Indústria do Jogo

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Indústria do Jogo

De acordo com a

necessidade real do

desenvolvimento sustentável

da RAEM, o Governo

tem implementado, de

forma gradual, medidas

de ajustamento e controlo

da dimensão e ritmo

do desenvolvimento

da indústria do jogo,

empenhado no aumento

da sua competitividade,

na limitação do número de

novos casinos, de mesas de

jogo e de slot-machines e

no reforço da fiscalização

do sector, com vista a

promover o desenvolvimento

adequado, ordenado e

regularizado da indústria do

jogo e sensibilizar e educar

para o jogo responsável.


V

INDÚSTRIA

DO JOGO


Macau à note (Foto: GCS)


Indústria do Jogo

Indústria do Jogo

De acordo com a necessidade real do desenvolvimento sustentável da RAEM, o Governo

tem implementado, de forma gradual, medidas de ajustamento e controlo da dimensão e ritmo

do desenvolvimento da indústria do jogo, empenhado no aumento da sua competitividade,

na limitação do número de novos casinos, de mesas de jogo e de slot-machines e no reforço

da fiscalização do sector, com vista a promover o desenvolvimento adequado, ordenado e

regularizado da indústria do jogo e sensibilizar e educar para o jogo responsável.

Segundo os números da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e da

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas fiscais dos jogos de Macau

continuaram a atingir novos recordes em 2011, com 99,656 mil milhões de patacas contra

68,776 mil milhões de patacas em 2010, com um aumento de 44,9 por cento. As receitas brutas

dos jogos atingiram 269,058 mil milhões de patacas em 2011 contra 189,588 mil milhões de

patacas em 2010, registando-se um aumento de 41,92 por cento.

Jogos Bem Variados e Longa História

A indústria do jogo em Macau, legalizada no século XIX, tem uma tradição que atravessa

três séculos. Actualmente, os jogos legais em Macau dividem-se em quatro espécies: jogos

de fortuna ou azar, jogos interactivos, apostas mútuas e lotarias. Segundo a Lei n.º 16/2001 -

Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino, os jogos de fortuna ou

azar são aqueles em que o resultado é contingente por depender exclusiva, ou principalmente,

da sorte do jogador. Como a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino é confinada

rigorosamente pela lei aos locais e recintos autorizados, os jogos de fortuna ou azar são

vulgarmente considerados como jogos em casino. Os jogos de fortuna ou azar constituem,

de facto, o mais importante ramo da indústria do jogo em Macau. Em 2011, a receita bruta

dos jogos de fortuna ou azar atingiu 267,867 mil milhões de patacas, em comparação com

os 188,343 mil milhões de patacas em 2010, registando-se um aumento de 42,22 por cento,

representando 99,56 por cento na receita bruta total da indústria do jogo de Macau.

Segundo a lei, aos operadores é autorizada a exploração dos seguintes tipos de jogos de

fortuna ou azar: 1. “Bacará”; 2. “Black Jack” ou “Vinte e Um”; 3. “Vinte e Cinco”; 4. “Craps”;

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Macau 2012 - Livro do Ano

5. “Cussec”; 6. “Doze Números”; 7. “Fantan”; 8. “Jogo de Dados Peixe-Camarão-Caranguejo”;

9. “Jogo de 13 Cartas”; 10. “Mah Jong”; 11. “Mahjong-Bacará”; 12. “Mahjong-Pai Kao”; 13.

“Pachinko” 14. “Pai Kao”; 15. “Pai Kao de 2 Pedras”; 16. “Poker de 3 Cartas”; 17. “Poker de 5

Cartas”; 18. “Roleta”; 19. “Sap-I-Chi” ou “Jogo de 12 Cartas”; 20. “Super Pan 9”; 21. “Taiwan-

-Pai Kao”; 22. “3-Card Bacará Game”; 23. “Roda da Sorte”; 24. “Poker de Futebol”; 25. “Stud

Poker”; 26. “Tômbola”; 27. “Slot-Machines”; 28. “Q Poker”; 29. “Desafio ao Casino”; 30.

“Makccarat”; 31. “Texas Holdem Poker”; 32. “Fortune Poker de 3 Cartas”; 33. “Fortune 8”; 34.

“Dragão/Fénix” e 35. “Omaha Poker”.

Ao longo do século XX, a concessão do contrato de jogos em Macau sofreu três grandes

mudanças, das quais a mais influente ocorreu em 1961, quando um novo grupo financeiro

composto pelos comerciantes de Hong Kong e Macau, Henry Fok, Stanley Ho, Ip Hon e Teddy

Ip, venceu, através do concurso público, a concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar.

