2013 - Prefeitura Municipal do Natal

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2013 - Prefeitura Municipal do Natal

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

ADMINISTRAÇÃO MICARLA DE SOUSA


MENSAGEM


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

Mensagem n° 051 /2012 Natal, 27 de setembro de 2012.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Em respeito aos dispositivos legais estabelecidos na Constituição Federal, de 06

de outubro de 1998, na Lei Federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar

Federal n o 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000 e, finalmente, na Lei

Orgânica do Município, em seu artigo 93, parágrafo 2 o , encaminho à apreciação de Vossas

Excelências o Projeto de Lei Orçamentária Anual relativo ao exercício financeiro de 2013.

Fundamentaram o Projeto de Lei, ora submetido a essa Câmara, no que concerne

as normas e diretivas, a Lei Municipal n o 6.362 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o

exercício de 2013, de 25 de julho de 2012, assim como, no que se refere ao estabelecimento

de projetos e atividades, a Lei Municipal n o 6.047 – Plano Plurianual 2010/1013, de 15 de

janeiro de 2010.

Assim sendo, esta Proposta Orçamentária foi elaborada a partir do cenário de

prioridades, definido em consultas e análises, cuja composição foi condicionada a observância

dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atenção em compatibilizar o programa de dispêndio com a real capacidade

econômica e financeira do município levou-nos a adotar uma cautelosa metodologia para

proceder a estimativa das receitas e criteriosa racionalidade na fixação das despesas

conferindo, a este documento, não só a função de atender as exigências legais mas,

principalmente, refletir fielmente a nossa capacidade orçamentária.

A Receita total, estimada para o exercício de 2013, é de R$ 2.180.400.000,00

(dois bilhões, cento e oitenta milhões e quatrocentos mil reais), valor nominalmente superior

em 3,3% aquele previsto no orçamento para o atual exercício.

Do valor estimado, 77,4%, ou seja, R$ 1.687.529.000,00 (um bilhão, seiscentos e

oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil reais), refere-se ao Orçamento Fiscal,

cabendo ao Orçamento da Seguridade Social a parcela de R$ 492.871.000,00 (quatrocentos e

noventa e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil reais), o que representa os 22,6%

restantes dos recursos previstos.


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

A parcela proveniente do Tesouro Municipal, alcançando o montante de R$

1.833.366.000,00 (um bilhão, oitocentos e trinta e três milhões, trezentos e sessenta e seis mil

reais), representa 86,9% do total da receita, enquanto 13,1% deverão ser oriundos de

Operações de Crédito, no valor total de R$ 347.034.000,00 (trezentos e quarenta e sete

milhões e trinta e quatro mil reais).

As Transferências Correntes, cuja projeção considerou as refreadas perspectivas do

desempenho da economia nacional, totalizam R$ 1.282.036.000,00 (um bilhão, duzentos e

oitenta e dois milhões e trinta e seis mil reais), correspondendo a 58,8% da Receita Total,

apresentando um incremento de 12,2% em relação aquelas previstas para o atual exercício.

A Despesa Total, fixada em valor igual à Receita Total, obedeceu a uma

distribuição conduzida pelas partilhas constitucionais e pelas mais prementes prioridades

determinadas pela realidade das diversas áreas de atuação da administração pública

municipal.

Ao Poder Legislativo destinou-se o montante de R$ 56.107.000,00 (cinqüenta e

seis milhões, cento e sete mil reais), dotação que reúne o valor correspondente aos 4,5% das

receitas previstas no EC n o 025, de 14.02.00, alterada pela EC n o 058, de 23.09.09, no

montante de R$ 49.499.000,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil

reais), acrescida dos recursos destinados à cobertura de despesas com Aposentadorias e

Reformas, que totaliza R$ 6.608.000,00 (seis milhões, seiscentos e oito mil reais),

representando um incremento nominal de 20,9% em relação aos recursos previstos no

orçamento em vigor.

Ao segmento da Educação destinou-se o valor de R$ 290.855.000,00 (duzentos e

noventa milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), atendendo ao índice de 30% sobre

as receitas previstas na Constituição Federal e na Lei Municipal n o 5.650, de 20.05.05, o que,

somados aos demais recursos destinados ao setor, totaliza o montante de R$ 358.562.000,00

(trezentos e cinqüenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), que corresponde

a 16,4% do orçamento geral do município.

Na destinação dos recursos para o segmento da Saúde, cuja legislação, de acordo

com a EC n o 029, de 14.09.00, prevê a aplicação de 15% sobre as receitas especificadas,

utilizou-se o índice de 22%, atingindo o montante de R$ 213.294.000,00 (duzentos e treze

milhões, duzentos e noventa e quatro mil reais), o que representou um incremento de 46,7%


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

sobre o valor que seria alcançado com a pura aplicação da legislação. Com tal procedimento,

a dotação destinada a este segmento, considerando-se os demais recursos a ele previstos,

totaliza R$ 556.551.000,00 (quinhentos e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e

um mil reais), correspondendo a 25,5% da despesa total fixada no orçamento.

Assim, balizado nos princípios da racionalização e da responsabilidade fiscal que

se exige da administração pública, o Projeto de Lei Orçamentária, que ora submeto a Vossas

Excelências, atende aos ditames da probidade exigida aos gestores públicos.

São essas as condições que nos ensejam o seu envio à elevada consideração de

Vossas Excelências, a quem renovo os votos de consideração e respeito.

Atenciosamente

Micarla de Sousa

PREFEITA


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

EDIVAN MARTINS TEIXEIRA

PODER EXECUTIVO

PREFEITA

VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MICARLA DE SOUSA

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE

CAIO CÉSAR DE ARAÚJO DE MEDEIROS

FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR

JOSÉ WALTER DA FONSECA

LUIZ ANTONO ALBUQUERQUE

ALCEDO BORGES DE MELO JÚNIOR

MARIA JOILCA BEZERRA LOUREIRO CARVALHO

TEREZA CRISTINA VIEIRA PIRES

MÁRCIO JOSÉ DANTAS LUZ

EIDER NOGUEIRA MENDES NETO

MARIA SELMA MENEZES DA COSTA


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

ANDRÉ LUIS MIRANDA DE MACEDO

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DE ESPORTE, LAZER E COPA JEAN VALÉRIO DAMASCENO

DO MUNDO DA FIFA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

JOÃO BOSCO AFONSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MURÍLIO BARROS JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES INTERINSTITUCIONAIS E MÁRCIO CARLOS GORDEIRO

GOVERNANÇA SOLIDÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GERSON INÁCIO DE CASTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PAULO ROBERTO DE MENEZES JÚNIOR

PROJETOS ESTRUTURANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE PAIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

JOSILEIDE LUCAS DE PONTES

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO

NATAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

DE NATAL – NATALPREV

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCON NATAL

CAMILLA CASCUDO BARETO MAURÍCIO..

JOÃO ALVES DE CARVALHO BASTOS

ELIAS NUNES

SYLVIO EUGÊNIO DE ARAÚJO MEDEIROS

RIVALDO FERNANDES PEREIRA


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO

ANALÚCIA DE AZERVEDO SILVA

DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA

EQUIPE TÉCNICA:

CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TÉCNICA

JANAÍNA SANTOS LIMA DE CASTRO

TÁSIA REGINA ANTUNES MAIA DE MELO

APOIO ADMINISTRATIVO

FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA


P R O J E T O D E L E I


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

PROJETO DE LEI

Estima a Receita e Fixa a Despesa do

Município do Natal, para o exercício

financeiro de 2013.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

CAPITULO ÚNICO

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para o

exercício financeiro de 2013, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal

nº. 6.362, de 25 de julho de 2012, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do

Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013” compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da Administração

Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a

ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações

instituídas e mantidas pelo Poder Público; e

III - O Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o Município,

direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a voto.

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPITULO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:

Em R$ 1.000,00

I – Orçamento Geral Receita: 2.180.400

Despesa: 2.180.400

II – Orçamento Fiscal Receita: 1.687.529

Despesa: 1.374.320

III – Orçamento da Seguridade Social Receita: 492.871

Despesa: 806.080


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e de

outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e discriminada no anexo

I, a esta Lei, tendo sido estimada com o seguinte desdobramento:

R E C E I T A - 2 0 1 3

Em R$ 1.000,00

Valor Deduções Total

Especificação (a) da Receita (a - b)

Corrente (b)

1. RECEITAS CORRENTES 1.828.755 (119.153) 1.947.908

1.1 Receitas do Tesouro 1.795.838 (119.153) 1.914.991

Receita Tributária 398.359 398.359

Receita de Contribuições 89.183 89.183

Receita Patrimonial 27.799 27.799

Receita de Serviços 655 655

Transferências Correntes 1.139.174 (119.153) 1.258.327

Outras Receitas Correntes 65.264 65.264

Receitas Intraorçamentárias Correntes 75.404 75.404

1.2 Receitas Diretamente Arrecadadas 32.917 32.917

Receita Patrimonial 2.820 2.820

Receita de Serviços 6.148 6.148

Transferências Correntes 23.709 23.709

Outras Receitas Correntes 240 240

2. RECEITAS DE CAPITAL 351.645 - 351.645

2.1 Receitas do Tesouro 351.645 351.645

Operações de Crédito 347.033 347.033

Alienação de Bens 2 2

Outras Transferências de Capital 4.610 4.610

TOTAL ( 1 + 2 ) 2.180.400 (119.153) 2.299.553


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

CAPITULO II

FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, apresenta

por funções e órgãos, o seguinte desdobramento:

A - DESPESAS POR FUNÇÕES Em R$ 1.000,00

01 - Legislativa 56.107

03 - Essencial à Justiça 38.544

04 - Administração 86.691

06 - Segurança Pública 31.514

08 - Assistência Social 39.247

09 - Previdência Social 137.984

10 - Saúde 556.551

12 - Educação 358.562

13 - Cultura 18.179

14 - Direitos da Cidadania 10

15 - Urbanismo 721.417

16 - Habitação 17.718

18 - Gestão Ambiental 7.411

19 - Ciência e Tecnologia 180

23 - Comércio e Serviços 5.615

27 - Desporto e Lazer 10.717

28 - Encargos Especiais 92.953

99 - Reserva de Contingência 1.000

TOTAL 2.180.400


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Gabinete do Prefeito

B – DESPESA POR ÓRGÃOS Em R$ 1.000,00

· Poder Legislativo 56.107

· Câmara Municipal do Natal 56.107

· Poder Executivo 2.124.293

· Administração Direta 1.827.922

· Secretaria do Gabinete do Prefeito 11.833

· Gabinete do Vice Prefeito 2.397

· Procuradoria Geral do Município 38.544

· Secretaria Municipal de Educação 358.562

· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 73.839

· Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 38.497

· Secretaria Municipal de Saúde 556.551

· Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura 480.832

· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 29.026

· Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica 76.446

· Secretaria Mun. de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação 34.919

· Controladoria Geral do Município 1.323

· Secretaria Municipal de Tributação 25.828

· Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA 7.793

· Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo 24.430

· Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 5.615

· Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária 2.041

· Secretaria Municipal de Comunicação Social 9.023

· Secretaria Mun. de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos

17.718

Estruturantes

· Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 31.514

· Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 1.191

· Administração Indireta 295.371

· Fundação Cultural Capitanias das Artes – FUNCARTE 18.179

· Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA 126.286

· Empresa de Fomento e Segurança Alimentar Nutricional - ALIMENTAR 6.713

· Instituto de Previdência Social dos Serv. do Munic. de Natal- NATALPREV 137.984

· Agência Reguladora de Serv. de Saneamento Básico do Município-ARSBAN 2.417

· Fundação de Esportes de Natal - FENAT 2.924

· Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON NATAL 868

· Reserva de Contingência 1.000

TOTAL GERAL 2.180.400


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

TÍTULO III

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

CAPÍTULO I

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares,

mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de

programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender

insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 10% (dez por cento) do total da

despesa fixada nesta Lei, respeitadas as determinações previstas no artigo 43 e seus

parágrafos, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º - O limite previsto no artigo anterior não será observado para os créditos

que se destinarem:

I – cobrir despesas com Pessoal e Encargos Sociais, autorizada a redistribuição prevista no

artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal nº. 4.320/64;

II – cobrir despesas de custeio e capital com a Câmara Municipal de Natal, Encargos da

Dívida Pública, e as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação

Social;

III – incorporar os saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2012.

CAPÍTULO II

DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita até o limite de 5% (cinco por

cento) da Receita Total estimada, oferecendo como garantia Cota-Parte do Imposto Sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Cota-Parte do

Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

II – contratar Operações de Crédito até o valor de R$ 347.033.000,00. (trezentos e

quarenta e sete milhões, trinta e três mil reais), podendo oferecer como garantia receitas

previstas nesta Lei observadas às disposições do Banco Central do Brasil e do Senado

Federal.


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

CAPÍTULO III

DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do

Município, os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades públicas ou

privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, contratos e outras

modalidades de transferências voluntárias e seus respectivos saldos.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO ÚNICO

Art. 9º - Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício

2012, devem ser tomados como referenciais e interpretados como resultado de instrumento de

planejamento, comprometidos com os programas e ações elencadas, em perfeita harmonia

com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e seus créditos

adicionais.

Art. 10 – Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de

Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, implantar e executar um sistema de

informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e

financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o

controle social.

Art. 11 – Havendo o comprometimento do cumprimento das metas de resultado

primário e nominal, conforme estabelecidas no anexo I do art. 3º desta Lei, por uma

insuficiente realização de receita, o Poder Executivo promoverá redução nas suas despesas,

nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por

atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação, incidindo,

prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem mencionada:

I – Despesas com serviços de consultoria;

II – Despesas com propaganda institucional que se destinem às ações de divulgações

governamentais, excetuando-se àquelas de caráter oficial e de utilidade pública;

III – Despesas com contratação de mão-de-obra, por locação ou regime contratual em

direito admitida;

IV – Despesas com locação de veículos;

V – Despesas com diárias e passagens aéreas;

VI - Despesas transferências voluntárias a instituições privadas; e

VII -Despesas a título de ajuda de custo;


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

§ 1º . Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de

empenhamento das dotações a que se refere o caput deste artigo, será feita de forma

proporcional às limitações efetivadas.

§ 2º - Objetivando dar suporte ao que preconiza o caput deste artigo, o alcance das

metas fiscais deverá ser monitorado bimestralmente, conjuntamente pelos Poderes Executivo

e Legislativo.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a

partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de setembro de 2012.

Micarla de Sousa

PREFEITA


Í N D I C E


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

Í N D I C E

ANEXO INFORMATIVO (QUADROS ANALÍTICOS / CUMPRIMENTO LEGISLATIVO) 001

QUADROS COMPLEMENTARES 011

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 012

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 015

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 021

DETALHAMENTO DA DESPESA 026

COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA 030

CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 052

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO 053

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO 054

RECEITA POR FONTE 055

RESUMO GERAL DA RECEITA 056

RESUMO GERAL DA DESPESA 059

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS 062

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO 063

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 066

ANEXO I – RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 069

LEGISLAÇÃO DA RECEITA 070


DETALHAMENTO DA RECEITA 080

ANEXO II – DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 098

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 099

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO 123

PROGRAMA DE TRABALHO 128

LEGISLAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

5

129

PROGRAMA DE TRABALHO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 131

LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 134

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 137

LEGISLAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 141

PROGRAMA DE TRABALHO – OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 142

LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 143

RECEITA – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 145

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 146

RECEITA – FUNDO INCENTIVO À CULTURAL –FIC. 152

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO INCENTIVO À CULTURA- FIC 153

LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE DO VICE PREFEITO 154

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA DO GABINETE DO VICE PREFEITO 155

LEGISLAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 157

PROGRAMA DE TRABALHO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 159

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 161

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 163

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 178

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 179

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

181

180


PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 181

LEGISLAÇÃO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 185

RECEITA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 187

PROGRAMA DE TRABALHO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 188

LEGISLAÇÃO - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 192

RECEITA - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 194

PROGRAMA DE TRABALHO–EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 195

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 197

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 199

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI 201

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO.- FUMAPI 202

RECEITA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 204

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 205

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 206

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 207

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 212

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 213

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 222

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 224

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 225

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 226

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 237

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 239

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 243

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 245


LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MORDENIZAÇÃO ORGANIZACIONAL 249

PROGRAMA DE TRABALHO– SEC. MUN. DE GEST. DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERN. ORGANIZACIONAL 252

RECEITA – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 258

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUT. E PES. ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 259

LEGISLAÇÃO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL-NATALPREV 262

RECEITA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL – NATALPREV 263

PROGRAMA DE TRABALHO – INSTINTUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL 264

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TEC. DA INFORMAÇÃO 267

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TEC. DA INFORMAÇÃO 269

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA – FACITEC 274

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUN. DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-FACITEC 275

LEGISLAÇÃO – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 279

RECEITA – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 280

PROGRAMA DE TRABALHO – AGÊNCIA REG.DE SERV.DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 281

LEGISLAÇÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 285

PROGRAMA DE TRABALHO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 287

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 290

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 292

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DO ESPORTE, LAZER E COPA DO MUNDO DA FIFA 295

EELAZER.....................................................................................

PROGRAMA DE TRABALHO –. SEC. MUN. DA JUVENTULDE, ESPORTE, LAZER E COPA DO MUNDO DA FIFA 297

LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 301

RECEITA – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 302

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 303

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

304

LAZER............................................................................................

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA NUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 307


RECEITA – FUNDO DE URBANIZAÇÃO – FURB 308

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 309

RECEITA – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 311

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 312

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 315

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 317

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.- FUNATUR 319

PROGRAMA DE TRABALHO– FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUNATUR 320

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA 325

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA

326

SOLIDÁRIA........

SOLIDÁRIA

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 328

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 329

LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES 331

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULAR. FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 333

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FUNHABINS 334

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNHABINS 335

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 337

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 339

LEGISLAÇÃO – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 341

RECEITA – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 343

PROGRAMA DE TRABALHO – INSTITUTO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 344

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD 345

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD 346

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 347


PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 348

PROGRAMA DE TRABALHO – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 351

RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS 352


ANEXO INFORMATIVO

- Quadros Analíticos

- Cumprimento Legislativo

Página 1 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA E GRUPO DE DESPESA

EXERCÍCIO : 2013

E S P E C I F I C A Ç Ã O

PL - LOA 2013

FISCAL SEGURIDADE VALOR

TOTAL

Em R$ 1.000,00

PARTICIPAÇÃO

RELATIVA

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

439.525

300.311

739.836

33,93

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

25.049

0

25.049

1,15

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL

906.746

438.365

1.345.111

61,69

4 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

1.000

0

1.000

0,05

5 - DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

2.000

67.404

69.404

3,18

TOTAL GERAL 1.374.320 806.080 2.180.400 100,00

Página 2 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R E C E I T A P O R F O N T E

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

E S P E C I F I C A Ç Ã O

VALOR

FISCAL

PERC. VALOR

PERC. VALOR

PERC.

SEGURIDADE

TOTAL

RECURSOS ORDINARIOS NAO VINCULADOS 984.963 58,37 132.369 26,86 1.117.332 51,24

111 - ORD. NAO VINCULADOS 984.963 58,37 132.369 26,86 1.117.332 51,24

RECURSOS ORDINARIOS VINCULADOS 676.146 40,07 354.005 71,83 1.030.151 47,25

121 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 7.723 0,46 0 0,00 7.723 0,35

122 - HONORÁRIOS DA PROCURADORIA 1.557 0,09 0 0,00 1.557 0,07

123 - RECURSOS DO FURB 4.827 0,29 0 0,00 4.827 0,22

124 - RECURSOS DO FUNAM 2.297 0,14 0 0,00 2.297 0,11

127 - RECURSOS DA COSIP 41.501 2,46 0 0,00 41.501 1,90

131 - RECURSOS DO FUNDEB 133.361 7,90 0 0,00 133.361 6,12

151 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 347.034 20,56 0 0,00 347.034 15,92

181 - RECURSOS DE CONVENIOS DIVERSOS 112.649 6,68 14.082 2,86 126.731 5,81

183 - TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0 0,00 334.117 67,79 334.117 15,32

184 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSIST. SOCIAL - FNAS 0 0,00 5.806 1,18 5.806 0,27

185 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.189 1,49 0 0,00 25.189 1,16

191 - RECURSOS DE PARCEIRAS 8 0,00 0 0,00 8 0,00

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 26.420 1,57 6.497 1,32 32.917 1,51

222 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/FUNCARTE 120 0,01 0 0,00 120 0,01

223 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/MULTAS/PROCON 240 0,01 0 0,00 240 0,01

241 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/ARSBAN 2.409 0,14 0 0,00 2.409 0,11

261 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/NATALPREV 0 0,00 6.497 1,32 6.497 0,30

281 - RECURSOS DE CONVENIOS 18.650 1,11 0 0,00 18.650 0,86

291 - RECURSOS DE PARCEIRAS 5.001 0,30 0 0,00 5.001 0,23

TOTAL GERAL 1.687.529 100,00 492.871 100,00 2.180.400 100,00

Página 3 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Receita - 2013

Receita Corrente Bruta

Valor Orçado

1.947.908

(-) Deduções FUNDEB

119.153

Receita Corrente 1.828.755

(-) Receitas de Contribuições Sociais

123.142

Receita Corrente Liquida

1.705.613

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

CÓDIGO DA

RECEITA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI Nº 5.650/2005 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

VALOR

ESTIMADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PARCELA SME 30,00%

111 131

TOTAL

SME

1110.00.00 IMPOSTOS 349.201 104.760 -

104.760

1112.02.00-01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 60.236 18.071 18.071

1112.04.31-01 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho 40.042 12.013 12.013

1112.04.34-01 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 1.713 514

514

1112.08.00-01 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais Sobre imóveis - ITIV 36.541 10.962 10.962

1113.05.00-01 Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS 210.669 63.201 63.201

1990.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

22.109

6.633

-

6.633

1911.00.00 Multas de juros de Mora de Impostos

10.109

3.033

3.033

1911.38.00-01

Multas de juros de Mora de IPTU

7.521

2.256

2.256

1911.39.00-01

Multas de juros de Mora de ITIV

204

61

61

1911.40.00-01

Multas de juros de Mora de ISS

2.384

715

715

1931.11.00-01 Receita da Dívida Ativa do IPTU

8.000

2.400

2.400

1931.13.00-01

Receita da Dívida Ativa do ISS

4.000

1.200

1.200

1700.00.00 TRANSFERENCIAS

598.207

59.821

119.640

179.461

1721.01.02-01 Cota Parte do Fundo de Particição dos Municípios - FPM

239.856

23.986

47.971

71.957

1721.36.00-00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração LC Nº 87/96

644

64

129

193

1722.01.01-01 Cota-Parte do ICMS

295.402

29.540

59.080

88.621

1722.01.04-01 Cota-Parte do IPI sobre Exportação

2.300

230

460

690

1721.01.05-01

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural - ITR

5

1

0

1

1722.01.02-01

Cota-Parte do IPVA

60.000

6.000

12.000

18.000

S U B T O T A L

969.517 171.214

119.640

290.854

EXTRA TETO

14.207

14.207

1325.00.01.02

Receita Remuneração de Depósit Bancários de Recursos Vinc - FUNDEB

Ganhos/Pedas 13.131

13.131

1.076

1.076

T O T A L G E R A L

969.517 171.214

133.847

305.061

Página 5 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

CÓDIGO DA

RECEITA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI Nº 5.650/2005 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

VALOR

ESTIMADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PARCELA SME 30,00%

111 131

TOTAL

SME

RECEITAS / DESPESAS TOTAL 111 131

PERC.

