Relatório de Gestão CMP 2011 - Câmara Municipal do Porto

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
ÍNDICE
I – INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 5
Nota Prévia ........................................................................................................................ 5
Enquadramento Macroeconómico ..................................................................................... 5
Principais Resultados ........................................................................................................ 6
II – PRIORIDADES ...............................................................................................................11
Coesão Social...................................................................................................................11
Regeneração Urbana........................................................................................................15
Competitividade ................................................................................................................16
Relacionamento com o munícipe e funcionamento interno ...............................................22
III – RELATÓRIO FINANCEIRO ...........................................................................................27
ANÁLISE ORÇAMENTAL .................................................................................................27
1 Principais destaques ..............................................................................................27
2 Equilíbrio Orçamental .............................................................................................28
3 Análise da Despesa ...............................................................................................31
4 Análise da Receita .................................................................................................47
5 Movimentos de Tesouraria .....................................................................................58
SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA ..........................................................................61
6 Análise do Balanço ................................................................................................61
7 Análise da Demonstração de Resultados ...............................................................65
8 Dívida .....................................................................................................................67
9 Proposta de aplicação de resultados ......................................................................71
IV – RELATÓRIO CONSOLIDADO ......................................................................................75
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ...................................................................83
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E ANEXO .................................... 105
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS ............................................................................... 131
ANEXOS ............................................................................................................................ 139
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
I – INTRODUÇÃO
Nota Prévia
O presente Relatório espelha a Execução do Orçamento do Município do Porto para 2011,
foi elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, cumprindo o
preceituado no nº 13 do POCAL, e apresenta em documento autónomo os mapas de
Prestação de Contas.
Inclui, também, um capítulo relativo às contas consolidadas para o universo Município do
Porto. Quer as contas do Município quer as contas consolidadas foram auditadas e
certificadas por um revisor oficial de contas.
Enquadramento Macroeconómico
Após uma melhoria gradual do PIB na União Europeia, no ano de 2011 voltou a sentir-se a
deterioração da atividade e das condições financeiras e uma acentuada quebra da
confiança. A crise da dívida soberana intensificou-se e propagou-se a algumas das maiores
economias da área do euro. O aumento generalizado da aversão ao risco repercutiu-se na
subida dos custos de financiamento nos mercados de dívida dos países com maiores
fragilidades estruturais, tal como percecionadas pelos investidores internacionais. Neste
quadro, as condições monetárias e financeiras da economia portuguesa deterioraram-se
consideravelmente durante o ano e a procura externa abrandou mais do que o antevisto 1 .
De acordo com a estimativa preliminar do Eurostat, em termos médios anuais, a economia
da zona euro cresceu 1,5% em 2011, por comparação com 1,8% em 2010 2 .
F.1 – PIB: Taxa de variação homóloga 3
1 Banco de Portugal, Boletim Económico, outono 2011
2 Banco de Portugal, Indicadores de Conjuntura, fevereiro 2012
3 Eurostat e Thomson Reuters, citado por Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, fevereiro de 2012
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Após as subidas de 25 p.b. em abril e em julho, o BCE voltou a reduzir, na mesma
proporção, as taxas de juro oficiais, em novembro e dezembro. Assim, no ano de 2011, a
taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento fixou-se em 1%, com a
expectativa de redução da inflação para níveis inferiores a 2% em 2012, de crescimento
económico e de criação de emprego na área do euro.
Em Portugal, o ano de 2011 foi marcado pelo início do processo de ajustamento da
economia portuguesa, caracterizado pela consolidação orçamental, pela desalavancagem
gradual mas significativa do setor privado, incluindo o setor bancário, e pelo reforço das
instituições favoráveis à inovação, à concorrência e à reafetação de recursos na economia.
Este ajustamento, enquadrado pelo Programa de Assistência Económica e Financeira,
comportou elevados custos económicos e sociais no curto prazo.
O Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu 1,6% no ano de 2011 determinado pelo
comportamento da procura interna, que registou um contributo de 6,2% 4 .
A taxa de desemprego estimada para 2011, fixou-se em 14%, que compara com uma taxa
média anual de 11,1% no ano de 2010 5 .
A taxa de inflação média anual foi de 3,7%, registando-se uma subida face a 2010, ano em
que se fixou em 1,4% 6 .
Segundo a estimativa preliminar do Ministério das Finanças, o saldo orçamental em 2011
ter-se-á situado nos 4% do PIB, significativamente abaixo da meta fixada no Plano de
Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), 5,9% do PIB 7 .
Principais Resultados
Apesar do contexto desfavorável verificado em 2011, o Município do Porto, apresenta
resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro
alcançado nos últimos anos. Para isso contribuíram as medidas impostas pelo Senhor
Presidente da Câmara que, face à grave crise financeira verificada no País e à quebra de
receitas, continuou a impor cortes na despesa orçamental de modo a garantir que os
compromissos assumidos se acomodassem aos recursos financeiros disponíveis.
Em termos sintéticos destaca-se:
4 INE, contas nacionais trimestrais e anuais preliminares, 9 de março de 2012
5 INE, estatísticas do emprego, 16 de fevereiro de 2012 e 16 de fevereiro de 2011
6 INE, índice de preços no consumidor, 11 de janeiro de 2012
7 Banco BPI, Mercados Financeiros, fevereiro de 2012
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• O facto do Município do Porto apresentar, uma taxa de execução do orçamento da
receita de 90,2%, em termos de cobrança, e de 97,9%, em termos de receita liquidada;
• O decréscimo da receita corrente de 4,4%, ou seja, cerca de 7,6 milhões de euros, face
ao ano de 2010. As receitas fiscais desceram 3,2%, (3,5 milhões de euros), por força da
descida verificada nos impostos diretos, nomeadamente no IMT;
• O acréscimo da receita de capital de 17,3%, ou seja, cerca de 3,9 milhões de euros, face
ao ano de 2010, proveniente fundamentalmente das transferências de capital;
• A redução das despesas realizadas com pessoal e com aquisições de bens e serviços
face ao previsto em orçamento e que no conjunto é superior a 10,8 milhões de euros.
• A redução da dívida de médio e longo prazo, incluindo o leasing, em 6,2% (7,4 milhões
de euros);
• A manutenção de um prazo médio de pagamento a fornecedores (PMPF) inferior a 30
dias, pelo quarto ano consecutivo, superando assim o objetivo que nos propusemos:
manter um prazo médio de pagamento aos nossos fornecedores, inferior a 40 dias;
• A manutenção da capacidade de endividamento face à lei em vigor;
• O facto do endividamento líquido a curto prazo continuar a apresentar um valor negativo,
ou seja, o que devem ao Município do Porto é superior, em cerca de 18,4 milhões euros,
ao que o Município deve aos seus fornecedores.
F.2 – Dívida líquida de curto prazo
Milhões de euros
15
10
9,4
5
0
-5
-10
-0,8
2007 2008 2009 2010 2011
-7,5
-15
-20
-14,8
-18,4
Na ótica patrimonial destaca-se o resultado líquido do exercício de 9,4 milhões de euros.
Por fim, uma nota para os recursos humanos que decrescem 3,4%, mantendo a trajetória
descendente, em consequência do forte controlo de novas admissões. Em 31 de dezembro
de 2011 o número de colaboradores do Município do Porto fixava-se em 2.632, menos 93 do
que em igual período do ano anterior.
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II – PRIORIDADES
Em 2011, as prioridades do Município do Porto continuaram a manter-se fiéis ao programa
eleitoral sufragado pelos munícipes em 2009 e agregam-se em 4 grandes objetivos que se
passam a analisar, na ótica da despesa realizada: coesão social; regeneração urbana;
competitividade; e, relacionamento com o munícipe e funcionamento interno.
Q.1 – Despesas por objetivos
Objetivo
Orçamento Realizado Executado
€ € € %
(1) (2) (3)
Taxa de Execução
(2)/(1) (3)/(1) (3)/(2)
Coesão social 41.606.473 38.394.183 35.862.178 19,3% 92,3% 86,2% 93,4%
Regeneração urbana 7.013.666 5.125.936 4.281.968 2,3% 73,1% 61,1% 83,5%
Competitividade 55.365.149 48.579.007 46.821.433 25,2% 87,7% 84,6% 96,4%
Relacionamento com o munícipe e funcionamento interno 109.169.416 99.428.274 99.045.134 53,2% 91,1% 90,7% 99,6%
Total 213.154.705 191.527.399 186.010.713 100,0% 89,9% 87,3% 97,1%
As Grandes Opções do Plano (GOP) incorporam estes objetivos que, por sua vez, se
desdobram em programas, projetos e ações das intervenções setoriais. As GOP agregam
as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das
Atividades mais Relevantes (PAR).
Coesão Social
F.3 - Coesão Social
23%
32%
Habitação Social
2%
13%
Educação
Capacitação/envolvimento da população
Segurança urbana
Desporto e vida saudável
30%
A Coesão Social continua a ser um dos vetores estratégicos mais importantes, tendo sido
aplicados 12,2 milhões de euros na Habitação Social. O remanescente (26,2 milhões de
euros) destinou-se à Educação (11,6 milhões de euros), Capacitação/envolvimento da
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população (5,2 milhões de euros), Segurança urbana (616,6 mil euros) e Desporto e vida
saudável (8,8 milhões de euros).
Durante o ano de 2011 foi dada continuidade ao processo de requalificação estrutural dos
bairros sociais, seguindo a mesma linha orientadora de dar prioridade aos de maior
antiguidade construtiva e/ou maior necessidade de intervenção, com particular incidência
nos Bairros do Lagarteiro, Aldoar, S. Roque da Lameira, Santa Luzia e Contumil. Foram
iniciadas em 2011 obras de reabilitação nos bairros municipais, Agrupamento de Santa
Luzia (blocos 10 a 21), Aldoar (blocos 14, 6, 8 e 10), S. Roque da Lameira (blocos 13 a 17,
19 e 21 a 23) e Contumil (blocos 5A e 6A), tendo ainda sido entregues 19 habitações
requalificadas no Bairro Rainha D. Leonor.
Em complemento deste processo de requalificação estrutural do edificado, continuou-se,
com o Programa “Casa Como Nova”, a envolver os inquilinos municipais no esforço de
recuperação do interior das habitações que lhes estão concessionadas. Neste ano
efetuaram-se ainda 10.238 intervenções de emergência e de manutenção corrente do
parque habitacional e requalificou-se o interior de 613 casas que, ao longo do ano, ficaram
devolutas.
No domínio da gestão do parque habitacional manteve-se o esforço de atualização da base
de dados dos inquilinos municipais com o objetivo de garantir a equidade e a justiça na
utilização do património municipal. Continuou a ser dada especial atenção e
acompanhamento à taxa de incumprimento no pagamento de rendas que, com um ligeiro
acréscimo, de 0,21% no número de incumpridores e 0,35% no valor anual em mora, se
situou, no final do ano, em 5,13% e 5,26%, respetivamente.
No âmbito da Educação destacam-se, a continuação do alargamento da “Escola a tempo
inteiro” a 22 escolas do 1º ciclo do ensino básico (CEB) e as atividades de enriquecimento
curricular que apresentaram uma taxa de cobertura de 83%. As atividades de coadjuvação
curricular abrangeram 263 turmas, num total de 5.539 crianças dos jardins-de-infância e 1º
ciclo do ensino básico.
O programa de generalização das refeições escolares permitiu o fornecimento de refeições
escolares às escolas básicas do 1º ciclo e aos jardins-de-infância da rede pública, num total
de 1.283.833 refeições, e a candidatura ao regime de fruta escolar, tornou possível fornecer
um lanche escolar diário a todos os alunos do 1º CEB, com o fornecimento diário de 7.690
lanches e um investimento de 429,1 mil euros. Neste âmbito, com a iniciativa “Escola
Solidária”, garantiu-se a abertura das cantinas escolares na pausa letiva de Natal.
Através do programa Porto de Atividades, foram distribuídos 1.397 kits de natação, cerca de
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7.230 manuais de inglês e de música e adquirido material desportivo para escolas. Com o
programa Porto a Ler, assinala-se a organização do II Concurso de Escrita Criativa e a
organização de um encontro com um ilustrador, e com o Porto de Futuro deu-se
continuidade à partilha de boas práticas e à transferência de conhecimento do mundo
empresarial para as escolas.
Como medida de complemento à ação social escolar, o Município do Porto ofereceu, no
arranque do ano letivo, 2.000 kits com materiais didáticos a todos os alunos do 1º ano,
aliviando os encargos familiares nessa fase do ano.
Ao nível das instalações, e através do Programa Escola Viva, foram requalificadas pela
GOP, EEM, as escolas EB1/JI dos Miosótis, EB1/JI de S. Miguel de Nevogilde e EB1/JI de
Costa Cabral, para além de outras intervenções de menor envergadura. De registar a
elaboração de planos de segurança interna e de plantas de arquitetura, assim como, de
projetos de redes de incêndio armado, para as EB1 ainda em falta.
No âmbito da capacitação e envolvimento da população destacam-se as transferências para
as Juntas de Freguesia com 3,6 milhões de euros e na intervenção social salientam-se as
iniciativas e projetos destinados a promover a Inovação Social, desenvolvidos pela
Fundação Porto Social.
Ao nível da população idosa, verificou-se um incremento de participantes no Programa
Aconchego e foi dada continuidade ao Programa Porto Amigo, destinados a combater o
isolamento sénior através do alojamento gratuito de estudantes universitários em habitações
de seniores residentes na cidade e a melhorar as condições de habitabilidade dessa
população, respetivamente.
Nas atividades dirigidas às crianças mantiveram-se as ações de ocupação lúdica dos
tempos livres nas pausas de verão, com o objetivo de desenvolver competências e
promover valores de cidadania, através das Férias na Quinta, para além de ateliers
temáticos no Centro de Educação Ambiental. Foi ainda reforçado o projeto “Música para
Todos”, que viu alargado o seu âmbito geográfico e foi constituída a Orquestra Juvenil da
Bonjóia, com cerca de 80 crianças de escolas da cidade do Porto.
Os Serões da Bonjóia promoveram tertúlias temáticas a cerca de 3.000 participantes, a
Feira do Mundo Rural foi visitada por 18.000 pessoas e com o projeto Arca de Natal
envolveram-se 28 instituições de solidariedade social e 5.000 visitantes. Durante o ano de
2011, Ano Europeu do Voluntariado, foram ainda desenvolvidas atividades especialmente
consagradas a este tema.
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Com o projeto Porto Cidade de Ciência realizaram-se ações de divulgação e promoção de
conhecimento científico que abrangeram cerca de 41.000 pessoas.
Ao nível da Segurança Urbana destaca-se a implementação da certificação da qualidade na
Polícia Municipal bem como a preparação da implementação da certificação no sistema de
segurança e saúde no trabalho, com concretização, em 2011, de medidas de segurança,
nomeadamente para os fiscais e para os agentes municipais que foram dotados de
fardamento adequado às funções. Assinala-se ainda a aquisição de uma moto 4 para
patrulhamento no Parque da Cidade e de 1 motociclo para efetuar notificações.
A proteção civil foi reforçada com o ingresso de 20 bombeiros e, entre outras situações,
participou no planeamento e garantiu a prevenção de segurança e socorro no Circuito da
Boavista e na demolição da torre 5 do Bairro do Aleixo.
No Desporto e vida saudável a cidade voltou a contar com eventos de promoção do Porto a
nível nacional e internacional. Destaca-se a 4ª edição do Circuito da Boavista, que atraiu à
cidade mais de 210.000 espectadores e foi objeto de destaque em 1.961 notícias e 767.804
promoções publicitárias, em território nacional, e cobertura pela Eurosport, que fez chegar a
imagem do Porto a espectadores de todo o mundo.
Corrida do Dia do Pai, Corrida da Mulher, Corrida de São João, Meia-Maratona e Maratona
do Porto, Corrida de São Silvestre, Magia do Futebol de Rua, Porto Bike Tour, Porto Antigo,
Campeonato Nacional de Infantis de Natação, Pedalar contra o Linfoma, Meeting
Internacional de Natação, Concurso de Saltos Internacional, Campos de Férias de Verão,
bem como algumas provas pontuáveis para os campeonatos de surf do calendário nacional
e a realização das provas de voleibol integradas nas etapas do Nacional de Seniores e do
Europeu sub23, são também alguns dos muitos e bons exemplos da oferta da cidade nesta
área, e nos quais esteve sempre presente a avaliação e a prescrição de boas práticas para
uma melhor qualidade de vida.
Ao nível dos equipamentos coletivos de desporto deu-se continuidade à oferta de desporto
na rede municipal de piscinas, pavilhões e outros equipamentos, promovendo a
diversificação das modalidades desportivas praticadas na cidade. Nas 67 infraestruturas sob
a responsabilidade da Porto Lazer, EEM, desenvolveram-se cerca de 40 modalidades
desportivas ou atividades físicas, com cerca de 315.000 utilizações, assinalando-se ainda a
construção do Pavilhão do Lagarteiro.
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Regeneração Urbana
F.4 - Regeneração Urbana
7%
4%
Reabilitação da baixa
89%
Urbanismo
Novos conceitos/Espaços públicos
A Regeneração Urbana inclui os Programas de Reabilitação da Baixa com 4,6 milhões de
euros, do Urbanismo com 359,3 mil euros e os relacionados com Novos conceitos/Espaços
públicos com 181,7 mil euros.
Os programas de reabilitação e reabitação do centro são assegurados em articulação com a
Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana, que está a promover a intervenção no
edificado. O ano de 2011 ficou marcado pela conclusão de importantes equipamentos que
vêm imprimir uma nova marca no âmbito do Centro Histórico do Porto, de que se destaca a
inauguração do Hotel do Palácio das Cardosas e do parque de estacionamento no subsolo
do quarteirão com o mesmo nome. Para além do emblemático quarteirão das Cardosas e de
múltiplos exemplos de reabilitações a cargo dos privados há a destacar também a execução
do Plano de Ação para a Reabilitação do Morro da Sé com a conclusão da intervenção no
espaço público e a execução, pela GOP, EEM, da empreitada do lar da 3ª Idade. No Eixo
Mouzinho/Flores, foi redefinido o plano de ação, com maior ênfase para a reabilitação do
espaço público. É de realçar ainda as obras que se multiplicaram no terreno, bem como o
número de projetos com pedido de licenciamento, sustentando assim a dinâmica definida
desde a constituição da Sociedade cujo trabalho foi reconhecido, neste ano, com a
atribuição de uma Menção Honrosa do prémio IHRU 2011.
Ao abrigo do programa Recria – regime especial de comparticipação na recuperação de
imóveis arrendados – o Município do Porto comparticipou com 362,8 mil euros para
proporcionar condições de habitabilidade em 15 prédios com reabilitação concluída, a que
correspondem 89 fogos, e em 13 prédios com as obras ainda em curso, a que
correspondem 66 frações.
No âmbito do urbanismo alterou-se o PDM em vigor desde 2006 e desenvolveram-se
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estudos específicos em diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, com
destaque para a celebração de contratos para planeamento na UOPG16 - Ranha e no Plano
de Pormenor do Dallas, o desenvolvimento de uma proposta urbanística na UOPG2 - Aldoar
e a elaboração do plano de pormenor de Contumil na UOPG17, tendo-se ainda dado
continuidade ao Plano de Promoção de Acessibilidades para Todos.
Competitividade
F.5 – Competitividade
0% 1%
1% 5%
Turismo
Cultura & lazer
Desenvolvimento urbano
53%
40%
Capital humano, ciência & conhecimento
Ambiente e sustentabilidade
Marketing e notoriedade
Juventude
0%
A Competitividade engloba os programas de Turismo com 387,6 mil euros, da Cultura e
lazer com 2,2 milhões de euros, do Desenvolvimento urbano com 19,7 milhões de euros, do
Capital humano, ciência e conhecimento com 740 euros, do Ambiente e sustentabilidade
com 25,9 milhões de euros, de Marketing e notoriedade com 298,2 mil euros e da Juventude
com 16,1 mil euros.
O Turismo foi marcado, no ano de 2011, pelo lançamento do novo Portal do Turismo do
Porto, enquanto plataforma de abordagem multicanal de relacionamento com o turista
potencial e o turista real de destino Porto, e pelo lançamento da nova marca da cidade
vocacionada para o mercado externo oportonity city.
Para além do aumento das vendas na ordem dos 111,4%, o Turismo executou
integralmente os 5 planos de ação para Melhoria do Acolhimento e Promoção Turística do
Destino: o Portal de Turismo, a Rede de tourism service points, o Programa Vamos Receber
à Moda do Porto, o S. João e o Circuito da Boavista.
À semelhança do ano anterior, a rede de comercialização do Porto Card foi alargada em
90%, e manteve-se a aposta nos produtos turísticos prioritários para 2011 focalizada no city
break e no turismo de negócios, complementada com a aposta estratégica do turismo
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cultural, turismo de eventos, turismo científico e turismo náutico, bem como dos produtos
touring cultural e paisagístico e gastronomia & vinhos.
Os postos de turismo receberam presencialmente 236.408 turistas, mais 18,6% que no ano
de 2010 e, essencialmente marcados pelo crescimento do turismo internacional,
responderam a 6.144 pedidos de informação turística e foram vistas 2.094.985 páginas do
novo portal do turismo, lançado a 23 de maio de 2011.
Reforçou-se a promoção turística com a distribuição de 965 mil exemplares de material de
informação turística, 85 produções apoiadas pela Porto Film Comission, nos meios de
comunicação social e cinematográfica e apoiaram-se 55 guias/publicações turísticas. Foram
ainda inseridos 2.308 eventos no portal do turismo e no portal da CMP e produzidas 226
notícias relacionadas com eventos. O Município participou também em 19 eventos com
entidades externas e apoiou 30 eventos de carater promocional.
No âmbito da Cultura enfatizou-se fortemente a ligação com a comunidade, criando-se
condições efetivas para garantir a acessibilidade da cultura a um público diversificado,
cobrindo diversas faixas etárias e variadas zonas geográficas da cidade, numa política de
proximidade que se constitui como garante de inclusão e coesão social.
Para chegar a todos estes públicos, além de uma maior abertura dos equipamentos culturais
à cidade, apostou-se na saída destes às instituições e locais, com um intenso programa
“Fora de Portas” que não só atingiu o objetivo de coesão social como permitiu que os
visitantes nacionais e estrangeiros superassem um milhão de visitantes.
No âmbito das Bibliotecas, destaca-se o 2º Seminário “Cultura e Sociedade”, onde foram
debatidos temas relacionados com a Política Cultural, e também a nova plataforma digital
que permite disponibilizar, via internet, o acesso ao Catálogo Público de Acesso em Linha
das Bibliotecas Municipais do Porto e o acesso direto a centenas de áudio livros produzidos
e disponibilizados pela Biblioteca Sonora da Biblioteca Pública Municipal do Porto, a
pessoas portadoras de deficiência visual.
Através do programa SIM Cultura, assinala-se o projeto “Memórias com Sabor”, e nos
Museus, reforçaram-se as sinergias entre os vários museus, com partilha e flexibilidade de
recursos, otimização e simplificação da gestão dos espaços.
Nos Arquivos comemorou-se mais uma vez o Dia Internacional dos Arquivos, com a
realização de um Seminário e Fórum de Discussão e realça-se a elaboração do Documento
Orientador para a criação do Arquivo Digital Certificável da CMP.
Destaca-se ainda a exposição “Marcas de Vinho no Porto: homenagem à Ferreirinha nos
200 anos do seu nascimento”, visitada por cerca de 17.000 pessoas, na Casa do Infante, e o
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Rivoli Teatro Municipal que acolheu nos seus espaços 527 sessões e 144.209
espectadores.
Cruzando a poesia com a música, a dança, a performance e a imagem, vários autores
enriqueceram as Quintas de Leitura no Teatro Campo Alegre e realizaram-se os
espetáculos Stand Up Comedy.
O Serviço Educativo do Teatro Campo Alegre organizou visitas encenadas ao teatro e
representações teatrais, leitura encenada e espetáculos para bebés.
Entre programação própria, coproduções, acolhimentos e cinema, o Teatro Campo Alegre
apresentou, em 2011, um total de 852 sessões com 39.623 visitantes, e o Planetário
realizou 439 sessões com a participação de 27.756 visitantes, na sua maioria grupos
escolares.
A música e os eventos de animação cultural e de rua, com destaque para o centenário do S.
João, continuaram a ser as grandes apostas. 2011 foi o ano da consolidação do sucesso e
da visibilidade de eventos que já fazem parte da agenda da cidade, como é o caso das
Inaugurações Simultâneas de Miguel Bombarda, dos concertos Porto Sounds, Música na
Rua, Cinema Fora do Sítio e Noites Ritual, que contam com um público fiel e interessado.
Manteve-se o envolvimento do Município do Porto com diversos projetos de animação da
cidade. Essência do Vinho, Essência do Gourmet, Feira do Livro, Serralves em Festa, Fitei,
Modtíssimo, concerto do Gotan Project e a D’Bandada, são exemplos de eventos levados a
cabo por outras entidades com apoio relevante do Município.
É ainda de destacar o Festival “Porto 2.0 – Manobras no Porto” que deu corpo à imagem da
cidade como uma cidade criativa, pioneira e inovadora e que contribuiu para a revitalização
do Centro Histórico, com cerca de 200 atividades decorrentes do cruzamento de áreas
artísticas, conhecimento e saberes, lugares, pessoas e comunidades.
Integrado no Desenvolvimento urbano, fizeram-se intervenções nas faixas de rodagem, nos
passeios e arranjos marginais e intervenções de requalificação da via pública nas ruas do
Cimo da Vila, D. João IV, Passeio das Virtudes, Jardim da Moreda, Largo Mompilher,
travessa do Covelo e nas ligações das ruas Horácio Marçal e Eduardo Santos Silva e Conde
de Castro e D. João Coutinho. Reviu-se ainda o projeto de requalificação do eixo
Mouzinho/Flores, para além dos projetos de iluminação do bairro de Sidónio Pais, da rua
Conde da Silva Monteiro e Túnel da Ribeira e do projeto de iluminação decorativa do bairro
da Sé, e inspecionaram-se todas as obras de arte da cidade do Porto.
Através da empresa municipal GOP, EEM, destacam-se a execução da empreitada da
requalificação do Troço Poente da Avenida da Boavista e das infraestruturas da zona da
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Asprela, a requalificação das ruas de Monte dos Burgos, Carvalhido, Oliveira Monteiro e
Praça do Exército Libertador, e as beneficiações dos arruamentos e espaço público do
Morro da Sé, dos arranjos urbanísticos do espaço público do Bairro do Lagarteiro, para além
do alargamento do estacionamento do Parque da Cidade e construção do parque de
estacionamento na rua Manuel Pacheco de Miranda.
Integrado no projeto Intervenção e promoção da mobilidade urbana sustentável redefiniu-se
o modelo de gestão do estacionamento, com a transformação dos parques de
estacionamento de Cedofeita, Águas Férreas, Lapa e Coronel Pacheco em Zonas de
Estacionamento de Duração Limitada, e com a abertura de concurso para a concessão da
gestão e exploração dos lugares de estacionamento na via pública.
Com a preocupação da eficiência energética e da consequente redução dos níveis de
consumo, deu-se continuidade ao plano de substituição de lâmpadas incandescentes por
tecnologia Led, com uma taxa de execução de 76% do universo de óticas e uma redução de
consumo de 87%.
Numa perspetiva de mobilidade sustentável desenvolveram-se medidas no sentido de
conter o crescimento da circulação automóvel em determinadas zonas da cidade, com
destaque para a zona da Ribeira.
No âmbito do projeto comunitário Civitas Plus, assinala-se a conclusão do projeto de
execução do plano de circulação da Asprela que contemplou semaforização de
cruzamentos, inserção de um canal clicável, requalificação de percursos pedonais e
reorganização de estacionamento.
Através da Associação Porto Digital expandiu-se a rede de fibra ótica da cidade do Porto, a
30 escolas e 4 centros de saúde, e colocaram-se infraestruturas de telecomunicações e
disponibilização do sinal gratuito de TV nos blocos requalificados de mais 4 bairros sociais.
Ao nível da Área Metropolitana do Porto apoiou-se o desenvolvimento de projetos de
telecomunicações de banda larga intermunicipal e o projeto da revista cultural iPorto,
interligando-a com o Portal do Turismo. Desenvolveram-se ainda serviços de
aconselhamento, através da Cidade das Profissões, nas áreas de emprego, requalificação
profissional e empreendedorismo.
No âmbito do programa do Capital humano, ciência e conhecimento, e através do GEP, foi
desenvolvido o sistema de monitorização da qualidade de vida urbana, com vista a melhorar
o conhecimento sobre a situação atual da cidade e apoiar os processos de conceção e
decisão de políticas e medidas de intervenção, e foram igualmente acompanhadas as
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
transformações urbanísticas que permitiram conhecer a dinâmica do licenciamento
urbanístico no período entre 2000 e 2009 e analisar a vertente do mercado imobiliário.
Foram ainda desenvolvidos projetos caraterizadores do tecido associativo local, de
exploração dos dados dos Censos 2011 e de monitorização do sistema educativo entre os
anos letivos de 2004/05 e 2008/09.
Em termos do Ambiente e sustentabilidade, e no âmbito dos espaços públicos, para além da
manutenção permanente no sentido de se manter o estado de excelência do Parque da
Cidade, valorizaram-se e requalificaram-se espaços verdes urbanos, com destaque para o
Jardim de Carrilho Videira, Avenida Marechal Gomes da Costa e Jardim de Arca. Tendo em
vista a redução/minimização de conflitos com espaços pedonais e/ou fachadas dos edifícios e
a salvaguarda de questões de segurança de pessoas e bens, aumentaram-se em 53,7% as
intervenções no arvoredo municipal.
Com o objetivo de garantir níveis de conservação exigentes nas zonas periféricas da cidade
em estreita sintonia com a política de ação social do executivo, continuou-se a investir na
manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais.
Ao longo do ano de 2011 e no âmbito do programa municipal de Educação para a
Sustentabilidade do Município, desenvolveram-se atividades e projetos de informação e
sensibilização ambiental, dirigidos à comunidade escolar e população em geral que
envolveram 62.500 participantes de várias faixas etárias.
No que respeita à gestão do ruído urbano, destaca-se o facto do Município ter sido a
primeira autarquia do país com Laboratório de Ruído acreditado pela NP EN ISO/IEC 17025
- 17025 - Laboratórios de Acústica, em cumprimento das obrigações legais decorrentes do
Regulamento Geral do Ruído, reafirmando-se assim o percurso pioneiro do Município do
Porto ao nível de gestão do ruído urbano, já que é um dos primeiros concelhos a dispor de
Mapas Estratégicos de Ruído e respetivos Planos Municipais de Redução de Ruído. O
certificado veio reconhecer a competência e boas práticas da equipa municipal e permitirá
ver as medições, de iniciativa da autarquia, reconhecidas em igualdade de circunstâncias
perante outros laboratórios oponentes em sede de tribunal, constituindo, desta forma, uma
maior garantia no controlo da poluição sonora e salvaguarda da saúde dos munícipes.
Em 2011 o Município do Porto instalou 41 equipamentos enterrados no âmbito do plano de
contentorização da cidade. Os resíduos indiferenciados e banais recolhidos atingiram
118.203 toneladas, com um decréscimo de 4,3 % face a 2010, tendo sido energeticamente
valorizados 83,7% do total de resíduos. Contabilizaram-se ainda 14.843 toneladas de
resíduos seletivos, passíveis de valorização e reciclagem.
20

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Dando continuidade aos projetos "Operação Restauração 5 Estrelas", que visa a recolha
seletiva de resíduos orgânicos, e “Baixa Limpa”, com a recolha de papel, embalagens e
vidro, na Baixa do Porto, aumentou-se o número de aderentes que passou de 341 para 366
e de 249 para 255, respetivamente.
Em articulação com a LIPOR implementou-se ainda a Rede de Recolha Seletiva de Óleos
Alimentares Usados (OAU), dotando a cidade com 44 equipamentos adequados (oleões)
para deposição de OAU, superando o mínimo de 30 equipamentos legalmente exigidos.
Garantiu-se desta forma destino final adequado a este resíduo contribuindo para o
cumprimento dos objetivos da política energética, para a redução das emissões de GEE e
para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
No domínio das águas, destaca-se a distinção das Águas do Porto, EEM pelo Instituto
Europeu da Administração Pública com um certificado de boas práticas no âmbito do setor
público europeu, e a transferência da gestão do Pavilhão da Água para esta empresa
municipal com o propósito de promover uma gestão mais criteriosa e otimizada do espaço.
Ao nível do plano de remodelação da rede de abastecimento de água, deu-se continuidade
ao processo de renovação da rede de distribuição de água da cidade e do parque de
contadores, do controlo ativo de perdas e da rápida intervenção na reparação de roturas,
tendo as perdas de água mantido a sua tendência descendente, e atingido, em 2011, o
mínimo histórico de 26,7%.
A eficiência da gestão da rede de saneamento permitiu, pelo quinto ano consecutivo e
depois do historial de interdições que perdurou até 2006, que a água das praias do Porto
atingisse elevados níveis de qualidade. Foram três as zonas balneares a hastear a Bandeira
Azul, numa faixa litoral contínua, desde o Homem do Leme até à Foz.
Com o projeto “Porto Saneamento 100%” instalaram-se 1.238 ramais domiciliários,
sobretudo na zona da Foz e na parte oriental da cidade, prevendo-se que a conclusão da
rede de drenagem de águas residuais seja concretizada em 2012. No que concerne ao
Projeto “Ribeiras do Porto”, o ano de 2011 marcou um ponto de viragem quanto à integração
dos recursos hídricos em meio urbano com a primeira obra de desentubamento de linhas de
água a nível municipal, seguida da reabilitação do respetivo leito e margens.
No domínio da competitividade e relativamente aos objetivos Marketing e notoriedade,
destaca-se a realização da reunião intercalar da Great Wine Capitals, a celebração de
protocolos de cooperação externa no âmbito da cooperação descentralizada, a organização
de eventos na área do enoturismo, de que se salienta a iniciativa “Tango e Vinho” com a
respetiva prova de vinhos, e a visita do Comissário Europeu para a Política Regional, para
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
além dos Grandes Debates do Regime – Conferências do Porto 2011-12.
Na área da Juventude, foi dado apoio infraestrutural às associações Juvenis e Associações
de Estudantes do Porto, e ainda, continuidade ao programa Porto Acolhe, disponibilizado o
Plano Municipal de Juventude 2.0, promovido o Encontro Porto Jovem e lançado o Prémio
Porto Jovem.
Relacionamento com o munícipe e funcionamento interno
F.6 - Relacionamento com o munícipe e funcionamento interno
1%
0% 8% Relacionamento com o munícipe
16%
Funcionamento interno
Operações financeiras
Indemnizações
Outros
75%
O Relacionamento com o munícipe e funcionamento interno integra os programas de
Relacionamento com o munícipe com 419 mil euros, Funcionamento interno com 74,4
milhões de euros, Operações financeiras com 16,2 milhões de euros, e Outros com 8,4
milhões de euros.
No domínio do relacionamento com o Munícipe, releva-se a atividade do Gabinete do
Munícipe com destaque para a realização de 175.124 atendimentos presenciais, 50.674
atendimentos telefónicos, e 5.687 formulários online, que representam aumentos de 7%, 5%
e 64%, respetivamente.
Com o enfoque em elevar a qualidade, eficiência e qualidade de atuação dos serviços
municipais implementaram-se os projetos de Auscultação de Satisfação dos Clientes
Internos e Externos da autarquia e iniciou-se a criação do Sistema de Gestão da Qualidade
da CMP. Melhorou-se ainda o serviço de atendimento telefónico, constituiu-se um núcleo de
serviços de apoio à Assembleia Municipal e acompanhou-se o processo eleitoral da
Assembleia da República.
Relativamente às iniciativas de modernização administrativa e inovação, Simplex 2011,
executaram-se 16 medidas intersetoriais e 13 municipais, realçando-se exemplos como a
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
disponibilização de serviços no Balcão do Empreendedor com os trabalhos preparatórios do
Licenciamento Zero e a criação de uma Base de Dados de Toponímia da Autarquia.
Dinamizou-se ainda a implementação do Licenciamento Urbanístico Digital, com 72
processos cuja tramitação foi exclusivamente via digital, permitindo o relacionamento à
distância com o cidadão e otimizando os recursos.
A atualização e melhoria contínua dos conteúdos do Balcão de Atendimento Virtual permitiu
uma média mensal de 16.816 visitas, representativa da utilização efetiva dos serviços online
da CMP por parte dos utilizadores.
As auditorias internas e externas realizadas em 2011 proporcionaram ao Município do Porto
relevantes efeitos positivos em termos organizacionais, procedimentais e financeiros.
Destaca-se, neste âmbito, a monitorização da execução do Mapa de Ações do “Plano de
Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da CMP”.
Tendo em vista dar a conhecer ao Munícipe a atividade do Município, editaram-se 4
números da revista Porto Sempre, distribuída gratuitamente a todas as moradas do
concelho do Porto, atualizou-se diariamente o Site Institucional que contou com 1.544.678
visitas e, através do portal TVPorto, emitiram-se noticiários diários, entrevistas e grandes
reportagens sobre as prioridades do Executivo.
No âmbito do funcionamento interno dos serviços e na perspetiva de fortalecimento do
objetivo de dinâmicas de fiscalização preventiva, foram alvo de fiscalização 234
arruamentos, 610 obras com alvará de construção e a totalidade das obras com
comunicação de início de trabalhos de obras isentas. Procedeu-se ainda à remoção de 766
factos relativos a publicidade e ocupações do espaço público ilegais entre as 7.833 ações
de fiscalização e efetuou-se a gestão de 3.219 processos de inspeções de elevadores de
que resultou uma receita de 551,9 mil euros para o Município.
Com vista a melhorar a qualidade da gestão dos sistemas de informação, foi implementado
o sistema GeSI (Gestão de Sistemas de Informação), que permitiu melhor organizar a área
informática, introduziu já uma abordagem com referencial ao ITIL - Information Technology
Infrastructure Library e uma redução do tempo de resolução de 48,4%.
Modernizou-se e otimizou-se o equipamento informático com uma taxa de abrangência de
23,6%, sendo que na área das infraestruturas de servidores, o sistema de monitorização
automático foi alargado a 98%, com uma melhor e mais rápida resposta aos problemas
inerentes, e na área das infraestruturas de suporte a redundância dos sistemas mais críticos
atingiu a taxa de cobertura de 75%.
Com a introdução do sistema Cockpit de Gestão, foi realizada a primeira fase da iniciativa
23

