1 NOVO MANUAL DE PROJETOS SOCIAIS ÍNDICE - UNIESP

NOVO MANUAL DE PROJETOS SOCIAIS
ÍNDICE
FUNDAÇÃO UNIESP SOLIDÁRIA............................................................ 2
Faculdades Parceiras da UNIESP............................................................ 5
1.PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL
1.1 PROUNI....................................................................................... 10
1.2. FIES - Financiamento Estudantil do Governo Federal...................... 14
2.PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Programa Escola da
Família......................................................... 28
3.PROGRAMAS DAS FACULDADES UNIESP – FUNDAÇÃO UNIESP
3.1 Programa Universitário Cidadão.................................................... 32
3.2 Programa Fidelidade.................................................................... 36
3.3 Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior................ 38
3.4 Campanha do amigo NOVO FIES................................................. 42
4.PROGRAMAS DOS COLÉGIOS UNIESP – FUNDAÇÃO UNIESP
4.1 Titulo de Capitalização................................................................. 45
4.2 Seguro Educacional...................................................................... 46
5. Fontes........................................................................................... 47
MODELOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS 48
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UNIESP Solidária
A UNIESP SOLIDÁRIA, instituição filantrópica, de cunho social e
educacional, constituída em 1999, consciente de que o fator embrionário da
pobreza, da exclusão social e da criminalidade encontra-se na falta ou na escassez
da Educação, único meio de evolução intelectual, social, cultural e social do
indivíduo, do cidadão e do profissional que coabita o ser humano: a Educação gera
qualificação para o mercado de trabalho, que gera desenvolvimento, que promove
a melhoria na qualidade de vida, o que possibilitará às novas gerações habitar um
espaço, uma cidade, um país e um planeta muito melhores. Com a MISSÃO de
oferecer Ensino Superior de qualidade a todas as classes sociais, principalmente às
classes populares, promovendo a inclusão por intermédio da prática de baixas
mensalidades e de Programas de Bolsas resultantes de Projetos Sociais próprios e
de parcerias com empresas, órgãos públicos, organizações e com os Governos
Federal, Estadual e Municipal, a UNIESP Solidária vem realizando o sonho de
muitas pessoas de cursar uma faculdade e mudar a sua vida e da sua comunidade.
Com o objetivo de inserir, na região de abrangência das instituições
parceiras, mecanismos que possam subtrair as regiões e municípios da inércia e
das amarras que os impedem de alcançar um salto qualitativo social, implantou
juntamente com as Faculdades Parceiras de São Paulo – Centro Velho, Centro
Novo e Brooklin-, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Birigui, Campinas,
Diadema, Guararapes, Guarujá, Hortolândia, Jaú, Mirandópolis,
Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão
Preto , Rio Claro, Santo André, São Roque, Sorocaba, Taquaritinga e
Vargem Grande Paulista, os Projetos próprios de Bolsas de Estudos.
Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a UNIESP SOLIDÁRIA
firmou convênio com o Programa Bolsa Escola da Família. Com o Governo Federal,
participou do delineamento do PROUNI, implantando-o em todas as unidades de
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ensino, e o FIES – Financiamento Estudantil, agora NOVO FIES, um Programa do
Governo Federal que consiste no maior incentivo já dado às classes menos
favorecidas para o ingresso no Ensino Superior, principalmente aos que optam
pelos Cursos de Licenciatura, mostrando também a preocupação do MEC com a
formação de professores, profissionais tão em falta no mercado de trabalho. A
UNIESP SOLIDÁRIA e as Faculdades parceiras, por sua vez, como contrapartida e
como aliadas do Governo Federal nesse Programa de Inclusão de jovens carentes,
além de tomar a iniciativa de se tornarem FUNDO GARANTIDOR de seus alunos
que optaram pelo NOVO FIES para que eles não precisem de fiador e de assumir,
por meio de um Termo registrado em Cartório, o compromisso de pagamento do
saldo devedor do aluno FIES – na fase de amortização do financiamento – caso ele
esteja sem emprego ou sem renda para honrar o pagamento das prestações,
instituíram a DOAÇÃO COM ENCARGO de um Netbook aos alunos com contrato
aprovado no NOVO FIES e seguindo o regulamento que consta da Portaria da
Presidência da UNIESP nº 35/10 de 30 de novembro de 2010, num prazo de até
90 (noventa) dias após essa aprovação.
Desde sua fundação, a UNIESP SOLIDÁRIA tem proporcionado à população,
por meio das instituições parceiras, ações sociais como um instrumento de apoio
às iniciativas de promoção do desenvolvimento social e econômico, o que
conseqüentemente elevará o IDH (índice de Desenvolvimento Humano), visto que
em apenas onze anos de atuação já inseriu mais de 20.000 alunos
economicamente desfavorecidos no ensino superior.
Por meio desses projetos, milhares de jovens foram inseridos no ensino
superior e no tão nobre serviço voluntário, e muitos outros, das escolas estaduais
e municipais melhoraram o desempenho nos estudos, reduzindo o índice de
repetência e ampliando o índice de freqüência, contribuindo, assim, para a
diminuição da violência e promovendo a integração da comunidade na participação
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dos eventos culturais, educacionais e lazer com a abertura das escolas nos finais
de semana.
Com o objetivo de inserir um número maior de jovens no ensino superior,
capacitando-os para o Mercado de Trabalho e transformando-os em cidadãos, a
UNIESP SOLIDÁRIA lança este guia de informações para que tantos outros jovens
e instituições possam ser beneficiadas por estes projetos.
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Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP
Araçatuba
Unidade: Faculdade de Araçatuba
Diretora: Isabel Cristina Bisco Flozi - isabel.flozi@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Sarjob Mandes, 244 – Araçatuba/SP – CEP
Telefone: (18) 3636-7610
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: CLERIA APARECIDA ROMÃO
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: cleria.romao@uniesp.edu.br
Araraquara
Unidade: Faculdade de Araraquara
Diretora: Flavia Petra Melara Benatti – flavia.benatti@unisp.edu.br
Endereço: Rua Miguel Cortez, n. 50 - Vila Suconasa - Araraquara
Telefone:(16) 3333-7779
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Flavia Petra Melara Benatti
E -mail da Coordenadora de Projetos Sociais: flavia.benatti@uniesp.edu.br
Bauru
Unidade: Faculdade de Bauru
Diretor : Adriane Branco Folkis Pontalti – adriane.folkis@uniesp.edu.br
Endereço : Rua Anhanguera 9-19, Vila Souza Pinto, Bauru , CEP. 17013-190
Telefone : (14) 2106-7777
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Paula Regina Casério
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: paula.caserio@uniesp.edu.br
Birigui
Unidade: Faculdade de Birigui
Diretor : Eldir Paulo Scarpim – eldir.escarpim@uniesp.edu.br
Endereço : Rua João Escanhuela, 133 - Jardim Capuano - Birigui-SP - CEP 16204-142
Telefone : (18)3634-2269
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Marly Junqueira Bertequini
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: marly.bertequini@uniesp.edu.br
Campinas
Unidade: Faculdade de Campinas
Diretor: Elizanita Sassi Pugliesi – elizanita.pugliesi@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Dona Maria Umbelina Couto, 58 – Campinas/SP – CEP 13076-011
Telefone: (19) 2104-2000
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Mario Armando Guerreiro
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: magomideguerreiro@yahoo.com.br
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Diadema
Unidade: Faculdade de Diadema
Diretora: Roseli dos Santos Martins – roseli.martins@uniesp.edu.br
Endereço: Avenida Alda, 831 – Diadema/SP – CEP: 09910-170
Telefone: (11) 4055-5224
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Kelly Cristine Machado Minichiello
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: kelly.minichiello@uniesp.edu.br
Guararapes
Unidade: Faculdade de Guararapes
Diretor : Diógenes Arthur Sarauza – diógenes.sarauza@uniesp.edu.br
Endereço : Rua Alfredo Pacheco, nº 750 - CEP: 16700-000
Telefone: (18) 3406-9200
Coordenadora de Projetos Sociais: Ana Maria Midori Matizuki da Cruz
E-mail da Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: ana.cruz@uniesp.edu.br
Guarujá
Unidade: Faculdade do Guarujá
Diretora: Sílvia Ramos – silvia.ramos@uniesp.edu.br
Endereço: Avenida Adhemar de Barros, 820 – Guarujá/SP – CEP 11430-000
Telefone: (13) 3326-5466
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Roselaine Aparecida de Faria Teodoro
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: roselaine.teodoro@uniesp.edu.br
Hortolândia
Unidade: Faculdade de Hortolândia
Diretor: Frederico Otávio Sirotheau Cavalcante – frederico.cavalcante@uniesp.edu.br
Endereço: Av. Santana 1070, Jd. Amanda I – Hortolândia – SP – CEP - 13188-000
Telefone: (19) 3865-8320 / 3897-6099
Coordenadora de Projetos Sociais: Edmila Luiz Alves
E-mail da Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: edmila.alves@uniesp.edu.br
Jaú
Unidade: Faculdade de Jaú
Diretor: Antonio Geraldo Bortolucci Junior – antonio.bertolucci@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Edgar Ferraz, 41 - Centro - Jaú-SP - CEP 17201-440
Telefone: (14) – 36027799 e ( 14 ) 3624-7427
Coordenadora de Projetos Sociais: Paula Caserio Bolsoni
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: paula.caserio@uniesp.edu.br
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Mirandópolis
Unidade : Faculdade de Mirandópolis
Diretor : Regina Célia Mustafa Araujo – regina.araujo@uniesp.edu.br
Endereço : Av.São Paulo , 965 - Bairro Nogara - Mirandópolis/SP - CEP 16.800-000
Telefone : 3701-9110 9726-6119
Coordenador de Projetos Sociais - Não há. Diretor responde pelos Projetos
e-mail - regina.araujo@uniesp.edu.br ; reginamustafa@hotmail.com
Presidente Epitácio
Unidade: Faculdade de Presidente Epitácio
Diretor da Unidade; Rosineide Maria de Oliveira – rosineide.oliveira@uniesp.edu.br
Endereço : Rua Pernambuco, 1705 – Presidente Epitácio – SP – CEP - 19470-000
Telefone: (18) 3281-9600
Coordenadora de Projetos Sociais:Patrícia Magalhães Dombi
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais; patrícia.dombi@uniesp.edu.br
Presidente Prudente
Unidade: Faculdade de Presidente Prudente
Diretora da Unidade : Maria Helena Bueno – maria.helena@uniesp.edu.br
Endereço: Avenida Presidente Prudente, 6093 – Presidente Prudente/SP – CEP 19013-800
Telefone: (18) 3918-4700
Coordenador do Setor de Projetos Sociais: Carlos Henrique Rissato
E-mail do Coordenador de Projetos Sociais: carlos.rissato@uniesp.edu.br
Presidente Venceslau
Unidade: Faculdade de Presidente Venceslau
Diretor da Unidade: Ricardo Machado – ricardo.machado@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Piracicaba, 47 – Presidente Venceslau/SP – CEP 19400-000
Telefone: (18) 3272 9440
Coordenador do Setor de Projetos Sociais: Regina Montovani
E-mail do Coordenador de Projetos Sociais: regina.mantovani@uniesp.edu.brn
Ribeirão Preto
Unidade: Faculdade de Ribeirão Preto
Diretor da Unidade: Antônio Gallo – antonio.gallo@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Saldanha Marinho, 915 – Ribeirão Preto/SP – CEP 14.010-060
Telefone: (16) 2111-0967
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Liliana Junqueira
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: liliana.junqueira@uniesp.edu.br
Rio Claro
Unidade: Faculdade de Tecnologia de Rio Claro
Diretor: Asdrúbal Bellan – asdrubal.bellan@uniesp.edu.br
Endereço: Rodovia Washington Luís, s/nº - Km 173,3 – Rio Claro/SP
Telefone: (19) 3533-6676
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais:Asdrúbal Bellan
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: asdrúbal.bellan@uniesp.edu.br
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Santo André
Unidade: Santo André
Diretor : Claudio José Munhoz- claudio.munhoz@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Delfim Moreira, 40 Centro - Santo André - CEP: 09015-070
Telefone: (11) 4427-4901
Coordenadora de Projetos Sociais: Ana Paula Pacitti Porto
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: ana.porto@uniesp.edu.br
São Paulo
Unidade : Faculdade de São Paulo –Centro Velho e Centro Novo
Diretor : Fred Batista Ribeiro – fred.ribeiro@uniesp.edu.br
Endereço: Rua Álvares Penteado, 139 – Centro – São Paulo/SP – CEP
Telefone: (11) 2173-4700
Coordenadora de Projetos Sociais : Fabiana Batista
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: fabiana.batista@uniesp.edu.br
Unidade: Faculdade Centro Paulistano
Diretor: Antonio Carlos Lima – antonio.lima@uniesp.edu.br
Endereço: Av. Santo Amaro, 4039 - CEP - 04555-002
Telefone: (11) 5561.1313
Coordenadora de Projetos Sociais: Priscila da Silva
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: priscila.silva@uniesp.edu.br
São Roque
Unidade: Faculdade de São Roque
Diretor: Jomar Luiz Bellini – jomar.bellini@uniesp.edu.br
Endereço: Avenida Varanguera, 623 – São Roque/SP - CEP
Telefone: (11) 4784-9199
Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Maria Angélica Ferreira
E-mail do Coordenador de Projetos Sociais: maria.ferreira@uniesp.edu.br
Sorocaba
Unidade:Faculdade de Sorocaba
Diretor:Araldo Gardenal – araldo.gardenal@uniesp.edu.br
Endereço:Rua Álvaro Soares, 572 Sorocaba/SP - Centro - CEP- 18.010-191
Telefone: (15) 3211-8335
Coordenadora de Projetos Sociais: Marlene Aparecida Baptista
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: marlene.baptista@uniesp.edu.br
Taquaritinga
Unidade: Faculdade de Taquaritinga
Diretor: Maria Tereza Previato de Almeida – maria.almeida@uniesp.edu.br
Endereço : Fazenda Contendas – Caixa Postal 171 - Taquaritinga-SP, CEP:15.900-000
Telefone : (16) 3253-8660
Nome da Coordenadora de Projetos Sociais: Daysa M. Lopes Birer
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: daysa.birer@uniesp.edu.br
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Vargem Grande Paulista
Unidade: Faculdade de Vargem Grande Paulista
Nome da Diretora: Ludmila Covallero Renck – ludmila.renck@uniesp.edu.br
Endereço:Estrada do Planalto, 174 – Rodovia Raposo Tavares, Km 41,5 – Vargem Grande
Paulista/SP – CEP 06730-000
Telefone: (11) 4158-3199
Nome da Coordenadora do Setor de Projetos Sociais: Ana Duarte Lenotti
E-mail da Coordenadora de Projetos Sociais: ana.lenotti@uniesp.edu.br
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PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Governo Federal
O Programa Universidade para Todos, denominado ProUni, é destinado à
concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de 50% e 25% para cursos de
graduação e tecnólogo, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem
fins lucrativos e oferece ainda a implementação de políticas afirmativas de acesso
ao ensino superior aos auto declarados indígenas ou negros e aos portadores de
deficiência.
A UNIESP, diante do lançamento do ProUni pelo Ministro da Educação e ciente
da carência social existente no país, apoiou a ação do MEC e foi a primeira
instituição a aderir ao Programa, quando ele foi lançado pelo Ministro da
Educação, disponibilizando 10% de suas vagas iniciais para ingresso de alunos ao
ensino superior.
Quem pode ser beneficiado pelo ProUni?
Poderá ser beneficiado pelo ProUni o estudante que participou do último ENEM e
que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição
privada na condição de bolsista integral; estudante portador de necessidades
especiais; professor da rede pública de ensino que se candidate a cursos de
Licenciatura destinada ao magistério, à Educação Básica e Pedagogia,
independente da renda, desde que haja vaga e após a seleção do Ministério da
Educação e da Faculdade Parceira da UNIESP.
Todos os alunos podem ser contemplados?
Não. Só os alunos novos, ingressantes no 1º termo/semestre e, em casos
especiais, com a aprovação do diretor da Faculdade Parceira da UNIESP.
Qual o número de vagas disponíveis?
O número de vagas disponibilizado para o programa é calculado de acordo com o
número de novos alunos matriculados para o semestre nas Faculdades Parceiras
da UNIESP.
Como podem ser as bolsas?
As bolsas podem ser integrais ou parciais de 50% e 25%.
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Quem pode ser beneficiado com bolsa integral?
Os estudantes que tenham renda per capita familiar de, no máximo, um salário
mínimo e meio do salário mínimo vigente.
Quem pode ser beneficiado com bolsas de 50% e de 25% ?
Os estudantes que tenham renda per capita familiar de, no máximo, três salários
mínimos vigente.
Como calcular a renda por pessoa?
É calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e
dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Por grupo
familiar entende-se, além do candidato, o conjunto de pessoas que residem na
mesma moradia, que usufruam de renda familiar mensal e que sejam relacionados
pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, madrasta, cônjuge,
companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(a), avô(ó).
Como
é o Processo de Seleção do ProUni?
Primeiro o MEC faz uma pré-seleção dos inscritos com base no resultado do Exame
Nacional do Ensino Médio - ENEM (sempre do último realizado) - e depois com
base nessa pré-seleção a Faculdade Parceira da UNIESP indicada pelo aluno faz
uma seleção final, tendo como base o número de vagas, a classificação do
candidato no vestibular e obedecendo aos requisitos anteriores. As Faculdades
Parceiras da UNIESP aderiram à iniciativa de se tornarem FUNDO GARANTIDOR
de seus alunos que optaram pelo NOVO FIES para que eles não precisassem de
fiador conforme legislação que o rege.
A pré-seleção não oferece direito definitivo para a bolsa de estudo. O candidato
deve acompanhar todas as etapas e datas do processo seletivo, divulgadas pelo
MEC e pela IES.
O aluno que fez o ENEM nos anos anteriores pode participar?
Não. O candidato só pode participar do processo seletivo do ProUni se tiver
realizado a última prova do ENEM (a que antecede o processo seletivo do ProUni).
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Como o aluno pode fazer a inscrição para o ProUni?
A inscrição só pode ser feita pelo site www.prouni.mec.gov.br, nos períodos prédeterminados
e amplamente divulgados pelo MEC e pela mídia.
O ProUNI reserva cotas para afrodescendentes, indígenas e portadores
de deficiências?
Sim, porém os candidatos têm que se enquadrar nos critérios de seleção do
programa. O percentual de bolsa destinado aos cotistas é igual aquele de cidadãos
negros, pardos e índios, por Unidade de Federação, de acordo com o último censo
do IBGE.
Se o aluno conseguir apenas 50% da bolsa, como deve pagar o valor da
mensalidade restante?
O aluno deve pagar os 50% sobre o valor da mensalidade até o 5º dia útil, com os
descontos de pontualidade de acordo com o dia de pagamento. Caso queira e
tenha a necessidade, pode financiar os 50% por meio do NOVO FIES –
Financiamento Estudantil do Governo Federal - de acordo com a Portaria MEC
1.861, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2005 e no site
www.prouni.mec.gov.br.
O aluno já contemplado com um percentual de bolsa pode perdê-lo?
Sim, o aluno contemplado pode perder a bolsa se:
‣ Fraudar ou prestar informações falsas junto a Faculdade Parceira da
UNIESP;
‣ Desistir do curso de graduação;
‣ Ficar em dependência em alguma disciplina por rendimento escolar ou
frequência;
‣ Cometer irregularidade de comportamento junto a professores, funcionários
e outros alunos.
O aluno já contemplado com a bolsa fica isento da taxa de inscrição do
vestibular?
Sim. O aluno que foi contemplado com bolsa de 100%, 50% ou 25% fica isento da
taxa de inscrição.
Caso o aluno não tenha sido classificado, ainda tem alguma chance de
ser contemplado com uma bolsa?
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Sim. O aluno tem que ficar atento ao site do ProUni, www.prouni.mec.gov.br, onde
são divulgadas as listagens de alunos para a etapa de reclassificação. Isso ocorre
porque daqueles alunos inicialmente pré-selecionados, alguns são reprovados.
Caso o aluno não tenha sido contemplado com bolsas de estudo pelo
ProUni nem mesmo na reclassificação poderá se inscrever novamente?
Não, mesmo porque o ProUni é destinado apenas aos alunos ingressantes.
E os alunos ingressantes contemplados com bolsas de estudo pelo
ProUni para outra instituição de ensino podem pedir transferência para
as Faculdades Parceiras UNIESP?
Sim, caso o aluno queira se transferir para as Faculdades Parceiras UNIESP e for
de anuência da instituição, deve solicitar a transferência da bolsa de estudos junto
ao programa.
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NOVO FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO GOVERNO FEDERAL
Governo Federal
O que é o FIES?
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa
do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação presencial na
educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O
FIES foi criado em 1999 e a partir deste ano passa a funcionar com importantes
mudanças que facilitaram ainda mais a contratação do financiamento por parte
dos estudantes.
Quem pode se candidatar ao FIES?
Podem solicitar o financiamento pelo FIES os estudantes regularmente
matriculados em cursos de graduação presencial não gratuitos que tenham obtido
avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES) e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do
Programa.
O estudante somente poderá solicitar o financiamento para um único curso de
graduação em que estiver regularmente matriculado.
Quem não pode se candidatar ao FIES?
É vedada a inscrição no FIES a estudante:
‣ cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de
disciplinas no momento da inscrição;
‣ que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES;
O FIES financia todos os cursos?
O financiamento é concedido aos estudantes matriculados em cursos presenciais
com avaliação positiva nas avaliações do Ministério da Educação.
São considerados cursos com avaliação positiva os cursos de graduação que
obtiverem conceito maior ou igual a 03 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Para verificação dos critérios de qualidade do curso, serão considerados:
‣ o Conceito de Curso (CC);
‣ o Conceito Preliminar de Curso (CPC), na hipótese de inexistência do CC;
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‣ o conceito obtido pelo curso no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (ENADE), na hipótese de inexistência do CC e do CPC.
Serão considerados os conceitos mais recentes publicados.
Os cursos Sem Conceito (SC) e Não Avaliados (NA) no ENADE somente poderão
ser financiados por meio do FIES se o Conceito Institucional (CI) da instituição de
ensino superior for maior ou igual a 03 (três) ou, na hipótese de inexistência do
CI, o Índice Geral de Cursos (IGC) da instituição for maior ou igual a 03 (três).
Qual é a taxa de juros do FIES?
A taxa de juros do FIES é de 3,4% ao ano para todos os cursos.
Como faço para me inscrever no FIES?
A partir de agora, o FIES terá fluxo contínuo, ou seja, o estudante poderá solicitar
o financiamento em qualquer período do ano, de acordo com a sua necessidade.
As inscrições são feitas pelo Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), disponível
para acesso neste sítio.
Confira o passo a passo para solicitar o financiamento:
o 1º Passo: Inscrição no SisFIES
O primeiro passo para efetuar a inscrição é acessar o SisFIES e informar os dados
solicitados. No primeiro acesso, o estudante informará seu número de Cadastro de
Pessoa Física (CPF), sua data de nascimento, um endereço de e-mail válido e
cadastrará uma senha que será utilizada sempre que o estudante acessar o
sistema. Após informar os dados solicitados, o estudante receberá uma mensagem
no endereço de e-mail informado para validação do seu cadastro. A partir daí, o
estudante acessará o SisFIES e fará sua inscrição informando seus dados pessoais,
do seu curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.
o 2º Passo: Validação das informações
Após concluir sua inscrição no SisFIES, o estudante deverá validar suas
informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA),
em sua instituição de ensino, em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia
imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A Comissão
Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é o órgão responsável, na
instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no
ato da inscrição.
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o 3º Passo: Contratação do financiamento
Após a validação das informações, o estudante deverá comparecer em até 20
(vinte) dias, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da
inscrição, em um dos Agentes Financeiros (instituição bancária) vinculados ao FIES
para formalizar a contratação do financiamento.
No ato da inscrição no SisFIES, o estudante escolherá a instituição bancária, assim
como a agência de sua preferência. Sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco
do Brasil os atuais Agentes Financeiros do Programa.
Atenção! Os prazos para validação da documentação na CPSA e para
comparecimento na instituição bancária começam a contar a partir da conclusão
da inscrição no SisFIES e não serão interrompidos nos finais de semana ou
feriados. No caso do término do prazo ocorrer em final de semana ou feriado
nacional, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil imediatamente
subsequente.
As Faculdades Parceiras da UNIESP disponibilizam, em cada uma das suas
unidades, uma equipe de apoio ao aluno NOVO FIES que o auxilia e o orienta
desde o preenchimento do formulário de inscrição, até os procedimentos
necessários no caso de restrição bancária, orientação quanto aos documentos
exigidos para o financiamento e aos prazos para providenciá-los, acompanhamento
ao banco, dentre outras ações.
O que é a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA)?
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é responsável
pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.
Cada local de oferta de cursos da instituição de ensino deverá constituir uma
Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA). A
Comissão será composta por cinco membros, sendo dois representantes da
instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação
estudantil da instituição de ensino e um representante do corpo docente da
instituição de ensino.
Os representantes da Comissão deverão integrar o corpo docente, discente e
administrativo do local de oferta de cursos. Caso não exista entidade
representativa dos estudantes no local de oferta de cursos, os representantes
estudantis serão escolhidos pelo corpo discente da instituição.
Qual documentação deve ser apresentada pelo estudante à Comissão
Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA)?
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Após concluir sua inscrição no SisFIES, o estudante deverá procurar a Comissão
Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA) em sua instituição
de ensino e validar as informações prestadas.
DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA PELO ESTUDANTE
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS
MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR:
A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes
comprovantes de identificação:
1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das
Unidades da Federação.
2. Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do
prazo de validade.
3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos
profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto.
4. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus
membros ou dependentes.
5. Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso.
6. Passaporte emitido no Brasil.
7. CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social.
COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA:
A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes
comprovantes de residência:
1. Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).
2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida
em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás,
energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
3. Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma
reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de
água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
4. Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.
5. Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou
da Receita Federal do Brasil – RFB.
6. Contracheque emitido por órgão público.
7. Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de
condomínio ou de financiamento habitacional.
17