APLICADO

1 - Receita

2 - Despesa Total

3 - (-) Extra Teto

4 - Total (Exclusive Item 2)

969.517 171.214 119.640

304.574 171.213 133.361 31,42

14.207 0

14.207

290.367 171.213 119.154 29,95

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 29 DE 14/09/2000

Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CÓDIGO DA

RECEITA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

VALOR

ESTIMADO

PARCELA SMS 15%

1110.00.00

IMPOSTOS

349.201

52.380

1112.02.00-01

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

60.236

9.035

1112.04.31-01

Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho

40.042

6.006

1112.04.34-01

Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos

1.713

257

1112.08.00-01

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais Sobre Imóveis - ITIV

36.541

5.481

1113.05.00-01

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS

210.669

31.600

1990.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

22.109 3.316

1911.00.00 Multas de Juros de Mora de Impostos

1911.38.00-01 Multas de Juros de Mora de IPTU

1911.39.00-01 Multas de Juros de Mora de ITIV

1911.40.00-01 Multas de Juros de Mora de ISS

1931.11.00-01 Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.13.00-01 Receita da Dívida Ativa do ISS

10.109

7.521

204

2.384

8.000

4.000

1.516

1.128

31

358

1.200

600

1700.00.00

TRANSFERENCIAS

598.207 89.731

1721.01.02-01

Cota Parte do Fundo de Particição dos Municípios - FPM

1721.36.00-01 Transferência Financeira de ICMS-Desoneração LC Nº 87/96

1722.01.01-01

Imposto s/Oper. Rel. Circ. Merc. Prest. Serv. Transp. Inter. e Interm. - ICMS

1722.01.04.01 Cota Parte do IPI sobre Exportação

1721.01.05-01 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

1722.01.02-01

Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

239.856

644

295.402

2.300

5

60.000

35.978

97

44.310

345

1

9.000

TOTAL GERAL 969.517 145.428

DESPESAS SMS

TOTAL

Perc. Aplicado

213.294 22,00

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER LEGISLATIVO

EC Nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterada pela EC Nº 58 de 23 de Setembro de 2009

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

CÓDIGO DA

RECEITA

R E C E I T A S

REALIZADO

PREVISÃO

TOTAL

4,5%

ATÉ JUN

JUL/DEZ

2012

1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 203.629 146.946 350.575 15.776

1110.00.00 - Impostos 172.424 139.937

312.361 14.056

1120.00.00 - Taxas 31.205 7.009

38.214 1.720

1130.00.00.01 - Contribuição de Melhoria

1200.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 18.660 22.548 41.208

1220.29.00.01 Contribuição p/ Serviço de Iluminação Pública - COSIP 18.660 22.548 41.208

1.854

1.854

1210.00.00

1210.29.07.01

1210.29.07.02

1210.29.09.01

1210.29.11.01

1210.29.15.01

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Contribuição de Serv. Ativo para o Regime de Previd. - FUNCAPRE

Contribuição de Serv. Ativo para o Regime de Previd. - FUNFIPRE

Contribuição de Serv. Inativo para o Regime de Previdência

Contribuição de Serv. Pensionista para o Regime de Previdência

Contribuição de Previd. em Regime de Parc. de Débitos-FUNFIPRE

17.601 27.713 45.314

5.654 6.852

12.506

10.576

997

373

0

13.536

1.603

406

529

24.112

2.600

779

529

2.039

563

1.085

117

35

24

1210.29.15.02

Contribuição de Previd. em Regime de Parc. de Débitos-FUNCAPRE

0

4.787

4.787

215

1931.00.00

1931.11.00.01

1931.13.00.01

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

Receita da Dívida Ativa do IPTU

Receita da Dívida Ativa do ISS

9.692

1.648

2.987 12.679 571

1931.99.00.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Taxas 3.761

3.761

169

1911.00.00

1911.38.00.01

1911.39.00.01

1911.40.00.01

MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTÁRIA

Multas e Juros de Mora de IPTU

Multas e Juros de Mora de ITIV

Multas e Juros de Mora de ISS

1911.98.00.01 Multas e Juros de Mora de Contribuição de Melhoria

0

1

4.283

2.017

970

6.300

2.618

6.252 4.518 10.769

485

283

2.774 2.350 5.124 231

231 27 258 12

1911.99.00.01 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.986 920 2.906 131

1.261

1.220

2.481

118

112

1 0

Página 8 de 360


1700.00.00

1721.01.02.01

1721.01.05.01

1721.36.00.01

1722.01.01.01

1722.01.02.01

1722.01.04.01

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração LC nº 87/96

Cota Parte do ICMS

Cota Parte do IPVA

Cota Parte do IPI sobre Exportação

279.181

287.109

566.290

25.483

118.650 109.350

228.000

10.260

3 3

6

0

265 345 610 27

128.612 152.188

280.800

12.636

31.530

23.270

54.800

2.466

122

1.953

2.075

93

7210.00.00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 31.992 41.157 73.149

7210.29.01.01 Contribuição Patrimonial do Servidor Ativo - FUNCAPRE

7210.29.01.02

Contribuição Patrimonial do Servidor Ativo - FUNFIPRE

11.445

20.547

13.567

27.590

25.012

48.137

3.292

1.126

2.166

TOTAL DA RECEITA

567.007 532.978

1.099.984

49.499

DESPESA / RECEITA

PREVISÃO

Pessoal Inativos

- Aposentadorias e Reformas

4.5% Receita

TETO PREVISTO

6.608

49.499

56.107

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Em R$ 1.000,00

Cumprimento do Art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000

PL - LOA 2013

Art. 19 - Para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, am cada período de apuração e em cada entre da Federação, não poderá exceder os percentuais da

receita corrente líquida, a seguir discriminados

III - na esfera Municipal

a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

ITENS

ORÇADO 2013

PREVISÃO

2013 EXECUTIVO LEGISLATIVO

TOTAL

Receita Corrente Liquida - RCL

1.705.613 698.579 41.257

739.836

Percentual

40,96 2,42 43,38

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QUADROS

COMPLEMENTARES

Página 11 de 360


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR FUNÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

EXERCÍCIO - 2.013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Função Esfera Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente Arrecadados

01 - Legislativa 56.107 56.107 0

Fiscal 56.107

56.107 0

03 - Essencial à Justiça 38.544 38.544 0

Fiscal 38.544

38.544 0

04 - Administração 86.691 86.450 241

Fiscal 84.538

84.297 241

Seguridade 2.153

2.153 0

06 - Segurança Pública 31.514 31.514 0

Fiscal 31.514

31.514 0

08 - Assistência Social 39.247 39.247 0

Fiscal 3

3 0

Seguridade 39.244

39.244 0

09 - Previdência Social 137.984 131.487 6.497

Seguridade 137.984

131.487 6.497

10 - Saúde 556.551 556.551 0

Seguridade 556.551

556.551 0

12 - Educação 358.562 358.562 0

Fiscal 338.833

338.833 0

Seguridade 19.729

19.729 0

13 - Cultura 18.179 6.158 12.021

Fiscal 18.179

6.158 12.021

14 - Direitos da Cidadania 10 10 0

Seguridade 10

10 0

15 - Urbanismo 721.417 709.668 11.749

Fiscal 721.417

709.668 11.749

16 - Habitação 17.718 17.718 0

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

EXERCÍCIO - 2.013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Função Esfera Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente Arrecadados

Fiscal 17.718

17.718 0

18 - Gestão Ambiental 7.411 5.003 2.408

Fiscal 7.411

5.003 2.408

19 - Ciência e Tecnologia 180 180 0

Fiscal 180

180 0

23 - Comércio e Serviços 5.615 5.615 0

Fiscal 5.615

5.615 0

27 - Desporto e Lazer 10.717 10.717 0

Fiscal 10.705

10.705 0

Seguridade 12

12 0

28 - Encargos Especiais 92.953 92.952 1

Fiscal 42.556

42.555 1

Seguridade 50.397

50.397 0

99 - Reserva de Contingência 1.000 1.000 0

Fiscal 1.000

1.000 0

Total :

2.180.400

2.147.483

32.917

Fiscal :

1.374.320

1.347.900

26.420

Seguridade :

806.080

799.583

6.497

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DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR SUBFUNÇÃO

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Sub-Função

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

031 - Ação Legislativa 53.717 53.717 0

Fiscal 53.717

53.717 0

062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 18.746 18.746 0

Fiscal 18.746

18.746 0

121 - Planejamento e Orçamento 1.547 1.547 0

Fiscal 1.157

Seguridade 390

1.157 0

390 0

122 - Administração Geral 431.628 416.849 14.779

Fiscal 282.709

Seguridade 148.919

273.597 9.112

143.252 5.667

124 - Controle Interno 1.273 1.273 0

Fiscal 1.273

1.273 0

125 - Normatização e Fiscalização 191 191 0

Fiscal 191

191 0

126 - Tecnologia da Informação 2.863 2.368 495

Fiscal 2.243

Seguridade 620

2.243 0

125 495

127 - Ordenamento Territorial 30 30 0

Fiscal 30

30 0

128 - Formação de Recursos Humanos 4.447 4.269 178

Fiscal 3.606

Seguridade 841

3.578 28

691 150

129 - Administração de Receitas 100 100 0

Fiscal 100

100 0

131 - Comunicação Social 7.267 7.242 25

Fiscal 7.267

7.242 25

181 - Policiamento 8.431 8.431 0

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Sub-Função

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

Fiscal 8.431

8.431 0

241 - Assistência ao idoso 1.880 1.880 0

Seguridade 1.880

1.880 0

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 355 355 0

Fiscal 70

Seguridade 285

70 0

285 0

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 8.575 8.575 0

Fiscal 870

Seguridade 7.705

870 0

7.705 0

244 - Assistência Comunitária 6.226 6.226 0

Fiscal 2.320

Seguridade 3.906

2.320 0

3.906 0

271 - Previdência Básica 8.000 8.000 0

Seguridade 8.000

8.000 0

272 - Previdência do Regime Estatutário 173.884 173.884 0

Seguridade 173.884

173.884 0

301 - Atenção Básica 65.169 65.169 0

Seguridade 65.169

65.169 0

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 333.779 333.779 0

Seguridade 333.779

333.779 0

303 - Suporte Profilático e Terapêutico 12.765 12.765 0

Seguridade 12.765

12.765 0

304 - Vigilância Sanitária 3.511 3.510 1

Fiscal 6

Seguridade 3.505

5 1

3.505 0

305 - Vigilância Epidemiolólica 15.641 15.641 0

Seguridade 15.641

15.641 0

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Sub-Função

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

306 - Alimentação e Nutrição 27.001 27.001 0

Fiscal 20.663

Seguridade 6.338

20.663 0

6.338 0

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.304 5.119 185

Fiscal 4.700

Seguridade 604

4.700 0

419 185

333 - Empregabilidade 17 17 0

Seguridade 17

17 0

334 - Fomento ao Trabalho 5.833 5.833 0

Seguridade 5.833

5.833 0

361 - Ensino Fundamental 187.517 187.517 0

Fiscal 174.779

Seguridade 12.738

174.779 0

12.738 0

365 - Educação Infantil 67.191 67.191 0

Fiscal 63.940

Seguridade 3.251

63.940 0

3.251 0

366 - Educação de Jovens e Adultos 17.789 17.789 0

Fiscal 17.789

17.789 0

367 - Educação Especial 30 30 0

Fiscal 30

30 0

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueólogico 1.075 225 850

Fiscal 1.075

225 850

392 - Difusão Cultural 25.418 14.247 11.171

Fiscal 25.418

14.247 11.171

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10 10 0

Seguridade 10

10 0

451 - Infra-Estrutura Urbana 464.401 464.401 0

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Sub-Função

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

Fiscal 464.401

464.401 0

452 - Serviços Urbanos 154.844 149.793 5.051

Fiscal 154.844

149.793 5.051

453 - Transportes Coletivos Urbanos 8.302 8.302 0

Fiscal 8.302

8.302 0

482 - Habitação Urbana 12.349 12.349 0

Fiscal 12.349

12.349 0

541 - Preservação e Conservação Ambiental 4.873 4.756 117

Fiscal 4.873

4.756 117

542 - Controle Ambiental 66 1 65

Fiscal 66

1 65

571 - Desenvolvimento científico 95 95 0

Fiscal 95

95 0

572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10 10 0

Fiscal 10

10 0

573 - Difusão do conhecimento Científico e Tecnológico 10 10 0

Fiscal 10

10 0

605 - Abastecimento 15 15 0

Fiscal 15

15 0

695 - Turismo 5.595 5.595 0

Fiscal 5.595

5.595 0

811 - Desporto de Rendimento 102 102 0

Fiscal 102

102 0

812 - Desporto Comunitário 601 601 0

Fiscal 601

601 0

813 - Lazer 5.878 5.878 0

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Sub-Função

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

Fiscal 5.878

5.878 0

841 - Refinanciamento da Dívida Interna 10.436 10.436 0

Fiscal 10.436

10.436 0

843 - Serviço da Dívida Interna 14.613 14.613 0

Fiscal 14.613

14.613 0

999 - Reserva de Contingência 1.000 1.000 0

Fiscal 1.000

1.000 0

Total :

Fiscal :

Seguridade :

2.180.400

2.147.483 32.917

1.374.320 1.347.900 26.420

806.080 799.583 6.497

Página 20 de 360


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR PROGRAMA

Página 21 de 360


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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Programa

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.012.360

1.006.295 6.065

Fiscal 639.672

Seguridade 372.688

637.324 2.348

368.971 3.717

Assegurar recursos necessários ao bom desempenho de suas funções administrativas e operacionais, visando à otimização das ações administrativas.

002 - EDUCAÇÃO CIDADÃ 18.663

18.663 0

Fiscal 18.663

18.663 0

UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIANTE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE

QUALIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DO PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVÂNCIA DO ENSINO E SUA INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS NÍVEIS

DA EDUCAÇÃO.

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA 64.842

64.842 0

Fiscal 64.842

64.842 0

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de

apoio, atentando para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com o

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 411.689

411.688 1

Fiscal 2.111

Seguridade 409.578

2.110 1

409.578 0

Elevar a qualidade de vida da população através de ações integradas de promoção à saúde, bem como garantir o acesso da população aos serviços de saúde, buscando a melhoria

da qualidade da atenção, a humanização e a eqüidade de tratamento.

018 - VIVENDO COM CIDADANIA 18.382

18.382 0

Fiscal 16.224

Seguridade 2.158

16.224 0

2.158 0

Contribuir para a extinção da violação ao direito de igualdade e isonomia de tratamento aos idosos e portadores de necessidades especiais,

plenamente a cidadania.

dando-lhes condições para exercerem

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 23.250

23.250 0

Fiscal 23.250

23.250 0

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Programa

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

Estabelecer mecanismos e instrumentos necessários à promoção habitacional, à regulação urbanística e à regularização fundiária, como forma de garantir um adequado uso e

ocupação do solo urbano, preservando o patrimônio ambiental e paisagístico do municípi

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL 166.853

154.803 12.050

Fiscal 166.853

154.803 12.050

Garantir, no processo de urbanização e de expansão das atividades produtivas do município, os direitos fundamentais à vida saudável, mediante a universalização do saneamento

ambiental.

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM 5.098

5.098 0

Fiscal 241

Seguridade 4.857

241 0

4.857 0

Promover ações de forma integrada pelos órgãos do Poder Público Municipal e a sociedade civil, que busquem garantir ao jovem a proteção social, a escola de qualidade e

alternativas de esporte, lazer e cultura.

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE 22.156

22.156 0

Fiscal 16.136

Seguridade 6.020

16.136 0

6.020 0

Desenvolver ações de modo articulado e integrado, de forma a universalizar os direitos sociais básicos, atendendo às demandas dos grupos da população socialmente mais

vulneráveis, como atores passivos ou ativos, à violência.

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA 377.736

377.736 0

Fiscal 377.736

377.736 0

Dotar o município com uma organização urbana e um instrumental regulador capaz de garantir a mobilidade e a acessibilidade necessárias para que a população tenha um fluxo

adequado ao trabalho, aos serviços essenciais e ao lazer.

024 - IDENTIDADE CULTURAL 13.760

1.739 12.021

Fiscal 13.760

1.739 12.021

Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais do município, valorizando e estimulando a produção artístico -cultural, disponibilizando os meios

para garantir a democratização do acesso aos bens culturais, e que esteja i

025 - DESTINO NATAL 6.220

6.220 0

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Programa

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

Fiscal 6.220

6.220 0

Consolidar e ampliar a atividade turística no município como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação da

qualidade ambiental e do patrimônio histórico-cultural.

026 - CIDADÃO PRODUTIVO 6.329

6.329 0

Fiscal 150

Seguridade 6.179

150 0

6.179 0

Desenvolver ações, em articulação com os diversos setores produtivos da sociedade, que culminem com a criação de emprego e renda, atentando para uma relação de trabalho

democrática, isenta de todas as formas de discriminação, contribuindo de forma decisiv

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA 13.637

10.857 2.780

Fiscal 9.047

Seguridade 4.590

9.047 0

1.810 2.780

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir maior eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a

racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obede

028 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA 3.490

3.490 0

Fiscal 3.490

3.490 0

Dotar o Poder Legislativo Municipal das condições técnicas e administrativas necessárias ao desempenho eficiente das atividades legislativas.

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO 14.905

14.905 0

Fiscal 14.895

Seguridade 10

14.895 0

10 0

Elevar o nível de competência técnico-científica do poder público municipal e difundir o conhecimento científico e tecnológico nas relações sociais e /ou de aprendizagem, de modo

que o município de Natal possa consolidar sua atuação em Ciência e Tecnologia

042 - ADEQUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PAISAGÍSTICOS E HISTÓRICO-CULTURAI 30

30 0

Fiscal 30

30 0

Preservar os recursos através de uma política de proteção e adequação ao seu uso racional.

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

Programa

Esfera

Total

Recursos do Tesouro

Recursos Diretamente

Arrecadados

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000

1.000 0

Fiscal 1.000

1.000 0

-

Total :

Fiscal :

Seguridade :

2.180.400

2.147.483 32.917

1.374.320 1.347.900 26.420

806.080 799.583 6.497

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DETALHAMENTO TO DA

DESPESA

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DETALHAMENTO DA DESPESA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

NATUREZA DA DESPESA

RECURSOS

DO TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

TOTAL

3 - DESPESAS CORRENTES 1.510.985 19.945

1.530.930

31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 736.448 3.388

739.836

3.1.90.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 101.095 0 101.095

3.1.90.03 - Pensões 37.000 0 37.000

3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 12.833 0 12.833

3.1.90.09 - Salário-Família 395 5 400

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 523.556 2.600 526.156

3.1.90.13 - Obrigações Patronais 20.267 372 20.639

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 14.850 20 14.870

3.1.90.91 - Sentenças Judiciais 18.741 0 18.741

3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.153 0 7.153

3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 557 101 658

3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1 290 291

31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (INTRA-ORÇAMENTÁRIO) 69.404 0

69.404

3.1.91.13 - Obrigações Patronais 69.404 0 69.404

32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 13.966 0

13.966

3.2.90.21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 13.954 0 13.954

3.2.90.22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 6 0 6

3.2.90.25 - Encargos Sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6 0 6

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 691.167 16.557

707.724

3.3.20.93 - Indenizações e Restituições 2 0 2

3.3.30.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110 0 110

3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.874 0 11.874

3.3.50.41 - Contribuições 11.925 0 11.925

3.3.50.43 - Subvenções Sociais 50 0 50

3.3.60.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.438 0 2.438

3.3.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 2 0 2

3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais 72 0 72

3.3.90.14 - Diárias – Civil 1.564 117 1.681

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA DESPESA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

NATUREZA DA DESPESA

RECURSOS

DO TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

TOTAL

3.3.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 4.040 0 4.040

3.3.90.30 - Material de Consumo 85.153 278 85.431

3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 267 2 269

3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 18.681 0 18.681

3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.584 171 2.755

3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 43.246 461 43.707

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 1.146 163 1.309

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 17.771 1.266 19.037

3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 2.188 1 2.189

3.3.90.38 - Arrendamento Mercantil 3 0 3

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 430.097 14.005 444.102

3.3.90.46 - Auxílio-Alimentação 8.459 0 8.459

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 21.331 16 21.347

3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 252 0 252

3.3.90.49 - Auxílio-Transporte 12.346 25 12.371

3.3.90.59 - Pensões Especiais 61 0 61

3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 1.629 0 1.629

3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.519 0 11.519

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 2.357 52 2.409

4 - DESPESAS DE CAPITAL 635.498 12.972

648.470

44 - INVESTIMENTOS 624.413 12.972

637.385

4.4.10.41 - Contribuições 1 0 1

4.4.50.41 - Contribuições 1.212 0 1.212

4.4.50.52 - Equipamentos e Material Permanente 20 0 20

4.4.90.14 - Diárias – Civil 5 0 5

4.4.90.30 - Material de Consumo 2.096 0 2.096

4.4.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 25 0 25

4.4.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 10 0 10

4.4.90.35 - Serviços de Consultoria 282 0 282

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA DESPESA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

NATUREZA DA DESPESA

RECURSOS

DO TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

TOTAL

4.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 105 0 105

4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.225 750 28.975

4.4.90.51 - Obras e Instalações 553.070 11.433 564.503

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 32.229 789 33.018

4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis 6.606 0 6.606

4.4.90.91 - Sentenças Judiciais 1 0 1

4.4.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 525 0 525

4.4.90.93 - Indenizações e Restituições 1 0 1

45 - INVERSOES FINANCEIRAS 2 0

2

4.5.90.61 - Aquisição de Imóveis 1 0 1

4.5.90.91 - Sentenças Judiciais 1 0 1

46 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 11.083 0

11.083

4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 7.847 0 7.847

4.6.90.77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 3.236 0 3.236

9 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000 0

1.000

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000 0

1.000

9.9.99.99 - Reserva de Contingência 1.000 0 1.000

TOTAL GERAL DA DESPESA 2.147.483 32.917 2.180.400

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COMPATIBILIZAÇÃO

PPA x LDO x LOA

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

PL - LOA 2013

Objetivo

Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, mediante a ampliação da capacidade de

atendimento e a elevação do nível de qualificação do magistério e do pessoal de apoio, atentando

para a qualidade e relevância do ensino e sua integração com o

Público Alvo

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

3 ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E AMPLIADAS

Escola

11.201

1148 - IMPLEMENTAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA

130 PLANO IMPLEMENTADO

Escola

4.200

1150 - PROGRAMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES

10.000 ACERVOS ADQUIRIDOS

Livro

350

1151 - CONSTRUÇÃO REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

6 CMEIS CONTRUÍDOS E REFORMADOS

Centro

21.413

1152 - PROJETO PRÉ-ESCOLA PARA TODOS

60 PROGRAMA IMPLEMENTADO

Instituição

2.595

1155 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

130 GESTORES E CONSELHEIROS CAPACITADOS

Escola

300

1160 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA

10 PROGRAMA IMPLEMENTADO

Escola

204

1161 - PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

75.000 MERENDA FORNECIDA

Aluno

0

1162 - PROJETO EDUCOMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

70 INTERCÂMBIO REALIZADO

Escola

20

1166 - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS

Escola

1.000

1168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E EDUCADORES

10 PROFESSORES CAPACITADOS

Curso

801

1193 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES

5 SERVIDORES FORMADOS

Curso

100

2167 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

7.000 PROGRAMA IMPLEMENTADO

Aluno

16.401

Órgão

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2605 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

12 EVENTOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E PALESTRAS

Unidade

346

Total Programa

58.931

1

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

PL - LOA 2013

Objetivo

Elevar a qualidade de vida da população através de ações integradas de promoção à saúde, bem

como garantir o acesso da população aos serviços de saúde, buscando a melhoria da qualidade

da atenção, a humanização e a eqüidade de tratamento.

