edital - Unila

Ministério da Educação 

Universidade Federal da Integração Latino-Americana 

Pró-Reitoria de Administração, Finanças e Infraestrutura - PROAFI 

EDITAL 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS DIGITAIS (COPIADORA, 

IMPRESSORA, FAX E SCANNER), COM TECNOLOGIA A LASER 

MONOCROMÁTICAS PARA ATENDER AS DIVERSAS ÁREAS DA UNILA. 

LEI 10.520 17 DE JULHO DE 2002 

ÍNDICE 

ITEM 

ASSUNTO 

01 - DO OBJETO 

02 - DA PARTICIPAÇÃO 

03 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 

04 - DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

05 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

06 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

08 - DA HABILITAÇÃO 

09 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

10 - ESCLARECIMENTOS 

11 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

12 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 

13 - DO CONTRATO 

14 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

15 - DA FISCALIZAÇÃO 

16 - DO PAGAMENTO E DO FATURAMENTO 

17 - DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 

18 - DO PRAZO DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO 

19 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

20 - DOS DEVERES DA CONTRATADA 

21 - DOS DEVERES DA CONTRATANTE 

22 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

23 - DO FORO 

www.unila.edu.br 

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Endereço UNILA: Av. Tancredo Neves, 6731 - Bloco 4 - Foz do Iguaçu - PR - CXP 2044 – CEP 85867-970 – Fone: (45)3576-7341




EDITAL 

Processo: 23422.000314/2011-16 

Pregão Eletrônico: 009/2011 UASG 158658 

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana, CNPJ 11.806.275/0001-33, 

UASG 158658, por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria n.º49/2011, de 10 de 

fevereiro de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e 

local abaixo indicados, que realizará licitação, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, 

forma eletrônica, tipo menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de 

empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos 

nº. 3.555, de 8 de agosto de 2000, (alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 

e pelo Decreto nº 3.784, de 6 de abril de 2001), n° 5.450, de 31 de maio de 2005, nº 2.271/97, 

IN/SLTIMP nº 02, de 30 de abril de 2008, (alterada pela IN 3, 4 e 5/2009 e SLTI-MP IN 02 de 16 

de setembro de 2009 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 

6.204, de 5 de setembro de 2007 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 

8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas neste Edital e 

seus anexos e no Processo nº23422.000314/2011-16 

DATA: 24/08/2011 

HORÁRIO: 14:01h 

LOCAL: www.comprasnet.gov.br 

DATA PARA ENTRADA DAS PROPOSTAS NO COMPRASNET: A PARTIR DA DIVULGAÇÃO 

DO EDITAL, OS LICITANTES DEVERÃO ENCAMINHAR AS PROPOSTAS ATÉ A DATA E 

HORA MARCADAS PARA ABERTURA DA SESSÃO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO 

SISTEMA ELETRÔNICO. ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO, OS LICITANTES PODERÃO 

RETIRAR OU SUBSTITUIR A PROPOSTA ANTERIORMENTE APRESENTADA. 

1 - DO OBJETO 

1.1 A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada para locação 

de máquinas multifuncionais digitais (copiadora, impressora, fax e scanner), com tecnologia a 

laser monocromática, nova de primeiro uso, digital, com manutenção preventiva e corretiva, 

assistência técnica, treinamento dos servidores indicados para a atividade de operação do 

equipamento e tudo o que for necessário à perfeita execução do objeto, excetuando-se o 

papel e grampo, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. 

1.2 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 

ANEXO I Termo de Referência 

ANEXO II Modelo de Proposta de Preço 

ANEXO III Minuta de Termo de Contrato 

2 - DA PARTICIPAÇÃO 

2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que: 

2.1.1 atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em 

original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício 

competente ou por Pregoeiro(a) Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos 

originais; 


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2.1.2 estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de 

Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo 

Decreto nº 4.485/2002; 

2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em 

participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua 

habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração 

Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas 

(Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 

4.485/2002); 

2.1.3 não estejam em recuperação judicial, concurso de credores, dissoluções, 

liquidações e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 

2.1.4 empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte 

deverão comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas 

Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso; 

2.1.5 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração 

Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; 

2.2 A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não 

cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou 

questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes 

deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos. 

3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 

3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, 

pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 

5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br . 

3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do 

licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para 

realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do decreto 

nº5.450/05). 

3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo 

qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao 

provedor do sistema ou à Universidade Federal da Integração Latino-Americana, promotora 

da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, 

ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05). 

3.4 A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao 

órgão provedor (SLTI), no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do 

pregão. 

4 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

4.1 Para elaboração de sua proposta o licitante deverá considerar a especificação dos 

itens contida no Termo de Referência deste Edital. A descrição desses itens no site 

www.comprasnet.gov.br refere-se apenas à codificação do material/serviço no sistema de 

dados do Governo Federal. 


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4.2 Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica 

responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como 

firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou 

por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal da 

Integração Latino-Americana responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso 

indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 13º - inciso III, Decreto 5.450/05). 

4.3 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo 

licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da 

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Art. 

13 – inciso IV do Decreto 5.450/05). 

4.4 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do 

licitante (Art. 21, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005). 

4.5 Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio 

do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua 

proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (Art. 21, § 

2º, do Decreto nº 5.450/2005). 

4.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta 

sujeitará o licitante às sanções previstas no edital (Art. 21, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005). 

4.7 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta 

anteriormente apresentada (Art. 21, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005). 

4.8 No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá selecionar por meio do 

sistema eletrônico as seguintes declarações: 

4.8.1 No caso de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativa, 

que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de 

dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, 

declarando que a Empresa/Cooperativa está apta ou não a usufruir o tratamento 

favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar; 

4.8.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, 

bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital; 

4.8.3 de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no 

presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências 

posteriores; e 

4.8.4 para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 

acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 

(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 

(dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, 

nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal. 

4.8.5 de Elaboração Independente de Proposta, conforme a Instrução Normativa Nº 2 de 

16 de setembro de 2009 da SLTI/MP. 

4.9 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo pregoeiro 

na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos autos do processo, não 

havendo necessidade de envio por meio de fax ou outra forma. 


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4.10 Quando do cadastramento da proposta de preços por parte do Licitante no Sistema 

Comprasnet, este DEVERÁ DETALHAR MINUCIOSAMENTE A DESCRIÇÃO DO ITEM EM 

CAMPO PRÓPRIO, individualizando a proposta, devendo estar em conformidade com os 

requisitos especificados no Termo de Referência (Anexo I deste Edital). 

4.11 Concluída a etapa de lances, a empresa detentora do menor lance deverá encaminhar 

sua proposta contendo as especificações detalhadas do objeto, no prazo máximo de 3 (três) 

horas, contadas a partir solicitação do Pregoeiro. O preço unitário e total devem estar em 

conformidade com o melhor lance ofertado. Enviar a proposta para o e-mail: 

licitacao@unila.edu.br ou para o Fax n.º (45) 3576-7306, com posterior encaminhamento do 

original ou cópia autenticada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, juntamente com a 

documentação, conforme Item 8.6 deste Edital. 

4.11.1 Caso a proposta da empresa detentora do melhor lance seja desclassificada, as 

empresas subsequentes, quando convocadas no sistema Comprasnet, deverão 

cumprir o estipulado no Item 4.11. 

