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472 Entre a dogmática e o neoconstitucionalismo...
papel conformador dessa mesma realidade econômica 18 , o que pareceu, a alguns
autores, denotar o indiscutível caráter conservador desse ramo do Direito 19 . De acordo
com alguns autores, inclusive, “Direito sucessório e propriedade são conceitos que
se exigem reciprocamente” 20 .
À margem de críticas ideologicamente fundadas, cabe-nos, de começo, a
visualização do Direito das Sucessões como ramo do ordenamento jurídico que
conjuga, no mínimo, um fundamento sociológico 21 (solidariedade familiar 22 , cujo
alcance pode ir, inclusive, além do critério sanguíneo) e outro de natureza prática (“A
idéia de sucessão está toda na permanência de uma relação de direito que perdura
e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares ”23) .
Isso porque o trespasse dos bens do de cuius obedece a razões de ordem
prática que dizem respeito à segurança jurídica: se a supressão hipotética da “morte”
seria capaz de gerar subversões humanas e redescobertas caóticas 24 , a inexistência
de uma tecnologia jurídica que imunizasse as relações jurídicas frente ao eventual
desaparecimento de um de seus polos subjetivos redundaria em absoluta inviabilidade
18
Exemplo disso é a fantástica monografia desenvolvida pelos professores Joseph Goy, John
Dickinson, Gérard Bouchard, os quais se propuseram a desvendar “l’envers ou l’autre face de
la reproduction familiale », perscrutando a a maneira pela qual a estrutura sucessória da França
medieval acabou por determinar várias facetas do perfil populacional e econômico do Quebec
canadense : « le destin de ces enfants qui, pour une raison ou pour une autre, n’accédaient pas à la
propriété ou à la gestion d’une exploitation. [...] nous voulons reconstituer les itinéraires des enfants
exclus (non-exploitants, non-héritiers ou non-établis)». Cf. BOUCHARD, Gérard; DICKINSON, John
A.; GOY, Joseph. Les Exclus de la Terre en France et au Québec. La Réproduction Familiale dans la
Différence. Sillery: Septentrion, 1998, p. 10-11.
19
Merece transcrição o comentário amaríssimo de RATHENAU, Walter. Von Kommenden Dingen.
Berlin: Fischer, 1917, p. 129: „das ganze Wesen unsrer gesellschaftlichen Schichtung, die ganze
unveränderliche, leblose Konstanz der nationalen Kräfteverteilung. Das lebendige Auf- und
Niedersteigen des Lebens, das die Natur beherrscht, der organische Wechsel dienender und
bestimmender Glieder, das spendende Spiel der goldnen Eimer erstarrt vor dieser Schicksalsmacht
der Geschlechter, die Menschenwerk ist. Sie verurteilt den Proletarier zu ewigen Dienst, den Reichen
zu ewigem Genuß“.
20
BINDER, Julius. Derecho de Sucesiones. Traducido de la segunda edición alemana por José
Lacruz Berdejo. Buenos Aires: Labor, 1953, p. 2.
21
ORÚS, Manuel. Sucesiones. Fundamento Filosófico. Unidad y Pluralidad. Buenos Aires: Revista
de Jurisprudencia Argentina, 1941, p. 12 et seq. Nas páginas seguintes, o autor arrola ampla
bibliografia sobre o tema, referindo, ainda, que alguns autores clássicos situavam o fundamento
do direito à sucessão no Direito Natural, como DOMAT, Jean. Les loix civiles dans leur ordre naturel;
le droit public et legum delectus.Paris: Nyon Aine, 1777, p. 324 et seq. Tome II.
22
DOSSETTI, Maria. Concetto e fondamento della successione necessaria. In: BONILINI, Giovanni
(org.). Trattato di Diritto delle Successioni e Donazioni. Milano: Giuffrè, 2009, p. 16 et seq. Volume
III; BARASSI, Lodovico. Le Successioni per causa di morte. 3.ed. Milano: Giuffrè, 1947, p. 249.
23
LACERDA DE ALMEIDA, Francisco de Paula. Sucessões. Rio de Janeiro: Cruz Coutinho, 1915, p.
10. Nesse sentido, ainda, LOPES DA COSTA, Alfredo de Araújo. Da responsabilidade de herdeiro
e dos direitos do credor da herança. São Paulo: Saraiva, 1928, nº 3.
24
Refiro-me ao precioso romance do ganhador do Nobel da Literatura de 1998, José Saramago. Cf.
SARAMAGO, José. As intermitências da morte. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 110 et
seq.