Público Alvo

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1191 - PROJETO PELOTÃO DE SAÚDE ESCOLAR

12 PELOTÕES IMPLEMENTADOS

Escola

83

Órgão

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ALIMENTAR

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1321 - IMPLANTAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

0 ABATEDOURO IMPLANTADO

Unidades

5

2328 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

0 EMPRESAS FISCALIZADAS

Unidades

6

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1335 - COZINHA E SOPA SOLIDÁRIA

0 FAMILIAS BENEFICIADAS

Família

115

1339 - ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE

0 PESSOAS BENEFICIADAS

Pessoa

19

1370 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR

0 RESTAURANTE IMPLANTADO

Estabelecimento

53

1382 - PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS E HORTAS COMUNITÁRIAS

0 ALIMENTOS ARRECADADOS E DISTRIBUIDOS

Tonelada

65

Órgão

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1394 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS INTEGRANTES DA

POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE SAÚDE

1398 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

1399 - IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DE SUS EM NATAL

1403 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM

SAÚDE

1409 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

1410 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL

2395 - FORTALECIMENTO DA REDE LOCO-REGIONAL DE APOIO E REFERÊNCIA

PARA ATENÇÃO BÁSICA

0 PERCENTUAL DOS PROJETOS EM EXECUÇÃO

Percentual

142

0 REDE DE UNIDADE ATENDIDA

Unidade

3.604

0 COMPLEXO REGULADOR IMPLANTADO

Unidade

260

0 REDE DE UNIDADES INTERLIGADAS

Rede

378

0 UNIDADES EM FUNCIONAMENTO

Unidade

22.985

0 HOSPITAL EM FUNCIONAMENTO

Unidade

8.028

0 EQUIPES IMPLANTADAS - NASF

equipes

27.985

2

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

2396 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR

2397 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE EM

NATAL

2400 - CIDADE SAUDÁVEL

2401 - FORTALECIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE BUCAL DO

MUNICÍPIO

2402 - QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO E FORMAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DO SUS EM NATAL

2407 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE DO SUS EM NATAL

2408 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA

2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA -

SAMU

2412 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL

2421 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E

TERAPÊUTICO

2422 - PROGRAMA DE COMBATE E CONTROLE DAS CARÊNCIAS

NUTRICIONAIS - PCCN

2424 - OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2425 - OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PL - LOA 2013

0 REDE DE SAÚDE DO TRABALHADOR IMPLEMENTADA

Unidade

1.944

0 PERCENTUAL DA REDE ATENDIDA COM ADEQUAÇÕES FÍSICA E TECNOLÓGICA Percentual

4.515

0 POPULAÇÃO SAUDÁVEL

beneficiados

153

0 CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEOS FUNCIONANDO Centro

803

0 PROJETO DE REORIENTAÇÃO ENSINO-SERVIÇO NA ÁREAA DE SAÚDE Projeto IMPLANTADO

1.157

0 UNIDADES DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES Unidade

288.268

0 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM ATUAÇÃO

Equipe

27.877

0 VEÍCULOS EQUIPADOS

Veículo

7.864

0 CAPS EM FUNCIONAMENTO

Unidade

2.576

0 UNIDADES DE SAÚDE ABASTECIDAS COM INSUMOS FARMACÊUTICOSPercentual

20.914

0 PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA DESNUTRIÇÃO

Pessoa

1.929

0 INSPECÇÃO REALIZADA

Unidade

3.911

0 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

Unidade

10.028

Órgão

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1621 - PARQUE AMBIENTAL DA REGIÃO NORTE

1 PROJETO E EXECUÇÃO

Unidade

10

2624 - PARQUE DA CIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1 EVENTOS, ESTUDOS DIAGNÓSTICOS E MINUTAS DE LEI

Bairro

1.174

Total Programa

436.851

3

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 018 - VIVENDO COM CIDADANIA

PL - LOA 2013

Objetivo

Contribuir para a extinção da violação ao direito de igualdade e isonomia de tratamento aos idosos

e portadores de necessidades especiais, dando-lhes condições para exercerem plenamente a

cidadania.

Público Alvo

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1156 - ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA

25 ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS IMPLEMENTADAS

Evento

707

1163 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

500 ALUNOS ATENDIDOS

Aluno

30

1170 - PROGRAMA DE FARDAMENTO E MATERIAL ESCOLAR

60.000 FARDAMENTO E MATERIAL ESCOLAR DISTRIBUÍDOS

Aluno

7.750

1171 - PROJETO AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES

70 PROJETO IMPLEMENTADO

Escola

890

2164 - PROGRAMA DE MERENDA EM CASA

25.000 PROGRAMA IMPLEMENTADO

Aluno

0

2172 - PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA

4.500 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PRESTADA

Bolsa

4.050

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1334 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DIA PARA A PESSOA IDOSA

0 CENTRO DO DIA IMPLANTADO

Atendimento

177

2333 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO

0 PESSOA IDOSA

Pessoa

1.144

2360 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

0 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS

Pessoa

1.113

2387 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA

0 IDOSOS ATENDIDOS

Idoso

1.209

Órgão

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER E COPA DO MUNDO DA FIFA - SECOPA

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1206 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CENTROS ESPORTIVOS

0 CENTROS CONSTRUIDOS E EQUIPADOS

Quadra

101

1207 - CONSTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS

0 VILAS OLIMPICAS CONSTRUIDAS E IMPLEMENTADAS

Obra

31

1208 - CONSTRUINDO ESPORTE

0 EQUIPAMENTOS ADEQUADOS OU CONSTRUIDOS

Empreendimento

601

1209 - PROJETO ESPORTIVO EDUCACIONAL ADAPTADO - PPDS

0 PESSOAS BENEFICIADAS

Pessoa

11

2204 - ESPORTE EM ALTO NÍVEL

0 FEDERAÇÕES AMADORAS ATENDIDAS

Atleta

500

2205 - ESPORTE, LAZER E CIDADANIA

0 POPULAÇÃO BENEFICIADA

População

202

4

Página 34 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Total Programa

18.516

5

Página 35 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO

PL - LOA 2013

Objetivo

Estabelecer mecanismos e instrumentos necessários à promoção habitacional, à regulação

urbanística e à regularização fundiária, como forma de garantir um adequado uso e ocupação do

solo urbano, preservando o patrimônio ambiental e paisagístico do municípi

Público Alvo

Órgão

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1241 - CONSTRUÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

0 HORTO CONSTRUÍDO

Logradouro

11

1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS

0 FEIRAS/MERCADOS URBANIZADOS

Logradouro

500

1243 - REPLANTAR NATAL

0 ÁRVORES PLANTADAS

Muda

10

Órgão

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1653 - INTERVENÇÕES EM ÁREAS ESPECIAIS

2608 - MANUTENÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANA E

AMBIENTAL

Órgão

34.000 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES

1 OBRA

Obra

1.200

1 MINUTAS DE LEI

Unidade

650

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1453 - MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS SUBNORMAIS

1455 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

2480 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2757 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

0 MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS SUBNORMAISHabitação

52

0 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Habitação

501

0 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Habitação

72

0 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Projeto

22

Total Programa

3.018

6

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 020 - SANEAMENTO AMBIENTAL

PL - LOA 2013

Objetivo

Garantir, no processo de urbanização e de expansão das atividades produtivas do município, os

direitos fundamentais à vida saudável, mediante a universalização do saneamento ambiental.

Público Alvo

Órgão

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2261 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E MANUTENÇÃO DAS

FEIRAS LIVRES

Órgão

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

0 LOGRADOUROS E FEIRAS CONSERVADAS

Logradouro

14.500

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1293 - PLANO DIRETOR DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE

NATAL

2295 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

0 PLANO ELABORADO

Plano

1.080

0 LIMPEZA URBANA REALIZADA

Bairro

40.001

Órgão

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1457 - DRENAGEM E SANEAMENTO BÁSICO DE VIAS PÚBLICAS

0 DRENAGEM CONSTRUIDA

km

123.498

1465 - IMPLANTAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO/INFILTRAÇÃO

0 LAGOAS IMPLANTADAS

Unidade

101

2451 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE INFILTRAÇÃO/CAPTAÇÃO

0 LAGOAS OPERANDO

Unidade

2.554

Órgão

25.210 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1688 - CONTROLE SOCIAL

1.200 REGISTROS

REGISTRO

19

1692 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.000 NÚMERO DE BOLETINS

BOLETINS

25

2684 - CONTROLES LABORATORIAIS E MONITORAMENTO OPERACIONAL

32 RELATÓRIOS

RELATÓRIO

58

2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

10.000 NÚMERO DE CIDADÃOS ATENDIDOS

USUÁRIO

92

2686 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

1 NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS

Servidor

72

REGULADOR

2687 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10 NÚMERO DE CURSOS

Curso

26

Total Programa

182.026

7

Página 37 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

PL - LOA 2013

Objetivo

Promover ações de forma integrada pelos órgãos do Poder Público Municipal e a sociedade civil ,

que busquem garantir ao jovem a proteção social, a escola de qualidade e alternativas de esporte ,

lazer e cultura.

Público Alvo

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1154 - PROGRAMA GERAÇÃO CIDADÃ

2.500 ALUNOS ESCOLARIZADOS

Aluno

230

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2345 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

0 CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Atendimento

4.321

2350 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS ADOLESCENTES

0 ADOLESCENTES ATENDIDOS

Adolescente

1.956

2388 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

0 PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS ATENDIDOS

Percentual

103

Total Programa

6.610

8

Página 38 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE

PL - LOA 2013

Objetivo

Desenvolver ações de modo articulado e integrado, de forma a universalizar os direitos sociais

básicos, atendendo às demandas dos grupos da população socialmente mais vulneráveis, como

atores passivos ou ativos, à violência.

Público Alvo

Órgão

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1247 - PLANO DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0 PLANO IMPLANTADO 1ª ETAPA

Plano

550

1248 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0 ICIDADELUMINADA

Programa

2.351

1254 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS

0 CEMITÉRIO RESTAURADO E AMPLIADO

Logradouro

200

1256 - ILUMINAÇÃO FESTIVA

0 GAMBIARRAS CONFECCIONADAS E INSTALADAS

Projeto

2.276

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1356 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA

1359 - CONTRUÇÃO DE ABRIGOS/ALBERGUES PARA POPULAÇÃO EM

SITUAÇÃO DE RUA

1380 - PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO -

PEMSEMA

1381 - RECONSTITUINDO A CIDADANIA

2352 - PLANTÃO SOCIAL

2359 - ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM

SITUAÇÃO DE RISCO

2383 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E

ADOLESCENTE

Órgão

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES

0 FAMILIAS ASSISTIDAS

Família

1.862

0 ABRIGOS/ALBERGUES CONSTRUÍDOS

Prédio

202

0 ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS

Atendimento

177

0 POPULAÇÃO DE/NA RUA ATENDIDA

Pessoa

18

0 POPULAÇÃO ASSISTIDA

População

130

0 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS

Criança

574

0 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS

Pessoa

538

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1543 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA GUARDA

0 PROFESSOR ORIENTADO

Professor

67

Órgão

36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2346 - PROTEÇÃO SOCIAL ÀS MULHERES

0 MULHERES ATENDIDAS

Pessoa

192

9

Página 39 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

2353 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES

PL - LOA 2013

0 MULHERES ATENDIDAS

Pessoa

143

Total Programa

9.280

10

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

PL - LOA 2013

Objetivo

Dotar o município com uma organização urbana e um instrumental regulador capaz de garantir a

mobilidade e a acessibilidade necessárias para que a população tenha um fluxo adequado ao

trabalho, aos serviços essenciais e ao lazer.

Público Alvo

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2189 - PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

2.700 ALUNOS ATENDIDOS

Aluno

2.313

Órgão

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1461 - OBRAS E SERVIÇOS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO

0 DRENAGEM

km

6.998

1463 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

0 VIAS PAVIMENTADAS

m2

364.000

2452 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

0 VIAS RECUPERADAS

m2

6.440

Órgão

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1503 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS

1506 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS

1508 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DO STPP

1515 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTO

1516 - ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS EM VIAS PÚBLICAS

1520 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIOS COM

OUTROS MODOS DE TRANSPORTE

1521 - MELHORIA DE CORREDORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E

TRÂNSITO URBANO

1524 - PLANO CICLOVIÁRIO

1531 - REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO GESTOR

1548 - CONTROLE SEMAFÓRICO CENTRAL

2517 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ELETRÔNICO DO STPP

0

BILHETAGEM ELETRÔNICA IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA

Sistema

0 PASSARELAS CONSTRUIDAS

Unidade

1

0 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS

Abrigo

10

0 TERMINAIS IMPLANTADOS E CONSERVADOS

Terminal

10

0 VIADUTO CONSTRUIDO E OPERACIONALIZADO

Unidade

11

0 AREA CONSTRUIDA EM CORREDORES VIARIOS

m2

110

0 IMPLANTAR TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO INTER - MODAIS

Terminal

10

0 PROJETO E CONSTRUÇÃO

km

10

0 PROJETO E CONSTRUÇÃO

m2

10

0 PROJETO E CONSTRUÇÃO

m2

10

0 MONITORES E COMPUTADORES INSTALADOS

Unidade

11

0 BILHETAGEM ELETRÔNICA IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA Sistema

10

11

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

2523 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ELETRÔNICO DE TRÁFEGO

2525 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

2527 - OPERAÇÃO DE TRANSPORTE

2528 - OPERAÇÃO DE TRÂNSITO

PL - LOA 2013

0 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INSTALADOS

Unidade

3.000

0 AÇOES IMPLEMENTADAS E IMPLANTADAS

Plano

473

0 OPERAÇÕES NO STPP IMPLANTADAS E IMPLEMENTADAS

Operação

274

0 OPERAÇÕES NO TRÂNSITO IMPLANTADAS E IMPLEMENTADAS Operação

2.988

Órgão

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1603 - NATAL CIDADE ACESSÍVEL

2 ROTAS ACESSÍVEIS E SINALIZAÇÃO

Bairro

1.500

Órgão

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1651 - NATAL PRAIA PARA TODOS

0 ACESSIBILIDADE REALIZADA

Projeto

60

Total Programa

388.249

12

Página 42 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 024 - IDENTIDADE CULTURAL

PL - LOA 2013

Objetivo

Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais do município ,

valorizando e estimulando a produção artístico -cultural, disponibilizando os meios para garantir a

democratização do acesso aos bens culturais, e que esteja i

Público Alvo

Órgão

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2057 - FESTEJOS POPULARES

0 PARTICIPANTES DOS EVENTOS

Pessoa

1.410

2075 - NATAL EM NATAL

0 EXPECTADORES DOS EVENTOS

Espectador

4.956

Órgão

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1071 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA

0 GRUPOS E ENTIDADES CULTURAIS BENEFICIADOS

Entidade

423

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1190 - MOSTRA DE ARTE, CULTURA E CONHECIMENTO - MARCO

1 MOSTRA REALIZADA

Evento

403

Total Programa

7.192

13

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 025 - DESTINO NATAL

PL - LOA 2013

Objetivo

Consolidar e ampliar a atividade turística no município como fator de desenvolvimento econômico

gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação da qualidade

ambiental e do patrimônio histórico-cultural.

Público Alvo

Órgão

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2063 - TURISMO CULTURAL

0 NOVOS CONSUMIDORES DO TURISMO CULTURAL

Pessoa

100

Órgão

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1249 - DECORAÇÃO NATALINA

0 ESTENDER A ORNAMENTAÇÃO NATALINA A TODOS OS LOGRADOUROSProjeto

3.751

Órgão

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1634 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR

0 PROGRAMAS REALIZADOS

Programa

60

1635 - APOIO A COPA 2014

0 APOIO REALIZADO

Campanha

71

1637 - PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO - 2010/2020

0 PLANO EXECUTADO

Plano

10

2634 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA

0 PESSOA QUALIFICADA

Pessoa

10

CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

2635 - APOIO A CAPTAÇÃO DE EVENTOS

0 EVENTO REALIZADO

Evento

200

2636 - FORTALECIMENTO DO FLUXO TURÍSTICO

0 TURISMO FORTALECIDO

Evento

311

2638 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PROMOÇÃO TURÍSTICA

0 CAMPANHA REALIZADA

Campanha

20

2639 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

0 TURISMO FORTALECIDO

Projeto

550

2647 - FORTALECIMENTO DA SETURDE

0 SECRETARIA ESTRUTURADA

Servidor

15

2648 - ESTUDOS ECONÔMICOS

0 POPULAÇÃO INFORMADA

Estudo

10

Total Programa

5.108

14

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 026 - CIDADÃO PRODUTIVO

PL - LOA 2013

Objetivo

Desenvolver ações, em articulação com os diversos setores produtivos da sociedade, que

culminem com a criação de emprego e renda, atentando para uma relação de trabalho

democrática, isenta de todas as formas de discriminação, contribuindo de forma decisiv

Público Alvo

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1336 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRABALHO E RENDA

1351 - TELECENTRO

2338 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA

2341 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

2348 - SERVIÇO SOCIAL

2349 - AGENCIAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

2363 - EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AUTOGESTIONÁRIA

2364 - DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO MUNICIPAL

2366 - INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO A MICROEMPREENDEDORES

0 CENTRAL DE TRABALHO E RENDA INSTALADO E EQUIPADO Central

60

0 INCLUSÃO DIGITAL

Educando

50

0 TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL Trabalhador

2.377

0 PESSOAS QUALIFICADAS

Pessoa

4.222

0 ORIENTAÇÃO SOCIAL

Atendimento

10

0 REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

Trabalhador

18

0 EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS

Empreendimento

118

0 PRODUÇÃO COMERCIALIZADA

Percentual

13

0 MICROEMPREENDEDORES ATENDIDOS

Pessoa

39

Total Programa

6.907

15

Página 45 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 027 - GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA

PL - LOA 2013

Objetivo

Adequar a estrutura orgânica e funcional da Prefeitura Municipal, de forma a permitir maior

eficiência, eficácia e efetividade das ações administrativas e programáticas, elevando a

racionalidade no uso dos recursos humanos, econômicos e financeiros, obede

Público Alvo

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2342 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2343 - REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS

2347 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, REUNIÕES AMPLIADAS E

SEMINÁRIOS

2355 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0 SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, E AÇÕES AVALIADOS Percentual

2.028

0 PESQUISAS E ESTUDOS REALIZADOS

Pesquisa

155

0 CONFERÊNCIAS, REUNIÕES AMPLIADAS E SEMINÁRIOS REALIZADOSEvento

20

0 SERVIDORES E PROFISSIONAIS CAPACITADOS

Pessoa

15

Órgão

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1566 - ADEQUAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

0 ARQUIVO MUNICIPAL ESTRUTURADO

Percentual

10

1579 - CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL

0 CENTRO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO E ESTRUTURADOQ Centro

6

1580 - ADEQUAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNCIPAL NO PRÉDIO DA SEGELM

0 PRÉDIO ADEQUADO

m2

10

1581 - ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

0 ESCOLA CONSTRUÍDA

Percentual

6

1584 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

0 ADQUIRIR ESTAÇÕES DE TRABALHO E IMPRESSORAS

Unidade

10

1589 - IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR

0 SERVIDOR INFORMADO

Percentual

4

1593 - IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/ADMINISTRATIVA

0 BIBLIOTECA IMPLANTADA

Pecentual

3

2569 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

0 FORMAÇÃO QUALIFICADO

Servidor

351

2583 - MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE MICROFILMAGEM MUNICIPAL

0 EQUIPAMENTOS DE MICROFILMAGEM ADQUIRIDOS

Percentual

5

2585 - AQUISIÇÃO E LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA

0 SOFTWARE E LICENÇA ADQUIRIDOS

Percentual

10

2586 - CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

0 SERVIDOR CAPACITADO

Particpante

5

2591 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE QUALIDADE

0 EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Particpante

5

INTEGRAL

2592 - GESTÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (QVT)

0 EFICIÊNCIA QUALIFICADO

Particpante

5

2594 - CONCURSO PÚBLICO

0 EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Percentual

3

16

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

2595 - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DO ATENDIMENTO AO

CIDADÃO - SIGA CIDADÃO

2597 - CONGRESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS NO SETOR

PÚBLICO

Órgão

PL - LOA 2013

24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV

0 UNIDADE ESTRUTURADA E IMPLEMENTADA

Unidade

10

0 APRIMORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Participante

35

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1557 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

1564 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

1565 - INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NATALPREV

1582 - QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES INATIVOS

2574 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

2.750 REGIME RESTRUTURADO

Servidor

1.000

25 ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO

Percentual

1.000

25 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO IMPLANTADAS

Percentual

1.196

700 SERVIDOR APOSENTADO

Servidor

400

30 SERVIDOR CAPACITADO

Servidor

1.000

Órgão

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1675 - DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA

0 INFRAESTRUTURA E SISTEMAS ADEQUADOS

Plano

100

INFORMAÇÃO

1676 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS

0 PESQUISAS E ESTUDOS REALIZADOS

Pesquisa

10

1677 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO

0 ORGAOS MUNICIPAIS INTERLIGADOS

Rede

250

1679 - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

0 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EM FUNCIONAMENTO

Centro

10

Órgão

26.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

0 EXEMPLARES

Edição

1695 - CIDADANIA RESPONSÁVEL

0 CARTILHA

Edição

10

1698 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

0 PROFESSOR ORIENTADO

Professor

5

1700 - CONTROLE SOCIAL

0 CONSELHEIROS ORIENTADOS

Projeto

6

1701 - CAPACITAÇÃO PARA AUDITORIA

0 SERVIDOR TREINADO

Servidor

35

Órgão

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1723 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-PNAFM

0 SERVIDORES CAPACITADOS

Servidor

1.011

1728 - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE GESTÃO - PNAFM

0 SISTEMA ÙNICO INTEGRADO E IMPLANTADO

Sistema

1.223

17

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

1729 - ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS - PNAFM

1732 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS APOIO/INFORMÁTICA-PNAFM

1733 - CENTRO DE ATENDIMENTO

1734 - DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA FISCAL

1735 - PERENIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIG

1736 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

1737 - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

1739 - REDESENHO DE PROCESSOS E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

PL - LOA 2013

0 PRÉDIOS CONSTRUÍDOS E REFORMADOS

Prédios

3.139

0 SECRETARIAS EQUIPADAS E MODERNIZADAS

Unidades

1.019

0 CENTRO IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO

Centro

30

0 SISTEMA IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO

Sistema

142

0 SSITEMA OPERACIONALIZADO

Sistema

20

0 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS E OPERACIONALIZADOS

Processo

20

0 SSITEMAS ADEQUADOS A POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Sistema

10

0 LEGISLAÇAO DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS ATUALIZADAS E REDESENHO Projeto PROCESSO REALIZADO 10

Órgão

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1633 - INFORMATIZAÇÃO DA SETURDE

0 SITE IMPLANTADO E MANTIDO

Sistema

10

Órgão

32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA - SERIG

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2039 - COMUNIDADE DA GENTE - AÇÃO SOCIAL INTEGRADA

0 PROGRAMA IMPLEMENTADO

Evento

102

2900 - CASA DAS COMUNIDADES

0 CASA COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS

Unidade

12

Órgão

33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

2044 - PROFISSIONALIZAÇÃO DO JORNALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DE

NATAL

Órgão

35.220 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

0 DIVULGAÇÃO REALIZADA

Programa

11.900

0 PROFISSIONAIS QUALIFICADOS

Servidor

10

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1810 - ESTRUTURAÇÃO DO PROCON/NATAL

0 EMPRESAS ESPECIALIZADAS

Unidade

10

Total Programa

26.386

18

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 028 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA

PL - LOA 2013

Objetivo

Dotar o Poder Legislativo Municipal das condições técnicas e administrativas necessárias ao

desempenho eficiente das atividades legislativas.