8. Fatura de cartão de crédito.
9. Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança.
10. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira.
11. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
12. Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS:
I - Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o
tipo de atividade.
II - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de
renda.
III - Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados.
IV – Em qualquer hipótese, a decisão quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe à CPSA, a qual poderá solicitar qualquer tipo de documento
em qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade, inclusive contas de gás,
condomínio, comprovantes de pagamento de aluguel ou prestação de imóvel
próprio, carnês do IPTU, faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações
tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo
familiar.
1. ASSALARIADOS:
Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.
Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão.
Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
CTPS registrada e atualizada.
CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no
caso de empregada doméstica.
Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis
últimos meses.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
2. ATIVIDADE RURAL:
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas
ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
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Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e
das pessoas jurídicas vinculadas.
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão,
pelo menos.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal
do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no
endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br.
4. AUTÔNOMOS:
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas
vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o
caso.
Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a
renda declarada.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
5. PROFISSIONAIS LIBERAIS:
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas
ao estudante ou membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a
renda declarada.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS:
Três últimos contracheques de remuneração mensal.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal
do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas
ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
19

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e
das pessoas jurídicas vinculadas.
7. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS:
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do
recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de
restituição.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório
acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE RENDA COMPROVADA
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A partir do(s) documento(s) de comprovação apresentados deve-se proceder à
apuração da renda.
1.2 A apuração da renda considerará as características dos rendimentos
apresentados em relação à sua continuidade, às variações de curto prazo e à
duração de seu recebimento.
1.3 Quando houver a comprovação de mais de uma renda, a apuração será feita
separadamente e os resultados somados.
1.4 Os critérios para apuração da renda comprovada variam para cada tipo de
documento apresentado, e observam o disposto nos itens a seguir.
2. CONTRACHEQUE
2.1 CONTRACHEQUE SEM RENDIMENTOS VARIÁVEIS
2.1.1 A renda comprovada por meio de contracheque é composta dos créditos
recebidos continuamente pelo trabalhador assalariado.
2.1.2 Estão compreendidos entre os trabalhadores assalariados:
‣ Empregados de empresas públicas e privadas sob regime de CLT;
‣ Servidores públicos;
‣ Ocupantes de cargos comissionados ou que exerçam função gratificada;
‣ Ocupantes de cargos eletivos.
2.1.3 São consideradas partes integrantes da renda do trabalho assalariado:
‣ Salário-base/salário-padrão;
‣ Salário pelo exercício de cargo público efetivo;
20

