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OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 1 EDICAO

Revista eletrônica do site Observatório do Analista. Criação coletiva de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

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<strong>EM</strong> <strong>REVISTA</strong><br />

ANO I - 1ª EDI ÇÃO<br />

OPI NI ÃO DE ANALI STA<br />

RADAR<br />

ADUANEI RO<br />

NOS MEANDROS DA<br />

RECEI TA<br />

Agora s ó h á du as<br />

opç ões . O qu e deve<br />

mos c on s iderar ao<br />

es c olh ermos o próxi<br />

mo Pres iden t e da<br />

Repú blic a<br />

Pers pec t ivas e apre<br />

en s ões n a lin h a de<br />

fren t e da Rec eit a<br />

Federal n o c on t role<br />

do Comérc io I n t ern a<br />

c ion al<br />

Con c lu s ividade ou<br />

rec epç ão rápida de<br />

doc u men t os . An alis<br />

t as dis c u t em o apa<br />

ren t e ret roc es s o em<br />

proj et o da COAEF<br />

para o at en dimen t o<br />

da<br />

RFB


EDITORES<br />

COLABORA<strong>DO</strong>RES<br />

RESUMO<br />

Soneto Antigo<br />

Cecília Meireles<br />

Responder a perguntas não respondo.<br />

Perguntas impossíveis não pergunto.<br />

Só do que sei de mim aos outros conto:<br />

de mim, atravessada pelo mundo.<br />

Toda a minha experiência, o meu estudo,<br />

sou eu mesma que, em solidão paciente,<br />

recolho do que em mim observo e escuto<br />

muda lição, que ninguém mais entende.<br />

O que sou vale mais do que o meu canto.<br />

Apenas em linguagem vou dizendo<br />

caminhos invisíveis por onde ando.<br />

Tudo é secreto e de remoto exemplo.<br />

Todos ouvimos, longe, o apelo do Anjo.<br />

E todos somos pura flor de vento.