Em 1962, este grupo estabeleceu a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que

sucedeu à companhia “Tai Heng”, que tinha monopolizado o sector durante 24 anos. O prazo do

contrato de concessão de jogos de fortuna ou azar da STDM foi várias vezes prorrogado pelo

Governo e só terminou a 31 de Março de 2002, 40 anos após o seu início. Segundo o contrato,

a STDM tinha de pagar ao Governo o Imposto Especial sobre o Jogo, cuja taxa, depois de ter

sido alterada várias vezes era, em 2001, de 31,8 por cento das receitas brutas. À STDM cabiam,

ainda, responsabilidades de execução de diversos empreendimentos, e no campo social, como

contributo para o desenvolvimento de Macau. Antes do estabelecimento da RAEM, as receitas

brutas anuais resultantes dos jogos de fortuna ou azar eram apenas de 17.780 milhões de

patacas, nível muito inferior ao dos últimos anos.

As corridas de galgos e de cavalos são outros jogos autorizados a operar em Macau,

pertencendo às apostas mútuas. Segundo a Lei n.º 16/2001, que define o regime jurídico da

exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, as apostas mútuas são um sistema de apostas

numa corrida de animais em velocidade ou num evento desportivo, no qual os vencedores

dividem entre si o total do montante apostado, depois de deduzidas as comissões, taxas e

impostos na proporção do montante individualmente apostado.

Várias vezes suspensas e recuperadas por motivos económicos, as corridas de galgos e de

cavalos remontam, pelo menos, a 1842 e 1932, respectivamente. Actualmente são operadoras

das corridas de cavalos e das corridas de galgos, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau

(Jockey Clube de Macau) e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat-Yuen).

Tendo em vista proporcionar condições mais favoráveis para o desenvolvimento das corridas

de cavalos e de galgos, em Agosto de 2003, o Governo da RAEM autorizou as respectivas

concessionárias a aceitarem apostas via Internet. Presentemente, além de efectuar a transmissão

por broadcast de corridas de cavalos realizadas em Hong Kong, Singapura e Malásia e aceitar

apostas nessas corridas, o Jockey Clube de Macau está autorizado, desde 2010, a transmitir

corridas realizadas na África do Sul.

Em 2011, as receitas brutas das corridas de cavalos em Macau registaram um crescimento

ligeiro de 0,23 por cento em relação a 2010, enquanto as das corridas de galgos registaram

uma diminuição de 12,6 por cento.

Além dos jogos de fortuna ou azar, e das corridas de cavalos e de galgos, operam, ainda,

em Macau outras actividades de jogos, nomeadamente a lotaria desportiva, com grande

acolhimento por parte do público.

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Indústria do Jogo

A concessão da lotaria desportiva pertence à Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas

de Macau, Lda. (Slot), que foi autorizada a aceitar apostas no futebol (1998) e apostas no

basquetebol (2000). A Slot é, desde 1987, a concessionária da lotaria instantânea, lançada

em 1984.

A Lotaria Chinesa, mais conhecida por Pacapio (lotaria de pombo branco), é um dos mais

velhos jogos existentes em Macau. Nos seus primeiros tempos, era o pombo branco que “presidia”

à abertura da lotaria: debicava à vontade 20 das 80 bolinhas de papel que levavam cada um dos

primeiros 80 caracteres do livro Mil Caracteres, os caracteres contidos nas bolinhas escolhidas

eram os premiados. Posteriormente, as bolinhas de papel deram lugar às bolas sorteadas pela

força mecânica. Em finais de 1990, o sorteio passou a ser computorizado, pelo que é também

conhecido como Pacapio Computorizado. Com a autorização do Governo da RAEM, as apostas

de Pacapio podem, desde Abril de 2004 ser efectuadas através do telefone e da Internet. A

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, é hoje a concessionária da Lotaria Chinesa (Pacapio).

Em 2011, o total das receitas brutas da Lotaria Desportiva, da Lotaria Instantânea e do

Pacapio representou apenas 0,17 por cento no valor total das receitas brutas da indústria do jogo.

As actividades de jogos, bem diversificadas e de longa história, têm contribuído para fazer

de Macau uma conhecida cidade internacional caracterizada pelo turismo e entretenimento.

Liberalização Decisiva e Reajustamento Oportuno

O regime de monopólio do jogo tem uma longa história em Macau, e os jogos de fortuna

ou azar foram sujeitos ao regime de exclusividade na década de 30 do século XX. Em 1982, a

Assembleia Legislativa aprovou a Lei n.º 6/82/M, estipulando que “as concessões para exploração

de jogos de fortuna ou azar podem ser efectuadas em regime de exclusivo ou de licença especial”

e que “é de quatro o número máximo de concessões segundo o regime de licença especial”. Em

1986, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n.º 10/86/M, que reviu a lei anterior passando a

definir que “é de três o número máximo de concessões segundo o regime de licença especial”.