Público Alvo

Órgão

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA

0 INSTALAÇÕES REFORMADAS E AMPLIADAS

m2

400

1002 - INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

0 SISTEMA ATUALIZADO

Sistema

350

1003 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA

0 CÂMARA EQUIPADA

Projeto

10

1008 - ESCOLA NA CÂMARA

0 ESCOLAS ATENDIDAS

Aluno

1.305

Total Programa

2.065

19

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

Programa 029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO

PL - LOA 2013

Objetivo

Elevar o nível de competência técnico-científica do poder público municipal e difundir o

conhecimento científico e tecnológico nas relações sociais e /ou de aprendizagem, de modo que o

município de Natal possa consolidar sua atuação em Ciência e Tecnologia

Público Alvo

Órgão

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1144 - CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DA CIÊNCIA DE NATAL

1 CENTRO CONSTRUÍDO

Centro

11.205

1145 - CIÊNCIA NAS ESCOLAS

70 PROGRAMA IMPLEMENTADO

Escola

300

1146 - CIÊNCIA PARA TODOS

120.000 POPULAÇÃO BENEFICIADA

População

250

1147 - CIÊNCIA ITINERANTE

50 DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Evento

356

1149 - FÁBRICA DA CIÊNCIA

70 CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS

Kit

360

1153 - PRÊMIOS PARA PROFESSORES PESQUISADORES

5 PRÊMIOS

Prêmio

265

1157 - CINEMATECA E VIDEOTECA CIENTÍFICAS

1 SISTEMA IMPLANTADO E IMPLEMENTADO

Sistema

401

1158 - JOVEM CIENTISTA

5.000 POPULAÇÃO JOVEM BENEFICIADA

Jovem

232

1159 - CIÊNCIA PELA INTERNET

1 SISTEMA IMPLANTADO E IMPLEMENTADO

Sistema

128

Órgão

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

2386 - APOIO À INICIATIVAS EMPREENDEDORAS

0 SISTEMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

Sistema

20

Órgão

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1674 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CIÊNCIA E

0 AÇÕES ATENDIDAS

Programa

25

TECNOLOGIA - FACITEC

1680 - INTERCAMBIO CIENTIFICO E COOPERAÇÃO TÉCNICA

0 INTERCAMBIO REALIZADO

Programa

10

1707 - CIENTISTA EM NATAL

0 BOLSAS DISTRIBUIDAS

Bolsa

6

1708 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE C&T

0 PLANO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA

Plano

11

1709 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E APOIO AO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

0 SISTEMA IMPLANTADO

Sistema

10

1710 - IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO

0 SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Sistema

10

1711 - CENTRO DE REFERENCIA VIRTUAL EM C&T PARA NATAL

0 CENTRO IMPLANTADO

Central

7

20

Página 50 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTO X LDO X LOA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

1712 - FORTALECIMENTO DO PROJETO BIBLIOTECA VIRTUAL DE NATAL

1713 - PESQUISA DE GESTÃO COMPARTILHADA PARA RMN

1714 - INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES

TECNOLOGICAS

Órgão

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

PL - LOA 2013

0 BIBLIOTECA VIRTUAL

Documento

12

0 PESQUISA REALIZADA

Pesquisa

10

0 MARCO REGULATORIO

Documento

11

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1661 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

1 ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA E SISTEMA

Unidade

1.278

Órgão

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE

Ação Meta Produto Unidade Medida Valor

1652 - PARQUE TECNOLÓGICO

0 PARQUE TECNOLÓGICO

Projeto

11

Total Programa

14.918

Total Geral 1.166.057

21

Página 51 de 360


CONSOLIDAÇÃO DOS

QUADROS

ORÇAMENTÁRIOS

Página 52 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO - (LEI Nº 4.320/64 - ART. 22, III, a, b e c)

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

RECEITA ARRECADADA

RECEITA ESTIMADA

2009 2010

%

2011

%

2012

%

2013 %

2014

2015

RECEITA CORRENTE

1.017.806 1.146.503 12,64 1.423.263

24,14 1.745.460 22,64 1.828.755 4,77

1.449.134

1.470.461

RECEITA TRIBUTÁRIA

242.333 278.133 14,77 335.368

20,58

350.575 4,53 398.359 13,63

316.137

316.137

IMPOSTOS

213.226 244.537 14,68 296.139

21,10

312.360 5,48 349.201 11,79

278.993

303.410

TAXAS

29.107 33.596 15,42 39.228

16,77

38.214 -2,59

49.157 28,64

37.144

40.609

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0 0

0

0,00

1

1

1

1

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO

49.751 55.478 11,51 74.489

34,27

86.525 16,16

89.183 3,07

78.384

83.706

RECEITA PATRIMONIAL

17.874 15.797 -11,62 33.174 110,00

30.266 -8,76

30.619 1,17

16.275

17.055

RECEITA DE SERVIÇO

510 522 2,39 5.106 877,48

598 -88,29

6.803 1.037,63

537

561

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

633.691 683.762 7,90 749.135

9,56 1.149.343 53,42 1.162.883 1,18

963.934

998.480

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

27.521 59.899 117,65 73.628

22,92

55.004 -25,29

65.504 19,09

21.374

1

INTRA-ORÇAMENTÁRIA 63.387 73.149 15,40

75.404 -2,99

52.492

54.521

RECEITA DE CAPITAL

23.232

3.490

-84,98

2.128 -39,02

364.565

17.028,68 351.645 3,67

1.963

1.963

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

23.232

3.490

-84,98

2.000 -42,70

364.563

18.128,15

347.033

-4,81

1.961

1.961

ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

128

0,00

2

-98,44

2

2

2

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0 0,00

0

0

0

0

TOTAL 1.041.039 1.149.994 10,47 1.425.392 23,95 2.110.025 48,03 2.180.400 -52,25

1.451.097 1.472.424

Página 53 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EVOLUÇÃO DA DESPESA - LEI Nº 4.320/64 - ART. 22, III, d, e, f e 28, I

EXERCÍCIO: 2013 PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

DESPESA

DESPESA

DESPESA

DESPESA

REALIZADA

REALIZADA

REALIZADA

FIXADA

DISCRIMINAÇÃO % % %

2009

2010

2011

2012

DESPESA

PREVISTA

2013

%

DESPESAS CORRENTES 1.199.633 1.301.508 8,49 1.450.724

11,46 1.477.278 1,83

1.530.930

3,63

PESSOAL E ENCARGOS 687.428 733.106 6,64 846.114 15,42 717.808 -15,16

JUROS E ENC. DA DÍVIDA 10.543 11.601 10,03 9.710 -16,30 11.887 22,42

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 501.662 556.802 10,99 594.900 6,84 674.434 13,37

739.836

13.966

707.724

3,07

17,49

4,94

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 73.149 0,00

69.404 -5,12

DESPESA DE CAPITAL

146.099

91.373

-37,46 87.582

-4,15

631.747

621,32

648.470 2,65

INVESTIMENTOS

140.895

84.840

-39,78 78.964

-6,93

623.962

690,18

637.385

2,15

INVERSÕES FINANCEIROS

0

0

0,00 0

0,00

2

0,00

2

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

5.204

6.532

25,53 8.618

31,92

7.783

-9,69

11.083

42,40

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0

0

0

0,00

1.000

0,00

1.000

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 0 0,00

0 0,00

TOTAL 1.345.732 1.392.881 3,50 1.538.305 10,44 2.110.025 37,17 2.180.400

3,34

Página 54 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R E C E I T A P O R F O N T E

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

E S P E C I F I C A Ç Ã O

VALOR

FISCAL

PERC. VALOR

PERC. VALOR

PERC.

SEGURIDADE

TOTAL

RECURSOS ORDINARIOS NAO VINCULADOS 984.963 58,37 132.369 26,86 1.117.332 51,24

111 - ORD. NAO VINCULADOS 984.963 58,37 132.369 26,86 1.117.332 51,24

RECURSOS ORDINARIOS VINCULADOS 676.146 40,07 354.005 71,83 1.030.151 47,25

121 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 7.723 0,46 0 0,00 7.723 0,35

122 - HONORÁRIOS DA PROCURADORIA 1.557 0,09 0 0,00 1.557 0,07

123 - RECURSOS DO FURB 4.827 0,29 0 0,00 4.827 0,22

124 - RECURSOS DO FUNAM 2.297 0,14 0 0,00 2.297 0,11

127 - RECURSOS DA COSIP 41.501 2,46 0 0,00 41.501 1,90

131 - RECURSOS DO FUNDEB 133.361 7,90 0 0,00 133.361 6,12

151 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 347.034 20,56 0 0,00 347.034 15,92

181 - RECURSOS DE CONVENIOS DIVERSOS 112.649 6,68 14.082 2,86 126.731 5,81

183 - TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0 0,00 334.117 67,79 334.117 15,32

184 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSIST. SOCIAL - FNAS 0 0,00 5.806 1,18 5.806 0,27

185 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.189 1,49 0 0,00 25.189 1,16

191 - RECURSOS DE PARCEIRAS 8 0,00 0 0,00 8 0,00

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 26.420 1,57 6.497 1,32 32.917 1,51

222 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/FUNCARTE 120 0,01 0 0,00 120 0,01

223 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/MULTAS/PROCON 240 0,01 0 0,00 240 0,01

241 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/ARSBAN 2.409 0,14 0 0,00 2.409 0,11

261 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS/NATALPREV 0 0,00 6.497 1,32 6.497 0,30

281 - RECURSOS DE CONVENIOS 18.650 1,11 0 0,00 18.650 0,86

291 - RECURSOS DE PARCEIRAS 5.001 0,30 0 0,00 5.001 0,23

TOTAL GERAL 1.687.529 100,00 492.871 100,00 2.180.400 100,00

Página 55 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO GERAL DA RECEITA

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

10000000 RECEITAS CORRENTES 1.828.755 1.795.838 32.917

11000000 RECEITA TRIBUTARIA 398.359 398.359 0

12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 89.183 89.183 0

13000000 RECEITA PATRIMONIAL 30.619 27.799 2.820

16000000 RECEITA DE SERVICOS 6.803 655 6.148

17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.162.883 1.139.174 23.709

19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 65.504 65.264 240

72000000 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404 75.404 0

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 351.645 351.645 0

21000000 OPERACOES DE CREDITO 347.033 347.033 0

22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 2 2 0

24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.610 4.610 0

TOTAL 2.180.400

2.147.483

32.917

Página 56 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO GERAL DA RECEITA

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

10000000 RECEITAS CORRENTES 1.340.494 1.314.074 26.420

11000000 RECEITA TRIBUTARIA 397.484 397.484 0

12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 41.445 41.445 0

13000000 RECEITA PATRIMONIAL 18.946 16.535 2.411

16000000 RECEITA DE SERVICOS 712 652 60

17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 816.889 793.180 23.709

19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 65.018 64.778 240

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 347.035 347.035 0

21000000 OPERACOES DE CREDITO 347.033 347.033 0

22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 2 2 0

TOTAL 1.687.529

1.661.109

26.420

Página 57 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO GERAL DA RECEITA

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - SEGURIDADE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

10000000 RECEITAS CORRENTES 488.261 481.764 6.497

11000000 RECEITA TRIBUTARIA 875 875 0

12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 47.738 47.738 0

13000000 RECEITA PATRIMONIAL 11.673 11.264 409

16000000 RECEITA DE SERVICOS 6.091 3 6.088

17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 345.994 345.994 0

19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 486 486 0

72000000 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404 75.404 0

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 4.610 4.610 0

24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.610 4.610 0

TOTAL 492.871

486.374

6.497

Página 58 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO GERAL DA DESPESA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET. ARRECADADOS

DESPESAS CORRENTES

1.530.930

1.510.985

19.945

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

739.836 736.448 3.388

13.966 13.966

0

707.724 691.167

16.557

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 69.404 69.404 0

DESPESAS DE CAPITAL

648.470 635.498 12.972

INVESTIMENTOS

637.385

624.413 12.972

INVERSÕES FINANCEIRAS

2

2

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

11.083

0

11.083 0

0 0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 0 0 0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000

1.000 0

TOTAL GERAL 2.180.400 2.147.483 32.917

Página 59 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO GERAL DA DESPESA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET. ARRECADADOS

DESPESAS CORRENTES

781.515

766.082

15.433

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

439.525 438.452 1.073

13.966 13.966

0

326.024 311.664

14.360

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.000 2.000 0

DESPESAS DE CAPITAL

591.805 580.818 10.987

INVESTIMENTOS

580.720

569.733 10.987

INVERSÕES FINANCEIRAS

2

2

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

11.083

0

11.083 0

0 0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 0 0 0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000

1.000 0

TOTAL GERAL 1.374.320 1.347.900 26.420

Página 60 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO GERAL DA DESPESA Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - SEGURIDADE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET. ARRECADADOS

DESPESAS CORRENTES

749.415

744.903

4.512

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

300.311 297.996 2.315

0 0

0

381.700 379.503

2.197

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 67.404 67.404 0

DESPESAS DE CAPITAL

56.665 54.680 1.985

INVESTIMENTOS

56.665

54.680 1.985

INVERSÕES FINANCEIRAS

0

0

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0 0

0 0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 0 0 0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0 0

TOTAL GERAL 806.080 799.583 6.497

Página 61 de 360


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR ÓRGÃO E

FUNÇÃO

Página 62 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO Em R$ 1.000,00

Exercício: 2013

PL - LOA 2013

TOTAL

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R E C E I T A

D E S P E S A

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO TOTAL

RECEITA CORRENTE 1.828.755

RECEITA TRIBUTÁRIA

398.359

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

89.183

RECEITA PATRIMONIAL

30.619

RECEITA DE SERVIÇOS

6.803

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.162.883

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

65.504

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

LEGISLATIVA 56.107

ESSENCIAL À JUSTIÇA

38.544

ADMINISTRAÇÃO

86.691

SEGURANÇA PÚBLICA

31.514

ASSISTÊNCIA SOCIAL

39.247

PREVIDÊNCIA SOCIAL

137.984

SAÚDE

556.551

EDUCAÇÃO

358.562

CULTURA

18.179

URBANISMO

721.417

HABITAÇÃO 17.718

GESTÃO AMBIENTAL

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

COMÉRCIO E SERVIÇOS

7.411

180

5.615

RECEITA DE CAPITAL

351.645

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

347.033

ALIENAÇÕES DE BENS

2

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO FISCAL 0

DESPORTO E LAZER

ENCARGOS ESPECIAIS

10.717

92.953

SUBTOTAL

2.179.390

RESERVA RPPS 0

RESERVA 1.000

TRANSF. PARA ORCAM. DE SEGURIDADE

0

TOTAL 2.180.400

TOTAL

2.180.390

Página 63 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO Em R$ 1.000,00

Exercício: 2013

PL - LOA 2013

FISCAL

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R E C E I T A

D E S P E S A

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO TOTAL

RECEITA CORRENTE 1.340.494

RECEITA TRIBUTÁRIA

397.484

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

41.445

RECEITA PATRIMONIAL

18.946

RECEITA DE SERVIÇOS

712

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

816.889

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

65.018

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 0

LEGISLATIVA 56.107

ESSENCIAL À JUSTIÇA

38.544

ADMINISTRAÇÃO

84.538

SEGURANÇA PÚBLICA

31.514

ASSISTÊNCIA SOCIAL

3

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0

SAÚDE

0

EDUCAÇÃO

338.833

CULTURA

18.179

URBANISMO

721.417

HABITAÇÃO 17.718

GESTÃO AMBIENTAL

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

COMÉRCIO E SERVIÇOS

7.411

180

5.615

RECEITA DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

347.035

347.033

2

0

DESPORTO E LAZER

ENCARGOS ESPECIAIS

10.705

42.556

SUBTOTAL

1.373.320

RESERVA RPPS 0

RESERVA 1.000

TRANSF. PARA ORCAM. DE SEGURIDADE

313.209

TOTAL 1.687.529

TOTAL

1.687.529

Página 64 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO Em R$ 1.000,00

Exercício: 2013

PL - LOA 2013

SEGURIDADE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R E C E I T A

D E S P E S A

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO TOTAL

RECEITA CORRENTE 488.261

RECEITA TRIBUTÁRIA

875

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

47.738

RECEITA PATRIMONIAL

11.673

RECEITA DE SERVIÇOS

6.091

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

345.994

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

486

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

LEGISLATIVA 0

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0

ADMINISTRAÇÃO

2.153

SEGURANÇA PÚBLICA

0

ASSISTÊNCIA SOCIAL

39.244

PREVIDÊNCIA SOCIAL

137.984

SAÚDE

556.551

EDUCAÇÃO

19.729

CULTURA

0

URBANISMO

0

HABITAÇÃO 0

GESTÃO AMBIENTAL

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0

0

0

RECEITA DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

4.610

0

0

0

DESPORTO E LAZER

ENCARGOS ESPECIAIS

12

50.397

SUBTOTAL

806.070

RESERVA RPPS 0

RESERVA 0

TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO FISCAL 313.209

TOTAL 806.080

TOTAL

806.070

Página 65 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

R E C E I T A

D E S P E S A

ESPECIFICAÇÃO

PARCIAL

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

PARCIAL

TOTAL

RECEITA CORRENTE 1.828.755

RECEITA TRIBUTÁRIA

398.359

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

CORRENTES

89.183

30.619

6.803

1.162.883

65.504

75.404

DESPESA CORRENTE 1.530.930

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

739.836

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

13.966

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

707.724

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

69.404

SUPERAVIT CORRENTE

297.825

TOTAL 1.828.755

TOTAL

1.828.755

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENS

347.033

2

297.825

351.645

DESPESA DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

637.385

2

648.470

TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

AMORTIZAÇÃO E REFINANC DA DÍVIDA INTERNA

11.083

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

0

SUPERAVIT CAPITAL

1.000

TOTAL 649.470

TOTAL

649.470

R E S U M O

RECEITAS CORRENTES

1.828.755

DESPESAS CORRENTES

1.530.930

RECEITAS DE CAPITAL

351.645

DESPESAS DE CAPITAL

648.470

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000

TOTAL

2.180.400

TOTAL

2.180.400

Página 66 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

R E C E I T A

D E S P E S A

ESPECIFICAÇÃO

PARCIAL

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

PARCIAL

TOTAL

RECEITA CORRENTE 1.340.494

RECEITA TRIBUTÁRIA

397.484

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

CORRENTES

41.445

18.946

712

816.889

65.018

0

DESPESA CORRENTE 781.515

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

439.525

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

13.966

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

326.024

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

2.000

SUPERAVIT CORRENTE

558.979

TOTAL 1.340.494

TOTAL

1.340.494

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENS

347.033

2

558.979

347.035

DESPESA DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

580.720

2

591.805

TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

AMORTIZAÇÃO E REFINANC DA DÍVIDA INTERNA

11.083

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

0

SUPERAVIT CAPITAL

314.209

TOTAL 906.014

TOTAL

906.014

R E S U M O

RECEITAS CORRENTES

1.340.494

DESPESAS CORRENTES

781.515

RECEITAS DE CAPITAL

347.035

DESPESAS DE CAPITAL

591.805

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000

TRANSF. PARA ORCAMENTO SEGURIDADE

313.209

TOTAL

1.687.529

TOTAL

1.687.529

Página 67 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - SEGURIDADE

R E C E I T A

D E S P E S A

ESPECIFICAÇÃO

PARCIAL

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

PARCIAL

TOTAL

RECEITA CORRENTE

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

875

47.738

11.673

6.091

488.261

DESPESA CORRENTE 749.415

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

300.311

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

381.700

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

67.404

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

345.994

486

TOTAL 749.415

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

CORRENTES

75.404

DÉFICIT

261.154

TOTAL

749.415

DÉFICIT

261.154

RECEITA DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENS

0

0

4.610

DESPESA DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

56.665

0

56.665

TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

AMORTIZAÇÃO E REFINANC DA DÍVIDA INTERNA

0

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

0

TRANSF. DO ORÇAMENTO FISCAL 313.209

TOTAL 317.819

TOTAL

317.819

R E S U M O

RECEITAS CORRENTES

488.261

DESPESAS CORRENTES

749.415

RECEITAS DE CAPITAL

4.610

DESPESAS DE CAPITAL

56.665

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

TRANSF. DO ORCAMENTO FISCAL

313.209

TOTAL

806.080

TOTAL

806.080

Página 68 de 360


ANEXO I

RECEITA DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E

DA SEGURIDADE SOCIAL

Página 69 de 360


LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Página 70 de 360


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

LEGISLAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL De 06 de outubro de 1988

EMENDA Nº 3 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 17 de março de 1993

EMENDA Nº 37 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 12 de junho de 2002

EMENDA Nº 39 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 09 de dezembro de 2002

EMENDA Nº 42 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 19 de dezembro de 2003

EMENDA Nº 44 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 30 de junho de 2004

EMENDA Nº 53 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 19 de dezembro de 2006

EMENDA Nº 55 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 20 de setembro de 2007

EMENDA Nº 58 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 23 de setembro de 2009

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE De 03 de outubro de 1989

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar Federal nº 101, de 04 maio de 2000

LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 14 DE MARÇO DE 1964

Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do distrito

Federal

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Lei Federal nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966

LEI ORGÂNICA DO MUNIÍCIO DO NATAL De 03 de abril de 1990

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Municipal nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989

Lei Complementar nº. 05, de 28 de dezembro de 1993

Lei Municipal nº. 4.195, de 20 de janeiro de 2003

Lei Municipal nº. 4.641, de 17 de julho de 1995

Lei Municipal nº. 4.733, de 04 de janeiro de 1995

Lei Complementar nº. 10, de 27 de julho de 1996

Lei Complementar nº. 11, de 14 de outubro de 1996

Lei Complementar nº. 14, de 14 de setembro de 1997

Página 71 de 360


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

Lei Complementar nº. 15, de 30 de dezembro de 1997

Lei Complementar nº. 17, de 24 de agosto de 1998

Lei Complementar nº. 19, de 29 de dezembro de 1998

Lei Complementar nº. 34, de 24 de julho de 2001

Lei Complementar nº. 50, de 29 de dezembro de 2003

Lei Complementar nº. 59, de 31 de dezembro de 2004

Lei Complementar nº. 88, de 27 de fevereiro de 2008

Página 72 de 360


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

URBANA

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDI-

MENTOS DO TRABALHO

111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, a e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, a e

Arts 18 a 48 e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 142/96.

