Anexo I - Termo de Referencia - Eletrodomesticos - Unila

Processo: 23422.000974/2011-99
1. OBJETO
Ministério da Educação
Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura - PROAGI
TERMO DE REFERÊNCIA
1.1 O presente Registro de preços tem como objeto a aquisição de Eletrodomésticos para os
Laboratórios de Química, Biologia e outros setores da Universidade Federal da Integração Latino-
Americana, atendendo às demandas solicitadas conforme especificações e quantidades estabelecidas
abaixo:
Item Qtde Descrição
1 15
2 3
3 5
4 5
5 3
Acendedor de Fogão
Acendedor de fogão multiuso a gás, gatilho com
trava de proteção, ajuste do nível de chama, janela
de visualização do nível de gás.
Aquecedor a óleo
Aquecedor a óleo em metal ou metal blindado,
sistema de aquecimento a óleo, 3 níveis de potência
(no mínimo), com rodas, alimentação 110 volts,
consumo aproximado de energia de 1,5 KW/h,
potência 1500 Watts e capacidade aproximada de
aquecimento de 24 m² (no mínimo).
Aquecedor de Torneira
Aquecedores Elétricos para aquecimento de água
para pia, com 3 temperaturas.
Aspirador de pó
Aspirador de pó e água profissional, tanque com
capacidade mínima de 25 litros, motor com no
mínimo 1300 watts de potência, com rodas, bocal de
sopro para os locais de difícil acesso, mangueira
inquebrável, saco filtro descartável, filtro de pano e
filtro permanente com dupla camada filtrante e bóia
de água, dispensa o uso de fio terra. acompanha
mangueira com 1,5 metros (no mínimo), bico
universal, bico canto, bico múltiplo, 2 extensões
retas, cabo elétrico com 5,0 metros (no mínimo),
manual de instruções. alimentação 220v, frequência
50/60 hz.
Balança
Balança; tipo eletrônica, digital com
microprocessador, tara substrativa, indicador de
estabilidade de leitura; visor em cristal liquido;
precisão de 0,1 gramas; capacidade para até 10
quilos, medindo aproximadamente 290 x 300 x
100 mm; bivolt
6 3 Batedeira
Batedeira com 5 velocidades, potência 300W, função
pulsar, uso portátil, uso no pedestal, batedor em aço
inoxidável, porta frio, bivolt, regulagem de altura do
batedor, capacidade da tigela 3,5 litros, botão ejetor
dos batedores, base com sistema giratório
Preço médio
unitário
Preço Total
R$ 9,20 R$ 138,00
R$ 212,93 R$ 638,79
R$ 143,77 R$ 718,85
R$ 691,13 R$ 3.455,65
R$ 2.398,93 R$ 7.196,79
R$ 135,97 R$ 407,91
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7 5
8 2
9 4
10 5
11 7
12 5
13 20
14 6
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automático, base antiderrapante, alimentador
acoplável a tigela.
Cafeteira inox 8 litros
Cafeteira Elétrica industrial: Corpo em aço inoxidável
430 e depósito em aço inoxidável 304; Base e
pingadeira de poliestireno; Pingadeira removível para
fácil limpeza; Acabamentos em aço polido;
Resistência tubular; Termostato de bulbo regulável;
Interruptor liga/desliga, e led indicador de
funcionamento; 2 Torneiras, sendo uma horizontal;
Porta filtro de pano nº4; Vareta para limpeza das
torneiras; Capacidade 2 reservatórios de 8.000 ml
cada; Medidas: (Aproximadamente) 290x400x670mm
Voltagem: (Aproximadamente) 110V / 220V
Consumo:(Aproximadamente) 1300W / 1,30kw/h.
Garantia de 12 meses.
Carregador de bateria automotiva
Carregador de bateria automotiva; tensão de saída
12 volts; com cabos, conectores de saída positivo e
negativo, alça para transporte; dimensões
aproximadas de (axlxc) 15x22x21;
Carrinho para servir café e chá
Carrinho para servir café e chá, com tampo em mdf
preto e tabaco, 2 prateleiras, 4 rodas, medindo
aproximadamente 760 mm de largura, 516 mm de
altura e 788 mm de comprimento
Carrinho para transportar produtos pesados
Carrinho para transportar produtos pesados; com
plataforma e estrutura reforçada; quatro rodas com
pneus e trava de freio nas rodas dianteiras. medindo
aproximandamente comprimento: 1250 mm, largura:
930 mm; altura 435 mm; capacidade de carga de no
mínimo 500 kg; rodas 250 x 8"x 1".
