OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 1 EDICAO
Revista eletrônica do site Observatório do Analista. Criação coletiva de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
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<strong>EM</strong> <strong>REVISTA</strong><br />
ANO I - 1ª EDI ÇÃO<br />
OPI NI ÃO DE ANALI STA<br />
RADAR<br />
ADUANEI RO<br />
NOS MEANDROS DA<br />
RECEI TA<br />
Agora s ó h á du as<br />
opç ões . O qu e deve<br />
mos c on s iderar ao<br />
es c olh ermos o próxi<br />
mo Pres iden t e da<br />
Repú blic a<br />
Pers pec t ivas e apre<br />
en s ões n a lin h a de<br />
fren t e da Rec eit a<br />
Federal n o c on t role<br />
do Comérc io I n t ern a<br />
c ion al<br />
Con c lu s ividade ou<br />
rec epç ão rápida de<br />
doc u men t os . An alis<br />
t as dis c u t em o apa<br />
ren t e ret roc es s o em<br />
proj et o da COAEF<br />
para o at en dimen t o<br />
da<br />
RFB
EDITORES<br />
COLABORA<strong>DO</strong>RES<br />
RESUMO<br />
Soneto Antigo<br />
Cecília Meireles<br />
Responder a perguntas não respondo.<br />
Perguntas impossíveis não pergunto.<br />
Só do que sei de mim aos outros conto:<br />
de mim, atravessada pelo mundo.<br />
Toda a minha experiência, o meu estudo,<br />
sou eu mesma que, em solidão paciente,<br />
recolho do que em mim observo e escuto<br />
muda lição, que ninguém mais entende.<br />
O que sou vale mais do que o meu canto.<br />
Apenas em linguagem vou dizendo<br />
caminhos invisíveis por onde ando.<br />
Tudo é secreto e de remoto exemplo.<br />
Todos ouvimos, longe, o apelo do Anjo.<br />
E todos somos pura flor de vento.
O Observatório do Analista é criação coletiva<br />
de um grupo de Analistas-Tributários que se<br />
ressentia da falta de um veículo onde pudessem<br />
expor seus pensamentos, apreensões<br />
quanto ao seu futuro, esperanças e angústias<br />
diante do momento político existente. A<br />
intenção foi criar um espaço perene que seria<br />
mantido em prol da busca de maior identidade<br />
do Analista-Tributário. E é com essa missão<br />
que retomamos o projeto e inauguramos agora<br />
nova fase.<br />
No início, adotamos como padrão a autoria<br />
coletiva dos textos pela grande sintonia<br />
existente entre os colaboradores. Essa<br />
composição coletiva, onde o que era publicado<br />
era responsabilidade de todos, também<br />
incentivou novos Analistas a integrarem o<br />
Observatório sem o risco de perseguições de<br />
qualquer sorte.<br />
Na nova fase que agora iniciamos, teremos<br />
periodicamente esta revista eletrônica, trazendo<br />
matérias de lavra e de interesse do Analista-<br />
Tributário.<br />
Para tanto, novos colaboradores são bem<br />
vindos, respeitados sempre os princípios<br />
éticos e de urbanidade que sempre<br />
pautaram nossas publicações.<br />
Outras iniciativas virão, esperamos que<br />
apreciem a leitura e nos enviem seus<br />
comentários pelo site.<br />
Grande abraço a todos!<br />
3
3<br />
9<br />
5<br />
13<br />
7<br />
15<br />
16<br />
4
Inovação, a moda do momento.<br />
Fala-se tanto que se<br />
corre o risco da banalização.<br />
Depois da Qualidade perseguida<br />
no final do século<br />
XX, no século XXI, diz a<br />
gestão, entramos na era da<br />
Inovação.<br />
Modismos à parte - não<br />
raros no mundo da administração,<br />
pública ou privada<br />
- a inovação se impõe e<br />
nos exige providências.<br />
Fato. A sociedade reclama<br />
serviços públicos melhores,<br />
menor burocracia, agilidade<br />
e transparência. Não é<br />
pouco.<br />
A inovação teria a resposta<br />
para tanta querência? Sim e<br />
não.<br />
NÃO, dirão os mais profundos,<br />
com os pés fincados<br />
na realidade fria das<br />
Leis. Administração e serviços<br />
públicos são regidos<br />
por leis, mudanças legais<br />
são demoradas e complexas.<br />
E assim devem ser,<br />
guardados os exageros. As<br />
emaranhadas implicações<br />
