07 DE FEVEREIRO DE 2013 Quinta – feira - Sindimetal/PR

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07 DE FEVEREIRO DE 2013 Quinta – feira - Sindimetal/PR

07 DE FEVEREIRO DE 2013

Quintafeira

NOTÍCIAS CNI (ANEXO)


O PIOR DESEMPENHO DO SÉCULO

EM ASSEMBLEIA, VIGILANTES DE CURITIBA E REGIÃO SUSPENDEM GREVE

STF ESTENDE BENEFÍCIO DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

CURITIBA COMEÇA O ANO COM INFLAÇÃO ABAIXO DA MÉDIA

ARCELORMITTAL PREVÊ MAIOR DEMANDA POR AÇO EM 2013

AJUSTE DE ESTOQUES PUXOU FATURAMENTO DA INDÚSTRIA EM 2012, DIZ CNI

JUROS FUTUROS TÊM ALTA MODERADA APÓS RESULTADO DO IPCA DE JANEIRO

CÂMBIO ESTÁVEL, INFLAÇÃO ALTA E JUROS BAIXOS ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO

CSN É CONDENA A PAGAR AOS EMPREGADOS PARCELA DE DIVIDENDOS RETIDOS

TST MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL NÃO CARACTERIZADO COMO BEM DE FAMÍLIA

A SEMANA NO TRABALHO

NA REVISTA EXAME: "ASSIM FICA DIFÍCIL CRESCER"

NO G1"94,6% DOS VISTOS DE TRABALHO SÃO PARA ESTRANGEIROS

QUALIFICADOS, DIZ GOVERNO"

NA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS: "COMISSÃO MISTA APROVA AMPLIAÇÃO DA

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

INDICADORES ECONÔMICOS - IBGE DIVULGA AS VARIAÇÕES DE PREÇOS PELO

IPCA E PELO INPC EM JANEIRO

CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - BACEN ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA

PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO CBE


AVISO-PRÉVIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTENDE AVISO-PRÉVIO

PROPORCIONAL

PROJETO DE LEI - PROPOSTA REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA

EMPREGADORES DE NEGROS

DIREITO DO TRABALHO - EXIGÊNCIA DE FGTS ATRASADO, MESMO EM CASO DE

PARCELAMENTO

DECLARAÇÕES FISCAIS - DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO

RECEITANET

Câmbio

Em 07/02/2013

Compra

Venda

Dólar 1,969 1,969

Euro 2,644 2,645

Fonte: BACEN

O pior desempenho do século

07/02/2013- Gazeta do Povo

A produção industrial do Paraná encolheu 4,8% em 2012 e fechou o ano com o pior

resultado da série histórica desde 1998, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal

realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com retração de

28,3%, o mês de dezembro contribuiu decisivamente para que o Paraná amargasse a

quarta pior posição do país entre as 14 regiões avaliadas – atrás média nacional, que

ficou em -2,7%.

Montadoras

Setor automotivo dá sinais de retomada da produção

Depois de amargar um péssimo final de ano, a produção do setor automotivo em janeiro

bateu o recorde para o mês. Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de

veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, foram produzidas 279,3 mil unidades,

31,9% a mais que em janeiro de 2012. Em relação a dezembro, o aumento foi de 7,7%.

Por causa dos estoques, muitos consumidores conseguiram comprar veículos com preços

antigos, sem a nova remarcação do IPI, cuja alíquota deve subir gradualmente até o meio


do ano. O resultado foi um aumento de 16% nas vendas em relação a janeiro de 2012,

com 311,45 unidades comercializadas. No balanço do mês de janeiro, a Renault registrou

um crescimento de 3,7% nas vendas em relação ao mesmo período do ano anterior, com

17.231 unidades emplacadas. A montadora atribui o crescimento às vendas do Sandero,

que lidera as vendas da marca, e do utilitário esportivo Duster, que já começa a faltar nas

concessionárias em razão da interrupção temporária de oito semanas na fábrica para

readequação da linha de produção. A Nissan do Brasil iniciou o ano com 7.453 unidades

vendidas em janeiro e afirma que o número está de acordo com a meta da empresa. Um

dos principais destaques da linha no período foi a picape média Frontier, que teve

aumento de 25,9% nas vendas em comparação com janeiro de 2012.

Só quatro estados se saíram bem

A indústria nacional também teve desempenho fraco, com recuo de 2,7% na produção, o

pior resultado desde 2009. Nove das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE apresentaram

retração. O pior resultado foi do Amazonas (-7,0%), seguido do Espírito Santo (-6,3%),

Rio de Janeiro (-5,6%), Paraná (-4,8%), Rio Grande do Sul (-4,6%) e São Paulo (3,9%)

que registraram quedas acima da média nacional. Santa Catarina (-2,7%), Ceará (-1,3%)

e Pará (-1,1%) também apresentam recuo.

Por outro lado, Bahia (4,2%), Goiás (3,8%), Minas Gerais (1,4%) e Pernambuco (1,3%)

apareceram no contrafluxo, registrando alta na produção industrial em 2012.

Das 14 atividades pesquisadas pelo IBGE, oito apresentaram queda em 2012, com

destaque para o setor o setor de veículos automotores (-16,2) e de edição e impressão (-

14,4%). Em dezembro do ano passado, em relação ao mesmo mês de 2011, esses dois

setores impactaram negativamente a média nacional, apresentando recuo de 57,3% e

73%, respectivamente. Na contramão, madeira (24,7%) e refino de petróleo e produção

de álcool (12,3%) tiveram as principais altas.

Para Gilmar Mendes Lourenço, do Ipardes, o fator que mais impactou negativamente a

retração da indústria no estado foi a queda na produção de automóveis, caminhões e

ônibus, que desacelerou toda a cadeia produtiva do setor no estado. Mais

especificamente, ele destaca a parada de oito semanas na fábrica da Renault e a queda

de 17% nas vendas de caminhões da Volvo.

Segundo Lourenço, o enfraquecimento da demanda internacional, principalmente da crise

na Europa, estagnação nos EUA e Japão e desaceleração da China, e a queda de

competitividade das exportações brasileiras em função do câmbio desfavorável (entre R$

2 e R$ 2,05), que acabou favorecendo as importações, complicaram o cenário da indústria

nacional. “A resposta que a economia brasileira deu aos estímulos oferecidos pelo

governo, sobretudo na questão do IPI e da desoneração fiscal da folha de pagamento, não

foi satisfatória e isso se refletiu também aqui no Paraná”, disse.