4.12 A Proposta (referida nos subitens 4.1 e 4.11) deverá apresentar as seguintes 

condições: 

4.12.1 prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 

apresentação; 

4.12.2 preço unitário e total, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente 

nacional (R$); 

4.12.3 estar incluídos no preço todos os insumos que o compõe, tais como as 

despesas com mão-de-obra, impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que 

incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação; 

4.13 Na proposta poderá constar o nome do banco, o código da agência e o número da 

conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento. 

5 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

5.1 A partir das 14:01 horas do dia 24/08/2011, terá início a sessão pública do PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 009/2011, com a divulgação das propostas de preços recebidas e início 

da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450, publicado no 

D.O.U. De 31/05/2005. 

5.2 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas 

implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem 

prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no 

preâmbulo deste Edital. 

5.3 A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos 

necessários ao fornecimento do(s) material(is), despesas de quaisquer tributos, encargos 

trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de 

pessoal, prestação de garantia, e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir na 

execução do contrato. 

5.4 Serão desclassificadas as propostas: 


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a) que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou 

descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo 

perdido; 

b) que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente 

expressões como: “conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as 

informações principais sobre o material ofertado; identificarem a licitante ou a 

marca/modelo/fabricante; 

c) que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes; 

d) que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com 

as informações solicitadas e determinadas; 

e) que ofertem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles 

irrisórios ou de valor zero, não sendo possível comprovar a sua exequibilidade. 

5.5 A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no 

sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 

6 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

6.1 Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando os 

licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo 

o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e 

valor. (Art. 24 -caput, Decreto 5.450/05). 

6.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos. 

6.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado 

pelo sistema. 

6.4 No caso de empate de dois ou mais lances prevalecerá aquele que for recebido e 

registrado em primeiro lugar. 

6.5 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, 

do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, 

vedada a identificação do detentor do lance. 

6.6 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema 

eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo 

recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 

6.6.1 O Pregoeiro, sempre que possível, dará continuidade a sua atuação no certame, 

sem prejuízo dos atos realizados; 

6.6.2 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) 

minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente 

após comunicação aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 

6.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, mediante 

aviso de fechamento iminente dos lances, que poderá ser de 01 até 60 minutos, emitido no 

sistema eletrônico aos licitantes. Após o término do período determinado pelo pregoeiro, 

transcorrerá novo período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado 

pelo próprio sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 


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7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

7.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços 

obtidos. 

7.1.1 o julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL (valor total 

mensal por item vezes 12), sendo aceitas somente duas casas decimais, conforme 

padrão monetário nacional. 

7.2 Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado de 

julgamento da Proposta. 

7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, 

o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de 

classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 

7.3.1 ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o Pregoeiro poderá negociar 

com o licitante para que seja obtido preço melhor. 

7.4 Por força dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado: 

7.4.1 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para 

as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas 

situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de 

pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta 

classificada; 

7.4.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a 

oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após 

o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; 

7.4.3 A nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior 

àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que o objeto licitado 

será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP); 

7.4.4 Não ocorrendo a contratação da microempresa (ME) ou empresa de pequeno 

porte (EPP), mais bem classificada, serão convocadas as MEs ou EPPs 

remanescentes que porventura se enquadrem no intervalo de 5% (cinco por cento) 

superior ao menor preço, na ordem de classificatória, para o exercício do mesmo 

direito; 

7.4.5 No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e 

empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no disposto na alínea “b”, 

será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá 

apresentar a melhor oferta; 

7.4.6 Na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea “b”, o objeto 

licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e 

7.4.7 O procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não 

tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 

7.5 O Pregoeiro anunciará, no Sistema www.comprasnet.gov.br, o licitante vencedor 

imediatamente após o encerramento da etapa de aceitação da sessão pública ou, quando 

for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de 


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menor valor. A licitante com a melhor proposta deverá encaminhar cópia da referida 

proposta para o e-mail licitacao@unila.edu.br ou para o fax (45)3576-7306, no prazo 

máximo de 3(três) horas após a solicitação do pregoeiro, conforme Item 4.11 e 4.12 deste 

Edital. 

8 - DA HABILITAÇÃO 

8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento 

Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da 

Proposta, devendo ainda apresentar: 

8.1.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa 

jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou 

estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto descrito no Anexo I 

deste Edital (Termo de Referência); 

8.1.2 Certidão Negativa de Falência ou Certidão de Recuperação Judicial, expedida 

pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 dias da 

abertura da licitação; 

8.2 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos 

índices referidos no SICAF, quais sejam: índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral 

(SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor 

estimado do item a ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 

8.666/93; 

8.3 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma 

restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias 

úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada 

vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, 

para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão 

de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 

8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em 

cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em 

cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) 

Pregoeiro(a). 

8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição 

aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 

8.6 A documentação original ou cópia autenticada dos documentos exigidos neste item 8 e a 

proposta de preços a que se refere o Item 4.12, deverão ser entregue na UNILA - Av. 

Tancredo Neves, 6731 - Bloco 4 - Foz do Iguaçu - PR - CXP 2044 – CEP 85856-970, no 

prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após o encerramento da etapa de aceitação. 

8.7 A inobservância do prazo informado no item 8.6 imediatamente acima, a não 

apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste Título 8, a entrega dos mesmos 

em desconformidade com o estabelecido no presente Edital, ou ainda, a inadequação dos 

produtos ofertados pelo licitante na sua proposta em relação às especificações constantes 

do Termo de Referência (Anexo I do Edital), acarretará em desclassificação do licitante. 

8.8 Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar 

também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento 

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 


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8.9 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas 

que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, 

mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes 

validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (Art. 26 - § 3º, decreto 5.450/05). 

9 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

9.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer 

pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, exclusivamente por 

meio eletrônico via internet, no e-mail: licitacao@unila.edu.br. 

9.1.1 caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração 

do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. 

9.1.2 acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova 

data para realização do certame. 

10 - ESCLARECIMENTOS 

10.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados 

ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão 

pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no e-mail: licitacao@unila.edu.br. 

11 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

11.1 Admitir-se-á, nos termos da legislação vigente, a interposição de recursos, mediante 

manifestação prévia, imediata e motivada da licitante, feita durante a sessão pública, em 

campo próprio do sistema, até o prazo final estabelecido pelo pregoeiro. 

11.2 A apresentação das razões pela recorrente e de eventuais contrarrazões pelas demais 

licitantes será realizada no âmbito do sistema eletrônico, em formulários próprios, no prazo 

máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data do encerramento da sessão pública e do 

término do prazo da recorrente, respectivamente, consignado pelo pregoeiro na respectiva 

ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus 

interesses. 

11.3 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, até o 

prazo final estabelecido pelo pregoeiro na Sessão Pública deste Pregão Eletrônico, 

implicará a decadência desse direito da licitante, podendo o pregoeiro adjudicar o objeto à 

vencedora. 

11.4 É assegurada aos licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de 

subsidiar a preparação de recursos e de contra razões. Os autos do processo permanecerão 

com vistas franqueadas aos interessados na Divisão de Compras e Licitações – PROAFI 

da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, situada na Av. Tancredo Neves, 

6731 - Bloco 4 - Foz do Iguaçu - PR - CXP 2044 – CEP 85856-970, Foz do Iguaçu, PR.- 

Tel. (45) 3576-7341. 

