Boletim de Serviço nº 28 - Unila

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA
ANO II Nº 28 01 DEZEMBRO 2011

BOLETIM DE SERVIÇO
Reitor
Hélgio Henrique Casses Trindade
Vice-Reitor
Jerónimo de Sierra Neves
Pró-Reitora de Graduação
Maria Adélia Aparecida de Souza
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
Andrea Ciacchi
Pró-Reitora de Extensão
Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infra-Estrutura
Gláucio Roloff
Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças
Caetano Carlos Boncrhistiani
Secretaria de Relações Institucionais
José Renato Vieira Martins
Secretaria de Gestão de Pessoas
Antonio Warner Lucas Alves
Secretaria de Assistencia Estudantil e Assuntos Comunitários
Ivania Ferronatto
Secretaria Especial Para Licitações do Campus
Ademar Sérgio Fiorini
Procuradoria Federal
Marcelo Cardoso Nassar
Superintendente de Implantação do Campus
Paulino Motter

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 3
COMEMORAÇÕES
01/12 – Dia Mundial de Prevenção Contra a AIDS
02/12 – Dia Nacional das Relações Públicas
03/12 – Dia Internacional do Deficiente Físico
11/12 – Dia do Arquiteto
11/12 – Dia do Engenheiro
25/12 – Natal
31/12 – Dia de São Silvestre
ANIVERSARIANTES
06/12 – Davi da Silva Monteiro
07/12 – Franciele Merlo
12/12 – Raul dos Santos Thomé
15/12 – Fernando de Moraes Gebra
17/12 – Juliane Cristina Larsen
19/12 – Edson Carlos Thomas
21/12 – Andréia Cristina Furtado
24/12 – Guilherme Otavio Montezol
26/12 – Cleusa Gomes da Silva
27/12 – Mercedes Yasmin Lopez Lenci
28/12 – Régis da Cunha Belém
28/12 – Mayara Sabrina de Godoy

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 4
DIÁRIAS E PASSAGENS
Número
Servidor / Colaborador Eventual
Mat.
SIAPE
Destino
Finalidade
Valor das
Diárias
Período
151/11 Jose Renato de Carvalho - São Paulo / Foz do Iguaçu / Brasília Passagem - 20/11/2011 à 23/11/2011
118/11 Marcos Ferreira da Costa Lima 1131262 São Paulo / Foz do Iguaçu / Recife Diárias e Passagem R$ 659,23 08/11/2011 à 11/11/2011
144/11 Jair Jeremias Junior 1820382 Foz do Iguaçu /Curitiba / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.129,21 13/09/2011 à 13/09/2011
145/11 Ricardo Gasparotto 1845936 Foz do Iguaçu / Curitiba / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 568,86 27/11/2011 à 29/11/2011
147/11 Kelly Cristina Resqueti Paz 1822298 Foz do Iguaçu /Curitiba / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 652,80 30/11/2011 à 02/12/2011
149/11 Antonio Warner Lucas Alves 1039705 Foz do Iguaçu / Brasília / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 719,61 29/11/2011 à 01/12/2011
150/11 Carlos Alberto Meier Basso 1826883 Foz do Iguaçu / Curitiba / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 568,86 27/11/2011 à 29/11/2011
152/11 Diego Aguir Selzlein 1841210 Foz do Iguaçu / Natal / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.129,21 27/11/2011 à 02/12/2011
153/11 Rafael dos Santos - Rio de Janeiro / Foz do Iguaçu / Rio de Janeiro Diárias e Passagem R$ 401,05 23/11/2011 à 25/11/2011
156/11 Lucas de Moraes Aguiar 1808550 Foz do Iguaçu / Alto Paraíso / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 237,86 24/11/2011 à 25/11/2011
159/11 Nelson Alves Bucker Junior 1895491 Curitiba / Foz do Iguaçu / Curitiba Diárias e Passagem R$ 95,00 24/11/2011 à 26/11/2011
158/11 Fabian Rodrigo Magioli Nunez 1495399 Rio de Janeiro / Foz do Iguaçu / Rio de Janeiro Diárias e Passagem R$ 95,00 24/11/2011 à 27/11/2011
157/11 José Renato Vieira Martins 1521897 Brasília / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 374,21 24/11/2011 à 25/11/2011
161/11 Andrea Ciacchi 1242801 Foz do Iguaçu / Belém / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.118,38 29/11/2011 à 03/12/2011

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Número
Servidor / Colaborador Eventual
Mat.
SIAPE
Destino
Finalidade
Valor das
Diárias
Período
164/11 Caetano Carlos Bonchristiani 1794877 Foz do Iguaçu /Brasília / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 469,21 30/11/2011 à 01/12/2011
065/11 Diane Cassia Sebben 1826886 Foz do Iguaçu / Florianópolis / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 956,25 09/11/2011 à 13/11/2011
121/11 Diego Messias 1823959 Foz do Iguaçu / Aracaju / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.823,66 06/11/2011 à 13/11/2011
125/11 - 1C Hélgio Henrique Casses Trindade 352632 Foz do Iguaçu / Maceió / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.633,70 01/11/2011 à 06/11/2011
132/11 Cyrillo Severo Crestani 351845 Porto Alegre /Foz do Iguaçu / Porto Alegre Diárias e Passagem R$ 698,80 06/11/2011 à 09/11/2011
135/11 Cesar Henrique Bueno 1841167 Foz do Iguaçu /Brasília / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.483,21 06/11/2011 à 12/11/2011
137/11 Aline Teigão de Albuquerque 1828789 Foz do Iguaçu /Brasília / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 987,13 09/11/2011 à 12/11/2011
136/11 Marcio Bastos Medeiros 1283357
São Luís / Foz do Iguaçu / Foz do Iguaçu / São
Luís / Foz do Iguaçu
Diárias e Passagem R$ 537,50 10/11/2011 à 14/11/2011
138/11 Hiram Atilla Oliva 352697 Porto Alegre / Foz do Iguaçu / Porto Alegre Diárias e Passagem R$ 582,30 16/11/2011 à 18/11/2011
139/11 Luiz Carlos Ribeiro Bortolini 353691 Porto Alegre / Foz do Iguaçu / Porto Alegre Diárias e Passagem R$ 582,30 16/11/2011 à 18/11/2011
140/11 Caetano Carlos Bonchristiani 1794877 Foz do Iguaçu / Maceió / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.132,20 15/11/2011 à 19/11/2011
141/11 Paulo Smith Schneider 357629 Porto Alegre / Foz do Iguaçu / Porto Alegre Diárias e Passagem R$ 332,86 09/11/2011 à 10/11/2011
142/11 Alvaro Toubes Prata 1156697 Florianópolis / Foz do Iguaçu / Florianópolis Passagem - 09/11/2011 à 10/11/2011
143/11 Mabel Fatima Schleder Cezar 1839158 Florianópolis / Brasília / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 1.062,45 15/11/2011 à 19/11/2011
146/11 Alan Luiz Gregório 1823974 Foz do Iguaçu / Curitiba / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 568,86 27/11/2011 à 29/11/2011
160/11 Felipe Leonardo Leandro 1823985 Foz do Iguaçu / Curitiba / Foz do Iguaçu Diárias e Passagem R$ 180,32 25/11/2011 à 25/11/2011

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 6
PORTARIAS
1. AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO
Nº Portaria Servidor Mat. SIAPE Veículo / Placa Período
423/11 Lucas de Moraes Aguiar 1808550 Renault Sandero / ASI 3432 23/11/11 a 25/11/11
2. DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO
Nº Portaria Servidor Mat. SIAPE Titular do Cargo Mat. SIAPE
425/11 Glaucio Roloff 341119 Hélgio Henrique Casses Trindade 352632
3. PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-MORADIA
Nº Portaria Período da Prorrogação
426/11 01/12/11 a 31/12 /11
4. DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
Nº Portaria Servidor Mat. SIAPE Função Substituto Mat. SIAPE
427/11 Hamilton Luiz Machado Nunes Junior 1823953 Fiscal do Contrato n° 021/2011 Cleofas Berwanger 1823954
5. ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Nº Portaria Assunto
428/11 Alterar a Comissão Especial de Licitação destinada a conduzir os procedimentos relativos ao Processo UNILA Nº 23422.0000571/2011-40.

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PORTARIAS
6. NORMAS BÁSICAS DA GRADUAÇÃO
Nº Portaria Assunto
429/11
Estabelece Normas Básicas da Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), bem como trata do controle e do registro de suas
atividades acadêmicas.
7. CALENDÁRIO ACADÊMICO
Nº Portaria Assunto
430/11 Estabelece o calendário acadêmico para os cursos de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no ano letivo de 2012.