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
de suporte à Informação de Gestão e Decisão e disponibilizaram-se, nesse ambiente, 68%
dos pedidos de indicadores de gestão.
No âmbito da construção do sistema de informação geográfica do Porto salienta-se o
levantamento exaustivo dos cemitérios municipais permitindo cadastrar toda a informação
relativa a sepulturas e construções associadas.
Em paralelo com estas iniciativas e projetos foram desenvolvidas medidas centradas na
racionalização e otimização dos recursos humanos da Autarquia, em termos de mobilidade,
controlo e acompanhamento do absentismo e limitação das admissões, que resultaram
numa redução real de 93 efetivos, e de 3,4% dos trabalhadores em relação a 2010. Neste
âmbito, as alterações legislativas decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para 2011,
tiveram bastante impacto na gestão de recursos humanos, e em conjunto com a redução de
efetivos conduziram à redução da despesa total com pessoal em 4,6%.
Em 2011 o plano de formação da autarquia teve uma realização de 86% e, em resultado de
campanhas de sensibilização e promoção de hábitos de trabalho e acompanhamento direto
de cada processo de acidente, entre outras medidas, registou-se uma diminuição de 18,6%
dos acidentes de trabalho, face a 2010.
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III – RELATÓRIO FINANCEIRO
ANÁLISE ORÇAMENTAL
1 Principais destaques
Q.2 – Indicadores
Indicador 2008 2009 2010 2011
Receita
Crescimento da receita total -0,5% 3,5% -5,5% -2,0%
Receitas correntes / Receitas totais 90,1% 80,4% 87,5% 85,3%
Crescimento das receitas correntes -0,5% -7,7% 2,9% -4,4%
Receitas fiscais / Receitas correntes 66,9% 62,9% 62,4% 63,2%
Receitas correntes executadas / Receitas correntes orçadas 106,8% 96,4% 98,4% 97,2%
Despesa
Crescimento da despesa total -1,2% 4,1% -5,1% -4,6%
Despesas correntes / Despesa total 67,0% 64,0% 64,1% 69,8%
Crescimento das despesas correntes 2,2% -0,6% -4,9% 3,9%
Despesas com pessoal / Despesas correntes 49,6% 48,0% 48,8% 44,9%
Despesas correntes executadas / Despesas correntes orçadas 93,4% 89,8% 88,4% 88,8%
Equilíbrio orçamental e Dívida
Saldo corrente / Receitas correntes 26,8% 21,2% 27,2% 20,9%
Serviço da dívida / Receitas correntes 10,1% 10,2% 8,7% 9,7%
Os rácios orçamentais registam, em 2011, valores que demonstram que se continuou a
manter um efetivo controlo do orçamento.
Com exceção do ano de 2009 em que as receitas totais aumentaram, em resultado do
crescimento da receita de capital associado à venda de bens de investimento e às
transferências do IHRU, nos restantes anos verifica-se a redução das receitas cobradas.
Assim, a receita total regista, em 2011, um decréscimo de 3,8 milhões de euros que resulta,
fundamentalmente, da quebra das receitas correntes, de 7,6 milhões de euros, compensada
com o crescimento das receitas de capital de apenas 3,7 milhões de euros.
As receitas fiscais, que continuam a ser as receitas com peso mais significativo nas receitas
correntes do Município do Porto, revelam-se as receitas que mais contribuíram para o
decréscimo das receitas correntes, quando comparadas com o ano de 2010.
Ao nível das despesas totais do Município do Porto verifica-se, no ano em apreço, uma
diminuição de 4,6%, fundamentalmente pelo efeito do pagamento, em 2010, do acordo do
Parque Urbano da Cidade – 2ª fase.
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
À semelhança dos anos anteriores as despesas com pessoal continuam a registar uma
redução. A redução mais significativa em 2011 resulta, para além da redução de efetivos,
das reduções de vencimentos e outras medidas extraordinárias impostas pela Lei do
Orçamento do Estado para 2011.
A taxa de execução da receita corrente do Município, bem como a taxa de execução da
despesa corrente, são demonstrativas do princípio de rigor e prudência nos pressupostos
enunciados na preparação do orçamento.
O decréscimo mais acentuado do saldo corrente do que das receitas correntes justifica a
descida deste rácio.
O ligeiro crescimento do serviço da dívida em 2011, associado a uma acentuada redução
das receitas correntes, faz com que o rácio que lhe está associado aumente face ao ano
anterior.
2 Equilíbrio Orçamental
2.1. Equilíbrio Corrente
Q.3 – Poupança corrente do exercício
Designação
2011 2010 Variação
€ € 10-11
Receita corrente executada 164.020.931 171.576.920 -4,4%
Despesa corrente executada 129.799.591 124.968.478 3,9%
Poupança corrente executada 34.221.340 46.608.442 -26,6%
Dívida corrente transitada da gerência anterior 6.944.583 2.513.266 176,3%
Dívida corrente transitada para a gerência seguinte (3.502.164) (6.944.583) -49,6%
Receita corrente liquidada e não cobrada do exercício 7.647.436 3.943.379 93,9%
Poupança corrente do exercício 45.311.194 46.120.504 -1,8%
O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que
o orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e ainda
que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. A execução
do orçamento do Município do Porto cumpre este princípio orçamental, com a formação da
poupança corrente a financiar as despesas de capital.
O orçamento do Município do Porto previa uma poupança corrente bruta de cerca de 32,4
milhões de euros. A poupança corrente bruta executada foi de 34,2 milhões de euros,
superior em 1,8 milhões de euros relativamente ao previsto. Esta poupança suporta 60,9%
da despesa de capital.
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
A poupança corrente bruta acrescida dos movimentos das dívidas correntes transitadas e a
transitar bem como da receita corrente liquidada e não cobrada no exercício, permite-nos
obter a poupança corrente do exercício que em 2011 é de 45,3 milhões de euros.
F.7 – Evolução da poupança corrente do exercício
Euros
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
2008 2009 2010 2011
A evolução da poupança corrente do exercício ao longo do último quadriénio permite
verificar o bom desempenho financeiro do Município com uma significativa libertação de
meios para aplicar em investimento e amortização da dívida do passado.
2.2. Equilíbrio Efetivo
Q.4 – Saldo global efetivo
Designação
2011 2010 Variação
€ € 10-11
Receitas correntes 164.020.931 171.576.920 -4,4%
Receitas de capital (efetiva) 22.922.321 15.862.423 44,5%
Receita efetiva 186.943.251 187.439.344 -0,3%
Despesas correntes 129.799.591 124.968.478 3,9%
Despesas de capital (efetiva) 43.748.237 58.208.401 -24,8%
Despesa efetiva 173.547.828 183.176.880 -5,3%
Saldo corrente 34.221.340 46.608.442 -26,6%
Saldo de capital (20.825.916) (42.345.978) -50,8%
Saldo global efetivo 13.395.424 4.262.464 214,3%
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Na elaboração do orçamento de 2011 procurou-se respeitar o equilíbrio efetivo, sustentando
todas as despesas efetivas (despesas excluídas dos ativos e dos passivos financeiros) por
receitas efetivas (receitas com exclusão de ativos e passivos financeiros), em obediência à
regra da boa gestão financeira e da proteção dos ativos patrimoniais.
Assim, ao apresentar-se no início do ano económico de 2011 uma receita efetiva de 198,3
milhões de euros e uma despesa efetiva de 197 milhões de euros estava a prever-se um
saldo global efetivo de 1,3 milhões de euros. No final do ano o saldo global efetivo foi de
13,4 milhões de euros.
F.8 - Evolução do saldo global efetivo
Euros
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
2008 2009 2010 2011
A evolução do saldo global efetivo ao longo dos últimos quatro anos, evidencia a capacidade
de poupança do Município, com grande esforço de contenção das despesas, que tem
permitido, de forma sustentada, recuperar as finanças municipais.
30

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3 Análise da Despesa
3.1. Alterações e Revisões Orçamentais da Despesa
Q.5 – Alterações e revisões orçamentais segundo a natureza económica
Capítulos
Dotação Inicial Alterações e Revisões
Dotação Final
Variação
Valor Reforços Deduções Valor Peso
€ € € € % € %
Despesas com pessoal 66.286.759 1.068.800 4.315.483 63.040.076 29,6% -3.246.683 -4,9%
Aquisição de bens e serviços 46.941.483 11.353.321 4.676.951 53.617.853 25,2% 6.676.370 14,2%
Juros e outros encargos 2.783.908 1.884.133 103.339 4.564.702 2,1% 1.780.794 64,0%
Transferências correntes 9.128.294 1.102.681 403.667 9.827.308 4,6% 699.014 7,7%
Subsídios 10.907.318 3.278.121 635.772 13.549.667 6,4% 2.642.349 24,2%
Outras despesas correntes 2.726.957 313.760 1.456.000 1.584.717 0,7% -1.142.240 -41,9%
Despesas correntes 138.774.719 19.000.815 11.591.211 146.184.323 68,6% 7.409.604 5,3%
Aquisição de bens de capital 15.216.758 2.149.097 5.340.224 12.025.632 5,6% -3.191.126 -21,0%
Transferências de capital 36.070.419 7.465.588 4.972.263 38.563.744 18,1% 2.493.325 6,9%
Ativos financeiros 500.010 0 0 500.010 0,2% 0 0,0%
Passivos financeiros 12.462.954 512.946 770.044 12.205.856 5,7% -257.098 -2,1%
Outras despesas de capital 6.975.140 3.500.000 6.800.000 3.675.140 1,7% -3.300.000 -47,3%
Despesas de capital 71.225.281 13.627.632 17.882.531 66.970.382 31,4% -4.254.899 -6,0%
Total 210.000.000 32.628.447 29.473.742 213.154.705 100,0% 3.154.705 1,5%
No decurso do ano de 2011, registaram-se três modificações orçamentais, sendo duas
alterações e uma revisão, que, no seu conjunto, determinaram um aumento do valor global
do orçamento de 3,2 milhões de euros, apesar de, em sede da 1ª revisão aos documentos
previsionais de 2011, se ter procedido à inscrição de 5,6 milhões de euros em consequência
da incorporação do saldo de gerência do ano anterior e da comparticipação do Acordo de
Colaboração celebrado com o IHRU, no âmbito do Prohabita. O orçamento refletiu assim
uma redução da receita, de 2,4 milhões de euros, decorrente nomeadamente da diminuição
das receitas previstas no orçamento inicial com a transferência do MAI (Ministério da
Administração Interna) no âmbito do Protocolo referente à descentralização de competências
na Polícia Municipal, com o consequente ajustamento das dotações orçamentais da
despesa.
As alterações ao orçamento não modificaram significativamente a sua estrutura, mantendose
as despesas correntes e as despesas de capital nas mesmas posições relativas no
orçamento final e no inicial.
De entre as rubricas cujas dotações foram reduzidas destacam-se, nas despesas correntes,
as despesas com pessoal pela diminuição do número de efetivos e pela não concretização
do Protocolo celebrado com o MAI, e nas despesas de capital, as aquisições de bens de
capital pela redução de encargos previstos com expropriações e com a transferência de
obras da via pública para a GOP, EEM.
31

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Os reforços mais significativos foram no agrupamento das aquisições de bens e serviços,
pelas variações mais expressivas que ocorreram nas rubricas de encargos das instalações e
de outros serviços, por força do aumento da taxa do IVA e da dívida transitada no âmbito da
recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade, respetivamente.
Q.6 – Alterações e revisões orçamentais por classificação orgânica e serviço responsável
Orgânica / Serviço
Responsável
Orçamento
Alterações / Revisões Orçamento Final
Inicial
Valor Reforços Deduções Valor Peso
Variação
€ € € € % € %
Assembleia municipal 119.204 130 130 119.204 0,1% 0 0,0%
EM 5.479.215 156.729 156.871 5.479.073 2,6% -142 0,0%
DMP 1.542.291 203.967 268.787 1.477.471 0,7% -64.820 -4,2%
GEP 84.909 1.858 1.858 84.909 0,0% 0 0,0%
DMFP 69.547.503 17.518.762 17.129.611 69.936.654 32,8% 389.151 0,6%
DMRH 67.148.258 1.139.006 4.389.400 63.897.864 30,0% -3.250.394 -4,8%
DMC 2.563.674 561.894 367.921 2.757.647 1,3% 193.973 7,6%
DMASU 24.277.562 6.389.780 2.573.072 28.094.270 13,2% 3.816.708 15,7%
DMVP 9.573.330 1.582.599 2.014.058 9.141.871 4,3% -431.459 -4,5%
DMU 1.432.725 499.141 431.481 1.500.385 0,7% 67.660 4,7%
DMSI 3.902.609 565.605 467.017 4.001.197 1,9% 98.588 2,5%
PM 598.967 8.111 54.018 553.060 0,3% -45.907 -7,7%
BSB 633.760 119.151 119.151 633.760 0,3% 0 0,0%
DMJC 451.140 161.567 34.282 578.425 0,3% 127.285 28,2%
DMEJ 5.633.207 987.624 350.438 6.270.393 2,9% 637.186 11,3%
DMT 451.110 114.893 67.893 498.110 0,2% 47.000 10,4%
GCP 569.214 144.280 144.121 569.373 0,3% 159 0,0%
DMF 244.450 75.670 29.650 290.470 0,1% 46.020 18,8%
Operações financeiras 15.746.872 2.397.079 873.383 17.270.568 8,1% 1.523.696 9,7%
Total 210.000.000 32.627.845 29.473.141 213.154.705 100,0% 3.154.705 1,5%
Com exceção da AM, GEP e BSB que mantiveram o orçamento ao longo do ano, todos os
Serviços Responsáveis tiveram variações sendo que a generalidade dos Serviços viram, no
ano de 2011, as suas dotações aumentadas.
A redução mais expressiva, de 3,3 milhões de euros, registou-se na Direção Municipal de
Recursos Humanos e ficou a dever-se, essencialmente, à diminuição das despesas com
pessoal, por força da não concretização do Protocolo referente à descentralização de
competências na Polícia Municipal, da redução de efetivos e das medidas excecionais
adotadas no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2011.
Em termos de reforços orçamentais, assinalam-se a Direção Municipal de Ambiente e
Serviços Urbanos, com 3,8 milhões de euros, fundamentalmente por força da dívida
transitada no âmbito dos resíduos sólidos urbanos e limpeza pública e do aumento do IVA
32

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
nos encargos das instalações, e o Departamento Municipal de Educação e Juventude, com
637,2 mil euros, para acomodar as despesas com as refeições escolares.
3.2. Execução Orçamental da Despesa
Q.7 – Despesa por classificação económica
Capítulos
Despesa
Orçada
Despesa
Comprometida Despesa Paga
/ Realizada
Desvio
Taxa de
Execução
Despesa
realizada e
não paga
€ € € € % €
1 2 3 4=3-1 5=3/1 6=2-3
Despesas com pessoal 63.040.076 58.261.516 58.249.917 -4.790.159 92,4% 11.599
Aquisição de bens e serviços 53.617.853 47.642.838 44.996.314 -8.621.539 83,9% 2.646.524
Juros e outros encargos 4.564.702 3.778.373 3.778.373 -786.329 82,8% 0
Transferências correntes 9.827.308 9.119.705 9.119.705 -707.602 92,8% 0
Subsídios 13.549.667 13.118.950 12.274.983 -1.274.684 90,6% 843.967
Outras despesas correntes 1.584.717 1.380.372 1.380.298 -204.418 87,1% 74
Despesas correntes 146.184.323 133.301.755 129.799.591 -16.384.732 88,8% 3.502.164
Aquisição de bens de capital 12.025.632 7.116.111 7.093.458 -4.932.174 59,0% 22.653
Transferências de capital 38.563.744 35.082.349 33.090.480 -5.473.264 85,8% 1.991.869
Ativos financeiros 500.010 400.000 400.000 -100.010 80,0% 0
Passivos financeiros 12.205.856 12.062.885 12.062.885 -142.971 98,8% 0
Outras despesas de capital 3.675.140 3.564.299 3.564.299 -110.841 97,0% 0
Despesas de capital 66.970.382 58.225.644 56.211.122 -10.759.260 83,9% 2.014.522
Total 213.154.705 191.527.399 186.010.713 -27.143.992 87,3% 5.516.687
O orçamento de 2011, inferior ao do ano transato em 12,2 milhões de euros, teve
compromissos/realizações que representaram 89,9% do orçamento.
Por sua vez, as despesas correntes pagas representaram 69,8% do total executado e as
despesas de capital 30,2%.
Nas despesas correntes são as despesas com pessoal que têm maior peso e as aquisições
de bens e serviços as que, em termos absolutos, apresentam o maior desvio relativamente
ao valor orçado. Em aquisição de bens e serviços, o desvio de 6 milhões de euros no que
respeita aos compromissos assumidos face ao previsto espelha o esforço de contenção das
despesas ao longo do ano, em resultado quer das economias de escala fruto da
centralização da função compras facilitada pela utilização da Plataforma de Compras
Eletrónica, quer das determinações do Senhor Presidente da Câmara no que respeita à
necessidade de contenção de despesas por força da quebra de receitas. A despesa
realizada inclui a dívida transitada de 2010 que, neste agrupamento económico, foi de 5,3
milhões de euros. Em contrapartida, a dívida a transitar para 2012 é de 2,6 milhões de euros
33

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
e corresponde, genericamente, a faturas de novembro e dezembro cujo prazo de
pagamento não se tinha vencido em 31 de dezembro.
As despesas de capital, comprometidas e realizadas, ascenderam a 86,9% do orçamento
respetivo. Em termos de execução, os desvios mais significativos são registados nas
rubricas de aquisição de bens de capital e transferências de capital, no montante de 4,9 e
5,5 milhões de euros e, dentro destas, nas rubricas terrenos e construções diversas e
transferências para as empresas municipais e intermunicipais, respetivamente.
O investimento direto do Município do Porto, inicialmente previsto com 15,2 milhões de
euros na rubrica de aquisição de bens de capital teve uma redução em sede de
modificações orçamentais e uma taxa de execução de 59% para o que contribuíram os
edifícios com 93,6%, logo seguido do software informático com 75,8% e do equipamento
básico com 58,2%.
Q.8 – Despesa por classificação orgânica e serviço responsável
Orgânica / Serviço
Responsável
Orçamento Final
Realizado
€ % € %
Taxa de
Execução
Pagamentos
Taxa de
€ %
Execução
(1) (2) (3) = (2)/(1) (4) (5) = (4)/(2)
Assembleia municipal 119.204 0,1% 59.963 0,0% 50,3% 59.963 0,0% 100,0%
EM 5.479.073 2,6% 4.761.119 2,5% 86,9% 4.726.096 2,5% 99,3%
DMP 1.477.471 0,7% 1.040.624 0,5% 70,4% 1.004.814 0,5% 96,6%
GEP 84.909 0,0% 21.861 0,0% 25,7% 21.623 0,0% 98,9%
DMFP 69.936.654 32,8% 64.385.907 33,6% 92,1% 61.661.106 33,1% 95,8%
DMRH 63.897.864 30,0% 58.702.943 30,6% 91,9% 58.675.929 31,5% 100,0%
DMC 2.757.647 1,3% 2.289.586 1,2% 83,0% 2.250.808 1,2% 98,3%
DMASU 28.094.270 13,2% 25.545.315 13,3% 90,9% 23.940.890 12,9% 93,7%
DMVP 9.141.871 4,3% 6.974.974 3,6% 76,3% 6.839.126 3,7% 98,1%
DMU 1.500.385 0,7% 709.056 0,4% 47,3% 708.384 0,4% 99,9%
DMSI 4.001.197 1,9% 2.744.566 1,4% 68,6% 2.721.610 1,5% 99,2%
PM 553.060 0,3% 419.341 0,2% 75,8% 417.430 0,2% 99,5%
BSB 633.760 0,3% 467.765 0,2% 73,8% 435.905 0,2% 93,2%
DMJC 578.425 0,3% 533.279 0,3% 92,2% 529.104 0,3% 99,2%
DMEJ 6.270.393 2,9% 5.592.650 2,9% 89,2% 4.790.522 2,6% 85,7%
DMT 498.110 0,2% 387.615 0,2% 77,8% 384.313 0,2% 99,1%
GCP 569.373 0,3% 379.696 0,2% 66,7% 353.066 0,2% 93,0%
DMF 290.470 0,1% 269.882 0,1% 92,9% 248.765 0,1% 92,2%
Operações financeiras 17.270.568 8,1% 16.241.258 8,5% 94,0% 16.241.258 8,7% 100,0%
Total 213.154.705 100,0% 191.527.399 100,0% 89,9% 186.010.713 100,0% 97,1%
Quanto à despesa por Serviço Responsável verifica-se que a Direção Municipal de Finanças
e Património (DMFP), ao agregar as transferências para as Empresas Municipais e outras
entidades participadas bem como algumas despesas de funcionamento transversais de que
34

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
se destacam os seguros e a vigilância e segurança, é a direção com maior peso, tanto em
termos previsionais como em sede de realização de despesas.
Por outro lado, todas as despesas com pessoal estão concentradas na Direção Municipal de
Recursos Humanos (DMRH), sendo este serviço municipal o que apresenta o segundo
maior peso no orçamento.
A Direção Municipal do Ambiente e Serviços Urbanos (DMASU) tem um orçamento
significativo para cobertura das despesas com a manutenção e construção de parques e
jardins, a recolha de resíduos sólidos e a gestão da frota do Município, entre outros, logo
seguida da Direção Municipal da Via Pública (DMVP) que gere a rede viária, o
estacionamento e o tráfego urbanos.
As taxas de execução dos pagamentos face aos valores realizados são superiores a 92%
em todas as direções municipais, com exceção do DMEJ. Em termos absolutos a DMFP é a
que finaliza o ano com maior volume de encargos por pagar (2,7 milhões de euros), logo
seguida da DMASU (1,6 milhões euros) e do DMEJ (802,1 mil euros). Na DMFP o valor
corresponde essencialmente às faturas da DomusSocial, EEM, no âmbito do Prohabita, cujo
contrato aguarda visto do Tribunal de Contas e à transferência da cobertura de prejuízos da
Porto Vivo, SRU e na DMASU respeita aos encargos com a recolha de resíduos sólidos e
limpeza pública que, nos termos do contrato, se encontram dentro do prazo de pagamento.
3.3. Evolução da Despesa
Q.9 – Evolução da despesa global realizada e paga
Capítulos
Pago 2011 Realizado 2011 Pago 2010
Realizado 2010
Valor Peso Valor Peso Valor Peso Variação Valor Peso Variação
€ % € % € % 10-11 € % 10-11
Despesas com pessoal 58.249.917 31,3% 58.261.516 30,4% 61.045.501 31,3% -4,6% 61.375.788 29,8% -5,1%
Aquisição de bens e serviços 44.996.314 24,2% 47.642.838 24,9% 40.297.529 20,7% 11,7% 45.571.206 22,1% 4,5%
Juros e outros encargos 3.778.373 2,0% 3.778.373 2,0% 3.386.407 1,7% 11,6% 3.386.407 1,6% 11,6%
Transferências correntes 9.119.705 4,9% 9.119.705 4,8% 9.157.411 4,7% -0,4% 9.170.210 4,4% -0,6%
Subsídios 12.274.983 6,6% 13.118.950 6,8% 8.828.867 4,5% 39,0% 10.012.185 4,9% 31,0%
Outras despesas correntes 1.380.298 0,7% 1.380.372 0,7% 2.252.764 1,2% -38,7% 2.397.267 1,2% -42,4%
Despesas correntes 129.799.591 69,8% 133.301.755 69,6% 124.968.478 64,1% 3,9% 131.913.062 64,0% 1,1%
Aquisição de bens de capital 7.093.458 3,8% 7.116.111 3,7% 30.269.288 15,5% -76,6% 31.012.892 15,0% -77,1%
Transferências de capital 33.090.480 17,8% 35.082.349 18,3% 25.576.559 13,1% 29,4% 29.186.758 14,2% 20,2%
Ativos financeiros 400.000 0,2% 400.000 0,2% 100.000 0,1% 300,0% 100.000 0,0% 300,0%
Passivos financeiros 12.062.885 6,5% 12.062.885 6,3% 11.608.708 6,0% 3,9% 11.608.708 5,6% 3,9%
Outras despesas de capital 3.564.299 1,9% 3.564.299 1,9% 2.362.554 1,2% 50,9% 2.426.853 1,2% 46,9%
Despesas de capital 56.211.122 30,2% 58.225.644 30,4% 69.917.110 35,9% -19,6% 74.335.211 36,0% -21,7%
Total 186.010.713 100,0% 191.527.399 100,0% 194.885.588 100,0% -4,6% 206.248.273 100,0% -7,1%
35

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Em 2011 a despesa faturada decresceu 14,7 milhões de euros e a despesa paga diminuiu
8,9 milhões de euros face ao ano anterior. Da diferença entre a despesa realizada e a
despesa paga em 2011 resulta uma dívida total a transitar para o ano de 2012 de 5,5
milhões de euros.
F.9 - Evolução da estrutura da despesa corrente
9%
1% 2011
7% 2% 2010
7%
7%
3%
35%
45%
3%
32%
49%
Despesas com Pessoal
Aquisição Bens e Serviços
Juros e Outros Encargos
Transferências Correntes
Subsídios
Outras Despesas Correntes
As despesas correntes orçamentadas para 2011 (146,2 milhões de euros) foram superiores
às de 2010 (141,3 milhões de euros) em cerca de 3,5%. De igual forma, os valores
realizados e os valores pagos aumentaram 1,1% e 3,9 %, respetivamente.
A análise da estrutura das despesas correntes permite realçar a importância das despesas
com pessoal, que representam 43,1% na despesa orçada e 44,9% na despesa paga, com
uma taxa de execução de pagamentos muito próxima dos 100% da despesa comprometida
e realizada. Este agrupamento, em conjunto com o das aquisições de bens e serviços,
representam 79,5% da despesa corrente paga.
No que respeita às despesas correntes é ainda de referir que nos juros e outros encargos,
estão incluídos juros das despesas com os empréstimos de curto e de médio e longo
prazos, bem como os encargos financeiros com contratos de aquisição em leasing, cuja
variação, no ano económico em apreço, reflete, para além do aumento das taxas de juro de
curto prazo, o início do pagamento dos juros do empréstimo contraído em 2010 para
reabilitação de bairros municipais.
36

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Q.10 – Evolução das despesas com pessoal
2011 2010
Variação
Despesas com Pessoal
Valor Peso Valor Peso
10-11
€ % € % € %
Remunerações certas e permanentes: 42.308.855 72,6% 44.143.995 72,3% -1.835.141 -4,2%
Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq. 237.407 0,4% 265.166 0,4% -27.759 -10,5%
Pessoal dos quadros-Reg. cont. indivi. de trabalho 29.209.651 50,1% 29.996.498 49,1% -786.847 -2,6%
Pessoal contratado a termo 437.339 0,8% 842.450 1,4% -405.110 -48,1%
Pessoal em regime de tarefa ou avença 105.143 0,2% 119.511 0,2% -14.368 -12,0%
Pessoal aguardando aposentação 197.370 0,3% 280.311 0,5% -82.941 -29,6%
Pessoal em qualquer outra situação 2.217.251 3,8% 2.409.585 3,9% -192.334 -8,0%
Representação 288.964 0,5% 317.557 0,5% -28.593 -9,0%
Suplementos e prémios 350.894 0,6% 352.905 0,6% -2.011 -0,6%
Subsídio de refeição 2.343.802 4,0% 2.418.274 4,0% -74.472 -3,1%
Subsídio de férias e de Natal 5.789.374 9,9% 5.989.335 9,8% -199.961 -3,3%
Remunerações por doença e maternidade/paternidade 1.131.660 1,9% 1.152.404 1,9% -20.744 -1,8%
Abonos variáveis ou eventuais: 2.256.076 3,9% 3.069.234 5,0% -813.158 -26,5%
Gratificações variáveis ou eventuais 251.510 0,4% 270.459 0,4% -18.949 -7,0%
Horas extraordinárias 319.096 0,5% 629.056 1,0% -309.960 -49,3%
Ajudas de custo 14.967 0,0% 26.918 0,0% -11.951 -44,4%
Abono para falhas 16.890 0,0% 17.290 0,0% -399 -2,3%
Formação 3.658 0,0% 544 0,0% 3.114 572,6%
Subsídio de trabalho noturno 249.057 0,4% 276.250 0,5% -27.193 -9,8%
Subsídio de turno 1.069.846 1,8% 1.118.296 1,8% -48.451 -4,3%
Indemnizações por cessação de funções 118.413 0,2% 227.285 0,4% -108.872 -47,9%
Outros suplementos e prémios 83.730 0,1% 305.629 0,5% -221.899 -72,6%
Outros abonos em numerário ou espécie 128.909 0,2% 197.507 0,3% -68.598 -34,7%
Segurança social: 13.684.986 23,5% 13.832.272 22,7% -147.286 -1,1%
Encargos com a saúde 2.986.120 5,1% 2.612.398 4,3% 373.722 14,3%
Outros encargos com a saúde 529.718 0,9% 561.392 0,9% -31.674 -5,6%
Subsídio familiar a criança e jovens 311.245 0,5% 538.261 0,9% -227.016 -42,2%
Outras prestações familiares 247.772 0,4% 233.964 0,4% 13.807 5,9%
Contribuições para a segurança social 6.497.481 11,2% 6.610.642 10,8% -113.161 -1,7%
Acidentes em serviço e doenças profissionais 119.140 0,2% 75.361 0,1% 43.779 58,1%
Outras pensões 2.623.937 4,5% 3.061.955 5,0% -438.018 -14,3%
Seguros 52.115 0,1% 6.791 0,0% 45.323 667,4%
Outras despesas de segurança social 317.458 0,5% 131.506 0,2% 185.952 141,4%
Total 58.249.917 100,0% 61.045.501 100,0% -2.795.584 -4,6%
As despesas com pessoal apresentam, em 2011, uma variação negativa de 2,8 milhões de
euros relativamente ao ano anterior. À semelhança de 2010, o ano de 2011 foi marcado por
profundas alterações legislativas com repercussões em matéria de recursos humanos,
designadamente a Lei do Orçamento do Estado para 2011 e a Lei 49/2011, de 7 de
setembro - que, para além das alterações ao regime legal de recrutamento, mantiveram,
entre outras, as reduções de vencimentos das pessoas com remunerações superiores a
1.500 euros, a suspensão das valorizações remuneratórias e dos prémios de desempenho,
e aplicaram uma sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal de rendimentos
superiores à remuneração mínima mensal. Acrescem ainda a manutenção da redução das
37

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
ajudas de custo e subsídio de transporte, as alterações em matéria de prestações sociais e
congelamento nas admissões de pessoal. A redução dos encargos com pessoal fica
também a dever-se à diminuição do número de efetivos que no final de 2011 era de 2.632 o
que compara com 2.725 em 31 de dezembro de 2010, ou seja uma redução de 93 efetivos
ao serviço do Município, e se reflete com maior relevo no subagrupamento de remunerações
certas e permanentes em resultado da medida de contenção na admissão de funcionários.
De entre as remunerações certas e permanentes, assumem especial relevo as despesas
com pessoal dos quadros – regime de contrato individual de trabalho e pessoal contratado a
termo que, em conjunto, reduzem 1,2 milhões de euros face a 2010, com especial destaque
para as despesas com pessoal contratado a termo que reduz 48,1%.
Nas despesas relacionadas com abonos variáveis ou eventuais, com exceção da rubrica de
formação, todas as restantes tiveram um decréscimo relativamente a 2010, salientando-se
as diminuições de 49,3% nas horas extraordinárias, fundamentalmente pela redução dos
pagamentos aos BSB que passaram a ser compensados em tempo através de um banco de
horas, e de 72,6% nos outros suplementos e prémios, entre outros, pela suspensão dos
pagamentos dos prémios de desempenho, na sequência das medidas extraordinárias do
Governo.
No que respeita ao subagrupamento segurança social, verifica-se uma diminuição das
contribuições para a Segurança Social, por força da redução dos encargos com as
remunerações, e do subsídio familiar a crianças e jovens pelas alterações legislativas
relacionadas com a redução de escalões. A redução nas outras pensões resulta da
progressiva diminuição dos montantes da quota-parte do Município definida pela CGA.
F.10 - Evolução da estrutura da despesa de capital
21%
6%
13%
2011
17%
3%
2010
43%
Aquisição de Bens de Capital
Transferências de Capital
0%
Ativos Financeiros
Passivos Financeiros
1%
Outras Despesas de Capital
37%
59%
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
As despesas de capital, orçadas para 2011 (67 milhões de euros) foram inferiores às de
2010 (84 milhões de euros) em 20,3%. Para este decréscimo contribuiu, essencialmente, o
valor previsto em 2010 na rubrica de aquisição de bens de capital, para pagamento do
acordo do Parque Urbano da Cidade – 2ª fase, no montante de 19,9 milhões de euros.
Já no tocante às despesas pagas a variação foi de -19,6% pelo efeito conjugado do
decréscimo no agrupamento de aquisição de bens de capital com o aumento verificado nos
restantes agrupamentos. Se expurgarmos o valor pago no âmbito do acordo do Parque
Urbano da Cidade – 2ª fase, as despesas de capital pagas em 2011 foram superiores às de
2010, em 12,3%.
No que respeita ao investimento releva-se que os investimentos indiretos constituídos pelos
bens imóveis construídos ou recuperados pelas empresas municipais por delegação do
Município fazem parte do seu imobilizado e estão refletidos no Balanço do Município.
Q.11 – Evolução das despesas de investimento total
2011 2010
Rubricas
CMP Empresas Municipais
Total Valor Variação
DomusSocial
GOP
10-11
€ € € € € € %
Terrenos (expropriações) 598.984 598.984 21.935.022 -21.336.038 -97,3%
Total por domínio 598.984 0 0 598.984 21.935.022 -21.336.038 -97,3%
Habitação
Aquisição 128.222 128.222 90.000 38.222 42,5%
Reparação e beneficiação:
Bairros municipais 12.216.111 12.216.111 14.452.659 -2.236.548 -15,5%
Outros 344.595 344.595 221.991 122.603 55,2%
Total por domínio 128.222 12.560.705 0 12.688.928 14.764.650 -2.075.722 -14,1%
Edifícios
Instalação de serviços 545.379 769.490 479.083 1.793.951 2.768.740 -974.788 -35,2%
Instalações desp. e recreativas 2.200.000 94.040 1.281.202 3.575.242 2.284.732 1.290.510 56,5%
Escolas 1.968.073 3.325.643 5.293.715 4.869.196 424.520 8,7%
Mercados 181.703 181.703 0 181.703 100,0%
Outros 268.142 268.142 301.353 -33.210 -11,0%
Total por domínio 2.745.379 3.099.745 5.267.630 11.112.754 10.224.020 888.734 8,7%
Construções diversas
Viadutos, arruamentos e obras compl. 366.267 10.365.801 10.732.068 4.348.943 6.383.125 146,8%
Parques e jardins 504.579 117.063 621.643 2.468.341 -1.846.698 -74,8%
Cemitérios 343.610 343.610 0 343.610 100,0%
Outros 0 6.868 -6.868 -100,0%
Total por domínio 870.847 117.063 10.709.410 11.697.320 6.824.151 4.873.169 71,4%
Material de transporte 55.035 55.035 49.646 5.389 10,9%
Total por domínio 55.035 0 0 55.035 49.646 5.389 10,9%
Maquinaria e equipamento 44.038 44.038 74.410 -30.372 -40,8%
Total por domínio 44.038 0 0 44.038 74.410 -30.372 -40,8%
Outros investimentos 2.673.607 2.673.607 3.090.502 -416.895 -13,5%
Total por domínio 2.673.607 0 0 2.673.607 3.090.502 -416.895 -13,5%
Total 7.116.111 15.777.514 15.977.041 38.870.666 56.962.402 -18.091.736 -31,8%
Nota: valores realizados
39

