A ENFERMAGEM E O PROCESSO DE DOAÇÃO E ... - Unifra

Trabalho Submetido para Avaliação - 14/05/2012 15:13:07
A ENFERMAGEM E O PROCESSO DE DOAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ORGÃOS
FRENTE À BIOÉTICA E A MORALIDADE
CAMILA BIAZUS DALCIN (camilabizus@hotmail.com) / Enfermagem-Unifra, Santa Maria-RS
ADRIANA SUBELDIA DOS SANTOS MORO (drika_subeldia@hotmail.com) / Enfermagem-Unifra, Santa
Maria-RS
ALESSANDRA TRINDADE RODRIGUES (alessandrarodrigues_ale@hotmail.com) / Enfermagem-unifra,
Santa Maria- RS
JÉSSICA TORRES GRASEL (jessicagrasel@hotmail.com) / Enfermagem-Unifra, Santa Maria-RS
JULIANA TEIXEIRA SALVANY (juh_salvany@hotmail.com) / Enfermagem-Unifra, Santa Maria- RS
ORIENTADOR: Maria Helena Ghelen (mah_ghelen@hotmail.com) / Enfermagem-Unifra, Santa MAria- RS
Palavras-Chave:
Enfermagem, Doação de órgãos, Bioética.
INTRODUÇÃO: O processo de doação e a captação de órgãos/tecidos define-se como o ato de retirar
órgãos vivos e com boa funcionalidade de um corpo humano em morte encefálica comprovada pela equipe
de saúde, para substituir os órgãos que não funcionem mais corretamente em outro ser humano1. Devido à
complexidade da doação e captação de órgãos, surgiram no Brasil gradativamente com a realização dos
transplantes, leis para regulamentar os procedimentos. A Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997,
regulamentada pelo decreto nº 2.268 de 30 de junho de 1997, que trata do processo juntamente com a
criação do Sistema Nacional de transplantes (SNT), onde hoje o Brasil ocupa a posição de maior sistema
público de transplantes no mundo, sendo todos financiados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde2.
Nesse contexto, emerge a necessidade de uma discussão de bioética e moralidade, para que se possa ter
um controle desse processo. A equipe de enfermagem e em especial o enfermeiro deve estar atento e ter
conhecimento de todas as alterações fisiopatológicas e hemodinâmicas de um potencial doador de órgãos,
dados como controle hídrico rigoroso, drogas vasoativas, controle da pressão arterial, reposição volêmica,
hiperglicemia, distúrbios hidroeletrolíticos e de coagulação, monitorização cardíaca, devem ter especial
atenção para que se houver alterações sejam revertidas o mais cedo possível3. Com isso, este estudo tem o
objetivo de demonstrar a importância da equipe de enfermagem na atuação e no cuidado prestado a
pacientes com morte encefálica. METODOLOGIA: Este estudo é do tipo pesquisa bibliográfica em artigos na
íntegra e as buscas pelo assunto ocorreram em periódicos na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde
(BIREME), Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific electronic
library online (SCIELO). Foi realizado no decorrer do mês de Setembro de 2011. Os critérios de inclusão
para esse estudo se deu ao passo do objetivo do mesmo, foram analisados artigos na íntegra sobre o
assunto e selecionados aqueles que supriam o objetivo e em idioma português, sendo excluídas as teses e
dissertações. RESULTADOS E DISCUSSÕES: A partir da legislação brasileira a doação e captação exigem

o consentimento de familiares para retirada de órgãos após a morte encefálica, não autorizando a
comercialização dos mesmos. A equipe de saúde deve saber que os parâmetros a serem observados para
constatar a morte encefálica são: o coma aperceptivo (Glasgow 3) com ausência de atividade motora supraespinal
e apnéia. Além da análise cautelosa, e que deve ser discutida pela equipe multiprofissional, dos
exames complementares que salientam para a constatação da morte encefálica, estes deverão demonstrar
de forma clara a ausência de atividade elétrica cerebral ou a ausência de atividade metabólica cerebral, ou
ainda ausência de perfusão sangüínea cerebral4. A Lei nº 10.211 de 23 de março de 2001 define que a
retirada de tecidos, órgãos ou partes de pessoas falecidas depende da autorização do cônjuge ou de parente
maior de idade, obedecendo a critérios como uma linha sucessória ou colateral, firmada com um documento
subscrito por duas testemunhas que presencie a detecção da morte3. Após os tramites legais de permissão
para a doação, faz-se necessário o conhecimento dos protocolos para transplantes, onde serão específicos
para cada tipo de doador e de órgãos a serem transplantados, é importante salientar que estes são aceitos
universalmente. Contudo, cabe ao enfermeiro estar ciente dos seus deveres frente a este processo de
doação de órgãos perante Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - COREN SP/93 - capítulo IV -
dos Deveres, no qual o art. 27 diz que o enfermeiro deve respeitar e reconhecer o direito do cliente de decidir
sobre sua pessoa, seu tratamento e seu bem-estar. Já o art. 30 enfatiza que o enfermeiro deve colaborar
com a equipe de saúde no esclarecimento do cliente e família sobre o seu estado de saúde e tratamento,
possíveis benefícios, riscos e conseqüências que possam ocorrer. No artigo 39 salienta-se o dever do
enfermeiro em alertar o profissional quando diante de falta cometida por imperícia, imprudência,
negligência5. CONCLUSÃO: Assim conclui-se o quanto é relevante o vasto conhecimento da enfermagem
quanto aos aspectos éticos e legais referente aos cuidados para uma doação e captação bem sucedida.
Contudo deve ser levado em consideração os motivos daqueles que consentem para com a doação e os que
não autorizam tal prática, muitas vezes pela falta de confiança na equipe que o fará, sendo de conhecimento
comum que não é autorizado a comercialização alguns familiares ainda temem por esta prática. Sabe-se
que, mesmo dentro dos preceitos da ética e da moralidade e com todas as leis vigentes, uma grande maioria
ainda não confia no sistema de distribuição de órgãos e no diagnóstico de morte encefálica.
REFERÊNCIAS:
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GUETTI, N. R.; MARQUES, I. R.; Assistência de enfermagem ao potencial doador de órgãos em morte
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LIMA, E. D. R. P; MAGALHÃES, M. B. B; NAKAMAE, D. D; Aspectos ético-legais da retirada e transplante de
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