11.5 O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não 

sejam passíveis de aproveitamento. 

11.6 A admissibilidade ou a recusa do recurso por parte do Pregoeiro será lançada no 

Sistema COMPRASNET, para que os licitantes tenham conhecimento da decisão. 


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11.7 Qualquer recurso administrativo contra a decisão do pregoeiro não terá efeito 

suspensivo. 

11.8 Não serão conhecidos os recursos interpostos, sem manifestação prévia, em 

formulários próprios, no ato da sessão pública e, fora dos respectivos prazos legais, 

enviados por fax, bem como os que não contiverem a identificação do responsável legal ou 

preposto da empresa. 

12 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 

12.1 A adjudicação do objeto deste certame será viabilizada pelo(a) Pregoeiro(a) sempre 

que não houver recurso ou após sua apreciação, pela autoridade competente. 

12.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só 

poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo 

Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 

13 - DO CONTRATO 

13.1 Será encaminhado ao licitante vencedor o Contrato para que seja assinado no prazo 

de 03 (três) dias úteis a contar do seu recebimento, sob pena de decair do direito à 

contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital. 

13.2 - Se o licitante vencedor, injustificadamente, não devolvê-lo, devidamente assinado, 

no prazo de 3 (três) dias úteis após seu recebimento, poderá ser convocado outro 

licitante, desde que respeitada a ordem de classificação e o critério de aceitabilidade, para, 

depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, aceitar o referido 

instrumento, podendo ainda, revogar a licitação independentemente da cominação prevista 

no art. 81 da Lei n. 8.666/93. 

13.3 O prazo estabelecido no subitem 13.2 para assinatura do Contrato poderá ser 

prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o 

seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela UNILA. 

13.4 O valor contratado deverá ser reajustado, anualmente, caso seja prorrogado, com a 

periodicidade mínima de 01(um) ano, utilizando – se para tanto o Índice Nacional de 

Preços ao Consumidor - INPC do IBGE, com base na seguinte fórmula: 

R = P*[1+I1/100], onde: 

R = é o valor do reajustamento procurado; 

P = é o valor contratual a ser reajustado; 

I1= é o índice de variação percentual 12 meses correspondente ao mês do 

aniversário do Contrato; 

13.4.1 O reajuste a que se refere este item independerá de prévia solicitação da 

Adjudicatária, desde que comprovada a variação dos preços deste instrumento, por 

intermédio de planilha de cálculo, limitando-se a variação do INPC. 

13.4.2 Ao receber as faturas caberá aos servidores autorizados da UNILA conferir a 

exata incidência do percentual utilizado para verificar se foram atendidos os 

pressupostos deste item, inclusive quanto à precisão dos cálculos. 


10 


14 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 




14.1 As despesas correrão a conta dos recursos previstos no Elemento de Despesa 

3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros, Fontes de Recursos 112 – Tesouro Nacional, 

250 – Diretamente Arrecadadas e 281 - Convênios, Programas de Trabalho 

12.364.1073.4009.0041. 

15 - DA FISCALIZAÇÃO 

15.1 Não obstante a Contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de 

todos os serviços, à UNILA reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a 

plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os 

serviços, diretamente por fiscal designado; 

15.2 Nos termos do art. 67, § 1°, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a UNILA 

designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, 

anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e 

determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados; 

15.3 As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante 

deverão ser solicitadas ao seu gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas 

convenientes; 

15.4 A Adjudicatária deverá indicar um preposto para, se aceito pela UNILA, representá-la 

na execução do Contrato; 

15.5 Nos termos da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 constituirá documento de 

autorização para a entrega e instalação do equipamento, o contrato assinado entre as 

partes; 

16 - DO PAGAMENTO E DO FATURAMENTO 

16.1 O faturamento mensal é fixo na franquia estimada de 50.000 cópias/mês. 

16.1.1 As páginas excedentes à franquia anual global, serão pagas ao final do 

contrato. Estas terão seu valor igual a 70% do preço final unitário por página da 

franquia desta licitação; 

16.1.2 Mensalmente se compensará o excedente de franquia com crédito desta 

franquia não alcançada no mês anterior. Ao excedente se aplica o Item 16.1.1; 

16.1.3 Não poderão ser cobrados os serviços adicionais descritos no item 7 do Termo 

de Referência, Anexo I deste Edital. 

16.2 O pagamento será realizado em parcela única, creditado em conta bancária, através 

do Banco do Brasil S.A., até o 10º (décimo) dia útil após a declaração de aferição do 

recebimento definitiva, elaborada pela Unidade Solicitante, na Nota Fiscal/Fatura, 

encaminhada pela licitante vencedora. Os documentos exigidos para o 

CADASTRAMENTO NO SICAF, deverão ser mantidos atualizados, pois será feita 

consulta “online”, na data do pagamento. 

16.3 Notas Fiscais: As Notas Fiscais devem ser eletrônicas (Nfe) conforme Protocolo ICMS 

42, de 3 de julho de 2009, cláusula segunda, inciso I, e emitidas com os seguintes 

dados: 


11 





Destinatário: Universidade Federal da Integração Latino-Americana 

CNPJ: 11.806.275/0001-33 

Inscrição Estadual: Isenta 

Endereço: Avenida Tancredo Neves, 6731, 

PTI, Bloco 04, Foz do Iguaçu/PR, 85867-970 

16.4 Deverão também conter nas Notas Fiscais Eletrônicas, os dados bancários do credor 

para emissão da (s) ordem (s) bancária (s) e as devidas retenções tributárias a 

serem feitas pela instituição conforme o artigo 64 Lei 9.430 de 27 de dezembro de 

1996. 

16.5 Caso a empresa seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e 

Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES 

NACIONAL OU SUPER SIMPLES deverá apresentar a nota fiscal eletrônica, 

acompanhada do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro 

de 2004, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições. 

16.6 Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, ela 

será devolvida à empresa, pelo gestor do Contrato, e o pagamento ficará pendente 

até que sejam providenciadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para 

pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do 

documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a Universidade Federal da 

Integração Latino-Americana – UNILA. 

16.7 Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados 

exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de 

atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a 

data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 

0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação 

das seguintes fórmulas: 

I=(TX/100)/365 

EM = I x N x VP, onde: 

I = Índice de atualização financeira; 

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 

EM = Encargos moratórios; 

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela em atraso. 

16.8 Se for constatado que o fornecimento do produto não atende às condições 

estipuladas no edital, a UNILA se reserva o direito de suspender o pagamento até 

que sejam sanadas as irregularidades, sem que isso lhe acarrete encargos 

financeiros adicionais. 

17 - DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 

17.1 Os serviços serão executados na unidades da UNILA existentes na cidade de Foz do 

Iguaçu - PR, conforme subitem 4.4 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 

18 - DO PRAZO DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO 

18.1 O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de, no máximo, 15 (quinze) 

dias úteis no local indicado, contados a partir da data de assinatura do contrato a ser 


12 





firmado entre as partes, conforme o contido no item 7 do Termo de Referência, Anexo I 

deste Edital; 

19 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

19.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, 

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que: 

a) Ensejar retardamento da execução do objeto do certame: 1 (um) ano de suspensão; 

b) Cometer fraude fiscal: 5 (cinco) anos de suspensão; 

c) Deixar de apresentar documento exigido para participação no certame: 1 (um) ano de 

suspensão; 

d) Apresentar documento ou declaração falsa: 5 (cinco) anos de suspensão; 

e) Não mantiver a proposta: 2 (dois) anos de suspensão; 

f) Comportar-se de modo inidôneo: 6 (seis) meses de suspensão; 

g) Fraudar ou falhar na execução do Contrato: até 2 (dois) anos de suspensão. 