‣ Gratificações pelo exercício de função pública de confiança, desde que
comprovado seu exercício em caráter efetivo;
‣ Salário pelo exercício de cargo público comissionado;
‣ Salário pelo exercício de mandato eletivo;
‣ Adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade, desde que estejam
comprovadamente vinculados às atividades exercidas pelo proponente;
‣ Quaisquer outras remunerações constantes no respectivo contracheque.
2.1.4 Quando eventuais, os créditos seguintes não fazem parte da renda do
trabalho assalariado:
‣ Adiantamentos e antecipações;
‣ Participação dos empregados nos lucros;
‣ Diárias;
‣ Prêmios de seguro;
‣ Estornos;
‣ Compensações de valores referentes a períodos anteriores;
‣ Abonos.
2.1.5 O cálculo deve ser efetuado considerando o somatório das partes integrantes
da renda do trabalho assalariado.
2.2 CONTRACHEQUE COM RENDIMENTOS VARIÁVEIS
2.2.1 Os salários que apresentam créditos recebidos sob a forma de porcentagem
ou comissão sobre produção, vendas ou horas de serviço, são apurados pela
média de recebimento mensal.
2.2.2 Esse tipo de rendimento varia mês a mês, e a renda apurada considera a
média mensal dos valores recebidos nos últimos seis meses.
2.2.3 No caso de existir uma parcela de rendimento fixo, esta é somada à parte
variável para compor a renda.
2.3 CONTRACHEQUE COM HORAS EXTRAS
2.3.1 O adicional de prestação de serviços extraordinários (horas extras) deve ser
considerado como parte da renda.
2.3.2 Neste caso devem ser solicitados os seis últimos contracheques.
2.3.3 O valor recebido de horas extras é determinado pela média de recebimento
mensal dos seis meses, independentemente de ter havido ou não crédito de horas
extras em todos os meses.
2.3.4 O valor médio mensal do adicional de prestação de serviços extraordinários
(horas extras) é somado ao salário padrão para composição da renda.
21

3. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
3.1 A declaração deve estar acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal
do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
3.2 São válidas as declarações referentes ao exercício do último ano, porém a
CPSA poderá também solicitar declarações referentes a anos anteriores.
3.3 O total bruto dos rendimentos declarados no ano deve ser dividido por doze,
para a apuração da a renda bruta média mensal.
3.4 Considera-se a renda individual, no caso de Declaração do Imposto de Renda
Conjunta.
4. CONTRATO DE LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS
4.1 Os aluguéis recebidos pela locação de imóveis e outros bens são considerados
renda.
4.2 Deve ser apresentado o contrato de locação, explicitando valores,
acompanhado dos últimos três recibos de pagamento do aluguel em favor do
locador com firma reconhecida.
4.3 A renda mensal é estabelecida pela média aritmética dos recebimentos dos
seis últimos meses.
5. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS
5.1 O documento deve estar atualizado com o respectivo valor da renda.
5.2 A renda mensal é estabelecida de acordo com o valor informado na CTPS.
6. EXTRATO DE FGTS
6.1 Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS nos últimos seis meses.
6.2 A renda mensal é estabelecida pela média aritmética dos valores de base de
cálculo do FGTS dos seis meses.
6.3 Por meio dos valores de recolhimentos obtêm-se os valores bases de cálculo
do FGTS, multiplicando-se o valor do recolhimento por 12,5.
7. COMPROVANTE DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS
7.1 No documento devem constar as contribuições ao Regime Geral de Previdência
Social.
7.2 A renda mensal é igual ao salário de contribuição.
7.3 Para os contribuintes individuais e facultativos, o salário de contribuição é
estabelecido pelo valor do recolhimento multiplicado por 5, uma vez que as
contribuições correspondem a 20% do salário de contribuição.
22

8. EXTRATO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS
8.1 Extrato de pagamento de benefício obtido por meio de consulta no endereço
http://www.mpas.gov.br.
8.2 A renda mensal é estabelecida de acordo com o valor do benefício obtido na
consulta.
9. NOTAS FISCAIS DE VENDAS
9.1 As notas fiscais de vendas de mercadorias ou produtos são comprovantes de
renda para atividade rural.
9.2 O valor médio mensal das vendas é estabelecido pela média aritmética dos
valores de venda nos últimos seis meses.
9.3 A renda mensal corresponderá a 30% do valor médio mensal das vendas.
Após a validação das informações pela CPSA, qual documentação deve
ser apresentada pelo estudante à instituição bancária?
Para efetuar a contratação do financiamento deverão ser apresentados os
documentos (originais e fotocópias):
Documentos do aluno:
‣ Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão
Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA);
‣ Termo de concessão ou de atualização do usufruto de bolsa parcial do
ProUni, quando for o caso; Documento de identificação;
‣ CPF próprio e, se menor de 18 anos de idade não emancipado, CPF do
seu representante legal;
‣ Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge,
se for o caso;
‣ Comprovante de residência.
‣ Documentos do fiador (no caso da opção por Fiança Tradicional ou
Fiança Solidária):
‣ Documento de identificação;
‣ CPF;
‣ Certidão de casamento,
‣ CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
‣ Comprovante de residência;
‣ Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária,
conforme disposto no § 4º do art. 12.
23

O que acontece se o estudante não comparecer à CPSA ou ao Agente
Financeiro nos prazos estabelecidos?
Caso o estudante não compareça à Comissão Permanente de Supervisão e
Acompanhamento do FIES (CPSA) ou ao Agente Financeiro (instituição bancária)
nos prazos determinados, a inscrição será cancelada, podendo o estudante realizar
nova inscrição a qualquer tempo
Existe um percentual mínimo de financiamento pelo FIES?
O percentual mínimo de financiamento pelo FIES no momento da inscrição é de
50% (cinquenta por cento) do valor dos encargos educacionais cobrados do
estudante por parte da instituição de ensino.
Existe um percentual máximo de financiamento pelo FIES?
Até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do
estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de
comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes
encargos for igual ou superior a 60% (sessenta por cento);
Até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do
estudante por parte da instituição de ensino no caso de bolsistas parciais do
Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no
FIES no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa e estudantes de
cursos de Licenciatura, independentemente da renda familiar mensal bruta
per capita;
até 75% (setenta e cinco por cento) dos encargos educacionais cobrados do
estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de
comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes
encargos for igual ou superior a 40% (quarenta por cento) e inferior a 60%
(sessenta por cento);
de 50% (cinquenta por cento) dos encargos educacionais cobrados do
estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de
comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes
encargos for igual ou superior a 20% (vinte por cento) e inferior a 40%
(quarenta por cento).
24

Como calcular o percentual de comprometimento da renda?
Para calcular o percentual de comprometimento da renda é necessário primeiro
dividir por 6 o valor da semestralidade com desconto, obtendo assim o valor da
mensalidade com desconto. Dividindo o valor da mensalidade com desconto pela
renda familiar mensal bruta per capita e multiplicando esse resultado por 100
obtemos o percentual de comprometimento.
Exemplo:
‣ Semestralidade com desconto: R$ 3.600,00
‣ Mensalidade com desconto: R$ 600,00 (R$ 3.600,00 ÷ 6)
‣ Renda familiar mensal bruta per capita: R$ 1.000,00
‣ Percentual de comprometimento: 60% [(R$ 600,00 ÷ R$ 1.000,00) * 100]
O estudante que já pagou alguma mensalidade do semestre poderá ser
ressarcido, caso contrate o financiamento?
Sim, caso a contratação do financiamento aconteça no decorrer do semestre, a
instituição de ensino deverá ressarcir ao estudante financiado o valor referente às
parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante.
É necessário ter um fiador para ter acesso ao financiamento?
Os alunos de cursos de Licenciatura ou que tenham renda familiar per capita de
até um salário mínimo e meio podem optar pelo Fundo Garantidor no momento da
sua inscrição, ou apresentar um fiador. Existem dois tipos de fiança: a fiança
tradicional e a fiança solidária.
O que é a Fiança Convencional?
A fiança convencional é aquela prestada por até dois fiadores apresentados pelo
estudante ao agente financeiro, observadas as seguintes condições: no caso de
estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o(s) fiador(es) deverá(ão)
possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da
semestralidade, observados os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos
pela IES, inclusive aqueles concedidos em virtude de pagamento pontual. Nos
demais casos, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo
menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade.
25

O que é a Fiança Solidária?
A Fiança solidária constitui-se na garantia oferecida reciprocamente por estudantes
financiados pelo FIES reunidos em grupo de três a cinco participantes, em que
cada um deles se compromete como fiador solidário da totalidade dos valores
devidos individualmente pelos demais.
O grupo de fiadores solidários deve ser constituído no agente financeiro
(instituição bancária) no ato da contratação do financiamento por parte dos
estudantes. Cada estudante poderá participar de apenas um grupo de fiadores
solidários, sendo vedado aos membros do grupo o oferecimento de outro tipo de
fiança a qualquer estudante financiado pelo FIES.
Para a constituição do grupo da fiança solidária, não será exigida comprovação de
rendimentos dos membros do grupo. Os membros do grupo de fiadores solidários
devem obrigatoriamente ser estudantes da mesma instituição de ensino,
matriculados no mesmo local de oferta de cursos.
O que é o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo?
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) é uma opção
para os candidatos ao FIES em que não há a necessidade de apresentação de
fiadores e tem como objetivo facilitar o trâmite para a contratação do
financiamento. Independente do agente financeiro escolhido, os estudantes aptos
poderão fazer a opção pelo Fundo. Atualmente, são agentes financeiros do FIES a
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Quem pode recorrer ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo?
Podem recorrer ao Fundo:
‣ Estudante matriculado em cursos de Licenciatura;
‣ Estudante com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e
meio;
‣ Bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) que opte por
inscrição no FIES no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa.
Como recorrer ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito
Educativo?
Para recorrer ao Fundo, o estudante deverá, no momento da inscrição, optar por
essa modalidade verificando se a instituição na qual pretende ingressar aderiu à
iniciativa, já que a adesão das instituições participantes do Fies ao Fundo é
voluntária.
26

É necessário ter feito o ENEM para se candidatar ao FIES?
Para os estudantes que se candidatarem este ano não será necessário. Para os
estudantes ingressantes no FIES a partir do primeiro semestre do ano letivo de
2011 será exigido que o estudante tenha prestado o Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM).
27

PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
Governo do Estado de São Paulo
As Faculdades UNIESP, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo por
meio da Secretaria da Educação, desde 2003, vem contribuindo para a inserção de
jovens no ensino superior, dentro do Programa Escola da Família. Por força
desse programa, todos os finais de semana, as escolas da Rede Estadual de Ensino
abrem suas portas às comunidades e com o trabalho voluntário dos estudantes
oferecem atividades voltadas às áreas esportivas, culturais, educacionais, de saúde
e de qualificação para o trabalho, transformando-as em centro de convivência. Em
contrapartida o aluno participante estuda com bolsa de 100%, sendo 50%
custeada pela Faculdade e 50% pelo Governo do Estado.
O programa é reconhecido pela UNESCO e Instituto Airton Senna e pela OEA
(Organização dos Estados Americanos) como um dos maiores projetos de inclusão
social do mundo.
Quem pode se inscrever no Programa Bolsa Escola da Família?
Podem se inscrever no Programa Bolsa Escola da Família todos os alunos que
estiverem regularmente matriculados em cursos de graduação ou tecnólogo das
Faculdades Parceiras da UNIESP, que tenham cursado as três séries do ensino
médio e que tenham interesse e disponibilidade para desenvolver as atividades do
Programa junto às escolas públicas estaduais, aos finais de semana, por 12 (doze)
horas.
Qual é o período para inscrição?
As inscrições podem ser efetuadas entre os dias 1 e 12 de cada mês e/ou de
acordo com o calendário lançado pela SEE (Secretaria do Estado de Educação) no
site www.escoladafamilia.sp.gov.br ao longo de todo o semestre. No entanto para
que tenha uma chance maior de contemplação, o ideal é que as inscrições sejam
feitas em janeiro ou julho de cada ano.
Quais os procedimentos para inscrição?
Para se candidatar ao Programa Bolsa Escola da Família, o universitário deve
preencher o formulário de inscrição on-line no site www.escoladafamilia.sp.gov.br
e levar a documentação que comprove sua condição sócio-econômica e acadêmica
à Diretoria de Ensino que contempla a escola que escolheu para atuar.
28

Quais os documentos necessários a serem apresentados pelo
candidato?
O aluno inscrito no Programa Bolsa Escola da Família deve apresentar na Diretoria
de Ensino a qual pertence a escola escolhida para prestação de serviços os
seguintes documentos originais acompanhados de cópia:
‣ CPF;
‣ RG;
‣ Título de eleitor e último comprovante de votação;
‣ Certificado de reservista (se homem com 18 anos ou mais);
‣ Certidão de casamento;
‣ Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
‣ Comprovação de renda familiar mediante demonstrativo de pagamento, ou
ganho, se autônomo (ex.: holerite, recibo, contrato de trabalho);
‣ Histórico escolar do ensino médio;
‣ Comprovantes de residência como: contas de água e luz;
‣ Recibo de pagamento do último aluguel ou recibo de financiamento do
imóvel;
‣ Comprovante de pagamento do boleto da faculdade para quem ingressou
no programa após o início das aulas.
Quais os critérios de classificação do candidato inscrito no Programa?
São considerados para classificação dos candidatos inscritos os seguintes aspectos:
‣ Renda mensal do candidato;
‣ Renda mensal familiar;
‣ Despesa fixa mensal da casa;
‣ Número de pessoas que moram na casa;
‣ Número de pessoas que trabalham na casa;
‣ Tipo de moradia.
Quem avalia a documentação do aluno para classificação?
As Diretorias de Ensino verificam a documentação dos candidatos e aprovam as
fichas de inscrição. As Faculdades Parceiras UNIESP ratificam a matrícula do
candidato no curso indicado em sua ficha de inscrição, e a coordenadoria do
programa seleciona o aluno de acordo com a renda demonstrada nos documentos
entregues.
29