Carrinho para transporte
Carrinho para transporte, em aço galvanizado, duas
rodas pneumáticas, medindo aproximadamente 120
cm (altura) x 45 cm (largura) x 55cm (profundidade).
com capacidade de carga de no mínimo 300kgs.
Desumificador de papel
Desumificador de papel tamanho A3, revestido com
pintura eletroéstatica e resistência reforçada,
temperatura máxima 45º, capacidade para 1000
folhas em tamanho A3, voltagem 110 volts, para
evitar que as folhas emperrem na impressora.
Extensão com bocal
Extensão com bocal e fio de 10m para lâmpada de
alta potência.
Fogão de piso – 4 Bocas
Fogão de piso – 4 bocas – a gás, acendimento
automático, bocas esmaltadas, botões removíveis,
forno autolimpante, forno com iluminação central,
puxador em aço com isolamento térmico, pés
reguláveis, queimador rápido selado, tampa de vidro
temperado, bivolt, classificação conpet – eficiência
R$ 1.523,33 R$ 7.616,65
R$ 202,63 R$ 405,26
R$ 765,40 R$ 3.061,60
R$ 594,27 R$ 2.971,35
R$ 244,97 R$ 1.714,79
R$ 347,93 R$ 1.739,65
R$ 27,11 R$ 542,20
R$ 425,97 R$ 2.555,82
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15 18
16 100
17 2
18 5
19 5
20 12
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energética A, bloqueio de vazamento de gás,
proteção traseira, mesa sobreposta em inox,
prateleiras deslizantes.
Forno de micro-ondas
Forno de Microondas capacidade total mínima de 30
litros; Display digital; Painel de controle eletrônico;
Cor branco; Prato giratório; Descongelamento de
pratos prontos; gratinar e dourar; Níveis de potência:
03; Teclas: adiar preparo, +5 minutos, + 1 minuto,
+30 segundos; Timer; Relógio; Trava de segurança;
Puxador; Alimentação: 220V; Potência: 820 W;
Dimensões aprox. do produto (L x A x P): 53,9 x 30 x
42 cm. Deve incluir: manual em português; garantia
de 12 meses e assistência técnica local 12 meses.
Fragmentador de papel
Fragmentador de papel para no mínimo 10 folhas
simultâneas, com grampos, cd e dvd; com cesto. cor
preto; capacidade mínima do cesto de 14 litros;
voltagem 110. sensor automático na presença de
papel, com botão liga/desliga.
Freezer Vertical 145L
Tipo de freezer: vertical. Tipo de degelo: manual.
Função: freezer. Tipos de cestos: deslizantes e
removíveis. Puxadores: puxador externo resistente.
Compartimento com tampa basculante para o
armazenamento de grandes recipientes. Pés:
permitem o nivelamento do produto. Dreno de gelo, a
água do degelo escoa pelo dreno. Não conter CFC.
Eficiência energética: B. Alimentação: 220 Volts.
Consumo aprox. de energia: 38,9 Kwh/mês.
Capacidade de armazenamento: 145 litros. Garantia
de 12 meses. Manual em português.
Furadeira parafusadeira
Furadeira parafusadeira de impacto sem fio;
eletrônica e reversivel; mandril de aperto rápido 1/2"
(13 mm); torque maximo de 56 nm; duas velocidades
mecânicas; 18v; incluindo 02 baterias, carregador
bivolt; maleta e manual do fabricante em português
Gerador Elétrico Portátil à Gasolina
Conjunto de Gerador monofásico 12 Kva; partida
elétrica com QTA incluso; quadro de transferência
incluso. Garantia de 12 meses. Manual em
português.
Grill e Sanduícheira
Grill e sanduícheira, com lâmpada piloto, porta-fio,
evita o acúmulo de resíduos, alça fria antitérmica,
placas antiaderentes, formato de placa retangular.
R$ 402,04 R$ 7.236,72
R$ 225,67 R$ 22.567,00
R$ 1.152,33 R$ 2.304,66
R$ 452,19 R$ 2.260,95
R$ 8.310,91 R$ 41.554,55
R$ 96,27 R$ 1.155,24
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21 9
22 5
23 12
24 50
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Guilhotina
Guilhotina, material chapa aço, tipo portátil,
comprimento lâmina 36, funcionamento manual,
capacidade corte 20, dimensões 340 x 500,
dimensões tampo 340 x 500, alavanca normal,
material lâmina aço temperado oxidado, descida de
lâmina posição de orbicuidade, tipo corte suave,
base de corte chapa metálica, régua milimetrada,
esquadros lateral e central, cor cinza, aplicação corte
de papel e apostila antitérmica, placas antiaderentes,
formato de placa retangular.