19.2 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de 

suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo 

das multas previstas no Edital, no Contrato e das demais cominações legais. 

19.3 Além do acima exposto, a adjudicatária se sujeita às sanções constantes nos artigos 

86 e 87, da Lei nº 8.666/93, pela inobservância das condições estabelecidas para o 

fornecimento contratado, a saber: 

a) Advertência, nos casos de menor gravidade; 

b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo 

período de até 24 (vinte e quatro) meses, no caso da não entrega do objeto nas condições 

estabelecidas no Edital de Licitação; 

c) Multa de 0,5% (meio por cento), calculado sobre o total devido no mês, por dia de atraso 

na entrega do objeto deste Edital, limitada a 5% (cinco por cento) da referida base de 

cálculo; 

d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, pela não aceitação da nota de 

empenho dentro do prazo de validade da proposta, pela não entrega do objeto deste Edital 

ou pela não assinatura do Contrato; 

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, 

sanção esta de competência exclusiva do Ministro de Estado, podendo a reabilitação ser 

requerida depois de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses de sua aplicação; 

f) Multa de 10% (dez por cento) a ser aplicada sobre o valor correspondente ao item ou 

parte do item entregue fora das especificações, a qual será descontada do valor relativo à 

parcela a ser paga. Quando aplicada no último mês do fornecimento, poderá ser retida do 

último pagamento devido; se o pagamento tiver sido realizado, a multa deverá ser 

depositada na conta única da UNILA pela empresa contratada, mediante GRU - Guia de 

Recolhimento da União a ser fornecida pela autoridade aplicadora da multa; 

g) Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), com base no valor contratual, por 

dia de atraso injustificado na assinatura do Contrato, bem como atraso na retirada ou 

recebimento da nota de empenho, contados a partir da convocação para tal (Artigo 86 da 

Lei 8.666/1993), limitada a 10% (dez por cento) da referida base de cálculo. 

19.3.1 As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior poderão ser 

aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o artigo 88 da Lei nº 8.666/93. 

19.4 O fornecedor terá o seu registro no SICAF cancelado quando: 


13 





I - Descumprir as condições do Contrato; 

II - Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo 

estabelecido pela UNILA, sem justificativa aceitável. 

19.5 O cancelamento de registro no SICAF nas hipóteses previstas será formulado por 

autoridade competente. 

19.6 Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades 

mencionadas neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

19.7 A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a possibilidade de 

aplicação de outras. 

20 - DOS DEVERES DA CONTRATADA 

20.1 Instalar todas as máquinas funcionais nos locais em que a UNILA determinar, 

colocando-as em perfeito funcionamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, 

contados a partir da data de assinatura do contrato a ser firmado entre as partes. 

20.1.1 Quaisquer transformadores de voltagem ou estabilizadores que se fizerem 

necessários à correta instalação dos equipamentos deverão ser fornecidos pela 

CONTRATADA e submetidos à homologação pela CONTRATANTE. 

20.2 Promover a manutenção preventiva e corretiva das máquinas multifuncionais, 

mantendo-as em perfeito funcionamento durante todo o decorrer do contrato. 

20.3 Realizar manutenção preventiva, a qual terá por objetivo, reparar e prevenir a 

ocorrência de quebras ou defeitos dos equipamentos, conservando-os em perfeito estado 

de uso, e consistirá na realização das seguintes tarefas: 

I. Regulagem geral; 

II. Ajustes mecânicos e eletrônicos; 

III. Lubrificações; 

IV. Limpeza interna; 

V. Teste Geral da Operação 

VI. Substituição de peças defeituosas, gastas ou quebradas pelo uso normal da máquina e 

dispositivos; 

VII. Verificação do Nível de Suprimentos (Toner, cilindro e revelador) 

20.4 Manter atualizados os sistemas tecnológicos (firmwares, drivers e afins) das máquinas 

multifuncionais, durante a vigência do contrato, fornecendo todos softwares necessários 

para funcionamento e controle dos equipamentos, com todas as licenças e sem ônus para 

a CONTRATANTE, sendo a CONTRATADA responsável pela instalação dos mesmos em 

equipamento designado pela CONTRATANTE para este fim. Estes softwares deverão ser 

previamente homologados pelo CONTRATANTE, de forma a obedecer aos padrões 

utilizados em seu parque computacional. 

20.5 Arcar com todas as despesas decorrentes dos serviços de manutenção preventiva e 

corretiva, tais como: peças de reposição, transporte de seus técnicos, etc. 

20.6 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da 

Universidade e Credenciar, junto ao setor competente da CONTRATANTE, empregados do 

seu quadro administrativo para proceder à entrega dos equipamentos/ materiais 

solicitados, bem como realizar manutenções; 

20.7 Atender chamadas de manutenção corretiva, no prazo máximo de 8 (oito) horas após 

o recebimento da solicitação; 


14 





20.8 Providenciar o remanejamento das máquinas quando solicitado pela UNILA, no prazo 

máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 

20.9 Fornecer os materiais de consumo: toner, revelador, cartucho de cópias, cilindro, 

fotorreceptor, enfim, todos os materiais de consumo utilizados nas copiadoras, exceto 

papel e grampos. 

20.10 Providenciar a retirada e a guarda de todos os tonners vazios. 

20.11 Substituir as máquinas multifuncionais que apresentarem defeitos contínuos e que 

por esse motivo a UNILA considerar contraproducentes para a realização dos serviços 

objeto do Contrato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da solicitação 

expedida pela UNILA. 

20.12 Fornecer manuais de operação dos equipamentos locados, impressos em português, 

bem como treinamento aos usuários, para uma correta utilização dos equipamentos e 

sistemas disponibilizados, sem custos adicionais. 

21 - DOS DEVERES DA CONTRATANTE 

21.1 Fornecer local apropriado para a instalação das copiadoras. 

21.2 Manter as máquinas multifuncionais no local em que a contratada proceder a 

instalação. 

21.3 Não fazer modificações de qualquer natureza nas máquinas multifuncionais, sem o 

consentimento da Contratada. 

21.4 Permitir o acesso de pessoal da contratada para tratar de assuntos inerentes ao 

contrato. 

21.5 Fornecer todo o papel e grampo utilizado na reprodução de cópias; 

22 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

22.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente, não previsto 

neste Edital, que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será 

automaticamente transferida, mediante comunicação de aviso no comprasnet, informando 

nova data e horário. 

22.2 Esta Licitação poderá ser revogada pela autoridade competente, em face de razões de 

interesse público, derivadas de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e 

suficiente para justificar tal conduta, e deverá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por 

provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, não gerando, nesse 

caso, para os licitantes, qualquer direito à indenização, ressalvado o direito do contratado 

de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do 

contrato. 

22.3 Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se 

divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, 

inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta. 

