4.165,23 Jaciara 1.658,72 Primavera do Leste 5.472,21
Alto Araguaia 5.538,02 Campo Verde 4.794,56 Gaúcha do Norte 16.898,57
Alto Garças 3.660,39 Dom Aquino 2.205,08 Novo São Joaquim 5.022,48
Alto Taquari 1.394,76 Jucimeira 2.205,02 Paranatinga 24.177,57
Araguainha 688,68 São Pedro da Cipa 344,36 Poxoréo 6.923,23
Guiratinga 5.358,32 TOTAL 11.207,74 Santo Antonio do Leste 3.596,80
Itiquira 8.638,69 TOTAL 62.090,86
Pedra Preta 4.193,21
Ponte Branca 687,81
São José do
Povo 444,11
Tesouro 4.017,27
TOTAL 38.786,49
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Jurisdição da VT de São Félix
do Araguaia
Vara Itinerante
SUB-REGIÃO 3
Jurisdição da VT de Água
Boa
Jurisdição da VT de Barra do
Garças
Município Km² Município Km² Município Km²
Alto Boa Vista 2.241,83 Água Boa 7.484,21 Barra do Garças 9.141,84
Bom Jesus do Araguaia 4.279,09 Canarana 10.834,33 Araguaiana 6.415,11
Canabrava do Norte 3.449,98 Campinápolis 5.970,46 General Carneiro 3.721,08
Confresa 5.796,38 Cocalinho 16.538,83 Pontal do Araguaia 2.755,10
Luciara 4.145,26 Nova Nazaré 4.038,70 Ribeirãozinho 623,45
Novo Santo Antônio 4.368,46 Nova Xavantina 5.526,73 Torixoréu 2.397,93
Porto Alegre do Norte 3.977,42 Querência 17.850,25 TOTAL 25.054,51
Santa Cruz do Xingu 5.625,40 Riberão Cascalheira 11.346,47
Santa Terezinha 6.450,84 TOTAL 79.589,98
São Félix do Araguaia 16.848,22
São José do Xingu 7.463,65
Serra Nova Dourada 1.479,89
Vila Rica 7.433,45
TOTAL 73.559,87
Jurisdição da VT de Tangará da
Serra
Jurisdição da VT de Juína
p
Município Km² Município Km² Município Km²
Barra do Bugres 7.228,90 Alto Paraguai 2.052,52 Aripuanã 25.048,97
Campo Novo dos Parecis 9.448,38 Arenápolis 414,68 Brasnorte 15.959,33
Campos de Júlio 6.804,58 Diamantino 7.630,21 Castanheira 3.948,86
Comodoro 21.743,36 Nobres 3.859,51 Colniza 27.947,65
Denise 1.300,92 Nortelândia 1.350,78 Contriguaçu 9.123,58
Nova Marilândia 1.942,82 Nova Maringá 11.512,47 Juara 21.387,33
Nova Olímpia 1.567,67 Nova Mutum 9.537,92 Juína 26.251,28
Porto Estrela 2.065,24 Rosário Oeste 8.802,05 Juruena 3.190,48
Santo Afonso 1.169,50 Santa Rita do Trivelato 3.345,20 Novo Horizonte do Norte 938,39
Sapezal 13.597,51 São José do Rio Claro 5.057,84 Porto dos Gaúchos 7.011,55
Tangará da Serra 11.565,98 TOTAL 53.563,18 Rondolândia 12.653,69
TOTAL 78.434,86 Tabaporâ 8.225,39
Total: 161.686,50
Vara Itinerante
SUB-REGIÃO 5
Jurisdição da VT de
Diamantino
p
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SUB-REGIÃO 6
Jurisdição da VT de Sorriso Jurisdição da VT de Colíder
Jurisdição da VT de
Alta Floresta
Município Km² Município Km² Município Km²
Boa Esperança do Norte 4.544,98 Colíder 3.038,25 Alta Floresta 8.947,07
Feliz Natal 11.448,05 Guarantã do Norte 4713,04 Apiacás 20.364,20
Ipiranga do Norte 4.544,96 Itaúba 4.538,34 Carlinda 2.417,21
Itanhangá 4.544,96 Marcelândia 12.294,14
Nova
Bandeirantes 9.531,21
Lucas do Rio Verde 3.659,86 Matupá 5.151,85
Nova Monte
Verde 6.500,17
Nova Ubiratã 12.694,97 Nova Canaã do Norte 5.968,99 Paranaíta 4.830,14
Sorriso 9.345,76 Nova Guarita 1.087,31 TOTAL 52.590,00
Tapurah 11.600,13 Nova Santa Helena 2.627,84
Vera 2.950,87 Novo Mundo 5.801,77
TOTAL 65.334,54 Peixoto de Azevedo 14.398,66
Terra Nova do Norte 2.302,33
TOTAL 61.922,52
Vara Itinerante
Estrutura das Varas Itinerantes
• 01 (um) Magistrado;
• 01 (um) oficial de justiça;
• 01 (um) secretário de audiência.
