Versão 3_ Anhanguera_ 03.11.2010.pdf - COP

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

Índice

1. Responsáveis pelo formulário

1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1

2. Auditores independentes

2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2

2.3 - Outras informações relevantes 3

3. Informações financ. selecionadas

3.1 - Informações Financeiras 4

3.2 - Medições não contábeis 5

3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras 7

3.4 - Política de destinação dos resultados 9

3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido 11

3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas 12

3.7 - Nível de endividamento 13

3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento 14

3.9 - Outras informações relevantes 15

4. Fatores de risco

4.1 - Descrição dos fatores de risco 16

4.2 - Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco 27

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes 28

4.4 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores,

ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores

60

4.5 - Processos sigilosos relevantes 61

4.6 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em

conjunto

62

4.7 - Outras contingências relevantes 63

4.8 - Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados 66

5. Risco de mercado

5.1 - Descrição dos principais riscos de mercado 67


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Índice

5.2 - Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado 68

5.3 - Alterações significativas nos principais riscos de mercado 69

5.4 - Outras informações relevantes 70

6. Histórico do emissor

6.1 / 6.2 / 6.4 - Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM 71

6.3 - Breve histórico 72

6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas 76

6.6 - Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial 92

6.7 - Outras informações relevantes 93

7. Atividades do emissor

7.1 - Descrição das atividades do emissor e suas controladas 94

7.2 - Informações sobre segmentos operacionais 96

7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais 97

7.4 - Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total 108

7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades 109

7.6 - Receitas relevantes provenientes do exterior 125

7.7 - Efeitos da regulação estrangeira nas atividades 126

7.8 - Relações de longo prazo relevantes 127

7.9 - Outras informações relevantes 128

8. Grupo econômico

8.1 - Descrição do Grupo Econômico 138

8.2 - Organograma do Grupo Econômico 141

8.3 - Operações de reestruturação 142

8.4 - Outras informações relevantes 149

9. Ativos relevantes

9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros 150

9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados 153


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Índice

9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e

contratos de transferência de tecnologia

154

9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades 259

9.2 - Outras informações relevantes 263

10. Comentários dos diretores

10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais 264

10.2 - Resultado operacional e financeiro 300

10.3 - Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras 302

10.4 - Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor 303

10.5 - Políticas contábeis críticas 305

10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência

e recomendações presentes no relatório do auditor

309

10.7 - Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios 310

10.8 - Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras 311

10.9 - Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras 312

10.10 - Plano de negócios 313

10.11 - Outros fatores com influência relevante 314

11. Projeções

11.1 - Projeções divulgadas e premissas 315

11.2 - Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas 316

12. Assembléia e administração

12.1 - Descrição da estrutura administrativa 317

12.2 - Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais 323

12.3 - Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/76 326

12.4 - Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração 327

12.5 - Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem 328

12.6 / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal 329

12.7 - Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração 335

12.9 - Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores

do emissor, controladas e controladores

337


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12.10 - Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas,

controladores e outros

12.11 - Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos

administradores

338

341

12.12 - Outras informações relevantes 342

13. Remuneração dos administradores

13.1 - Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária 344

13.2 - Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal 347

13.3 - Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal 348

13.4 - Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária 349

13.5 - Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e

conselheiros fiscais - por órgão

357

13.6 - Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária 358

13.7 - Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatutária 360

13.8 - Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de

administração e da diretoria estatutária

13.9 - Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a 13.8 - Método de

precificação do valor das ações e das opções

13.10 - Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos

diretores estatutários

13.11 - Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e

do conselho fiscal

13.12 - Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou

de aposentadoria

13.13 - Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam

partes relacionadas aos controladores

13.14 - Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por

qualquer razão que não a função que ocupam

13.15 - Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de

controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor

361

362

364

365

366

367

368

369

13.16 - Outras informações relevantes 370

14. Recursos humanos

14.1 - Descrição dos recursos humanos 371

14.2 - Alterações relevantes - Recursos humanos 373

14.3 - Descrição da política de remuneração dos empregados 374


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Índice

14.4 - Descrição das relações entre o emissor e sindicatos 375

15. Controle

15.1 / 15.2 - Posição acionária 376

15.3 - Distribuição de capital 380

15.4 - Organograma dos acionistas 381

15.5 - Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte 382

15.6 - Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor 385

15.7 - Outras informações relevantes 386

16. Transações partes relacionadas

16.1 - Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes

relacionadas

387

16.2 - Informações sobre as transações com partes relacionadas 388

16.3 - Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter

estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado

407

17. Capital social

17.1 - Informações sobre o capital social 408

17.2 - Aumentos do capital social 409

17.3 - Informações sobre desdobramentos, grupamentos e bonificações de ações 411

17.4 - Informações sobre reduções do capital social 412

17.5 - Outras informações relevantes 413

18. Valores mobiliários

18.1 - Direitos das ações 414

18.2 - Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que

os obriguem a realizar oferta pública

18.3 - Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no

estatuto

416

418

18.4 - Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados 419

18.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidos 421

18.6 - Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação 424


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Índice

18.7 - Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros 425

18.8 - Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e

sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor

426

18.9 - Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros 427

18.10 - Outras informações relevantes 428

19. Planos de recompra/tesouraria

19.1 - Informações sobre planos de recompra de ações do emissor 429

19.2 - Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria 430

19.3 - Informações sobre valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de encerramento do último exercício

social

431

19.4 - Outras informações relevantes 432

20. Política de negociação

20.1 - Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários 433

20.2 - Outras informações relevantes 434

21. Política de divulgação

21.1 - Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações 435

21.2 - Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção

de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas

21.3 - Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de

divulgação de informações

436

437

21.4 - Outras informações relevantes 438

22. Negócios extraordinários

22.1 - Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operação normal nos

negócios do emissor

439

22.2 - Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor 440

22.3 - Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas

atividades operacionais

441

22.4 - Outras informações relevantes 442


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1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis

Nome do responsável pelo conteúdo do

formulário

Cargo do responsável

José Augusto Gonçalves de Araujo Teixeira

Diretor de Relações com Investidores

Nome do responsável pelo conteúdo do

formulário

Cargo do responsável

Antonio Carbonari Netto

Diretor Presidente

Os diretores acima qualificados, declaram que:

a. reviram o formulário de referência


b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a

19


c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do

emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos

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2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores

Código CVM do auditor 418-9

Nome/Razão social do auditor

KPMG Auditores Independentes

CPF/CNPJ do auditor 57.755.217/0001-29

Período de prestação de serviço 26/02/2007

Nome do responsável técnico

Marcos Antonio Boscolo

CPF do responsável técnico 132.435.068-75

Endereço Rua Dr. Renato Paes de Barros, 33, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, Brasil, CEP 04530-904,

Telefone (11) 21833000, Fax (11) 21833052, e-mail: mboscolo@kpmg.com.br

Descrição do serviço contratado

Montante total da remuneração

dos auditores independentes

segregado por serviço

Auditoria das demonstrações financeiras de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no

Brasil, com emissão de parecer sobre as referidas demonstrações financeiras, e revisões das

Informações Trimestrais - ITR com emissão de relatórios sobre as revisões. No ano de 2009, a

Companhia e suas controladas contrataram serviços não relacionados à auditoria externa no

montante de R$ 475 mil, representando 30% dos honorários totais de auditoria externa

contratados em 2009. Esses serviços, de curta duração, foram executados durante o exercício de

2009 e referiram-se basicamente à emissão de cartas de conforto referentes às ofertas públicas da

Companhia na terceira emissão pública de debêntures simples e na oferta secundária de

certificados de depósito de ações (“UNITS”). No período de nove meses encerrado em 2010, a

Companhia e suas controladas contrataram serviços de auditoria de suas informações financeiras

no montante de R$ 425,1 mil, representando 68% dos honorários totais contratados e serviços não

relacionados à auditoria externa no montante de R$ 203,2 mil, representando 32% dos honorários

totais contratados.

Serviços Prestados em 2009 (Em milhares de Reais):

Serviços de auditoria externa:1.099 / Serviços não relacionados à auditoria externa: 475 / Total:

1.574.

Serviços Prestados no período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2010 (Em

milhares de Reais):

Serviços de auditoria externa: 425,1 / Serviços não relacionados à auditoria externa: 203,2 / Total:

628,3.

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2.3 - Outras informações relevantes

Não aplicável, pois a Companhia entende que não há outras informações relevantes

relacionadas a este item.

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3.1 - Informações Financeiras

Rec. Liq./Rec. Intermed.

Fin./Prem. Seg. Ganhos

(Reais) Últ. Inf. Contábil (30/09/2010) Exercício social (31/12/2009) Exercício social (31/12/2008) Exercício social (31/12/2007)

Patrimônio Líquido 1.134.799.502,93 1.050.731.983,03 977.901.621,40 484.415.000,00

Ativo Total 1.855.347.569,04 1.849.212.647,56 1.478.274.450,00 819.656.000,00

Resultado Bruto 322.479.038,02 347.767.520,54 243.773.159,85 121.952.000,00

Resultado Líquido 83.594.091,74 72.859.255,24 -26.704.616,00 405.000,00

Número de Ações, Ex-Tesouraria

(Unidades)

Valor Patrimonial de Ação (Reais

Unidade)

776.722.955,17 904.548.911,72 654.165.540,95 273.572.000,00

858.831.831 858.229.901 857.627.971 705.348.220

1,320000 1,220000 1,140000 0,690000

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3.2 - Medições não contábeis

a. informar o valor das medições não contábeis

O EBITDA, de acordo com o Ofício-Circular nº 1/2007, pode ser conciliado com as

demonstrações financeiras como segue: lucro (prejuízo) líquido antes do imposto de renda e

contribuição social, resultado financeiro líquido, depreciação e amortização. O EBITDA não é

uma medida de demonstrações financeiras elaboradas de acordo com o BR GAAP, não

representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados, não devendo ser considerado como

base para distribuição de dividendos, alternativa para o lucro líquido como indicador do

desempenho operacional ou para o fluxo de caixa ou, ainda, como indicador de liquidez. O

EBITDA não tem uma definição padronizada e pode não ser comparável ao EBITDA utilizado

por outras companhias.

O EBITDA Ajustado é resultante do EBITDA somado (1) às despesas com ofertas públicas de

units da Companhia, quando aplicável; (2) ao resultado operacional financeiro da Companhia,

que compreende (i) receita de encargos financeiros ao aluno que incluem juros e multas de

mensalidades em atraso e de acordos, (ii) receitas de juros ativos do contrato de vendor (para

o período encerrado em 30 de setembro de 2009), (iii) despesas de tarifas bancárias que

incluem tarifas bancárias relacionadas aos serviços financeiros prestados pelos Bancos, e (vi)

despesas de IOF e CPMF (para o Exercício Social de 2008), e (3) participação dos acionistas não

controladores. O EBITDA Ajustado não é uma medida de acordo com o BR GAAP, não

representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser considerado como

substituto para o lucro líquido como indicador do desempenho operacional da Companhia ou

como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez. O EBITDA Ajustado não

possui significado padronizado e a definição de EBITDA Ajustado aqui utilizada pode não ser

comparável àquelas utilizadas por outras sociedades. EBITDA é usado como uma medida de

performance importante, pela Administração da Companhia e investidores.

A Companhia também divulgou até 2008, o lucro líquido excluindo a amortização do ágio. O

lucro líquido excluindo amortização de ágio não é uma medida reconhecida pelas Práticas

Contábeis Adotadas no Brasil, não possui um significado padronizado e pode não ser

comparável a outras medidas de denominação similar usadas por outras companhias.

b. fazer as conciliações entre os valores divulgados e os valores das demonstrações

financeiras auditadas

(em mil R$)

Exercício social encerrado em

31 de dezembro de

Período de nove meses encerrado em

30 de setembro de

2007 2008 2009 2010 2009

Lucro / (prejuízo) líquido do exercício 405 (26.704) 72.859 83.594 69.957

Amortização de Ágio 33.646 106.116 - - -

Lucro líquido excluindo amortização do ágio 34.051 79.412 72.859 83.594 69.957

Lucro / (prejuízo) líquido do exercício 405 (26.704) 72.859 83.594 69.957

Imposto de renda e contribuição social 3.548 4.881 10.440 (2.767) 7.873

Resultado financeiro líquido (11.873) 8.688 35.735 38.077 26.108

Depreciação e Amortização 10.315 30.754 50.248 48.818 37.460

Amortização de ágio 33.646 106.116 - - -

EBITDA 36.041 123.735 169.282 167.722 141.398

Resultado Financeiro Operacional 3.495 5.962 18.098 20.522 13.014

Despesas de IPO alocadas em gerais e administrativas 29.452 - - - -

Participação de acionistas não-controladores - 944 1.262 (1.264) 1.142

EBITDA Ajustado 68.988 130.641 188.642 186.980 155.554

c. explicar o motivo pelo qual entende que tal medição é mais apropriada para a

correta compreensão da sua condição financeira e do resultado de suas operações

O EBITDA, o EBITDA Ajustado e o lucro líquido excluindo a amortização do ágio são utilizados

como medidas de desempenho pela administração, motivo pelo qual a Companhia entende ser

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3.2 - Medições não contábeis

importante a sua inclusão neste Formulário de Referência. A administração da Companhia

acredita que o EBITDA, o EBITDA Ajustado e o lucro líquido excluindo a amortização do ágio

são medidas práticas para aferir seu desempenho operacional e permitir uma comparação com

outras companhias. Entretanto, ressalta-se que o EBITDA, o EBITDA Ajustado e o lucro líquido

excluindo a amortização do ágio não são medidas estabelecidas de acordo com as práticas

contábeis adotadas no Brasil (“BR GAAP”) e podem ser definidos e calculados de maneira

diversa por outras companhias.

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3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras

Contratação de financiamento

Em 23 de dezembro de 2009, foi celebrado contrato de financiamento junto ao International

Finance Corporation (“IFC”), Société de Promotion et de Participation Pour la Coopération

Économique (“Proparco”) e Deutsche Investitions-Und Entwicklungsgesellschaft MBH (“DEG”)

no montante de R$ 50,0 milhões e € 23,0 milhões, totalizando R$ 108,6 milhões, considerando

a taxa de câmbio de R$ 2,54816 por Euro em 23 de dezembro de 2009. O prazo para

pagamento é de 7,5 anos, sendo 4,5 anos de carência e 6 pagamentos semestrais. A taxa de

juros acordada com o IFC foi de Libor + 3,5% a.a. e com DEG e Proparco foi de Euribor +

3,25% ao ano. Os valores decorrentes deste financiamento serão utilizados para adquirir novas

Unidades e expansão das existentes. Até a data de apresentação deste documento, não havia

sido feito nenhum desembolso nos termos desse contrato.

Recebimento de saldo de venda de imóvel

Em 18 de outubro de 2010 a Companhia recebeu o valor de R$ 9.334 referente ao saldo

remanescente da venda do imóvel da Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade 3,

negociado pelo monte de R$ 21.000, pela subsidiária Anhanguera Educacional Ltda. para

empresa HK Campinas Participações Ltda., sociedade controlada por Angela Regina Rodrigues

de Paula Freitas, atual acionista e membro do conselho de administração da Anhanguera

Educacional Participações S.A. A venda foi efetuada a valor de mercado de acordo com laudo

da empresa Colliers Internacional, especialista em avaliação de imóveis.

Conversão e grupamento de ações

Em 29 de outubro de 2010, por meio de Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas

aprovaram: (i) o ingresso da Companhia no segmento especial de governança corporativa da

BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado; (ii)

a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações

ordinárias, na razão de 1 (uma) ação preferencial para 1 (uma) ação ordinária e, a extinção das

Units representativas de ações de emissão da Companhia; (iii) o grupamento de ações

ordinárias na razão de 7 ações ordinárias para 1 nova ação ordinária, de forma a manter a

continuidade das negociações das ações de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA; (iv) a

reforma do estatuto social da Companhia, com o objetivo de adaptá-lo às determinações do

Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (v) aprovação da distribuição pública

primária de 20.000.000 (vinte milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor

nominal, no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução CVM nº

400/03, conforme alterada, e com esforços de colocação das ações ordinárias no exterior a

serem realizados junto a determinados investidores estrangeiros sob o amparo do United States

Securities Act of 1933, e alterações posteriores, editado pela United States Securities and

Exchange Commission (“Oferta”), sem a possibilidade de distribuição parcial. Parte dos recursos

obtidos com a Oferta serão utilizados pela Companhia para financiar o seu plano de expansão,

inclusive por meio de aquisições, não sendo descartadas outras hipóteses para a destinação dos

recursos.

Novos pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos e não adotados

Dentro do processo de convergência do BR GAAP para as normas internacionais de

contabilidade (“IFRS”) diversos pronunciamentos, interpretações e orientações foram emitidos

pelo CPC durante o ano 2009 e 2010 com aplicação mandatória para os exercícios encerrados a

partir de dezembro de 2010 e para as demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas

em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação. Conforme permitido

pela Deliberação CVM 603, de 10 de novembro de 2009, a aplicação dos referidos

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3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras

pronunciamentos poderá ocorrer somente na apresentação das demonstrações financeiras

anuais do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2010, permissão esta utilizada pela

Companhia na elaboração das Informações Trimestrais de 30 de setembro, 30 de junho e 31 de

março de 2010. No entanto, a CVM requer a reapresentação das demonstrações financeiras

comparativas de 31 de dezembro de 2009 e das Informações Trimestrais de 30 de setembro,

30 de junho e 31 de março de 2010 e os respectivos comparativos para os mesmos períodos de

2009, quando da divulgação das demonstrações financeiras do exercício a findar-se em 31 de

dezembro de 2010.

No âmbito do processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil para as IFRS,

a Companhia e suas controladas estão em avaliação dos potenciais efeitos da implementação

dos pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos ao longo do exercício de 2009 e

2010, assim como as modificações necessárias nos seus sistemas e processos, não tendo

condições no momento de estimar os efeitos monetários no patrimônio líquido e no resultado

dos períodos e exercícios mencionados.

Futuras demonstrações financeiras a serem elaboradas pela Companhia poderão eventualmente

vir a ser alteradas em decorrência de novos pronunciamentos contábeis já emitidos e previstos

para serem emitidos pelo CPC e normatizados pela CVM.

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3.4 - Política de destinação dos resultados

A política de destinação dos resultados da Companhia não sofreu qualquer alteração nos

últimos 3 exercícios sociais. A tabela abaixo identifica os principais itens da referida política.

Exercício Social Encerrado em 31 de dezembro de

2007 2008 2009

O Estatuto Social da Companhia estabelece que do resultado do exercício

serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos

acumulados e a provisão para o imposto de renda.

O lucro líquido do exercício, obtido após a dedução dos prejuízos

acumulados e a provisão para o imposto de renda (“Lucro Líquido”),

poderá ter a seguinte destinação:

Reserva Legal: 5% do Lucro Líquido, até atingir 20% do valor do capital

social integralizado da Companhia, serão destinados para a constituição

de reserva legal.

Reserva de Lucros a Realizar: Sempre que o montante do dividendo

obrigatório ultrapassar a parcela realizada do Lucro Líquido do exercício, a

administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, a destinação

do excesso à constituição de reserva de lucros a realizar nos termos do

artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações.

A parcela remanescente terá a destinação que lhe for atribuída pela

Assembleia Geral.

a) Regras sobre retenção de

lucros

Na Assembleia Geral

Ordinária

da

Companhia, realizada

em 29 de abril de

2008, foi aprovada a

destinação do Lucro

Líquido na seguinte

proporção: (i) R$

20.295,04 destinados

para a constituição da

reserva legal; (ii) R$

3.856,22 destinados

aos acionistas a título

de distribuição de

dividendos; e (iii) R$

381.765,92 destinados

para a conta de lucros

acumulados.

Na Assembleia Geral

Ordinária da

Companhia, realizada

em 04 de maio de

2009, diante dos

resultados do

exercício encerrado

em 31 de dezembro

de 2008, não foram

distribuídos

dividendos, nem

constituídas

quaisquer reservas da

Companhia.

Na Assembleia Geral

Ordinária da

Companhia,

realizada em 30 de

abril de 2010, foi

aprovada a

destinação do Lucro

Líquido na seguinte

proporção: (i) R$

2.415.807,71

destinados para a

constituição de

reserva legal; (ii) R$

459.003,47

destinados aos

acionistas a título de

distribuição de

dividendos; (iii) R$

45.441.343,11 para

a constituição de

reserva de retenção

de lucros.

b) Regras sobre distribuição

de dividendos

Em linha com a Lei das Sociedades por Ações, o dividendo obrigatório

fixado no Estatuto Social da Companhia, artigo 20, parágrafo único,

equivale a um percentual não inferior a 1% do Lucro Líquido anual

ajustado na forma do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.

O cálculo do dividendo obrigatório será feito sobre o valor do saldo do

Lucro Líquido, após a dedução do valor destinado à constituição da

reserva legal.

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3.4 - Política de destinação dos resultados

A distribuição de dividendos pela Companhia, conforme previsto em seu

Estatuto Social, é anual.

c) Periodicidade das

distribuições de dividendos

d) Restrições à distribuição

de dividendos impostas por

legislação ou por

regulamentação especial

aplicável à Companhia, por

contratos, decisões judiciais,

administrativas ou arbitrais

De acordo com o Estatuto Social da Companhia, o Conselho de

Administração da Companhia poderá deliberar acerca da distribuição de

dividendos intermediários conforme previsto no artigo 19, parágrafo 3º, a

conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último

balanço anual ou semestral.

Não são impostas à Companhia restrições especiais à distribuição de

dividendos que não aquelas previstas em seu Estatuto Social, qual seja,

5% do valor do Lucro Líquido deverá ser destinados à constituição da

reserva legal, até atingir 20% do valor do capital social integralizado da

Companhia.

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3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido

(Reais) Últ. Inf. Contábil Exercício social 31/12/2009 Exercício social 31/12/2008 Exercício social 31/12/2007

Lucro líquido ajustado 83.594.091,74 45.900.347,00 -26.704.616,00 385.622,00

Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 0,000000 1,000000 0,000000 1,000000

Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor 0,079522 6,930000 0,000000 0,080000

Dividendo distribuído total 0,00 459.003,00 0,00 3.856,00

Lucro líquido retido 0,00 45.441.344,00 0,00 381.766,00

Data da aprovação da retenção 30/04/2010 29/04/2008

Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo

0,00

Ordinária 0,00

Dividendo Obrigatório

Ordinária 153.047,00 29/06/2010 2.515,00 14/05/2008

Preferencial 305.956,00 29/06/2010 1.341,00 14/05/2008

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3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas

Não houve declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas constituídas nos

últimos três exercícios.

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3.7 - Nível de endividamento

Exercício Social

Montante total da dívida,

de qualquer natureza

Tipo de índice

Índice de

endividamento

30/09/2010 720.548.066,12 Índice de Endividamento 0,39000000

31/12/2009 798.008.607,87 Índice de Endividamento 0,43000000

Descrição e motivo da utilização de outro índice

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3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento

Últ. Inf. Contábil (30/09/2010)

Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total

Garantia Real 1.157.946,77 954.666,36 492.130,36 0,00 2.604.743,49

Garantia Flutuante 63.016.917,66 210.890.790,79 17.632.304,36 0,00 291.540.012,81

Quirografárias 181.622.443,30 29.539.749,50 159.334.317,12 55.906.799,90 426.403.309,82

Total 245.797.307,73 241.385.206,65 177.458.751,84 55.906.799,90 720.548.066,12

Observação

Exercício social (31/12/2009)

Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total

Garantia Real 13.145.991,39 0,00 0,00 0,00 13.145.991,39

Garantia Flutuante 130.105.776,20 247.981.263,26 0,00 0,00 378.087.039,46

Quirografárias 245.575.270,83 131.574.072,75 575.371,70 29.050.951,74 406.775.667,02

Total 388.827.038,42 379.555.336,01 575.371,70 29.050.951,74 798.008.697,87

Observação

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3.9 - Outras informações relevantes

A Companhia informa que as informações financeiras constantes deste formulário são

consolidadas, portanto incluem informações de suas subsidiárias.

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

a. ao emissor

A Companhia pode não ser capaz de reajustar as mensalidades cobradas para

repassar os aumentos em seus custos.

A principal fonte de receita da Companhia é o recebimento das mensalidades cobradas de seus

alunos. Do total de custos da Companhia, aproximadamente 61% decorrem de despesas com

pessoal e 7% de aluguéis. Tanto as despesas com pessoal quanto os aluguéis são normalmente

corrigidos por índices que refletem a oscilações inflacionárias. Os contratos de aluguel de

imóveis, por exemplo, são normalmente corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor

Ampliado (“IPCA”) ou Índice Geral de Preços ao Mercado (“IGP-M”). Caso a Companhia não

consiga repassar os aumentos em seus custos aos alunos, por meio de aumento nas

mensalidades, seus resultados operacionais poderão ser adversamente afetados.

O sucesso da Companhia também depende da eficiência de seus programas de

vendas, marketing e publicidade para a captação de novos alunos.

Para manter e aumentar suas receitas e margens, a Companhia deve continuar atraindo novos

alunos por meio de programas de vendas, marketing e publicidade. Se a Companhia não puder

anunciar ou divulgar suas Unidades e cursos com sucesso, sua capacidade de atrair e matricular

novos alunos poderá ser prejudicada e, conseqüentemente, seu desempenho financeiro será

afetado. Entre os fatores que podem impedir a Companhia de divulgar e anunciar suas Unidades

e cursos com sucesso, estão a falha de suas ferramentas de marketing e/ou adequação de sua

estratégia para atingir potenciais alunos.

O aumento dos níveis de inadimplência no pagamento das mensalidades poderá

afetar a Companhia.

A Companhia, por intermédio de suas controladas, depende do pagamento pontual das

mensalidades que cobra de seus alunos. O aumento dos níveis de inadimplência no pagamento

de suas mensalidades por parte de seus alunos pode comprometer seu fluxo de caixa e sua

capacidade de cumprir com as suas obrigações. O aumento de atrasos e dos níveis de

inadimplência no pagamento de suas mensalidades pode afetar seu fluxo de caixa e seu

negócio.

A Companhia e suas controladas enfrentam concorrência significativa em cada curso

que oferecem e em cada mercado geográfico em que operam, e, se não competirem

com eficiência, poderão perder sua participação de mercado e sua lucratividade

poderá ser prejudicada.

A Companhia e suas controladas concorrem com faculdades, universidades e centros

universitários públicos e privados, bem como com alternativas ao ensino superior, tais como as

escolas militares e outras instituições de ensino. De acordo com relatório do Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (“INEP”), havia 2.252 instituições de ensino

superior privadas e 236 públicas no Brasil em 2008. Alguns de seus concorrentes, inclusive

instituições de ensino superior públicas, podem oferecer cursos semelhantes aos oferecidos e, ao

mesmo tempo, ter mais prestígio na comunidade acadêmica, Unidades com localização mais

conveniente e com melhor infraestrutura ou cobrar mensalidades mais baixas ou até mesmo

não cobrar mensalidades. Além disso, seus competidores também passaram a atuar ou poderão

passar a atuar no segmento de educação a distância (modalidade de ensino prestado aos alunos

da educação básica, ensino superior e demais cursos, por meio de ferramentas de aprendizagem

remota, tais como internet, satélite, livros impressos e livros eletrônicos, “Educação a Distância”

ou “Ensino a Distância”). A Companhia pode ser obrigada a reduzir suas mensalidades ou

aumentar suas despesas operacionais em resposta à concorrência, a fim de reter ou atrair

alunos ou buscar novas oportunidades de mercado. Conseqüentemente, suas receitas e

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

lucratividade poderão diminuir. A Companhia não pode garantir que será capaz de competir com

sucesso com seus concorrentes atuais e futuros. Se não conseguir manter sua posição

competitiva ou de outro modo responder às pressões competitivas com eficiência, sua

lucratividade poderá ser comprometida, poderá perder sua participação de mercado e ser

prejudicada.

As dificuldades em abrir, integrar e gerenciar com eficiência um número cada vez

maior de Unidades podem prejudicar os negócios da Companhia.

A Companhia pode enfrentar riscos significativos no processo de integração das operações de

Unidades adquiridas às operações das Unidades existentes, tais como a incapacidade de

administrar um número maior de funcionários dispersos geograficamente e criar e implementar

controles, procedimentos e políticas uniformes com eficiência, além de incorrer em custos de

integração elevados. A Companhia pode não ser capaz de integrar o corpo docente e os

funcionários com experiência profissional e culturas corporativas diferentes, e seu

relacionamento com os funcionários, atuais e os novos, inclusive professores, pode ser

prejudicado. A Companhia não pode garantir que conseguirá administrar com eficiência um

número cada vez maior de Unidades e integrá-las totalmente em sua estrutura centralizada sem

comprometer sua lucratividade, não podendo garantir, ainda, que obterá o benefício desejado

em cada potencial aquisição. Se a Companhia não for capaz de administrar seu crescimento

com eficiência, seu negócio poderá ser prejudicado significativamente.

A abertura de novas Unidades representa desafios únicos e exigirá que a Companhia faça

investimentos importantes em infraestrutura, marketing institucional e outras despesas préoperacionais.

Esses desafios incluem a identificação de locais estratégicos, negociação da

aquisição ou locação de imóveis, construção ou reforma de instalações (inclusive bibliotecas,

laboratórios e salas de aula), obtenção de licenças de funcionamento municipais, contratação e

treinamento de professores e funcionários e investimento em administração e suporte. A

Companhia também é obrigada a credenciar suas novas Unidades no MEC, antes de abri-las ou

operá-las, bem como requerer a autorização de seus novos cursos no MEC e seu posterior

reconhecimento, a fim de expedir diplomas e certificados aos seus alunos. A Companhia pode

ser prejudicada se não conseguir obter essas autorizações ou credenciamentos a tempo. Se a

Companhia não for capaz de executar seus planos de expansão por meio da abertura de novas

Unidades, não conseguirá implementar integralmente sua estratégia de crescimento.

A estratégia de expansão seletiva da Companhia inclui a expansão por meio da abertura de

novas Unidades e aquisição de outras instituições de ensino e sua integração à sua rede. Os

planos de expansão da Companhia criarão desafios significativos em termos de manutenção da

consistência de sua qualidade e cultura de ensino e da garantia de que sua marca não será

prejudicada em decorrência de qualquer queda, real ou percebida, de sua qualidade de ensino.

Caso a Companhia não seja capaz de manter seus padrões de qualidade atuais e de beneficiar-se

de ganhos de escala, a Companhia pode perder sua participação de mercado e ter seus

resultados financeiros adversamente afetados.

Tendo em vista que a Companhia é sucessora das eventuais contingências tributárias das

Unidades adquiridas e incorporadas, a expansão por meio de diversas Unidades pode acarretar

no aumento do risco de contingências tributárias.

A Companhia pode não conseguir cumprir seus objetivos estratégicos e financeiros

relativos a qualquer aquisição realizada ou pretendida.

A Companhia realizará avaliações seletivas de possíveis instituições para aquisição, inclusive

avaliações relativas a aquisições que possam ser significativas em tamanho e/ou relevância

estratégica. Ademais, com a profissionalização do setor de ensino superior e a capitalização de

alguns de seus concorrentes com o acesso ao mercado de capitais, a Companhia pode enfrentar

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

maior dificuldade na implementação de sua estratégia de expansão e integração das instituições

adquiridas.

A Companhia pode não ser capaz de continuar identificando instituições de ensino superior que

ofereçam oportunidades adequadas de aquisição ou de adquirir tais instituições em termos

favoráveis. Desta forma, as aquisições realizadas e as futuras envolvem uma série de riscos e

desafios que podem ter um efeito prejudicial relevante sobre os negócios da Companhia,

especialmente porque, entre outras:

• a aquisição pode não contribuir com a estratégia comercial da Companhia ou com a sua

imagem;

• a Companhia pode enfrentar um passivo contingente relativo a, entre outras, questões

civis, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e questões de propriedade intelectual,

práticas contábeis, divulgações de demonstrações financeiras ou controles internos das

instituições-alvo, outras questões regulatórias relativas ao MEC, bem como questões

relativas a contingências tributárias relativas à conversão do status de instituição de

ensino que a Companhia adquire de “sem fins lucrativos” para “com fins lucrativos”;

• o processo de aquisição pode ser demorado e a atenção da administração da Companhia

pode ser desviada de operações do dia-a-dia;

• os investimentos em aquisições podem não gerar os retornos esperados;

• a estrutura de custos das instituições adquiridas poderá ser diferente da estrutura da

Companhia, e pode não ser capaz de adequar tais estruturas à sua;

• as aquisições podem gerar ágio, cuja amortização resultará na redução do Lucro Líquido

e dividendos da Companhia; e

• a Companhia pode perder membros do corpo docente das instituições de ensino que vier

a adquirir.

A Companhia pode precisar de recursos adicionais para dar continuidade à sua estratégia de

expansão. Se a Companhia não conseguir obter os recursos necessários para concluir qualquer

aquisição e implementar seus planos de expansão, não terá condições de implementar

integralmente sua estratégia de crescimento.

As aquisições futuras da Companhia devem ser notificadas e podem ser contestadas

pelo CADE.

Segundo a Lei nº 8.884/94, qualquer operação que afete o mercado brasileiro e resulte em uma

concentração de participação de mercado igual ou superior a 20% de qualquer mercado

relevante ou que envolva qualquer empresa ou grupo de empresas com receita bruta anual total

de R$ 400,0 milhões ou superior, deve ser analisada e aprovada pelo Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (“CADE”). O CADE deve determinar se a operação específica prejudicaria as

condições competitivas nos mercados em que a Companhia opera ou prejudicaria os

consumidores nesses mercados, sendo certo que o CADE jamais reprovou uma operação no

setor de ensino superior. O CADE pode desaprovar as futuras aquisições da Companhia ou pode

impor obrigações dispendiosas sobre a Companhia como condição à aprovação dessas aquisições,

tais como alienação de parte de suas operações ou restrições sobre como opera ou comercializa

seus serviços, fatos que podem prejudicar seus resultados operacionais e a sua situação

financeira.

Caso a Companhia e/ou suas controladas não consigam manter boas relações com

seus Parceiros e aumentar o número de Parceiros, seus negócios e seu crescimento

podem ser prejudicados.

Uma parte das receitas da Companhia é proveniente de suas Parcerias (contratos firmados com

parceiros, que disponibilizam centros dotados de infraestrutura para realização de ensino,

podendo incluir escola privadas de educação, para os quais a Companhia fornece professores e

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

materiais didáticos, metodologias de ensino, consultorias pedagógicas, administrativa e de

marketing, além da transferência de tecnologia para ensino, “Parcerias”) em parte de seus Polos.

A Companhia não tem como assegurar que será capaz de manter um relacionamento de longo

prazo com seus parceiros (pessoa física ou jurídica gestora de alguns dos Polos por meio de

contrato de Parceria, “Parceiro”) em seus Polos, e pode não ser capaz de renovar, quando do

seu vencimento, seus contratos com Parceiros em termos favoráveis, ou ainda, pode

simplesmente não ser capaz de renovar tais contratos. A piora por qualquer motivo no

relacionamento com seus Parceiros, bem como dificuldades de atender adequadamente às suas

necessidades, assim como a incapacidade de renovar os atuais contratos com tais Parceiros,

poderão afetar adversamente seus negócios, seu resultado operacional e financeiro e seu fluxo

de caixa.

Se a Companhia não conseguir manter sua qualidade de ensino em toda a sua rede,

nem preservar suas atuais notas de avaliação e as notas de avaliação de seus

alunos, poderá ser adversamente afetada.

Os professores da Companhia são importantes para manter a qualidade e reputação de seus

cursos, uma vez que interagem com os alunos diariamente. A qualidade dos projetos

pedagógicos dos cursos da Companhia e a infraestrutura de suas Unidades são também

componentes fundamentais de sua qualidade de ensino. A Companhia não pode garantir que

terá condições de reter seus atuais professores ou recrutar novos professores que atendam aos

seus padrões de qualidade, especialmente pelo fato da Companhia continuar expandindo

geograficamente suas operações. Da mesma forma, a Companhia não pode garantir que

encontrará imóveis com infraestrutura adequada em seu processo de expansão ou que

conseguirá desenvolver projetos pedagógicos com o mesmo nível de excelência para novos

cursos ou que eventuais novos cursos venham a ser aprovados pelo MEC. A falta de professores

qualificados, infraestrutura adequada, projetos pedagógicos de excelência para novos cursos ou

a queda na qualidade de seu ensino, real ou percebida, em um ou mais de seus mercados,

pode ter um efeito prejudicial relevante sobre os negócios da Companhia.

Além disso, a Companhia e seus alunos são freqüentemente avaliados e pontuados pelo MEC. A

Companhia pode ter suas matrículas reduzidas e ser prejudicada em virtude da percepção da

queda na qualidade do ensino que oferece, se suas Unidades e cursos ou seus alunos receberem

do MEC notas inferiores em qualquer de suas avaliações ou se alguns cursos e habilitações vierem

a ser desautorizados ou se algumas de suas controladas vierem a ser descredenciadas em

decorrência da queda na qualidade.