Daqui se depreende que, embora o governo na altura demonstrasse intenção em romper o

regime de monopólio, a verdade é que nunca o conseguiu.

Após o estabelecimento da RAEM, o Governo adaptou-se bem às realidades ao decidir pôr

fim ao regime de monopólio do jogo a 31 de Dezembro de 2001, data da expiração do contrato

de concessões da exploração de jogos de fortuna ou azar, por forma a introduzir modelos

modernos de operação e gestão através duma devida concorrência, dinamizar a indústria do

jogo e até ao desenvolvimento da economia global de Macau e criar mais postos de trabalho

para os residentes, lançando assim mais sólidos alicerces para um contínuo e duradouro

desenvolvimento de Macau.

Em Julho de 2000, foi criada a Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna

ou Azar, com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, como presidente, para proceder a um estudo

aprofundado sobre o desenvolvimento do jogo em Macau.

Em finais de Agosto de 2001, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n.º 16/2001, que

define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Esta lei, para além

da definição de casino e jogos, regulamenta ainda, duma regra geral, o número de licenças, o

regime das concessões, as suas condições, os concursos para concessão de exploração, os modos

de operação das concessionárias, a exigência de idoneidade dos accionistas e dos gerentes, os

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Macau 2012 - Livro do Ano

impostos sobre o jogo e as contribuições destinadas às acções de beneficência social.

Em 26 de Outubro de 2001, o Chefe do Executivo assinou o Regulamento Administrativo

n.º 26/2001, que regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a

exploração de jogos de fortuna ou azar em casino; o contrato de concessão e os requisitos de

idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias; cria a comissão do

concurso composta pelo menos por três elementos; e define a natureza do prémio e o modo

do seu pagamento.

Por despacho de 30 de Outubro de 2001, o Chefe do Executivo criou a Comissão do Primeiro

Concurso Público para a Atribuição de Concessões para a Exploração de Jogos de Fortuna ou

Azar em Casino, à qual competiu coordenar os trabalhos relacionados com os procedimentos

do concurso público. A Comissão era composta por oito elementos e presidida pelo secretário

para a Economia e Finanças, Francis Tam Pak Yuen.

O concurso público teve início em 2 de Novembro. Após o concurso público internacional

e o procedimento de avaliação, o Chefe do Executivo, adjudicou provisoriamente, através dum

despacho assinado a 8 de Fevereiro de 2002, a concessão da exploração dos jogos de fortuna

ou azar às seguintes empresas: Galaxy Casino, S.A., Wynn Resorts (Macau), S.A. e Sociedade

de Jogos de Macau, S.A. (SJM).

Em 2002, o Governo da RAEM assinou, separadamente, o Contrato de Concessão para a

Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa

Especial de Macau com a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. (28 de Março), com a Wynn Resorts

(Macau), S.A. (24 de Junho) e com a Galaxy Casino, S.A. (26 de Junho). O contrato de concessão

assinado com a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. é válido por 18 anos, de 1 de Abril de 2002

até a 31 de Março de 2020, enquanto os dois contratos assinados, respectivamente, com Wynn

Resorts (Macau), S.A. e Galaxy Casino, S.A. são ambos válidos por 20 anos, de 27 de Junho de

2002 até a 26 de Junho de 2022. A taxa do Imposto Especial sobre o Jogo é de 35 por cento

para as três concessionárias. Segundo o contrato, a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. obriga-

-se a pagar à concedente uma contribuição, de montante correspondente a 1,6 por cento das

receitas brutas da exploração do jogo, que será colocada à disposição de uma fundação pública

a ser indicada pelo Governo e que tenha por fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo

de acções de carácter cultural, académico e filantrópico e outras relacionadas, a ser indicada

pelo Governo, e a pagar à concedente uma contribuição, de montante correspondente a 1,4 por

cento das receitas brutas da exploração do jogo, destinada ao desenvolvimento urbanístico, à

promoção turística e à segurança social da Região Administrativa Especial de Macau; e quanto

às outras duas concessionárias, as duas percentagens de montantes, que se obrigam a pagar

à fundação pública e à concedente acima mencionadas, são de 1,6 por cento e 2,4 por cento,

respectivamente.

A adjudicação de novas licenças para exploração de jogos de fortuna ou azar marcou de

facto uma nova fase na história do desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. Vale a pena

indicar que, segundo os contratos assinados, as três concessionárias irão investir em Macau,

até ao ano de 2009, um total de verbas não inferior a 17.540 milhões de patacas.