Lavadora de alta pressão
Lavadora de alta pressão, potência de no mínimo
1400 watts; pressão máxima 1.600 libras; material:
bomba em alumínio, carenagem em termo plástico;
mangueira flexível, com 5 metros de extensão e com
sistema anti-torção; rodas e alça para transporte;
garantia do fabricante de 1 ano.
Liquidificador
Liquidificador para cozinha, potência 400W, 05
velocidades, capacidade 1,5L, copo cristal, copo com
bico, com trava de segurança, função pulsar, função
auto-limpeza, tritura gelo, com filtro, alça plástico,
base antiderrapante, porta-fio, lâminas de aço inox,
bivolt.
Luminária de Mesa Articulada
Luminária articulado com base. Potência: 60w. Cor:
Branca. Soquete latão padrão INMETRO. Dimensão
aproximada: 65cm esticada. Para qualquer tipo de
lâmpada.
R$ 151,63 R$ 1.364,67
R$ 349,00 R$ 1.745,00
R$ 130,23 R$ 1.562,76
R$ 48,93 R$ 2.446,50
25 2
26 6
27 9
28 3
Macaco hidráulico
Macaco hidráulico, tipo jacaré curto, capacidade 2
toneladas, rodas em ferro
Máquina de Lavar Roupa
Capacidade 15kg; Tipo automática; Gabinete em aço
galvanizado; Cesto com garantia antiferrugem;
Adequação à portaria 185 do INMETRO, de 15 de
setembro de 2005; Mínimo de 8 combinações de
lavagem; Minimo de 3 níveis de água; 110w/220w
Perfurador de papel
Perfurador de papel, para encadernação, capacidade
20 folhas tipo portátil, funcionamento manual,
dimensões 340 x 500, dimensões tampo 340 x 500,
base de corte chapa metálica, régua milimetrada,
esquadros lateral e central, cor cinza, aplicação
perfuração para espiral, apostila;
Refrigerador 2 portas – Frost free
Refrigerador 2 portas – Frost free – 310 Litros, 3
prateleiras, 1 gaveta, pés niveladores, controle de
temperatura interna, classificação energética A,
Bivolt, com rodízio.
Refrigerador 300L
R$ 547,74 R$ 1.095,48
R$ 1.602,33 R$ 9.613,98
R$ 346,33 R$ 3.116,97
R$ 1.765,67 R$ 5.297,01
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29 9
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Refrigerador 300 L; Controle de temperatura externo;
Controle de temperatura do congelador; Sistema
Frost Free; Trava na porta do congelador; Gavetão
de legumes transparente; Porta latas; Porta-ovos
para 12 unidades; Resfriamento Extra; Separador de
garrafas .Degelo do Freezer: Frost Free. Porta
reversível. Capacidade do congelador: 47 L.
Capacidade do Refrigerador: 253L. Capacidade total:
300 L. Selo PROCEL: A. Tensão/Voltagem: 220 V.
Dimensões aproximadas: altura: 1,54m; largura:
61,60 cm; profundidade: 69,10 cm; peso aproximado:
48,00 Kg. Porta: 01. Deve incluir manual em
português e garantia de 12 meses.
R$1.282,33 R$ 11.540,97
TOTAL R$ 148.025,77
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,
sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de
condições.
1.3 Os bens deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses.
2. JUSTIFICATIVA
2.1 A aquisição dos bens acima especificados atenderá às necessidades de diversos setores da
UNILA, já prevendo crescimento da demanda de atividades que se desenvolverá futuramente, em
função do crescimento gradual do número de alunos, professores e servidores técnicoadministrativos.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1 Os bens as serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da
Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
4. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
4.1 O fornecimento será parcelado, em quantidades variáveis, conforme a necessidade e
disponibilidade orçamentária da UNILA, pelo período de 12 (doze) meses contados da assinatura da
ata de registro de preços, com prazo de entrega não superior a 20 (vinte) dias, contados a partir do
recebimento da nota de empenho.
4.2 Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: endereço Av. Tancredo Neves, 6731 –
Bloco 04 – Caixa Postal 2044 – Parque Tecnológico Itaipu – Foz do Iguaçu/PR., no horário das 08h
às 12h e das 14h às 17h30, aos cuidados da servidora Andressa Rospirski, SIAPE 1823979, tel:
(45) 3576-7360, e-mail: andressa.r@unila.edu.br.