de uma alteração legal exigem<br />
esse cuidado.<br />
Mas... SIM, é possível contornar<br />
essas limitações e<br />
inovar os serviços públicos.<br />
E a Receita Federal é um<br />
bom exemplo disso. Especificamente<br />
com o projeto de<br />
inovação tecnológica iniciado<br />
nos anos 1 990. Em<br />
menos de 1 0 anos, fomos<br />
dos terminais de telex e<br />
microfilmagens (sim! eles<br />
existiram na RFB até pelo<br />
menos 1 996) a soluções<br />
reconhecidas internacionalmente,<br />
como é o caso do<br />
programa do IRPF.<br />
Ao contrário do que se<br />
possa imaginar, essa inovação<br />
disruptiva (do ponto<br />
de vista dos serviços da<br />
RFB) não se deveu à modernização<br />
de equipamentos<br />
e aos recursos<br />
financeiros de um fundo<br />
relativamente autônomo (o<br />
Fundaf) – ainda que tenham<br />
sido fundamentais. O salto<br />
disruptivo se deu na habilidade<br />
que a solução<br />
tecnológica demonstrou<br />
para agilizar e simplificar<br />
procedimentos internos e<br />
externos, contornando limites<br />
legais e alterando<br />
apenas normas infralegais -<br />
com poucas exceções.<br />
Potanto, o que propiciou o<br />
salto, para além dos<br />
recursos financeiros, foram<br />
os recursos humanos. A<br />
nova geração de Técnicos,<br />
vinda a partir do concurso<br />
5<br />
de 1 992 - em parceria com o<br />
Serpro - e o olhar inovador<br />
sobre o potencial das novas<br />
tecnologias, trouxeram a RFB<br />
para o século XXI.<br />
Depois disso, outras inovações<br />
vieram, mas foram<br />
incrementais. Ou seja, aprimoraram<br />
o projeto dos anos<br />
de 1 990.<br />
E assim chegamos ao<br />
segundo MAS... as críticas se<br />
acumulam. A RFB enfrenta<br />
problemas de toda ordem.<br />
Insatisfação de contribuintes,<br />
conflitos internos, baixa<br />
produtividade, índices de<br />
sonegação altos, e até<br />
presidenciáveis declarando<br />
publicamente que a Receita<br />
emite decisões conflitantes.<br />
As tentativas recentes de<br />
mudanças esbarram em pro-
lemas. O projeto do novo<br />
CAC, que altera o<br />
atendimento, ainda nem foi<br />
apresentado oficialmente e<br />
enfrenta críticas ferozes e<br />
justificadas à primeira vista.<br />
As DRJs, tentando agilizar<br />
os processos, centralizaram<br />
estoque e implantaram solução<br />
de "julgamento em lote".<br />
Os efeitos foram temporários<br />
e insatisfatórios.<br />
Outras tantas soluções<br />
pontuais implantadas, com<br />
maior ou menor êxito,<br />
poderiam ser citadas. No<br />
todo, os problemas de<br />
ineficiência, insatisfação do<br />
público e pouca efe-tividade<br />
no combate à sonegação<br />
persistem.<br />
6<br />
A solução dificilmente virá<br />
dessas iniciativas isoladas,<br />
descoordenadas entre si,<br />
descontextualizadas de um<br />
projeto amplo que seja<br />
percebido e adotado pela<br />
maioria da comunidade<br />
interna - com a devida<br />
resistência de sempre, não<br />
tenhamos ilusões.<br />
A solução, diriam os<br />
gestores do século XXI,<br />
demanda um outro salto<br />
inovador disruptivo, como<br />
aquele do final do século<br />
passado.<br />
Não temos esse projeto<br />
pronto para oferecer, infelizmente.<br />
Mas temos as<br />
condições necessárias para<br />
construí-lo: recursos humanos<br />
de potencial inquestionável;<br />
a renovação de<br />
quadros propiciada por<br />
novos concursos quase<br />
anuais que arejam e trazem<br />
novas visões; recursos<br />
financeiros do Fundaf<br />
novamente disponíveis para<br />
a Receita. O que falta?<br />
Qualificar um grupo maior<br />
para a tarefa e começar...<br />
A Revista do Observatório<br />
se propõe a colaborar com<br />
essa imensa construção,<br />
fazendo críticas, trazendo<br />
soluções, chamando os colegas<br />
a exercitar a reflexão<br />
e a criatividade necessárias.<br />
Esse é o tempo de preparar<br />
o terreno e plantar a<br />
semente.