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Em termos do investimento global, o valor realizado atingiu o montante de 38,9 milhões de
euros, que representa um acréscimo de 1,8 milhões de euros face a 2010, se expurgarmos
nesse ano o valor do investimento direto da Autarquia, em Terrenos, pela aquisição
efetuada no âmbito do acordo do Parque Urbano da Cidade – 2ª fase.
As ações desenvolvidas pelas empresas municipais GOP, EEM e DomusSocial, EEM que
estão refletidas no orçamento do Município do Porto encontram-se em anexo ao presente
relatório.
Este ano fica marcado pela assinatura tardia do acordo celebrado com o IHRU no âmbito do
Prohabita 2011/2012, para recuperação de habitações e de fogos devolutos, e que alterou o
planeamento para a realização da obra obrigando ao seu adiamento.
Q.12 – Fontes de financiamento do investimento global do Município do Porto
Designação
2011 2010
Valor Peso Valor Peso
€ % € %
Empréstimos bancários 2.752.764 7,4% 6.097.737 11,6%
Transferências de capital 10.050.920 27,1% 3.630.436 6,9%
- Fundos comunitários 6.459.466 17,4% 1.995.138 3,8%
- Contratos de comparticipação 3.591.453 9,7% 1.635.298 3,1%
Receitas próprias 24.348.335 65,5% 43.038.918 81,6%
Investimento pago (considerando empresas
municipais)
37.152.018 100% 52.767.090 100,0%
A principal fonte de financiamento do investimento autárquico é a receita própria (65,5%)
resultante da poupança corrente. Em 2011 recorreu-se ainda à utilização de dois
empréstimos bancários. Um, no valor de 956,1 mil euros, no âmbito do Prohabita para a
reabilitação de 200 fogos do Bairro do Lagarteiro, e outro, de 1,8 milhões de euros, relativo
ao empréstimo de 7,8 milhões de euros, contratualizado em 2010, para financiamento da
reabilitação dos Bairros Municipais. Estas utilizações representam 23,4% da despesa
canalizada para o pagamento da reabilitação dos bairros sociais em 2011. Para além dos
empréstimos identificados, em 2011 contratualizou-se ainda um novo empréstimo bonificado
de cerca de 40% do investimento previsto no acordo de colaboração celebrado com o IHRU,
no âmbito do Prohabita, que não teve qualquer utilização por não ter obtido o visto do
Tribunal de Contas em tempo.
40

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) agrega o investimento executado exclusivamente
pelos serviços do Município do Porto.
Q.13 – Execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI)
Objetivo
Orçado
Valor
Realizado
Pago
Taxa de
Taxa de
Valor
Valor
execução
execução
€ € % € %
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4) (5)=(4)/(2)
Coesão social 468.861 310.154 66,2% 308.522 99,5%
Regeneração urbana 706.788 128.222 18,1% 128.222 100,0%
Competitividade 7.288.200 4.175.504 57,3% 4.162.848 99,7%
Relacionamento com o munícipe e funcionamento interno 3.561.783 2.502.230 70,3% 2.493.866 99,7%
Total 12.025.632 7.116.111 59,2% 7.093.458 99,7%
Tendo como referência os principais investimentos integrados na classificação por objetivos,
verifica-se que a competitividade e o relacionamento com o munícipe e funcionamento
interno, no seu conjunto, absorveram 6,7 milhões de euros, equivalente a 93,8% do
investimento total. Dos 4,2 milhões de euros aplicados na competitividade, 3,3 milhões de
euros foram para o programa desenvolvimento urbano, com destaque para a aquisição de
instalações desportivas e recreativas e para a construção e manutenção de infraestruturas
viárias.
No relacionamento com o munícipe e funcionamento interno, para a qual se mobilizaram
cerca de 2,5 milhões de euros destacam-se, essencialmente, as despesas com a aquisição
de software e hardware informáticos, no âmbito da manutenção de sistemas de informação
e desenvolvimento de projetos. Inclui-se também aqui o pagamento das rendas do edifício
do Gabinete do Munícipe adquirido por leasing financeiro.
No que respeita à regeneração urbana a despesa efetuada em 2011 respeita a
expropriações e/ou aquisições de edifícios.
Dos 308,5 mil euros investidos na coesão social, 242,3 mil euros são afetos ao programa da
Educação com destaque para a aquisição de equipamentos para as escolas e jardins-deinfância
e ainda para as despesas executadas no âmbito dos projetos com financiamento
comunitário Crescer Interativo, Centro Escolar das Antas e C. E. S. Miguel de Nevogilde.
41

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
3.4. Evolução da Despesa com Transferências, Subsídios e Outras formas de apoio
concedidos pelo Município do Porto
Q.14 – Estrutura das transferências
Transferências
2011
2010
Realizado
Pago
Realizado
€ % € % € %
Transferências correntes 22.238.656 38,8% 21.394.688 39,3% 19.182.394 39,7%
Freguesias 4.443.400 7,8% 4.443.400 8,2% 4.732.729 9,8%
Empresas municipais 11.437.498 20,0% 11.437.498 21,0% 9.174.700 19,0%
Outros 6.357.757 11,1% 5.513.790 10,1% 5.274.964 10,9%
Transferências capital 35.082.349 61,2% 33.090.480 60,7% 29.186.758 60,3%
Empresas municipais 31.754.555 55,4% 30.058.560 55,2% 25.949.510 53,6%
Outros 3.327.795 5,8% 3.031.920 5,6% 3.237.248 6,7%
Total 57.321.005 100,0% 54.485.168 100,0% 48.369.152 100,0%
As transferências apresentam, relativamente aos valores realizados do ano anterior, um
acréscimo de 9 milhões de euros, resultado, entre outros, do acréscimo das transferências
de capital para as empresas municipais.
As transferências correntes para as empresas municipais incluem os fluxos não
reembolsáveis que, em termos orçamentais, são classificados como subsídios e que
respeitam aos encargos de estrutura da GOP, EEM e DomusSocial, EEM, bem como as
transferências para a Porto Lazer, EEM.
Freguesias
Q.15 – Transferências para as freguesias
Apoio à
Atividade das
Freguesias
Contratos
Programa
Educação Pré-
Escolar
Outras
Transferências
Total
€ € € €
Aldoar 199.260 46.795 246.055
Bonfim 271.636 80.482 38.233 390.352
Campanhã 432.810 78.846 184 511.840
Cedofeita 247.774 71.675 34.047 353.496
Foz do Douro 208.109 65.358 11.378 284.844
Lordelo do Ouro 255.790 45.709 2.988 304.487
Massarelos 165.497 22.513 188.010
Miragaia 111.711 5.130 66.245 183.086
Nevogilde 157.413 69.002 41.702 268.117
Paranhos 435.508 1.136 436.644
Ramalde 369.566 110.909 110.827 591.302
Santo Ildefonso 158.326 59.941 6.198 224.465
S. Nicolau 105.452 21.154 126.606
Sé 118.872 18.184 137.056
Vitória 107.033 57.788 33.373 198.194
Total 3.344.757 691.634 408.163 4.444.554
42

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
As transferências para as Juntas de Freguesia (4,4 milhões de euros) decorrem da
delegação de competências municipais (3,3 milhões de euros), de contratos programa no
domínio da educação pré-escolar (691,6 mil euros) e de outras situações (408,2 mil euros),
no âmbito dos protocolos relativos à gestão de balneários públicos, das Festas e Romarias
da Cidade e da atribuição do Prémio de S. João.
Q.16 – Outras transferências (excluindo Freguesias e Empresas Municipais)
Finalidade
2011
2010
Variação 10-11
€ % € % € %
Ações de interesse cultural e turístico 575.815 7,5% 636.508 8,5% -60.692 -9,5%
Ação científica e educativa 2.408.592 31,2% 2.134.914 28,4% 273.678 12,8%
Ação social 1.330.446 17,3% 1.247.295 16,6% 83.151 6,7%
Proteção civil e luta contra incêndios 1.025 0,0% 75.000 1,0% -73.975 -98,6%
Ação na área ambiental 1.828.483 23,7% 1.909.884 25,4% -81.401 -4,3%
Outros 1.563.863 20,3% 1.506.050 20,1% 57.813 3,8%
Total 7.708.225 100,0% 7.509.651 100,0% 198.574 2,6%
Por força das normas internas que visam disciplinar a concessão dos apoios aos princípios
constitucionais de igualdade, de justiça, de proporcionalidade e imparcialidade, bem como
garantir a transparência e a objetividade, as outras transferências, quer correntes quer de
capital, têm tido ao longo dos últimos anos uma tendência decrescente. No ano em apreço,
registam um ligeiro aumento face a 2010, nomeadamente na ação científica e educativa e
na ação social.
Através das ações de interesse cultural e turístico continua a apoiar-se, a Casa da Música,
Fantasporto, Associação do Turismo do Porto e Fundação de Serralves, entre outros. Em
2011 estas transferências registam um ligeiro decréscimo.
No âmbito científico e educativo os apoios foram concedidos, essencialmente, à Fundação
Ciência e Desenvolvimento e Associação Porto Digital que registou um aumento nas
transferências efetuadas no ano de 2011.
Para a área social os apoios foram concedidos à Fundação Porto Social e ao Centro
Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (CCD), que em
2011 registou um aumento.
Na área do ambiente destacam-se as transferências para a LIPOR, que decrescem.
Nos outros apoios evidenciam-se designadamente as transferências para os agrupamentos
escolares e as realizadas no âmbito da ação social escolar bem como as comparticipações
ao abrigo do Recria e as indemnizações a particulares.
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
No âmbito das transferências, acima descritas por finalidade, destacam-se as transferências
efetuadas para as entidades participadas pelo Município ao abrigo de protocolos.
Q.17 – Transferências por entidades
Entidades
2011 2010
Variação 10-11
€ € € %
Fundações:
Fundação Porto Social 1.155.446 1.142.295 13.151 1,2%
Fundação Ciência e Desenvolvimento 988.632 1.026.914 -38.282 -3,7%
Fundação de Serralves 150.000 180.000 -30.000 -16,7%
Fundação da Juventude 0 4.615 -4.615 -100,0%
Fundação Casa da Música 250.000 250.000 0 0,0%
Subtotal 2.544.078 2.603.824 -59.746 -2,3%
Associações:
Associação para o Museu Ciência e Indústria 62.000 61.500 500 0,8%
Associação Porto Digital 1.376.960 1.065.000 311.960 29,3%
Subtotal 1.438.960 1.126.500 312.460 27,7%
Total 3.983.038 3.730.324 252.714 6,8%
As transferências para a Fundação Porto Social tiveram como objetivo a dinamização dos
espaços da Fundação, o desenvolvimento social de zonas socioeconómica e
urbanisticamente degradadas, a realização de projetos de intervenção junto da população
idosa e da população jovem em risco, de iniciativas destinadas a promover a Inovação
Social, o apoio ao projeto Porto Cidade de Ciência e a outros projetos na área social.
Com as transferências para a Fundação Ciência e Desenvolvimento apoiou-se o Planetário
do Porto e o Teatro do Campo Alegre, e suportaram-se as despesas de funcionamento da
própria Fundação.
No sentido de fomentar e difundir as atividades culturais e formativas na área das artes,
nomeadamente a nível educativo e de integração social e animação da cidade e as
atividades culturais e formativas no domínio da música, procedeu-se à transferência de
verbas para as Fundações de Serralves e da Casa da Música, respetivamente.
No que respeita aos apoios financeiros pagos às Associações verifica-se um aumento em
2011 por força, essencialmente, da transferência para a Associação Porto Digital para
disponibilização do sinal de televisão nos bairros sociais recentemente qualificados e para
continuação do desenvolvimento do projeto de operacionalização de um operador neutro de
telecomunicações na cidade do Porto.
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
As transferências para a Associação para o Museu da Ciência e Indústria, com o objetivo de
assegurar a liquidação da Associação extinta, destinaram-se ao pagamento de parte dos
custos referentes às indemnizações.
3.5. Classificação Funcional da Despesa
Q.18 – Classificação funcional da despesa
Funções
PPI Ações Relevantes Total %
€ € €
1 Funções Gerais 2.531.179 46.377.975 48.909.154 26,3%
1.1.0 Serviços Gerais da Administração Pública 2.465.289 34.702.578 37.167.867 20,0%
1.1.1 Administração geral 2.465.289 34.702.578 37.167.867 20,0%
1.2.0 Segurança e Ordem Públicas 65.891 11.675.396 11.741.287 6,3%
1.2.1 Protecção civil e luta contra incêndios 3.153 6.679.579 6.682.732 3,6%
1.2.2 Polícia Municipal 62.738 4.995.817 5.058.554 2,7%
2 Funções Sociais 1.129.058 82.523.229 83.652.286 45,0%
2.1.0 Educação 242.294 13.036.631 13.278.925 7,1%
2.1.1 Ensino não superior 242.294 13.036.631 13.278.925 7,1%
2.3.0 Segurança e Acão Sociais 338 1.396.522 1.396.860 0,8%
2.3.2 Acão social 338 1.396.522 1.396.860 0,8%
2.4.0 Habitação e Serviços Coletivos 836.417 50.213.881 51.050.298 27,4%
2.4.1 Habitação 0 14.596.033 14.596.033 7,85%
2.4.2 Ordenamento do território 0 1.314.976 1.314.976 0,7%
2.4.5 Resíduos sólidos 78.870 25.475.278 25.554.147 13,7%
2.4.6 Protecção do meio ambiente 757.547 8.827.594 9.585.141 5,2%
2.5.0 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 50.009 17.876.194 17.926.203 9,6%
2.5.1 Cultura 50.009 8.670.863 8.720.872 4,7%
2.5.2 Desporto, recreio e lazer 0 9.205.331 9.205.331 4,9%
3 Funções Económicas 3.433.221 23.380.702 26.813.923 14,4%
3.2.0 Industria e Energia 0 240.293 240.293 0,1%
3.3.0 Transportes e Comunicações 3.433.221 21.918.922 25.352.143 13,6%
3.3.1 Transportes rodoviários 3.433.221 21.918.922 25.352.143 13,6%
3.4.0 Comércio e Turismo 0 1.217.454 1.217.454 0,7%
3.4.1 Mercados e feiras 0 301.462 301.462 0,2%
3.4.2 Turismo 0 915.992 915.992 0,5%
3.5.0 Outras funções económicas 0 4.033 4.033 0,0%
4 Outras Funções 0 26.635.350 26.635.350 14,3%
4.1.0 Operações da dívida autárquica 0 15.841.258 15.841.258 8,5%
4.2.0 Transferências entre administrações 0 5.615.687 5.615.687 3,0%
4.3.0 Diversas não especificadas 0 5.178.404 5.178.404 2,8%
Total 7.093.458 178.917.255 186.010.713 100,0%
As atividades desenvolvidas pelas direções municipais são imputadas às áreas de
45

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
intervenção, de acordo com a classificação funcional da despesa.
Nesta ótica, as despesas de funcionamento dos órgãos municipais e dos serviços
transversais, nomeadamente, os Órgãos da Autarquia, as Direções Municipais da
Presidência, de Finanças e Património, de Recursos Humanos, do Urbanismo e dos
Sistemas de Informação, os Departamentos Municipais de Jurídico e Contencioso e de
Fiscalização e os Gabinetes de Estudos e Planeamento e de Comunicação e Promoção,
foram imputadas à subfunção Administração Geral.
As atividades desenvolvidas pelas restantes direções foram imputadas às respetivas
subfunções de acordo com a finalidade da despesa. De igual forma, as despesas com
pessoal de cada serviço responsável são imputadas às respetivas subfunções afetas às
diversas atividades desenvolvidas por cada um destes serviços.
As transferências para as empresas municipais foram distribuídas pelas diferentes
subfunções conforme a execução do seu plano de investimento.
A aplicação dos recursos financeiros do Município do Porto, agrupados de acordo com a
classificação funcional, permite concluir que:
1 - A Função Social, ao absorver 83,7 milhões de euros e 45% do orçamento global surge
como a função prioritária no Município do Porto. Nela destacam-se as áreas de intervenção
em serviços que atendem à satisfação de necessidades no âmbito da habitação com 14,6
milhões de euros, dos resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, onde, em conjunto, se
aplicaram 18,9% do orçamento com um valor global de 35,1 milhões de euros e da cultura
com uma execução de 8,7 milhões de euros, correspondente a 4,7% do orçamento.
As áreas de intervenção da Educação e do Desporto absorveram, respetivamente, 13,3
milhões de euros e 9,2 milhões de euros.
2 - As Funções Gerais, com um peso de 26,3% no orçamento, abrangem as atividades de
âmbito geral da administração do Município do Porto integrando as despesas inerentes ao
funcionamento, modernização e equipamento dos serviços bem como o investimento em
aplicativos informáticos inerentes à gestão financeira, modernização de processos
administrativos, organização interna de fluxos de informação, entre outros de igual relevo.
3 - A Função Económica representa 14,4% da despesa global, e absorveu 26,8 milhões de
euros. Compreende, entre outras, as despesas com transportes e comunicações com um
valor de 25,4 milhões de euros, correspondentes a 13,6% do total executado pelo Município.
4 – O serviço da dívida, incluindo os juros e as amortizações dos empréstimos bancários,
absorveu cerca de 15,8 milhões de euros, refletidos em Operações da dívida autárquica.
46

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
4 Análise da Receita
4.1. Alterações e Revisões Orçamentais da Receita
Q.19 – Alteração e origem do decréscimo da dotação
Designação
Orçamento
Inicial
Revisão
Orçamental
Orçamento
Final
€ € €
Receitas correntes 171.145.447 -2.417.475 168.727.972
Receitas de capital 38.854.553 4.411.875 43.266.428
Saldo da gerência anterior 1.160.304 1.160.304
Total 210.000.000 3.154.705 213.154.705
A comparação entre o orçamento inicial e final permite aferir da capacidade financeira da
sua execução, em face do volume de receitas efetivamente arrecadado.
O orçamento aprovado foi, em sede de revisão orçamental, objeto de um acréscimo de 3,2
milhões de euros, pelo efeito conjugado da incorporação do saldo de gerência do ano
anterior e do aumento das receitas de capital, com a redução das receitas correntes.
Assinala-se que a variação das receitas de capital resulta da inscrição do valor da
comparticipação do acordo celebrado com o IHRU, no âmbito do Prohabita, e a redução das
receitas correntes é consequência, fundamentalmente, do ajustamento do valor previsto no
orçamento inicial com a transferência do MAI (Ministério da Administração Interna), no
âmbito do Protocolo relativo à descentralização de competências na Polícia Municipal.
Considerando que o saldo da gerência anterior é acrescido às receitas de capital, verifica-se
que estes ajustamentos provocaram um acréscimo mais significativo nas receitas de capital,
com um decréscimo de montante inferior nas receitas correntes.
47

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4.2. Execução Orçamental da Receita
Q.20 – Receita orçada, liquidada e cobrada por classificação económica
Designação
Orçado Liquidado Cobrado Desvio
€ € € €
Taxa de
Execução
(1) (2) (3) (4) = (3) - (1) (5) = (3) / (1)
Impostos diretos 86.235.450 84.868.328 84.868.328 -1.367.122 98,4%
Impostos indiretos 16.051.012 18.065.667 13.008.670 -3.042.342 81,0%
Taxas, multas e outras penalidades 4.427.593 5.903.532 5.742.148 1.314.555 129,7%
Rendimentos de propriedade 7.130.898 8.336.025 7.092.036 -38.862 99,5%
Transferências correntes 31.574.144 30.044.334 29.941.764 -1.632.381 94,8%
Venda de bens e serviços correntes 22.557.716 30.064.915 22.005.124 -552.592 97,6%
Outras receitas correntes 751.159 4.163.761 1.362.861 611.702 181,4%
Receitas correntes 168.727.972 181.446.560 164.020.931 -4.707.042 97,2%
Venda de bens de investimento 12.773.323 8.376.603 9.499.682 -3.273.641 74,4%
Transferências de capital 18.719.482 11.507.132 11.447.614 -7.271.868 61,2%
Ativos financeiros 20 0 0 -20 0,0%
Passivos financeiros 11.678.837 5.252.764 5.252.764 -6.426.073 45,0%
Outras receitas de capital 20 74.445 0 -20 0,0%
Receitas de capital 43.171.682 25.210.943 26.200.060 -16.971.622 60,7%
Reposições n/abatidas nos pagamentos 94.746 832.806 814.721 719.975 859,9%
Saldo da gerência anterior 1.160.304 1.160.304 1.160.304 0 100,0%
Total 213.154.705 208.650.614 192.196.015 -20.958.689 90,2%
Em termos globais, as receitas correntes liquidadas ultrapassaram as previsões em 12,7
milhões de euros. Com exceção dos impostos diretos e das transferências correntes, todas
as restantes rubricas contribuíram para este crescimento, com especial destaque para as
vendas de bens e serviços correntes e para as outras receitas correntes, essencialmente,
em resultado da receita dos resíduos sólidos e das rendas, e da regularização do IVA
relativo à incorporação no capital das Águas do Porto, EEM do sistema de drenagem de
águas pluviais, respetivamente.
Já no que respeita aos valores cobrados, o grau de execução da receita corrente foi de
97,2%. O desvio resulta, fundamentalmente, da diminuição da receita cobrada em impostos
diretos e indiretos, pela redução da receita da derrama e das receitas relacionadas com as
taxas com loteamentos e obras, respetivamente. Estas receitas, bem como as de ocupação
do domínio público por motivo de obras, continuam a revelar-se as receitas municipais
próprias com maior expressão, representando, no final do ano de 2011, 74,8% da receita
total dos impostos indiretos.
Nos rendimentos de propriedade, o ligeiro decréscimo resulta da receita proveniente dos
dividendos das Águas do Douro e Paiva e da concessão da energia elétrica.
48

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
As transferências correntes contemplam, entre outras, as transferências provenientes do
Orçamento de Estado, nomeadamente, Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social
Municipal (FSM) e Participação Fixa no IRS, e as comparticipações comunitárias a projetos
cofinanciados e outras transferências de que se destacam as provenientes dos contratosprograma
assinados com a Direção Regional de Educação do Norte (DREN) para apoio ao
programa de “Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1º
Ciclo do Ensino Básico” e de “Generalização do Ensino do Inglês e de Outras Atividades de
Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo”.
Contribuíram para a variação negativa de 1,6 milhões de euros, as transferências previstas
do MAI (Ministério da Administração Interna) no âmbito do Protocolo relativo à
descentralização de competências na Polícia Municipal, que não chegou a concretizar-se no
ano em apreço, e a redução das receitas correntes com origem em projetos cofinanciados
pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
O desvio das vendas de bens e serviços correntes, face ao valor orçado, resulta do
decréscimo dos serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente no âmbito dos resíduos
sólidos, aluguer de espaços e alimentação, conjugado com o aumento do valor das rendas
dos bairros municipais fruto da manutenção do controlo das taxas de incumprimento.
Quanto às receitas de capital, ficaram aquém do previsto com todas as rubricas a
apresentarem desvios negativos. A grave crise financeira verificada ao longo de 2011
condicionou a venda de terrenos e habitações. O atraso na aprovação de candidaturas a
projetos cofinanciados e na assinatura dos contratos de comparticipação financeira e de
empréstimo ao abrigo do acordo colaboração assinado com o IHRU no âmbito do Prohabita,
que limitou a utilização neste ano do valor previsto para a Reabilitação de Bairros
Municipais, implicaram a variação negativa na rubrica de transferências de capital e
passivos financeiros.
Q.21 – Receita liquidada e não cobrada
Descrição
Valor
Milhões de €
Receita orçada 213,2
Receita liquidada * 209,9
Receita cobrada 192,2
Receita liquidada e não cobrada 17,7
* considerando os adiantamentos de vendas
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
A receita liquidada a terceiros e não cobrada ascende a 17,7 milhões de euros 8 . Nos
créditos a favor do Município do Porto estão refletidos, entre outros, os pedidos de
pagamento dos projetos cofinanciados (102,6 mil euros), os montantes em débito de
resíduos sólidos (5,3 milhões de euros, sendo 3,4 milhões de euros em execuções fiscais) e
outros créditos em execuções fiscais no valor de 9,1 milhões de euros.
4.3. Evolução da Receita
Q.22 – Evolução da receita global
Designação
2011 Peso 2010 Variação
€ % € 10-11
Impostos diretos 84.868.328 44,2% 92.039.693 -7,8%
Impostos indiretos 13.008.670 6,8% 10.998.451 18,3%
Taxas, multas e outras penalidades 5.742.148 3,0% 4.046.436 41,9%
Rendimentos de propriedade 7.092.036 3,7% 7.349.622 -3,5%
Transferências correntes 29.941.764 15,6% 31.184.850 -4,0%
Venda de bens e serviços correntes 22.005.124 11,4% 23.880.058 -7,9%
Outras receitas correntes 1.362.861 0,7% 2.077.811 -34,4%
Receitas correntes 164.020.931 85,3% 171.576.920 -4,4%
Venda de bens de investimento 9.499.682 4,9% 8.503.557 11,7%
Transferências de capital 11.447.614 6,0% 5.197.739 120,2%
Ativos financeiros 0 0,0% 8.813 -100,0%
Passivos financeiros 5.252.764 2,7% 8.597.737 -38,9%
Outras receitas de capital 0 0,0% 27.622 -100,0%
Receitas de capital 26.200.060 13,6% 22.335.467 17,3%
Total das receitas s/ reposições 190.220.990 99,0% 193.912.387 -1,9%
Reposições não abatidas nos pagamentos 814.721 0,4% 37.881 2050,7%
Total das receitas com reposições 191.035.711 99,4% 193.950.269 -1,5%
Saldo da gerência anterior incorporado 1.160.304 0,6% 2.095.624 -44,6%
Total 192.196.015 100,0% 196.045.893 -2,0%
No ano de 2011 a receita cobrada diminuiu 3,8 milhões de euros, face ao ano de 2010. Esta
diminuição, verificada em termos globais, decorre, essencialmente, da redução dos
impostos diretos, nomeadamente do IMT.
8 No quadro 21 deste relatório e no mapa “Posição do Orçamento da Receita 2011”, da prestação de contas, a receita
liquidada e não cobrada é de 16,4 milhões de euros, considerando que os valores dos adiantamentos das vendas de imóveis
em hastas públicas e por escriturar no final do ano, em termos orçamentais, apenas são cobrados, ocorrendo a liquidação
quando da realização da escritura.
50

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
F.11 - Evolução das receitas executadas
Euros
250.000.000
200.000.000
150.000.000
100.000.000
Receita Corrente
Receita de Capital
50.000.000
0
2008 2009 2010 2011
Em termos globais e após um crescimento das receitas municipais no ano de 2009, verificase
que, em 2011, as receitas globais voltaram a diminuir, sendo o decréscimo de 3,8
milhões de euros face a 2010 e de 15,3 milhões de euros quando comparado com o ano de
2009.
F.12 - Distribuição das principais receitas
3% 5% 2011
4% 6% 2010
16%
54%
17%
Receitas Fiscais
Transferências
Venda de Bens e Serviços
Passivos Financeiros
Outras Receitas
22%
19%
55%
Neste ano as receitas correntes decrescem 7,6 milhões de euros, pela quebra na
generalidade das rubricas da receita corrente, com destaque para os impostos diretos.
As receitas fiscais constituem a principal fonte de receita, apesar da redução do peso no ano
económico de 2011 em relação ao ano anterior.
51

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Os impostos indiretos e as taxas, multas e outras penalidades, revelaram-se as únicas
rubricas a contrariar a tendência decrescente das receitas correntes, face a 2010.
O aumento das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos com fundos
comunitários e de contratos com fundos autónomos, justifica o aumento das transferências
de capital em 2011, comparativamente a 2010, com destaque para as comparticipações
comunitárias a projetos cofinanciados, nomeadamente do QREN e com a comparticipação
do IHRU para o projeto Iniciativa Bairros Críticos, no âmbito da construção Pavilhão do
Lagarteiro, e o pagamento do valor em dívida do Bairro de Parceria e Antunes, por parte do
Ministério da Saúde.
F.13 - Evolução da receita efetiva
Milhões de Euros
250
200
200 201
187 187
150
100
50
0
2008 2009 2010 2011
Com uma descida de apenas 0,3%, a receita efetiva, ou seja, a receita expurgada dos ativos
e passivos financeiros é idêntica à verificada no ano de 2010.
F.14 - Evolução da receita corrente
5% 2011
5% 2010
13%
14%
Impostos Diretos
Impostos Indiretos
Taxas,Multas e Out. Penalidades
18%
52%
18%
54%
Transferências Correntes
Venda de Bens e Serviços
Outras
4%
8%
2%
6%
52

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
As receitas fiscais merecem um destaque especial pelo seu peso relativo (63,2%) neste
agregado.
Os impostos diretos continuam a ser a principal receita do município. Neste ano, verifica-se
um decréscimo, destes impostos, associado à diminuição do peso relativo sobre a receita
corrente que passou de 53,6% em 2010 para 51,7% em 2011. Por sua vez, os impostos
indiretos registam uma subida, aumentando o seu peso relativamente ao ano de 2010.
Q.23 – Evolução da estrutura da receita fiscal
Designação
2011
2010
Orçado Executado Desvio Taxa de Executado Variação
€ € € execução
€ 10-11
Imp.mun.sobre imóveis (IMI) / Contribuição autárquica 41.315.323 42.250.297 934.974 102,3% 42.841.431 -1,4%
Imposto único de circulação (IUC) / IMV 4.136.772 4.507.011 370.239 108,9% 4.243.750 6,2%
Imp.mun.sobre transm. onerosas imóveis (IMT)/ SISA 23.293.457 23.929.689 636.232 102,7% 30.206.046 -20,8%
Derrama 17.397.351 14.094.445 -3.302.906 81,0% 14.668.310 -3,9%
Impostos abolidos 10 0 -10 0,0% 0 0,0%
Impostos diretos diversos 92.537 86.885 -5.652 93,9% 80.156 8,4%
Impostos diretos 86.235.450 84.868.328 -1.367.122 98,4% 92.039.693 -7,8%
Mercados e feiras 40 35.200 35.160 88000,0% 29.620 18,8%
Loteamentos e obras 9.092.535 5.519.342 -3.573.193 60,7% 4.390.891 25,7%
Ocupação da via pública 3.500.732 4.208.253 707.521 120,2% 3.279.668 28,3%
Publicidade 2.633.581 2.324.100 -309.482 88,2% 2.480.432 -6,3%
Outros 824.124 921.775 97.651 111,8% 817.840 12,7%
Impostos indiretos 16.051.012 13.008.670 -3.042.342 81,0% 10.998.451 18,3%
Mercados e feiras 110.617 445.574 334.957 402,8% 447.641 -0,5%
Loteamentos e obras 858.226 1.407.891 549.665 164,0% 792.648 77,6%
Ocupação da via pública 845.372 599.923 -245.449 71,0% 669.300 -10,4%
Caça, uso e porte de arma 10 0 -10 0,0% 0 0,0%
Outras 319.036 368.793 49.757 115,6% 278.753 32,3%
Multas e outras penalidades 2.294.332 2.919.967 625.635 127,3% 1.858.094 57,1%
Taxas, multas e outras penalidades 4.427.593 5.742.148 1.314.555 129,7% 4.046.436 41,9%
Total 106.714.055 103.619.146 -3.094.909 97,1% 107.084.580 -3,2%
As receitas fiscais, englobando os impostos diretos, os impostos indiretos e as taxas, multas
e outras penalidades, constituem a parcela mais representativa da receita corrente e da
receita total cobrada ao longo dos anos, tendo decrescido 3,2% em 2011 face ao ano
anterior.
Entre as receitas fiscais destacam-se os impostos diretos cujo valor arrecadado foi inferior
ao orçado e que, em 2011, tiveram uma evolução negativa de 7,2 milhões de euros
relativamente ao ano transato.
Nos impostos diretos, com uma execução inferior ao previsto em 1,4 milhões de euros,
releva-se a Derrama que, em termos comparativos, teve uma execução inferior à orçada em
53

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
3,3 milhões de euros, e uma redução de 573,9 mil euros face a 2010. Dos restantes
impostos diretos, destaca-se ainda o IMI pelo valor absoluto e o IMT pela redução de 20,8%
relativamente ao ano anterior.
Os impostos indiretos são influenciados, em grande medida, pelo comportamento das
receitas relacionadas com a ocupação da via pública e com os loteamentos e obras de
urbanização que, em 2011, aumentam 2,1 milhões de euros.
O peso dos impostos indiretos representa, no ano em apreço, 12,6% das receitas fiscais
com mais 2 milhões de euros do que no ano anterior.
As taxas, multas e outras penalidades com uma execução superior ao orçado, em cerca de
1,3 milhões de euros, crescem 41,9% face a 2010.
F.15 - Evolução da receita de capital
3% 4%
0%
2011
0% 0% 9% 2010
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
19%
34%
35%
Ativos Financeiros
0%
35%
Passivos Financeiros
Reposições n/abatidas aos pag.
Outras Receitas Capital
Saldo de Gerência
41%
0%
21%
As receitas de capital registaram, em 2011, um acréscimo de 17,3% relativamente a 2010,
ou seja, mais 3,9 milhões de euros, em resultado do aumento das rubricas de venda de
bens de investimento e de transferências de capital conjugado com o decréscimo das
restantes.
Para o aumento da venda de bens de investimento contribuiu a receita extraordinária gerada
com a venda do Colégio dos Órfãos e de um imóvel à Fundação Minerva.
A variação positiva, de 6,2 milhões de euros, nas transferências de capital resulta das
receitas provenientes das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos
com fundos comunitários e de contratos com fundos autónomos. No âmbito das
comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados, assinala-se a variação positiva das
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
transferências ao nível do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN),
nomeadamente do Eixo 3- Valorização e Qualificação Ambiental Territorial e do Eixo 4-
Qualificação do Sistema Urbano. No que respeita aos fundos autónomos e às transferências
do Estado, regista-se a comparticipação de 1,8 milhões de euros, referentes ao projeto
Iniciativa Bairros Críticos, com o Protocolo de Colaboração para a construção do Pavilhão
do Lagarteiro, e o pagamento, por parte do Ministério da Saúde, do valor em dívida do
Bairro de Parceria e Antunes.
No que respeita aos passivos financeiros verifica-se um decréscimo das receitas, face a
2010, pela impossibilidade de utilização do empréstimo bonificado contratualizado, em 2011,
com o IHRU no âmbito do Prohabita, por não ter sido possível obter o visto do tribunal de
Contas em tempo. No ano de 2011 e para além da utilização de 1,8 milhões de euros
relativos ao empréstimo contratualizado no ano anterior para reabilitação de Bairros
Municipais utilizaram-se ainda 956,1 mil euros relativos à contratualização de um
empréstimo para reabilitação de 200 fogos do Bairro do Lagarteiro.
Q.24 – Estrutura e execução das receitas de capital
Designação
Orçada
Cobrada
Desvio
Valor Peso Valor Peso
€ % € % €
Taxa de
execução
Terrenos 7.526.867 16,9% 5.180.067 18,4% -2.346.800 68,8%
Edifícios e outras construções 5.246.426 11,8% 4.271.916 15,2% -974.510 81,4%
Outros bens de investimento 30 0,0% 47.699 0,2% 47.669 158995,1%
Venda de bens de investimento 12.773.323 28,8% 9.499.682 33,7% -3.273.641 74,4%
Fundo de equilíbrio financeiro 1.396.694 3,1% 1.396.694 5,0% 0 100,0%
Contratos programa 1.687.841 3,8% 927.125 3,3% -760.716 54,9%
IHRU 6.854.096 15,4% 2.664.328 9,5% -4.189.768 38,9%
FEDER 8.380.761 18,9% 6.459.466 22,9% -1.921.295 77,1%
Outras 400.090 0,9% 0 0,0% -400.090 0,0%
Transferências de capital 18.719.482 42,1% 11.447.614 40,6% -7.271.868 61,2%
Ativos financeiros 20 0,0% 0 0,0% -20 0,0%
Empréstimos a curto prazo 2.500.000 5,6% 2.500.000 8,9% 0 100,0%
Empréstimos a médio e longo prazos 9.178.837 20,7% 2.752.764 9,8% -6.426.073 30,0%
Passivos financeiros 11.678.837 26,3% 5.252.764 18,6% -6.426.073 45,0%
Outras receitas de capital 20 0,0% 0 0,0% -20 0,0%
Reposições n/abatidas aos pagamentos 94.746 0,2% 814.721 2,9% 719.975 859,9%
Saldo da gerência anterior 1.160.304 2,6% 1.160.304 4,1% 0 100,0%
Total 44.426.732 100,0% 28.175.085 100,0% -16.251.648 63,4%
55