Segundo a Lei n.º 16/2001 “É de três o número máximo de concessões para a exploração

de jogos de fortuna ou azar em casino”. Contudo, depois de ter concluído o processo de

concessão, o Governo da RAEM, em resposta à necessidade do desenvolvimento de Macau,

autorizou, sucessivamente, a Wynn Resorts (Macau), S.A., a Galaxy Casino, S.A. e a Sociedade

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Indústria do Jogo

de Jogos de Macau, S.A. para, pela via da subconcessão, introduzir, respectivamente, uma

companhia de exploração dos jogos de fortuna ou azar para Macau, formando, assim, uma

situação de (3+3).

Em Dezembro de 2002, o Governo da RAEM e a Galaxy Casino, S.A. introduziram alterações

ao seu contrato da concessão para exploração de jogos, o que permitiu ao grupo “The Venetian”

obter, de forma subconcessionária, uma autorização para exploração de jogos em Macau. No

mês de Abril de 2005 e no mês de Setembro de 2006, a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.

e a Wynn Resorts (Macau), S.A., foram respectivamente autorizadas pelo Governo da RAEM a

assinarem os contratos de subconcessão com a MGM Grand Paradise, S.A. e Melco PBL Jogos

(Macau), S.A..

Actualmente, um total de seis operadores, com qualidade de pessoa colectiva individual

e direito autónomo de exploração de jogos de fortuna ou azar, estão autorizados a operar em

Macau. A primeira empresa a iniciar o seu funcionamento foi a Sociedade de Jogos de Macau,

S.A. (SJM), a 1 de Abril de 2002.

A liberalização do jogo injectou uma grande força no desenvolvimento económico de Macau

e depois de alguns anos de crescimento em alta velocidade, o Governo da RAEM, considerou

ter chegado o momento oportuno de proceder à revisão à situação actual e futura do sector.

Neste contexto, o Chefe do Executivo, anunciou, em 22 de Abril de 2008, que introduziria novas

políticas e medidas ao sector do jogo, determinando a suspensão de concessão de licenças num

longo prazo de tempo. Em Fevereiro de 2010, o Governo da RAEM ajustou a composição da

Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, que passou a ter o Chefe do

Executivo como presidente. A Comissão tem, como atribuições, definir políticas relacionadas,

fiscalizar o desenvolvimento e funcionamento do sector dos jogos de fortuna ou azar, definir

regras e emitir orientações.

Durante o ano de 2011, entrou em actividade um novo casino. Até ao final de 2011, 34

casinos estavam em funcionamento, dos quais 20 pertenciam à Sociedade de Jogos de Macau,

S.A., três ao grupo “The Venetian”, seis à Galaxy Casino, S.A., um à Wynn Resorts (Macau),

S.A., três à Melco Crown Jogos (Macau), S.A., e um à MGM Grand Paradise, S.A..

O número de mesas de jogo aumentou de 4791 registadas no final de 2010, para 5302 no

final de 2011, traduzindo um aumento de 10,67 por cento, enquanto o número de slot-machines

passou de 14.050 para 16.056, assinalando um aumento de 14,28 por cento.

No final de 2011, existiam 2274 vagas de emprego no sector do jogo (excluindo as vagas

de promotor de jogos de fortuna ou azar em casino e cooperante de jogos), menos de 39,5 por

cento relativamente ao idêntico período de 2010. Dessas 2274 vagas, 1504 eram de croupiers;

198 de tesouraria, ficheiro e caixa, chefe e fiscal de banca e operador de serviços de apostas;

e 240 de assistente de salas e de slot-machines, de guarda de segurança e de operador de

sistemas de vigilância.

No final de 2011 (excluindo os promotores de jogos de fortuna ou azar em casino e os seus

cooperantes), encontravam-se ao serviço 50.198 trabalhadores remunerados na indústria do

jogo, registando-se um acréscimo de 12 por cento em relação a 2010. Destes, 22.345 eram

croupiers, o que se traduziu numa subida de 16,7 por cento; 13.491 eram empregados de

tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, e operadores de serviços de apostas,

que aumentaram 13,2 por cento; e 5539 eram assistentes de salas e de slot-machines, guardas

de segurança e operadores de sistemas de vigilância, marcando uma subida de 7,1 por cento.

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Macau 2012 - Livro do Ano

No final de 2011, a remuneração média por profissão, dos trabalhadores directamente

ligados às lotarias e outros jogos de apostas subiu 6,5 por cento em relação ao mesmo período

de 2010, cifrando-se nas 16.720 patacas. Por seu turno, a remuneração média dos croupiers era

de 14.700 patacas, com uma subida de oito por cento; a de pessoal de tesouraria, ficheiros e

caixas, chefes e fiscais de banca, e operadores de serviços de apostas, era de 20.770 patacas,

com uma subida de 7,4 por cento; e a de assistentes de salas e de slot-machines, guardas

de segurança e operadores de sistemas de vigilância era de 10.930 patacas, registando um

aumento de 5,1 por cento em relação ao ano anterior.