A estratégia da Companhia envolve o uso intensivo de tecnologia da informação e a

Companhia depende da sua capacidade de acompanhar e se adaptar às mudanças

tecnológicas no setor educacional, bem como do funcionamento adequado e

ininterrupto de sua infraestrutura tecnológica para manter sua posição competitiva

atual e implementar sua estratégia com sucesso.

A Companhia tem necessidade constante de significativos investimentos em tecnologia da

informação, que é um fator essencial de sua estratégia de crescimento e para o

desenvolvimento de seus negócios, especialmente em relação aos cursos de Ensino a Distância.

Os sistemas e ferramentas de tecnologia de informação da Companhia poderão se tornar

obsoletos ou insuficientes por ação ou omissão da Companhia. Por exemplo, a Companhia pode

adotar novos sistemas e tecnologias que venham a se tornar excessivamente onerosos ou não

atingir níveis de qualidade adequados. A Companhia pode ter dificuldades em adaptar-se às

mudanças tecnológicas no setor educacional, especialmente no segmento de Educação a

Distância. O segmento de Educação a Distância apresenta rápidas mudanças nas necessidades e

expectativas tecnológicas dos clientes da Companhia e nos padrões de mercado. A tecnologia

de produtos a distância está mudando rapidamente e a Companhia tem que modificar seus

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

produtos e serviços de forma rápida para adaptar-se a novas práticas e padrões. Os

competidores da Companhia podem introduzir produtos ou plataformas de serviços superiores

ao que ela oferece. Além disso, seu sucesso depende da sua capacidade de melhorar os seus

atuais produtos e desenvolver e introduzir novos produtos que sejam aceitos pelo mercado.

Adicionalmente, os negócios da Companhia dependem do adequado e ininterrupto

funcionamento de sua infraestrutura de tecnologia de informação. Problemas diversos

relacionados à estrutura de tecnologia da informação da Companhia, tais como vírus, hackers e

interrupções em seus sistemas e dificuldades técnicas em relação às suas transmissões via

satélite poderão afetar adversamente de forma relevante seus negócios e, inclusive, o segmento

de Educação a Distância.

As transmissões de dados, som e imagem via satélite estão sujeitas a diversos outros riscos,

compreendendo desde fenômenos metereológicos e espaciais até problemas relacionados aos

operadores dos satélites em terra, a situação regulatória desses operadores, a disponibilidade de

bandas de transmissão. Tais fenômenos estão fora do controle da Companhia e, portanto,

representam um risco para seus negócios e poderão afetá-la adversamente de forma relevante.

Pelos motivos acima destacados, os negócios da Companhia poderão ser afetados adversamente

de forma relevante.

Parte do material didático que é utilizado em seus cursos é desenvolvido

internamente de forma exclusiva e a Companhia não pode garantir que tal material

seja produzido sem violação da propriedade intelectual de terceiros ou que esteja

protegido contra utilização por terceiros.

Em qualquer dessas hipóteses, seus negócios seriam afetados adversamente de forma

relevante. Adicionalmente, caso não haja sucesso em proteger seu material didático, currículo e

métodos de ensino contra a utilização por concorrentes, seus negócios poderão ser

adversamente afetados de forma relevante.

A Companhia depende de membros de sua administração, os quais a Companhia

pode não ser capaz de reter ou substituir por pessoas com a mesma experiência e

qualificação, afetando negativamente seu negócio.

Grande parte do sucesso futuro da Companhia depende das habilidades e esforços de sua

administração. A Companhia celebrou, com os diretores membros das famílias fundadoras da

Companhia, contratos de longo prazo e com cláusulas de exclusividade e não-concorrência que

dispõem acerca da restrição, enquanto exercerem o respectivo cargo na Companhia e por um

prazo adicional de 05 anos, a não praticar atos que possam representar concorrência com as

atividades exercidas pela Companhia, sob pena de pagamento de multa. Contudo, os seus

administradores poderão se afastar no futuro. Se qualquer de seus administradores deixar a

Companhia, a Companhia pode não ser capaz de substituí-los por profissionais igualmente

qualificados. A perda de qualquer membro da administração da Companhia e sua incapacidade de

substituí-los por profissionais com a mesma experiência e qualificação poderão ter um efeito

prejudicial significativo sobre seu negócio.

A Companhia pode ser prejudicada se não conseguir renegociar os acordos coletivos

com os sindicatos que representam seus professores e funcionários ou por greves e

outras atividades sindicais.

Os professores e funcionários das controladas da Companhia são representados por sindicatos

com forte representação no segmento. Os acordos coletivos ou os acordos semelhantes que

regulam a duração do dia letivo ou do ano letivo, a remuneração mínima, férias e benefícios

indiretos dos professores, entre outros, estão sujeitos à renegociação anual e poderão ser

alterados substancialmente no futuro. Normalmente, a taxa de inflação é utilizada como

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

referência para discussão do reajuste salarial, inclusive para a remuneração mínima prevista

nos acordos coletivos. As despesas com pessoal, principalmente corpo docente, representam a

maior parte do custo de serviços prestados. A Companhia pode não ser capaz de repassar um

aumento de custos decorrente da renegociação de contratos coletivos para suas mensalidades, o

que poderá ter um efeito prejudicial significativo sobre seu negócio. A Companhia pode ser

ainda prejudicada se não conquistar e mantiver bom relacionamento com sindicatos de

professores ou funcionários ou se enfrentar greves, interrupções de trabalho ou outros

transtornos trabalhistas por parte de seus professores ou funcionários.

A Companhia poderá ser responsabilizada por eventos que ocorrem em suas

Unidades.

A Companhia poderá ser responsabilizada por atos de diretores, professores, funcionários e

terceiros em suas Unidades de ensino. Em caso de acidentes, lesões ou outros danos aos alunos

dentro de suas faculdades, a Companhia poderá enfrentar reclamações sob a alegação de que

foi negligente, realizou supervisão inadequada ou foi, de outro modo, responsável pela lesão.

Também poderá enfrentar alegações de que professores ou outros funcionários cometeram

assédio sexual ou outros atos ilícitos. Adicionalmente, os seguros de responsabilidade

contratados podem não ter cobertura suficiente para propiciar proteção contra esses tipos de

reivindicações. Ações de responsabilidade podem afetar sua reputação e prejudicar seus

resultados financeiros. Mesmo que mal sucedidas, essas ações podem causar publicidade

negativa, envolver despesas substanciais e desviar tempo e atenção de sua administração.

Parte dos imóveis que a Companhia ocupa não possui os contratos de locação ou

aditivos devidamente averbados nas respectivas matrículas.

O registro e averbação de contratos de locação nas respectivas matrículas são importantes

pelos seguintes motivos:

(i) Na hipótese do imóvel locado ser alienado a terceiros, o comprador estará obrigado a

respeitar a locação por todo o prazo de vigência previsto no contrato desde que o instrumento

contenha cláusula de vigência determinando sua manutenção no caso de alienação a terceiros e

que esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Caso tais condições não estejam

presentes, o comprador estará livre para terminar a locação.

(ii) O locatário cujo direito de preferência não for respeitado poderá adquirir o imóvel locado,

pelo depósito do preço e de outras despesas de transferências pertinentes, mediante solicitação

efetuada no prazo de seis meses após o registro da respectiva escritura no Cartório de Registro

de Imóveis, desde que o contrato de locação tenha sido averbado na matrícula do imóvel, trinta

dias antes da alienação em questão. Caso o contrato de locação não esteja averbado, o locatário

poderá apenas reivindicar do vendedor uma indenização por perdas e danos.

Parte dos imóveis que a Companhia ocupa ainda não possui os contratos de locação ou aditivos

devidamente registrados nas respectivas matrículas. Se o imóvel for alienado durante a locação,

o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação.

Tal fato poderá ter um efeito prejudicial sobre suas atividades.

Parte dos imóveis que a Companhia ocupa não possui licenças municipais e do corpo

de bombeiros.

Para ocupação e utilização de uma edificação é necessário obter o certificado que comprove a

regularidade da obra, representado pelo Alvará de Conclusão (“Habite-se”) ou certificado

equivalente, emitido pela Prefeitura Municipal de situação do imóvel.

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

Além disso, os imóveis não residenciais devem apresentar as seguintes licenças para operar

regularmente: (i) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, emitido pela Polícia Militar (AVCB); e

(ii) Alvará e Licença de Uso e Funcionamento, emitido pela Prefeitura Municipal competente

(ALUF).

Parte dos imóveis que a Companhia ocupa não possui ainda uma ou mais destas licenças. A

falta destas licenças pode implicar em penalidades que variam desde a aplicação de multas até,

conforme o caso, a obrigação de demolir a área construída de maneira irregular ou, no pior

cenário, o fechamento das Unidades da Companhia. A imposição de penalidades em relação às

suas Unidades, em especial a de fechamento de Unidade, poderá ter um efeito prejudicial sobre

suas atividades.

b. a seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle

Não há riscos relevantes referentes ao acionista controlador.

c. a seus acionistas

Não há riscos relevantes referentes aos acionistas.

d. a suas controladas e coligadas

O sucesso da Companhia depende da capacidade de suas subsidiárias de atualizar e

melhorar o projeto pedagógico dos cursos que oferecem e desenvolver novos cursos

com boa relação custo- benefício em momentos oportunos.

Os currículos da Companhia estão voltados para a preparação da carreira profissional e para

oferecer aos alunos conhecimento teórico e experiência prática. Para garantir que seus cursos

continuem a oferecer aos alunos o conhecimento e as habilidades compatíveis com as exigências

do mercado de trabalho, a Companhia deve continuar atualizando seus currículos e,

ocasionalmente, desenvolver novos programas de ensino superior. Entretanto, a expansão dos

cursos atualmente existentes, o desenvolvimento de novos cursos e o desenvolvimento de

cursos e disciplinas relacionadas à Educação a Distância podem não ser, no futuro, aceitos por

seus alunos ou por potenciais empregadores. Mesmo que a Companhia consiga desenvolver

novos cursos aceitáveis, pode não lograr êxito em introduzir esses cursos de maneira tão rápida

quanto seus concorrentes ou tão rapidamente quanto exigem os empregadores. Se a

Companhia não responder de forma adequada às mudanças nas exigências do mercado em

virtude de restrições financeiras, mudanças tecnológicas rápidas e incomuns ou outros fatores,

sua capacidade de atrair e reter alunos poderá ser prejudicada, as taxas de aceitação de seus

alunos no mercado poderão ser afetadas e suas receitas poderão ser prejudicadas.

Participação em sociedades controladas

A Companhia participa diretamente no capital social de algumas sociedades, principalmente da

Anhanguera Educacional Ltda. (nova denominação de Anhanguera Educacional S.A., “AESA”).

Na medida em que os resultados da Companhia dependem dos resultados de suas controladas,

a queda no desempenho das controladas, principalmente da AESA, pode afetar adversamente o

resultado da Companhia.

e. a seus fornecedores

Não há riscos relevantes referentes aos fornecedores da Companhia.

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

f. a seus clientes

A Companhia pode não ter sucesso em atrair e reter alunos e controlar suas taxas de

evasão, ou se não conseguir assim proceder sem reduzir suas mensalidades, suas

receitas poderão ser reduzidas, sendo conseqüentemente prejudicada.

O sucesso dos negócios da Companhia e de suas controladas depende essencialmente do número

de alunos matriculados em seus cursos e das mensalidades cobradas. A capacidade de atrair e

reter alunos depende essencialmente do valor das mensalidades, da conveniência da localização

e da infraestrutura das Unidades e da qualidade dos cursos da Companhia percebida pelos

alunos matriculados e potenciais, e é afetada por diversos fatores, tais como habilidade para:

(i) responder a pressões competitivas cada vez maiores; (ii) preparar adequadamente os alunos

para exercer carreiras nas suas respectivas ocupações profissionais; (iii) desenvolver novos

cursos e melhorar os existentes, a fim de responder às mudanças nas tendências de mercado e

às exigências dos alunos; (iv) implementar com sucesso a estratégia de expansão; (v) gerenciar

o crescimento e, ao mesmo tempo, manter a qualidade de ensino da Companhia; e (vi)

oferecer com eficiência os cursos para uma base mais ampla de alunos.

Adicionalmente, a Companhia e suas subsidiárias acreditam que as taxas de evasão estão

relacionadas principalmente a motivos e problemas financeiros dos seus alunos. Em virtude de

possíveis desvios em seu histórico de evasão, o número de matrículas realizadas no início do

ano pode não ser suficiente para que sejam atingidas as receitas esperadas no futuro.

Se a Companhia não tiver condições de continuar atraindo alunos para que se matriculem em

seus cursos, reter os atuais alunos e controlar suas taxas de evasão, suas receitas poderão

diminuir significativamente, o que poderá afetar adversamente seus resultados operacionais.

g. aos setores da economia nos quais o emissor atue

A Companhia poderá ser prejudicada se o governo alterar sua estratégia de

investimento em educação.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Governo Federal deve priorizar

investimentos públicos no ensino fundamental e médio e estimular investimentos no ensino

superior por entidades privadas. Historicamente, o apoio do governo ao ensino superior

concentra-se em determinadas universidades que atuam como centros de excelência e pesquisa.

O número limitado de vagas e processos de admissão altamente competitivos restringem

significativamente o acesso a essas universidades. Em razão dessas restrições orçamentárias, os

recursos públicos disponíveis para oferecer oportunidades de ensino superior a adultos já

inseridos no mercado de trabalho são limitados. O Governo Federal pode alterar essa política e

aumentar a concorrência que a Companhia enfrenta por meio (i) do aumento do nível de

investimentos públicos no ensino superior em geral e (ii) da transferência dos recursos de

universidades que atuam como centros de excelência e pesquisa para instituições de ensino

superior públicas acessíveis a adultos trabalhadores de Classes Média e Baixa (que

correspondem às classes sociais B, C, D e E, classificação feita pelo IBGE/Fundação Getúlio

Vargas para as classes sociais brasileiras, de acordo com a renda familiar, correspondendo ao

seguinte: (i) Classe B: acima de 5 até 15 Salários Mínimos; (ii) Classe C: acima de 3 até 5

Salários Mínimos; (iii) Classe D: acima de 1 até 3 Salários Mínimos; e (iv) Classe E: até 1 Salário

Mínimo, “Classes Média e Baixa”), público alvo da Companhia. A criação e a expansão, pelas

universidades federais e estaduais, das políticas de quotas para instituições de ensino superior

públicas utilizando renda, raça ou etnia como critérios socioeconômicos também podem

aumentar a concorrência que a Companhia enfrenta. Além disso, o Governo Federal pode

reduzir o nível de investimentos públicos nos ensinos fundamental e médio, resultando na

diminuição do número de novos alunos que buscam o ingresso em instituições de ensino

superior depois de concluírem o ensino médio, restringindo, assim, a demanda pelos cursos da

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

Companhia. Qualquer alteração da política que afete o nível de investimentos públicos em

educação poderá prejudicar a Companhia.

h. à regulação dos setores em que o emissor atue

A Companhia atua em um setor altamente regulado por órgãos governamentais, em

especial o MEC, que elaboram regulamentos, os quais devem ser observados, e

fiscalizam suas atividades, podendo, inclusive, demandar administrativa e

judicialmente a Companhia, o que pode gerar efeitos adversos aos negócios da

Companhia.

A Companhia e suas controladas estão sujeitas a diversas leis federais e à ampla

regulamentação governamental imposta, entre outros, pelo Ministério da Educação (“MEC”), pelo

Conselho Nacional de Educação (“CNE”), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira (“INEP”), e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação

Superior (“CONAES”). Em 1996, o Governo Federal promulgou a Lei n° 9.394, que estabeleceu

diretrizes para a prestação de serviços de educação no Brasil e delegou poderes ao governo

federal para regulamentar o ensino de graduação e pós-graduação, especificamente no que se

refere à autorização, reconhecimento, supervisão e avaliação dos cursos superiores e ao

credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior. A Educação a Distância

no Brasil goza de tratamento diferenciado e é regulado pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de

1996, (“Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”), pelos Decretos nº 5622/2005,

5773/2006 e 6303/2007, pela Portaria do MEC nº 4059/2004 e pelas Portarias Normativas do

MEC de números 1/2010, 10/2009 e 40/2007. As faculdades da AESA subsidiária integral da

Companhia, sua universidade e seus centros universitários dependem de prévio credenciamento

e de recredenciamento no MEC para poder operar, bem como para poder oferecer cursos e

programas de Educação a Distância. Os cursos oferecidos por suas faculdades devem ser

previamente autorizados e a validade nacional dos diplomas ou certificados expedidos aos seus

alunos depende de prévio reconhecimento pelo MEC dos cursos oferecidos pela Companhia.

O Governo Federal da República Federativa do Brasil (“Governo Federal” e “Brasil”) poderá

rever as leis e regulamentos que regem os prestadores de serviço de ensino no Brasil ou sugerir

alterações nessas leis e regulamentos ao Congresso Nacional, inclusive à legislação relacionada

ao Ensino a Distância, vigente desde o final de 2004. A Companhia pode ser significativamente

prejudicada por qualquer alteração nas leis e regulamentos aplicáveis às instituições de ensino

superior, especialmente em relação a subsídios, tais como bolsas de estudo, e mudanças

relativas a (i) descredenciamento de instituições de ensino privadas e de polos (locais operados

por parceiros, credenciados pelo MEC, para oferecimento de cursos através de Ensino a

Distância, “Polos”), (ii) imposição de controles de mensalidades, (iii) exigências de qualificação

de membros do corpo docente, (iv) exigências acadêmicas para cursos e currículos, (v)

exigências de infraestrutura das unidades (câmpus e/ou Polos, “Unidades”), tais como

bibliotecas, laboratórios, suporte administrativo, entre outras.

Encontram-se em fase de discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.212/2004, que

altera a Lei de Diretrizes e Bases e estabelece normas para educação superior das instituições

públicas e privadas de ensino, bem como os Projetos de Lei nº 7.200/2006 e 5.175/2009 –

“Reforma Universitária”. A Companhia não pode prever se essa reforma será alterada ou

aprovada, nem pode prever seu impacto sobre seus negócios e sobre o segmento de ensino

superior em geral.

Desta forma, a implementação de novas leis e regulamentos, a interpretação adversa de leis e

regulamentos existentes podem afetar adversamente os negócios da Companhia.

Adicionalmente, órgãos governamentais, em especial o MEC, e terceiros podem conduzir

fiscalizações, propor e instaurar procedimentos administrativos e/ou ações judiciais contra a

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

Companhia e suas controladas pelo não-cumprimento das normas regulatórias vigentes. Além

disso, a Companhia pode enfrentar um passivo contingente relativo a, entre outras, questões civis,

tributárias, trabalhistas, previdenciárias e questões de propriedade intelectual, ou outras questões

regulatórias relativas ao MEC das empresas adquiridas ou que venham a ser adquiridas. Se os

resultados desses procedimentos ou ações judiciais forem desfavoráveis, ou se a Companhia não

puder se defender e patrocinar a defesa de suas controladas com sucesso, poderá ser obrigada a

pagar condenações pecuniárias ou estar sujeita a multas, restrições, liminares ou outras

penalidades aplicáveis. Especificamente, a sanção de cancelamento ou a ausência de autorização,

habilitação, reconhecimento, credenciamento e/ou recredenciamento dos cursos da Companhia pelo

MEC podem afetá-la negativamente, uma vez que podem resultar na vedação à admissão de

novos alunos, cancelamento dos cursos oferecidos, suspensão temporária de prerrogativas de

autonomia, revogação do credenciamento ou habilitação e/ou redução do número de alunos por

sala de aula, entre outros tipos de intervenção. Mesmo que as questões levantadas pela

fiscalização de determinado órgão sejam abordadas de maneira adequada ou seja apresentada

defesa em um procedimento administrativo ou uma ação judicial, a Companhia poderá ter de

reservar recursos financeiros e administrativos significativos para solucionar questões levantadas por

estes procedimentos ou para se defender desses procedimentos administrativos ou ações judiciais.

Por fim, importante observar que os procedimentos administrativos e ações judiciais instaurados

contra a Companhia podem prejudicar sua reputação, trazendo efeitos negativos aos seus

negócios.

Se a Companhia perder os benefícios das isenções fiscais federais oferecidas pelo

PROUNI, assim como os incentivos fiscais municipais com os quais atualmente

conta, seus negócios, situação financeira e resultados operacionais poderão ser

prejudicados significativamente.

Por meio de sua participação no Programa Universidad para Todos (“PROUNI”), a Companhia

beneficia-se, atualmente, de determinadas isenções fiscais federais de Imposto de Renda da

Pessoa Jurídica (“IRPJ”), Programa de Integração Social (“PIS”), Contribuição para o

Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

(“CSLL”) referentes às receitas de cursos de graduação e graduação tecnológica. Além disso, a

Companhia é titular de incentivos fiscais municipais que proporcionam redução no seu Imposto

Territorial Urbano (“IPTU”) e Imposto sobre Serviço (“ISS”).

A Companhia não pode assegurar que os programas de incentivo fiscal dos quais se beneficia serão

mantidos até sua data de encerramento prevista em lei, ou que será capaz de renovar ou substituir

tais incentivos no futuro. Adicionalmente, se a Companhia for incapaz de atender às exigências

existentes sob os diversos programas de incentivo fiscal, tais como, a observância às leis tributárias,

trabalhistas, previdenciárias e ambientais; submeter anualmente às autoridades competentes as

informações requisitadas ou se quaisquer dos incentivos fiscais indicados tiverem sua legalidade

questionada por terceiros como, por exemplo, o Ministério Público Federal ou até outras

autoridades públicas futuras, que resultem em processos contra a Companhia, seus incentivos

podem ser cancelados e/ou a Companhia poderá ser requisitada a pagar retroativamente todo o

valor do benefício que tiver usado até a data do julgamento, sujeito aos limites prescricionais.

Ademais, há o risco de que uma reforma tributária impeça, interrompa ou modifique o uso de

incentivos fiscais concedidos. A Companhia não pode assegurar que os incentivos serão

integralmente mantidos. Tudo dependerá dos termos da eventual reforma tributária e de que,

como e quando ela passará a viger. Qualquer suspensão, vencimento antecipado, repagamento

ou incapacidade em renovar os incentivos fiscais pode ter um efeito adverso nos resultados

operacionais da Companhia.

Se a Companhia perder suas isenções e incentivos fiscais ou se não conseguir cumprir com outras

exigências mais rígidas que venham a ser introduzidas no futuro, seus negócios, situação

financeira e resultados operacionais poderão ser afetados significativamente.

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4.1 - Descrição dos fatores de risco

i. aos países estrangeiros onde o emissor atue

Não há, pois a Companhia não atua em países estrangeiros.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.2 - Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco

A Companhia não tem expectativas de redução ou aumento na sua exposição aos riscos

relacionados no item 4.1.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos decorrentes da condução normal

de seus negócios, incluindo processos cíveis, administrativos, tributários e trabalhistas. A

Companhia classifica o risco de perda em processos judiciais e administrativos como “remoto”,

“possível” ou “provável”.

A Companhia mantém provisionados apenas os valores relativos aos processos que estão

classificados dentre os de risco de perda "provável". Esta avaliação de risco é realizada pelo

departamento jurídico da Companhia, em conjunto com advogados externos. Com base no

histórico de perdas da Companhia nos tribunais, a Administração acredita que os valores

atualmente provisionados são suficientes para cobrir eventuais perdas decorrentes dos

processos das quais é parte.

Contingência Passiva Trabalhista

Em 30 de setembro de 2010, existiam 512 reclamações trabalhistas ajuizadas contra as

subsidiárias da Companhia, envolvendo a contingência estimada de aproximadamente R$ 19,4

milhões. Adicionalmente, existiam 18 processos administrativos movidos contra as subsidiárias

da Companhia sem valor expressivo. Com base em análise da Administração e em informações

de seus assessores jurídicos, a Companhia constituiu provisão em montante de

aproximadamente R$ 10,1 milhões para as ações classificadas como sendo de risco de perda

provável. Adicionalmente, a Companhia, quando aplicável, tem garantias contratuais de

ressarcimento e de responsabilidade por parte dos vendedores das empresas adquiridas em

montante correspondente a 100% dos processos em discussão.

A Companhia acredita não possuir nenhuma Reclamação Trabalhista relevante.

Contingência Passiva Fiscal e Tributária

Em 30 de setembro de 2010, existiam 38 processos de natureza tributária ajuizadas contra as

subsidiárias da Companhia, envolvendo a contingência estimada de aproximadamente R$ 35,6

milhões. Adicionalmente, em 30 de setembro de 2010, existiam 11 processos previdenciários

administrativos e judiciais em andamento movidos contra as subsidiárias da Companhia,

envolvendo a contingência estimada de aproximadamente R$ 7,3 milhões. Com base em análise

da Administração e em informações de seus assessores jurídicos, a Companhia constitui

provisão em montante de R$ 4,5 milhões para as ações classificadas como sendo de risco de

perda provável. Com relação às questões fiscais, a Companhia constituiu provisão em montante

de R$ 3,8 milhões para questões fiscais, incluindo as ações previdenciárias classificadas como

sendo de risco de perda provável.

A Companhia, quando aplicável, tem garantias contratuais de ressarcimento e de

responsabilidade por parte dos vendedores das empresas adquiridas em alguns dos processos

em discussão.

As subsidiárias da Companhia incluíram processos de natureza tributária no plano de

parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/09. Complementarmente, em 30 de setembro de

2010, havia um saldo de R$ 11,4 milhões em débitos previdenciários incluídos no referido plano

de parcelamento previsto pela Lei 11.941/2009, decorrentes de execuções fiscais, débitos

previdenciários e saldos de outros parcelamentos (Refis, Paes, Paex e Parcelamentos

Ordinários) migrados para este plano.

Abaixo estão listados os processos mais relevantes de natureza tributária e previdenciária

ajuizados contra subsidiárias da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Tributário

Processo nº 13839.005094/2007-87 – IJUEC

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 11 de outubro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: Não há.

Principais fatos:

Notificação Fiscal de Suspensão de Imunidade Ano-

Calendário: 2002 e 2003. Da presente Notificação

decorrem os autos de infração relativos ao IRPJ e à

CSLL (13839.005751/2007-96) e à COFINS e ao

PIS (13839.005752/2007-31) descritos nos quadros

abaixo:

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

As autuações se deram em razão do ato

declaratório que suspendeu a imunidade da

empresa, para os anos de 2002 e 2003, pelos

seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

Remota

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005751/2007-96 – IJUEC

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 3.719.270,89, em 20/12/2007

Principais fatos:

Auto de Infração IRPJ/CSLL - Suspensão de

Imunidade Ano-Calendário: 2002 e 2003

A autuação se deu em razão do ato declaratório

que suspendeu a imunidade da empresa, para os

anos de 2002 e 2003, pelos seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

iv) Ausência de tributação sobre outras receitas

não operacionais quando tributadas pelo lucro

presumido, bem como de receitas oriundas de

prestação de serviços.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

21/12/2007 - Ciência do auto de infração;

22/01/2008 - Protocolada a impugnação;

05/10/2009 - Proferida decisão mantendo o auto

de infração;

26/11/2009 – A empresa optou por recolher os

débitos à vista com os benefícios do Refis 4 (Lei nº

11.941/09);

02/12/2009 – Apresentada petição requerendo a

desistência do processo administrativo em virtude

da inclusão ao Refis 4 (Lei nº 11.941/09).

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005752/2007-31 - IJUEC

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 1.451.873,32, em 20/12/2007

Principais fatos:

Auto de Infração PIS/COFINS - Suspensão de

Imunidade Ano-Calendário: 2002 e 2003

A autuação se deu em razão do ato declaratório

que suspendeu a imunidade da empresa, para os

anos de 2002 e 2003, pelos seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

iv) Ausência de tributação sobre outras receitas

não operacionais quando tributadas pelo lucro

presumido, bem como de receitas oriundas de

prestação de serviços.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

21/12/2007 - Ciência do auto de infração;

22/01/2008 - Protocolada a impugnação;

05/10/2009 – Proferida decisão cancelando

parcialmente o auto de infração em virtude da

decadência;

26/11/2009 – A empresa optou por recolher os

débitos residuais à vista com os benefícios do Refis

4 (Lei nº 11.941/09);

02/12/2009 – Apresentada petição requerendo a

desistência do processo administrativo em virtude

da inclusão ao Refis 4 (Lei nº 11.941/09).

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005095/2007-21 - IESAN

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 11 de outubro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: Não há.

Principais fatos:

Notificação Fiscal de Suspensão de Imunidade Ano-

Calendário: 2002 e 2003. Da presente Notificação

decorrem os autos de infração relativos ao IRPJ e à

CSLL (13839.005769/2007-98) e à COFINS e ao

PIS (13839.005770/2007-12) descritos nos quadros

abaixo:

As autuações se deram em razão do ato

declaratório que suspendeu a imunidade da

empresa, para os anos de 2002 e 2003, pelos

seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Remota

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005769/2007-98 – IESAN

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 98.066,87, em 20/12/2007

Principais fatos:

Auto de Infração IRPJ/CSLL - Suspensão de

Imunidade Ano-Calendário: 2002 e 2003

A autuação se deu em razão do ato declaratório

que suspendeu a imunidade da empresa, para os

anos de 2002 e 2003, pelos seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

iv) Ausência de tributação sobre outras receitas

não operacionais quando tributadas pelo lucro

presumido, bem como de receitas oriundas de

prestação de serviços.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

21/12/2007 - Ciência do auto de infração.

22/01/2008 - Protocolada a impugnação;

05/10/2009 – Proferida decisão mantendo o

auto de infração;

26/11/2009 – A empresa optou por recolher os

débitos à vista com os benefícios do Refis 4

(Lei nº 11.941/09); 02/12/2009 – Apresentada

petição requerendo a desistência do processo

administrativo em virtude da inclusão ao Refis

4 (Lei nº 11.941/09).

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005770/2007-12 - IESAN

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: R$ 33.696,99, em 21 de dezembro

de 2007

Principais fatos:

Auto de Infração PIS/COFINS - Suspensão de

Imunidade Ano-Calendário: 2002 e 2003:

A autuação se deu em razão do ato declaratório

que suspendeu a imunidade da empresa, para os

anos de 2002 e 2003, pelos seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

iv) Ausência de tributação sobre outras receitas

não operacionais quando tributadas pelo lucro

presumido, bem como de receitas oriundas de

prestação de serviços.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Remota

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005093/2007-32 – ALEC

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 11 de outubro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: Não há.

Principais fatos:

Notificação fiscal de Suspensão de Imunidade

(Ano-Calendário: 2002 e 2003). Da presente

Notificação decorrem os autos de infração relativos

ao IRPJ e à CSLL (13839.005736/2007-48) e à

COFINS e ao PIS (13839.005737/2007-92)

descritos nos quadros abaixo:

As autuações se deram em razão do ato

declaratório que suspendeu a imunidade da

empresa, para os anos de 2002 e 2003, pelos

seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

Chance de perda:

Remota

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Valor provisionado, se houver provisão: Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005736/2007-48 - ALEC

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 5.125.279,41, em 20/12/2007

Principais fatos:

Auto de Infração IRPJ/CSLL - Suspensão de

Imunidade Ano-Calendário: 2002 e 2003

A autuação se deu em razão do ato declaratório

que suspendeu a imunidade da empresa, para os

anos de 2002 e 2003, pelos seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

iv) Ausência de tributação sobre outras receitas

não operacionais quando tributadas pelo lucro

presumido, bem como de receitas oriundas de

prestação de serviços.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

21/12/2007 - Ciência do auto de infração;

22/01/2008 - Protocolada a impugnação;

04/09/2009 – Proferida decisão mantendo o

auto de infração;

26/11/2009 – A empresa optou por recolher os

débitos à vista com os benefícios do Refis 4

(Lei nº 11.941/09); 02/12/2009 – Apresentada

petição requerendo a desistência do processo

administrativo em virtude da inclusão ao Refis

4 (Lei nº 11.941/09).

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.005737/2007-92 - ALEC

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 2.770.906,05, em 20/12/2007

Principais fatos:

Auto de Infração PIS/COFINS - Suspensão de

Imunidade Ano-Calendário: 2002 e 2003

A autuação se deu em razão do ato declaratório

que suspendeu a imunidade da empresa, para os

anos de 2002 e 2003, pelos seguintes motivos:

i) Transformação de associação sem fins lucrativos

para sociedade com fins lucrativos, em 07/2003;

ii) Falta de autenticação dos livros diários no

exercício de 2003;

iii) Suposta remuneração indireta dos dirigentes;

iv) Ausência de tributação sobre outras receitas

não operacionais quando tributadas pelo lucro

presumido, bem como de receitas oriundas de

prestação de serviços.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

21/12/2007 - Ciência do auto de infração;

22/01/2008 - Protocolada a impugnação;

04/09/2009 – Proferida decisão cancelando parte

do auto de infração em virtude da decadência;

26/11/2009 – A empresa optou por recolher os

débitos à vista com os benefícios do Refis 4 (Lei nº

11.941/09); 02/12/2009 – Apresentada petição

requerendo a desistência do processo

administrativo em virtude da inclusão ao Refis 4

(Lei nº 11.941/09).

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.000613/2008-00 (MPF nº 0812400/00543/05)

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 8.423.613,25, em 31/01/2008

Principais fatos:

Auto de Infração de IRPJ e CSLL

Auto de Infração de IRPJ e CSLL referentes à

indedutibilidade das doações realizadas para a

Funadesp nos anos de 2003, 2004 e 2005, além de

diferenças apuradas por verificações mensais nos

recolhimentos de IRPJ e CSLL entre julho de 2003

e outubro de 2007, bem como decorrentes de

variações de valores tendo em vista a aplicação da

sistemática “não cumulativa” das receitas oriundas

de cursos de extensão e pós-graduação.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

Os autos do processo permanecem junto ao

Serviço de Controle de Julgamento - DRJ - CPS -

SP, aguardando julgamento em 1ª instância.

Remota, porém os assessores jurídicos classificam

como perda provável apenas as diferenças relativas

às multas decorrentes dos autos de infração, as

quais totalizam o valor atualizado em 09/09/2010

de R$ 750.107,66

Somente impacto financeiro no valor de

R$ 10.630.675,82 (atualizado em 09/09/2010)

R$ 750.107,66, referentes à diferença entre a

multa de mora de 20% paga pela empresa e a

multa de ofício de 75% (perda provável).

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 13839.000612/2008-57 (MPF nº 0812400/00543/05)

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Anhangüera Educacional S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da Causa: R$ 1.222.008,32, em 31/01/2008

Principais fatos:

Auto de Infração de PIS e COFINS

Auto de Infração de PIS e COFINS referentes à

indedutibilidade das doações realizadas para a

Funadesp nos anos de 2003, 2004 e 2005, além de

diferenças apuradas por verificações mensais nos

recolhimentos de PIS e COFINS entre julho de

2003 e outubro de 2007, bem como decorrentes de

variações de valores tendo em vista a aplicação da

sistemática “não cumulativa” das receitas oriundas

de cursos de extensão e pós-graduação.

Andamento:

Os autos do processo permanecem junto ao

Serviço de Controle de Julgamento - DRJ - CPS -

SP, aguardando julgamento em 1ª instância.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Remota, porém os assessores jurídicos classificam

como perda provável apenas as diferenças relativas

às multas decorrentes dos autos de infração, as

quais totalizam o valor atualizado em 09/09/2010

de R$ 220.598,35.

Somente impacto financeiro no valor de

R$ 1.523.755,00 (atualizado em 09/09/2010)

R$ 220.598,35, referentes à diferença entre a

multa de mora de 20% paga pela empresa e a

multa de ofício de 75% (perda provável).

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 16349.000059/2009-43

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 06 de julho de 2009

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

Centro Hispano Brasileiro de Cultura S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: R$ 1.619.183,05, em 06 de julho

de 2009

Principais fatos:

Não homologação de pedido de compensação.

Andamento:

23/07/2009 - Recebida a notificação para

apresentação de defesa ou pagamento do crédito

tributário.

24/08/2009 - Apresentação de defesa

administrativa (manifestação de inconformidade).

26/11/2009 - Adesão ao Programa Federal de

Parcelamento instituído pela Lei sob o nº11.941/09

– REFIS, com a consequente suspensão da

exigibilidade do crédito tributário.

18/12/2009: O Requerido apresentou manifestação

informando a desistência da manifestação de

inconformidade em face de sua adesão ao

Programa de Parcelamento instituído pela Lei

11.941/2009, razão pela qual requer a imediata

baixa e arquivamento.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

30/07/2010: Despacho informando que o processo

administrativo foi extinto e arquivado em razão da

desistência apresentada face à adesão ao

Parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2010.61.82.002226-9

Juízo:

10ª Vara das Execuções Fiscais

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 25 de fevereiro de 2010

Partes no processo:

Autor:

Fazenda Nacional

Réu:

Centro Hispano Brasileiro de Cultura S/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: R$ 2.255.557,21, em 25 de

fevereiro de 2010

Principais fatos: Execução Fiscal de crédito tributário

consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa nº

80209012021-08; 80209012022-99; 80609027912-

38; 80609027913-19; 80609027914-08;

80609027915-80; 80709006820-13; 80709006821-

02; 80709006822-85.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

24/08/2009 - Apresentado manifestação de

inconformidade.