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 8
PORTARIAS
PORTARIA UNILA Nº. 423/2011
O Reitor Pro tempore da Universidade
Federal da Integração Latino-Americana (UNILA),
nomeado pela Portaria nº 212, de 26 fevereiro de 2010,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da
Educação, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o professor desta instituição
Lucas de Moraes Aguiar, SIAPE 1808550, e carteira de
habilitação nº. 00405658646, a conduzir o veículo de
marca Renault/Sandero, EXP 16, chassi
93YBSR7AHAJ404992, placa ASI 3432. a fim de cumprir
a agenda institucional da UNILA, no período de 23/11/11
à 25/11/11.
Art. 2º O condutor deve assinar a declaração de
conhecimento do contido na Lei nº. 9.327, de 9 de
dezembro de 1996; no Decreto nº. 6.403, de 17 de março
de 2008; e na Instrução Normativa SAF nº. 183, de 8 de
setembro de 1986.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura.
Foz do Iguaçu, 22 de novembro de 2011.
Hélgio Trindade
Reitor Pro tempore
PORTARIA UNILA N° 425/2011
O REITOR PRO TEMPORE DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-
AMERICANA (UNILA), no uso de suas atribuições legais,
e de acordo com os §1º e §2º do art. 38 da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº
23422.001315/2011-70,
RESOLVE:
Art. 1º Designar GLAUCIO ROLOFF, Pró-Reitor
de Administração, Gestão e Infraestrutura, SIAPE 341119,
como substituto do titular do cargo de Reitor, código CD-
1, no período de 23 de novembro a 10 de dezembro de
2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da
sua assinatura.
Foz do Iguaçu, 22 de novembro de 2011
Hélgio Trindade
Reitor Pro tempore
PORTARIA UNILA Nº. 426/2011
Prorroga o Auxílio-Moradia
aos Estudantes inscritos no
Programa de Auxílio Moradia
da UNILA.
O Reitor da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana – UNILA, em exercício,
designado pela Portaria Nº 425, de 22 de novembro de
2011, da Reitoria da UNILA, no uso de suas atribuições,
considerando:
a Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro
de 2007, que institui o Programa Nacional de Assistência
Estudantil – PNAES;
o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que
dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência
Estudantil – PNAES;
a Portaria nº 95, de 23 de março de 2011, que
institui o Programa de Assistência Estudantil da UNILA;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 01 a 31 de
dezembro, o Programa de Auxílio-Moradia aos
acadêmicos da UNILA.
Parágrafo Único. A prorrogação do programa se
aplica aos estudantes regularmente inscritos, conforme
Portaria n° 096/2011-UNILA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura.
Foz do Iguaçu, 30 de novembro de 2011.
Glaucio Roloff
Reitor em exercício
PORTARIA UNILA Nº 427/2011
O Reitor da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana – UNILA, em exercício,
designado pela Portaria Nº 425, de 22 de novembro de
2011, da Reitoria da UNILA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 9
Art. 1º Designar Hamilton Luiz Machado
Nunes Junior, Matrícula SIAPE nº 1823953, como fiscal
do Contrato n° 021/2011, firmado com o Sistema PRI
Engenharia Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços
técnicos especializados para supervisão, controle e
fiscalização das obras de construção da primeira etapa
do Campus da UNILA, em Foz do Iguaçu, Paraná e,
como substituto, Cleofas Berwanger, Matrícula SIAPE nº
1823954.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Foz do Iguaçu, 30 de novembro de 2011.
Glaucio Roloff
Reitor em exercício
PORTARIA UNILA Nº. 428/2011
O Reitor da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana - UNILA, em exercício,
designado pela Portaria Nº 425, de 22 de novembro de
2011, da Reitoria da UNILA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão Especial de Licitação
destinada a conduzir os procedimentos relativos ao
Processo UNILA Nº 23422.0000571/2011-40, que tem
como objeto a contratação de empresa para construção
da Biblioteca da UNILA.
Art. 2º Dispensar da Comissão Especial de
Licitação,o servidor Antônio Melo Santos.
Art. 3º Designar como membro da Comissão
Especial de Licitação o servidor Hamilton Luiz Machado
Nunes Júnior, matricula SIAPE nº 01823953.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Foz do Iguaçu, 30 de Novembro de 2011.
Gláucio Roloff
Reitor em exercício
PORTARIA UNILA N° 429/2011
Altera a Portaria 108/2010, que
estabelece Normas Básicas da
Graduação da Universidade
Federal da Integração Latino-
Americana (UNILA), bem como
trata do controle e do registro de
suas atividades acadêmicas.
O Reitor da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana – UNILA, em exercício,
designado pela Portaria Nº 425, de 22 de novembro de
2011, da Reitoria da UNILA, no uso de suas atribuições,
considerando:
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer regras para a graduação e
para o controle e o registro das atividades acadêmicas da
graduação da Universidade Federal da Integração Latino-
Americana (UNILA).
TÍTULO I
DO CALENDÁRIO DA UNIVERSIDADE
Art. 2° O Calendário Acadêmico da Universidade
proposto pela Pró-Reitoria de Graduação deve
estabelecer, anualmente, as datas e prazos estabelecidos
para as principais atividades acadêmicas.
§ 1° - O Calendário Acadêmico da Universidade deve ser
publicado até o dia 30 de novembro do ano letivo anterior
ao de sua vigência.
§ 2° - As excepcionalidades serão decididas pelo
Conselho Superior Pro-tempore.
Art. 3° O ano acadêmico compreende dois
períodos letivos regulares, com duração mínima de 100
dias letivos cada um, nos termos do Art. 47 da Lei no
9.394/1996.
Parágrafo único – Entre dois períodos letivos regulares,
poderá haver um período letivo especial, com duração de
no mínimo 2 (duas) e no máximo 9 (nove) semanas.
Art. 4° Em cada ano acadêmico poderá ser
reservada uma semana letiva para a realização da
Semana Acadêmica da UNILA, destinada à
apresentação das atividades universitárias de ensino,
pesquisa e extensão, visando à integração dos corpos
docente, discente e técnico-administrativo da
universidade e a divulgação de trabalhos para a
comunidade externa.
Título II
DO INGRESSO NA UNIVERSIDADE
Art. 5° O preenchimento das vagas
disponibilizadas pela Universidade para os cursos de
graduação atende:
I – aos critérios estabelecidos para as diferentes
modalidades de ingresso nos cursos, nos termos do
Edital de Processo Seletivo tornado público pela
Universidade e de Portarias publicadas sobre o assunto;
II – à oferta de vagas estabelecidas para cada
curso, conforme seu ato de criação;
III – ao cumprimento das normas legais.
Art. 6° Não é permitido ao discente cursar
simultaneamente mais de um curso de graduação na
UNILA ou em outra instituição pública de educação
superior, conforme a Lei Federal 12089/2009.

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 10
Capítulo I
INGRESSO VIA PROCESSO SELETIVO
Art. 7° O Processo Seletivo dos alunos de
graduação da UNILA será aberto a candidatos de
diversos países da região:
I – ocorrerá uma (1) vez por ano, para ingresso
no 1º semestre letivo de cada ano, conforme o número de
vagas estabelecido e, excepcionalmente, no segundo
semestre, se autorizado pelo Conselho Superior Pro
Tempore, para cursos específicos;
II – poderá optar pelo aproveitamento, integral
ou parcial, do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
ou pela realização de provas que compreenderão
conteúdos das disciplinas cursadas no ensino médio e
prova de redação.
III – poderá, no caso de alunos estrangeiros,
optar pela organização da seleção em parceria com os
Ministérios da Educação ou órgãos correlatos dos países
da região
IV – será conduzido por banca com composição
internacional, representativa da América Latina e do
Mercosul.
V – terá suas convocações realizadas por meio
de Editais.
Capítulo II
REOPÇÃO
Art. 8° A reopção ou mudança de curso é a
forma de mobilidade acadêmica interna, regulamentada
por ato específico e condicionada à existência de vagas,
mediante a qual o discente, regularmente matriculado ou
com matrícula trancada em curso de graduação da
UNILA, poderá transferir-se para outro curso de
graduação ou turno de oferecimento de curso de
graduação desta Universidade, desde que aprovado em
processo de seleção interno.
§ 1° - A mudança de curso ou turno pode ocorrer uma vez
e poderá ser permitida:
I - aos discentes que ingressaram por meio de Processo
Seletivo, transferência voluntária e portador de diploma;
II - ao discente que puder integralizar o currículo do novo
curso no seu tempo máximo de permanência.
§ 2° - Aprovada a reopção de curso, o discente perde,
automaticamente, sua vaga no curso ou turno de origem.
§ 3° - A regulamentação específica do processo de
reopção é de responsabilidade da Pró-Reitoria de
Graduação, bem como a determinação das vagas a
serem disponibilizadas para reopção.
Capítulo III
INGRESSO EXTRAVESTIBULAR
Art.9° O processo seletivo extravestibular pode
ser promovido pela UNILA, desde que regulamentado por
meio de Edital específico para ingresso nos seus cursos
de graduação, com o fim de criar oportunidades de
acesso à comunidade ao ensino público gratuito e de
qualidade, e havendo disponibilidade de vagas.
I - é destinado aos estudantes que se encontram
vinculados a instituições de educação superior e aos
portadores de diplomas que desejam ingressar na UNILA
e aos ex-discentes da UNILA, em situação de abandono
de curso e que desejam reingressar.
II - as vagas podem ser oferecidas nas categorias de
reingresso, transferência externa voluntária e portador de
diploma de curso superior.
III - o número de vagas destinadas ao ingresso
extravestibular será determinado em consequência da
evasão, desligamento, reopção, morte ou abandono de
curso.
§ 1º - Cabe à Pró-Reitoria de Graduação determinar a
abertura ou não de ingresso extravestibular , bem como o
número de vagas disponível para cada curso.
§ 2° - A regulamentação específica do processo de
ingresso extravestibular deve ser elaborada pela Pró-
Reitoria de Graduação.
Art. 10 Para o ingresso extravestibular é
considerada a seguinte classificação de prioridade:
I - reingresso;
II - transferência externa voluntária;
III - portador de diploma.
Seção I
REINGRESSO
Art. 11 É a forma de ingresso de ex-discentes da
UNILA, em situação de evasão, que se encontram em
abandono em relação ao curso de origem há menos de
02 (dois) anos desde a interrupção do curso até o período
pretendido para reingresso.
§ 1º - O discente ingressante por esta modalidade deve
integralizar o currículo no tempo máximo de duração
previsto para o curso, contando-se o tempo decorrido do
primeiro ingresso no curso.
§ 2º - Esta modalidade é concedida uma única vez.
Seção II
TRANSFERÊNCIA EXTERNA VOLUNTÁRIA
Art. 12 É a forma de ingresso de discentes
regularmente matriculados ou com matrícula trancada em
curso idêntico ou dentro da mesma área de conhecimento
de outra Instituição de Educação Superior, pública ou
privada, reconhecida conforme legislação vigente no
Brasil ou em outro país, e que desejam transferir-se,
dispondo-se a cumprir as regras de Edital específico
proposto pela UNILA.
§ 1º - A transferência externa voluntária pode ocorrer para
o mesmo curso ou para curso afim, conforme regras do
Edital.
§ 2º - O candidato classificado deve efetuar sua
matrícula, no período estabelecido no calendário
acadêmico, junto ao setor responsável da PROGRAD.
§ 3º - O discente ingressante por esta modalidade deve
integralizar o currículo no tempo máximo de duração
previsto para o curso.
§ 4º - Discentes de instituições de educação superior
estrangeiras poderão candidatar-se e, se préselecionados,
estarão sujeitos à análise específica de sua