Para o diretor da Grow Investimentos, Rogério Garrido, o hiato da produção ajuda a

explicar a queda da produção no estado e na indústria nacional, de forma geral. “O

governo cria medidas anticíclicas estimulando o consumo exagerado. As indústrias

produzem muito para atender a demanda, mas depois são obrigadas a reduzir

drasticamente a produção”, afirma. Garrido, acredita que nos próximos seis meses a

produção vai continuar em ritmo lento. “Vai demorar um pouco mais para que o ciclo dos

estoques chegue ao fim e para que as pessoas consigam reequilibrar o seu orçamento e

voltar a consumir”.

Crescimento deve vir em abril

Para o diretor do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, o resultado de 2012 não significa que

a indústria paranaense está em crise, mas está no ciclo da entrega dos estoques. A

retomada provavelmente começará a partir de abril, diz ele. Por causa da base de

comparação elevada do final de 2011 e começo de 2012, a retração deve continuar nos

três primeiros meses do ano. Além disso, o cenário mundial é menos sombrio do que foi

em 2011 e 2012. Ele também destaca a retomada da produção industrial no estado com a

maturação dos investimentos do Programa Paraná Competitivo – estruturado desde o


começo de 2011, e que já contabiliza mais de R$ 20,0 bilhões em projetos industriais. “O

amadurecimento desses projetos depende de um ambiente favorável interna e

externamente. O grande trunfo foi atrair esses investimentos num momento desfavorável

da economia. Para que eles se concretizem é preciso reverter esse quadro desfavorável

da economia e retomar a produção”, afirma Lourenço.


Em assembleia, vigilantes de Curitiba e região suspendem greve

07/02/2013- Gazeta do Povo

Os vigilantes de Curitiba e região metropolitana – que atuam em empresas de segurança

e de transporte de valores – decidiram, em assembleia realizada na tarde desta quartafeira

(6), pôr fim a greve da categoria. Os profissionais devem voltar aos postos de

trabalho já a partir das 7 horas de quinta-feira (7). Eles vão aguardar trabalhando um

desfecho para a negociação com o sindicato patronal que será no Tribunal Regional do

Trabalho (TRT-PR).

“Os trabalhadores aceitam a proposta apresentada pelo sindicato patronal, mas querem

que as empresas se comprometam a pagar os dias que ficaram parados”, disse o

presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), João Soares.

Na quinta-feira, o sindicato que representa os trabalhadores e o Sindicato das Empresas

de Vigilância Privada (Sindesp) têm uma reunião marcada no TRT-PR. De acordo com a

última proposta apresentada, as empresas se propõem a pagar reposição salarial de

6,2%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este

pagamento, no entanto, deve ser feito parceladamente.

Além disso, os vigilantes também devem ganhar um aumento de cerca de R$ 1 no valealimentação

(que passa a R$ 16,50) e passam a receber na íntegra o adicional de

periculosidade (equivalente a 30% do salário).

Reflexos

Com a suspensão da greve, as agências bancárias de Curitiba e região metropolitana

devem reabrir normalmente na quinta-feira. Os vigilantes também voltarão a abastecer

caixas-eletrônicos localizados fora das agências.

A paralisação chegou a provocar o fechamento de cerca de 500 agências bancárias na

região de Curitiba e a afetar o sistema de autoatendimento e caixas-eletrônicos. Os

bancos mais atingidos foram as localizadas em bairros da região central da capital

paranaense.

No interior do Paraná, a adesão à greve foi mais branda. Na região de Maringá, no

noroeste do estado, os vigilantes optaram por não fazer parte da paralisação. Em

Londrina, no norte, os trabalhadores até chegaram a parar, mas interromperam a greve

na segunda-feira (4). Para o presidente do Sindivigilantes, a desarticulação no interior

contribuiu para que a categoria não conquistasse resultados melhores.

“Era para [o resultado da campanha grevista] ter sido um pouco melhor. Mas o interior

abandonou a greve e deixou a região de Curitiba sozinha. Isso prejudicou”, reconheceu

João Soares.

Para empresas, pode haver demissões

O vice-presidente do Sindesp, Jéfferson Nazário lamentou que a greve tenha se estendido

por seis dias, afetando a população. “É lamentável que uma greve como esta tenha

impactado e prejudicado tanta gente”, afirmou Nazário.

Ele ressaltou que o aumento na folha de pagamento dos vigilantes chegou a

20%(somando os benefícios e o reajuste do piso). Apesar da proposta das empresas ter


sido aceita, Nazário ainda teme o reflexo no caixa das empresas e não descarta que pode

haver demissões.

“Temos que esperar, mas não descarto que isso venha a impactar no número de postos

de trabalho para os vigilantes. É preciso aguardar”, completou.

STF estende benefício do aviso prévio proporcional

07/02/2013- Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (6) que também têm direito

ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011

que regulamentou o benefício. No entanto, para garantir esse direito, as ações devem ter

dado entrada até dois anos após o desligamento.

A decisão desta quarta acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011, quando a

Corte julgou ações que questionavam a demora do Legislativo em regulamentar o

benefício estabelecido pela Constituição de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram

a omissão do Congresso, mas não fixaram os parâmetros para definir até quantos dias de

aviso prévio os trabalhadores poderiam ter direito.

Meses depois, em outubro de 2011, foi aprovada a lei que estabelece o aviso prévio de

até 90 dias. Como a lei não tinha efeito retroativo, quem acionou o STF por demissões

ocorridas antes da norma ainda não tinha recebido o aviso prévio proporcional, apesar de

terem provocado a discussão que pressionou o Legislativo a aprovar a lei.

“Essas pessoas que entraram com o mandado (de injunção) e deflagraram o processo

estavam no limbo. Então eu trouxe para decidir”, disse o relator, ministro Gilmar Mendes.

Curitiba começa o ano com inflação abaixo da média

07/02/2013- Gazeta do Povo

A inflação oficial em Curitiba e região metropolitana começou 2013 abaixo da média

nacional. O aumento de preços na capital, medido pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (IPCA), foi de 0,68% em janeiro, ante 0,86% da média nacional. Os

dados foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE).

Em janeiro, os preços em Curitiba e região metropolitana subiram menos do que haviam

subido em dezembro de 2012, quando a inflação local foi de 0,78%.

No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação em Curitiba e região metropolitana

totaliza 6,06%. Já na média nacional, o índice acumulado soma 6,15%.

ArcelorMittal prevê maior demanda por aço em 2013

07/02/2013- Valor Econômico

Para a ArcelorMittal, o pior da crise econômica ficou para trás. Enquanto o prejuízo da

companhia no quarto trimestre não ofereceu nenhum motivo para comemorar, a

perspectiva da siderúrgica para a futura demanda por aço — considerada um termômetro

para a economia, por seu amplo uso na indústria — oferece alguma esperança de que o

cenário está melhorando.