Aperfeiçoamento da Fiscalização Legal e Regulação

do Limite Máximo de Comissões a Pagar aos

Promotores de Jogos

Para se adaptar à mudança do ambiente do jogo em Macau, e submeter a indústria do jogo e

as actividades com ela relacionadas a uma fiscalização jurídica mais rigorosa, o Governo da RAEM

começou, em 2001, a elaborar e a publicar um conjunto de diplomas legais, nomeadamente,

o diploma que regula a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino e o

diploma relativo à normalização da concessão de crédito para jogo.

O regime de promotor de jogos de fortuna ou azar em casino pode remontar pelo menos

à década de 30 do século XX. Desde a década de 80, os promotores de jogos começaram a

desempenhar um papel cada vez mais importante para alargar a fonte de clientes, embora não

tenham tido um devido estatuto jurídico durante longo tempo. Esta situação só mudou ao ser

aprovada a Lei n.º 16/2001, diploma que define um estatuto oficial aos promotores de jogos:

“Promotores de jogos - os agentes de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino, que

exercem a sua actividade através da atribuição de facilidades a jogadores, nomeadamente, no

que respeita a transportes, alojamento, alimentação e entretenimento, recebendo uma comissão

ou outra remuneração paga por uma concessionária”.

O Regulamento Administrativo n.º 6/2002 (que “regula as condições de acesso e de exercício

da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casinos”) é o diploma legal principal

regulador da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casinos. Pelo Regulamento

Administrativo n.º 27/2009 (que “Regula a actividade de promoção de jogos de fortuna ou

azar em casino”), de Agosto de 2009, passou a regular as condições de acesso e de exercício

da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino, estabelecendo rigorosas e

detalhadas normas quanto à idoneidade dos candidatos a licença de promotor de jogos, e dos

promotores de jogos que sejam sociedades comerciais ou empresários comerciais, ou pessoas

singulares, e quanto a situações determinadas.

Nos termos deste diploma, o acesso à actividade de promoção de jogos depende da

atribuição pelo Governo, através da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ),

de uma licença de promotor de jogos, e os promotores de jogos exercem a sua actividade nos

termos do contrato celebrado com uma concessionária, contrato que está sujeito à forma escrita

e é celebrado em triplicado, sendo as assinaturas objecto de reconhecimento notarial presencial,

sendo um dos exemplares originais do contrato entregue à DICJ. O Governo da RAEM começou

a receber os requerimentos para o registo e licenciamento dos promotores de jogos, a partir

de 7 de Junho de 2004. Até ao final de 2011, havia 219 promotores de jogos licenciados, dos

300


Indústria do Jogo

quais, 184 eram de sociedades comerciais e 35 pessoas singulares. Em 2011, a Direcção de

Inspecção e Coordenação de Jogos concluiu o novo processo de verificação da idoneidade dos

dois tipos de promotor de jogos acima mencionados, para garantir que os titulares das licenças

sejam idóneos e mantenham capacidade financeira para prosseguir o exercício da actividade.

Os promotores de jogos podem, ainda, dispor, para o exercício da sua actividade, de

colaboradores por si escolhidos, pelo que a lista contendo a identificação desses colaboradores

deverá ser sujeita à aprovação da DICJ.

Na medida que se agravou a concorrência no mercado, a “guerra de comissões” conduziu

ao aumento de custos de exploração de salas VIP e à diminuição de rendimentos de lucros,

prejudicando esta concorrência maligna, o normal desenvolvimento da indústria do jogo.

Para regular e administrar eficazmente a ordem do mercado da indústria do jogo e assumir a

responsabilidade de defender o desenvolvimento ordenado do mercado da indústria do jogo, o

Governo da RAEM decidiu regular o nível de comissões a pagar aos promotores de jogos, para

que o sector se desenvolvesse de forma saudável.

O Governo reuniu-se pela primeira vez, em 21 de Maio de 2008, com seis operadoras de

jogos para discutir o limite máximo das comissões atribuídas aos promotores de jogos, tendo

sido obtido, após várias coordenações e consultas, um consenso, fixando 1,25 por cento do

limite máximo das comissões atribuídas aos promotores de jogos. O Regulamento Administrativo

n.º 27/2009, publicado em Agosto de 2009, alterou disposições do Regulamento Administrativo

n.º 6/2002, no respeitante ao pagamento das comissões ou outras remunerações que sejam

pagas aos promotores de jogos, pelo que o Secretário para a Economia e Finanças pode fixar,

por despacho, o limite máximo das comissões ou outras remunerações que podem ser pagas

pelas concessionárias aos promotores de jogos. Em Setembro, o Despacho n.º 83/2009 do

Secretário para a Economia e Finanças fixou o limite máximo das comissões atribuídas aos

promotores de jogos equivalente a 1,25 por cento do valor total apostado, estipulando ainda

obrigações das concessionárias de enviar mensalmente à Direcção de Inspecção e Coordenação

de Jogos, uma relação discriminada.