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Com um desvio de 3,3 milhões de euros relativamente ao valor orçado, a venda de bens de
investimento continua a ser o reflexo da grave crise financeira verificada ao longo de 2011
que condicionou este tipo de receitas de capital.
No que se reporta às transferências de capital que englobam, entre outras, as transferências
do Estado (FEF), as comparticipações dos fundos comunitários e do IHRU, apresentam uma
variação negativa de 7,3 milhões de euros. Para este desvio concorreram:
O Protocolo celebrado entre o Município do Porto e o Turismo de Portugal, IP, com
uma dotação de 680 mil euros, ainda por concretizar financeiramente;
O Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU, no âmbito do Prohabita, para o
período 2011-2012, com uma comparticipação prevista de 4,4 milhões de euros;
As transferências comunitárias com uma parte significativa de candidaturas em fase
de aprovação ou de alteração à programação inicial. Estes factos geraram atrasos
nos adiantamentos ou reembolsos aos pedidos de pagamentos.
No recurso ao endividamento regista-se quer a não utilização da totalidade do valor residual
do empréstimo de 7,8 milhões de euros, contratualizado no ano anterior, quer a não
aprovação do empréstimo contratualizado no ano em apreço, a aguardar visto do Tribunal
de Contas, ambos destinados à Reabilitação dos Bairros Municipais.
4. 4. Passivos Financeiros – Evolução das Receitas Creditícias
Q.25 – Evolução das receitas creditícias
Designação
2011 2010 Variação
€ € 10-11
Empréstimos internos 2.752.764 6.097.737 -54,9%
Empréstimos externos 0 0 0,0%
Total das receitas creditícias 2.752.764 6.097.737 -54,9%
Receitas de capital 28.175.085 24.468.972 15,1%
Peso dos empréstimos nas receitas de capital 9,8% 24,9%
No ano em apreço a reabilitação da habitação social continuou a ser um dos programas
prioritários do atual executivo, carecendo as obras de avultados recursos financeiros dado o
estado de degradação patrimonial a que chegaram os Bairros Sociais do Porto. Nesse
56

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
sentido, com vista a concretizar o programa de financiamento para acesso à habitação,
mediante a reabilitação de habitações e a utilização de fogos devolutos, o Município utilizou
956,1 mil euros do empréstimo bonificado, contratualizado para financiar as obras de
reabilitação de 200 fogos no Bairro do Lagarteiro. Este empréstimo, à semelhança de
anteriores empréstimos bonificados, releva para o limite geral dos empréstimos do Município
e para o limite de endividamento líquido municipal, por força do despacho do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Local que, em empréstimo anterior, não autorizou o
regime excecional por o Município dispor de capacidade para o contrair.
No ano de 2011 e ainda no âmbito da reabilitação da habitação social, o Município do Porto
utilizou também 1,8 milhões de euros do empréstimo não bonificado, de 7,8 milhões de
euros, contratualizado em 2010.
Ainda para fazer face à reabilitação da habitação social e na sequência do acordo de
colaboração celebrado em 2011 com o IHRU, no âmbito do Prohabita, o Município
contratualizou um novo empréstimo bonificado de 9,3 milhões de euros, para utilização de
3,9 milhões de euros em 2011, que por não ter obtido visto do Tribunal de Contas em
tempo, não pôde ser utilizado no ano.
4.5. Transferências e Subsídios Obtidos
Q.26 – Receita proveniente de transferências
2011 2010
Variação
Valor Peso Valor Peso
€ % € % 10-11
FEF / FSM / Participação fixa no IRS 26.531.255 64,1% 27.927.637 76,8% -5,0%
Correntes 25.134.561 60,7% 26.360.334 72,5% -4,7%
Capital 1.396.694 3,4% 1.567.303 4,3% -10,9%
Fundos comunitários 6.964.125 16,8% 2.654.065 7,3% 162,4%
Correntes 504.659 1,2% 658.927 1,8% -23,4%
Capital 6.459.466 15,6% 1.995.138 5,5% 223,8%
Outros contratos programa / Protocolos 7.893.997 19,1% 5.800.887 15,9% 36,1%
Correntes 4.302.544 10,4% 4.165.589 11,4% 3,3%
Capital 3.591.453 8,7% 1.635.298 4,5% 119,6%
Transferências
Transferências
Correntes 29.941.764 72,3% 31.184.850 85,7% -4,0%
Capital 11.447.614 27,7% 5.197.739 14,3% 120,2%
Total 41.389.377 100,0% 36.382.588 100,0% 13,8%
57

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
As transferências obtidas são superiores em 5 milhões de euros às recebidas em 2010. Esta
variação resulta do efeito conjugado do decréscimo das transferências do Estado com o
acréscimo das transferências provenientes dos fundos comunitários e dos contratosprograma
e protocolos, estes por força das transferências da Direção Regional de Educação
do Norte, do IHRU e do Ministério da Saúde, entre outras.
Q.27 – Contratos-programa entre o Município do Porto e outras entidades
Entidade
Finalidade
Subsídios
recebidos
Valor em
Crédito
€ €
Instituto Português Livro e Bibliotecas (IPLB) Equipamentos para Biblioteca 2.738 0
Ministério da Saúde Conjunto Habitacional Parceria e Antunes 924.387 0
IHRU Recuperação de fogos - PROHABITA 1.764.158 0
Iniciativa Bairros Críticos 900.171 0
Total
3.591.453 0
A relevância material e financeira dos contratos-programa celebrados entre o Município do
Porto, os organismos da Administração Central e outras entidades, destinadas a financiar
investimentos executados pelos serviços municipais, ou pelas empresas municipais, permite
relevar que, no final de 2011, o Município recuperou todos os créditos sobre estas
entidades.
5 Movimentos de Tesouraria
O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no
exercício, quer se reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria,
acrescido dos correspondentes saldos da gerência anterior, permitem obter o valor do saldo
a transitar para a gerência seguinte.
Q.28 – Resumo da conta de gerência do ano de 2011
Designação
Operações
Orçamentais
Operações de
Tesouraria
Total
€ € €
Saldo transitado de 2010 a) 1.160.304 1.979.479 3.139.784
Receitas arrecadadas 191.035.711 11.787.121 202.822.832
Despesas pagas 186.010.713 11.688.424 197.699.137
Saldo a transitar para 2012 6.185.303 2.078.176 8.263.479
a) incorporado em 2011
58

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Da análise dos movimentos financeiros ocorridos no ano de 2011, verifica-se que a receita
global cobrada neste ano, comparativamente com o ano anterior, foi inferior em 1,8 milhões
de euros. Esta receita, acrescida do saldo transitado do ano anterior, acomodou despesa
global paga, que se traduziu igualmente num decréscimo face a 2010, de 8,8 milhões de
euros. O saldo transitado para a gerência seguinte é de 8,3 milhões de euros, que se
decompõe em 6,2 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 2,1 milhões de
euros de saldo de operações de tesouraria.
Esta informação é complementada com os fluxos de caixa que, através de mapa constante
dos documentos de Prestação de Contas, discrimina a natureza e a origem e aplicações de
fundos.
F.16 - Evolução dos pagamentos e recebimentos orçamentais
Euros
200.000.000
150.000.000
100.000.000
Recebimentos
Pagamentos
50.000.000
0
2008 2009 2010 2011
A evolução dos recebimentos e pagamentos no último quadriénio, permite-nos verificar que,
após um crescimento em 2009, o ano de 2011 foi aquele em que os recebimentos foram de
nível mais baixo, tendo obrigado as despesas e consequentemente os pagamentos a
acomodarem-se às verbas efetivamente disponíveis.
59

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Q.29 – Operações de tesouraria
Designação Saldo Inicial Entrada Saída Saldo Final
€ € € €
Cobranças para o Estado 399.339 4.841.639 4.921.281 319.696
Cobranças para instituições da previd.e assistência 365.830 5.081.566 5.125.127 322.268
Cobrança para outras entidades 29.865 1.608.605 1.546.373 92.097
Cauções e depósitos de garantias 1.184.446 255.312 95.643 1.344.115
Total 1.979.479 11.787.121 11.688.424 2.078.176
O fluxo financeiro das operações de tesouraria evidencia as cobranças que os serviços do
Município do Porto realizaram para terceiros, ou seja, os valores entrados em cofre e
destinados a outras entidades.
As operações de tesouraria desenvolvidas e movimentadas em contas correntes, por
entidade e por natureza, são devidamente documentadas à entrada e saída de fundos,
conforme mapa que integra a Conta de Gerência.
Q.30 – Garantias e cauções
Descrição
Total
€
Saldo inicial 59.103.103
Cauções rececionadas 7.357.734
Cauções devolvidas (16.378.133)
Cauções acionadas -
Saldo para a gerência seguinte 50.082.703
Com a contabilidade patrimonial é dispensável a virtualização da receita, pelo que o
Município do Porto não debita ao tesoureiro os documentos de cobrança, não
movimentando, assim, os recibos de cobrança em contas de ordem. Estas contas refletem,
para além das garantias e cauções tituladas por papel, as retenções em numerário e
depósitos bancários, estando desagregadas em fornecedores e fornecedores de imobilizado
e arquivadas por entidade de origem.
Refira-se que, no ano de 2011, o valor das cauções prestadas ao Município do Porto sofreu
uma redução de 11,4%, relativamente ao ano anterior.
O mapa de controlo e prestação desta informação consta dos anexos às demonstrações
financeiras e da prestação de contas, a enviar ao Tribunal de Contas.
60

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SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
6 Análise do Balanço
O Balanço e o Sistema Contabilístico adequam-se ao previsto no Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial da
Autarquia a 31 de dezembro de 2011.
Q.31 – Balanço sintético
Descrição
2011 2010
Variação
Valor Peso Valor Peso
10-11
€ % € % € %
Imobilizado 1.203.382.679 96,8% 1.179.007.484 97,1% 24.375.195 2,1%
Existências 14.097.986 1,1% 13.724.872 1,1% 373.113 2,7%
Dívidas de terceiros - médio e longo prazo 40.049 0,0% 2.799.165 0,2% -2.759.116 -98,6%
Dívidas de terceiros - curto prazo 7.969.677 0,6% 8.360.930 0,7% -391.253 -4,7%
Disponibilidades 8.263.479 0,7% 3.139.784 0,3% 5.123.695 163,2%
Acréscimos e diferimentos 9.078.425 0,7% 7.758.034 0,6% 1.320.392 17,0%
Ativo líquido 1.242.832.295 100,0% 1.214.790.268 100,0% 28.042.027 2,3%
Património 646.517.222 71,3% 598.504.551 69,8% 48.012.670 8,0%
Ajustamentos em partes de capital 336.781 0,0% 336.781 0,0% 0 0,0%
Reservas 84.300.929 9,3% 84.111.808 9,8% 189.120 0,2%
Subsídios 101.456 0,0% 0 0,0% 101.456 100,0%
Doações 141.285 0,0% 141.285 0,0% 0 0,0%
Regularizações 60.227.112 6,6% 64.548.307 7,5% -4.321.195 -6,7%
Resultados 115.618.277 12,7% 109.426.104 12,8% 6.192.173 5,7%
Fundos próprios 907.243.062 100,0% 857.068.837 100,0% 50.174.225 5,9%
Provisões para riscos e encargos 24.185.689 7,2% 22.823.882 6,4% 1.361.807 6,0%
Dívidas a terceiros - médio e longo prazo 99.943.818 29,8% 107.896.233 30,2% -7.952.415 -7,4%
Dívidas a terceiros - curto prazo 21.893.967 6,5% 33.426.770 9,3% -11.532.803 -34,5%
Acréscimos e diferimentos 189.565.759 56,5% 193.574.546 54,1% -4.008.787 -2,1%
Passivo 335.589.233 100,0% 357.721.431 100,0% -22.132.198 -6,2%
O crescimento de 2,3% do ativo líquido deve-se, entre outros, ao efeito conjugado do
crescimento do imobilizado líquido (24,4 milhões de euros), por força do reconhecimento e
incorporação no imobilizado de bens de domínio público e imobilizações corpóreas, no
momento da cedência ou venda, que ainda não tinham sido objeto de inventariação ao nível
do balanço inicial, dos aumentos das existências (373,1 mil euros), das disponibilidades (5,1
milhões de euros) e dos acréscimos e diferimentos (1,3 milhões de euros), com a diminuição
61

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
das dívidas de terceiros de curto prazo (391,3 mil de euros) e de médio e longo prazo (2,8
milhões de euros).
Q.32 – Origem dos aumentos do imobilizado não financeiro
Descrição
2011 2010
€ €
Imobilizado em curso 29.104.253 28.912.317
Investimentos executados pelas empresas municipais 28.636.129 26.250.089
Investimento direto da autarquia 468.124 2.662.228
Imobilizado corpóreo e bens do domínio público 7.889.655 69.094.108
Terrenos 3.157.916 22.377.378
Edifícios 2.271.842 11.962.825
Equipamentos 2.013.185 2.278.628
Bens do domínio público 446.712 32.475.277
Incorporação no património por acréscimo ao balanço inicial 47.638.572 12.052.013
Imobilizado incorpóreo 339.393 649.916
Total 84.971.873 110.708.354
No que respeita ao imobilizado registam-se, ao longo do ano de 2011, variações positivas
ao imobilizado não financeiro, realçando-se os investimentos realizados pelas empresas
municipais, GOP, EEM e DomusSocial, EEM, que representam 33,7% do valor global.
Dos aumentos do imobilizado em curso, 8,6 milhões de euros integraram os bens do
domínio público e 20,5 milhões de euros integraram o imobilizado corpóreo.
Os aumentos do imobilizado corpóreo e de bens do domínio público respeitam,
essencialmente, a terrenos, edifícios, equipamento básico e administrativo e outras
construções e infraestruturas, para além do imobilizado em curso.
Na incorporação no património por acréscimo ao balanço inicial destacam-se, entre outros, o
prédio urbano da Rua de Moçambique vendido à Fundação Minerva, dois edifícios do centro
histórico, o Colégio dos Órfãos, terrenos da Avenida Francisco Xavier e Lugar de Azevedo
de Campanhã, o Silo Auto e os terrenos adjacentes às torres do Bairro do Aleixo, pela
atualização contabilística, avaliação ou reconhecimento no momento da venda.
A variação dos investimentos financeiros regista, para além da participação no Fundo de
Investimento Imobiliário – Invesurb, o reconhecimento das participações financeiras na
Fundação da Juventude, Fundação Portugal África e Fundação de Serralves, não
62

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
inventariadas quando da elaboração do balanço inicial em 2001, nem contabilizadas nos
exercícios económicos seguintes.
Pelo efeito do aumento dos produtos acabados e intermédios e da redução das matériasprimas,
subsidiárias e de consumo, as existências crescem face ao ano anterior.
As dívidas de terceiros de médio e longo prazo registam a redução do crédito do Município
sobre as Águas do Porto.
Em termos globais as dívidas de terceiros de curto prazo diminuem em cerca de 391 mil
euros, destacando-se as reduções de contribuintes c/c e de clientes, contribuintes e utentes
de cobrança duvidosa.
Do valor bruto das dívidas de terceiros de curto prazo (18,5 milhões de euros), 17,7 milhões
de euros têm reflexos em operações orçamentais e destes 3,5 milhões de euros respeitam a
exercícios anteriores.
Realça-se o aumento das disponibilidades, em relação ao ano anterior, no montante de 5,1
milhões de euros.
Nos acréscimos de proveitos destaca-se o IMT, no montante de 4,2 milhões de euros,
reconhecido em dezembro do corrente exercício, mas que só foi recebido em 2012.
Os fundos próprios aumentam, essencialmente, em resultado da incorporação de património
não registado no balanço inicial. Conforme determinado pelo POCAL e deliberado pela
Assembleia Municipal, o resultado líquido de 2010 foi transferido para resultados transitados
(3,6 milhões de euros) e procedeu-se ao reforço das reservas legais (189,1 mil euros).
A redução das dívidas a terceiros de médio e longo prazo e de curto prazo, no montante de
8 milhões de euros e de 11,5 milhões de euros, respetivamente, contribuíram para a
redução do passivo em 23,1 milhões de euros.
As provisões para riscos e encargos têm um aumento de 1,4 milhões de euros devido aos
processos em contencioso com probabilidade do Município do Porto vir a assumir um
encargo.
Os acréscimos de custos que incorporam os custos do exercício, a liquidar em exercícios
futuros, em obediência ao princípio da especialização do exercício, registam uma diminuição
de 6,5 milhões de euros pelo efeito, entre outros, das medidas legislativas de suspensão
dos subsídios de férias e de Natal e da inexistência de prejuízos da Porto Lazer, EEM.
63

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Q.33 – Indicadores do balanço
Indicadores 2011 2010
Estrutura do ativo
Ativo fixo / Ativo total 96,8% 97,3%
Ativo circulante / Ativo total 3,2% 2,7%
Ativo fixo / Ativo circulante 3053,6% 3583,0%
Estrutura do passivo
Recursos permanentes / Passivo 357% 324%
Passivo longo prazo / Passivo exigível 75,5% 68,1%
Passivo curto prazo / Passivo exigível 24,5% 31,9%
Passivo curto prazo / Passivo longo prazo 32,4% 46,7%
Análise do ativo fixo
Ativo fixo / Endividamento a médio longo prazo 1204,1% 1095,3%
Amortizações exercício / Variação imobilizado 60,0% 35,6%
Análise do passivo exigível
- Coeficiente de endividamento
Passivo exigível / Fundos próprios 14,6% 18,5%
- Coeficiente de endividamento a curto prazo
Exigível a curto prazo / Fundos próprios 3,6% 5,9%
- Coeficiente de endividamento a longo prazo
Exigível a médio longo prazo / Fundos próprios 11,0% 12,6%
Exigível a médio longo prazo / Imobilizado corpóreo 12,9% 14,5%
Grau de autonomia
Fundos próprios/Ativo 73,0% 70,6%
Índice de liquidez imediata
Disponibilidades / Exigível a curto prazo 0,3 0,1
Índice de solvência
Ativo/ Passivo exigível 9,4 7,7
Os indicadores económico-financeiros têm, na generalidade, uma evolução que evidencia
um desempenho financeiro positivo do Município do Porto em 2011.
A estrutura do ativo mantém-se praticamente inalterada relativamente a 2010. A redução em
termos globais resulta do aumento do ativo circulante relativamente ao ativo total por
contrapartida de acréscimos de menor representatividade do ativo fixo no ativo total.
64

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
A posição confortável da estrutura do passivo comparativamente com o ano 2010 deve-se à
diminuição do passivo exigível, em resultado da redução quer do passivo de longo prazo
quer do passivo de curto prazo.
O acréscimo do ativo fixo, conjugado com a diminuição do endividamento de médio e longo
prazo, continua a permitir uma melhoria das garantias do Município do Porto perante as
entidades financiadoras.
A variação das amortizações do exercício/variação do imobilizado deve-se ao facto da
variação das amortizações, em 2011, ser menos expressiva que a variação do imobilizado
bruto.
Os indicadores relativos ao passivo exigível evidenciam uma evolução positiva da
independência financeira do Município. A redução dos coeficientes de endividamento de
curto e longo prazo é o resultado da diminuição do peso das dívidas do município de curto,
médio e longo prazo relativamente aos fundos próprios e ao imobilizado corpóreo.
O grau de autonomia, com um aumento em 2011, continua a evidenciar a capacidade do
Município de financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter que recorrer a
empréstimos de médio e longo prazo.
O índice de liquidez imediata, que aumenta relativamente ao ano anterior, resulta do
aumento mais acentuado das disponibilidades do que a redução do exigível a curto prazo.
A capacidade do Município em cumprir os seus compromissos, medida através do índice de
solvência, apresentou uma melhoria relativamente ao ano de 2010, ao passar de 7,7% para
9,4%.
7 Análise da Demonstração de Resultados
A Demonstração de Resultados por natureza adequa-se ao previsto no Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), apresentando os resultados das operações
económicas (custos e proveitos) da Autarquia durante o ano de 2011.
65

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Q.34 – Demonstração dos resultados por natureza
Designação
2011 2010 Variação
Valor Peso Valor Peso 10-11
€ % € % € %
Custos e perdas
Custos merc.vend.e das mat. consumidas 1.578.120 0,9% 2.129.808 1,2% -551.688 -25,9%
Fornecimentos e serviços externos 38.355.192 22,7% 38.888.511 21,2% -533.318 -1,4%
Pessoal 55.680.249 32,9% 61.988.054 33,7% -6.307.804 -10,2%
Transf. e subsídios correntes concedidos 18.582.347 11,0% 16.147.382 8,8% 2.434.966 15,1%
Amortizações do exercício 35.211.915 20,8% 38.206.092 20,8% -2.994.177 -7,8%
Provisões do exercício 6.670.994 3,9% 4.084.862 2,2% 2.586.132 63,3%
Custos e perdas financeiros 4.101.461 2,4% 3.785.105 2,1% 316.356 8,4%
Outros custos 9.135.397 5,4% 18.501.969 10,1% -9.366.572 -50,6%
Total 169.315.676 100,0% 183.731.782 100,0% -14.416.105 -7,8%
Proveitos e ganhos
Vendas e prestações de serviços 22.227.813 12,4% 22.189.968 11,8% 37.844 0,2%
Impostos e taxas 99.710.548 55,8% 107.852.256 57,5% -8.141.708 -7,5%
Variação da produção 76.547 0,0% -212.069 -0,1% 288.616 -136,1%
Transferências e subsídios correntes 31.785.531 17,8% 32.824.309 17,5% -1.038.778 -3,2%
Proveitos financeiros 7.742.893 4,3% 7.337.152 3,9% 405.741 5,5%
Outros 17.188.984 9,6% 17.522.572 9,3% -333.588 -1,9%
Total 178.732.315 100,0% 187.514.188 100,0% -8.781.873 -4,7%
Resultado líquido do exercício 9.416.639 3.782.406 5.634.233 149,0%
Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2011 apresentam, no seu conjunto, uma
variação negativa de 14,4 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Na sequência da contenção de despesas imposta pelo Senhor Presidente da Câmara face à
crise que o País atravessa, a generalidade das contas de custos registaram um decréscimo
face ao ano de 2010.
Os custos com pessoal bem como os fornecimentos e serviços externos, que no seu
conjunto representam 55,9% dos custos da autarquia, registaram variações negativas ao
longo do exercício de 2011. Para as reduções ocorridas em despesas com pessoal e
despesas com fornecimentos e serviços externos contribuíram, para além das medidas
legislativas relacionadas com pessoal, a manutenção da medida de contenção na admissão
de funcionários, que resultou na diminuição do número de efetivos, e a contenção da
despesa, respetivamente.
A variação ocorrida nos outros custos, que diminuíram significativamente face ao ano de
2010, tem como principal justificação o lançamento em 2010 de custos extraordinários que
em 2011 não se verificaram, de que se destacam a cobertura de prejuízos à Porto Lazer e
Porto Vivo, SRU.
66

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
No que respeita às amortizações, o decréscimo resulta de correções das amortizações
acumuladas de edifícios e outras construções, ocorridas em 2010. As variações positivas
ocorridas em transferências e subsídios correntes concedidas e em provisões do exercício
resultam, respetivamente, do aumento das transferências para a Porto Lazer, EEM e do
registo, em provisões para cobranças duvidosas, dos processos em execução fiscal.
A diminuição dos proveitos e ganhos em 4,7% deve-se, essencialmente, à variação ocorrida
em impostos e taxas, pela redução dos impostos diretos, nomeadamente do IMT, e nas
transferências e subsídios correntes, pela redução das transferências do Estado.
Do balanceamento entre os custos e proveitos resulta um resultado líquido do exercício de
9,4 milhões de euros, superior ao do ano transato em 5,6 milhões de euros.
8 Dívida
8.1. Dívida global
A gestão da dívida tem-se pautado por princípios de rigor e forte controlo, por opção do
Município, não obstante as restrições impostas pela Lei das Finanças Locais e pela Lei do
Orçamento de Estado.
Q.35 – Evolução da dívida bancária
Dívida bancária
Capital em
dívida
31/12/2011
Capital em
dívida
31/12/2010
Variação 10-11
€ %
Médio Longo Prazo* 110.580.818 117.936.318 -7.355.500 -6,2%
Sem empréstimos Euro 2004 80.300.417 85.529.504 -5.229.087 -6,1%
Empréstimos Euro 2004 30.280.401 32.406.814 -2.126.413 -6,6%
Factoring 0 3.499.997 -3.499.997 -100,0%
Total 110.580.818 121.436.315 -10.855.497 -8,9%
(*) Incluindo Leasing
A dívida bancária de médio e longo prazo integra a dívida que releva para o limite de
endividamento, a que não releva para este limite e a dívida de locação financeira. No final
do ano de 2011 esta dívida ascendia a 110,6 milhões de euros, registando uma diminuição
de 7,4 milhões de euros face a 2010.
A dívida do Município à banca designada por factoring, que no final de dezembro de 2010
ascendia a 3,5 milhões de euros foi totalmente amortizada em 2011.
67

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
F.17 – Prazo médio de pagamentos a fornecedores
Dias
70
60
61
50
40
36
s/ factoring
30
28
c/ factoring
20
10
11 12
20
14
16
0
2008 2009 2010 2011
A dívida a fornecedores, que em 2001 era de 63,2 milhões de euros 9 , foi reduzida
drasticamente, sendo de 5,5 milhões de euros em 2011. Este resultado associado aos
pagamentos do factoring, permitiram uma redução do prazo médio de pagamento a
fornecedores muito significativa sendo, em dezembro de 2011, de 14 dias (16 dias se incluir
o factoring), o que se revela um comportamento exemplar na regularização dos
compromissos.
Desde a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008, de 22 de fevereiro,
que aprovou o Programa de redução de prazos de pagamento a fornecedores de bens e
serviços, e uniformizou a metodologia de cálculo do prazo médio de pagamento a
fornecedores, que o prazo médio de pagamento a fornecedores é monitorizado e publicitado
pela DGAL. Com a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2011, a dívida a
fornecedores, com identificação dos montantes por prazo, para além de comunicada à
DGAL e IGF, passou também a ser divulgada na página eletrónica da Autarquia. É de anotar
que o Município do Porto terminou o ano de 2011 sem pagamentos em atraso, ou seja, sem
contas a pagar a fornecedores com mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento
das faturas, contratos ou documentos equivalentes.
9 Ver Relatório de Gestão do Município do Porto de 2004, pág. 10
68

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
8.2. Serviço da dívida
Q.36 – Evolução do serviço da dívida
Serviço da dívida (MLP)*
2011 2010 Variação
€ € 10-11
Juros 3.706.708 3.370.600 10,0%
Amortização 10.108.264 9.644.164 4,8%
Total 13.814.972 13.014.764 6,1%
(*) - Incluindo Leasing
O total do serviço da dívida, no montante de 13,8 milhões de euros, aumentou, em 2011,
relativamente ao ano anterior, cerca de 800 mil euros pelo efeito do aumento dos juros e do
acréscimo das amortizações no valor de 336 mil euros e 464 mil euros, respetivamente.
O acréscimo ao valor global dos juros registado durante a presente gerência, é resultado do
efeito conjugado do aumento das taxas de juro de curto prazo e, fundamentalmente, do
início do pagamento de juros do empréstimo de 7,8 milhões de euros, contraído em 2010 e
destinado ao investimento na reabilitação de bairros municipais.
O aumento das amortizações decorre da amortização extraordinária de 466 mil euros, de
um empréstimo PER com financiamento bonificado, por força da venda de fogos das
Condominhas.
8.3. Dívida Líquida
Q.37 - Dívida líquida de curto prazo
Designação
2011 2010
Milhões de € Milhões de €
(1) Despesa realizada 191,5 206,2
(2) Despesa paga 186,0 194,9
(3) Receita liquidada * 209,9 210,6
(4) Receita cobrada 192,2 196,0
(5) Saldo bruto da dívida (1) – (2) 5,5 11,4
(6) Factoring sem recurso com fornecedores e empresas municipais 0,0 3,5
(7) Saldo bruto real da dívida (5) + (6) 5,5 14,9
(8) Receita por cobrar, afecta à despesa em dívida (3) - (4) 17,7 14,5
(9) Disponibilidades de tesouraria em 31.12 6,2 1,2
(10) Dívida líquida (7) - (8) - (9) -18,4 -0,8
* considerando os adiantamentos de vendas
69

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
A dívida líquida de curto prazo, analisada numa ótica orçamental e incluindo o factoring sem
recurso aceite, registou uma redução muito significativa. Em dezembro de 2011, os créditos
do Município do Porto para com terceiros superam o valor da dívida bruta, o que, adicionado
das disponibilidades, permite a verificação de uma dívida líquida negativa no valor de cerca
de 18,4 milhões de euros, ou seja, o Município tem mais a receber do que a pagar.
8.4. Capacidade de Endividamento
O limite do endividamento líquido municipal fixava-se em “125% do montante das receitas
provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da
participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor
empresarial local, relativas ao ano anterior”, conforme definido no art.º 37º da Lei 2/2007, de
15 de janeiro.
Por sua vez o limite geral dos empréstimos dos municípios, é fixado no artº 39º da mesma
Lei, sendo esse limite correspondente a 10% e 100% da receita referida no parágrafo
anterior, para os empréstimos de curto prazo e para os empréstimos de médio e longo
prazo, respetivamente.
Em 2011, e nos termos da Lei do Orçamento do Estado, o valor do endividamento líquido à
data de 31 de dezembro, não podia exceder o que existia em período homólogo de 2010.
Por sua vez, neste ano, o limite do endividamento de médio e longo prazo passou a ser
igual ao valor do endividamento de médio e longo prazo registado a 30 de setembro de 2010
acrescido do valor resultante do rateio imposto pelo nº 2 do artigo 53º desta Lei, fixando-se
em 44,2 milhões de euros.
Q.38 – Limites de endividamento
Descrição 2011 2010
€ €
Limite endividamento empréstimos de médio e longo prazo 44.212.028 109.086.323
Empréstimos que contam para o limite de endividamento de médio e longo prazo 26.372.607 26.420.490
Margem de endividamento para a contração de novos empréstimos 17.839.421 82.665.833
70

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Em 31 de dezembro de 2011 e atentos os pressupostos e condições, quer da Lei das
Finanças Locais quer da Lei do Orçamento do Estado para o ano em apreço, o Município do
Porto apresenta uma capacidade de endividamento líquido de 17,8 milhões de euros. Não
obstante esta capacidade de recurso a novos empréstimos de médio e longo prazo, em
2011 foram contratualizados dois empréstimos, sendo um para reabilitação de fogos do
Bairro do Lagarteiro cuja utilização de 956,1 mil euros ocorreu no próprio ano, e outro de 9,3
milhões de euros, ao abrigo do Acordo de Colaboração 2011/12 celebrado com o IHRU, no
âmbito do Prohabita, para recuperação de 4.700 fogos, com vista à utilização neste ano e
em 2012, do montante de 3,9 milhões de euros e de 5,3 milhões de euros, respetivamente,
cujos reflexos se esperam vir a ocorrer no ano de 2012 por inexistência, em tempo, de visto
do Tribunal de Contas. A política financeira do Município do Porto continuou no sentido de
uma redução programada e gradual do endividamento líquido, independentemente dos
empréstimos contarem ou não para o cálculo do limite do endividamento.
9 Proposta de aplicação de resultados
Para cumprimento das condições exigidas no ponto 2.7.3 do POCAL, propõe-se que o
Resultado Líquido positivo de 9.416.638,82 euros, tenha a seguinte aplicação:
- 470.831,94 euros para Reservas Legais
- 8.945.806,88 euros para Resultados Transitados
71

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
IV – RELATÓRIO CONSOLIDADO
1. Principais destaques
A partir de 2007 as contas dos municípios que detêm serviços municipalizados ou a
totalidade do capital de entidades do setor empresarial local devem incluir as contas
consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados
com os respetivos anexos explicativos (nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15/01 – Lei
das Finanças Locais).
O perímetro de consolidação da Câmara Municipal do Porto engloba as empresas
municipais, Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM, CMPH -
DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EEM, CMPEA
- Empresa de Águas do Município do Porto, EEM, CMPL - Empresa de Desporto e Lazer do
Município do Porto, EEM e a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, todas
entidades controladas a 100%. Nos termos da Portaria nº 474/2010, de 1 de julho, que
aprova a orientação nº 1/2010 – Orientação genérica relativa à consolidação de contas no
âmbito do setor público administrativo, a Fundação Ciência e Desenvolvimento, detida em
50% do seu capital pelo Município do Porto, passou a integrar o perímetro de consolidação
dada a influência significativa de controlo que este Município exerce na sua gestão.
2. Entidades incluídas no perímetro de consolidação
2.1. Gestão de Obras Públicas, EEM
A Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM, abreviadamente GOP,
EEM, constituída em 2000, tem por objeto o exercício da atividade de gestão de obras
públicas para o Município do Porto e para outras entidades, públicas ou privadas.
O grande número de intervenções realizadas assenta na edificação de novos agrupamentos
habitacionais, equipamentos públicos e vias de comunicação, e na reabilitação e
requalificação de bairros municipais e outros espaços urbanos.
2.2. DomusSocial, EEM
A CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto,
EEM, abreviadamente DomusSocial, EEM, constituída em 2000, tem a responsabilidade de
gestão do parque habitacional do município, bem como assegurar a manutenção de
equipamentos e infraestruturas, do domínio público e privado, cuja gestão seja da Câmara
Municipal do Porto.
75

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
No âmbito da gestão do parque habitacional cabe-lhe, entre outras, a organização e
execução dos processos de aquisição, atribuição e venda de fogos, bem como assegurar a
sua correta ocupação e de todo o processo administrativo de cobrança das rendas devidas
pela sua utilização para além de elaborar propostas e atualização de taxas e rendas.
2.3. Águas do Porto, EEM
A CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, EEM, criada, em 2006, a partir dos
extintos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto tem como missão
assegurar continuamente os serviços de abastecimento público de água e de saneamento
em toda a cidade do Porto.
No âmbito dos seus objetivos estão o fornecimento de água de qualidade em todos os locais
de consumo, reduzir as perdas de água, fazer a ligação de todos os prédios à rede de
saneamento, o tratamento de todos os esgotos e a despoluição das ribeiras para além de
promover a bandeira azul nas praias.
O Pavilhão da Água situado no Parque da Cidade e que até 2010 esteve sob a gestão da
Fundação Ciência e Desenvolvimento, passou, em 2011, a integrar a estrutura da empresa
Águas do Porto, EEM, reforçando a atuação desta empresa na área da educação ambiental,
da divulgação científica e da participação pública.
2.4. Porto Lazer, EEM.
A Porto Lazer, EEM, constituída em 2006, foi criada para fomentar, apoiar e promover
atividades lúdicas e recreativas, físicas e desportivas, bem como a animação cultural, de
uma forma regular e contínua.
Para além destes objetivos colabora na criação de condições necessárias ao incremento de
hábitos de participação ativa da população na prática destas atividades.
2.5. Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto
A Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, abreviadamente designada por
Fundação Porto Social com competências delegadas pela Câmara Municipal do Porto para
intervenção em matéria de ação social, pretende melhorar o tecido social da cidade com o
objetivo de criar condições que permitam a participação dos cidadãos com menos recursos
na cultura e lazer bem como na dinâmica da cidade.
2.6. Fundação Ciência e Desenvolvimento
A Fundação Ciência e Desenvolvimento, instituída em 1995, resulta de uma participação
entre a Câmara Municipal do Porto e a Universidade do Porto. Tem como finalidade
76