A maior siderúrgica do mundo em vendas e volumes espera que os envios de aço

aumentem entre 2% e 3% neste ano, com a demanda global pelo produto em alta de

cerca de 3%. A procura por aço entre os consumidores europeus tende a cair apenas 1%

nos próximos 12 meses, após um recuo de 8,8% em 2012, disse a companhia.

“Embora nós esperemos que os desafios continuem em 2013, em boa parte devido à

fragilidade da economia europeia, temos visto recentemente alguns indicadores mais

positivos, que combinados com as medidas que implantamos para fortalecer o negócio,

devem sustentar uma melhoria da rentabilidade no negócio de aço neste ano”, disse

Lakshmi Mittal, presidente-executivo, em nota que acompanha o balanço.

Neste ano, as vendas de aço já começaram a avançar, disse Aditya Mittal, diretor

financeiro da siderúrgica. “Estamos vendo melhoras em termos de embarques em todos

os mercados, em comparação com o quarto trimestre, não importa se é nos Estados

Unidos, na Europa, ou mesmo na América Latina. Então claramente o primeiro trimestre

parece mais forte que o quarto trimestre”.

Segundo Mittal, mais fechamentos das operações de aço na Europa são improváveis. A

companhia está “confortável” em ter 16 altos-fornos operando na Europa, disse o

executivo.

“Os componente essenciais de nossa otimização de ativos foram anunciados. Isto sugere

que o nível de reestruturação que fizemos é apropriado”, disse ele.

Em janeiro, a ArcelorMittal anunciou os planos de fechar uma unidade de carvão e seis

linhas de acabamento em Liege, na Bélgica, devido a fraca demanda por seus produtos

siderúrgicos. Em outubro de 2011, a empresa havia anunciado o fechamento permanente

de dois altos-fornos. A ArcelorMittal ainda vai operar cinco linhas de acabamento na

unidade, que são consideradas estrategicamente importantes para a companhia.

A siderúrgica também fechará permanentemente dois fornos em Florange, cidade

francesa, após conseguir um acordo com o governo do país para manter todos os 600

postos de trabalho em meio a uma negociação delicada que impediu a nacionalização dos

ativos.

(Dow Jones Newswires)

Ajuste de estoques puxou faturamento da indústria em 2012, diz CNI

07/02/2013- Valor Econômico

A ajuste dos estoques e o uso de insumos importados pela indústria no ano passado foi

uma das explicações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria para o

aumento de 2,4% do faturamento real em 2012- considerada a inflação -, mesmo com a

queda no número de horas trabalhadas e do emprego, na comparação com 2011.

“De fato, o ano de 2012 foi um ano de ajuste, inclusive no nível de estoques”, disse nesta

quarta-feira o gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da

Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

O nível de mercadorias estocadas, segundo o economista, ficou mais equilibrado no fim

do ano passado. Após essa queda nos estoques, a demanda vai se refletir com um pouco

mais de intensidade em aumento da produção em 2013, destacou.

A CNI espera que a atividade industrial crescerá de maneira moderada no ano, puxada

pela redução no custo de produção, promovida por exemplo pela ampliação dos setores

beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e a queda no preço da energia

elétrica.

Entretanto, o câmbio pode ser uma variável negativa para o setor. “Eventualmente pode

se tornar um problema”, caso o real fique mais valorizado que o esperado pela indústria

de transformação.


Segundo Castelo Branco, para saber com mais precisão como será o processo de

retomada da atividade da indústria em 2013, é necessário “primeiro ver se a recuperação

se materializará, para ver a longevidade dela”, disse. Ele disse ainda que os dados do

setor apontam uma queda da produtividade em 2012.

A indústria operou, em média, com 81,3% da capacidade instalada no ano passado, um

nível 0,9 ponto percentual menor que em 2011, quando o índice foi de 82,2%.

Os dados foram divulgados hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na

pesquisa mensal Indicadores Industriais. O percentual considera uma média de todos os

meses do período. Em dezembro, esse índice caiu para 80,9%, ante 81,5% em dezembro

de 2011, na série com ajuste sazonal. Sem ajuste, a taxa recuou de 79,6% para 79% na

mesma comparação.

Juros futuros têm alta moderada após resultado do IPCA de janeiro

07/02/2013- Valor Econômico

Os juros futuros reagem em alta moderada nesta quinta-feira na Bolsa de Mercadorias e

Futuros (BM&F) ao resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

de janeiro.

A inflação medida pelo indicador avançou 0,86% no primeiro mês do ano, ficando acima

da média das estimativas colhidas pelo Valor Data, de 0,83%.

O dado é o maior para os meses de janeiro desde 2003 e, portanto, coloca mais lenha na

fogueira das preocupações com o rumo da inflação.

Entre agentes, há um claro desconforto com a estratégia do governo para fazer frente ao

quadro de alta no nível geral de preços, o que leva investidores a pedirem um prêmio de

risco mais robusto nos contratos de juros futuros.

Segundo profissionais, os níveis alcançados pelas taxas já estão em níveis considerados

excessivos, mas refletem a falta de confiança do investidor nas ações adotadas pelo

governo até aqui.

Nesta manhã na BM&F, o contrato de depósito interfinanceiro (DI) com vencimento em

janeiro de 2015 registra taxa de 8,11%, ante 8,09% no ajuste de ontem. DI janeiro/2017

projeta 9,04%, de 9,02% ontem.

(Lucinda Pinto | Valor)

Câmbio estável, inflação alta e juros baixos até que se prove o contrário

07/02/2013- Valor Econômico

A velocidade da queda dos juros brasileiros pode cobrar um preço, na opinião de Luis

Stuhlberger, diretor da gestora Credit Suisse Hedging-Griffo. "Custo a crer que a

magnitude deste brusco movimento, sem que o país ganhasse produtividade e

competitividade, não irá deixar sequelas na inflação e no câmbio maiores do que as hoje

precificadas pelo mercado", escreveu o gestor no relatório de novembro. "Tenho estado

errado nisso... Vamos ver...", completou. Talvez não. O ano começou com inflação em

alta, levando o mercado a elevar as perspectivas para os juros e pressionando o governo

a valorizar a moeda brasileira.

"Uma coisa é o que eu acho que devia ser feito, outra é o que eu acho que será feito", diz

Stuhlberger sobre a política monetária. Ressalva, entretanto, que o governo não é

onipotente. "Hoje, os mercados olham a força do governo vis-à-vis juros, inflação e

câmbio, como se fosse a única coisa que importa. Em gestão de recursos, uma das artes

é ver quando o governo não poderá, por várias circunstâncias, dizer 'eu quero que seja

assim'", afirma.