Há critérios de prioridade para concessão da Bolsa? E quem é
beneficiado?
Sim. Têm prioridade na concessão do benefício:
‣ Os candidatos à bolsa egressos do CEFAM, conforme disposto na Resolução
SE 119 de 17/11/2003;
‣ Os egressos da FEBEM;
‣ Os formados pelo Programa Escola da Juventude;
‣ Os bolsistas de Instituições de Ensino Superior, que não vierem a renovar o
convênio, se matriculados ou transferidos para cursos de Instituições de
Ensino Superior conveniadas.
Qual a carga horária de trabalho que o aluno deve prestar nas escolas
estaduais?
O aluno contemplado com a bolsa de 100% deve prestar 16 horas de trabalho nas
escolas estaduais aos finais de semana, sendo 08 horas aos sábados e 08 horas
aos domingos. Os alunos com aulas aos sábados, na grade do curso, devem repor
as horas faltantes durante a semana junto a Diretoria de Ensino.
Quais as atribuições do Educador Universitário?
São atribuições do Educador Universitário beneficiado pelo Programa:
‣ Elaborar plano de atividades que serão desenvolvidas no Programa Bolsa
Escola da Família, conforme orientações recebidas;
‣ Cumprir a carga horária de 16 horas aos finais de semana, nos espaços
escolares previamente indicados pela Diretoria de Ensino;
‣ Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas, que serão
entregues ao Educador Profissional responsável pelo acompanhamento do
Programa na unidade escolar;
‣ Participar das reuniões de capacitação e avaliação do Programa;
‣ Apresentar-se com pontualidade e assiduidade à unidade escolar indicada;
‣ Comunicar ao Educador Profissional, previamente, as possíveis ausências,
não excedendo em três faltas semestrais;
‣ Contribuir para o bom andamento do Programa, cumprindo com
responsabilidade as tarefas junto à comunidade participante;
‣ Utilizar os conhecimentos adquiridos no curso de graduação ou suas
habilidades pessoais no exercício de suas funções;
‣ Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso de graduação.
30

O aluno classificado pode ser excluído do programa ou perder a bolsa?
Por quê?
Sim. O aluno contemplado pode ser desclassificado:
‣ Se não comprovar as declarações feitas no formulário de inscrição;
‣ Se perder os prazos estabelecidos pelas convocações;
‣ Se fraudar ou prestar informações falsas na inscrição junto ao Programa
(nesse caso, além da desclassificação, o candidato estará sujeito às sanções
do Código Penal Brasileiro);
‣ Se não aceitar a unidade escolar para a qual foi designado pela Diretoria de
Ensino, onde deveria desenvolver as atividades do Programa Bolsa Escola
da Família;
‣ Se desistir do curso de graduação ou ser reprovado no mesmo, por baixo
rendimento escolar ou freqüência;
‣ Se exceder o limite de três (3) faltas por semestre nas atividades do
Programa Bolsa Escola da Família;
‣ Se incorrer em indisciplina ou falta grave no exercício de sua função como
Educador-Universitário;
O aluno que desistir do Programa Bolsa Escola da Família pode ser
contemplado em algum outro projeto da UNIESP?
O aluno que desistir do benefício do Programa Bolsa Escola da Família só pode ser
beneficiado pelo NOVO FIES.
O aluno que ficar na lista de espera do Programa Bolsa Escola da
Família precisa fazer inscrição novamente todos os meses para o
programa?
O aluno que consta na lista de espera do Programa Bolsa Escola da Família, caso
não seja contemplado com a bolsa neste ínterim, precisa refazer a inscrição todo o
início de semestre, nos meses de janeiro e julho.
O aluno que está na lista de espera do Programa Bolsa Escola da Família
tem algum benefício?
Não. Quando o nome do aluno consta na lista de espera do Programa significa que
está prestes a ser contemplado com a bolsa.
31

UNIVERSITÁRIO CIDADÃO
UNIESP Solidária
Com o objetivo de inserir o jovem no ensino superior e consequentemente
incentivar o voluntariado, o Universitário Cidadão é sem dúvida uma
contundente política social implantada pela FUNDAÇÃO UNIESP em todas as suas
Unidades localizadas na capital e interior do Estado de São Paulo. De
extraordinária dimensão social, atende diretamente a classe social menos
favorecida por meio da mais nobre ação social que uma instituição pode conceber:
a educação aliada à consciência de cidadania e dever cívico.
Nesse projeto, as Faculdades Parceiras da UNIESP concedem até 50% de bolsas
de estudo à alunos financeiramente menos favorecidos e, em contrapartida ao
benefício recebido, exige dos bolsistas o compromisso com o desenvolvimento de
atividades sóciocomunitárias voluntárias em instituições sociais como asilos,
creches, hospitais e ONGs. Oferecendo a sua contribuição pessoal e profissional
para a transformação de centros comunitários, o bolsista estará também
exercendo a sua cidadania.
O projeto foi desenvolvido pela UNIESP Solidária e implantado, inicialmente, na região
Oeste do Estado de São Paulo, que compreende as micro-regiões Noroeste, Alta
Paulista, Alta Sorocabana e Pontal do Paranapanema e abrange um grande número
de pequenos municípios que formam uma população de aproximadamente um milhão
de habitantes. Distante dos grandes centros comerciais e industriais e carente em
todos os aspectos sociais e econômicos, principalmente no referente às oportunidades
de trabalho, a região sobrevive de uma atividade econômica inconstante, resultante
de trabalhos irregulares e de atividades de geração de renda.
Em 2005, o Projeto foi implantado também nas Unidades da Capital Paulista e
posteriormente nas cidades próximas que sediam unidades da UNIESP: Araçatuba,
Araraquara, Bauru, Birigui, Campinas, Diadema, Guararapes, Guarujá,
Hortolândia, Jaú, Mirandópolis, Presidente Epitácio, Presidente Prudente,
Presidente Venceslau, Ribeirão Preto , Rio Claro, Santo André, São Roque,
Sorocaba, Taquaritinga e Vargem Grande Paulista, regiões que apresentam
carências de outras naturezas, mas igualmente significativas.
Promovendo a inclusão desses jovens no ensino superior, o projeto contribui com
a melhoria de sua competitividade no mercado de trabalho, viabiliza o acesso à
melhores oportunidades de trabalho e, indiretamente, possibilita a melhoria da
qualidade de vida das familias e comunidades.
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Quem pode ser contemplado pelo Projeto Universitário Cidadão?
O aluno regularmente matriculado nas Faculdades Parceiras da UNIESP que não possui
condições financeiras de pagar a mensalidade integral, que não foi contemplado com
bolsa no Programa Bolsa Escola da Família ou ProUni e que comprove com documentos
a sua necessidade financeira.
Quantas vagas estão disponíveis para este Programa?
Atualmente, cada Faculdade Parceira da UNIESP possui um número exato de
bolsas a serem deferidas a cada início de semestre e que são divulgadas pelos
Departamentos de Projetos Sociais das Faculdades.
Quais os procedimentos para inscrição no Programa?
É necessário que o aluno procure o Departamento de Projetos Sociais da
Faculdade Parceira UNIESP em que estuda, preencha uma ficha, apresente a
documentação exigida, comprove a ausência de condições para pagamento das
mensalidades e assuma o compromisso da contrarpartida sociocomunitária exigida
pelo programa.
Com base neste preceito, o aluno deve procurar instituições sociais , as mais
próximas da sua residência e solicitar a sua inclusão como voluntário do Programa
Universitário Cidadão. Com a instituição escolhida, deve dirigir-se ao Departamento
de Projetos Sociais e preencher o requerimento do Programa. A Faculdade Parceira
da UNIESP entregará ao aluno um ofício, em duas vias, que deverá ser
apresentado e protocolado na instituição escolhida. Uma das vias deve permanecer
na instituição para efetivar a inclusão do bolsista como voluntário. A outra via,
deve ser devolvida ao aluno beneficiário com carimbo e assinatura do
representante da instituição, para ser entregue à Faculdade, para que possa ser
analisada e confirmada a concessão ou a manutenção da bolsa.
Qual a porcentagem da bolsa do Programa Universitário Cidadão?
O benefício pode ser de até 50%, de acordo com a quantidade de horas de
serviços sociocomunitários voluntários acordado com o aluno e da cota de bolsas
disponíveis.
Quais as atribuições do Universitário Cidadão?
‣ Elaborar o plano de atividades que será desenvolvido na instituição
escolhida, conforme orientações recebidas;
‣ Cumprir a carga horária exigida, em função do percentual da Bolsa de
Estudos, durante a semana ou aos finais de semana;
33

‣ Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas, que deverão ser
entregues à Coordenação de Projetos Sociais da Faculdade;
‣ Apresentar-se com pontualidade e assiduidade à instituição escolhida;
‣ Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso de graduação;
‣ Elaborar relatórios semanais com as atividades desenvolvidas e que devem
ser entregues até o dia 15 de cada mês no setor de Projetos Sociais da
Faculdade.
‣ Pagar o percentual restante da mensalidade conforme portaria da faculdade
e instruções do boleto, até o 5º dia útil de cada mês.
O aluno já contemplado com um percentual de bolsa pode perdê-la?
Sim. O aluno contemplado pode perder a bolsa se:
‣ Fraudar ou prestar informações falsas junto aos Projetos Sociais da
Faculdade;
‣ Desistir do curso superior;
‣ Ficar em dependência em alguma disciplina por rendimento escolar ou
freqüência;
‣ Exceder o limite de três faltas por semestre nas atividades do programa
Universitário Cidadão;
‣ Atrasar o pagamento do percentual restante da mensalidade. Em caso de
dificuldade para o pagamento, verificar possibilidade de financiamento pelo
FIES, pois se não conseguir pagar a mesalidade, além de perder o
percentual de bolsa, deverá efetuar o pagamento com multa e mora de
acordo com o especificado no boleto;
‣ Cometer irregularidade de comportamento junto a professores, funcionários e
outros alunos.
Caso o aluno perca a bolsa de estudo pode se inscrever no Programa
novamente?
O aluno pode se inscrever novamente no programa somente se tiver perdido o
percentual de bolsa de estudos por inadimplência. Ainda assim, terá de aguardar
seis meses para efetuar a inscrição novamente.
O Programa é válido para todos os cursos?
Sim, desde que:
‣ O aluno cumpra com suas atribuições;
‣ A instituição continue necessitando do aluno como Universitário Cidadão;
‣ O aluno solicite no início de cada semestre a renovação do percentual de
Bolsa;
34

‣ O índice de inadimplência não interfira no equilíbrio financeiro da Faculdade.
O aluno pode prestar serviço como
municipais, estaduais e particulares?
Universitário Cidadão nas escolas
Não. A prestação de serviços nas escolas municipais é inserida por meio do
Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, mediante convênio
firmado entre as Faculdades Parceiras da UNIESP e a Prefeitura. Nas escolas
estaduais, as vagas são destinadas ao programa Escola da Família.Não é permitida
a prestação de serviço em instituições particulares.
O aluno contemplado com bolsa de estudo pelo programa Universitário
Cidadão precisa pagar a matrícula/adiantamento?
Sim. O aluno contemplado com bolsa de estudo pelo Programa Universitário
Cidadão precisa pagar o adiantamento para garantir a bolsa de estudo no
semestre seguinte.
35

PROGRAMA FIDELIDADE UNIESP
UNIESP Solidária
A UNIESP Solidária, consciente de suas necessidades de mecanismos eficazes para
permitir a inclusão de jovens carentes no ensino superior e, consequentemente, a
inserção no mercado de trabalho, criou o Programa Fidelidade UNIESP, uma
iniciativa que tem como proposta uma parceria entre as escolas públicas e
particulares, de Ensino Médio e as Faculdades Parceiras da UNIESP cujo intuito é
reverter para as escolas parceiras uma parcela de valores recebidos por meio das
mensalidades pagas pelos alunos matriculados nos cursos das Faculdades
Parceiras da UNIESP, que foram indicados pelas Escolas Parceiras.
Como um aluno que cursa o ensino médio poderá ser um pré-
universitário?
Para ser considerado um pré-universitário, o estudante deverá procurar a diretora
da escola em que estuda e pedir para que ela entre em contato com a UNIESP.
Após assinatura do convênio, um representante da UNIESP irá até as salas de
aula, entregará uma ficha para cadastro, em que o aluno que desejar poderá
preenchê-la com seus dados. Depois, é só colocar no correio e em alguns dias
receberá um kit com a carteirinha que dará direito a usufruir os benefícios de um
pré-universitário.
Quais benefícios um estudante do ensino médio poderá ter como pré-
universitário?
Com a carteirinha que receberá, o estudante poderá ter acesso às bibliotecas e
laboratórios de informática das Faculdades Parceiras da UNIESP. Além disso,
participará de palestras, seminários e de sorteios de brindes, e o mais importante é
que ficará pré-inscrito nos programas de bolsas de estudo da UNIESP.
Quando o pré-universitário se tornar um Universitário terá mais algum
benefício?
Sim. O pré-universitário ao se tornar um Universitário poderá vir a ser
contemplado com bolsas de estudo de até 100% nos programas Bolsa Escola da
Família, Bolsa Escola da Família no Município, ProUni e participar dos Projetos
Sociais da UNIESP Solidária ou efetuar Financiamento pelo FIES – Financiamento
Estudantil do Governo Federal.
36

E a escola parceira em que o aluno estudou o ensino médio, o que
ganha?
A UNIESP concederá 5% (cinco por cento) do valor pago pelo aluno, a título de
mensalidade à escola parceira que o encaminhou, que serão transformados em
pontos, que podem ser convertidos em compra de computadores, retroprojetores,
material didático, enfim, tudo o que auxilie o rendimento pedagógico da escola.
Os professores da escola também serão beneficiados?
Sim. Os professores da escola parceira serão beneficiados. Eles podem receber
bolsas de estudo integrais nos cursos de Licenciaturas e parciais nos cursos de
bacharelado das Faculdades Parceiras da UNIESP, ou ainda ser contemplado com
uma bolsa de 50% nos cursos de pós-graduação da área de educação. A seleção
destes professores cabe à escola, e de acordo com o interesse.
A Associação de Pais e Mestres também terá algum benefício?
Sim. Para cada inscrição do vestibular feita na escola parceira, 50% do valor pago
pelo estudante será destinado à Associação de Pais e Mestres.
Os funcionários e dependentes das escolas parceiras também serão
beneficiados nesse projeto?
Sim. O Programa Fidelidade abrange também os filhos e dependentes legais de
professores e funcionários, para os quais as Faculdades Parceiras da UNIESP
oferecem bolsas de estudosde 50%, nos Colégios e Faculdades Parceiras da
UNIESP. As bolsas de estudo são liberadas com o encaminhamento de cada dez
alunos da escola parceira para as Faculdades Parceiras UNIESP. O
encaminhamento deverá ser feito pelo Diretor da escola parceira, conforme o
regulamento.
37

PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL PARA O ENSINO SUPERIOR
UNIESP Solidária
O Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior e a UNIESP Solidária,
por meio das Faculdades Parceiras da UNIESP, consolidam mais um projeto que
tem como objetivo facilitar o acesso do aluno ao ensino superior. Aliado a
concessão de bolsas de estudo, o Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino
Superior, ainda busca fixar o aluno em seu município de origem e fazer com que
ele contribua para o desenvolvimento sócioeconômico da Região.
Qual é o objetivo do programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino
Superior?
É propiciar a parceria entre as Prefeituras Municipais e Faculdades Parceiras da
UNIESP, visando a promoção do desenvolvimento local e sustentável por meio da
inserção de estudantes carentes no ensino superior.
Quem pode ser beneficiado no Programa Bolsa Escola Municipal?
Os alunos indicados pelas Prefeituras conveniadas ou transferidos de outras
faculdades por meio dos vestibulares destinados às vagas remanescentes, dentre
os quais:
‣ Professores da rede pública municipal;
‣ Funcionários da administração pública municipal;
‣ Munícipes egressos da escola pública, respeitando-se o número de vagas disponíveis
para cada município.
Qual é o período para inscrição?
Para os alunos ingressantes, o período para inscrição é logo após o vestibular;
para os alunos transferidos de outras faculdades, em qualquer época do ano.
Quais os procedimentos para inscrição?
Para se candidatar ao Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, o
aluno deve procurar a Prefeitura do seu município, conveniada com as Faculdades
Parceiras da UNIESP, e solicitar que o indique para cursar a Faculdade Parceira da
UNIESP e participar do programa.
38

Quantas vagas estão disponíveis?
Estão disponíveis para as Prefeituras conveniadas uma quantidade de vagas ----
definida no termo de convênio firmado entre as Faculdades Parceiras da UNIESP e
a Prefeitura conveniada, de acordo com as vagas remanescentes em cada
semestre.
Se a Prefeitura não for conveniada com a Faculdade, o que o aluno pode
fazer?
O aluno pode solicitar à Prefeitura do seu município que procure a UNIESP e que
efetue o convênio de parceria com as Faculdades Parceiras da UNIESP para a
concessão do benefício.
E os alunos que já passaram do primeiro semestre na Faculdade,
também podem ser contemplados com bolsas deste programa?
Não, porém as Faculdades Parceiras da UNIESP disponibilizam uma série de
outros programas para estes alunos.
O Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior é válido
somente para alunos ingressantes por meio do vestibular?
Os alunos ingressantes por meio do vestibular e os alunos transferidos de outras
faculdades indicados pela Prefeitura têm o mesmo direito, desde que haja vagas
remanescentes disponíveis na Faculdade e que a Prefeitura onde o aluno reside
seja conveniada com a UNIESP.
Em que consiste a parceria entre a Faculdade e o Município?
Consiste na concessão de bolsas de estudo de 50% a estudantes ingressantes no
ensino superior e residentes nos municípios conveniados com a UNIESP. Cabe a
Prefeitura Municipal conveniada disponibilizar o transporte do aluno do município
até a Faculdade e arcar com 50% do valor da mensalidade. É importante ressaltar
que caso o município não tenha condições de arcar com a bolsa de estudo de
50%, o aluno deve assumir este valor.
Quais as responsabilidades do aluno contemplado no Programa Bolsa
Escola Municipal para o Ensino Superior?
‣ Elaborar plano das atividades que serão desenvolvidas no Programa Bolsa
Escola Municipal para o Ensino Superior, conforme orientações recebidas
pela Prefeitura;
39

‣ Contribuir para o bom andamento do projeto, cumprindo com
responsabilidade as tarefas junto à comunidade participante;
‣ Utilizar os conhecimentos adquiridos no curso de graduação ou suas
habilidades pessoais no exercício de suas funções;
‣ Desenvolver o trabalho de conclusão de curso, voltado para o
desenvolvimento sustentável de seu município;
‣ Cumprir a carga horária de 8h semanais em qualquer órgão municipal
indicado pela Prefeitura, como trabalho voluntário;
‣ Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas, que serão
entregues na Prefeitura Municipal e na Secretaria da Faculdade;
‣ Assumir a contrapartida financeira, caso o município não arque com o
percentual de 50%;
‣ Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso de graduação.
Qual a carga horária de trabalho que o aluno deve prestar nas escolas
municipais?
O aluno contemplado com a bolsa de estudo de 50% deve prestar oito horas
semanais de trabalho voluntário em qualquer órgão municipal indicado pela
Prefeitura, de acordo com os critérios adotados pela Prefeitura e apresentados à
Faculdade.
Quais as responsabilidades da Prefeitura Municipal conveniada?
Instituir um coordenador do projeto Bolsa Escola Municipal que deve:
‣ Ficar responsável pela definição e acompanhamento das atividades
desenvolvidas;
‣ Encaminhar ao legislativo projeto de lei regulamentando o projeto e
definindo os critérios para concessão;
‣ Responsabilizar-se pela divulgação do projeto;
‣ Assinar convênio com a faculdade e responsabilizar-se pelo pagamento da
bolsa de estudo de até 50%, em caso de disponibilidade de verba;
‣ Responsabilizar-se pelo transporte do aluno durante o período letivo.
Quais as responsabilidades da Faculdade?
‣ Ficar responsável pela parceria entre as Faculdades Parceiras da UNIESP e a
UNIESP Solidária, pela complementação da bolsa de estudo de 50%;
‣ Responsabilizar-se pela orientação e acompanhamento do aluno no
desenvolvimento de suas atividades acadêmicas;
‣ Responsabilizar-se pela orientação do aluno na elaboração e execução de
projetos de desenvolvimento local, de geração de emprego e renda;
‣ Designar um professor responsável pelo projeto;
40

‣ Incluir no histórico escolar do aluno a participação no projeto como
atividade voluntária.
O aluno pode perder a bolsa?
Sim, se não forem cumpridas as atribuições, tais como:
‣ Faltar na prestação de serviços voluntários por três vezes no semestre;
‣ Incorrer com indisciplina ou falta grave na sua função de voluntário;
‣ For reprovado por nota ou faltas;
‣ Atrasar o pagamento da mensalidade;
‣ A prefeitura não arcar com a parte pela qual está responsável.
O aluno que trabalha em município parceiro, mas reside em outro
município, pode participar do programa?
Não, podem participar do programa apenas moradores do município.
41

CAMPANHA DO AMIGO NOVO FIES
UNIESP Solidária
Em decorrência da responsabilidade social assumida pelas Faculdades Parceiras
da UNIESP, promovendo a inclusão de cidadãos de todas as classes sociais ao
ensino superior de qualidade e incentivando a participação do nosso alunado nos
Programas de Bolsas de Estudos promovidos pelo Governo Federal, em especial ao
Programa de Política Pública de Inclusão de jovens carentes – o NOVO FIES - para
que possa também concluir o curso escolhido sem dificuldades financeiras e tendo
em vista que novas ações podem ser implantadas na IES como incentivo à inclusão
no NOVO FIES da maior quantidade possível de alunos, foi implantada pela
presidência da UNIESP Solidária a CAMPANHA DO AMIGO NOVO FIES.
Como o aluno das Faculdades
beneficiado?
Parceiras da UNIESP pode ser
Para que o aluno seja beneficiado por meio da Campanha do Amigo NOVO FIES
basta indicar amigos, parentes, vizinhos e outros para que estude em uma das
Faculdades Parceiras UNIESP com contrato aprovado no NOVO FIES.
Qual o benefício que o aluno recebe no caso do amigo ingressar em um
Curso das Faculdades Parceiras UNIESP por meio do NOVO FIES?
O aluno das Faculdades Parceiras da UNIESP recebe, para cada aluno
apresentado, 50% (cinquenta por cento) do valor da 2ª. (segunda) mensalidade
do contrato FIES recebido do Governo Federal, contrato esse em que deverá
constar os valores das mensalidades da seguinte forma: semestralidade é
dividida por 6 (seis) no valor da Tabela Opção II – coluna 1:valor sem
desconto e coluna 6 (do dia 20 de cada mês): valor com desconto – em
até 90 dias após a assinatura do contrato aprovado no FIES.
O que o aluno e o amigo precisam fazer no caso do ingresso por meio do
NOVO FIES?
42

É necessário que o amigo com contrato aprovado no NOVO FIES, no ato de sua
matrícula, cite, no espaço indicado, o nome completo do aluno/amigo das
Faculdades Parceiras UNIESP.
Quando o aluno receberá o Prêmio da Campanha do Amigo NOVO FIES?
O aluno receberá o prêmio citado em até 90 dias da data do contrato aprovado no
NOVO FIES do amigo que já estiver matriculado nos cursos superiores habilitados
das Faculdades Parceiras da UNIESP.
O que o aluno e o amigo precisam fazer no caso do ingresso por meio de
transferência?
É necessário que ambos se dirijam à secretaria no ato da matrícula do amigo.
Quantos amigos o aluno das Faculdades Parceiras pode indicar?
O aluno das Faculdades Parceiras da UNIESP pode indicar quantos alunos quiser,
pois, a cada um amigo apresentado que tiver contrato aprovado no NOVO FIES e
estiver matriculado ele receberá o prêmio citado.
43

Colégios do Grupo
Educacional UNIESP
44

TITULO DE CAPITALIZAÇÃO
Colégio UNIESP
O Título de Capitalização Educacional UNIESP foi desenvolvido para os pais
preocupados em garantir um ensino de qualidade durante toda a formação de seu
filho, do ensino infantil até o curso superior. É um Título de Capitalização exclusivo
para alunos do Colégio UNIESP, que utiliza o valor da mensalidade paga, como
fundo, corrigido pela poupança, e que será utilizado como crédito no pagamento
das Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP.
Quem pode aderir ao Título de Capitalização UNIESP?
Todo aluno do Colégio UNIESP, desde que o valor pago por ele, a título de
mensalidade, seja no mínimo 70% do valor da pontualidade.
Obs: Convênios firmados que estabelecem descontos superiores a 30% limitados a
50% serão respeitados, e o aluno poderá constituir renda normalmente junto ao Título
de Capitalização Educacional UNIESP.
Qual o valor investido neste Título de Capitalização?
Todo o valor pago referente à mensalidade e material didático do Sistema de Ensino
UNIESP.
Qual o valor do crédito para o aluno, quando se torna aluno das Faculdades
Parceiras UNIESP?
O aluno poderá amortizar até 50% do valor da mensalidade em qualquer um dos
cursos das Faculdades Parceiras UNIESP.
Outro familiar também pode ser beneficiado?
Sim. O pai, mãe, irmãos ou responsável também podem ser beneficiados
simultaneamente, com um desconto limite na mensalidade das Faculdades
Parceiras UNIESP de 30%.
Como o aluno passa a ter o valor da mensalidade aplicado no Título de
Capitalização?
No ato da matrícula, o pai ou responsável, se fizer esta opção, assina um termo de
adesão ao Título de Capitalização Educacional UNIESP.
45

SEGURO EDUCACIONAL
Colégio UNIESP
Garantir a continuidade da educação dos filhos é uma constante preocupação dos
pais. Especialmente caso o pai ou responsável venha a falecer. Pensando nestes
casos especiais, a UNIESP criou o Seguro Educacional UNIESP. Uma proposta
pioneira dos Colégios UNIESP e Faculdades Parceiras UNIESP, que garantem o
estudo do aluno desde o Colégio até a Faculdade. Este aluno torna-se Aluno
Afilhado do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, e contará com todo o apoio necessário
para terminar seus estudos, e preparar-se para o mercado de trabalho.
Quem pode e como aderir ao Seguro Educacional UNIESP?
A adesão ao Seguro Educacional UNIESP poderá ser feita pelo pai, mãe ou responsável,
no ato da matrícula do aluno no Colégio UNIESP. O responsável pelo aluno, caso não
seja o pai ou a mãe, deverá trazer declaração que comprove a tutela do aluno.
Para que o aluno seja beneficiado, o responsável deverá assinar o termo de adesão do
Seguro Educacional UNIESP.
Só poderão aderir ao Seguro Educacional UNIESP aqueles alunos que paguem no
mínimo, 70% do valor da mensalidade.
Obs: Convênios firmados que estabelecem descontos superiores a 30% limitados a
50% serão respeitados, e o aluno poderá aderir ao Seguro Educacional UNIESP.
Existe algum custo para aderir ao Seguro Educacional UNIESP?
Não. Basta apenas se adequar às normas do programa e assinar o contrato de adesão
no ato da matrícula.
Há alguma carência para que o aluno possa fazer uso do Seguro
Educacional em caso de falecimento?
Sim. Há carência de 12(doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.
46

FONTES
www.prouni.mec.gov.br
http://sisfiesportal.mec.gov.br
http://lereescrever.fde.sp.gov.br
http://www.jovensacolhedores.saude.sp.gov.br
http://escoladafamilia.fde.sp.gov.br
www.uniesp.edu.br
http://www.inep.gov.br
http://www.mec.gov.br
http://emec.mec.gov.br
47

TERMOS DE
CONVÊNIOS DAS
FACULDADES
PARCEIRAS DA
UNIESP
48

Termo de Convênio Educacional IESP –
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e
Instituição/Associação, que entre si
celebram:
O IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ
sob n.º 63.083.869/0001-67, mantenedor das UNIDADES de São Paulo, Presidente
Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Birigui, Araçatuba,
Guararapes, Mirandópolis, Marília, Sorocaba, Ribeirão Preto, Taquaritinga, Guarujá,
Hortolândia, Vargem Grande Paulista, São Roque, Diadema, Santo André,
Araraquara, Rio Claro e Campinas, neste ato representado pelo seu
PRESIDENTE, Sr. JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 6.551.597 e CPF n.º 780.031.488-04, doravante denominada
IESP – GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, e a INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO
..................................., com sede no Município de .................................., no
Estado de ...................................., inscrita no CNPJ sob n.º
........................................., neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)
...................................., portador(a) da Cédula de Identidade RG nº
............................. e CPF n.º......................................, doravante denominada
INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO.
Co-participação Fundação Uniesp Teleducação, inscrita no CNPJ sob n.º
03.802.620/0001-32, com sede na Rua Pernambuco, 17-05, Centro, Presidente
Epitácio, São Paulo, SP, doravante denominada UNIESP SOLIDÁRIA.
49