O Observatório do Analista é criação coletiva<br />

de um grupo de Analistas-Tributários que se<br />

ressentia da falta de um veículo onde pudessem<br />

expor seus pensamentos, apreensões<br />

quanto ao seu futuro, esperanças e angústias<br />

diante do momento político existente. A<br />

intenção foi criar um espaço perene que seria<br />

mantido em prol da busca de maior identidade<br />

do Analista-Tributário. E é com essa missão<br />

que retomamos o projeto e inauguramos agora<br />

nova fase.<br />

No início, adotamos como padrão a autoria<br />

coletiva dos textos pela grande sintonia<br />

existente entre os colaboradores. Essa<br />

composição coletiva, onde o que era publicado<br />

era responsabilidade de todos, também<br />

incentivou novos Analistas a integrarem o<br />

Observatório sem o risco de perseguições de<br />

qualquer sorte.<br />

Na nova fase que agora iniciamos, teremos<br />

periodicamente esta revista eletrônica, trazendo<br />

matérias de lavra e de interesse do Analista-<br />

Tributário.<br />

Para tanto, novos colaboradores são bem<br />

vindos, respeitados sempre os princípios<br />

éticos e de urbanidade que sempre<br />

pautaram nossas publicações.<br />

Outras iniciativas virão, esperamos que<br />

apreciem a leitura e nos enviem seus<br />

comentários pelo site.<br />

Grande abraço a todos!<br />

3


3<br />

9<br />

5<br />

13<br />

7<br />

15<br />

16<br />

4


Inovação, a moda do momento.<br />

Fala-se tanto que se<br />

corre o risco da banalização.<br />

Depois da Qualidade perseguida<br />

no final do século<br />

XX, no século XXI, diz a<br />

gestão, entramos na era da<br />

Inovação.<br />

Modismos à parte - não<br />

raros no mundo da administração,<br />

pública ou privada<br />

- a inovação se impõe e<br />

nos exige providências.<br />

Fato. A sociedade reclama<br />

serviços públicos melhores,<br />

menor burocracia, agilidade<br />

e transparência. Não é<br />

pouco.<br />

A inovação teria a resposta<br />

para tanta querência? Sim e<br />

não.<br />

NÃO, dirão os mais profundos,<br />

com os pés fincados<br />

na realidade fria das<br />

Leis. Administração e serviços<br />

públicos são regidos<br />

por leis, mudanças legais<br />

são demoradas e complexas.<br />

E assim devem ser,<br />

guardados os exageros. As<br />

emaranhadas implicações<br />

de uma alteração legal exigem<br />

esse cuidado.<br />

Mas... SIM, é possível contornar<br />

essas limitações e<br />

inovar os serviços públicos.<br />

E a Receita Federal é um<br />

bom exemplo disso. Especificamente<br />

com o projeto de<br />

inovação tecnológica iniciado<br />

nos anos 1 990. Em<br />

menos de 1 0 anos, fomos<br />

dos terminais de telex e<br />

microfilmagens (sim! eles<br />

existiram na RFB até pelo<br />

menos 1 996) a soluções<br />

reconhecidas internacionalmente,<br />

como é o caso do<br />

programa do IRPF.<br />

Ao contrário do que se<br />

possa imaginar, essa inovação<br />

disruptiva (do ponto<br />

de vista dos serviços da<br />

RFB) não se deveu à modernização<br />

de equipamentos<br />

e aos recursos<br />

financeiros de um fundo<br />

relativamente autônomo (o<br />

Fundaf) – ainda que tenham<br />

sido fundamentais. O salto<br />

disruptivo se deu na habilidade<br />

que a solução<br />

tecnológica demonstrou<br />

para agilizar e simplificar<br />

procedimentos internos e<br />

externos, contornando limites<br />

legais e alterando<br />

apenas normas infralegais -<br />

com poucas exceções.<br />

Potanto, o que propiciou o<br />

salto, para além dos<br />

recursos financeiros, foram<br />

os recursos humanos. A<br />

nova geração de Técnicos,<br />

vinda a partir do concurso<br />

5<br />

de 1 992 - em parceria com o<br />

Serpro - e o olhar inovador<br />

sobre o potencial das novas<br />

tecnologias, trouxeram a RFB<br />

para o século XXI.<br />

Depois disso, outras inovações<br />

vieram, mas foram<br />

incrementais. Ou seja, aprimoraram<br />

o projeto dos anos<br />

de 1 990.<br />

E assim chegamos ao<br />

segundo MAS... as críticas se<br />

acumulam. A RFB enfrenta<br />

problemas de toda ordem.<br />

Insatisfação de contribuintes,<br />

conflitos internos, baixa<br />

produtividade, índices de<br />

sonegação altos, e até<br />

presidenciáveis declarando<br />

publicamente que a Receita<br />

emite decisões conflitantes.<br />

As tentativas recentes de<br />

mudanças esbarram em pro-


lemas. O projeto do novo<br />

CAC, que altera o<br />

atendimento, ainda nem foi<br />

apresentado oficialmente e<br />

enfrenta críticas ferozes e<br />

justificadas à primeira vista.<br />

As DRJs, tentando agilizar<br />

os processos, centralizaram<br />

estoque e implantaram solução<br />

de "julgamento em lote".<br />

Os efeitos foram temporários<br />

e insatisfatórios.<br />

Outras tantas soluções<br />

pontuais implantadas, com<br />

maior ou menor êxito,<br />

poderiam ser citadas. No<br />

todo, os problemas de<br />

ineficiência, insatisfação do<br />

público e pouca efe-tividade<br />

no combate à sonegação<br />

persistem.<br />

6<br />

A solução dificilmente virá<br />

dessas iniciativas isoladas,<br />

descoordenadas entre si,<br />

descontextualizadas de um<br />

projeto amplo que seja<br />

percebido e adotado pela<br />

maioria da comunidade<br />

interna - com a devida<br />

resistência de sempre, não<br />

tenhamos ilusões.<br />

A solução, diriam os<br />

gestores do século XXI,<br />

demanda um outro salto<br />

inovador disruptivo, como<br />

aquele do final do século<br />

passado.<br />

Não temos esse projeto<br />

pronto para oferecer, infelizmente.<br />

Mas temos as<br />

condições necessárias para<br />

construí-lo: recursos humanos<br />

de potencial inquestionável;<br />

a renovação de<br />

quadros propiciada por<br />

novos concursos quase<br />

anuais que arejam e trazem<br />

novas visões; recursos<br />

financeiros do Fundaf<br />

novamente disponíveis para<br />

a Receita. O que falta?<br />

Qualificar um grupo maior<br />

para a tarefa e começar...<br />

A Revista do Observatório<br />

se propõe a colaborar com<br />

essa imensa construção,<br />

fazendo críticas, trazendo<br />

soluções, chamando os colegas<br />

a exercitar a reflexão<br />

e a criatividade necessárias.<br />

Esse é o tempo de preparar<br />

o terreno e plantar a<br />

semente.