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 11
documentação, a ser realizada pelo órgão responsável da
PROGRAD.
§ 5º - É vedada a transferência externa voluntária para
discentes oriundos do último semestre do curso de
origem.
Seção III
PORTADOR DE DIPLOMA
Art. 13 É a forma de ingresso na UNILA para
diplomados por instituição de Educação Superior do país,
em curso reconhecido, conforme legislação vigente,
incluídos os graduados pela UNILA, ou que tenham
obtido diploma no exterior.
§ 1º - O candidato só poderá requerer vaga para um
único curso, conforme Edital específico.
§ 2º Os diplomas obtidos no exterior deverão estar, no ato
do requerimento da vaga, revalidados na forma da lei.
Capítulo IV
TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA (Transferência Ex-
Officio)
Art. 14 A transferência compulsória é a forma de
ingresso concedida a servidor público federal, civil ou
militar, ou a seu dependente discente, em razão de
comprovada remoção ou transferência de oficio que
acarrete mudança de domicílio para a cidade de Foz do
Iguaçu ou município próximo, na forma da lei.
§ 1º É permitida a transferência de discentes regulares de
instituições de educação superior vinculadas a qualquer
sistema de ensino, em qualquer época do ano e
independente da existência de vaga, de acordo com os
seguintes requisitos, previstos em lei:
I - requerimento do interessado;
II - comprovação da transferência,
deslocamento, redistribuição ou remoção ex-officio do
servidor público civil ou militar;
III - comprovação de dependência de servidor
público civil ou militar movimentado ex-officio;
IV - comprovação de ter ingressado em
instituição de Ensino Superior via vestibular (dados do
vestibular);
V - comprovação de estar vinculado à outra
instituição de Ensino Superior;
VI - histórico escolar original;
VII - comprovante de residência (anterior e
atual);
VIII - programa das disciplinas cursadas
(conteúdo programático);
IX - reconhecimento do curso de origem.
§ 2º A regra do caput não se aplica quando o interessado
na transferência se deslocar para assumir cargo efetivo
em razão de concurso público, cargo comissionado ou
função de confiança.
Art. 15 A solicitação de transferência
compulsória é recebida pelo órgão competente da Pró-
Reitoria de Graduação e analisada pela Assessoria
Jurídica e, se caracterizada como procedente, comissão
designada pela Pró-Reitoria de Graduação procederá a
análise curricular para o aproveitamento de disciplinas no
curso pretendido.
Capítulo V
REGIME ESPECIAL
Art. 16 O Regime Especial consiste na inscrição
em disciplinas ou atividades isoladas para
complementação ou atualização de conhecimentos.
Art. 17 A matrícula na categoria de discente
especial é permitida aos discentes da UNILA ou de outra
instituição de Educação Superior, ou ainda a portadores
de diploma de curso superior, respeitada a existência de
vagas e a obtenção de parecer favorável de Comissão
designada pela Pró-Reitoria de Graduação e sem
constituir vínculo com qualquer curso de graduação da
UNILA.
Art. 18 Em caso de deferimento, o registro do
estudante não poderá ultrapassar 4 (quatro) períodos e o
discente poderá cursar no máximo 8 (oito) disciplinas
isoladas, respeitando-se o limite máximo de 2 (duas) por
semestre letivo.
Art. 19 A matrícula dos discentes em regime
especial é realizada após efetivação da matrícula dos
discentes regulares, observando o calendário acadêmico,
a disponibilidade de vagas nas disciplinas específicas dos
cursos de graduação e a publicação de Edital próprio.
Art. 20 As menções de reprovação ou abandono
de disciplina são consideradas no cômputo do total
máximo de disciplinas, bem como no tempo máximo de
semestres de permanência.
Art. 21 O discente especial não pode utilizar o
benefício de trancamento total ou trancamento parcial de
matrícula.
Art. 22 A solicitação de admissão é de
periodicidade semestral.
Art. 23 A cada atividade de ensino cursada é
fornecido pela Pró-Reitoria de Graduação certificado de
aproveitamento, quando houver, e frequência.
Capítulo VI
PROGRAMA ESTUDANTE CONVÊNIO
Art. 24 A matrícula de estudante estrangeiro,
através de convênio cultural firmado entre o Brasil e
países conveniados, somente será aceita dentro do
número de vagas oferecidas anualmente pela
Universidade à Secretaria de Educação Superior (SESU)
do Ministério da Educação.
Parágrafo único - O candidato é selecionado no seu país
de origem e encaminhado pela Secretaria de Educação
Superior (SESU) do Ministério da Educação para realizar
seus estudos universitários.
Art. 25 Esta matrícula deve obedecer aos prazos
fixados pela Pró-reitoria de Graduação, ficando o discente
dispensado do processo seletivo.

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 12
Capítulo VII
PROGRAMA DE MOBILIDADE ACADÊMICA
INTERINSTITUCIONAL
(Programa de Intercâmbio)
Art. 26 O Programa de Mobilidade Acadêmica
Interinstitucional permite ao discente da UNILA cursar
componentes curriculares em outra instituição de
educação superior latino-americana conveniada com a
UNILA, na forma de vinculação temporária como
disciplina isolada, pelo prazo máximo de um ano letivo.
Art. 27 Somente será permitida a participação
do estudante no programa, quando atendidos aos
seguintes requisitos:
I - ter integralizado todas as disciplinas dos 1º, 2º
e 3º semestres do curso;
II - não possuir mais de 1 (uma) reprovação por
semestre;
III – ter um plano de atividades aprovado pela
Comissão de Curso de origem e pela Pró-Reitoria de
Graduação;
IV - ter autorização das instituições envolvidas.
Art. 28 O discente participante deste Convênio
tem vínculo temporário com a Instituição Federal de
Ensino Superior ou em outra instituição de educação
superior latino-americana receptora, dependendo, para
isto, da existência de disponibilidade de vaga e das
possibilidades de matrícula na disciplina pretendida.
Art. 29 Para que seja possível a mobilidade
acadêmica, deve existir convênio prévio.
Capitulo VIII
MATRÍCULA INSTITUCIONAL DE CORTESIA
Art. 30 A matrícula institucional de cortesia
consiste na admissão de estudantes estrangeiros,
funcionários internacionais ou seus dependentes, que
figuram na lista diplomática ou consular, conforme
Decreto Federal n° 89.785, de 06/06/84 e Portaria 121, de
02/10/84.
Art. 31 O discente cortesia é dispensado do
Processo Seletivo.
Art. 32 Pode solicitar matrícula institucional de
cortesia:
I - funcionário estrangeiro de missão diplomática
ou repartição consular de carreira no Brasil e seus
dependentes legais;
II - funcionário ou técnico estrangeiro de
organismo internacional que goze de privilégios e
imunidades em virtude de acordo entre o Brasil e a sua
organização, assim como seus dependentes legais;
III - técnico estrangeiro que preste serviço em
território nacional, no âmbito de acordo de cooperação
técnica ou cultural firmado entre o Brasil e seu país de
origem, assim como seus dependentes legais.
Art. 33 A matrícula institucional de cortesia
somente é concedida a estudante de país que assegure o
regime de reciprocidade e que seja portador de visto
diplomático ou oficial.
Art. 34 Ao técnico estrangeiro e seus
dependentes legais somente pode ser concedida
matrícula cortesia se, no seu contrato de prestação de
serviços, constar o tempo de permanência mínima de
doze meses em território nacional.
Art. 35 A UNILA somente pode efetivar a
matrícula cortesia após o recebimento de expediente com
a autorização formal da Secretaria da Educação Superior
do Ministério da Educação, em atendimento a pedido
formulado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Art. 36 O beneficiário da matrícula cortesia fica
subordinado às normas que regem o ensino de
graduação da UNILA.
Art. 37 A não observância dos prazos
estabelecidos implica a perda do direito de matrícula do
aluno no período.
Art. 38 No caso de transferência do responsável
para novas funções em outro país, o aluno pode manter
sua matrícula institucional de cortesia até o término do
curso em que tenha ingressado, mediante a substituição
do visto diplomático ou oficial pelo temporário
correspondente.
Art. 39 Ao discente cortesia é facultado o direito
de solicitar aproveitamento de estudos, obedecidas as
regras e os prazos estabelecidos pela UNILA.
Título III
DO VÍNCULO E DA MATRÍCULA
Art. 40 O vínculo do discente com a UNILA se
inicia pela satisfação das exigências estabelecidas no
processo seletivo por ele prestado e mediante a
apresentação de documentos comprobatórios.
Art. 41 O vínculo do discente é efetivo quando:
I – matriculado em disciplinas oferecidas pela
UNILA;
II – em situação de trancamento de matrícula;
III - em mobilidade acadêmica com plano de
estudos aprovados pela Comissão de Curso;
IV – em licença (licença gestante, licença para
tratamento de saúde) devidamente reconhecida pela Pró-
Reitoria de Graduação.
Art. 42 É vedado o vínculo do aluno com mais
de um curso, portanto, por ocasião de sua vinculação ao
curso para o qual foi selecionado em novo processo
seletivo, o discente ativo ou afastado da UNILA perde o
vínculo com o curso anterior.
Capítulo I
MATRÍCULA
Art. 43 O discente da UNILA, em relação à
matrícula, pode estar em situação:
I - regular (discente devidamente matriculado em