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente convênio tem por objeto a cooperação interinstitucional
com vistas à inclusão de jovens carentes no ensino superior, com a
finalidade de propiciar educação, valores e crescimento, ingresso dos
jovens no mercado de trabalho, viabilizando o desenvolvimento da
cidadania e respeito ao próximo, com auxílio dos projetos sociais da
UNIESP SOLIDÁRIA e nas Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP.
1.2 Os jovens carentes, mediante auxílio das Faculdades Parceiras do
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, serão direcionados aos programas do
Governo Federal (“Programas PROUNI e Novo FIES”), Governo Estadual
(“Programas Ler e Escrever, Escola da Família e Jovem Acolhedor”) ou
Governo Municipal de incentivo ao estudo no ensino superior, com a
possibilidade de gozarem de até 100% (cem por cento) do benefício,
condicionado à contrapartida de acordo com o curso superior escolhido e
do disposto nos regulamentos de cada programa.
1.3 A concessão dos benefícios estabelecidos no presente convênio
sempre deverá atender ao limite de vagas de cada curso superior das
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP.
1.4 O convênio abrange todos os cursos superiores em funcionamento
nas Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, todos
conforme ditames do Ministério da Educação e Secretaria da Educação
Estadual, sem prejuízo de, mediante aditivo, alcançar outros que
venham a ser criados no âmbito das Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP.
1.5 Serão favorecidos com este convênio os alunos ingressantes, por
vestibular ou transferência, que venham a se matricular nas Faculdades
50

Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e, após o inicio de
vigência do presente termo, mediante existência de vagas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
2.1 Será de inteira responsabilidade dos beneficiários, conforme curso superior
escolhido e nos moldes dos regulamentos de cada programa, o
pagamento da contrapartida pelas mensalidades, eximindo-se a
INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO de qualquer responsabilidade quanto ao referido
pagamento.
2.2 Para todos beneficiários deste convênio, considera-se como data de
vencimento das mensalidades o dia 1 (primeiro) de cada mês. Ao
pagamento após a data fixada, incidirão as cominações previstas no
contrato de prestação de serviços educacionais ajustado entre o aluno e
a Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP.
2.3 A mora de 02 (duas) mensalidades consecutivas ou não, ou de uma
por período superior a 60 (sessenta) dias, ensejará a rescisão do
contrato de prestação de serviços educacionais com o beneficiário,
independentemente de aviso ou notificação ao beneficiário.
2.4 Nesses casos, assim que possível, a Faculdade Parceira do
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP comunicará a
INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO acerca do nome do beneficiário e o
motivo da perda do serviço, para atualização do cadastro.
51

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
DAS PARTES
3.1 Caberá à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP:
3.1.1 Conceder aos beneficiários os cursos superiores escolhidos, no
limite de vagas de cada curso superior das Faculdades Parceiras
do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, na forma dos regimentos
internos e dos programas de incentivo ao estudo;
3.1.2 Determinar que se inclua no histórico escolar do beneficiário a
carga horária por ele desenvolvida no curso superior escolhido;
3.1.3 Conceder, pela participação da INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO,
anualmente, um certificado pelo convênio educacional firmado;
3.1.4 Assumir o compromisso, diante dos programas de incentivo ao
estudo e convênios firmados pelas Faculdades Parceiras do
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP com o Governo Federal
(“Programa Novo FIES”) e Governo Estadual (“Programas Ler e
Escrever, Escola da Família e Jovem Acolhedor”) reverter em favor
da INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO, por cada aluno ingressante e
encaminhado pela INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO, após efetivação
da matrícula, pelo primeiro contrato de prestação de serviço
firmado, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da
2.ª (segunda) mensalidade paga, no prazo de 30 (trinta) dias
úteis, contado do recebimento.
3.1.5 Caberá a cada UNIDADE, onde houver beneficiário, manter cadastro
atualizado dos beneficiários indicados pela INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO
parceira, para os termos deste convênio firmado e informações das
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP.
52

3.2 Caberá aos BENEFICIÁRIOS:
3.2.1 Assumir a contrapartida financeira das mensalidades, mantendo
em dia seus compromissos com a Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP;
3.2.2 Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso oferecido pela
Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e manter o
comprometimento irrepreensível como membro discente.
CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO E DA RESCISÃO
O presente Convênio é celebrado por tempo indeterminado podendo,
todavia, ser rescindido por qualquer dos participes, garantindo o aviso
prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, de modo a
compatibilizarem-se todos os procedimentos administrativos necessários.
Fica resguardada a responsabilidade das obrigações decorrentes do
prazo em que esteve em vigor, bem como os benefícios adquiridos neste
período.
53

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para resolver as divergências entre as partes, oriundas da execução do
presente acordo, fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, por
mais privilegiado que outro possa parecer.
São Paulo, .... de ................... de 20.....
JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA
PRESIDENTE
DIRETOR DA
INSTITUIÇÃO/ASSOCIAÇÃO
Testemunhas:
Nome:
Nome:
RG:________________________
RG:________________________
Assinatura:__________________
Assinatura: _________________
54

Termo de Convênio Educacional de
Parceria Faculdade/ Colégio e
Empresa/Instituição, que entre si
celebram:
O IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ
sob n.º 63.083.869/0001-67, mantenedor das UNIDADES de São Paulo, Presidente
Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Birigui, Araçatuba,
Guararapes, Mirandópolis, Marília, Sorocaba, Ribeirão Preto, Taquaritinga, Guarujá,
Hortolândia, Vargem Grande Paulista, São Roque, Diadema, Santo André,
Jaboticabal, Rio Claro, neste ato representado pelo seu PRESIDENTE, Sr. JOSÉ
FERNANDO PINTO DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº
6.551.597 e CPF n.º 780.031.488-04, doravante denominada
FACULDADE/COLÉGIO, e a EMPRESA/INSTITUIÇÃO
..................................., com sede no Município de .................................., no
Estado de ...................................., inscrita no CNPJ sob n.º
........................................., neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)
...................................., portador(a) da Cédula de Identidade RG nº
............................. e CPF n.º......................................, doravante denominada
EMPRESA/INSTITUIÇÃO.
Co-participação Fundação Uniesp Teleducação, inscrita no CNPJ sob n.º
03.802.620/0001-32, com sede na Rua Pernambuco, 17-05, Centro, Presidente
Epitácio, São Paulo, SP, doravante denominada UNIESP SOLIDÁRIA.
55

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente convênio tem por objeto a cooperação interinstitucional
com vistas à promoção da integração ao mercado de trabalho e a oferta
de bolsas de estudo nos cursos mantidos pela FACULDADE/COLÉGIO,
oferecidos aos funcionários e seus dependentes da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO parceira.
1.2 A concessão dos benefícios estabelecidos no presente convênio
sempre deverá atender ao limite de vagas de cada curso da
FACULDADE/COLÉGIO e seus respectivos cursos superiores, ensino
básico e pós-graduação.
1.3 O convênio abrange todos os cursos superiores e pós-graduação em
funcionamento na FACULDADE/COLÉGIO e cursos de Educação
Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, todos conforme ditames do
Ministério da Educação e Secretaria da Educação Estadual, sem prejuízo
de, mediante aditivo, alcançar outros que venham a ser criados no
âmbito da FACULDADE/COLÉGIO.
1.4 Serão favorecidos com este convênio os alunos ingressantes, por
vestibular ou transferência, que venham a se matricular na
FACULDADE/COLÉGIO e, após o inicio de vigência do presente termo,
mediante existência de vagas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DEPENDENTES
2.1 Consideram-se dependentes, para fins deste convênio, as pessoas
naturais constante como tal da declaração de imposto de rendas dos
56

dependentes e funcionários ou associados da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO.
2.2 A comprovação da situação de beneficiário ou de dependente deverá
ser feita por ocasião do requerimento do beneficio e no ato da matrícula
ou rematrícula, por meio da apresentação de oficio da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO.
2.3 A comprovação aludida no item 2.2 deverá ocorrer a cada
rematrícula, seja para os cursos anuais, seja para os semestrais.
2.4 Os dependentes deverão, ainda, apresentar cópia da declaração de
imposto de renda do funcionário ou associado da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS BOLSAS DE ESTUDO
3.1 As bolsas de estudos podem ser:
1. Bolsa de estudo de 10% (dez por cento), incidente sobre as
parcelas da semestralidade ou anualidade, a partir da 2ª
(segunda) parcela do período letivo, que será concedida para
todos os funcionários e associados da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO, bem como aos seus dependentes,
sem a exigência de qualquer contrapartida por parte do
beneficiário e/ou EMPRESA/INSTITUIÇÃO;
2. Bolsa de estudo de 30% (trinta por cento) incidente a partir da
2ª (segunda) parcela da semestralidade ou anualidade aos
funcionários e associados da EMPRESA/INSTITUIÇÃO, como
aos seus dependentes, desde que venha a ocorrer a
contrapartida do beneficiário, nos moldes estabelecidos na
cláusula 6.3 do presente instrumento;
57

3. Bolsa de estudo de 50% (cinqüenta por cento) incidente a
partir da 2ª (segunda) parcela da semestralidade ou
anualidade, aos funcionários e associados da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO, com mais de 50 (cinquenta) anos,
desde que venha a ocorrer a contrapartida do beneficiário,
conforme cláusula 6.3 do presente instrumento.
3.2 A porcentagem da Bolsa de Estudo não incide sobre o valor da
matrícula e do adiantamento de semestralidade para os beneficiários
com bolsa de estudo, conforme itens 1, 2 e 3 acima;
3.3 Fica estabelecido que o procedimento para concessão das bolsas de
estudo será o mesmo a cada renovação de matrícula.
3.4 Fica vedado ao beneficiário e a seu dependente o recebimento de
qualquer outro benefício da mesma natureza do previsto neste convênio.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
O presente Convênio será executado sem qualquer ônus para a
EMPRESA/INSTITUIÇÃO.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
5.1 Será de inteira responsabilidade dos beneficiários, o pagamento das
mensalidades escolares, já reduzidas com a inclusão da bolsa de estudo concedida,
eximindo-se a EMPRESA/INSTITUIÇÃO de qualquer responsabilidade quanto ao
referido pagamento.
5.2 Para todos beneficiários deste convênio, considera-se como data de
vencimento das mensalidades o dia 1 (primeiro) de cada mês. Ao
pagamento após a data fixada, não se aplicará a bolsa de estudo,
58

incidindo as cominações previstas no contrato de prestação de serviços
educacionais ajustado entre o aluno e a FACULDADE/COLÉGIO.
5.3 A mora de 02 (duas) mensalidades consecutivas ou não, ou de uma
por período superior a 60 (sessenta) dias, ensejará a automática perda
dos benefícios deste convênio no período letivo em que se der o atraso,
independentemente de aviso ou notificação ao beneficiário.
5.4 Nesses casos, assim que possível, a FACULDADE/COLÉGIO
comunicará a EMPRESA/INSTITUIÇÃO acerca do nome do beneficiário
e o motivo da perda do beneficio, para atualização do cadastro.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS
PARTES
6.1 Caberá à FACULDADE/COLÉGIO:
6.1.1 Conceder aos beneficiários a bolsa de estudo estatuída na Cláusula
Terceira do referido termo, sobre o valor das mensalidades do serviço
prestado no período em que for aplicado e ministrar os cursos na forma
dos respectivos regimentos internos;
6.1.2 Determinar que se inclua no histórico escolar do beneficiário a
carga horária por ele desenvolvida nas atividades voluntárias e sociais;
6.1.3 Conceder, pela participação da EMPRESA/INSTITUIÇÃO,
anualmente, um certificado de responsabilidade social, após análise dos
trabalhos desenvolvidos;
6.1.4 Assumir o compromisso público de dar ampla divulgação aos
órgãos competentes dos projetos sociais implantados ou patrocinados
pela EMPRESA/INSTITUIÇÃO, bem como de dar a ela os créditos
necessários em todas as veiculações por meio da mídia e dos
59

documentos oficiais encaminhados ao Ministério da Educação e
Secretaria de Educação Estadual;
6.1.5 Prestar a assessoria para a implantação ou patrocínio de projetos
sociais que serão desenvolvidos ou patrocinados pela EMPRESA/INSTITUIÇÃO;
6.1.6 Caberá a cada UNIDADE, onde houver beneficiário, manter cadastro
atualizado dos beneficiários indicados pela EMPRESA/INSTITUIÇÃO parceira,
para os termos deste convênio firmado e informações da
FACULDADE/COLÉGIO.
6.2 Caberá à EMPRESA/INSTITUIÇÃO:
1. Permitir que a FACULDADE/COLÉGIO proceda a verificação in
loco dos trabalhos sociais desenvolvidos pelos alunos beneficiados
nos programas sociais implantados ou por ela patrocinados.
2. Promover a integração social e sustentabilidade por meio de ações
sociais voltadas à capacitação de seus funcionários, dependentes e
da comunidade onde esteja instalada.
3. Optar, por seu exclusivo critério, na promoção de condições para
que seus funcionários, beneficiários deste convênio, possam
realizar a contrapartida da bolsa de estudos na própria
EMPRESA/INSTITUIÇÃO, por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento cultural, social, educacional e em prol do meio
ambiente, mediante assessoria da FACULDADE/COLÉGIO,
oportunidade em que poderá pleitear benefícios fiscais junto aos Governos:
Federal (Lei de Incentivo Fiscal Rouanet n.º 8.313/1991, que permite às
empresas patrocinadoras abatimento de até 4% (quatro por cento) no
imposto de renda, mediante aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura
, Estadual (“Programa de Ação Cultural – ProAC – Lei n.º 12.268/2006, que
permite apoio por meio de patrocínios de contribuintes habilitados do ICMS
a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura) e
60