lação tributária e aduaneira”.<br />

Além disso, asseverava que<br />

a verificação física seria formalizada<br />

pelo Relatório de<br />

Verificação Física - RVF e<br />

poderia ser realizada no<br />

curso dos despachos de<br />

importação, de exportação ou<br />

em qualquer outro momento<br />

e seria executada exclusivamente<br />

por servidor integrante<br />

da carreira Auditoria da Receita<br />

Federal, sendo que no<br />

caso de ser efetivada por<br />

Técnico da Receita Federal –<br />

TRF (hoje Analista-Tributário)<br />

sob a supervisão do fiscal<br />

responsável pelo procedimento.<br />

O RVF deveria ser lavrado<br />

obrigatoriamente sempre que<br />

o procedimento de verificação<br />

das mercadorias fosse<br />

realizado por TRF ou quando<br />

a verificação feita pelo próprio<br />

fiscal fosse realizada por<br />

amostragem, sob pena, neste<br />

último caso, de se presumir a<br />

“verificação física total da<br />

mercadoria, inclusive para os<br />

7<br />

O Analista-Tributário da Receita<br />

Federal do Brasil muitas<br />

vezes realiza o procedimento<br />

de verificação física das mercadorias<br />

que são submetidas<br />

a despacho aduaneiro de<br />

exportação ou importação, e<br />

que tem como finalidade sua<br />

identificação, quantificação,<br />

confirmação de sua classificação<br />

fiscal, origem ou para<br />

verificar seu estado de nova<br />

ou usada ou, ainda, verificar<br />

sua adequação a determinadas<br />

normas técnicas.<br />

Sobre esse importante procedimento,<br />

a Instrução Normativa<br />

SRF nº 1 91 , de 1 6 de<br />

agosto de 2002, já revogada,<br />

dispunha sobre a verificação<br />

física de bens importados ou<br />

destinados à exportação e<br />

trazia em seu conceitual art.<br />

1 º, que a verificação física de<br />

bens era um procedimento<br />

integrante da conferência<br />

aduaneira e que tinha como<br />

escopo a “perfeita identificação<br />

e quantificação para os<br />

fins de aplicação da legisefeitos<br />

de apuração de<br />

irregularidade em processo<br />

administrativo disciplinar”.<br />

Atualmente é a IN SRF nº<br />

680/2006 que disciplina o<br />

despacho aduaneiro de importação,<br />

mas muitos dos<br />

conceitos da normativa de<br />

2002 foram preservados, inclusive<br />

a previsão de inclusão<br />

do RVF no Siscomex, isto é,<br />

o efetivo registro eletrônico<br />

do procedimento de verificação<br />

de mercadorias realizado<br />

pelo Analista-Tributário. A<br />

normativa determina, ainda,<br />

que a Coana - Coordenação-<br />

Geral de Administração Aduaneira<br />

tomará as providências<br />

necessárias para a mudança<br />

no Siscomex.<br />

Sem qualquer justificativa<br />

plausível, passaram-se mais<br />

de 1 2 (doze) longos anos<br />

sem que a RFB efetivasse a<br />

inclusão, que ela mesma<br />

previu, do registro eletrônico<br />

no Siscomex, da participação<br />

do Analista-Tributário nos<br />

despachos de importação e


exportação na mais importante<br />

etapa da conferência aduaneira.<br />

Necessário salientar que a<br />

ausência do registro do RVF<br />

no Siscomex pelo seu autor<br />

traz insegurança jurídica,<br />

pois, hoje, a verificação física<br />

é um procedimento “solto”,<br />

isto é, um documento que é<br />

lavrado e passa a integrar um<br />

envelope contendo outros<br />

documentos (estes todos<br />

recuperáveis) do despacho e,<br />

apesar de sua importância,<br />

caso venha a desaparecer<br />

dificilmente poderá ser resgatado,<br />

podendo causar prejuízos,<br />

inclusive de ordem disciplinar<br />

(parágrafo único do art.<br />

39 da IN nº 680/2006).<br />

Algumas unidades aduaneiras<br />

adotaram procedimentos<br />

próprios de segurança, como<br />

numeração única, lavratura<br />