lação tributária e aduaneira”.<br />
Além disso, asseverava que<br />
a verificação física seria formalizada<br />
pelo Relatório de<br />
Verificação Física - RVF e<br />
poderia ser realizada no<br />
curso dos despachos de<br />
importação, de exportação ou<br />
em qualquer outro momento<br />
e seria executada exclusivamente<br />
por servidor integrante<br />
da carreira Auditoria da Receita<br />
Federal, sendo que no<br />
caso de ser efetivada por<br />
Técnico da Receita Federal –<br />
TRF (hoje Analista-Tributário)<br />
sob a supervisão do fiscal<br />
responsável pelo procedimento.<br />
O RVF deveria ser lavrado<br />
obrigatoriamente sempre que<br />
o procedimento de verificação<br />
das mercadorias fosse<br />
realizado por TRF ou quando<br />
a verificação feita pelo próprio<br />
fiscal fosse realizada por<br />
amostragem, sob pena, neste<br />
último caso, de se presumir a<br />
“verificação física total da<br />
mercadoria, inclusive para os<br />
7<br />
O Analista-Tributário da Receita<br />
Federal do Brasil muitas<br />
vezes realiza o procedimento<br />
de verificação física das mercadorias<br />
que são submetidas<br />
a despacho aduaneiro de<br />
exportação ou importação, e<br />
que tem como finalidade sua<br />
identificação, quantificação,<br />
confirmação de sua classificação<br />
fiscal, origem ou para<br />
verificar seu estado de nova<br />
ou usada ou, ainda, verificar<br />
sua adequação a determinadas<br />
normas técnicas.<br />
Sobre esse importante procedimento,<br />
a Instrução Normativa<br />
SRF nº 1 91 , de 1 6 de<br />
agosto de 2002, já revogada,<br />
dispunha sobre a verificação<br />
física de bens importados ou<br />
destinados à exportação e<br />
trazia em seu conceitual art.<br />
1 º, que a verificação física de<br />
bens era um procedimento<br />
integrante da conferência<br />
aduaneira e que tinha como<br />
escopo a “perfeita identificação<br />
e quantificação para os<br />
fins de aplicação da legisefeitos<br />
de apuração de<br />
irregularidade em processo<br />
administrativo disciplinar”.<br />
Atualmente é a IN SRF nº<br />
680/2006 que disciplina o<br />
despacho aduaneiro de importação,<br />
mas muitos dos<br />
conceitos da normativa de<br />
2002 foram preservados, inclusive<br />
a previsão de inclusão<br />
do RVF no Siscomex, isto é,<br />
o efetivo registro eletrônico<br />
do procedimento de verificação<br />
de mercadorias realizado<br />
pelo Analista-Tributário. A<br />
normativa determina, ainda,<br />
que a Coana - Coordenação-<br />
Geral de Administração Aduaneira<br />
tomará as providências<br />
necessárias para a mudança<br />
no Siscomex.<br />
Sem qualquer justificativa<br />
plausível, passaram-se mais<br />
de 1 2 (doze) longos anos<br />
sem que a RFB efetivasse a<br />
inclusão, que ela mesma<br />
previu, do registro eletrônico<br />
no Siscomex, da participação<br />
do Analista-Tributário nos<br />
despachos de importação e
exportação na mais importante<br />
etapa da conferência aduaneira.<br />
Necessário salientar que a<br />
ausência do registro do RVF<br />
no Siscomex pelo seu autor<br />
traz insegurança jurídica,<br />
pois, hoje, a verificação física<br />
é um procedimento “solto”,<br />
isto é, um documento que é<br />
lavrado e passa a integrar um<br />
envelope contendo outros<br />
documentos (estes todos<br />
recuperáveis) do despacho e,<br />
apesar de sua importância,<br />
caso venha a desaparecer<br />
dificilmente poderá ser resgatado,<br />
podendo causar prejuízos,<br />
inclusive de ordem disciplinar<br />
(parágrafo único do art.<br />
39 da IN nº 680/2006).<br />
Algumas unidades aduaneiras<br />
adotaram procedimentos<br />
próprios de segurança, como<br />