30/09/09 - Aguardando parecer.

03/12/09 - Protocolo de manifestação de adesão

ao Parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

14/07/2010 - Despacho do juízo determinando a

remessa dos autos ao arquivo sobrestado, devendo

ser desarquivado quando houver pedido neste

sentido. Aguardando quitação do parcelamento.

30/09/2010 - Autos sobrestados

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento instituído pela Lei 11.941/09.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 10166.001536/2007-98

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 27 de abril de 2007

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

SBCEC – Sociedade Brasil Central de Educação e

Cultura

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: R$ 946.593,01, em 27 de abril de

2007

Principais fatos:

Apuração Tributária - IRPJ. Número do MPF

0110100/00384

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

30/04/2008 - Protocolada petição junto a delegacia

da Receita Federal do Brasil requerendo (i) a

desistência total da impugnação ou de eventual

recurso interposto constante do processo

administrativo; e (ii) inclusão do débito na

parcelamento relacionados no inciso III do art. 3º

da Portaria PGFN/RFB nº 6, de 17 de dezembro de

2007 (Tributos de retenção na fonte podem fazer

parte do presente parcelamento, conforme

previsão expressa do §10 do art. 10 da Lei

10.260/01 alterado pela Lei 11.552/07 que se

remete à Lei no 10.522/02, "não se aplicando o

inciso I do caput do art. 14 da mencionada Lei").

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 11853.001232/2007-45

Juízo:

Receita Federal do Brasil

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: 21 de maio de 2008

Partes no processo:

Autor:

Receita Federal do Brasil

Réu:

SBCEC – Sociedade Brasil Central de Educação e

Cultura

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da Causa: R$ 879.685,75, em 21 de maio de

2008

Principais fatos:

Processo administrativo para cobrança de PIS e

COFINS

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Andamento:

30/04/2008 – Protocolada petição junto a

delegacia da Receita Federal do Brasil requerendo

(i) a desistência total da impugnação ou de

eventual recurso interposto constante do processo

administrativo n. 10166.001536/2007-98; e (ii)

inclusão do débito na parcelamento relacionados

no inciso III do art. 3º da Portaria PGFN/RFB nº 6,

de 17 de dezembro de 2007 (Tributos de retenção

na fonte podem fazer parte do presente

parcelamento, conforme previsão expressa do §10

do art. 10 da Lei 10.260/01 alterado pela Lei

11.552/07 que se remete à Lei no 10.522/02, "não

se aplicando o inciso I do caput do art. 14 da

mencionada Lei").

Remota.

Não aplicável em razão da inclusão do débito no

parcelamento.

Não há provisão tendo em vista que, em virtude da

inclusão desse débito no parcelamento da Lei

11.941/09, o valor correspondente foi contabilizado

no passivo da Companhia.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Previdenciário

Processo nº 10920.004422/2009-72

Juízo:

Delegacia de Julgamento da Receita Federal do

Brasil de Joinville - RFB

Instância:

2ª Instância

Data de instauração: 26 de outubro de 2009

Partes no processo:

Autor:

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Joinville

– RFB / FAZENDA NACIONAL

Réu:

Educar Instituição Educacional Civil, mantenedora

do IESVILLE

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da causa: R$ 1.482.512,58

Principais fatos: Endereçamento de responsabilidade tributária

solidária em face da empresa ICB TREINAMENTO

DE INFORMÁTICA E ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL

LTDA, CNPJ 809871260001-30, por força do

Processo Administrativo Fiscal 10920.004422/2009-

72 decorrente de imposição de penalidade

pecuniária no Auto de Infração 37.225.860-3, no

valor de R$ 1.482.512,58, em decorrência de uma

suposta simulação de constituição de empresas

diversas como beneficiária do SIMPLES, com

confusão patrimonial da contabilidade, utilização de

pessoas interpostas em contratos sociais,

transferência simulada de funcionários,

manutenção de empregados sem registro.

24/09/2009 - A empresa recebeu o termo de

ciência de solidariedade na forma do Processo

Administrativo Fiscal 10920.004422/2009-72. Foi

apresentada de forma tempestiva a impugnação

administrativa visando exclusão da dívida

tributária, por ausência dos requisitos do art. 132 e

ss do CTN.

28/04/2010 – O lançamento fiscal realizado foi

julgado procedente.

02/06/2010 - Houve a interposição de Recurso

Voluntário ao Conselho de Contribuintes.

Chance de perda:

Provável

Análise de impacto em caso de perda do R$ 1.598.717,29, em 30 de setembro de 2010

processo:

Valor provisionado, se houver provisão: R$ 1.598.717,29

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 0001594-43.1998.4.03.6000

Juízo:

6ª Vara Federal de Campo Grande/MS

Instância:

2ª Instância

Data de instauração: 16 de abril de 1998

Partes no processo:

Autor:

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Réu:

Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda.

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da causa: R$ 1.482.512,58

Principais fatos:

Cobrança da dívida referente à Certidão de Dívida

Ativa n.º 32.333.441-5. Adicionalmente, a empresa

ajuizou ação anulatória do débito objeto da

presente execução fiscal, n.º 98.0001742-9.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

A execução fiscal foi sobrestada até julgamento

final da ação anulatória, a qual foi julgada

procedente em primeira instância, reconhecendo a

imunidade da autora, enquanto mantenedora da

escola São José Ensino de Pré Escolar,

determinando, consequentemente, o cancelamento

da NFLD 32.33.441-5. Aguardando julgamento de

apelação no Tribunal Regional Federal.

Remota

R$ 4.614.793,31

R$0,0

Contingência Passiva Cível

Em 30 de setembro de 2010, existiam 2.218 ações cíveis ajuizadas contra as subsidiárias da

Companhia, e 128 novas reclamações junto à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

(“PROCON”), envolvendo a contingência estimada de aproximadamente R$ 25,7 milhões para

as ações cíveis e de R$21,0 mil para os procedimentos envolvendo o PROCON. Com base em

informação de seus assessores jurídicos, a Companhia constituiu provisão em montante de

aproximadamente R$ 4,0 milhões para as ações cíveis classificadas como sendo de risco de

perda provável, e de R$ 70,0 mil por trimestre para os procedimentos envolvendo o PROCON.

A maioria das ações de natureza cível versam sobre pedidos de indenização por danos

materiais e/ou morais promovidas por alunos que alegam que seus nomes foram

indevidamente inscritos em órgãos de proteção ao crédito, e ainda, outras ações sob

argumento de que foram impedidos de efetuar a matrícula. As ações estão com

prosseguimento regular, onde foram tempestivamente apresentadas as contestações, e outras

se encontram em segunda instância aguardando julgamento de recurso. Nas ações em que os

alunos objetivam a matrícula, a maioria dos alunos obteve liminar pleiteada para efetivação da

matrícula. Foram devidamente apresentadas as informações necessárias ao juízo e o

julgamento é aguardado pela Companhia. Baseado na opinião de seus assessores jurídicos

responsáveis pela condução de tais procedimentos judiciais, para as ações classificadas como

sendo de risco de perda provável, a Companhia constituiu provisão suficiente para o caso de

eventual perda. Não são esperadas perdas além dos valores já provisionados nas

demonstrações financeiras, quais sejam R$ 4,1 milhões.

Além dos valores já provisionados nas demonstrações financeiras da Companhia, as seguintes

ações cíveis relevantes estavam andamento em 30 de setembro de 2010:

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2007.61.21.005014-3

Ação Civil Pública

Juízo:

15ª Vara Federal de São Paulo

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: Novembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Fundação Universitária Vida Cristã – FUNVIC

Réu: Anhanguera Educacional S. A.

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 1,0 mil

Principais fatos: Originalmente proposta perante a Subseção

Judiciária de Taubaté, a ação objetivava o

cancelamento dos processos seletivos da

Anhanguera Educacional S.A., então agendados

para 2 de dezembro de 2007, em todo o país, ou

subsidiariamente o cancelamento nas cidades de

Pindamonhangaba, Americana, Bauru,

Guaratinguetá, Osasco, São José dos Campos, São

Paulo, Sumaré e para a Faculdade Politécnica de

Taubaté, sob a alegação de que os cursos

oferecidos não haviam sido aprovados pelo MEC.

Em 31 de outubro de 2008 apresentamos

contestação. Em decisão de 27 de janeiro de 2009

o pedido liminar foi indeferido e foi determinado o

apensamento dos autos à Ação Civil Pública nº

2009.61.00.013545-1.

Chance de perda:

Possível

Análise de impacto em caso de perda do A Companhia não possui elementos para calcular o

processo:

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

Valor provisionado, se houver provisão: R$ 0,00

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2006.61.15.000174-8

Ação Civil Pública

Juízo:

1ª Vara Federal de São Carlos/ SP

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: janeiro de 2006

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu: Anhanguera Educacional S. A. (Unifian –

Pirassununga) e outros

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 100,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de ação civil pública pleiteando, em

síntese: (i) a proibição de exigir dos alunos que já

concluíram os cursos e dos que irão concluir a taxa

de expedição e registro de diploma no modelo

básico, bem como de certificado provisório de

conclusão de curso; e (ii) a devolução dos valores

cobrados indevidamente, acrescido de correção

monetária e juros. Referida ação engloba processo

administrativo de Araraquara.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Foi proferida decisão deferindo o pedido de tutela

antecipada para determinar a suspensão da

cobrança de taxa para expedição de diploma, bem

como do certificado provisório de conclusão de

curso sob pena de multa de R$ 20,0 mil por

cobrança efetuada. Em 10 de março de 2006

apresentamos contestação. Os autos estão

conclusos para sentença desde 01 de julho de

2008.

Possível

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. De toda forma,

eventual perda da ação poderá representar a

condenação em honorários no valor de R$

24.747,86. Eventual perda deste processo não

impactará significativamente a situação financeira

ou patrimonial da Companhia, nem a situação

financeira de suas controladas e seus negócios.

R$0,00

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2008.72.01.000266-7

Ação Civil Pública

Juízo:

1ª Vara Federal de Joinville/ SC

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: janeiro de 2008

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

Educar Instituição Educacional Civil, mantenedora

do Iesville e outras

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 1,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de ação civil pública objetivando a

condenação da ré e outras instituições de ensino

superior, mediante obrigação de não fazer, a

absterem-se de cobrar taxa de emissão e registro

de diploma dos acadêmicos, bem como efetuar a

devolução, em dobro, dos valores cobrados nos

últimos 10 anos e à obrigação de fazer, consistente

no efetivo exercício de seu dever legal de fiscalizar

as instituições de ensino superior demandadas.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Foi deferida a antecipação de tutela pleiteada para

suspender a cobrança da taxa de emissão e

registro dos diplomas. Educar Instituição

Educacional Civil apresentou contestação em 08 de

setembro de 2008. Aguarda-se sentença de mérito

pelo juízo federal.

Possível

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

R$0,0

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2008.61.26.000351-7

Ação Civil Pública

Juízo:

1ª Vara Federal de Santo André

Instância:

2ª Instância

Data de instauração: Fevereiro de 2008

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de

Santo André S/C Ltda. (Mantenedora do Centro

Universitário de Santo André - UNIA)

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 10,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de ação civil pública objetivando a

suspensão da cobrança de taxa para expedição

e/ou registro de diploma, indenização, mediante a

devolução em dobro de todos os valores cobrados

indevidamente, bem como a condenação da União

Federal e do Estado de São Paulo na obrigação de

fazer, consistente na fiscalização das instituições

de ensino superior.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão: R$ 6.500,00

Apresentada contestação em 11 de março de 2008.

Sentença proferida em 23 de janeiro de 2009,

julgando parcialmente procedente a ação,

confirmando a tutela antecipada para determinar a

suspensão da cobrança de taxa para expedição ou

registro de diplomas, sob pena de multa de R$ 5,0

mil. Foi interposto Recurso de Apelação em 09 de

fevereiro de 2009. As demais instituições-rés e o

MPF também recorreram. Aguarda-se o julgamento

das apelações.

Provável

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2006.61.08.007239-5

Ação Civil Pública

Juízo:

1ª Vara Federal de Bauru/ SP

Instância:

2ª Instância

Data de instauração: agosto de 2006

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

União Fênix de Educação e Cultura Ltda e outros

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 10,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de Ação Civil Pública buscando declaração

da nulidade da cobrança da taxa para a expedição

de diplomas.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão: R$ 0,0

Em 23 de abril de 2007 apresentamos contestação.

Em 02 de julho de 2007 foi proferida sentença

julgando a ação procedente. Em face de referida

sentença, em 02 de agosto de 2007 foi interposto

recurso de apelação, o processo dói remetido ao

TRF 3ª Região onde aguarda julgamento.

Provável

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2007.61.03.010060-0

Ação Civil Pública

Juízo:

1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP

Instância:

2ª Instância

Data de instauração: dezembro de 2007

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

Anhanguera Educacional S. A. (Unidade de Jacareí:

Faculdades Integradas de Jacareí - FIJ e Faculdade

Maria Augusta - FMA)

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 10,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo

Ministério Público Federal da 3ª Subseção

Judiciária do Estado de São Paulo, em face das

Instituições de Ensino Superior (IES) sediadas em

São José dos Campos e região objetivando, em

suma, decisão liminar que proibisse de cobrar

quaisquer valores para emissão e registro de

diplomas e, ao final, lhes impusesse a devolução,

em dobro, dos valores pagos pelos discentes nos

últimos cinco anos.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão: R$ 0,0

Em 05 de novembro de 2009 foi publicada

sentença condenando a Anhanguera Educacional

Ltda. a deixar de cobrar valores relativos à

expedição ou registro de diplomas e promover a

devolução, em dobro, dos valores pagos a título de

taxa de diploma nos últimos cinco anos. Recurso

de apelação interposto em 19 de novembro de

2009. Aguarda-se julgamento do recurso.

Provável

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2008.61.00.007998-4

Ação Civil Pública

Juízo:

9ª Vara Federal de São Paulo

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: abril de 2008

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

Anhanguera Educacional S. A. (Unidade: Fizo)

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 10,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de ação civil pública objetivando a

suspensão da cobrança de taxa para emissão de

documentos essenciais ou para vista e revisão de

provas e trabalhos para compensação de faltas,

bem como a devolução, em dobro, de todos os

valores já indevidamente cobrados. Referida ação

engloba processos administrativo de Osasco.

Em 19 de abril de 2010 foi publicada sentença

extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

Em 23 de junho de 2010 foi interposto recurso de

apelação pelo MPF e em 10 de agosto de 2010

foram apresentadas contrarrazões. Aguarda-se

remessa dos autos ao TRF 3ª Região.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Possível

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

R$0,0

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2008.61.05.003233-1

Ação Civil Pública

Juízo:

2ª Vara de Campinas/SP

Instância:

2ª Instância

Data de instauração: março de 2008

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu: Anhanguera Educacional S. A.

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 10,0 mil

Principais fatos:

Ação civil pública objetivando a proibição de

cobrança de taxas para emissão e registro de

diplomas e a devolução, em dobro, dos valores

pagos pelos discentes nos últimos 5 anos.

Ação julgada parcialmente procedente para

condenar a Anhanguera Educacional S. A. a se

abster de cobrar taxas de diploma, porém, não

houve condenação na devolução de valores. União

interpôs recurso de apelação uma vez que foi

condenada a fiscalizar as Instituições de Ensino

Superior. Autos conclusos desde 23 de outubro de

2009. Referida ação engloba processos

administrativos de Campinas e Piracicaba.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Remota

Em princípio, não há valor de contingência a ser

estabelecido.

R$0,0

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2009.61.00.013545-1

Ação Civil Pública

Juízo:

15ª Vara Federal de São Paulo

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: junho de 2009

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

Anhanguera Educacional S. A. (na qualidade de

incorporadora do Centro de Ensino Superior de

Campo Grande Ltda. e Uniderp- Universidade para

o Desenvolvimento do Estado e da Região do

Pantanal)

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 1,0 milhão

Principais fatos:

Processo distribuído por dependência à Ação Civil

Pública nº 2007.61.21.005014-3. O Ministério

Público argumenta, em síntese, que a Anhanguera

Educacional S.A. vem atuando em desacordo com

o regime legal e regulatório do ensino superior,

oferecendo cursos sem autorização do MEC e

valendo-se de atos autorizativos concedidos às

instituições de ensino superior mantidas por outras

entidades mantenedoras. Alega que, embora tais

entidades pertençam ao mesmo grupo econômico

que a Anhanguera Educacional S.A., a oferta de

cursos de graduação dependeria de atos

administrativos que confirmassem a transferência

da manutenção dessas instituições. Alegou, ainda,

que a oferta de tais cursos sem efetiva

transferência induz a erro os alunos/consumidores

e configura propaganda enganosa. Por fim alegou

irregularidade da expressão “presencial-interativa”.

Foi proferida decisão liminar favorável ao autor

para determinar que para determinar que a AESA:

(i) se abstenha de praticar qualquer tipo de

publicidade que associe o seu nome à prestação de

serviço de educação superior mantido por

instituição diversa (notadamente UNIDERP,

FABRAI, FATEJ, FIZO, FIP, UnIA, FAENAC,

UNIBERO, FASERT, FTS, FACNET, JK, Faculdade

Santa Terezinha e Faculdade do Sul de Mato

Grosso); (ii) remova dos pólos de

Pindamonhangaba e Sumaré qualquer referência

às “Faculdades Anhanguera” e “Faculdade

Interativa de Pindamonhangaba”; (iii) informe

ostensivamente, nas dependências de todos os

pólos de apoio presencial de ensino à distância

vinculados à UNIDERP e em qualquer publicação

sua, que tais pólos não oferecem ensino presencial

e que os diplomas serão emitidos pela UNIDERP;

(iv) se abstenha de utilizar em qualquer publicação

a expressão “presencial-interativa” oara se referir a

cursos de ensino à distância; (v) suspenda a oferta

de cursos de Administração de Serviço Social

prestados à distância pela UNIDERP; (vi) publique,

sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, em

jornais de grande circulação contrapropaganda

informando que não é a mantenedora dos cursos

presenciais oferecidos, que os cursos à distância

são mantidos pela UNIDERP e que esta expedirá os

diplomas. A Companhia está recorrendo dessa

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

decisão via Agravo de Instrumento.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Possível

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. De toda a forma, a

perda da ação poderá representar a condenação

em honorários no valor de R$210,0 mil. Eventual

perda deste processo não impactará

significativamente a situação financeira ou

patrimonial da Companhia, nem a situação

financeira de suas controladas e seus negócios.

R$0,0

Processo nº 2009.51.01.801668-7

Ação de Nulidade

Juízo:

37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: fevereiro de 2009

Partes no processo:

Autor:

Associação Goiana de Ensino

Réu:

Anhanguera Educacional Ltda. e outro

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da causa: R$ 25.000,00

Principais fatos: Nulidade dos registros de marca nºs. 826.082.556

e 826.825.230, contendo a expressão

ANHANGUERA, todos de titularidade Anhanguera

Educacional Ltda.

O processo encontra-se na conclusão para

sentença desde 10 de fevereiro de 2010.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Remota

R$ 5.352,46 (calculado em 20% do valor da causa,

referente aos honorários advocatícios). Não há

pedido de indenização.

R$0,0

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2009.51.01.801667-5

Ação Adjudicatória

Juízo:

37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: fevereiro de 2009

Partes no processo:

Autor:

Associação Goiana de Ensino

Réu:

Anhanguera Educacional Ltda.

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da causa: R$ 25.000,00

Principais fatos:

Pedido de adjudicação dos registros de marca nºs

819.547.581, 819.547.573 e 822.656.868 e de

alguns pedidos de registro contendo a expressão

ANHANGUERA, todos de titularidade de

Anhanguera Educacional Ltda. Alternativamente,

foi requerida a nulidade dos registros de marca já

concedidos e o indeferimento dos pedidos de

registro de marca pendentes.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

O processo encontra-se na conclusão para

sentença desde 10 de fevereiro de 2010.

Remota

R$ 5.352,46 (calculado em 20% do valor da causa,

referente aos honorários advocatícios). Não há

pedido de indenização.

R$0,0

Processo nº 2717/2005

Ação Ordinária

Juízo:

8ª Vara Cível de Osasco/SP

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: novembro de 2005

Partes no processo:

Autor:

Oeste – Organização de Ensino Superior e

Tecnologia S/C Ltda.

Réu:

Maria Ângela Gonçalves

Valores, Bens ou Direitos envolvidos: Valor da causa: Ordinária - R$ 89.999,01 /

Reconvenção – R$ 4.170.813,80

Principais fatos: Ação ordinária requerendo a declaração de

quitação de escritura de compra e venda e baixa

de hipoteca.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Foi apresentado reconvenção pela Ré. Encerrada a

instrução, apresentados memoriais em 4 de

dezembro de 2009. Aguardando sentença.

Remota

R$ 6.130.078,97

R$0,0

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 2009.61.00.013672-8

Ação Civil Pública

Juízo:

8ª Vara Federal de São Paulo

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: Junho de 2009

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

Anhanguera Educacional S/A (Unidade: Taboão da

Serra) e outras

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 10,0 mil

Principais fatos:

Trata-se de ação civil pública objetivando a

condenação da ré e outras instituições de ensino

superior, mediante obrigação de não fazer, a

cessarem a cobrança de taxa de expedição,

confeccção e/ou registro de diploma, bem como ao

ressarcimento em dobro dos valores cobrados nos

últimos 05 anos e à condenação da União Federal

à obrigação de fiscalizar as instituições de ensino

superior no sentido de exigir o cumprimento das

normas gerais de educação nacional.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Em 22 de setembro de 2009, a Companhia

apresentou contestação. Autos conclusos para

sentença desde 28 de maio de 2010.

Possível

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

R$0,0

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Processo nº 761/2009

Ação para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Juízo:

4ª Vara Cível de Rondonópolis/ MT

Instância:

1ª Instância

Data de instauração: Outubro de 2009

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público do Estado do Mato Grosso

Réu: Centro de Ensino Superior de Rondonópolis -

CESUR

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa: R$ 1,0 mil

Principais fatos:

O MP requer a condenação do CESUR a cumprir

oferta de mensalidades entre R$ 350,00 e R$

450,00 supostamente divulgadas em anúncios

publicitários e em reunião de direção da instituição

com o corpo discente. Requer, ainda, a

condenação do CESUR à devolução dos valores já

cobrados.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

O pedido de tutela antecipada foi indeferido por

meio de decisão proferida em 27 de outubro de

2009. Em 12 de abril de 2010 apresentamos

contestação.

Possível

A Companhia não possui elementos para calcular o

montante envolvido nesta ação. Eventual perda

deste processo não impactará significativamente a

situação financeira ou patrimonial da Companhia,

nem a situação financeira de suas controladas e

seus negócios.

R$0,0

Contingência Passiva Ambiental

Existe um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo que apura o

corte de vegetação sem autorização realizado pela Oeste. A Companhia informou ao Ministério

Público que apresentou uma proposta de compensação ambiental à Secretaria do Meio

Ambiente da Prefeitura de Osasco. Adicionalmente, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental

lavrou um Auto de Infração contra a AESA relacionado à irregularidade na obra realizada pela

AESA no Rio Grande do Sul.

A Companhia celebrou dois termos de ajustamento de conduta, um com o Ministério Público

Estadual de Goiás e outro com a FEPAM, por problemas na execução de obras de ampliação das

unidades de Anápolis e Rio Grande. As irregularidades consistiram na intervenção em área de

preservação permanente sem autorização e a ampliação do empreendimento sem a licença

ambiental. Por meio dos acordos celebrados, a Companhia se obrigou a suspender as obras de

ampliação das unidades até a obtenção das licenças ambientais, além de recuperar as áreas

degradadas e pagar multas de aproximadamente R$ 265.000,00. A Companhia está cumprindo

as exigências dos termos de ajustamento de conduta.

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4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes

Inquérito Civil n.º 84/08

Juízo:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Instância:

1ª instância

Data de instauração: 30 de outubro de 2008

Partes no processo:

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Réu:

Oeste Organização de Ensino Superior e Tecnologia

S/C Ltda

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

No momento não há definição sobre valores, bens

ou direitos envolvidos

Principais fatos:

O inquérito apura corte de vegetação sem

autorização. Ofício recebido em 05/02/2009 para

que a faculdade informe sobre a realização do

termo de Recuperação Ambiental com a Prefeitura

Municipal de Osasco, bem como comprove a

regularidade da construção do prédio. Resposta

protocolizada em 20/02/09 juntando proposta de

compensação ambiental apresentada à Secretaria

do Meio Ambiente da Prefeitura de Osasco, bem

como requerendo dilação do prazo de 30 dias para

comprovar a regularidade da construção.

Protocolado em 20/02/2009

Chance de perda:

Remota.

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

A Companhia não possui elementos para calcular o

impacto, poderá ser ajuizada uma Ação Civil

Pública ou ser celebrado um Termo de

Ajustamento de Conduta

Valor provisionado, se houver provisão: R$0,00

Auto de Infração n.º 02/09

Juízo:

Fundação Estadual de Proteção Ambiental

Instância:

1ª instância

Data de instauração: 2009

Partes no processo:

Autor:

Fundação Estadual de Proteção Ambiental

Réu:

Anhanguera Educacional S.A.

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Valor da causa R$10,475,03 em 2009 e o embargo

da obra

Principais fatos:

A Companhia foi autuada em razão de uma

irregularidade na obra da Avenida Rheigantz, a

defesa já foi apresentada. A Companhia celebrou

um Termo de Compromisso Ambiental com a

FEPAM em 15 de julho de 2009, onde se

comprometeu a pagar a multa de R$ 10.475,03,

recuperar uma área degradada e suspender as

obras de ampliação do empreendimento até a

obtenção da licença ambiental respectiva.

Chance de perda:

Possível

Análise de impacto em caso de perda do Embargo da obra na Avenida Rheigantz e multa de

processo:

aproximadamente R$ 11.000,00

Valor provisionado, se houver provisão: R$0,00

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4.4 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias

sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou

investidores

Não existem processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em que a Companhia ou suas

controladas sejam parte e cujas partes contrárias sejam administradores ou exadministradores,

controladores ou ex-controladores ou investidores da Companhia ou de suas

controladas.

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4.5 - Processos sigilosos relevantes

Não existem processos sigilosos relevantes em que a Companhia ou suas controladas sejam

parte e que não tenham sido divulgados nos itens 4.3 e 4.4 acima.

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4.6 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos

e relevantes em conjunto

Não existem processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos em que a

Companhia ou suas controladas sejam parte, baseados em fatos e causas jurídicas

semelhantes, que não estejam sob sigilo e que em conjunto sejam relevantes para as

atividades da Companhia ou que possam impactar significativamente a sua situação financeira

ou patrimonial, ou a situação financeira ou patrimonial de suas controladas e seus negócios.

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4.7 - Outras contingências relevantes

Questões Ambientais

O Termo Circunstanciado foi lavrado na comarca de Rio Grande pela suposta realização de

obras de ampliação sem a devida licença ambiental. Referido Termo está sendo acompanhado

por advogados especializados, sendo que já foi apresentado plano de recuperação da aérea.

Termo Circunstanciado nº 0000055-87.2010.404.7101

Juízo:

2ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal de Rio

Grande/RS

Instância:

N/A

Data de instauração: 07.04.2009

Partes no processo:

Marcelo de Castro Gonçalves e Sociedade

Educacional Noiva do Mar Ltda.

Autor:

Justiça Pública

Réu:

N/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Não há

Principais fatos:

Termos circunstanciado lavrado em razão da

realização de obras de ampliação na unidade da

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A, sem a devida

licença ambiental.

Em 08.03.2010, após decisão do juiz estadual

acolhendo parecer do Ministério Público, os autos

foram remetidos à Justiça Federal, com declínio de

competência.

Após análise do Ministério Público Federal, em

18.05.2010, o processo foi distribuído para a 2 a

Vara Federal de Rio Grande/RS, tendo sido

determinada a juntada de folhas de antecedentes

dos supostos autores do fato, para possibilidade de

futura aplicação do benefício da transação penal.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Possível

R$ 12.000,00, calculados em razão da proposta de

transação formulada pelo Ministério Público, que

poderá vir a ser alterada ao longo do

procedimento.

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4.7 - Outras contingências relevantes

Questões Criminais

O Procedimento Investigatório Criminal apura suposta prática de apropriação indébita e

sonegação de contribuição previdenciária, sendo que a empresa incluiu o respectivo débito

tributário no parcelamento proposto pela Lei 11.941/09 e aguarda manifestação do juiz quanto

ao arquivamento do feito. Com o pagamento integral do parcelamento a punibilidade dos

investigados é extinta.

Procedimento Investigatório Criminal nº 2008.61.05.0122903

Juízo:

1ª Vara Criminal da Justiça Federal de

Campinas/SP

Instância:

N/A

Data de instauração: 26.11.2008

Partes no processo:

Representantes de Anhanguera Educacional

Autor:

Ministério Público Federal

Réu:

N/A

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Não há

Principais fatos:

Trata-se de representação penal instaurada para

apurar eventual prática dos crimes previstos nos

artigos 168-A (apropriação indébita previdenciária),

337-A (sonegação de contribuição previdenciária),

todos do Código Penal.

O procedimento está suspenso até a apuração dos

autos de infração que tramitam perante a Receita

Federal de Jundiaí. Os débitos em questão foram

incluídos no REFIS 2009, motivo pelo qual foi

requerido o arquivamento do caso. Em 20.10.2010

os autos estão conclusos para que o juiz se

manifeste quanto ao pedido de arquivamento.

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Remota

Não há

Não há informação sobre valor provisionado

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4.7 - Outras contingências relevantes

O inquérito policial foi instaurado para apuração de suposta prática de crime contra a Ordem

Tributária pelos principais executivos da Companhia, em virtude da alegada comercialização

irregular de cotas em Institutos de Ensino Superior e da distribuição disfarçada de lucros por

meio da remuneração que a Companhia pagou aos seus administradores sócios no período

anterior a 2003, quando as subsidiárias da Companhia, entidades mantenedoras, eram

associações sem fins lucrativos e gozavam de benefícios fiscais. O caso foi encaminhado para a

apreciação do juiz, sendo que dois outros inquéritos instaurados para a apuração dos mesmos

fatos já foram arquivados.

Inquérito Policial nº 9-887/2004

Juízo:

Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP

Instância:

N/A

Data de instauração: 30.09.2004

Partes no processo:

Representantes Legais da Faculdade de Jundiaí

(antiga IJUEC ) - José Luis Poli, Antonio Carbonari

Netto, Maria Elisa Ehrhardt Carbonari, Giuliana

Carbonari, Alex Carbonari, Erik Carbonari, Claudia

Maria Fontanasi Poli, Mônica Bedani Ama Carbonari

e Francisco de Assis Franchi.

Autor:

Réu:

Valores, Bens ou Direitos envolvidos:

Principais fatos:

Chance de perda:

Análise de impacto em caso de perda do

processo:

Valor provisionado, se houver provisão:

Justiça Pública

N/A

Não há

Inquérito policial instaurado para apurar a prática

de crime contra a ordem tributária em virtude da

suposta comercialização irregular de cotas em

Institutos de Ensino Superior, constituídos sob a

forma de associações sem fins lucrativos, bem

como supostos indícios de retirada disfarçada de

lucros. Em 20.10.2010 os autos permaneciam

conclusos.

Possível

Não é possível estimar valor nessa fase.

Não há informação sobre valor provisionado

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4.8 - Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados

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4.8. Em relação às regras do país de origem do emissor estrangeiro e às regras do país

no qual os valores mobiliários do emissor estrangeiro estão custodiados, se diferente

do país de origem, identificar:

a. restrições impostas ao exercício de direitos políticos e econômicos

b. restrições à circulação e transferência dos valores mobiliários

c. hipóteses de cancelamento de registro

d. outras questões do interesse dos investidores

Não aplicável, pois a Companhia tem sede no Brasil e suas ações são custodiadas nesse país.

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5.1 - Descrição dos principais riscos de mercado

i. Risco de taxa de juros

A Companhia mantém a totalidade da sua dívida e das suas disponibilidades indexadas à

variação do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”). Em 30 de setembro de 2010, a

Companhia apresentava uma dívida de R$ 266,8 milhões, representada pelo valor dos

empréstimos, financiamentos e debêntures.

Análise de sensibilidade à variação da taxa do CDI:

A Companhia mantém a totalidade da sua dívida e das suas disponibilidades indexadas à

variação do CDI. Em 30 de setembro de 2010, a Companhia apresentava uma dívida de R$

266,8 milhões, representada pelo valor dos empréstimos, financiamentos e debêntures.

A expectativa de mercado, conforme dados retirados do Boletim Focus do Banco Central do

Brasil, com data base em 01 de outubro de 2010, indicava nesta data, uma taxa mediana da

Selic em 11,25% cenário provável para o ano de 2011, ante a taxa efetiva de 10,66%

verificada em 30 de setembro de 2010. Já a taxa CDI fechada para esta mesma data foi de

10,61%. O CDI (Certificados de Depósito Interfinanceiro), por sua vez, tende a acompanhar a

taxa básica de juros.

(em milhares de Reais)

Cenário

provável

Cenário I -

deterioração de 25%

Cenário II -

deterioração de

50%

Taxa efetiva anual do CDI de 2010 10,75% 10,75% 10,75%

266.86

266.86

Dívida

6 266.866

6

Taxa anual estimada do CDI 11,25% 14,06% 16,88%

Efeito na dívida:

Redução

-

- -

Aumento 1.334 8.833 16.359

ii. Risco cambial

O resultado da Companhia e suas controladas não são suscetíveis a sofrer variações, pois o seu

passivo não está atrelado à volatilidade da taxa de câmbio em função da Companhia e suas

investidas não possuírem operações em moeda estrangeira.

iii. Risco de crédito

As políticas de prestação de serviços das controladas diretas e indiretas da Companhia estão

subordinadas às políticas fixadas por sua Administração e visam minimizar eventuais problemas

decorrentes da inadimplência de seus alunos. O risco de crédito é, principalmente, gerenciado

pela renovação das matrículas semestralmente, momento onde os débitos são quitados e/ou

renegociados e constituição de provisão para perdas em créditos duvidosos. Em 30 de

setembro de 2010, a Companhia possuía provisão para devedores duvidosos, no montante de

R$ 96,8 milhões representativos de 32,7% do saldo de contas a receber total (vencidos e a

vencer) para fazer face ao risco de crédito.

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5.2 - Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado

a. riscos para os quais se busca proteção

Tendo em vista a natureza de suas atividades, a Companhia entende que não há necessidade

de buscar proteção especial para nenhum tipo de risco.

b. estratégia de proteção patrimonial (hedge)

A Companhia não faz uso regular de transações envolvendo instrumentos financeiros

derivativos visando proteção patrimonial, dado que os riscos aos quais está sujeita, tanto no

ativo quanto no passivo, não têm magnitude que justifique tais transações.

c. instrumentos utilizados para proteção patrimonial (hedge)

A Companhia não faz uso regular de transações envolvendo instrumentos financeiros de

proteção patrimonial uma vez que os riscos aos quais está exposta no seu ativo e passivo estão

relacionados ao curso normal dos seus negócios, reduzindo seu risco de mercado.

d. parâmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos

A Companhia busca gerir seu fluxo de caixa estabelecendo critérios de posição de caixa mínimo.

As aplicações financeiras, de alta liquidez, são realizadas por meio de definição de estratégias

conservadoras, visando principalmente rentabilidade e segurança.

Esses investimentos financeiros referem-se substancialmente a certificados de depósitos

bancários.

e. se o emissor opera instrumentos financeiros com objetivos diversos de proteção

patrimonial (hedge) e quais são esses objetivos

Não aplicável, pois a Companhia não faz uso regular de transações envolvendo instrumentos

financeiros de proteção patrimonial.

f. estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos

O Conselho de Administração tem responsabilidade geral pelo estabelecimento e supervisão do

modelo de gerenciamento de riscos da Companhia.

g. adequação da estrutura operacional e controles internos para verificação da

efetividade da política adotada

A Companhia tem como política a eliminação dos riscos de mercado, evitando assumir posições

expostas a flutuações de valores de mercado e operando apenas com instrumentos que

permitam controles de riscos.

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5.3 - Alterações significativas nos principais riscos de mercado

Não houve qualquer alteração significativa nos principais riscos de mercado a que a Companhia

está exposta, tampouco com relação à política de gerenciamento de riscos adotada.

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5.4 - Outras informações relevantes

Não aplicável, pois a Companhia entende que não há outras informações relevantes

relacionadas a este item.