em duas ou mais vias com<br />

arquivamento de uma delas,<br />

cópias feitas pelos autores<br />

dos RVF’s e etc. Contudo,<br />

em tempos de “e-Processo”<br />

e informatização de vários<br />

outros procedimentos na<br />

RFB não se justifica mais a<br />

omissão desse órgão pela<br />

falta de registro de tão<br />

importante etapa do<br />

despacho aduaneiro.<br />

8


A grande questão: quem<br />

fica com a riqueza gerada<br />

no Brasil?<br />

Ahh a História! Essa indomável.<br />

Sobre ela já se disse tudo,<br />

até mesmo que acabou.<br />

Há também as Histórias perdidas,<br />

aquelas dos derrotados,<br />

já que cabe aos<br />

vencedores o seu relato. Há<br />

outras sem fim, sempre recontadas<br />

a cada fato novo<br />

descoberto.<br />

"Ninguém escolhe o tempo<br />

em que vive ou o tempo em<br />

que morre", refletiu Jacques<br />

Mornard, que assassinou Leon<br />

Trotsky. 40 anos após o<br />

crime, 1 0 anos após sua morte,<br />

a História foi recontada, a<br />

começar pelo seu nome, Ramon<br />

Mercader.<br />

Por que lembro disso? Porque<br />

ninguém escolhe o tempo<br />

em que vive. Porque é<br />

difícil fazer escolhas hoje que<br />

poderão mudar o futuro de<br />

milhões. A responsabilidade é<br />

imensa. Uma forma de minimizar<br />

o erro é o esforço para<br />

compreender o tempo presente,<br />

tendo o tempo histórico<br />

- passado e futuro - como<br />

perspectiva. Sim, o futuro faz<br />

parte da História. Somos fruto<br />

dos sonhos que sonhamos<br />

hoje, dizia Sartre. O que define<br />

nosso presente são nossas<br />

expectativas do futuro.<br />

Vivemos essa encruzilhada<br />

do tempo histórico exatamente<br />

agora, quando somos chamados<br />

a decidir o futuro do<br />

país baseados em nossa História<br />

recente, que começa,<br />

mais precisamente, em<br />

1 .500.<br />

Calma, não vou invocar Cabral,<br />

o Pedro Álvares. Basta<br />

um resumo e um clichê: durante<br />

500 anos fomos um<br />

país rico com um povo miserável.<br />

Conta-se nesse período,<br />

não mais do que três<br />

saltos civilizatórios.<br />

O primeiro deu-se com Getúlio<br />

Vargas, o pai dos pobres e<br />

a mãe dos ricos. Com todas<br />

9<br />

as suas contradições, foram<br />

as leis trabalhistas dessa<br />

época que, de fato, enterraram<br />

a escravidão (contra<br />

seus resquícios, lutamos ainda<br />

hoje) e permitiram certa<br />

distribuição da riqueza gerada<br />

nos anos seguintes, durante<br />

o Milagre Econômico de<br />

JK, os 50 anos em 5. Também<br />

são dos anos de Vargas<br />

os primeiros passos importantes<br />

para a universalização<br />

do acesso ao ensino básico,<br />

a criação das primeiras instituições<br />

com caráter universitário<br />

e a criação do Ministério<br />

da Educação e Saúde.<br />

O segundo salto civilizatório<br />

veio com a redemocratização<br />

dos anos 1 980, a nova Constituição<br />

de 1 988, a liberdade<br />

de imprensa e de associação<br />

e a liberdade partidária. Nesses<br />

anos, ensaiamos nossos<br />

passos democráticos, criamos<br />

sindicatos, centrais e<br />

partidos, elegemos e derrubamos<br />

presidentes, fortalece-


mos instituições democráticas<br />

e republicanas.<br />

Os partidos que hoje disputam<br />

as eleições presidenciais,<br />

PT e PSDB, são dessa<br />

época. Pode-se dizer que<br />

nasceram ideologicamente<br />

próximos. No mínio, que não<br />

estavam em lados opostos do<br />

espectro político... até a chegada<br />

de Fernando Henrique<br />

Cardoso à presidência da<br />

República em 1 994.<br />

Desde então, cada partido<br />

adotou projetos opostos para<br />

o Brasil. O PSDB seguiu o<br />

caminho, que chamamos neoliberal,<br />

cujos princípios são<br />