Logística das Varas Itinerantes:
Transporte:
Para transportar os equipamentos, os insumos e as pessoas, imprescindíveis
para o funcionamento da Vara Itinerante é necessário utilizar-se de veículos
utilitários, tipo caminhonetes, tendo em vista o difícil acesso aos locais.
Periodicidade:
Mensal, permanecendo até 5 dias, conforme demanda de audiências
marcadas.
Local de instalação:
Acordos de Cooperação com Municípios e Tribunal de Justiça.
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Principais Custos das Varas Itinerantes
• Diárias dos magistrados e servidores.
• Combustível para deslocamento.
• Material de Consumo nas Audiências.
• Aquisição e Manutenção dos veículos.
• Aquisição e manutenção de equipamentos de informática.
Indicadores de gestão das Varas do Trabalho Itinerante
Indicadores de efetividade:
1 - Quantidade de audiências agendadas / realizadas
2 - Percentual de conciliação em relação ao nº de decisões da VTI
3 - Custo da audiência agendada
4 - Custo da audiência realizada
5 - Custo financeiro da VT Itinerante
Indicador de acesso:
6 - Percentual de processos na micro-região da VTI em relação ao total de
processos da Vara do Trabalho.
7 - Quantidade de municípios atendidos.
Exemplo:
VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
Indicadores de efetividade:
1º SEMESTRE
VTI Campo Novo do Parecis 2007 2008 2009
Variações
2008/2009
5 - Custo financeiro da Itinerante R$ 14.486,80 R$ 7.840,06 R$ 6.457,47 -18%
Nº de Audiências Agendadas 155 158 243 54%
3 - Custo da audiência agendada R$ 93,46 R$ 49,62 R$ 26,57 -46%
Nº de Audiências Realizadas 153 127 209 65%
4 - Custo da audiência realizada R$ 94,68 R$ 61,73 R$ 30,90 -50%
1 - % de realização das audiências
agendadas / realizadas
Diferença do Custo da audiência
realizada em relação ao da
agendada e realizada
99% 80% 86%
1,31% 24,41% 16,27%
* Variação de custo 2008/2009 = quanto aumentou (+) ou diminuiu (-) percentualmente em 2009,
quando comparado com 2008?
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* Variação do custo da audiência realizada em relação ao custo da audiência agendada = quantos por
cento a audiência realizada custou mais que a agendada?
*Custo financeiro apurados na VTI - Vara do Trabalho Itinerante: Diária, Combustível e
reembolso de combustível.