111 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, I.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS 111 Constituição Federal, 1988

RENDIMENTOS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS

IMÓVEIS

111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, b e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, b e

Arts 49 a 59 e alterações posteriores.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, d e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, d e

Arts 60 a 86-A e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 10/96.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 111 Portaria GM/MS nº 1.998 de 21 de agosto de 2007.

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Complementar

nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.

TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. DE EST. COMERCIAIS, INDUS-

TRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS

111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de

2008.

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 111 Lei Municipal nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, Lei nº. 4.100, de 19 de junho

de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple-mentar nº082, de 21 de junho

de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Complementar

nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE

111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

TRANSPORTE

TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Complementar

nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.

Página 73 de 360


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Complementar

nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANI- 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

MAIS

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, II, 95 e 96,I, Arts

97 a 102.

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de

2008.

111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de

2008.

TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO

DO LIXO (TAXA DE LIXO)

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111 Lei Municipal Nº 3.882/90 (Código Tributário Municipal)

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 95, e 96, II. III e IV.

Arts 103 a 107, Arts 112 a 114.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 115 a 123.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO RPPS 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e

Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - OUTROS 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e

Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓ-

PRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS

111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e

Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e

DE PREVIDÊNCIA – OUTROS

Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e

Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA PARA O REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e

Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 111

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –

COSIP

111 Emenda Constitucional nº 039 de 19/12/2002 e Lei Complementar (Municipal) nº

047, de 30 de dezembro de 2002.

Página 74 de 360


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

ALUGUEIS 111 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).

ARRENDAMENTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

FOROS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

LAUDÊMIOS 110 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE

RECURSOS VINCULADOS

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 111 Constituição Federal, 1988

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Constituição Federal, 1988

RECEITA DE CONCESSÕES PERMISSÕES - SERVIÇOS - ARSBAN 241 Lei Municipal nº. 5.346,n de 26 de dezembro de 2011

111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE

ÁREA PÚBLICA

111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Complementar

nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.

OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREI-

TOS DE USO DE BENS PÚBLICOS

111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Complementar

nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 111 Constituição Federal, 1988

SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERÍODICOS,

MAT. ESCOLARES E PUBLICIDADE

111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

SERVIÇOS FINANCEIROS 111

OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 111 Lei nº. 6,939, de 18 de abril de 2002 e Lei nº. 7.794, de 05 de dezembro de 2005

SERVIÇOS DE SAÚDE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

Página 75 de 360


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de

dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 222

SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI- 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

NO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 111 Constituição Federal, 1988 – Art. 159, I, b.

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITO- 110 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, II.

RIAL RURAL

COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89

111 Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e Lei Federal nº 8.001, de 13 de

março de 1990

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- 183 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas posteriores alterações

SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 184 Lei nº. 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social e suas posteriores alterações

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DO

185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO LC 111 Lei Complementar Federal nº. 87, de 13 de setembro de 1996

Nº 87/96

COTA-PARTE DO ICMS 111 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, IV e Lei Complementar nº 63/1990.

COTA-PARTE DO IPVA 111 Constituição federal, 1988 – Art. 158, II e Lei Estadual nº 5.437, de 27 de

dezembro de 1985

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 111 Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 111 Lei Federal nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 111 Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1ºe Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994

MINERAIS -CFEM

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO- 183 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas posteriores alterações

GRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORI-

131 Lei Federal nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e Lei Federal nº. 11.494, de

20 de junho de 2007.

ZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

222/281 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 191/291 Lei Federal Nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ( instituiu as Parceiras Públicos

Privadas- PPP’S)

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTE- 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

MA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

PROGRAMAS DE COMBATE A FOME

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O

183 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA- 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

DAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

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Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE- 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

DADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITIB

MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

QUALQUER NATUREZA - ISS

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE

111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

MELHORIA

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 121 Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito) e

Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

- OUTROS

223 Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009 e Decreto nº. 9.062, de 04 de

maio de 2010

OUTRAS MULTAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

OUTRAS INDENIZAÇÕES 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

OUTRAS RESTITUIÇÕES 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE- 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

DADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

DE QUALQUER NATUREZA - ISS

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 122 Lei Complementar nº 028, 28 de dezembro de 2000 e Decreto nº . 7.966, de 03

De junho de 2006

OUTRAS RECEITAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE

SANEAMENTO

151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

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LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO

OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS -

151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

CONTRATUAIS

OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 111 Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 111 Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II

DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

ICMS DESONERAÇÃO – LC Nº 87/96

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores

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DETALHAMENTO DA RECEITA

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1000.00.00

1100.00.00

1110.00.00

1112.00.00

RECEITAS CORRENTES 1.872.504

1.839.587

32.917

RECEITA TRIBUTARIA 398.359

398.359

0

IMPOSTOS 349.201

349.201

0

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 138.532

138.532

0

1112.02.00. 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA-IPTU 60.236

60.236

0

1112.04.00

00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 41.755

41.755

0

1112.04.31. 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 40.042

40.042

0

1112.04.34. 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 1.713

1.713

0

1112.08.00. 00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS

36.541

36.541

0

REAIS SOBRE IMÓVEIS- ITIV

1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 210.669

210.669

0

1113.05.00. 00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 210.669

210.669

0

1120.00.00

1121.00.00

TAXAS 49.157

49.157

0

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 12.265

12.265

0

1121.17.00. 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 875

875

0

1121.21.00. 00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.865

1.865

0

1121.25.00. 00 TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. DE EST. COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE

3.959

3.959

0

SERVIÇOS

1121.26.00. 00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 135

135

0

1121.28.00. 00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELCIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 1

1

0

1121.29.00. 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 4.966

4.966

0

1121.30.00. 00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 41

41

0

1121.31.00. 00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 85

85

0

1121.32.00. 00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 70

70

0

1121.36.00. 00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 9

9

0

1121.99.00. 00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 259

259

0

1122.00.00 00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 36.892

36.892

0

1122.12.00. 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1

1

0

1122.21.00. 00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1

1

0

1122.28.00. 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 43

43

0

1122.90.00. 00 TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO LIXO (TAXA DE LIXO) 35.084

35.084

0

1122.99.00. 01 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.763

1.763

0

1130.00.00.

1200.00.00

1210.00.00

1210.29.00

CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1

1

0

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 89.183

89.183

0

CONTRIBUICOES SOCIAIS 47.738

47.738

0

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 47.737

47.737

0

Página 81 de 360


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DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1210.29.07. 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -

13.618

13.618

0

FUNCAPRE

1210.29.07. 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -

24.084

24.084

0

FUNFIPRE

1210.29.09. 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.896

1.896

0

1210.29.11. 00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 844

844

0

1210.29.15. 01 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS -

572

572

0

FUNFIPRE

1210.29.15. 02 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS -

6.723

6.723

0

FUNCAPRE

1210.99.00. 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1

1

0

1220.00.00

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4

4

0

1220.99.00. 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4

4

0

1230.00.00.

1300.00.00

1310.00.00

1311.00.00.

1312.00.00.

1313.00.00.

1314.00.00.

1319.00.00.

1320.00.00

1325.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 41.441

41.441

0

RECEITA PATRIMONIAL 30.619

27.799

2.820

RECEITAS IMOBILIARIAS 6.570

6.570

0

ALUGUEIS 108

108

0

ARRENDAMENTOS 1

1

0

FOROS 1

1

0

LAUDÊMIOS 6.459

6.459

0

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1

1

0

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 16.888

16.401

487

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.617

8.539

78

1325.01.00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 5.077

4.999

78

1325.01.01. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS - ROYALTIES

1325.01.02. 01 RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -

FUNDEB

1325.01.03. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE

1325.01.04. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS SUS UNIÃO

1325.01.05. 01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS SUS - ESTADO

1325.01.06. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS - FNDE

1325.01.09. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS - CIDE

1325.01.10. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

VINCULADOS - FNAS

1

1.076

2.925

382

90

316

1

4

1

1.076

2.925

382

90

316

1

4

0

0

0

0

0

0

0

0

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DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1325.01.11. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

60

60

0

VINCULADOS - COSIP

1325.01.12. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

139

139

0

VINCULADOS - MULTAS DE TRÂNSITO

1325.01.13. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

76

0

76

VINCULADOS - ARSBAN

1325.01.14. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

1

1

0

VINCULADOS - FEAF

1325.01.99. 01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

6

4

2

VINCULADOS

1325.02.00. 01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.540

3.540

0

1328.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

SERVIDOR

8.270

7.861

409

1328.10.00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

8.268

7.859

409

SERVIDOR - RENDA FIXA

1328.10.01. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FUNCAPRE 7.687

7.687

0

1328.10.02. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FUNFIPRE 45

45

0

1328.10.03. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - TAXA DE

409

0

409

ADMINISTRAÇÃO

1328.10.04. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - COMPENSAÇÃO

39

39

0

PREVIDENCIÁRIA

1328.10.05. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - SERVIDORES ATIVOS

1

1

0

NATALPREV

1328.10.06. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - APOSENTADOS E

87

87

0

PENSIONISTAS

1328.20.00. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA 1

1

0

1328.30.00. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS 1

1

0

1329.00.00.

1330.00.00

1331.00.00.

1333.00.00

OUTRAS RECEITAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS 1

1

0

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 7.161

4.828

2.333

RECEITA DE CONCESSÕES PERMISSÕES - SERVIÇOS - ARSBAN 2.333

0

2.333

RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 4.828

4.828

0

1333.01.00. 00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 4.827

4.827

0

1333.99.00. 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS

1

1

0

PÚBLICOS

1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS 6.803

655

6.148

1600.01.00 00 SERVIÇOS COMERCIAIS 6

6

0

1600.01.01. 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 2

2

0

1600.01.02. 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERÍODICOS, MAT. ESCOLARES E

2

2

0

PUBLICIDADE

1600.01.99. 00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 2

2

0

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Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1600.02.00 00 SERVIÇOS FINANCEIROS 1

1

0

1600.02.00. 00 SERVIÇOS FINANCEIROS 337

337

0

1600.02.99. 00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 1

1

0

1600.13.00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 6.334

246

6.088

1600.13.01. 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 1

1

0

1600.13.02. 00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 10

10

0

1600.13.05. 00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 234

234

0

1600.13.99. 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 6.089

1

6.088

1600.19.00. 00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 61

1

60

1600.43.00. 00 SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS

53

53

0

SÓLIDOS

1600.99.00. 00 OUTROS SERVIÇOS 11

11

0

1700.00.00

1720.00.00

1721.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.282.036

1.258.327

23.709

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.132.063

1.132.063

0

TRANSFERENCIAS DA UNIAO 587.066

587.066

0

1721.01.00 00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 249.477

249.477

0

1721.01.02. 01 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM 239.856

239.856

0

1721.01.02. 02 COMPLEMENTAÇÃO DO FPM - PARCELA EXTRA 9.615

9.615

0

1721.01.05. 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5

5

0

1721.01.32. 00 COTA-PARTE DO IMP. S/ OP. DE CRÉD, CÂMBIO E SEGURO, OU A TÍTULOS OU VAL

1

1

0

MOB. COMERCIALIZ. DE OURO

1721.22.00 00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇAO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

3.000

3.000

0

NATURAIS

1721.22.30. 00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA PRODUÇÃO DE

3.000

3.000

0

PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89

1721.33.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS-REPASSES

FUNDO A FUNDO

288.269

288.269

0

1721.33.11. 00 ATENÇÃO BÁSICA 44.497

44.497

0

1721.33.12. 00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 224.865

224.865

0

1721.33.13. 00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.854

11.854

0

1721.33.14. 00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.135

4.135

0

1721.33.15. 00 GESTÃO DO SUS 2.917

2.917

0

1721.33.99. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSIS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 1

1

0

1721.34.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

5.802

5.802

0

FNAS

1721.35.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

24.873

24.873

0

EDUCAÇÃO - FNDE

1721.35.01. 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.581

5.581

0

Página 84 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1721.35.02. 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO

6.440

6.440

0

DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1721.35.03. 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

4.304

4.304

0

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

1721.35.99. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

8.548

8.548

0

EDUCAÇÃO - FNDE

1721.36.00. 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO LC Nº 87/96 644

644

0

1721.99.00. 01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 15.001

15.001

0

1722.00.00

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 412.712

412.712

0

1722.01.00 00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 359.395

359.395

0

1722.01.01. 00 COTA-PARTE DO ICMS 295.402

295.402

0

1722.01.02. 00 COTA-PARTE DO IPVA 60.000

60.000

0

1722.01.04. 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 2.300

2.300

0

1722.01.13. 01 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 1.693

1.693

0

1722.22.00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 15.004

15.004

0

1722.22.20. 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM 4

4

0

1722.22.30. 00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA PRODUÇÃO DE

15.000

15.000

0

PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89

1722.33.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE -

38.313

38.313

0

REPASSE FUNDO A FUNDO

1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 132.285

132.285

0

1724.01.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA

132.284

132.284

0

EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1724.02.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE

1

1

0

MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

FUNDEF

1730.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.068

7

5.061

1760.00.00

1761.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 144.905

126.257

18.648

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 113.543

99.496

14.047

1761.01.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 8.705

8.705

0

1761.02.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

1.000

1.000

0

EDUCAÇÃO

1761.03.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

4.899

4.899

0

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1761.04.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

1

1

0

COMBATE A FOME

1761.05.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

58.330

58.330

0

SANEAMENTO BÁSICO

1761.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 40.608

26.561

14.047

Página 85 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS

ENTIDADES

31.359

26.759

4.600

1762.01.00. 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1

1

0

-SUS

1762.02.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE

1.000

1.000

0

EDUCAÇÃO

1762.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 30.358

25.758

4.600

1763.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3

2

1

1763.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 3

2

1

1900.00.00

1910.00.00

1911.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 65.504

65.264

240

MULTAS E JUROS DE MORA 22.861

22.621

240

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 14.392

14.392

0

1911.38.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

7.521

7.521

0

TERRITORIAL URBANA - IPTU

1911.39.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE

204

204

0

BENS IMÓVEIS - ITIB

1911.40.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.384

2.384

0

- ISS

1911.98.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1

1

0

1911.99.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.282

4.282

0

1919.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 8.469

8.229

240

1919.15.00. 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 7.584

7.584

0

1919.26.00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 240

0

240

1919.26.02. 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS -

240

0

240

OUTROS

1919.35.00. 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 76

76

0

1919.50.00. 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 205

205

0

1919.99.00. 00 OUTRAS MULTAS 364

364

0

1920.00.00

1921.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.585

1.585

0

INDENIZAÇÕES 1

1

0

1921.99.00. 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1

1

0

1922.00.00

RESTITUIÇÕES 1.584

1.584

0

1922.10.00. 00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 484

484

0

1922.99.00. 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100

1.100

0

1930.00.00

1931.00.00

1931.11.00.

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 19.501

19.501

0

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 19.500

19.500

0

00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA - IPTU

8.000

8.000

0

Página 86 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1931.13.00. 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -

4.000

4.000

0

ISS

1931.99.00. 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 7.500

7.500

0

1932.00.00.

1990.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1

1

0

RECEITAS DIVERSAS 21.557

21.557

0

1990.02.00 00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 1.556

1.556

0

1990.02.01. 00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.556

1.556

0

1990.99.00. 00 OUTRAS RECEITAS 20.001

20.001

0

2000.00.00

2100.00.00

2110.00.00

2114.00.00

RECEITAS DE CAPITAL 351.645

351.645

0

OPERACOES DE CREDITO 347.033

347.033

0

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 347.033

347.033

0

OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 34.324

34.324

0

2114.03.00. 00 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 31.523

31.523

0

2114.05.00. 00 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA

1

1

0

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2114.99.00. 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMAS DE

2.800

2.800

0

GOVERNO

2119.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 312.709

312.709

0

2200.00.00

2210.00.00.

2220.00.00.

2400.00.00

2420.00.00

2421.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS 2

2

0

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1

1

0

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1

1

0

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.610

4.610

0

TRANSFEÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.610

4.610

0

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.610

4.610

0

2421.01.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.610

4.610

0

2421.01.01. 00 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 4.610

4.610

0

7000.00.00

7200.00.00

7210.00.00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

7210.29.00 00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

7210.29.01. 01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO FUNCAPRE 27.236

27.236

0

7210.29.01. 02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE 48.168

48.168

0

9000.00.00

9700.00.00

9720.00.00

9721.00.00

SUBTOTAL 2.299.553 2.266.636 32.917

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153)

(119.153)

0

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153)

(119.153)

0

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153)

(119.153)

0

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO (48.101)

(48.101)

0

Página 87 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - TOTAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

9721.01.00 00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO (47.972)

(47.972)

0

9721.01.02. 00 DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO (47.971)

(47.971)

0

9721.01.05. 00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR (1)

(1)

0

9721.36.00. 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC Nº

(129)

(129)

0

87/96

9722.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (71.052)

(71.052)

0

9722.01.00 00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO ESTADO (71.052)

(71.052)

0

9722.01.01. 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS (59.080)

(59.080)

0

9722.01.02. 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA (11.512)

(11.512)

0

9722.01.04. 00 RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO (460)

(460)

0

TOTAL GERAL 2.180.400

2.147.483

32.917

Página 88 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1000.00.00

1100.00.00

1110.00.00

1112.00.00

RECEITAS CORRENTES 1.459.647

1.433.227

26.420

RECEITA TRIBUTARIA 397.484

397.484

0

IMPOSTOS 349.201

349.201

0

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 138.532

138.532

0

1112.02.00. 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA-IPTU 60.236

60.236

0

1112.04.00

00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 41.755

41.755

0

1112.04.31. 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 40.042

40.042

0

1112.04.34. 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 1.713

1.713

0

1112.08.00. 00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS

36.541

36.541

0

REAIS SOBRE IMÓVEIS- ITIV

1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 210.669

210.669

0

1113.05.00. 00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 210.669

210.669

0

1120.00.00

1121.00.00

TAXAS 48.282

48.282

0

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 11.390

11.390

0

1121.21.00. 00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.865

1.865

0

1121.25.00. 00 TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. DE EST. COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE

3.959

3.959

0

SERVIÇOS

1121.26.00. 00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 135

135

0

1121.28.00. 00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELCIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 1

1

0

1121.29.00. 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 4.966

4.966

0

1121.30.00. 00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 41

41

0

1121.31.00. 00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 85

85

0

1121.32.00. 00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 70

70

0

1121.36.00. 00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 9

9

0

1121.99.00. 00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 259

259

0

1122.00.00 00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 36.892

36.892

0

1122.12.00. 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1

1

0

1122.21.00. 00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1

1

0

1122.28.00. 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 43

43

0

1122.90.00. 00 TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO LIXO (TAXA DE LIXO) 35.084

35.084

0

1122.99.00. 01 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.763

1.763

0

1130.00.00.

1200.00.00

1220.00.00

CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1

1

0

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 41.445

41.445

0

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4

4

0

1220.99.00. 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4

4

0

1230.00.00.

1300.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 41.441

41.441

0

RECEITA PATRIMONIAL 18.946

16.535

2.411

Página 89 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1310.00.00

1311.00.00.

1312.00.00.

1313.00.00.

1314.00.00.

1319.00.00.

1320.00.00

1325.00.00

RECEITAS IMOBILIARIAS 6.570

6.570

0

ALUGUEIS 108

108

0

ARRENDAMENTOS 1

1

0

FOROS 1

1

0

LAUDÊMIOS 6.459

6.459

0

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1

1

0

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 5.215

5.137

78

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.214

5.136

78

1325.01.00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.675

1.597

78

1325.01.01. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

1

1

0

VINCULADOS - ROYALTIES

1325.01.02. 01 RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -

1.076

1.076

0

FUNDEB

1325.01.06. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

316

316

0

VINCULADOS - FNDE

1325.01.09. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

1

1

0

VINCULADOS - CIDE

1325.01.11. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

60

60

0

VINCULADOS - COSIP

1325.01.12. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

139

139

0

VINCULADOS - MULTAS DE TRÂNSITO

1325.01.13. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

76

0

76

VINCULADOS - ARSBAN

1325.01.14. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

1

1

0

VINCULADOS - FEAF

1325.01.99. 01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

5

3

2

VINCULADOS

1325.02.00. 01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.539

3.539

0

1329.00.00.

1330.00.00

1331.00.00.

1333.00.00

OUTRAS RECEITAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS 1

1

0

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 7.161

4.828

2.333

RECEITA DE CONCESSÕES PERMISSÕES - SERVIÇOS - ARSBAN 2.333

0

2.333

RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 4.828

4.828

0

1333.01.00. 00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 4.827

4.827

0

1333.99.00. 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS

1

1

0

PÚBLICOS

1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS 712

652

60

1600.01.00 00 SERVIÇOS COMERCIAIS 4

4

0

1600.01.01. 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1

1

0

1600.01.02.