a desregulação da economia,<br />

o estado mínimo, a reserva<br />

de mão de obra (desemprego<br />

alto para garantir baixos salários)<br />

e a concentração da<br />

renda (deixar o bolo crescer<br />

para depois distribuir, diziam<br />

os economistas do governo).<br />

Esses princípios foram seguidos<br />

ao pé da letra. A economia<br />

foi deixada ao sabor dos<br />

mercados. As empresas estatais<br />

foram privatizadas. Os<br />

servidores demonizados como<br />

peso morto do Estado.<br />

As consequências são conhecidas.<br />

Os juros chegaram<br />

a 45% ao mês. O desemprego<br />

chegou a 25%, com média<br />

anual de 1 2,6%. O salário mínimo<br />

era de $83,00 dólares.<br />

Empresas estratégicas foram<br />

vendidas a preços irrisórios,<br />

em operações envoltas em<br />

escândalos e suspeitas de<br />

vantagens indevidas.<br />

E o mais importante: a desigualdade<br />

social, medida pelo<br />

índice Gini, que avalia a distribuição<br />

da renda, ficou entre<br />

0,60 e 0,59 (a escala vai até<br />

1 . Quanto mais alto, pior a<br />

distribuição). Ou seja, o país<br />

rico continuava miserável.<br />

E então voltamos à nossa<br />

grande questão: para onde<br />

foi a riqueza gerada nos anos<br />

do PT? Cito alguns poucos<br />

dados: o Brasil saiu do mapa<br />

mundial da fome em 201 4.<br />

Metade dos brasileiros estão<br />

na classe média. 1 26 campi<br />

universitários federais foram<br />

criados e, principalmente, foram<br />

criados no interior, democratizando<br />

o acesso à<br />

universidade pública. O índice<br />

Gini caiu de 0,59 para<br />

0,50 em 201 3. Já somos um<br />

Brasil rico com brasileiros<br />

menos pobres. A riqueza gerada<br />

foi melhor distribuída. E<br />

os ricos não tem do que queixar,<br />

convenhamos. Basta sair<br />

às ruas e observar. A melhor<br />

prova é essa, empírica.<br />

Outro fato fundamental. Em<br />

201 0, com a crise mundial de<br />

2008 às portas, o céu de brigadeiro<br />

se fechou. E Dilma<br />

pegou outro cenário econômico.<br />

Aqui novamente aparece<br />

clara a diferença de<br />

projetos de país. Nesses<br />

tempos de vacas magras, a<br />

conta da retração econômica<br />

não foi para os de sempre,<br />

como nas crises enfrentadas<br />

pelo PSDB. Ao contrário, os<br />

empregos foram preservados,<br />

o salário mínimo cresceu<br />

e o governo Dilma investiu alto<br />

em infra estrutura e projetos<br />

de formação e inovação -<br />

10<br />

- como o Pronatec e o Ciência<br />

sem Fronteiras -, preparando<br />

o Brasil para um novo<br />

salto de crescimento quando<br />

a economia mundial se estabilizar.<br />

Parece pouco para quem espera<br />

há 500 anos que a História<br />

lhe faça um aceno e lhe<br />

de uma oportunidade, ainda<br />

que tardia. E de fato é. Apenas<br />

para se ter uma ideia, só<br />

em 201 2 o nosso Gini voltou<br />

ao patamar de 1 964, antes<br />

da ditadura. Levamos quase<br />

30 anos para retomar o que a<br />

ditadura nos tomou em 21 . A<br />

História nos ensinou que o<br />

erro custou caro.<br />

Não se trata, portanto, de diferenças<br />

pontuais ou numéricas<br />

apenas. Estamos diante<br />

da escolha entre dois projetos<br />

de país: um civilizatório e<br />

outro, no mínimo incerto, como<br />

nos mostra a experiência<br />

recente, desde 1 994.<br />

O projeto de Dilma e do PT,<br />

vimos, garante que a riqueza<br />

gerada no próximo ciclo de<br />

crescimento tem endereço<br />

certo, o endereço de todos os<br />

brasileiros. Mas o terceiro<br />

salto civilizatório ainda está<br />

no ar. Os próximos anos serão<br />

decisivos para que ele se<br />

complete com perfeição. A<br />

História, essa ingrata, nos<br />

deve essa. E nós fizemos por<br />

merecer.