numeração única, lavratura<br />
em duas ou mais vias com<br />
arquivamento de uma delas,<br />
cópias feitas pelos autores<br />
dos RVF’s e etc. Contudo,<br />
em tempos de “e-Processo”<br />
e informatização de vários<br />
outros procedimentos na<br />
RFB não se justifica mais a<br />
omissão desse órgão pela<br />
falta de registro de tão<br />
importante etapa do<br />
despacho aduaneiro.<br />
8
A grande questão: quem<br />
fica com a riqueza gerada<br />
no Brasil?<br />
Ahh a História! Essa indomável.<br />
Sobre ela já se disse tudo,<br />
até mesmo que acabou.<br />
Há também as Histórias perdidas,<br />
aquelas dos derrotados,<br />
já que cabe aos<br />
vencedores o seu relato. Há<br />
outras sem fim, sempre recontadas<br />
a cada fato novo<br />
descoberto.<br />
"Ninguém escolhe o tempo<br />
em que vive ou o tempo em<br />
que morre", refletiu Jacques<br />
Mornard, que assassinou Leon<br />
Trotsky. 40 anos após o<br />
crime, 1 0 anos após sua morte,<br />
a História foi recontada, a<br />
começar pelo seu nome, Ramon<br />
Mercader.<br />
Por que lembro disso? Porque<br />
ninguém escolhe o tempo<br />
em que vive. Porque é<br />
difícil fazer escolhas hoje que<br />
poderão mudar o futuro de<br />
milhões. A responsabilidade é<br />
imensa. Uma forma de minimizar<br />
o erro é o esforço para<br />
compreender o tempo presente,<br />
tendo o tempo histórico<br />
- passado e futuro - como<br />
perspectiva. Sim, o futuro faz<br />
parte da História. Somos fruto<br />
dos sonhos que sonhamos<br />
hoje, dizia Sartre. O que define<br />
nosso presente são nossas<br />
expectativas do futuro.<br />
Vivemos essa encruzilhada<br />
do tempo histórico exatamente<br />
agora, quando somos chamados<br />
a decidir o futuro do<br />
país baseados em nossa História<br />
recente, que começa,<br />
mais precisamente, em<br />
1 .500.<br />
Calma, não vou invocar Cabral,<br />
o Pedro Álvares. Basta<br />
um resumo e um clichê: durante<br />
500 anos fomos um<br />
país rico com um povo miserável.<br />
Conta-se nesse período,<br />
não mais do que três<br />
saltos civilizatórios.<br />
O primeiro deu-se com Getúlio<br />
Vargas, o pai dos pobres e<br />
a mãe dos ricos. Com todas<br />
9<br />
as suas contradições, foram<br />
as leis trabalhistas dessa<br />
época que, de fato, enterraram<br />
a escravidão (contra<br />
seus resquícios, lutamos ainda<br />
hoje) e permitiram certa<br />
distribuição da riqueza gerada<br />
nos anos seguintes, durante<br />
o Milagre Econômico de<br />
JK, os 50 anos em 5. Também<br />
são dos anos de Vargas<br />
os primeiros passos importantes<br />
para a universalização<br />
do acesso ao ensino básico,<br />
a criação das primeiras instituições<br />
com caráter universitário<br />
e a criação do Ministério<br />
da Educação e Saúde.<br />
O segundo salto civilizatório<br />
veio com a redemocratização<br />
dos anos 1 980, a nova Constituição<br />
de 1 988, a liberdade<br />
de imprensa e de associação<br />
e a liberdade partidária. Nesses<br />
anos, ensaiamos nossos<br />
passos democráticos, criamos<br />
sindicatos, centrais e<br />
partidos, elegemos e derrubamos<br />
presidentes, fortalece-
mos instituições democráticas<br />
e republicanas.<br />
Os partidos que hoje disputam<br />
as eleições presidenciais,<br />
PT e PSDB, são dessa<br />
época. Pode-se dizer que<br />
nasceram ideologicamente<br />
próximos. No mínio, que não<br />
estavam em lados opostos do<br />
espectro político... até a chegada<br />
de Fernando Henrique<br />
Cardoso à presidência da<br />
República em 1 994.<br />
Desde então, cada partido<br />
adotou projetos opostos para<br />
o Brasil. O PSDB seguiu o<br />
caminho, que chamamos neoliberal,<br />
cujos princípios são<br />