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disciplinas do seu curso ou em trancamento);
II - em Mobilidade Acadêmica Interinstitucional.
Art. 44 O discente perde o vínculo:
I - por sua iniciativa, quando cancelar a
matrícula;
II – quando deixar de efetuar a matrícula ou o
trancamento total, no prazo estabelecido pelo calendário
acadêmico;
III – se estiver reprovado por frequência em
todas as disciplinas em que estiver matriculado no
semestre por duas vezes consecutivas ou três
intercaladas;
IV - ao exceder o número de trancamentos
totais;
V – ao ultrapassar o tempo máximo de
conclusão do curso previsto nos projetos pedagógicos
dos cursos;
VI – por decisão judicial;
VII - por sanção disciplinar;
VIII – quando não apresentar documentações
necessárias para a matrícula ou para a renovação de sua
matrícula.
Capítulo II
QUANTO AO PROCESSO DE MATRÍCULA
Art. 45 A efetivação da matrícula em curso de
graduação, em período letivo regular, depende do
atendimento das seguintes condições:
I – Para os alunos iniciantes:
a) realização da pré-matrícula via formulário
eletrônico nos prazos estipulados em Edital, Portaria
e/ou Instrução Normativa;
b) apresentação de todos os documentos no
prazo e de acordo com as normas expressos em Edital,
Portaria e/ou Instrução Normativa;
c) processamento de matrícula.
II – Para os discentes já matriculados:
a) Solicitação de rematrícula nos prazos
estipulados em Instrução Normativa, segundo as normas
colocadas na referida documentação;
b) apresentação de documentos no prazo e de
acordo com as normas divulgadas;
c) processamento de matrícula.
§ 1º - Quando o discente já matriculado no período
anterior perder o prazo para a realização da rematrícula
deverá solicitar, por escrito, ao setor competente da
PROGRAD, até o último dia, reservado em Calendário
Acadêmico, para trancamento de matrícula, o
restabelecimento de seu vínculo por meio da concessão
de trancamento total.
§ 2º - Findo este prazo, o acadêmico perderá o vínculo.
§ 3º - Os alunos selecionados para ingresso que não
efetuarem a matrícula ou pré-matrícula eletrônica no
prazo previsto perderão a vaga.
Capítulo III
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Art. 46 O discente pode solicitar trancamento de
matrícula, de forma voluntária e justificada, desde que
observados os prazos previstos no Calendário
Acadêmico.
Art. 47 O trancamento poderá ser total, quando
for de todo o semestre letivo, ou parcial, quando for de
disciplinas.
§ 1º - Cada disciplina pode ser trancada apenas uma vez
ao longo do curso.
§ 2º - O trancamento total terá validade somente para um
semestre letivo.
§ 3º - O número máximo de trancamentos totais será de 4
(quatro) semestres, devendo ser:
I - realizado semestralmente;
II - permitido no máximo dois trancamentos totais
consecutivos.
§ 4º - Não será concedido trancamento total ao discente
ingressante, independente da forma de ingresso, exceto
nas situações previstas na legislação vigente.
§ 5º Não será concedido trancamento parcial ao discente
beneficiário de Residência Estudantil.
Título IV
DO REGIME DIDÁTICO
Capítulo I
ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 48 São consideradas atividade de ensino:
I - disciplinas presenciais e à distância (estas
quando houver previsão em Projeto Pedagógico do
Curso), ligadas ou não ao Ciclo Comum de Estudos,
incluindo estágios obrigatórios, atividades pedagógicas
de laboratório, trabalhos acadêmicos e Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) ;
II – disciplinas e atividades pedagógicas
complementares de graduação, conforme previsto no
projeto pedagógico.
Capítulo II
PLANO DE ENSINO
Art. 49 As Atividades Pedagógicas ou de Ensino
deverão ser desenvolvidas de acordo com os Planos de
Ensino elaborados pelo(s) docente(s) por elas
responsável(is).
Art. 50 O Plano de Ensino deve ser
encaminhado, semestralmente, conforme estabelecido
pelo Calendário Acadêmico, para aprovação pelo Comitê
Assessor da PROGRAD e depositadas no setor
responsável da Pró-reitoria de Graduação.
§ 1o - O Plano de Ensino deve prever, obrigatoriamente,
os seguintes itens relativos às atividades de ensino:
a) dados de Identificação: disciplina, professor
responsável pela disciplina, pré-requisitos, créditos e
carga horária, ano/semestre, curso, código;
b) ementa;
c) objetivos;
d) conteúdo programático;

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e) metodologia adotada;
f) cronograma de atividades;
g) critérios de avaliação;
h) atividades de recuperação;
i) referências bibliográficas básicas e
complementares.
Art. 51 Os Planos de Ensino deverão ser
apresentados aos discentes até a segunda semana de
aula, visando o comprometimento para a execução dos
mesmos.
Art. 52 As atividades de ensino pertencentes ao
Ciclo Comum de Estudos serão coordenadas por três
professores que se responsabilizarão pelo depósito de
planos de ensino, pela orientação/organização
pedagógica e administrativa dos docentes ligados ao
Ciclo Comum de Estudos, pelo registro de frequência das
atividades e por atividades correlatas.
Capítulo III
DESEMPENHO ACADÊMICO
Art. 53 A aprovação nas atividades de ensino
dependerá do resultado das avaliações efetuadas ao
longo de seu período de realização, na forma prevista no
Plano de Ensino do docente, sendo o resultado global
expresso em conceito.
§ 1º - O discente que alcançar o conceito final mínimo “C”
nas atividades de ensino, incluídas as atividades de
recuperação de ensino, além de frequência mínima de 75
% da carga-horária da disciplina, será considerado
aprovado.
§ 2º - O resultado das avaliações deverá ser divulgado
aos discentes em até 10 (dez) dias úteis, após a
realização das mesmas.
§ 3º - É assegurado ao discente vistas aos documentos
referentes à sua avaliação, após a divulgação do
resultado.
§ 4º - Caberá ao Departamento de Assuntos Acadêmicos
o armazenamento dos registros
de nota final, bem como os demais registros acadêmicos
existentes.
Capítulo IV
RECUPERAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 54 A todo discente é assegurada a
realização de atividades de recuperação de ensino, em
uma perspectiva de avaliação contínua e diagnóstica.
§ 1º Essas atividades de recuperação devem ser
oferecidas ao longo do semestre letivo ou entre os
períodos letivos, conforme o respectivo plano de ensino.
§ 2º Reserva-se ao professor o direito de definir quais as
atividades de recuperação que serão adotadas, bem
como o tempo previsto para a execução das mesmas.
Art. 55 São consideradas atividades de
recuperação de ensino:
I - listas de exercícios;
II - estudos de caso;
III - grupos de estudos;
IV – seminários;
V - atendimento individualizado;
VI - oficinas de aprendizagem;
VII - atividades de monitoria;
VIII – provas.
Capítulo V
CONCEITO FINAL
Art. 56 Em cada disciplina, o conceito é atribuído
ao desempenho acadêmico segundo diferentes faixas de
desempenho, tendo por base a média de, pelo menos,
duas avaliações do semestre, da seguinte forma:
A: 9,0 a 10;
B: 8,0 a 8,9;
C: 6,0 a 7,9;
D: 4,0 a 5,9;
E: zero a 3,9.
§ 1º – O discente que obtiver avaliação final (AF1)
equivalente ao conceito “D” e 75% ou mais de frequência
poderá ser submetido a exame a ser realizado
imediatamente após o período letivo em que cursou o
componente curricular, no qual não obteve aprovação.
§ 2º – Nos registros de notas finais a serem entregues ao
setor responsável da PROGRAD já devem constar os
resultados dos exames finais aplicados.
§ 3º Em nenhuma hipótese serão concedidos exames
finais a alunos com conceito Final diferente de “D” ou com
menos de 75% de frequência.
§ 4º As avaliações de Exames Finais serão mensuradas
com valores de (0,0) zero a 10 (dez).
§ 5º O valor obtido pelo aluno no exame final deverá ser
somado à média final do mesmo no semestre, dividindose
o resultado da adição por 02 (dois).
§ 6º Caso o cálculo mencionado no § 5º resulte em um
resultado menor do que aquele obtido pelo aluno
anteriormente ao exame final será mantido o valor
anterior à avaliação mencionada.
§ 7º O valor obtido a partir do cálculo descrito no artigo
anterior corresponderá aos conceitos, baseados em
faixas de desempenho, registrados no caput do presente
artigo.
§ 8º Estará aprovado o aluno que, após os cálculos,
aludidos no § 5º, obtiver minimamente conceito “C”.
§ 9º Todas as disciplinas ofertadas pela UNILA, inclusive
aquelas pertencentes ao Ciclo Comum de Estudos, são
semestrais.
Art. 57 A informação do conceito final ao
discente é de responsabilidade do docente ministrante da
disciplina, podendo ocorrer, após 10 (dez) dias contados
a partir da finalização do semestre, por meio do
Departamento de Assuntos Acadêmicos.
Art. 58 Verificada a inobservância das
exigências previstas nos Art. 56 e 57, o Conselho
Superior Pro Tempore poderá tomar as providências,
enquanto não forem estabelecidas as disposições
previstas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da
Universidade.
Capítulo VI
REVISÃO DE NOTAS
Art. 59 O discente poderá, através de
requerimento fundamentado e protocolizado, tendo