Após a implementação dos diplomas respectivos, o Governo continuou a proceder à

comunicação, discussão e revisão com operadoras e sector do jogo, e elaborou, após auscultação

de opiniões, um guia mais aperfeiçoado e concreto, que foi executado oficialmente, como

regulamento administrativo, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por outro lado, os promotores têm de pagar o imposto estipulado pela lei, cuja taxa é de

cinco por cento do total das comissões recebidas da concessionária e de outras remunerações.

O Governo da RAEM adopta uma atitude activa quanto ao enquadramento no âmbito de

fiscalização jurídica dos empréstimos destinados aos jogos. O Regime jurídico da concessão

de crédito para jogo ou para aposta em casino (publicado pela Lei n.º 5/2004), aprovado pela

Assembleia Legislativa em Maio de 2004, entrou em vigor em 1 de Julho do mesmo ano. Nos

termos deste diploma, estão habilitadas a exercer a actividade de concessão de crédito as

concessionárias e subconcessionárias; e, estão, ainda, habilitados a exercer a actividade de

concessão de crédito os promotores de jogos de fortuna ou azar em casino ou as sociedades

gestoras que assumam poderes de gestão de concessionárias quanto à exploração de jogos de

fortuna ou azar ou outros jogos em casino, mediante contrato a celebrar com uma concessionária

ou subconcessionária. Da concessão de crédito exercida ao abrigo desta lei emergem obrigações

civis.

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Macau 2012 - Livro do Ano

Para além de definir o que se considera como “dinheiro”, nas operações de concessão

de crédito, a lei normaliza ainda a celebração de contrato, a concessão de crédito e os actos

relacionados, estipulando sobre tudo que apenas existe concessão de crédito quando um

concedente de crédito transmita a um terceiro a titularidade de fichas de jogo de fortuna ou

azar em casino sem que haja lugar ao pagamento imediato, em dinheiro, dessa transmissão.

A aplicação do Regime Jurídico da Concessão de Crédito para Jogo ou para Aposta em

Casino reveste-se de grande significado para regulamentar o desenvolvimento do sector de

jogos de fortuna ou azar de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

Reestruturar os Serviços de Fiscalização Reforçando as

Suas Funções

Para efectuar uma eficaz fiscalização à indústria do jogo, para além de elaborar

sistematicamente leis e regulamentos administrativos com ela relacionados, não menos

importante é ter órgãos de fiscalização de alta eficiência. Desde o Conselho da Inspecção de

Jogos na década de 60 do século XX, à criação da DICJ em 1988, e à sua reestruturação em

2003, tudo demonstra que incansáveis esforços têm sido envidados para reforçar as funções

e empenho dos respectivos órgãos de fiscalização. Para corresponder ao desenvolvimento da

indústria do jogo, o Governo da RAEM, através do Regulamento Administrativo n.º 34/2003,

reestruturou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos é uma direcção de serviços de apoio e

assistência ao Chefe do Executivo na definição e execução da política económica nos domínios

da indústria da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, das apostas

mútuas, e das operações oferecidas ao público. São atribuições da DICJ:

Exercer Fiscalização do Apuramento das Receitas Brutas

A DICJ exerce fiscalização, essencialmente, dos trabalhos relativos ao apuramento das

receitas brutas do jogo, para efeitos de contabilização dos impostos devidos pela concessionária,

nos termos do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros

Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. Essa actividade é realizada

sobretudo nos casinos e nas tesourarias pelo inspector que se encontra destacado em regime

permanente.

Fiscalizar o Cumprimento da Lei nos Casinos

É competência da DICJ fiscalizar o regular funcionamento dos casinos, nomeadamente,

a recolha das caixas de numerário (drop-box) e das caixas de gratificações, o cálculo dos

reforços e dos capitais iniciais e a reciclagem das fichas junket, bem como exercer fiscalização

nas salas e mesas de jogo e dirimir os conflitos entre o público e entre as concessionárias

e o público, nos termos da lei. As situações mais frequentes são o furto dentro dos casinos

ou em cima das bancas, falhas do croupier, altercações e agressões, e pessoas cuja entrada

tinha sido proibida.

302


Indústria do Jogo

Analisar as Alterações à Exploração e Funcionamento dos

Jogos

Todas as alterações no funcionamento dos casinos são precedidas de autorização da DICJ.