Na eleição de 2002 para Presidente<br />

da República, os cidadãos<br />

brasileiros elegeram<br />

pela primeira vez o candidato<br />

do Partido dos Trabalhadores.<br />

Os servidores públicos<br />

federais, que sofreram duros<br />

anos de arrocho salarial (iniciado<br />

ainda no governo militar)<br />

e as reformas<br />

administrativas que subtraíram<br />

grande número de direitos<br />

e vantagens no governo<br />

de Fernando Henrique Cardoso,<br />

esperavam muito com<br />

essa eleição novo tratamento<br />

da coisa pública e o fim da visão<br />

da conta servidores como<br />

uma despesa a ser<br />

diminuída. Sob essa expectativa,<br />

o PT foi mantido na Presidência<br />

da República por<br />

mais duas oportunidades e<br />

agora concorre ao quarto<br />

pleito novamente com o antagonismo<br />

do PSDB.<br />

A campanha das duas candidaturas<br />

segue renhida, com<br />

acusações de parte a parte.<br />

Mas o que verdadeiramente<br />

interessa nesse momento<br />

são fatos que nos indiquem a<br />

melhor equipe para o momento<br />

de incertezas que vivemos.<br />

Para isso, surge a<br />

necessidade de desmistificarmos<br />

declarações presentes e<br />

fatos passados que, pelo distanciamento<br />

no tempo, podem<br />

ser analisados de<br />

melhor forma em nossos dias<br />

do que quando os sofremos.<br />

Após o início do plano real,<br />

segundo o DIAP o servidor<br />

viu suprimidos cerca de 50<br />

direitos em consequência das<br />

reformas constitucionais e infraconstitucionais<br />

promovidas.<br />

Ou seja, o servidor<br />

pagou duro preço no ajuste<br />

das contas públicas, o que<br />

aparentemente já justificaria<br />

seu ressentimento com o<br />

PSDB.<br />

Todavia, foi também naquele<br />

momento que houve a ruptura<br />

com o modelo indexado da<br />

economia que impedia qualquer<br />

perspectiva de melhoria<br />

real. Em 1 994, tempos não<br />

11<br />

tão distantes, o aumento generalizado<br />

de preços medido<br />

nos meses de abril, maio e<br />

junho foi de 42,68%, 44,03%<br />

e 47,43%, respectivamente,<br />

tendência essa reduzida<br />

drasticamente pelo Plano Real<br />

nos meses de julho, agosto<br />

e setembro para 6,84%,<br />

1 ,86% e 1 ,53%, respectivamente.<br />

Pintar aqueles tempos com<br />

as cores do Governo de Lula,<br />

que até 2008 encontrou cenário<br />

internacional extremamente<br />

favorável pelo grande<br />

crescimento da China, verdadeiramente<br />

não traz um bom<br />

resultado, pois foi a contenção<br />

da superinflação que<br />

possibilitou a colheita de<br />

bons resultados nos dois primeiros<br />

mandatos petistas.<br />

Na campanha se alardeia<br />

que o PSDB não tomaria as<br />

medidas anticíclicas adotadas<br />

a partir de 2008 e que a<br />

eleição do candidato do<br />

PSDB seria necessariamente<br />

uma volta ao ortodoxismo


econômico já adotado no<br />

passado. O que não se comenta,<br />

é que durante a crise,<br />

ícones do liberalismo econômico<br />

como os Estados Unidos<br />

da América não foram<br />

inflexíveis quanto à adoção<br />

de medidas anticíclicas quando<br />

necessário. Por que então<br />

o PSDB seria?<br />

Por esse raciocínio, o Plano<br />

Real não teria sido continuado<br />

no Governo Lula, vez que,<br />

quando na oposição, o taxara<br />

de medida semelhante ao<br />

Plano Collor e ser apoiado<br />

pela ortodoxia econômica. O<br />

discurso do medo foi empregado<br />

contra Lula, agora se<br />

repete contra Aécio.<br />

Nessa linha, ouvimos falar<br />

das medidas necessárias impopulares,<br />

mencionadas pelo<br />

candidato Aécio Neves, como<br />

a volta do liberalismo econômico.<br />

Mas, semelhantemente,<br />

não aplicou o Presidente<br />

Lula em 2003 o “remédio<br />

amargo” da reforma constitucional<br />

do Regime de Previdência<br />

Social Oficial do<br />

servidor público? Os aposentados<br />

que passaram a pagar<br />

contribuição ou quem teve as<br />

regras alteradas perto da<br />

aposentadoria que o diga.<br />

Ademais não nos enganemos,<br />

assim como entendeu<br />

necessário reformar a previdência<br />

do servidor público, o<br />

governo do PT julgou importantes<br />

todas as reformas até<br />

então empreendidas, inclusive<br />

todas as que foram promovidas<br />

no período de<br />

governo do PSDB, vez que<br />

não encaminhou o restabelecimento<br />

dos direitos suprimidos<br />

(os quase 50 dos quais<br />