Em meio ao que o governo tem arbitrado está o câmbio. Da última medida, a mensagem

que ficou para Stuhlberger é que, em vez de um piso de R$ 2, o Banco Central definiu que

o dólar vai gravitar em torno desse valor. "Não é o fim do mundo, apenas é mais uma

mudança", diz. Para o gestor, ainda que a percepção do governo sobre a natureza dos

problemas seja correta, mudanças de rota como essa - da defesa da competitividade das

empresas brasileiras para o combate à inflação - trazem instabilidade. "Alguém me falou

que o ministro parece um cara naqueles aviões dos anos 70, com cem botões para

apertar. 'Vou apertar esse, agora esse'. É impressionante como todos os dias têm coisas

novas sendo discutidas", diz o gestor. "Isso não é bom. A economia real precisa de uma

regra estável."

A inflação, entretanto, não era causada somente pelo câmbio, diz Stuhlberger. Ou seja, o

dragão não está totalmente domesticado. "A inflação de serviços vai continuar

crescendo", afirma o gestor. Essa, entretanto, incomoda menos. É o que ele chama de

"inflação feliz": a sensação de que dá para comprar mais seja porque o salário subiu, seja

porque os juros das prestações caíram, seja porque os preços dos bens duráveis não

subiram tanto. "Você até pode se aborrecer no cabeleireiro, no 'personal trainer', no

restaurante, mas não é tanto assim, porque os 'big tickets' [grandes valores] estão nas

compras de bens: supermercados, carros... mas aí nós deixamos para trás escola pública,

infraestrutura, quer dizer, essa felicidade também quebra a indústria brasileira", diz o

gestor.

Seria a inflação passageira, concentrada neste começo do ano? "Essa discussão de que a

inflação é curta é sempre o que políticos falam", diz. "Nossa inflação é bem estrutural",

contesta. Para o gestor, salários em alta sem ganhos de produtividade pressionam as

empresas a subir preços. O resultado é o que chama de "uma certa estagflação", que diz

não ser exclusividade nossa. Brasil, Índia, Turquia, Rússia e África do Sul fazem parte do

que Stuhlberger chama do clube dos sete com sete, por terem juro e inflação por volta de

7%.

Mesmo frente à resistência da inflação, uma taxa de juros mais baixa é estrutural, na

opinião de Stuhlberger. Mas não tão baixa - ele lembra que, na curva de juros pré de três

a cinco anos, o mercado projeta certa estabilidade na faixa de 9% a 9,5%. "É o que seria

compatível com uma inflação de 5,5% ou 6% e um juro real de 3% ou 3,5%", diz.

Compatível também com a normalização da curva de juros americana. Quando lá a taxa

passar de zero para 2% ou 3%, chegaremos aqui aos 9%. Algo que não está no horizonte

deste ano.

No relatório do fundo, ele destaca: "Incrível, um pré de 3 anos aplicado em janeiro de

2011 deu 10% de retorno acima do CDI", para depois lembrar que vinha errando na tese

sobre as sequelas do brusco movimento. "Fico fazendo esse tipo de autoanálise em

público. Como esses desequilíbrios ficam assim?", questiona. "Mas economia é um bicho

assim. Demora mesmo para acontecer." (LS e CV)


CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos

07/02/2013- TST

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato

dos Metalúrgicos de Volta Redonda (RJ) e condenou a Companhia Siderúrgica Nacional

(CSN) a pagar aos seus empregados 10% sobre os dividendos de 1997 a 1999 – a

chamada participação nos lucros e resultados (PLR) –, percentual garantido em acordo

coletivo desse período. Esses dividendos, calculados sobre os lucros, foram retidos pela

companhia para o aumento de patrimônio e distribuídos aos acionistas somente em 2001,

sem que houvesse o pagamento dos 10% destinados aos empregados.

A decisão da Turma, tomada na sessão desta quarta-feira (6), reformou julgamento

anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que, por sua vez, havia

confirmado a sentença de primeira instância. Para o TRT, o valor retido pela companhia só

surtiria efeitos para os cálculos dos dividendos referentes ao ano de sua liberação, 2001,

não servindo de referência para anos anteriores.

No entanto, o ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), relator do processo na

Segunda Turma do TST, destacou que o próprio TRT reconheceu, em sua decisão, que o

direito do empregado, previsto em acordo coletivo, tinha como base 10% do valor dos

dividendos de 1997, 1998 e 1999. Para ele, a opção do Tribunal Regional de não garantir

o reembolso dos empregados, mesmo com a liberação posterior dos valores destinados

aos acionistas, "implica desrespeito às normas coletivas que garantem o seu pagamento".

Esse, entendimento, de acordo ainda com o ministro, é pacificado atualmente no TST,

sendo adotado em várias decisões em ações contra a CSN.

Constituição

A Segunda Turma deu provimento ao recurso do sindicato dos empregados e condenou a

CSN com base em violação ao artigo 7º da Constituição Federal de 1988, inciso XXVI, que

garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos.

(Augusto Fontenele/MB)

Processo: RR - 160501-10.2006.5.01.0342

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família

07/02/2013- TST

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

(TST), em sessão realizada nesta terça-feira (5), negou provimento a recurso ordinário de

uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito

trabalhista. Ela pretendia rescindir a decisão que determinou a medida, afirmando que se

tratava de bem de família e, portanto, impenhorável. Mas a SDI-2 não acolheu sua

pretensão e manteve a penhora, visto que a empresária não apresentou provas de que de

fato residia no imóvel, requisito necessário para a configuração do bem de família.

Bem de família

O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua

moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90 (Lei

da impenhorabilidade do bem de família). No entanto, para fazer jus a essa garantia, o

interessado deve atender aos requisitos legais, comprovando a propriedade do imóvel,

bem como a destinação exclusiva de abrigar a entidade familiar.

Execução e penhora

A empresária era sócia de um salão de beleza (Instituto de Beleza Tamandaré) e foi

executada nos autos de ação trabalhista movida por uma empregada. Foram realizadas

diversas tentativas de garantia da dívida - de aproximadamente R$ 27 mil -, mas todas


foram infrutíferas. Diante disso, foi expedido mandado de penhora sobre o imóvel da

empresária.

Para dar ciência da medida à executada, um oficial de justiça compareceu duas vezes no

apartamento, mas não a localizou, pois de acordo com um zelador, ela já não morava

mais no local, que se encontrava, à época, fechado há mais de três meses. Diante disso,

o juízo de primeiro grau concluiu que não se tratava de bem de família e declarou o

imóvel penhorado, determinando a intimação da empresária por edital.

Após tomar ciência da medida, a empresária interpôs embargos à penhora e apenas

afirmou a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, mas não

apresentou provas do alegado. A sentença rejeitou os embargos em razão da ausência de

prova robusta demonstrando se tratar de bem de família, como uma cópia da declaração

do imposto de renda. Para o juízo de origem, "tal declaração é necessária para que se

saiba se o devedor é somente o proprietário do imóvel penhorado".