22.4 É facultada ao(à) Pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em qualquer fase da 

licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do 

processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do 

mesmo desde a realização da sessão pública. 


15 





22.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e 

dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 

22.6 Iniciada a etapa de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo 

decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a). 

22.7 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do 

serviço pela Administração. 

22.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia 

do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de 

expediente normal. 

22.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no 

afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a 

exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. 

22.10 Para fins de aplicação das sanções administrativas constantes do item 19 do Edital, 

o lance é considerado proposta. 

22.11 As normas que disciplinam este pregão serão interpretadas em favor da ampliação 

da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, o 

princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 

22.12 Quaisquer informações complementares sobre este Edital e seus anexos poderão 

ser obtidas na Divisão de Compras e Licitações – PROAFI, até 03 (três) dias úteis 

anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio 

eletrônico via Internet, no correio eletrônico licitacao@unila.edu.br. 

22.13 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes do Decreto 

3.555, de 08/08/2000, publicado no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2.000, da 

Lei nº 10.520 de 17/07/2002, que converteu em Lei, a Medida Provisória nº 2.182-18, de 

23/08/2001 e disposições constantes da Lei nº 8.666/1993, com suas posteriores 

alterações. 

23 - DO FORO 

23.1 Por força do disposto no artigo 109, inciso I da Constituição Federal, o foro de Foz do 

Iguaçu da Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná será competente para dirimir dúvidas 

e /ou questões resultantes de interpretações e / ou execução do presente instrumento. 

Foz do Iguaçu, 10 de agosto de 2011. 

Edson Carlos Thomas 

Pregoeiro 


16 





ANEXO I 

PROCESSO Nº 0314/2011 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 

1. Do Objeto 

TERMO DE REFERÊNCIA 

1.1 Contratação de empresa especializada para locação de máquinas multifuncionais digitais 

(copiadora, impressora, fax e scanner), com tecnologia a laser monocromáticas para atender as 

diversas áreas da UNILA, localizada em Foz do Iguaçu – Paraná. 

A contratação em questão compreenderá: 

a) Fornecimento de equipamentos novos, não remanufaturados, sem uso anterior, e em 

linha de produção; 

b) Instalação, configuração e assistência técnica dos equipamentos (suporte ao usuário, 

manutenção preventiva e corretiva), com reposição de peças; 

c) Fornecimento, com exceção de papel e grampo, de todos os suprimentos e consumíveis; 

d) Treinamento e suporte aos usuários da solução. 

e) Franquia global anual de 600.000 páginas no formato A4 monocromáticas. 

O propósito da inclusão de uma franquia mínima de consumo é em razão das empresas terem 

condição de apresentar valores mais vantajosos a administração, reduzindo o custo por página 

impressa. As quantidades de franquia foram estipuladas a partir do consumo de resmas de A4 

do ultimo semestre (novembro 2010 a abril 2011). 

2. Da justificativa da Contratação 

A terceirização (Outsourcing) se justifica por ocasionar a redução nos custos operacionais e um 

melhor atendimento ao usuário, apresentando vantagens quando comparadas aos modelos 

tradicionais conforme demonstrado a seguir: 

2.1 Redução na grande demanda burocrática gerada no caso de aquisição, caso em que são 

necessários no mínimo 4 (quatro) certames: um para compra dos equipamentos, outro para 

compra de suprimentos, outro para compra de peças e outro ainda para contratação de serviços 

de manutenção. Associa-se a esse cenário o fato de que ao longo dos anos, o alto valor 

investido na aquisição é perdido pela depreciação drástica que os equipamentos de informática 

sofrem. 

2.2 Renovação dos equipamentos a cada novo contrato, mantendo o parque atualizado nas 

tecnologias existentes, evitando máquinas obsoletas. 

2.3 Substituição de equipamentos defeituosos de modo imediato, evitando dessa maneira a 

interrupção do serviço bem como a guarda e o acúmulo de bens inservíveis; 

2.4 Atendimento especializado para manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos, 

tanto quanto para abastecimento de insumos, sem a necessidade de contratação de mão de 

obra; 

2.5 O fornecimento dos materiais de consumo (toner, revelador, cartucho de cópias, cilindro, 

fotorreceptor, enfim, todos os materiais utilizados nas copiadoras exceto papel e grampos) fica a 

cargo da contratada, reduzindo assim a atividade de estocagem e aquisição; 


Endereço UNILA: Av. Tancredo Neves, 6731 - Bloco 4 - Foz do Iguaçu - PR - CXP 2044 – CEP 85867-970 – Fone: (45)3576-7341 

17




2.6 Segurança de qualidade do material impresso, bem como maior controle do volume 

impresso. 

3. Da modalidade de Licitação 

A contratação poderá ser realizada mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico do 

tipo menor preço global. 

4. Da Especificação da Contratação 

4.1 As máquinas multifuncionais digitais deste processo, deverão possuir a configuração 

mínima, conforme descrito abaixo: 

Modelo 1: Equipamentos com funções de fotocopiadora/impressora/scanner e fax; 

• Velocidade mínima de 25 cópias e impressões por minuto (Páginas por minuto para uma 

face de folha A4); 

• Tecnologia laser P&B; 

• Equipamento novo e sem uso anterior não contendo partes ou peças usadas, 

remanufaturadas ou recondicionadas; 

• Resolução de cópias de no mínimo 600x600dpi; 

• Resolução de impressões de no mínimo 1200x600 dpi; 

• Memória mínima instalada de 256 MB; 

• Compatibilidade com sistemas operacionais Windows e Linux; 

• Protocolos TCP/IP; 

• Com interface de rede padrão Ethernet (interno) 10/100 Base-T e USB 2.0; 

• Alimentador automático de originais com frente e verso automático com capacidade de 

empilhamento de no mínimo de 50 folhas; 

• Ciclo de trabalho mensal de no mínimo 35.000 páginas para cada equipamento; 

• Tamanho do original suportado tanto pelo vidro de exposição quanto alimentador 

automático de originais de Ofício I; 

• Tamanho de saída do papel de A5 até Ofício I; 

• Classificador eletrônico de cópias e impressões; 

• Recurso de cópia e impressão frente e verso automático até tamanho Ofício I; 

• O equipamento deverá possuir no mínimo 02 (duas) entradas de papel que juntas 

possuam capacidade de armazenamento de no mínimo 600 folhas. 

• Ampliação e redução variando entre 50% e 200% com incrementos de 1%; 

• O equipamento deverá possuir sistema de contabilização/bilhetagem por senha ou 

cartão de usuário na modalidade de cópias e impressões com funções de limitação de 

trabalhos e contabilização por usuários ou departamentos na quantidade de no mínimo 

200 senhas para usuários de cópia e mais 200 senhas para usuários de impressão e 

ainda possuir solução que contemple além da utilização de senhas o gerenciamento, 

monitoramento e gestão dos serviços do sistema de impressão. 