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6.1 / 6.2 / 6.4 - Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM

Data de Constituição do Emissor

19/02/2001

Forma de Constituição do Emissor

País de Constituição

A Companhia é uma sociedade por ações, regida pela Lei das Sociedades por

Ações, sob a denominação Anhanguera Educacional Participações S.A., com

sede na Alameda Maria Tereza, n.º 2.000, sala 6, bairro Dois Córregos, Cidade

de Valinhos, Estado de São Paulo

Brasil

Prazo de Duração

Prazo de Duração Indeterminado

Data de Registro CVM

08/06/2001

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6.3 - Breve histórico

A história da Companhia remonta a 1994, com a fundação das Faculdades Integradas

Anhanguera, na cidade de Leme, no Estado de São Paulo, por um grupo de professores

liderados pelos Professores Antônio Carbonari Netto e José Luis Poli.

Em 2003, as três instituições sem fins lucrativos que mantinham os Câmpus da Companhia

foram convertidas em instituições com fins lucrativos. No mesmo ano, o Instituto Superior de

Comunicação Publicitária (“ISCP”), entidade mantenedora da Universidade Anhembi Morumbi,

tornou-se um de seus acionistas mediante a integralização de capital e a subscrição de novas

ações. Além dos recursos aportados, o ISCP também contribuiu com o conhecimento de seus

controladores acerca do setor de educação brasileiro. Em seguida, foi realizada uma

reorganização societária por meio da qual as três empresas que formavam o grupo naquela

época, foram incorporadas pela AESA, constituída em 15 de julho de 2003. Com os recursos

financeiros aportados pelo ISCP, foram abertos novos Câmpus em três cidades do interior do

Estado de São Paulo. Ao final de 2005, sua rede de ensino já contava com 10 Câmpus.

Em 2005, o ISCP permutou sua participação acionária na AESA por quotas do Fundo de Educação

para o Brasil – Fundo de Investimento em Participações (“FEBR”), um fundo de investimentos criado

e administrado pelo Pátria Investimentos e Participações Ltda. (“Pátria”) que captou e investiu

novos recursos na AESA. Além destes recursos captados, o FEBR também obteve uma linha de

crédito de US$ 12 milhões junto ao IFC. Esses recursos foram contribuídos à AESA em troca de

novas ações e utilizados para financiar suas estratégias de aquisição e expansão orgânica. Como

resultado destas operações, o FEBR se tornou o acionista controlador da AESA.

Em 2006, foi inaugurado o 11º Câmpus, levando o total de alunos matriculados a 23.431 em

março de 2006. Nesse mesmo ano, foram adicionados dois Câmpus à rede mediante as

aquisições: (i) por meio de uma controlada, Instituto Latino-Americano de Educação e Cultura

(“ILAN”), mantenedora da Faculdade Latino Americana (“FLA”), localizada no estado de Goiás,

com uma média de 4.826 alunos matriculados em 2006; e (ii) Jacareiense de Educação e

Cultura S/C Ltda. (“JEC”) e Sapiens Ensino e Educação Ltda. (“Sapiens”), localizadas na cidade

de Jacareí, com uma média de 1.887 alunos matriculados em 2006.

Em 19 de dezembro de 2006, os acionistas da AESA, por meio de um veículo específico, a Viana

do Castelo Administração de Bens S.A. (“Viana do Castelo”), adquiriram 100% das ações da

Companhia (à época denominada Mehir Holdings S.A.), sociedade de capital aberto constituída

em 2001 e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob n° 18.961, em

preparação para a oferta inicial de ações da Companhia realizada em 2007. Em 29 de dezembro

de 2006, o FEBR contribuiu suas ações da AESA em aumento de capital da Companhia. Ato

subsequente, o FEBR permutou 19.647.024 de suas ações na Companhia pela totalidade das

ações detidas pelos acionistas Antonio Carbonari Netto, José Luis Poli, Erik Carbonari, Alex

Carbonari e Cláudia Maria Fontanesi Poli da AESA. Em seguida, o FEBR contribui suas recém

adquiridas ações da AESA em novo aumento de capital da Companhia. Desta forma, a

Companhia passou a deter a totalidade das ações da AESA.

Em março de 2007, foi concluída a oferta primária e secundária de Certificados de Depósito de

Ações de Emissão da Companhia (“Units”), com a emissão de 20 milhões de novas Units, ao

preço de R$ 18,0 por Unit, cuja homologação e entrada dos recursos ocorreu em 14 de março

de 2007. A operação resultou na captação líquida de R$ 330,5 milhões.

Ao longo de 2007, a Companhia adquiriu sete mantenedoras de ensino superior, o que ampliou

sua presença em três regiões do País – Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Além disso, a Companhia

também iniciou sua atuação em Educação a Distância por meio da aquisição de uma rede de

452 Polos, com presença em 24 estados e no Distrito Federal.

Em 7 de fevereiro de 2007, a Companhia assumiu o controle do Centro Hispano-Brasileiro de

Cultura S.A. (“Centro Hispano-Brasileiro”), mantenedor do Centro Universitário Unibero

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6.3 - Breve histórico

Americano (“Unibero”), localizada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo. A aquisição da

Unibero marcou sua entrada na cidade de São Paulo, maior mercado de ensino superior do

Brasil, com 631.852 alunos matriculados em 2006, de acordo com o MEC. Além disso, por ser

um centro universitário, a Unibero proporcionou à Companhia a autonomia necessária para

abertura de cursos e Câmpus na cidade. A Unibero contava com 2,7 mil alunos matriculados em

março de 2007.

Em 9 de março de 2007, a AESA assumiu o controle da União Fênix de Educação e Cultura Ltda.

(“Fênix”), sociedade mantenedora da Faculdade Fênix de Bauru (“FAFEB”) e do Instituto

Superior de Educação Fênix de Bauru (“ISEFEB”). A aquisição da Fênix propiciou sua expansão

para mais uma cidade no interior do estado de São Paulo, onde atualmente a Companhia está

presente em 40 cidades.

Em 9 abril de 2007, a Companhia assumiu o controle da Oeste Organização de Ensino Superior

e Tecnologia S/C Ltda., mantenedora da Faculdade Integração Zona Oeste (“FIZO”). A

aquisição da FIZO ampliou sua presença na região da Grande São Paulo, através de sua

entrada na cidade de Osasco, 10º maior mercado de ensino superior do estado de São Paulo,

com 17.201 alunos matriculados em 2006, de acordo com o MEC.

Em 20 de julho de 2007, a Companhia assumiu o controle da Sociedade Educacional Noiva do

Mar Ltda. (“Noiva do Mar”), mantenedora da Faculdade Atlântico Sul de Pelotas e da Faculdade

Atlântico Sul de Rio Grande. A aquisição da Noiva do Mar marcou sua entrada no estado Rio

Grande do Sul, o 4º maior Estado brasileiro considerando-se o número de alunos matriculados

em ensino superior, de acordo com o MEC. As Faculdades Atlântico Sul contavam com 2,9 mil

alunos matriculados em março de 2007.

Em 1º de outubro de 2007, a Companhia assumiu o controle do Centro de Ensino Superior de

Campo Grande (“CESUP”), mantenedora das instituições de ensino Universidade para o

Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (“Uniderp”); Faculdade Dourados (“FAD”);

Faculdade Integradas de Ponta Porã (“FIP”); Instituto de Educação Superior de Dourados

(“IESD”); e Faculdades Integradas de Rio Verde (“FIRVE”) e do Centro Universitário de Campo

Grande (“UNAES”). A Companhia acredita que a aquisição da CESUP, em conjunto com a

aquisição da UNAES, lhe proporcionou a liderança em número de alunos matriculados em

ensino superior na região Centro-Oeste. A CESUP é a mantenedora líder em número de alunos

em ensino superior no estado do Mato Grosso do Sul, contando com 19,6 mil alunos

matriculados em Cursos Presenciais, e 14,5 mil alunos matriculados em cursos a distância em

março de 2007. A CESUP contempla, também, a autorização para oferecer cursos na

modalidade de Ensino a Distância por meio de Unidades descentralizadas em 24 estados

brasileiros e no Distrito Federal. Na mesma data, a Companhia assumiu o controle da União da

Associação Educacional Sul-Matogrossense Ltda., mantenedora da UNAES, com 3,5 mil

estudantes matriculados em março de 2007, número que consolida sua liderança no setor, na

cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, e na região Centro-Oeste, por

completo.

Em 10 de dezembro de 2007, a Companhia assumiu o controle do Instituto Superior Senador

Fláquer de Santo André S/S Ltda., mantenedora do Centro Universitário de Santo André

(“UniA”). A aquisição da UniA marcou sua entrada no mercado de Santo André, o 3º maior

mercado de ensino superior do estado de São Paulo, com 34.281 alunos, de acordo com o MEC,

consolidando sua presença na Grande São Paulo. A UniA contava com 9,3 mil alunos

matriculados em março de 2007.

Em 31 de janeiro de 2008, a Viana do Castelo, uma das acionistas da Companhia, aprovou em

Assembleia Geral Extraordinária uma redução de capital no montante de R$ 57,6 milhões,

passando o seu capital social para R$ 100,0 mil, mediante o cancelamento de 57.618.496 ações

ordinárias detidas pelos acionistas da sociedade.

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6.3 - Breve histórico

Em 2008, a Companhia continuou sua expansão por meio da adição de 21 Câmpus à sua rede

de ensino, sendo 6 Câmpus novos abertos organicamente e 15 Câmpus adquiridos de terceiros.

As aquisições permitiram a expansão da Companhia nos seguintes Estados: São Paulo (quatro

aquisições), Rio Grande do Sul (duas aquisições), Distrito Federal (três aquisições), Mato Grosso

(duas aquisições), Minas Gerais (uma aquisição) e Santa Catarina (três aquisições).

Em abril de 2008, foi concluída nova oferta primária de Units, resultando em captação de

R$ 508,0 milhões.

Além das aquisições de Câmpus, em 2008 a Companhia realizou duas aquisições que

possibilitaram ampliar seus canais de distribuição e os produtos oferecidos. Em 10 de julho de

2008, a investida indireta, Anhanguera Educação Profissional Ltda. adquiriu 30% das ações da

Escola de Profissões S.A. (nova denominação da Editora Microlins Brasil S.A., “Microlins”),

passando a contar com os mais de 500 mil alunos de ensino profissionalizante da instituição

investida. Em 6 de outubro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social da LFG Business e Participações Ltda. (“LFG”), sociedade detentora de toda Rede LFG,

incluindo as marcas LFG, Prima, Rede Pró e Premier. Na época, a LFG possuía 70 mil alunos

matriculados em 62 cursos oferecidos em sua rede de 322 Polos de Ensino a Distância.

Em decorrência de reorganização societária, com exceção da LFG, todas as sociedades acima

descritas das quais a Companhia adquiriu 100% das quotas, foram incorporados à AESA.

Em 2009, a Companhia continuou sua expansão por meio da adição de 4 novos Câmpus à sua

rede de ensino e da fusão de 4 Câmpus em 2, resultando em um total de 54 Câmpus até a

presente data.

Em 7 de julho de 2009, a subsidiária da Companhia, LFG, incorporou a Simulados para

Concursos Ltda.

Em 18 de novembro de 2009, a subsidiária da Companhia, AESA adquiriu a totalidade das

quotas do capital social do Centro de Ensino Superior de Goiânia Ltda. pelo valor de R$ 150,0

mil.

Em dezembro de 2009, o FEBR, José Luis Poli, Claudia Maria Fontesi Poli, Alex Carbonari, Erik

Carbonari e Giulianna Carbonari Meneghello, acionistas da Companhia, realizaram uma oferta

secundária de 33,35 milhões de Units de emissão da Companhia. Após a realização da oferta, o

FEBR permaneceu como controlador e maior acionista da Companhia, passando a deter 63,02%

do capital social votante e 24,16% do capital social total da Companhia.

Em 8 de março de 2010, a então subsidiária da Companhia, LFG, adquiriu a totalidade das

quotas do capital social da Cesar & Gomes Cursos Ltda. pelo valor de R$ 4,07 milhões.

Em 10 de junho de 2010, a Companhia realizou, por meio de sua subsidiária Anhanguera

Educação Profissional Ltda. juntamente com seu sócio José Carlos Semenzato, a venda da

totalidade de sua participação no capital social da Microlins para a Multi Brasil S.A., pelo valor

de R$ 33,7 milhões.

Em 20 de agosto de 2010, a subsidiária da Companhia, AESA adquiriu a totalidade das quotas

do capital social do Centro de Ensino Superior de Mato Grosso Ltda. pelo valor de R$ 98,0 mil.

Em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de setembro de 2010, a

Companhia aprovou a incorporação de sua subsidiária integral LFG, incorporação essa que não

gerou qualquer alteração patrimonial na Companhia, tendo em vista que os resultados da LFG

já estavam consolidados nos resultados da Companhia.

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6.3 - Breve histórico

Em 29 de outubro de 2010, os acionistas da Companhia, detentores de ações ordinárias,

aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária (i) a conversão da totalidade das ações

preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias na razão de 1 ação preferencial

para 1 ação ordinária e a conseqüente extinção das Units; e (ii) o grupamento de ações

ordinárias na razão de 7 ações ordinárias para 1 nova ação ordinária, de forma a manter a

continuidade das negociações das ações de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA.

Adicionalmente, na mesma data, os detentores de ações preferenciais e Units, ratificaram, em

Assembleia Geral Especial de Preferencialistas, a aprovação da referida conversão da totalidade

das ações preferenciais em ações ordinárias e a extinção das Units.

Após o grupamento das ações ordinárias, o valor patrimonial das ações ordinárias era de

aproximadamente R$ 8,42 por Ação. O valor patrimonial das ações ordinárias de emissão da

Companhia, após o grupamento, foi determinado pela divisão do patrimônio líquido da

Companhia em 29 de outubro de 2010 pelo número total de ações ordinárias emitidas pela

Companhia.

Em [•] de [•] de 2010, a Companhia, o Acionista Controlador, a BM&FBOVESPA e os membros

da Administração da Companhia firmaram Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de

Governança Corporativa do Novo Mercado, contendo obrigações relativas à listagem da

Companhia no Novo Mercado.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Evento

Aquisição de Participação de Sociedade

Principais Condições do Negócio

Em 6 de novembro de 2006, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da

Poona Administração de Bens S/A (“Poona”), empresa holding do ILAN,

localizado em Anápolis, Goiás, pelo valor de R$ 30,6 milhões.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

AESA, Poona e ILAN

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta no ILAN passou a ser

proprietária, indiretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 19 de dezembro de 2006, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da

Sapiens, localizada em Jacareí, São Paulo, pelo valor de R$ 490.237,90.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

AESA e Sapiens

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sapiens passou a ser

proprietária, indiretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 19 de dezembro de 2006, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da

JEC, localizada em Jacareí, São Paulo, pelo valor de R$ 1,1 milhão.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

AESA e JEC

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na JEC passou a ser

proprietária, indiretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 7 de fevereiro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

da Yanchep Participações Ltda. (“Yanchep”) pelo valor de R$

16.667.657,00.

AESA e Yanchep

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Yanchep passou a

ser proprietária, indiretamente, de quotas representativas de 100% de

seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 9 de abril de 2007, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da

Organização de Ensino Superior e Tecnologia S/C Ltda. (“Oeste”) pelo

valor total de R$ 20,6 milhões.

AESA e Oeste

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na passou a ser

proprietária, indiretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 30 de abril de 2007, a AESA incorporou as subsidiárias integrais JEC e

Sapiens. Em razão de as incorporadas serem integralmente detidas pela

AESA, não houve aumento de capital da AESA.

AESA, JEC e Sapiens

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de investimento

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 30 de maio de 2007, a AESA incorporou a subsidiária integral Poona.

Em razão de a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não

houve aumento de capital da AESA.

AESA e Poona

Não aplicável

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Não houve alteração, apenas transferência de investimento

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 31 de maio de 2007, a Companhia transferiu o investimento das

subsidiárias integrais 325 Administração de Bens Ltda., ILAN, Jaisalmer

Administração de Bens Ltda., Rishikesh Administração de Bens Ltda. para

a AESA, por meio de processo de incorporação de capital.

Companhia, AESA e 325 Administração de Bens Ltda., ILAN, Jaisalmer

Administração de Bens Ltda. e Rishikesh Administração de Bens Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de investimento

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 17 de julho de 2007, a Companhia transferiu o investimento da

subsidiária integral Asilah Administração de Bens Ltda. para a AESA, por

meio de processo de incorporação de capital.

Companhia, AESA e Asilah Administração de Bens Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 20 de julho de 2007, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da

Noiva do Mar pelo valor fixo de R$ 18,4 milhões.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

AESA e Noiva do Mar

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Noiva do Mar passou

a ser proprietária, indiretamente, de quotas representativas de 100% de

seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 31 de julho de 2007, a AESA incorporou a subsidiária integral Fênix.

Em razão de a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não

houve aumento de capital da AESA.

AESA e Fênix

Não aplicável

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Incorporação de Subsidiária pela Companhia

Em 1º de agosto de 2007, a Companhia incorporou a sua subsidiária

integral Yanchep. Em razão da incorporada ser integralmente detida pela

incorporadora, não houve aumento de capital na incorporadora.

Companhia e Yanchep

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 1º de outubro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

do CESUP, Farmácia Escola Uniderp Ltda., Editora Uniderp Ltda. e

Instituto de Pesquisas de Interesse e Opinião Pública Ltda. pelo valor

total de R$ 204,5 milhões.

Sociedades Envolvidas

Companhia e CESUP, Farmácia Escola Uniderp Ltda., Editora Uniderp

Ltda. e Instituto de Pesquisas de Interesse e Opinião Pública Ltda.

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta no CESUP, na Farmácia

Escola Uniderp Ltda., na Editora Uniderp Ltda. e no Instituto de Pesquisas

de Interesse e Opinião Pública Ltda. passou a ser proprietária,

diretamente, de quotas representativas de 100% do capital social de

cada uma das empresas adquiridas.

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 1º de outubro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

da União da Associação Educacional Sul-Matogrossense Ltda., pelo valor

total de R$ 20,0 milhões.

Companhia e União da Associação Educacional Sul-Matogrossense Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na União da Associação

Educacional Sul-Matogrossense Ltda. passou a ser proprietária,

diretamente, de quotas representativas de 100% de seu capital social.

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 10 de dezembro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas das holdings Chermann Participações Ltda., Mattei e Belissi

Participações Ltda., Uniarte Participações Ltda. e Mattei Participações

Ltda., além de quotas representativas de 25% do capital social das

sociedades Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação de

Serviços Ltda. e Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo

André Ltda., além do investimento dessa última no Colégio Técnico

Comercial Senador Fláquer S/S Ltda. Pela totalidade dessas aquisições,

foi acordado o pagamento do montante de R$ 97.313.415,00.

Sociedades Envolvidas

Companhia, e Chermann Participações Ltda., Mattei e Belissi

Participações Ltda., Uniarte Participações Ltda., Mattei Participações

Ltda., Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação de Serviços

Ltda., Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André Ltda.

e Colégio Técnico Comercial Senador Fláquer S/S Ltda.

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Não aplicável

Quadro societário antes e depois da

operação

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta nas adquiridas passou a

ser proprietária, diretamente, de ações representativas de 100% do

capital social das holdings Chermann Participações Ltda., Mattei e Belissi

Participações Ltda., Uniarte Participações Ltda., e Mattei Participações

Ltda., além de deter indiretamente 25% do capital social das sociedades

Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação de Serviços Ltda. e

Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André Ltda., além

do investimento dessa última no Colégio Técnico Comercial Senador

Fláquer S/S Ltda.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 31 de janeiro de 2008, a AESA incorporou a subsidiária integral Noiva

do Mar. Em razão de a incorporada ser integralmente detida pela AESA,

não houve aumento de capital da AESA.

AESA e Noiva do Mar

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 15 de fevereiro de 2008, a Companhia adquiriu a Sociedade

Educacional Garra Ltda., mantenedora das Faculdades Planalto

(“FAPLAN”), localizada na cidade de Passo Fundo no Estado do Rio

Grande do Sul. O valor pago foi de R$ 10,3 milhões.

Companhia e Sociedade Educacional Garra Ltda.

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade

Educacional Garra Ltda. passou a ser proprietária, diretamente, de quotas

representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 20 de fevereiro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas da Sociedade Educacional de Ensino Superior do Lago Ltda.

(“SESLA”), sociedade mantenedora da Faculdade de Negócios e

Tecnologias da Informação (“FACNET”), localizada na cidade de Brasília

no Distrito Federal. O valor do negócio foi correspondente a R$ 5,5 mil

por aluno.

Companhia e SESLA

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na SESLA passou a ser

proprietária, diretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 28 de fevereiro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas das sociedades (i) Instituição Educacional S/S Ltda. (“EDUCAR”),

sociedade mantenedora (a) do Instituto de Ensino Superior de Joinville (“

IESVILLE”), (b) da Faculdade de Tecnologia Iesville (“FATI”), (c) da

Faculdade de Tecnologia São Carlos (“FATESC”), (d) do Instituto Superior

de Educação de Santa Catarina (“ISESC”), e (e) da Faculdade de

Tecnologia de Jaraguá do Sul (“FATEJ”); e (ii) Instituto Tecnológico de

Educação Superior e Pesquisa de Santa Catarina Ltda. (“INTESC”),

sociedade mantenedora da Faculdade de Tecnologia Jaraguaense

(“FATEJA”), localizada nas cidades de Joinville e Jaraguá do Sul, no

Estado de Santa Catarina. O valor do negócio foi de R$ 25.290.500,00.

Sociedades Envolvidas

Companhia, EDUCAR e INTESC

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Não aplicável

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Quadro societário antes e depois da

operação

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na EDUCAR e no

INTESC passou a ser proprietária, diretamente, de ações representativas

de 100% do capital social de cada uma das empresas adquiridas.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 7 de maio de 2008, a AESA adquiriu a totalidade das quotas do

capital social da Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra S/S

Ltda., sociedade mantenedora da Faculdade Regional de Itapecerica da

Serra (“FRIS”), localizada na cidade de Itapecerica da Serra, no Estado de

São Paulo. O valor total do negócio foi de R$ 3.499.563,36.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

AESA e Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra S/S Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade de Ensino

Superior Itapecerica da Serra S/S Ltda. passou a ser proprietária,

indiretamente, de quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 29 de maio de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

do capital social da Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S/S. Ltda.,

sociedade mantenedora da Faculdade Editora Nacional, localizada na

cidade de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo. O valor total do

negócio foi de R$ 34,00 milhões.

Companhia e Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S/S. Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade

Educacional Sul Sancaetanense S/S. Ltda. passou a ser proprietária,

diretamente, de quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 29 de maio de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

do capital social da Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda.,

sociedade mantenedora das instituições de ensino superior denominadas:

a) Faculdade Brasileira de Ciências Exatas, Humana e Sociais e b)

Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda., localizadas na cidade de

Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. O valor total do negócio foi de

R$ 4.217.464,54.

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Companhia e Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade Brasileira

de Ensino Superior Ltda. passou a ser proprietária, diretamente, de

quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 30 de junho de 2008, a Companhia transferiu o investimento da

subsidiária integral União Associação Educacional Sul Matogrossense S/S

Ltda. para a AESA, por meio de processo de incorporação de capital.

Companhia, AESA e União Associação Educacional Sul Matogrossense S/S

Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 9 de julho de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do

capital social do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis S/S Ltda.

(“CESUR”), sociedade mantenedora da Faculdade do Sul de Mato Grosso

– FACSUL. O valor total do negócio foi de R$ 8.673.547,00.

Anhanguera Educacional Participações S.A. e CESUR.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta no CESUR passou a ser

proprietária, diretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 31 de julho de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

do capital social da Instituição de Ensino Superior de Sertãozinho Ltda.,

sociedade mantenedora da Faculdade de Sertãozinho (“FASERT”). O valor

total do negócio foi de R$ 2.073.569,09.

Companhia e Instituição de Ensino Superior de Sertãozinho Ltda.

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Instituição de Ensino

Superior de Sertãozinho Ltda. passou a ser proprietária, diretamente, de

quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 10 de julho de 2008, a Anhanguera Educação Profissional Ltda.

adquiriu 30% das ações da Microlins pelo valor de R$ 25,2 milhões.

Anhanguera Educação Profissional Ltda. e Microlins

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Microlins passou a

ser proprietária, indiretamente, de ações representativas de 30% do

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 12 de agosto de 2008, a AESA incorporou a subsidiária integral Oeste.

Em razão de a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não

houve aumento de capital da AESA.

AESA e Oeste

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 1º de setembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas do capital social da Sociedade Brasil Central de Educação e

Cultura S/S Ltda., sociedade mantenedora das Faculdades JK. O valor

total do negócio foi de R$ 6.433.416,81.

Companhia e Sociedade Brasil Central de Educação e Cultura S/S Ltda.

Não aplicável

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Quadro societário antes e depois da

operação

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade Brasil

Central de Educação e Cultura S/S Ltda. passou a ser proprietária,

diretamente, de quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Incorporação de Subsidiárias pela Companhia

Em 5 de setembro de 2008, a Companhia incorporou as suas subsidiárias

integrais Tipori Participações Ltda. (Chermann Participações Ltda.),

Pendipi Participações Ltda. (nova denominação da Mattei Participações

Ltda.), Javelini Participações Ltda. e Uniarte Participações Ltda. (nova

denominação da Mattei e Belissi Participações Ltda.) Em razão das

incorporadas serem integralmente detidas pela incorporadora, não houve

o aumento de capital na incorporadora.

Companhia, Tipori Participações Ltda., Pendipi Participações Ltda.,

Javelini Participações Ltda. e Uniarte Participações Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Incorporação entre subsidiárias Integrais da Companhia

Em 8 de setembro de 2008, a Companhia transferiu o investimento da

subsidiária integral Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação

de Serviços Ltda. para o Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de

Santo André Ltda., por meio de processo de incorporação de capital.

Companhia, Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação de

Serviços Ltda. e o Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo

André Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de investimento

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 9 de setembro de 2008, a AESA incorporou a subsidiária integral

Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra S/S Ltda. Em razão de

a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento

de capital da AESA.

AESA e Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra S/S Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 17 de setembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas do capital social do Centro de Ensino Unificado de Taguatinga

Ltda., sociedade mantenedora da Faculdade Santa Terezinha (“FAST”). O

valor total do negócio foi de R$ 857.322,60.

Companhia e Centro de Ensino Unificado de Taguatinga Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta no Centro de Ensino

Unificado de Taguatinga Ltda. passou a ser proprietária, diretamente, de

quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 22 de setembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas do capital social da Pioneira Educacional Ltda., sociedade

mantenedora da Faculdade Taboão da Serra - FTS, do Cursinho

Universitário Taboão da Serra S/S Ltda., do EM Colégio Universitário

Taboão da Serra Ltda., do Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda.,

do Colégio Universitário de Taboão Ensino Fundamental Ltda., e da

Escola de Educação Infantil Universitário Junior de Taboão da Serra Ltda.

O valor total do negócio foi de R$ 69.334.770,17.

Sociedades Envolvidas

Companhia e Pioneira Educacional Ltda.

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Pioneira Educacional

Ltda. passou a ser proprietária, diretamente, de quotas representativas

de 100% do capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 6 de outubro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas

do capital social da LFG, sociedade detentora de toda Rede LFG, incluindo

as marcas LFG, Prima, Rede Pró e Premier. O valor do preço total foi

negociado em uma parcela à vista no valor de R$ 30,66 milhões, sendo

pagos mediante depósito em conta corrente dos vendedores e R$ 40,0

milhões via direito de subscrição e integralização de aumento de capital

social da Companhia. Os pagamentos variáveis são baseados no lucro

líquido gerencial da Divisão de Ensino à Distancia contemplando 9

parcelas intermediárias, semestrais a serem pagas entre 2009 e 2012 e

uma parcela final a ser paga com uma combinação de dinheiro e ações

em março de 2013.

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Companhia e LFG

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na LFG passou a ser

proprietária, diretamente, de quotas representativas de 100% de seu

capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Incorporação entre subsidiárias integrais da Companhia

Em 21 de outubro de 2008, a AESA incorporou as subsidiárias integrais

Educar, INTESC, SESLA, Sociedade Educacional Garra Ltda. e Instituto de

Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André Ltda. Em razão de as

incorporadas serem integralmente detidas pela AESA, não houve

aumento de capital da AESA.

AESA, Educar, INTESC, SESLA, Sociedade Educacional Garra Ltda. e

Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 13 de novembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas do capital social da Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda.,

sociedade mantenedora da instituição de ensino denominada Faculdade

Kantum. O valor total do negócio foi de R$ 1,3 milhões.

Companhia e Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade

Educacional Caxias do Sul Ltda. passou a ser proprietária, diretamente,

de quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 13 de novembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das

quotas do capital social da Sociedade Educacional Centro América Ltda.,

sociedade mantenedora da instituição de ensino denominada Faculdade

Facam. O valor total do negócio foi de R$ 1,0 milhão.

Companhia e Sociedade Educacional Centro América Ltda.

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Sociedade

Educacional Centro América Ltda. passou a ser proprietária, diretamente,

de quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

Incorporação de Sociedades

Por meio de Assembleia Geral Extraordinária e Reuniões de Sócios

realizadas em 27 de fevereiro de 2009, a AESA incorporou as subsidiárias

integrais Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda., Sociedade

Educacional Sul Sancaetanense S/S Ltda., CESUR, Instituto de Ensino de

Sertãozinho Ltda., Sociedade Brasil Central Educação Cultural S/S Ltda.,

Pioneira Educacional Ltda., Centro de Ensino Unificado de Taguatinga

Ltda., Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda. e Sociedade Educacional

Centro América Ltda. Em razão de as incorporadas serem integralmente

detidas pela AESA, não houve aumento de capital da AESA.

AESA, Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda., Sociedade

Educacional Sul Sancaetanense S/S Ltda., CESUR, Instituto de Ensino de

Sertãozinho Ltda., Sociedade Brasil Central Educação Cultural S/S Ltda.,

Pioneira Educacional Ltda., Centro de Ensino Unificado de Taguatinga

Ltda., Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda. e Sociedade Educacional

Centro América Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Incorporação de Sociedades

Por meio de Reuniões de Sócios realizada em 24 de março de 2009, a

subsidiária integral J.L.P.S.P.E Empreendimentos e Participações Ltda. foi

incorporada pela subsidiária LFG

LFG e J.L.P.S.P.E Empreendimentos e Participações Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Incorporação de Sociedades

Por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias e Reunião de Sócios

realizadas em 30 de abril de 2009, a AESA incorporou as subsidiárias

integrais CESUP e Centro Hispano Brasileiro de Cultura S.A. Em razão de

a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento

de capital da AESA.

Companhia, AESA, CESUP e Centro Hispano Brasileiro de Cultura S.A.

Não aplicável

PÁGINA: 88 de 442


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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Alienação de Participação de Sociedade

Em 30 de junho de 2009, a Companhia alienou a totalidade das quotas

do capital social do EM Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda. –

EPP, do Colégio Universitário Taboão Ensino Fundamental Ltda. – EPP, do

Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda. – EPP e da Escola de

Educação Infantil Universitário Junior Taboão da Serra Ltda. Pela

aquisição os compradores pagarão o valor total de R$ 3,4 milhões, a ser

pago da seguinte forma: R$ 850,0 mil à vista; e 3 parcelas no valor de R$

850,0 mil. As parcelas serão pagas em 31 de março, iniciando-se a

primeira em 2010 e assim sucessivamente, sendo a última a ser paga em

2012, todas atualizadas de acordo com a taxa referencial do Sistema

Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.

Companhia, Joaquim Ferreira Xavier Júnior e Edgar Delbem

Não aplicável

Não houve qualquer alteração no quadro Societário da Companhia.

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 7 de julho de 2009, a subsidiária da Companhia, LFG, adquiriu a

totalidade das quotas do capital social da Simulados para Concursos Ltda.

O valor total do negócio está composto da seguinte forma: R$ 200,0 mil à

vista pela aquisição de 51% das quotas e os 49% restantes das quotas

será pago em parcelas variáveis associadas ao resultado, em pagamentos

semestrais a partir de 3 de outubro de 2009 encerrando em 3 de abril de

2013. O montante do investimento na aquisição da sociedade em 7 de

julho de 2009 era de R$ 9,0 mil e foi registrado um ágio de R$ 628,0 mil,

projetado com base em resultados futuros.

LFG e Simulados para Concursos Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta na Simulados para

Concursos Ltda. passou a ser proprietária, indiretamente, de ações

representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Alienação de Participação de Sociedade

Em 7 de agosto de 2009, a Companhia alienou a totalidade das quotas do

capital social do Colégio Técnico Comercial Senador Fláquer S/S Ltda.

Pela aquisição das quotas, os compradores assumiram o valor total

equivalente ao endividamento na data do fechamento sem qualquer

pagamento adicional representado neste ato por uma dívida com o INSS

no montante de R$ 905,0 mil.

Companhia, Sandra Aparecida Simões Garcia de Oliveira, Silvio César

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Evento

Principais Condições do Negócio

Simões e Joel Garcia de Oliveira.

Não aplicável

Não houve qualquer alteração no quadro Societária da Companhia.

Incorporação de Sociedades

Por meio de protocolo de justificação datado em 1º de outubro de 2009,

a subsidiária integral Simulados para Concursos Ltda. foi incorporada pela

subsidiária LFG. O valor do acervo contábil líquido incorporado era zero,

na data-base de 1º de outubro de 2009.

LFG e Simulados para Concursos Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

Aquisição de Participação de Sociedade

Em 18 de novembro de 2009, a subsidiária da Companhia, AESA, adquiriu

a totalidade das quotas do capital social do Centro de Ensino Superior de

Goiânia Ltda. pelo valor de R$ 150,0 mil.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

AESA e Centro de Ensino Superior de Goiânia Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta no Centro de Ensino

Superior de Goiânia Ltda. passou a ser proprietária, indiretamente, de

quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Incorporação de Sociedades

Por meio de protocolo de justificação datado em 26 de janeiro de 2010, a

AESA incorporou a subsidiária integral Centro de Ensino Superior de

Goiânia Ltda. Em razão de a incorporada ser integralmente detida pela

AESA, não houve aumento de capital da AESA.

Companhia, AESA e Centro de Ensino Superior de Goiânia Ltda.

Não aplicável

Não houve alteração, apenas transferência de Investimento

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6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas

Evento

Principais Condições do Negócio

Alienação de participação societária

Em 10 de junho de 2010, a Anhanguera Educação Profissional Ltda.

alienou 30% das ações representativas do capital social da Microlins, pelo

valor de aproximadamente R$ 33.685.907,80.

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Anhanguera Educação Profissional Ltda. e Microlins

Não aplicável

Não houve qualquer alteração no quadro societário da Companhia.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Aquisição de participação societária

Em 20 de agosto de 2010, a AESA adquiriu a totalidade das quotas do

Centro de Ensino Superior de Mato Grosso Ltda., pelo valor de R$ 98,0

mil.

AESA e Centro de Ensino Superior de Mato Grosso Ltda.

Não aplicável

Após a conclusão da operação, a Companhia, que até então não era

titular de qualquer participação direta ou indireta no Centro de Ensino

Superior de Mato Grosso Ltda., passou a ser proprietária indiretamente

de quotas representativas de 100% de seu capital social.

Evento

Principais Condições do Negócio

Sociedades Envolvidas

Efeitos resultantes da operação no quadro

acionário, especialmente, sobre a

participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos

administradores da Companhia

Quadro societário antes e depois da

operação

Incorporação de Subsidiária pela Companhia

Em 30 de setembro de 2010, a Companhia incorporou a sua subsidiária,

LFG. Em razão da LFG ser integralmente detida pela Companhia, não

houve o aumento de capital na Companhia, decorrente da referida

incorporação.

Companhia e LFG

Não aplicável

Não houve alteração no quadro societário da Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.6 - Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação

judicial ou extrajudicial

Não há pedido de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

6.7 - Outras informações relevantes

Não há informações adicionais que a Companhia julgue relevantes referentes ao seu histórico.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

7.1 - Descrição das atividades do emissor e suas controladas

A Companhia é a maior empresa de capital aberto do setor de educação no Brasil em termos de

valor de mercado, que em 30 de setembro de 2010, era de R$ 3,68 bilhões, com base no preço

de negociação das Units de emissão da Companhia no encerramento do pregão da

BM&FBOVESPA na referida data. Nesta mesma data, a Companhia contava com mais de 300

mil alunos e com 54 Câmpus e mais de 500 Polos, distribuídos por todos os estados brasileiros

e também no Distrito Federal. O público-alvo da Companhia é composto por adultos das Classes

Média e Baixa, que trabalham durante o dia e estudam à noite, o segmento de ensino que

apresenta o maior crescimento no Brasil.