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solicitado vistas à avaliação, requerer revisão da nota que
lhe for atribuída em procedimento avaliativo, até 5 (cinco)
dias úteis, após a publicação feita pelo docente da
disciplina.
§ 1º – O setor responsável encaminhará o requerimento
ao docente, que proferirá decisão fundamentada,
indicando as razões do seu convencimento.
§ 2º – Da decisão do docente caberá recurso à Pró-
Reitoria de Graduação, a qual formará comissão de pelo
menos 02 (dois) outros docentes para avaliar o processo.
§ 3º Possuindo cópia da avaliação, na qual obteve a nota
que pede revisão, o discente deverá anexar a mesma ao
requerimento.
Capítulo VII
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art. 60 O discente de graduação da UNILA pode
solicitar, em prazo estipulado em Calendário Acadêmico,
o aproveitamento de disciplinas realizadas com
aprovação em outra instituição de educação superior, em
nível de graduação, desde que esses estudos tenham
sido cumpridos em data anterior ao último ingresso, no
curso em que pretende a equivalência ou nos casos de
mobilidade acadêmica interinstitucional.
Art. 61 Poderá ser permitido o aproveitamento
das disciplinas, realizadas com aprovação em outras
instituições de educação superior, quando as mesmas
guardarem equivalência com as atividades curriculares da
UNILA e, no caso de estudos realizados no exterior,
tiverem passado por revalidação, conforme normas
legais.
Parágrafo único - Cabe à Pró-Reitoria de Graduação
regulamentar o processo de aproveitamento de estudos.
Art. 62 Pode ser facultado ao discente de
graduação da UNILA afastar-se para cursar atividades de
ensino em outras instituições de educação superior, no
Brasil ou no Exterior, com possibilidade de
aproveitamento de estudos, nos termos do art. 27.
Art. 63 Em condições excepcionais, o discente
pode requerer a abreviação da duração de seu curso de
graduação, conforme prevê o § 2º do art. 47 da Lei no
9.394/1996.
Parágrafo único - Cabe à Pró-Reitoria de Graduação
designar banca avaliadora composta por três docentes do
curso para emitir parecer conclusivo a ser submetido ao
Conselho Superior Pro tempore.
Capítulo VIII
INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
Art. 64 Fica estabelecido que o período de aula,
na UNILA, tem duração de 60 minutos.
Parágrafo único – Cabe à Pró-Reitoria de Graduação
definir a duração do intervalo entre os períodos, bem
como o número máximo de aulas por período.
Título V
DA DIPLOMAÇÂO E COLAÇÃO DE GRAU
Art. 65 Estará em condições de obter
diplomação em cursos de graduação da UNILA o discente
que, até o final de cada período letivo, obedecidos aos
prazos do Calendário Acadêmico, cumprir as exigências
curriculares previstas para conclusão do respectivo curso
e as demais exigências legais.
Parágrafo único – Para se diplomar, o discente, além de
ter cumprido todas as exigências curriculares, deverá
estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso do
discente de sexo masculino, também com o Serviço
Militar.
Art. 66 Aos diplomados, será fornecido histórico
escolar final, registrando as aprovações obtidas tanto em
atividades de ensino obrigatórias, como em quaisquer
outras realizadas.
Art. 67 A colação de grau é ato formal e solene
da Universidade, através do qual há outorga do título ao
formando.
Título VI
DA LÁUREA ACADÊMICA
Art. 68 A Láurea Acadêmica é conferida ao
discente que concluir o curso de graduação com
desempenho acadêmico excepcional.
Art. 69 O desempenho acadêmico excepcional
consistirá:
a) na obtenção da média mais alta entre os
formandos;
b) no desenvolvimento de aprendizagens do
discente, ao longo de toda sua jornada acadêmica na
graduação, incluindo projetos de ensino, de extensão e
de pesquisa, que excedam o número de horas de
atividades complementares exigido para cada curso.
Art. 70 Para a concessão de Láurea Acadêmica,
será criada uma comissão no âmbito do curso, formada
por dois docentes e um técnico em assuntos
educacionais em exercício na PROGRAD, a qual deverá
avaliar os critérios (média geral de notas e
desenvolvimento de aprendizagens) de maneira conjunta
e equilibrada.
Parágrafo Único - A criação dessa comissão deverá ser
homologada pelo Conselho Superior Pro tempore.
Art. 71 A Láurea Acadêmica será concedida
apenas quando atendidos aos critérios expostos no Art.
65.
Título VII
DAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS ACADÊMICOS
Art. 72 Os discentes de graduação podem
requerer licenças para afastamentos acadêmicos
temporários nas seguintes situações:
I – para realização de estudos;

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II – para complementação de estudos;
III – por outro motivo de interesse acadêmico.
Art. 73 Licença é o período de tempo durante o
qual o discente poderá se ausentar das atividades
acadêmicas sem prejuízo do semestre.
Art. 74 Para fins de validação de atividades
complementares de graduação, considera-se que o
discente em afastamento acadêmico mantém seu vínculo
com o curso para aproveitamento das atividades.
Art. 75 O discente em situação de trancamento,
não possui essas prerrogativas.
Art. 76 Afastamento não-acadêmico é o período
de tempo durante o qual o discente poderá se ausentar
das atividades acadêmicas, podendo acarretar, no
entanto, a perda do semestre.
Capítulo I
AFASTAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
Art. 77 Os discentes podem requerer
Afastamento para Realização de Estudos, desde que
preenchidas as seguintes exigências:
I – apresentação de plano de atividades a ser
cumprido;
II – carta de aceitação da instituição anfitriã;
III – já ter concluído pelo menos 03 (três)
semestres letivos do curso de origem.
Art. 78 O Afastamento para Realização de
Estudos tem duração máxima de 02 (dois) semestres
letivos consecutivos.
§ 1º – Durante o afastamento, o discente conserva o seu
vínculo com a UNILA através da modalidade
"Afastamento para Realização de Estudos”.
§ 2º – O tempo de afastamento não é considerado na
contagem do prazo máximo de conclusão do curso.
§ 3º – As atividades realizadas durante o afastamento
podem ser aproveitadas para dispensa de atividades de
ensino e/ou liberação de créditos, competindo à Pró-
Reitoria de Graduação e as Comissões de Curso o
estabelecimento de critérios para a sua avaliação e a
deliberação sobre o seu aproveitamento, observadas as
normas gerais da Universidade.
§ 4º – Quando do término do afastamento, o discente
deve apresentar a documentação comprobatória das
atividades realizadas, incluindo a avaliação de
desempenho obtida.
§ 5º A PROGRAD elaborará normas complementares
para a concessão de afastamentos para a realização de
estudos.
Capítulo II
AFASTAMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE
ESTUDOS
Art. 79 Os discentes poderão requerer Licença
para Complementação de Estudos, nos seguintes casos:
I - aperfeiçoamento e complementação de
estudos;
II - comparecimento a congressos, seminários,
reuniões acadêmicas ou encontros estudantis;
III - participação em programas de cooperação
ou assistência técnica, científica, cultural ou artística;
IV - realização de intercâmbios culturais.
Art. 80 O prazo máximo para Licença será de 30
(trinta) dias consecutivos.
Parágrafo único: O discente deve protocolizar pedido
fundamentado no setor de atendimento do Departamento
de Assuntos Acadêmicos, instruindo o pedido com os
documentos comprobatórios do aceite na atividade até 15
(quinze) dias antes da data de seu início.
Art. 81 Caberá à Comissão de Curso designada
a avaliação quanto à pertinência do pedido e a adoção
das medidas cabíveis.
§ 1º – Deferido o pedido, o discente conservará o seu
vínculo com a Universidade através da modalidade
"Licença para Complementação de Estudos".
§ 2º – O discente em licença não ficará isento da
realização das atividades previstas no Plano de Ensino.
§ 3º Se o discente em licença não alcançar o mínimo de
frequência, legalmente estipulado para sua aprovação em
componente curricular, suas ausências no período de
afastamento para complementação de estudos serão
abonadas.
Título VIII
DAS LICENÇAS MATERNIDADE, PATERNIDADE,
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E OUTRAS
Capítulo I
LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE
Art. 82 Serão concedidas Licença Maternidade e
Licença Paternidade aos discentes que as requererem.
Art. 83 Será concedida a Licença Paternidade
de 8 (oito) dias, a contar da data do nascimento do filho,
nos termos da lei, devendo ser requerida junto ao setor
de atendimento do Departamento de Assuntos
Acadêmicos.
Parágrafo único: O discente em licença paternidade não
fica dispensado da realização de exercícios domiciliares e
avaliações.
Art. 84 A Licença Maternidade, com duração
máxima de 90 (noventa) dias, pode ser requerida junto ao
setor de atendimento do Departamento de Assuntos
Acadêmicos, a partir do oitavo mês de gestação, ou após
o nascimento, reservando as seguintes obrigações:
I - realizar os exercícios domiciliares, como
compensação da ausência às aulas, sempre que
compatíveis com o seu estado de saúde, as
possibilidades do estabelecimento e as características da
disciplina.
II - informar-se junto aos professores sobre os
conteúdos programáticos das disciplinas, bem como os
exercícios domiciliares e avaliações.
Parágrafo único: O regime de exercícios domiciliares não