tanto nos ressentimos). E já<br />

se vão 1 2 anos de governo<br />

do PT.<br />

Por essas considerações,<br />

embora não chegue a ser um<br />

anacronismo, avaliar os governos<br />

do PSDB e PT que se<br />

sucederam, desconsiderando<br />

os momentos econômicos e<br />

políticos pelos quais passaram<br />

e simplesmente cotejar<br />

os aumentos concedidos,<br />

conduz a conclusões precipitadas<br />

que menosprezam os<br />

momentos difíceis que os<br />

servidores públicos ainda viverão<br />

no próximo governo,<br />

independentemente de quem<br />

vença a disputa eleitoral.<br />

A conclusão a que se chega<br />

é que o serviço público nunca<br />

foi prioridade para nenhum<br />

dos governos que se sucederam,<br />

mas a saúde econômica<br />

do Estado mostra ser condição<br />

indispensável para ganhos<br />

de curto, médio e longo<br />

prazo.<br />

12<br />

As reposições abaixo da inflação<br />

dadas no atual governo<br />

Dilma são prova disso e<br />

não nos permitem afirmar<br />

que haverá melhor perspectiva<br />

em um segundo mandato,<br />

que já inicia sob forte pressão<br />

inflacionária (puxada pelas<br />

tarifas públicas e quebra das<br />

safras em função da estiagem),<br />

com perspectivas de<br />

retração da atividade econômica<br />

e realização de ajuste<br />

fiscal nas contas do Governo.<br />

Por fim, a escolha do Presidente<br />

da República abrange<br />

outros fatores que não somente<br />

o investimento que realizará<br />

no serviço público,<br />

fatores esses que tem aumentado<br />

em muito o anseio<br />

por mudanças de muitos brasileiros.<br />

De sorte que, para<br />

ouvir a voz das ruas, o novo<br />

governo deverá investir no fechamento<br />

dos verdadeiros<br />

ralos que esgotam a riqueza<br />

do povo brasileiro.


mento? De um projeto que<br />

implica no incremento dos<br />

serviços internos e que não<br />

oferece contrapartida ao processamento<br />

desse serviço.<br />

O que dizer, afinal, de um<br />

projeto que desqualifica os<br />

servidores, esvazia sua atuação,<br />

desmerece sua importância.<br />

Que pretende transformá-los<br />

em meros carimbadores,<br />

trazendo como<br />

“inovação” as teorias de produção<br />

há muito superadas.<br />

Que desconsidera o valor da<br />

relação fisco-contribuinte,<br />

estabelecida a partir da orientação<br />

tributária presencial<br />

oferecida por servidores<br />

capacitados a fazê-lo.<br />

Diremos: não serve de nada.<br />

Nem para a Receita, nem<br />

para seus servidores, nem<br />

para a sociedade.<br />

Tornar o atendimento mais<br />

assertivo, ágil e conclusivo é<br />

o caminho a percorrer. Por<br />

meio da dotação correta de<br />

servidores e recursos, de sua<br />

formação continuada, da simplificação<br />

dos processos, da<br />

disponibilização de instrumentos<br />

virtuais de atendimento<br />

que garantam ao contribuinte<br />

mais conforto e<br />

segurança.<br />

Mas a solução de fórmulas<br />

mágicas, do caminho mais<br />

fácil, da imposição em detrimento<br />

do diálogo, isso é<br />

inaceitável.<br />

O Sindicato Nacional dos<br />

Analistas-Tributários da Receita<br />

Federal do Brasil<br />

(Sindireceita) sempre foi<br />

parceiro no propósito de<br />

avanço do atendimento ao<br />

contribuinte. Buscamos a<br />

ampliação dos debates, nos<br />

reunimos inúmeras vezes em<br />

seminários, simpósios e<br />

oficinas que pretenderam<br />

reunir a Administração e<br />

servidores em torno do<br />

propósito comum de atender<br />

com excelência a sociedade.<br />

14<br />

Mais uma vez nos colocamos<br />

à disposição para o diálogo.<br />

Acreditamos que o melhor<br />

caminho é aquele que se<br />

constrói com transparência,<br />

respeito e profundidade de<br />

análise.<br />

Estamos prontos para o debate,<br />

ou para o embate, caso<br />

prevaleça o equívoco desse<br />

projeto.<br />

Assim, na busca da melhor<br />

solução para nossa Receita<br />

Federal do Brasil, em respeito<br />

à missão e valores desta, e<br />

com a certeza de estarmos<br />

visando o interesse público,<br />

solicitamos à Administração<br />

da Receita Federal do Brasil<br />

que abandone o projeto de<br />

reformulação do atendimento<br />

aos contribuintes ora em<br />

gestão na COAEF e que<br />

estabeleça, em contrapartida,<br />

o diálogo com as entidades e<br />

agentes afeitos ao tema para<br />

a construção de uma nova e<br />

mais correta realidade.