• Scanner colorido com digitalização de documentos direto para e-mail e pasta 

compartilhada na rede; 

• Digitalização duplex pelo alimentador automático de originais; 

• Fac-símile super G3; 

• Taxa de transmissão mínima de 33.600 bps para transmissão de dados para Fac-símile; 

• Equipamento de Fac-símile homologado pela ANATEL; 

• Fornecimento de todo o equipamento, placas, dispositivos, softwares, instalados, 

configurados; 

• Manual e painel de operação em português; 

• Equipamento deverá possuir unidade de toner separada do cilindro; 



18




• Todos os materiais de consum, suprimentos e peças por conta da contratada; 

Modelo 2: Equipamentos com funções de fotocopiadora/impressora/scanner; 

• Velocidade mínima de 75 cópias e impressões por minuto (Páginas por minuto para uma 

face de folha A4); 

• Tecnologia laser P&B; 

• Equipamento novo e sem uso anterior não contendo partes ou peças usadas, 

remanufaturadas ou recondicionadas; 

• Resolução de cópias de no mínimo 600x600 dpi; 

• Resolução de impressões de no mínimo 1200x600 dpi; 

• Memória mínima instalada de 1 GB; 

• HD de 40 GB; 

• Impressão sigilosa com senha variável; 

• Com 100 caixas eletrônicas para armazenamento de jobs de impressão; 

• Compatibilidade com sistemas operacionais Windows e Linux; 

• Protocolos TCP/IP; 

• Com interface de rede padrão Ethernet (interno) 10/100 Base-T e USB 2.0; 

• Alimentador automático de originais com frente e verso automático de passagem única 

com capacidade de empilhamento de no mínimo de 100 folhas; 

• Tamanho do original suportado tanto pelo vidro de exposição quanto alimentador 

automático de originais de no mínimo A3; 

• Ciclo de trabalho mensal de no mínimo 350.000 páginas; 

• Tamanho de saída do papel de A5 até A3; 

• Classificador eletrônico de cópias e impressões; 

• Recurso de cópia e impressão frente e verso automático até o formato A3; 

• O equipamento deverá possuir sistema de contabilização/bilhetagem por senha ou 

cartão de usuário na modalidade de cópias e impressões com funções de limitação de 

trabalhos e contabilização por usuários ou departamentos na quantidade de no mínimo 

500 senhas para usuários de cópia e mais 500 senhas para usuários de impressão e 

ainda possuir solução que contemple além da utilização de senhas o gerenciamento, 

monitoramento e gestão dos serviços do sistema de impressão. 

• By Pass para no mínimo 50 folhas de armazenamento; 

• Ampliação e redução variando entre 25% e 400% com incrementos de 1%; 

• O equipamento deverá possuir sistema de contabilização por senha ou cartão de 

usuários na modalidade de cópias e impressões com funções de limitação de trabalhos e 

bilhetagem por usuários ou departamentos na quantidade de no mínimo 500 senhas para 

usuários de cópia e mais 500 senhas para usuários de impressão. O sistema de 

contabilização deverá ser gerenciado pelo próprio equipamento não sendo permitido um 

servidor externo para tal procedimento. 

• Scanner de rede; 

• Capacidade de impressão, inclusive em frente e verso de forma automática, em papéis 

do tipo sulfite, offset e reciclado nas gramaturas entre 75 e 200 g/m² no mínimo, de todas 

as gavetas do equipamento; 

• Abastecimento de papel sem parar a produção; 

• Central de acabamento com alceamento e grampeamento automático para no mínimo 50 

folhas, com recurso de dobra em V com grampeamento automático para no mínimo 15 

folhas; 

• Saida de papel com no mínimo 02 (duas) bandejas com capacidade total para 

empilhamento de no mínimo 3.000 folhas; 

• Digitalização duplex pelo alimentador automático de originais até o formato A3 para 

papéis com gramatura fina de no mínimo 52 g/m²; 



19




• Fornecimento de todo o equipamento, placas, dispositivos, softwares, instalados e 

configurados; 

• Manual e painel de operação em português; 

• Equipamento deverá possuir unidade de toner separada do cilindro; 

• Todos os materiais de consumo, suprimentos e peças por conta da contratada; 

4.2 Quantitativo de máquinas e franquia: 

Grupo Item Especificação Franquia global: 

Impressões A4/mês 

Franquia global: 

Impressões A4/ano 

Quantidade: 

Unidades 

1 1 Modelo 1 

5 

1 2 Modelo 2 

50.000 600.000 

1 

4.3 Todas as máquinas deverão ser multifuncionais digitais, novas e lacradas na caixa de 

origem, podendo ser recusadas maquinas que não atenderem a esse critério. 

4.3.1 A CONTRATADA deverá comprovar a esta Universidade a procedência dos 

equipamentos, através da apresentação de Nota Fiscal. 

4.4 O fornecedor realizará a prestação dos serviços nas unidades da UNILA,existentes na 

cidade de Foz do Iguaçu – Paraná. 

5. Dos prazos 

5.1 O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de no máximo 15 (quinze) dias úteis, 


5.2 Atender chamadas de manutenção corretiva, no prazo máximo de 8 (oito) horas úteis após o 

recebimento da solicitação; 


máximo de 12 (doze) horas úteis, a contar da solicitação da CONTRATANTE 

6. Documentos a serem apresentados juntamente com a proposta de preços: 

6.1 A empresa licitante deverá comprovar sua regularidade perante as entidades 

reguladoras de seu ramo de atividade, correspondente ao objeto desta licitação, sob 

pena de desclassificação. 

6.2 Declaração comprovando que a empresa licitante possui técnicos treinados para dar 

manutenção nos equipamentos instalados na UNILA. A empresa não poderá alegar 

incapacidade de solucionar problemas técnicos que por ventura ocorram em seus 

equipamentos. 

6.3 Declaração de que o licitante possui assistência técnica localizada no Estado do Paraná 

6.4 Declaração atestando que os equipamentos fornecidos são novos, de primeiro uso, não 

remanufaturados, não reindustrializados, não contendo partes ou peças usadas ou 

remanufaturadas; 

7. Dos deveres da contratada 

7.1 Instalar todas as máquinas funcionais nos locais em que a UNILA determinar, 

colocando-as em perfeito funcionamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, 




20




7.1.1 Quaisquer transformadores de voltagem ou estabilizadores que se fizerem necessários à 

correta instalação dos equipamentos deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e submetidos 

à homologação pela CONTRATANTE. 

7.2 Promover a manutenção preventiva e corretiva das máquinas multifuncionais, 

mantendo-as em perfeito funcionamento durante todo o decorrer do contrato. 

7.3 Realizar manutenção preventiva, a qual terá por objetivo, reparar e prevenir a ocorrência 

de quebras ou defeitos dos equipamentos, conservando-os em perfeito estado de 

uso, e consistirá na realização das seguintes tarefas: 

a) Regularem geral; 

b) Ajustes mecânicos e eletrônicos; 

c) Lubrificações; 

d) Limpeza interna; 

e) Teste Geral da Operação 

f) Substituição de peças defeituosas, gastas ou quebradas pelo uso normal da 

máquina e dispositivos; 

g) Verificação do Nível de Suprimentos (Toner, cilindro e revelador) 

7.4 Manter atualizados os sistemas tecnológicos (firmwares, drivers e afins) das máquinas 

multifuncionais, durante a vigência do contrato, fornecendo todos softwares 

necessários para funcionamento e controle dos equipamentos, com todas as licenças 

e sem ônus para a CONTRATANTE, sendo a CONTRATADA responsável pela 

instalação dos mesmos em equipamento designado pela CONTRATANTE para este 

fim. Estes softwares deverão ser previamente homologados pelo CONTRATANTE, 

de forma a obedecer aos padrões utilizados em seu parque computacional. 