5. AVALIAÇÃO DO CUSTO
5.1 O custo estimado total do Registro de Preços é de R$ 148.025,77 (cento e quarenta e oito mil
e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).
5.2 O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo
administrativo, elaborado com base em orçamentos feitos em empresas especializadas e em
pesquisas de mercado.
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6. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1 Os bens serão recebidos:
a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as
especificações constantes do Termo de Referência e da proposta.
b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Termo
de Referência e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 10 (dez) dias úteis
contados a partir da entrega.
6.1.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento
definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.1.2 O fornecedor deverá efetuar a troca dos produtos que não forem aceitos por estarem
em desconformidade com a quantidade, qualidade e especificações deste Termo, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar de sua notificação, via fax ou correio eletrônico,
sem quaisquer ônus à UNILA.
6.1.3 Constatado qualquer problema que desabone a qualidade do produto, este deverá
ser substituído por outro de igual ou superior qualidade, no mesmo prazo constante do item
6.1.2, sem quaisquer ônus à UNILA. Caso não seja possível a substituição, serão
aplicadas as sanções administrativas previstas no item 12 deste Termo de Referência.
6.1.4 Procedida à conferência, a consequente aceitação será feita definitivamente pela
Unidade solicitante, mediante certidão do servidor responsável pelo recebimento.
6.1.5 Se no ato da entrega dos produtos a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pela Unidade
Solicitante, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida para as
necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da data de sua
reapresentação.
6.1.6 Os equipamentos frágeis, devem ser acondicionados de maneira adequada e
segura.
6.2 O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a
uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros sendo: dois representantes do Almoxarifado e um
representante de cada setor requisitante.
7. OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
7.1 A fornecedora obriga-se a:
7.1.1 Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela
UNILA, em estrita observância das especificações do Termo de Referência e da proposta,
acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca,
fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
7.1.1.1 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual
do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência
técnica autorizada;
7.1.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os
artigos 12, 13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.1.2.1 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da
Contratante, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, o produto com avarias ou defeitos;
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7.1.3 Atender prontamente a quaisquer exigências da UNILA, inerentes ao objeto da
presente licitação;
7.1.4 Comunicar à UNILA, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a
data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a
devida comprovação;
7.1.5 Manter, durante toda a execução do ata de registro de preços, em compatibilidade
com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação;
7.1.6 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as
obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada,
exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de ata de registro
de preços;
7.1.7 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta
ou indiretamente no fornecimento dos bens;
7.1.8 O fornecimento dos produtos, de cada nota de empenho, deverá ocorrer em parcela
única.
7.1.9 Se após o recebimento definitivo do produto for encontrado algum defeito, o
fornecedor substituirá o item no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do
aviso escrito enviado por fax, e-mail ou outro meio hábil.
7.1.10 Comunicar a UNILA, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar
os esclarecimentos julgados necessários.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1 A Contratante obriga-se a:
8.1.1 Receber provisoriamente o material mediante regular aferição de quantitativos,
disponibilizando local, data e horário;
8.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos
provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta,
para fins de aceitação e recebimento definitivos;
8.1.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da fornecedora, através dos
servidores especialmente designados para esta tarefa;
8.1.4 Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8.1.5 Notificar o fornecedor, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
constatadas nos objetos fornecidos, para que sejam corrigidos;
8.1.6 Quando da aquisição do produto, enviar cópia da Nota de Empenho registrada e
emitida em favor do fornecedor contratado, em data compreendida durante a vigência da
Ata de Registro de Preços assinada.
8.1.7 Na Nota de Empenho registrada, enviada à fornecedora, deve constar o endereço de
entrega do produto, de forma clara e completa, mencionando nome da Rua e número,
bairro, CEP e um telefone de contato. Se houver alteração de endereço a UNILA informará
antecipadamente, para que não acarrete custo ao fornecedor.
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9. DO PAGAMENTO
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8.1.7.1 O aceite da nota de empenho torna o fornecedor ciente de todos os termos
deste Termo de Referência e das normas legais que regem os ata de registro de preços
públicos.
8.1.8 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser
solicitados pela fornecedora.