Municipal (benefício fiscal deve ser levantado pela
EMPRESA/INSTITUIÇÃO junto ao seu Município).
4. O valor do patrocínio, caso a EMPRESA/INSTITUIÇÃO anua com
o disposto na cláusula anterior, para elaboração e execução dos
projetos de autoria dos beneficiários deste convênio, será
determinado por planilhas de custos de comum acordo de todas as
partes nele envolvidas.
6.3 Caberá aos BENEFICIÁRIOS:
1. Ao beneficiário contemplado com o percentual de 30% (trinta por
cento) ou 50% (cinqüenta por cento) caberá a contrapartida social
de prestar 04(quatro) semanais (30%) e 06 (seis)horas de serviços
sociais semanais (50%), no mínimo, em projetos implantados ou
patrocinados pela EMPRESA/INSTITUIÇÃO ou em projetos
mantidos pela FACULDADE/COLÉGIO, para a promoção da
integração no trabalho voluntário e social;
2. Entregar, mensalmente, até o dia 10 (dez), relatório dos serviços
sociais prestados na coordenação de projetos sociais da
FACULDADE/COLÉGIO;
3. Assumir a contrapartida financeira da outra parte das
mensalidades, mantendo em dia seus compromissos com a
FACULDADE/COLÉGIO;
4. Assumir a responsabilidade financeira integral em caso de
descumprimento do disposto nos itens anteriores, fato que
ensejará a perda do benefício da bolsa de estudo concedida;
5. Utilizar os conhecimentos adquiridos no curso ou suas habilidades
pessoais no exercício de suas funções nas atividades voluntárias e
sociais;
61

6. Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso oferecido pela
FACULDADE/COLÉGIO e manter o comprometimento irrepreensível como
membro discente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DURAÇÃO E DA RESCISÃO
O presente Convênio é celebrado por tempo indeterminado podendo,
todavia, ser rescindido por qualquer dos participes, garantindo o aviso
prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, de modo a
compatibilizarem-se todos os procedimentos administrativos necessários.
Fica resguardada a responsabilidade das obrigações decorrentes do
prazo em que esteve em vigor, bem como os benefícios adquiridos neste
período.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para resolver as divergências entre as partes, oriundas da execução do
presente acordo, fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, por
mais privilegiado que outro possa parecer.
São Paulo, .... de ................... de 20.....
JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA
Presidente
DIRETOR da
EMPRESA/INSTITUIÇÃO
Testemunhas:
Nome:
RG:________________________
Assinatura:_________________
Nome:
RG:________________________
Assinatura: ________________
62

Termo de Convênio Educacional IESP –
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e
Município, que entre si celebram:
O IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ
sob n.º 63.083.869/0001-67, mantenedor das UNIDADES de São Paulo, Presidente
Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Birigui, Araçatuba,
Guararapes, Mirandópolis, Marília, Sorocaba, Ribeirão Preto, Taquaritinga, Guarujá,
Hortolândia, Vargem Grande Paulista, São Roque, Diadema, Santo André,
Araraquara, Rio Claro e Campinas, neste ato representado pelo seu
PRESIDENTE, Sr. JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 6.551.597 e CPF n.º 780.031.488-04, doravante denominada
IESP-Instituto Educacional do Estado de São Paulo, do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
..................................., no Estado de ...................................., inscrita no CNPJ
sob n.º ........................................., neste ato representada por seu(sua)
Prefeito(a) ...................................., portador(a) da Cédula de Identidade RG nº
............................. e CPF n.º......................................, doravante denominada
PREFEITURA.
Co-participação Fundação Uniesp Teleducação, inscrita no CNPJ sob n.º
03.802.620/0001-32, com sede na Rua Pernambuco, 17-05, Centro, Presidente
Epitácio, São Paulo, SP, doravante denominada UNIESP SOLIDÁRIA.
63

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente convênio tem por objeto formalizar as condições para a
realização do Projeto Bolsa Escola Municipal para o Ensino
Superior, visando à contemplação de bolsas, com repartição de custos
entre as partes, o qual tem como proposta:
1.1.1 A abertura das Escolas Públicas Municipais, aos finais de semana,
com a intenção de atrair os jovens e suas famílias para um espaço
voltado à prática da cidadania, onde serão desenvolvidas
atividades sócio-educativas, e, assim, colaborar para a reversão do
quadro de violência que permeia a sociedade; e
1.1.2 Elaboração e execução de projetos sócio-econômicos voltados para
o desenvolvimento municipal.
1.2 O Projeto será desenvolvido por estudantes universitários egressos
da Rede Pública Estadual e Municipal de Ensino, conforme critérios e
obrigações estabelecidos no regulamento do Programa;
1.3 A concessão dos benefícios estabelecidos no presente convênio
sempre deverá atender ao limite de vagas de cada curso superior da
Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP;
1.4 O convênio abrange todos os cursos superiores em funcionamento
na Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, todos conforme
ditames do Ministério da Educação e Secretaria da Educação Estadual,
sem prejuízo de, mediante aditivo, alcançar outros que venham a ser
criados no âmbito da Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP.
64

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1 As partes atribuem a este convênio, para efeito de direito, o valor mensal
máximo, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) das mensalidades
correspondentes aos respectivos cursos. Assim, caberá à PREFEITURA arcar com
50% (cinqüenta por cento) do valor das mensalidades dos alunos ingressantes,
por vestibular ou transferência, que venham a se matricular na
Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e, após o inicio de
vigência do presente termo, mediante existência de vagas. Existindo
eventual impedimento pela PREFEITURA, referido montante será de inteira
responsabilidade dos beneficiários do valor das mensalidades correspondente a
50% (cinqüenta por cento);
2.2 Para todos envolvidos neste convênio, considera-se como data de
vencimento das mensalidades o dia 1 (primeiro) de cada mês. Ao
pagamento após a data fixada, incidirão as cominações previstas no
contrato de prestação de serviços educacionais ajustado entre o aluno e
a Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, a cargo do
aluno;
2.3 A mora de 02 (duas) mensalidades consecutivas ou não, ou de uma
por período superior a 60 (sessenta) dias,seja pelo aluno, seja pela
PREFEITURA, nos moldes da cláusula supracitada, ensejará a rescisão
do contrato de prestação de serviços educacionais com o beneficiário,
independentemente de aviso ou notificação ao beneficiário;
2.4 Será contemplado com os benefícios desta cláusula o aluno que
apresentar na Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP um ofício assinado pela PREFEITURA concedendo-lhe o
referido benefício, com especificações de percentual PREFEITURA e/ou
do aluno;
65

2.5 O benefício concedido passa a vigorar na parcela a vencer a partir
da apresentação do referido documento, devendo, todavia, o aluno
efetuar o pagamento integral do valor da matrícula;
2.6 As despesas decorrentes do presente serão atendidas pela dotação
orçamentária alocada no Orçamento .................... da PREFEITURA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
DAS PARTES:
3.1 Caberá à PREFEITURA:
3.1.1 Disponibilizar o transporte para os alunos até a Faculdade
Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP durante o
período letivo, sem que haja nenhum custo para o aluno;
3.1.2 Viabilizar, mediante dotação orçamentária, o pagamento de 50%
(cinqüenta por cento) do valor da mensalidade do curso de
graduação, durante o período letivo do curso, tomando-se como
referência a tabela de valores de mensalidades da Faculdade
Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP em vigor à
época da prestação dos serviços;
3.1.3 Assumir o compromisso de promover condições para que os
beneficiários, munícipes deste convênio possam realizar a
contrapartida da bolsa de estudos por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento cultural, social, educacional e em prol do meio
ambiente nas Empresas e Instituições alocadas no Município,
mediante assessoria da Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP, oportunidade em que poderão pleitear
benefícios fiscais junto aos Governos Federal (Lei de Incentivo Fiscal
Rouanet n.º 8.313/1991, que permite às empresas patrocinadoras
66

abatimento de até 4% (quatro por cento) no imposto de renda,
mediante aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura ) e Estadual
(“Programa de Ação Cultural – ProAC – Lei n.º 12.268/2006, que
permite apoio por meio de patrocínios de contribuintes habilitados do
ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da
Cultura);
3.1.4 O valor do patrocínio, caso Empresas e Instituições alocadas no
Município anuam com o disposto na cláusula anterior, para
elaboração e execução dos projetos de autoria dos beneficiários
deste convênio, será determinado por planilhas de custos de
comum acordo de todas as partes nele envolvidas.
3.2 Caberá à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP:
3.2.1 Apresentar documentos comprobatórios do reconhecimento ou
portaria de autorização do MEC, bem como tabela de valores da
mensalidade em vigor, para o curso superior no qual está
matriculado o aluno a ser beneficiado pelo Projeto;
3.2.2 Reservar vagas remanescentes de seus cursos para atendimento
deste convênio;
3.2.3 Conceder ao aluno 50% (cinquenta por cento) de bolsa de estudo
em cada mensalidade do valor do contrato de prestação de
serviços educacionais;
3.2.4 Indicar um professor responsável, cuja função principal será
coordenar as atividades acadêmicas do projeto sob a
responsabilidade da Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP;
67

3.2.5 Indicar um responsável pelo Projeto, que terá como função
representar a Instituição perante a PREFEITURA, para
esclarecimentos e encaminhamentos de eventuais problemas;
3.2.6 Informar, mensalmente, à PREFEITURA, se o beneficiário atendeu
aos requisitos do Projeto, indicando um substituto caso tenha
sido solicitada sua exclusão pela PREFEITURA, ou mediante a
desistência do mesmo;
3.2.7 Determinar que se inclua no histórico escolar do beneficiário a
carga horária por ele desenvolvida no curso superior escolhido;
3.2.8 Caberá a cada UNIDADE, onde houver beneficiário, manter cadastro
atualizado dos beneficiários indicados pela PREFEITURA parceira, para
os termos deste convênio firmado e informações da Faculdade
Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP.
3.3 Caberá aos BENEFICIÁRIOS:
3.3.1 Efetuar o pagamento integral do valor da matrícula;
3.3.2 Assumir a contrapartida financeira das mensalidades, no valor de
50% (cinquenta por cento), mantendo em dia seus
compromissos com a Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP, caso a PREFEITURA não arque com
referido montante;
3.3.3 Garantir a qualidade de seu rendimento escolar e desempenho acadêmico
no curso oferecido pela Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP e manter o comprometimento
irrepreensível como membro discente;
3.3.4 Elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC) voltado para o
desenvolvimento local;
68

3.3.5 Para os munícipes carentes, após comprovação de renda mínima
de até 1,5 (um e meio) salário mínimo per capta, mediante
auxílio do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e após expressa
concordância da PREFEITURA, caberá, ainda, seu
redirecionamento aos programas do Governo Federal
(“Programas PROUNI e Novo FIES”), Governo Estadual
(“Programas Ler e Escrever, Escola da Família e Jovem
Acolhedor”) de incentivo ao estudo no ensino superior, com a
possibilidade de gozarem de até 100% (cem por cento) do
benefício, condicionada à contrapartida de acordo com o curso
superior escolhido e do disposto nos regulamentos de cada
programa, caso reste inviabilizado o Projeto Bolsa Escola
Municipais para o Ensino Superior.
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
4.1 Cabe ao aluno beneficiado cumprir com todas as disposições
conferidas a ele, constantes no regulamento do Programa que lhe foi
entregue;
4.2 Nenhum vínculo será estabelecido entre os envolvidos no presente
convênio, de nenhuma espécie ou natureza, seja entre aluno beneficiado
e PREFEITURA e/ou a Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP, seja entre PREFEITURA e Faculdade
Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP para a execução das
ações previstas neste convênio.
69

CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
5.1 Cabe à PREFEITURA manter o acompanhamento das atividades
realizadas pelos alunos beneficiados, em caso de atendimento à
comunidade nas dependências das escolas municipais, devendo emitir
relatório mensalmente para a Faculdade Parceira do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP;
5.2 Cabe à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
manter o acompanhamento e registro das atividades realizadas pelos
alunos beneficiados, no que se refere ao cumprimento de estágio,
elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso e elaboração e execução
de projetos de desenvolvimento local, devendo emitir relatório
mensalmente para apreciação da PREFEITURA.
CLÁUSULA SEXTA – D A DURAÇÃO E DA RESCISÃO
O presente Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado desde que haja acordo entre os partícipes, condicionado
ao cumprimento das exigências especificadas no regulamento do
Programa. Poderá ser rescindido por qualquer dos participes, garantindo
o aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, de modo a
compatibilizarem-se todos os procedimentos administrativos necessários.
Fica resguardada a responsabilidade das obrigações decorrentes do
prazo em que esteve em vigor, bem como os benefícios adquiridos neste
período.
70

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos e dúvidas que surgirem na execução deste convênio
serão resolvidos pelos partícipes, de comum acordo.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para resolver as divergências entre as partes, oriundas da execução do
presente acordo, fica eleito o foro do Município, por mais privilegiado
que outro possa parecer.
E, por estarem todos de acordo, assinam o presente Termo de Convênio
em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas, para que
produza os efeitos de direito.
São Paulo, .... de ................... de 20.....
José Fernando Pinto da Costa
Presidente
Prefeito do MUNICÍPIO
Testemunhas:
Nome:
RG:________________________
Assinatura:________________
Nome:
RG:______________________
Assinatura: ______________
71