7.5 Arcar com todas as despesas decorrentes dos serviços de manutenção preventiva e 

corretiva, tais como: peças de reposição, transporte de seus técnicos, etc. 

7.6 As peças substituídas deverão ser adequadas, novas ou que mantenham as 

especificações técnicas do fabricante. 

7.7 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da 

Universidade e Credenciar, junto ao setor competente da CONTRATANTE, 

empregados do seu quadro administrativo para proceder à entrega dos 

equipamentos/ materiais solicitados, bem como realizar manutenções; 

7.8 Atender chamadas de manutenção corretiva, no prazo máximo de 8 (oito) horas úteis 

após o recebimento da solicitação; 


máximo de 12 (doze) horas úteis. 

7.10 Fornecer os materiais de consumo: toner, revelador, cartucho de cópias, cilindro, 

fotorreceptor, enfim, todos os materiais de consumo utilizados nas copiadoras, exceto 

papel e grampos. 

7.11 Providenciar a retirada e a guarda de todos os tonners vazios. 

7.12 Substituir as máquinas multifuncionais que apresentarem defeitos contínuos e que por 

esse motivo a UNILA considerar contraproducentes para a realização dos serviços 

objeto do Contrato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da solicitação 



21




expedida pela UNILA. 

7.13 Fornecer manuais de operação dos equipamentos locados, impressos em português, 

bem como treinamento aos usuários, para uma correta utilização dos equipamentos e 

sistemas disponibilizados, sem custos adicionais no prazo máximo de 15 (quinze) 

dias úteis após a completa instalação dos equipamentos. 

8. Dos deveres da contratante 

8.1 Fornecer local apropriado para a instalação das copiadoras. 

8.2 Manter as máquinas multifuncionais no local em que a contratada proceder a instalação. 

8.3 Não fazer modificações de qualquer natureza nas máquinas multifuncionais, sem o 

consentimento da Contratada. 

8.4 Permitir o acesso de pessoal da contratada para tratar de assuntos inerentes ao 

contrato. 

8.5 Fornecer todo o papel e grampo utilizado na reprodução de cópias; 

9. Da fiscalização 

9.1 A fiscalização do contrato ficará a cargo do Servidor Guilherme Otávio Montezol, SIAPE 

1827981.Telefone: (45) 3576-7342 ou guilherme.otavio@unila.edu.br 

10. Do faturamento e do pagamento 

10.1 O faturamento mensal é fixado na franquia de 50.000 cópias/mês. 

10.1.1 As páginas excedentes à franquia anual global, serão pagas ao final do contrato. 

Estas terão seu valor igual a 70% do preço final unitário por página da franquia desta 

licitação; 

Exemplo: 

Se o valor global anual final desta licitação terminar em R$ 60.000,00, o mesmo será 

dividido por 600.000 páginas anuais que resultará num custo final unitário por página dentro 

da franquia de R$ 0,10 (dez centavos de real); Então teremos: 

Valor unitário dentro da franquia = R$ 0,10 

Percentual máximo pago excedente = 70% 

Valor unitário página excedente = R$ 0,07 

10.1.2 Mensalmente se compensará o excedente de franquia com crédito desta 

franquia não alcançada no mês anterior. Ao excedente se aplica o Item 10.1.1; 

10.1.3 Não poderão ser cobrados os serviços adicionais descritos no item 7 deste 

Termo de Referência. 

10.2 O pagamento será realizado em parcela única, creditado em conta bancária, através 

do Banco do Brasil S.A., até o 10º (décimo) dia útil após a declaração de aferição do 

recebimento definitiva, elaborada pela Unidade Solicitante, na Nota Fiscal/Fatura, 

encaminhada pela licitante vencedora. Os documentos exigidos para o 

CADASTRAMENTO NO SICAF, deverão ser mantidos atualizados, pois será feita 

consulta “online”, na data do pagamento. 



22




10.3 Notas Fiscais: As Notas Fiscais devem ser eletrônicas (Nfe) conforme Protocolo ICMS 

42, de 3 de julho de 2009, cláusula segunda, inciso I, e emitidas com os seguintes 

dados: 

Destinatário: Universidade Federal da Integração Latino-Americana 

CNPJ: 11.806.275/0001-33 

Inscrição 

Estadual: Isenta 

Endereço: Avenida Tancredo Neves, 6731, 

PTI, Bloco 04, Foz do Iguaçu/PR, 85867-970 

10.4 Deverão também conter nas Notas Fiscais Eletrônicas, os dados bancários do credor 

para emissão da (s) ordem (s) bancária (s) e as devidas retenções tributárias a 

serem feitas pela instituição conforme o artigo 64 Lei 9.430 de 27 de dezembro de 

1996. 

10.5 Caso a empresa seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e 

Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES 

NACIONAL OU SUPER SIMPLES deverá apresentar a nota fiscal eletrônica, 

acompanhada do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro 

de 2004, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições. 

10.6 Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, ela 

será devolvida à empresa, pelo gestor do Contrato, e o pagamento ficará pendente 

até que sejam providenciadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para 

pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do 

documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a Universidade Federal da 

Integração Latino-Americana – UNILA. 

10.7 Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados 

exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de 

atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a 

data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 

0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação 

das seguintes fórmulas: 

I=(TX/100)/365 

EM = I x N x VP, onde: 

I = Índice de atualização financeira; 

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 

EM = Encargos moratórios; 

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela em atraso. 

10.8 Se for constatado que o fornecimento do produto não atende às condições 

estipuladas no edital, a UNILA se reserva o direito de suspender o pagamento até 

que sejam sanadas as irregularidades, sem que isso lhe acarrete encargos 

financeiros adicionais. 

11. Da dotação orçamentária 

11.1 As despesas correrão a conta dos recursos previstos no Elemento de Despesa 

3390.83– Serviços de cópias e reprodução de documentos, Fontes de Recursos 112 

– Tesouro Nacional, 250 – Diretamente Arrecadadas e 281 - Convênios, Programas 

de Trabalho 12.364.1073.4009.0041. 



23

12. Sanções Administrativas 




12.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, 

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que: 

a) Ensejar retardamento da execução do objeto do certame: 1 (um) ano de suspensão; 

b) Cometer fraude fiscal: 5 (cinco) anos de suspensão; 

c) Deixar de apresentar documento exigido para participação no certame: 1 (um) ano 

de suspensão; 

d) Apresentar documento ou declaração falsa: 5 (cinco) anos de suspensão; 

e) Não mantiver a proposta: 2 (dois) anos de suspensão; 

f) Comportar-se de modo inidôneo: 6 (seis) meses de suspensão; 

g) Fraudar ou falhar na execução do Contrato: até 2 (dois) anos de suspensão. 

12.2 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de 

suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo 

das multas previstas no Edital, no Contrato e das demais cominações legais. 