00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERÍODICOS, MAT. ESCOLARES E

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2

2

Página 90 de 360

0


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1600.01.99. 00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 1

1

0

1600.02.00 00 SERVIÇOS FINANCEIROS 1

1

0

1600.02.00. 00 SERVIÇOS FINANCEIROS 337

337

0

1600.02.99. 00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 1

1

0

1600.13.00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 246

246

0

1600.13.01. 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 1

1

0

1600.13.02. 00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 10

10

0

1600.13.05. 00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 234

234

0

1600.13.99. 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1

1

0

1600.19.00. 00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 61

1

60

1600.43.00. 00 SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS

53

53

0

SÓLIDOS

1600.99.00. 00 OUTROS SERVIÇOS 10

10

0

1700.00.00

1720.00.00

1721.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 936.042

912.333

23.709

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 799.678

799.678

0

TRANSFERENCIAS DA UNIAO 292.994

292.994

0

1721.01.00 00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 249.477

249.477

0

1721.01.02. 01 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM 239.856

239.856

0

1721.01.02. 02 COMPLEMENTAÇÃO DO FPM - PARCELA EXTRA 9.615

9.615

0

1721.01.05. 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5

5

0

1721.01.32. 00 COTA-PARTE DO IMP. S/ OP. DE CRÉD, CÂMBIO E SEGURO, OU A TÍTULOS OU VAL

1

1

0

MOB. COMERCIALIZ. DE OURO

1721.22.00 00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇAO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

3.000

3.000

0

NATURAIS

1721.22.30. 00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA PRODUÇÃO DE

3.000

3.000

0

PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89

1721.35.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

24.873

24.873

0

EDUCAÇÃO - FNDE

1721.35.01. 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.581

5.581

0

1721.35.02. 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO

6.440

6.440

0

DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1721.35.03. 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

4.304

4.304

0

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

1721.35.99. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

8.548

8.548

0

EDUCAÇÃO - FNDE

1721.36.00. 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO LC Nº 87/96 644

644

0

1721.99.00. 01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 15.000

15.000

0

1722.00.00

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 374.399

374.399

0

1722.01.00 00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 359.395

359.395

0

Página 91 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1722.01.01. 00 COTA-PARTE DO ICMS 295.402

295.402

0

1722.01.02. 00 COTA-PARTE DO IPVA 60.000

60.000

0

1722.01.04. 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 2.300

2.300

0

1722.01.13. 01 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 1.693

1.693

0

1722.22.00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 15.004

15.004

0

1722.22.20. 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM 4

4

0

1722.22.30. 00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA PRODUÇÃO DE

15.000

15.000

0

PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89

1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 132.285

132.285

0

1724.01.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA

132.284

132.284

0

EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

1724.02.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE

1

1

0

MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

FUNDEF

1730.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.068

7

5.061

1760.00.00

1761.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 131.296

112.648

18.648

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 99.937

85.890

14.047

1761.02.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

1.000

1.000

0

EDUCAÇÃO

1761.05.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

58.330

58.330

0

SANEAMENTO BÁSICO

1761.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 40.607

26.560

14.047

1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS

ENTIDADES

31.357

26.757

4.600

1762.02.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE

1.000

1.000

0

EDUCAÇÃO

1762.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 30.357

25.757

4.600

1763.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 2

1

1

1763.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 2

1

1

1900.00.00

1910.00.00

1911.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 65.018

64.778

240

MULTAS E JUROS DE MORA 22.860

22.620

240

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 14.392

14.392

0

1911.38.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

7.521

7.521

0

TERRITORIAL URBANA - IPTU

1911.39.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE

204

204

0

BENS IMÓVEIS - ITIB

1911.40.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.384

2.384

0

- ISS

1911.98.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1

1

0

1911.99.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.282

4.282

0

Página 92 de 360


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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1919.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 8.468

8.228

240

1919.15.00. 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 7.584

7.584

0

1919.26.00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 240

0

240

1919.26.02. 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS -

240

0

240

OUTROS

1919.35.00. 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 76

76

0

1919.50.00. 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 205

205

0

1919.99.00. 00 OUTRAS MULTAS 363

363

0

1920.00.00

1921.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.101

1.101

0

INDENIZAÇÕES 1

1

0

1921.99.00. 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1

1

0

1922.00.00

RESTITUIÇÕES 1.100

1.100

0

1922.99.00. 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100

1.100

0

1930.00.00

1931.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 19.501

19.501

0

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 19.500

19.500

0

1931.11.00. 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

8.000

8.000

0

TERRITORIAL URBANA - IPTU

1931.13.00. 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -

4.000

4.000

0

ISS

1931.99.00. 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 7.500

7.500

0

1932.00.00.

1990.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1

1

0

RECEITAS DIVERSAS 21.556

21.556

0

1990.02.00 00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 1.556

1.556

0

1990.02.01. 00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.556

1.556

0

1990.99.00. 00 OUTRAS RECEITAS 20.000

20.000

0

2000.00.00

2100.00.00

2110.00.00

2114.00.00

RECEITAS DE CAPITAL 347.035

347.035

0

OPERACOES DE CREDITO 347.033

347.033

0

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 347.033

347.033

0

OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 34.324

34.324

0

2114.03.00. 00 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 31.523

31.523

0

2114.05.00. 00 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA

1

1

0

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2114.99.00. 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMAS DE

2.800

2.800

0

GOVERNO

2119.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 312.709

312.709

0

2200.00.00

2210.00.00.

2220.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS 2

2

0

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1

1

0

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1

1

0

Página 93 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - FISCAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

9000.00.00

9700.00.00

9720.00.00

9721.00.00

SUBTOTAL 1.806.682 1.780.262 26.420

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153)

(119.153)

0

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153)

(119.153)

0

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153)

(119.153)

0

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO (48.101)

(48.101)

0

9721.01.00 00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO (47.972)

(47.972)

0

9721.01.02. 00 DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO (47.971)

(47.971)

0

9721.01.05. 00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR (1)

(1)

0

9721.36.00. 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC Nº

(129)

(129)

0

87/96

9722.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (71.052)

(71.052)

0

9722.01.00 00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO ESTADO (71.052)

(71.052)

0

9722.01.01. 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS (59.080)

(59.080)

0

9722.01.02. 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA (11.512)

(11.512)

0

9722.01.04. 00 RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO (460)

(460)

0

TOTAL GERAL 1.687.529

1.661.109

26.420

Página 94 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - SEGURIDADE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1000.00.00

1100.00.00

1120.00.00

1121.00.00

RECEITAS CORRENTES 412.857

406.360

6.497

RECEITA TRIBUTARIA 875

875

0

TAXAS 875

875

0

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 875

875

0

1121.17.00. 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 875

875

0

1200.00.00

1210.00.00

1210.29.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 47.738

47.738

0

CONTRIBUICOES SOCIAIS 47.738

47.738

0

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 47.737

47.737

0

1210.29.07. 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -

13.618

13.618

0

FUNCAPRE

1210.29.07. 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -

24.084

24.084

0

FUNFIPRE

1210.29.09. 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.896

1.896

0

1210.29.11. 00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 844

844

0

1210.29.15. 01 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS -

572

572

0

FUNFIPRE

1210.29.15. 02 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS -

6.723

6.723

0

FUNCAPRE

1210.99.00. 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1

1

0

1300.00.00

1320.00.00

1325.00.00

RECEITA PATRIMONIAL 11.673

11.264

409

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 11.673

11.264

409

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.403

3.403

0

1325.01.00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.402

3.402

0

1325.01.03. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

2.925

2.925

0

VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE

1325.01.04. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

382

382

0

VINCULADOS SUS UNIÃO

1325.01.05. 01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

90

90

0

VINCULADOS SUS - ESTADO

1325.01.10. 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

4

4

0

VINCULADOS - FNAS

1325.01.99. 01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

1

1

0

VINCULADOS

1325.02.00. 01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1

1

0

1328.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

SERVIDOR

8.270

7.861

409

1328.10.00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

8.268

7.859

409

SERVIDOR - RENDA FIXA

1328.10.01. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FUNCAPRE 7.687

7.687

0

1328.10.02. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FUNFIPRE 45

45

0

Página 95 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - SEGURIDADE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1328.10.03. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - TAXA DE

409

0

409

ADMINISTRAÇÃO

1328.10.04. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - COMPENSAÇÃO

39

39

0

PREVIDENCIÁRIA

1328.10.05. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - SERVIDORES ATIVOS

1

1

0

NATALPREV

1328.10.06. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - APOSENTADOS E

87

87

0

PENSIONISTAS

1328.20.00. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA 1

1

0

1328.30.00. 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS 1

1

0

1600.00.00

RECEITA DE SERVICOS 6.091

3

6.088

1600.01.00 00 SERVIÇOS COMERCIAIS 2

2

0

1600.01.01. 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1

1

0

1600.01.99. 00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 1

1

0

1600.13.00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 6.088

0

6.088

1600.13.99. 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 6.088

0

6.088

1600.99.00. 00 OUTROS SERVIÇOS 1

1

0

1700.00.00

1720.00.00

1721.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 345.994

345.994

0

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 332.385

332.385

0

TRANSFERENCIAS DA UNIAO 294.072

294.072

0

1721.33.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS-REPASSES

FUNDO A FUNDO

288.269

288.269

0

1721.33.11. 00 ATENÇÃO BÁSICA 44.497

44.497

0

1721.33.12. 00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 224.865

224.865

0

1721.33.13. 00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.854

11.854

0

1721.33.14. 00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.135

4.135

0

1721.33.15. 00 GESTÃO DO SUS 2.917

2.917

0

1721.33.99. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSIS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 1

1

0

1721.34.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

5.802

5.802

0

FNAS

1721.99.00. 01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1

1

0

1722.00.00

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 38.313

38.313

0

1722.33.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE -

38.313

38.313

0

REPASSE FUNDO A FUNDO

1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 13.609

13.609

0

1761.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 13.606

13.606

0

1761.01.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 8.705

8.705

0

1761.03.00.

00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.899

4.899

Página 96 de 360

0


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO DA RECEITA

EXERCÍCIO : 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - SEGURIDADE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

1761.04.00. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

1

1

0

COMBATE A FOME

1761.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1

1

0

1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS

ENTIDADES

2

2

0

1762.01.00. 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1

1

0

-SUS

1762.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1

1

0

1763.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1

1

0

1763.99.00. 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1

1

0

1900.00.00

1910.00.00

1919.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 486

486

0

MULTAS E JUROS DE MORA 1

1

0

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1

1

0

1919.99.00. 00 OUTRAS MULTAS 1

1

0

1920.00.00

1922.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 484

484

0

RESTITUIÇÕES 484

484

0

1922.10.00. 00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 484

484

0

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS 1

1

0

1990.99.00. 00 OUTRAS RECEITAS 1

1

0

2000.00.00

2400.00.00

2420.00.00

2421.00.00

RECEITAS DE CAPITAL 4.610

4.610

0

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.610

4.610

0

TRANSFEÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.610

4.610

0

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.610

4.610

0

2421.01.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.610

4.610

0

2421.01.01. 00 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 4.610

4.610

0

7000.00.00

7200.00.00

7210.00.00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

7210.29.00 00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404

75.404

0

7210.29.01. 01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO FUNCAPRE 27.236

27.236

0

7210.29.01. 02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE 48.168

48.168

0

SUBTOTAL 492.871 486.374 6.497

TOTAL GERAL 492.871

486.374

6.497

Página 97 de 360


ANEXO II

DESPESA DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E

DA SEGURIDADE SOCIAL

Página 98 de 360


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR ÓRGÃO

Página 99 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 56.107

56.107 0

Fiscal 56.107 56.107

0

TOTAL 56.107

56.107

0

FISCAL

56.107

56.107

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 100 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP 11.082

11.082 0

Fiscal 11.082 11.082

0

11.104 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 751

751 0

Fiscal 751 751

0

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE 17.719

5.758 11.961

Fiscal 17.719 5.758

11.961

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 460

400 60

Fiscal 460 400

60

TOTAL 30.012

17.991

12.021

FISCAL

30.012

17.991

12.021

SEGURIDADE

0

0

0

Página 101 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

12.000 - GABINETE DO VICE PREFEITO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

12.101 - GABINETE DO VICE PREFEITO 2.397

2.397 0

Fiscal 2.397 2.397

0

TOTAL 2.397

2.397

0

FISCAL

2.397

2.397

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 102 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR 38.544

38.544 0

Fiscal 38.544 38.544

0

TOTAL 38.544

38.544

0

FISCAL

38.544

38.544

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 103 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 352.982

352.982 0

Fiscal 333.253 333.253

Seguridade 19.729 19.729

0

0

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 5.580

5.580 0

Fiscal 5.580 5.580

0

TOTAL 358.562

358.562

0

FISCAL

338.833

338.833

0

SEGURIDADE

19.729

19.729

0

Página 104 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 73.839

73.839 0

Fiscal 73.839 73.839

0

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA 126.286

114.537 11.749

Fiscal 118.286 106.537

Seguridade 8.000 8.000

11.749

0

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL - ALIMENTAR

6.713

6.712 1

Fiscal 5.140 5.139

1

Seguridade 1.573 1.573

0

TOTAL 206.838

195.088

11.750

FISCAL

197.265

185.515

11.750

SEGURIDADE

9.573

9.573

0

Página 105 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS 11.509

11.509 0

Fiscal 3 3

Seguridade 11.506 11.506

0

0

18.146 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI 217

217 0

Seguridade 217 217

0

18.147 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 100

100 0

Seguridade 100 100

0

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -

FUMDEC

6.316

6.316 0

Seguridade 6.316 6.316

0

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 20.355

20.355 0

Seguridade 20.355 20.355

0

TOTAL 38.497

38.497

0

FISCAL

3

3

0

SEGURIDADE

38.494

38.494

0

Página 106 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

20.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SMS 2

2 0

Seguridade 2 2

0

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 556.549

556.549 0

Seguridade 556.549 556.549

0

TOTAL 556.551

556.551

0

FISCAL

0

0

0

SEGURIDADE

556.551

556.551

0

Página 107 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI 480.832

480.832 0

Fiscal 480.832 480.832

0

TOTAL 480.832

480.832

0

FISCAL

480.832

480.832

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 108 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB 29.026

29.026 0

Fiscal 29.026 29.026

0

TOTAL 29.026

29.026

0

FISCAL

29.026

29.026

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 109 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM 76.109

76.109 0

Fiscal 33.563 33.563

Seguridade 42.546 42.546

0

0

24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM

DO MUNICIPIO - FUNTRAM

24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO

MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV

337

337 0

Fiscal 337 337

0

137.984

131.487 6.497

Seguridade 137.984 131.487

6.497

TOTAL 214.430

207.933

6.497

FISCAL

33.900

33.900

0

SEGURIDADE

180.530

174.033

6.497

Página 110 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

25.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA 34.769

34.769 0

Fiscal 34.769 34.769

0

25.149 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC 150

150 0

Fiscal 150 150

0

25.210 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO

BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN

2.417

8 2.409

Fiscal 2.417 8

2.409

TOTAL 37.336

34.927

2.409

FISCAL

37.336

34.927

2.409

SEGURIDADE

0

0

0

Página 111 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

26.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

26.101 - GABINETE DO SECRETARIO / CGM 1.323

1.323 0

Fiscal 1.323 1.323

0

TOTAL 1.323

1.323

0

FISCAL

1.323

1.323

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 112 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

27.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT 25.828

25.828 0

Fiscal 25.828 25.828

0

TOTAL 25.828

25.828

0

FISCAL

25.828

25.828

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 113 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER E COPA DO MUNDO DA FIFA - SECOPA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

28.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOPA 7.793

7.793 0

Fiscal 7.793 7.793

0

28.210 - FUNDACAO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT 2.924

2.924 0

Fiscal 2.912 2.912

Seguridade 12 12

0

0

TOTAL 10.717

10.717

0

FISCAL

10.705

10.705

0

SEGURIDADE

12

12

0

Página 114 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

29.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB 17.306

17.306 0

Fiscal 17.306 17.306

0

29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 4.827

4.827 0

Fiscal 4.827 4.827

0

29.147 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM 2.297

2.297 0

Fiscal 2.297 2.297

0

TOTAL 24.430

24.430

0

FISCAL

24.430

24.430

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 115 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

31.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETURDE 3.415

3.415 0

Fiscal 3.415 3.415

0

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR 2.200

2.200 0

Fiscal 2.200 2.200

0

TOTAL 5.615

5.615

0

FISCAL

5.615

5.615

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 116 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA - SERIG

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

32.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SERIG 2.041

2.041 0

Fiscal 2.041 2.041

0

TOTAL 2.041

2.041

0

FISCAL

2.041

2.041

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 117 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

33.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM 9.023

9.023 0

Fiscal 9.023 9.023

0

TOTAL 9.023

9.023

0

FISCAL

9.023

9.023

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 118 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

PL - LOA 2013

34.000 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

34.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEHARPE 2.840

2.840 0

Fiscal 2.840 2.840

0

34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -

FUNHABINS

14.878

14.878 0

Fiscal 14.878 14.878

0

TOTAL 17.718

17.718

0

FISCAL

17.718

17.718

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 119 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES

PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

35.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 31.514

31.514 0

Fiscal 31.514 31.514

0

35.220 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR

628

628 0

Fiscal 628 628

0

35.249 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS 240

0 240

Fiscal 240 0

240

TOTAL 32.382

32.142

240

FISCAL

32.382

32.142

240

SEGURIDADE

0

0

0

Página 120 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

36.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMUL 1.191

1.191 0

Seguridade 1.191 1.191

0

TOTAL 1.191

1.191

0

FISCAL

0

0

0

SEGURIDADE

1.191

1.191

0

Página 121 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO - 2013 Em R$ 1.000,00

99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PL - LOA 2013

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESFERA

ORÇAMENTÁRIA

T O T A L

RECURSOS DO

TESOURO

REC. DIRET.

ARRECADADOS

99.100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000

1.000 0

Fiscal 1.000 1.000

0

TOTAL 1.000

1.000

0

FISCAL

1.000

1.000

0

SEGURIDADE

0

0

0

Página 122 de 360


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR PODER,

ÓRGÃO E FUNÇÃO

Página 123 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PODER/ÓRGÃO

FUNÇÃO

LEGIS

LATIVA

ESSEN

CIAL À

JUSTIÇA

ADMINIS

TRAÇÃO

SEGU

RANÇA

PÚBLICA

ASSIS

TÊNCIA

SOCIAL

PREVI

DÊNCIA

SOCIAL

SAÚDE

EDUCAÇÃO

CULTURA

URBA

NISMO

GESTÃO

AMBIEN

TAL

CIÊNCIA E

TECNOLO

GIA

COMÉR

CIO

E

SERVI

ÇOS

DESPOR

TO

E

LAZER

ENCAR

GOS

ESPE

CIAIS

Legislativo 56.107

0 0

0 0 0

0

0 0

0

0 0 0 0 0

CAMARA MUNICIPAL DO

NATAL

56.107 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

Página 124 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PODER/ÓRGÃO

FUNÇÃO

LEGIS

LATIVA

ESSEN

CIAL À

JUSTIÇA

ADMINIS

TRAÇÃO

SEGU

RANÇA

PÚBLICA

ASSIS

TÊNCIA

SOCIAL

PREVI

DÊNCIA

SOCIAL

SAÚDE

EDUCAÇÃO

CULTURA

URBA

NISMO

GESTÃO

AMBIEN

TAL

CIÊNCIA E

TECNOLO

GIA

COMÉR

CIO

E

SERVI

ÇOS

DESPOR

TO

E

LAZER

ENCAR

GOS

ESPE

CIAIS

Executivo 0 38.544 86.691 31.514 39.247 137.984 556.551 358.562 18.179 721.417 7.411 180 5.615 10.717 92.953

SECRETARIA DO GABINETE

DO PREFEITO

GABINETE DO VICE

PREFEITO

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICIPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

SERVICOS URBANOS

SECRETARIA MUNIC. DO

TRABALHO E ASSISTENCIA

SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS PÚBLICAS E

INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE

MOBILIDADE URBANA -

SEMOB

SECRETARIA MUNICIPAL DE

GESTÃO DE PESSOAS,

LOGÍSTICA E

SECRETARIA MUNICIPAL

PLANEJAMENTO, FAZENDA E

TECNOLOGIA DA

0 0 11.833 0 0 0 0 0 18.179 0

0 0 0 0

0

0 0 2.397 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 38.544 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 358.562 0 0

0 0 0 0

0

0 0 6.713 0 0 0 0 0 0 192.125

0 0 0 0 8.000

0 0 0 0 38.497 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 556.551 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 480.832

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 29.026

0 0 0 0

0

0 0 16.544 0 0 137.984 0 0 0 0

0 0 0 0 59.902

0 0 9.690 0 0 0 0 0 0 0 2.415 180 0 0 25.051

Página 125 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PODER/ÓRGÃO

FUNÇÃO

LEGIS

LATIVA

ESSEN

CIAL À

JUSTIÇA

ADMINIS

TRAÇÃO

SEGU

RANÇA

PÚBLICA

ASSIS

TÊNCIA

SOCIAL

PREVI

DÊNCIA

SOCIAL

SAÚDE

EDUCAÇÃO

CULTURA

URBA

NISMO

GESTÃO

AMBIEN

TAL

CIÊNCIA E

TECNOLO

GIA

COMÉR

CIO

E

SERVI

ÇOS

DESPOR

TO

E

LAZER

ENCAR

GOS

ESPE

CIAIS

CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICIPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

TRIBUTACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DA

JUVENTUDE, DO ESPORTE E

LAZER E COPA DO MUNDO

SECRETARIA MUNICIPAL DO

MEIO AMBIENTE E

URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

TURISMO E

DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

RELAÇÕES

INTERINSTITUCIONAIS E

SECRETARIA MUNICIPAL DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO,

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

E PROJETOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE

SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIAL - SEMDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE

POLÍTICAS PARA AS

MULHERES

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

0 0 1.323 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 25.828 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 10.717

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 19.434 4.996 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 5.615 0

0

0 0 2.041 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 9.023 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 868 31.514 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 431 0 750 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0

0

Página 126 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO

EXERCÍCIO: 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PODER/ÓRGÃO

FUNÇÃO

LEGIS

LATIVA

ESSEN

CIAL À

JUSTIÇA

ADMINIS

TRAÇÃO

SEGU

RANÇA

PÚBLICA

ASSIS

TÊNCIA

SOCIAL

PREVI

DÊNCIA

SOCIAL

SAÚDE

EDUCAÇÃO

CULTURA

URBA

NISMO

GESTÃO

AMBIEN

TAL

CIÊNCIA E

TECNOLO

GIA

COMÉR

CIO

E

SERVI

ÇOS

DESPOR

TO

E

LAZER

ENCAR

GOS

ESPE

CIAIS

TOTAL GERAL 56.107 38.544 86.691 31.514 39.247 137.984 556.551 358.562 18.179 721.417 7.411 180 5.615 10.717 92.953

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PROGRAMA DE TRABALHO

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.888, de 19 de Dezembro de 1989

Lei Orgânica do Município do Natal, de 11 de outubro de 1994

Resolução nº 315, de 17 de dezembro de 2002

Resolução nº 337, de 21 de outubro de 2005

Lei Municipal nº 6.067, de 11 de março de 2010

Lei nº 6.256, de 30 de maio de 2011

ATRIBUIÇÕES

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:

• sistema tributário, arrecadação e aplicação de rendas;

• Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, operações de crédito e dívida pública;

• fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal;

• política, planos e programas municipais, locais e setoriais de desenvolvimento;

• criação, organização e supressão de Distritos;

• concessão de isenção e anistia fiscal e remissão de dívida e de crédito tributário;

• organização da Procuradoria Geral do Município;

• criação, transformação e extinção de cargo, de emprego e de função pública, inclusive a fixação de seu efetivo e dos vencimentos e das vantagens;

• criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e dos órgãos da administração direta e indireta do Município, compreendendo autarquias,

fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista;

• matéria financeira e orçamentária;

• normas gerais sobre a exploração de serviço público e de utilidade pública;

• Plano Diretor de uso do solo, compreendendo zoneamento urbano, regulamentação do parcelamento do solo, normas edificiais e de preservação do patrimônio

cultural e de proteção ao meio ambiente;

• aprovação de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular

É de competência exclusiva da Câmara Municipal:

• elaborar o Regimento Interno;

• eleger a Mesa Diretora, bem como destituí-la na forma estabelecida nesta Lei e no Regimento Interno;

• dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, inclusive fixação do

efetivo e da remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• mudar temporariamente, sua sede;

• fixar a remuneração:

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dos Vereadores, ao final de cada legislatura, para vigorar na seguinte, estabelecendo a remuneração, a forma e a periodicidade de seu reajuste para fazer face à

perda do poder aquisitivo da moeda;

do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, anualmente, observada a parte final do item anterior

• decidir sobre a perda de mandato de Vereador pelo voto secreto e da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses previstas nesta Lei;

• receber renúncia de mandato de Vereador, do Prefeito e do Vice-Prefeito;

• exercer, por meio de comissão permanente, nos termos do disposto no Regimento Interno, fiscalização dos atos de gestão do Executivo e da Mesa Diretora;

• exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município;

• instituir comissão especial de inquérito sobre fato determinado incluído na sua competência, sempre que o requeira um terço de seus membros;

• sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite de sua competência;

• solicitar intervenção estadual, nos termos das Constituições Federal e Estadual, para assegurar o livre exercício de suas funções;

• conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, prestado serviços relevantes ao Município, ao Estado ou à Nação, em deliberação tomada

por maioria de dois terços de seus membros;

• referendar convênio, acordo, convenção ou qualquer outro instrumento jurídico celebrado com a União, com o Estado, com outros Municípios, com Entidades

Públicas ou com Instituições Privadas, quando resultarem encargos não previstos na lei de orçamento;

• emendar a Lei Orgânica, promulgando a alteração;

• promulgar projeto de lei sobre o qual silencie o Prefeito;

• expedir decreto legislativo e resolução;

• autorizar referendo e convocar plebiscito, estabelecendo seu objeto e dispondo sobre sua realização;

• dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, tomando-lhes o compromisso;

• conceder licença aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

• autorizar o afastamento, quando superior a trinta dias, dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;

• julgar as contas do Prefeito e apreciar o relatório sobre a execução do plano de Governo;

• julgar as contas da Mesa Diretora;

• proceder à tomada de contas do Prefeito e da Mesa Diretora, quando não apresentadas no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa;

• solicitar, fixando prazo, quando for o caso, informação ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos da administração indireta, sobre

assunto de interesse da administração;

• convocar o Prefeito, Secretário Municipal e dirigente de órgão da administração indireta, além do Procurador Geral do Município, para prestar informação, em

plenário ou em comissão permanente ou de inquérito, sobre matéria de sua competência;

• representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante deliberação tomada por dois terços de seus membros, contra as autoridades referidas no inciso anterior,

pela prática de crime contra a administração pública ou cometido no exercício de função pública, que tenha chegado a seu conhecimento;

• autorizar, com o mesmo quorum estabelecido do item anterior, a instauração de processo criminal contra o Prefeito, ou o Vice-Prefeito;

• fixar, por proposta do Prefeito, limite global e condições para o montante da dívida do Município, discriminando a dívida consolidada, a mobiliária e as

operações de crédito interno e externo;

• resolver definitivamente sobre contrato, acordo, ajuste e convênio que acarrete encargo ou compromisso gravoso ao patrimônio municipal ou às suas finanças,

ou que comprometa o meio ambiente ou a qualidade de vida da população.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

01 - Legislativa

56.107 41.257

0

12.962

1.888

0

0

031 - Ação Legislativa

53.717 41.257 0 10.572 1.888 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

52.617 41.257

0

10.572

788

0

0

01.031.001.2-004 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal, e assegurar

recursos orçamentários necessários

ao cumprimento do art. 11, § 3º, da

lei 5.942, de 23 de julho de 2009.