Geralmente as propostas de alteração são apresentadas pelas concessionárias, competindo ao

Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar analisá-las e emitir pareceres quanto

à sua viabilidade e racionalidade. As propostas de alteração mais vulgares são: alteração do

limite máximo das apostas; alteração do montante do capital inicial de mesas de jogo; aumento

do número de mesas de jogo; alteração do horário de funcionamento de mesas de jogo; uso

de novas fichas de jogo; substituição de máquinas de jogo, entre outras.

Fiscalização às Corridas e Lotarias

A DICJ exerce fiscalização às actividades respeitantes às apostas mútuas e às lotarias, pré,

durante e pós cada corrida ou sessão. As concessionárias exploradoras das referidas actividades

são obrigadas a entregar à DICJ, com maior brevidade possível, o relatório das sessões e

respectivos dados uma vez finda cada corrida e sessão de extracção.

Prevenir, Combater e Punir o Jogo Ilícito

Para prevenir, combater e punir as actividades de apostas ilícitas, a DICJ tem efectuado,

entre outras, as seguintes acções: divulgação e educação feitas com a colaboração de outros

órgãos governamentais e de grupos sociais, destinadas essencialmente aos jovens estudantes e

aos moradores na generalidade; recolha de informações relacionadas com jogos ilícitos através

de diferentes meios e seu encaminhamento para as autoridades policiais uma vez confirmada a

veracidade da fonte mediante investigações; aplicação de sanções administrativas adequadas

aos indivíduos detectados pela prática de jogo ilícito, nos termos previstos na Lei n.º 8/96/M.

Durante o ano de 2011, 303 indivíduos estiveram envolvidos em tais actividades, o que

corresponde a um aumento de 8,6 por cento em relação ao ano de 2010. 95 por cento dos

infractores eram residentes de Macau, e estavam envolvidos, principalmente, na modalidade

mahjong. A DICJ continuou a reforçar a divulgação junto da população, combatendo e prevenindo

o surto das actividades de apostas ilícitas.

Fiscalizar a Venda de Rifas e os Sorteios

Relativamente à venda de rifas e aos sorteios que careçam de autorização da DICJ, é da

competência desta Direcção aceitar e apreciar os respectivos requerimentos e, uma vez emitida

a respectiva autorização, fiscalizar todo o decurso destas actividades.

Registo dos Promotores de Jogos e Respectiva Fiscalização

Os promotores de jogos de fortuna ou azar só podem exercer a actividade uma vez obtida a

licença emitida pela DICJ mediante requerimento apresentado pelo interessado e após verificação

da sua idoneidade, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, que regula o exercício

da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. A actividade de promoção

de jogos é sujeita à monitorização e fiscalização da DICJ.

303


Macau 2012 - Livro do Ano

Relativamente ao limite máximo das comissões a pagar aos promotores de jogo, no ano

2011 foi concluída a segunda auditoria às seis operadoras de jogos de fortuna ou azar, e dado

continuidade ao aperfeiçoamento dos formulários detalhados próprios sobre o pagamento

das referidas comissões, bem como dos procedimentos de auditoria, de forma a confirmar o

cumprimento do limite legal máximo destas comissões por parte das concessionárias.

Auditoria Periódica de Elementos Contabilísticos

O Departamento de Auditoria da DICJ procede à auditoria periódica dos elementos

contabilísticos integrantes do sistema contabilístico das concessionárias de jogos, e à

verificação do cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a Administração

e as concessionárias, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações contratuais de

pagamento.

Banco de Dados sobre as Actividades do Jogo

É da competência do Departamento de Estudos e Investigação (DEI) recolher, analisar e

proceder ao tratamento dos dados referentes às operações das concessionárias bem como dos

seus indicadores económico-financeiros e, ainda, criar e actualizar constantemente o banco de

dados das actividades mais relevantes das concessionárias. Para além da elaboração do relatório

de previsão económica do desenvolvimento das actividades do jogo, é também atribuição

do DEI fiscalizar e efectuar investigações quanto à capacidade financeira e à idoneidade das

concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar e outros jogos em casino.

Em 2011, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos prosseguiu a optimização

constante do mecanismo fiscalizador e a revisão dos diplomas legais correlativos, com o intuito

de promover o aperfeiçoamento intrínseco da estrutura do sector de jogo de Macau para o

fortalecimento da sua competitividade a nível internacional. De uma forma geral, tem actuado

nos seguintes aspectos:

1. A par do aumento das unidades das máquinas de jogo na RAEM, as respectivas receitas

tem vindo a registar uma percentagem cada vez maior nas receitas dos jogos de fortuna

ou azar (cerca de 5%, em 2011). A DICJ tem continuado a realizar, de forma activa,

estudos sobre a monitorização à distância através de acesso ao sistema de gestão central

por linha exclusiva. Acresce que foram elaboradas, em 2011, como tarefa essencial, as

Normas Técnicas para as Máquinas de Jogo (Mandatory Gaming Machine Standard), as

quais têm como objectivo assegurar a unanimidade das exigências técnicas, tanto para

o hardware como para o software, das máquinas de jogo autorizadas a ser exploradas

na RAEM, tendo ainda sido elaborada uma instrução para regular o funcionamento e para

fiscalizar de forma eficiente as máquinas de jogo das concessionárias de jogo em Macau.