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a empresária reafirmou a

natureza impenhorável do imóvel e apresentou cópia da declaração de imposto de renda,

requerendo a liberação da penhora. Mas o Regional não acolheu sua pretensão e manteve

a sentença.

Os desembargadores concluíram que os fatos narrados pelo oficial de justiça deveriam

prevalecer, pois a empresária não apresentou a prova no momento oportuno para afastálos.

"A juntada de documentos, apenas em sede recursal, e que deveriam instruir os

embargos, afigura-se intempestiva, pois subtraídos do exame da instância originária",

explicaram.

Ação rescisória

Após as tentativas frustradas, a empresária decidiu ajuizar ação rescisória a fim de

desconstitui o julgado Regional. Ela reafirmou os argumentos de que o imóvel era bem de

família e, portanto, não poderia sofrer penhora. Além disso, afirmou que, ao apontar o

imóvel para garantia do crédito, a empregada agiu de má fé, pois sabia que era sua

residência e único bem imóvel. O TRT-2 julgou improcedente a ação e acolheu totalmente

a decisão que manteve a penhora.

TST

Inconformada, a executada interpôs recurso ordinário no TST, apontando violação à Lei

8009/90 e sustentou que foi impedida de apresentar provas para esclarecer os fatos e,

consequentemente, anular a penhora.

O relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheuermann (foto), explicou que a ação

rescisória é medida especial e sua utilização é limitada às hipóteses previstas nos incisos

do artigo 485 do CPC, de grave comprometimento da ordem jurídica e da justiça, "o que é

absolutamente diverso da discussão travada nos autos da ação originária", concluiu.

Para o ministro, a decisão Regional baseou-se em "razoável interpretação do direito e em

livre convencimento motivado do julgador, pelo que o mero inconformismo da parte com

suposta injustiça da decisão não autoriza a desconstituição da coisa julgada".

O relator destacou que o requisito essencial para a caracterização do bem de família é que

o imóvel em discussão seja utilizado como residência do executado. "Essa premissa fática

fundamental, qual seja, a de residir no imóvel ou, se não residir, dele tirar a fonte para a

moradia, não foi sequer objeto de insurgência nos embargos à penhora, nem de provas

para instruí-los, vindo ao conhecimento do Juízo apenas em instância revisional",

concluiu.

Por último, o ministro frisou que, conforme orientação da súmula 410 do TST, a ação

rescisória não admite reexame de fatos e provas do processo, a fim de alterar a conclusão

da coisa julgada. Assim, como o fato essencial de residir no imóvel não foi comprovado no

momento oportuno pela executada, impossível deferir a rescisão do julgado, concluiu o

ministro.

A decisão foi unânime.

(Letícia Tunholi/MB)

Processo: RO - 1360600-08.2006.5.02.0000


Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho

A semana no trabalho

07/02/2013- Blog RT

A semana foi marcada pela divulgação dos dados que confirmam o fraco desempenho

industrial em 2012, que puxou o PIB para baixo. Além disso, os resultados do final de ano

sinalizam ainda uma difícil retomada em 2013.

Conforme os estudos do Boston Consulting Group (BCG), no período de 2001 a 2011, o

incremento de produtividade brasileira só foi responsável por 26% do crescimento médio

do PIB de 3,7%. O restante do crescimento deveu-se à expansão do mercado de trabalho.

Na Coréia do Sul, a proporção é praticamente inversa, sendo que os ganhos de

produtividade foram responsáveis por cerca de 72% do crescimento do PIB.

Para reagir a esse cenário, tem-se a expectativa de que o país, além de importantes

medidas pontuais adotadas (como o regime especial de tributação para os setores

químico e têxtil), se aprofunde em uma agenda de redução de custos e de estímulo aos

investimentos, visando à permanência das empresas e dos empregos industriais no país.

Outra notícia de destaque foi o anúncio da menor taxa de desemprego no Brasil nos

últimos 10 anos. Contudo, especialistas têm questionado a sustentabilidade da

manutenção desse nível de emprego, pois ele não ocorreu em virtude da efetiva expansão

do PIB brasileiro, especialmente o industrial. Além disso, a elevação do salário de

admissão em 4,69% de 2011 para 2012, revela um certo descompasso entre o nível de

desemprego e o crescimento do PIB, o que pode ser explicado pela retenção pelas

empresas de seus profissionais qualificados, apostando em uma retomada da economia.

Por fim, a questão das cotas de aprendizes foi responsável pela condenação de empresa

por "dumping social" no valor de R$ 6 milhões. O destaque são os elementos da decisão.

Pelo noticiado, a empresa contratava o número de aprendizes exigido segundo os critérios

do MTE. Contudo, os trabalhos realizados e a aprendizagem profissional ofertada não

seriam adequados. Conforme tem alertado o setor empresarial, esse é um sintoma da

exigência indevida de contratação de aprendizes além do que demandam os critérios

legais, tendo em vista o aumento arbitrário da base de cálculo imposta pelo MTE.

Pablo Rolim Carneiro

Na Revista Exame: "Assim fica difícil crescer"

07/02/2013- Blog RT

Publicado em 01/02/2013 na Revista Exame.

Nenhum obstáculo parece tão grande no Brasil de 2013 quanto a crônica falta de

trabalhadores preparados para sustentar as expectativas de crescimento.

EXECUTIVOS SÃO PAGOS PARA ENCONTRAR RESPOSTAS PARA PROBLEMAS. SÓ PARA

ISSO. Não vale reclamar das instabilidades do mercado, da rapidez cada vez maior com

que os cenários mudam, das transformações que as novas tecnologias provocam ou dos

novos hábitos dos consumidores. Ou se aceita a missão - e se tira prazer dela,

acreditando que há um sentido e um propósito - ou é melhor arrumar outro trabalho.

Instabilidade é a nova regra, aqui e em qualquer lugar do mundo.

Mas tenhamos alguma consideração extra para com os homens e as mulheres que hoje

tocam as empresas do país. Para empresários e executivos, o Brasil - este lugar cheio de

oportunidades, este mercado de 40 milhões de novos consumidores de renda média, esta

nação emergente - é um dos mais difíceis e perigosos campos de prova do mundo

civilizado. Assim como acontece lá fora, somos perigosamente pressionados para entregar


esultados de curto prazo, para manter a relevância de nossas empresas e produtos, para

aumentar a produtividade do pessoal ao mesmo tempo que preservamos o "clima

organizacional", para entender a nova geração de consumidores, para delegar sem perder

o controle, para equilibrar vida pessoal e carreira. Já é muita coisa com que se preocupar.