01.031.001.2-005 - SERVIÇO DE

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E

TELECOMUNICAÇÕES

Disponibilizar recursos para o

p a g a m e n t o d e c o r r e n t e d o

fornecimento de energia elétrica,

abastecimento dágua e dos

serviços de telecomunicações.

01.031.001.2-007 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

01.031.001.2-008 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

41.257 41.257

0

0

0

0

0

F 111 41.257

41.257

0

0

0

0

0

900 0

0

900

0

0

0

F 127 900

0

0

900

0

0

0

5.390 0

0

4.602

788

0

0

F 111 4.436

0

0

3.648

788

0

0

F 127 954

0

0

954

0

0

0

310 0

0

310

0

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do patrimônio

público, conforme disposto do art.

45 da lei complementar nº 101, de

04 de maio de 2000.

01.031.001.2-009 - MANUTENÇÃO DOS

GABINETES DOS VEREADORES E

DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais dos gabinetes dos

vereadores

028 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

LEGISLATIVA

01.031.028.1-001 - REFORMA E

AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA

CÂMARA

Construção de novos gabinetes,

reforma e ampliação da sede da

câmara.

01.031.028.1-002 - INFORMATIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

Modernizar o sistema com novos

softwares e aquisição de

equipamentos.

01.031.028.1-003 - REEQUIPAMENTO

DA CÂMARA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 310

0

0

310

0

0

0

4.760 0

0

4.760

0

0

0

F 111 4.760

0

0

4.760

0

0

0

1.100 0

0

0

1.100

0

0

500 0

0

0

500

0

0

F 111 500

0

0

0

500

0

0

200 0

0

0

200

0

0

F 111 200

0

0

0

200

0

0

400 0

0

0

400

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Dotar a cãmara com móveis e

equipamentos necessários ao

desempenho das atividades

parlamentares.

128 - Formação de Recursos Humanos

028 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

LEGISLATIVA

01.128.028.1-008 - ESCOLA NA

CÂMARA

Educação e cidadania, através da

recepção de alunos, informando o

papel do vereador junto à

sociedade.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 400

0

0

0

400

0

0

2.390 0 0 2.390 0 0 0

2.390 0

0

2.390

0

0

0

2.390 0

0

2.390

0

0

0

F 111 2.390

0

0

2.390

0

0

0

TOTAL GERAL

56.107

41.257

0

12.962

1.888

0

0

FISCAL

56.107

41.257

0

12.962

1.888

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

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SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP

LEGISLAÇÃO:

Decreto Municipal nº 713, de 11 de junho de 1965

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Lei Municipal nº 3.456, de 29 de agosto de 1986

Decreto Municipal nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Decreto Municipal nº 2.404, de 26 de setembro de 1990

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991

Lei Municipal nº 4.000, de junho de 1991

Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991

Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991

Lei Municipal nº 4.488, de 27 de setembro de 1993

Lei Municipal nº 4.573

Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582

Lei Municipal nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995

Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº. 037, de 17 de agosto de 2001

Lei Complementar nº.061, de 02 de junho de 2005

Lei Complementar nº.065, de 11 de novembro de 2005

Lei Complementar nº.069, de 26 de dezembro de 2005

Decreto Municipal nº .7.631, de 10 de junho de 2005

Decreto Municipal nº. 7.632, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007

Decreto Municipal nº. 8.181, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.766, de 02 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.767, de 02 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.9.188, de 31 de agosto de 2010

Decreto Municipal nº.9.331, de 14 de março de 2011

CONSELHO:

• Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM

Decreto nº 2.042, de 14 de outubro de 1983

Decreto nº 6.999, de 19 de julho de 2002

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• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991

Decreto Municipal nº 4.319, de 11 de junho de 1991

• Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - CT

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 4.582, de 05 de dezembro de 1994, 4.791, de 11 de dezembro de 1996 e 5.185, de 11 de

maio de 2000.

Resolução nº 001, de 02 de maio de 2005

• Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências - CMDPPD

Lei Municipal nº 4.736, 09 de janeiro de 1996

Lei Municipal nº 4.672, 02 de agosto de 1995

Decreto nº 7.265, de 06 de outubro de 2003

Portaria nº 024, de 15 de março de 2006

• Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADE/NATAL

Lei Municipal nº. 6,013, de 09 de dezembro de 2009

ATRIBUIÇÕES:

Compete a Secretaria do Gabinete do Prefeito:

• assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;

• assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;

• prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;

• elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;

• encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a Secretaria de

Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional;

• apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;

• coordenar, em articulação com a Secretaria de Relações Interinstitucionais e Governância solidária, o atendimento às solicitações e convocações da Câmara

Municipal de Natal;

• cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte;

• coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em

articulação com a Procuradoria Geral do Município ou secretário da área específica;

• controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;

• receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade,

providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;

• supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;

• promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a manifestação do cidadão

sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;

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• proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos

recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

• exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

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PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

04 - Administração

11.082 4.716

0

5.644

722

0

0

122 - Administração Geral

8.382 4.716 0 2.966 700 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

8.382 4.716

0

2.966

700

0

0

04.122.001.2-019 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal

04.122.001.2-022 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEGAP

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

04.122.001.2-023 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservaçâo do patrimõnio

público, conforme disposto no art.

45 da lei complementar n. 101, de

04 de maio de 2000.

242 - Assistência ao Portador de

Deficiência

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.242.001.2-026 - ASSIST. AO CONS.

MUNIC. DAS PESSOAS PORTADORAS

DE DEFICIÊNCIAS

4.716 4.716

0

0

0

0

0

F 111 4.716

4.716

0

0

0

0

0

3.076 0

0

2.926

150

0

0

F 111 3.076

0

0

2.926

150

0

0

590 0

0

40

550

0

0

F 111 590

0

0

40

550

0

0

70 0 0 68 2 0 0

70 0

0

68

2

0

0

70 0

0

68

2

0

0

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PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

Propor e formular a política de

proteção, assistência e atendimento

educacional especializado aos

portadores de deficiência física,

mental ou sensorial na rede de

ensino.

243 - Assistência à Criança e ao

Adolescente

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.243.001.2-025 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(COMDICA)

Assegurar recursos financeiros

destinados ao funcionamento e

manutenção do conselho municipal

dos direitos da criança e do

adolescente.

04.243.001.2-027 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA NORTE

Transferência de recursos conforme

art. 25 da lei nº 095, de 10 de abril

de 1991.

04.243.001.2-029 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA SUL

F 111 70

0

0

68

2

0

0

870 0 0 850 20 0 0

870 0

0

850

20

0

0

110 0

0

90

20

0

0

F 111 110

0

0

90

20

0

0

190 0

0

190

0

0

0

F 111 190

0

0

190

0

0

0

190 0

0

190

0

0

0

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PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Transferência de recursos conforme

art. 25 da lei nº 095, de 10 de abril

de 1991.

04.243.001.2-850 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA LESTE

Transferência de recursos conforme

art. 25 da lei nº 095, de 10 de abril

de 1991.

04.243.001.2-851 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA OESTE

Transferência de recursos conforme

art. 25 da lei nº 095, de 10 de abril

de 1991.

244 - Assistência Comunitária

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.244.001.2-024 - APOIO

FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO

DE AÇÕES COMUNITARIAS E

SOCIAIS

Promover o desenvolvimento social

n a s c o m u n i d a d e s ; a u x i l i a r

entidades filantrópicas, conselhos

comunitários, entidades popul. e

e x e r c e r o u t r a s a t i v i d a d e s

humanitárias, sociais, religiosas e

eventos em geral.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 190

0

0

190

0

0

0

190 0

0

190

0

0

0

F 111 190

0

0

190

0

0

0

190 0

0

190

0

0

0

F 111 190

0

0

190

0

0

0

1.760 0 0 1.760 0 0 0

1.760 0

0

1.760

0

0

0

1.760 0

0

1.760

0

0

0

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PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 1.760

0

0

1.760

0

0

0

TOTAL GERAL

11.082

4.716

0

5.644

722

0

0

FISCAL

11.082

4.716

0

5.644

722

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 140 de 360


OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

LEGISLAÇÃO:

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.772, de 02 de junho de 2009

Lei Municipal nº. 6,019, de 28 de dezembro de 2009

Decreto Municipal nº.9.355, de 01 de abril de 2010

ATRIBUIÇÕES:

Compete a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Ouvidoria:

• Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão,

voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Natal;

• viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;

• receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura de

Natal, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados;

• encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Natal as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos

interessados;

• elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Natal;

• apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;

• produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e

interpretação das manifestações recebidas;

• recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de

serviço público, quando for o caso;

• contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Natal;

• aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso;

• resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções;

• divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura de Natal, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que

considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;

• exercer outras atividades correlatas

Página 141 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.104 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

04 - Administração

751 129

0

573

49

0

0

122 - Administração Geral

751 129 0 573 49 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

751 129

0

573

49

0

0

04.122.001.2-820 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas

operacionais.

04.122.001.2-821 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal.

622 0

0

573

49

0

0

F 111 622

0

0

573

49

0

0

129 129

0

0

0

0

0

F 111 129

129

0

0

0

0

0

TOTAL GERAL

751

129

0

573

49

0

0

FISCAL

751

129

0

573

49

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 142 de 360


FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE

LEGISLAÇÃO:

Decreto Municipal nº 6.012, de 25 de junho de 1987

Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994

Lei Municipal nº 4.565, de 27 de setembro de 1994

Lei Municipal nº 4.670, de 02 de agosto de 1995

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007

Decreto Municipal nº. 8.190, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.790, de 02 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.9.225, de 02 de outubro de 2010

Decreto Municipal nº.9.330, de 14 de março de 2011

CONSELHO:

• Conselho Municipal de Cultura

Lei Municipal nº 4.522, de 05 de janeiro 1994

Decreto Municipal nº 7599, de 31 de março de 2005

FUNDO:

• Fundo de Incentivo à Cultura - FIC

Lei Municipal nº 4.522, de 05 janeiro de 1994

Lei Municipal nº 4.838, de 09 de julho de 1997

Decreto Municipal nº 5.452, de 29 de agosto de 1994

Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994

Decreto Municipal nº 6.124, de 11 de dezembro de 1997

Decreto Municipal nº 9.076, de 19 de maio de 2010

BALLET MUNICIPAL

Lei Municipal nº 3.362, de 29 de outubro de 1985

Decreto Municipal nº 1.796, de 09 de junho de 1976

Decreto Municipal nº 3264, de 27 de dezembro de 1985

Página 143 de 360


BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

Lei Municipal nº 3.363, de 29 de outubro de 1985

Lei Municipal nº 3.760, de 07 de dezembro de 1988

Decreto Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 1985

Decreto Municipal nº 2.883, de 30 de dezembro de 1983

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Lei Municipal nº 4.858, de 22 de julho de 1997

ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO

Lei Complementar nº 057, de 12 de agosto de 2004

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Fundação Cultural Capitania das Artes, as seguintes ações:

• planejar, executar e acompanhar a política cultural da Cidade do Natal;

• mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade;

• desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município;

• promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;

• realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;

• desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;

• implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;

• desenvolver estudos, projetos, propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;

• implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atendendo à demanda dos artistas, empreendedores e produtores

culturais;

• atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações referentes às intervenções a cargo da Fundação Cultural Capitania das Artes -

FUNCARTE;

• exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE Recursos de Todas as Fontes

PL LOA 2013

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.719 11.961

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.061 5.061

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.900 6.900

1761.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.900 5.900

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 5.900 5.900

1761.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.000 1.000

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 1.000 1.000

ENTIDADES

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 5.758 5.758

TOTAL 17.719 5.758 11.961

Página 145 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

13 - Cultura

17.719 3.248

0

14.390

81

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

13.122.001.2-078 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

13.122.001.2-081 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA FUNCARTE

Assegurar recursos orçamentários

necessário ao desenvolvimennto

das atividades administrativas e

operacionais.

13.122.001.2-082 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da lei complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

128 - Formação de Recursos Humanos

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

13.128.027.2-052 - CAPACITAÇÃO

INTERNA

4.208 3.248 0 879 81 0 0

4.208 3.248

0

879

81

0

0

3.248 3.248

0

0

0

0

0

F 111 3.248

3.248

0

0

0

0

0

889 0

0

849

40

0

0

F 111 889

0

0

849

40

0

0

71 0

0

30

41

0

0

F 111 71

0

0

30

41

0

0

20 0 0 20 0 0 0

20 0

0

20

0

0

0

20 0

0

20

0

0

0

Página 146 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Aumentar a produtividade e o

atendimento ao usuários e público

em geral

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e

Arqueólogico

024 - IDENTIDADE CULTURAL

13.391.024.1-070 - PATRIMONIO

CULTURAL

executar atividades de pesquisa e

de preservação da memória, da

arte e da cultura local e desenvolver

atividades de preservação do

patrimônio histórico cultural e

artístico no âmbito do município;

13.391.024.1-073 - DOCUMENTAÇÃO

DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

CULTURAL

Registrar nas mais diversas mídias

- impressa, eletrônica, digital - a

arte e a história do povo natalense

para atual e gerações futuras.

392 - Difusão Cultural

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

13.392.016.1-054 - ARTE EDUCAÇÃO

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 20

0

0

20

0

0

0

1.075 0 0 1.075 0 0 0

1.075 0

0

1.075

0

0

0

1.065 0

0

1.065

0

0

0

F 111 215

0

0

215

0

0

0

F 281 850

0

0

850

0

0

0

10 0

0

10

0

0

0

F 111 10

0

0

10

0

0

0

12.386 0 0 12.386 0 0 0

400 0

0

400

0

0

0

400 0

0

400

0

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Transversalizar a educação artística

nas atividades didático-pedagógias

de crianças e adolescentes ,

sobretudo as matriculadas na rede

municipal de ensino, sensibilizando

também seus funcionários e

professores.

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

13.392.017.1-058 - ARTE COM SAÚDE

Promover apresentações culturais

em unidades de hospitalares e

mistas do município, assim como

nos hospitais conveniados.

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

13.392.021.1-063 - INCLUSÃO

CULTURAL

Possibilitar formação, capacitação e

sensibilização artísticas aos jovens

e adolescentes da zona norte e

oeste de natal nos espaços

culturais do município no panatis,

gramoré, n.s.apresentação, cidade

da esperança.

024 - IDENTIDADE CULTURAL

13.392.024.1-067 - COMPLEXO

CULTURAL DA RIBEIRA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 400

0

0

400

0

0

0

6 0

0

6

0

0

0

6 0

0

6

0

0

0

F 111 6

0

0

6

0

0

0

8 0

0

8

0

0

0

8 0

0

8

0

0

0

F 111 8

0

0

8

0

0

0

11.822 0

0

11.822

0

0

0

50 0

0

50

0

0

0

Página 148 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Construir um complexo cultural

autosustentável congregando

equipamentos públicos, como

escola de ballet, teatro municipal

com empresas privadas visando

integrar os diversos segmentos

culturais produzidos na cidades à

população local e turística.

13.392.024.1-068 - CULTURA NA

CIDADE

Fomentar a produção cultural dos

artistais locais fazendo-a circular

por todos os bairros, comunidades

e grupos sociais, contemplando das

expressões eruditas às populares.

13.392.024.1-072 - CIRCULANTE

Promover a circulação de

apresentações e exposições

artísticas através de meio

circulantes como transporte

coletivos, circos e atividades

comunitárias.

13.392.024.2-053 - FESTIVAL DE

CINEMA DE NATAL

Fomentar a produção cultural dos

artistas e cineastas locais.

13.392.024.2-057 - FESTEJOS

POPULARES

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 50

0

0

50

0

0

0

250 0

0

250

0

0

0

F 111 250

0

0

250

0

0

0

1 0

0

1

0

0

0

F 111 1

0

0

1

0

0

0

10 0

0

10

0

0

0

F 111 10

0

0

10

0

0

0

460 0

0

460

0

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Valorizar os festejos populares

típicos da nossa cultura local, como

são joão e carnaval, as festas

tradicionais (santos reis), como

forma de fortalecer nossa

identidade cultural.

13.392.024.2-075 - NATAL EM NATAL

Produzir eventos artístico-culturais,

o auto do natal, o encontro de

escritores o dia de cascudo, que

promovam à arte local, através da

música, dança, teatro e literatura no

período em que se comemora a

fundação da cidade, gerando

ocupação e renda para diversos

segmentos econômicos além do

cultural e capacitando jovens para

as artes cênicas.

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

13.392.026.1-061 - CAPACITAÇÃO E

EMPREENDEDORISMO CULTURAL

D e s e n v o l v e r a t i v i d a d e s d e

formação técnica e estética com os

artistas e produtores dos diversos

segmentos culturais da cidade

visando ao desenvolvimento da

economia da cultura em toda sua

cadeia produtiva.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 350

0

0

350

0

0

0

F 222 60

0

0

60

0

0

0

F 281 50

0

0

50

0

0

0

11.051 0

0

11.051

0

0

0

F 111 50

0

0

50

0

0

0

F 281 6.000

0

0

6.000

0

0

0

F 291 5.001

0

0

5.001

0

0

0

150 0

0

150

0

0

0

150 0

0

150

0

0

0

F 111 150

0

0

150

0

0

0

Página 150 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

695 - Turismo

30 0 0 30 0 0 0

025 - DESTINO NATAL

30 0

0

30

0

0

0

13.695.025.2-063 - TURISMO

CULTURAL

Fortalecer o turismo na cidade

através da introdução de atrativos

artístico-culturais identitários dos

natalenses, como sua música, seu

p a t r i m ô n i o - h i s t ó r i c o , s e u s

costumes, tranformando nossa

cultura em atrações turísticas

possibilitando maior permanência

30 0

0

30

0

0

0

F 111 30

0

0

30

0

0

0

TOTAL GERAL

17.719

3.248

0

14.390

81

0

0

FISCAL

17.719

3.248

0

14.390

81

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 151 de 360


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC Recursos de Todas as Fontes

PL LOA 2013

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 60 60

1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 60 60

1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 60 60

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 400 400

TOTAL 460 400 60

Página 152 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

13 - Cultura

460 0

0

460

0

0

0

392 - Difusão Cultural

024 - IDENTIDADE CULTURAL

13.392.024.1-071 - FUNDO DE

INCENTIVO À CULTURA

Implantar o fundo de incentivo à

cultura através de editais e

concursos que premiará os mais

importantes projetos individuais e

coletivos da cidade.

460 0 0 460 0 0 0

460 0

0

460

0

0

0

460 0

0

460

0

0

0

F 111 400

0

0

400

0

0

0

F 222 60

0

0

60

0

0

0

TOTAL GERAL

460

0

0

460

0

0

0

FISCAL

460

0

0

460

0

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 153 de 360


GABINETE DO VICE-PREFEITO - GAVIPRE

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.630, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.773, de 02 de junho de 2009

ATRIBUIÇÕES:

• planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o Gabinete do Prefeito;

• assistir ao Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e

decisão;

• assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;

• prover a segurança do Vice-Prefeito;

• providenciar a representação civil do Vice Prefeito;

• assessorar o Vice-Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos;

• preparar as audiências do Vice-Prefeito.

Página 154 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

12.000 - GABINETE DO VICE PREFEITO

12.101 - GABINETE DO VICE PREFEITO

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

04 - Administração

2.397 1.919

0

408

70

0

0

122 - Administração Geral

2.397 1.919 0 408 70 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

2.397 1.919

0

408

70

0

0

04.122.001.2-101 - ADMINSITRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal

04.122.001.2-103 - SERVIÇO DE

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E

TELECOMUNICAÇÕES

Disponibilizar recursos para o

p a g a m e n t o d e c o r r e n t e d o

fornecimento de energia elétrica,

abastecimento dágua e dos

serviços de telecomunicações.

04.122.001.2-104 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DO GAVIPRE

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

04.122.001.2-105 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservaçâo do patrimõnio

público, conforme disposto no art.

45 da lei complementar n. 101, de

04 de maio de 2000.