R$ 120,00
COMPARATIVO DE CUSTO DA AUDIÊNCIA
VTI Campo Novo do Parecis
1º Semestre 2007/2009
R$ 100,00
R$ 94,68
R$ 80,00
R$ 60,00
R$ 93,46
R$ 61,73
R$ 40,00
R$ 49,62
R$ 30,90
R$ 20,00
R$ 26,57
R$ 0,00
2007 2008 2009
Custo da audiência agendada
Custo da audiência realizada
300
COMPARATIVO DE AUDIÊNCIAS
VTI Campo Novo do Parecis
1º Semestre 2007/2009
250
243
200
155
158
209
150
153
100
127
50
1 2 3
Nº de Audiências Agendadas Nº de Audiências Realizadas
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VTI Campo Novo do parecis - Custo da Audiência
Janeiro a Junho
R$ 100,00
R$ 80,00
R$ 60,00
93,46
94,68
R$ 40,00
R$ 20,00
49,62
61,73
26,57
30,90
R$ 0,00
2007 2008 2009
Custo da audiência agendada
Custo da audiência realizada
Indicador de Efetividade
2 - Percentual de conciliação em relação ao nº de decisões
2007 2008 2009
Varas do Trabalho 47,72% 56,71% 39,93%
Varas do Trabalho Itinerantes 83,47% 87,24% 58,38%
Porcentagem de Conciliação no TRT 23ª Região
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
2007 2008 2009
Varas do Trabalho
Varas do Trabalho
Itinerante
Em 2009 foi observado o aumento do volume de processos e do valor das ações
ajuizadas em contrapartida à menor capacidade de pagamento das partes, em
conseqüência da crise econômica.
Por conseguinte, há uma redução da
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percentagem de conciliação nas Varas do Trabalho e nas Varas do Trabalho
Itinerantes.
Indicador de acesso:
7 - Quantidade de municípios
atendidos:
1 (Campo Novo do Parecis) com a
população estimada em 2005 (IBGE) em
25.502 habitantes
Sede
Distâncias da Vara Itinerante de Campo Novo do Parecis:
Vara Itinerante
Distância da
Sede (KM)
Distância da
Capital (KM)
Tangará da Serra Campo Novo do Parecis 140 380
Obs:
- A coluna “Distância da Sede” demonstra a distância (em Km) que seria
necessário ser percorrido pelo jurisdicionado para participar da audiência na sede
da VT (Tangará da Serra), caso não houvesse a Vara do Trabalho Itinerante.
Gestão Estratégica do TRT da 23ª Região (2008-2011)
As Varas Itinerantes são consideradas estratégicas para o TRT da 23ª
Região, e estão contempladas no Plano de Gestão 2008-2011 com os seguintes
objetivos:
• Objetivos Estratégicos:
o Fortalecer o relacionamento com os clientes internos e externos;
o Melhorar continuamente a infra-estrutura;
o Expandir e fortalecer a Justiça do Trabalho no estado de Mato
Grosso.
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• Meta:
Presença da Justiça do Trabalho nos municípios de Mato Grosso
(Varas do Trabalho e Itinerantes):
Municípios instalados
Ano
Varas do Varas
Posto
Trabalho (*) Itinerantes Avançado
Total
2007 17 21 1 39
2008 17 23 1 41
2009 17 24 1 42
2010 17 25 1 43
2011 17 26 1 44
* O município de Cuiabá possui 9 (nove) Varas do Trabalho, enquanto o de
Rondonópolis possui 2 (duas) Varas do Trabalho.
III – CONCLUSÃO
Dentre os vários resultados esperados e alcançados com a implantação das
Varas Itinerantes podemos destacar os seguintes:
• O Tribunal se fez presente nos lugares mais longínquos e necessitados do
Estado de Mato Grosso;
• Atuou junto com o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho,
Ministério da Defesa e o Departamento da Polícia Federal no combate ao
trabalho infantil e trabalho degradante e/ou escravizador;
• Contribuiu com o desenvolvimento social e econômico dos Municípios e do
Estado de Mato de Grosso, a partir do alto índice de audiências e
conciliações alcançado pelas Varas Itinerantes;
• Aflorou a demanda reprimida de processos trabalhistas com o
funcionamento regular das Varas Itinerantes;
• Contribuiu para a diminuição do índice de desmatamento no Estado, pois
muitos dos desmatamentos são irregulares e se valem de mão-de-obra
análoga ao trabalho escravo.
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