a desregulação da economia,<br />
o estado mínimo, a reserva<br />
de mão de obra (desemprego<br />
alto para garantir baixos salários)<br />
e a concentração da<br />
renda (deixar o bolo crescer<br />
para depois distribuir, diziam<br />
os economistas do governo).<br />
Esses princípios foram seguidos<br />
ao pé da letra. A economia<br />
foi deixada ao sabor dos<br />
mercados. As empresas estatais<br />
foram privatizadas. Os<br />
servidores demonizados como<br />
peso morto do Estado.<br />
As consequências são conhecidas.<br />
Os juros chegaram<br />
a 45% ao mês. O desemprego<br />
chegou a 25%, com média<br />
anual de 1 2,6%. O salário mínimo<br />
era de $83,00 dólares.<br />
Empresas estratégicas foram<br />
vendidas a preços irrisórios,<br />
em operações envoltas em<br />
escândalos e suspeitas de<br />
vantagens indevidas.<br />
E o mais importante: a desigualdade<br />
social, medida pelo<br />
índice Gini, que avalia a distribuição<br />
da renda, ficou entre<br />
0,60 e 0,59 (a escala vai até<br />
1 . Quanto mais alto, pior a<br />
distribuição). Ou seja, o país<br />
rico continuava miserável.<br />
E então voltamos à nossa<br />
grande questão: para onde<br />
foi a riqueza gerada nos anos<br />
do PT? Cito alguns poucos<br />
dados: o Brasil saiu do mapa<br />
mundial da fome em 201 4.<br />
Metade dos brasileiros estão<br />
na classe média. 1 26 campi<br />
universitários federais foram<br />
criados e, principalmente, foram<br />
criados no interior, democratizando<br />
o acesso à<br />
universidade pública. O índice<br />
Gini caiu de 0,59 para<br />
0,50 em 201 3. Já somos um<br />
Brasil rico com brasileiros<br />
menos pobres. A riqueza gerada<br />
foi melhor distribuída. E<br />
os ricos não tem do que queixar,<br />
convenhamos. Basta sair<br />
às ruas e observar. A melhor<br />
prova é essa, empírica.<br />
Outro fato fundamental. Em<br />
201 0, com a crise mundial de<br />
2008 às portas, o céu de brigadeiro<br />
se fechou. E Dilma<br />
pegou outro cenário econômico.<br />
Aqui novamente aparece<br />
clara a diferença de<br />
projetos de país. Nesses<br />
tempos de vacas magras, a<br />
conta da retração econômica<br />
não foi para os de sempre,<br />
como nas crises enfrentadas<br />
pelo PSDB. Ao contrário, os<br />
empregos foram preservados,<br />
o salário mínimo cresceu<br />
e o governo Dilma investiu alto<br />
em infra estrutura e projetos<br />
de formação e inovação -<br />
10<br />
- como o Pronatec e o Ciência<br />
sem Fronteiras -, preparando<br />
o Brasil para um novo<br />
salto de crescimento quando<br />
a economia mundial se estabilizar.<br />
Parece pouco para quem espera<br />
há 500 anos que a História<br />
lhe faça um aceno e lhe<br />
de uma oportunidade, ainda<br />
que tardia. E de fato é. Apenas<br />
para se ter uma ideia, só<br />
em 201 2 o nosso Gini voltou<br />
ao patamar de 1 964, antes<br />
da ditadura. Levamos quase<br />
30 anos para retomar o que a<br />
ditadura nos tomou em 21 . A<br />
História nos ensinou que o<br />
erro custou caro.<br />
Não se trata, portanto, de diferenças<br />
pontuais ou numéricas<br />
apenas. Estamos diante<br />
da escolha entre dois projetos<br />
de país: um civilizatório e<br />
outro, no mínimo incerto, como<br />
nos mostra a experiência<br />
recente, desde 1 994.<br />
O projeto de Dilma e do PT,<br />
vimos, garante que a riqueza<br />
gerada no próximo ciclo de<br />
crescimento tem endereço<br />
certo, o endereço de todos os<br />
brasileiros. Mas o terceiro<br />
salto civilizatório ainda está<br />
no ar. Os próximos anos serão<br />
decisivos para que ele se<br />
complete com perfeição. A<br />
História, essa ingrata, nos<br />
deve essa. E nós fizemos por<br />
merecer.