Mas nós, brasileiros, temos ainda a nossa própria lista de problemas 100% nacionais para

administrar. (E, ainda assim, estamos entre os mais otimistas do mundo em relação ao

futuro.)

No Brasil de 2013, nenhum desses obstáculos criados por nós mesmos parece tão grande

quanto a crônica falta de trabalhadores educados e preparados para sustentar nossas

expectativas de crescimento. Nos últimos anos, o Brasil aproximou-se de um cenário de

pleno emprego. Não tanto pelas taxas de crescimento - maiores em alguns anos,

decepcionantes em outros -, mas muito pela baixíssima produtividade e qualificação de

nossa mão de obra. Uma recente reportagem de EXAME mostra que, por uma conjunção

de fatores que vão das fraquezas institucionais a um sistema educacional miseravelmente

ruim em termos de qualidade, cinco trabalhadores brasileiros produzem o mesmo que um

único americano. Do ponto de vista individual, o pleno emprego oferece algum conforto

material e emocional, sobretudo num mundo onde há quase 200 milhões de pessoas sem

trabalho, número que deve crescer nos próximos anos, segundo o último relatório da OIT.

Para quem produz, é sinal de que, enquanto a situação perdurar, haverá consumidores

com dinheiro para comprar seus produtos e serviços. Para governos, é quase garantia de

popularidade nas alturas e sucesso eleitoral. No médio e longo prazo, porém, a

manutenção de um mercado de trabalho aquecido, improdutivo, regido por uma legislação

dantesca significa condenar o país e suas empresas a crescer de forma cambaleante - ou

a não crescer.

Uma equipe de pesquisadores da Duke University e da Fundação Getulio Vargas

perguntou aos principais executivos de finanças de algumas das maiores companhias do

país quais os maiores desafios de 2013. Manter as margens de lucro - um ponto

tradicionalmente caro ao pessoal das finanças - e atrair e manter profissionais

qualificados foram os pontos citados por quase dois terços da amostra. E óbvio. Só há

crescimento se existir gente competente e preparada para tocar os velhos e novos

projetos. Não há profissionais assim para todo mundo. Apenas na indústria, setor que

sofre enorme impacto das novas tecnologias, serão necessários 7,2 milhões de

profissionais de nível técnico até 2015, segundo divulgou a CNI. Nesse mesmo setor, o

mais atacado pela concorrência internacional, o custo da mão de obra subiu quase 10%

no último trimestre de 2012 em comparação ao ano anterior.

A massa de profissionais despreparados é um peso financeiro cada vez maior. E se

transforma num legado perverso. Como demitir os improdutivos custa caro e não há como

substituí-los, eles vão ficando, entregando menos e mal, corroendo aos poucos a

competitividade das empresas, eliminando as chances de inovação, comprometendo o

futuro. Assim fica difícil investir. Assim fica difícil crescer na medida das nossas ambições.

Ainda bem que somos eternos otimistas.

No G1"94,6% dos vistos de trabalho são para estrangeiros qualificados, diz

governo"

07/02/2013- Blog RT

Levantamento do G1 com base em estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE) aponta que 94,6% dos vistos de trabalho para estrangeiros, emitidos pelo governo

brasileiro entre 2009 e 2012, foram para profissionais com formação no ensino técnico

profissional, superior incompleto e completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Foram 242.466 autorizações concedidas nos últimos quatro anos, sendo 229.468 a

estrangeiros qualificados. Em 2012, das 73 mil licenças de trabalho concedidas, 68 mil

(93,1%) foram para trabalhadores com nível de escolaridade avançado.


Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas

áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não

disponível"

Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a

utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão

Com o aumento da demanda por trabalhadores qualificados de fora do país, a

Coordenação Geral de Imigração instituiu o Cadastro Eletrônico de Empresas

demandantes de profissionais estrangeiros para reduzir a quantidade de documentos

necessários ao pedido de visto. O sistema faz com que a documentação da empresa fique

digitalizada, não sendo necessário enviar os documentos novamente em uma próxima

solicitação.

O objetivo do ministério em digitalizar o procedimento de pedido de autorização de

trabalho a estrangeiros, com os documentos sendo enviados em meio eletrônico com

certificação digital, é eliminar totalmente os documentos enviados em papel. De acordo

com Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho e

presidente Conselho Nacional de Imigração (CNig), o novo sistema deve ser finalizado

ainda no primeiro semestre e começará a funcionar em junho.

Segundo o MTE, o número de vistos para trabalhadores estrangeiros subiu 3,54% no

último ano. O governo federal vê com bons olhos a chegada desta mão de obra

qualificada. "Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer

profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam

conhecimento não disponível", diz Almeida.

"Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a

utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão. Como esta mão

de obra foi qualificada em contextos distintos ao nacional, ela traz conhecimentos

incorporados que podem levar a avanços tecnológicos", afirma Rosane Silva Pinto de

Mendonça, diretora de programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da

Presidência da República.

Do Japão para São Paulo

Com formação em ciências políticas e MBA na área de negócios, o executivo japonês

Seigo Ishimaru, de 45 anos, chegou ao Brasil há nove meses para trabalhar no escritório

em São Paulo da Tokio Marine Seguradora.

Ishimaru ainda encontra dificuldades para falar português, mas já se acostumou com a

vida em São Paulo. "As pessoas são muito amigáveis e abertas aos estrangeiros", diz.

Funcionário da empresa desde 1990, o executivo já acumulou passagens por Cingapura e

Nova York. Agora, ele tem o desafio de fortalecer a atuação da empresa no Brasil. "Eu

gosto de desafios e de trabalhar em países diferentes", afirma.

O executivo levou três meses para conseguir a permissão do governo brasileiro para

trabalhar no país. Para ele, o trâmite não foi tão demorado. O visto tem validade de dois

anos amarrado ao contrato de trabalho.

Ensino técnico profissional

O levantamento com base nos dados do MTE aponta ainda que estrangeiros com nível

superior completo são maioria, com 133.178 autorizações (54,92%), entre 2009 e 2012.

Em seguida estão os profissionais com nível médio completo ou técnico profissional, que

somam 88.233 (36,38%).


É o caso do mexicano Raúl Ramírez, de 38 anos. Com nível técnico em informática e

programação, ele foi contratado há um ano e meio pela Lumis Tecnologia, empresa de

plataformas de portal, gestão de conteúdo e colaboração, com sede no Rio de Janeiro,

para atuar como analista de suporte.

"Eles buscavam um profissional com a minha formação e que falasse espanhol para

facilitar o contato com clientes do México e da Espanha", conta.

O bom momento da economia brasileira e as oportunidades disponíveis para

trabalhadores especializados e com alto conhecimento também ajudaram na decisão.