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
organizar e apoiar iniciativas de cariz cultural, científico e tecnológico, através do Teatro do
Campo Alegre e do Planetário do Porto de que é proprietária.
3. Síntese da Atividade Consolidada do Ano
3.1. Análise do Balanço Consolidado
O Balanço Consolidado e o Sistema Contabilístico adequam-se ao previsto no Plano Oficial
de Contabilidade (POC), espelhando a situação patrimonial do Grupo Município do Porto a
31 de dezembro de 2011.
Q. 39 – Balanço consolidado
Descrição
2011 2010
Variação 10-11
Valor Peso Valor Peso Valor %
€ % € % €
Imobilizado 1.260.140.619 94,8% 1.244.009.957 95,8% 16.130.662 1,3%
Existências 14.587.643 1,1% 14.326.001 1,1% 261.642 1,8%
Dívidas de terceiros - curto prazo 21.115.997 1,6% 19.779.302 1,5% 1.336.695 6,8%
Disponibilidades 23.685.410 1,8% 12.111.691 0,9% 11.573.719 95,6%
Acréscimos e diferimentos 9.602.613 0,7% 8.085.637 0,6% 1.516.976 18,8%
Ativo 1.329.132.282 100,0% 1.298.312.588 100,0% 30.819.694 2,4%
Património 648.053.448 70,8% 600.040.777 69,7% 48.012.671 8,0%
Ajustamentos em partes de capital 336.781 0,0% 336.781 0,0% 0 0,0%
Reservas 84.787.068 9,3% 84.462.914 9,8% 324.154 0,4%
Subsídios 101.456 0,0% 0 0,0% 101.456 0,0%
Doações 142.004 0,0% 142.004 0,0% 0 0,0%
Regularizações 61.121.912 6,7% 65.118.699 7,6% -3.996.787 -6,1%
Resultados 119.528.663 13,1% 109.670.462 12,7% 9.858.201 9,0%
Interesses Minoritários 1.623.666 0,2% 1.606.394 0,2% 17.272 1,1%
Fundos Próprios 915.694.998 100,0% 861.378.031 100,0% 54.299.695 6,3%
Provisões para riscos e encargos 27.927.820 6,8% 24.754.898 5,7% 3.172.922 12,8%
Dívidas a terceiros - médio e longo prazo 100.712.512 24,4% 109.771.232 25,1% -9.058.720 -8,3%
Dívidas a terceiros - curto prazo 44.768.673 10,8% 59.425.965 13,6% -14.657.292 -24,7%
Acréscimos e diferimentos 240.028.279 58,1% 242.982.462 55,6% -2.954.183 -1,2%
Passivo 413.437.284 100,0% 436.934.557 100,0% -23.497.273 -5,4%
O Balanço Consolidado, relativo ao exercício de 2011, apresenta uma variação pouco
significativa, face ao ano anterior, e quando comparado com o Balanço do Município do
Porto permite verificar o forte peso do Município enquanto entidade-mãe, cuja
representatividade é superior a 90% e, como tal, responsável pela apresentação das
demonstrações financeiras consolidadas do grupo.
Neste contexto, realça-se o aumento do ativo de 2,4%, próximo da variação de 2,3% do
Município, pelo efeito de idênticas variações na generalidade das componentes conforme já
descrito na análise ao balanço do Município do Porto. Para a variação positiva nas dívidas
de terceiros de curto prazo contribuiu o aumento verificado nesta rubrica na empresa Águas
do Porto, EEM.
77

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
O aumento de 6,3% nos fundos próprios, que compara com 5,9% do Município resulta
fundamentalmente, da variação verificada ao nível dos resultados líquidos das participadas,
nomeadamente das Águas do Porto.
Também a variação do passivo consolidado de -5,4% aproxima-se da do Município com
uma redução de 6,2%. Aqui destacam-se as reduções das dívidas a terceiros a médio e
longo prazo e a curto prazo fruto, essencialmente, da redução ocorrida na entidade-mãe. O
aumento verificado nas provisões para riscos e encargos provém, essencialmente da,
variação positiva ocorrida nas Águas do Porto, EEM.
3.2. Indicadores do Balanço Consolidado
Q. 40 – Indicadores do balanço consolidado
Indicadores
2011 2010
Consolidado
Consolidado
Estrutura do Ativo
Ativo fixo / Ativo total 94,8% 95,8%
Ativo circulante / Ativo total 5,2% 4,2%
Ativo fixo / Ativo circulante 1826,5% 2290,9%
Estrutura do Passivo
Recursos permanentes / Passivo 303,9% 277,9%
Passivo longo prazo / Passivo exigível 62,5% 57,8%
Passivo curto prazo / Passivo exigível 37,5% 42,2%
Passivo curto prazo / Passivo longo prazo 60,0% 73,0%
Análise do Ativo Fixo
Ativo fixo / Endividamento a médio longo prazo 1251,2% 1133,3%
Amortizações exercício / Variação imobilizado 121,1% 36,2%
Análise do Passivo exigível
- Coeficiente de endividamento
Passivo exigível / Fundos próprios 17,6% 22,1%
- Coeficiente de endividamento a curto prazo
Exigível a curto prazo / Fundos próprios 6,6% 9,3%
- Coeficiente de endividamento a longo prazo
Exigível a médio longo prazo / Fundos próprios 11,0% 12,7%
Exigível a médio longo prazo / Imobilizado corpóreo 10,9% 12,2%
Grau de autonomia
Fundos próprios/Ativo 68,9% 66,3%
Índice de Liquidez Imediata
Disponibilidades / Exigível a curto prazo 0,4 0,2
Índice de Solvência
Ativo/ Passivo exigível 8,2 6,8
78

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Todos os indicadores do balanço consolidado apresentam variações semelhantes às do
balanço do Município do Porto e no mesmo sentido.
Destaca-se a estrutura do passivo com uma redução significativa do passivo exigível por
efeito da redução do passivo de longo prazo e, de forma mais acentuada, do de curto prazo,
o que continua a evidenciar a independência financeira do grupo e a grande capacidade de
responder aos seus compromissos quer a curto prazo quer a médio e longo prazo.
Ao nível do conjunto das empresas objeto de consolidação é evidente a capacidade de
financiamento do ativo através de capitais próprios, sem ter que recorrer a empréstimos de
médio e longo prazo, medida pelo grau de autonomia.
Assinalam-se ainda os aumentos do índice de liquidez imediata, que duplica relativamente
ao ano anterior, pela redução mais acentuada do exigível a curto prazo do que o aumento
das disponibilidades, e o índice de solvência, que apresenta uma melhoria de 1.4 p.p.
relativamente ao ano de 2010 demonstrando a capacidade do grupo Município do Porto em
solver os seus compromissos.
3.3. Análise da Demonstração de Resultados Consolidada
Q. 41 – Demonstração consolidada dos resultados por natureza
Designação
2011 2010 Variação 10-11
Valor % Valor % Valor %
€ € €
Custos e perdas
Custos mercadorias vendidas e matérias consumidas 11.428.054 5,4% 12.167.240 5,4% -739.186 -6,1%
Fornecimento e serviços externos 53.954.329 25,4% 51.722.527 22,8% 2.231.802 4,3%
Pessoal 72.825.867 34,3% 81.180.358 35,7% -8.354.491 -10,3%
Transferências e subsídios correntes concedidos 7.170.843 3,4% 7.022.565 3,1% 148.278 2,1%
Amortizações do exercício 43.932.088 20,7% 47.496.239 20,9% -3.564.151 -7,5%
Provisões do exercício 8.542.805 4,0% 6.692.957 2,9% 1.849.848 27,6%
Outros custos perdas operacionais 629.165 0,3% 466.345 0,2% 162.820 34,9%
Custos e perdas financeiras 5.176.295 2,4% 4.799.000 2,1% 377.295 7,9%
Outros custos 8.443.932 4,0% 15.536.132 6,8% -7.092.200 -45,6%
Total 212.103.378 100,0% 227.083.363 100,0% -14.979.985 -6,6%
Proveitos e ganhos
Vendas e prestações de serviços 60.928.951 27,1% 58.701.893 25,5% 2.227.058 3,8%
Impostos e taxas 99.710.548 44,4% 107.852.256 46,8% -8.141.708 -7,5%
Variação da produção 76.547 0,0% -88.286 0,0% 164.833 -186,7%
Transferências e subsídios correntes 32.873.568 14,6% 32.873.004 14,3% 564 0,0%
Proveitos financeiros 8.348.105 3,7% 9.053.208 3,9% -705.103 -7,8%
Outros 22.857.558 10,2% 22.041.845 9,6% 815.713 3,7%
Total 224.795.277 100,0% 230.433.920 100,0% -5.638.643 -2,4%
Resultado antes de impostos 12.691.899 3.350.557 9.341.342 278,8%
Imposto sobre o rendimento do exercício 1.075.656 555.472 520.184 93,6%
Resultado líquido do exercício consolidado com
interesses minoritários
11.616.243 2.795.085 8.821.158 315,6%
79

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
A Demonstração de Resultados Consolidada adequa-se ao previsto no Plano Oficial de
Contabilidade (POC), apresentando os resultados das operações económicas (custos e
proveitos) do Grupo, durante o ano de 2011.
À semelhança do Balanço Consolidado, também na Demonstração de Resultados
Consolidados o grupo Município do Porto apresenta uma variação idêntica na generalidade
das rubricas, face ao ano anterior, tendo em conta o peso do Município do Porto enquanto
entidade-mãe.
Os custos e perdas apresentados no exercício de 2011 manifestam no seu conjunto uma
variação percentual de (- 6,6%), relativamente ao ano de 2010, que compara com a variação
de (-7,8%) no Município do Porto. Esta variação é influenciada, essencialmente, pelas
rubricas de pessoal e outros custos, nomeadamente pela variação ocorrida no MP.
Nos proveitos e ganhos, com uma estrutura similar da do Município do Porto assinala-se o
aumento das vendas e prestações de serviços de 3,8%, a diminuição dos impostos e taxas
de 7,5% e dos proveitos financeiros de 7,8% Os impostos e taxas são influenciados pela
entidade-mãe e nas vendas e prestações de serviços a empresa do perímetro de
consolidação que mais pesa neste resultado foi as Águas do Porto, EEM.
Como consequência do apuramento de resultados obtém-se um valor líquido positivo de
11,6 milhões de euros, próximo do obtido pelo Município do Porto (9,4 milhões de euros).
80

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Município do Porto
ANO: 2011
BALANÇO
( euros)
Código das contas
Exercícios
Código das contas
Exercícios
POCAL ATIVO 2011
2010 POCAL FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2011 2010
AB AP AL AL
Imobilizado
Fundos próprios
Bens de domínio público 51 Património 646.517.221,67 598.504.551,40
451 Terrenos e recursos naturais 5.275.656,68 0,00 5.275.656,68 6.207.257,58 55 Ajustamento de partes de capital em empresas 336.781,31 336.781,31
452 Edifícios 12.613.925,87 3.735.010,16 8.878.915,71 9.499.609,11
453 Outras construções e infraestruturas 313.648.855,56 69.886.104,99 243.762.750,57 242.574.739,86 56 Reservas de reavaliação 0,00 0,00
455 Bens do património histórico, artístico e cultural 148.808,18 2.762,36 146.045,82 142.843,86 Reservas
459 Outros bens de domínio público 65.033.773,44 19.498.551,20 45.535.222,24 48.751.801,87
445 Imobilizações em curso 10.939.208,44 0,00 10.939.208,44 15.806.833,82 571 Reservas legais 7.232.370,60 7.043.250,30
407.660.228,17 93.122.428,71 314.537.799,46 322.983.086,10 572 Reservas estatutárias 0,00 0,00
Imobilizações incorpóreas 573 Reservas contratuais 0,00 0,00
432 Despesas de investigação e desenvolvimento 609.924,19 609.924,19 0,00 0,00 574 Reservas livres 0,00 0,00
433 Propriedade industrial e outros direitos 3.608.010,87 3.156.225,98 451.784,89 606.222,48 575 Subsídios 101.455,96 0,00
4.217.935,06 3.766.150,17 451.784,89 606.222,48 576 Doações 141.285,37 141.285,37
Imobilizações Corpóreas 577 Reservas decorrentes de transferência de ativos 77.068.558,16 77.068.558,16
421 Terrenos e recursos naturais 274.381.732,35 0,00 274.381.732,35 250.246.705,35 578 Regularizações de entidades participadas 60.227.111,72 64.548.306,59
422 Edifícios e outras construções 541.811.841,13 155.537.268,29 386.274.572,84 387.698.228,34 59 Resultados transitados 106.201.638,27 105.643.698,27
423 Equipamento básico 14.059.022,21 10.592.284,43 3.466.737,78 4.062.741,17 88 Resultado líquido do exercício 9.416.638,82 3.782.405,97
424 Equipamento de transporte 5.294.401,51 4.856.544,33 437.857,18 797.137,28 Total dos fundos próprios 907.243.061,88 857.068.837,37
425 Ferramentas e utensílios 710.948,71 696.829,71 14.119,00 16.534,40
426 Equipamento administrativo 20.521.116,06 19.606.929,68 914.186,38 945.403,07
427 Taras e vasilhame 2.031,52 2.031,52 0,00 0,00
429 Outras imobilizações corpóreas 1.190.831,78 1.089.824,14 101.007,64 145.045,32 Passivo
442 Imobilizações em curso 108.343.166,60 0,00 108.343.166,60 95.636.426,04
448 Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas 0,00 0,00 0,00 2.100.000,00 292 Provisões para riscos e encargos 24.185.689,15 22.823.882,27
966.315.091,87 192.381.712,10 773.933.379,77 741.648.220,97 Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo (a)
Investimentos Financeiros 2312 Dívidas a instituições de crédito 92.554.999,19 99.962.111,30
411 Partes de capital 104.129.344,48 475.219,00 103.654.125,48 103.300.838,05 26132 Leasing de médio e longo prazo 7.388.818,32 7.934.121,28
415 Outras aplicações financeiras 10.869.116,13 63.526,68 10.805.589,45 10.469.116,13 99.943.817,51 107.896.232,58
114.998.460,61 538.745,68 114.459.714,93 113.769.954,18 Dívidas a terceiros - Curto prazo
Circulante 2311 Empréstimos de curto prazo 0,00 0,00
Existências 269 Adiantamentos por conta de vendas 1.261.987,50 6.400.701,82
36 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 1.387.939,56 0,00 1.387.939,56 1.091.372,75 221 Fornecedores, c/c 1.846.420,59 4.772.368,65
33 Produto acabados e intermédios 12.703.351,63 0,00 12.703.351,63 12.626.805,09 228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 894,95 99.197,69
32 Mercadorias 6.694,65 0,00 6.694,65 6.694,61 252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00
14.097.985,84 0,00 14.097.985,84 13.724.872,45 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 1.718.680,58 4.177.777,50
Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo (a) 24 Estado e outros entes públicos 3.041.186,03 809.793,03
2647 Administração autárquica 40.049,06 0,00 40.049,06 2.799.164,76 264 Administração autárquica 0,00 345.833,33
40.049,06 0,00 40.049,06 2.799.164,76 262 + 263 + 267 + 268 Outros credores 2.585.027,01 3.281.016,39
2661 Credores com plano de pagamento 0,00 3.499.997,00
Dívidas de terceiros - Curto prazo 2618 Fornecedores de imobilizado c/c - Faturas em receção e conferência 0,00 0,00
212 Contribuintes, c/c 1.079.934,58 0,00 1.079.934,58 1.440.843,03 26131 Leasing de curto prazo 550.000,00 550.076,00
213 Utentes c/c 165.079,65 0,00 165.079,65 52.219,82 23121111+23121121 Empréstimos bancários de M/L c/exigibilidade a curto prazo 10.087.000,00 9.490.009,00
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 11.256.488,77 10.516.371,50 740.117,27 1.263.229,87 224 Fornecedores c/c - Factoring 802.770,71 0,00
24 Estado e outros entes públicos 252.074,03 0,00 252.074,03 274.989,85 21.893.967,37 33.426.770,41
264 Administração autárquica 2.251.903,39 0,00 2.251.903,39 1.747.554,05 Acréscimos e diferimentos
262 + 263 + 267 + 268 Outros devedores 3.480.567,69 0,00 3.480.567,69 3.582.093,17 273 Acréscimos de custos 10.461.988,93 17.000.636,66
18.486.048,11 10.516.371,50 7.969.676,61 8.360.929,79 274 Proveitos diferidos 179.103.770,03 176.573.908,90
Títulos negociáveis 189.565.758,96 193.574.545,56
0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos em instituições financeiras e caixa Total do passivo 335.589.232,99 357.721.430,82
12 Depósitos em instituições financeiras 8.235.527,27 0,00 8.235.527,27 2.665.670,21
11 Caixa 27.951,77 0,00 27.951,77 474.113,54
8.263.479,04 0,00 8.263.479,04 3.139.783,75
Acréscimos e diferimentos
271 Acréscimos de proveitos 8.946.185,29 0,00 8.946.185,29 7.613.097,81
272 Custos diferidos 132.239,98 0,00 132.239,98 144.935,90
9.078.425,27 0,00 9.078.425,27 7.758.033,71
Total de amortizações 289.270.290,98
Total de provisões 11.055.117,18
Total do ativo 1.543.157.703,03 300.325.408,16 1.242.832.294,87 1.214.790.268,19 Total dos fundos próprios e do passivo 1.242.832.294,87 1.214.790.268,19
AB = ativo Bruto
(a) A desenvolver, segundo as rubricas existentes no «curto prazo», atendendo às previsões de cobrança ou exigibilidade da dívida ou de parte dela, a mais de um
AP = amortizações e provisões acumuladas
ano.
AL = ativo liquido
ÓRGÂO EXECUTIVO
ÓRGÂO DELIBERATIVO
EM.....de................................................de................
EM.....de................................................de................
.................................................................................. .................................................................................
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO
83

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Município do Porto
Código das contas
POCAL
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
2011
Exercícios
ANO: 2011
2010
( euros)
Custos e Perdas
61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
Mercadorias 0,00 0,00
Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1.578.119,91 1.578.119,91 2.129.807,79 2.129.807,79
62 Fornecimentos e serviços externos 38.355.192,47 38.888.510,59
Custos com o pessoal:
641+642 Remunerações 43.459.699,70 48.414.785,43
643 a 648 Encargos sociais 12.220.549,58 94.035.441,75 13.573.268,24 100.876.564,26
63 Transf. e subsídios correntes concedidos e prestações sociais 18.582.347,22 18.582.347,22 16.147.381,69 16.147.381,69
66 Amortizações do exercício 35.211.915,08 38.206.091,93
67 Provisões do exercício 6.670.994,48 41.882.909,56 4.084.862,48 42.290.954,41
65 Outros custos e perdas operacionais 352.249,80 352.249,80 217.048,52 217.048,52
(A) ....................................................... 156.431.068,24 161.661.756,67
68 Custos e perdas financeiras 4.101.461,11 4.101.461,11 3.785.105,23 3.785.105,23
(C) ....................................................... 160.532.529,35 165.446.861,90
69 Custos e perdas extraordinárias 8.783.147,12 8.783.147,12 18.284.920,01 18.284.920,01
(E) ....................................................... 169.315.676,47 183.731.781,91
88 Resultado liquido do exercício 9.416.638,82 3.782.405,97
178.732.315,29 187.514.187,88
Proveitos e Ganhos
Vendas e prestações de serviços:
7111 Vendas de mercadorias 0,00 0,00
7112+7113 Vendas de produtos 45.682,77 8.650,61
712 Prestações de serviços 11.260.250,49 11.285.586,96
713 Rendas e alugueres 10.921.879,42 22.227.812,68 10.895.730,91 22.189.968,48
72 Impostos e taxas 99.710.547,82 107.852.255,80
Variação da produção 76.546,54 -212.069,04
75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00
73 Proveitos suplementares 268.330,95 64.367,77
74 Transferências e subsídios obtidos 31.785.530,95 32.824.308,76
76 Outros proveitos e ganhos operacionais 1.615.106,38 133.456.062,64 4.201,67 140.533.064,96
(B) ....................................................... 155.683.875,32 162.723.033,44
78 Proveitos e ganhos financeiros 7.742.892,89 7.742.892,89 7.337.151,77 7.337.151,77
(D) ....................................................... 163.426.768,21 170.060.185,21
79 Proveitos e ganhos extraordinários 15.305.547,08 15.305.547,08 17.454.002,67 17.454.002,67
(F) ....................................................... 178.732.315,29 187.514.187,88
Resumo:
Resultados operacionais: (B)-(A) ........................................................................................... -747.192,92 1.061.276,77
Resultados financeiros: (D-B)-(C-A) ...................................................................................... 3.641.431,78 3.552.046,54
Resultados correntes:(D)-(C) .................................................................................................. 2.894.238,86 4.613.323,31
Resultado líquido do exercício:(F)-(E) ................................................................................... 9.416.638,82 3.782.405,97
ÓRGÃO EXECUTIVO
EM.....de................................................de................
.................................................................................
ÓRGÃO DELIBERATIVO
EM.....de................................................de................
.................................................................................
84

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Introdução
As notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados visam facultar um completo
entendimento das demonstrações financeiras apresentadas com os documentos de
prestações de contas exigidas no ponto 2 do POCAL, no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 54-
A/99 e na resolução nº 4/2001 do Tribunal de Contas.
Estas notas têm como referência a numeração definida no ponto 8 do Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), omitindo-se todos os pontos aí definidos que
não são aplicáveis.
Os mapas financeiros e os registos contabilísticos foram efetuados de acordo com os
princípios definidos no ponto 3.2. do POCAL. De acordo com o princípio da continuidade
estabeleceu-se uma correlação entre o Balanço Final de 2010 e o Balanço Final de 2011.
Em observância com o disposto no POCAL, a ótica patrimonial prevalece sobre a ótica
económica, exceto para a contabilização das aquisições de bens através da locação
financeira, onde se aplica o princípio da substância sobre a forma.
8.1 – Caracterização da entidade
A informação de identificação e caracterização do Município do Porto consta de mapa
síntese que acompanha a prestação de contas a enviar ao Tribunal de Contas.
8.2 – Notas ao balanço e à demonstração de resultados
8.2.1 – O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) obriga à existência
simultânea e coordenada de três sistemas contabilísticos: Orçamental, Patrimonial e de
Custos. Pese embora a contabilidade de custos estar implementada desde 2009, a
informação prestada ainda não se encontra devidamente funcional ao nível da estrutura de
custos e respetivos relatórios finais.
Através de critérios pré-estabelecidos (aquando da elaboração do Orçamento e Grandes
Opções de Plano), foi possível identificar as despesas efetuadas através do classificador
funcional definido no ponto 9.1 do POCAL. Apresenta-se no Relatório de Gestão uma breve
análise à distribuição das despesas pelas diversas funções.
85

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
8.2.2 – A comparabilidade das contas do balanço e da demonstração de resultados aplicase
à generalidade das rubricas que constituem estas duas demonstrações financeiras,
exceto para a seguinte situação:
a) No Balanço de 2010 em Dívidas a Terceiros de Curto Prazo, a rubrica
268 – Devedores e credores diversos inclui o montante de 181 067,57 euros relativos
à conta 26885 – Fornecedores de factoring. Em virtude da entrada em vigor, em
2010, do novo classificador publicado pela DGAL, criaram-se duas novas contas
próprias para relevar o factoring de curto prazo, quer para as aquisições correntes,
conta 224 – Fornecedores c/c – factoring, quer para as aquisições de imobilizado,
conta 2614 – Fornecedores de Imobilizado – factoring, originando a desagregação,
no Balanço de 2011, dessas contas, comparativamente às demonstrações
financeiras do ano de 2010.
8.2.3 – Os critérios valorimétricos aplicados foram os seguintes:
Bens de Domínio Público
a) Para o imobilizado adquirido até 31 de dezembro de 2000 foi usado na avaliação
dos bens imóveis o método do custo ou do valor de substituição/reposição, o qual
corresponde ao cálculo do montante que seria necessário para construir o imóvel
em estado novo, com materiais equivalentes aos que foram utilizados na origem,
corrigido da depreciação sofrida até a data de avaliação. Na avaliação dos
terrenos subjacentes às frações, fogos habitacionais ou comerciais foi utilizado o
método de mercado, que corresponde à avaliação do preço corrente de mercado,
ao seu valor atual. Entende-se por valor atual dos bens o seu valor em estado
novo, deduzido da depreciação ocorrida à data da avaliação;
b) Para o imobilizado adquirido após 1 de janeiro de 2001, na valorização dos bens
de domínio público foi utilizado o método do custo de aquisição ou de produção.
Imobilizações Incorpóreas
As imobilizações incorpóreas (propriedade industrial e outros direitos) foram valorizadas ao
custo de aquisição.
86

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Imobilizações Corpóreas
a) Para o imobilizado adquirido até 31 de dezembro de 2000:
a.1) A avaliação dos bens imóveis foi realizada de acordo com o método do custo
ou do método de mercado (conforme o descrito na alínea a) para os Bens de
Domínio Público);
a.2) Para os bens móveis, utilizou-se como regra o critério do custo histórico, e, na
sua impossibilidade, o método utilizado foi o método comparativo. Este método
consistiu em comparar bens já avaliados, com as mesmas características, e
assim, reconhecer-lhes o mesmo valor. Nos bens móveis em relação aos quais
se pode aplicar os dois métodos anteriores, utilizou-se o método do valor de
mercado correspondente ao seu valor atual.
b) Para o imobilizado corpóreo adquirido após 1 de janeiro de 2001, na valorização
dos bens foi utilizado o método do custo de aquisição ou de produção.
Investimentos Financeiros
Os investimentos financeiros (partes de capital) foram valorizados ao custo de aquisição.
Amortizações
As amortizações da generalidade dos bens do ativo imobilizado são calculadas segundo o
método das quotas constantes, de acordo com a aplicação das taxas fixadas no
classificador CIBE aprovado pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril (II série), pelo que os
bens terminados ou adquiridos no exercício de 2011 sofreram a primeira amortização no
presente ano económico.
Em virtude do processo de implementação do sistema informático de inventário e cadastro
patrimonial, o critério anteriormente exposto não pôde ser aplicado na sua plenitude às
seguintes situações:
a) Para os bens adquiridos até 31 de dezembro de 2000, as amortizações das
rubricas Outras Construções e Infraestruturas e Edifícios e Outras Construções
foram calculadas de acordo com o valor final à data do exercício de 2001;
b) Para os bens adquiridos após 1 de janeiro de 2001, nas rubricas Outras
Construções e Infraestruturas, Bens do Património Histórico, Artístico e Cultural e
Edifícios e Outras Construções, quando não foi possível a análise individual de
87

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
alguns bens não inventariados foi aplicada a taxa mínima de acordo com o
classificador CIBE.
Aos bens de imobilizado incorpóreo em que o período de vida útil esteja previamente
estipulado, a taxa de amortização é calculada de acordo com o período de vida útil
predefinido.
Existências
a) Nas matérias-primas, subsidiárias e de consumo foi utilizado o custo de aquisição,
tendo sido adotado como método de custeio das saídas o método do custo médio
ponderado;
b) Nos produtos acabados e intermédios foram utilizados dois tipos de critérios na sua
avaliação, designadamente:
b.1) Valor de mercado, obtido através do balanço inicial para as habitações sociais
destinadas à venda;
b.2) O método do contrato terminado para a produção resultante da atividade dos
viveiros municipais.
Dívidas de e a terceiros
As dívidas de e a terceiros, são expressas pelas importâncias constantes dos documentos
que as titulam. Seguindo o princípio contabilístico da prudência em detrimento do princípio
do custo histórico utilizado nas operações de relações com terceiros, a rubrica da provisão
para dívidas de cobrança duvidosa, corresponde aos encargos que se prevê poderem
tornar-se efetivos no futuro, mas que ainda existe incerteza da ocorrência ou data,
nomeadamente em função das idades dos saldos em dívida e dos processos em
contencioso acionados judicialmente.
Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e em depósitos bancários exprimem os montantes dos meios
de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito.
Provisões
1. As provisões para cobrança duvidosas correspondem aos montantes anuais em dívida
apurados pela Divisão Municipal de Contraordenações e de Execuções Fiscais relativas a
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
dívidas de terceiros, cuja mora é superior a um ano e cujo risco de cobrança está
devidamente justificado.
De acordo com o ponto 2.7.1 do POCAL estas provisões são calculadas da seguinte forma:
a) 50% para dívidas entre 6 a 12 meses
b) 100% para dívidas superiores a 12 meses
2. As provisões para riscos e encargos compreendem na sua totalidade a rubrica dos
processos judiciais em curso, e, representa, o montante da indemnização ou encargo que a
autarquia prevê suportar relativamente aos processos judiciais cuja resolução pelos
Tribunais esteja em curso.
Remunerações a liquidar
A rubrica de acréscimos e diferimentos do Passivo corresponde à estimativa dos encargos
com férias e mês de férias calculada de acordo com as regras e responsabilidades legais
consagradas na Lei do Orçamento do Estado para 2012 e, fundamentada, através dos
valores a reconhecer perante os funcionários que auferiram, até aquela data, uma
remuneração base inferior a 1 100 euros, a regularizar em 2012.
Acréscimos e Diferimentos
A autarquia regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da
especialização do exercício, pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida
que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas.
8.2.6 – Despesas de Instalação, investigação e de desenvolvimento
A rubrica associada às despesas de investigação e desenvolvimento regista diversos
estudos designadamente: tráfego da zona das Antas, viabilidade técnica do parque lúdico –
tecnológico, avaliação acústica e ambiental da VCI e, por último, execução do comboio
histórico – turístico, cujos valores se encontram totalmente amortizados.
8.2.7 – Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado
Os movimentos ocorridos durante o exercício, nas rubricas do ativo imobilizado, constantes
do balanço, podem ser resumidos como segue:
89

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Ativo Bruto
Rubricas
Reavaliação
Transf. e
Saldo inicial
Aumentos Alienações
Saldo Final
ajustamentos
abates
€ € € € € €
De bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais 6.207.258 156.193 23.400 (1.111.194) 5.275.657
Edificios 12.613.926 12.613.926
Outras construções e infra estruturas 300.986.828 419.448 12.242.579 313.648.856
Bens do patrimómio histórico artístico e cultural 144.945 3.864 148.808
Outros bens de domínio público 64.999.356 34.417 65.033.773
Imobilizações em curso 15.806.834 8.647.452 (13.515.077) 10.939.208
Adiantamentos por conta de bens de dominio público
Sub-total 400.759.147 156.193 9.094.163 (2.349.275) 407.660.228
De imobilizações incorpóreas
Despesas de instalação
Despesas de investigação e de desenvolvimento 609.924 609.924
Propriedade industrial e outros direitos 3.268.618 339.393 3.608.011
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
Sub-total 3.878.542 - 339.393 - 4.217.935
De imobilizações corpóreas
Terrenos e recursos naturais 250.246.705 31.343.200 3.157.916 10.833.559 467.470 274.381.732
Edificios e outras construções 522.839.753 16.101.454 2.271.842 18.609.031 19.207.822 541.811.841
Equipamento básico 16.272.062 1.524.639 10.525 (3.727.154) 14.059.022
Equipamento de transporte 6.116.345 14.403 50 (836.296) 5.294.402
Ferramentas e utensílios 727.993 2.291 (19.335) 710.949
Equipamentos administrativo 20.485.736 471.852 1.690 (434.783) 20.521.116
Taras e vasilhame 3.047 (1.016) 2.032
Outras imobilizações corpóreas 1.213.506 37.724 41.632 (18.767) 1.190.832
Imobilizações em curso 95.636.426 20.456.802 (7.750.061) 108.343.167
Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 2.100.000 (2.100.000) 0
Sub-total 915.641.574 47.482.379 27.899.745 29.496.486 4.787.880 966.315.092
De investimentos financeiros
Partes de capital 103.755.246 374.098 14.000.000 (14.000.000) 104.129.344
Outras aplicações financeiras 10.469.116 400.000 10.869.116
Sub-total 114.224.362 374.098 14.400.000 - (14.000.000) 114.998.461
Total 1.434.503.625 48.012.670 51.733.302 29.496.486 (11.561.395) 1.493.191.716
Durante o exercício de 2011, a rubrica relativa às participações financeiras registou um
aumento e uma redução simultânea no montante de 14 000 000 euros concretizados na
sequência da denominada “Operação Harmónio”. Esta operação consistiu numa redução e
aumento simultâneo do capital social da CMPEA – Empresa de Águas do Município do
Porto, EMM naquele valor, em que, a redução do capital deveu-se a uma regularização
proveniente das duplicações dos registos contabilísticos identificados no ativo fixo tangível
da empresa aquando da transformação dos então denominados Serviços Municipalizados
de Água e Saneamento do Porto (SMAS) em empresa municipal com a denominação
anteriormente mencionada e, por outro lado, o aumento de capital ficou-se a dever a entrega
em espécie pelo Município do Porto e pelos valores constantes do relatório elaborado pelo
Revisor Oficial de Contas dos seguintes bens: i) rede de drenagem de águas pluviais; ii)
parcelas de terreno, sitas na Rua de Barros Lima e Rua de Santo Isidro, freguesia do Bonfim
90

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
e iii) parte do crédito detido pelo Município registado na rubrica de Dívidas de Terceiros de
Médio Longo Prazo - Administração Autárquica.
Mapa das Amortizações e Provisões
Rubricas Saldo inicial Reforço Regularizações Saldo Final
€ € € €
De bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edificios 3.114.317 620.693 3.735.010
Outras construções e infra estruturas 58.412.089 11.607.318 (133.302) 69.886.105
Bens do patrimómio histórico artístico e cultural 2.101 662 2.762
Outros bens de domínio público 16.247.555 3.250.997 19.498.551
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de bens de dominio público
Subtotal 77.776.061 15.479.670 (133.302) 93.122.429
De imobilizações incorpóreas
Despesas de instalação
Despesas de investigação e de desenvolvimento 609.924 609.924
Propriedade industrial e outros direitos 2.662.395 493.831 3.156.226
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
Subtotal 3.272.319 493.831 - 3.766.150
De imobilizações corpóreas
Terrenos e recursos naturais
Edificios e outras construções 135.141.525 23.769.406 (3.373.663) 155.537.268
Equipamento básico 12.209.321 1.182.798 (2.799.835) 10.592.284
Equipamento de transporte 5.319.207 380.675 (843.338) 4.856.544
Ferramentas e utensílios 711.458 4.706 (19.335) 696.830
Equipamentos administrativo 19.540.333 530.369 (463.773) 19.606.930
Taras e vasilhame 3.047 (1.016) 2.032
Outras imobilizações corpóreas 1.068.461 44.038 (22.675) 1.089.824
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
Subtotal 173.993.353 25.911.994 (7.523.635) 192.381.712
De investimentos financeiros
Partes de capital 454.408 30.226 (9.415) 475.219
Obrigações e títulos de participação
Outras aplicações financeiras:
Outros títulos 63.527 63.527
Subtotal 454.408 93.752 (9.415) 538.746
Total 255.496.141 41.979.247 (7.666.351) 289.809.037
8.2.8 – Desagregação das rubricas do ativo imobilizado e respetivas amortizações
O inventário do imobilizado não está concluído. Tendo em conta o volume da informação a
tratar, têm sido analisadas contas específicas, trabalho este que permitiu encontrar o
detalhe para os bens móveis, incorpóreos e bens de domínio público, no que respeita aos
edifícios e outros bens, bem como para os terrenos e recursos naturais. Todavia, ainda não
é possível apresentar a informação com o nível de descrição solicitado neste ponto. Nesta
medida, a informação constante do mapa síntese dos bens inventariados a remeter ao
91

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Tribunal de Contas, inclui, por um lado, todos os bens inventariados até ao final do exercício
de 2011, bem como, os restantes bens imóveis que constam, até a esta data, das rubricas
que ainda estão a ser objeto do processo de inventariação.
8.2.12 – Imobilizações corpóreas e em curso em poder de terceiros, implantadas em
propriedade alheia, reversíveis e respetivos custos financeiros capitalizados no
exercício.
A semelhança do referido anteriormente no ponto 8.2.8, ainda não é possível discriminar
detalhadamente todos os bens do imobilizado corpóreo e em curso, que se encontram em
qualquer uma destas situações, na medida em que ainda não foi possível concluir,
patrimonialmente, o inventário municipal.
8.2.13 – Bens utilizados em regime de locação financeira
Data do
Contrato de
Locação
Finalidade
Entidade
Credora
Capital
Encargos do Ano
Contratado Utilizado Amortização Juros
Amortização
Acumulada
Capital em
dívida
31/12/2011
€ € € € € €
29-07-99 Edifício dos CTT Caixaleasing 12.755.435 12.746.705 545.379 94.945 4.807.888 7.938.818
8.2.14 – Bens do imobilizado que não foi possível valorizar
Tipo de Bem
N.º Bens
Património Histórico, Artístico e Cultural 95
Móveis 12
Infraestruturas - Rede Viária 3
Total 110
Durante o exercício de 2011, foram incorporados no inventário municipal diversos bens do
imobilizado para os quais não foi possível proceder-se à sua valorização patrimonial. Em
termos gerais, a sua incorporação deveu-se, fundamentalmente: i) ao registo cadastral dos
bens cuja aquisição, por ser demasiada antiga, se desconhecia, ii) doações, iii) ofertas e, iv)
cedências gratuitas (no âmbito de alvarás de loteamento). Todavia, depois de ocorrida a
reconciliação patrimonial destes bens, os mesmos serão objeto de avaliação, se a mesma
for exequível. O quadro supra reflete o número de bens registados nessas condições.
92