Na eleição de 2002 para Presidente<br />
da República, os cidadãos<br />
brasileiros elegeram<br />
pela primeira vez o candidato<br />
do Partido dos Trabalhadores.<br />
Os servidores públicos<br />
federais, que sofreram duros<br />
anos de arrocho salarial (iniciado<br />
ainda no governo militar)<br />
e as reformas<br />
administrativas que subtraíram<br />
grande número de direitos<br />
e vantagens no governo<br />
de Fernando Henrique Cardoso,<br />
esperavam muito com<br />
essa eleição novo tratamento<br />
da coisa pública e o fim da visão<br />
da conta servidores como<br />
uma despesa a ser<br />
diminuída. Sob essa expectativa,<br />
o PT foi mantido na Presidência<br />
da República por<br />
mais duas oportunidades e<br />
agora concorre ao quarto<br />
pleito novamente com o antagonismo<br />
do PSDB.<br />
A campanha das duas candidaturas<br />
segue renhida, com<br />
acusações de parte a parte.<br />
Mas o que verdadeiramente<br />
interessa nesse momento<br />
são fatos que nos indiquem a<br />
melhor equipe para o momento<br />
de incertezas que vivemos.<br />
Para isso, surge a<br />
necessidade de desmistificarmos<br />
declarações presentes e<br />
fatos passados que, pelo distanciamento<br />
no tempo, podem<br />
ser analisados de<br />
melhor forma em nossos dias<br />
do que quando os sofremos.<br />
Após o início do plano real,<br />
segundo o DIAP o servidor<br />
viu suprimidos cerca de 50<br />
direitos em consequência das<br />
reformas constitucionais e infraconstitucionais<br />
promovidas.<br />
Ou seja, o servidor<br />
pagou duro preço no ajuste<br />
das contas públicas, o que<br />
aparentemente já justificaria<br />
seu ressentimento com o<br />
PSDB.<br />
Todavia, foi também naquele<br />
momento que houve a ruptura<br />
com o modelo indexado da<br />
economia que impedia qualquer<br />
perspectiva de melhoria<br />
real. Em 1 994, tempos não<br />
11<br />
tão distantes, o aumento generalizado<br />
de preços medido<br />
nos meses de abril, maio e<br />
junho foi de 42,68%, 44,03%<br />
e 47,43%, respectivamente,<br />
tendência essa reduzida<br />
drasticamente pelo Plano Real<br />
nos meses de julho, agosto<br />
e setembro para 6,84%,<br />
1 ,86% e 1 ,53%, respectivamente.<br />
Pintar aqueles tempos com<br />
as cores do Governo de Lula,<br />
que até 2008 encontrou cenário<br />
internacional extremamente<br />
favorável pelo grande<br />
crescimento da China, verdadeiramente<br />
não traz um bom<br />
resultado, pois foi a contenção<br />
da superinflação que<br />
possibilitou a colheita de<br />
bons resultados nos dois primeiros<br />
mandatos petistas.<br />
Na campanha se alardeia<br />
que o PSDB não tomaria as<br />
medidas anticíclicas adotadas<br />
a partir de 2008 e que a<br />
eleição do candidato do<br />
PSDB seria necessariamente<br />
uma volta ao ortodoxismo
econômico já adotado no<br />
passado. O que não se comenta,<br />
é que durante a crise,<br />
ícones do liberalismo econômico<br />
como os Estados Unidos<br />
da América não foram<br />
inflexíveis quanto à adoção<br />
de medidas anticíclicas quando<br />
necessário. Por que então<br />
o PSDB seria?<br />
Por esse raciocínio, o Plano<br />
Real não teria sido continuado<br />
no Governo Lula, vez que,<br />
quando na oposição, o taxara<br />
de medida semelhante ao<br />
Plano Collor e ser apoiado<br />
pela ortodoxia econômica. O<br />
discurso do medo foi empregado<br />
contra Lula, agora se<br />
repete contra Aécio.<br />
Nessa linha, ouvimos falar<br />
das medidas necessárias impopulares,<br />
mencionadas pelo<br />
candidato Aécio Neves, como<br />
a volta do liberalismo econômico.<br />
Mas, semelhantemente,<br />
não aplicou o Presidente<br />
Lula em 2003 o “remédio<br />
amargo” da reforma constitucional<br />
do Regime de Previdência<br />
Social Oficial do<br />
servidor público? Os aposentados<br />
que passaram a pagar<br />
contribuição ou quem teve as<br />
regras alteradas perto da<br />
aposentadoria que o diga.<br />
Ademais não nos enganemos,<br />
assim como entendeu<br />
necessário reformar a previdência<br />
do servidor público, o<br />
governo do PT julgou importantes<br />
todas as reformas até<br />
então empreendidas, inclusive<br />
todas as que foram promovidas<br />
no período de<br />
governo do PSDB, vez que<br />
não encaminhou o restabelecimento<br />
dos direitos suprimidos<br />
(os quase 50 dos quais<br />