Casado com uma brasileira há um ano, Ramírez agora aguarda o visto permanente. Para

o mexicano, o processo para a obtenção do visto é longo. "Peguei a lista de documentos

e, como são muitas etapas que incluem até a tradução e registro em cartório, o trâmite é

bastante complicado", comenta.

‘Minha pátria é o Brasil’

O italiano Mario Ponticelli, de 50 anos, chegou ao Brasil há três anos para trabalhar. Na

época, o visto levou quatro meses para sair. "Demorou um pouco, mas não foi nada

dramático, já que precisamos entregar toda a documentação corretamente."

Ponticelli chegou ao país por meio da Amadeus, empresa de soluções de tecnologia

voltadas para o mercado de turismo e viagens. Com nível superior em turismo e

economia, o italiano tinha uma agência de viagens em Portugal, quando foi convidado

para ocupar uma vaga na Amadeus para melhorar a relação da empresa com o mercado

português.

Ponticelli recebeu o convite em novembro de 2009, mas só começou a trabalhar em

março do ano seguinte devido aos trâmites para a obtenção do visto.

Agora, o plano do executivo é continuar no país. "Já tenho uma pátria e ela é o Brasil. Só

gostaria de morar no Rio de Janeiro", diz o italiano.

Parceria

Em agosto de 2012, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da

República e a Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) firmaram um acordo de

cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em políticas de imigração. Com a

parceira, as entidades vão dividir informações para estruturar projetos para reduzir a

burocracia para a entrada de trabalhadores estrangeiros no país.

O resultado da parceira será uma proposta para facilitar o ingresso de estrangeiros com

formação qualificada em setores da economia brasileira em que existe mais demanda do

que oferta. "A proposta será direcionada para a busca de talentos no exterior e terá o

cuidado de não interferir em profissões que hoje são seguidas por brasileiros. Queremos

uma política imigratória para sustentar o crescimento e gerar mais empregos para os

brasileiros e não para tirar empregos", diz André Sacconato, diretor de pesquisas da

BRAiN.

Apesar do objetivo de facilitar a entrada de estrangeiros, Rosane reforça que os

brasileiros têm prioridade em qualquer vaga. "Os brasileiros sempre terão prioridade em

qualquer vaga. No entanto, não aproveitar a força de trabalho altamente qualificada que

está disponível e quer vir para o Brasil já se demonstrou internacionalmente não é muito

inteligente", afirma a diretora da SAE.


Na Agência Câmara de Notícias: "Comissão mista aprova ampliação da

desoneração da folha de pagamentos"

07/02/2013- Blog RT

Publicado em 06/02/2013 na Agência Câmara de Notícias. Por Wilson Silveira

(Reportagem) e Daniella Cronemberger (Edição).

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que amplia a

desoneração da folha de pagamentos, aprovou hoje o projeto de lei de conversão do

relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Originalmente, a MP ampliava a desoneração

da folha para outros 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil

Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40

setores.

Eles passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Em linhas

gerais, a contribuição é de 1% para o setor industrial e 2% para empresas de serviços.

Atualmente, contribuem com 20% sobre a folha de pagamento.

Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento

hospitalar; fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário,

ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviço de serviços de

infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares;

indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.

Em relação ao relatório apresentado em dezembro do ano passado, o relator acrescentou

empresas que atuam em serviços de arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de

higiene e limpeza e produtores de melão.

Limite de enquadramento

Outra modificação feita pelo relator é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do

limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.

Segundo Marcelo Castro, esse dispositivo não foi negociado com o Ministério da Fazenda.

Ele disse que a mudança foi sugerida por duas emendas e que teria acatado a de menor

teto – a outra proposta era para ampliar o limite para R$ 78 milhões.

“A última vez que isso foi reajustado foi em 2002. Se nós colocarmos um índice de

correção de 2002 para cá, chegaremos a um valor superior a R$ 80 milhões. Não estou

recuperando a correção total para dar chance ao governo de não vetar”, disse o relator.

Castro manteve na MP a concessão do benefício de depreciação acelerada para bens de

capital, cujo impacto será de R$ 1,37 bilhão anual em 2013 e 2014. A medida também

cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif), que tem como

objetivo estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços. A renúncia fiscal

do Reif será de R$ 172,25 milhões em 2013 e de R$ 190,81 milhões em 2014.

O relator não soube informar o valor da renúncia fiscal da desoneração proposta. Os 15

setores previstos no texto original da MP representavam uma renúncia de arrecadação de

R$ 18 bilhões. O relator afirmou apenas que os setores acrescentados por ele são

coerentes não apenas com a MP original, mas com a política do governo de incentivar a

produção industrial.

Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado hoje


A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha

de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado

Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e a votação do texto estão marcadas para as 9

horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O relatório foi apresentado em dezembro e inclui mais setores no texto, que também

seriam beneficiados com a desoneração: construção civil, serviços hospitalares, indústria

da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.

No ramo de transportes, bastante beneficiado pela MP original, Marcelo Castro incluiu no

texto os serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de

passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e

turismo; e transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.

Fonte: Blog RT

Indicadores Econômicos - IBGE divulga as variações de preços pelo IPCA e pelo

INPC em janeiro

07/02/2013- Notas COAD

Segundo do o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro

subiu 0,86% e ficou acima da taxa de 0,79% registrada em dezembro de 2012 em 0,07

ponto percentual. É o maior IPCA mensal desde abril de 2005 (0,87%) e o maior dos

meses de janeiro desde 2003 (2,25%). Nos últimos 12 meses, o índice foi para 6,15%,

acima dos 5,84% relativos aos 12 meses anteriores. Em janeiro de 2012, a taxa havia

ficado em 0,56%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,92% em janeiro e ficou 0,18

ponto percentual acima do resultado de 0,74% de dezembro. Nos últimos 12 meses, o

índice ficou em 6,63%, acima da taxa de 6,20% dos 12 meses anteriores. Em janeiro de

2012, o INPC foi de 0,51%.

Capital Brasileiro no Exterior - Bacen estabelece novo cronograma para

apresentação da Declaração CBE

07/02/2013- Notas COAD

O Banco Central do Brasil (Bacen), através da Circular 3.624/2013, publicada no Diário

Oficial de hoje, 7-2, estabelece os períodos de entrega da declaração de Capitais

Brasileiros no Exterior (CBE), referentes às datas-bases de 31 de dezembro, 31 de março,

30 de junho e 30 de setembro de cada ano.

As declarações deverão ser prestadas ao Bacen, em cada ano, por meio do formulário de

declaração CBE, disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço ,

nos seguintes períodos:

- declaração anual data-base de 31 de dezembro: período compreendido entre 15 de

fevereiro e às 18 horas de 5 de abril do ano subsequente

- declaração trimestral data-base de 31 de março: período compreendido entre 30 de

abril e às 18 horas de 5 de junho

- declaração trimestral data-base de 30 de junho: no período compreendido entre 31 de

julho e às 18 horas de 5 de setembro;

- declaração trimestral data-base de 30 de setembro: período compreendido entre 31 de

outubro e às 18 horas de 5 de dezembro.


