Ministério da Educação Universidade Federal de São ... - Unifesp

Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
Regulamento da Eleição para os Órgãos Colegiados da UNIFESP - 2009
A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 588, de 15 de março de 2009, do
Reitor da UNIFESP, expede o presente regulamento, o qual se destina a disciplinar
as eleições para a escolha dos membros dos seguintes órgãos colegiados da
UNIFESP: Conselho Universitário (CONSU), Conselho de Graduação (CG),
Conselho de Extensão (COEX), Conselho Técnico-Administrativo (CTA), Conselho
de Pós-Graduação e Pesquisa (CPG), Conselho de Curadores (CC) e Comissão
Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
1. Das vagas:
CONSELHO UNIVERSITÁRIO:
CARGO
PROFESSOR ADJUNTO
PROFESSOR ASSISTENTE/AUX.
ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO
ALUNO DE GRADUAÇÃO
MÉDICO RESIDENTE
SERVIDOR TÉC.-ADMINISTRATIVO
VAGAS
6 vagas (mandato: 2 anos) – 02 L.D.
2 vagas (mandato 2 anos)
4 vagas (mandato: 1 ano)
5 vagas (mandato: 1 ano)
3 vagas (mandato: 1 ano)
3 vagas (mandato: 2 anos) – 01 Classe E
CONSELHO DE EXTENSÃO:
CARGO
ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
MÉDICO RESIDENTE
VAGAS
1 vaga (mandato: 1 ano)
1 vaga (mandato: 1 ano)
CONSELHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO:
CARGO
PROFESSOR TITULAR
PROFESSOR ADJUNTO
PROFESSOR ASSISTENTE/AUXILIAR
ALUNO DE GRADUAÇÃO
ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO
MÉDICO RESIDENTE
SERVIDOR TÉC.-ADMINISTRATIVO – Classe E
SERVIDOR TÉC.-ADMINISTRATIVO – Classe C e D
SERVIDOR TÉC.-ADMINISTRATIVO – Classe A e B
VAGAS
1 vaga (mandato: 2 anos)
4 vagas (mandato 2 anos)
1 vaga (mandato: 2 anos)
1 vaga (mandato: 1 ano)
1 vaga (mandato: 1 ano)
1 vaga (mandato: 1 ano)
1 vaga (mandato 2 anos)
1 vaga (mandato 2 anos)
1 vaga (mandato 2 anos)
CONSELHO DE GRADUAÇÃO:
CARGO
ALUNO DE GRADUAÇÃO
VAGAS
1 vaga – mandato 1 ano:
Curso Médico - Ciclo Clínico
Curso Médico - Ciclo Básico
Curso Biomedicina
Curso Fonoaudiologia

Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
Curso Enfermagem
Curso Tecnologia Oftálmica
Curso Tecnologia em Radiologia
Curso Educação Física
Curso Fisioterapia
Curso Terapia Ocupacional
Curso Nutrição
Curso Psicologia
Curso Serviço Social
Curso Ciências Biológicas
Curso Ciências Químicas e Farmacêuticas
Curso Engenharia Química
Curso Farmácia e Bioquímica
Curso de Química
Curso Ciências Sociais
Curso de História
Curso de História da Arte
Curso de Letras
Curso de Pedagogia
Curso Ciências da Computação
Curso de Matemática Computacional
CONSELHO DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA
CARGO
ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO
VAGAS
4 vagas (mandato: 1 ano)
CONSELHO DE CURADORES:
CARGO
PROFESSOR TITULAR
PROFESSOR ASSOCIADO
PROFESSOR ADJUNTO
ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO
ALUNO DE GRADUAÇÃO
SERVIDOR TÉC.-ADMINISTRATIVO
VAGAS
1vaga (mandato: 2 anos)
1 vaga (mandato 2 anos)
1 vaga (mandato 2 anos)
1 vaga (mandato: 1 ano)
1 vaga (mandato: 1 ano)
1 vaga (mandato 2 anos)
COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE:
CARGO
PROFESSOR ADJUNTO
PROFESSOR ASSISTENTE/AUXILIAR
VAGAS
1 vaga (mandato: 2 anos)
1 vaga (mandato: 2 anos)
2. Do Cronograma das Eleições:
27/03/09 Divulgação do Regulamento das Eleições
27/03 a 09/04/09 Período de inscrição dos Candidatos
09/04/09 Análise das inscrições (após às 17:00 horas)

Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
13/04/09 Divulgação das inscrições deferidas
15/04/09 Análise e julgamento dos recursos de impugnação de inscrições
15/04/09 Nova divulgação dos candidatos inscritos
16 a22/04/09 Período da propaganda eleitoral
23 e 24/04/09 Eleições
27/04/09 Divulgação dos resultados e prazo final para pedidos de impugnação
28/04/09 Análise dos pedidos de impugnação
30/04/09 Divulgação do resultado final
13/05/09 Posse no CONSU de 13/05/09
3. Das Inscrições:
3.1. As inscrições serão efetuadas na Reitoria da UNIFESP, Rua Botucatu, 740, 5º
andar, no período de 27 de março a 09 de abril de 2009, das 9:00 às 12:00 e das
14:00 às 17:00 horas.
3.2. No ato de inscrição, o candidato deverá preencher o 'Formulário de Inscrição",
devendo ainda especificar a categoria ocupada e para qual Colegiado está se
candidatando. Cada interessado poderá se inscrever para concorrer a um
único Colegiado.
3.3. Não serão aceitas inscrições entregues após o período acima estabelecido.
3.4. Recebidas as inscrições, a Reitoria constatará a natureza do vínculo do
interessado e as encaminhará à Comissão Eleitoral para julgamento.
3.5. Serão indeferidas todas as inscrições:
a) requeridas por candidatos que não estejam em situação regular na
UNIFESP;
b) requeridas por candidatos que não preencham os requisitos
estabelecidos no Estatuto ou no Regimento Geral da UNIFESP;
c) requeridas por candidatos que o façam por mais de uma vez, para o
mesmo órgão, mesmo que em posições diferentes, tais como: titular e
suplente.
d) cujo "Formulário de Inscrição" esteja rasurado ou preenchido de forma
incorreta ou incompleta.
3.6. Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará, em rede
interna da UNIFESP, a lista das deferidas.
3.7. Eventuais impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão
Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da divulgação da
lista, e protocoladas na Reitoria, devendo a Comissão Eleitoral proferir julgamento
em igual período, acolhendo ou indeferindo o pedido de impugnação.

Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
3.8. Os candidatos ao CONSU poderão se inscrever juntamente com seu
respectivo suplente, em chapa conjunta, não se aplicando nessa hipótese o preceito
contido no item 7.5.
4. Da Campanha Eleitoral
4.1. Os candidatos poderão distribuir panfletos, utilizar cartazes, faixas e outros
meios de divulgação da UNIFESP, sem danificar bens da Universidade e da
SPDM/HSP.
4.2. O uso da rede interna de Informática da UNIFESP, para campanha eleitoral,
está vetado, sendo especificado como rede interna quaisquer e-mails ou sites
residentes no servidor da UNIFESP, com destino e/ou visibilidade a toda
comunidade UNIFESP ou parte dela.
4.3. É vedada a propaganda sonora dentro do complexo UNIFESP/HSP, bem como
a que perturbe as atividades didáticas, administrativas e assistenciais.
4.4. A realização de "boca de urna" não será permitida dentro das dependências
em que estiver alocado o terminal de votação.
4.5. Nos terminais de votação somente permanecerão os membros da Comissão
Eleitoral, o Eleitor, os “Mesários” e Fiscais previamente indicados pelos candidatos.
4.6. Os candidatos que forem flagrados realizando "boca de urna" nos terminais
de votação, ainda que por seus correligionários, terão sua candidatura anulada
pelos membros da Comissão Eleitoral, de acordo com as normas estatutárias e
regimentais da UNIFESP.
5. Das Eleições:
5.1. As eleições para os órgãos Colegiados da UNIFESP serão realizadas no
período de 23 e 24 de abril p.f. Os terminais comunitários para votação
estarão instalados nos seguintes locais e horários abaixo discriminados
LOCAL Endereço Horário
Térreo do Hosp. São Paulo R. Napoleão de Barros, 715 das 7:00 às 17:00 hs.
Térreo do Anexo do HSP R. Napoleão de Barros, 737 das 7:00 às 17:00 hs.
Estacionamento “C” R. Pedro de Toledo, 697 das 8:30 às 17:00 hs.
Campus Baixada Santista Av. Saldanha da Gama, 89 das 8:30 às 17:00 hs.
Campus Baixada Santista Av. Ana Costa, 95 das 8:30 às 17:00 hs.
Campus Diadema R. Artur Riedel, 275 das 8:30 às 17:00 hs.
Campus Guarulhos Estr, Moinho Velho, 333 das 14:00 às 22:00 hs.
Campus S. José dos Campos Rod.Pres. Dutra, Km. 138,7 das 14:00 às 22:00 hs.

Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
5.2. A votação se fará por meio de voto eletrônico, devendo a cédula apresentar de
forma clara e inequívoca o nome e departamento/setor dos candidatos regularmente
inscritos, além das opções de "voto nulo" e "voto em branco".
5.3. Poderão votar os eleitores que estiverem em situação regular na UNIFESP.
5.4. Será colhido em separado o voto do eleitor que não conseguir votar, por
cédula rubricada pelos membros da Comissão Eleitoral, o qual será guardado em
envelope fechado, também por eles rubricado e, computado somente após a
verificação da regularidade da situação funcional do eleitor, sendo em seguida
destruído, arquivando-se apenas o envelope.
5.5. O voto será secreto, pessoal e intransferível.
5.6. Cada candidato terá direito à indicação de 1 (um) fiscal, para os terminais de
votação, obrigatoriamente membro da comunidade em situação regular na
UNIFESP, por meio de oficio à Comissão Eleitoral protocolado no mesmo local das
inscrições, até 24 (vinte e quatro) horas antes da votação.
5.7. Em caso de queda do sistema de rede ou problemas com computador e o eleitor
tiver o voto bloqueado deverá procurar a Comissão Eleitoral para liberação do voto.
6. Do Direito de Voto
6.1. Os Professores Titulares deverão votar nos candidatos de sua respectiva
classe que concorram ao CTA e CC.
6.2. Os Professores Associados e Adjuntos deverão votar nos candidatos de
sua respectiva classe que concorram ao CONSU, CTA, CC e CPPD.
6.3. Os Professores Assistentes/Auxiliares deverão votar nos candidatos de
sua respectiva classe que concorram ao CONSU, CTA e CPPD.
6.4. Os Servidores Técnico-Administrativos deverão votar:
a) para o CONSU, em candidatos de sua categoria, independentemente
do nível, sendo eleitos, porém, no mínimo 1 (um) servidor de nível superior;
b) para o CTA, em candidatos dos respectivos níveis;
c) para o Conselho de Curadores.
6.5. Os Graduandos deverão votar nos candidatos de sua respectiva categoria
que concorram ao CONSU, CTA, CG e CC.
6.6. Os Pós-Graduandos (stricto sensu) deverão votar nos candidatos de sua
respectiva categoria que concorram ao CONSU, CTA, CPG e CC.
6.7. Os Pós-Graduandos (lato sensu) deverão votar nos candidatos de sua
respectiva categoria que concorram ao COEX.

Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
6.8. Os Residentes deverão votar nos candidatos de sua respectiva categoria que
concorram ao CONSU, COEX e CTA.
6.9. Os Professores Visitantes Adjuntos deverão votar nos candidatos
correspondentes à sua respectiva função.
6.10. Não poderão exercer o direito de voto os servidores docentes e técnicoadministrativos
licenciados e afastados, com ou sem vencimento, conforme
art. 130 do Regimento Geral da UNIFESP.
6.11. Terão direito de voto os servidores docentes e técnico-administrativos em gozo
de férias.
6.12. O eleitor que mantiver mais de um vínculo na UNIFESP deverá, até o dia 13
de abril, na Reitoria, no período das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, optar
pela categoria na qual deseja exercer seu direito de voto, caso não ocorra
manifestação, a Comissão Eleitoral decidirá.
7. Da apuração dos votos e da divulgação dos resultados
7.1. A apuração dos votos será eletrônica, no dia 24/04 e a divulgação dos
resultados será pública e realizada no dia 27 de abril, às 10:00 horas, na sala José
Vasserman, no 5º andar do Edifício Octávio de Carvalho, Rua Botucatu, 740.
7.2. Eventuais impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão
Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) e protocoladas na Reitoria, devendo
a Comissão Eleitoral proferir julgamento, até às 17:00 horas do dia 29/04, acolhendo
ou indeferindo o pedido de impugnação.
7.3. O encerramento do sistema de votação será no dia 24/04, às 22:00 horas.
7.4. Concluída a apuração, contabilização dos votos e o julgamento das
impugnações, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao Magnífico Reitor ata
circunstanciada da sessão de apuração dos votos, contendo os nomes dos eleitos e
correspondentes suplentes, além do total dos votos brancos e nulos.
7.5. Exceto na hipótese prevista no item 3.8, serão eleitos titulares os candidatos
que receberem maior número de votos e suplentes os candidatos que receberem
maior número de votos após os eleitos, observada a ordem decrescente.
8. Disposições Finais
8.1. Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.
8.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.