A Companhia acredita ter a melhor proposição de valor em Ensino Profissional, permitindo que

adultos trabalhadores das Classes Média e Baixa realizem seus projetos de vida por meio de

melhoria de sua qualificação profissional e perspectivas de sucesso no mercado de trabalho.

Para tanto, a Companhia se destaca no mercado por oferecer ensino de qualidade diferenciada

ao seu público-alvo, através de uma ampla gama de cursos direcionados a esse segmento,

incluindo: graduação, pós-graduação e educação continuada, a um custo mais acessível que de

seus principais concorrentes.

A qualidade diferenciada dos cursos da Companhia, verificada pelas avaliações do MEC e pelo

reconhecimento da marca Anhanguera, está baseada principalmente nos (i) seus currículos

modernos, sempre atualizados e alinhados com as necessidades do mercado de trabalho,

desenvolvidos em parcerias com grandes empresas; e (ii) conteúdos disponibilizados em meios

impressos ou por tecnologias de Ensino a Distância, aumentando a qualidade e possibilitando

acesso amplo aos seus cursos. A diferenciação no desenvolvimento de currículos modernos e

atualizados é possível dada a alta qualificação do time da Companhia na área acadêmica

central, que trabalha para desenvolver os cursos padronizados distribuídos em suas mais de

550 Unidades de ensino no País. Em termos de conteúdos educacionais, a Companhia trabalha

em parceria com algumas das principais editoras de material técnico e didático no Brasil e no

mundo, licenciando materiais para distribuição em livros, apostilas e meios digitais, e também

contrata especialistas renomados para produzir conteúdos exclusivos, escritos e de vídeo, para

distribuição ao vivo via satélite ou sob demanda pela internet. Ao longo de 2010, a Companhia

distribuiu mais de 900 mil livros por meio de seus Câmpus e Polos. A Companhia acredita

possuir uma das maiores plataformas de Ensino a Distância do Brasil, com mais de 300,0 mil

usuários, sendo mais de 130 mil alunos matriculados em cursos com a Educação a Distância

como a principal metodologia de ensino.

A estratégia de oferecer a melhor combinação entre qualidade de ensino e preços acessíveis ao

seu público-alvo refletiu-se num expressivo e consistente histórico de crescimento da

Companhia nos últimos anos. Partindo de 29.028 alunos em 31 dezembro de 2006, a

Companhia e suas subsidiárias atingiram o número de aproximadamente 300 mil alunos em 30

de setembro de 2010, tendo captado 85 mil novos alunos no primeiro semestre de 2010. Os

recursos captados por meio das distribuições públicas primárias de Units em 2007 e 2008,

permitiram o crescimento acelerado da Companhia por meio da adição de 43 Câmpus, dos

quais 15 Câmpus foram fruto de crescimento orgânico, e 28 Câmpus foram objeto de aquisição.

Dentre as aquisições realizadas em 2007 e 2008, destacam-se as aquisições da Uniderp, em

2007, e da LFG, em 2008, que expandiram as atividades da Companhia no segmento de Ensino

a Distância.

O crescimento da Companhia pode ocorrer por meio de múltiplas oportunidades: abertura de

novas Unidades (crescimento orgânico), aquisição de concorrentes estratégicos e otimização

das Unidades existentes por meio da abertura de novos cursos e da maturação das Unidades. A

Companhia também entende que existe potencial de crescimento de sua margem bruta,

especialmente em seus 28 Câmpus adquiridos entre 2007 e 2008. Dentre os 54 Câmpus da

Companhia em funcionamento até 30 de setembro de 2010, os 22 Câmpus abertos

organicamente apresentaram a maior rentabilidade, com margem bruta, até 30 de setembro de

2010, de 49,4%. Os dois Câmpus adquiridos em 2006, os 14 adquiridos em 2007 e os 14

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7.1 - Descrição das atividades do emissor e suas controladas

adquiridos em 2008, tiveram margens brutas até 30 de setembro de 2010 de, respectivamente,

48,8%, 37,4% e 24,1%. Considerando o nível de custo padrão dos Câmpus abertos

organicamente, observa-se potencial de aumento de eficiência nos Câmpus adquiridos pela

introdução do modelo acadêmico e operacional da Companhia, processo que está em curso, e

que se conclui, em média, após quatro anos de sua aquisição.

O segmento em que a Companhia atua se apresenta como promissor pelos seguintes motivos:

(i) crescimento da renda real da população; (ii) novos requisitos de qualificação de funcionários

pelo mercado de trabalho; (iii) aumento do grau de escolarização médio da população; (iv)

incentivos regulatórios e fiscais promovidos pelas diferentes esferas governamentais; e (v)

crescente oferta de crédito educacional, tanto pelo Governo Federal quanto por instituições

financeiras privadas. Segundo dados do MEC e da Consultoria Hoper, o ensino superior

apresenta taxas de crescimento de dois dígitos, e a estimativa de crescimento das matrículas no

segmento de graduação para adultos trabalhadores das Classes Média e Baixa é de 14% ao ano

entre 2006 e 2010.

A tabela a seguir demonstra os principais indicadores financeiros e operacionais da Companhia

consolidados para os períodos indicados:

Exercício encerrado em

31 de dezembro de

Período de nove meses

encerrado em 30 de setembro de

CAGR

Variação

2007 2008 2009 2007-2009 2009 2010 2009-2010

(R$ milhões, exceto alunos, matrículas e

percentuais)

Receita líquida 273,6 654,2 904,5 81,8% 694,2 776,7 11,9%

Lucro bruto 122 243,8 347,8 68,9% 274,8 322,5 17,4%

EBITDA (1) 36,0 123,7 169,3 116,9% 141,4 167,7 18,6%

EBITDA Ajustado (2) 69,0 130,6 188,6 65,3% 155,6 187,0 20,2%

Lucro líquido excluindo amortização de ágio (3) 34,1 79,4 72,8 46,1% 70,0 83,6 19,4%

Número médio de alunos (4) 56.741 157.243 254.809 111,9% 256.561 295.953 15,4%

Número de alunos ao final do período

indicado 92.253 218.559 251.049 65,0% 253.576 300.959 18,7%

_______________________

(1) O EBITDA, de acordo com o Ofício Circular nº 1/2007, pode ser conciliado com as demonstrações financeiras como segue: lucro (prejuízo) líquido

antes do imposto de renda e contribuição social, resultado financeiro líquido, depreciação e amortização. O EBITDA não é uma medida de

demonstrações financeiras elaboradas de acordo com o BR GAAP, não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados, não devendo ser

considerado como base para distribuição de dividendos, alternativa para o lucro líquido como indicador do desempenho operacional ou para o fluxo de

caixa ou, ainda, como indicador de liquidez. O EBITDA não tem uma definição padronizada e pode não ser comparável ao EBITDA utilizado por outras

companhias.

(2) Para os Exercícios Sociais de 2007, 2008 e 2009, e períodos de nove meses findo em 30 de setembro de 2010, o EBITDA Ajustado é

resultante do EBITDA somado (1) às despesas com ofertas públicas de Units da Companhia, quando aplicável; e (2) ao resultado operacional

financeiro da Companhia, que compreende (i) receita de encargos financeiros incorridos pelos alunos que incluem juros e multas de

mensalidades em atraso e de acordos, (ii) receitas de juros ativos do contrato de vendor (para o período encerrado em 30 de setembro de

2009), (iii) despesas de tarifas bancárias que incluem tarifas bancárias relacionadas aos serviços financeiros prestados pelos Bancos, e (vi)

despesas de IOF e CPMF (para o Exercício Social de 2008). O EBITDA Ajustado não é uma medida de acordo com o BR GAAP, não

representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser considerado como substituto para o lucro líquido como indicador

do desempenho operacional da Companhia ou como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez. O EBITDA Ajustado não

possui significado padronizado e a definição de EBITDA Ajustado aqui utilizada pode não ser comparável àquelas utilizadas por outras

sociedades. O EBITDA é usado como uma medida de performance importante, pela Administração da Companhia e pelos investidores.

(3) O lucro líquido excluindo a amortização do ágio não exclui as despesas relativas a oferta pública inicial de Units da Companhia. O

lucro líquido excluindo amortização de ágio não é uma medida reconhecida pelas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil. O lucro líquido

excluindo a amortização de ágio não possui um significado padronizado e pode não ser comparável ao EBITDA ou a outras medidas de

denominação similar usadas por outras companhias.

(4) Calculado como a média do número de alunos matriculados ao fim de cada trimestre dentro do período indicado.

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7.2 - Informações sobre segmentos operacionais

a. produtos e serviços comercializados

Nos exercícios sociais de 2007, 2008 e 2009 e no período de nove meses encerrado em 30 de

setembro de 2010, as receitas da Companhia foram compostas pelo recebimento de

mensalidades decorrentes da prestação de serviços educacionais de graduação presencial,

graduação a distância, pós-graduação latu sensu, pós-graduação strictu sensu e educação

continuada, que são prestados em suas Unidades, quais sejam os seus Câmpus e Pólos.

Adicionalmente, nos mesmos períodos acima indicados, a Companhia auferiu receitas por meio

da cobrança de taxas, da prestação de serviços acadêmicos, que incluem serviços de

impressões, cópias e emissão de certificações e documentos para os seus alunos, dentre

outros.

Para maiores informações sobre os serviços prestados pela Companhia, incluindo descrição dos

serviços educacionais de graduação presencial, graduação a distância, pós-graduação latu

sensu, pós-graduação strictu sensu e educação continuada, assim como de seus Câmpus e

Polos, vide item 7.9. deste Formulário de Referência.

b. receita proveniente do segmento e sua participação na receita líquida do emissor

Período de Nove

Exercício Social encerrado em

Meses encerrado em

30 de setembro de

2009 2008 2007

2010

R$ milhões % R$ milhões % R$ milhões % R$ milhões %

Mensalidades 1.122.625 95,55% 1.249.950 93,99% 868.690 95,98% 339.857 97,87%

Taxas, serviços

acadêmicos e outros 52.295 4,45% 79.838 6,01% 36.361 4,02% 7.386 2,13%

c. lucro ou prejuízo resultante do segmento e sua participação no lucro líquido do

emissor

A Companhia não calcula o lucro e o prejuízo para cada um dos segmentos em que atua

separadamente, com abertura entre mensalidades e taxas, serviços acadêmicos e outros.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

a. características do processo de produção

A Companhia utiliza em seus cursos uma combinação de quatro principais metodologias de

ensino: (i) aulas presenciais; (ii) tele-aulas; (iii) materiais impressos; e (iv) AVA.

Aulas Presenciais

A Companhia utiliza aulas presenciais como sua principal metodologia de ensino, em especial

em seus cursos de graduação presencial. As aulas presenciais também são utilizadas, porém de

forma acessória, em seus cursos de graduação a distância, cursos de pós-graduação e cursos

de educação continuada, que utilizam principalmente metodologias de Educação a Distância

(tele-aulas e atividades no AVA).

A Companhia conta com mais de 8,0 mil integrantes em seu corpo docente, sendo a maioria

profissionais de mercado, atuando como docentes em período parcial, trazendo para a sala de

aula experiências reais do ambiente de trabalho. Em adição à titulação acadêmica, seu corpo

docente conta com intenso e contínuo treinamento em competências pedagógicas e

administrativas. Ao longo de 2009 e de 2010, mais de 3,5 mil professores passaram por

programas de desenvolvimento promovidos pela Companhia, totalizando mais de 80 mil horas

de treinamento. Como destaques, vale mencionar o curso de Especialização em Didática e

Metodologia do Ensino Superior e o curso de Orientações Pedagógicas, promovidos

internamente para qualificação do corpo docente.

Além de aulas expositivas, a Companhia oferece diversas atividades em laboratórios, onde os

alunos têm a oportunidade de experimentação prática. A Companhia tem mais de 760

laboratórios para uso didático, sendo 289 laboratórios de tecnologia, com aproximadamente 10

mil computadores, 249 laboratórios da área da saúde e 226 laboratórios para as áreas de

engenharia e comunicação social, entre outras. A Companhia considera a utilização de

laboratórios essencial ao aprendizado, em especial no que se refere aos cursos na área da

saúde, tecnologia e engenharia.

Tele-Aulas

O formato de tele-aulas baseia-se em palestras produzidas em um estúdio central e

transmitidas para salas de aula em todo o Brasil por meio de satélite ou disponibilizadas em

forma de streaming vídeo no AVA. Durante a transmissão das tele-aulas, os alunos têm a

oportunidade de interagir com o professor ministrando a aula por meio de chats estabelecidos

entre o estúdio central e as salas de aula locais. Além da palestra do professor no estúdio, a

produção de tele-aulas conta também com recursos de computação gráfica e locuções

externas, como entrevistas e vídeos ilustrativos, como forma de enriquecer a qualidade do

conteúdo.

O material produzido nesse formato é transmitido simultaneamente para diversas salas de aula

em todo o Brasil, criando grande efeito de escala e diluindo de forma substancial os custos de

produção. Potencialmente, uma aula produzida pode ser transmitida ao vivo para as mais de

550 Unidades da Companhia, além da potencial distribuição posterior por meio do AVA na

internet. Tal efeito de escala possibilita a contratação de professores e palestrantes altamente

diferenciados, líderes em seus campos de atuação, a um custo relativamente baixo quando

considerado o número de alunos utilizando o conteúdo.

A Companhia é líder na utilização dessa metodologia no Brasil, tendo mais de 550 Unidades

habilitadas para distribuição de conteúdo de tele-aulas. Dos aproximadamente 300,0 mil alunos

matriculados na Companhia, mais de 150 mil estão em cursos que contam com as tele-aulas

como sua principal metodologia.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

Materiais Impressos

A Companhia utiliza materiais impressos no formato de livros e outros textos impressos como

apoio a todos os seus cursos. A grande maioria dos materiais impressos utilizados nos cursos

são conteúdos próprios, desenvolvidos internamente ou com direitos autorais licenciados junto

a grandes editoras.

A Companhia tem a maior escala do Brasil em termos de distribuição de conteúdo impresso em

uma rede própria de formação profissional. Os Câmpus e Polos distribuíram mais de 900 mil

exemplares nos primeiros nove meses de 2010.

A escala obtida pela Companhia na produção e distribuição de conteúdo impresso traz grandes

ganhos de custo tanto na produção e aquisição de conteúdo, como na impressão, possibilitando

a oferta de material de alta qualidade a custos bastante acessíveis aos alunos. Nos cursos de

Graduação, são oferecidos materiais didáticos gratuitamente ou, quando cobrado, a um custo

até 80% inferior ao preço normal de varejo de livros similares. Dado que na maioria das

instituições de ensino superior os alunos precisam comprar seus livros independentemente,

pagando preços substancialmente mais altos, a oferta de livros didáticos gratuitos, ou com

preços extremamente acessíveis, representa um diferencial competitivo importante na atração

de alunos.

A utilização de materiais didáticos próprios também é fundamental na manutenção da

qualidade, na consistência dos programas acadêmicos e nos projetos pedagógicos aprovados

pela legislação. Por meio da utilização de materiais unificados em todas as Unidades de ensino,

é possível garantir a consistência do conteúdo ministrado em todo o Brasil.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

A Companhia utiliza um AVA como ferramenta de apoio a todos os seus cursos. Tal ambiente

consiste em páginas restritas na internet onde cada aluno pode acessar conteúdos didáticos,

tutoria eletrônica, ambientes de discussão (chats), além de serviços acadêmicos e financeiros.

Os conteúdos disponibilizados no AVA compreendem textos prescritos pelos docentes,

exercícios, atividades interativas e vídeos. Os alunos utilizam ainda o AVA para fazer pesquisas

orientadas por meio de uma ferramenta chamada Webquest.

A Companhia acredita que o uso do AVA como ambiente para atividades acadêmicas e

distribuição de conteúdo deverá ter um papel crescente entre as metodologias utilizadas,

substituindo gradualmente atividades presenciais e materiais impressos. A crescente utilização

do AVA como metodologia tem como objetivo capacitar os alunos no aprendizado em ambiente

digital, uma competência cada vez mais importante no mercado de trabalho, além de

representar uma oportunidade importante de redução de custos operacionais dos cursos.

b. características do processo de distribuição

Modelos de Unidade de Ensino

Nos últimos anos, a Companhia desenvolveu dois modelos de Unidade de ensino diferenciados

para distribuição de seus cursos: Câmpus e Polos.

Câmpus

Os Câmpus da Companhia são tipicamente dimensionados para atender entre 2.000 e 7.000

alunos, após três a cinco anos de existência, quando geralmente atingem a sua maturidade. Em

30 de setembro de 2010, a Companhia possuía 54 Câmpus de ensino superior, em 47 cidades,

com um total de 161 mil alunos, uma média de 3,0 mil alunos por Câmpus. Dado que muitos

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

dos cursos oferecidos nos Câmpus foram implantados recentemente e ainda estão em fase de

maturação, tem-se observado um crescimento consistente no número de alunos por Câmpus

nos últimos anos e espera-se que essa tendência continue nos próximos anos, enquanto não é

atingida a maturidade dos Câmpus.

A Companhia ampliou significativamente o número de Câmpus em operação nos últimos quatro

anos. No final de 2006, possuía 13 Câmpus em operação. Em 2007 e 2008 foram adicionados 18

e 21 novos Câmpus, respectivamente. Em 2009, foi realizada a fusão de 4 Câmpus, dos quais

resultaram dois Câmpus, de forma que atualmente a Companhia conta com 54 Câmpus. A

Companhia acredita ainda haver potencial significativo para ampliação de número de Câmpus no

Brasil, dado que acredita haver 273 cidades no Brasil com população acima de 100 mil habitantes,

com potencial para implantação de pelo menos um Câmpus. Segundo dados do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), a população total dessas 273 cidades somaram

104,0 milhões de habitantes. Atualmente, a Companhia conta com presença em somente 35

cidades com esse modelo de Unidade.

Os Câmpus são administrados por diretores locais, responsáveis pela supervisão de todo o

funcionamento do Câmpus, do corpo docente, das metas a serem atingidas e do controle da

qualidade do ensino e aprendizagem, bem como dos serviços de apoio e da infraestrutura. A

equipe local de funcionários técnico-administrativos fornece serviços de apoio aos alunos,

incluindo atendimento administrativo e financeiro, serviços de orientação e colocação

profissional, assistência psico-pedagógica e apoio às atividades de laboratório e bibliotecas.

Os Câmpus são implantados geralmente em imóveis alugados que são adaptados para as

necessidades do negócio da Companhia. Os Câmpus contam com ampla infraestrutura e têm

sido muito bem avaliados pelas visitas in loco do MEC.

Polos

Os Polos da Companhia são tipicamente dimensionados para atender até 1.000 alunos, após

três a cinco anos de existência, quando geralmente atingem a sua maturidade. Eles possuem

uma infraestrutura menos completa que aquela oferecida pelos Câmpus. No entanto, contam

sempre com salas de aula com recursos audiovisuais, sala de estudo, laboratório de informática

e biblioteca. Em 30 de setembro de 2010, a Companhia administrava mais de 500 Polos, em

472 cidades, com um total de 140 mil alunos, uma média de mais de 250 alunos por Polo.

O número de alunos em Polos tem crescido de forma expressiva. Nos últimos doze meses, o

número de alunos em Polos cresceu 27,5%.

No modelo de Polos, a Companhia é responsável por todas as atividades pedagógicas centrais,

incluindo o desenvolvimento dos currículos, materiais impressos, tutoria eletrônica, conteúdos

de tele-aulas e AVA, bem como pela contratação de professores locais para as atividades

acadêmicas conduzidas nos Polos. A Companhia também é responsável pelo marketing

nacional, pela plataforma de tecnologia de informação e pela gestão financeiro-administrativa

da rede.

Mantemos Polos próprios e em Parceria com terceiros, no segundo caso, o Parceiro local é

responsável por toda a estrutura física e de serviços local, incluindo: serviços ao aluno,

marketing, ocupação, computadores, equipamentos e instalações prediais. Em contrapartida à

prestação desses serviços, os Parceiros locais recebem um percentual da receita líquida mensal

recebida do Polo. Esse percentual varia de 25% a 56% da receita líquida, dependendo do tipo

de curso. Nos cursos de graduação a Companhia é responsável pelo faturamento e cobrança

das mensalidades, e repassa para o Polo a sua participação na receita líquida. A partir de junho

de 2009, a parcela da receita líquida repassada para os Polos passou a não ser mais

contabilizada como receita da Companhia. Nos cursos de pós-graduação e educação continuada

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

os Polos recebem cheques pré-datados e os repassam a Companhia. Neste caso a Companhia

também somente contabiliza a receita referente a sua participação.

Instalações

Câmpus

Todos os Câmpus têm infraestrutura adequada para a prestação de serviços de educação de

qualidade, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios, auditórios entre outros. Ao abrir ou

adquirir novos Câmpus, normalmente são construídas ou reformadas as instalações existentes a

fim de adequá-las aos padrões de qualidade da Companhia e de características de sua marca. A

Companhia adota um projeto padrão para seus Câmpus, o que resulta em otimização de espaço

e permite a construção e a manutenção com custo eficiente. Tendo em vista sua estratégia de

expansão, é mantida uma equipe de engenharia interna dedicada a planejar e gerenciar

atividades de construção, reforma e expansão dos Câmpus, o que nos garante flexibilidade e

agilidade nesses processos.

O ciclo de amadurecimento de uma Unidade leva pelo menos quatro anos, dependendo da

duração dos cursos oferecidos. A construção e a reforma das Unidades são executadas por

fases. Inicialmente, são construídas somente as salas de aula e os laboratórios necessários para

os dois primeiros semestres dos cursos, além da infraestrutura, a biblioteca e áreas de

conveniência. Durante o primeiro ano letivo, são construídas as instalações para o terceiro e

quatro semestres e assim sucessivamente, até que os investimentos sejam concluídos no ano

anterior ao final do ciclo de amadurecimento.

A Companhia tem contratos de locação de longo prazo, ou autorizações para uso e ocupação de

imóveis, para os imóveis utilizados na maioria de seus Câmpus, à exceção daqueles imóveis dos

quais é proprietária.

Polos

A Companhia tem mais de 500 Polos credenciados pelo MEC, localizados em todos os 26

estados brasileiros e no Distrito Federal.

O investimento e manutenção da infraestrutura e o custo de ocupação dos Polos são de

responsabilidade do Parceiro local. Muitos de seus Parceiros possuem Polos instalados em

imóveis ocupados por colégios de ensino médio e fundamental. A qualidade das instalações

físicas dos Polos é controlada por meio de vistorias periódicas e cláusulas contratuais de

padrões de qualidade com os Parceiros.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

c. características dos mercados de atuação, em especial:

i. participação em cada um dos mercados

O setor de ensino superior brasileiro é amplo, está em fase de crescimento, apresenta baixa

penetração em comparação a outros países, é fragmentado e atendido predominantemente por

instituições privadas. O Brasil representa o quinto maior mercado de ensino superior do mundo

e o maior mercado de ensino superior da América Latina, com aproximadamente 5 milhões de

matrículas, segundo o estudo “Global Education Digest 2010” da UNESCO, com dados de 2008.

Número de Matrículas no Ensino Superior

(milhões)

27

18

15

9

6

4

China EUA Índia Rússia Brasil Indonésia

Fonte: Unesco

(a) Dados da Índia referem-se ao ano de 2007.

De acordo com dados do Inep/MEC, as matrículas em cursos de graduação no ensino superior

aumentaram de 2,0 milhões em 1997 para 5,1 milhões em 2008, representando uma taxa

composta de crescimento anual de 9,1%. Grande parte do crescimento no total de matrículas

observado nesse período ocorreu no setor privado, que aumentou sua participação no total de

matrículas de 60% em 1997 para aproximadamente 75% em 2008, consolidando seu papel de

principal provedor de ensino superior no Brasil. Já as matrículas de pós-graduação tiveram uma

taxa composta de crescimento anual de 28% entre 2005 e 2009, Hoper Consultoria, Pesquisa e

Editora Ltda. (“Consultoria Hoper”).

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

Evolução no número de matrículas no ensino

superior

Privado

Público

1,83

0,76

0,8

1,19 1,32 1,54

0,89

0,94

1,81 2,09

1,05

2,43

1,14

1,18

2,75 2,99

1,24

1,27

1,21

1,19

3,26 3,47 3,64 3,81

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Fonte: MEC

Um dos fatores para esse crescimento foi a mudança na regulamentação do setor na década de

1990. Anteriormente a 1996, o setor de educação superior no Brasil enfrentava restrições

regulatórias que dificultavam a entrada de novos concorrentes e a expansão das instituições

privadas então existentes, além da insuficiência dos investimentos públicos nos diversos níveis

do setor. A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em

dezembro de 1996, diversas medidas foram lançadas para incentivar o investimento privado no

setor de educação superior brasileiro. Dentre as principais iniciativas adotadas incluem-se a

flexibilização das restrições regulatórias para a abertura de cursos e instituições e a

regulamentação da lei que permitiu que instituições de ensino superior fossem constituídas

como empresas com fins lucrativos.

Apesar do crescimento nos últimos anos, de acordo com a Unesco a taxa de penetração do

mercado brasileiro de ensino superior (para a população de 18 a 24 anos) para o ano de 2008

foi de 34%, ainda muito aquém da taxa de outros países em desenvolvimento como Chile e

Argentina, respectivamente com índices de 68% e 51%, o que indica potencial de continuidade

de crescimento do setor de ensino superior no Brasil.

Taxa Bruta de Alunos Entrantes (% )

83%

68%

52%

34%

27%

23%

EUA Argentina Chile Brasil México China

Fonte: UNESCO

(a) Dados do Chile referem-se ao ano de 2007.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

Ao contrário do segmento de ensino básico, o ensino superior brasileiro é dominado por

instituições privadas, capazes de suprir a demanda por cursos superiores não atendida pelas

instituições públicas. Enquanto as instituições de ensino superior públicas são direcionadas para

servir como centros de excelência e pesquisa, com padrões de admissão extremamente

competitivos e capacidade de expansão limitada, as instituições de ensino superior privadas

voltam sua atenção para as exigências profissionais impostas pelo mercado de trabalho e

desenvolvem programas flexíveis para atender às necessidades dos trabalhadores.

Conseqüentemente, a Companhia acredita que as instituições de ensino superior privadas

continuarão a atender uma parcela significativa da demanda deste público.

Segundo estudos da Gismarket Estudo de Mercado Ltda. (“Gismarket”), jovens entre 18 e 24

anos pertencentes às classes média-alta e alta, estimados em 5,9 milhões de habitantes, são

atendidos principalmente por instituições públicas e privadas de elite e são tradicionalmente

alunos de período integral. Já os jovens da mesma faixa etária, pertencentes às classes sociais

mais baixas, estimados em 20,4 milhões de habitantes, em sua maioria trabalhadores e com

foco na colocação e ascensão profissional/salarial, a partir de 1996 passaram a ser servidos por

instituições privadas.

O aumento das alternativas de financiamento aos alunos e o crescimento do número de

instituições e cursos de educação superior destinados à população de Classes Média e Baixa

podem ser vistos como oportunidades para o crescimento do número de matrículas do ensino

superior no Brasil, além de criar incentivos fiscais e financeiros para as instituições de ensino que

tenham alunos matriculados nos programas do governo. A diminuição do valor médio das

mensalidades, atualmente em torno de R$457,00, segundo dados da Consultoria Hoper, foi um

dos principais fatores para o crescimento do setor de ensino superior privado, possibilitando a

entrada no mercado de alunos das Classes Média e Baixa.

No momento, existem dois programas do governo destinados a proporcionar financiamento

estudantil:

O PROUNI dá isenção de certos tributos federais para as receitas decorrentes de cursos

de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior que concedem uma

determinada quantidade de bolsas de estudo aos alunos de baixa renda nos seus

cursos de graduação e cursos relacionados. Ao fornecer isenções fiscais às instituições

com fins lucrativos, o PROUNI também desempenhou o importante papel de estimular o

crescimento e o investimento privado no setor de educação superior, possibilitando que

as instituições com fins lucrativos oferecessem cursos a preços competitivos

comparados àqueles praticados por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos; e

O FIES, que foi criado em 1999, oferece financiamento de até 100% das mensalidades

junto às instituições de ensino superior. Para ter acesso a essa facilidade, o aluno

precisa passar por um processo seletivo objetivo e impessoal que é operacionalizado

pela Caixa Econômica Federal. O número de alunos que aderiu ao FIES está perto dos

560 mil em todo Brasil com aproximadamente 1,5mil instituições de ensino

credenciadas.

Desse modo, a população de Classes Média e Baixa, que historicamente não tinha acesso ao

ensino superior, foi a maior responsável pelo aumento no número de alunos matriculados,

sendo representados, na sua maioria, por adultos trabalhadores em busca de melhores salários

e oportunidades de emprego. De acordo com a Consultoria Hoper, a demanda de estudantes

para cursos cuja faixa de mensalidades é de R$ 180,0 a R$ 450,0 seria de 42,2% do total de

alunos no ensino superior em 2004. Essa tendência é confirmada pelo fato de que os alunos

com renda familiar de até 10 salários mínimos aumentaram sua participação no total de

matrículas no ensino superior público e privado de 41,5% em 2002 para 57,3% em 2004,

segundo dados da Consultoria Hoper.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

A perspectiva de ascensão profissional e o aumento salarial significativo para os trabalhadores

com diploma superior são dois fatores centrais associados à expansão do setor de ensino

superior brasileiro. De acordo com a consultoria Consultoria Hoper, o Brasil é um dos países

onde o fato de possuir um diploma superior exerce uma das maiores diferenças salariais no

mundo, aumentando em média 171% a renda daqueles que o detém. Ainda segundo a

Consultoria Hoper, o aumento no número de alunos jovens trabalhadores de média e médiabaixa

renda, que trabalham durante o dia e estudam à noite, deverá continuar impulsionando o

crescimento do setor, com taxa de crescimento anual superior a 14%, e devendo atingir 3

milhões de alunos em 2010, conforme gráfico abaixo. Adicionalmente, o crescimento no

número de alunos matriculados em cursos noturnos foi 42,3% superior ao crescimento em

cursos diurnos no período de 2002 a 2004.

Alunos no Ensino Superior Jovens Trabalhadores (1)

Aumento Salarial para Trabalhadores com Diploma Superior

1,1

3,0

1,6x

2,2x

2,6x

2,7x

3,0x

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: Hoper Educacional - Análise Setorial do Ensino Privado no Brasil

( 1 ) Segmento de Jovens Trabalhadores definido com estudantes

classificados nas classes sociais C e D.

EUA México Chile Brasil China

Fonte: Hoper Educacional.

Fonte: MEC

A Companhia espera que o número de matrículas em instituições de ensino superior no Brasil

continue a crescer em conseqüência de determinados fatores, tais como: (i) a perspectiva de

ascensão profissional; (ii) o aumento significativo na renda individual daqueles que detém um

diploma de ensino superior; (iii) a demanda substancial por trabalhadores qualificados não

atendida e em expansão; e (iv) a crescente disponibilidade de alternativas educacionais para a

população de Classes Média e Baixa, em função do apoio contínuo do Governo Federal ao

ensino superior privado e, especificamente, do investimento privado no ensino superior.

O aumento no número de instituições privadas de ensino superior no Brasil nos últimos 10 anos

foi estimulado pela proliferação de instituições de pequeno porte, o que resultou em um

mercado bastante fragmentado, com mais de 2 mil instituições privadas de ensino superior em

2006, de acordo com o MEC.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

Participação no Total de Matrículas

Privado

Público

39% 38%

54%

33% 31% 30% 29% 28% 27% 26% 25% 25%

61% 62%

46%

67% 69% 70% 71% 72% 73% 74% 75% 75%

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Fonte: MEC

Em 2008, as 20 maiores instituições privadas de ensino superior no Brasil (responsáveis por 23%

do total de alunos matriculados) apresentavam uma média de aproximadamente 45,2 mil alunos

matriculados, ao passo que nas outras 1996 instituições privadas (responsáveis por 78,7% do

total de alunos matriculados) apresentavam uma média de 1,7 mil alunos matriculados, de acordo

com dados do MEC.

20 maiores instituições

superiores privadas

23%

Dem ais instituições

superiores privadas

77%

Fonte: MEC

A Companhia acredita que essas instituições de pequeno porte sejam, na sua maioria,

empresas familiares que carecem de economia de escala e têm acesso limitado a recursos de

capital, normalmente com menores condições de atrair e reter profissionais qualificados tanto

na área administrativa quanto no corpo docente e experiência e recursos limitados para

desenvolver e oferecer novos cursos de qualidade e de interesse dos alunos assim como para

abrir novas Unidades.

Dessa forma, seguindo as tendências mundiais já observadas em mercados mais maduros, o

setor de educação brasileiro está iniciando seu processo de consolidação. De acordo com a

Consultoria Hoper, espera-se que a concorrência entre estas instituições sofra alterações

significativas, uma vez que novos elementos são inseridos no cenário competitivo, incluindo as

vantagens competitivas que as instituições de maior porte possuem em comparação às de porte

menor. Dentre essas vantagens, incluem-se ganhos de escala e redução de custos provenientes

da centralização operacional e administrativa, maior acesso a capital para financiar

investimentos e maior habilidade em atrair talentos para o corpo docente e discente.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Segundo o levantamento realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (“ABED”),

conforme divulgado no Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância de 2008

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

(“AbrEAD 2008”), no ano de 2007, havia aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros

matriculados em algum curso de Educação a Distância no país.

A Educação a Distância foi a modalidade que mais cresceu do mercado de ensino superior, com

uma taxa crescimento acumulado anual de 66% no período de 2004 a 2007. De acordo com o

AbrEAD 2008, em 2007, havia aproximadamente 728 mil alunos matriculados em cursos de

ensino superior a distância no país.

Matrículas em cursos de Ensino Superior a Distância

(em mil)

727.7

575.7

300.8

159.4

Fonte: ABREAD 2008

Segundo estudos da Consultoria Hoper, os fatores críticos de sucesso para as instituições que

pretendem atuar no ensino superior a distância são (i) capilaridade, ou seja, a quantidade de

Polos espalhados pelo país; (ii) a competência competitiva dos gestores dos Polos, de modo a

captar novos alunos e reter os alunos já matriculados; (iii) a infraestrutura dos Polos e a sua

adequação às necessidades dos alunos; (iv) visibilidade nacional, através de uma marca forte; e

(v) credibilidade institucional e de conteúdo, tal qual a imagem que a instituição tem junto ao

público alvo e a existência de alguns professores / autores com certa notoriedade nacional

assinando o conteúdo educacional produzido.

ii. condições de competição nos mercados

2004 2005 2006 2007

CONCORRÊNCIA

O setor de ensino superior no Brasil é altamente fragmentado e com concorrentes em todas as

localidades em que a Companhia atua. Acredita-se que os fatores que influenciam a

concorrência no mercado de ensino superior incluem preço, experiência educacional em geral,

tradição da instituição, corpo docente, instalações, localização e portfólio de cursos, entre

outros.

De acordo com o MEC, em 2007 havia 2.032 instituições particulares de ensino superior no

Brasil. A Companhia concorre diretamente com instituições de ensino superior com e sem fins

lucrativos e com alternativas ao ensino superior, tais como o serviço militar. Dada a

fragmentação do setor, a Companhia enfrenta diferentes níveis de concorrência, dependendo

da localização das Unidades. Tipicamente, os principais concorrentes são de pequeno porte com

no máximo 10 mil alunos matriculados e estão presentes em apenas uma cidade.

Adicionalmente, a Companhia concorre com alguns grupos nacionais e regionais como a

Universidade Paulista – Unip, Universidade Bandeirante – Uniban e Centro Universitário Nove de

Julho – Uninove, e com empresas nacionais que também buscaram recursos no mercado de

capitais tais como Kroton Educacional S.A., SEB – Sistema Educacional Brasileiro S.A. e Estácio

de Sá Participações S.A.

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7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais

Além disso, a Companhia enfrenta concorrência no setor de Educação a Distância. Em 2007

havia 728 mil alunos matriculados em cursos de ensino superior, de acordo com a ABRAEAD.

