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Aplicação do Cadastro Único à gestão da politica de assistência

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Aplicação do Cadastro Único à gestão da politica de

APLICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO À GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM LONDRINA/PR Paulo Rogerio Pelegrin Romero 1 Evaristo Emigdio Colmán Duarte 2 RESUMO Este trabalho analisa a utilização do Cadastro Único na gestão da política de assistência social no município de Londrina, enquanto ferramenta de gestão utilizando documentos e depoimentos de gestores e técnicos responsáveis. Aponta algumas dificuldades técnicas e politicas que inibem o aperfeiçoamento desta ferramenta. Palavras-chave: Cadastro Único, Política de assistência social, Gestão pública em Londrina. ABSTRACT This paper analyzes the use of the Single Registry in the management of social assistance policy in Londrina, using as a tool for managing documents and testimony of managers and technicians responsible. Points out some technical and political difficulties that inhibit the improvement of this tool. Keywords: Single Registry, Social assistance policy, Public Management in Londrina 1. INTRODUÇÃO O Cadastro Único foi instituído pelo Decreto n.º 3.877 de 24 de julho de 2001, assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de uma base de dados capaz de subsidiar o planejamento de ações e políticas de enfrentamento à pobreza, com destaque para a implementação de programas de transferência de renda, nas diferentes instâncias de governo. Destina-se a ser um instrumento de coleta de informações que tem como objetivo identificar e unificar todas as informações em um único banco de dados de todas as famílias em situação de pobreza existentes no País, além de outros dados socioeconômicos (um "censo" da pobreza no Brasil), ou seja, famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa. Constitui-se em ferramenta indispensável para identificar o segmento da população beneficiária da Rede de Proteção Social do Governo Federal. 1 Gerente da Caixa Econômica Federal. Mestre em Serviço Social e Políticas Sociais pela UEL. E- mail paulo.romero@caixa.gov.br , telefone (43) 8412-3801 2 Professor do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, assistente social, mestre em serviço social pela PUC/SP e doutor em História pela UNESP. Endereço: Av. Garibaldi Deliberador, 325 ap. 72 bl 2 Londrina PR. E-mail: colman@uel.br Telefone (43) 9989-6790 1

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