tanto nos ressentimos). E já<br />
se vão 1 2 anos de governo<br />
do PT.<br />
Por essas considerações,<br />
embora não chegue a ser um<br />
anacronismo, avaliar os governos<br />
do PSDB e PT que se<br />
sucederam, desconsiderando<br />
os momentos econômicos e<br />
políticos pelos quais passaram<br />
e simplesmente cotejar<br />
os aumentos concedidos,<br />
conduz a conclusões precipitadas<br />
que menosprezam os<br />
momentos difíceis que os<br />
servidores públicos ainda viverão<br />
no próximo governo,<br />
independentemente de quem<br />
vença a disputa eleitoral.<br />
A conclusão a que se chega<br />
é que o serviço público nunca<br />
foi prioridade para nenhum<br />
dos governos que se sucederam,<br />
mas a saúde econômica<br />
do Estado mostra ser condição<br />
indispensável para ganhos<br />
de curto, médio e longo<br />
prazo.<br />
12<br />
As reposições abaixo da inflação<br />
dadas no atual governo<br />
Dilma são prova disso e<br />
não nos permitem afirmar<br />
que haverá melhor perspectiva<br />
em um segundo mandato,<br />
que já inicia sob forte pressão<br />
inflacionária (puxada pelas<br />
tarifas públicas e quebra das<br />
safras em função da estiagem),<br />
com perspectivas de<br />
retração da atividade econômica<br />
e realização de ajuste<br />
fiscal nas contas do Governo.<br />
Por fim, a escolha do Presidente<br />
da República abrange<br />
outros fatores que não somente<br />
o investimento que realizará<br />
no serviço público,<br />
fatores esses que tem aumentado<br />
em muito o anseio<br />
por mudanças de muitos brasileiros.<br />
De sorte que, para<br />
ouvir a voz das ruas, o novo<br />
governo deverá investir no fechamento<br />
dos verdadeiros<br />
ralos que esgotam a riqueza<br />
do povo brasileiro.
mento? De um projeto que<br />
implica no incremento dos<br />
serviços internos e que não<br />
oferece contrapartida ao processamento<br />
desse serviço.<br />
O que dizer, afinal, de um<br />
projeto que desqualifica os<br />
servidores, esvazia sua atuação,<br />
desmerece sua importância.<br />
Que pretende transformá-los<br />
em meros carimbadores,<br />
trazendo como<br />
“inovação” as teorias de produção<br />
há muito superadas.<br />
Que desconsidera o valor da<br />
relação fisco-contribuinte,<br />
estabelecida a partir da orientação<br />
tributária presencial<br />
oferecida por servidores<br />
capacitados a fazê-lo.<br />
Diremos: não serve de nada.<br />
Nem para a Receita, nem<br />
para seus servidores, nem<br />
para a sociedade.<br />
Tornar o atendimento mais<br />
assertivo, ágil e conclusivo é<br />
o caminho a percorrer. Por<br />
meio da dotação correta de<br />
servidores e recursos, de sua<br />
formação continuada, da simplificação<br />
dos processos, da<br />
disponibilização de instrumentos<br />
virtuais de atendimento<br />
que garantam ao contribuinte<br />
mais conforto e<br />
segurança.<br />
Mas a solução de fórmulas<br />
mágicas, do caminho mais<br />
fácil, da imposição em detrimento<br />
do diálogo, isso é<br />
inaceitável.<br />
O Sindicato Nacional dos<br />
Analistas-Tributários da Receita<br />
Federal do Brasil<br />
(Sindireceita) sempre foi<br />
parceiro no propósito de<br />
avanço do atendimento ao<br />
contribuinte. Buscamos a<br />
ampliação dos debates, nos<br />
reunimos inúmeras vezes em<br />
seminários, simpósios e<br />
oficinas que pretenderam<br />
reunir a Administração e<br />
servidores em torno do<br />
propósito comum de atender<br />
com excelência a sociedade.<br />
14<br />
Mais uma vez nos colocamos<br />
à disposição para o diálogo.<br />
Acreditamos que o melhor<br />
caminho é aquele que se<br />
constrói com transparência,<br />
respeito e profundidade de<br />
análise.<br />
Estamos prontos para o debate,<br />
ou para o embate, caso<br />
prevaleça o equívoco desse<br />
projeto.<br />
Assim, na busca da melhor<br />
solução para nossa Receita<br />
Federal do Brasil, em respeito<br />
à missão e valores desta, e<br />
com a certeza de estarmos<br />
visando o interesse público,<br />
solicitamos à Administração<br />
da Receita Federal do Brasil<br />
que abandone o projeto de<br />
reformulação do atendimento<br />
aos contribuintes ora em<br />
gestão na COAEF e que<br />
estabeleça, em contrapartida,<br />
o diálogo com as entidades e<br />
agentes afeitos ao tema para<br />
a construção de uma nova e<br />
mais correta realidade.