NOVO SINDICATO?<br />

Não têm sido poucas as dúvidas<br />

levantadas por recente<br />

campanha de filiação da<br />

União Nacional dos Analistas-<br />

Tributários da Receita Federal<br />

do Brasil – Unareceita –<br />

oferecendo a possibilidade de<br />

participar de plano de saúde<br />

da Unimed Rio de Janeiro<br />

mas com abrangência nacional.<br />

Além das dúvidas pertinentes<br />

à oferta, acusações<br />

de alguns colegas tem levantado<br />

suspeitas so-bre a real<br />

intenção da diretoria dessa<br />

entidade. Afinal, a Unareceita<br />

tem por intenção competir<br />

com o Sindireceita? A resposta<br />

é não. Segundo Antônio<br />

Augusto Queiroz, em recente<br />

cartilha produzida para<br />

o DIAP, o “sindicato representa<br />

toda a categoria profissional...<br />

enquanto a associação<br />

representa apenas seus<br />

filiados. O sindicato é mais<br />

político, preocupa-se com a<br />

mobilização e a representatividade.<br />

As associações<br />

estão mais voltadas para a<br />

prestação de serviços, embora<br />

existam associações mais<br />

representativas do que determinados<br />

sindicatos, mas isso<br />

é exceção.”<br />

Segundo o site da Unareceita<br />

na internet, essa entidade<br />

congrega e representa seus<br />

associados coletivamente em<br />

âmbito na-cional, não possui<br />

registro sindical e, portanto,<br />

trata-se de associação pura e<br />

simples.<br />

Com as contrariedades que<br />

Assefaz e Geap têm proporcionado<br />

aos seus usuários, o<br />

plano oferecido pela Unimed<br />

por meio da Unareceita,<br />

15<br />

torna-se opção a se considerar<br />

dentre planos nacionais<br />

sem coparticipação.<br />

A apólice da Unareceita já<br />

conta com alguns anos,<br />

mostrando solidez e, pelos<br />

comentários de alguns usuários,<br />

qualidade no atendimento<br />

dos associados.<br />

Embora alguns colegas se<br />

esforcem em prejudicar<br />

qualquer iniciativa da Unareceita,<br />

devemos nos ater aos<br />

fatos que realmente interessam<br />

ao Analista-Tributário<br />

que está em busca desse tipo<br />

de serviço ou está desgostoso<br />

com o serviço recebido<br />

ou o valor cobrado por seu<br />

plano de saúde atual.


O Observatório Gemini consiste de dois telescópios<br />

gêmeos, com espelhos primários de 8 metros de<br />

diâmetro, de-senhados para operar no óptico e no<br />

infravermelho. Estão localizados nos dois melhores<br />

sítios astronômicos de nosso planeta: um está na<br />

Cordilheira dos Andes, no hemisfério sul, e o outro<br />

está no Hawaii, no hemisfério norte. Juntos, os dois<br />

telescópios podem observar o céu inteiro.<br />

O telescópio Gemini Sul está posicionado a uma<br />

altitude de 2700 metros, sobre uma montanha nos<br />

Andes chilenos, chamada Cerro Pachón, ao lado de<br />

outro grande telescópio, o telescópio SOAR, e<br />

próximo dos telescópios do Observatório Inter-<br />

Americano de Cerro Tololo. Seu irmão no hemisfério<br />

Norte, o telescópio Gemini Norte (também chamado<br />

"Frederick C. Gillett") está localizado em Mauna<br />

Kea, no Hawaii, no "Hilo's University Park", em uma<br />

altitude de 4200 metros.<br />

Os telescópios Gemini foram construídos e são<br />

operados por um consórcio de sete países incluindo<br />

os Estados Unidos, Reino Unido, Chile, Austrália,<br />

Brasil e Argentina. A parceria é gerenciada pela<br />

Association of Universities for Research in<br />

Astronomy (AURA). A sede internacional do<br />

Observatório Geminie fica em Hilo, Hawaii, na<br />

Universidade do Hawaii, Estados Unidos.<br />

Em Wikipedia<br />

16

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