8.1.9 Assegurar-se da boa qualidade dos objetos fornecidos.
8.1.10 Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles
praticados no mercado pelas demais prestadoras dos serviços, de igual objeto do
instrumento contratual, de forma a garantir que continuem a ser os mais vantajosos para a
Administração da UNILA.
9.1 O pagamento será realizado em parcela única, creditado em conta bancária, através do Banco
do Brasil S.A., até o 10º (décimo) dia útil, mediante certidão do servidor responsável do
recebimento da Nota Fiscal/Fatura, encaminhada pelo fornecedor. Os documentos exigidos para o
CADASTRAMENTO NO SICAF, deverão ser mantidos atualizados, pois será feita consulta “online”,
na data do pagamento.
9.1.1 As Notas Fiscais devem ser eletrônicas (Nfe) conforme Protocolo ICMS 42, de 3 de
julho de 2009, cláusula segunda, inciso I, e emitidas com os seguintes dados:
Destinatário: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
CNPJ: 11.806.275/0001-33, Inscrição Estadual: Isenta
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 6731,
PTI, Bloco 04, Foz do Iguaçu/PR, 85867-970
9.1.2 Deverão também conter nas Notas Fiscais Eletrônicas, os dados bancários do credor
para emissão da (s) ordem (s) bancária (s) e as devidas retenções tributárias a serem
feitas pela instituição conforme o artigo 64 Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996.
9.2 Caso a empresa seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL OU SUPER SIMPLES
deverá apresentar a nota fiscal eletrônica, acompanhada do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº
480, de 15 de dezembro de 2004, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições.
9.3 Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, ela será
devolvida à empresa, pelo gestor do ata de registro de preços, e o pagamento ficará pendente até
que sejam providenciadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciarse-á
após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando
qualquer ônus para a Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.
9.4 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a fornecedora não tenha concorrido,
de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela
Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante
a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
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I = (TX) I = (6/100) I = 0,00016438
365 TX = Percentual da taxa anual = 6%
9.5 Se for constatado que o fornecimento do produto não atende às condições estipuladas no edital,
a UNILA se reserva o direito de suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades,
sem que isso lhe acarrete encargos financeiros adicionais.
10. MEDIDAS ACAUTELADORAS
10.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia
manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o
pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou
impossível reparação.
11. CONTROLE DA EXECUÇÃO
11.1 A fiscalização da contratação será exercida por um representante da UNILA, ao qual competirá
dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do ata de registro de preços, e de tudo dará
ciência à Administração.
11.1.1 Preferencialmente o representante da Contratante deverá ter a experiência
necessária para o acompanhamento e controle da execução do ata de registro de preços.
11.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições
técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na
ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e
prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.3 O fiscal do ata de registro de preços anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução do ata de registro de preços, indicando dia, mês e ano, bem como o
nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade
competente para as providências cabíveis.
12. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de
2002, a fornecedora que:
12.1.1 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em
decorrência da contratação;
12.1.2 Ensejar o retardamento da execução do objeto;
12.1.3 Fraudar na execução do ata de registro de preços;
12.1.4 Comportar-se de modo inidôneo;
12.1.5 Cometer fraude fiscal;
12.1.6 Não mantiver a proposta.
12.2 A fornecedora que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará
sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
www.unila.edu.br
Av. Tancredo Neves, 6731 - Bloco 4 - Foz do Iguaçu - PR - CP 2044 – CEP 85856-970 – Fone: (45) 3576-7341

Ministério da Educação
Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura - PROAGI
12.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos
significativos para a Contratante;
12.2.2 Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o
valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;
12.2.3 Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do ata de registro
de preços, no caso de inexecução total do objeto;
12.2.3.1 Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do
subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
12.2.4 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade
Contratante, pelo prazo de até dois anos;
12.2.5 Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente
descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
12.2.6 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a fornecedora ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
12.3 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a
fornecedora que:
12.3.1 Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal
no recolhimento de quaisquer tributos;
12.3.2 Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
12.3.3 Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude
de atos ilícitos praticados;
12.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo
que assegurará o contraditório e a ampla defesa à fornecedora, observando-se o procedimento
previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999;
12.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade
da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante,
observando o princípio da proporcionalidade.
12.6 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Foz do Iguaçu, 04 de maio de 2012
Área Solicitante
Gláucio Roloff
Pró-Reitor de Administração, Gestão e
Infraestrutura
www.unila.edu.br
Av. Tancredo Neves, 6731 - Bloco 4 - Foz do Iguaçu - PR - CP 2044 – CEP 85856-970 – Fone: (45) 3576-7341