NOVO SINDICATO?<br />
Não têm sido poucas as dúvidas<br />
levantadas por recente<br />
campanha de filiação da<br />
União Nacional dos Analistas-<br />
Tributários da Receita Federal<br />
do Brasil – Unareceita –<br />
oferecendo a possibilidade de<br />
participar de plano de saúde<br />
da Unimed Rio de Janeiro<br />
mas com abrangência nacional.<br />
Além das dúvidas pertinentes<br />
à oferta, acusações<br />
de alguns colegas tem levantado<br />
suspeitas so-bre a real<br />
intenção da diretoria dessa<br />
entidade. Afinal, a Unareceita<br />
tem por intenção competir<br />
com o Sindireceita? A resposta<br />
é não. Segundo Antônio<br />
Augusto Queiroz, em recente<br />
cartilha produzida para<br />
o DIAP, o “sindicato representa<br />
toda a categoria profissional...<br />
enquanto a associação<br />
representa apenas seus<br />
filiados. O sindicato é mais<br />
político, preocupa-se com a<br />
mobilização e a representatividade.<br />
As associações<br />
estão mais voltadas para a<br />
prestação de serviços, embora<br />
existam associações mais<br />
representativas do que determinados<br />
sindicatos, mas isso<br />
é exceção.”<br />
Segundo o site da Unareceita<br />
na internet, essa entidade<br />
congrega e representa seus<br />
associados coletivamente em<br />
âmbito na-cional, não possui<br />
registro sindical e, portanto,<br />
trata-se de associação pura e<br />
simples.<br />
Com as contrariedades que<br />
Assefaz e Geap têm proporcionado<br />
aos seus usuários, o<br />
plano oferecido pela Unimed<br />
por meio da Unareceita,<br />
15<br />
torna-se opção a se considerar<br />
dentre planos nacionais<br />
sem coparticipação.<br />
A apólice da Unareceita já<br />
conta com alguns anos,<br />
mostrando solidez e, pelos<br />
comentários de alguns usuários,<br />
qualidade no atendimento<br />
dos associados.<br />
Embora alguns colegas se<br />
esforcem em prejudicar<br />
qualquer iniciativa da Unareceita,<br />
devemos nos ater aos<br />
fatos que realmente interessam<br />
ao Analista-Tributário<br />
que está em busca desse tipo<br />
de serviço ou está desgostoso<br />
com o serviço recebido<br />
ou o valor cobrado por seu<br />
plano de saúde atual.
O Observatório Gemini consiste de dois telescópios<br />
gêmeos, com espelhos primários de 8 metros de<br />
diâmetro, de-senhados para operar no óptico e no<br />
infravermelho. Estão localizados nos dois melhores<br />
sítios astronômicos de nosso planeta: um está na<br />
Cordilheira dos Andes, no hemisfério sul, e o outro<br />
está no Hawaii, no hemisfério norte. Juntos, os dois<br />
telescópios podem observar o céu inteiro.<br />
O telescópio Gemini Sul está posicionado a uma<br />
altitude de 2700 metros, sobre uma montanha nos<br />
Andes chilenos, chamada Cerro Pachón, ao lado de<br />
outro grande telescópio, o telescópio SOAR, e<br />
próximo dos telescópios do Observatório Inter-<br />
Americano de Cerro Tololo. Seu irmão no hemisfério<br />
Norte, o telescópio Gemini Norte (também chamado<br />
"Frederick C. Gillett") está localizado em Mauna<br />
Kea, no Hawaii, no "Hilo's University Park", em uma<br />
altitude de 4200 metros.<br />
Os telescópios Gemini foram construídos e são<br />
operados por um consórcio de sete países incluindo<br />
os Estados Unidos, Reino Unido, Chile, Austrália,<br />
Brasil e Argentina. A parceria é gerenciada pela<br />
Association of Universities for Research in<br />
Astronomy (AURA). A sede internacional do<br />
Observatório Geminie fica em Hilo, Hawaii, na<br />
Universidade do Hawaii, Estados Unidos.<br />
Em Wikipedia<br />
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