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pode ser concedido para disciplinas com atividades
práticas (laboratório, prancheta, ambulatório ou
equivalentes), disciplinas de estágio supervisionado e
atividades complementares de graduação, ficando o
aluno obrigado a cumprí-las após o seu retorno.
Capítulo II
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Art. 85 A licença para tratamento de saúde,
quando igual ou superior a 15 (quinze) dias, deverá ser
requerida no setor de atendimento do Departamento de
Assuntos Acadêmicos, observadas as seguintes regras:
I – quando da solicitação de licença, o discente
ou o representante legal que o assiste, deve apresentar
atestado médico, o qual deve indicar o Código
Internacional da Doença (CID) e o período de licença
pretendido;
II – o período concedido para a licença pode,
quando necessário, ser prorrogado mediante nova
avaliação médica;
III – as licenças médicas, quando igual ou
superiores a 15 (quinze) dias, devem ser homologadas
pelo Departamento de Assuntos Acadêmicos, ao qual
também cabe a notificação, por escrito, dos professores
das disciplinas nas quais o aluno estiver matriculado.
V – quando o período de licença coincidir com o
período de matrícula, o discente ou seu representante
legal deverá renovar sua matrícula ou solicitar
afastamento a fim de manter o seu vínculo.
§ 1º Os atestados médicos para períodos inferiores a 15
(quinze) dias deverão ser apresentados diretamente ao
professor de cada uma das disciplinas na qual o discente
está matriculado;
§ 2º O aluno afastado por atestado médico terá direito às
atividades e/ou avaliações realizadas no período de
afastamento.
§ 3º No período de afastamento do aluno, suas faltas
serão normalmente registradas, devendo o docente
anotar como observação, ao final do documento, o
período em que as ausências foram justificadas por
atestado médico.
§ 4º Somente quando o aluno não obtiver 75% de
frequência, o professor deverá abonar as ausências
justificadas por atestado médico.
§ 5º Os atestados médicos devem ser apresentados em
até 48 (quarenta e oito) horas após sua expedição,
podendo ser feito por meio de terceiros, os quais se
responsabilizarão pelo preenchimento de requerimento
padrão ou por outros procediementos administrativos
necessários.
Capítulo III
OUTRAS LICENÇAS
Art. 86 O discente pode requerer licença, por um
período não superior a 8 (oito) dias consecutivos, em
razão de seu casamento, doença ou falecimento do
cônjuge, companheira ou companheiro, pais, madrasta ou
padrasto, irmão, filho, enteado e pessoa sob sua guarda
ou curatela.
responsável da Pró-Reitoria de Graduação a adoção das
medidas pertinentes.
§ 2º - A concessão de licença não desobriga o discente
da realização das atividades acadêmicas previstas.
Título IX
DA SEGUNDA OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO
Art. 87 O discente que não comparecer em data
marcada pelo docente para realização de avaliação e
tiver documentação válida comprobatória de sua
ausência, poderá requerer, ao próprio professor, em até
48 (quarenta e oito) horas após a data da prova, segunda
oportunidade de avaliação.
§ 1º Cabe ao professor posicionar-se em até 48
(quarenta e oito) horas após o recebimento do pedido. O
não posicionamento caracterizará a negativa da
solicitação.
§ 2º A solicitação mencionada no caput poderá ser
realizada por mensagem eletrônica enviada ao docente
ou por documento escrito, em que o professor ateste o
recebimento.
Art. 88 Tendo seu pedido não atendido pelo
professor e possuindo documentação válida
comprobatória de sua ausência e da negativa, o aluno
poderá requerer, junto ao setor de atendimento do
Departamento de Assuntos Acadêmicos, até 48 (quarenta
e oito) horas contadas a partir da negativa do professor, a
segunda oportunidade de avaliação.
Parágrafo único: Caberá ao Departamento de Assuntos
Acadêmicos a análise da pertinência técnica do pedido, a
partir das documentações apresentadas.
Art. 89 Para fins dos artigos 86 e 87, são
considerados documentos válidos:
a) atestado médico, no qual esteja indicado o
Código Internacional da Doença (CID) e o período de
afastamento;
b) atestado de óbito de familiares até segundo
grau;
c) convocações realizadas por órgãos judiciais;
d) outros documentos previstos em lei.
Título X
DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS
DE GRADUAÇÃO
Art. 90 O interessado na revalidação do diploma
de graduação deverá requerê-la junto ao setor
responsável da Pró-Reitoria de Graduação.
Art. 91 O processo de julgamento de
equivalências, para efeito de revalidação de diploma de
graduação, será coordenado pela Comissão designada
pela Pró-Reitoria de Graduação de acordo com a
legislação vigente.
Art. 92 Todas as despesas decorrentes do
processo de revalidação correrão por conta do
interessado.
§ 1º - A concessão da licença prevista dar-se-á mediante
comprovação pelo discente, cabendo ao setor