Existem diversos provedores e/ou concorrentes que comercializam cursos de ensino superior a

distância, dentre os quais se destacam: Sociedade de Educação Continuada Ltda. (Sistema

Educacional EADCON), Universidade Norte do Paraná e SEB - Sistema Educacional Brasileiro

S.A.

d. eventual sazonalidade

A sazonalidade das receitas provenientes das mensalidades e taxas da divisão Câmpus varia

com a taxa de evasão dos alunos, que aumenta cumulativamente ao longo do ano. A

sazonalidade de custos e despesas é impactada com as férias dos funcionários, geralmente nos

meses de janeiro e julho. De modo geral, o modelo de negócio da Companhia prevê gradual

redução da receita líquida trimestral ao longo do ano, bem como oscilações nas margens bruta

e de EBITDA, que devem ser menores no segundo trimestre, recuperar-se no terceiro trimestre

e novamente piorar no quarto trimestre. Essas variações refletem a sazonalidade da Unidade de

negócios Câmpus, cuja contribuição é a mais relevante para os resultados da Companhia

(aproximadamente 78% da receita até 30 de setembro de 2010). Em 2009, no entanto, os

efeitos dessa sazonalidade foram suavizados em relação ao observado em 2008, devido à maior

participação no resultado de Polos (aproximadamente 20% da receita da Companhia até 30 de

setembro de 2010), que têm receitas e margens brutas pouco sazonais.

e. principais insumos e matérias primas, informando:

i. descrição das relações mantidas com fornecedores, inclusive se estão sujeitas a

controle ou regulamentação governamental, com indicação dos órgãos e da

respectiva legislação aplicável

A Companhia mantém bom relacionamento com seus fornecedores, tais como agências de

publicidade, editoras, empresas de segurança, empresas de telemarketing, empresas de

limpeza, entre outros.

ii. eventual dependência de poucos fornecedores

Não há dependência ou vulnerabilidade da Companhia em relação a qualquer fornecedor, uma

vez que a Companhia atua com uma vasta lista de fornecedores. Em geral os fornecedores da

Companhia são selecionados com base em propostas de serviços, com o objetivo de identificar

aquele que ofereça os melhores termos e condições para cada negócio.

iii. eventual volatilidade em seus preços

Não aplicável, pois a Companhia não possui dependência de insumos e matérias primas.

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7.4 - Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total

Não há cliente que seja responsável por mais de 10% da receita líquida total da Companhia,

tendo em vista que a receita e proveniente do pagamento da mensalidade pelos alunos.

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

a. necessidade de autorizações governamentais para o exercício das atividades e

histórico de relação com a administração pública para obtenção de tais autorizações

O setor de educação superior no Brasil está sujeito a extensa regulamentação governamental

que tem por objetivo assegurar a qualidade dos projetos pedagógicos, da infraestrutura das

instituições de ensino e do corpo docente, inclusive mediante controle para abertura de novas

Unidades e novos cursos. A responsabilidade do Governo Federal de regulamentar, monitorar e

avaliar instituições de ensino superior e cursos de graduação é exercida pelo MEC, pelo CNE,

pelo INEP e pela CONAES.

Ao longo de sua história, a Companhia acredita ter adquirido conhecimento e experiência

necessários sobre a legislação e o processo regulatório brasileiro, o que pode permitir reduzir

significativamente o prazo médio para obtenção de autorizações para novas Unidades e cursos

que a Companhia considera abrir.

A Constituição Federal do Brasil prevê que a educação é um direito de todos os cidadãos e um

dever do Estado e da família. Conseqüentemente, o governo deve garantir, no mínimo, a todos

os cidadãos brasileiros acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito. O artigo 209 da

Constituição Federal permite investimento privado em educação, desde que as instituições

prestadoras de serviços de educação cumpram as normas e regulamentos aplicáveis, sejam

autorizadas a funcionar pelas autoridades governamentais competentes e tenham a qualidade

de seus cursos avaliada e comprovada por essas autoridades.

O sistema de ensino brasileiro é organizado segundo um regime de cooperação entre os

governos federal, estaduais e municipais. Compete ao Governo Federal: (i) organizar o sistema

federal de ensino (instituições públicas federais e instituições de ensino superior privadas); (ii)

acompanhar a manutenção e fornecer recursos adicionais, se necessário, para superação de

deficiências de instituições federais de educação pública; (iii) exercer em matéria educacional

função normativa, redistributiva e supletiva; e (iv) oferecer suporte financeiro e técnico a

estados, distrito federal e municípios a fim de garantir iguais oportunidades educacionais e

padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados,

ao Distrito Federal e aos municípios. Aos estados e ao Distrito Federal competem oferecer,

regulamentar e fiscalizar o ensino fundamental e médio, ao passo que aos municípios cabe

prioritariamente oferecer, regulamentar e fiscalizar a educação infantil e os demais níveis da

educação básica do seu sistema de ensino. A regulamentação e supervisão do ensino superior

privado é competência do governo federal.

Além disso, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de

1996, prevê as diretrizes para a prestação de serviços de educação no Brasil e estabelece o

dever do Governo Federal de:

• coordenar a política de educação nacional;

• definir o Plano de Educação Nacional (conforme definido abaixo), em coordenação com

os estados, o Distrito Federal e os municípios;

• oferecer assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos

municípios;

• estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as

competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e médio que

nortearão os currículos e seus conteúdos programáticos mínimos, de modo a assegurar

a formação básica comum;

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

• assegurar o processo nacional de avaliação de instituições de educação superior, com a

cooperação dos sistemas de avaliação que tiverem responsabilidade sobre este nível de

ensino;

• instituir um processo de avaliação referente ao desempenho acadêmico do ensino

fundamental, médio e superior em colaboração com as instituições de ensino, visando a

melhorar a qualidade da educação;

• expedir normas e regulamentos relativos a cursos de graduação e pós-graduação;

• autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos

das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema federal de

ensino.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal implementou o atual Plano Nacional

de Educação, por meio da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, com prazo de duração de

dez anos a contar da data de sua publicação. O Plano Nacional de Educação estabelece os

seguintes objetivos, dentre outros:

• oferecer ensino superior, até 2010, a no mínimo, 30% da população com idade entre

18 e 24 anos;

• implementar um amplo e diversificado sistema de avaliação interna e externa de

instituições de ensino públicas e privadas, procurando melhorar a qualidade do ensino,

da pesquisa e da gestão acadêmica;

• estender, com base no sistema de avaliação, diferentes prerrogativas de autonomia às

instituições não universitárias públicas e privadas;

• estabelecer um sistema de recredenciamento periódico das instituições e

reconhecimento periódico dos cursos superiores apoiados no sistema nacional de

avaliação;

• diversificar os serviços de ensino disponíveis promovendo a criação de cursos noturnos

com propostas inovadoras, cursos de graduação tecnológica (cursos de ensino superior

alternativos baseados em uma combinação de disciplinas, estágio e treinamento

prático, conforme previsto na Resolução nº 01/99, da Câmara de Educação Superior,

ou CES) e cursos modulares com certificação, permitindo, dessa forma, ofertas de

ensino mais flexíveis e abrangentes;

• exigir aperfeiçoamento progressivo de laboratórios, equipamentos e bibliotecas, acima

dos padrões mínimos estabelecidos pelas autoridades, como condição para o

recredenciamento de instituições de ensino superior e a renovação do reconhecimento

do curso;

• estabelecer um amplo sistema interativo de Ensino a Distância e expandir as

possibilidades de cursos presenciais e de educação continuada.

Além disso, cada qual dos governos federal, estadual e municipal deverá elaborar seus planos

de ensino de dez anos, estabelecendo políticas, diretrizes e objetivos aplicáveis à parcela do

sistema de ensino brasileiro sob sua responsabilidade.

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

O Plano Nacional de Educação referente aos anos de 2011 a 2020 foi construído a partir das

decisões tomadas pela 1ª Conferência Nacional da Educação (“CONAE”), que foi realizada entre

28 de março e 1º de abril de 2010. A preparação do evento nacional ocorreu por meio de

conferências estaduais. O documento final da CONAE já foi redigido e publicado, mas ainda não

há previsão para aprovação pelo Congresso Nacional. O relatório final da CONAE está

estruturado em 6 eixos: EIXO I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de

Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; EIXO II - Qualidade da Educação,

Gestão Democrática e Avaliação; EIXO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso

Escolar; EIXO IV - Formação e Valorização dos(as) Profissionais da Educação; EIXO V -

Financiamento da Educação e Controle Social; e EIXO VI - Justiça Social, Educação e Trabalho:

Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Entre as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, aprovadas pela Comissão

Organizadora da conferência se encontram:

• estabelecer políticas de educação visando à superação das desigualdades vigentes

entre as diferentes regiões, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e

cultural do país;

• definir parâmetros e diretrizes para a formação e qualificação dos profissionais da

educação;

• consolidar políticas de financiamento, acompanhamento e controle social da educação,

por meio da ampliação do investimento em educação pública em relação ao PIB, na

proporção de, no mínimo, 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até

2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014;

• reservar 50% das vagas das instituições de ensino superior para estudantes egressos

das escolas públicas, respeitando-se a proporção de negros e indígenas em cada ente

federado, de acordo com os dados do IBGE;

• destinar 50% das receitas relacionadas aos valores financeiros que compõem o Fundo

Social advindos da exploração da camada do pré-sal para a educação, vinculadas ao

orçamento do MEC. Do total acumulado, 30% deve permanecer com a União, para o

desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e 70%

devem ser transferidos a estados, distrito federal e municípios, para o desenvolvimento

de programas de educação básica.

ÓRGÃOS REGULADORES

A responsabilidade do Governo Federal de regulamentar, monitorar e avaliar instituições de

ensino superior e cursos de graduação é exercida pelo Ministério de Educação – MEC, pelos

órgãos a ele vinculados, CNE, INEP e pela CONAES.

MEC – Ministério da Educação

O MEC é a autoridade máxima do ensino superior no sistema de educação brasileiro e tem

poderes, entre outros, para:

• confirmar as decisões do CNE a respeito do credenciamento e recredenciamento de

instituições de ensino superior;

• confirmar os sistemas e critérios de avaliação adotados pelo INEP;

• confirmar pareceres e propostas de regulamentação do CNE;

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

• expedir normas e instruções para o cumprimento de leis, decretos e regulamentos que

prevêem questões educacionais;

• regulamentar e monitorar o sistema de ensino superior por meio de suas secretarias.

CNE – Conselho Nacional de Educação

O CNE é um órgão assessor consultivo e deliberativo do MEC e compõe-se da Câmara de

Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, cada qual constituída por doze membros

nomeados pelo Presidente da República. O CNE é obrigado, entre outras responsabilidades, a:

• expedir regulamentos para implementar as diretrizes do MEC, bem como oferecer

aconselhamento e prestar suporte ao MEC em suas atividades e decisões;

• decidir a respeito dos pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de

ensino superior e daquelas que oferecem Ensino a Distância, com base no parecer da

Secretaria competente;

• recomendar medidas à Secretaria de Educação Superior – SESU, à Secretaria de

Educação Profissional e Tecnológica – SETEC, e à Secretaria de Educação a Distância -

SEED, aqui conjuntamente indicadas como secretarias de educação, inclusive a

assinatura de termos de compromisso por universidades, centros universitários e

faculdades que não cumprirem os padrões de qualidade para credenciamento e

recredenciamento;

• aprovar os instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições elaborados

pelo INEP;

• impor penalidades, tais como suspensão temporária de abertura de novos processos

seletivos de cursos de graduação, suspensão temporária de credenciamento de

instituições de ensino superior, cassação da autorização de funcionamento de

instituições de ensino superior e/ou do reconhecimento do curso por elas oferecido.

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

O INEP é um órgão federal ligado ao MEC, cujo presidente é indicado pelo Ministro da Educação

e nomeado pelo Presidente da República. O INEP tem como responsabilidades, entre outras:

• realizar visitas a instituições de ensino superior para avaliações in loco no processo de

credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e nos

processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos

de graduação e seqüenciais;

• realizar as diligências necessárias à verificação das condições de ensino de instituições

e cursos, como subsídio para elaboração de parecer das secretarias competentes;

• conduzir pesquisa e análise de dados relacionados à educação no Brasil, por meio de

levantamentos estatísticos e avaliativos;

• implementar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES. Criado por

meio da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o SINAES avalia aspectos referentes ao

ensino, pesquisa, educação continuada, responsabilidade social, desempenho dos

alunos, gestão da instituição, corpo docente, entre outros e possui uma série de

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

instrumentos complementares, como o Exame Nacional de Desempenho dos

Estudantes (“ENADE”);

• articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais e internacionais,

mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral.

CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

A CONAES é uma comissão composta de treze membros, sendo um representante do INEP, um

representante da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -

CAPES, três representantes do MEC, um representante do corpo discente das instituições de

ensino superior e um representante do corpo docente de instituições de ensino superior, um

representante do corpo técnico-administrativo das instituições de ensino superior, e cinco

membros indicados pelo Ministro da Educação escolhidos entre cidadãos com notório saber

científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão de educação

superior. Como comissão sob supervisão do MEC, a CONAES tem como atribuições principais:

• coordenar e monitorar o SINAES;

• estabelecer as diretrizes a serem seguidas pelo INEP na elaboração de instrumentos de

avaliação de cursos de graduação e instituições de ensino;

• aprovar os instrumentos de avaliação e submetê-los à homologação pelo Ministro da

Educação;

• submeter a lista dos cursos a serem avaliados pelo Exame Nacional do Desempenho

dos Estudantes - ENADE à aprovação do Ministro da Educação.

ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior pode ser

oferecida por instituições de ensino superior públicas ou privadas. Uma instituição de ensino

superior privada deve ser controlada, administrada e mantida por uma pessoa física ou jurídica,

denominada entidade mantenedora, responsável pela obtenção de recursos para atender às

necessidades de suas entidades mantidas. A entidade mantenedora, como pessoa jurídica, é

legalmente responsável por todas as suas entidades mantidas.

As instituições de ensino superior privadas podem ser:

• privadas, com fins lucrativos, criadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou

jurídicas privadas;

• comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas

jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade

mantenedora representantes da comunidade;

• confessionais, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas

jurídicas que atendem a orientação confessional e ideológica específicas e que incluam

na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;

• instituições privadas sem fins lucrativos, podendo ser beneficentes e não beneficentes.

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

Historicamente, instituições privadas sem fins lucrativos desfrutam de benefícios fiscais. A

criação do Programa Universidade para Todos - PROUNI, em 2004, nivelou o tratamento fiscal

entre instituições de ensino com e sem fins lucrativos.

De acordo com a organização acadêmica, as instituições de ensino superior podem ser:

• Faculdades: instituições de ensino públicas ou privadas que oferecem cursos superiores

em uma ou mais áreas de conhecimento; são mantidas por uma única entidade

mantenedora e têm administração e direção específicas. As faculdades podem oferecer

cursos em diversos níveis, a saber: cursos de graduação tradicional, graduação

tecnológica, pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e

doutorado). Apesar da legislação educacional não prever exigências mínimas relativas à

qualificação do corpo docente e regime de trabalho para as faculdades, o Instrumento

de Avaliação de Cursos do INEP/MEC exige, para o processo de reconhecimento, que

seus cursos possuam, pelo menos, 33% de professores com titulação obtida em cursos

de pós-graduação stricto sensu e 1/3 deles contratados em regime de tempo integral

ou parcial, sendo que 7% dos docentes devem ser doutores e 7% devem ser

contratados em período integral. Para a criação de novos cursos ou ampliação de

vagas, as faculdades devem ter autorização prévia do MEC.

• Centros Universitários: instituições de ensino superior pluricurriculares, que se

caracterizam pela excelência do ensino oferecido, pela qualificação do seu corpo

docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar.

Pelo menos 1/3 do seu corpo docente deve ser composto por mestres e doutores e pelo

menos 1/5 deve trabalhar em período integral. Os centros universitários têm autonomia

para criar, organizar e extinguir cursos e programas de ensino superior, assim como

remanejar ou ampliar vagas nos seus cursos existentes no município onde se localiza

sua sede. Os centros universitários não podem criar Unidades fora do município onde

se localiza sua sede;

• Universidades: instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de

nível superior, de pesquisa, de educação continuada e de domínio e cultivo do saber

humano. Da mesma forma que os centros universitários, pelo menos 1/3 do corpo

docente de uma universidade deve ser composto por mestres e doutores. Além disso,

como requisito adicional àqueles exigidos dos centros universitários, pelo menos 1/3 de

seu corpo docente deve ser composto de professores que trabalham em regime de

tempo integral. As universidades têm autonomia para criar, organizar e extinguir cursos

e programas de ensino superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos seus

cursos existentes no município onde se localiza sua sede. Adicionalmente, somente as

universidades possuem a prerrogativa de, mediante autorização prévia do MEC, solicitar

o credenciamento de novas Unidades e cursos fora do município onde se localiza sua

sede, desde que no mesmo estado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os seguintes poderes, sem

prejuízo de outros, sejam garantidos às universidades e centros universitários no exercício de

sua autonomia:

• criar, organizar e extinguir cursos de ensino superior em suas dependências, atendendo

à regulamentação aplicável;

• estabelecer os currículos para seus cursos e programas, respeitando às diretrizes gerais

aplicáveis;

• estabelecer planos, cursos e projetos relativos à pesquisa científica, produção artística e

atividades extracurriculares;

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

• estabelecer o número de vagas disponíveis;

• elaborar e alterar seu estatuto social de acordo com as normas gerais aplicáveis;

• conceder graus, diplomas e outros títulos.

Embora as faculdades tenham autonomia administrativa, não gozam de autonomia acadêmica

e, portanto, dependem de autorização do MEC para criar novos programas e cursos superiores

de graduação.

ENSINO A DISTÂNCIA

O Ensino a Distância no Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (artigo 80), pelo Decreto nº 5622/2005, de 19 de dezembro de 2005, pelo Decreto nº

6303, de 12 de dezembro de 2007, pela Portaria do MEC nº 4059, de 10 de novembro de 2004,

pela Portaria do MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (“Portaria nº 40”) e pela Portaria do

MEC nº 10, de 2 julho de 2009. É definido como a modalidade educacional na qual a mediação

didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios

e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo

atividades educativas em espaço ou tempo distintos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino a Distância goza de

tratamento diferenciado, que inclui (i) custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de

radiodifusão sonora e de sons e imagens, (ii) concessão de canais com finalidades

exclusivamente educativas, e (iii) reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público,

pelos concessionários de canais comerciais.

A Educação a Distância pode ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: (i)

educação básica, desde que como forma de complementar a aprendizagem ou em situações

emergenciais, (ii) educação de jovens e adultos, respeitadas as especificidades legais

pertinentes, (iii) educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes, (iv)

educação profissional, abrangendo técnica, de nível médio e tecnológico, de nível superior, e

(v) educação superior, abrangendo cursos seqüenciais, de graduação, de especialização, de

mestrado, e (vi) de doutorado.

Os cursos de graduação e superiores tecnológicos poderão ser oferecidos a distância por

instituições de ensino superior regularmente credenciadas junto ao MEC, de acordo com

Decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005 (“Decreto nº 5622”), e a Portaria nº 40, devendo

a autorização de funcionamento dos referidos cursos ser requerida à Secretaria de Educação

Superior. O pedido será analisado por uma Comissão de Especialistas na área do curso em

questão e em Educação a Distância. O Parecer dessa Comissão será enviado ao CNE, e a partir

de então, o processo seguirá o mesmo trâmite de aprovação dos cursos presenciais.

Apesar de ser caracterizado pela redução do contato direto entre alunos e professores, a

regulamentação exige que as seguintes atividades sejam desenvolvidas em momentos

presenciais (i) avaliação de estudantes, (ii) estágios obrigatórios, quando previstos na legislação

pertinente, (iii) defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação

pertinente, e (iv) atividades relacionadas a laboratórios de ensino, conforme o caso. De acordo

com o disposto no Decreto nº 5622 e na Portaria nº 40, os momentos presenciais devem ser

realizados na sede da instituição de ensino superior ou em Polos de apoio presencial,

devidamente credenciados para esta finalidade.

Os cursos e programas a distância devem ser projetados com a mesma duração e tempo de

integralização definidos para os respectivos cursos na modalidade presencial. A avaliação do

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de

diplomas ou certificados deve ser realizada mediante cumprimento das atividades programadas

e de exames presenciais, que devem ser elaborados pela própria instituição de ensino

credenciada, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto pedagógico do curso ou

programa.

A avaliação dos cursos de Educação a Distância é realizada pelos mesmos procedimentos e

instrumentos adotados nos cursos presenciais. Sendo identificada qualquer irregularidade ou

descumprimento de condições originalmente estabelecidas, o órgão competente poderá, em

sindicância ou processo administrativo, em que sejam assegurados a ampla defesa e o

contraditório, aplicar penalidades de: (i) suspensão do reconhecimento de cursos superiores ou

da renovação de autorização de cursos da educação básica ou profissional; (ii) intervenção; (iii)

desativação de cursos; ou (iv) descredenciamento da instituição para Educação a Distância.

Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições

credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.

Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de cursos ou

programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e

suas similares estrangeiras, devem ser previamente submetidos à análise e homologação pelo

órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e os certificados

emitidos tenham validade nacional.

Somente instituições de ensino, públicas ou privadas, credenciadas podem oferecer cursos e

programas na modalidade a distância, sendo que compete ao MEC promover os atos de seu

credenciamento, e às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal

promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível

básico e, no âmbito da respectiva Unidade da Federação, nas modalidades de educação de

jovens e adultos, educação especial e educação profissional.

Para atuar fora da Unidade da Federação em que estiver sediada, a instituição deverá solicitar

credenciamento no MEC.

O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância possui prazo

de validade de até cinco anos, podendo ser renovado e recredenciado ao final de cada ciclo

avaliativo, ou seja, de 10 anos, como referencial básico para recredenciamento de

universidades, e de 5 anos como referencial básico para recredenciamento de centros

universitários e faculdades. A instituição credenciada deverá iniciar o curso autorizado no prazo

de até doze meses, a partir da data da publicação do respectivo ato, ficando vedada, nesse

período, a transferência dos cursos e da instituição para outra mantenedora. Caso a

implementação de cursos autorizados não ocorra nesse prazo, os atos de credenciamento da

instituição e de autorização de cursos serão automaticamente tornados sem efeitos.

O ato de credenciamento de instituições e de Polos para oferta de cursos ou programas a

distância define a abrangência de sua atuação no território nacional; a solicitação de aumento

do número de Polos deve ser feita ao MEC.

Aplica-se aos cursos ou programas a distância de ensino superior as regras de avaliação do

SINAES.

As universidades e os centros universitários credenciados para oferta de educação superior a

distância poderão criar, organizar e extinguir cursos ou programas nessa modalidade, mediante

comunicação ao MEC, sendo que os cursos ou programas criados somente poderão ser

ofertados nos limites da abrangência definida no ato de credenciamento da instituição. As

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

faculdades, por sua vez, deverão solicitar ao MEC autorização para abertura de cursos e

programas nesta modalidade.

Os cursos e os programas de mestrado e doutorado a distância estarão sujeitos às exigências

de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento previstas na legislação

específica em vigor: Resolução da Câmara de Ensino Superior/CNE n° 01, de 3 de abril de 2001

(stricto sensu) e pela Resolução CES/CNE Nº 1, de 8 de junho de 2007 (lato sensu). As

instituições que oferecem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e

lato sensu (especialização) deverão ser obrigatoriamente credenciadas pelo MEC e obedecer às

exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos em

questão. Para esses, também, há a exigência das avaliações presenciais.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE

CURSOS

O primeiro credenciamento de uma instituição de ensino superior é necessariamente como uma

faculdade. O credenciamento como universidade ou centro universitário somente é concedido

após a instituição ter atuado como faculdade e ter atendido a padrões de qualidade

satisfatórios, dentre eles avaliação positiva pelo SINAES, bem como atender às exigências legais

aplicáveis a cada tipo de instituição de ensino superior, tais como titulação mínima e regime de

trabalho do corpo docente, nos termos da Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2010, e

Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2010. O pedido de credenciamento deve ser formulado

por meio do E-MEC, sistema de tramitação eletrônica dos processos do Sistema Federal de

Ensino (instituições públicas federais e privadas). Para solicitar o credenciamento como

instituição de ensino superior, a instituição deve protocolizar também o pedido de autorização

de pelo menos um curso de graduação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que no ensino superior podem ser

oferecidos os seguintes cursos:

• graduação tradicional ou tecnológica, aberto aos candidatos que concluíram o ensino

médio, ou equivalente, e que tenham sido aprovados no processo seletivo ou

vestibular;

• pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado, pós-graduação lato sensu -

especialização, cursos de aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que possuam

diploma de um curso de graduação e que atendam às exigências previstas pelas

instituições de ensino;

• educação continuada, sobre tema específico e de curta duração, que concedem

certificado aos alunos e abertos a candidatos que atendam às exigências estabelecidas,

em cada caso, pelas instituições de ensino.

Mesmo depois do credenciamento, as faculdades dependem da autorização do MEC para abrir

novos cursos. O pedido deve incluir documentos relativos ao projeto pedagógico do curso,

informar número de vagas, a relação nominal do corpo docente, períodos de oferta e outras

informações acadêmicas relevantes.

Dentro de sua autonomia, as universidades e os centros universitários não dependem de

autorização do MEC para criar novos cursos na cidade em que se localiza sua sede. Eles

somente devem informar o MEC a respeito dos cursos que oferecem para fins de registro,

avaliação e reconhecimento posterior. Contudo, a criação de cursos de graduação em direito,

medicina, odontologia e psicologia, sejam por faculdades, universidades ou centros

universitários, está sujeita ao parecer das corporações de classe das profissões referidas.

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

Adicionalmente, e pela sua autonomia, as universidades podem requerer o credenciamento de

Unidades e a autorização e reconhecimento de cursos fora do município sede. As Unidades e os

cursos localizados fora de sede não desfrutam de prerrogativas de autonomia e devem ser

controlados e supervisionados pela universidade.

Todos os cursos, sejam oferecidos por faculdade, centro universitário ou universidade, devem

ser reconhecidos para que os diplomas tenham validação nacional. O pedido de reconhecimento

deve ser solicitado quando a primeira turma já cumpriu entre 50% e 75% da carga horária total

do curso e deve incluir informações sobre o projeto pedagógico, o número de alunos, dados do

corpo docente, períodos de oferta e outras informações acadêmicas relevantes.

A autorização e o reconhecimento dos cursos e o credenciamento das instituições de ensino

superior têm validade de tempo estabelecidos pelo SINAES e pelo Decreto nº 5773, de 9 de

maio de 2006.

De acordo com a Resolução CES/CNE Nº 1, de 8 de junho de 2007, as instituições de ensino

superior já credenciadas não necessitam de credenciamento específico para oferecer cursos de

pós-graduação lato sensu e stricto sensu, mas os cursos stricto sensu, e os títulos emitidos

(mestre e doutor), para terem valor nacional, dependem de reconhecimento emitido pela

CAPES e são periodicamente avaliados.

SINAES - SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o SINAES, que tem por objetivo avaliar as

instituições de ensino superior, os cursos de graduação tradicional e tecnológica e o

desempenho acadêmico dos alunos. Os esforços de monitoramento e coordenação do SINAES

são realizados pela CONAES. O principal objetivo desse sistema de avaliação é melhorar a

qualidade do ensino superior no Brasil. Os resultados dessas avaliações são representados em

uma escala de 5 valores considerados nos processos de autorização, reconhecimento e

renovação de reconhecimento de cursos e de credenciamento e recredenciamento de

instituições, conforme Portaria nº 4, de 5 de agosto de 2008:

• os valores 4 e 5 expressam condições acima das satisfatórias;

• o valor 3 expressa condições satisfatórias;

• os valores 1 e 2 expressam condições insatisfatórias.

Em caso de resultado insatisfatório, será celebrado um termo de compromisso entre a

instituição e o MEC, contendo, entre outras disposições: (i) o diagnóstico das condições

insatisfatórias; (ii) as providências a serem tomadas para corrigir as condições insatisfatórias; e

(iii) os prazos e metas para recuperação.

O não cumprimento, total ou parcial, das condições previstas no termo de compromisso pode

resultar em uma ou mais penalidades aplicadas pelo MEC, a saber: (i) suspensão temporária da

abertura de processos seletivos de cursos de graduação; (ii) cassação do credenciamento ou

recredenciamento da instituição e da autorização de funcionamento de seus cursos; e (iii)

advertência, suspensão ou cassação do mandato dos coordenadores acadêmicos, no caso de

instituições de ensino superior públicas.

Os resultados da avaliação de instituições de ensino superior e seus cursos são colocados à

disposição do público pelo MEC.

AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

As avaliações externas de instituições de ensino superior são realizadas pelo INEP em duas

situações, quando a instituição solicita seu primeiro credenciamento e ao final de cada ciclo

avaliativo do SINAES. De acordo com a Portaria nº 1.264 do MEC, de 17 de outubro de 2008,

as instituições de ensino superior são avaliadas com base nos seguintes critérios, entre outros:

(i) a missão e o plano de desenvolvimento institucional; (ii) responsabilidade sócio-institucional;

(iii) infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de

informação e comunicação; (iv) política para o ensino, pesquisa, pós-graduação e educação

continuada, incluídos os procedimentos para o estímulo à produção acadêmica; (v) as políticas

de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu desenvolvimento

profissional e suas condições de trabalho; (vi) sustentabilidade financeira.

AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO (BACHARELADO E LICENCIATURA) E GRADUAÇÃO

TECNOLÓGICA

A avaliação de cursos de graduação é feita pelo MEC no ato da autorização, depois no

reconhecimento e deve ser realizada periodicamente, ao final de cada ciclo avaliativo do

SINAES.

De acordo com a Portaria nº 1.081 do MEC, de 29 de agosto de 2008, essa avaliação consiste

na análise do projeto pedagógico do curso, da composição do corpo docente e técnicoadministrativo

e das instalações físicas da instituição, necessárias para a oferta do curso.

AVALIAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

A avaliação de cursos de pós-graduação – mestrado acadêmico e profissional e doutorado é

feita pela CAPES desde 1976 e aprovada pelo CNE. Os cursos devem atender aos padrões

exigidos para cada especificidade e a avaliação compreende a realização do acompanhamento

anual e da avaliação trienal.

ENADE – EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTUDANTE

A avaliação externa do desempenho acadêmico do aluno é conduzida pelo INEP. O aluno

submete-se ao Exame Nacional do Desempenho do Estudante - ENADE, que tem como objetivo

verificar os conhecimentos, habilidades e competências adquiridas durante o curso, e se

referem às questões/situações gerais e às específicas da formação profissional. Os alunos

matriculados no primeiro e no último ano de cada curso, bacharelados, licenciaturas ou

tecnológicos, fazem o ENADE a cada três anos. O primeiro ENADE ocorreu em 2004, quando foi

instituído o SINAES e substituiu o Exame Nacional de Cursos - Provão, aplicado a alunos

matriculados apenas na última série de cada curso no período de 1996 a 2003.

A nota geral de cada turma de alunos é calculada com base na média ponderada de todos os

alunos sorteados de um determinado curso para o exame. A partir de 2009 o Enade passou a

ser censitário embora a lei permita a amostragem. O INEP avalia o desvio padrão da evolução

do aluno em cada curso a fim de compará-lo com os padrões nacionais.

CPC – CONCEITO PRELIMINAR DE CURSO E IGC – ÍNDICE GERAL DE CURSO

O Conceito Preliminar de Curso é o novo indicador, criado pelo INEP, para agregar mais um

critério ao processo de avaliação dos cursos de graduação. O CPC combina diversas medidas

relativas à qualidade do curso: infraestrutura e instalações físicas, recursos didáticopedagógicos

e corpo docente, o desempenho obtido pelos alunos ingressantes e concluintes do

curso no ENADE e o IDD – Índice de Diferença de Desempenho que infere a diferença de

desempenho do aluno ingressante e o aluno concluinte. A quantidade de docentes doutores no

corpo docente contribui com 20% deste conceito. O CPC varia de valor de 1 a 5 e para ser

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corroborado ou alterado, comissões de avaliadores poderão realizar visitas in loco.

Operacionalmente, cursos que obtiverem CPC 1 e 2 serão automaticamente incluídos no

cronograma de visitas dos avaliadores do INEP. Cursos com conceito igual ou maior que 3,

podem optar por não receber a visita dos avaliadores e, assim, transformar o CPC em conceito

permanente. O CPC será divulgado anualmente, junto com os resultados do Exame Nacional de

Desempenho dos Estudantes - ENADE.

O Índice Geral de Cursos é um indicador de qualidade da instituição e considera os cursos de

graduação e de pós-graduação stricto sensu. Resulta da média ponderada das notas dos cursos

e é recalculado anualmente.

TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DE ENTIDADES MANTENEDORAS

Segundo o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, a alteração de controle de mantenedores

de instituições de ensino superior fica a critério dos mesmos e somente deve ser comunicada ao

MEC, não precisando de aprovação prévia. No entanto, a transferência de uma instituição de

ensino superior para uma nova mantenedora deve ser previamente aprovada pelo MEC. A nova

entidade mantenedora deve atender às exigências necessárias para credenciamento de uma

instituição de ensino superior e oferecer a documentação solicitada, comprovando capacidade

econômico-financeira e acadêmica para tal. A mudança de entidade mantenedora não será

permitida se a nova entidade mantenedora tiver recebido penalidades de qualquer autoridade

do sistema de educação federal nos últimos cinco anos, seja diretamente ou por meio de

qualquer de suas entidades mantidas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece também que quaisquer alterações

estatutárias na entidade mantenedora, devidamente averbadas pelos órgãos competentes,

deverão ser comunicadas ao MEC.

A transferência de cursos ou programas oferecidos por instituição de educação superior, nos

termos do Regulamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é vedada se

realizada entre mantenedoras; entretanto não há restrição legal ou regulamentar quanto à

transferência de cursos ou programas entre instituições vinculadas a uma mesma mantenedora.

FIES – FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR

O Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (“FIES”) é destinado à concessão de

financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com

avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

A adesão ao FIES pode ser realizada pelas instituições com conceito maior ou igual a três na

avaliação do SINAES. Os cursos que não atingirem a média ficarão desvinculados do FIES, sem

prejuízo para o estudante financiado. É vedada a concessão de financiamento a cursos superiores

ministrados na modalidade de ensino a distância.

As mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao FIES participarão do risco do

financiamento, como devedoras solidárias, nas seguintes condições:

• 30% para as instituições de ensino inadimplentes com as obrigações tributárias

federais; ou

• 15% para as instituições de ensino adimplentes com as obrigações tributárias federais.

O risco das mantenedoras poderá ser coberto parcialmente pelo Fundo de Garantia de Operações

de Crédito Educativo (“FGEDUC”). A garantia será de 80% do valor das operações de

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financiamento. A mantenedora que fizer a adesão pagará mensalmente o valor de 7% do total

dos encargos educacionais decorrentes dos contratos de financiamento garantidos.

REFORMA UNIVERSITÁRIA

O Congresso Nacional está debatendo o Projeto de Lei nº 7.200/2006 (conhecido como

Reforma Universitária) que prevê mudanças no atual regime regulatório, dentre as quais podese

destacar, no que se refere às instituições privadas:

• exigência de que, pelo menos 70% do capital com direito de voto das sociedades com

fins lucrativos que mantêm as instituições de ensino, sejam detidos direta ou

indiretamente por brasileiros natos ou naturalizados;

• proibição de franquia no setor de ensino superior;

• entidades mantenedoras de instituições de ensino superior não poderão mais fazer

doações a partidos políticos e candidatos;

• somente as instituições credenciadas, há no mínimo cinco anos e com desempenho

satisfatório nas avaliações e supervisão do MEC, poderão se tornar universidades e

centros universitários;

• universidades e centros universitários serão obrigados a ter um comitê interno para fins

acadêmicos e comunitários composto por representantes da comunidade acadêmica e

externa e por representantes da mantenedora limitado a 20% do colegiado;

• os cursos de graduação com avaliações positivas do MEC poderão aumentar suas vagas

em até 50% sem necessidade de aprovação prévia do órgão.

Se a Reforma for aprovada, as instituições terão o prazo de até dois anos para se adaptar às

novas regras a contar do ano seguinte à publicação da legislação. Apesar de o Projeto de Lei

ter sido apresentado ao Congresso Nacional em junho de 2006, ainda não houve aprovação de

seu conteúdo.

Ainda está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.175 de 2009, proposto

pela União Nacional dos Estudantes - UNE e apresentado pelo deputado federal Waldir

Maranhão, que pretende instituir marco regulatório para a educação superior. Suas principais

sugestões são:

• assegurar que o capital social da mantenedora de instituição de ensino superior seja

totalmente de brasileiros;

• vedar à mantenedora de instituição de ensino superior a prática de qualquer ato ou

contrato que implique, ainda que indiretamente, no seu controle social e atos de

gestão, bem como a negociação do capital constituído em ações na bolsa de valores;

• destinar 10% do PIB e 75% do orçamento destinado à educação para a educação

superior;

• vincular 50% da arrecadação dos royalties do petróleo da camada pré-sal à educação

pública;

• incluir somente o ensino profissionalizante, de requalificação profissional e formação

continuada na modalidade de Educação a Distância;

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

• garantir o regime semi-presencial na Educação a Distância, de no mínimo, 30% do

currículo.

Não existe previsão de um período de adaptação para as instituições de ensino caso o Projeto

de Lei proposto pela UNE seja aprovado. É importante frisar que a proposta está em fase inicial

de tramitação e não há sequer debates significativos acerca de seu conteúdo.