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
8.2.16 – Entidades Participadas
Denominação Social
N.P.C.
Cod.
Jur.
Capital Social
Resultado Líquido
Participação do Município
€ Quantidade € Ano € Quantidade %
Primus MGV-Promoção e Desenv.Regional, S.A. 504 558 161 SA 813.859 138.098 1.191 2010 499 100 0,0%
PORTGAS-Soc.Prod.Distrib.Gas, S.A. 501 991 476 SA 7.909.150 1.585.000 20.912.945 2010 37.425 7.500 0,5%
Mercado Abastecedor Porto 501 958 630 SA 6.000.000 1.200.000 520.231 2010 1.530.000 306.000 25,5%
Futebol Clube Porto, Futebol SAD 504 076 574 SA 75.000.000 15.000.000 1.549.678 2010/2011 247.154 49.550 0,3%
Régie Cooperativa Sinfonia - C.I.P.R.L. 502 035 609 SC 144.651 2.494 1,7%
APOR-Agência para Modernização Porto, S.A. 504 136 267 SA 1.064.825 212.965 -32.044 2010 368.215 73.643 34,6%
Águas do Douro e Paiva, S.A. 503 537 624 SA 19.402.500 3.880.500 2.176.370 2010 2.781.220 556.244 14,3%
Metro do Porto SA 503 278 602 SA 7.500.000 1.500.000 -351.790.108 2010 5 1 0,0%
Boavista Futebol Clube, Futebol SAD 505 111 780 SA 11.000.000 2.200.000 -1.481.167 2007/2008 249.350 49.870 2,3%
Gestão de Obras Públicas da CMP, EEM 505 037 238 EM 500.000 500.000 9.280 2010 500.000 500.000 100,0%
CMPH DOMUSSOCIAL Emp. Hab. Man. Município Porto,EEM 505 037 700 EM 500.000 500.000 37.634 2010 500.000 500.000 100,0%
Porto Vivo, SRU - Soc. Reab. Urbana Baixa Portuense, S.A. 506 866 432 SA 6.000.000 6.000 -2.109.918 2010 2.400.000 2.400 40,0%
CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, EEM 507 718 666 EM 90.000.000 90.000.000 1.191.690 2010 90.000.000 90.000.000 100,0%
CMPL PORTO LAZER Emp. Desp. Lazer Município do Porto EEM 507 718 640 EM 2.200.000 2.200.000 -2.136.082 2010 2.200.000 2.200.000 100,0%
ADEPORTO - Agência de Energia do Porto 507 886 550 ASU 213.000 1.704 3.142 2010 70.625 565 33,2%
Fundação Casa da Música 507 636 295 FSU 5.425.000 _ 12.396 2010 200.000 _ 3,7%
INEGI - Instituto Engenharia Mecânica Gestão Industrial 501 814 957 NS 1.478.580 _ -92.311 2010 11.830 _ 0,8%
Fundação Ciência e Desenvolvimento 503 646 598 FSU 4.987.979 _ -223.374 2010 2.493.990 _ 50,0%
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto 503 619 752 FSU 364.122 _ 12.286 2010 364.122 _ 100,0%
Fundação da Juventude 502 263 342 FSU 1.666.106 _ 24.940 _ 1,5%
Fundação Portugal África 503 530 409 FCU 11.385.069 _ -250.086 2010 299.279 _ 2,6%
Fundação de Serralves 502 266 643 FSU 14.913.806 _ 52.620 2010 49.880 _ 0,3%
8.2.18 – Outras aplicações financeiras
Participação
Natureza
Entidades Quantidade Valor Valor
Nominal Mercado
Fundo de Investimento Imobiliário - Porto Novo BANIF 20.809 1.969.116 2.032.291
Fundo de Investimento Imobiliário - Porto D`Ouro C.G.D 8.400 8.400.000 8.336.473
Fundo de Investimento Imobiliário - Invesurb BES 500 500.000
Total
10.869.116 10.368.765
8.2.22 – Dívidas de Cobrança Duvidosa
Rubricas
Saldo Inicial Aumentos Diminuições Saldo Final
€ € € €
Cobranças em litígio
Impostos Indiretos 3.316.296 3.200.970 2.554.552 3.962.714
Taxas 110.340 75.134 19.706 165.769
Rendas e Alugueres 1.915.063 436.052 439.437 1.911.678
Prestação de Serviços 3.824.932 1.086.854 49.195 4.862.591
Outras cobranças duvidosas 302.632 54.984 3.878 353.738
Total 9.469.263 4.853.994 3.066.769 11.256.489
93

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
A conta 218 – Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa reflete a receita
liquidada e não cobrada transferida para execução fiscal. Durante o exercício de 2011 foram
considerados 1.378.463,97 euros de dívidas cuja cobrança se apresenta duvidosa. Por outro
lado, a autarquia recuperou 1.537.047,55 euros de dívidas já consideradas nos exercícios
anteriores, bem como foram corrigidos em termos liquidos 224.013,70 euros resultantes da
atualização do saldo das dívidas sobre as quais existiam garantias bancárias apresentadas
pelas respetivas entidades.
Acresce ainda referir que, durante o exercício de 2011 foram reintegradas as dívidas
relativas aos montantes que foram declarados em falhas e cujo valor global ascende a
1.722.033,25 euros e que, em 2010, haviam sido anuladas pela Divisão Municipal de
Contra-Ordenações e Execuções Fiscais no montante de 3 639 103 euros, no âmbito da
aplicação de uma medida de gestão de arquivamento de todas as dívidas anteriores a
31.12.2004 que, entre outras situações, estavam prescritas ou não tinham elementos de
identificação do executado. A reintegração deste tipo de dívidas aconteceu na medida em
que, já posteriormente, se concluiu, que existia a possibilidade de em qualquer altura
podessem ser novamente executadas.
8.2.26 – Contas de Ordem
Código e Designação das Contas
Saldo da
Gerência
Movimento Anual Saldo p/
Devedor Credor Gerência
€ € € €
0932 Garantias e Cauções de Terceiros, Prestadas 59.103.103 7.386.198 28.464 50.082.703
09321 Prestadas por Fornecedores de c/c 58.449.888 7.137.793 28.464 49.497.616
09322 Prestadas por Fornecedores de imobilizado 481.495 1.168 172.022
09323 Prestadas por outros credores 171.720 247.237 413.065
0933 Garantias e Cauções de Terceiros, Devolvidas 1.536 16.379.669
09331 Devolvidas a Fornecedores de c/c 1.536 16.063.136
09332 Devolvidas a Fornecedores de Imobilizado 310.640
09333 Devolvidas a Outros Credores 5.893
0934 Garantias e Cauções de Terceiros, Acionadas
09341 Acionadas a Fornecedores de c/c
09342 Acionistas a Fornecedores de Imobilizado
09343 Acionistas a Outros Credores
Total
59.103.103 7.387.734 16.408.134 50.082.703
94

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
8.2.27 – Provisões Acumuladas
Contas
Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final
€ € € €
19 Provisões para Aplicações de Tesouraria
291 Provisões para Cobranças Duvidosas 8.206.033 3.864.550 1.554.212 10.516.372
292 Provisões para Riscos e Encargos 22.823.882 2.806.475 1.444.669 24.185.689
39 Provisões para Depreciação de Existências
49 Provisões para Investimentos Financeiros 454.408 84.338 0 538.746
Total
31.484.324 6.755.363 2.998.880 35.240.806
8.2.28 – Fundo Patrimonial
Contas
Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final
€ € € €
51 Património 598.504.551 48.012.670
646.517.222
55 Ajustamentos de partes de capital em empresas
336.781 336.781
553 Outras variações nos capitais em empresas
458.117 458.117
554 Depreciações -121.336 -121.336
57 Reservas 148.801.401 290.576 4.321.195 144.770.782
571 Reservas legais 7.043.250 189.120 7.232.370
575 Subsídios 0 101.456 101.456
576 Doações 141.286 141.286
577 Reservas decorrentes da transferência de ativos 77.068.558 77.068.558
578 Regularizações Entidades Participadas 64.548.307 4.321.195 60.227.112
59 Resultados transitados
105.643.698 5.553.312 4.995.372 106.201.638
Total 853.286.431 53.856.558 9.316.566 897.826.423
Relativamente aos movimentos incorridos no exercício de 2011 em cada uma das contas da
classe 5 temos:
Património
A conta 51 – Património regista os fundos relativos à constituição da entidade, bem como as
alterações subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas.
Como tal, procedeu-se a um aumento de 15,6 milhões de euros pelo registo de bens,
nomeadamente de diversas parcelas de terrenos e prédios municipais, no momento da
cedência ou venda, que não tinham sido objeto de inventariação ao nível do balanço inicial,
designadamente:
- Parcela de terrena sita na Rua de Baltazar Falcão 5 600 000 euros
- Parcela de terrena sita R Fonte Taurina/Muro dos Bacalhoeiros 4 934 837 euros
- Prédio urbano denominado por Colégio dos Órfãos 3 295 136 euros
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
- Outros prédios municipais 1 793 701 euros
De igual modo, foram incorporados os montantes de 10,1 e 11 milhões de euros,
decorrentes por um lado, do valor de mercado atribuído ao prédio que constitui o Silo Auto e
respetiva área de logradouro, no âmbito do processo de intenção de venda em hasta pública
e, por outro, da avaliação dos terrenos afetos ao Bairro do Aleixo que futuramente irão
incorporar o fundo especial de investimento imobiliário fechado – INVESURB,
respetivamente.
Similarmente, decorrente da incorporação do valor das avaliações relativas à atualização do
cadastro e inventário do imobilizado municipal, registou-se o montante de 6,7 milhões de
euros relativos a diversos terrenos onde se encontram instaladas várias escolas municipais
(EB1), bem como a parcela de terreno que permitiu a construção do Centro Educativo de
Nevogilde.
Foi ainda imputado o valor de 374 mil euros, resultante da inscrição em investimentos
financeiros das participações do Município do Porto no capital social da Fundação da
Juventude, da Fundação Portugal África e da Fundação de Serralves, não inventariadas
aquando da elaboração do balanço inicial em 2001, nem contabilizadas nos exercícios
económicos seguintes.
Por último, registou-se o montante de 4,2 milhões de euros resultantes de permutas de
diversas parcelas de terrenos que, de igual modo, não tinham sido objeto de inventariação
ao nível do balanço inicial.
Ajustamentos em partes de capital e empresas
Nesta classe deverão ser registadas as diferenças de ajustamentos de partes de capital
associadas à conta 411 – Investimentos Financeiros.
Reservas
Estas contas encontram-se desagregadas ao nível do balanço, consoante a natureza das
mesmas, designadamente:
571- Reservas legais - O aumento diz respeito à distribuição dos resultados líquidos de
2010, aprovados em assembleia municipal conforme proposta apresentada pelo executivo.
575 - Subsídios – A variação desta rubrica espelha a contabilização da comparticipação do
valor do terreno inscrito no âmbito do processo de candidatura ao Programa Operacional da
Região do Norte (ON.2), designadamente no que concerne à remodelação / ampliação da
escola EB1 do Bom Sucesso.
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578 – Regularizações Entidades Participadas – A redução ocorrida nesta rubrica durante o
exercício de 2011 perfazendo o montante 4,3 milhões de euros, deveu-se, unicamente, à
denominada “Operação Harmónio” que consistiu numa redução e aumento simultâneo do
capital social da CMPEA – Empresa de Águas do Município do Porto, EMM, no valor de 14
000 000 euros. Em detalhe, a redução do capital deveu-se a uma regularização proveniente
das duplicações dos registos contabilísticos identificados no ativo fixo tangível da empresa
aquando da transformação dos então denominados “Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento do Porto (SMAS) em empresa municipal com a denominação acima
mencionada. Por outro lado, o aumento de capital ficou-se a dever a entrega em espécie
pelo Município do Porto e pelos valores constantes do relatório elaborado pelo Revisor
Oficial de Contas dos seguintes bens: i) rede de drenagem de águas pluviais; ii) parcelas de
terreno, sitas na Rua de Barros Lima e Rua de Santo Isidro, freguesia do Bonfim e iii) parte
do crédito detido pelo Município registado na rubrica de Dívidas de Terceiros de Médio
Longo Prazo - Administração Autárquica.
59 – Resultados transitados – Esta conta recebeu os resultados líquidos provenientes do
exercício anterior, no valor de 3 782 405 euros, e excecionalmente, deverá registar as
regularizações não frequentes e de grande significado.
Relativamente às restantes regularizações não frequentes efetuadas durante o exercício,
discriminam-se de seguida, conforme a natureza das mesmas:
Aumentos
- Pelo valor que se tinha anulado em 2010 inerente às dívidas de terceiros movimentadas
em execução fiscal no montante de 1,7 milhões de euros, relativas aos montantes
declarados em falhas que, posteriormente, se concluiram, existir a possibilidade de em
qualquer altura poderem ser novamente executadas.
Diminuições
- Pela constituição de reservas legais no valor de 189 120 euros;
- Imputação do valor de 2,9 milhões de euros e 870 mil euros, relativas às correções das
amortizações acumuladas na rubrica de edifícios e outras construções, calculadas durante o
2.º trimestre e o 4.º trimestre de 2010, respetivamente;
- No decorrer da recuperação de movimentos de anos anteriores, procedeu-se à
reconciliação total do saldo da conta do ativo de terrenos de domínio público, cujo diferencial
ascendeu a cerca de 1 milhão de euros.
97

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
8.2.29 – Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias
consumidas
Existências iniciais
Compras
Movimentos
Regularização de existências
Existências Finais 6.695
Custos no exercício
Mercadorias
6.695
Matérias-primas,
subsidiárias e de
consumo
€ €
0
0
0
1.091.373
1.783.159
91.528
1.387.940
1.578.120
O saldo das existências foi obtido através do sistema de inventário permanente
implementado desde 2009. Atendendo às especificidades inerentes à implementação deste
sistema, e, como complemento do trabalho final de Inventário Geral Anual de 2011,
procederam-se a movimentos de regularizações de existências.
8.2.30 – Demonstração da variação da produção
Movimentos
Produtos acabados
Subprodutos,
desperdícios,
Produtos e trabalhos
e intermédios resíduos e refugos em curso
€ € €
Existências finais
Regularização de existências
Existências iniciais
12.703.352
0
12.626.805
0 0
0
0
0
0
Aumento/redução no exercício
76.547
0
0
8.2.31 – Demonstração dos Resultados Financeiros
Código
das
Contas
Custos e Perdas
Exercício Código
Exercício
das
Proveitos e Ganhos
2011 2010 Contas
2011 2010
€ € € €
681 Juros suportados 3.788.807 3.382.071 781 Juros obtidos 401.496 260.976
684 Provisões para aplicações financeiras 84.338 102.064 782 Ganhos em entidades participadas 712.509 668.825
688 Outros custos e perdas financeiros 228.317 300.970 783 Rendimentos de imóveis 6.628.887 6.407.351
788 Outros proveitos e ganhos financeiros - -
Resultados Financeiros 3.641.432 3.552.047
Total
7.742.893 7.337.152 Total
7.742.893 7.337.152
98

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
8.2.32 – Demonstração dos Resultados Extraordinários
Código das
Contas
Custos e Perdas
Exercício
Exercício
Código das
2011 2010 Proveitos e Ganhos
Contas
2011 2010
€ € € €
691 Transferências de capital concedidas 3.255.288 2.933.832 791 Restituições de impostos
692 Dívidas incobráveis 792 Recuperação de dívidas
693 Perdas em Existências 374.727 227.103 793 Ganhos em existências 466.255 111.620
694 Perdas em imobilizações 2.522.436 1.138.949 794 Ganhos em imobilizações 138.287 34.809
695 Multas e Penalidades 658 1.360 795 Benefícios de penalidades contratuais 1.336.100 1.872.044
696 Aumentos de amortizações e de provisões 31 796 Reduções de amortizações e de provisões 2.998.880 5.171.811
697 Correções relativas a exercícios anteriores 1.760.146 7.976.842 797 Correções relativas a exercícios anteriores 1.705.272 1.391.701
698 Outros custos e perdas extraordinários 869.861 6.006.835 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 8.660.752 8.872.018
799 Reembolsos e Restituições
Resultados extraordinários 6.522.400 -830.918
Total
15.305.547 17.454.003 Total
15.305.547 17.454.003
8.2.33 – Outras informações consideradas relevantes
1. De acordo com o disposto na alínea c) do n.º2 do art.º 63º do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9
de dezembro, o Município do Porto e respetivos serviços municipalizados passaram a ser
responsáveis pelos montantes dos encargos com a aposentação do seu pessoal subscritor
da Caixa Geral de Aposentações, pelo que, face à responsabilidade do pagamento das
pensões dos seus funcionários, reteve, como contrapartida, os respetivos descontos. Com a
entrada em vigor do art.º 56º da Lei n.º 114/88 de 30 de dezembro, a responsabilidade do
pagamento das pensões dos funcionários que se aposentassem a partir de 1 de janeiro de
1989 passou a pertencer àquela entidade.
Por este motivo, subsiste a obrigação de entregar o valor da quota-parte dos funcionários
que prestaram serviço durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 1973 e 31 de
dezembro de 1988.
No exercício de 2011, os custos com o pessoal incorporam cerca de 2,6 milhões de euros
respeitantes ao pagamento à Caixa Geral de Aposentações de pensões, associadas ao
regime anteriormente descrito.
Dado que o controlo efetivo destes descontos está a ser realizado unicamente pela Caixa
Geral de Aposentações, não nos é possível ainda concretizar uma estimativa do valor
presente das pensões a pagar no futuro, assente num grau de fiabilidade aceitável, que seja
passível de ser relevado contabilisticamente.
2. O Município do Porto e as sociedades Médio e Longo Prazo – Sociedade de Investimento
Imobiliário, Lda; Jardins de França − Empreendimentos Imobiliários, S.A.; e Préstimo −
Prestígio Imobiliário, Lda., estabeleceram, em 15 de julho de 2009, um protocolo aprovado
em reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, o qual foi posteriormente visado pelo
Tribunal de Contas, tendo em vista a solução consensual para os diferendos existentes,
99

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
emergentes da expropriação para a implementação do denominado “Parque Urbano da
Cidade – 2.ª Fase”, concretamente “as parcelas 1 e 24”. Deste protocolo, resultou o seguinte
entendimento:
O Município do Porto acordou pagar às sociedades € 43.893.849,00 (quarenta e três
milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e nove euros), da seguinte
forma:
(i) €19.393.849,00, proveniente do processo de alienação dos imóveis entregues como
dação em pagamento no primeiro acordo, no prazo de 1 ano. Este montante será acrescido
de um montante equivalente à correção monetária, calculado sobre o período de 1 ano, à
taxa euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,275%.
(ii) € 24.500.000,00, proveniente do contrato celebrado para os terrenos designados de
Avenida Nun´Álvares, no prazo de 3 anos. Este montante será acrescido de um montante
equivalente à correção monetária, calculado à taxa fixa, correspondente à taxa de swaps a
três anos acrescida de um spread de 1,5%.
Anota-se, não obstante, que as sociedades outorgantes cederam a duas instituições
financeiras os montantes correspondentes ao valor das prestações indemnizatórias
identificadas em (i) e (ii).
Em 2010 o ponto (i) já se concretizou, restando ainda os € 24 500 000,00 que serão pagos
nos termos do protocolo, prevendo-se arrecadar a respetiva verba com a venda de lotes
que resultarem da implementação da unidade de execução da UOPG1, cujos contratos
promessa de compra e venda se admite virem a ser acionados.
4. A Metro do Porto S.A., no âmbito de uma Nota Técnica emitida em 30 de setembro de
2010, reclama ao Município do Porto o pagamento do montante de 1.749.692,73 euros
relativo a Inserções Urbanas no âmbito da construção do sistema de metro ligeiro. Em
contraposição, o Município reclamou, em 9 de novembro de 2010, o pagamento de
3.557.424,56 euros relativos a licenças emitidas, cedências de terrenos e indemnizações.
Na impossibilidade de regularizar esta situação no ano anterior, continuarão a ser tomadas
as diligências necessárias à regularização desta divergência em 2012.
5. O Município do Porto e a sociedade Grupo Soares da Costa, SGPS, S.A., acordaram
extrajudicialmente, transmitir, em cumprimento do Protocolo de 7 de dezembro de 2000 e do
decidido judicialmente no âmbito do processo n.º 115/05.9BEPRT, livres de ónus ou
encargos e devolutos de pessoas e bens, alguns lotes de terrenos resultantes da uma
operação de loteamento devidamente infraestruturados. Este acordo vem de encontro à
sentença já transitada em julgado, na qual o tribunal exigiu ao Município o pagamento da
100

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
quantia de € 5.885.816,00, acrescida de juros de mora vencidos, no montante de €
2.731.658,00.
Tendo em conta que os lotes de terrenos envolvidos neste acordo não se encontram
registados no Balanço do Município do Porto, o impacto patrimonial é nulo, facto pelo qual
não se registou nesta data a provisão correspondente. Esta operação será contabilizada em
2012, após a valorização dos lotes referidos, cujos montantes serviram de base às
escrituras a celebrar.
8.3 – Notas sobre o processo orçamental e respetiva execução
A informação sobre este ponto consta dos mapas que acompanham os documentos de
prestação de contas, construídos de acordo com o definido no POCAL, designadamente:
modificações do orçamento da receita, modificações do orçamento da despesa e
modificações ao plano plurianual de investimentos.
101

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Município do Porto
BALANÇO CONSOLIDADO
Código das contas
Exercícios
Código das contas
Exercícios
POCAL ACTIVO 2011
2010 POCAL FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2011 2010
AB AP AL AL
Imobilizado
Fundos próprios
Bens de domínio público 51 Património 646.517.222 598.504.551
451 Terrenos e recursos naturais 5.275.657 0 5.275.657 6.207.258 51 Diferenças de consolidação 1.536.226 1.536.226
452 Edifícios 12.613.926 3.735.010 8.878.916 9.499.609 55 Ajustamento de partes de capital em empresas 336.781 336.781
453 Outras construções e infraestruturas 313.648.855 69.886.105 243.762.750 242.574.739 56 Reservas de reavaliação 0 0
455 Bens do património histórico, artístico e cultural 148.808 2.762 146.046 142.844 Reservas
459 Outros bens de domínio público 65.033.773 19.498.551 45.535.222 48.751.801
445 Imobilizações em curso 10.939.208 0 10.939.208 15.806.834 571 Reservas legais 7.605.726 7.292.746
407.660.227 93.122.428 314.537.799 322.983.085 572 Reservas estatutárias 23.792 20.274
Imobilizações incorpóreas 573 Reservas contratuais 0 0
431 Despesas de instalação 2.017 2.017 0 0 574 Reservas livres 88.992 81.336
432 Despesas de investigação e desenvolvimento 609.924 609.924 0 0 575 Subsídios 101.456 0
433 Propriedade industrial e outros direitos 3.938.533 3.171.713 766.820 924.675 576 Doações 142.004 142.004
443 Imobilizações em curso 0 0 0 36.850 577 Reservas decorrentes de transferência de ativos 77.068.558 77.068.558
439 Diferenças de consolidação 776.627 155.325 621.302 621.302 578 Regularização decorrentes Entidades Participadas 61.121.912 65.118.699
5.327.101 3.938.979 1.388.122 1.582.827 579 Outras Reservas 0
Imobilizações Corpóreas 59 Resultado transitados 107.929.692 106.763.690
421 Terrenos e recursos naturais 299.001.837 0 299.001.837 276.775.765 88 Result. líquido exerc. atribuível à Entidade Mãe 11.598.971 2.906.772
422 Edifícios e outras construções 575.713.430 165.084.298 410.629.132 409.000.428 Interesses Minoritários 1.623.666 1.606.394
423 Equipamento básico 163.085.385 68.237.767 94.847.618 106.659.661
424 Equipamento de transporte 7.278.376 6.624.079 654.297 1.061.064 Total dos fundos próprios 915.694.998 861.378.031
425 Ferramentas e utensílios 1.027.884 1.020.158 7.726 40.691 ad
426 Equipamento administrativo 27.609.988 26.336.013 1.273.975 1.479.818
427 Taras e vasilhame 2.032 2.032 0 0
429 Outras imobilizações corpóreas 4.337.988 3.419.031 918.957 961.481 Passivo
442 Imobilizações em curso 118.362.741 0 118.362.741 105.721.930
1.196.419.661 270.723.378 925.696.283 901.700.838 292 Provisões para riscos e encargos 27.927.820 24.754.898
Investimentos Financeiros
Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo (a)
411 Partes de capital 8.185.545 475.219 7.710.326 7.020.731 2312 Dívidas a instituições de crédito 93.179.999 101.837.111
412 Obrigações e títulos de participação 2.500 0 2.500 2.500 261 Fornecedores de Imobilizado 143.695 0
415 Outras aplicações financeiras 10.869.116 63.527 10.805.589 10.719.976 26132 Leasing de médio e longo prazo 7.388.818 7.934.121
19.057.161 538.746 18.518.415 17.743.207 100.712.512 109.771.232
Circulante
Existências
Dívidas a terceiros - Curto prazo
36 Matérias -primas, Subsidiárias e de Consumo 1.660.992 8.355 1.652.637 1.451.373 2311 Empréstimos de curto prazo 1.294.571 2.798.712
33 Produto acabados e intermédios 12.703.352 0 12.703.352 12.626.805 269 Adiantamentos por conta de vendas 1.284.494 6.429.656
32 Mercadoria 278.259 46.605 231.654 247.823
14.642.603 54.960 14.587.643 14.326.001 221 Fornecedores, c/c 9.385.106 15.685.884
Dívidas de terceiros - Curto prazo 228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 65.269 146.481
211 Clientes c/c 5.057.313 443.930 4.613.383 4.596.715 252 Credores pela execução do orçamento 0 0
212 Contribuintes, c/c 1.079.935 0 1.079.935 1.440.843 224 Fornecedores c/c - Factoring 802.771 0
213 Utentes c/c 165.080 0 165.080 52.220 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 0 0
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 25.559.325 24.818.130 741.195 1.586.477 2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 1.377.777 3.600.029
229 Adiantamento a fornecedores 6.768 0 6.768 6.415 24 Estado e outros entes públicos 4.110.850 1.704.869
24 Estado e outros entes públicos 3.458.734 0 3.458.734 1.536.837 264 Administração autárquica 0 0
262 + 263 + 267 + 268 Outros devedores 11.050.902 0 11.050.902 10.559.795 262 + 263 + 267 + 268 Outros credores 15.810.835 15.520.252
46.378.057 25.262.060 21.115.997 19.779.302 2661 Credores com plano de pagamento 0 3.499.997
Títulos negociáveis 26131 Leasing de curto prazo 550.000 550.076
0 0 0 0 23121111 + 23121121 Empréstimo bancário M/L prazo c/ exigibilidade CP 10.087.000 9.490.009
Depósitos em instituições financeiras e caixa
12 Depósitos em instituições financeiras 23.326.963 0 23.326.963 11.297.966 44.768.673 59.425.965
11 Caixa 358.447 0 358.447 813.725 Acréscimos e diferimentos
23.685.410 0 23.685.410 12.111.691 273 Acréscimos de custos 15.703.523 20.745.425
Acréscimos e diferimentos 274 Proveitos diferidos 224.324.756 222.237.037
271 Acréscimos de proveitos 9.043.542 0 9.043.542 7.278.046 240.028.279 242.982.462
272 Custos diferidos 559.071 0 559.071 807.591
9.602.613 0 9.602.613 8.085.637 Total do passivo 413.437.284 436.934.557
ANO: 2011
( euros)
Total de amortizações 367.784.785
Total de provisões 25.855.766
Total do ativo 1.722.772.833 393.640.551 1.329.132.282 1.298.312.588 Total dos fundos próprios e do passivo 1.329.132.282 1.298.312.588
ÓRGÂO EXECUTIVO
ÓRGÂO DELIBERATIVO
EM.....de................................................de................
EM.....de................................................de................
.................................................................................. .................................................................................
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E ANEXO
105

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
MUNICÍPIO DO PORTO
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS POR NATUREZA
CUSTOS E PERDAS
Custo Mercadorias Vendidas Matérias Consumidas:
Mercadorias
2011
8.589.403
2010
8.973.509
Matérias 2.838.651 11.428.054 3.193.731 12.167.240
Fornecimentos e serviços externos 53.954.329 51.722.527
Custos com o pessoal:
Remunerações 55.971.973 62.188.878
Encargos Sociais 16.853.894 72.825.867 18.991.480 81.180.358
Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais 7.170.843 7.022.565
Amortizações do exercício 43.932.088 47.496.239
Provisões do exercício 8.542.805 59.645.736 6.692.957 61.211.761
Outros custos e perdas operacionais 629.165 629.165 466.345 466.345
(A) 198.483.151 206.748.231
Custos e perdas financeiras 5.176.295 5.176.295 4.799.000 4.799.000
(C) 203.659.446 211.547.231
Outros custos e perdas extraordinários 8.443.932 15.536.132
(E) 212.103.378 227.083.363
Imposto sobre o rendimento do exercício 1.075.656 555.472
(G) 213.179.034 227.638.835
Interesses minoritários 17.272 (111.687)
Resultado líquido do exercício atribuível à entidade mãe 11.598.971 2.906.772
Resultado líquido do exercício com Interesses Minoritários 11.616.243 2.795.085
224.795.277 230.433.920
PROVEITOS E GANHOS
Vendas e prestações de serviços:
Vendas de mercadorias 21.178.212 20.366.186
Vendas de produtos 45.683 8.167
Prestações de serviços 39.705.056 60.928.951 38.327.540 58.701.893
Impostos, taxas e outros 99.710.548 107.852.256
Variação da produção 76.547 (88.286)
Trabalhos para a própria entidade
Proveitos suplementares 2.586.535 980.403
Transferências e subsídios correntes obtidos 32.873.568 32.873.004
Outros proveitos e ganhos operacionais 2.546.582 712.753
38.006.685 34.566.160
(B) 198.722.731 201.032.023
Proveitos e ganhos financeiros 8.348.105 9.053.208
(D) 207.070.836 210.085.231
Proveitos e ganhos extraordinários 17.724.441 20.348.689
(F) 224.795.277 230.433.920
Resultados operacionais: (B)-(A) 239.580 - (5.716.208)
Resultados financeiros: (D-B)-(C-A) 3.171.810 - 4.254.208
Resultados correntes: (D)-(C) 3.411.390 - (1.462.000)
Resultados antes de impostos: (F)-(E) 12.691.899 - 3.350.557
R. líquido consolidado do exercício atribuível à entidade mãe: 11.598.971 - 2.906.772
R. líquido consolidado do exercício com interesses minoritários: 11.616.243 - 2.795.085
106

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Atividades operacionais:
MUNICÍPIO DO PORTO
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO DIRECTO) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
Designação 2011 2010
Recebimentos de clientes 252.477.482 246.825.338
Pagamentos a fornecedores (127.205.013) (106.622.426)
Pagamentos ao pessoal (75.269.298) (78.799.746)
Fluxo gerado pelas operações 50.003.171 61.403.166
Pagamento / recebimento de imposto sobre o rendimento (801.947) (469.400)
Outros recebimentos / pagamentos relativos à atividade operacional 16.770.238 3.936.234
Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias 65.971.462 64.870.000
Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias 2.177.582 2.077.811
Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias (5.319.406) (5.547.529)
Fluxo das atividades operacionais 62.829.638 61.400.282
Atividades de investimento:
Recebimentos provenientes de:
Investimentos financeiros - 247.880
Imobilizações corpóreas 20.477.379 18.344.676
Imobilizações incorpóreas - (504)
Subsídios ao investimento 11.356.636 6.084.127
Juros e proveitos similares 515.674 326.162
Dividendos 273.740 677.637
................................ - -
32.623.429 25.679.978
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros (400.000) (100.000)
Imobilizações corpóreas (74.286.608) (91.081.950)
Imobilizações incorpóreas (1.563.409) (2.007.228)
................................ - -
(76.250.017) (93.189.178)
Fluxos das atividades de investimento (43.626.588) (67.509.200)
Atividades de financiamento:
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos 9.337.081 12.798.893
Aumentos de capital, prestações suplementares e prémios de emissão - -
Subsídios e doações 2.310.892 2.149.250
Venda de ações (quotas) próprias - -
Cobertura de prejuízos 4.091.232 4.275.180
................................ - -
15.739.205 19.223.323
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos (18.901.343) (17.485.509)
Amortização de contratos de locação financeira (545.379) (548.535)
Juros e custos similares (3.921.813) (3.534.676)
Dividendos - -
Redução de capital e prestações suplementares - -
Aquisição de ações (quotas) próprias - -
Outros - (251.063)
(23.368.535) (21.819.783)
Fluxos das atividades de financiamento (7.629.330) (2.596.460)
Variações de caixa e seus equivalentes 11.573.719 (8.705.379)
Efeito das diferenças de câmbio
Caixa e seus equivalentes no início do período 12.111.691 20.817.070
Caixa e seus equivalentes no fim do período 23.685.410 12.111.691
107

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Introdução
O Município do Porto apresenta demonstrações financeiras consolidadas relativas a 31 de
dezembro de 2011.
A obrigatoriedade de consolidar decorre do nº 1 do Artigo 46.º da Lei das Finanças Locais, o
qual estipula que “as contas dos municípios que detenham serviços municipalizados ou a
totalidade do capital de entidades do setor empresarial local devem incluir as contas
consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados
com os respetivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos
financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado
de médio e longo prazos”.
Considerando que a consolidação de contas deve permitir proceder à comparação da
informação numa perspetiva intemporal, bem como com outros setores e com outras
jurisdições, foi publicada a Portaria nº 474/2010 de 1 de julho que aprova a orientação nº
1/2010 “Orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do setor público
administrativo” obrigatoriamente aplicável ao Município do Porto.
De acordo com a mesma Portaria, sem prejuízo dos princípios contabilísticos legalmente
estabelecidos no POCP e planos setoriais, a preparação e apresentação das
demonstrações financeiras consolidadas das administrações públicas que compõem o setor
público administrativo devem pautar-se, em especial, pelo conjunto de princípios aplicados
pela entidade mãe, o qual deve assegurar, designadamente, a relevância e materialidade, a
fiabilidade, a neutralidade, a plenitude, a comparabilidade espacial e temporal e a
representação fidedigna da informação nelas contidas.
As contas consolidadas do grupo público do Município do Porto, em 2011, apresentam a
contabilização da participação em entidades consolidantes, em conformidade com a
legislação atrás enunciada, conforme a entidade se encontre integrada no perímetro de
consolidação (utilizando-se o método de consolidação integral, conforme previsto na Norma
Contabilística e de Relato Financeiro 15 “Investimentos em subsidiárias e consolidação”) ou
exerça influência significativa (utilizando-se o método de equivalência patrimonial, conforme
previsto na Norma Contabilística e de Relato Financeiro 13).
As entidades incluídas no perímetro de consolidação devem converter os seus próprios
critérios de valorimetria em critérios uniformes ao grupo público, de forma a garantir a
homogeneização da informação previamente à aplicação de qualquer dos métodos de
consolidação.
108

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
As entidades consolidantes aplicaram nas suas contas individuais o Sistema de
Normalização Contabilística (SNC), publicado pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho,
integrando as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro e as Normas Interpretativas.
Na ausência de orientação na Portaria n.º 474/2010, no que respeita à numeração das notas
do Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas, foi utilizado o mesmo critério
aplicado desde 2009, de acordo com o Decreto-Lei nº 238/91, de 2 de julho. Conforme
indicado na Portaria nº 474/2010, de 01 de julho, para efeitos de aplicação do método de
consolidação integral, foi adotado o previsto na Norma Contabilística e de Relato Financeiro
15 – “Investimentos em subsidiárias e consolidação”, publicada no aviso nº 15.655/2009, de
7 de setembro, com as necessárias adaptações à realidade do setor das autarquias locais.
As notas do presente Anexo incluem as informações financeiras sobre os saldos e fluxos
financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado
de médio e longo prazos, que são exigidas pelo nº 1 do Artigo 46.º da Lei das Finanças
Locais.
As notas não apresentadas não são aplicáveis ou o seu conteúdo é irrelevante para a
análise das Demonstrações Financeiras.
Todos os valores são apresentados em euros.
109