Termo de Convênio Educacional IESP –
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e
IGREJA CATÓLICA, que entre si celebram:
O IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ
sob n.º 63.083.869/0001-67, mantenedor das UNIDADES de São Paulo, Presidente
Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Birigui, Araçatuba,
Guararapes, Mirandópolis, Marília, Sorocaba, Ribeirão Preto, Taquaritinga, Guarujá,
Hortolândia, Vargem Grande Paulista, São Roque, Diadema, Santo André,
Araraquara, Rio Claro e Campinas, neste ato representado pelo seu
PRESIDENTE, Sr. JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 6.551.597 e CPF n.º 780.031.488-04, doravante denominada
IESP – GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, e a IGREJA ...................................,
com sede no Município de .................................., no Estado de
...................................., inscrita no CNPJ sob n.º .........................................,
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) ....................................,
portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ............................. e CPF
n.º......................................, doravante denominada IGREJA CATÓLICA.
Co-participação Fundação Uniesp Solidária, inscrita no CNPJ sob n.º
03.802.620/0001-32, com sede na Rua Pernambuco, 17-05, Centro, Presidente
Epitácio, São Paulo, SP, doravante denominada UNIESP SOLIDÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente convênio tem por objeto a cooperação interinstitucional
com vistas à inclusão de jovens carentes, membros da IGREJA
CATÓLICA, no ensino superior, com a finalidade de propiciar educação,
72

valores e crescimento, ingresso dos jovens no mercado de trabalho,
viabilizando o desenvolvimento da cidadania e respeito ao próximo, com
auxílio dos projetos sociais da UNIESP SOLIDÁRIA e nas Faculdades
Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP;
1.2 Os jovens carentes católicos, mediante auxílio das Faculdades
Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, serão direcionados ao
Programa do Governo Federal de inclusão de jovens carentes no Ensino
Superior – o NOVO FIES - ou ao Programa ESCOLA DA FAMÍLIA do
Governo do Estado de São Paulo;
1.3 A concessão dos benefícios estabelecidos no presente convênio
sempre deverá atender ao limite de vagas de cada curso superior das
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e ser
classificado em seu processo seletivo ;
1.4 O convênio abrange todos os cursos superiores em funcionamento
nas Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, todos
conforme ditames do Ministério da Educação e Secretaria da Educação
Estadual, sem prejuízo de, mediante aditivo, alcançar outros que
venham a ser criados no âmbito das Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP.
1.5 Serão favorecidos com este convênio os alunos ingressantes, por
processo seletivo ou por transferência, que venham a se matricular nas
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e, após o
inicio de vigência do presente termo, mediante existência de vagas,
73

optem pelo NOVO FIES, Programa do Governo Federal, ou pelo Programa
Escola da Família, do Governo Estadual;
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
DAS PARTES:
2.1 Caberá à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP:
2.1.1 Conceder aos beneficiários os cursos superiores escolhidos, no
limite de vagas de cada curso superior das Faculdades Parceiras do
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e após classificação em seu processo
seletivo, na forma dos regimentos internos e dos programas de incentivo
ao estudo;
2.1.2 Assumir o compromisso, diante da parceria com PROGRAMA DO
GOVERNO FEDERAL de ingresso de jovens carentes ao Ensino Superior –
o NOVO FIES - programa de incentivo ao estudo plenamente apoiado
pelas Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, de
reverter em favor da IGREJA CATÓLICA, por cada aluno ingressante
e encaminhado pela IGREJA CATÓLICA, após efetivação da matrícula
e após a aprovação do contrato firmado no NOVO FIES, o percentual de
10% (dez por cento) do valor das mensalidades repassadas pelo
Governo Federal às Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP, contribuição em favor da construção da obra de Deus, no
prazo de até 1 (um) mês após o recebimento de cada mensalidade. O
mesmo se aplica a cada aluno membro da IGREJA CATÓLICA que optar
pelo Programa Escola da Família do Governo do Estado de São Paulo;
74

2.1.3 À cada UNIDADE, onde houver beneficiário, caberá manter cadastro
atualizado dos
beneficiários indicados pela IGREJA CATÓLICA parceira, para os termos deste
convênio firmado e informações das Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP.
2.1.4 Manter as informações sempre corretas sobre os Cursos oferecidos pelas
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, sobre a situação
dos alunos e outras de interesse das partes envolvidas nesta parceria no SISFIES
(sistema do NOVO FIES) e no sistema do Programa Bolsa Escola da Família para
que se possa fazer o devido controle financeiro necessário ao atendimento de
todas as cláusulas deste Termo de Convênio;
2.2 Caberá à IGREJA CATÓLICA:
2.2.1 Divulgar as informações referentes aos Cursos oferecidos pelas
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, aos processos
seletivos, ao Programa do Governo Federal de Inclusão de jovens
carentes ao Ensino – NOVO FIES e ao Programa Bolsa Escola da Família
do Governo do Estado de São Paulo;
2.2.2 Assumir com as Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP uma parceria de caráter de exclusividade, ou seja, não indicar
os seus fieis a mais nenhuma outra Instituição de Ensino Superior,
mantendo uma parceria de fidelidade;
2.2.3 Promover as transferências de estudantes universitários membros
de sua IGREJA CATÓLICA que estejam estudando em outras
faculdades para uma das Faculdades Parceiras do GRUPO
75

EDUCACIONAL UNIESP, já participantes ou não dos Programas NOVO
FIES ou Escola da Família;
2.2.4 Acompanhar e incentivar os estudos dos seus membros para que
eles não apenas ingressem no Ensino Superior pelo NOVO FIES ou pelo
Programa Escola da Família, mas para que também o integralize para
aplicar na prática seus conhecimentos e suas experiências junto à sua
comunidade;
2.2.5 Informar à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
parceira o número da conta bancária da pessoa jurídica em que deverão
ser depositados os valores referentes à cláusula 2.1.2;
2.3 Caberá à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP e à IGREJA CATÓLICA:
2.3.1 Zelar pela manutenção da parceria de maneira transparente e
objetiva, fazendo cumprir os direitos e deveres das partes envolvidas e
realizando prestações de contas que garantam a integridade deste termo
de convênio.
2.4 Caberá aos BENEFICIÁRIOS:
2.4.1 Realizar o processo seletivo ou o processo de transferência e, em
sendo aprovado, realizar sua matrícula no Curso e na Faculdade
Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP escolhidos, fazer a
adesão ao NOVO FIES e entregar a documentação necessária para
aprovação nesse Programa. As informações dadas no processo de
adesão, de finalização e de aprovação do NOVO FIES são de total
responsabilidade do aluno (beneficiário);
76

2.4.2 Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso oferecido pela
Faculdade
do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e manter o comprometimento
irrepreensível como membro discente, seguindo integralmente o Regimento
Escolar.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DA CONTRAPARTIDA
DESTINADA Á IGREJA CATÓLICA PELAS FACULDADES PARCEIRAS
DO GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
Caso o beneficiário (aluno) interrompa seus estudos, cometa faltas
graves, transgrida as normas do Regimento Escolar ou se transfira de
faculdade, a Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
parceira cancelará imediatamente o depósito da porcentagem de 10%
(dez por cento) das mensalidades desse aluno FIES ou Escola da Família
, conforme 2.1.2, em favor da construção da obra de Deus, à IGREJA
CATÓLICA
CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO E DA RESCISÃO
O presente Convênio é celebrado por tempo indeterminado podendo,
todavia, ser rescindido por qualquer dos participes, garantindo o aviso
prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, de modo a
compatibilizarem-se todos os procedimentos administrativos necessários.
Fica resguardada a responsabilidade das obrigações decorrentes do
prazo em que esteve em vigor, bem como os benefícios adquiridos neste
período.
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CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para resolver as divergências entre as partes, oriundas da execução do
presente acordo, fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, por
mais privilegiado que outro possa parecer.
São Paulo, .... de ................... de 20.....
José Fernando Pinto da Costa
Presidente
Presidente da IGREJA CATÓLICA
Testemunhas:
Nome:
Nome:
RG:________________________
RG:_______________________
Assinatura:__________________
Assinatura: _______________
78

Termo de Convênio Educacional IESP –
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO,
que entre si celebram:
O IESP – Instituto Educacional do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ
sob n.º 63.083.869/0001-67, mantenedor das UNIDADES de São Paulo, Presidente
Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Birigui, Araçatuba,
Guararapes, Mirandópolis, Marília, Sorocaba, Ribeirão Preto, Taquaritinga, Guarujá,
Hortolândia, Vargem Grande Paulista, São Roque, Diadema, Santo André,
Araraquara, Rio Claro e Campinas, neste ato representado pelo seu
PRESIDENTE, Sr. JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 6.551.597 e CPF n.º 780.031.488-04, doravante denominada
IESP – GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, e a
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO ..................................., com sede no
Município de .................................., no Estado de ....................................,
inscrita no CNPJ sob n.º ........................................., neste ato representada por
seu(sua) Diretor(a) ...................................., portador(a) da Cédula de Identidade
RG nº ............................. e CPF n.º......................................, doravante
denominada IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO.
Co-participação Fundação Uniesp Solidária, inscrita no CNPJ sob n.º
03.802.620/0001-32, com sede na Rua Pernambuco, 17-05, Centro, Presidente
Epitácio, São Paulo, SP, doravante denominada UNIESP SOLIDÁRIA.
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente convênio tem por objeto a cooperação interinstitucional
com vistas à inclusão de jovens carentes, membros da
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO, no ensino superior, com a
finalidade de propiciar educação, valores e crescimento, ingresso dos
jovens no mercado de trabalho, viabilizando o desenvolvimento da
cidadania e respeito ao próximo, com auxílio dos projetos sociais da
UNIESP SOLIDÁRIA e nas Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP;
1.2 Os jovens carentes evangélicos, mediante auxílio das Faculdades
Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, serão direcionados ao
Programa do Governo Federal de inclusão de jovens carentes no Ensino
Superior - o NOVO FIES – ou ao Programa ESCOLA DA FAMÍLIA do
Governo do Estado de São Paulo;
1.3 A concessão dos benefícios estabelecidos no presente convênio
sempre deverá atender ao limite de vagas de cada curso superior das
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e ser
classificado em seu processo seletivo ;
1.4 O convênio abrange todos os cursos superiores em funcionamento
nas Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, todos
conforme ditames do Ministério da Educação e Secretaria da Educação
80

Estadual, sem prejuízo de, mediante aditivo, alcançar outros que
venham a ser criados no âmbito das Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP.
1.5 Serão favorecidos com este convênio os alunos ingressantes, por
processo seletivo ou por transferência, que venham a se matricular nas
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e, após o
inicio de vigência do presente termo, mediante existência de vagas,
optem pelo NOVO FIES, Programa do Governo Federal, ou pelo
Programa Escola da Família, do Governo Estadual;
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
DAS PARTES:
2.1 Caberá à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP:
2.1.1 Conceder aos beneficiários os cursos superiores escolhidos, no
limite de vagas de cada curso superior das Faculdades Parceiras do
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e após classificação em seu processo
seletivo, na forma dos regimentos internos e dos programas de incentivo
ao estudo;
2.1.2 Assumir o compromisso, diante da parceria com PROGRAMA DO
GOVERNO FEDERAL de ingresso de jovens carentes ao Ensino Superior –
o NOVO FIES - programa de incentivo ao estudo plenamente apoiado
pelas Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, de
reverter em favor da IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO, por
81

cada aluno ingressante e encaminhado pela
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO, após efetivação da matrícula
e após a aprovação do contrato firmado no NOVO FIES, o percentual de
10% (dez por cento) do valor das mensalidades repassadas pelo
Governo Federal às Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP, dízimo em favor da construção da obra de Deus, no prazo
de até 1 (um) mês após o recebimento de cada mensalidade. O mesmo
se aplica a cada aluno membro da
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO que optar pelo Programa
Escola da Família do Governo do Estado de São Paulo;
2.1.3 À cada UNIDADE, onde houver beneficiário, caberá manter cadastro
atualizado dos beneficiários indicados pela
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO parceira, para os termos deste
convênio firmado e informações das Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP.
2.1.4 Manter as informações sempre corretas sobre os Cursos oferecidos pelas
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, sobre a situação
dos alunos e outras de interesse das partes envolvidas nesta parceria no SISFIES
(sistema do NOVO FIES) e no sistema do Programa Bolsa Escola da Família para
que se possa fazer o devido controle financeiro necessário ao atendimento de
todas as cláusulas deste Termo de Convênio;
2.2 Caberá à IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO:
2.2.1 Divulgar as informações referentes aos Cursos oferecidos pelas
Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, aos processos
seletivos, ao Programa do Governo Federal de Inclusão de jovens
82

carentes ao Ensino – NOVO FIES e ao Programa Bolsa Escola da Família
do Governo do Estado de São Paulo;
2.2.2 Assumir com as Faculdades Parceiras do GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP uma parceria de caráter de exclusividade, ou seja, não indicar
os seus fieis a mais nenhuma outra Instituição de Ensino Superior,
mantendo uma parceria de fidelidade;
2.2.3 Promover as transferências de estudantes universitários membros
de sua IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO que estejam estudando
em outras faculdades para uma das Faculdades Parceiras do GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP, já participantes ou não dos Programas NOVO
FIES ou Escola da Família;
2.2.4 Acompanhar e incentivar os estudos dos seus membros para que
eles não apenas ingressem no Ensino Superior pelo NOVO FIES ou pelo
Programa Escola da Família, mas para que também o integralize para
aplicar na prática seus conhecimentos e suas experiências junto à sua
comunidade;
2.2.5 Informar à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
parceira o número da conta bancária da pessoa jurídica em que deverão
ser depositados os valores referentes à cláusula 2.1.2;
2.3Caberá à Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
e à IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO:
2.3.1 Zelar pela manutenção da parceria de maneira transparente e
objetiva, fazendo cumprir os direitos e deveres das partes envolvidas e
realizando prestações de contas que garantam a integridade deste termo
de convênio.
83

2.4Caberá aos BENEFICIÁRIOS:
2.4.1 Realizar o processo seletivo ou o processo de transferência e, em
sendo aprovado, realizar sua matrícula no Curso e na Faculdade
Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP escolhidos, fazer a
adesão ao NOVO FIES e entregar a documentação necessária para
aprovação nesse Programa. As informações dadas no processo de
adesão, de finalização e de aprovação do NOVO FIES são de total
responsabilidade do aluno (beneficiário);
2.4.2 Garantir a qualidade de seu rendimento escolar no curso oferecido pela
Faculdade
do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP e manter o comprometimento
irrepreensível como membro discente, seguindo integralmente o Regimento
Escolar.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DA CONTRAPARTIDA
DESTINADA Á IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO PELAS
FACULDADES PARCEIRAS DO GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
Caso o beneficiário (aluno) interrompa seus estudos, cometa faltas
graves, transgrida as normas do Regimento Escolar ou se transfira de
faculdade, a Faculdade Parceira do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
parceira cancelará imediatamente o depósito da porcentagem de 10%
(dez por cento) das mensalidades desse aluno FIES ou Escola da Família
, conforme 2.1.2, em favor da construção da obra de Deus, à
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO
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CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO E DA RESCISÃO
O presente Convênio é celebrado por tempo indeterminado podendo,
todavia, ser rescindido por qualquer dos participes, garantindo o aviso
prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, de modo a
compatibilizarem-se todos os procedimentos administrativos necessários.
Fica resguardada a responsabilidade das obrigações decorrentes do
prazo em que esteve em vigor, bem como os benefícios adquiridos neste
período.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para resolver as divergências entre as partes, oriundas da execução do
presente acordo, fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, por
mais privilegiado que outro possa parecer.
São Paulo, .... de ................... de 20.....
José Fernando Pinto da
Costa
Presidente
Presidente da
IGREJA/ASSEMBLÉIA/CONGREGAÇÃO
Testemunhas:
Nome:
Nome:
RG:________________________
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Assinatura:__________________
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