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 18
Título XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 93 Toda documentação em língua
estrangeira que instrua processos acadêmicos de
graduação deve estar acompanhada da respectiva
tradução, com exceção dos documentos originalmente
redigidos em espanhol, haja vista o caráter latinoamericano
da UNILA.
Art. 94 Cabe à Pró-Reitoria de Graduação
fornecer orientação no que se refere aos trâmites
administrativos, disponibilizando, através de meio
eletrônico, as instruções e os formulários necessários aos
requerimentos e solicitações previstos nesta Portaria
JANEIRO
00 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 1 Confraternização universal. Aulas
suspensas
1 2 3 4 5 6 7 16 Divulgação dos resultados de
solicitações de reopção de curso
8 9 10 11 12 13 14 16
a
21
Período de matrícula para alunos
que requereram reopção de curso
e tiveram sua solicitação deferida
15 16 17 18 19 20 21 20 Divulgação dos resultados do
Processo Seletivo/2012 – alunos
brasileiros
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 27 Divulgação dos resultados do
Processo Seletivo/2012 – alunos
estrangeiros
Art. 95 O discente, ao ingressar em qualquer
curso da UNILA, fica vinculado ao currículo vigente,
sujeito à adaptação a novas alterações que venham a ser
aprovadas e implementadas no decorrer da integralização
do curso.
Art. 96 Os casos omissos serão decididos pelo
Conselho Superior Pro tempore.
FEVEREIRO
D S T Q Q S S 13
a
17
1 2 3 4 13
a
17
03 DIAS LETIVOS
Matrícula (presencial) para
candidatos brasileiros
convocados e que realizaram
pré-matrícula eletrônica.
Matrícula (presencial) para
candidatos estrangeiros
convocados e que realizaram
pré-matrícula eletrônica.
Art. 97 Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Art. 98 Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
5 6 7 8 9 10 11 20 Recesso.
12 13 14 15 16 17 18 21 Carnaval.
19 20 21 22 23 24 25 22 Recesso.
26 27 28 29 27 Início das aulas
Foz do Iguaçu, 30 de novembro de 2011.
Glaucio Roloff
Reitor em Exercício
MARÇO
27
a
28
Recepção dos ingressantes:
informações sobre regras da
Graduação, normas da
Residência Estudantil e aula
inaugural
27 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 1 a
9
Período para solicitação de
ajuste de matrícula de alunos
não ingressantes
PORTARIA UNILA Nº 430/2011
1 2 3 12
a
30
Período para solicitação de
aproveitamento de estudos
Estabelece o calendário
acadêmico para os cursos de
graduação da Universidade
Federal da Integração Latino-
Americana (UNILA) no ano
letivo de 2012.
O Reitor da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana – UNILA, em exercício,
designado pela Portaria Nº 425, de 22 de novembro de
2011, da Reitoria da UNILA, no uso de suas atribuições,
considerando:
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, na forma a seguir, o
Calendário Acadêmico da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (UNILA) para o ano letivo de
2012.
4 5 6 7 8 9 10 30 Último dia para trancamento de
matrícula
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
ABRIL
D S T Q Q S S
23 DIAS LETIVOS
1 2 3 4 5 6 7 6 Sexta-feira da Paixão. Aulas
suspensas
8 9 10 11 12 13 14 21 Tiradentes. Aulas suspensas
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 19
MAIO
26 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 1 Dia do trabalho. Aulas
suspensas
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
SETEMBRO
23 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 7 Independência do Brasil. Aulas
suspensas
1
2 3 4 5 6 7 8 10 Data máxima para solicitação de
trancamento de matrícula
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
JUNHO
22 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 7 Corpus Christi. Aulas suspensas
1 2 8 Recesso. Aulas suspensas
3 4 5 6 7 8 9 10 Fundação do Município de Foz
do Iguaçu.
OUTUBRO
25 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 12 Padroeira do Brasil. Aulas
suspensas
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13 15 Dia do Professor
10 11 12 13 14 15 16 11
a
22
Período de rematrícula,
observando-se cronograma
específico
17 18 19 20 21 22 23 22 Divulgação de regras para
reopção de curso
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27 28 Funcionário Público. Aulas
suspensas
28 29 30 31
24 25 26 27 28 29 30 24 Padroeiro da cidade – São João
Batista
25
a
29
Período de inscrições
reopção de curso
para
29 Encerramento do período letivo
NOVEMBRO
21 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 2 Finados. Aulas suspensas
JULHO
D S T Q Q S S 2 a
13
00 DIAS LETIVOS
Período para realização de
Exames Finais
4 5 6 7 8 9 10 7
a
9
11 12 13 14 15 16 17
1 2 3 5 Data máxima para divulgação de
regras para reopção de curso
Período para solicitação de
reopção de curso
1 2 3 4 5 6 7 18 Data máxima para que os
docentes entreguem os
Resultados Finais
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21 27 Divulgação dos resultados de
solicitações de reopção de curso
22 23 24 25 26 27 28 30
a
31
29 30 31
Período de matrícula
(presencial) para alunos que
tiveram reopção de curso
deferida
18 19 20 21 22 23 24 15 Proclamação da República.
Aulas suspensas
25 26 27 28 29 30 16 Recesso. Aulas suspensas
19
a
30
19
a
30
Período de rematrículas,
observando-se cronograma
específico
Período para requerimento de
ativação de matrícula
AGOSTO
27 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 1 Início das aulas
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11 1 a
10
12 13 14 15 16 17 1
8
19 20 21 22 23 24 2
5
Período para solicitação de
ajuste de matrícula
9 Data máxima para entrega,
pelos professores, de planos de
ensino
DEZEMBRO
04 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 5 Encerramento do período letivo
1 6 a
14
Período para realização de
Exames Finais
2 3 4 5 6 7 8 19 Data máxima para entrega de
Resultados Finais
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
26 27 28 29 30 31 13
a
31
Período para solicitação de
aproveitamento de estudos
23 24 25 26 27 28 29
30 31

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 20
Art. 2º Os sábados serão destinados às
eventuais reposições de aulas, realização de atividades
complementares e projetos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Foz do Iguaçu, 30 de novembro de 2011.
Glaucio Roloff
Reitor em exercício
PORTARIA PROAGI/PROCURADORIA Nº. 04/2011
O Pró-Reitor de Administração, Gestão e
Infraestrutura da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria nº.
350/2011, do Magnífico Reitor Pró tempore Hélgio
Trindade, publicada no Boletim de Serviço da UNILA nº
21, em conjunto com o Procurador Chefe da
Procuradoria Federal da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana, nomeado pela Portaria
nº. 518/2010, da Excelentíssima Senhora Ministra de
Estado Chefe da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da
União de 30/07/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, a pedido do Pró-Reitor de
Administração, Gestão e Infraestrutura, Investigação
Preliminar Sumária para apurar furto de NetBook do
Aluno Raphael da Silva Pinto.
Art. 2º Designar a Servidora Cristiane Márcia
Durante, SIAPE 1825727, para investigar os fatos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Foz do Iguaçu, 29 de novembro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Instrução Normativa 012/2011
Estabelece normas para os
procedimentos de rematrícula,
ativação de matrícula e
trancamento de
curso/disciplina para o final do
segundo semestre de 2011
e/ou início do primeiro
semestre do ano letivo de
2012, além de dar outras
providências.
A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana - UNILA, no uso de suas
atribuições e tendo por base as Portarias 108/2010 e
133/2011, resolve
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Estabelecer normas para os procedimentos de
rematrícula, ativação de matrícula e trancamento de
curso/disciplina para o final do segundo semestre de 2011
e/ou início do primeiro semestre do ano letivo de 2012.
TÍTULO II
DOS PERÍODOS DE REMATRÍCULAS
Art. 2º Os alunos regularmente matriculados
no presente semestre deverão realizar rematrícula de
acordo com o cronograma abaixo:
CURSO DATA LOCAL HORÁRIO
Antropologia – Diversidade Cultural
Latino-Americana
Ciências Biológicas – Ecologia e
Biodiversidade
Letras – Expressões literárias e
linguísticas
01/12/11 Secretaria
Acadêmica
01/12/11 Secretaria
Acadêmica
01/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Desenvolvimento Agrário e Segurança
Alimentar
02/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Glaucio Roloff Marcelo Cardoso Nassar
Pró-Reitor de Administração,
Gestão e Infraestrutura Procurador Chefe
Ciência Política e Sociologia –
Sociedade, Estado e Política na
América Latina
02/12/11 Secretaria
Acadêmica
Engenharia Civil de Infraestrutura 02/12/11 Secretaria
Acadêmica
Ciências da Natureza – Biologia, Física
e Química
05/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Ciências Econômicas – Econômia,
Integração e Desenvolvimento
05/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Engenharia de Energias Renováveis 05/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Geografia – Território e Sociedade na
América Latina
História – Direitos Humanos na América
Latina
06/12/11 Secretaria
Acadêmica
06/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Relações Internacionais e Integração 06/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 21
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS DE REMATRÍCULA
Art. 3º O requerimento padrão para rematrícula será
disponibilizado na página eletrônica da UNILA.
Art. 4º Todos os alunos deverão, no ato de sua
rematrícula, apresentar o requerimento, mencionado no
artigo anterior, com todos os campos preenchidos.
§ 1º Cabe ao aluno a impressão do requerimento de
rematrícula.
§ 2º Os dados a serem informados em requerimento
devem ser apresentados com letra legível.
§ 3º Inexistindo o documento final de regularização de
estrangeiro no país (RNE), o aluno deverá apresentar
Protocolo, com período de validade vigente, que
comprove a existência de processo junto à Polícia
Federal do Brasil.
§ 4º O não preenchimento de dados obrigatórios ou a
apresentação de requerimento com dados ilegíveis
acarretará a não rematrícula.
§ 5º A não apresentação dos documentos citados nas
alíneas acima implicará na não realização da rematrícula
e, portanto, na perda de vínculo com a UNILA.
§ 6º A renovação do termo de compromisso, referente à
posse do netbook, deverá ser realizada na Secretaria de
Assistência Estudantil, anteriormente à rematrícula.
§ 7º Os alunos que possuírem débitos documentais com
a Secretaria Acadêmica deverão saná-los até o ato da
rematrícula.
Art. 5º Não serão realizadas rematrículas de alunos com
débitos documentais ou de discentes estrangeiros em
situação irregular no Brasil.
Art. 6º Inexiste a rematrícula condicionada.
Art. 7º Os alunos que tiverem requerido reopção de curso
deverão realizar rematrícula no dia estipulado para o
curso que frequentou no segundo semestre letivo de
2011.
§ 1º O aluno que não realizar sua rematrícula e tiver seu
pedido de reopção deferido estará impedido de realizar
matrícula no curso de destino.
§ 2º O processo de reopção é regido por Instrução
Normativa própria.
Art. 8º Os alunos que não comparecerem para a
rematrícula poderão solicitar matrícula tardia até o décimo
dia após o início das aulas.
§ 1º Até o deferimento do pedido de rematrícula tardia,
serão registradas ausências.
§ 2º Havendo indeferimento ou transcorrido o prazo
mencionado no caput, o aluno deverá requerer
trancamento total de matrícula, o qual será analisado.
TÍTULO IV
DA ATIVAÇÃO DE MATRÍCULA
Art. 9º Os alunos com matrículas trancadas que desejem
retornar às atividades acadêmicas, no primeiro semestre
de 2012, deverão realizar pedido de ativação de matrícula
entre os dias 01 e 20 de dezembro de 2011, das 08h30
às 12h00 ou das 14h00 às 20h30, na Secretaria
Acadêmica.
§ 1º A solicitação mencionada no caput não implica em
imediato deferimento de seu pedido, ficando o mesmo
condicionado à oferta de turma pela Universidade da
Integração Latino-Americana.
§ 2º Cabe ao Departamento de Assuntos Acadêmicos, a
análise do pedido de ativação de matrícula.
§ 3º Cabe ao discente, a consulta sobre o
posicionamento do Departamento de Assuntos
Acadêmicos em relação a seu requerimento.
§ 4º Durante o período de análise, o discente mantém o
trancamento de sua matrícula e, portanto, não possui
direito aos benefícios ofertados pela UNILA a alunos
regularmente matriculados (Residência estudantil,
alimentação e/ou transporte).
§ 5º Deferido o pedido de ativação de matrícula, o aluno
terá até o dia 10 de janeiro de 2012 para a realização dos
procedimentos de rematrícula junto à Secretaria
Acadêmica.
Art. 10 Os requerimentos de ativação de matrícula e de
rematrícula serão disponibilizados na página eletrônica da
UNILA.
§ 1º Não serão aceitos pedidos realizados em
requerimentos não padronizados, bem como aqueles que
não atendam aos prazos e regras mencionados nesta
Instrução Normativa.
§ 2º Quando enviados via correio eletrônico, os pedidos
de ativação de matrícula em situação de trancamento
devem ser digitalizados, de forma a reproduzirem a
assinatura do interessado.
TÍTULO V
DAS SOLICITAÇÕES DE TRANCAMENTO DE
MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE TRANCAMENTO DE
MATRÍCULA
Art. 11 Aos alunos não ingressantes, regularmente
matriculados, poderá ser concedido trancamento parcial
ou trancamento total de matrícula.
§ 1º Entende-se por trancamento parcial, o trancamento
de parte das disciplinas ofertadas, no semestre, ao aluno
e, por trancamento total, o trancamento de todas as
disciplinas ofertadas, no semestre, ao discente.
§ 2º A concessão de trancamento fica condicionada à
análise técnica do Departamento de Assuntos
Acadêmicos.
Art. 12 O prazo máximo para a solicitação de
trancamento será estipulado em Portaria que instituirá
Calendário Acadêmico 2012.
§ 1º O requerimento para trancamento será
disponibilizado em página eletrônica da UNILA.
§ 2º Para efetivar seu pedido de trancamento total, o
discente deverá apresentar, em conjunto com o
requerimento preenchido, comprovações relativas à não
existência de débitos junto à Biblioteca da UNILA e à
Secretaria de Assuntos Estudantis e Comunitários.