Histórico de Relacionamento com o MEC

A Administração da Companhia entende ter bom relacionamento com o MEC, que se reflete no

curso normal de obtenção das autorizações para a condução de suas atividades.

b. política ambiental do emissor e custos incorridos para o cumprimento da

regulação ambiental e, se for o caso, de outras práticas ambientais, inclusive a

adesão a padrões internacionais de proteção ambiental

A Companhia aprovou a implementação de um Sistema de Gestão Integrado baseado nas

diretrizes ISO 140001, OHSA 18001, AS 8000 e no Global Reporting Initiative, abrangendo

inicialmente as Unidades de Taubaté, Campinas 3, Uniderp (matriz) e AESA.

Embora a maior parte das atividades da Companhia não gere quantidades significativas de

resíduos perigosos, algumas delas, principalmente os serviços de saúde humana e animal,

incluem em suas rotinas a geração destes resíduos que recebem por parte da Companhia um

tratamento prévio, armazenamento especial, encaminhamento para o tratamento externo e

disposição final conforme previsto na RDC n o 306/2004 e Resolução CONAMA 358/2005. Tais

resíduos, sujeitos às leis e aos regulamentos ambientais brasileiros, são monitorados pelas

autoridades ambientais federais, estaduais e municipais. As atividades que geram resíduos de

saúde estão sujeitas a licenciamento e supervisão constante. Atualmente a Companhia

terceiriza a remoção, o transporte, o tratamento e o descarte de resíduos perigosos para

empresas devidamente licenciadas junto ao órgão ambiental de sua competência regional.

No que se refere ao uso de produtos químicos, a Companhia utiliza em seus laboratórios

alguns produtos químicos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro. Para

tanto, possui as licenças e certificados destes órgãos cabíveis para utilizá-los.

As violações à legislação ambiental podem caracterizar ainda crime ambiental, atingindo tanto

os administradores da Companhia como a própria Companhia. Podem, também, acarretar

penalidades administrativas, como multas de até R$ 50,0 milhões (aplicáveis em dobro ou no

seu triplo, em caso de reincidência) e suspensão temporária ou definitiva de atividades. Tais

sanções serão aplicadas independentemente da obrigação de reparar a degradação causada ao

meio ambiente e a terceiros afetados.

Na esfera civil os danos ambientais implicam responsabilidade solidária e objetiva, direta e

indireta. Isto significa que a obrigação de reparar a degradação causada poderá afetar a todos

os direta ou indiretamente envolvidos, independentemente da comprovação de culpa dos

agentes. Como conseqüência, a contratação de terceiros para proceder a qualquer intervenção

nas operações da Companhia, como a disposição final de resíduos, não exime a

responsabilidade da Companhia por eventuais danos ambientais causados pela contratada.

Adicionalmente, a legislação ambiental prevê a possibilidade de desconsideração da

personalidade jurídica, relativamente ao controlador, sempre que esta for obstáculo ao

ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

A Companhia não faz parte de qualquer acordo referente a padrões internacionais relativos à

proteção ambiental.

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7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

c. dependência de patentes, marcas, licenças, concessões, franquias, contratos de

royalties relevantes para o desenvolvimento das atividades

Marcas

No Brasil, a propriedade de uma marca adquire-se somente pelo registro validamente expedido

pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”), órgão responsável pelo registro de

marcas e patentes, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional

por um prazo determinado de dez anos, passível de sucessivas renovações. Durante o processo

de registro, o depositante tem apenas uma expectativa de direito para a utilização das marcas

depositadas aplicadas para a identificação de seus produtos ou serviços. O prazo de vigência e

os requisitos para a prorrogação dos pedidos de registro de marca no exterior são

determinados de acordo com as normas no país em que as marcas encontram-se registradas.

A Companhia é titular de várias marcas registradas e pedidos de registro de marcas depositados

no INPI. Todas as marcas registradas da Companhia, bem como todos os pedidos de registro

de marcas titularizados pela Companhia foram formulados no Brasil. A Companhia não possui

marcas registradas no exterior.

A Companhia procura melhorar a percepção do valor de sua marca pelos agentes que

influenciam o processo de tomada de decisão de alunos em potencial, como empregadores,

clientes internos e externos, bem como importantes grupos do setor de educação e autoridades

governamentais.

Anhanguera

A Companhia utiliza a marca Anhanguera para seus produtos de ensino superior oferecidos em

seus Câmpus e Polos. A marca Anhanguera vem sendo consolidada como a principal marca de

ensino superior para adultos trabalhadores de Classes Média e Baixa, desde que foi adotada

como a marca unificada da Companhia em 2006 (antes a Companhia utilizava marcas locais).

Em 2009, a Anhanguera foi eleita como a 37ª marca mais valiosa do Brasil pela pesquisa

BrandAnalytics/Millward Brown (2009) sendo a primeira e única marca de educação a integrar o

ranking, figurando entre as principais marcas de produtos e serviços de consumo do Brasil. Em

2010, a Companhia subiu oito colocações, alcançando o 29º lugar, sendo a instituição de ensino

superior melhor posicionada no ranking.

LFG

A Companhia utiliza a marca LFG para seus produtos de pós-graduação lato sensu na área do

direito e para cursos preparatórios em concursos públicos e concursos da OAB. A marca LFG se

consolidou como líder em cursos preparatórios e cursos na área do direito, tornando-se a maior

provedora desses cursos no Brasil. A percepção de qualidade dos cursos da LFG está associada

ao alto número de alunos de seus cursos que são aprovados em concursos públicos e concursos

da OAB.

As principais marcas da Companhia, incluindo as de suas controladas, registradas ou em

processo de registro, estão numeradas nos quadros do item 9.1 (b) deste Formulário de

Referência.

A atividade da Companhia, contudo, não depende de suas marcas. Em caso de perda de

alguma marca, sua atividade não sofrerá prejuízo.

Patentes

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades

A companhia não possui patentes registradas no INPI.

Licenças

Não há.

Concessões

Não há.

Franquias

Não há.

Contratos de Royalties

Não há.

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7.6 - Receitas relevantes provenientes do exterior

a. receita proveniente dos clientes atribuídos ao país sede do emissor e sua

participação na receita líquida total do emissor

Não existem receitas relevantes da Companhia provenientes de outros países que não o Brasil,

pois as atividades desenvolvidas pela Companhia estão restritas ao território nacional. No

Exercício Social (exercício social encerrado em 31 de dezembro do referido ano, “Exercício

Social”) encerrado em 31 de dezembro de 2009, as receitas da Companhia totalizaram R$ 904,5

milhões. No período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2010, as receitas da

Companhia totalizaram R$ 776,7 milhões.

b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada país estrangeiro e sua

participação na receita líquida total do emissor

Não aplicável, pois não existem receitas relevantes da Companhia provenientes de outros

países que não o Brasil.

c. receita total proveniente de países estrangeiros e sua participação na receita

líquida total do emissor

Não aplicável, pois não existem receitas relevantes da Companhia provenientes de outros

países que não o Brasil.

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7.7 - Efeitos da regulação estrangeira nas atividades

Não aplicável, pois a Companhia está sujeita unicamente a regulamentação brasileira.

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7.8 - Relações de longo prazo relevantes

Não há nenhuma outra relação de longo prazo relevante da Companhia não informada em

outra parte deste Formulário de Referência.

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7.9 - Outras informações relevantes

PONTOS FORTES DA COMPANHIA

A Companhia acredita estar em posição privilegiada para competir no mercado de Ensino

Profissional no Brasil, em conseqüência dos seguintes pontos fortes:

Melhor proposição de valor em Ensino Profissional para adultos trabalhadores das

Classes Média e Baixa.

A Companhia oferece ao mercado cursos com qualidade diferenciada a um custo mais acessível,

quando comparado à oferta dos principais competidores. A diferenciação da qualidade de seus

produtos acadêmicos baseia-se em (i) seus currículos modernos, sempre atualizados e

alinhados com o mercado de trabalho, desenvolvidos por uma equipe acadêmica centralizada

altamente qualificada, utilizando inclusive parcerias com grandes empresas para

desenvolvimento de seus currículos; (ii) conteúdos diferenciados distribuídos em materiais

impressos e tecnologia de Ensino a Distância, produzidos por time de especialistas renomados

ou licenciados de grandes editoras, a baixo custo dada a alta escala de produção; e (iii) sistema

de controle de qualidade, sustentado na padronização de seus currículos e pesquisas

sistemáticas de satisfação dos alunos. O diferencial de custo para o aluno é baseado em: (i)

mensalidades que a Companhia acredita serem em geral mais baixas que de seus concorrentes

diretos, sustentadas pelo seu modelo de negócio diferenciado, devido sobretudo à sua escala;

(ii) seus materiais didáticos gratuitos ou a preços reduzidos; e (iii) redução do custo de

transporte, dada a localização estratégica das Unidades, e diversidade de canais de distribuição,

atingindo inclusive pequenos mercados por meio do modelo de seus Polos.

Qualidade comprovada

A Companhia é reconhecida pela sua qualidade em múltiplas dimensões, tanto pelo MEC,

quanto pelos alunos, mercado de trabalho e sociedade. As avaliações dos cursos de graduação

da Companhia pelo MEC (ENADE e IDD) têm sido consistentemente superiores à média das

instituições de ensino privadas e à média dos principais competidores nacionais. Grandes

empregadores também têm reconhecido a qualidade da formação dos alunos da Companhia,

conforme demonstrado pelo crescente número de parcerias corporativas com grandes

empresas, sendo que hoje 15,8% dos alunos de graduação são empregados junto a empresas

conveniadas. Adicionalmente, a Companhia obteve o reconhecimento de suas atividades de

responsabilidade social, que em 2008 atenderam mais de 500 mil pessoas, com o prêmio de

primeiro lugar entre as empresas do setor de serviços no ranking de responsabilidade social e

ambiental divulgado pela revista IstoÉ Dinheiro. Em 2009, mais 800 mil pessoas foram

beneficiadas pelo Programa de Extensão Comunitária da Companhia.

Em 2010, a Companhia foi reconhecida pela revista IstoÉ Dinheiro pela qualidade dos seus

serviços, pela sua inovação, pela adoção de práticas de governança corporativa e por sua

política de recursos humanos, obtendo as seguintes colocações no ranking da referida revista:

1º lugar em inovação e qualidade, 2º lugar em recursos humanos, 3º lugar em serviços

diversos e 4º lugar em governança corporativa.

Mais completa e diversificada plataforma de Ensino Profissional do Brasil.

A Companhia acredita que possui a rede de distribuição de Ensino Profissional mais abrangente

do Brasil, com 54 Câmpus e mais de 500 Polos em todos os Estados do Brasil e no Distrito

Federal. A Companhia conta com um conjunto de programas acadêmicos, metodologias

educacionais e unidades de ensino que permitem atender as necessidades de qualificação de

adultos trabalhadores dos mais diversos perfis. Uma sofisticada combinação de metodologias que

incluem aulas presenciais, tele-aulas, materiais impressos e um ambiente virtual de aprendizado

enriquece a qualidade do conteúdo — trazendo para a sala de aula experiências reais do

ambiente de trabalho e possibilitando o acesso a especialistas renomados em seus campos de

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7.9 - Outras informações relevantes

atuação — e viabiliza o aprendizado em horários mais flexíveis e o suporte acadêmico em

formatos mais convenientes.

Marca forte e de reconhecimento nacional.

A Anhanguera, marca utilizada pela Companhia para seus produtos de ensino superior, foi eleita

em 2009 como a 37ª marca mais valiosa do Brasil em pesquisa realizada pela consultoria

BrandAnalytics, sendo a primeira e única marca de educação a integrar o ranking, figurando

entre as principais marcas de produtos e serviços de consumo do Brasil. Em 2010, a Companhia

subiu oito colocações, alcançando o 29º lugar, sendo a instituição de ensino superior melhor

posicionada no ranking. A Companhia também dispõe da marca LFG, que considera ser líder em

seu segmento de atuação de cursos preparatórios para concursos públicos. Adicionalmente, a

Companhia possui competências diferenciadas em vendas e marketing de relacionamento, área

na qual, em 2009, a empresa ganhou prêmio de segunda colocada no Direct Marketing

Association (DMA) International ECHO Award.

Modelo de negócio padronizado e escalonável, com alta previsibilidade de receitas e

rentabilidade.

A Companhia apresentou forte expansão de suas atividades desde sua abertura de capital em

março de 2007. Entre final de 2006 e 2008, essa expansão foi bastante superior àquela

apresentada pelas suas principais competidoras diretas, sobretudo com relação às outras

empresas abertas do setor, seja medido pelo número de Câmpus adicionados, pela taxa média de

crescimento de alunos, receita líquida ou EBITDA. Tal ritmo acelerado de crescimento só foi

possível dado o modelo de negócio padronizado e escalonável da Companhia e da experiência do

time de gestão em implementação de processos de expansão e, em especial, de aquisições.

Adicionalmente, a Companhia possui grande parte das suas receitas provenientes de cursos de

graduação, que tem duração de 2 a 5 anos. Essa base de alunos em cursos de longa duração e

a padronização dos cursos vendidos trazem grande visibilidade para as receitas, custos e

margens esperadas da Companhia. A Companhia acredita que esses diferenciais do modelo de

negócios e time de gestão continuarão a ser fatores diferenciais para determinar o crescimento da

Companhia nos próximos anos e expansão das margens.

ESTRATÉGIA

A Companhia tem como objetivo oferecer Ensino Profissional, que ajuda na obtenção de

sucesso no mercado de trabalho, com a melhor combinação de qualidade educacional e preço

acessível aos seus alunos e, conseqüentemente, crescer e desenvolver o reconhecimento da

sua marca e criar valor para seus acionistas. Para tanto, a Companhia desenvolve e continuará

a desenvolver as seguintes estratégias:

Manter foco em oferecer Ensino Profissional de qualidade por um preço acessível a

adultos trabalhadores de Classes Média e Baixa.

A Companhia pretende manter seu foco histórico em atender adultos trabalhadores de Classes

Média e Baixa, o segmento de renda que apresenta maior crescimento no ensino superior. Tal

dinâmica de crescimento é resultante da baixa penetração de ensino superior neste segmento e

da recente expansão da classe C, que em 2010 já responde por mais de 103,0 milhões de

pessoas, com um crescimento estimado entre 2008 e 2010 de cerca de 21,5%, dado recente

desenvolvimento de renda no país, conforme dados do relatório “Economia Brasileira em

Perspectiva – Agosto/Setembro de 2010”, divulgado pelo Ministério da Fazenda. Segundo

pesquisa da McCann Erickson, esse público tem a educação como uma de suas principais

prioridades, junto à moradia. Essa priorização da educação é direcionada em parte pelo

diferencial de salário a partir da obtenção de um diploma de um curso superior. Segundo

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7.9 - Outras informações relevantes

pesquisa da Consultoria Hoper, hoje o diferencial de salário entre pessoas com diploma de

ensino médio versus as pessoas com diploma de ensino superior é de 2,7 vezes.

Acompanhar o aluno por todo seu ciclo de desenvolvimento de carreira, buscando a

venda cruzada de cursos em todos os níveis de Ensino Profissional.

A Companhia pretende explorar as potenciais sinergias de venda cruzada de sua ampla oferta

de cursos em todos os níveis de Ensino Profissional. Partindo do nível inicial de oferta de

cursos, o de graduação, até os cursos de pós-graduação e educação continuada, focados em

alunos graduados, a Companhia buscará acompanhar todo o ciclo de desenvolvimento

profissional do aluno, visando desenvolver relacionamentos de longo prazo. Por meio dessa

estratégia, a Companhia pretende maximizar o potencial de geração de receita de sua rede de

distribuição com mais de 550 Unidades e sua base de alunos e ex-alunos.

Expandir o negócio por meio da maturação das Unidades existentes, aquisição de

novas Unidades e da ampliação da rede de ensino.

A Companhia continuará a expandir suas operações explorando uma combinação de múltiplas

oportunidades de crescimento:

• Ampliação da rede de Unidades.

A Companhia pretende continuar a expandir sua rede de Unidades em seus dois modelos

de negócio: Câmpus e Polos. Segundo os estudos da Companhia, existem mais de 250

cidades potenciais para instalações de Câmpus e mais de 1.100 cidades potenciais para

instalação de Polos. A Companhia define seus mercados prioritários para expansão por

meio de uma extensiva análise de mercado que leva em consideração variáveis tais como

tamanho do mercado-alvo, ambiente competitivo, taxa de penetração de educação

superior, poder de compra dos alunos em potencial e estratificação do nível de renda. A

Companhia pretende realizar uma expansão seletiva nesses mercados, definindo locais para

novas Unidades ou adquirindo unidades existentes e aplicando o seu modelo de negócios

padronizado a essas Unidades. A Companhia adota critérios rígidos na abertura e aquisição

de nova Unidades, inclusive a adequação do local e das instalações, conveniência para seus

alunos e ambiente competitivo local.

• Maturação das Unidades existentes.

As Unidades da Companhia contam com uma curva de crescimento intrínseca e previsível,

na medida em que novas turmas são abertas. Em 30 de setembro de 2010, dos seus 54

Câmpus operacionais, 41 ainda não haviam atingido seu amadurecimento, que ocorre entre

3 a 5 anos de operação, dependendo da duração dos cursos oferecidos. Nesses 41 Câmpus,

a Companhia pretende incluir novas turmas a cada ano até o seu amadurecimento, o que

representará um crescimento significativo no número total de matrículas. Adicionalmente,

os Polos da Companhia ainda estão em fase de maturação, uma vez que começaram a ser

implantados a partir de 2005, sendo grande parte deles implantados em 2007 e 2008.

• Incrementar o portfólio de cursos em suas Unidades existentes em

conformidade com a demanda do mercado local.

A Companhia reavalia regularmente o portfólio de cursos que oferece em suas Unidades

com base em pesquisas de mercado, no desenvolvimento econômico de cada região em

que atua e na oferta de seus concorrentes. Quando a demanda de um novo curso é

identificada, a Companhia procura atendê-la utilizando uma de suas diversas modalidades

de cursos de graduação, graduação tecnológica, pós-graduação e educação continuada que

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são oferecidos em suas outras Unidades. A equipe acadêmica centralizada da Companhia

desenvolve também novos projetos de cursos, além daqueles que atualmente oferece,

havendo demanda para tanto.

Aprimorar a eficiência operacional da Companhia.

A Companhia pretende perseguir significativos ganhos de eficiência operacional nos próximos

anos. Esses ganhos devem derivar principalmente de redução no custo operacional dos Câmpus

adquiridos em 2007 e 2008, que operam em nível significativamente abaixo do padrão

observado nos Câmpus orgânicos, e de diluição de despesas administrativas, resultante da

sinergia entre as aquisições feitas no final de 2008, ainda em integração, e ganhos de escala

resultantes do crescimento esperado da operação da empresa. Adicionalmente, a Companhia

também acredita que a crescente utilização de tecnologias de Ensino a Distância com escala e a

melhoria no mix de cursos nas Unidades, com a crescente oferta cruzada de novos produtos

nas Unidades existentes, pode melhorar também a receita média por Unidade e rentabilidade

do modelo de negócios.

CONTROLE DE QUALIDADE

A missão da Companhia é proporcionar aos seus alunos ensino de qualidade para que eles

possam desenvolver seus projetos de vida. A Companhia tem apresentado alta performance em

relação aos seus principais indicadores de qualidade de ensino: (i) Avaliações Externas do MEC,

(ii) Avaliação dos Alunos pelo MEC (ENADE e IDD) e (iii) Avaliação da Instituição pelos Alunos

(ISD).

PROGRAMAS ACADÊMICOS OFERECIDOS PELA COMPANHIA

A Companhia possui cinco diferentes programas acadêmicos oferecidos a seus alunos, sendo

eles:

Graduação presencial

Cursos de nível superior, divididos em 3 categorias: cursos tecnológicos (2 a 3 anos), cursos de

licenciatura (3 anos) e cursos de bacharelado (4 a 5 anos). Esses cursos são regulados pelo

MEC e só podem ser oferecidos mediante autorização. Além disso, adotam como sua

metodologia principal aulas presenciais, mas contam com apoio de tele-aulas e Ambiente Virtual

de Aprendizagem (“AVA”). A Companhia oferece cursos de graduação presencial nas áreas de

gestão, saúde, educação, direito, tecnologia e engenharia. Tais cursos são oferecidos

exclusivamente nos Câmpus de Ensino Superior.

Graduação a distância

Cursos com o mesmo status acadêmico que os cursos de graduação presencial, porém têm em

sua metodologia maior uso de tele-aulas e AVA. Além das metodologias a distância, esses

cursos também utilizam apoio de professores locais e laboratórios em formato presencial. A

companhia oferece cursos de graduação a distância nas áreas de gestão, educação e saúde.

Esses cursos são regulados pelo MEC e só podem ser oferecidos mediante autorização. Tais

cursos são oferecidos em Câmpus e Polos.

Pós-graduação lato sensu

Compreende programas de especialização e inclui os cursos designados como MBA - Master in

Business Administration, normalmente com duração de 12 meses, nas áreas de gestão, direito,

saúde e educação, tendo como foco principal a capacitação para o mercado de trabalho. Esses

cursos são oferecidos na modalidade presencial e a distância, sendo hoje a maioria dos cursos

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7.9 - Outras informações relevantes

já oferecidos na modalidade a distância, com uso de tele-aulas e AVA. A instituição de ensino

precisa ser habilitada junto ao MEC para oferecimento desse formato de curso, porém uma vez

habilitada a instituição, não é necessário o credenciamento de cada curso oferecido em

específico, como no caso da graduação e pós-graduação stricto sensu. Esses cursos são

oferecidos em Câmpus e Polos.

Pós-graduação stricto sensu

Cursos com foco em formação acadêmica, com ênfase em atividades de ensino e pesquisa,

preferencialmente com dedicação dos alunos em período integral. Esses cursos demandam

credenciamento pelo MEC e são oferecidos unicamente nos Câmpus.

Educação continuada

Cursos curtos com duração de 1 a 12 meses com foco em desenvolvimento de competências

profissionais específicas, voltados principalmente a alunos ou concluintes do ensino superior.

Tais cursos são oferecidos em formatos diversos, combinando aulas presenciais, tele-aulas, AVA

e materiais impressos.

O principal segmento explorado na área de educação continuada é o de cursos preparatórios

para concursos públicos e concurso da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”). Após a área de

concursos, os cursos voltados à gestão e tecnologia são os mais relevantes. Tais cursos são

oferecidos em Câmpus e Polos.

As receitas e lucros da Companhia são apurados com base em suas Unidades de ensino, quais

sejam os Câmpus e Polos.

Os Câmpus são Unidades que oferecem todos os formatos de cursos da Companhia (graduação

presencial, graduação a distância, pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu e

educação continuada).

Os Polos são Unidades operadas por Parceiros locais com oferta selecionada dos cursos da

Companhia usando a metodologia de Ensino a Distância, incluindo: graduação, pós-graduação

lato sensu e educação continuada.

AVALIAÇÕES EXTERNAS DO MEC

A Companhia obteve altas notas em todas as 42 visitas do MEC às suas Unidades em 2010.

Todos os reconhecimentos de cursos submetidos nos dois anos foram concedidos e com uma

nota média de 3,6, de uma escala de 1 a 5 pontos, onde 5 representa a melhor avaliação

possível.

AVALIAÇÃO DOS ALUNOS PELO MEC

ENADE

O ENADE é uma prova nacional aplicada pelo MEC para os alunos de graduação. A cada ano é

avaliado um grupo de cursos, completando a avaliação de todos os principais cursos a cada

ciclo de 3 anos. Para o ciclo concluído em 2008, a Companhia obteve uma nota média de 2,9 -

marca 12,3% superior à média das 3 maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil,

21,7% superior às 3 maiores instituições privadas do Estado de São Paulo e 6,3% superior à

média das instituições privadas do Brasil.

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7.9 - Outras informações relevantes

IDD

O IDD é um indicador fornecido pelo MEC que aponta o desenvolvimento acadêmico dos alunos

durante o curso. O IDD é calculado com base na performance dos alunos no ENADE no início e

na conclusão do curso. Assim como para o ENADE, a cada ano é avaliado um grupo de cursos,

completando a avaliação de todos os principais cursos a cada ciclo de 3 anos. Para o ciclo

concluído em 2008, a Companhia obteve uma nota média de 3.2 - marca 11,1% superior à

média das 3 maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil, 16,5% superior à média

das 3 maiores instituições privadas do Estado de São Paulo e 9,8% superior à média das

instituições privadas do Brasil.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PELOS ALUNOS

A percepção de qualidade dos serviços e programas de ensino pelos seus alunos é monitorada

por meio do Programa de Avaliação Interna (“PAI”). A percepção de qualidade dos alunos é

avaliada em vários aspectos, incluindo corpo docente, laboratórios, bibliotecas, coordenadores

acadêmicos e serviços, entre outros. A equipe acadêmica central da Companhia e as equipes

locais utilizam os resultados das pesquisas do PAI para elaborar planos de melhoria e tomar

medidas efetivas que elevem a satisfação de seus alunos.

No primeiro semestre de 2010, 80.947 alunos dos Câmpus da Companhia responderam à

pesquisa do PAI, e o índice de satisfação discente correspondeu a 78% para o quesito

acadêmico, 76% para Infraestrutura e 70% para Atendimento.

PERFIL DO ALUNO

O público-alvo da Companhia é o segmento de alunos adultos trabalhadores de Classes Média e

Baixa, por acreditar que eles representam o segmento com maior perspectiva de crescimento

futuro no número de matrículas. De acordo com uma pesquisa interna da Companhia realizada

em nossos Câmpus com 28.341 candidatos do nosso vestibular em dezembro de 2008, 69%

trabalham, 57% concluíram o ensino médio há mais de 2 anos, 55% vivem com famílias com

renda mensal média de até 4 salários mínimos e 74% tinham idades entre 18 e 30 anos.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo para os cursos superiores da Companhia inclui um exame vestibular, que

compreende uma combinação de questões de múltipla escolha, perguntas de respostas curtas e

redação para avaliação do candidato em diversas matérias relativas aos conteúdos

programáticos do ensino médio ou nota do ENEM. Os alunos aprovados e classificados para a

matrícula são admitidos mediante a apresentação de seus diplomas ou certificados de

conclusão do ensino médio e demais documentos pertinentes. Após a conclusão do processo de

seleção, caso haja vagas remanescentes, uma nova seleção de alunos poderá ser feita. O

processo de seleção é feito duas vezes por ano para os Cursos Presenciais e quatro vezes por

ano para os cursos a distância, sendo que o processo principal é realizado em janeiro e os

outros tendem a ser menores e podem não acontecer dependendo da demanda pelo curso.

EVASÃO E PERMANÊNCIA

Além de buscar recrutar novos alunos, a Companhia procura continuadamente aumentar a

permanência dos alunos existentes. Nos últimos três anos, uma média de 58% de seus novos

alunos matriculados nos Cursos Presenciais de graduação de quatro anos concluiu com sucesso

seus estudos e colou grau. Os Cursos a Distância foram iniciados a partir de 2005, e a

Companhia ainda não contou com uma base significativa desses cursos maturados para extrair

uma análise estatística confiável sobre comportamento da evasão de tais cursos. A Companhia

acredita que os principais motivos de evasão sejam financeiros, como desemprego e

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7.9 - Outras informações relevantes

impossibilidade de pagar as mensalidades, seguidos de dificuldades em conciliar trabalho e

estudo e, por último, acadêmicos, que incluem perda de interesse em um curso específico ou

reprovação continuada. A Companhia está desenvolvendo ações e iniciativas para aumentar os

níveis de satisfação, aumentar a permanência e estimular o retorno aos estudos dos alunos

desistentes. Os índices de evasão futura da Companhia poderão divergir daqueles apresentados

no passado. A Companhia também implementa políticas de parcelamento da dívida de alunos

para facilitar a cobrança de valores em atraso e reduzir a evasão.

MENSALIDADES E TAXAS

De acordo com pesquisas realizadas pela Companhia, o fator mais importante considerado pelo

público de Classes Média e Baixa ao escolher a instituição de ensino superior é a acessibilidade

do valor das mensalidades. Portanto, a Companhia desenvolve um modelo de negócio baseado

no uso eficiente da rede de multi-Unidades, na centralização de atividades e ganhos de escala,

o que lhe permite oferecer educação de qualidade a preços acessíveis.

A fim de determinar o preço dos cursos, a Companhia analisa a estrutura de custo de cada uma

de suas Unidades, bem como os preços de seus concorrentes locais dos mercados onde suas

Unidades estão presentes. A Companhia tenta oferecer o melhor custo-benefício aos alunos de

Classes Média e Baixa, em termos de qualidade de educação e preço.

Os preços das mensalidades dos cursos e os descontos variam de acordo com o curso, localização

ou com o semestre acadêmico. Os valores das mensalidades dos cursos de graduação e

graduação tecnológica para o segundo semestre de 2010 variaram de R$ 229,00 a R$ 1.149,00

(excluídos os cursos de medicina e odontologia).

Historicamente, a alteração do preço das mensalidades dos cursos não tem sido, e talvez não

seja no futuro, uniforme em todos os cursos e Unidades da Companhia devido a condições de

mercado ou alterações nos custos operacionais que têm um impacto sobre ajustes de preço de

cursos específicos.

Como parte de sua política, a Companhia desenvolve alternativas para reduzir as despesas dos

seus alunos com ensino por meio de iniciativas que se utilizam da sua escala e que agregam

valor ao seu aluno. Como exemplo, uma de suas iniciativas pioneiras é o Programa Livro Texto

(“PLT”), que com a escala e unificação dos currículos nos permite oferecer aos alunos livrostexto

personalizados a preços até 80% menores do que os praticados em livrarias. A iniciativa

do PLT foi implementada em 2005 e já compreende 102 títulos exclusivos com mais de 435 mil

livros vendidos em 2009.

COBRANÇA DAS MENSALIDADES

A Companhia acredita que sua política de descontos incentiva a pontualidade do pagamento e a

permite reduzir os índices de inadimplência. Além de não receberem o benefício do desconto

para pagamentos efetuados até o vencimento, os pagamentos em atraso também estão

sujeitos a multa de mora de 2% e juros de 1% ao mês.

Geralmente, os cursos oferecidos pela Companhia são divididos por semestres e os alunos são

obrigados a fazer a re-matrícula a cada novo semestre. A Companhia cobra seis mensalidades

por semestre, sendo que o pagamento da primeira mensalidade é considerado a confirmação

da matrícula. Ao final de cada semestre, os alunos que não estiverem com sua situação

financeira regularizada, devem negociar seus débitos para estarem aptos a matricular-se para o

próximo semestre.

A Companhia mantém um sistema de cobrança de mensalidade centralizado, que é atualizado

mensalmente com uma lista de alunos com mensalidades em atraso. A Companhia possui um

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7.9 - Outras informações relevantes

processo de cobrança que compreende etapas de negociação internas e externas com o

objetivo de buscar negociar termos e condições que permitam a manutenção do aluno e o

recebimento destes créditos junto aos alunos. As principais etapas do nosso processo de

cobrança são, em ordem de acontecimento:

• Cobrança Interna: Quando da inadimplência de uma mensalidade ou de uma parcela de

um acordo referente a débitos anteriores, o aluno é convidado a negociar sua dívida

pela central de cobrança da Companhia ou pela própria Unidade de ensino. Seus

gestores acadêmicos desenvolvem importante papel no processo de cobrança

incentivando o aluno inadimplente através de contatos individuais a regularizar sua

situação financeira. Caso não seja possível um acordo ou o aluno não compareça para

negociação, a Central de Cobrança inscreve a dívida do aluno junto ao Sistema de

Proteção ao Crédito (“SPC”), incentivando o aluno a comparecer e negociar seu débito.

A política de cobrança da Companhia é desenvolvida de acordo com determinados

critérios de crédito que incluem o histórico financeiro e acadêmico do aluno. A

Companhia também se utiliza de informações de bureau de crédito para avaliar formas

de pagamento com objetivo de melhor selecionar a qualidade do recebível.

• Cobrança Externa: Caso não seja possível renegociar o débito através da central de

cobrança da Companhia, o aluno é automaticamente desligado da organização e seu

débito é transferido para cobrança externa a cargo de empresas especializadas em

cobrança extrajudicial.

• Cobrança Judicial: Caso o processo de cobrança externa não obtenha resultados, a

cobrança judicial é utilizada numa fase final para a execução do débito.

A provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa (PDD) foi constituída em montante

considerado suficiente pela Administração para fazer face a eventuais perdas na realização das

mensalidades, negociações a receber e outros ativos a receber. A representatividade da PDD

sobre a receita líquida para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, é, respectivamente, 4,3%,

4,1%, 4,9% e 6,1%.

RECURSOS HUMANOS

A Companhia acredita que sua capacidade de captar e reter alunos está fortemente relacionada

à qualidade dos serviços prestados. A equipe acadêmica e administrativa nas Unidades e

mantenedora da Companhia desempenha um papel importante em sua trajetória de

crescimento e sucesso. Em 30 de setembro de 2010, o quadro da Companhia superava 13 mil

colaboradores.

A Companhia acredita que o ensino superior de qualidade baseia-se na especialização dos

professores e em outros agentes educacionais que interagem na formação discente, razão pela

qual a Companhia promove, ininterruptamente, o estímulo e o investimento na capacitação

profissional e pessoal dos colaboradores, de forma a contribuir decisivamente para a solidez de

sua marca. Ao longo dos nove primeiros meses de 2010, mais de 3,5 mil professores passaram

por programas de desenvolvimento promovidos pela Companhia, totalizando mais de 80 mil

horas de treinamento. Paralelamente, a Companhia executa o treinamento e aprimoramento de

seus funcionários técnicos e administrativos, visando melhor capacitação profissional que eleve

a qualidade dos serviços prestados e a produtividade da Companhia como um todo.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

A Companhia possui uma cultura organizacional fortemente embasada nos preceitos da inclusão

social e da ascensão profissional e na responsabilidade social. Atenta aos princípios da

responsabilidade corporativa, a Companhia criou em 2006 o Comitê de Responsabilidade Social,

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7.9 - Outras informações relevantes

que passou a ser o responsável pela auto-avaliação, pelo levantamento de dados e

planejamento de ações focadas nos aspectos que formam o tripé da sustentabilidade:

econômico, social e ambiental. Desde 2007, a Companhia divulga seu Relatório Social, como

forma de medir, divulgar e prestar contas, para os alunos, professores, colaboradores,

comunidade e acionistas, do desempenho organizacional visando ao desenvolvimento da

responsabilidade corporativa.

A Companhia acredita que exerce uma função social essencial ao oferecer uma alternativa

educacional acessível e de qualidade a jovens trabalhadores das Classes Média e Baixa.

Adicionalmente, a Companhia busca cumprir sua responsabilidade social pela integração das

comunidades em que atua com seus alunos e corpo docente, estimulando a produção de

conhecimento, geração e troca de idéias e promovendo o senso de cidadania e autonomia da

comunidade.

As ações da Companhia são orientadas pelos seguintes princípios:

• a promoção da inclusão social e da igualdade de direitos e oportunidades, com vista a

tornar os indivíduos mais bem capacitados para reagir aos desafios de uma sociedade

globalizada; e

• o respeito à promoção e à proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

Atualmente, a Companhia possui 559 projetos comunitários que, até 30 de setembro de 2010,

beneficiaram mais de 550 mil indivíduos.

As principais ações e programas de responsabilidade social da Companhia incluem:

• a Faculdade Aberta da 3ª Idade, uma iniciativa que oferece atividades educacionais,

culturais e recreativas gratuitas a cidadãos da terceira idade;

• a Biblioteca Aberta Infanto-Juvenil, que incentiva a leitura para alunos do ensino

fundamental da rede pública;

• o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, um programa de alfabetização para

jovens e adultos em Parceria com a Secretaria da Educação do Governo de São Paulo;

• a Oficina Pedagógica, uma iniciativa que oferece aulas de reforço à crianças do ensino

fundamental da rede pública;

• assessoria jurídica, que envolve a cessão de espaço para juizados especiais de

pequenas causas em suas instalações, com a participação de seus alunos matriculados

no curso de direito, que oferecem assessoria jurídica gratuita à população, em Parceria

com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

• inclusão digital, uma iniciativa que oferece aulas gratuitas de informática, em Parceria

com instituições governamentais e não governamentais;

• o Hospital Veterinário, que oferece tratamento médico veterinário gratuito;

• a Clínica Escola de Fisioterapia, clínica que oferece fisioterapia gratuita;

• campanhas e treinamentos de prevenção e promoção da saúde, o projeto procura

colaborar com a qualidade de vida da sociedade, por meio de Parceria com o Sistema

de Saúde; e

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7.9 - Outras informações relevantes

• torneios esportivos. Projeto de integração e promoção da saúde, para alunos e

comunidade.

Adicionalmente, a Companhia faz contribuições e doações a organizações filantrópicas

instaladas nas localidades em que opera.