Caso o período de apresentação coincida com dia em que não haja expediente no Bacen,

o termo inicial dos prazos fixados ficará postergado até as 10 horas do primeiro dia útil

subsequente. O termo final dos prazos fixados ficará prorrogado até às 18 horas do

primeiro dia útil subsequente, na hipótese em que coincida com dia em que não haja

expediente no Bacen ou em que o expediente seja encerrado antes das 18 horas.

Aviso-Prévio - Supremo Tribunal Federal estende aviso-prévio proporcional

07/02/2013- Notas COAD

Regras da Lei de Aviso-Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre o

pagamento de aviso prévio estabelecida pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011,

deve ser aplicada a outros casos em andamento na Corte nos quais o tema é abordado.

Previsto no artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal, o valor do aviso prévio estava

pendente de regulamentação até a edição da Lei 12.506/11. Ao longo desse período, o

tema foi questionado no STF por meio de vários mandados de injunção, nos quais

trabalhadores exigiam uma solução para a omissão legislativa.

A Constituição Federal prevê que os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional

ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias "nos termos da lei". Vinte e três

anos após a promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 12.506/11 estabeleceu que ao

mínimo de 30 dias pagos ao trabalhador com até um ano de serviço na mesma empresa

serão acrescidos três dias por ano de trabalho, até o máximo de 60 dias.

Mandado de Injunção 943

O caso foi debatido pelo STF no julgamento do Mandado de Injunção (MI) 943, de

relatoria do ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, no caso em exame, o STF havia

decidido e deferido o mandado de injunção, suspendendo o julgamento em 22 de junho

de 2011 para a apresentação de uma solução conciliatória pelo Tribunal a fim de suprir a

lacuna legislativa.

A proposta apresentada nesta quarta-feira (6) pelo ministro Gilmar Mendes, e aprovada

pelo Plenário, prevê a aplicação dos parâmetros da Lei 12.506/11 aos mandados de

injunção ajuizados antes de sua edição. "Tratam-se de mandados de injunção ajuizados

anteriormente à edição da lei, e cujos julgamentos, muito embora iniciados, foram

suspensos", afirmou o ministro. Juntamente com o MI 943, foram decididos em Plenário

também os MIs 1010, 1074 e 1090.

Ao proclamar o resultado, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, salientou que

o entendimento será aplicado a processos semelhantes em trâmite no STF. "Em todos os

processos apregoados foi determinada a aplicação da solução preconizada pela Lei

12.506/2011, e autorizada a resolução monocrática dos processos sobre o mesmo tema,

por delegação do Plenário", afirmou.

Segurança jurídica

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes salientou que o entendimento proposto em seu

voto aplica-se tão somente àqueles Mandados de Injunção em trâmite no STF, não

devendo se estender indiscriminadamente a disputas estabelecidas anteriormente à

edição da Lei nº 12.506/11. "Registre-se que por segurança jurídica não é possível exigirse

a aplicação dos parâmetros trazidos pela Lei 12.506/11 para todas as situações


jurídicas que se consolidaram entre a promulgação da Constituição e a edição da referida

lei. Em primeiro lugar, a mora legislativa pressupõe certo lapso temporal de inação, que

não estaria configurado tão logo promulgada a Constituição. Além disso, muitas situações

se consolidaram de tal modo que a Constituição lhes atribui proteção a título de 'ato

jurídico perfeito' ou de 'coisa julgada'", afirmou o ministro.

FONTE: Supremo Tribunal Federal

Projeto de Lei - Proposta reduz contribuição previdenciária para empregadores

de negros

07/02/2013- Notas COAD

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4720/12, que reduz a contribuição previdenciária

patronal em 20% para a empresa que mantiver, no mínimo, 10% de negros em seu

quadro de empregados. O projeto acrescenta artigo à Lei 8.212/91, que trata da

organização da Seguridade Social.

A proposta é de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG). "Essa desoneração servirá

como estímulo às empresas para contratar e manter mais negros em seus quadros

funcionais, de acordo com as premissas do Estatuto da Igualdade Racial", diz o autor.

O Estatuto (Lei 12.288/10) determina que o poder público promoverá ações que

assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra.

Conforme a proposta, as despesas decorrentes da medida constarão de programação

orçamentária específica no Orçamento da Seguridade Social.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e

Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e

Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

Direito do Trabalho - Exigência de FGTS atrasado, mesmo em caso de

parcelamento

07/02/2013- Notas COAD

Os ministros da 6ª Turma do TST restabeleceram, em decisão tomada em recurso de

revista, sentença do juiz Reinaldo Branco de Moraes, da VT de Indaial-SC. Ele havia

deferido pedido de empregado para que sua empregadora providenciasse de imediato

depósitos atrasados do FGTS.

O contrato de trabalho entre o autor e a ré da ação trabalhista está em vigor desde 2006.

A empresa alegou problemas financeiros para justificar o recolhimento irregular da verba.

Ela vinha sustentando que o acordo de parcelamento dos débitos, feito com a Caixa

Econômica Federal para regularizar os depósitos, suspendia a exigibilidade do

cumprimento da obrigação.

Mas, no entendimento do juiz de 1ª instância, os efeitos do ajuste alcançam apenas os

participantes do negócio jurídico, não retirando do empregado a garantia constitucional –

que é o direito de ação - de ingressar em juízo pleiteando de imediato os valores devidos.

Decisão do Regional


No julgamento do recurso ordinário da empresa, o TRT-SC afastou a obrigação de

recolhimento. Segundo a empresa, enquanto seu empregado não se enquadrasse em

nenhuma das hipóteses legais que permitissem o levantamento da verba pretendida, não

há como exigir sua quitação. Segundo os desembargadores, havendo acordo de

parcelamento e estando em curso o contrato de trabalho, a não realização dos depósitos

na conta vinculada não implicaria em prejuízos para o empregado.

O juiz Reinaldo, contudo, enxergou prejuízos para o trabalhador. Para o julgador a

inadimplência pode acarretar o sério risco do não-recebimento pelo empregado dos

valores que servem para socorrê-lo em situações de emergência.

FONTE: TST

Declarações Fiscais - Disponibilizada nova versão do aplicativo Receitanet

07/02/2013- Notas COAD

A Receita Federal informa que a partir de hoje, 07-02, será preciso atualizar o Receitanet

para a versão 1.03 para a entrega de declarações.

Para realizar esta atualização,

http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoafisica/receitanet/

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