1.919 1.919

0

0

0

0

0

F 111 1.919

1.919

0

0

0

0

0

37 0

0

37

0

0

0

F 111 37

0

0

37

0

0

0

426 0

0

366

60

0

0

F 111 426

0

0

366

60

0

0

15 0

0

5

10

0

0

Página 155 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

12.000 - GABINETE DO VICE PREFEITO

12.101 - GABINETE DO VICE PREFEITO

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 15

0

0

5

10

0

0

TOTAL GERAL

2.397

1.919

0

408

70

0

0

FISCAL

2.397

1.919

0

408

70

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 156 de 360


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 1.519, de 14 de fevereiro de 1966

Lei Municipal nº 2.076, de 14 de junho de 1972

Lei Municipal nº 2.698, de 9 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 3.679, de 12 de maio de 1988

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Lei Complementar nº 002, de 22 de novembro de 1991

Lei Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Municipal nº 4.183, de 27 de novembro de 1992

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.637, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.770, de 02 de junho de 2009

FUNDO:

• Fundo de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – FEAF

Lei Complementar nº 028, de 28 de dezembro de 2000

Decreto Municipal nº 6.717, de 10 de abril de 2001

Decreto Municipal nº 7.966, de 03 de julho de 2006

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Procuradoria Geral do Município:

• promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

• promover a inscrição da Dívida Ativa;

• promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

• assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos

Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;

• representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;

• exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;

• velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de

ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

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• requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a

requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

• elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho

da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

• avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

• atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de

organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

• proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes,

em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;

• exercer outras atividades correlatas;

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

03 - Essencial à Justiça

38.544 35.294

0

1.746

1.502

2

0

062 - Defesa do Interesse Público no

Processo Judiciário

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

18.746 18.740 0 3 2 1 0

18.746 18.740

0

3

2

1

0

03.062.001.2-120 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇAS JUDICIAIS

Dar cumprimento as sentenças

judiciais decorrentes de ações

devidas pelo município.

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

03.122.001.2-113 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal.

03.122.001.2-116 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA PGM

Assegurar recursos orçamentários

necessário ao desenvolvimennto

das atividades administrativas e

operacionais.

03.122.001.2-117 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

18.746 18.740

0

3

2

1

0

F 111 18.746

18.740

0

3

2

1

0

19.798 16.554 0 1.743 1.500 1 0

19.798 16.554

0

1.743

1.500

1

0

16.554 16.554

0

0

0

0

0

F 111 15.254

15.254

0

0

0

0

0

F 122 1.300

1.300

0

0

0

0

0

1.957 0

0

1.557

400

0

0

F 111 1.957

0

0

1.557

400

0

0

30 0

0

29

1

0

0

Página 159 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da lei complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

03.122.001.2-119 - GERENCIAMENTO

DO FUNDO DE ESTUDOS E

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -

FEAF

Promover o aperfeiçoamento

técnico-funcional dos servidores da

pgm

03.122.001.2-123 - DESAPROPRIAÇÃO

DE IMÓVEIS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com desapropriações de

imóveis realizadas pelo município.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 30

0

0

29

1

0

0

257 0

0

157

100

0

0

F 122 257

0

0

157

100

0

0

1.000 0

0

0

999

1

0

F 111 999

0

0

0

998

1

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

TOTAL GERAL

38.544

35.294

0

1.746

1.502

2

0

FISCAL

38.544

35.294

0

1.746

1.502

2

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 160 de 360


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.640, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.777, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

• Conselho Municipal de Educação - CME

Lei Municipal nº 4.186, de 10 de dezembro de 1992

• Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Lei Municipal nº 4.642, de 18 de julho de 1995

• Conselho Municipal de Apoio ao Esporte

Lei Municipal nº 4.692, de 3 de novembro de 1995

Lei Municipal nº 5.175, de 10 de abril de 2000

Lei Municipal nº 5.708, de 16 de janeiro de 2006

• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos

Profissionais de Educação-Conselho do FUNDEB

Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007

FUNDO:

• Fundo Municipal de Educação

Lei Municipal nº 2.052, de 17 de outubro de 1971

Lei Municipal nº 2.676, de 16 de novembro de 1979

Lei Municipal nº 5.381, de 09 de setembro de 2002

Decreto Municipal nº 2.293, de 05 de dezembro de 1979

• Fundo Municipal de Apoio ao Esporte

Lei Municipal nº 4.692, de 03 de novembro de 1995

Página 161 de 360


ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

• organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

• articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de

legislação educacional, em regime de parceria;

• apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

• administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

• implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;

• estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente

operacionalidade;

• propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

• integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

• pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil,

atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

• assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

• planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda

escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

• proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e

recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

• implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

• exercer outras atividades correlatas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12 - Educação

352.982 195.388

0

103.473

54.121

0

0

122 - Administração Geral

48.519 30.858 0 17.306 355 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

48.519 30.858

0

17.306

355

0

0

12.122.001.2-176 - SERVIÇO DE

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E

TELECOMUNICAÇÕES

Disponibilizar recursos para o

p a g a m e n t o d e c o r r e n t e d o

fornecimento de energia elétrica,

abasteciemnto dágua e dos

serviços de telecomunicações.

12.122.001.2-177 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SME

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais

12.122.001.2-180 - MANUTENÇÃO DO

CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A s s e g u r a r o s r e c u r s o s

orçamentários necessários ao

desenvolvimento das atividades

administrativas e operacionais.

12.122.001.2-183 - ABASTECIMENTO

DE VEÍCULOS

D i s p o n i b i l i z a r r e c u r s o s

orçamentários para o fornecimento

de combustível

3.450 0

0

3.450

0

0

0

F 111 3.450

0

0

3.450

0

0

0

44.744 30.858

0

13.536

350

0

0

F 111 41.004

27.118

0

13.536

350

0

0

S 111 3.740

3.740

0

0

0

0

0

30 0

0

25

5

0

0

F 111 30

0

0

25

5

0

0

295 0

0

295

0

0

0

Página 163 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

128 - Formação de Recursos Humanos

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.128.016.1-168 - FORMAÇÃO

CONTINUADA DE PROFESSORES E

EDUCADORES

Propiciar o estímulo à área de

conhecimento com abrangências

teóricas e práticas, focando o

aperfeiçoamento do ensino

didático-pedagógico ao contexto da

prática vivenciada, dentro do

planejamento curricular de cada

á r e a , e s t a b e l e c e n d o u m

cronograma de atividades inserido

em calendário programático, onde

caberá ao órgão executor promover

a correspondente operacionalidade.

131 - Comunicação Social

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.131.001.2-186 - DIVULGAÇÕES

DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO

Assegurar os meios necessários a

divulgação dos programas na área

de educação do município do natal.

244 - Assistência Comunitária

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 295

0

0

295

0

0

0

801 0 0 801 0 0 0

801 0

0

801

0

0

0

801 0

0

801

0

0

0

F 111 390

0

0

390

0

0

0

F 181 411

0

0

411

0

0

0

70 0 0 70 0 0 0

70 0

0

70

0

0

0

70 0

0

70

0

0

0

F 111 70

0

0

70

0

0

0

20 0 0 20 0 0 0

20 0

0

20

0

0

0

Página 164 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12.244.016.1-162 - PROJETO

EDUCOMUNICAÇÃO

SOCIOAMBIENTAL

Promover o intercâmbio entre

rádios comunitárias e escolas da

rede municipal de ensino para

estimular a divulgação das

questões ambientais relacionadas

com a sua região e comunidade.

306 - Alimentação e Nutrição

002 - EDUCAÇÃO CIDADÃ

12.306.002.2-161 - PROGRAMA DE

ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA

ESCOLAR

Garantir o fornecimento da

merenda escolar dentro dos

padrões de qualidade estabelicida

pelo Ministério da Educação, com

repasse dos recursos diretamente

às escolas.

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

12.306.018.1-164 - PROGRAMA

MERENDA EM CASA

Fornecer suplemento alimentar aos

alunos da rede municipal de ensino

para os finais de semana.

20 0

0

20

0

0

0

F 111 18

0

0

18

0

0

0

F 181 2

0

0

2

0

0

0

20.663 0 0 20.663 0 0 0

18.663 0

0

18.663

0

0

0

18.663 0

0

18.663

0

0

0

F 111 12.223

0

0

12.223

0

0

0

F 185 6.440

0

0

6.440

0

0

0

2.000 0

0

2.000

0

0

0

2.000 0

0

2.000

0

0

0

F 111 2.000

0

0

2.000

0

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

331 - Proteção e Benefícios ao

Trabalhador

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

3.400 0 0 3.400 0 0 0

3.400 0

0

3.400

0

0

0

12.331.001.2-175 - VALE

TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA

SME

- propiciar ao servidor redução dos

gastos com transporte coletivo no

seu deslocamento para o trabalho

361 - Ensino Fundamental

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.361.001.2-178 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

manutenção do ensino fundamental

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.361.016.1-143 - CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE

ESCOLAS

3.400 0

0

3.400

0

0

0

F 111 3.400

0

0

3.400

0

0

0

181.937 114.456 0 49.271 18.210 0 0

143.420 114.456

0

28.661

303

0

0

143.420 114.456

0

28.661

303

0

0

F 111 35.178

20.417

0

14.460

301

0

0

F 131 95.503

81.301

0

14.201

1

0

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

S 111 12.738

12.738

0

0

0

0

0

21.036 0

0

3.602

17.434

0

0

15.232 0

0

0

15.232

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Construir, reformar e ampliar

escolas do ensino fundamental para

atender à demanda de alunos de 6

a 14 anos, permitindo a sua

manutenção e assegurando a

acessibilidade aos portadores de

necessidade especial.

12.361.016.1-148 - IMPLEMENTAÇÃO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA

ESCOLA

Consolidar a implementação e

e x p a n s ã o d o p l a n o d e

desenvolvimento da escola ,

assegurando sua autonomia

administrativa, pedagógica e

financeira, mediante o repasse de

recursos financeiros as escolas.

12.361.016.1-155 - DEMOCRATIZAÇÃO

DA GESTÃO ESCOLAR

Fortalecer a gestão democrática

das escolas mediante formação e

eleição direta dos gestores e

conselheiros escolares.

12.361.016.1-160 - PROGRAMA DE

INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 7.732

0

0

0

7.732

0

0

F 181 7.500

0

0

0

7.500

0

0

4.200 0

0

3.100

1.100

0

0

F 111 1.700

0

0

1.100

600

0

0

F 185 2.500

0

0

2.000

500

0

0

300 0

0

300

0

0

0

F 111 300

0

0

300

0

0

0

204 0

0

102

102

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Promover a inclusão digital nas

escolas da rede, implementando a

telemática como ferramenta de

ensino, através da expansão de

laboratórios de informática ,

qualificação de professores e

definição de proposta pedagógica

na área de informática.

12.361.016.1-166 - ESCOLA DE

TEMPO INTEGRAL

Atender crianças e adolescentes

em escola em tempo integral,

preferencialmente às de famílias de

baixa renda, através da construção

de prédios adequados que

permitam ao aluno a prática

d e s p o r t i v a e a r t í s t i c a ,

complementação das tarefas

escolares e com no mínimo duas

refeições diárias, assegurando a

sua permanência na escola.

12.361.016.1-193 - PROGRAMA DE

FORMAÇÃO DOS SERVIDORES

Promover a formação continuada

dos servidores da educação como

estratégia de melhoria da qualidade

dos serviços oferecidos à

comunidade.

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 200

0

0

100

100

0

0

F 181 2

0

0

1

1

0

0

F 185 2

0

0

1

1

0

0

1.000 0

0

0

1.000

0

0

F 111 901

0

0

0

901

0

0

F 181 99

0

0

0

99

0

0

100 0

0

100

0

0

0

F 111 97

0

0

97

0

0

0

F 181 3

0

0

3

0

0

0

83 0

0

83

0

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12.361.017.1-191 - PROJETO

PELOTÃO DE SAÚDE ESCOLAR

Promover ações de educação

preventiva na escola, com reforço

aos sistemas de vigilância sanitária

e epidemológica, através da

informação dos pelotões de saúde.

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

12.361.018.1-156 - ESPORTE E

CULTURA NA ESCOLA

Promover a disseminação do

desporto e da cultura, integrando a

comunidade escolar através da

música, arte popular e da prática

esportiva, buscando assim a

melhoria da qualidade de ensino e

de vida de crianças e adolescentes.

12.361.018.1-170 - PROGRAMA DE

FARDAMENTO E MATERIAL ESCOLAR

Garantir o fardamento e o material

escolar aos alunos matriculados na

rede municipal de ensino ,

c o n t r i b u i n d o p a r a a s u a

auto-estima, organização e

identidade escolar.

12.361.018.1-171 - PROJETO AÇÕES

EDUCATIVAS COMPLEMENTARES

83 0

0

83

0

0

0

F 111 81

0

0

81

0

0

0

F 181 2

0

0

2

0

0

0

13.397 0

0

13.377

20

0

0

707 0

0

707

0

0

0

F 111 365

0

0

365

0

0

0

F 181 342

0

0

342

0

0

0

7.750 0

0

7.750

0

0

0

F 111 7.750

0

0

7.750

0

0

0

890 0

0

890

0

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Apoiar ações que possibilitem às

c r i a n ç a s e a d o l e s c e n t e s

alternativas de esporte, lazer e

cultura, buscando minimizar a

evasão escolar e diminuição dos

índices de violência e depredação

do patrimônio público.

12.361.018.2-172 - PROJETO TRIBUTO

À CRIANÇA

Prestar assistência financeira às

famílias de baixa renda com filhos

matriculados no ensino fundamental

da rede pública, associada a ações

sócio-educativas que garanta o

acesso e a permanência da criança

e do adolescente na escola.

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

12.361.023.2-189 - PROGRAMA

MUNICIPAL DE TRANSPORTE

ESCOLAR

Transportar a demanda excedente

dos alunos da rede de uma região

para outra, através de transporte

escolar gratuito e de qualidade.

024 - IDENTIDADE CULTURAL

12.361.024.1-190 - MOSTRA DE ARTE,

CULTURA E CONHECIMENTO -

MARCO

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 400

0

0

400

0

0

0

F 185 490

0

0

490

0

0

0

4.050 0

0

4.030

20

0

0

F 111 4.050

0

0

4.030

20

0

0

2.313 0

0

2.101

212

0

0

2.313 0

0

2.101

212

0

0

F 111 2.112

0

0

2.100

12

0

0

F 181 200

0

0

0

200

0

0

F 185 1

0

0

1

0

0

0

403 0

0

403

0

0

0

403 0

0

403

0

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

Valorizar e apoiar a expressão

a r t í s t i c o - c u l t u r a l e o

desenvolvimento de várias formas

de linguagem entre os alunos da

rede municipal, através de

apresentação de palco, exposição e

oficinas de trabalhos escolares.

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO

12.361.029.1-145 - CIÊNCIA NAS

ESCOLAS

A m e n t a r a e f i c i ê n c i a d a

aprendizagem em ciências, através

da cooperação e parceria com as

universidades - professores e

estudantes - com as escolas

municipais de ensino fundamental,

por meio de educação continuada,

consultoria permanente aos

professores

12.361.029.1-149 - FÁBRICA DA

CIÊNCIA

Estabelecer parceria com as

universidades e o instituto federal

de educação, ciência e tecnologia

do rio grande do norte para

construção de instrumentos e

dispositivos para equipar os

laboratórios das escolas municipais.

F 111 400

0

0

400

0

0

0

F 181 3

0

0

3

0

0

0

1.285 0

0

1.044

241

0

0

300 0

0

300

0

0

0

F 111 20

0

0

20

0

0

0

F 181 280

0

0

280

0

0

0

360 0

0

121

239

0

0

F 111 100

0

0

60

40

0

0

F 181 260

0

0

61

199

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12.361.029.1-153 - PRÊMIOS PARA

PROFESSORES PESQUISADORES

O f e r e c e r p r ê m i o s p a r a

pesquisadores e professores de

ciências nas escolas municipais.

12.361.029.1-158 - JOVEM CIENTISTA

Promover atividades de motivação

dos jovens despertando vocações

para aprender e praticar a ciência,

através de prêmios para jovens

pesquisadores, cursos especiais,

seleção e treinamento de

monitores, estágios, bolsas de

iniciação científica júnior, entre

outros.

12.361.029.1-159 - CIÊNCIA PELA

INTERNET

Utilizar a internet para educação

científica à distância, através da

produção e adaptação de

conteúdos em sintonia com a

realidade e cultura locais.

365 - Educação Infantil

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.365.001.2-185 - MANUTENÇÃO DA

EDUCAÇÃO INFANTIL

265 0

0

265

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

F 181 165

0

0

165

0

0

0

232 0

0

232

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

F 181 132

0

0

132

0

0

0

128 0

0

126

2

0

0

F 111 56

0

0

55

1

0

0

F 181 72

0

0

71

1

0

0

67.191 33.112 0 10.362 23.717 0 0

41.653 33.112

0

7.450

1.091

0

0

41.653 33.112

0

7.450

1.091

0

0

Página 172 de 360


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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

Assegurar recursos orçamentarios

n e c e s s á r i o s p a r a o

desenvolvimento de atividades e

manutenção ao ensino infantil

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.365.016.1-151 - CONSTRUÇÃO

REFORMA DE CENTROS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

Atender a demanda de crianças de

4 a 6 anos através da construção e

reformas de centros de educação

infantil, assegurando a sua

manutenção, seus equipamentos e

acessibilidade aos portadores de

necessidades especiais.

12.365.016.1-152 - PROJETO

PRÉ-ESCOLA PARA TODOS

Assegurar o atendimento às

crianças do pré-escolar, de 4 a 6

anos, através da compra de vagas

junto as instituições filantrópicas e

particulares.

366 - Educação de Jovens e Adultos

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

F 111 14.544

9.804

0

3.650

1.090

0

0

F 131 23.857

20.057

0

3.800

0

0

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

S 111 3.251

3.251

0

0

0

0

0

25.538 0

0

2.912

22.626

0

0

22.626 0

0

0

22.626

0

0

F 111 6.145

0

0

0

6.145

0

0

F 181 7.600

0

0

0

7.600

0

0

F 185 8.881

0

0

0

8.881

0

0

2.912 0

0

2.912

0

0

0

F 111 2.912

0

0

2.912

0

0

0

17.789 16.962 0 827 0 0 0

1.158 961

0

197

0

0

0

Página 173 de 360


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SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12.366.001.2-194 - PROGRAMA

NACIONAL DE INCLUSÃO DE

JOVENS

Promover a reinserção de jovens,

com idade entre 18 e 24 anos e que

ainda não concluíram o ensino

funadamental na escola.

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.366.016.2-167 - PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -

EJA

Elevar o nível de escolaridade da

população a partir de 15 anos,

mediante a expansão de vagas,

c a p a c i t a ç ã o d e d o c e n t e s ,

distribuição de merenda e livro

didático ao aluno.

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

12.366.021.1-154 - PROGRAMA

GERAÇÃO CIDADÃ

Melhorar o nível de escolaridade da

população a partir de 15 anos,

estimulando a continuidade de

estudo na educação básica.

367 - Educação Especial

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

1.158 961

0

197

0

0

0

F 111 13

1

0

12

0

0

0

F 185 1.145

960

0

185

0

0

0

16.401 16.001

0

400

0

0

0

16.401 16.001

0

400

0

0

0

F 111 2.400

2.000

0

400

0

0

0

F 131 14.001

14.001

0

0

0

0

0

230 0

0

230

0

0

0

230 0

0

230

0

0

0

F 111 80

0

0

80

0

0

0

F 185 150

0

0

150

0

0

0

30 0 0 0 30 0 0

30 0

0

0

30

0

0

Página 174 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12.367.018.1-163 - PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Assegurar condições de acesso e

permanência aos alunos com

necessidades educativas especiais

nas escolas da rede.

392 - Difusão Cultural

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.392.016.1-150 - PROGRAMA DE

BIBLIOTECAS ESCOLARES

Elevar o nível de conhecimento e o

gosto pela leitura dos alunos,

professores e comunidade, através

de aquisição de acervos, melhoria e

organização dos espaços de leitura

nas escolas.

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO

12.392.029.1-144 - CONSTRUÇÃO DO

PALÁCIO DA CIÊNCIA DE NATAL

Cnstruir e instalar o centro para

desenvolvimento e popularização

da ciência do município do natalcienat,

espaço para realização de

eventos, cursos, palestras ,

demonstrações, projeções de filmes

e vídeos científicos, de modo que

qualquer cidadão possa

30 0

0

0

30

0

0

F 111 30

0

0

0

30

0

0

12.562 0 0 753 11.809 0 0

350 0

0

250

100

0

0

350 0

0

250

100

0

0

F 111 350

0

0

250

100

0

0

12.212 0

0

503

11.709

0

0

11.205 0

0

0

11.205

0

0

F 111 203

0

0

0

203

0

0

F 181 11.002

0

0

0

11.002

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

12.392.029.1-146 - CIÊNCIA PARA

TODOS

Oferecer diversas possibilidades e

espaços ao cidadão comum para o

acesso às leis e princípios do

conhecimento científico, através do

a c o m p a n h a m e n t o d o

desenvolvimento recente da c&t,

por meio das mais variadas formas

de comunicação: publicações ,

folhetos

12.392.029.1-147 - CIÊNCIA

ITINERANTE

Levar a difusão da ciência aos

bairros e comunidades, por meio de

veículos especialmente equipados,

com demonstrações e exposições

realizadas por equipes treinadas.

12.392.029.1-157 - CINEMATECA E

VIDEOTECA CIENTÍFICAS

Incentivar a produção e exibição de

filmes e vídeos de caráter científico

e educativo, através da aquisição

de acervos e equipamentos

e s p e c í f i c o s , v i s a n d o o

estabelecimento de uma indústria

da mídia educativa no município.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

250 0

0

250

0

0

0

F 111 50

0

0

50

0

0

0

F 181 200

0

0

200

0

0

0

356 0

0

56

300

0

0

F 111 135

0

0

35

100

0

0

F 181 221

0

0

21

200

0

0

401 0

0

197

204

0

0

F 111 100

0

0

95

5

0

0

F 181 301

0

0

102

199

0

0

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

TOTAL GERAL

352.982

195.388

0

103.473

54.121

0

0

FISCAL

333.253

175.659

0

103.473

54.121

0

0

SEGURIDADE

19.729

19.729

0

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Recursos de Todas as Fontes

PL LOA 2013

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.580 5.580

1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.580 5.580

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.580 5.580

1721.35.00 - TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 5.580 5.580

17.21.35.01.01.- TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 5.580 5.580

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO

TOTAL 5.580 5.580

Página 178 de 360


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12 - Educação

5.580 0

0

3.500

2.080

0

0

361 - Ensino Fundamental

5.580 0 0 3.500 2.080 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

5.580 0

0

3.500

2.080

0

0

12.361.001.2-179 - APOIO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

Apoiar as atividades do ensino

fundamental e pré-escolar da rede

municipal de ensino

5.580 0

0

3.500

2.080

0

0

F 185 5.580

0

0

3.500

2.080

0

0

TOTAL GERAL

5.580

0

0

3.500

2.080

0

0

FISCAL

5.580

0

0

3.500

2.080

0

0

SEGURIDADE

0

0

0

0

0

0

0

Página 179 de 360


SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Decreto Municipal nº. 8.188, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.786, de 02 de junho de 2009

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

• normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares.

• administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação

pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias

públicas e outros serviços públicos municipais

• implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;

• projetar obras e serviços de interesse metropolitano;

• auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;

• atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;

• adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;

• vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando

essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;

• proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;

• proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e

recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

• exercer outras atividades correlatas;

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2013

PL - LOA 2013

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

15 - Urbanismo

73.839 9.155

0

48.060

16.624

0

0

122 - Administração Geral

10.568 9.155 0 1.413 0 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

10.568 9.155

0

1.413

0

0

0

15.122.001.2-257 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

15.122.001.2-260 - MANUTENÇÃO E