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 22
Art. 13 Cabe ao aluno a frequência às atividades
acadêmicas enquanto não houver o deferimento de seu
requerimento de trancamento.
Art. 14 Não será concedido trancamento parcial a alunos
moradores da Residência Estudantil.
Art. 15 Alunos não moradores da Residência Estudantil
poderão solicitar trancamento parcial, sendo, no entanto,
vedado que o façam para mais de dois componentes
curriculares.
Art. 16 Deferido o trancamento total, o discente perderá
automaticamente o direito aos programas de assistência
estudantil ofertados pela UNILA.
Art. 17 O aluno com matrícula trancada em semestre
anterior, cujo objetivo seja a renovação de seu
trancamento, deverá realizar solicitação até o último dia
reservado para trancamento no calendário acadêmico
2012.
§ 1º A concessão da renovação de trancamento fica
condicionada à análise técnica do Departamento de
Assuntos Acadêmicos.
§ 2º Havendo indeferimento da renovação de
trancamento e, tendo expirado o período de ativação de
matrícula, o discente perderá seu vínculo com a UNILA.
Art. 23 Os alunos que detectarem a necessidade de
adequação em suas rematrículas deverão entrar em
contato com o Departamento de Assuntos Acadêmicos
até o dia 09 de março de 2012.
Art. 24 As adequações necessárias detectadas pelos
discentes, pelos docentes ou pelo Departamento de
Assuntos Acadêmicos serão realizadas por esse em até
30 (trinta) dias após o início do ano letivo de 2012.
TÍTULO VIII
DAS REOPÇÕES PARA CURSOS COM
NOMENCLATURAS MODIFICADAS
Art. 25 Os alunos matriculados em cursos com
nomenclaturas modificadas pela Portaria 420/2011-UNILA
devem optar pela permanência em seu curso de ingresso
ou pela matrícula em curso criado a partir da mudança
mencionada.
Art. 26
CURSO
O Cronograma para reopção será:
POSSÍVEL
CURSO DE
DESTINO
DATA LOCAL HORÁRIO
Art. 18 A PROGRAD publicará Edital com os resultados
das análises de requerimentos de trancamentos.
Letras –
Expressões
literárias e
linguísticas
Letras – Artes e
Mediação Cultural
01/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Parágrafo único: Não serão informados resultados por
telefone.
TÍTULO VI
DA DIVULGAÇÃO DAS TURMAS E DO
ENSALAMENTO
Desenvolvimento
Agrário e
Segurança
Alimentar
História – Direitos
Humanos na
América Latina
Desenvolvimento
Rural e Segurança
Alimentar
História da
América Latina
02/12/11 Secretaria
Acadêmica
06/12/11 Secretaria
Acadêmica
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
08h30 até 12h00
14h00 até 20h30
Art. 19 A divulgação das turmas e do ensalamento dos
discentes ocorrerá dois dias antes do início do ano letivo
de 2012, na página eletrônica da UNILA.
Parágrafo único: Turmas e salas não serão informadas
por correio eletrônico ou telefone.
Art. 20 Em nenhuma hipótese será concedida a alteração
de turma.
Art. 21 Os alunos que, por livre arbítrio, não frequentarem
a turma que lhe foi destinada, em prol da frequência em
outro grupo, terão suas ausências registradas na turma
original, sendo vedada a transferência de seus registros
de frequência.
Parágrafo único: Nos casos mencionados no caput, fica
vedada também a transferência de registros de
notas/resultados.
Art. 22 Os discentes que, por ventura, não tiverem seus
nomes registrados na divulgação aludida no artigo 19
deverão, imediatamente, entrar em contato com o
Departamento de Assuntos Acadêmicos.
TÍTULO VII
DAS ADEQUAÇÕES DE REMATRÍCULAS
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27 Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir
de sua publicação no Boletim de Serviços da UNILA.
Foz do Iguaçu, 24 de novembro de 2011
Rubens Toledo Junior
Pró-Reitor de Graduação em exercício
ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/PGF/UNILA-2011
Dispõe sobre horário de
atendimento pessoal aos gestores

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 23
da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana.
O Procurador Chefe da Procuradoria
Federal na Universidade Federal da Integração Latino-
Americana, nomeado pela Portaria nº 518, da Ministra de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no DOU nº 145/2010, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art.
131 da Constituição Federal e art. 10, § 6º, da Lei n.
10.480, de 2 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º As atividades de assessoramento jurídicos à
Universidade Federal da Integração Latino-Americana
que demandarem reuniões ou atendimento presenciais
somente serão marcadas para o período matutino de
expediente.
Art. 2º As reuniões e atendimentos obedecerão ao critério
de prioridade hierárquico, na sequência de apresentação
dos pedidos.
Art. 3º A Secretaria da Procuradoria Federal na UNILA
deverá obedecer a Portaria AGU nº 910, de 4 de julho de
2008, preenchendo o formulário anexo a esta Ordem de
Serviço.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data
de sua publicação no Boletim de Serviço.
Foz do Iguaçu-PR, 30 de novembro de 2011.
Marcelo Cardoso Nassar
Procurador Federal
Chefe da Procuradoria Federal na UNILA

BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO II Nº28 01 DEZEMBRO 2011 24
ANEXO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/PGF/UNILA-2011
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
(Portaria AGU n.° 910 de 04 de Julho de 2008)
1. QUALIFICAÇÃO
1.1 Nome: MARCELO CARDOSO NASSAR
1.2 Cargo/ função pública: PROCURADOR FEDERAL
1.3 Departamento: PROCURADORIA FEDERAL/UNILA
2. QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO
2.1 Nome: ______________________________________________
2.2 RG: _____________ 2.3 CPF: ___________________________
2.4 Endereço: ___________________________________________
2.5 Telefone (resid.): ____ 2.6 Telefone (celular): ________________
2.7 Telefone (trabalho):___ 2.8 E-mail: ________________________
3. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO (caso o requerente solicite
audiência no interesse de terceiro)
3.1 Nome: ________________________________________________
3.2 RG:_________________ 3.3 CPF: _________________________
3.4 Endereço: _____________________________________________
3.5 Telefone (resid.) ______ 3.6 Telefone (celular) ________________
3.7 Telefone (trabalho) ________ 3.8 E-mail:_____________________
4. QUALIFICAÇÃO DO ACOMPANHANTE
4.1
Nome:___________________________________________________
4.2 RG:______________ 4.3 CPF:____________________________
4.4 Endereço:____________________________________________
4.5 Telefone (resid.)_________ 4.6 Telefone (celular):_____________
4.7 Telefone (trabalho)_______ 4.8 E-mail:______________________
4.9 Interesse acompanhante no assunto:_______________________
5. AUDIÊNCIA
5.1 Assunto:_________________________________________________
5.2 Interesse do requerente ou do representado em relação ao
assunto:________ __________________________________________
5.3 Número dos autos do processo administrativo ou judicial relacionado
ao assunto, se
existente:_________________________________________________
5.4 Data e horário em que será recebido em
audiência:___________________________
5.5 Razões do pedido de urgência na designação da audiência (se for o
caso):_____________________________________________________
__________________________________________________________
Foz do Iguaçu, ____ de ____ de 20_____.
__________________________________
ASSINATURA DO INTERESSADO