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
1 – Informações relativas às entidades no perímetro de consolidação e a outras
entidades participadas
Nota 1 – Entidades incluídas no perímetro de consolidação
Entidade
Sede Social
Atividade Principal
Detentores de
Capital
% do capital
detido em 2011
Obs.
M.C.
Município do Porto
Praça General
Humberto Delgado,
Porto
Atividades nos seguintes domínios: equipamento rural e
urbano, energia, transportes e comunicações, educação,
património, cultura e ciência, tempos livres e desporto, saúde,
ação social, habitação, proteção civil, ambiente e saneamento
básico, defesa do consumidor, promoção do
desenvolvimento, ordenamento do território e urbanismo,
policia municipal e cooperação externa.
a) d) M.I.
Gestão de Obras Publicas da CMP,
E.E.M.
Rua Monte dos
Burgos,12 - Porto
Gestão de obras públicas do município MP 100% b) d) M.I.
CMPH – DomusSocial – Empresa
de Habitação e Manutenção do
Município do Porto, E.E.M
Rua Monte dos Burgos,
12 - Porto
Gestão do parque habitacional do município e da atividade de
manutenção de equipamentos e infraestruturas, do domínio
público e privado, cuja gestão seja do Município do Porto.
MP 100% b) d) M.I.
CMPL – Empresa de Desporto e Rua de Bartolomeu
Lazer do Município do Porto, E.E.M. Velho, 648 - Porto
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da
atividade física e desportiva, do lazer e de outras atividades
de animação da cidade.
MP 100% b) d) M.I.
CMPEA – Empresa de Águas do
Município do Porto, E.E.M.
Rua Barão Nova Sintra,
285 - Porto
Abastecimento de água de qualidade à população, e a
drenagem e tratamento das águas residuais em toda a
cidade.
MP 100% b) d) M.I.
Fundação Ciência e
Desenvolvimento
Rua das Estrelas s/nº
Porto
Fins culturais, artísticos, científicos e tecnológicos, podendo
ser exercidos em todo o território nacional, mas,
predominantemente, no Município do Porto
MP
UP
50% c) d) M.I.
Fundação para o Desenvolvimento
Social do Porto
Rua de Bonjóia, 185
Porto
Competências delegadas pelo Município do Porto para
intervenção em matéria de ação social. Através das suas
ações pretende melhorar o tecido social interagindo com a
cidade.
MP 100% b) d) M.I.
Porto Vivo, SRU - Soc. Reab.
Urbana Baixa Portuense, S.A.
Rua Mouzinho da
Silveira, 212 - Porto
Conduzir o processo de reabilitação urbana da Baixa
Portuense.
MP 40,00%
I.N.H. 60,00%
M.E.P.
APOR-Agência para Modernização
Porto, S.A.
Avenida dos Aliados,
133 - 3º - Porto
Cria as sinergias para uma melhor cooperação entre
entidades públicas e privadas e promove a requalificação e
modernização do tecido urbano, industrial e empresarial da
cidade. Tem um papel importante na promoção da imagem da
cidade e no apoio a projetos de investigação e inovação
tecnológica, fomentando as ligações entre a universidade e a
comunidade empresarial.
MP 34,60%
Outros 65,40%
M.E.P.
Mercado Abastecedor do Porto
Rua Chaves Oliveira
181 - Porto
Logística para mercados
MP 25,50%
Outros 74,50%
M.E.P.
ADEPORTO - Agência de Energia
do Porto
Rua Gonçalo Cristóvão,
347, sala 218
Utilização racional da energia, eficiência energética, gestão
ambiental na interface com a energia, melhor aproveitamento
dos recursos energéticos e o alargamento das boas práticas
no planeamento, na gestão, na construção e na modalidade
sustentável
MP 33,20%
Outros 66,80%
M.E.P.
Fundo Especial de Inv. Imobiliário
Fechado Porto D'Ouro
Av. João XXI, Nº 63
Lisboa
Maximização do valor das participações e dos rendimentos a
distribuir aos participantes e o bom desempenho das
respectivas finalidades económicas, sociais e financeiras
MP 50,00%
CGD 50,00%
M.E.P.
Fundo de Investimento Imobiliário
Fechado Porto Novo
Rua Tierno Calvan,
Torre 3, 14º Piso,
Lisboa
Desenvolvimento de projectos de urbanização e construção
de imóveis na região do Grande Porto para sua posterior
venda ou arrendamento, visando a maximização do valor de
unidades de participação.
MP 20,00%
Outros 80,00%
M.E.P.
a) Entidade-mãe obrigada à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas, nos termos do n.º1 do Artigo 46º da Lei
das Finanças Locais.
b) Entidade controlada a 100% pelo Município do Porto.
c) Entidade detida a 50% pelo Município do Porto
d) Daqui em diante, MP, GOP, Domus, Porto Lazer, AdP, FCP e FDSP
M.I. – Método Integral
M.E.P – Método Equivalência Patrimonial
110

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
O Município do Porto aplicou a definição de controlo prevista no ponto 6 da Portaria nº
474/2010, no qual, numa relação entre entidades, a existência de controlo deve ser
analisada casuisticamente, em função das circunstâncias concretas, tomando por referência
o elemento poder e o elemento resultado, tal como estão estabelecidos na IPSAS 6,
aprovada e publicada em dezembro de 2006.
Como condições de poder destacam-se, nomeadamente: a detenção da maioria dos direitos
de voto de outra entidade; a homologação dos estatutos ou do regulamento interno de outra
entidade; a faculdade de designar, homologar a designação, ou destituir a maioria dos
membros do órgão de gestão de outra entidade. Como condições de resultado salientam-se,
designadamente: o poder de exigir a distribuição de ativos de outra entidade e o poder de
dissolver a outra entidade, obtendo, assim, um significativo nível de benefícios económicos,
ou suportando um significativo nível de obrigações. Presume-se a existência de controlo
quando se verifique pelo menos um dos seguintes indicadores de poder: a faculdade de
vetar os orçamentos de outra entidade; a possibilidade de vetar, derrogar ou modificar as
decisões do órgão de gestão de outra entidade; ou o facto de o mandato da outra entidade
ser estabelecido e limitado por legislação. Presume-se a existência de controlo quando se
verifiquem os seguintes indicadores de resultado: a detenção da titularidade dos ativos
líquidos de outra entidade com o direito de livre acesso a estes; a capacidade de conseguir
que a outra entidade coopere na realização dos seus próprios objetivos e a assunção da
responsabilidade subsidiária pelos passivos de outra entidade.
Às entidades controladas a 100% pelo Município do Porto bem como na Fundação Ciência e
Desenvolvimento, na qual existe uma posição de controlo, foi aplicado o método de
consolidação integral, que consiste na integração no Balanço, na Demonstração de
Resultados e nos mapas de execução orçamental da entidade consolidante, dos elementos
respetivos dos balanços, das demonstrações dos resultados e dos mapas de execução
orçamental das entidades consolidadas, evidenciando os direitos de terceiros, designados
como interesses minoritários.
Para as entidades nas quais o Município do Porto detém influência significativa, ou seja,
uma participação financeira superior a 20% e inferior a 50%, foram realizados movimentos
de equivalência patrimonial. Este método consiste na substituição no balanço da entidade
consolidante do valor contabilístico das partes de capital por ela detida pelo valor que
proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da entidade participada.
111

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Nota 6 – Outras participações – entidades consolidadas e não incluídas nas notas 1
a 5
Entidade Sede Social Atividade Principal
% do capital
detido em 2011
Obs.
Primus MGV – Promoção e Desenvolvimento Regional, S.A.
Promoção ou colaboração em projetos de impacto
Rua Engenheiro Frederico Ulrich, 2650 -
ao nível económico, social ou cultural na área
Maia
metropolitana do Porto.
0,06% a)
PORTGAS – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A. Rua Linha de Torres, 41 – Porto
Distribuidora e fornecedora de Gás
região litoral Norte.
Natural na
0,50% a)
Futebol Clube Porto, Futebol SAD
Estádio do Dragão, Via FC Porto,
Entrada Poente, Piso 3
Clube de futebol. 0,30% a)
Régie Cooperativa Sinfonia – C.I.P.R.L. Mosteiro São Bento da Vitória Orquestras nacionais. 1,70% a)
Sociedade Metro do Porto, S.A.
Av. Fernão de Magalhães, 1862 – 6º e
7º – Porto
Transporte ferroviário. 0,0001% a)
Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Rua O Primeiro de Janeiro – Porto Clube de futebol. 2,30% a)
Fundação Casa da Música
Av. Boavista, 604 - 610 - Porto
Promoção, fomento, difusão e prossecução de
atividades culturais e formativas no domínio da
atividade musical
3,60% a)
INEGI - Instituto Engenharia Mecânica Gestão Industrial
R. Dr. Roberto Frias, 400 - Porto
Realização de atividade de inovação e
transferência de tecnologia orientada para o
tecido industrial
0,80% a)
Águas do Douro e Paiva, S.A.
Rua de Vilar, 235 5º Porto
Concessionária, até ao ano 2026, do Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área
Sul do Grande Porto.
14,30% a)
Fundação da Juventude
Rua das Flores, 69 Porto
Apoio a iniciativas destinadas a promover a
integração de jovens na vida adulta e ativa social
ou cultural a eles expressamente dirigida
1,50% a)
Fundação Portugal África Rua de Serralves, 191 Porto
Realização e incremento de ações de caráter
cultural, científico e educacional a desenvolver em
Portugal e África
2,60% a)
Fundação de Serralves
Rua de Serralves, 977 Porto
Promoção de atividades no domínio de todas as
artes.
0,33% a)
a) Mensurada ao custo de aquisição.
Nota 7 – Número médio de trabalhadores ao serviço
O número de trabalhadores das entidades incluídas no perímetro de consolidação foi de
3.389 em 2011.
2. Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada
Nota 9 – Afastamento das normas de consolidação para se obter uma imagem
verdadeira e apropriada
O POCAL não prevê a aplicação do método de equivalência patrimonial, mas apenas a
redução do valor contabilístico quando o valor da participada é inferior, em termos de contas
individuais. Com a aplicação da Orientação nº 1/2010, as contas consolidadas apresentam
em 2011, em investimentos financeiros, as correções devidas pela aplicação do método de
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
equivalência patrimonial, relativamente às entidades em que o Município do Porto, detém
uma participação entre 20% e 50%, com exceção da Fundação Ciência e Desenvolvimento,
que se encontra considerada no perímetro de consolidação.
3. Informações relativas aos procedimentos de consolidação
Nota 10 – Diferenças de consolidação
Método de cálculo:
No cálculo das diferenças de consolidação, foram seguidas as regras gerais definidas na
norma de consolidação 13.4.1. (Consolidação Integral) do Plano Oficial de Contabilidade.
No ano de 2011 não se registaram diferenças de consolidação.
Atendendo aos princípios contabilísticos a observar na elaboração das demonstrações
financeiras consolidadas, o total das diferenças de consolidação se negativas devem ser
registadas nos Fundos Próprios.
No caso de serem positivas as diferenças de consolidação apresentam-se no Ativo em
Imobilizações Incorpóreas na conta Diferenças de Consolidação.
Nota 18 – Contabilização das participações em associadas
As participações financeiras em entidades associadas com influência significativa estão
contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial. As restantes entidades associadas,
cuja participação é inferior a 20%, estão mensuradas ao valor de aquisição. Nas situações
em que o valor recuperável é inferior ao valor contabilístico realizaram-se, em 2011, as
respetivas provisões no sentido de expressar contabilisticamente essa desvalorização.
4. Informações relativas a compromissos
Nota 21 – Compromissos financeiros não evidenciados no balanço consolidado
Relativamente aos compromissos respeitantes a pensões e de acordo com o disposto na
alínea c) do n.º2 do art.º 63º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, o Município do
Porto e a Empresa de Águas do Município do Porto, EEM passaram a ser responsáveis
pelos montantes dos encargos com a aposentação do seu pessoal subscritor da Caixa Geral
de Aposentações, pelo que, face à responsabilidade do pagamento das pensões dos seus
funcionários, reteve, como contrapartida, os respetivos descontos. Com a entrada em vigor
do art.º 56º da Lei n.º 114/88, de 30 de dezembro, a responsabilidade do pagamento das
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
pensões dos funcionários que se aposentassem a partir de 1 de janeiro de 1989 passou a
pertencer àquela entidade.
Por este motivo, subsiste a obrigação de entregar o valor da quota-parte das pensões dos
funcionários que prestaram serviço durante o período compreendido entre 1 de janeiro de
1973 e 31 de dezembro de 1988.
No exercício de 2011, os custos com o pessoal incorpora 2,6 milhões de euros respeitantes
ao pagamento à Caixa Geral de Aposentações de pensões associadas ao regime
anteriormente descrito, pelo Município do Porto e cerca de 820 mil euros pela AdP, EEM.
Dado que o controlo efetivo destes descontos está a ser realizado unicamente pela Caixa
Geral de Aposentações, não nos é possível ainda concretizar uma estimativa do valor
presente das pensões a pagar no futuro, assente num grau de fiabilidade aceitável, que seja
passível de ser relevado contabilisticamente.
O Município do Porto e as sociedades Médio e Longo Prazo – Sociedade de Investimento
Imobiliário, Lda; Jardins de França − Empreendimentos Imobiliários, S.A.; e Préstimo −
Prestígio Imobiliário, Lda., estabeleceram, em 15 de julho de 2009, um protocolo aprovado
em reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, o qual foi posteriormente visado pelo
Tribunal de Contas, tendo em vista a solução consensual para os diferendos existentes,
emergentes da expropriação para a implementação do denominado “Parque Urbano da
Cidade – 2.ª Fase”, concretamente “as parcelas 1 e 24”. Deste protocolo, resultou o seguinte
entendimento:
O Município do Porto acordou pagar às sociedades € 43.893.849,00 (quarenta e três
milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e nove euros), da seguinte
forma:
(i) €19.393.849,00, proveniente do processo de alienação dos imóveis entregues como
dação em pagamento no primeiro acordo, no prazo de 1 ano. Este montante será acrescido
de um montante equivalente à correção monetária, calculado sobre o período de 1 ano, à
taxa euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,275%.
(ii) € 24.500.000,00, proveniente do contrato celebrado para os terrenos designados de
Avenida Nun´Álvares, no prazo de 3 anos. Este montante será acrescido de um montante
equivalente à correção monetária, calculado à taxa fixa, correspondente à taxa de swaps a
três anos acrescida de um spread de 1,5%.
Anota-se, não obstante, que as sociedades outorgantes cederam a duas instituições
financeiras os montantes correspondentes ao valor das prestações indemnizatórias
identificadas em (i) e (ii).
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Em 2010 o ponto (i) já se concretizou, restando ainda os € 24 500 000,00 que serão pagos
nos termos do protocolo, prevendo-se arrecadar a respetiva verba com a venda de lotes
que resultarem da implementação da unidade de execução da UOPG1, cujos contratos
promessa de compra e venda se admite virem a ser acionados.
A Metro do Porto S.A, no âmbito de uma Nota Técnica emitida em 30 de setembro de 2010,
reclama ao Município do Porto o pagamento do montante de 1.749.692,73 euros relativo a
Inserções Urbanas no âmbito da construção do sistema de metro ligeiro. Em contraposição,
o Município reclamou, em 9 de novembro de 2010, o pagamento de 3.557.424,56 euros
relativos a licenças emitidas, cedências de terrenos e indemnizações.
Na impossibilidade de regularizar esta situação no ano anterior, continuarão a ser tomadas
as diligências necessárias à regularização desta divergência em 2012.
O Município do Porto e a sociedade Grupo Soares da Costa, SGPS, S.A., acordaram
extrajudicialmente, transmitir, em cumprimento do Protocolo de 7 de dezembro de 2000 e do
decidido judicialmente no âmbito do processo n.º 115/05.9BEPRT, livres de ónus ou
encargos e devolutos de pessoas e bens, alguns lotes de terrenos resultantes da uma
operação de loteamento devidamente infraestruturados. Este acordo vem de encontro à
sentença já transitada em julgado, na qual o tribunal exigiu ao Município o pagamento da
quantia de € 5.885.816,00, acrescida de juros de mora vencidos, no montante de €
2.731.658,00.
Tendo em conta que os lotes de terrenos envolvidos neste acordo não se encontram
registados no Balanço do Município do Porto, o impacto patrimonial é nulo, facto pelo qual
não se registou nesta data a provisão correspondente. Esta operação será contabilizada em
2012, após a valorização dos lotes referidos cujos montantes serviram de base às escrituras
a celebrar.
Nota 22 – Responsabilidades por garantias prestadas
A AdP, EEM prestou garantias bancárias à empresa Estradas de Portugal no montante de
361.900 euros, no âmbito das intervenções efetuadas na via pública. Prestou à SECIL uma
garantia bancária no montante de 500 euros no âmbito de fornecimentos por esta efetuados.
Prestou ainda à Administração da Região Hidrográfica do Norte IP, duas garantias no
montante de 50 000 euros cada, para eventuais erros ou omissões no projeto relativo às
Etar de Sobreiras e do Freixo.
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
A Porto Lazer, EEM prestou garantias bancárias à Direção Geral de Impostos, no montante
global de 2.041.047 euros e uma hipoteca voluntária sobre o prédio urbano da sede da
empresa no valor de 621.486 euros para suspensão de processos de execução fiscal.
A GOP, EEM prestou garantias a terceiros, sob a forma de depósito de garantia, no
montante de 4.389 euros a favor da AdP, EEM, referente à instalação de ramais de água.
A CMP prestou garantias bancárias no valor total de 22.665.091 euros.
5. Informações relativas a políticas contabilísticas
Nota 23 – Critérios de valorimetria
Bens de Domínio Público
No Município do Porto, para o imobilizado adquirido até 31 de dezembro de 2000, foi usado
na avaliação dos bens imóveis o método do custo ou do valor de substituição/reposição, o
qual corresponde ao cálculo do montante que seria necessário para construir o imóvel em
estado novo, com materiais equivalentes aos que foram utilizados na origem, corrigido da
depreciação sofrida até a data de avaliação.
Na avaliação dos terrenos subjacentes às frações, fogos habitacionais ou comerciais foi
utilizado o método de mercado, que corresponde à avaliação do preço corrente de mercado,
ao seu valor atual. Entende-se por valor atual dos bens o seu valor em estado novo,
deduzido da depreciação ocorrida à data da avaliação;
Para o imobilizado adquirido após 1 de janeiro de 2001, na valorização dos bens de domínio
público foi utilizado o método do custo de aquisição ou de produção.
Imobilizações incorpóreas
As imobilizações incorpóreas (propriedade industrial e outros direitos) foram valorizadas ao
custo de aquisição.
Aos bens de imobilizado incorpóreo em que o período de vida útil esteja previamente
estipulado, a taxa de amortização é calculada de acordo com o período de vida útil
predefinido.
Imobilizações corpóreas
Para o imobilizado adquirido até 31 de dezembro de 2000:
116

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Relatório da Prestação de Contas de 2011
A avaliação dos bens imóveis foi realizada de acordo com o método do custo ou o método
de mercado (conforme o descrito para os Bens de Domínio Público);
Para os bens móveis, utilizou-se como regra o critério do custo histórico, e, na sua
impossibilidade, o método utilizado foi o método comparativo. Este método consistiu em
comparar bens já avaliados, com as mesmas características, e assim, reconhecer-lhes o
mesmo valor. Nos bens móveis em relação aos quais se pode aplicar os dois métodos
anteriores, utilizou-se o método do valor de mercado, correspondente ao seu valor atual.
Para o imobilizado corpóreo adquirido após 1 de janeiro de 2001, na valorização dos bens
foi utilizado o método do custo de aquisição ou de produção.
No Município do Porto para alguns bens obtidos a título gratuito considerou-se o valor
resultante da avaliação ou o valor patrimonial definidos nos termos legais.
No MP as amortizações da generalidade dos bens do ativo imobilizado são calculadas
segundo o método das quotas constantes, de acordo com a aplicação das taxas fixadas no
classificador CIBE aprovado pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril (II Série), pelo que os
bens terminados ou adquiridos no exercício de 2011 sofreram a primeira amortização no
presente ano económico.
Em virtude do processo de implementação do sistema informático de inventário e cadastro
patrimonial, o critério anteriormente exposto não pôde ser aplicado na sua plenitude às
seguintes situações:
Para os bens adquiridos até 31 de dezembro de 2000, as amortizações das rubricas Outras
Construções e Infraestruturas e Edifícios e Outras Construções foram calculadas de acordo
com o valor final à data do exercício de 2001;
Para os bens adquiridos após 1 de janeiro de 2001, nas rubricas Outras construções e
Infraestruturas, Bens do Património Histórico, Artístico e Cultural e Edifícios e Outras
Construções, quando não foi possível a análise individual de alguns bens não inventariados
foi aplicada a taxa mínima de acordo com o classificador CIBE.
No caso das restantes entidades, os ativos são mensurados, após o seu reconhecimento,
segundo o modelo de custo.
Investimentos financeiros
Os Investimentos Financeiros (partes de capital) foram contabilizados pelo custo de
aquisição.
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Existências
As matérias-primas, subsidiárias e de consumo são valorizadas pelo custo médio ponderado
de aquisição. Nos produtos acabados e intermédios foram utilizados dois tipos de critérios
na sua avaliação, designadamente (i) o valor de mercado, obtido através do balanço inicial
para as habitações sociais destinadas à venda, e (ii) o método do contrato terminado para a
produção resultante da atividade dos viveiros municipais.
Dívidas de e a terceiros
As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos
que as titulam. Seguindo o princípio contabilístico da prudência em detrimento do princípio
do custo histórico, utilizado nas operações de relações com terceiros, a rubrica de
ajustamentos para dívidas de cobrança duvidosa corresponde aos encargos que poderão vir
a ser efetivos no futuro, mas sobre os quais ainda não existe certeza de que venham
mesmo a ocorrer e em que data, nomeadamente em função das idades dos saldos em
dívida e nos processos em contencioso judicial.
Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e em depósitos bancários exprimem os montantes dos meios
de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito.
Provisões para Riscos e Encargos
O Grupo regista nesta rubrica a estimativa das provisões para fazer face aos riscos relativos
a processos judiciais em curso, indemnizações, coimas e outros.
Remunerações a Liquidar
Incluída na rubrica de acréscimos e diferimentos do Passivo, corresponde à estimativa dos
encargos com férias e mês de férias (apenas nos casos em que tais subsídios deverão ser
pagos, nos termos do art.º 21 da lei 64-B/2011 de 30 de dezembro), baseados nos valores
do correspondente exercício e destina-se a reconhecer as responsabilidades legais no final
de 2011 perante os funcionários pelos serviços prestados até aquela data, a regularizar em
2012.
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Especialização de Exercícios
O Grupo regista os seus custos e proveitos de acordo com o princípio da especialização de
exercícios pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas,
independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os
montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são
registadas na rubrica “Acréscimos e Diferimentos”.
Os custos relevados nas demonstrações financeiras incluem o custo referente a funcionários
em regime de cedência de interesse público que sujeita o trabalhador às ordens e instruções
do órgão ou serviço ou da entidade onde vai prestar funções, sendo remunerado por estes
com respeito pelas disposições normativas aplicáveis ao exercício daquelas funções, de
acordo com a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro que entrou em vigor em 1 de janeiro de
2009.
Locação Financeira
Os ativos imobilizados adquiridos mediante locação financeira, bem como as
correspondentes responsabilidades são contabilizadas pelo método financeiro. De acordo
com este método o custo do ativo é registado no imobilizado corpóreo e a correspondente
responsabilidade é registada no passivo. Os juros incluídos no valor das rendas e a
amortização do ativo são registados como custos na demonstração dos resultados do
exercício a que respeitam.
Prestação de Serviços de Obra
Na especialização do exercício os proveitos foram reconhecidos quando obtidos,
independentemente do seu recebimento.
6. Informações relativas a determinadas rubricas
Nota 25 – Despesas de instalação e despesas de investigação e desenvolvimento
O valor registado na rubrica despesas de investigação e desenvolvimento encontra-se
totalmente amortizado.
Nota 27 – Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado
Os movimentos ocorridos durante o exercício, nas rubricas do ativo imobilizado constantes
do balanço podem ser resumidos como segue:
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Relatório da Prestação de Contas de 2011
Ativo Bruto
Designação
Saldo Inicial
Reavaliação /
Ajustamento
Aumentos
Alienações
Transferências
e abates
Saldo Final
Bens de Domínio Público:
Terrenos e recursos naturais 6.207.258 156.193 23.400 - (1.111.194) 5.275.657
Edifícios 12.613.926 - - - - 12.613.926
Outras construções e infraestruturas 300.986.828 - 419.448 - 12.242.579 313.648.855
Bens do património histórico, artístico e cultural 144.945 - 3.863 - - 148.808
Outros bens de domínio público 64.999.356 - - - 34.417 65.033.773
Imobilizações em curso 15.806.834 - 8.647.451 - (13.515.077) 10.939.208
Subtotal 400.759.147 156.193 9.094.162 - (2.349.275) 407.660.227
Imobilizações Incorpóreas:
Despesas de instalação 14.925 - - (12.908) 2.017
Despesas de investigação e desenvolvimento 682.105 - - - (72.181) 609.924
Propriedade industrial e outros direitos 3.605.551 - 339.744 - (6.762) 3.938.533
Imobilizações em curso 36.850 - - - (36.850) -
Diferenças de consolidação 776.627 - - - - 776.627
Subtotal 5.116.058 - 339.744 - (128.701) 5.327.101
Imobilizações Corpóreas:
Terrenos e recursos naturais 276.775.765 31.343.200 3.157.916 (13.065.469) 790.425 299.001.837
Edifícios e outras construções 553.085.888 16.101.454 2.360.530 (21.932.097) 26.097.655 575.713.430
Equipamento básico 191.812.138 - 2.134.233 (10.525) (30.850.461) 163.085.385
Equipamento de transporte 8.106.419 - 14.403 (6.150) (836.296) 7.278.376
Ferramentas e utensílios 1.066.061 - 4.401 - (42.578) 1.027.884
Equipamento administrativo 27.439.940 - 606.421 (1.690) (434.683) 27.609.988
Taras e vasilhame 3.047 - - - (1.015) 2.032
Outras imobilizações corpóreas 4.095.056 37.724 76.727 (41.632) 170.113 4.337.988
Imobilizações em curso 105.721.930 - 25.562.033 - (12.921.222) 118.362.741
Subtotal 1.168.106.244 47.482.378 33.916.664 (35.057.563) (18.028.062) 1.196.419.661
Investimentos Financeiros:
Partes de capital 7.475.139 374.098 15.891.660 - (15.555.352) 8.185.545
Obrigações e títulos de participação 2.500 - - - - 2.500
Outras aplicações financeiras 10.719.976 - 400.000 - (250.860) 10.869.116
Subtotal 18.197.615 374.098 16.291.660 - (15.806.212) 19.057.161
Total 1.592.179.064 48.012.669 59.642.230 (35.057.563) (36.312.250) 1.628.464.150
Durante o exercício de 2011, a rubrica relativa às participações financeiras registou um
aumento e uma redução simultânea no montante de 14 000 000 euros concretizados na
sequência da denominada “Operação Harmónio”. Esta operação consistiu numa redução e
aumento simultâneo do capital social da CMPEA – Empresa de Águas do Município do
Porto, EMM naquele valor, em que, a redução do capital deveu-se a uma regularização
proveniente das duplicações dos registos contabilísticos identificados no ativo fixo tangível
da empresa aquando da transformação dos então denominados Serviços Municipalizados
de Água e Saneamento do Porto (SMAS) em empresa municipal com a denominação
anteriormente mencionada e, por outro lado, o aumento de capital ficou-se a dever a entrega
em espécie pelo Município do Porto e pelos valores constantes do relatório elaborado pelo
Revisor Oficial de Contas dos seguintes bens: i) rede de drenagem de águas pluviais; ii)
parcelas de terreno, sitas na Rua de Barros Lima e Rua de Santo Isidro, freguesia do Bonfim
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Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
e iii) parte do crédito detido pelo Município registado na rubrica de Dívidas de Terceiros de
Médio Longo Prazo - Administração Autárquica.
Amortizações e Ajustamentos
Designação
Saldo Inicial
Reforço
Regularizações
Saldo Final
Bens de Domínio Público:
Terrenos e recursos naturais - - - -
Edifícios 3.114.317 620.693 - 3.735.010
Outras construções e infraestruturas 58.412.089 11.607.318 (133.302) 69.886.105
Bens do património histórico, artístico e cultural 2.101 661 - 2.762
Outros bens de domínio público 16.247.555 3.250.996 - 19.498.551
Imobilizações em curso - - - -
Subtotal 77.776.062 15.479.668 (133.302) 93.122.428
Imobilizações Incorpóreas:
Despesas de instalação 14.925 - (12.908) 2.017
Despesas de investigação e desenvolvimento 682.105 - (72.181) 609.924
Propriedade industrial e outros direitos 2.680.876 497.599 (6.762) 3.171.713
Trespasses - - - -
Imobilizações em curso - - - -
Diferenças de consolidação 155.325 - - 155.325
Subtotal 3.533.231 497.599 (91.851) 3.938.979
Imobilizações Corpóreas:
Terrenos e recursos naturais - - - -
Edifícios e outras construções 144.085.460 24.636.021 (3.637.183) 165.084.298
Equipamento básico 85.152.477 8.228.579 (25.143.289) 68.237.767
Equipamento de transporte 7.045.355 428.163 (849.439) 6.624.079
Ferramentas e utensílios 1.025.370 14.124 (19.336) 1.020.158
Equipamento administrativo 25.960.122 827.265 (451.374) 26.336.013
Taras e vasilhame 3.047 - (1.015) 2.032
Outras imobilizações corpóreas 3.133.575 274.423 11.033 3.419.031
Imobilizações em curso - - - -
Subtotal 266.405.406 34.408.575 (30.090.603) 270.723.378
Investimentos financeiros:
Partes de capital 454.408 30.226 (9.415) 475.219
Investimentos em imóveis - - - -
Outras aplicações financeiras - 63.527 - 63.527
Imobilizações em curso - - - -
Subtotal 454.408 93.753 (9.415) 538.746
Total 348.169.107 50.479.595 (30.325.171) 368.323.531
Nota 32 – Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo circulante
Ativo Circulante Saldo Inicial Reforço Reversão Saldo Final
Cobranças duvidosas 22.211.600 4.803.719 (1.753.259) 25.262.060
Depreciação de existências 178.900 - (123.940) 54.960
Total 22.390.500 4.803.719 (1.877.199) 25.317.020
121

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Nota 33 – Dívidas a terceiros vencíveis a mais de cinco anos
O Município do Porto apresenta as seguintes dívidas bancárias a vigorar após 2016:
Empréstimo
Entidade
Credora
Valor do
Empréstimo
Data de
Vencimento
Capital em
Dívida
PROHABITA - 1109 fogos BPI 4.827.188 19-12-2027 3.871.690
PROHABITA - 846 fogos BPI 4.832.091 20-02-2028 4.722.306
Reabilitação de Bairros Municipais Caixavigo 7.800.000 02-08-2030 6.718.683
Recuperação 200 fogos Prohabita IHRU 1.028.329 19-09-2036 956.073
Total da dívida p/efeito cálculo capacidade Endividamento 18.487.608 16.268.753
EURO 2004 - 1 Dexia 15.000.000 06-12-2021 10.103.082
EURO 2004 - 2 Dexia 15.000.000 03-01-2023 11.000.848
Total da dívida p/ construção e reabilitação de infraestruturas no âmbito do EURO 2004 30.000.000 21.103.930
EURO 2004 - 3 BBVA 12.000.000 27-10-2024 9.176.471
TÚNEL I BBVA 9.700.000 13-04-2025 7.702.941
Total da dívida p/ execução de projetos comparticipados por fundos comunitários 21.700.000 16.879.412
Const. 24 Fogos Choupos B.E.S. 390.409 27-09-2024 216.526
Const. 84 Fogos Condominhas C.G.D 1.379.550 08-01-2025 458.802
Const.174 Fogos Falcão B.P.I. 3.154.897 11-12-2020 1.470.572
Const. 254 Fogos - Viso B.P.I. 4.849.727 14-10-2023 2.674.264
Const. 156 Fogos - Antas B.P.I. 2.541.380 14-12-2022 1.434.617
Const. 128 Fogos - Ilhéu C.G.D 2.753.923 20-03-2021 1.520.391
Const. 88 Fogos - Cerco Porto I.N.H. 1.182.221 02-01-2017 545.170
Const. 400 Fogos - Sta. Luzia C.G.D 9.608.984 08-04-2020 4.675.671
Const. 250 Fogos Sta. Luzia C.G.D 7.370.080 16-09-2022 3.903.992
Const. 28 Fogos Fontinha C.G.D 549.985 14-02-2027 354.708
Const. 40 fogos na Trav. de Salgueiros C.G.D 827.122 14-02-2027 83.241
Const. 53 fogos no Monte S. João C.G.D 1.062.454 14-02-2027 754.314
Const. 21 fogos nas Fontainhas C.G.D 957.408 14-02-2027 149.896
Total do serviço da dívida no âmbito do Programa Especial de Realojamento 36.628.140 18.242.163
Habitação Social Dexia 14.900.000 01-07-2022 10.240.984
Total da dívida para aquisição, construção ou recuperação de imóveis destinados à
Habitação Social
14.900.000 10.240.984
Prejuízos resultantes das Intempéries Caixavigo 14.465.139 20-09-2021 8.508.905
Total da dívida para fazer face a prejuízos causados pelas Intempéries no Inverno 2000/2001 14.465.139 8.508.905
Total do Perímetro de Consolidação do Município do Porto
136.180.887 91.244.146
122

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Nota 36 – Vendas e prestações de serviços por atividades e mercados geográficos
2011
2010
Designação
Mercado Interno
Mercado
Externo
Mercado
Interno
Mercado
Externo
Vendas 21.223.895 - 20.374.353
Prestações de Serviços 39.705.056 - 38.327.540
Total 60.928.951 - 58.701.893 -
Nota 38 – Situações que afetam significativamente os impostos futuros
1 - Impostos correntes
a) As empresas municipais bem como a Fundação Ciência e Desenvolvimento são
sujeitas passivas de Imposto sobre o Rendimento Coletivo. A taxa de imposto sobre
os lucros é de 12,5% até 12.500 euros de matéria coletável e de 25% quando
superior a 12.500 euros, e a taxa de derrama de 1,5% do lucro tributável, sendo a
taxa de tributação autónoma aplicável de 10%. O MP e a Fundação Porto Social são
isentos de IRC.
b) No ano de 2011 foi implementada uma alteração do enquadramento fiscal, em sede
de IVA, quer na DomusSocial, EEM quer na GOP, EEM.
A Porto Lazer, EEM foi alvo de uma inspeção da DGF relativamente às contas de
2006 a 2009. Como resultado dessa inspeção, a DGF apresentou liquidações
adicionais em IVA, IRC e Imposto de Selo no montante global de 2.775.079 euros,
cujo valor inclui juros de mora e exclui coimas. Face à discordância das liquidações,
a Porto Lazer procedeu à reclamação graciosa das quantias fixadas. A reclamação
graciosa referente ao Imposto de Selo recebeu deferimento parcial, tendo a DGF
anulado os juros compensatórios. A Porto Lazer não concorda com o pagamento do
Imposto de Selo e deduziu impugnação judicial sobre a matéria. Em 31 de dezembro
de 2010 foi constituída provisão no montante de 50.000 euros, destinada ao passivo,
resultante dessa liquidação. Em 2009 foi registada uma provisão de 675.873 euros
para fazer face a contingências inerentes ao processo de fiscalização. Encontra-se
registado no ativo o valor de 203.675 euros relacionado com as alterações de
procedimento em sede de IVA. A empresa não considera adequada a anulação da
123

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
provisão registada, não obstante ter a firme convicção de que a decisão lhe será
favorável, no sentido de acautelar eventuais custos que o desfecho daquela ação
possa ter.
Em 2011, a Autoridade Tributária considerou inválida a isenção em IMT atribuída
pelo Município do Porto, utilizada na transmissão de bens imóveis para a realização
do capital social e sujeitando estas operações a liquidação de IMT. A Porto Lazer
apesar de não concordar com a notificação nem com o relatório final sobre o assunto
constituiu uma provisão em 365.000 euros, que corresponde aproximadamente a
75% do montante líquido de imposto.
2 – Impostos diferidos
Encontram-se registados valores relativos à Águas do Porto e Porto Lazer:
Águas do Porto
Porto Lazer
Ativos por impostos diferidos 42.708€ 23.280€
Passivos por impostos diferidos 7.245.162€ 135.145€
Os valores considerados pela Águas do Porto dizem respeito, no caso dos ativos, à provisão
para depreciação de existências e nos passivos ao subsídio ao investimento relacionado
com ativos fixos tangíveis depreciáveis.
A Porto Lazer considera nos ativos por impostos diferidos os valores respeitantes aos
ajustamentos de dívidas a receber e nos passivos o valor do subsídio ao investimento por
reconhecer como rendimento.
O valor considerado pelas empresas em Outras Variações do Capital Próprio em SNC, no
que respeita aos subsídios ao investimento, foi reclassificado no Balanço em Proveitos
Diferidos, bem como os respetivos impostos diferidos, tendo em conta o referencial
contabilístico da empresa mãe.
Nota 39 – Remunerações atribuídas aos órgãos sociais da entidade-mãe
As remunerações certas e permanentes de titulares de órgãos de soberania e membros de
órgãos autárquicos do Município do Porto totalizaram 237.407€.
124