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8.1 - Descrição do Grupo Econômico

a. controladores diretos e indiretos

A Companhia é controlada pelo FEBR. O FEBR é um fundo de investimento em participações

constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da instrução CVM nº 391, de 16 de

julho de 2003, conforme alterada, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério

da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 07.305.783/0001-60 e número de registro perante a CVM RJ-

2005-2345. O FEBR detém ações representativas de 20,48% do capital social da Companhia e é

administrado pelo Pátria.

b. controladas e coligadas e c. participações do emissor em sociedades do grupo

Participação da Companhia em Sociedade de

Grupo

RAZÃO SOCIAL Sociedade 31 de

dezembro

31 de

dezembro

31 de

dezembro

30 de

setembro

de 2007 de 2008 de 2009 de 2010

AESA Controlada 100% 100% 100% 100%

Anhanguera Publicações e Comércio de Material

Didático Ltda.

Jacareiense de Educação e Cultura S/C Ltda.

Sapiens Ensino e Educação Ltda.

Poona Administração de Bens S/A.

325 Administração de Bens Ltda.

Instituto Latino Americano de Educação e

Cultura Ltda.

Jaisalmer Administração de Bens Ltda.

Rishikesh Administração de Bens Ltda.

Asilah Administração de Bens Ltda.

Anhanguera Educação Profissional Ltda. (Antiga

N.A.K.S.P.E. Empreendimentos e Participações

Ltda.)

Escola de Profissões, Cursos e Apostilas Ltda.

Escola de Profissões S.A.(Antiga Editora

Microlins Brasil S.A.)

Instituto da Costura Formação Profissional Ltda.

Editora Ensino Profissional Ltda.

União Fenix de Educação e Cultura Ltda.

Yanchep Participações S.A.

Sociedade Educacional Noiva do Mar Ltda.

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

100% 100% 100% 100%

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Controlada N/A 100% 100% 100%

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Direta

Controlada

Indireta

N/A 30% 30%

N/A 30% 30%

N/A 30% 30%

N/A 30% 30%

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

100%

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade Sociedade Sociedade

incorporada incorporada incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.1 - Descrição do Grupo Econômico

União da Associação Educacional Sul-

Matogrossense Ltda.

Oeste Organização de Ensino Superior e

Tecnologia S/C Ltda.

Javelini Participações Ltda.

Pendipi Participações Ltda.

Tipori Participações Ltda.

Uniarte Participações Ltda.

Unia Imóveis Administração de Imóveis e

Prestação de Serviços Ltda.

Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da

Serra SS Ltda.

Editora Uniderp Ltda.

Farmácia Escola Uniderp Ltda.

Instituto de Pesquisas de Interesse e Opinião

Pública Ltda.

Centro de Ensino Superior de Campo Grande

Ltda.

LFG Business, Edições e Participações Ltda.

Premier Máxima Editora S/A.

Educar Instituição Educacional S/S Ltda.

Controlada

Direta

Controlada

Indireta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Indireta

Controlada

Direta

Controladora

Direta

Controlada

Indireta

Controladora

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Indireta

Controlada

Direta

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

N/A

100%

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

encerrada

em

30/09/2008

100% 100%

100%

Sociedade

encerrada

em

30/09/2008

100% 100%

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade

encerrada

em

30/09/2008

Sociedade

encerrada

em

30/04/2009

Sociedade

encerrada

em

30/09/2008

N/A 100% 100%

N/A 100%

N/A

Sociedade

incorporada

Sociedade

encerrada

em

30/09/2008

Sociedade

encerrada

em

30/04/2009

Sociedade

encerrada

em

30/09/2008

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade

encerrada

em

01/09/2009

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

encerrada

em

01/09/2009

Sociedade

incorporada

Instituto Tecnológico de Educação Superior e

Pesquisa de Santa Catarina Ltda.

Controlada

Direta

N/A

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade Educacional de Ensino Superior do

Lago Ltda.

Sociedade Educacional Garra Ltda.

Controlada

Direta

Controlada

Direta

N/A

N/A

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de

Santo André Ltda.

Controlada

Indireta

100%

Sociedade

incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Colégio Técnico Comercial Senador Fláquer S/S

Ltda.

Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda.

Sociedade Educacional Centro América Ltda.

Controlada

Indireta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

100% 100%

N/A 100%

N/A 100%

Sociedade Sociedade

alienada alienada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.1 - Descrição do Grupo Econômico

Instituição de Ensino de Sertãozinho Ltda.

Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda.

Sociedade Brasil Central de Educação e Cultura

S/S Ltda.

Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S/S

Ltda.

Centro de Ensino Unificado de Taguatinga Ltda.

Centro de Ensino Superior de Rondonópolis S/S

Ltda.

Pioneira Educacional Ltda.

Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda.

Colégio Universitário Taboão Ensino

Fundamental Ltda.

Cursinho Universitário Taboão da Serra

Sociedade Simples Ltda.

EM Colégio Universitário de Taboão da Serra

Ltda.

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

Controlada

Direta

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

N/A 100%

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

Sociedade

encerrada

em

01/07/2009

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

Sociedade

encerrada

em

01/07/2009

Sociedade

alienada

Escola de Educação Infantil Universitário Junior

Taboão da Serra Ltda.

Controlada

Direta

N/A 100%

Sociedade

alienada

Sociedade

alienada

J.L.P.S.P.E. Empreendimentos e Participações

Ltda.

Centro Hispano Brasileiro de Cultura S.A.

Simulados para Concursos Ltda.

Centro de Ensino Superior de Goiânia Ltda.

Poona Administração de Bens S.A.

Controlada

Direta

Controladora

Indireta

Controladora

Indireta

Controlada

Indireta

Controlada

Indireta

N/A 100%

100% 100%

N/A

N/A

N/A N/A 100%

100%

Sociedade

incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade Sociedade

incorporada incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

Sociedade

incorporada

d. participações de sociedades do grupo no emissor

Nenhuma das sociedades do grupo da Companhia possui qualquer participação em seu capital

social.

e. sociedades sob controle comum

Não há no grupo da Companhia qualquer sociedade sob controle comum.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.2 - Organograma do Grupo Econômico

O gráfico abaixo apresenta a estrutura societária da Companhia:

FEBR

Outros

20,48%

75,52%

Anhanguera

Educacional

Participações S.A.

100%

Anhanguera

Educacional

Ltda.

100%

Anhanguera

Educação

Profissional

Ltda.

100%

Anhanguera

Publicações e

Com. de

Material

Didático Ltda.

100%

Centro de

Ensino

Superior de

Mato Grosso

Ltda.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Data da operação 30/09/2010

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 20/08/2010

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 10/06/2010

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 07/07/2009

Evento societário

Incorporação

Data da operação 26/01/2010

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 01/10/2009

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 07/08/2009

Em 30 de setembro de 2010, a Companhia incorporou a sua subsidiária, LFG. Em razão

da LFG ser integralmente detida pela Companhia, não houve o aumento de capital na

Companhia, decorrente da referida incorporação.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 20 de agosto de 2010, a AESA adquiriu a totalidade das quotas do Centro de

Ensino Superior de Mato Grosso Ltda., pelo valor de R$ 98,0 mil.

Aquisição e alienação de ativos importantes

Em 10 de junho de 2010, a Anhanguera Educação Profissional Ltda. alienou 30% das

ações representativas do capital social da Microlins, pelo valor de aproximadamente R$

33.685.907,80 milhões.

Incorporação

Data da operação 18/11/2009

Por meio de protocolo de justificação datado em 26 de janeiro de 2010, a AESA

incorporou a subsidiária integral Centro de Ensino Superior de Goiânia Ltda. Em razão

de a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento de capital da

AESA.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 18 de novembro de 2009, a subsidiária da Companhia, AESA, adquiriu a totalidade

das quotas do capital social do Centro de Ensino Superior de Goiânia Ltda. pelo valor

de R$ 150,0 mil.

Incorporação

Por meio de protocolo de justificação datado em 1º de outubro de 2009, a subsidiária

integral Simulados para Concursos Ltda. foi incorporada pela subsidiária LFG. O valor

do acervo contábil líquido incorporado era zero, na data-base de 1º de outubro de 2009.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 7 de agosto de 2009, a Companhia alienou a totalidade das quotas do capital social

do Colégio Técnico Comercial Senador Fláquer S/S Ltda. Pela aquisição das quotas, os

compradores assumiram o valor total equivalente ao endividamento na data do

fechamento sem qualquer pagamento adicional representado neste ato por uma dívida

com o INSS no montante de R$ 905,0 mil.

Alienação e aquisição de controle societário

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Descrição da operação

Em 7 de julho de 2009, a subsidiária da Companhia, LFG, adquiriu a totalidade das

quotas do capital social da Simulados para Concursos Ltda. O valor total do negócio

está composto da seguinte forma: R$ 200,0 mil à vista pela aquisição de 51% das

quotas e os 49% restantes das quotas será pago em parcelas variáveis associadas ao

resultado, em pagamentos semestrais a partir de 3 de outubro de 2009 encerrando em

3 de abril de 2013. O montante do investimento na aquisição da sociedade em 7 de

julho de 2009 era de R$ 9,0 mil e foi registrado um ágio de R$ 628,0 mil, projetado com

base em resultados futuros.

Data da operação 30/06/2009

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 30/04/2009

Evento societário

Evento societário

Data da operação 13/11/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 13/11/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 21/10/2008

Evento societário

Alienação e aquisição de controle societário

Em 30 de junho de 2009, a Companhia alienou a totalidade das quotas do capital social

do EM Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda. – EPP, do Colégio Universitário

Taboão Ensino Fundamental Ltda. – EPP, do Colégio Universitário de Taboão da Serra

Ltda. – EPP e da Escola de Educação Infantil Universitário Junior Taboão da Serra Ltda.

Pela aquisição os compradores pagarão o valor total de R$ 3,4 milhões, a ser pago da

seguinte forma: R$ 850,0 mil à vista; e 3 parcelas no valor de R$ 850,0 mil. As parcelas

serão pagas em 31 de março, iniciando-se a primeira em 2010 e assim sucessivamente,

sendo a última a ser paga em 2012, todas atualizadas de acordo com a taxa referencial

do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.

Incorporação

Descrição da operação Por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias e Reunião de Sócios realizadas em 30

de abril de 2009, a AESA incorporou as subsidiárias integrais CESUP e Centro Hispano

Brasileiro de Cultura S.A. Em razão de a incorporada ser integralmente detida pela

AESA, não houve aumento de capital da AESA.

Data da operação 27/02/2009

Incorporação

Descrição da operação Por meio de Assembleia Geral Extraordinária e Reuniões de Sócios realizadas em 27

de fevereiro de 2009, a AESA incorporou as subsidiárias integrais Sociedade Brasileira

de Ensino Superior Ltda., Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S/S Ltda.,

CESUR, Instituto de Ensino de Sertãozinho Ltda., Sociedade Brasil Central Educação

Cultural S/S Ltda., Pioneira Educacional Ltda., Centro de Ensino Unificado de

Taguatinga Ltda., Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda. e Sociedade Educacional

Centro América Ltda. Em razão de as incorporadas serem integralmente detidas pela

AESA, não houve aumento de capital da AESA.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 13 de novembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social da Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda., sociedade mantenedora da

instituição de ensino denominada Faculdade Kantum. O valor total do negócio foi de R$

1,3 milhões.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 13 de novembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social da Sociedade Educacional Centro América Ltda., sociedade mantenedora da

instituição de ensino denominada Faculdade Facam. O valor total do negócio foi de R$

1,0 milhão.

Incorporação

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Descrição da operação

Em 21 de outubro de 2008, a AESA incorporou as subsidiárias integrais Educar,

INTESC, SESLA, Sociedade Educacional Garra Ltda. e Instituto de Ensino Superior

Senador Fláquer de Santo André Ltda. Em razão de as incorporadas serem

integralmente detidas pela AESA, não houve aumento de capital da AESA.

Data da operação 06/10/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 22/09/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 17/09/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 09/09/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 08/09/2008

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 01/09/2008

Alienação e aquisição de controle societário

Em 6 de outubro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social da LFG, sociedade detentora de toda Rede LFG, incluindo as marcas LFG,

Prima, Rede Pró e Premier. O valor do preço total foi negociado em uma parcela à vista

no valor de R$ 30,66 milhões, sendo pagos mediante depósito em conta corrente dos

vendedores e R$ 40,0 milhões via direito de subscrição e integralização de aumento de

capital social da Companhia. Os pagamentos variáveis são baseados no lucro líquido

gerencial da Divisão de Ensino à Distancia contemplando 9 parcelas intermediárias,

semestrais a serem pagas entre 2009 e 2012 e uma parcela final a ser paga com uma

combinação de dinheiro e ações em março de 2013.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 22 de setembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social da Pioneira Educacional Ltda., sociedade mantenedora da Faculdade Taboão da

Serra - FTS, do Cursinho Universitário Taboão da Serra S/S Ltda., do EM Colégio

Universitário Taboão da Serra Ltda., do Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda.,

do Colégio Universitário de Taboão Ensino Fundamental Ltda., e da Escola de

Educação Infantil Universitário Junior de Taboão da Serra Ltda. O valor total do negócio

foi de R$ 69.334.770,17 milhões.

Incorporação

Data da operação 05/09/2008

Alienação e aquisição de controle societário

Em 17 de setembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social do Centro de Ensino Unificado de Taguatinga Ltda., sociedade mantenedora da

Faculdade Santa Terezinha (“FAST”). O valor total do negócio foi de R$ 857.322,60

milhões.

Incorporação

Em 9 de setembro de 2008, a AESA incorporou a subsidiária integral Sociedade de

Ensino Superior Itapecerica da Serra S/S Ltda. Em razão de a incorporada ser

integralmente detida pela AESA, não houve aumento de capital da AESA.

Em 8 de setembro de 2008, a Companhia transferiu o investimento da subsidiária

integral Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação de Serviços Ltda. para o

Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André Ltda., por meio de

processo de incorporação de capital.

Incorporação

Em 5 de setembro de 2008, a Companhia incorporou as suas subsidiárias integrais

Tipori Participações Ltda., Pendipi Participações Ltda., Javelini Participações Ltda. e

Uniarte Participações Ltda. Em razão das incorporadas serem integralmente detidas

pela incorporadora, não houve o aumento de capital na incorporadora.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Evento societário

Descrição da operação

Alienação e aquisição de controle societário

Em 1º de setembro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital

social da Sociedade Brasil Central de Educação e Cultura S/S Ltda., sociedade

mantenedora das Faculdades JK. O valor total do negócio foi de R$ 6.433.416,81.

Data da operação 12/08/2008

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Data da operação 29/05/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 29/05/2008

Evento societário

Descrição da operação

Incorporação

Data da operação 31/07/2008

Descrição da operação

Data da operação 10/07/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 09/07/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 30/06/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 07/05/2008

Em 12 de agosto de 2008, a AESA incorporou a subsidiária integral Oeste. Em razão de

a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento de capital da

AESA.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 31 de julho de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital social

da Instituição de Ensino Superior de Sertãozinho Ltda., sociedade mantenedora da

Faculdade de Sertãozinho (“FASERT”). O valor total do negócio foi de R$ 2.073.569,09

milhões.

Aquisição e alienação de ativos importantes

Em 10 de julho de 2008, a Anhanguera Educação Profissional Ltda. adquiriu 30% das

ações da Microlins pelo valor de R$ 25,2 milhões.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 9 de julho de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital social

do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis S/S Ltda. (“CESUR”), sociedade

mantenedora da Faculdade do Sul de Mato Grosso – FACSUL. O valor total do negócio

foi de R$ 8.673.547,00 milhões.

Incorporação

Em 30 de junho de 2008, a Companhia transferiu o investimento da subsidiária integral

União Associação Educacional Sul Matogrossense S/S Ltda. para a AESA, por meio de

processo de incorporação de capital.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 29 de maio de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital social

da Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S/S. Ltda., sociedade mantenedora da

Faculdade Editora Nacional, localizada na cidade de São Caetano do Sul, no Estado de

São Paulo. O valor total do negócio foi de R$ 34,00 milhões.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 29 de maio de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do capital social

da Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda., sociedade mantenedora das

instituições de ensino superior denominadas: a) Faculdade Brasileira de Ciências

Exatas, Humana e Sociais e b) Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda.,

localizadas na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. O valor total do

negócio foi de R$ 4.217.464,54 milhões.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Evento societário

Descrição da operação

Alienação e aquisição de controle societário

Em 7 de maio de 2008, a AESA adquiriu a totalidade das quotas do capital social da

Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra S/S Ltda., sociedade mantenedora

da Faculdade Regional de Itapecerica da Serra (“FRIS”), localizada na cidade de

Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo. O valor total do negócio foi de R$

3.499.563,36 milhões.

Data da operação 28/02/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 20/02/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 15/02/2008

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 31/01/2008

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 01/10/2007

Evento societário

Alienação e aquisição de controle societário

Em 28 de fevereiro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas das

sociedades (i) Instituição Educacional S/S Ltda. (“EDUCAR”), sociedade mantenedora

(a) do Instituto de Ensino Superior de Joinville (“ IESVILLE”), (b) da Faculdade de

Tecnologia Iesville (“FATI”), (c) da Faculdade de Tecnologia São Carlos (“FATESC”), (d)

do Instituto Superior de Educação de Santa Catarina (“ISESC”), e (e) da Faculdade de

Tecnologia de Jaraguá do Sul (“FATEJ”); e (ii) Instituto Tecnológico de Educação

Superior e Pesquisa de Santa Catarina Ltda. (“INTESC”), sociedade mantenedora da

Faculdade de Tecnologia Jaraguaense (“FATEJA”), localizada nas cidades de Joinville e

Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. O valor do negócio foi de R$

25.290.500,00 milhões.

Alienação e aquisição de controle societário

Incorporação

Data da operação 10/12/2007

Em 20 de fevereiro de 2008, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas da

Sociedade Educacional de Ensino Superior do Lago Ltda. (“SESLA”), sociedade

mantenedora da Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação (“FACNET”),

localizada na cidade de Brasília no Distrito Federal. O valor do negócio foi

correspondente a R$ 5,5 mil por aluno.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 15 de fevereiro de 2008, a Companhia adquiriu a Sociedade Educacional Garra

Ltda., mantenedora das Faculdades Planalto (“FAPLAN”), localizada na cidade de

Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul. O valor pago foi de R$ 10,3 milhões.

Em 31 de janeiro de 2008, a AESA incorporou a subsidiária integral Noiva do Mar. Em

razão de a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento de

capital da AESA.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 10 de dezembro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas das

holdings Chermann Participações Ltda., Mattei e Belissi Participações Ltda., Uniarte

Participações Ltda. e Mattei Participações Ltda., além de quotas representativas de 25%

do capital social das sociedades Unia Imóveis Administração de Imóveis e Prestação de

Serviços Ltda. e Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André Ltda.,

além do investimento dessa última no Colégio Técnico Comercial Senador Fláquer S/S

Ltda. Pela totalidade dessas aquisições, foi acordado o pagamento do montante de R$

97.313.415,00 milhões.

Alienação e aquisição de controle societário

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Descrição da operação

Em 1º de outubro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas do CESUP,

Farmácia Escola Uniderp Ltda., Editora Uniderp Ltda. e Instituto de Pesquisas de

Interesse e Opinião Pública Ltda. pelo valor total de R$ 204,5 milhões.

Data da operação 01/10/2007

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 01/08/2007

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 31/05/2007

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 30/05/2007

Evento societário

Descrição da operação

Em 17 de julho de 2007, a Companhia transferiu o investimento da subsidiária integral

Asilah Administração de Bens Ltda. para a AESA, por meio de processo de

incorporação de capital.

Incorporação

Em 31 de maio de 2007, a Companhia transferiu o investimento das subsidiárias

integrais 325 Administração de Bens Ltda., ILAN, Jaisalmer Administração de Bens

Ltda., Rishikesh Administração de Bens Ltda. para a AESA, por meio de processo de

incorporação de capital.

Incorporação

Data da operação 30/04/2007

Evento societário

Descrição da operação

Evento societário

Em 30 de maio de 2007, a AESA incorporou a subsidiária integral Poona. Em razão de

a incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento de capital da

AESA.

Incorporação

Data da operação 09/04/2007

Alienação e aquisição de controle societário

Em 1º de outubro de 2007, a Companhia adquiriu a totalidade das quotas da União da

Associação Educacional Sul-Matogrossense Ltda., pelo valor total de R$ 20,0 milhões.

Incorporação

Data da operação 31/07/2007

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 20/07/2007

Evento societário

Descrição da operação

Data da operação 17/07/2007

Em 1º de agosto de 2007, a Companhia incorporou a sua subsidiária integral Yanchep.

Em razão da incorporada ser integralmente detida pela incorporadora, não houve

aumento de capital na incorporadora.

Incorporação

Em 31 de julho de 2007, a AESA incorporou a subsidiária integral Fênix. Em razão de a

incorporada ser integralmente detida pela AESA, não houve aumento de capital da

AESA.

Alienação e aquisição de controle societário

Em 20 de julho de 2007, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da Noiva do Mar pelo

valor fixo de R$ 18,4 milhões.

Incorporação

Em 30 de abril de 2007, a AESA incorporou as subsidiárias integrais JEC e Sapiens. Em

razão de as incorporadas serem integralmente detidas pela AESA, não houve aumento

de capital da AESA.

Alienação e aquisição de controle societário

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.3 - Operações de reestruturação

Descrição da operação

Em 9 de abril de 2007, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da Organização de

Ensino Superior e Tecnologia S/C Ltda. (“Oeste”) pelo valor total de R$ 20,6 milhões.

Data da operação 07/02/2007

Evento societário

Descrição da operação

Alienação e aquisição de controle societário

Em 7 de fevereiro de 2007, a AESA adquiriu a totalidade das quotas da Yanchep

Participações Ltda. (“Yanchep”) pelo valor de R$ 16.667.657,00.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

8.4 - Outras informações relevantes

O item 6.5. deste Formulário de Referência contém informações adicionais aos eventos

societários envolvendo a Companhia, suas controladas e coligadas.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros

Ativos Imobilizados

Para suas Unidades de ensino no modelo Câmpus, a Companhia prioriza a utilização de imóveis de

terceiros, os quais aluga para a realização de suas atividades. Para adaptar os imóveis às necessidades

de seu negócio e ao crescimento destas Unidades de ensino, a Companhia realiza a construção de

benfeitorias, geralmente às suas custas. Por este motivo, o imobilizado da Companhia é composto

principalmente por benfeitorias em imóveis de terceiros.

Por este mesmo motivo, em 30 de setembro de 2010, a segunda conta mais expressiva do

ativo imobilizado da Companhia refere-se a edificações, que se trata de aplicações de recursos

na construção de benfeitorias.

As edificações referem-se aos imóveis de propriedade da Companhia. Atualmente, a Companhia

possui 10 Câmpus em imóveis de sua propriedade. Dentre estes, os imóveis de 4 Câmpus

encontram-se em processo de venda a terceiros, através da celebração de instrumento

particular de compromisso de compra e venda, não obstante ainda não ter sido outorgada as

respectivas escrituras definitivas.

Além disso, o ativo imobilizado da Companhia também é composto por terrenos, móveis e

utensílios, acervos de biblioteca, instalações, equipamentos de informática, máquinas e

equipamentos, refletindo principalmente a operação dos Câmpus.

A tabela a seguir resume a abertura do ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2009 e em 30

de setembro de 2010:

Custo líquido de depreciação em

31 de dezembro de 2009 (em R$

mil)

Custo líquido de depreciação em

30 de setembro de 2010

(em R$ mil)

Composição do Ativo Imobilizado

Edificações * 32.391 39.250

Máquinas e equipamentos 20.851 23.647

Móveis e utensílios 25.300 25.929

Biblioteca 29.265 9.089

Instalações 6.927 6.756

Benfeitorias em imóveis de terceiros 147.168 210.415

Veículos 1.189 1.299

Equipamentos de informática 15.839 16.794

Outros 3.791 3.628

Terrenos 6.460 10.292

Imobilizado em andamento 71.898 25.821

Total 361.079 407.567

*Os imóveis próprios da Companhia, que fazem parte do ativo imobilizado, estão localizados nas seguintes Cidades:

Osasco – SP, Santo André – SP, São Paulo – SP e Cuiabá – MT. Os imóveis próprios indicados a seguir foram excluídos

do ativo imobilizado da Companhia, em razão de haverem sido compromissados à venda a terceiros: São José dos

Campos – SP, Leme – SP, São Paulo –SP, Campo Grande – MS e Valinhos – SP.

Patentes

A Companhia não possui patentes concedidas nem pedido de patente pendente perante o INPI.

Domínios

Em 30 de setembro de 2010, as sociedades do grupo da Companhia detinham os seguintes

domínios: (i) anhangueraeducacional.com.br, (ii) anhangueraeducacional.edu.br, (iii)

aprendizagemvirtual.br, (iv) avaliacaoinstitucional.com.br, (v) carbonari.br, (vi) centectct.com.br

(vii) facamp.edu.br, (viii) facc.edu.br, (ix) faccampinas.edu.br, (x) faccomunitaria.edu.br, (xi)

faculdadecomunitaria.edu.br, (xii) faculdadesanhanguera.com.br, (xiii)

faculdadesanhanguera.edu.br, (xiv) fav.br, (xv) faveducanet.br, (xvi) fian.br, (xvii) fj.edu.br,

(xviii) fma.br, (xix) fpj.br, (xx) infovest.br, (xxi) mehir.com.br, (xxii) polimatao.edu.br, (xxiii)

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros

politecnica.br, (xxiv) politecnicadematao.edu.br, (xxv) unia.br, (xxvi) unianhanguera.edu.br

(xxvii) uniavirtual.com.br, (xxviii) unifian.edu.br, (xxix) universidadeamericas.com.br, (xxx)

universidadebrasil.com.br, (xxxi) universidadedobrasil.com.br, (xxxii)

universidadenacional.com.br, (xxxiii) vestibulares.br, (xxxiv) virtualcollege.br, (xxxv)

virtualfav.br, (xxxvi) pos-anhanguera.com.br, (xxxvii) posanhanguera.com.br, (xxxviii)

eadfaenac.com.br, (xxxix) atlanticosul.edu.br, (xxxx) faenac.com.br, (xxxxi) faenac.edu.br,

fasert.com.br, (xxxxii) fizo.edu.br, (xxxxiii) (xxxxiv) pos-anhanguera.com, e (xxxxv)

posanhanguera.com., (xxxxvi) aesis.com.br, (xxxxvii) aesis.edu.br; (xxxxviii)

conselhodeamigo.com.br; (xxxxix) faculdadecaxiasdosul.com.br; (l)

faculdadecaxiasdosul.edu.br; (li) faculdadecentroamerica.com.br; (lii)

faculdadecentroamerica.edu.br; (liii) unianhanguera-uniderp.com.br; (liv) unianhangerauniderp.edu.br;

(lv) unianhanguerauniderp.com.br; (lvi) unianhanguerauniderp.edu.br; (lvii)

agoraposso.com.br, (lviii) anhangueratv.com.br, (lix) anhangueravirtual.com.br, (lx)

aproveiteofies.com.br, (lxi) bempreparadobemempregado.com.br, (lxii) cesur.br, (lxiii)

cetesc.edu.br, (lxiv) créditoparaestudar.com.br, (lxv) creditoparaseusestudos.com.br, (lxvi)

creditoparaseusucesso.com.br, (lxvii) diadeuniversitário.com.br, (lxiii) diadovestibular.com.br,

(lxix) escolagarra.com.br, (lxx) fabrai.br, (lxxi) fabrai.edu.br, (lxxii) facaanhanguera.com.br,

facauniderp.com.br, (lxxiii) facnet.com.br, (lxxiv) fast.br, (lxxv) fatej.com.br, (lxxvi)

fatesc.com.br, (lxxvii) fies2010.com.br, (lxxviii) financiecomofies.com.br, (lxxix)

financieseusestudos.com.br, (lxxx) fpj.br, (lxxxi) iesville.com.br, (lxxxii) portalpos.com.br,

(lxxxiii) preparadoempregado.com.br, (lxxxiv) programadolivrotexto.com.br, (lxxxv)

programalivrotexto.com.br, (lxxxvi) qualidadedeensino.com.br, (lxxxvii)

seusucessocomecaaqui.com.br, (lxxxviii) uniag.br, (lxxxix) unianhangueratv.com.br, (lxl)

uniplan.edu.br, (lxli) vestibularanhanguera.com.br, (lxlii) vestibularuniderp.com.br, (lxliii)

vocebemempregado.com.br e (lxliv) vontadedecrescer.com.br.

Direitos Autorais

A Companhia é titular de direitos autorais referentes a um sistema de avaliação de qualidade

exclusivo denominado PAI, que avalia a percepção da qualidade por alunos em vários aspectos

de sua experiência educacional, inclusive corpo docente, laboratórios, bibliotecas,

coordenadores acadêmicos e serviços, entre outros. Além de usar os resultados do PAI para

tomar medidas efetivas para aumentar a satisfação dos alunos, a Companhia também o licencia

a outras instituições de ensino, como a Universidade Anhembi-Morumbi.

Adicionalmente, a Companhia é titular de alguns registros de direito autoral junto à Escola de

Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referentes a desenhos da logomarca da

Companhia, como, por exemplo, o desenho do logotipo “Anhanguera Educacional”.

Tecnologia

A Companhia utiliza sistemas de informação exclusivos e de terceiros em suas operações para

(i) automatizar e controlar processos acadêmicos, como novas matrículas, relatórios de notas,

grade curricular e biblioteca, bem como cobrança de recebíveis e dívida; (ii) gerenciar

contabilidade, contas a pagar, estoque, compras e folha de pagamento; (iii) interagir com

alunos por meio da página institucional na internet e extranet com informações sobre os alunos

e serviços acadêmicos e financeiros; e (iv) dar suporte a sua central de atendimento e organizar

seu banco de dados de cobrança e marketing por meio de um sistema de gestão de

relacionamento com o cliente (CRM).

Os cursos que se utilizam da modalidade de Ensino a Distância possuem aulas produzidas em um

estúdio central e são transmitidas para salas de aula em todo o Brasil por meio de satélite ou

disponibilizadas em forma de streaming vídeo no AVA. Além destas aulas, os alunos de Ensino a

Distância também contam com o AVA como ferramenta de apoio a todos os seus cursos. Tal

ambiente consiste em páginas restritas na internet onde cada aluno pode acessar conteúdos

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros

didáticos, tutoria eletrônica, ambientes de discussão (chats), além de serviços acadêmicos e

financeiros. Os conteúdos disponibilizados no AVA compreendem textos prescritos pelos docentes,

exercícios, atividades interativas e vídeos. Os alunos utilizam ainda o AVA para fazer pesquisas

orientadas por meio de uma ferramenta chamada Webquest.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados

Descrição do bem do ativo imobilizado País de localização UF de localização Município de localização Tipo de propriedade

02 imóveis localizados na Av. João Batista de Sousa Soares Brasil SP São José dos Campos Própria

03 imóveis localizados na Avenida Fraz Voegelli, 900 Brasil SP Osasco Própria

03 imóveis localizados na Rua Coronel Abílio Soares Brasil SP Santo André Própria

03 imóveis localizados na Rua Xavier de Toledo, 448 Brasil SP Santo André Própria

02 imóveis localizados na Rua Senador Fláquer Brasil SP Santo André Própria

02 imóveis localizados na Rua Dr. Alberto Benedeti Brasil SP Santo André Própria

09 imóveis localizados na Rua Bororós Brasil SP São Paulo Própria

01 imóvel localizados na Avenida Brigadeiro Luis Antonio Brasil SP São Paulo Própria

01 imóvel localizado na Avenida Zulmira Borba Brasil MS Campo Grande Própria

01 imóvel localizado na Avenida Fernando Correa da Costa Brasil MT Cuiabá Própria

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas AEDU nº

901145980

Brasil

10 anos a partir do

registro

No âmbito administrativo, os pedidos de

registro sob análise do INPI podem ser

negados. Os registros de marca já

concedidos podem ser contestados,

como por exemplo, através de

processos de nulidade, na hipótese de

um registro ter sido concedido em

desacrodo com a Lei 9.279/96, ou,

ainda, através de requerimentos de

caducidade, parcial ou total, na hipótese

de não utilização da marca tal e qual

concedida e para assinalar todos os

produtos e serviços contidos no

certificado de registro. No âmbito

judicial, embora a Companhia seja titular

do registro de suas marcas, não é

possível assegurar que terceiros não

venham alegar violação a direitos de

propriedade intelectual pela Companhia

e, eventualmente, obtenham alguma

vitória. A manutenção dos registros de

marcas é realizada através do

pagamento periódico de taxas ao INPI.

O pagamento das devidas taxas é

imprescindível para evitar a extinção dos

registros e a consequente cessação dos

direitos do titular.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas ANHANGUERA nº

900997966 e nº

829964169

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

ANHANGUERA

EDUCACIONAL nº

82082556

Brasil 12.02.2018 Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

ANHANGUERA

EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

nº 901147931

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre as marcas implica

a impossibilidade de impedir terceiros de

utilizar marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

CENTRO

UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA nº

824444817

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

CENTRO

UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA

DE CAMPO

GRANDE nº

901163821

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

CENTRO

UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA

DE

PIRASSUNUNGA

nº 901166693 e nº

901166715

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

CENTRO

UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA

DE SANTO

ANDRÉ nº

901167185 e nº

901167070

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

CENTRO

UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA

DE SÃO PAULO

nº 901168246 e nº

901168829

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas CEUAN –

CENTRO

UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA nº

822656868

Brasil 12.06.2017 Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

COMUNIDADE

ANHANGUERA nº

900411481

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas FACNET nº

901055387

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FAC FACULDADE

COMUNITÁRIA

DE CAMPINAS

Brasil 10.03.2019 Com relação à marca FAC Faculdade

Comunitária de Campinas, o registro,

expedido em 10 de março de 2009,

permanece válido no INPI, embora

exista uma ação judicial proposta

perante a 5ª Vara Cível da Comarca de

Campinas, pela Sociedade Comunitária

de Campinas de Educação e Cultura,

cujo objeto é a reinvidicação do uso

exclusivo da expressão "Comunitária de

Campinas". A mencionada ação tem por

objetivo impedir que a Companhia se

utilize da referida expressão na

denominação da sua marca. A demanda

foi julgada improcedente e a autora

interpôs recurso de apelação recebido

no duplo efeito. O recurso encontra-se

no TJSP aguardando julgamento. Uma

vez que a expressão "Comunitária de

Campinas" pode ser considerada como

uma expressão de uso comum e tendo

em vista as decisões favoráveis

proferidas, o risco de abstenção de uso

da marca é remoto.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE ANAPOLIS nº

901163260 e nº

901163210

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

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direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE BAURÚ nº

901163325

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE BELO

HORIZONTE nº

901163449 e nº

901163392

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE BRASÍLIA nº

901163481

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE CAMPINAS nº

901163783 e nº

901163813

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE DOURADOS

nº 901168432 e nº

901168408

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE INDAIATUBA

nº 901163953 e nº

901163880

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE ITAPECERICA

DA SERRA nº

901164011 e nº

901164135

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE JACAREÍ nº

901164283 e nº

901164232

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE JOINVILLE nº

901164410 e nº

901164518

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

PÁGINA: 176 de 442


Formulário de Referência - 2010 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Versão : 3

9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE JUNDIAÍ nº

901165620 e nº

901165611

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE LIMEIRA nº

901165719 e nº

901165700

Brasil

10 ano a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE MATÃO nº

901165735 e nº

901165778

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE OSASCO nº

901165867 e nº

901165808

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de

tecnologia

Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos

direitos

Marcas

FACULDADE

ANHANGUERA

DE PASSO

FUNDO nº

901163883 e nº

901165999

Brasil

10 anos a partir do

registro

Com relação ao uso da expressão

Anhanguera”, a Associação Goiana de

Ensino interpôs ações judiciais em face

da Companhia pleiteando (i) a

abstenção do uso desta expressão; (ii) a

nulidade dos registros das marcas que

utilizam tal termo perante o INPI; (iii) o

indeferimento de novos pedidos de

registro; e (iv) a transferência das

marcas contendo o termo “Anhanguera

para o seu nome. A Associação Goiana

de Ensino pleiteou pedido de liminar que

foi indeferida pelo juiz da causa. A

Companhia apresentou defesa e o

processo está em fase de julgamento.

Não obstante, as marcas contendo a

expressão Anhanguera estarem sub

judice, o uso regular da marca pela

Companhia é plenamente legal.

Consequência da perda dos direitos

A perda dos direitos sobre a marca implica a

impossibilidade de impedir terceiros de utilizar

marcas idênticas ou semelhantes para

assinalar, inclusive, serviços ou produtos

concorrentes, uma vez que o titular deixa de

deter o direito de uso exclusivo sobre o sinal.

Existe ainda, a possibilidade de o titular sofrer

demandas judiciais na esfera penal e cível,

por uso indevido em caso de violação de

direitos de terceiros. Não há como quantificar

o impacto que a perda de tais direitos possa

resultar para a Companhia.

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