12.3 Além do acima exposto, a adjudicatária se sujeita às sanções constantes nos artigos 

86 e 87, da Lei nº 8.666/93, pela inobservância das condições estabelecidas para o 

fornecimento contratado, a saber: 

a) Advertência, nos casos de menor gravidade; 

b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, 

pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses, no caso da não entrega do objeto nas 

condições estabelecidas no Edital de Licitação; 

c) Multa de 0,5% (meio por cento), calculado sobre o total devido no mês, por dia de 

atraso na entrega do objeto deste Edital, limitada a 5% (cinco por cento) da referida 

base de cálculo; 

d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, pela não aceitação da 

nota de empenho dentro do prazo de validade da proposta, pela não entrega do objeto 

deste Edital ou pela não assinatura do Contrato; 

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, 

sanção esta de competência exclusiva do Ministro de Estado, podendo a reabilitação 

ser requerida depois de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses de sua 

aplicação; 

f) Multa de 10% (dez por cento) a ser aplicada sobre o valor correspondente ao item ou 

parte do item entregue fora das especificações, a qual será descontada do valor 

relativo à parcela a ser paga. Quando aplicada no último mês do fornecimento, poderá 

ser retida do último pagamento devido; se o pagamento tiver sido realizado, a multa 

deverá ser depositada na conta única da UNILA pela empresa contratada, mediante 

GRU - Guia de Recolhimento da União a ser fornecida pela autoridade aplicadora da 

multa; 

g) Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), com base no valor contratual, 

por dia de atraso injustificado na assinatura do Contrato, bem como atraso na retirada 

ou recebimento da nota de empenho, contados a partir da convocação para tal (Artigo 

86 da Lei 8.666/1993), limitada a 10% (dez por cento) da referida base de cálculo. 

12.3.1 As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior poderão ser 

aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o artigo 88 da Lei nº 8.666/93. 

12.4 O fornecedor terá o seu registro no SICAF cancelado quando: 

I - Descumprir as condições do Contrato; 



24




II - Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo 

estabelecido pela UNILA, sem justificativa aceitável. 

12.5 O cancelamento de registro no SICAF nas hipóteses previstas será formulado por 

autoridade competente. 

12.6 Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades 

mencionadas neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

12.7 A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a possibilidade 

de aplicação de outras. 

13. Valor Global Estimado para a Contratação 

Grupo Item Especificação Franquia: 

Impressões A4/ano 

Quantidade 

1 1 Modelo 1 

5 

1 2 Modelo 2 

600.000 

1 

Valor Global 

R$ 70.520,00 

IMPRESSÕES A3: Será considerado, para níveis de consumo de franquia, bem como para 

cobrança de páginas excedentes, a conversão, em que a impressão de um A3 representa duas 

impressões de A4. 

Adélia de Araújo 

Coordenadora de Compras 

Carlos Roberto Fernandes 

Coordenador de Logística e Patrimônio 



25




ANEXO II 

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO 

Edital do Pregão Eletrônico n. 009/2011 UNILA UASG 158658 

Item Especificação Quanti 

dade 

Franquia: 

Impressões 

A4/ano 

Valor Mensal 

1 Equipamento 

Modelo 1 

2 Equipamento 

Modelo 2 

5 

600.000 

1 R$ 

VALOR GLOBAL ANUAL (por extenso) 

Valor Global Anual 

R$ R$ 

IMPRESSÕES A3: Será considerado, para níveis de consumo de franquia, bem como para cobrança de 

páginas excedentes, a conversão, em que a impressão de um A3 representa duas impressões de A4. 

Validade da Proposta (não inferior a 60 dias corridos) 

No preço global anual cotado acima estão incluídos todos os custos necessários ao fornecimento do(s) 

serviço(s), despesas de quaisquer tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, 

taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia, e quaisquer outros que incidam 

ou venham a incidir na execução do contrato. 

DADOS DA LICITANTE 

Informamos, abaixo, nossos dados para futuros compromissos, caso nossa empresa seja a vencedora 

deste certame licitatório. 

Razão Social: .......................................... 

CNPJ nº .................................................. 

Endereço: ................................................ 

Telefone/Fax: .......................................... 

Correio eletrônico: ................................... 

Banco: ..................................................... 

Agência: .................................................. 

Conta Corrente: ....................................... 

Representante Legal:.............................. 

CPF:......................................................... 

RG:.......................................................... 

Telefone fixo, celular e fac-símile:........... 

Correio eletrônico:.................................. 

...................................., ........ de ................... de 2011. 

(assinatura) 

_________________________ 

(nome e cargo do signatário) 

CPF: 

RG: 

CNPJ: 

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) 

CARIMBO DA EMPRESA 

Observação: A proposta de preço deverá estar impressa em papel timbrado ou com carimbo CNPJ da 

empresa. 



26




ANEXO III 

MINUTA DE TERMO DE CONTRATO 

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS Nº 020/2011, QUE FAZEM ENTRE SI A 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO 

LATINO-AMERICANA E A EMPRESA 

............................................................. 

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com sede a Av. Tancredo Neves, 6731 

– Bloco 4, na cidade de Foz do Iguaçu / Paraná, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.806.275/0001- 

33, neste ato representado pelo seu Pró-Reitor de Administração, Finanças e Infraestrutura, 

Paulino Motter, nomeado pela Portaria nº 39/2011 do Magnífico Reitor, de 14 de janeiro de 

2011, publicada no DOU de 04 de fevereiro de 2011, inscrito no CPF nº 552.922.919-00, 

doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob 

o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante 

designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da 

Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., 

tendo em vista o que consta no Processo nº 23422.000314/2011-16 e em observância às 

disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 

do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de 

abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do 

Pregão nº ........../20...., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de máquinas 

multifuncionais digitais (copiadora, impressora, fax e scanner), que serão prestados nas 

condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 

Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, 

e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 

Objeto da contratação: 

ITEM 

(SERVIÇO) 

LOCAL DE 

EXECUÇÃO 

QUANTIDADE HORÁRIO/ 

PERÍODO 

1 UNILA 5 integral 

2 UNILA 1 integral 

VALORES 



27

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA 




O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de doze meses a partir da data de 

assinatura podendo ser prorrogado por interesse da CONTRATANTE até o limite de 60 

(sessenta) meses. 

A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 

A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 

O valor mensal da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total de R$.......(....). 

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas 

decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, 

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro 

e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária 

própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20...., na classificação abaixo: 

Gestão/Unidade: 158658/26267 

Fonte: 112 

Programa de Trabalho: 12.364.1073.4009.0041 

Elemento de Despesa: 3390.39 

PI: P4009G01LAN 

No exercício seguinte, as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender 

às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. 

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO 

O prazo para pagamento à CONTRATADA é de 10 dias úteis após o aceite da unidade 

requisitante no verso da Nota Fiscal. 

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE 

6.1 O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno 

mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela 

variação do INPC-IBGE. 

6.2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado 

a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 



28




CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 

O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais 

que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo 

de Referência, anexo do Edital. 

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 

As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo 

de Referência, anexo do Edital. 

CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 

As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de 

Referência, anexo do Edital. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO 

O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da 

Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo 

da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. 

Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à 

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão 

administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 

O termo de rescisão, sempre que possível, deverá indicar: 

Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 

Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 

Indenizações e multas. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES 

É vedado à CONTRATADA: 

Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 



29




Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da 

CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES 

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 

1993. 

A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos 

ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor 

inicial atualizado do contrato. 

As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão 

exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO 

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no 

Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO 

O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato 

será o da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu / Paraná - Justiça Federal. 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas 

(duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos 

contraentes. 

Foz do Iguaçu, .......... de ... de 2011 

_________________________ 

Responsável legal da CONTRATANTE 

_________________________ 

Responsável legal da CONTRATADA 



30

edital - Unila

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