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Nota 44 – Demonstração consolidada dos resultados financeiros
Designação 2011 2010
Custos e Perdas
Juros suportados 3.928.480 3.508.365
Perdas em entidades participadas 933.380 855.055
Amortização de investimentos em imóveis -
Provisões para aplicações financeiras / Ajustamentos de provisões financ. 84.338 102.064
Diferenças de câmbio desfavoráveis 1.780 -
Descontos de pronto pagamento concedidos - 130
Perdas na alienação de aplicações de tesouraria -
Outros custos e perdas financeiras 228.317 333.386
Resultados financeiros 3.171.810 4.254.208
Total 8.348.105 9.053.208
Proveitos e Ganhos
Juros obtidos 818.520 698.035
Ganhos em entidades participadas 893.613 982.352
Rendimentos de imóveis 6.628.887 6.407.351
Rendimentos de participações de capital -
Diferenças de câmbio favoráveis 766 -
Descontos de pronto pagamento obtidos 6.317 -
Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria -
Outros proveitos e ganhos financ / Reversões e out. prov. ganhos financ. 2 965.470
Total 8.348.105 9.053.208
Nota 45 – Demonstração consolidada dos resultados extraordinários
Designação 2011 2010
Custos e Perdas
Transferências de capital concedidas 2.758.219 2.780.884
Donativos 27.793 1.667
Dívidas incobráveis 3.272 105
Perdas em existências 380.554 233.404
Perdas em imobilizações 2.522.436 1.142.048
Multas e penalidades 4.035 1.660
Aumentos de amortizações e provisões 30 -
Correções relativas a exercícios anteriores 1.830.679 7.484.580
Outros custos e perdas extraordinárias 916.914 3.891.784
Resultados extraordinários 9.280.508 4.812.557
Total 17.724.441 20.348.689
Proveitos e Ganhos
Restituição de impostos - 121
Recuperação de dívidas - -
Ganhos em existências 473.598 123.343
Ganhos em imobilizações 299.966 123.089
Benefícios de penalidades contratuais 1.336.100 1.856.415
Reduções de amortizações e de provisões 2.998.880 5.171.811
Correções relativas a exercícios anteriores 1.870.137 1.903.937
Outros proveitos e ganhos extraordinários 10.745.760 11.062.477
Reembolsos e Restituições 107.496
Total 17.724.441 20.348.689
125

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Nota 46 – Desdobramento da conta de provisões e movimentos do exercício
Provisões Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final
Provisões para riscos e encargos 24.754.898 4.617.591 (1.444.669) 27.927.820
Os aumentos das provisões para riscos e encargos, ocorridos durante 2011, incluem valores
da AdP, EEM para fazer face às responsabilidades que poderão advir dos processos que as
empresas detêm em tribunal e do Município do Porto com reforço das provisões para
cobrança duvidosa.
Nota 47 – Bens utilizados em regime de locação financeira - valores contabilísticos
Designação dos Bens
Valor Utilizado
Amortização
Capital
Valor em Dívida
Edifício dos CTT 12.746.705 4.807.888 7.938.818
7. Informações diversas
Nota 49 – Outras informações exigidas por diplomas legais
Desagregação do endividamento consolidado de médio e longo prazo:
Dívidas a terceiros de médio/longo prazo
Designação das contas
Município do
Porto
Águas do
Porto
Fundação
Ciência e
Desenvolvimento
Total
Empréstimos de médio longo prazo 92.554.999 625.000 93.179.999
Leasing de médio e longo prazo 7.388.818 7.388.818
Fornecedores de Imobilizado 143.695 143.695
Total 99.943.818 625.000 143.695 100.712.512
126

Município do Porto
Relatório da Prestação de Contas de 2011
Informações sobre saldos e fluxos financeiros:
Obrigações/pagamentos
Tipo de fluxos
Saldo Inicial
Obrigações
constituídas no
exercício
Anulações ao
exercício
Pagamentos do
exercício
Saldo Final
(1)
Transferências
Subsídios
Empréstimos
Relações comerciais
Particip. do capital em numerário
Particip. do capital em espécie
Outros
Total
(2) (3) (4) (5) 6=(2+3)-(4+5)
2.144.078 2.144.078 -
6.088.532 1.121.214 4.967.318 -
1.747.554 1.747.554 -
3.983.910 44.937.547 5.561.319 38.549.241 4.810.897
-
2.799.165 2.759.116 40.049
2.244.152 5.026.582 5.050.109 2.220.625
10.774.781 58.196.739 6.682.533 55.217.416 7.071.571
Direitos/recebimentos
Tipo de fluxos
Saldo Inicial
Direitos
constituídos no
exercício
Anulações do
exercício
Recebimentos
do Exercício
Saldo Final
(1)
Transferências
Subsídios
Empréstimos
Relações comerciais
Particip. do capital em numerário
Particip. do capital em espécie
Outros
Total
(2) (3) (4) (5) 6=(2+3)-(4+5)
-
284.125 6.653.175 1.674.167 5.263.133 -
-
8.382.281 45.432.375 5.875.715 42.618.932 5.320.009
-
1.747.554 1.747.554 -
4.389 6.384.207 6.384.207 4.389
10.418.349 58.469.757 9.297.436 54.266.272 5.324.398
Aprovado,
Órgão Executivo
Órgão Deliberativo
127

Cód.
Rubricas
A.1 - Proveitos Diferidos
Valor do subsídio recebido
Transferência para Proveitos
Valor de Aquisição
Financiamento Anos anteriores Exercício Total Anos anteriores Exercício Total
Ano: 2011
Saldo da conta
2745
(1) (2) (3) (4) = (2)+(3) (5) (6) (7) = (5) + (6) (8) = (4) - (7)
1. Imobilizações corpóreas
1.1 Edifício e outras construções
1.1.1 Bairro de Santa Luzia IORU 18.376.507 751.083 0 751.083 172.976 17.308 190.284 560.800
1.1.2 Bairro do Aleixo IORU 6.107.279 422.320 0 422.320 156.310 66.219 222.530 199.790
1.1.3 Bairro do Lagarteiro IORU 7.403.656 199.285 0 199.285 73.679 7.379 81.058 118.227
1.1.4 Centro Comunitário de Condominhas IORU 2.964.689 201.115 0 201.115 45.570 4.206 49.776 151.339
1.1.5 Jovens Espaço Vivo - São Tomé IORU 612.274 378.779 0 378.779 37.878 4.735 42.613 336.167
1.1.6 Bairro Rainha D.ª Leonor IORU 981.582 470.925 0 470.925 316.492 27.690 344.183 126.742
1.1.7 Bairro da Pasteleira - 1.º Projecto IORU 7.058.862 3.021.718 0 3.021.718 1.208.688 120.869 1.329.556 1.692.161
1.1.8 Equip. Desportivo do Vale de Campanhã IORU 6.957.732 583.594 0 583.594 122.414 7.475 129.889 453.704
1.1.9 Bairro do Aldoar IORU 5.189.491 132.870 0 132.870 49.162 4.916 54.079 78.792
1.1.10 Bairro da Pasteleira - 2.º Projecto IORU 7.058.862 482.594 0 482.594 193.038 19.304 212.342 270.253
1.1.11 Bairro do Bom Sucesso IORU 1.261.459 152.708 0 152.708 69.482 6.948 76.430 76.278
1.1.12 Projecto Piloto Urbano Bairro da Sé - 2.ª Fase IORU 1.535.204 1.170.170 0 1.170.170 386.880 38.688 425.568 744.603
1.1.14 Arquivo Histórico - Casa do Infante PORNorte QCA II 3.713.052 173.717 0 173.717 41.453 4.145 45.598 128.119
1.1.15 Casa do Infante (Torre do tombo) PARAM 3.713.052 748.197 0 748.197 178.536 17.854 196.390 551.807
1.1.16 Casa do Infante (IFT) IFAT 3.713.052 2.551.396 0 2.551.396 575.017 60.882 635.899 1.915.498
1.1.17 Museu do Vinho do Porto IFAT 854.379 553.562 0 553.562 149.185 21.312 170.497 383.065
1.1.18 Casa Infante Euromint 3.713.052 34.056 0 34.056 8.126 813 8.939 25.117
1.1.19 Casa Infante PRONorte QCA II 3.713.052 2.960.771 0 2.960.771 638.007 70.650 708.657 2.252.114
1.1.20 Núcleo Rural de Aldoar PRONorte QCA III 1.129.389 694.194 0 694.194 78.097 8.677 86.774 607.420
1.1.21 Requalificação e Valor. Urbana do Palácio de Cristal PRONorte QCA III 6.935.286 2.402.669 0 2.402.669 430.852 48.053 478.905 1.923.764
1.1.22 Dinam. Req. Bairro Cerco do Porto - Piscina de Aprendizagem PRONorte QCA III 4.949.192 390.427 0 390.427 77.120 8.916 86.036 304.391
1.1.23 Casa museu Guerra Junqueiro PRONorte QCA II 971.160 38.455 0 38.455 8.669 867 9.536 28.919
1.1.24 Complexo Desportivo Monte Aventino PRONorte QCA II 1.234.525 0 1.234.525 246.905 24.691 271.596 962.929
1.1.25 Teatro Rivoli PRONorte QCA II 10.422.110 198.272 0 198.272 55.062 8.673 63.735 134.537
1.1.26 Teatro Rivoli - 1 e 2ª fase PRONorte QCA II 10.330.791 3.740.984 0 3.740.984 823.093 81.087 904.179 2.836.805
1.1.27 Teatro Rivoli - 3ª, 4ª e 5ª fase PRONorte QCA II 10.330.791 2.057.541 0 2.057.541 449.823 44.598 494.421 1.563.120
1.1.28 Nó Ciriaco Cardoso - obras complementares PRONorte QCA II 1.396.634 1.047.476 0 1.047.476 523.738 52.374 576.112 471.364
1.1.29 Nó Faria Guimarães - obras complementares PRONorte QCA II 1.012.560 759.420 0 759.420 379.710 37.971 417.681 341.739
1.1.30 Túnel de Ligação da Zona Oriental à VCI PRONorte QCA II 15.215.190 1.732.076 0 1.732.076 779.434 86.604 866.038 866.038
1.1.31 Inventário Património Cultural PRONorte QCA II 311.048 311.048 0 311.048 311.048 0 311.048 0
1.1.32 Museu Virtual da Memória Palácio de Cristal PRONorte QCA II 28.244 28.244 0 28.244 28.244 0 28.244 0
1.1.33 SITE Internet / CD ROM Interactivo PRONorte QCA II 18.655 18.655 0 18.655 18.655 0 18.655 0
1.1.34 Formatação de novas intervenções reneração urbana PRONorte QCA II 17.957 17.957 0 17.957 17.957 0 17.957 0
1.1.35 Tuneis Urbanos do Porto-Túnel 1 PRONorte QCA III 15.386.209 0 15.386.209 1.619.601 809.800 2.429.401 12.956.807
1.1.36 Remate Poente Parque Cidade PRONorte QCA III 641.851 0 641.851 0 0 0 641.851
1.1.37 Construção e instalação de redes de àguas pluviais - 1ª fase PRONorte QCA III 1.864.633 597.215 0 597.215 0 0 0 597.215
1.1.38 Rede Viária Estruturante Bairro S. João de Deus URBAN II 828.446 898.407 0 898.407 76.996 11.230 88.226 810.181
1.1.39 Ligação Rot. Bairro S. João Deus à Rua Nau Vitória URBAN II 466.133 0 466.133 29.135 5.827 34.961 431.172
1.1.40 Arranjo Urb. dos Espaços Ext. do Bairro Hab. Soc. Pio XII URBAN II 827.287 0 827.287 0 0 0 827.287
1.1.41 Arranjo Urb. dos Espaços Ext. do Bairro Hab. Soc. Contumil URBAN II 1.052.858 0 1.052.858 0 0 0 1.052.858
1.1.42 Equipamento informático nas escolas EB1 PRODEP III 201.235 337.495 0 337.495 337.495 0 337.495 0
1.1.43 Biblioteca Almeida Garrett - Obra DGLB 6.958.307 1.368.701 0 1.368.701 246.305 27.354 273.658 1.095.043
1.1.44 Biblioteca Almeida Garrett - Equip. Informática DGLB 20.000 54.508 2.738 57.246 16.460 0 16.460 40.786
1.1.45 Biblioteca Almeida Garrett Porto 2001 6.958.307 997.596 0 997.596 179.522 19.937 199.459 798.136
1.1.46 Escolas - equipamentos (computadores) DREN 164.137 181.137 0 181.137 161.423 0 161.423 19.715
1.1.47 Conjunto Habitacional das Condominhas IHRU 2.964.689 1.379.550 0 1.379.550 293.845 29.385 323.230 1.056.320
1.1.48 Conjunto Habitacional dos Choupos IHRU 698.317 390.409 0 390.409 83.157 8.316 91.473 298.936
1.1.49 Conjunto Habitacional do Falcão IHRU 5.608.483 3.134.975 0 3.134.975 667.750 66.775 734.525 2.400.449
1.1.50 Conjunto Habitacional do Viso IHRU 9.290.108 4.733.360 0 4.733.360 806.993 81.144 888.136 3.845.223
1.1.51 Conjunto Habitacional das Antas IHRU 6.945.993 3.432.907 0 3.432.907 605.776 60.773 666.549 2.766.357
1.1.52 Conjunto Habitacional do Ilhéu IHRU 5.321.673 2.738.558 0 2.738.558 468.706 46.947 515.653 2.222.905
1.1.53 Conjunto Habitacional da Fontinha IHRU 1.103.839 549.985 0 549.985 94.542 9.485 104.027 445.957
1.1.54 Conjunto Habitacional da Travessa de Salgueiros IHRU 3.039.961 1.029.288 0 1.029.288 50.280 17.189 67.469 961.819
1.1.55 Conjunto Habitacional do Monte S. João IHRU 3.754.657 1.062.454 0 1.062.454 49.829 7.118 56.947 1.005.507
1.1.56 Conjunto Habitacional das Fontaínhas I, II e III IHRU 3.322.789 529.002 0 529.002 26.503 8.834 35.337 493.665
1.1.57 Bairro Parceria Antunes Ministério Saúde/IHRU 2.929.136 976.269 0 976.269 41.203 6.541 47.744 928.525
1.1.58 PROHABITA - Recuperação de 1109 fogos IHRU 0 13.599.033 0 13.599.033 0 0 0 13.599.033

Cód.
Rubricas
Valor do subsídio recebido
Transferência para Proveitos
Valor de Aquisição
Financiamento Anos anteriores Exercício Total Anos anteriores Exercício Total
Saldo da conta
2745
(1) (2) (3) (4) = (2)+(3) (5) (6) (7) = (5) + (6) (8) = (4) - (7)
1.1.59 Bairro Parceria Antunes Ministério Saúde/IHRU 2.929.136 2.898.512 0 2.898.512 129.579 19.420 148.999 2.749.513
1.1.60 CACE-Centro Apoio à Criação de Empresas IEFP 614.212 562.069 0 562.069 56.207 7.026 63.233 498.836
1.1.61 Terminal Rodóviário do Bom Sucesso DGTT 808.274 763.138 0 763.138 305.255 38.157 343.412 419.726
1.1.62 Requalificação da Frente Ribeira entre Ponte D.Luís I e o Cais de Estiva DGOTDU 0 3.253.595 0 3.253.595 0 0 0 3.253.595
1.1.63 Requalificação e reabilitação da Avenida da Boavista Metro do Porto 4.968.452 4.215.779 0 4.215.779 353.010 34.291 387.301 3.828.478
1.1.64 Grande Prémio do Porto - Circuito da Boavista PIQTUR 0 2.459.088 0 2.459.088 0 0 0 2.459.088
1.1.65 Sistema de Controlo de Trafego na VCI IEP 580.665 1.034.941 0 1.034.941 203.233 0 203.233 831.708
1.1.66 Acessibilidades - Antas IEP 52.576.981 33.740.182 0 33.740.182 5.103.574 1.701.191 6.804.765 26.935.417
1.1.67 Acessibilidades - Bessa IEP 23.249.147 13.957.197 0 13.957.197 2.756.686 689.171 3.445.857 10.511.340
1.1.68 Espaço Internet do Porto POS CONHECIMENTO 0 286.056 0 286.056 0 0 0 286.056
1.1.69 Porto Digital POS CONHECIMENTO 0 615.852 0 615.852 0 0 0 615.852
1.1.70 Noé " Acções de Consertação" Interreg III 0 136.309 0 136.309 0 0 0 136.309
1.1.71 Noé " Cartodata" Interreg III 0 15.221 0 15.221 0 0 0 15.221
1.1.72 Noé " Georisk" Interreg III 0 47.058 0 47.058 0 0 0 47.058
1.1.73 IDEA-STCC Interreg III 141.207 63.568 0 63.568 0 0 0 63.568
1.1.74 Recuperação de Fogos IHRU 0 6.139 0 6.139 0 0 0 6.139
1.1.75 Recuperação Imóveis (RECRIA) IHRU 0 19.637 0 19.637 0 0 0 19.637
1.1.76 Revitalização do Comércio e Serviços da Baixa Portuense Prime/URBCOM 0 1.189.253 0 1.189.253 0 0 0 1.189.253
1.1.77 Escolas Básicas 1º Ciclo com Jardins de Infância de Campanhã PRONorte e João Deus QCA III 0 679.272 0 679.272 0 0 0 679.272
1.1.78 Requalificação Ambiental Jardim Parque Habitacional Prelada PRONorte QCA III 0 81.863 0 81.863 0 0 0 81.863
1.1.79 Requalificação Ambiental Bairro do Regado PRONorte QCA III 0 27.930 0 27.930 0 0 0 27.930
1.1.80 Requalificação Ambiental Jardins da Cidade PRONorte QCA III 0 332.816 0 332.816 0 0 0 332.816
1.1.82 Museu da Cidade PRONorte QCA III 0 689.457 0 689.457 0 0 0 689.457
1.1.83 Via Estruturante do POLO II PRONorte QCA III 1.236.687 12.970 0 12.970 1.365 683 2.048 10.922
1.1.84 Projecto Integrado do Porto IFAT 0 1.066.182 0 1.066.182 0 0 0 1.066.182
1.1.85 PROHABITA - Recuperação 1076 Fogos IHRU 0 5.365.640 0 5.365.640 0 0 0 5.365.640
1.1.86 PROHABITA - Recuperação 42 Fogos IHRU 0 720.638 0 720.638 0 0 0 720.638
1.1.87 PROHABITA - Recuperação de 362 Fogos IHRU 0 1.316.872 48.714 1.365.586 0 0 0 1.365.586
1.1.88 PROHABITA - Recuperação 846 Fogos IHRU 0 5.425.143 -326.349 5.098.794 0 0 0 5.098.794
1.1.89 PER - Construção 408 Fogos IHRU 0 2.020.642 326.349 2.346.991 0 0 0 2.346.991
1.1.90 Centro Escolar das Antas POR Norte - ON2 0 1.015.942 682.383 1.698.325 0 1.733 1.733 1.696.592
1.1.91 Ampliação/Requalificação da Escola EB1 Bom Sucesso POR Norte - ON2 0 429.095 77.674 506.769 14.744 17.845 32.589 474.180
1.1.92 Requalificação da Escola EB1 JI Campo 24 Agosto POR Norte - ON2 318.406 103.267 143.563 246.830 4.492 10.737 15.229 231.601
1.1.93 Escola EB1 Costa Cabral POR Norte - ON2 0 25.333 4.977 30.310 0 5 5 30.305
1.1.94 Modernizar, Dinamizar, Qualificar os Museus da CMP POR Norte - ON2 0 0 26.479 26.479 75 3.704 3.779 22.699
1.1.95 Centro Escolar S.Miguel Nevogilde POR Norte - ON2 0 0 1.979.168 1.979.168 137 3.569 3.706 1.975.463
1.1.96 PROHABITA - Recuperação 200 Fogos Bairro Lagarteiro IHRU 0 0 1.085.616 1.085.616 0 0 0 1.085.616
1.1.97 Iniciativa Bairros Críticos - Projecto Lagarteiro Mercado Financ. Espaço Económico Europeu (EEE) 0 0 900.171 900.171 0 938 938 899.233
1.1.98 Bairro do Lagarteiro - Novos Espaços Públicos POR Norte - ON2 0 0 999.242 999.242 0 4.164 4.164 995.079
1.1.99 Qualificação do Espaço Público - Morro da Sé POR Norte - ON2 0 0 848.887 848.887 0 3.537 3.537 845.350
1.1.100 Intervenções de Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável POR Norte - ON2 0 0 1.246.497 1.246.497 0 5.194 5.194 1.241.303
1.1.101 PROHABITA - Recuperação 365 Fogos POR Norte - ON2 0 0 629.828 629.828 0 0 0 629.828
1.1.102 Ampliação da Residência de 3.º Idade - Morro da Sé POR Norte - ON2 0 0 84.273 84.273 0 0 0 84.273
297.394.118 170.602.647 8.760.209 179.362.856 23.435.175 4.661.922 28.097.097 151.265.759
1.2 Equipamento Básico
1.2.1 Museu da Cidade do Porto e Qualificação das Reservas ProMuseus 15.521 9.907 0 9.907 4.748 1.871 6.619 3.288
1.2.3 SAMA (Simplex Autárquico) POR Norte - ON2 347.324 219.059 262.233 481.293 14.256 112.099 126.355 354.938
1.2.4 Aquisição de Equipamentos Individuais BSB POR Norte - ON2 0 0 0 0 0 0 0 0
362.845 228.966 262.233 491.199 19.004 113.970 132.974 358.226
1.3 Equipamento Transporte
1.4 Ferramentas e utensilios
1.5 Equipamento Administrativo
1.5.1 SUDOE WAT - "WATER and TERRITORIES" INTERREG IV 2.190 2.190 0 2.190 1.095 1.095 2.189 0

Cód.
Rubricas
Valor do subsídio recebido
Transferência para Proveitos
Valor de Aquisição
Financiamento Anos anteriores Exercício Total Anos anteriores Exercício Total
Saldo da conta
2745
(1) (2) (3) (4) = (2)+(3) (5) (6) (7) = (5) + (6) (8) = (4) - (7)
2.190 2.190 0 2.190 1.095 1.095 2.189 0
1.6 Outras imobilizações corpóreas
1.6.1. Civitas Fundo Social Europeu 0 0 2.635 2.635 176 657 833 1.802
0 0 2.635 2.635 176 657 833 1.802
2 Bens de Domíno Público
2.1 Edifício e outras construções
2.1.1 Projecto Urban Reabilitation Porto Mercado Financ. Espaço Económico Europeu (EEE) 50.403.106 41.404.496 0 41.404.496 12.185.698 1.740.814 13.926.512 27.477.984
2.2 Património histórico artístico e cultural
2.3 Outros bens de domínio público
3 Investimentos Financeiros
50.403.106 41.404.496 0 41.404.496 12.185.698 1.740.814 13.926.512 27.477.984
3.1 Habitação social
4 Imobilizado Incorpóreo
4.1 Despesas de instalação
4.2 Despesas de invest. e desenvolvimento
4.2.1 Estudo caract. sócio-econó. população residente hab.municipal IORU 60.423 60.423 0 60.423 60.423 0 60.423 0
60.423 60.423 0 60.423 60.423 0 60.423 0
Total dos subsídios para investimento
348.222.682 212.298.722 9.025.077 221.323.799 35.701.571 6.518.458 42.220.029 179.103.770

A.2 - Dívida a médio e longo prazo para 2011
Data do Contrato
Finalidade
Entidade
Credora
Capital
Capital em dívida a 31-12-2011
Capital em
Ano 2011
dívida em
Médio e Longo
Contratado Utilizado até 2010 31/12/2010 Utilização Amortização Juros Total Curto Prazo
Prazo
€ € € € € € € € €
18-12-95 Projecto Porto Estradas B.E.I 11.222.952,68 11.222.952,68 4.316.520,20 0,00 863.304,06 62.599,86 3.453.216,14 864.000,00 2.589.216,14
10-04-00 Financ. Diversos Investimentos B.P.I 24.939.894,85 24.939.894,85 8.313.298,16 0,00 1.662.659,66 145.528,66 6.650.638,50 1.663.000,00 4.987.638,50
19-12-06 PROHABITA - 1109 fogos BPI 4.827.187,77 4.827.187,77 4.146.372,78 0,00 274.682,65 13.315,53 3.871.690,13 245.000,00 3.626.690,13
23-02-09 PROHABITA - 846 fogos BPI 4.832.091,15 4.722.306,43 4.722.306,43 0,00 0,00 34.004,02 4.722.306,43 255.000,00 4.467.306,43
02-08-10 Reabilitação de Bairros Municipais Caixavigo 7.800.000,00 4.921.992,14 4.921.992,14 1.796.690,65 0,00 226.587,74 6.718.682,79 400.000,00 6.318.682,79
02-06-11 Recuperação 200 fogos Prohabita IHRU 1.028.329,00 0,00 0,00 956.073,34 0,00 0,00 956.073,34 40.000,00 916.073,34
Empréstimos que absorvem o Limite de Endividamento de Médio
Longo Prazo
54.650.455,45 50.634.333,87 26.420.489,71 2.752.763,99 2.800.646,37 482.035,81 26.372.607,33 3.467.000,00 22.905.607,33
06-12-01 EURO 2004 - 1 Dexia 15.000.000,00 15.000.000,00 10.865.391,58 0,00 762.309,12 377.853,00 10.103.082,46 801.000,00 9.302.082,46
03.12.02 EURO 2004 - 2 Dexia 15.000.000,00 15.000.000,00 11.659.069,42 0,00 658.221,68 413.502,22 11.000.847,74 692.000,00 10.308.847,74
Empréstimos contraídos em 2002 para construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004
30.000.000,00 30.000.000,00 22.524.461,00 0,00 1.420.530,80 791.355,22 21.103.930,20 1.493.000,00 19.610.930,20
30-12-99 Fin. Projectos QCA II C.G.D 4.337.945,55 4.337.945,55 1.476.802,42 0,00 349.333,41 52.073,73 1.127.469,01 385.000,00 742.469,01
Empréstimos contraídos até 2001 para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários
4.337.945,55 4.337.945,55 1.476.802,42 0,00 349.333,41 52.073,73 1.127.469,01 385.000,00 742.469,01
13-07-04 EURO 2004 - 3 BBVA 12.000.000,00 12.000.000,00 9.882.352,92 0,00 705.882,36 884.823,41 9.176.470,56 706.000,00 8.470.470,56
14-12-04 TÚNEL I BBVA 9.700.000,00 9.700.000,00 8.273.529,40 0,00 570.588,24 775.155,96 7.702.941,16 571.000,00 7.131.941,16
Empréstimos contraídos em 2004 para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários
21.700.000,00 21.700.000,00 18.155.882 0,00 1.276.470,60 1.659.979,37 16.879.411,72 1.277.000,00 15.602.411,72
03-09-98 Const. 24 Fogos Choupos B.E.S. 390.409,11 390.409,11 231.922,14 0,00 15.395,99 2.541,75 216.526,15 16.000,00 200.526,15
08-09-98 Const. 84 Fogos Condominhas C.G.D 1.379.550,28 1.379.550,28 850.863,96 0,00 392.062,36 2.128,75 458.801,60 60.000,00 398.801,60
03-05-99 Const.174 Fogos Falcão B.P.I. 3.154.896,70 3.135.170,13 1.630.243,43 0,00 159.671,58 7.292,05 1.470.571,85 165.000,00 1.305.571,85
30-12-99 Const. 254 Fogos - Viso B.P.I. 4.849.727,16 4.733.360,08 2.914.619,57 0,00 240.355,94 5.402,90 2.674.263,63 245.000,00 2.429.263,63
10-04-00 Const. 156 Fogos - Antas B.P.I. 2.541.380,27 2.503.307,03 1.561.822,58 0,00 127.205,96 7.342,15 1.434.616,62 130.000,00 1.304.616,62
20-09-00 Const. 128 Fogos - Ilhéu C.G.D 2.753.923,05 2.738.557,58 1.670.120,80 0,00 149.729,69 4.524,12 1.520.391,11 155.000,00 1.365.391,11
04-06-87 Const. 48 Fogos - Mouteira I.N.H. 662.737,80 655.500,24 231.928,75 0,00 65.399,58 2.248,41 166.529,17 70.000,00 96.529,17
02-01-89 Const. 88 Fogos - Cerco Porto I.N.H. 1.182.220,85 1.121.407,41 641.076,87 0,00 95.906,79 6.239,34 545.170,08 100.000,00 445.170,08
08-10-93 Const. 400 Fogos - Sta. Luzia C.G.D 9.608.984,06 9.608.984,06 5.171.925,62 0,00 496.254,81 45.773,92 4.675.670,81 500.000,00 4.175.670,81
16-08-95 Const. 250 Fogos Sta. Luzia C.G.D 7.370.080,07 7.370.080,07 4.257.196,68 0,00 353.204,95 36.851,21 3.903.991,73 360.000,00 3.543.991,73
16-10-01 Const. 28 Fogos Fontinha C.G.D 549.984,54 549.984,54 376.739,58 0,00 22.031,62 1.699,24 354.707,96 25.000,00 329.707,96
29-10-01 Const. 40 fogos na Trav. de Salgueiros C.G.D 827.121,64 109.979,66 88.406,25 0,00 5.164,92 409,62 83.241,33 7.000,00 76.241,33
26-11-01 Const. 53 fogos no Monte S. João C.G.D 1.062.454,48 1.062.454,48 801.117,05 0,00 46.803,31 3.711,87 754.313,74 48.000,00 706.313,74
26-11-01 Const. 21 fogos nas Fontaínhas C.G.D 957.407,65 198.045,18 159.197,00 0,00 9.300,69 737,62 149.896,31 12.000,00 137.896,31
Empréstimos contraídos até 2001, no âmbito do Programa Especial
de Realojamento
37.290.877,66 35.556.789,85 20.587.180,28 0,00 2.178.488,19 126.902,95 18.408.692,09 1.893.000,00 16.515.692,09
03-12-02 Habitação Social Dexia 14.900.000,00 14.900.000,00 10.927.508,78 0,00 686.525,21 387.774,79 10.240.983,57 721.000,00 9.519.983,57
Empréstimos contraídos até 2002, para aquisição, construção ou
recuperação de imóveis destinados à Habitação Social
14.900.000,00 14.900.000,00 10.927.508,78 0,00 686.525,21 387.774,79 10.240.983,57 721.000,00 9.519.983,57
20-09-01 Prejuízos resultantes das Intémperies Caixavigo 14.465.139,01 14.465.139,01 9.359.795,79 0,00 850.890,52 111.641,23 8.508.905,27 851.000,00 7.657.905,27
Empréstimos contraídos até 2002, no âmbito de linhas de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas Intempéries no
Inverno 2000/2001
14.465.139,01 14.465.139,01 9.359.795,79 0,00 850.890,52 111.641,23 8.508.905,27 851.000,00 7.657.905,27
Total da Dívida de médio longo prazo sem Leasing
177.344.417,67 171.594.208,28 109.452.120,30 2.752.763,99 9.562.885,10 3.611.763,10 102.641.999,19 10.087.000,00 92.554.999,19
29-07-99 Aquisição do Edificio edificio ddos CTT Caixaleasing 12.755.435,00 12.746.705,00 8.484.197,28 0,00 545.378,96 94.945,05 7.938.818,32 550.000,00 7.388.818,32
Contratos de Locação Financeira
Total da Dívida de médio longo prazo com Leasing
12.755.435,00 12.746.705,00 8.484.197,28 0,00 545.378,96 94.945,05 7.938.818,32 550.000,00 7.388.818,32
190.099.852,67 184.340.913,28 117.936.317,58 2.752.763,99 10.108.264,06 3.706.708,15 110.580.817,51 10.637.000,00 99.943.817,51

A.3 - Investimentos executados pela GOP, EEM
Facturado em
Designação das Empreitadas
2011
€
FUNÇÕES GERAIS
SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração Geral
Edifício DMASU e arranjos exteriores 300.970
Correios - 3ª Fase 23.541
Remodelação do edifício Monte dos Burgos, 12 321
FUNÇÕES SOCIAIS
EDUCAÇÃO
Ensino Não Superior
EB1 Costa Cabral 47.547
EB1 Nevogilde 3.042.645
Centro Educativo das Antas 84.623
EB1 Lagarteiro 369
EB1 Miosótis 33.991
EB1 Bom Pastor 37.330
JI Bonfim (EB1 Fernão Magalhães) 16.492
JI S. João da Foz 1.345
JI de Massarelos 1.345
JI de Cedofeita 1.345
JI de Aldoar (EB1 Fonte da Moura) 12.910
JI de Ramalde (EB1/JI Campinas) 35.801
EB1 /JI Paulo da Gama 9.660
Escola nº 47 - João de Deus 241
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL
Acção Social
Morro da Sé - Lar da 3ª Idade 424.558
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
Proteção do meio ambiente
Cemitério do Prado do Repouso 326.134
Cemitério Agramonte 17.476
Desporto, Recreio e Lazer
Construção Pavilhão Gimnodesportivo para a Escola Irene Lisboa 16.159
Construção Pavilhão Gimnodesportivo para a Escola do Viso 46.245
Pavilhão do Lagarteiro 1.130.333
FUNÇÕES ECONÓMICAS
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Transportes Rodoviários
Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro Lagarteiro 2.295.118
Acessibilidades ao Bessa 15.067
Acessibilidades às Antas 2.617
Requalificação da Rua de Mousinho da Silveira e Rua das Flores 35.138
Requalificação da Av. da Boavista 2.460
Beneficiação da Rua da Vilarinha - 2ª fase 20.974
Beneficiação da Rua da Vilarinha - 3ª fase -513
Proteção e Segurança Rodoviária 824.714
Alargamento da Av. do Parque e outros 290.683
Hospital de S. João - Arruamentos 329.299
Parque de Estacionamento da Asprela 115.143
R. Gustavo de Sousa 12.863
Beneficiação das Ruas do Almada e da Fábrica- URBCOM 9.346
Lig. à Prelada sobre a VCI (Norte e Poente) 1.387.483
Rua do Almada, Picaria, Ricardo Jorge e outras - Lote B 1.815
Rua José Falcão e Rua da Conceição - Lote C 1.815
R. Alferes Malheiro, troço inicial da Rua do Almada - Lote A 1.815
Rua Monte dos Burgos 1.152.031
Lote Beneficiação da R. do Carvalhido 798.136
Rua Augusto Nobre 397.356
Rua das Condominhas 36.328
Concretização da requalificação do troço poente da Av. da Boavista 894.343
Túnel da Ribeira 3.074
Arruamentos envolventes ao Parque de S. Roque 10.627
Atravessamento do B. Novo Pasteleira e B. Pinheiro -3.344
Lig. à Prelada sobre a VCI (1ª fase) 22.916
R.Pr. F. Lencastre, R. de Avis, e R. de Ceuta- URBCOM 1.762
Prolongamento da R. Estrela da Vigorosa 2.290
Queimódromo 61
Túnel 1 356
Rua de Agramonte -3.300
Rua de Costa Cabral 25.626
Rua Dionísio Santos Silva 10.798
Rua Miguel Bombarda 8.504
Via Envolvente ao Parque do Covelo 23.913
Viaduto das Fontaínhas -11.254
Req. Urb. Est. Int. Circunvalação - 2ª Fase -900
Lig. Da VCI à Av. Boavista no Foco 1.691
Morro da Sé 1.384.843
COMÉRCIO E TURISMO
Mercados e Feiras
Mercado do Bolhão 158.725
Outros 105.246
Total 15.977.041

A.4 - Investimentos executados pela DomusSocial, EEM
ACÇÕES
FACTURADO
2011
€
Habitação Social 12.216.111
Educação 1.968.073
Capacitação/Envolvimento da População 268.142
Desporto e Vida Saudável 94.040
Reabilitação da Baixa 344.595
Ambiente e Sustentabilidade 117.063
Funcionamento Interno 769.490
Total 15.777.514