2. Com vista a reduzir as influências nefastas advindas do sector de jogo à sociedade, foi

procedida, de forma activa, a recolha de informações junto de outros países/jurisdições

e, tomando como referência os critérios internacionalmente reconhecidos, foi elaborado

o Projecto da Instrução sobre o Jogo Responsável, no sentido de consolidar os trabalhos

de prevenção ao jogo patológico e problemático. Foram ainda realizadas diversas

actividades promocionais referentes ao conceito de Jogo Responsável a fim de consolidar

o conhecimento dos cidadãos e turistas a este nível.

304


Indústria do Jogo

3. A DICJ tem acompanhado de perto as alterações sobre o número das bancas e das

máquinas de jogo verificadas em cada casino das concessionárias, de forma a manter o

número das bancas inferior a 5500. Esta situação será adequadamente reajustada em

2013 com a implementação de novas políticas.

4. Deu-se continuidade à apreciação periódica aos “Procedimentos Fiscalizadores do Combate

ao Branqueamento de Capitais” remetidos pelas operadoras de jogos de fortuna ou azar,

nomeadamente, em matéria de revisão e actualização dos referidos procedimentos face

ao desenvolvimento tecnológico e à alteração do modelo operacional adoptado. A DICJ

tem continuado a efectuar análises e apreciações aos relatórios sumariais de operações

de valor elevado, que são remetidas, depois de devidamente compostas, ao Gabinete

de Informação Financeira, para efeitos de análise, arquivamento e averiguações.

5. No âmbito da fiscalização às apostas mútuas, foi reforçado o controlo às operações das

apostas mútuas e lotarias; foi ainda criado um mecanismo automático e remoto que

consiga responder às necessidades de monitorização e que possa recolher a tempo real

dados sobre as apostas, tendo sido elevadas as técnicas de fiscalização ao sistema de

apostas das concessionárias de jogos e a exactidão dos dados electrónicos.

Percentagem das Receitas Brutas dos Jogos de Fortuna ou Azar em

Relação à Totalidade das Receitas Brutas do Ano de 2011

(100 milhões de MOP)

Descrição 2011

Receitas brutas dos jogos de fortuna ou azar 2678,67

Totalidade das receitas brutas da indústria do jogo 2690,58

Percentagem 99,56%

Receitas Brutas das Diversas Modalidades de Jogos

de Fortuna ou Azar do Ano de 2011

(100 milhões de MOP)

Modalidade

Receita Bruta

3 Card Baccarat Game 2,81

Bacará 486,69

Bacará VIP 1961,26

Black Jack 27,13

305


Macau 2012 - Livro do Ano

(Cont.)

Receitas Brutas das Diversas Modalidades de Jogos

de Fortuna ou Azar do Ano de 2011

(100 milhões de MOP)

Modalidade

Receita Bruta

Cartas de Futebol ---

Craps 1,51

Cussec 47,74

Desafio ao Casino 2,25

Dragão/Fénix 0,05

Fan Tan 2,11

Fortune 3 Card Poker 1,41

Fortune 8 ---

Jogos Mistos em Broadcast 3,11

Mahjong 0,7

Mahjong - Pai Kao ---

Makccarat 0,04

Máquinas de Jogo 114,25

Mini Bacará ---

Pachinko ---

Pai Kao 1,14

Peixe-Camarão-Carangueijo 0,51

Poker de 3 Cartas 1,9

Q Poker ---

Roda da Sorte 0,35

Roleta 7,84

306


Indústria do Jogo

(Cont.)

Receitas Brutas das Diversas Modalidades de Jogos

de Fortuna ou Azar do Ano de 2011

(100 milhões de MOP)

Modalidade

Receita Bruta

Stud Poker 13,09

Texas Holdem Poker 2,77

Tômbola 0,014

Vinte e Cinco ---

Total 2678,67

307


Macau 2012 - Livro do Ano

macau 2012 - Livro do Ano

308


Indústria do Jogo

15 de Maio de 2011

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, assiste à cerimónia de inauguração

do Galaxy Macau, no COTAI

Novas instalações hoteleiras no COTAI

309

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